4VOC JAMAIS SER LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE. VENELOUIS XAVIER PEREIRA

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ISSN 1809-3043

NESTA EDIO28 pginas

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ESPORTES15ARGENTINA PEGAA COLMBIA

NACIONAL6PIMENTEL OCULTOUPAGAMENTOS

ARTE17O CLUBE VENCENO CINE CEAR

ECONOMIA11HOTIS NAALTA ESTAO

POLTICA5REAJUSTE DASAPOSENTADORIAS

Fortaleza, Cear, sexta-feira, 26 de junho de 2015 l Edio No 22.541 l Fundado em 24 de setembro de 1936 l 78 Anos R$ 2,00

MUNDO12ESTADOS UNIDOSACUSAM CUBA

POLMICA NOMEIO POLTICONEGADO HABEASCORPUS CONTRAPRISO DE LULAPOLTICA, 5

Nmero de pessoas considerada em idade ativa foi estimado em 43,7 milhes, nas seis maiores regies metropolitanas onde a pesquisa foi feita

Alvinegro o vice-lanterna da Srie B e faz confronto direto com o 16 co-locado fora de casa. Nos basti-dores, Evandro Leito absol-vido e atacante Rafael Costa, ex--Joinville, con r-ma acerto com o clube. 16

CearenfrentaOeste embusca dereao

Silas j ter disposio o lateral recm--contratado Victor Lus

Justia probebloqueio da internetLiminar foi concedida em atendimento a uma ao civil pblica do Procon de For-taleza, contra as operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro. Em breve pode se estender a todo o Cear. ECONOMIA10

Cmara aprovareduo dadesonerao

da folhaAlquotas de taxao

aprovadas vo render uma arrecadao extra de cerca de R$ 10 bilhes para o Governo. A medida um dos principais pontos do pacote de ajuste de despe-sas e receitas lanado para cumprir a meta da eco-nomia de R$ 66,3 bilhes, este ano. NACIONAL6

Dilma reduz limite da meta da infl ao para6%, em 2017

FOTO CEARASC.COM

Termo prev acolhimento do pblico LGBT nas prises

GERAL7

Casal que matouvigilante comcrueldade e friezavai a julgamento

GERAL7

Deciso foi tomada pela presidente em reu-nio com os trs ministros que fazem parte do Con-selho Monetrio Nacional, Joaquim Levy (Fazen-da), Alexandre Tombini (Banco Central) e Nelson Barbosa (Planejamento), que defenderam a mudan-a. LTIMAS8

IBGE estima que con-tigente de desocupados em maio no Pas foi de 1,6 milho de pessoas, uma alta de 38,5% em relao

a maio de 2014. A taxa de desemprego tem sido pressionada pelo menor nmero de empregados e o aumento da procura

por emprego uma vez que a menor procura por vagas foi um dos respon-sveis por manter a taxa de desemprego baixa

em 2014. O Instituto s considera desemprega-do quem, efetivamente, procura emprego. Com relao ao rendimento

mdio real habitual dos trabalhadores, a pes-quisa registra em maio, o valor de R$ 2.117,10. ECONOMIA9

ndice de 6,7% representa a 5a alta consecutiva para os meses de maio, segundo pesquisa mensal do IBGE

Desemprego o maior desde 2010

FOTO EDUARDO NADDAR_O GLOBO

Blogueirarepercutenaturezana internet

Atuando como assessora de comunicao da Semace, jornalista aproveita experi-ncia para re etir sobre a cena am-biental no Cear. ARTE20

ECO NEWS

Ana Luzia Brito

FOTO NAYANA MELO

CRTICAS DELULA AO PTPATRUS ANANIASPEDE AUTOCRTICADO PARTIDOLTIMAS, 8

DR. CABETONA SADEMDICO ACEITACOMPOR EQUIPEDE CAMILOPOLTICA, 3

OPINIO

PESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA

FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORAINSTITUCIONAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DEMARKETING Rebeca Frrer Xavier Guimares de Andrade

3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redao): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510 l Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034 l Assinatura: 3033.7509 l O Estado Online: 3033.7516 l e--mail: oestado@gmail.com. br l Redao e Oficinas: Rua Baro de Aracati, 1320 Aldeota, Fortaleza, Cear. Cep: 60.115-08 l

Somos assinantes da agncia Folha. O Estado no se responsabiliza pelo contedo das matrias,

artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

Fundado em 24 de setembro de 1936 por Jos Martins Rodrigues

Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

CHARGE

DEMTRIO ANDRADE

JORNALISTA

MAURO BENEVIDES

JORNALISTA

PROFESSOR TEODORO

DEP. ESTADUAL

CARLOS A. ALENCAR

JORNALISTA

POLTICA

Mdico, filiado ao PSDB, cotado para o secretariado estadual desde o inicio da gesto petista

Biometria Tribunal Regional Eleitoral do Cear dar incio, a partir de hoje, aos trabalhos de recadastramento obrigatrio dos eleitores no municpio de Maracana que j podero votar nas eleies de 2016 atravs do sistema de identificao biomtrica.

FOTO NAYANA MELO

3O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Sexta-feira, 26 de junho de 2015

O mdico Carlos Rober-to Martins, conhecido como doutor Cabeto, tem o nome especulado para assumir a Secretaria Estadual da Sa-de, desde o incio do governo Camilo Santana. Aps duas negativas, nos bastidores, s agora o mdico admite ter aceitado o convite para con-tribuir na reformulao no sistema e tentar remediar a crise na sade do Estado. Nos bastidores, a informao que ele assumiria a vaga de secretario adjunto. Notcia, porm, que ele contesta ao afirmar que ainda no sabe em que posio ser aprovei-tado. Em entrevista ao jornal O Estado, doutor Cabeto, que filiado ao PSDB, par-tido de oposio ao governo, revelou que a nica certeza, por enquanto, que ele no assumir o comanda da Se-cretaria. Est em negociao. Ainda estamos conversando com o governador Camilo Santana. Me dispus a ajudar na reforma do sistema da Sade, disse Carlos Roberto ao ser questionado sobre sua ida para Secretaria de sade.

O mdico, por sua vez, evitou tecer outros comen-trios sobre as conversas com o Governo.

CriseA Pasta passa por uma cri-

se que teve o quadro agravado e denunciado no ms passado, aps divulgao de fotos que mostraram pacientes sendo foram atendidos diretamente

no cho do hospital Instituto Jos Frota (IJF), referncia em traumas e parte da rede mu-nicipal sob gesto do prefei-to Roberto Cludio (Pros). De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Mdicos, em meados de maio de 2015, foram contabilizados 359 pacientes atendidos nos corredores dos maiores hos-pitais do Cear. Alm dos pa-cientes nos corredores, vrios pacientes so barrados diaria-mente nas unidades por falta de condio de atendimento. Em alguns casos, familiares de pacientes conseguem na Justia a determinao para transferncia para um leito adequado, mas as decises no so cumpridas devido falta de salas. Alm disso, o Estado enfrente epidemias de sarampo e meningite. Su-

perlotao de hospitais e difi-culdade de garantir recursos para o custeio da estrutura de sade, inclusive, levaram o governador Camilo Santana a pedir ajuda presidente Dil-ma Rousseff (PT).

SocorroA expectativa que a expe-

rincia do mdico cardiolo-gista possa reverter esse qua-dro. Cabeto dedica-se h 20 anos cardiologia. Mdico, formado pela Universida-de Federal do Cear (UFC), tambm fez especializao no Instituto do Corao da Uni-versidade de So Paulo (USP). professor da UFC e chefe do Servio de Cardiologia do Hospital Universitrio Wal-ter Cantdio. idealizador e fundador do Instituto de Ci-ncias Mdicas Paulo Marce-lo Martins Rodrigues (ICM), que leva o nome de seu pai e estimula estudos de cardiolo-gia e neurologia.

MdicosOutro ponto positivo para

sade do Cear com a presen-a de Cabeto a boa relao que ele tem com os mdicos. Mayra Pinheiro, presidente do Sindicato dos Mdicos do Estado do Cear (Simec), des-tacou a escolha tcnica do Governo para a gesto da sa-de, por se tratar de uma rea que aborda questes priorit-rias de gesto e recurso. Ela, entretanto, ressaltou o bom relacionamento de Cabeto com a classe mdica, inclusive afirmando que um dos pro-blemas na sade do Estado estaria solucionado, uma vez que, segundo ela, o mdico respeitado por sua abertura ao dilogo. Cabeto participa de grupo de estudo e recebe as sugestes e contribuies dos colegas, lembrou.

TitularidadeCaso o mdico no acei-

te a misso de assumir a titularidade, conforme j admitiu, Henrique Javi ser efetivado como titular. Ele, inclusive, j est coman-dando interinamente a Pas-ta desde que o mdico Car-lile Lavor deixou o cargo.

Cabeto aceita convite de Camilo Santana para equipe da sade Mdico diz que negocia qual a melhor forma de contribuir com a reformulao do sistema pblico

CMFor debate direito moradia

A Cmara Municipal de Fortaleza realiza, no prxi-mo dia 30 de junho, audi-ncia pblica para discutir o direito moradia na capital. O requerimento de auto-ria do vereador Joo Alfredo (Psol), em articulao com a Associao dos Defensores Pblicos do Estado do Cear (ADPEC), e tem como obje-tivo discutir as modificaes no Plano Diretor Participati-vo de Fortaleza (PDP).

Desde a aprovao do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbansticos para favorecimento da po-ltica de habitao, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis so um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupao do solo em reas j ocupadas ou que ve-nham a ser ocupadas por po-pulao de baixa renda para garantia do direito constitu-cional moradia. A falta de regulamentao destas zonas pelo Executivo, entretanto, segundo o vereador, favorece a especulao imobiliria e dificulta o acesso da popula-o s polticas habitacionais.

DficitSegundo levantamento re-

alizado pelo Instituto de Pes-quisa Econmica Aplicada (Ipea), o dficit habitacional na Regio Metropolitana de Fortaleza de 117 mil uni-dades habitacionais, sendo a capital do Cear a 6 pior em dficit habitacional do Bra-sil. Em todo o Estado, faltam mais de 298 mil moradias.

Como encaminhamento do Seminrio Habitao e Moradia, a audincia pblica que ser realizada na Cma-ra Municipal de Fortaleza d continuidade ao debate sobre a implantao das polticas pblicas de moradia.

Um estudo objetivo e de graaNo momento em que a sociedade brasileira paga bem

caro pelos entraves ao crescimento econmico do Pas, um estudo elaborado sobre a situao do Brasil, pelo Frum Econmico Mundial, assessorado pela consultoria Bain & Company e International Trade Center - ITC, oferece, de mo beijada s autoridades polticas e econmicas nacio-nais sadas simples e prticas com que o pas poder equili-brar a sua economia, sem a necessidade de grandes reformas legais e tributrias. Segundo esse estudo, o Brasil poder, dentro de um ano lucrar US$ 84 bilhes, empenhando-se em aperfeioar o comrcio exterior. Para alcanar esse ob-jetivo, conforme sintetiza a economista espanhola Arancha Gonzlez, diretora do ITC, trs caminhos tero que ser se-guidos: simplificar os servios alfandegrios redobrando o nmero de funcionrios e reduzindo tarifas; incrementar a agilizao e o desembarao de mercadorias exportadas e importadas, com mais eficincia do sistema porturio na-cional; melhorar a estrutura interna de transportes fluvial, terrestre a martimo. Foi com polticas dessa natureza que Singapura, quase arrasada da 2 Guerra Mundial tornou-se pas lder mundial em termos de eficincia do seu comrcio exterior. Se o Brasil seguir o que sugere esse estudo, poder, em pouco tempo, sair da incmoda 63 posio entre 138 naes nesse campo, em que perde para todos os pases da Amrica Latina, onde o Chile lidera. Com tais medidas, o Brasil teria em mos o equivalente a 3,5% do nosso PIB, quando se projeta uma retrao de 1% na economia do pas. pegar ou largar.

Tarefa... de Hrcules para o deputado federal Vtor Valim, que ameaa ser o pr-candidato do PMDB PMF. Vai ter que passar por cima de muitos figures da sigla.

Competncia O TJCE foi, na gesto do desembargador Luiz Gerardo Brgido, o 1 lugar entre os estados do NE em volume de julgamentos. A afirmao do Conselho Nacional de Justia.

Ameaa O deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS precisa deter a sanha dos que querem se apossar da sigla, ou esta perder o quadro maior e mais leal, Alexandre Pereira.

Boa idia O deputado Odilon Aguiar (Pros) anuncia parceria com a PGJ, atravs do procurador Ricardo Machado, para a implantao de Procons em todas as Cmaras Municipais do estado.

HomenagemRequerida pelo deputado Walter Cavalcante (PMDB), a AL realizou sesso solene comemorativa dos 60 anos da fundao do Santurio de Nossa Senhora de Ftima, em Fortaleza.

Sem-vergonheira!Mais um exemplo de safadezas na Cmara dos Deputados: deputados barriga de aluguel apresentaram e viram aprovadas emendas deles ao Oramento assinadas por empresrios...

Retornando O lder poltico Mrio Hlio, que no se reelegeu, por pouco, para a AL quer voltar CMF, onde se elegeu por dois mandatos. Esse dever ser um retorno garantido.

Aes conjuntasO presidente da CMF, Salmito Filho, defende reunies conjuntas das Cmaras Municipais da RMF com deputados federais e estaduais votados nessas cidades.

Mais informaes de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br

blogdofernandomaia.zip.net

Homenagem Acontecer amanh, em Quixad, o II Encontro Regional do PMDB sobre problemas da regio e em torno do prximo pleito. Na ocasio, o deputado Mauro Benevides, est escalado para uma Homenagem Especial ao deputado Paes de Andrade, que foi presidente nacional do partido.

FOTO AGNCIA SENADO

Queremos alertar nossa juventude, pois a porta de entrada para as drogas muito larga, mas a da sada bem estreita. Deputado Jos Albuquerque, presidente da AL, que comanda em todo o estado a campanha Cear Sem Drogas.

Quixad recebe Encontro Regional do PMDB

O municpio de Quixad recebe neste sbado, 27de junho, a segunda edio do Encontro Regional do PMDB em 2015. O evento ser con-duzido pelo presidente es-tadual do partido, senador Euncio Oliveira, com a par-ticipao de lideranas e ca-ravanas de cidades do Serto Central e de vrias regies do Estado. O Encontro Regional de Quixad ter incio s 9 horas, no Balnerio Cedro Clube, rua Pascoal Crispim, 297, Centro.

Ex-secretrio revelou bastidores da crise na sade O ltimo titular da Sec-retaria da Sade, Car-lile Lavor, deixou a Pasta alegando que no tinha autonomia para comandar os servidores que seriam contratados por indicao poltica. No consegui coordenar as aes da Secretaria. A sade um sistema imenso. E a coor-denao essencial. O que

senti nestes quatro meses, de fato, foi isso. No con-segui um consenso para levar as aes da Secre-taria numa determinada linha. Grande parte dos colegas, principalmente em Fortaleza, acredita que a soluo mais hospi-tais, e eu no concordo. Acredito numa atuao mais ampla, descentral-izada. Esse consenso, eu no consegui dentro da Secretaria, disse durante reunio da Comisso de Seguridade Social da Assembleia Legislativa.

Petista comemora liberao de verba para plano safra

O deputado Moiss Braz (PT) comemorou o ann-cio feito pelo Governo Fe-deral, na ltima segunda--feira (22), sobre a liberao de R$ 28,9 bilhes para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. Quero destacar aqui o reconheci-mento do Governo Federal importncia da agricultura familiar do Brasil. Nos lti-mos 10 anos, samos de um volume de R$ 4 bilhes para R$ 28,9 bilhes, acrescen-tou. De acordo com o parla-mentar, isso mostra o apoio do Governo aos agricultores que dependem de um peda-o de terra e da assistncia tcnica para trabalhar.

Est em negociao.

Ainda estamos conversando com o governador Camilo Santana. Me dispus a ajudar na reforma do sistema de sade. Carlos Alberto Martins, mdico

POLTICAMACRIO BATISTA

POLTICA

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AVISO DE LICITAO FRACASSADAPROCESSO: PREGO ELETRNICO N 102/2015. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOS FROTA IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAO O REGISTRO DE PREOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE HD EXTERNO, VISANDO ATENDER S NECESSIDADES DAS UNIDADES DO INSTITUTO DOUTOR JOS FROTA IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERODO DE 12 MESES. TIPO DE LICITAO: MENOR PREO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o PREGO ELETRNICO N 102/2015 IJF foi declarado FRACASSADO. Maiores informaes encontram-se disposio em sua sede, situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE ou atravs do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 25 de junho de 2015Ccero Wilker Matos Tavares

PREGOEIRO DA CLFOR

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: PREGO ELETRNICO N 130/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG. OBJETO: A PRESENTE LICITAO TEM POR OBJETO A CONTRATAO DE EMPRESA PESSOA JURDICA PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE MO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER S NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAO E SERVIOS PBLICOS SCSP, PELO PERODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREO. DO REGIME DE EXECUO INDIRETA: EMPREITADA POR PREO GLOBAL. A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 26 de junho de 2015 a 10 de julho de 2015, at as 9h (horrio de Braslia), estar recebendo as Propostas de Preos referentes a este Prego, no Endereo Eletrnico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecer no dia 10 de julho de 2015, s 9h (horrio de Braslia) e o incio da Sesso de Disputa de Lances ocorrer a partir das 14h do dia 10 de julho de 2015 (horrio de Braslia). O edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 25 de junho de 2015Camilla Holanda Lima de Freitas

PREGOEIRA DA CLFOR

AVISO DE CONVOCAOPROCESSO: PREGO PRESENCIAL N 053/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SEINF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAO A CONTRATAO DE EMPRESA PARA MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VECULOS, COM O FORNECIMENTO DE PEAS E ACESSRIOS, E SERVIO DE TRANSPORTE DE MQUINAS PESADAS E VECULOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SEINF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. DO TIPO: MENOR PREO POR LOTE AQUI TRADUZIDO EM MAIOR DESCONTO (PERCENTUAL). A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR torna pblico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, para o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preos e Documentao de Habilitao sero recebidos no dia 10 de julho de 2015, no horrio compreendido entre 9h30 e 9h45 (horrio local), na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preos no dia 10 de julho de 2015 s 9h45 (horrio local). O edital, na ntegra, encontra-se disposio dos interessados, para consulta e aquisio, na Central de Licitaes | Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitaes do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informaes pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 25 de junho de 2015Alays Andrade Madeira Barros

PREGOEIRA DA CLFOR

POLTICAGastos Entre janeiro e abril deste ano, o Senado gastou R$ 856 mil com o envio de correspondncias pelos Correios. O valor equivale a 80% do que foi gasto no mesmo perodo do ano passado e corresponde a um quarto do que foi gasto no primeiro quadrimestre de 2013.

5O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Senadores discutem reforma com Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB--AL), e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Juc (PMDB-RR) se reuni-ram, ontem, com a presidenta Dilma Rousseff para discutir a tramitao da reforma po-ltica, aprovada pela Cmara dos Deputados, neste ms. O Senado instalou uma comis-so para conduzir as discus-ses sobre a reforma e quer votar algumas mudanas an-tes do recesso parlamentar.

Na quarta-feira (24), os senadores estiveram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandovski, e ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tratar do mes-mo tema. Segundo Renan, a mobilizao entre os pode-res fundamental para que a reforma poltica seja levada adiante. Trocamos pontos de vista, falamos um pouco do andamento da discusso e pedimos apoio da presidente, que consideramos importan-te e fundamental para que a gente possa avanar nesse ca-lendrio, disse. Segundo ele, o grupo tambm vai ouvir con-tribuies dos ex-presidentes da Repblica e de entidades da sociedade como a OAB (Or-dem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferncia Nacio-nal dos Bispos do Brasil).

Na teraA primeira reunio da co-

misso do Senado est mar-cada para a prxima tera--feira (30) e a previso votar algumas propostas antes do recesso parlamentar, que comea no dia 17 de julho. Juc, relator da comisso, disse que a ideia que algu-mas mudanas j entrem em vigor nas eleies municipais de 2016.

Governo trabalha para reverter reajuste das aposentadorias

O Palcio do Planalto quer reverter, no Senado, a medi-da aprovada na quarta-feira (24) na Cmara que estende o reajuste do salrio mnimo a todos os aposentados. Com a ao, o governo quer evitar o desgaste pelo qual a presiden-te Dilma Rousseff passaria se tivesse que vetar o projeto -que aumentaria os gastos pblicos. Segundo o ministro da Casa Civil, Aloizio Merca-dante, a mudana geraria um impacto de R$ 9,2 bilhes Previdncia Social caso va-lesse desde o incio deste ano e, por isso, no h como sus-tentar essa estratgia.

A aprovao foi criticada at mesmo pelo presidente da Cmara, Eduardo Cunha, responsvel pelas maiores derrotas legislativas do go-verno neste ano. Ontem (25), Dilma recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Rome-ro Juc (PMDB-RR) para dis-cutir reforma poltica.

A sustentabilidade da Pre-vidncia, porm, tambm foi tema de discusso. Merca-dante e o ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, parti-ciparam do encontro.

O Congresso tem tido res-ponsabilidade diante de ma-trias fiscais. Tenho certeza que encontraremos soluo para aprofundar a discusso do futuro da Previdncia, disse Mercadante.

Um grupo de sindicalistas apresentou na reunio da co-misso executiva nacional do PT que acontece ontem (25), em So Paulo, um dossi em defesa ao ex-tesoureiro Joo Vaccari Neto. A proposta dos sindicalistas fazer uma ampla defesa de Vaccari di-fundindo o dossi para dire-trios estaduais e zonais do PT de todo pas se munirem de informaes para defen-der o petista. O documento tem a manifestao de ju-ristas como Pedro Dallari e Luiz Flvio DUrso e est dividido em trs blocos. Eles abordam o envolvimento da famlia de Vaccari na investi-gao da Operao Lava Jato e fornecem explicaes sobre as doaes coletadas pelo ex--tesoureiro a sobre a grfica que, segundo a investigao, era usada para ele receber propina.

Na tera-feira (23), o juiz Srgio Moro negou o pedi-do de revogao da priso preventiva do ex-tesoureiro apresentado por sua defesa.

Moro no o soltou por-que no quis. A priso po-ltica. Ele [Vaccari] pode res-ponder em liberdade. Isso a tortura moderna, afirmou Paulo Salvador, dirigente do Sindicato dos Bancrios de So Paulo que participou da reunio da executiva. A pre-sidente da entidade Juvndia Moreira Leite, e o dirigente e deputado estadual Luiz Clu-dio Marcolino tambm par-ticiparam da conversa. Se doao para o PT ele pode responder em liberdade, no existe ameaa de segurana e ordem pblica, emendou Salvador. Vaccari foi presi-dente do Sindicato dos Ban-crios nos anos 90. Ele est preso desde abril deste ano.

Sindicalistas propem ampla defesa de Vaccari

Alvo de operao Acrnimo da PF, agncia manter servios prestados ao PT

O deputado estadual e se-cretrio nacional de comuni-cao do PT, Jos Amrico, afirmou na manh de ontem (25) que a agncia Pepper continuar prestando servi-os ao partido.

No vamos prejulgar nin-gum. Eles continuam pres-tando servios, comunicou ele. A agncia de comunica-o foi alvo de um mandado de alvo de busca e apreenso da Polcia Federal na segunda fase da Operao Acrnimo,

deflagrada na manh de on-tem (25), que investiga des-vios de recurso para a campa-nha do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

A Pepper responsvel pela produo de contedo do site oficial do PT nacio-nal, executa a comunicao da sigla nas redes sociais e responsvel pela pgina no oficial de Dilma Rousseff no Facebook - atuou, inclusive, para a campanha de eleio da presidente, em 2010.

Justia nega habeas corpus preventivo para evitar priso de Lula A petio foi feita por um morador de So Paulo, sem o conhecimento de Lula e gerou polmica no meio poltico

JOS CRUZ/AGNCIA BRASIL

O Tribunal Regional Fe-deral da 4 Regio negou, na tarde de ontem, um pedido de habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, que ti-nha sido feito sem o conhe-cimento do petista por um morador de Sumar (SP).

O juiz responsvel pela deciso, Joo Pedro Gebran Neto, chamou a solicitao de aventura jurdica e dis-se que ela talvez exponha e prejudique o prprio ex-pre-sidente. Para o magistrado, no h fundamento no pedi-do, e o autor no trouxe ne-nhuma informao concreta sobre ameaas ao direito de ir e vir de Lula.

Gebran ainda decidiu en-caminhar o pedido feito por Maurcio Ramos Thomaz ao Ministrio Pblico Federal para providncias cabveis, uma vez que o autor se referiu a Srgio Moro e a outras pes-soas com linguagem chula e imprpria. Ele citou como exemplo, um trecho em que Moro comparado a Adolf Hitler. Na petio, Thomaz usava termos ofensivos e ir-nicos contra o juiz e afirma, entre outros argumentos, que Moro fraudou uma senten-a contra o ex-diretor da Pe-trobras, Nestor Cerver, cria leis a seu gosto e decide com base em suposies.

O TRF-4 tambm decre-tou sigilo por 48 horas sobre o pedido de habeas corpus porque a divulgao do caso provocou instabilidade no site do tribunal na manh de ontem (25) devido ao grande nmero de acessos.

JustificativaO pedido foi feito s 16h20

desta quarta (24) por Tho-maz, que se apresenta como consultor. Ele justificou o pedido afirmando que uma possvel priso de Lula j teria sido noticiada pela imprensa.

Thomaz j ingressou com outros pedidos de habeas corpus em casos de repercus-so, um deles em favor do ex--diretor da Petrobras Nestor Cerver, ru na Lava Jato. Tambm j ajuizou habeas corpus em favor de Simone Vasconcelos, condenada no

mensalo, entre outros casos.No concordo com injus-

tias e qualquer possibilidade do Lula ser preso hoje por motivo poltico, no porque ele tem responsabilidade ou ligao com o esquema des-coberto na operao Lava Jato. Quero evitar isso, disse reportagem. Solteiro e sem filhos, Thomaz mora em Su-mar, municpio da regio metropolitana de Campinas, e se intitula consultor de ad-vogados.Tambm diz ter en-contrado Lula apenas uma vez na vida e de no pertencer a nenhum partido poltico.

Sem investigaoEm nota, a 13 Vara da Jus-

tia Federal no Paran, cujo ti-tular Moro, disse que a fim de afastar polmicas desneces-srias, informa-se, por opor-tuno, que no existe, perante este juzo, qualquer investiga-o em curso relativamente a condutas do excelentssimo ex-presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva.

ProvocaoO Instituto Lula negou que

o ex-presidente esteja por trs do pedido. Segundo o insti-tuto, qualquer cidado pode-ria impetrar o habeas corpus. J a assessoria de Lula encara a atitude como de algum

preocupado com o ex-presi-dente ou como uma provo-cao.

O Instituto Lula estra-nha que sua divulgao parta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirma o insti-tuto em nota reportagem. Caiado, um dos principais oposicionistas do Senado, divulgou em seu Twitter nes-ta quinta (25) que Lula teria entrado com o pedido por receio de ser preso. O ex--presidente no investiga-do na operao Lava Jato, conclui o instituto. Em nota intitulada Divulgue a ver-dade, a secretaria nacional de organizao do PT disse que o partido foi informado pela imprensa e que no sabe, no momento, se o ato partiu de algum provocador para gerar um factoide. O ex--presidente j instruiu seus advogados para que ingres-sem nos autos e requeiram expressamente o no conhe-cimento do habeas corpus, informou. A 13 Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos da Lava Jato, infor-mou que no h, naquele ju-zo, qualquer investigao em curso relativamente a condu-tas de Lula.

13 Vara da Justia Federal emitiu nota afirmando que no existe qualquer investigao sobre Lula

Guimares repudia declaraes sobre pedido de habeas O deputado federal Jos Guimares (PT), vice-presidente nacional do PT, classificou como intolerante e men-tirosa a informao de que o Instituto Lula teria entrado com um pedido de habeas corpus preven-tivo em nome do ex-presidente da Repblica.No incio da tarde de ontem (25), Guimares ocupou a Tribuna para transmitir o repdio s declaraes do lder do DEM no Senado, Ron-

aldo Caiado (GO), que se utiliza das redes sociais para semear inverdades.Em nota, o Instituto Lula esclareceu que j instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o no conhecimento do habeas corpus impetrado pelo consultor jurdico Maurcio Ramos Thomaz. Fomos informados pela imprensa da existncia do habeas corpus e no sabe-mos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide, divulgou o instituto. Estranhamos que a notcia tenha par-tido do Twitter e Face-book do senador Ronaldo Caiado, completa.

NACIONAL

GERAL

PODER JUDICIRIOJUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5 REGIO

SUBSEO DE QUIXAD23 VARA

Rua Jos Juc, n 75, Centro63.900-000- fone/fax: (88) 3412.3709

EDITAL DE INTIMAO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Edital EDI.0023.000022-8/2015PROCESSO N 0000819-56.2010.4.05.8100 CLASSE 15 AO DE DESAPROPRIAO EXPROPRIANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT, ESTADO DO CEARAEXPROPRIADO(S): MARIA JULIA QUEIROZO Doutor RICARDO JOS BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA, Juiz Federal Substituto da 23 Vara da Seo Judiciria do Estado do Cear, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notcia tiverem que, por este Juzo, se processam os termos de uma Ao de Desapropriao promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT e outro contra MARIA JULIA QUEIROZ, referente desapropriao do imvel assim descrito: situado nos limites do Municpio de Itapina/CE, est o imvel desta ao, o qual pode ser assim descrito: 01(um) terreno rural, situado na Localidade de Serrote Preto Itapina/CE, com rea de 53.482m, de forma irregular, com as caractersticas e benfeitorias descritas no Laudo de avaliao N 12.22.031 EMPROL, anexo, com a seguinte descrio do permetro: Inicia-se com a descrio deste permetro no vrtice 01, com coordenadas N=9499390.730 e E=511318.220. Deste ponto, segue confrontando, ao NORTE, com a Estrada Carrovel para Serrote Preto, com extenso de 93,14m, em direo ao vrtice 02, com coordenadas N=9499390 e E=511233.855. Deste ponto, segue confrontando-se a LESTE, com o terreno remanescente ora desapropriado de MARIA JLIA QUEIROZ, numa extenso de 723,80m, em direo ao ponto 03 de coordenadas N=9498726 e E= 511043.820. Deste ponto, segue confrontando-se, ao SUL, com a propriedade de Francisco Gilson Cisne, com extenso de 88,10m, em direo ao ponto 04, de coordenadas N=9498794 e E= 510988.657. Deste ponto, segue confrontando, a OESTE, com terreno remanescente ora desapropriado de Maria Jlia Queiroz, numa extenso de 610,46m, em direo ao ponto inicial 01, pertencente a Sra. Maria Jlia Queiroz, a quem o expropriante oferece, a ttulo de justa indenizao, a importncia de R$ 4.851,92, (quatro mil e oitocentos e cinqenta e um reais e noventa e dois centavos).O presente edital expedido para CINCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que tm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia til imediato ao de sua publicao, para apresentarem impugnao ou habilitarem direito ou crdito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juzo fica situada nesta cidade, na Rua Jos Juc, n 75, Centro, CEP 63.900-000, com expediente externo, de segunda a sexta-feira, de 09:00 s 18:00 horas, fone/fax (88) 3412.3709. Dado e passado nesta cidade de Quixad, aos 13 de maio de 2015. Eu,_________, Lorini Fabrini Cavalcanti, Estagirio(a), o digitei. E eu,__________, EVANILDO DA PAZ GUIMARAES, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

RICARDO JOS BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDAJuiz Federal Titular da 23 Vara

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO CEAR - COMARCA DE FORTALEZA28 VARA CVEL - EDITAL DE CITAO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

Processo n: 0520175-30.2011.8.06.0001 Usucapio Usucapio da L6.969/1981 Sergio Teixeira Felicio

FAZ SABER

USUCAPIO

AO SULAO OESTE

AO NORTE

AO LESTE

CITADOS

CUMPRA-SEMaria de Ftima Bezerra Facundo - Juza de Direito

- Classe: - Assunto:- Requerente: - Valor da Causa: R$ 1.500,00

A Dra. MARIA DE FTIMA BEZERRA FACUNDO, Juza de Direito da 28 Vara Cvel deFortaleza, Capital do Estado do Cear, por nomeao legal, etc... aos que o presente editalde citao com prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de SergioTeixeira Felcio, brasileiro, solteiro, Comerciante, residente e domiciliado na RuaAlbanoAmaral, n 354,Vila Manoel Stiro, Fortaleza CE, foi proposta, atravs deste Juzo da 28 Vara Cvel, a Ao de

em epgrafe, intentando que lhe seja declarado, por sentena, a qual servir de ttulo paraposterior transcrio no Cartrio de Imveis competente, o domnio pleno e til do imvel a seguirdescrito e caracterizado: "O imvel situado na Rua Jlio Braga, nmero 730, bairro Jquei Clube, nestaCidade de Fortaleza, Capital do Estado do Cear, com uma rea construda de 247,95m, encravadaem um terreno de formato irregular, perfazendo uma rea territorial de 247,95m, possuindo asseguintes medidas e limites: , frente, do vrtice 1 ao vrtice 2, com ngulo interno de 900'00",medindo 10,00m no sentido leste oeste com a dita Rua Jlio Braga, lado par do logradouro; ,lado direito, do vrtice 2 ao vrtice 3, com ngulo interno de 8747'51", medindo 26,20m no sentido sul-norte com a lateral esquerda do terreno da casa n 736, com frente para a Rua Jlio Braga, depropriedade atribuda a Sra. Alade Barbosa Fialho; , fundos, do vrtice 3 ao vrtice 4, comngulo interno de 913'5", medindo 9,00m no sentido oeste-leste com parte da lateral esquerda doterreno da casa n 257, com frente para a Rua Sabi, de propriedade atribuda ao Sr. HildebrandoRodrigues Bem e a Sra. Marlene Silvestre da Silva; , lado esquerdo, do vrtice 4 ao vrtice 1,com ngulo interno de 919'5", medindo 26,00m no sentido norte-sul, com parte do fundo do terreno dacasa n 168, com frente para a Rua Luis de Castro, de propriedade atribuda ao Sr. Possidnio FeitosadeArajo." Sendo assim, a MM. Juza presidente do feito determinou a expedio do presente edital decitao, em conformidade ao disposto no artigo 942 do CPC, atravs do qual ficam da Aode Usucapio acima caracterizada os eventuais interessados e seus respectivos cnjuges, se casadosforem, ficando cientificados de que tero o prazo legal de QUINZE (15) DIAS, aps findo o prazo desteEdital, para oferecerem sua resposta, ficando advertidos de que, caso no seja apresentada aCONTESTAO no prazo assinalado, ter-se-o como verdadeiros os fatos alegados pela parte autorana petio inicial. . Fortaleza/CE., em 12 de janeiro de 2015.

Torna-se pblico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Municpio de Caucaia-IMAC,

a Licena de Instalao referente a um Condomnio Residencial Multifamiliar, denominado

Mirante Cumbuco no Municpio de Caucaia/CE. Foi determinado o Cumprimento das

Exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento do IMAC.

FUJITA ENGENHARIA LTDA

Torna-se pblico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Municpio de Caucaia-IMAC,

a Licena de Instalao referente a um Condomnio Residencial Multifamiliar, denominado

Mirante Caupe . Foi determinado o Cumprimento das

Exigncias contidas nas Normas e Instrues de Licenciamento do IMAC.

no Municpio de Caucaia/CE

FUJITA ENGENHARIA LTDA

Estado do Cear - Prefeitura Municipal de Itaiaba - Secretaria Municipal de

Administrao, Finanas e Planejamento - Prego Presencial N 043/2015-PP - Aviso de

Licitao. Objeto: Registro de Preos para futuras e eventuais aquisies de equipamentos e

materiais permanentes destinados a atender s necessidades dos rgos da Prefeitura

Municipal de Itaiaba, Estado do Cear. Entrega das Propostas: A partir de 26 de Junho de 2015.

Abertura das Propostas: 9 de Julho de 2015, s 09:00h, na Sala da Comisso Permanente de

Licitao, situada Av. Coronel Joo Correia n 298, Centro, Itaiaba, Cear, CEP 62820-000.

Informaes: (88) 3410-1112. Itaiaba, Estado do Cear, 25 de Junho de 2015. Joilson

Marques de Oliveira - Pregoeiro.

Torna pblico que requereu Autarquia de Meio Ambiente de Eusbio AMMA, a

renovao da Licena de Operao, referente a servios de reciclagem de resduos

slidos, de resduos da construo civil, comercializao e coleta de resduos no

perigosos. Foi determinado o cumprimento das exigncias contidas nas Normas e

Instrues de Licenciamento da AMMA.

RECICLO RECICLAGEM E LOGSTICA LTDA

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEAR

EDITAL DE CONVOCAO - ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINRIA

A Diretora Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Cear-

Senge-CE, no uso das atribuies legais e estatutrias, convoca os

associados do Sindicato a se fazerem presentes a Assembleia Geral

Extraordinria a realizar-se na sede do SENGE-CE, situada Rua Alegre,

N 01, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, no dia 29 de Junho de 2015, s

17:00 horas em primeira convocao e s 18:00 em segunda e ltima

Convocao, com qualquer nmero de presentes, para deliberar sobre a

seguinte ORDEM DO DIA: a) Indicao de (07) delegados representantes

do SENGE-CE no IX CONSE - Congresso Nacional dos Sindicatos de

Engenheiros. Fortaleza, 26 de Junho de 2015.

Eng Eletr.Thereza Neumann S. de Freitas. - Diretora Presidente do Senge-CE

Estado do Cear - Prefeitura Municipal de Varjota - Edital de Tomada de Preos N 15-05-

TP-O. A Comisso de Licitao da Prefeitura Municipal de Varjota torna pblico que no dia 13 de

Julho de 2015, s 14:00 horas, na sala da Comisso de Licitao, localizada a Rua: Artur Ramos,

232 - Centro Varjota - CE, estar realizando Licitao. Objeto: Locao de Mquinas (Trator

Esteira) destinada s necessidades da Secretaria de Obras e Servios Pblicos do Municpio de

Varjota - CE. Modalidade: Tomada de Preo. O Edital poder ser adquirido perante a Comisso de

Licitao no endereo j citado, e sua cpia poder ser cedida, a partir da publicao deste aviso,

no horrio das 08:00 s 14:00 horas. Varjota, 25 de Junho de 2015. Murilo Gomes do

Nascimento - Presidente.

SLOGAN PROPAGANDA S/A CNPJ n 06.616.825/0001-11 NIRE 23300025083. ATA DA ASSEMBLEIA GERALORDINRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMRIO. Data: 30 de abril de 2015.Local e Hora: Sede Social na Av. Santos Dumont, n 5440, Coc, CEP 60192-018, Fortaleza CE, s 11:00h.Convocao e Presena: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostasno Livro Presena de Acionistas , convocados que foram por carta enviada a cada um, conforme o respectivo ciente,independentemente das formalidades previstas no Art. 124, da Lei n 6.404/76, e na forma do disposto no pargrafo4 do mesmo artigo. Composio da Mesa: Srgio Barbosa Fiza, Presidente e Gina Campos Fiza, Secretria.Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balano Patrimonial, demaisdemonstraes financeiras referentes ao exerccio social encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre o resultadodo exerccio e a distribuio de dividendos; c) Eleger os membros da Diretoria. Deliberaes: Por unanimidade devotos dos acionistas presentes, no votando os legalmente impedidos, foram aprovados as seguintes: 1. Aprovaoda Contas dos Administradores, do Balano Patrimonial e demais Demonstraes Financeiras referentes aoexerccio social encerrado em 31/12/2014, documentos publicados nos jornais Dirio Oficial do Estado , ediode 29 de abril de 2015, pgs. 189, 190 e 191 e O Estado , edio de 29 de abril de 2015 pg. 19. 2. Destinaodo lucro lquido do exerccio no montante de R$ 2.602.853,55 (dois milhes, seiscentos e dois mil, oitocentos ecinquenta e trs reais e cinquenta e cinco centavos) da seguinte forma: a) R$ 130.142,68 (cento e trinta mil, centoe quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para constituio da reserva legal; b) R$ 618.177,72 (seiscentose dezoito mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) para pagamento de dividendos aos acionistas;c) o saldo no valor de R$ 1.854.533,15 (um milho, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e trsreais e quinze centavos) ser destinado conta de reserva de lucros. 3. Eleio dos membros da Diretoria, paracumprirem um mandato de 3 (trs) anos, a se encerrar por ocasio da realizao da Assembleia Geral Ordinria arealizar-se em 2018, entretanto, na forma do 4 do art. 150 da Lei 6.404/76, o mandato se prorrogar automatica-mente at a investidura dos novos eleitos, tendo sido reeleitos os seguintes membros: DIRETOR PRESIDENTE:SRGIO BARBOSA FIZA, brasileiro, casado, publicitrio, portador da Carteira de Habilitao n 00443423076Detran CE e do CPF n 048.662.743-87; e DIRETORA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL: GINACAMPOS FIZA, brasileira, casada, publicitria, RG n 185255-81 SSP-CE, CPF n 284.029.953-49; ambos resi-dentes e domiciliados na Av. Beira Mar, n 3400, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60165-121. Cada diretorreceber a ttulo de pro labore, o valor equivalente a 1 (um) salrio mnimo mensal. Parecer do Conselho Fiscal: Noh Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exerccio. Encerramento: Oferecida a palavra a quemdela quisesse fazer uso, e como ningum se manifestasse foram encerrados os trabalhos e encerrada a reuniopelo tempo necessrio lavrada da presente ata. Reaberta a sesso, foi lida e achada conforme, aprovada por todosos presentes, sendo o presente traslado assinado pelo Presidente da mesa dirigente. Assinaturas: Srgio BarbosaFiza; Gina Campos Fiza; Srgio Campos Fiza; Paulo Campos Fiza; Lilian Campos Fiza e Ricardo CamposFiza. Confere com o original lavrado em livro prprio. SRGIO BARBOSA FIUZA Presidente da Assembleia.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEAR - JUCEC Certifico o registro em: 14/05/2015, Sob N:20150550898.Haroldo Fernandes Moreira Secretrio-Geral.

8 Fortaleza, Cear, Brasil Sexta-feira, 26 de junho de 2015

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ECONOMIA

O bloqueio de internet dos consumidores, que vinha sendo praticado pelas ope-radoras de telefonia celular est proibido em Fortaleza, uma vez que a Justia conce-deu liminar referente a uma ao civil pblica apresen-tada pelo Procon Fortaleza contra TIM, Vivo, Oi e Cla-ro. Esse tema foi debatido em duas aes judiciais, durante audincia pblica na Comis-so de Defesa do Consumi-dor da Cmara dos Depu-tados e de reaes de rgos de defesa do consumidor em todo o Brasil. Outro proce-dimento judicial, uma ao popular apresentada pelo de-putado federal Chico Lopes (PCdoB), vice-presidente da Comisso de Defesa do Con-sumidor, da Cmara Federal, tambm questionou as ope-radoras, solicitando que a Justia proba este bloqueio em todo o Cear. A proibi-o do bloqueio de internet pelas operadoras de tele-fonia em Fortaleza uma grande vitria dos consu-midores e um passo impor-tante na luta pelo m dessa prtica, em de nitivo, e pelo ressarcimento aos consumi-dores que tiveram o servio interrompido, disse Lopes.

Ele lembrou que, na ao popular movida, a Justia deu prazo de 20 dias para as operadoras apresentarem sua defesa, antes de julgar o pedido de liminar. Feliz-mente, a Justia foi sensvel ao outro pedido de liminar, feito pelo Procon Fortaleza. O resultado uma vitria dos consumidores da Capi-tal que, em breve, ser am-pliada para os de todo o Es-tado. Vamos, agora, seguir trabalhando para que essa vitria possa ser de nitiva, com a Justia de nindo o mrito das duas aes. Es-peramos que seja de acordo com o que pedimos: o fim do bloqueio de internet e o respeito ao Cdigo de De-fesa do Consumidor, res-saltou o parlamentar.

Outras medidasO anncio de que os usu-

rios tero a internet bloquea-da em seus celulares e tablets, to logo chegue ao m sua franquia mensal de dados, foi questionado pelo depu-tado Chico Lopes j no ms de abril, atravs de requeri-mento de audincia pblica e de solicitao de providn-cias Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministrio da Justia, ao Ministrio das Comunicaes e Agncia Nacional de Telecomunica-es (Anatel). Na audincia pblica, cou comprovado que as empresas desobede-ceram o Cdigo de Defesa do Consumidor ao promover o corte do acesso internet, de forma unilateral e sem a devida informao prvia ao consumidor. Tomamos es-sas medidas e apresentamos a ao popular levando o questionamento para a Justi-a, porque o consumidor que tem o plano ps-pago no pode simplesmente ter blo-queado o seu direito de aces-sar a internet em seu apare-lho, pela franquia estipulada

pela empresa ter chegado ao m, apontou o deputado.

O juiz Francisco Mau-ro Ferreira Liberato, da 21 Vara Cvel, deferiu a favor do pedido de inverso do nus da prova, ou seja, a obri-gao de provar que o corte est ou no causando preju-zo aos consumidores no dos consumidores, mas sim das empresas processadas. Tambm foi determinada pelo juiz a intimao do Mi-nistrio Pblico (MP) para atuar no feito, bem como o chamamento da coletivida-de dos consumidores para fazerem parte da ao, caso queiram. O consumidor no pode car sem comuni-cao, no pode ter seu aces-so internet cortado, unila-teralmente, pela operadora. At porque controlar quan-to se usa de uma franquia de dados no tarefa fcil para o consumidor comum, que acaba sendo prejudica-do com o corte do acesso, ressaltou Chico Lopes, apon-tando a justi cativa para a apresentao da ao judi-cial contra as operadoras.

Proibido bloqueio da internet de celulares e tablets em Fortaleza

Economiafreia quedano setorinformal

O ndice de Economia Subterrnea (IES), divul-gado, ontem, pelo Instituto Brasileiro de tica Concor-rencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundao Getlio Vargas (FGV/IBRE), mostrou que o mercado in-formal movimentou R$ 826 bilhes em 2014. Esse valor representa 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Pas e aponta para uma leve redu-o de 0,2 ponto porcentual em relao ao ano anterior.

A anlise de que a que-da na informalidade vem perdendo fora em funo da estagnao da economia. A desacelerao econmi-ca comeou no nal do ano passado, de maneira que os resultados da crise s sero sentidos de fato em sua pr-xima edio, referente ao ano de 2015. As medidas tomadas pelo governo para combater a informalidade, tais como a desonerao de alguns seto-res da economia e as polticas dirigidas a pequenos empre-srios, apesar de efetivas, no so su cientes para refrear a informalidade nesse cen-rio analisa Samuel Pessoa, pesquisador do FGV/IBRE.

Em valores absolutos e em preos atualizados, houve, em 2014, uma queda de ape-nas 1% no ndice, que corres-ponde produo de bens e servios no reportados de-liberadamente ao governo e que, portanto, ca margem do PIB nacional. No ano pas-sado, esse valor somou R$ 835 bilhes.

TrajetriaNos ltimos dez anos, o

ndice de Economia Subter-rnea caiu 4,8%. exceo de 2009 ano atpico para a economia, em razo da crise mundial , o IES apresentou, a partir de 2007, quedas de 0,7%, passando de 20,2%, em 2006, para 17% em 2011. Os anos de 2012 e 2013 fo-ram marcados pelo incio do processo de desacelerao, consequncia direta do recuo acentuado no nmero das contrataes formais pela in-dstria e do crescimento no setor de servios, que tem n-veis de informalidade maio-res do que a indstria.

Reunio O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, receber hoje,. em Braslia, os ministros do Trabalho da Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, na reunio do Mercosul. Na pauta, o trfi co de pessoas, trabalho infantil, gerao de emprego e trabalho decente e outros temas.

RUBENS FROTA

ECONOMIA

Fortaleza, Cear, Brasil Sexta-feira, 26 de junho de 2015 O ESTADO

Mercado de trabalhoO mercado de trabalho brasileiro se deteriorou por

mais um ms. A taxa de desemprego subiu de 6,7% em maio, ante 6,4% em abril, a maior taxa para o maio desde 2010. Ao mesmo tempo, o rendimento mdio real dos tra-balhadores caiu 1,9% ante abril e 5% ante maio de 2014. O recuo de 5% o maior desde janeiro de 2004, quando a perda foi de 5,9% frente a igual ms de 2003. A queda do rendimento foi a quarta seguida, em relao ao mes-mo ms do ano anterior. O rendimento mdio real do tra-balhador, j descontados os efeitos da in ao, foi de R$ 2.117,10 em maio. A pesquisa do IBGE. A populao desocupada cresceu 4,8% em maio, com 75 mil pessoas a mais na la do desemprego. Na comparao com o ano passado, a diferena foi ainda mais signi cativa. O au-mento nos desempregados foi de 38,5%, o que signi ca 454 mil pessoas a mais nessa condio.

FormalO nmero de pessoas

com carteira assinada diminuiu 1,5%, na mdia de janeiro a maio deste ano, em relao ao mesmo perodo de 2014, segundo o IBGE. Com isso, 181 mil pessoas perderam o emprego formal no perodo.

PetrobrasAs aes da Petrobras

foram destaque na queda da Bovespa de ontem. As aes da estatal fecharam a quinta-feira em queda de mais de 4%.

Construo civilO enfraquecimento

da economia e a queda nos investimentos de infraestrutura tm arrastado o setor da construo civil para uma onda de demisses em massa, recuperao judicial e inadimplncia.

EnfraquecimentoAt o m do ano, se no

houver uma reverso, o setor dever amargar uma queda de 8,6% do PIB o pior, pelo menos, dos ltimos 13 anos.

Contas do GovernoAs contas do Governo

registraram nos cinco primeiros meses deste ano um supervit primrio de R$ 6,62 bilhes. o pior resultado para o perodo desde 1998, segundo o Tesouro Nacional.

QuedaO resultado registrado

de janeiro a maio deste ano representa uma queda de 65,6% frente ao resultado do mesmo perodo de 2014, quando o supervit primrio cou em R$ 19,28 bilhes. Em 1998, esse resultado cou positivo em US$ 4,9 bilhes.

ArrecadaoApesar da alta promovida

pelo Governo Federal em vrios tributos no incio deste ano, a arrecadao federal ainda no reagiu e registrou o pior desempenho, para meses de maio, em cinco anos, segundo a Receita Federal.

DesempenhoDe acordo com dados

o ciais, a arrecadao de impostos e contribuies federais, e das demais receitas (como royalties do petrleo), somou R$ 91,5 bilhes em maio de 2015. Com isso, registrou queda real de 4,03% em maio deste ano. Trata-se do resultado mais baixo para este ms desde 2010 ou seja, em cinco anos , quando somou R$ 86,11 bilhes.

ConcursoA ANS foi autorizada pelo

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG) a realizar concurso pblico para provimento de 102 vagas, sendo 66 para tcnico administrativo e 36 para tcnico em regulao. A portaria n 235 j foi publicada no Dirio O cial da Unio (DOU). O nmero de vagas solicitadas visa suprir demanda imediata da Agncia.

EmpreendedorismoA Unidade Mvel

do Programa de Empreendedorismo Sustentvel estar estacionada na Praa do Ferreira, at o dia 4 de julho, disponibilizando atendimento itinerante direcionado aos pequenos empreendedores, a m de facilitar a vida de quem trabalha por conta prpria, atravs do Programa de Empreendedorismo Sustentvel.

Mais informaes de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

FOTO DIVULGAO

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Acesso a dados atravs da internet no pode ser bloqueadode maneira unilateral, conforme deciso judicial proferida

Liminar foi concedida em atendimento a uma aocivil pblica do Procon contra as quatro operadoras

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Fortaleza, 25 de junho de 2015Bel. Jaime de Alencar Araripe Jnior

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SERVIO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE(CARTRIO NORES MILFONT)

Rua Castro e Silva, no 38 - CentroFone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448

EDITAL DE PROCLAMASFao saber que pretendem casar-se neste Cartrio os nubentes: 53990 - Joaquim Gany Terrer e Maria Veronica dos Santos Souza53991 - Yago Guimaraes de Lima e Nadyne Ribeiro dos Santos53992 - Francisco Portela Ananias e Clarinha Braga Bastos53993 - Anderson Rodrigues Lima e Alexsandra Braga Lima53994 - Antonio Jefferson Bezerra Silva e Francisca Elenice Pais de Lima53995 - Andre Mateus de Oliveira e Iriene Maria Alves53996 - Antonio Tarcio Soares e Ana Paula Patricio Lemos53997 - Kleberson Moura Braz e Viviane Alves dos Santos53998 - Alberto Fereira de Brito e Francisca Helena de Lima53999 - Diego Santos de Lima e Raimunda Sousa do Nascimento54000 - Mikael Alves de Almeida Braga e Daiane Souza Dos Santos54001 - Fagner Pereira de Freitas e Mirlane de Aquino Maciel54002 - Antonio Rael de Paiva e Maria Geissiane Reis Batista54003 - Antonio Gomes de Sousa e Maria Erivalda Marcolino54005 - David Wilkson Ribeiro de Sousa e Juliane Soares de Souza54006 - Francisco Gleyson Oliveira dos Santos e Iara de Miranda Mendona54007 - Tiago Alves de Souza e Nara Candeia Pereira da Silva 54008 - Bruno do Carmo Barros e Jozilene da Silva Gomes54009 - Stenio de Miranda Silva e Andressa Kelly de Oliveira Rocha54010 - Antonio Gisleanjelo Carlos Vaz e Maria Valmisa da Silva54011 - Jose Fabricio de Souza e Anara Agata da Silva Santos54012 - Helayon Coelho Silva e Ioneide Tomaz Ribeiro54013 - Jose Rodrigues da Silva Neto e Rita Alves de Sousa54014 - Paulo Ricardo Miranda dos Santos e Francisca Adriana dos Santos Rodrigues54015 - Felipe Delano Soares Dantas e Cecilia Rodrigues Verosa de Sousa

Fortaleza, 25 de Junho de 2015ANTNIO TOMS DE NORES MILFONT

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

CARTRIO V. MORAESREGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEAR

Rua Castro e Silva, 97-101 - CentroFones: 3231-4170 / 3231-4198

EDITAL DE PROCLAMASFao saber que pretendem casar-se os nubentes:11.895 - Benedito Pereira Dias e Katia Severo dos Santos. 11.896 - Saul Carvalho Bezerra e Dborah Nogueira Vasconcelos.

Fortaleza-CE, 25 de junho de 2015Tnia Maria Agostinho da Silva

Escrevente

EDITAL DE CONVOCAO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN-RIA, os associados do ANASPA ASSOCIAO DOS SERVIDORES PBLICOS AUTARQUICOS, CNPJ n 04.721.637/0001-28, situada na Avenida Emlio de Menezes, 211, Bom Sucesso, CEP.: 60.541-420, na Comarca de Fortaleza, Estado do Cear, convoca todos os associados com direito a voto para participarem da Assembleia Geral Extraordinria da ANASPA que ser realizada no dia 07 de julho de 2015, s 09:00 horas, em primeira convocao ou s 09:30 horas em segunda convo-cao, no endereo Rua Pedro Borges, 33, Edifcio Palcio Progresso, sala 1231, 12o Andar, CEP.: 60.055-110, Centro, Fortaleza Cear para deliberarem em carter emergencial sobre: 1) Eleio e Posse da Dire-toria e Conselho Fiscal, uma vez que, houve abandono dos cargos por parte da Diretoria e Conselho Fiscal, 2) Reforma Estatutria e 3) Valor da Mensalidade Associativa. Fortaleza, 26 de junho de 2015.

Publicao no Jornal O Estado em 26.06.2015CARTRIO JOO DE DEUS

Rua Major Facundo, 705 - CentroFortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838

EDITAL DE PROCLAMASFao saber que pretendem casar-se neste Cartrio os nubentes:N 25087 - Michael Jhonath Barbosa Santos e Patricia de Araujo Bar-ros; N 25088- Francisco Roberto da Silva Costa e Mariana de Lima; N 25089 - Paulo Gustavo Leite Ramos e Alexandra Pereira de Araujo; N 25090 - Talisson da Silva Marcelino e Maria Juliana de Lima Coutinho; N 25091 - Lindemberg Ferreira de Souza e Francisca Valdeniza Silva Alves; N 25092 - Heraldo Silva de Andrade e Marcela Lima Correia; N 25093 - Francisco Lucas Bezerra Martins e Andreza Cabral da Silva; N 25094 - Andre Luiz de Souza e Maria Josiane Marques de Noronha.

Fortaleza, 25 de junho de 2015Maria Eliete Vidal

Escrevente Autorizada

SERVIO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virglio Tvora, 318 loja 01/02

Esquina com Av. Antnio Justa Meireles Fortaleza - CEFone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235

eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.brEDITAL DE PROCLAMAS

FAO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os docu-mentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Cdigo Civil Brasileiro, os contra-entes: 19626 - Hegles Fernandes Vitoriano e Janaina Oliveira da Rocha. 19627 - Moacir Pereira e Lucia Helena de Azevedo Santos. 19625 - Lu-ciano de Miranda Lima Jnior e Daiara Maia de Souza. 19630 - Carlos Manuel Bastos Pereira Valente e Nayara Otaviano Diniz. 19628 - Andr Lopes Rodrigues e Paula Pinho da Cruz. 19629 - Girgio Emmanuelton de Almeida Barbosa e Andressa de Lima Rodrigues. Se algum souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 24 de Junho de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato

O ciala do Registro Civil Distrito Mucuripe

SERVIO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sen. Virglio Tvora, 318 loja 01/02

Esquina com Av. Antnio Justa Meireles Fortaleza - CEFone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235

eMail: atendimento@cartoriomucuripe.com.brEDITAL DE PROCLAMAS

FAO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os do-cumentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Cdigo Civil Brasileiro, os con-traentes: 19632 - Regis Antnio Benevides dos Santos e Gssica Mota Xavier. 19633 - Tiago da Silva Rebouas e Carla Alves Coelho e Silva. 19636 - Andr da Silva Viana e Ana Rochelle Ferreira do Nascimento. Se algum souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 25 de Junho de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato

O ciala do Registro Civil Distrito Mucuripe

11O ESTADO Fortaleza, Cear, Brasil Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Um levantamento reali-zado junto aos estabeleci-mentos filiados Associao Brasileira da Indstria de Hotis no Cear (Abih-CE), revelou que, at o momento, a previso de ocupao refe-rente alta temporada, que acontece no ms que vem, de 58,73% na rede existente na capital cearense, princi-palmente. Em julho do ano passado, este percentual foi da ordem de 73,75%. Ten-do em vista a alta do dlar e, por consequncia, o aqueci-mento do mercado interno, alm das promoes junto s operadoras nacionais e in-ternacionais, esperamos que possamos alcanar o mesmo patamar de junho de 2014, explicou o presidente da en-tidade, Darlan Leite.

Em decorrncia do obs-curo cenrio econmico que atravessa o Brasil, a Abih--CE asseverou que neces-srio haver um forte incen-tivo ao turismo de negcios, com a captao de grandes eventos, tendo em vista que o Estado abriga o mais mo-derno e o segundo maior Centro de Eventos do Pas. Dar maior agilidade cons-truo do Acqurio Cear, equipamento que fortalece-r de maneira diferenciada

o nosso destino e a possvel instalao do HUB (centro de operaes de voos comer-ciais) da companhia area TAM, que ser sem dvida, a redeno da economia e, consequentemente, a me-lhoria da vida de todos os cearenses. sero essas aes que nos deixaro imunes ao fantasma da sazonalidade em territrio cearense. Os prprios executivos da TAM disseram que o Acqurio um grande diferencial de Fortaleza, em relao a ou-tras capitais nordestinas, que tambm possuem belas

praias, destacou o presiden-te da associao.

A Abih-CE estar se reu-nindo nos prximos dias com os secretrios de Turis-mo do Estado e de Fortale-za, Arialdo Pinho (Setur) e Elpdio Nogueira (Setfor), respectivamente, ocasio em que ser discutido um plano permanente de promoo e marketing, onde juntas iniciativa pblica e privada , mostraro nos principais polos emissores, toda a gran-diosa infraestrutura turstica existente, tanto no litoral, como no interior cearense, principalmente na serra e no serto. Precisamos enfatizar as nossas belezas naturais, a nossa gastronomia bastante variada, nosso artesanato e toda a nossa hospitalidade, com o objetivo de trazer, cada vez mais, um nmero maior de visitantes para o nosso Estado. E com o HUB da TAM, de incio, sero 14 voos internacionais que pas-saro por aqui, Basta lembrar que, em Dubai, o HUB da Fly Emirates representa mais de 30% do PIB dos Emirados rabes. Alm disso, o turis-mo o primeiro lugar do PIB de l, enquanto o petrleo aparece na sexta colocao, completou Darlan.

Abih-CE prev 58,7%de ocupao na redehoteleira de FortalezaNo ano passado, este percentual foi de 73,75%. Entidade diz que preciso incentivar o turismo de negcios

Riachueloabre loja noShoppingBenfica

O pblico que visitou o Shopping Benfica, ontem, foi recepcionado com bolsas e pipocas, parte da ao come-morativa de inaugurao da loja Riachuelo no empreen-dimento, que abrange o 1o e o 2o pisos. Alm das cortesias, a loja preparou ofertas, como desconto de 15% na primeira compra para quem ativar o carto Riachuelo, no dia de ontem. Em um amplo espao de 2.263 m (rea construda), que ocupa dois andares, a loja apresenta um novo conceito arquitetnico, que visa mo-dernizao da marca, apon-tada como a mais valiosa do vesturio brasileiro, segundo estudo do Brand Finance Bra-sil. No ambiente, o pblico vai aproveitar mix de produtos femininos, masculinos, cal-ados, infantis e moda casa, que acompanham sempre as ltimas tendncias da moda. Com mais essa inaugurao no Cear, a Riachuelo eleva para 270 o nmero de lojas espalhadas pelo Brasil.

Economista diz que medidas no revertem a crise

Ns ainda estamos ten-tando entender o que vai acontecer na economia bra-sileira, porque at agora no tem nada claro com relao melhora. A declarao do empresrio e economista Srgio Melo, acrescentando que as medidas, pelo menos as que j so conhecidas e que tramitam no Congresso Nacional, no so suficientes para reverter a atual crise.

O maior problema do go-verno, segundo ele, a capa-cidade de gesto e gesto no se resolve no Congresso, dis-parou. Ele disse, ainda, que o maior problema do momento, para consertar a economia porque o prprio governo no tem ideia de onde poder chegar com as providncias do atual momento.

As medidas que esto sen-do tomadas, conforme ele, so necessrias, mas que ain-da so muito modestas e que por isso ainda no do para normalizar a situao. Por outro lado, observou que o

principal foco para ser resol-vido est no prprio governo que fazer a reduo dos al-tos custos da mquina, o que, pelo menos no atual momen-to, no est sendo feito a al-tura das necessidades.

MquinaAcrescenta que o governo

est cortando esses custos, mas na carne do contribuin-te e no faz o que necessrio, que cortar na prpria carne. Para ele, inconcebvel o Bra-sil ter quase quarenta minis-trios, porque faria o mesmo servio com a metade desse alto nmero. O governo tem um batalho gigante de fun-cionrios sem concurso, s para agradar partidos e man-t-los na sua base de apoio, asseverou o economista. necessrio que o governo olhe para dentro da sua mquina para fazer os cortes necess-rios, porque, s assim, ser possvel ter um Pas crescendo altura das suas necessida-des, enfatizou Srgio Melo.

Darlan Leite destaca a impor-tncia do Acquario Cear

ECONOMIA Premiado O Hapvida a operadora de sade mais presente na vida dos cearenses, ndice de 48,9% de lembrana. A empresa conquistou, pela quarta vez consecutiva, a primeira colocao no Top Of Mind, pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, de So Paulo, com pessoas acima de 16 anos.

FOTOS BANCO DE DADOS

A Coelce preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede eltrica.

ATENO, CLIENTE COELCE!DESLIGAMENTO PROGRAMADO

DIA: 01/07/2015 NA CAPITAL

HORRIO ENDEREO N DE DESLIG.09:00 s 11:30 Avenida Oliveira Paiva, Cidade dos Funcionrios - FORTALEZA 15969403

09:00 s 11:30 Rua do Angico, Rua Buriti, Rua Barra Nova, Conjunto Tancredo Neves - FORTALEZA 15969403

09:00 s 11:30 Rua Castro de Alencar, Jardim das Oliveiras - FORTALEZA 15969403

09:00 s 11:30 Rua do Trapi, Rua do Marfim, Rua Pau d'Arco, Conjunto Tancredo Neves - FORTALEZA 15969403

09:00 s 11:30 Rua da Manguba, Rua da Arapiraca, Rua Reino Unido, Conjunto Tancredo Neves - FORTALEZA 15969403

09:00 s 11:30 Rua Gregrio Franca, Rua Rosa Virgnia, Cajazeiras - FORTALEZA 15969403

14:00 s 17:00 Rua Valdetrio Mota, Rua Jlio Azevedo, Rua Lauro Nogueira, Papicu - FORTALEZA 15960691

14:00 s 17:00 Vl. Dores, Vl. Cremosa, Papicu - FORTALEZA (15961129, 15960961, 15961085) 15960691

14:00 s 17:00 Rua Paulo Morais, Rua Pereira de Miranda, Rua Sila Ribeiro, Papicu - FORTALEZA (15960663) 15960691

14:00 s 17:00 Rua Teixeira Cavalcante, Mucuripe - FORTALEZA 15960337

14:00 s 17:00 Rua Vitria da Conquista, Manoel Dias Branco - FORTALEZA 15960337

DIA: 01/07/2015 NO INTERIOR

HORRIO ENDEREO N DE DESLIG.08:00 s 12:00 Vl. Ccero Pires, Vl. Ademar Alves, Flores, Rua Deocleciano Bezerra, Centro - IGUATU 15950695

14:00 s 17:00 Rua Joo Stickes Duarte, Sagrada Familia - JUCS 15871253

09:00 s 13:00 Rua Joo Marcelino, Rua 0022 de Julho, Pio XII - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Vl. Planalto, Rua Bela Vista, Rua Bom Jesus do Horto, Horto - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Dom Bosco, Via Popos, St. Leite - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Francisca Leila Fontes Boaventura, Tringulo - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Joo Leite da Costa, Rua Jos Arnaldo Bezerra Filho, Horto - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Josefa Cassiano dos Santos, Frei Damio - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Manoel Alexandre Damasco, Romeiro Aureliano Pereira - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Manuel Duarte Pereira, Santo Antnio - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Nova, Palmeirinha, Distrito de Padre Ccero - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Rua Raimundo Elias Pereira, Salesianos - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Stio Taquari, St. Taquari, Rua Todos os Santos, Santa Tereza - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Vl. Caras do Espinho, St. Caras do Umari, Umari - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 St. Pau Seco, St. Leite, St. Campinas, St. Catol, Via Popos, St. Leite - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Vl. Popos, Vl. Antnio, St. Urussu, St. Leite - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

09:00 s 13:00 Vila Ch, St. Leite/Centro - JUAZEIRO DO NORTE 15949595

08:30 s 12:30 Rua da Jaqueira, Av. 017 de Agosto, Cirolndia - BARBALHA 15958813

08:30 s 12:30 Rua Estrada da Malhada, Cirolndia - BARBALHA 15958813

09:00 s 12:00 Av. da Conceio, P. da Matriz, So Nicolau, So Nicolau - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00 Povoado Nicolau, Est. Trat. d'gua, So Nicolau - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00 Rua Antnio Aldenor Arrais, Rua Antnio Miguel, So Nicolau, So Nicolau - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00Rua Maria Pastoura de Andrade, Rua Alcntara Andrade, Rua Armando Feitosa, So Nicolau, Centro - AIUABA

15948677

09:00 s 12:00 Rua Carlos Almeida Cabral, Rua Bento Hrcules, Rua Ccero Romo Batista, So Nicolau - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00 Rua Francisco Batista, Rua Hilton Gonzaga, Rua da Paz, So Nicolau, So Nicolau - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00 St. Castanho, Pj. Luz no Campo, Rua Jos Antnio de Arajo, Barra Verde, Barra Verde - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00 St. Cachoeira, Rua Jos Palcio, Rua Sousa Neto, So Nicolau, So Nicolau - AIUABA 15948677

09:00 s 12:00 Travessa Francisco Batista, So Nicolau, So Nicolau - AIUABA 15948677

08:00 s 12:00 St. Foz, Jatob, St. Foz, Rua Francisco Ca de Oliveira, Iracema - IRACEMA 15926499

08:00 s 12:00 Rr. Cabo Verde Bast, St. Genipapinho, St. Germano, Centro - IRACEMA 15926499

08:00 s 12:00 St. Simo, Centro, St. Simo, Jatob - IRACEMA 15926499

08:00 s 12:00 St. Forquilha, St. Catol, Centro, Rr. Varj. Aroeira, Zona Rural - ERER 15926499

08:00 s 12:00 Rua A, Conj. Delta, Conjunto Delta, Rua D, Alto dos Bastos, Jos Walfrido Monteiro - IC 15835667

08:00 s 12:00 Stio Tatajuba, Vila Cascudo, Rua Gentil Viralouca, Bnh - IC 15835667

08:00 s 12:00 Rua Cajazeira, Guassusse, Rua Cassimiro Pereira Leite, Valdivino - ORS 15835667

08:00 s 12:00 Rua das Graas, Tr. das Graas, St. Estreito, Vl. Igaroi, Igaroi - ORS 15835667

08:00 s 12:00 Stio Tatajuba, Pedregulho - ORS 15835667

13:00 s 17:00 Distrito Serra do Flix, Distrito de Serra do Flix, Centro - BEBERIBE 15960453

13:00 s 17:00 Rua Boa Vista, Pv. Lagoa Comprida, Rd. BR 116, Distrito de Serra do Flix - BEBERIBE 15960453

13:00 s 17:00 St. Forquilha, St. Lagoa Queimada, Distrito de Serra do Flix - BEBERIBE 15960453

10:00 s 12:00 Rua Sta. Mata Aniri, Cascavel, Pv. Tijucussu, Estrada da Caponga - CASCAVEL 15940861

10:00 s 12:00 Rd. CE 040, Jardim Primavera, Alto Luminoso - CASCAVEL 15940861

10:00 s 12:00 Pv. Moita Redonda, St. Mataquiri, Jardim Primavera - CASCAVEL 15940861

10:00 s 12:00 St. Mataquiri, St. Mataquiri, Mataquiri - CASCAVEL 15940861

09:00 s 14:00 Pv. Caraussanga, Caraussanga, Av. Ananias Alexandre, Curicaca - CAUCAIA 15961175

09:00 s 14:00 Rua Jos Lino, Rua Ana Clia, Pv. Carrapicho, Carrapicho - CAUCAIA 15961175

09:00 s 14:00 Rua Mirone Cndido, Rua Renan, Carrapicho, Povoado Soleira, Soleira - CAUCAIA 15961175

09:00 s 14:00 Rua Joo Bezerra, Rua Francisco de Freitas, Conjunto Metropolitano - CAUCAIA 15961175

09:00 s 14:00 Rua Francisca Cndido, Carrapicho, Pacheco - CAUCAIA 15961175

09:00 s 14:00 Rua Curupira, Potira II, Rua Tampico, Guadalajara - CAUCAIA 15961175

12:30 s 16:30 Pv. Carauanga, Carauanga, Pv. Lagoa dos Caetanos, Lagoa dos Caetanos - CAUCAIA 15960669

12:30 s 16:30 Pv. Malhada, Muquem, Pv. Lagoinha, Tucunduba - CAUCAIA 15960669

12:30 s 16:30 Povoado Muquem, Lagoa dos Caetanos, Muquem, Tucunduba - CAUCAIA 15960669

12:30 s 16:30 Povoado Poo Verde, Poo Verde, Novo Pabussu - CAUCAIA 15960669

12:30 s 16:30 Rd. BR 020, gua Boa, Rua Clio Cndido, Carrapicho - CAUCAIA 15960669

13:30 s 17:00 Rua Alexander Jos de Almeida Brgido, Avenida Almeida Lustosa, Jurema - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Cludio Camura, Rua Antnio, Rua Catumbi, Potira II - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Lcia de Ftima Sena, Rua das Orqudeas, Potira - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Gabriel Filgueiras, Rua Curupira, Rua Embira, Potira II - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Gen. Ferreira, Tabapu, Braslia II - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua H, Parque Soledade, Rua Jlio Lima, Stios Novos - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Luzia, Patrcia Gomes, Rua Pedro Martins, Guajeru - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Mrio Josino Neto, Rua Salim Ary, Rua Rei Paiva, Potira II - CAUCAIA 15960357

13:30 s 17:00 Rua Acapulco, Parque Potira, Rua Vitria, Rua Rosa de Sarn, Potira - CAUCAIA 15960357

08:00 s 12:00 Proj. Tabuleiro de Russas, Sitio Paraso - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Rua Raimundo Alves, Rua Jos Alves Maia, Rua Bento Xavier, Rua Joo Antnio, Flores - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Rua Jos Estcio Sobrinho, Peixe - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Rua Jos Gonalves Cordeiro, Campo Federal - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Rua Maria Jos Mendes, Rua Antnio Sabino Mendes, Rua Manuel Sabino Mendes, Flores - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Stio Miguel Pereira, Stio Miguel Pereira - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Tr. Joo Xavier, Tr. Francisco Antnio, Tr. Incio Mendes, Flores - RUSSAS 15813305

08:00 s 12:00 Tr. Josefa Veneranda de Sousa, Tr. Joaquim Nogueira, Tr. Manoel Junqueira, Flores - RUSSAS 15813305

09:00 s 10:00 Perimetro Irrigado Tabuleiro de Russas, Proj. Tabuleiro de Russas, Sitio Paraso - RUSSAS 15945167

09:00 s 10:00 St. Cip, St. Cip, Proj. Tabuleiro de Russas, Distrito Peixe, Peixe - RUSSAS 15945167

08:00 s 12:00 Endereco a Determinar, Rua Felipe Santiago, Rua Sindulfo Chaves, Centro - LIM. DO NORTE 15813305

08:00 s 12:00 Rua Rosendo Fernandes, Rua Zacarias Ferreira de Sousa, Lagoinha - QUIXER 15813305

08:00 s 12:00 Vl. Nova, St. So Tom, Quixer - QUIXER 15813305

09:00 s 13:00 Rua 0016, Conj. Novo Maracana, Conjunto Novo Maracana - MARACANA 15942293

09:00 s 13:00 Rua 2, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, Res. Maracana, Residencial Maracana - MARACANA 15942293

09:00 s 13:00 Rua Raimundo Sampaio Lima, Rua 01, 05, Res. Maracana, Pq. Luzardo Viana - MARACANA 15942293

09:00 s 13:00 Rua 08, 09, 12, 15, Res. Maracana, Cgado - MARACANA 15942293

09:00 s 13:00 Rua Joenville, Coqueiral, Rua do Liceu, Piratininga - MARACANA 15942293

09:00 s 13:00 Rua Serra do Caraa, Rua Valdemar Martins, Cgado - MARACANA 15942293

08:00 s 10:30 Stio Sanharo, Pacuj - PACUJ 15777147

08:00 s 12:00 Fz. Pau Branco, Endereo a Determinar, Norte - SANTANA DO ACARA 15951209

08:00 s 12:00 Distrito Parapu, Parapu, Fz. gua Branca, rea Rural - SANTANA DO ACARA 15951209

08:00 s 12:00 Povoado So Vicente, So Vicente - SANTANA DO ACARA 15951209

09:00 s 12:00 Endereo a Determinar, Leste - GRANJA 15758551

09:00 s 12:00 Rr. Boca das Pedras, Rr. Ibuguau, Barro Vermelho, Distrito de Ibuguau - GRANJA 15758551

09:00 s 12:00 Rr. Tiaia De Cima, Distrito de Parazinho - GRANJA 15758551

MUNDO

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO CEAR COMARCA DE AQUIRAZ JUZO DE DIREITO DA 1 VARA. Edifcio Guilherme Augus-to Janja Av. Augusto S, s/no Centro. EDITAL DE CITAO COM O PRAZO DE 30 DIAS. A Dra. Mnica Lima Chaves, MMA. Juza de Direito Titular da 1 Vara desta Comarca de Aquiraz, Estado do Cear, por nomeao legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAO com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de CATULEVE CLUBE DE AVIAO DESPOR-TIVA, foi determinada a expedio deste edital perante este juzo em uma ao de usucapio n 49878-56.2014.8.06.0034/0, para aqui-sio dos seguintes imveis, que possuem as seguintes medidas e confrontaes: (Memorial Fls. 39) Um terreno situado no lugar deno-minado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 01 da quadra CE, localizado do lado impar da Rua Moiss Pimentel, distando para o lado esquerdo (sul) 390,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Poente (frente): Com a dita Rua Moiss Pimentel; Ao Norte (lado direito): Com terras pertencentes a Hermenegildo Florncio Marques Batista; Ao Nascente (fundos): Com o lote 02 pertencentes a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Sul (lado esquerdo): Com o lote 03 perten-cente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 43) Um terreno situado no lugar denomi-nado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelos lotes 14, 16 e 18 da quadra CE, localizado no lado par da Rua Joo XXIII, distando para o lado direito (sul) 294,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 1.080,00m, medindo 36,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Nascente (frente) com a dita Rua Joo XXIII; Ao Sul (lado direito): Com o lote 20 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Poente (fundos) com os lotes 13 e 15 pertencentes a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA., e ao lote 17, pertencente a Unio Federal; e, Ao Norte (lado esquerdo): Com o lote 12 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 49) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelos lotes 19, 21, 23 e 25 da quadra CE, localizado do lado impar da Rua Moiss Pimentel, distando para o lado esquerdo (sul) 246,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 1.440,00m, medindo 48,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Poente (frente): Com a dita Rua Moiss Pimentel; Ao Norte (lado direito): Com o lote 17 pertencente a Unio Federal; Ao Nascente (fundos): Com os lotes 20, 22, 24 e 26 pertencentes a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Sul (lado esquerdo): Com o lote 27 pertencente a Unio Federal; (Memorial Fls. 55) Um terreno situado no lugar denomina-do Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 28 da quadra CE, localizado do lado par da Rua Joo XXIII, distando para o lado direito (sul) 234,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas li-nhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Nascente (frente): Com a dita Rua Joo XXIII; Ao Sul (lado direito): Com o lote 30 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Poente (fundos): Com o lote 27 pertencente a Unio Federal; e, ao Norte (lado esquerdo): Com o lote 26 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendi-mentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 60) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 22 da quadra CF, localizado do lado par da Rua Moiss Pimentel, distando para o lado direito (sul) 270,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros elas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Nascente (frente): Com a dita Rua Moiss Pimentel; Ao Sul (lado direito): Com o lote 24 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Poente (fundos): Com o lote 21 pertencente a Unio Federal; e, Ao Norte (lado esquerdo): Com o lote 20 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 65) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelos lotes 1 e 2 da quadra CG, localizado do lado par da Rua Jos Alencar, distando para o lado direito (sul) 390,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 720,0m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 60,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Nascente (frente) com a dita Rua Jos de Alencar; Ao Sul (lado direito): Com o lote 03 pertencente a Unio Federal e o lote 4 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA; Ao Poente (fundos): Com a Rua das Guianas; e, Ao Norte (lado esquerdo): Com terras pertencentes a Hermenegildo Florncio Marques Batista; (Memorial Fls. 71) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 04 da quadra CH, localizado do lado par da Rua das Guianas, distando para o lado direito (sul) 378,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,0 metros ela linha de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Nascente (frente): Com a dita Rua das Guianas; Ao Sul (lado direito): Com o lote 06 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Poente (fundos): Com o lote 03 perten-cente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Norte (lado esquerdo): Com o lote 02 pertencente ao CATULEVE Clube de Aviao Desportiva; (Memorial Fls. 75) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 29 da quadra CH, localizado do lado impar da Rua Progresso, distando para o lado esquerdo (sul) 222,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos de 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Poente (frente): Com a dita Rua Progresso; Ao Norte (lado direito): Com o lote 27 perten-cente a Unio Federal; Ao Nascente (fundos): Com o lote 30 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Sul (lado esquerdo): Com o lote 31 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 79) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelos lotes 34 e 36 da quadra CH, localizado do lado par da Rua das Guianas, distando para o lado direito (sul) 186,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 720,00m, medindo 24,00 metros pelas linhas de frente e fundos de 30,00 metros pelas linhas laterais e ex-tremando: Ao Nascente (frente): Com a dita Rua das Guianas; Ao Sul (lado direito): Com o lote 38 pertencente a Santa Maria Represen-taes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Poente (fundos): Com os lotes 33 e 35 pertencentes a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Norte (lado esquerdo): Com o lote 32 pertencente a Santa Maria Representaes, Empre-endimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 84) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comar-ca, constitudo pelos lotes 27 e 29 da quadra CI, localizado do lado mpar da Rua So Jorge, distando para o lado esquerdo (sul) 222,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 720,00m, medindo 24,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Poente (frente): Com a dita Rua So Jorge; Ao Norte (lado direito): Com o lote 25 perten-cente a Unio Federal; Ao Nascente (fundos):: Com os lotes 28 e 30 pertencentes a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Sul (lado esquerdo): Com o lote 31 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participa-es LTDA.; (Memorial Fls. 89) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 41 da quadra CI, localizado no lado mpar da Rua So Jorge, distando para o lado esquerdo (sul) 150,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Poente (frente) com a dita Rua So Jorge; Ao Norte (lado direito): Com o lote 39 pertencente a Santa Maria Representa-es, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Nascente (fundos): Com o lote 42 pertencente a Santa Maria Representaes, Empre-endimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Sul (lado esquerdo): Com o lote 43 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 93) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitu-do pelos lotes 50 e 52 da quadra CI, localizado do lado par da Rua Progresso, distando para o lado direito (sul) 90,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 720,00m, medindo 24,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Nascente (frente): Com a dita Rua Progresso; Ao Sul (lado direito): Com o lote 54 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Poente (fundos): Com os lotes 49 e 51 pertencentes a Santa Maria Repre-sentaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Norte (lado esquerdo): Com o lote 48 pertencente a Santa Maria Representa-es, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 99) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 02 da quadra CJ, localizado do lado par da Avenida 08 de Dezembro, distando para o lado esquerdo (poente) 12,00 metros da Rua da Liberdade, de forma regular, com rea de 360,00m, medido 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Norte (frente) com a dita Avenida 08 de Dezembro; Ao Nascente (lado direi-to): Com o lote 03 pertencente a Unio Federal; Ao Sul (fundos): Com parte do lote 06 pertencente a Unio Federal; e, Ao Poente (lado esquerdo): Com o lote 01 pertencente a Unio Federal; (Memorial Fls. 104) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 05 da quadra CL, localizado do lado par da Avenida 08 de Dezembro, fazendo esquina pelo lado direito (nascente) com a Rua da Liberdade, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais extremando: Ao norte (frente): Com a dita Avenida 08 de Dezembro; Ao Nascente (lado direito): Com a citada Rua da Liberdade; Ao Sul (fundos): Com parte do lote 07 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendi-mentos e Participaes LTDA.; e, Ao Poente (lado esquerdo): Com o lote 04 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 108) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitu-do pelos lotes 10 e 12 da quadra CL, localizado do lado mpar da Rua 13 de Maio distando para o lado esquerdo (sul) 324,00 metros da Avenida das Naes, de forma regular, com rea de 720,00m, medindo 24,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Poente (frente): Com a dita Rua 13 de Maio; Ao Norte (lado direito): Com o lote 08 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Nascente (fundos): Com os lotes 11 e 13 pertencentes a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Sul (lado esquerdo): Com o lote 14 pertencente a Santa Maria Represen-taes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 114) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 02 da quadra CM, localizado do lado par da Av. 08 de Dezembro, distando para o lado esquerdo (po-ente) 12,00 metros da Rua Mxico, da forma regular, com a rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao Norte (frente): Com a dita Av. 08 de Dezembro; Ao Nascente (lado direito): Com o lote 03 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Sul (fundos): Com parte do lote 06 per-tencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; e, Ao Poente (lado esquerdo): Com o lote 01 pertencen-te a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; (Memorial Fls. 118) Um terreno situado no lugar denominado Jardim Riviera, distrito sede desta comarca, constitudo pelo lote 04 da quadra CM, localizado do lado par da Av. 8 de Dezembro, distando para o lado direito (nascente) 12,00 metros da Rua 13 de Maio, de forma regular, com rea de 360,00m, medindo 12,00 metros pelas linhas de frente e fundos e 30,00 metros pelas linhas laterais e extremando: Ao norte (frente): Com a dita Av. 08 de Dezembro; Ao Nas-cente (lado direito): Com o lote 05 pertencente a Santa Maria Representaes, Empreendimentos e Participaes LTDA.; Ao Sul (fundos): Com parte do lote