PANORAMA DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

MESA REDONDA

LUIS ARROYO ZAPATERO (Espanha)

INTERFACES DA ADVOCACIA

Reitor Honorário da Universidad de Castilla-La Mancha em entrevista comenta o direito penal internacional e o posicionamento do Brasil no exterior.

Pr o c e s s o d e se l e ç ã o

RODRIGUES JÚNIORAdvogado esboça um panorama sobre a importância da cautela no sistema de

contratação de advogados corporativos.

P O R TA B I L I D A D E E D I G I TA L I Z A Ç Ã O

Os novos desafios e soluções tecnológicas que estão alterando a forma e o conteúdo da advocacia atual.

www.cadernoadvogados.com.br

São Paulo| 2009 | Edição 29

A lógicA dAs contrAtAções de AdvogAdos

OS GRANDES NOMES DA ADVOCACIAVISIBILIDADE | RELACIONAMENTO | CONTEÚDO

cAderno AdvogAdos

Editorial

imagEm

REDAÇÃO, PUBLICIDADE EADMINISTRAÇÃORua Pitangueiras 62, Cj 12CEP 05052-020 São Paulo SPTel.: 5071 7690

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ONDE ENCONTRARAlém dos escritórios de advocacia você pode encontrar nossa publicação em bancas de jornais localizadas nas proximidades de centros empresarias na região da Av. Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Centro de São Paulo, ca-pital. Para receber em seu escritório envie um e-mail para: atendimento@cadernoadvogados.com.br

Caderno Advogados é uma publicação mensal da Caderno Único Soluções Editoriais, empresa inscrita no CNPJ (MF) sob n. 11.035.413/0001-28 com sede na Rua Pitangueiras 62, Cj 12, São Paulo SP.

As declarações dos advogados e cola-boradores não representam necessa-riamente a opinião desta publicação, podendo ser até mesmo contrária a ela.

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Otimismo e excelentes perspecticas balizam a presente edição da revista CADERNO ADVOGADOS. Nossa reportagem de capa busca compreender a lógica das contratações dos advogados pelas em-

presas. Entrevistamos o advogado trabalhista Rodrigues Júnior que, numa tentativa de colaborar com os departamentos jurídicos das grandes em-presas na escolha de seus advogados corporativos, acabou por traçar um panorama interessante que norteou toda a matéria especial desta edição.

Chamamos de Interfaces da advocacia a tecnologia aplicada aos resulta-dos dos advogados, seguindo a coerência de Marshall McLuhan onde o meio é a mensagem, smartphones e processos de digitalização interferem no conteúdo. Pretendemos com esta abordagem explicar as reais necessi-dades que esses equipamentos de alta tecnologia podem suprir.

David Rechulski em seu artigo apresenta com maestria o tema sobre ética na grade curricular dos cursos fundamentais e diz que o aprendizado e a prática da ética deve ser uma constante na vida do profissional.

A mesa redonda participou do evento do IBCCRIM e ouviu nomes impor-tantes para o cenário das ciências criminais que ofereceram visões atualís-simas sobre o direito penal no Brasil e no mundo.

Por fim, conceitos relevantes da comunicação jurídica são abordados de forma a dar embasamento para advogados tirarem proveito das ferramen-tas de comunicação e conquistarem cada vez mais qualidade nos serviços prestados.

Boa Leitura

Adriano Miranda - Editor Executivo

ÍndicE

Editorial

Imagem

Radar

Livros

OAB-SP

Matéria Capa

Interfaces

Atual

Ética

Mesa Redonda

Comunicação

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18WOMENS ARE HEROES

Instalação do fotógrafo francês chamado JR que percorre o mundo registrando mulheres vítimas de confrontos entre policiais e traficantes. Em uma das favelas mais violentas do Rio de Janeiro - Morro da Providência - o fotógrafo aplica carta-zes nas fachadas das casas. Este projeto já percorreu vários lugares como Sudão, Serra Leoa, Kenia e Libéria e faz parte da integração do ano da França no Brasil.OS GRANDES NOMES DA ADVOCACIA

(AP Photo/Ricardo M

oraes)

twittEr

É impressionante o número de “twitteros”que aparecem na rede a cada segundo.

O interessante é que, ao contrário de outros espaços virtuais como o Orkut, o Twitter atua de forma real-mente funcional e democrática.

Entidades, escritórios, fundações, empresas privadas e públicas, pes-soas físicas e jurídicas se encon-tram neste espaço e estabelecem um diálogo de alto nível.

É por isso que esta ferramenta está chamando tanto a atenção da mí-dia pois a partir do Twitter muitas pautas surgem de assuntos real-mente inusitados e inéditos.

Aproveitando este palco de ideias reais publicadas no mundo virtual reiteramos o convite para nos seguir no Twitter e acompanhar o desenvolvimento das próximas edições.

@cadernoadvogado

radar

04 | Edição 29

VILLEMOR AMARAL - 100 AnOsO escritório iniciou suas atividades em 1909, pelo Dr. Her-mano de Villemor Amaral, advogado que se notabilizou como especialista em Direito Comercial, sendo autor, en-tre outras, da obra clássica sobre a lei das Sociedades de Responsabilidade Limitada. Atualmente possui sede no Rio de Janeiro e São Paulo, com especialidades em diver-sas áreas e um foco no setor de Energia.

NEGOCIAÇÃO: UMA FERRAMENTAExpandindo seus negócios a Defamília, consultoria espe-cializada em estratégias para famílias empresárias, firma parceria internacional com o Centro Privado de Media-ção e Negociação Mediaras, localizado em Buenos Aires (Argentina), empresa que atua na criação de espaços de diálogo, processos de mudança, negociação e mediação para construção de consenso e resolução de conflitos de forma eficiente e colaborativa. As duas empresas traba-lharão em conjunto construindo a ponte Brasil-Argenti-na, especialmente para a realização de cursos, eventos e palestras.

REFORÇOLuiz Eduardo Bulhões Pedreira é o novo integrante do escri-tório Pellon & Associados Advocacia. Com experiência em Direito Empresarial, integrou bancas com especialidade em Direito societário, mercado de capitais, bancário e tributário.

SEGUROS FINANCEIROSLançada em agosto de 2007, a área de Seguros Financeiros da Zurich (que abrange os produtos de D&O, Responsabi-lidade Civil Profissional, Fraudes Corporativas e Práticas Trabalhistas) foi uma das que mais cresceu no mercado. O volume de prêmios da área saltou de R$ 4,9 milhões no primeiro semestre de 2008 para R$ 15 milhões no mesmo período de 2009: uma expansão de mais de 300%.

Com esse desempenho, segundo o ranking das segurado-ras divulgado no site da SUSEP com números referentes ao primeiro semestre de 2009, a Zurich alcançou a lide-rança do mercado de Responsabilidade Civil Profissional e a vice-liderança do mercado D&O.

Segundo Vinicius Jorge, responsável pela área de RC Pro-fissional da Zurich, a conquista da liderança é um marco na história da carteira, pois há vários anos que se tinha a mesma seguradora na liderança.

CONTO DO VIGÁRIO EDUCACIONALO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, denunciou que há no País um grupo forte de instituições que oferecem cursos de Direito que estão aplicando o “conto do vigário educacional”. Esses estabelecimentos “são responsáveis, diretamente, pela queda nos resultados dos futuros advogados no Exame de Ordem em todo o País”. A prova é item obrigatório para o profissional do Direito exercer a advocacia. “O problema não é o exame. Se formos verificar, vemos que existem boas instituições, que aprovam de 80% a 90% dos alunos inscritos. O grande problema é que temos um grupo grande de instituições que praticam mercantilismo, que praticam o tempo todo o conto do vigário educacio-nal ”, sustentou o presidente nacional da OAB.

DOMíNIO NET.BRCriado para uso exclusivo das empresas de mídia e tele-comunicações registradas perante a Agência Nacional de Telecomunicações, o domínio .net.br será disponibilizado a qualquer pessoa física ou empresa, como anunciou o Comitê Gestor de Internet (CGI) no Brasil. Em boletim en-caminhado aos seus clientes, o escritório Trench, Rossi e Watanabe informa que as empresas que têm sites .com.br e querem preservar o seu endereço no novo domínio têm até 6 de outubro para pedir a equivalência. Esta op-ção está disponível apenas para domínios .com.br regis-trados antes de 6 de abril de 2009. O CGI instituiu um sistema de arbitragem para resolver disputas.

ABPIBenny Spiewak, advogado do setor de Propriedade In-telectual do KLA-Koury Lopes Advogados, foi nomea-do coordenador da Comissão de Direito Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Ao assumir essa função, será o contato da en-tidade junto às organizações internacionais em Bruxe-las, Genebra e Washington.

FORÇAS UNIDAS PARA A REFORMA DO JUDICIÁRIOA adesão do Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública e de tribunais reforçou a Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, com a participação do então questionado CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O início da parceria será impulsionar e fortalecer os multirões car-cerários. Com revisões de milhares de processo a ideia é estender tal impulso a outros setores do judiciário.

Os advogados por sua vez prevendo mudanças na justiça por meio dos Conselhos (de Justiça e do MP) enxergam oportunidades. O escritório Barbosa, Müssnich & Aragão possui um responsável pelo CNJ, o advogado André Ma-cedo, “O mercado de Brasília ainda não descobriu o papel do CNJ. É um órgão novo e as soluções administrativas serão cada vez mais frequentes”. O acompanhamento analítico e sistêmico das sessões da CNJ gera um boletim exclusivo que mensalmente aborda temas importantes como licitações, sindicatos, entidades de classe, cartórios e concurseiros.

As BAsEs DAs EMPREsAs nO PÓs-CRIsEO advogado, Fábio Pascual Zuanon, sócio do Ramos e Zuanon Advogados, em artigo publicado no jornal DCI diz que a atual crise econômica fez crescer não apenas o número de empresas que se socorrem da recuperação judicial, mas também o porte médio dessas empresas, considerado o patrimônio, faturamento e endividamen-to. Por conta das características dessa crise, as empresas exportadoras de commodities são as que até este mo-mento parecem ter enfrentado as maiores dificuldades, devido ao elevado endividamento em moeda estrangei-ra, forte oscilação de preços e escassez de crédito para o financiamento de capital giro. Porém, afirma ele, o que parece não estar claro para a maioria das empresas em recuperação, seus administradores, e por que não dizer, seus assessores, é o fato de que, superada a crise mo-mentânea, as bases para a manutenção de suas ativida-des continuarão, como não poderia deixar de ser, exata-mente as mesmas: mercado e crédito.

livros

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Editora: CampusAutor: CHRIS ANDERSONLivro: Free - O Futuro dos Preços Com a maestria que lhe é peculiar, Anderson volta à cena com este livro único e inspirador, onde o leitor encontrará em texto embasado a tendência de zerar custos trazida pela era digital. Anderson afirma com veemência que estamos entrando numa era em que a economia pode ser construída em torno do conceito de “gratuito” e como isso afetará a vida das pessoas. Segundo ele, a ideia partiu de um dos capítulos de A Cauda Longa, que trata da economia da abundância. Ele acabou percebendo que nunca havia acontecido de toda uma economia ser construída em torno do gratuito e resolveu, então, mostrar como as pessoas fazem

dinheiro e quais são as implicações disso.

Editora: Giz EditorialAutor: FERNANDO RIZZOLO Livro: Plano Detalhe

O Autor do livro “Plano Detalhe” Reflexões Sociais editado pela Editora Giz, a ser lançado em outubro de 2009 na Livraria Martins Fontes e Livraria da Vila em São Paulo é o autor do Blog Fernando Rizzolo. Colunista e articulistas de vários jornais o livro reune suas reflesões da política sob o ponto de vista deste advogado e comunicador.

Editora: GENAutor: NAZARENO COSTA Livro: Direito em Palavras Cruzadas“Direito em Palavras Cruzadas” não é um pas-satempo, como o nome pode indicar. Por isso, o livro não terá interesse para o público leigo, nem servirá para entreter o público técnico.

Com apresentação inovadora, busca confe-rir ao estudo do Direito um talvez inusitado elemento lúdico, de modo a torná-lo mais agradável. Mas essa forma diferenciada não deve induzir a um enganoso julgamento do conteúdo. Atento à preparação para con-cursos públicos de nível superior, o texto do livro procura ser acessível também a estu-dantes dos últimos níveis do Direito. Por isso, incluíram-se diversos esclarecimentos acerca de expressões e conceitos técnicos eventu-almente mencionados. O trabalho inclui am-pla pesquisa jurisprudencial, legal e doutri-nária, com remissões completas e precisas, facilitando ao interessado a conferência das fontes e o aprofundamento do tema.

cAderno AdvogAdos

VOLTA DAS FUSõESNo primeiro trimestre de 2009, apenas uma das três equipes de societário do Mundie e Advogados estava ocupada. As demissões nos Estados Unidos, de 10%, 20% dos advogados de grandes escritórios, por falta de traba-lho, chegaram a assustar a advocacia brasileira. A partir de abril, entretanto, novas oportunidades surgiram.

De acordo com Carlos Forbes, sócio do Mundie e Advoga-dos, naquele mês as três equipes já estavam trabalhando, em due diligences. A ideia é criar mais uma equipe, com a contratação de cinco advogados. Em Brasília, a banca, es-pecializada em telecomunicações e infra-estrutura, mu-dou de endereço. Apesar de estarem perto da Anatel e da Aneel, preferiram mudar para um espaço maior, mais moderno e mais próximo ao STJ.

ATO DE CONCENTRAÇÃO ONLINEUm despacho da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça é o que falta para que empresas possam notificar o Cade de atos de concentração, por via eletrônica. A Resolução 49/08 do Cade regulamenta o novo tipo de notificação e depende da aprovação da SDE.

O L.O. Baptista Advogados, em seu informativo de agosto, explica aos seus clientes e parceiros como a no-tificação será feita. Um formulário eletrônico deve ser preenchido no software desenvolvido pelo Ministério da Justiça e enviado por internet. Dentro de dois dias, os documentos devem ser encaminhados à SDE. A partir da publicação do despacho da SDE, haverá um período de quatro meses de adaptação à nova tecnologia. A partir daí, as notificações em papel não serão mais aceitas.

PARCERIA ESTRATéGICAOs advogados Alexandre Thiollier e Laércio Farina deci-diram atuar em conjunto nas causas envolvendo o Cade e agências reguladoras. Os dois são amigos há 30 anos, desde os tempos da Faculdade de Direito no Largo São Francisco. Farina tem um escritório butique, especiali-zado em Direito Concorrencial. O Thiollier e Advogados atua mais no contencioso comercial. Conta com sete só-cios e 60 advogados. Os dois escritórios não pretendem juntar as equipes, mas estão no mesmo prédio.

BOLLYWOODA maior indústria de cinema do mundo, Bollywood, está com planos de usar as lindas paisagens brasileiras para filmar os seus filmes, de acordo com Surana. Esta é uma das oportunidades de negócios entre Brasil e Índia, como aponta o advogado. Para quem não conhece o cinema in-diano, ele compara com Hollywood: “Os filmes indianos falam de dança, amizade, religião e paz. Os americanos, de dinheiro, violência, sexo e armas”.

Para tentar alavancar os negócios com brasileiros e tentar entender a legislação brasileira, o escritório de Vinod Su-rana fechou parceria com o Teixeira, Martins & Advoga-dos. A ideia é promover a troca de conhecimentos, trazer indianos para o Brasil e levar brasileiros para a Índia. Há oportunidades de negócios nas áreas de energia, tecno-logia da informação, softwares, segundo o indiano.

06 | Edição 29

radar oaB sPCONCURSO DE FOTOGRAFIAEstão abertas as inscrições para o 5º Concurso de Fotografia – OAB SP 2009. Os interessados deverão entregar seus trabalhos até o dia 16 de outubro na sede da seccional paulista da Ordem. Quem prefe-rir pode enviar os trabalhos por Correio. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar uma lata ou pacote de leite em pó de 400g para doação. O tema do concurso de fotografia promovido pela OAB SP este ano é “Uma visão sobre a justiça pau-lista”.

REABERTAS AS INSCRIÇõES PARA OCONVêNIO DE ASSISTêNCIA JUDICIÁRIAEstarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novem-bro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado. “Essa reabertura das inscrições é uma vitória importante depois de quase um ano de tratativas com a Defensoria Pública até chegar à retomada das novas inscrições, agora dentro de um novo modelo digital”, afirma Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária da OAB SP, o advogado deve preencher formulário no site www.defen-soria.sp.gov.br. Essas informações serão partilha-das pela OAB SP e Defensoria.

Quanto à tabela de honorários pagos aos cole-gas, o presidente D´Urso ressalta, ainda, que as negociações com a Defensoria Pública continu-am .“ Depois de 22 anos de vigência do Convênio de Assistência Judiciária, antes com a Procurado-ria Geral do Estado e, agora, com a Defensoria, os 47 mil advogados inscritos pagam para traba-lhar. Veja, por exemplo, quanto o colega recebe para patrocinar uma causa - do começo ao fim – cerca de R$ 500,00. Este valor será recebido ao final de 5 anos de tramitação processual, arcando o colega com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, luz, computador, tinta da impressora etc. Precisamos aumentar os valores pagos no Convênio, por uma questão de justiça”, alerta D´Urso

FéRIAS DOS ADVOGADOS“OAB SP, AASP e IASP entendem que o advogado precisa gozar de alguns dias de descanso sem o ris-co de perder um prazo, por exemplo. A demanda é legítima, uma vez que os magistrados, membros do MP e servidores do Judiciário tiram férias anuais”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “O provimento é necessário, uma vez que o Congresso Nacional não deve aprovar, ainda este ano, o projeto regulamentando a suspensão dos prazos no final do ano, mantendo-se, portanto, o entendimento da Emenda Constitucional 45/04 que extinguiu as férias forenses no Judiciário Na-cional”, completa.

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIAOs acionistas do Banco Máxima foram assessora-dos pelo escritório Avvad, Osorio Advogados em seu recente processo de reestruturação societária. No novo modelo, o acionista Saul Sabbá adquiriu o controle das instituições do grupo e distribuiu par-ticipações minoritárias aos seus executivos, adotan-do um sistema de partnership. Seis advogados do escritório participaram das negociações, durante um mês e meio. Esta foi a quarta vez que os sócios tentaram reestruturar a empresa.

REDE DE ESCRITóRIOSO advogado Alberto Murray Neto foi eleito presi-dente do Pannone Law Group, rede de escritórios presente em 35 cidades de 21 países. A escolha do novo presidente aconteceu em Varsóvia, no final de junho. A posse está marcada para 18 de outubro, em Buenos Aires. Alberto Murray Neto é sócio do Paulo Roberto Murray Advogados, representante do Brasil na rede internacional.

AJUFEA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contratou o escritório Bottini & Tamasauskas Ad-vogados para defender os juízes federais em pro-cessos administrativos, disciplinares e judiciais pe-rante o Supremo, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A banca tem como sócios Pierpaolo Cruz Bottini, que foi secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça; Igor Tamasauskas, ex-sub-chefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; e Marina Lopes Rossi, ex-assessora de subprocurador-geral da República.

FUNDOS DE INVESTIMENTOO Barcellos Tucunduva Advogados, escritório especia-lizado em Direito Empresarial, fechou o primeiro se-mestre de 2009 assessorou estruturações de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no valor de R$ 850 milhões junto a Comissão de Valores Mobiliários. Segundo o sócio do escritório José Luis Leite Doles, esta é uma ferramenta eficaz para cap-tação de recursos a custos mais atraentes do que os oferecidos pelo mercado. A empresa interessada em investir tem de ter no mínimo R$ 300 mil no mercado financeiro. A cota mínima de aplicação é de R$ 25 mil.

“Com restrição e encarecimento do custo do crédi-to, muitas empresas, principalmente as de médio e pequeno porte, têm cedido recebíveis para os FIDCs como um meio alternativo para a manutenção e ex-pansão de suas atividades”, explica Doles.

JOVENS ADVOGADOSDurante 2010 e 2011, o advogado Bruno Barata Magalhães será o responsável pela organização e direção no Brasil do Comitê de Jovens Advogados da International Bar Association, associação inter-nacional de advogados do mundo, com mais 30 mil profissionais inscritos.

Silvia Torreglossa - da redação

Executivos dos departamentos jurídi-cos da Editora Abril, Wal-Mart, Uni-lever, Embraer, BNDES, Souza Cruz,

Amil entre outras empresas de grande por-te participaram recentemente do 1º Fó-rum Nacional de Departamentos Jurídicos (FDJUR). Na ocasião, os participantes de-bateram as perspectivas e tendências para os departamentos jurídicos, os principais desafios da área, inovações, indicadores de desempenho e ferramentas de gestão.

A reportagem da revista Caderno Advoga-dos apurou o assunto e conversou com o advogado trabalhista Rodrigues Junior que traçou um panorama sobre a importância da cautela na contratação de advogados corporativos.

Para esclarecer alguns pontos de vista mui-to contundentes contamos também com o artigo elaborado por José Nilton Cardoso de Alcantara, diretor presidente FDJUR.

Dois livros do advogado Ernesto Lippmann contribuíram para fundamentar alguns conceitos básicos que devem reger a esco-lha do advogado corporativo, ou do escri-tório terceirizado.

A reunião de todas essas informações cul-minou num campo fértil de atuação jurí-dica importante tanto para as empresas como para advogados ou escritórios de advocacia.

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cAderno AdvogAdos

Processo de seleçãoA lógicA dAs contrAtAções de AdvogAdos

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ProcEsso dE sElEçãoA ESCOLHA DO ADVOGADO CORPORATIVO

Há mais de quinze anos atuando como advogado trabalhista José Augusto Ro-drigues Junior com habilidade conquis-tada pela experiência discorre sobre o perfil almejado para a contratação de um advogado corporativo ou de um escritó-rio terceirizado.

“É preciso tomar cuidado com empresas que cuidam de contencioso de massa, acabam cobrando pouco e trabalhando de qualquer jeito, vira um tipo de fast food, uma linha de produção, é importan-te escolher um escritório que consiga tra-balhar com volume e qualidade, pois cada processo tem uma importância”, explica.

Assim como um escritório de advocacia angaria clientes a partir de indicação, o advogado corporativo também deve chegar até a empresa dessa maneira e não simplesmente por ter o menor pre-ço do mercado. “Existem advogados e escritórios que dão preços impraticá-veis e são aceitos pelo departamento financeiro da empresa, é preciso caute-la para não cometer um erro de análise,

ver só o preço e abrir mão da qualidade”, alerta.

Ele lembra que em curto pra-zo a oferta pode parecer boa, pois a empresa acabou pou-pando divisas na contratação, mas não se pode esquecer que o que foi escrito por um advo-gado inexperiente na defesa de

um processo é irrevogável. “Mesmo que se contrate o melhor advogado possível depois do ocorrido ele só vai poder explo-rar melhor o que já foi dito na defesa que é ato único”.

E aí toda a economia feita na contratação e até muito mais que isso é gasta para resolver essas questões. Então a melhor forma é a prevenção, pois uma empre-sa pode se complicar muito contratando um advogado que não atenda a demanda com profissionalismo, ética e qualidade.

Quando uma empresa abre vaga para ad-vogado recebe muitos currículos, pretensão salarial variada, quem vai dizer qual deles é o melhor, o mais capaz? O preço?

Rodrigues Junior garante que não, que na verdade é preciso um trabalho técnico e in-vestigativo. “A indicação é muito importan-te, é preciso saber quem é este candidato, como ele age junto aos operadores do direi-to, aos colegas, às suas relações em geral”.

A formação acadêmica nem sempre ga-rante um ótimo desempenho, existem advogados brilhantes que são péssimos professores e vice-versa. “A vivacida-de não se ensina, é preciso conhecer as reações do advogado a ser contratado, como ele se comporta em audiência, por exemplo, como ele atua no meio onde trabalha qual a recepção que tem qual o feedback dos clientes e como os juízes o enxergam”, orienta.

“Existem advogados e escritórios que dão preços impraticáveis e são aceitos pelo departamento financeiro da empresa, é

preciso cautela para não cometer um erro de análise, ver só o preço e abrir

mão da qualidade”

JOSé AUGUSTORODRIGUES JR- Conselheiro da Asso-ciação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - 2000/2002;

- Membro da Associa-ção dos Advogados de São Paulo;

- Fundador do Escri-tório Rodrigues Jr. Advogados;

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PROCESSO DE SELEÇÃO DE UM ADVOGADO Para ajudar quem se encontra diante desse desafio baseamo-nos em duas obras do advo-gado Ernesto Lippmann, “Defenda Direito Seus Direitos – Escolha Bem Seu Advogado” e “Você Tem Todo o Direito! – Como Escolher um Bom Advogado e Garantir Seus Direitos” (Editora Cultura) para estabelecer algumas regras básicas:

O CONHECIDO DO CONHECIDO – O melhor caminho é a re-comendação. Além disso, é bom saber se os clientes deste ad-vogado receberam bom atendimento e se o preço cobrado foi o combinado. E também se o advogado explicou o problema de maneira compreensível e manteve o cliente informado sobre o andamento do processo. Mas isso não é suficiente se o profis-sional não for especialista no tipo de problema que a empresa enfrenta. Evite também aqueles que se apresentam como espe-cialistas em todas as áreas do direito e os que acumulam outras funções, como a de contador, corretor de imóveis ou de segu-ros. Ninguém pode ser tão versátil. Também é bom ter cuidado com advogados que criam associações de vítimas de empresas ou ramo de atividades, como consórcios.

A PRIMEIRA ENTREVISTA – Um telefonema antes de ir ao escri-tório ajuda a obter a primeira impressão. O encarregado pela con-tratação do advogado deve falar em linhas gerais sobre o processo, sem mencionar outras partes envolvidas. Se tiver boa impressão, deve marcar a primeira consulta e perguntar se terá de pagar por ela. Observar se o ambiente é organizado. Não ser atendido na hora combinada é mau sinal. Administrar bem o tempo é funda-mental em processos judiciais, que envolvem prazos.

ORGANIZE SUAS INFORMAÇõES – É importante preparar um histórico do caso da empresa que exponha os principais fatos, as reivindicações e uma lista com os dados das partes e testemunhas. Uma pasta organizada e bem documentada acelera o trabalho do advogado. É importante que o objetivo seja claro. A primeira impressão – A faculdade em que o advogado se for-mou é uma referência, mas não o fator principal para a escolha. É importante observar se é atualizado, se tem entusiasmo e se é perseverante. Ver se demonstra interesse pela causa, se ouve o que é dito a ele e se faz perguntas que levam a respostas importan-tes. É primordial pedir para ver algum processo semelhante ao da empresa e observar a apresentação do trabalho. Nem sempre um processo com boa aparência é tecnicamente bom, mas o desleixo é um péssimo sinal.

A IMPORTâNCIA DA SIMPATIA – O advogado simpático é sem-pre atendido com boa vontade por todos, desde os funcionários do cartório até o juiz. É preciso tomar cuidado com aqueles que tratam os próprios funcionários com arrogância. Isso pode prejudi-car o andamento da ação da empresa.

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Desde a faculdade, sempre ouvi de pro-fessores, amigos e colegas de profissão que “tempo é dinheiro”. Em minha opi-nião, tempo é mais que dinheiro. O di-nheiro pode ser guardado, poupado, in-vestido e multiplicado. O tempo só pode ser gasto e isso deve ser feito com inteli-gência e eficácia.

Partindo dessa premissa, sem-pre questionei se tempo é a “ m e r c a d o r i a ” que nós advoga-dos temos para oferecer. A taxa-horária é fun-damental para a administração científica no es-tudo dos tempos e movimentos, onde se busca alcançar a me-lhor maneira de executar uma tarefa e elevar a eficiência do operário. Não faz sentido esse mode-lo para remunerar pessoas capacitadas a proverem serviços intelectuais e que agreguem valor. Afinal, o que o advoga-do faz? Se uma ideia surge na hora do almoço, no bate-papo com os amigos ou em uma noite de insônia, como deve ser cobrada?

O negócio por “hora vendida” está glo-balmente disseminado e é aparentemen-te fácil de ser gerenciado. Sua receita aumenta à medida que a quantidade de horas efetivamente debitadas dos clien-tes se aproximar das horas debitáveis de toda a equipe (sócios, advogados e esta-giários). Porém, essa equação tem conse-quências negativas que muitas vezes são imperceptíveis aos sócios do escritório.

Quando a taxa de utilização da equipe é plena, a capacidade de buscarem bons e novos clientes é limitada. Como estão todos ocupados, não há praticamente tempo para pesquisar novas áreas a ex-plorar ou antecipar necessidades futu-ras de clientes atuais e se preparar para satisfazê-las.

Trata-se, assim, de um modelo de ne-gócios reativo e não proativo, por não avaliar os desdo-bramentos futuros, possíveis alterações no ambiente de ne-gócios, na economia e nas demandas que virão. Isso acaba le-vando a disputa do mercado, pelos escri-tórios, para o campo do menor preço, des-valorizando a com-

petência profissional e desestimulando o investimento em ideias inovadoras que poderiam influen-ciar positivamente na cadeia de valor. E depois não se sabe por que a advocacia virou commodity.

As consequências desse modelo trazem reflexos negativos para a equipe, como: estresse, saúde debilitada e insatisfação pessoal. Acarreta também um reflexo negativo no clima organizacional com o aumento da taxa de rotatividade, baixa qualidade do trabalho executado e, prin-cipalmente, insatisfação dos clientes, os maiores prejudicados.

Não quero apregoar a abolição do uso do timesheet. Ele é uma importante ferra-menta para o planejamento estratégico e o gerenciamento do escritório. Permi-

O ADVOGADO DEVE TROCAR EFICIêNCIA POR EFICÁCIA (*)

(*) Por José Nilton Cardoso de Alcantara

Advogado e administrador de empresas. Diretor-Presidente do Fórum de Departa-mentos Jurídicos - FDJUR. Membro da ABAMI - Associação Brasileira de Advo-gados do Mercado Imobiliário. Profes-sor e Palestrante de diversos cursos, como FGV, PUC e UNISINOS.

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cAderno AdvogAdos

te individualizar a contribuição de cada área da sociedade, avaliar o desempe-nho individual de cada colaborador e, principalmente, conhecer as variáveis determinantes da lucratividade do es-critório. Mas, vinculá-lo diretamente ao preço cobrado aos clientes pelos servi-ços não é a melhor ideia. Os clientes não compram horas quando contratam um advogado. Eles compram resultados, ex-pectativas, esperanças e soluções para seus problemas.

A proposta que apresento é substituir a taxa horária por preço fechado ou por um percentual do benefício gera-do, onde a precificação está diretamen-te relacionada com o valor entregue ao cliente. É trocar o modelo de eficiência, pela eficácia. Eficiência é fazer as coisas corretamente de acordo com os méto-do e procedimentos pré-estabelecidos. Ela está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (métodos) e não com os fins. O alcance dos objetivos visados é um as-sunto ligado à eficácia. Na medida que o profissional passa a avaliar o alcance dos resultados, isto é, quando ele verifica se as coisas bem feitas são as que realmen-te deveriam ser feitas, ele estará se vol-tando para a eficácia. Eficácia é uma me-dida do alcance de resultados, enquanto a eficiência é uma medida da utilização dos recursos nesse processo.

Hoje, o que os clientes mais procuram no mercado da advocacia são parceiros comprometidos com resultado. Encon-trar esse tipo de profissional é coisa rara. Portanto, se pretende continuar sendo eficiente, continue vendendo ho-ras. Mas se quiser ser eficaz e se tornar um parceiro para o seu cliente, comece a se comprometer com o resultado. Sa-bemos que os advogados são resisten-tes a mudanças, mas esse é o momento de se pensar na profissão. E só o tempo dirá quem tem razão.

POR qUE HOMENS DE NEGóCIO E ADVOGADOS NÃO SE ENTENDEM?

A maioria dos grandes executivos de empresa, segundo o blog americano What About Clients?, realmente tem problemas no relacionamento com advogados. São três as razões levantadas:

Cobrança por hora;Uso de “juridiquês”;Respostas jurídicas ao invés de respostas de negócios.

Os motivos apresentados acima têm em comum o fato dos exe-cutivos acreditarem que os advogados se coloquem sempre em primeiro lugar quando deveriam privilegiar os clientes.

Cobrar por hora por serviços legais significa basear-se no tempo que o advogado gasta na causa e não no valor que o cliente está pleiteando no ganho da mesma.

Os clientes também reclamam do “juridiquês” que afirmam ser usado pelo advogado para criar uma barreira entre eles. As respostas jurídicas não explicam o que os executivos querem saber, na verdade ele quer é ter seus problemas de negócios resolvidos e não menções a leis e decisões.

Para pacificar as relações cliente/advogado o autor do post Why businesspeople hate lawyers, Jay Shepherd, aponta as so-luções a seguir:

O preço cobrado pelos serviços legais deve ser basea do nos valores recebidos pelo cliente;

Usar linguagem normal;Respostas com foco no negócio do cliente.

As duas primeiras razões apontadas já são bem tradicionais e podem ser remediadas facilmente, se houver interesse. Para advogados muito experientes é plenamente viável estimar as horas para a realização de um serviço e orçar um valor fechado para o cliente.

Sobre o “juridiquês”, é importante entender que o cliente em-presarial, mesmo que seja um advogado, não tem tempo a per-der e quer se comunicar de forma clara e objetiva, sem rodeios. A comunicação não é para separar, mas sim para unir e levar a algum resultado mutuamente proveitoso para as partes envol-vidas.

Para Shepherd, no relacionamento advogado-cliente quem está no comando é o cliente. Logo, é o advogado que deve se adaptar ao cliente e não o contrário. Se ele não o fizer, ele per-derá o cliente para outro advogado/escritório que se preocupa genuinamente com seus clientes.Adv

intErfacEs da advocacia

A portabilidade é a palavra que engloba o conceito destes aparelhos objetos de desejo da atualidade. Enquanto no passado os advogados buscavam a proximidade com o cliente hoje a questão é a portabilidade, ou seja, além de estar próximo estar sempre conectado aos clientes. Não estar do lado do cliente o tempo todo, mas carregar seu histórico e sua causa é o sonho de liberdade de vários advogados.

Se por um lado parece uma escravidão digital por outro lado pode ser um importante aliado aos advogados em sua rotina sufocante de prazos. Esse é o poder que a infor-mação certa na hora exata que é agregada ao profissional. Porém as possibilidades dos Smartphones atuais vão além de um repositório de dados dos clientes. Sendo o advoga-do função meio de diversas transações, quanto mais rápido e mais eficiente os instru-mentos despachados de decisões mais eficaz o serviço.

APLICATIVOS IPHONEOs aplicativos são softwares específicos para os aparelhos, os essenciais são:

DataViz’s DocumentsToGo - Ninguém espera escrever um parecer ou um memorando do início ao fim em um iPhone. Mas sabemos que os textos legais dependem de frequentes revisões e adequações. No Docu-mentsToGo você pode editar e alterar documentos com facilidade.

TimeWorks - É um aplicativos para controles de honorários com amplas possibilidades e combinações de controle de custos durante um processo.

DocScanner – De uma fotografia de um documento o programa corta as bordas, gira a imagem no sentido correto, conserta a perspectiva, acerta as cores e ainda salva em pdf.

CPF CNPJ Brasil – Programa que confere a validação de CPF e CNPJ

Card Scan – Após uma foto de um cartão de visitas o programa transforma em texto possibilitando o arqui-

vamento

iTalk recorder Premium – Programa que permite gravar conversações presenciais e sons ao seu redor.

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P o r t A b i l i d A d e

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Pode controlar o tempo, gerar relatórios de honorários e fornecer ricas informa-ções de como você vem investindo o seu tempo. Além disso, a portabilidade des-se software via smartphone possibilita o advogado a flexibilizar seu tempo se pro-gramando para eventuais contratempos. Melhor do que planejar uma agenda que gerará ansiedade e stress para o seu cum-primento, seria mais interessante o pro-fissinal se programar para ser eficiente no que está fazendo no momento.

Por fim, a portabilidade de documentos, modelos, jurispridudências, históricos de clientes exige uma organização prévia destes e recursos de digitalização. Com os documentos em mãos e um fluxograma de trabalho do escritório que contemple a possibilidade de andamento de etapas, remotamente o advogado terá a sensação de liberdade de seu gabinete com segu-rança a cada passo.

Por outro lado do prisma da tecnologia está o relacionamento do advogado que sentirá um acréscimo com presença de um smartphone desde que usado para uma visibilidade maior e troca de infor-mações com colegas. Redes sociais, blogs e twitters, entre outros prevêem posta-gens diretas por estes aparelhos.

Enfim, conforme a filosofia Epicurista que diz que a busca da felicidade está na li-berdade, amizade e tempo para reflexão, a tecnologia móvel dos smartphones deve ser encarada com essas premissas tornan-do o trabalho mais eficiente e prazeroso.

A filosofia empresarial do Just in time exi-giu que os antigos celulares a adicionas-sem novas funções tornando-se os atuais Smartphones. A demora em uma res-posta de um e-mail pode gerar prejuízo. Como a agenda dos advogados está divi-dida entre audiências, vista a processos, atendimento aos clientes e prospecção de novas demandas a gestão de empenho e energia para cada um destes itens pode ser realizada pelo TimeWorks.

PaPElariaAs novidades do setor de papelaria e soluções para escritório da 3M vão além do design tra-zendo inovação e possibilidades diferentes:

MEETING CHART PARA REUNIõESTem base triangular para ser usado sobre a mesa. Cabe em qualquer tamanho de sala.Contém 20 folhas. Torne suas reuniões mais dinâmicas e comunique suas idéias simulta-neamente. Com o mesmo adesivo reposicio-nável de Post-it®, o Meeting Chart possibilita que você descole as folhas e as organize na ordem que quiser.

CANETA ESFEROGRÁFICA COM MARCADOR DE PágInAs POsT-IT FLAgs VERMELhO Os marcadores de páginas reposicionáveis Post-it® Flags são a solução ideal para facilitar e dar mais velocidade ao seu dia a dia. Uma so-lução simples e inovadora para lembrar de da-tas importantes em sua agenda, dividir seções em seu caderno e marcar páginas em livros sem ter de dobrá-las ou usar marcadores de papel, que podem se perder.

MICROPROJETOR MPRO110Microprojetor MPRO110. Ideal para peque-nas reuniões, viagens ou mesmo para seu entretenimento em casa. O micro projetor 3M Mpro110 é compatível com laptops, fil-madoras, vídeo games, máquinas fotográficas digitais e alguns celulares. Projeta até 50”. Autonomia de 40 a 60 minutos com bateria. Compacto e leve: apenas 160 gramas. Resolu-ção de 640 x 480 pixels (VGA). Tecnologia ex-clusiva 3M: leve e silencioso. Recomendamos a utilização em ambientes com baixa lumino-sidade. Superfícies rugosas também podem influenciar na qualidade da projeção.

FILTRO DE PRIVACIDADEMantém a confidencialidade das informa-ções. Utilizam exclusiva tecnologia de priva-cidade composta micro-estruturas que propi-ciam que os dados sejam apenas visíveis para pessoas que estejam diretamente posiciona-da em frente ao monitor, sem deformação da imagem. Além da função de segurança, pro-tegem as telas de LCD contra riscos e impres-sões digitais.

Adv

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intErfacEs da advocacia

d i g i t A l i z A ç õ e s

Há três anos, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.419, que dispõe sobre a digitalização de processos judiciais, atraindo a atenção do meio ju-rídico e dando um pontapé em uma pos-sível solução para desafogar o Judiciário.

No escritório Veirano Advogados desde 2003 a digitalização entrou na pauta do escritório. No escritório de São Paulo, dois funcionários digitalizam cerca de 6.900 fo-lhas. Em Ribeirão Preto todo o arquivo já se encontra digitalizado. A arquivista pós-graduada em Gestão de Conhecimento (MBKM) pela COPPE/UFRJ Eusébia Diniz, coordena o trabalho e explica que, antes de mais nada, é necessário fazer um plane-jamento para determinar o que realmente precisa ser transformado em material digi-tal e qual a prioridade de cada setor.

Com esse pensamento, o Vei-rano Advogados tem apro-

vado o novo sistema e comemora o alcance do custo-benefício.

Todos os arquivos pas-sam por quatro fases di-ferenciadas: preparação da documentação, sca-neamento, repreparo e indexação do arquivo no sistema. A partir daí,

o material digitalizado fica disponível no programa web McFile (www.mcfile.com.br), localizado na intranet do escritório. O advogado pode pesquisar os arquivos de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet. De maneira bastante segura, to-dos os funcionários do escritório entram no sistema por meio de login e senha e o software, dividido por perfis (contabili-dade, cível, trabalhista), permite que cada usuário pesquise apenas os documentos da sua área específica.

Na opinião da especialista, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, motivou ainda mais os escritórios a abandonarem seus imensos arquivos de papel e aliar suas atividades às evoluções digitais.

Além disso, os equipamentos tecnológi-cos têm ficado cada vez mais acessíveis e com preços mais atrativos. “A digitaliza-ção existe há cerca de 10 anos e há cinco anos era impossível contratar esse serviço devido aos altos preços de equipamentos e de software, já que somente empresas estrangeiras dispunham desse serviço. Hoje empresas brasileiras já oferecem todo o material com a mesma qualidade e preços plausíveis” afirma a arquivista.

Percebemos a tecnologia pelo uso de seus periféricos – um notebook, um mouse ótico, um celular touch screen, um sistema de busca na web, mas em sua base há um pilar comum que é a informação e sua gestão. Para alcançar bons resultados com a gestão de

informação um importante trabalho de base deve ser feito – a digitalização de documentos e um planejamento das informações.

INOVAÇÃO

Em viagens ou em situações onde neces-sita relizar cópia de documentos ou criar um arquivo digital uma boa solução é o ScanSnap S300 da Fujitsu que sendo um pouco maior que uma caneta cumpre eficien-temente seu papel.

Adv

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Ética atualcAderno AdvogAdos

*DAVID RECHULSKI

A Ética como disciplina da grade curricular obri-gatória. Desde muito que a retidão de conduta, os bons costumes, os valores virtuosos vem se flexibilizando nas sociedades modernas. O ex-cesso de individualismo ganha espaço e se so-lidifica no jogo do vale tudo, do cada um por si.

A chamada lei de Gérson, que reza que o cer-to é levar vantagem em tudo, ganha sucessivos adeptos e força de cláusula pétrea, enquanto que em compasso inversamente proporcional, a ética caminha, em marcha firme, decidida, para uma pecaminosa extinção. Logo, a grande questão que se coloca é justamente como res-gatá-la de seu sono sepulcral, do tão profundo abismo de ostracismo em que se encontra nos tempos atuais.

Todavia, a resposta pode ser bem menos com-plexa do que se imagina, não sendo necessá-rio nenhum milagre ressuscitador, bastando apenas e tão somente vontade política para acrescê-la como disciplina curricular obrigató-ria, desde os primeiros bancos escolares até o limiar da graduação superior.

Uma efetiva base ética deve ser solidificada ao longo de toda a vida escolar do indivíduo, ini-ciando-se na idade infantil para permear-lhe a alma como algo indelével e indeclinável, posto que a verdadeira ética só se edificada em uma sociedade quando passa a fazer parte dos valo-res culturais de seus cidadãos, como princípio coletivo, baseado na convicção de respeito pelo imperativo categórico da lei moral que, na práti-ca, independa da conveniência ou inconveniên-cia das circunstâncias ou consequências pontu-ais e pessoais.

É a ética do absoluto, sem sofismas, dúvi-das, onde seus funda-mentos se traduzam na correta definição do justo, do bem co-letivo que mais não é do que a conjunção de valores ou princípios em práticas individu-ais adequadas que, somadas, beneficiem a todos e façam do Brasil um país bem melhor!

A éTICA CURRICULAR OBRIGATóRIAA Home Doctor promoveu no final de setembro, no Hotel Blue Tree, em São Paulo, o IV Fórum de Debates em Saúde, que teve como tema central As intervenções jurídicas na área na saúde – Critérios e Experiências: Em busca da melhor equação. O encon-tro iniciou com a palestra do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Marcato, que falou acerca dos aspectos legais, como a tutela de urgência frente à negativa

de pagamento, abordando a concessão de liminares, o fundamento das deci-sões e a intervenção das seguradoras e planos de assistência médica. Em se-guida, André Rodrigues Corrêa, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, falou sobre as disputas jurídicas, as reivindicações e os direitos do consumidor. Na sequência, apresentou uma visão das operadoras de saú-de, com a palestra de Iolanda Ramos, presidente da Unidas (União Nacional das Autogestões) e diretora da Sabesprev, que embasou seu ponto de vista em sua experiência com a judicialização da saúde.

INTERVENÇõES JURíDICAS NA ÁREA DA SAÚDE

íNDICE DE CONFIANÇA NA JUSTIÇA

O ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça – produzido trimestralmente pela Direito GV (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), com participação do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), analisou a confiança do cidadão nas instituições do Judiciário em 7 regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Salvador e Recife), onde ha-bita 1/3 da população nacional, segundo o censo de 2000 de IBGE.

“O objetivo é retratar sistematicamente os sentimentos da população com relação ao Poder Judiciário, tendo em vista a inexis-

tência de pesquisas nessa área e a importância dessa instituição na deter-minação do desenvolvimento do país”, afirma Luciana Gross Cunha, profes-sora da Direito GV e idealizadora do índice.Os paulistanos deram à Justiça nota 6,5, que corresponde à média das sete capitais. A maioria (94,9%) respondeu que o Judiciário resolve conflitos lenta ou muito lentamente. Para 74,9% dos entrevistados, os custos para acessar à Justiça são altos ou muito altos. E para 61% dos paulistanos a Justiça não é confiável, honesta ou imparcial. Os casos que mais levam os paulistanos à Justiça são os que envolvem direito do consumidor: 92,6% responderam que iriam à Justiça para resolver um conflito dessa área, seguidos pelos que iriam à Justiça em casos de direito da família (91,5%) ou envolvendo o poder público (89,8%).

Em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro o Judiciário também recebeu nota 6,5. No Recife, a nota foi 6,4. Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, doutora em Ciência Política e especialista em estudos do sistema judiciário no Brasil, a nota média dada à Justiça pela população, de 6,5, é até elevada. “De forma geral, o Judiciário está aprova-do. A aprovação é muito mais alta do que eu supunha”, afirmou.

A professora ressaltou que as diferentes avaliações da Justiça por região são muito importantes. “O Judiciário no Rio Grande do Sul não é o Judiciário da Bahia. A produtividade dos juízes não é igual em todos os Estados, e tam-bém difere entre Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e outras. É funda-mental captar essas diferenças.” Sadek destacou também que a população mostra conhecimento em áreas como o direito trabalhista e do consumidor. “São poucas as áreas em que a população conhece seus direitos, mas nes-sas duas as pessoas sabem muito bem que direitos têm”, observou.

*DAVID RECHULSKI, Advogado especializado em direito penal empresarial

Pa n o r a m a d o d i r E i t o P E n a l i n t E r n a c i o n a l

mEsa rEdonda

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O 15º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) ocorrido recentemente, contou com a participação de renomados estudiosos, juristas e advogados do

mundo todo. Reunimos aqui alguns depoimentos sobre os principais temas abordados no evento.

“Pode-se dizer que o Seminário promovido pelo Ibccrim é um dos mais importantes do gênero. Os temas trazidos ao debate e as re-flexões jurídicas das ciências criminais abarcam a problemática das relações humanas, desde as empresariais e fiscais/econômicas até as familiares. O andar da história faz com que as normas de Direito sejam revistas de tempos em tempos, principalmente as normas de direito criminal que, por verdadeira inversão de papéis, acabam sendo utilizadas como ferramentas de solução de conflitos, maneira esta equivocada e imprópria.

Os princípios básicos do Direito Criminal/Penal estão sendo deixados de lado pela equivocada ideia de que todas as infratoras condutas hu-manas podem ser resolvidas pela sua crimi-nalização, ou que a única solução de coibição das práticas humanas conflituosas existentes

“Este evento, para mim, tem uma importân-cia enorme porque é o maior seminário de ciências criminais que eu conheço, tem uma organização impressionante, um número de participantes que é impressionante, além de nos por contato com o mercado nos possibilita falar a mesma língua do gigantesco mercado brasileiro.

A reação ao tema ‘Justiça restaurativa face a re-alidade criminal brasileira’ foi muito simpática e muito importante, meu tema tem um prob-lema inicial que é apresentar uma proposta nova em reação ao crime, que no Brasil ainda

não é muito conhecida, que pretende ser me-nos punitiva ao agente e mais reparadora dos danos causados à vítima.

Há um problema inicial de aplicabilidade no Brasil por ser um país onde há um grande alarde social, com uma criminalidade que os cidadãos acham que é muito grave, muito perigosa, a pergunta geral é: faz sentido defender essa proposta? Ex-iste este obstáculo inicial, por outro lado a justiça restaurativa no Brasil ainda não está prevista numa lei, mas existem alguns programas que são pioneiros em Porto Alegre, em São Caetano e em Brasília, são os que eu conheço.

O que caracteriza a justiça restaurativa é a

reparação dos danos que foram causados às vítimas através de uma responsabilização as-sumida pelo agressor, ou seja, o agressor não é obrigado a reparar, ele encontra com a vítima com auxílio de um mediador de conflitos, ou como acontece em Porto Alegre e São Caeta-no, em círculos restaurativos que envolvem a família, membros da comunidade em um grupo maior que em conjunto tentam encontrar uma solução para o conflito que foi originado pelo crime. Esta é a novidade da proposta e no Brasil ainda não é muito conhecida.

A pergunta constante é a justiça restau-rativa também pode ser aplicada aos crimes graves, praticados por agen-tes muito perigosos e a minha res-posta é que pode em conjunto com a resposta penal, a punição, há muitos países onde isso acontece.

No Brasil há outros problemas específicos, por exemplo, a desigualdade socioeconômica faz com que as pessoas não es-tejam numa relação de igual-dade que permita participar no diálogo e na procura da solução, a justiça restaurativa é um desa-fio para a justiça brasileira.”

se dará, unicamente, pela esfera da criminalização de condutas, o que é um erro. O evento possibilita a troca de in-formações e de idéias entre os operadores do direito e estudiosos das Ciências Criminais.

É evidente a necessidade de encontros como esse que, de forma democrática, propicia o de-bate de opiniões convergentes e divergentes, o que enriquece a todos nós, tanto profissionais quanto cidadãos. É um exercício de cidadania: advogados privados e públicos, promotores, juízes, professores, entre outros, buscando um único fim. Sabemos que nem tudo o que é con-forme a lei é justo, mas, necessariamente, tudo que é justo deve ser conforme a lei. São em en-contros como este que aferimos a possibilidade de buscar a concretização de um Direito compos-to de normas e leis conformes ao mais próximo possível do que vem a ser considerado justiça.”

CLAUDIA MARIA CRUZ SANTOS (Portugal), Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

CARLA RAHAL BENEDETTIAdvogada Criminalista, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, autora do livro Prescrição Pe-nal Antecipada

ESPECIAL

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“Todos sabem que a globalização econômica é um fenômeno natural e incontrolável e o que eu faço é trabalhar para que essa globalização econômica seja acompanhada pela vigência dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são ideias para organizar a sociedade e isso é o que eu pretendo que se harmonize, por exemplo, o que se chama de Direitos das Nações Unidas contra a corrupção, ou contra os maus tratos às mulheres e aos imigrantes e todas as matérias de cooperação internacional.

São idéias que precisam ser discutidas coleti-vamente para ficar em harmonia, por exemplo, recentemente descobrimos que existe uma vio-lência muito tremenda contra as mulheres em um espaço que deveria ser sagrado, a família, que em algumas situações chamamos de violên-cia doméstica.

É muito importante que haja no mundo inteiro que essa ideia de que há uma violência so-

bre a mulher é real e que é preciso estab-elecer mecanismos para se combater essa violência que também em matéria pro-cessual penal e penal. Como a lei Maria da Penha que é um exemplo, com todas as dificuldades que tenha é um modelo para harmonizar o mundo, este mesmo modelo coincide fundamentalmente com o modelo da Espanha, todavia mui-

cAderno AdvogAdos

“O Seminário abre espaço para diálogos atuais das questões envolvendo os atos

ilícitos, os atos desajustados, os comporta-mentos socialmente desajustados e até alvo

de preconceitos. Não é preciso praticar um ato criminoso para ser considerado pela socie-

dade um desajustado, basta que se pratique um ato que seja visto com pré-conceito pela sociedade.

E aqui no Seminário Internacional você tem a oportunidade de discutir de maneira bastante democrática o que se pensa atualmente so-bre esses comportamentos desajustados, é a conversa democrática, sempre buscando um resultado, que pode não ser consensual, mas um resultado que é a formação da opinião que se reflete nacional e internacionalmente. Bus-camos aqui encontrar alguma segurança jurídica através do diálogo seja ele convergente ou que esteja colidindo. E quando encontramos um re-sultado, criamos expectativa de segurança, de estabilidade, é como um alento às almas ator-mentadas pela segurança jurídica.

tos países que pensam que não existe problema da violência sobre a mulher porque não tiveram um caso Maria da Penha ou outro parecido. Neste momento o governo da Espanha propõe a criação de um Observatório Internacional so-bre a violência às mulheres, se trata de encon-trar elementos para proteger os Direitos Huma-nos frente aos crimes, do crime organizado ou do próprio marido.

Eu creio que o papel do Brasil para toda a comu-nidade européia e latino-americana, esse papel do Brasil no mundo e na reforma das Nações Unidas é importantíssimo que queremos esti mular todas as pessoas para que haja um futuro de Direitos Humanos e de progresso.

O Brasil tem um papel de liderança reconhecido por todo o mundo latino-americano. Quando ol-hamos o país de dentro vemos muitas misérias, mas eu vejo a potência do Brasil no exterior, de seu serviço diplomático.

Para essa tarefa de globalizar os Direitos Huma-nos, os direitos de viver melhor em cada país e onde quer que se vá viver para a melhora da hu-manidade sabemos que podemos contar com o esforço contínuo de todos os profissionais deste país (Brasil) que não é o país do futuro e sim o país do presente. “

O profissional que não participa anualmente do evento pode se atualizar através das obras, dos periódicos, entretanto existem aspectos de atualização que somente aqui são externa-dos de uma maneira mais direta. Os temas são debatidos de maneira aberta, sem temor, sem receio de agradar lideranças, este é o grande trunfo do evento.

Advogados, juízes, sociólogos, antropólogos, psicólogos frequentam o Ibccrim, não existe somente uma destinação jurídica, efetivamente vai resultar na discussão jurídica, mas que an-tes vai passar por formadores de opinião que não são necessariamente juristas, isso é muito bacana, pois temos cabeças de fora do direito pensando o direito. Pensar os direitos funda-mentais não é exclusividade dos juristas, é um direito de todos os profissionais, de todos os ramos do conhecimento e esses profissionais são fundamentais para a compreensão do que é justo, do que se entende por justiça.”

LUIS ARROYO ZAPATERO (Espanha), Reitor Honorário da Universidad de Castilla-La Mancha, Presidente da Société Internationale de Defense Sociale e Diretor do Instituto de Direito Pe-nal Europeu e Internacional

CLAUDIO AMARAL, Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de São Paulo

comunicação JurÍdica

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Elencamos aqui cinco passos para auxiliar a mon-tagem de uma estratégia efetiva de comunicação de um advogado.

NÃO NEGLIGENCIAR A COMUNICAÇÃO VERBALO e-mail causa dependência, é mais fácil, direto porém possui suas restrições. Más notícias, gran-des vitórias geram maior repercussão quando se pega o telefone e fala pessoalmente com seu clien-te. É na voz e na forma que ele irá confiar, essa é a sua imagem naquele momento. Negociações são bem sucedidas, com menos ruído na comunicação quando feitas pessoalmente ou por telefone. O contato verbal com o cliente em momentos estra-tégicos em um determinado processo, previamen-te selecionados gerará um conforto e fortalecerá o relacionamento. Para tal, é necessário uma organi-zação objetiva quanto aos seguintes itens: agenda e cronograma de telefonemas; roteiro e pauta pré estabelecida para cada contato; registro do desen-volvimento das conversas para acompanhamento; previsão do próximo contato com prévia do assunto.

REPERTóRIOA bagagem cultural de um advogado se mede por suas referências: Teóricas, legislativas e jurispru-denciais. A comunicação acompanha esse mesmo raciocínio e necessita de repertório aplicado à sua área de atuação aliado a um bom vocabulário. Um repertório de figuras de linguagem também se tor-na útil, como por exemplo quando se usa metáfo-ras adequadas para auxiliar o cliente a entender uma situação ou ficção jurídica. No que tange ao vocabulário a substituição de algumas palavras do juridiquês ou dos brocardos jurídicos facilita o en-tendimento das partes na conversa.

ADEqUAÇÃO DE LINGUAGEMAo se dirigir a pessoas de diferentes níveis o advoga-do precisa ajustar sua linguagem para uma melhor performance de sua comunicação. Sem coloquialis-mos extremados, ou gírias de guetos é importante que a linuguagem informal do advogado fora do processo esteja no mesmo nível de compreensão do receptor. Por exemplo um fazendeiro tem uma linguagem adequada à sua realidade diferentemen-te de um diretor jurídico de uma grande corpora-ção, onde cada um possui os seu jargão. Entender o vocabulário de cada interlecutor é compreender sua forma de raciocínio e seus valores. Muito se

ADRIANO MIRANDA, Bacharel em Direito, Mestre em Comunicação Social e Editor da

revista Caderno Advogados

apreende na conversa informal, extraíndo da linguagem verbal quais medos, angústias, pon-tos fracos e áreas sensíveis das pessoas. Assim, essa compreensão vai além da comunicação sendo necessária para uma eficiência na relação interpessoal cliente advogado.

ESTRATéGIA DE PERSUASÃODefinir alvos e traçar objetivos concretos é a base de uma comunicação eficiente. Mesmo um comunicado rotineiro a um cliente até uma petição deve ter explícito o objetivo a que se propõe. Diferente de outros setores em que o apelo comercial torna o discurso do profissional incisivo, na advocacia é necessário ter estraté-gia. O ciclo da persuasão tem o seguinte per-curso: apresentação dos fatos, estabelecimento dos argumentos contra as objeções e por fim o lançamento da proposta.

A persuasão não é apenas o convencimento, mas o percurso direcionado pelos advogados para conduzir a decisão. Partindo de nível superficial do assunto até uma explicação de dúvidas o ca-minho merece uma força motriz de condução e isso é a persuasão. Não confundir essa força como uma forma de coação, mas sim uma força reativa dos interesses da parte. Ou seja, provocar com uma situação dos interesses da parte.

FORMA ADEqUADAPara cada conteúdo, uma forma específica. Na maioria dos casos, uma seleção errada de forma-to para a convicção da audiência gera a dispersão e perda de interesse. Por exemplo, algumas infor-mações são mais eficientes quando feitas pesso-almente, outras um e-mail bem redigido cumpre o papel e outras exigem um formalismo maior. A forma na maioria dos casos altera o conteúdo e conhecer bem as formas e veículos que você po-derá utilizar é aumentar as alternativas de uma boa comunicação. Boletins informativos, revistas customizadas, sites, apresentações, folders de apresentação do escritório, cartões de visitas são meios de comunicação onde cada um prescinde um conteúdo específico.

Um escritório de advoca-cia para atingir um nível de excelência na presta-ção de serviços jurídicos depende de uma comu-nicação efetiva. A habili-dade da comunicação não se limita aos clientes, es-tendendo a própria equi-pe, parceiros de serviços, fornecedores, outros ad-vogados, serventuários da justiça, imprensa e mídia.Uma comunicação com qualidade irá fazer você e seu escritório se expres-sar com mais confiança, segurança e embasamen-to técnico. Maior confian-ça irá gerar mais contados e indicações no setor inte-ressado.

A comunicação verbal do advogado e sua equipe merece atenção e com-prometimento prático. Geralmente antes de uma apresentação ou um palestra o profissio-nal se prepara como um verdadeiro orador da turma, mas no dia-a-dia as estratégias se perdem em função da demanda frenética dos prazos. Lem-bramos que para o cliente a imagem de segurança e confiança de um advoga-do pode ser construída e destruída conforme a co-municação ou a falta de comunicação entre eles.

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