ANO IX - N° 306 - Distribuição Gratuita Socorro, 04 de julho de 2014

Prefeitura realizou serviços em 22 bairros rurais em maio e junho

O Departamento de Estradas da Secretaria de Serviços da Prefeitu-ra realizou, nos últimos dois meses, obras em 22 bairros da zona rural de Socorro.

Foram utilizados mais de 200 ca-minhões de cascalho para pavimen-tação de aproximados 50 km de es-tradas, além da instalação de tubos e construção de pontes.

Os bairros beneficiados foram Moquém, Camanducaia de Cima, Camanducaia do Meio, Oratório, Boa Vista, Varginha, Lavras do Meio, Barrocão, Santana, Sertãozinho, Nogueiras, Marianos, Guardinha, Cardosos, Visconde Soutelo, Ser-tãozinho, Rio do Peixe, Ribeirão do Meio, Bela Vista, Pompeia, Barão de Ibitinga e Agudo.

Prefeitura reabriu postos de saúde do Rio do Peixe e Moraes

A Prefeitura de Socorro acaba de reabrir os postos de saúde dos bair-ros do Rio do Peixe e Moraes, im-plantando a ESF – Estratégia Saúde da Família em ambos.

As reinaugurações dos espa-ços aconteceram nas noites de se-gunda e terça-feira, respectivamente, com a presença das equipes de agen-tes de saúdes, enfermeiras e as médi-cas da família, enviadas ao município pelo programa “Mais Médicos” do Governo Federal.

O secretário de Saúde, Ricar-do Lopes, apresentou à população as equipes, e disse que inicialmente os médicos cubanos enfrentarão uma barreira linguística, entretanto, seu conhecimento e experiência são vas-tos para prestarem atendimentos de

Santa Cruz recebe mutirão

de serviçosDurante esta semana o Jardim

Santa Cruz está recebendo o mu-tirão da Secretaria de Serviços da Prefeitura. A operação consiste na realização de limpeza das vias, podas de árvores, tapa buracos, entre outros. As equipes devem permanecer no bairro até a con-clusão dos serviços.

qualidade. Os médicos da família reali-

zarão atendimento diariamente, com carga horária de oito horas, dentro e fora do posto de saúde, ou seja, vi-sitando os moradores do bairro que foram previamente cadastrados pelos agentes de saúde. Para que se tenha uma ideia, mais de 3.500 pessoas se-rão beneficiadas com a reabertura destes postos e o trabalho das equi-pes.

O prefeito André Bozola, que es-teve presente às inaugurações, decla-rou que o objetivo de sua adminis-tração continua sendo a melhoria da qualidade de vida da população socorrense, através da humanização dos serviços públicos, em especial, na área da saúde.

14 Bis e cover de Raul Seixas são os destaques da programação do Festival

de Inverno neste final de semana

O Festival Cultural de Inverno de Socorro segue com sua progra-mação gratuita neste final de sema-na. Os destaques ficam por conta dos shows da banda mineira 14 Bis, e de Amorim Meneezes, cover de Raul Seixas.

O cover do maluco beleza fará show na Praça da Matriz na sexta-feira, 04, a partir das 22h30. Menee-zes conviveu com Raul em seus últi-mos anos de vida, o que lhe permite interpretar com bastante fidelidade o cultuado repertório do lendário roqueiro baiano. O show será pre-cedido por palestra show no Cen-tro Cultural, ministrada por Marce-lo Benatti, sobre as músicas de Raul Seixas e Zé Ramalho.

A Banda Sinfônica do Conserva-tório de Tatuí, não irá se apresen-tar às 20h30, como programado anteriormente, em função do jogo da seleção brasileira na Copa do

Mundo. A apresentação será remar-cada para a programação da Festa de Agosto.

A banda mineira 14 Bis será a grande atração do sábado, subin-do ao palco da Praça da Matriz às 22h30. Em seu repertório clássico do cancioneiro brasileiro como “Planeta Sonho”, “Canção da Amé-rica”, “Bola de Meia, Bola de Gude”, “Todo Azul do Mar”, entre outras.

Página 02 Socorro, 04 de julho de 2014

DecretosDECRETO Nº 3351/2014

“Declara de utilidade pública para fins desapropriação por via judicial área de terra urbana que especifica”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, ART. 68, INCISO VIII, E O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 12 DE JUNHO DE 1941, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município de Socorro, por via judicial, área de terra urbana, no Bairro Santa Cruz, totalizando uma área total superficial de 7.546,46 m ² (sete mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), sendo 4.828,43 m² (quatro mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) da matrícula nº 68 e 2.718,03 m² (dois mil, setecentos e dezoito metros quadrados e três decímetros quadrados), matrícula nº 1.318 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca cujos proprietários constam na relação abaixo descrita:

PROPRIETÁRIO CÔNJUGEABEL SILVA DE SOUZA AIMBERÊ ROQUE BALDO ALICE DA SILVA MUNIZ PEDRO MUNIZALICE FERREIRA ALVARIM FELIX NEUZA MARIA FELIXAMADEU DOMINGUES LEITÃO MARIA A. DE OLIVEIRA DOMINGUESAMADEU FRANCO BARBOSA BENEDITA APARECIDA BARBOSAAMADEU ROSSI IDIA FRANCISCONI ROSSIANA MARIA FRANCO ANGELINA BONETTI CARNEIRO ANTONIA APARECIDA PEREIRA BUENO ANTONIA DE FARIA FRANCESCHETI PEDRO FRANCESCHETIANTONIO BARBOSA SEBASTIANA DOS S. BARBOSAANTONIO DE OLIVEIRA PRETO FLORISA DE LOURDES DE M. PRETOANTONIO DE PÁDUA FRANCO ANTONIO GALACI CARMEM LOSANO S. GALACIANTONIO GALVÃO DO PRADO ANTONIA BRAZELINA F. PRADOANTONIO GENGHINI REGINA VIEIRA GENGHINIANTONIO MARIA DO ESPÍRITO SANTO BENEDITA E. DO ESPÍRITO SANTOANTONIO VICENTE DE SOUZA CLAUDETE TOSETE DE SOUZAANTONIO VIRGÍLIO EDMEIA DE MORAES VIRGÍLIOAPARECIDA ZANESCO APARECIDO GOMES MOREIRA ARISTIDES FILIPPIM ARVALDA ANTONIA DA SILVAARISTIDES TARCÍSIO FILLIPIM ARMINDA BUENO MENDES AUREA FRANCO SE SOUZA MARCO ANTONIO DE SOUZABENEDITA MARIA GOMES BENEDITO CARDOSO DE MORAES NATALINA GOMES DE MORAESBENEDITO ZANESCO GERALDINA DE SOUZA ZANESCOBIANCA DE JESUS BUENO BRUNO CONSTANTINI EMÍLIA A. DE MORAES CONSTANTINICARLOS DE TOLEDO SÔNIA MARIA DAS DORES O. TOLEDOCARLOS GOMES DE AZEVEDO IOLANDA MENDES DE AZEVEDOCÍCERA AMÁLIA DA SILVA CHAGAS CLAUDINEI BIGARELLA DE OLIVEIRA CLAUDINES FRANCO DE GODOI CONCEIÇÃO GOMES DE AZEVEDO DELFINA DOS SANTOS RAPOSO VICENTE CORREIA RAPOSODIONÉZIO FERREIRA DE ANDRADE MARGARIDA PIRES DE ANDRADEDIRCEU FERREIRA DE ANDRADE DOMINGOS BARBOSA APOLONIA DE MORAES BARBOSADOMINGOS SOARES DE LIMA CREMILDA IRENE BUENO DE LIMADORIVAL NOBREGA DA LUZ ELIANE CRISTINA SILVÉRIO ELZA APARECIDA BROLEZZI FÁBIO HENRIQUE DE MORAES CARMO FLÁVIO ADALBERTO FILIPIM CÉLIAGOUVEIA FELIPPIMFRANCISCO AVANÇO BENEDITA RODRIGUES AVANÇOFRANCISCO SANTOS FILHO FAUSTINA FARIA DOS SANTOSGENTIL GOMES AZEVEDO THEREZA OLIVEIRA AZEVEDOGEORGINA RODRIGUES GUMERCINDO DE MORAES MARIA A. MAZIEIRO DE MORAESHELVÉCIO BAPTISTA JORGE IZILDA GOMES DE AZEVEDO JACIRA ESTAFOCHER FICHER JACIRA FERNANDES JAIR TUARDI JANETE MACK JOÃO BATISTA DA SILVA MARILENE PALTRINIERI DA SILVAJOÃO DANTAS DE VASCONCELOS AMÉLIA DE OLIVEIRAJOÃO DE OLIVEIRA EUGÊNIA GOMES DE OLIVEIRAJOÃO FRANCO BUENO EMÍLIA LEINAT BUENOJOÃO JORDÃO DE GODOY JOÃO MANOEL COUTINHO DOS SANTOS DULCINÉIA C. DE SOUZA C. DOS SANTOSJOÃO MANOEL PEREIRA MARIA JOSÉ MARTINS PEREIRAJOÃO REALE GARCIA MARIA MARTINS GARCIAJOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SONIA A. DE ALMEIDA OLIVEIRAJOSÉ APARECIDO BONETTI MARISTELA BALDO BONETTIJOSÉ APARECIDO DE MORAES JURACI DE MORAESJOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PRETO JOSÉ APARECIDO MUNIZ TEREZA A. DE ANDRADE MUNIZJOSÉ CARLOS SILVÉRIO JOSÉ DE GODOY FLORINDA ZANESCO DE GODOYJOSÉ DO CARMO RIBEIRO OLEGARIA DE MORAES RIBEIROJOSÉ EVARISTO DE MORAES ANTONIA MANIAS DE MORAESJOSÉ FERREIRA MARIA CREIDE MICHELINI FERREIRAJOSÉ FRANCISCO CARDOSO LEONOR A. DOS SANTOS CADOSOJOSÉ FREITAS JOSÉ MAURÍCIO GOMES DE AZEVEDO JOSÉ RODRIGUES CARDOSO SONIA APARECIDA CARDOSOJOVINO LEME DA SILVA LEONÍDIA GOMES DA SILVALAURO LUIZ BELOTTI LAZARA ISABEL O. MOREIRA CARLOS MOREIRALAZARO APARECIDO MORELLI MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA MORELLILÁZARO DE OLIVEIRA LOURDES A. MAGON DE OLIVEIRALILIAN APARECIDA FRANCO PEREIRA LOURDES ALVES FONSECA ALEXANDRE SEBASTIÃO JOSÉ ALEXANDRE

LOURDES A. FRANCO DE MORAES ANTONIO RODRIGUES DE MORAESLUIZ ANTONIO DA CUNHA CECÍLIA DE FÁTIMA MORAES CUNHALUIZ CARLOS DA SILVA PINTO MARIA DO CARMO PINTOLUIZ CARLOS DE MORAES CECÍLIA MAZIERO DE MORAESLUIZ GONZAGA BALDO MARIA MADALENA DA SILVALUIZ MARTINS MÁRCIA APARECIDA PEREIRA MARIA APARECIDA GOTARDELO WANTUIL NATALINO GOTARDELOMARIA APARECIDA R. DE OLIVEIRA OSWALDO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA TONELLI PEREIRA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LÁZARO FRANCISCO DE ALMEIDAMARIA DE LOURDES MOREIRA MARIA DE LOURDES TOLEDO MARIA HELENA VIRGÍLIO PAVATINI MÁRIO PAVANIMARIA IMACULADA G. DE AZEVEDO MARIA LUCIA LIMA CERQUEIRA RIOS ALBERTO DOS SANTOS RIOSMARIA ODETE DOS SANTOS MARIANO CARUZO HIRIA MORAES CARUZOMARÍLIA FRANCO MARILZA DE MORAES PEREIRA ADILSON BENEDITO PEREIRAMARISA MAURA DE ALMEIDA MARLI ALVES DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOSMARLI ANTONIA FRUCHI BORIM MARTA MARIA DE GODOI MAURO CHELEGÃO MATILDE PEREIRA CHELEGÃOMERCEDES DE AZEVEDO SOARES HÉLIO SOARESMILTON DE MORAES RITA A. RAMALHO DE MORAESMIQUELMA CANULO DA SILVA NATALINA FRANCISCO DE ALMEIDA NELSON DE OLIVEIRA NELSON GOMES DE AZEVEDO NEUZA A. AZEVEDO ROBERTO JACOB ROBERTONEUZA FRANCO RESQUIOTO OSMAR JOÃO BIGARELLA DE OLIVEIRA DIRCE DANTAS DE OLIVEIRAOSWALDO GOMES DE AZEVEDO INÊS A. DOMINGUES DE AZEVEDOPALMERINDO RULLO LOURDES A. DE GODOI RULLOPAULO FOLTRAN SOARES SÔNIA MARIA ROMERA SOARESPAULO SÉRGIO FERREIRA CLAUDETE A. ROMANO FERREIRAPEDRO BENEDITO ARTIOLI MARIA LUIZA BROLEZZE ARTIOLIPEDRO CARDOSO DE MORAES MARIA JOSÉ BUENO D MORAESPREFEITURA DA EST. SOCORRO ROBERTA CÉLIA DE ALMEIDA ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES M. DE MOREIRAROBERTO CARLOS COUTINHO DA ROCHA ROQUE FERREIRA DA SILVA JOSEFA ALVES DA GAMA SILVAROSA DE FÁTIMA RIBEIRO ROSA MARIA BROLEZZI ROSA PEDRO DA SILVA ROSINA FRANCO MORAES JOÃO FERRREIRA DE MORAESSEBASTIÃO BENTO DA SILVA MARGARIDA A. PIRES DA SILVASEBASTIÃO CARDOSO JOVINA FELISBINO CARDOSOSEBASTIÃO FERREIRA GOULART BENEDITA OSÉLIA GOULARTSEBASTIÃO GOMES DE AZEVEDO DOROTI SEBASTIANA BALDO AZEVEDOSEBASTIÃO JOSÉ DOMINGUES PALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃOSEBASTIÃO PEDRO DE LIMA MERCEDES FERNANDES DE LIMASUELI RIBEIRO MORAES ANTONIO DE MORAESSUZANA GOMES SIQUEIRA TEREZA VEDOVOTTO PRETO LAZARO DE OLIVEIRA PRETOTERREZA DA SILVA VALDEMAR APARECIDO BARBOSA VALDIR DONIZETTI VIRGÍLIO MARIA A. DOS SANTOS VIRGILIOVANDERLEI A. COUTINHO DA ROCHA VANDERLEIA A. COUTINHO DA ROCHA VANUSA APARECIDA FERREIRA VICENTE DO NASCIMENTO FERREIRA IRACY GUIMARÃES FERREIRAVICENTE LUIZ DE OLIVEIRA VIVIANE APARECIDA BUENO WILLIANS NOBREGA DALUZ WILSON DOMINGUES DE FARIAS ATALIBA FRANCO

MATRICULA VINCULADA Á M.1.318JOSÉ GAMBA NAYR COUTINHO DOS SANTOSNAYR COUTINHO DOS SANTOS JOSÉ GAMBA

PROPRIETARIOS DO IMOVEL MATRICULA N°68ROBERTO TOALDO REGINA TONELLI

Parágrafo Único – Referida desapropriação tem por finalidade a construção de um prédio para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF, no imóvel abaixo descrito:

Propriedade: Imóvel Urbano Localização: Avenida Brasil e Rua Rorâima - Bairro Santa CruzFinalidade: Desapropriação para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família Município: Socorro UF: São Paulo Matrículas: 68 e 1.318. Comarca: Socorro

DESCRICÃO

Um terreno urbano de formato irregular, localizado nesta cidade de Socorro SP, no Bairro Santa Cruz, com frente para a Avenida Brasil, lado par, distante pelo lado esquerdo de quem da referida via pública olha para

Página 03Socorro, 04 de julho de 2014

o terreno 63,00 m (sessenta e três metros) do entroncamento com a Avenida São Paulo, com suas medidas e confrontações, a saber:

Inicia-se no ponto 1, localizado no alinhamento predial do lado par da Avenida Brasil, distante pelo lado esquerdo de quem da referida via pública olha para o terreno 63,00 m (sessenta e três metros) do entroncamento com a Avenida São Paulo e na divisa com a “Área Remanescente da Matrícula n° 1.318”. Do ponto 1, segue com essa confrontação com os seguintes azimutes e distâncias: 329°42’45” e 29,10 m (vinte e nove metros e dez centímetros) até o ponto 2, 232°51’42” e 24,49 m (vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 3, 149°00’45” e 15,80 m (quinze metros e oitenta centímetros) até o ponto 4, 214°33’42” e 10,97 m (dez metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 5, 149°00’56” e 2,95 m (dois metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 6, 220°21’42” e 10,81 m (dez metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 7, 222°18’54” e 4,95 m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 8, 222°09’52” e 5,23 m (cinco metros e vinte e três centímetros) até o ponto 9, 219°47’47” e 5,29 m (cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 10, 219°20’53” e 5,31 m (cinco metros e trinta e um centímetros) até o ponto 11, 329°38’26” e 36,32 m (trinta e seis metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 12, 227°05’46” e 30,63 m (trinta metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 13, 342°22’51” e 3,88 m (três metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 14, localizado na margem direita de um córrego existente; deste segue até o eixo central do leito do córrego com o azimute de 334°21’25” e distância de 1,08 m (um metro e oito centímetros) até o ponto 15; deste segue confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 68” até a margem esquerda do córrego com o azimute de 334°21’25” e distância de 1,08 m (um metro e oito centímetros) até o ponto 16, localizado no alinhamento predial do lado par do final da Rua Rorâima, onde o mesmo se encontra com a margem esquerda do referido córrego; deste segue confinando com o final da referida via pública com o azimute de 329°50’34” e distância de 6,77 m (seis metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 17; localizado no alinhamento predial do lado ímpar do final da Rua Rorâima; deste segue novamente confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 68” com os seguintes azimutes e distâncias: 334°24’50” e 54,45 m (cinquenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 18, 51°04’32” e 13,14 m (treze metros e quatorze centímetros) até o ponto 19, 57°43’02” e 5,53 m (cinco metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 20, 66°53’18” e 11,39 m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 21, 74°46’31” e 24,38 m (vinte e quatro metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 22, 73°50’24” e 36,16 m (trinta e seis metros e dezesseis centímetros) até o ponto 23, 106°22’57” e 1,44 m (um metro e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 24, 111°39’24” e 31,89 m (trinta e um metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 25, 119°15’27” e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) até o ponto 26, localizado no eixo central de um córrego existente; deste segue atravessando o córrego e confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 1.318” com os seguintes azimutes e distâncias: 119°15’27” e 3,48 m (três metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 27, 107°21’53” e 12,61 m (doze metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 28, localizado no alinhamento predial da Avenida Brasil, lado par; deste segue confinando com a referida via pública com o azimute de 192°08’15” e distância de 47,18 m (quarenta e sete metros e dezoito centímetros) até o ponto 1, onde teve início esta descrição.

O polígono acima descrito encerra uma área total superficial de 7.546,46 m ² (sete mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).

Art. 3º - O presente Decreto invocará o caráter urgente para fins de imissão de posse, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, tendo em vista que a Declaração de Utilidade Pública tem por finalidade dar início às obras de um prédio para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF.

Art. 4º - O valor por metro quadrado do terreno será de R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) e o valor total do imóvel ora desapropriado judicialmente será de R$ 205.666,67 (duzentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) sendo a forma de pagamento a vista.

Art. 5º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de junho 2014.

Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

DECRETO Nº 3352/2014ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA

DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º - Fica constituída a seguinte Comissão, composta por servidores e pessoas da sociedade civil, para organizar, acompanhar e fiscalizar o RODEIO FESTIVAL COUNTRY, a ser realizado no período de 09 a 13/07/2014:

- Luis Carlos Navarro - Presidente- Ademar Verzani Filho- Anderson Conti Teodoro- Débora de Souza Falciroli- Luis Augusto A. Leonardelli.- Marcos D. Toledo- Marcos Donizete Magon- Rogério de Souza Pinto- Rogério Rezende- Vanderlei de Oliveira - Walter Alexandre Bovi

Art. 2º - Compete a Comissão, atender as atribuições contidas no Processo 088/2014 e Pregão Presidencial 048/2014.

Art. 3º - Os trabalhos de que trata este Decreto serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de junho de 2014.

Publique-seAndré Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

DECRETO Nº 3353/2014ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA

ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que nos dias de Jogos do Brasil na “Copa 2014”, o expediente nas repartições municipais será encerrado 1 (uma) hora antes dos respectivos Jogos.

Art. 2º - Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Julho de 2014.

Publique-se.André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

Departamento PessoalEDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público – EDITAL Nº

01/2012, homologado em 04 de Julho de 2012.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto – Prefeito Municipal da Estância de Socorro, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

PRORROGAR o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2012 homologado em data de 04 de Julho de 2012, por mais 02 (dois) anos, a partir de 04 de Julho de 2014 para os empregos de:

Auxiliar de Desenvolvimento InfantilProfessor Adjunto IProfessor de Educação Básica I – PEB IProfessor de Educação Básica II – PEB II – Educação ArtísticaProfessor de Educação Básica II – PEB II – Educação FísicaProfessor de Educação Básica II – PEB II – Inglês

Socorro, 11 de Junho de 2.014.

André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito Municipal

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIAData: 07 de julho de 2014 – segunda-feira. Horário: 20h

ORDEM DO DIAEm única discussão e votação

Emendas ao Projeto de Lei n.º 26/2014, do senhor Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Em 2.ª discussão e votação:Projeto de Lei n.º 28/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: revoga Leis, de autoria do Poder Legislativo Municipal, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme especifica;Projeto de Lei n.º 29/2014 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3143/2006, e dá providências correlatas;Projeto de Lei n.º 30/2014 do senhor Prefeito: denomina a ‘Casa do Cidadão Professor Dimas Silveira Costa’.

Em 1.ª discussão e votação:Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES

A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a Sessão Ordinária, que se realizará na próxima dia 07 de julho de 2014, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br

João Pinhoni Neto – Presidente

CidadaniaEDITAL Nº 01/2014

Inscrições para o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego

A Secretaria Municipal de Cidadania, por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, torna público o presente edital de abertura de inscrições para o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD, nos termos da Lei Municipal 2871/2000 e suas alterações, regulamentada através do Decreto 2131/2000:

Cláusula 1º - Ficam abertas as inscrições para Programa Emergencial, no local, horário e endereço abaixo descrito:Período de Inscrição: 07 a 10 de Julho de 2014Horário: 13h30 às 17hLocal: Rua Barão de Ibitinga, 593 – Socorro São Paulo

Cláusula 2 º - Condições para alistamento no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD:a) situação de desemprego igual ou superior a 01 (um) ano, desde que não seja beneficiário de seguro-

desemprego ou qualquer outro programa assistente equivalente;b) residência, no mínimo, de 02 (dois) anos no município;c) alistamento de apenas 01 (um) beneficiário por núcleo familiar.d) com idade a partir de 18 (dezoito) anos.

Cláusula 3º - Documentos para realização da inscrição:a) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia da Carteira de Trabalho;d) Comprovante de Endereço;e) Cópia da Certidão de Casamento;f) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;g) Comprovante de Escolaridade.

Cláusula 4º - A jornada de atividade no Programa será de 8 (oito)horas por dia, pelo período de 5 (cinco) dias por semana, sendo que o curso de qualificação profissional de qualificação será realizado no período noturno.

Cláusula 5 º - A participação do bolsista no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego implica na colaboração, em caráter eventual, com prestação de serviços de interesse da comunidade local do Município

Cláusula 6º - A participação no Programa Emergencial de Auxilio desemprego não representa, em hipótese alguma, vínculo empregatício, eis que de caráter assistencial e de formação profissional, não se revestindo das características que configuram tal vínculo.

Cláusula 7º - A divulgação dos candidatos selecionados será feita por intermédio do Jornal Oficial de Socorro, e no local onde foram efetuadas as inscrições.

Cláusula 8º - Os inscritos selecionados e convocados para efeito de preenchimento das vagas disponíveis ficam sujeitos à solicitação de documentos que comprovem a veracidade de suas informações, devendo para tanto firmar Termo de Adesão ao Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.

Parágrafo Único – A inexatidão da afirmativa e irregularidades nos documentos ainda que verificada posteriormente eliminará o candidato do Programa

Cláusula 9º - O bolsista será excluído do Programa nas seguintes condições:I – quando convocado após a seleção, não se apresentar para o início das atividades.II – quando não observar as normas estabelecidas pela administração;III – quando ausentar-se ou não comparecer injustificadamente por 5 (cinco) dias corridos ou 10 (dez)

intercalados;IV – quando deixar de comparecer injustificadamente ao curso de qualificação por 2 (duas) vezes

durante o mesmo mês.Parágrafo Único– Os casos excepcionais serão decididos pelo Órgão CoordenadorCláusula 10 – As vagas que surgirem em face da desistência de bolsistas ou porque o titular perdeu o

direito à bolsa, poderão ser preenchidas imediatamente por outro alistado, observadas a ordem de classificação e os critérios de desempate nos termos do art. 4º do Decreto 2113.

Secretária Municipal de Cidadania, 03 de julho de 2014.

Franks Fernando Félix do PradoSecretário de Cidadania

Página 04 Socorro, 04 de julho de 2014

Licitação

TERMO DE ADJUDICAÇÃOEu, Sílvia Carla Rodrigues de Morais, Pregoeira, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº

2914/2011, ADJUDICO o resultado do PROCESSO Nº 087/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014, cujo objeto é o Aquisição de tratores e implementos agrícolas, conforme o plano de trabalho – Proposta Siconv 050045/2013 e contrato de repasse nº 787603/2013, conforme especificações descritas no anexo II – termo de referência do edital, convênio firmado entre o Município de Socorro x Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 30/06/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

AGRITECH LAVRALE S/A Maquinário Agrícola e Componentes, para o lote abaixo:Lote 01 - pelo valor global de R$ 170.499,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais);

MARTINI COM. E IMPORTAÇÃO LTDA., para o lote abaixo:Lote 02 - pelo valor global de R$ 26.490,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais);Assim sendo, adjudico o presente processo de Pregão Presencial às empresas supra mencionadas.

Socorro, 02 de julho de 2014.

Sílvia Carla Rodrigues de MoraisPregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI,

do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 087/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014, cujo objeto é o Aquisição de tratores e implementos agrícolas, conforme o plano de trabalho – Proposta Siconv 050045/2013 e contrato de repasse nº 787603/2013, conforme especificações descritas no anexo II – termo de referência do edital, convênio firmado entre o Município de Socorro x Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 30/06/2014 e adjudicação da pregoeira de 02/07/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

AGRITECH LAVRALE S/A Maquinário Agrícola e Componentes, para o lote abaixo:Lote 01 - pelo valor global de R$ 170.499,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais); MARTINI COM. E IMPORTAÇÃO LTDA., para o lote abaixo:Lote 02 - pelo valor global de R$ 26.490,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais);

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

Socorro, 03 de julho de 2014.

André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI,

do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 75/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2014, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de peças de reposição para diversas maquinas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 25/06/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

LINCE TRACTOR COM. IMP. E EXP. LTDA – EPP, para os seguintes lotes:Lote 01 - pelo valor global de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais); Lote 02 – pelo valor global de R$ 11.890,00 (onze mil, oitocentos e noventa reais).ENGEMAQ COMPONENTES P/TRATORES LTDA, para os seguintes lotes:Lote 03 – pelo valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais);Lote 05 – pelo valor global de R$ 13.090,00 (treze mil e noventa reais).DENAC COM. DE PEÇAS P/TRATORES LTDA., para os seguintes lotes:Lote 04, pelo valor global de R$ 1.190,00 (um mil, centos e noventa reais);Lote 06. Pelo valor global de R$ 710,28 (setecentos e dez reais e vinte e oito centavos).FERTRACTOR – TRATOR PEÇAS LTDA. EPP, para o seguinte lote:Lote 07 – pelo valor global de R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa reais).

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

Socorro, 30 de junho de 2014.

André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do

Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 106/2014/PMES - CONVITE Nº 018/2014, referente à contratação de empresa especializada para Perfuração de Poços Artesianos para a Escola Municipal dos Moraes, Escola Municipal Candido Alves de Godoy (Oratório), Escola Municipal Lavras de Baixo, Escola Municipal do Livramento e para Limpeza, Desinfecção, Teste de Vazão e Instalação de Bomba na Escola Municipal das Lavras de Cima, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo II do edital, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 30/06/2014, para a empresa ÁGUA BRANCA PERFURADORA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA, pelo valor total de R$ 79.353,00 (Setenta e Nove Mil, Trezentos e Cinquenta e Três Reais). Socorro, 30 de junho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art.

43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 093/2014/PMES - CONVITE Nº 014/2014, referente à contratação de empresa para reforma com fornecimento de materiais dos seguintes estabelecimentos de ensino do Município de Socorro: Escolas Municipais dos Moraes, Escola Municipal Vila Palmira, Escola Municipal do Livramento, Creche Municipal do Jardim Araújo e Creche Municipal do Jardim Santa Cruz, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 26/06/2014, para a empresa ESTEFANO & QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA, pelo valor global de R$ 96.054,66 (Noventa e Seis Mil e Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta e Seis Centavos). Socorro, 30 de junho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do

Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 094/2014/PMES - CONVITE Nº 015/2014, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras, visando à implantação de Telecentro Comunitário de Inclusão Social, neste Município de Socorro, conforme Convênio PMES X Ministério de Ciência e Tecnologia, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 30/06/2014, para a empresa ESTEFANO & QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA, pelo valor global de R$ 25.918,25 (Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Dezoito Reais e Vinte e Cinco Centavos). Socorro, 30 de junho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

Paulo Reinaldo de Faria – Presidente da Comissão de Licitações

RESUMOS DE EDITAISO Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontram abertos na Divisão de

Licitações o seguinte processo:

PROCESSO Nº 117/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2014. Objeto: Aquisição de caminhão, zero km, com equipamento poliguindaste padrão, duplo articulado, zero km, tipo 6x2 e caçambas de 5m³ de capacidade, tipo padrão, confeccionada em chapa de aço para acoplamento em caminhão poliguindaste duplo, conforme especificações descritas no anexo II – termo de referência do edital, convênio firmado entre o Município de Socorro x Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – Unidade de Articulação com Municípios – Convênio 006/2014. Tipo: Menor Preço global. Início da sessão às 15hs do dia 17/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 04/07/2014 até 16/07/2014. Socorro, 03 de julho de 2014.

PROCESSO Nº 118/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2014. Objeto: Registro de preços para aquisição de bancos, banquetas e lixeiras para instalação em diversos locais do município, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. Tipo: Menor Preço por lote. Início da sessão às 09hs do dia 29/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 07/07/2014 até 28/07/2014. Socorro, 03 de julho de 2014.

PROCESSO Nº 119/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2014. Objeto: Aquisição de material de educação física para as Unidades Escolares, em conformidade com as especificações constantes no anexo I – Termo de referencia do edital. Tipo: Menor Preço por item. Início da sessão às 09hs do dia 30/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 07/07/2014 até 29/07/2014. Socorro, 03 de julho de 2014.

PROCESSO Nº 121/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2014. Objeto: Registro de preços para aquisição de EPI’s, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. Tipo: Menor Preço por lote. Início da sessão às 09hs do dia 31/07/2014. Período de Disponibilização do Edital: De 07/07/2014 até 30/07/2014. Socorro, 03 de julho de 2014.

PROCESSO Nº 120/2014/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 004/2014. Objeto: Concessão de Direito de Uso das instalações de 01 (um) café localizado na Praça Rachid José Maluf nº 87, neste Município de Socorro, pelo período de 24 meses, conforme informações descritas no Anexo II – Projeto Básico do edital. Tipo: maior oferta. Encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes Nº 01 – Proposta e Nº 02 – Documentação) das 09h até as 09h e 30min do dia 18/08/2014. Sessão de abertura: a partir das 09h e 45min. Período de Disponibilização do Edital: De 07/07/2014 até 17/08/2014. Socorro, 03 de julho de 2014.

Os Editais completos estão disponíveis no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, no horário das 8h 30min às 17h.

Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE ADITAMENTOSCONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JORNAL CIDADE DE RIO CLARO

LTDA. OBJETO: Aditamento ao contrato para a prestação de serviços de Impressão Gráfica do “Jornal Oficial de Socorro”, conforme especificações contidas no anexo II Termo de referência – Projeto Básico do presente Edital. VALOR: R$ 7.300,00. ASSINATURA: 09/06/2014. VIGÊNCIA: 16/09/2014. PROCESSO Nº 136/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ÚNICA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Aditamento à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica visando à gestão e controle da arrecadação do ISSQN do Município, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital. VALOR: R$ 20.724,56. ASSINATURA: 04/06/2014. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. PROCESSO Nº 063/2013/PMES - CONVITE Nº 016/2013.

EXTRATO DE CONTRATOSCONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA

PAULISTA – PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DO CAPS PSICO. VALOR: R$ R$ 30.000,00 . ASSINATURA: 10/06/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº 90/2014/PMES - DISPENSA Nº 10/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: A.ALVES LTDA. OBJETO: Aquisição de veículo zero km tipo caminhão equipado com tanque pipa; convênio firmado entre o Município de Socorro x Contrato BB/Fecop nºs 110, 111 e 112/2014. VALOR: R$ 288.000,00. ASSINATURA: 25/06/2014. VIGÊNCIA: Até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 096/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ECOLOGIKA EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos para montagem da central de triagem (prensa, esteira transportadora), convênio firmado entre o Município de Socorro x Contrato BB/Fecop nºs 110, 111 e 112/2014. VALOR: R$ 41.050,00. ASSINATURA: 25/06/2014. VIGÊNCIA: Até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 096/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos para montagem da central de triagem (balança móvel, balança rodoviária), convênio firmado entre o Município de Socorro x Contrato BB/Fecop nºs 110, 111 e 112/2014. VALOR: R$ 55.000,00. ASSINATURA: 25/06/2014. VIGÊNCIA: Até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 096/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: FRONT ESTRUTURAS LTDA. – EPP. OBJETO: Prestação de serviços de realização de evento, mediante possibilidade de exploração de próprio municipal, denominado “Rodeio Festival Country 2014”, a realizar-se nos dias 09,10, 11, 12 e 13 de julho de 2014, devendo fornecer toda a estrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e outros, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Projeto Básico. VALOR: R$ 13.500,00. ASSINATURA: 27/06/2014. VIGÊNCIA: até o término do evento. PROCESSO Nº 088/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JAGUARY INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a reforma da Unidade Básica de Saúde Jardim Araújo/Teixeira a ser financiado através do programa Qualis UBS/Segunda fase, com fornecimento de materiais. VALOR: R$ 144.274,33. ASSINATURA: 16/06/2014. VIGÊNCIA: 90 dias. PROCESSO Nº 067/2014/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: PROJINSTE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para o Fechamento e Plantio de Grama no Aeródromo, a ser financiada pela Secretaria de Turismo DADE ( Convênio nº 24/2009), conforme especificações descritas no anexo II - Memorial Descritivo da Obra. R$ 29.384,45. ASSINATURA: 16/06/2014. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. PROCESSO Nº 062/2014/PMES - CONVITE Nº 011/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ESTEFANO E QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: a Contratação de empresa para reforma com fornecimento de materiais dos seguintes estabelecimentos de ensino do Município de Socorro: Escolas Municipais dos Moraes, Escola Municipal Vila Palmira, Escola Municipal do Livramento, Creche Municipal do Jardim Araújo e Creche Municipal do Jardim Santa Cruz, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital. VALOR: R$ 96.054,66. ASSINATURA: 30/06/2014. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias. PROCESSO Nº 093/2014/PMES - CONVITE Nº 014/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ESTEFANO E QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras, visando à implantação de Telecentro Comunitário de Inclusão Social, neste Município de Socorro, conforme Convênio PMES X Ministério de Ciência e Tecnologia, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital. VALOR: R$ 25.918,25. ASSINATURA: 30/06/2014. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. PROCESSO Nº 094/2014/PMES - CONVITE Nº 15/2014..

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LUIS CARLOS FORTUNATO JUNIOR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para que nos forneça atrações musicais e teatrais para a montagem de programação oficial do Festival Cultural de Inverno 2014 de Socorro, conforme especificações contidas no anexo II (Projeto Básico) do Edital. VALOR: R$ 33.999,00. ASSINATURA: 26/06/2014. VIGÊNCIA: até o término do evento. PROCESSO Nº 105/2014/PMES - CONVITE Nº 017/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DE OLIVEIRA CONSTANTINO- ME. OBJETO: Contratação de Show Artístico da banda 14 BIS, para apresentação no FESTIVAL DE CULTURA DE INVERNO DE 2014, visando apresentação em 05/07/2014. VALOR: R$ 31.472,00. ASSINATURA: 09/06/2014. VIGÊNCIA: 05/07/2014. PROCESSO Nº 100/2014/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DE OLIVEIRA CONSTANTINO- ME. OBJETO: Contratação de Show Artístico da DUPLA GIAN E GIOVANI, para apresentação nas comemorações da semana do aniversário da cidade de socorro, visando apresentação em 16/08/2014. VALOR: R$ 75.000,00. ASSINATURA: 30/06/2014. VIGÊNCIA: 16/08/2014. PROCESSO Nº 109/2014/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DE OLIVEIRA CONSTANTINO- ME. OBJETO: Contratação de Show Artístico do GRUPO KARAMETADE, para apresentação nas comemorações da semana do aniversário da cidade de socorro, visando apresentação em 14/08/2014. VALOR: R$ 19.000,00. ASSINATURA: 30/06/2014. VIGÊNCIA: 14/08/2014. PROCESSO Nº 107/2014/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DE OLIVEIRA CONSTANTINO- ME. OBJETO: Contratação de Show Artístico do GRUPO NUWANCE, para apresentação nas comemorações da semana do aniversário da cidade de socorro, visando apresentação em 09/08/2014. VALOR: R$ 18.000,00. ASSINATURA: 30/06/2014. VIGÊNCIA: 09/08/2014. PROCESSO Nº 108/2014/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DE OLIVEIRA CONSTANTINO- ME. OBJETO: Contratação de Show Artístico do artista solo KIKO ZAMBIANCHI, para apresentação no FESTIVAL DE CULTURA DE INVERNO DE 2014, visando apresentação em 28/06/2014. VALOR: R$ 19.000,00. ASSINATURA: 09/06/2014. VIGÊNCIA: 28/06/2014. PROCESSO Nº 099/2014/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2014.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ÁGUA BRANCA PERFURADORA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Perfuração de Poços Artesianos para a Escola Municipal dos Moraes, Escola Municipal Candido Alves de Godoy (Oratório), Escola Municipal Lavras de Baixo, Escola Municipal do Livramento e para Limpeza, Desinfecção, Teste de Vazão e Instalação de Bomba na Escola Municipal das Lavras de Cima, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo II do edital. VALOR: R$ 79.353,00. ASSINATURA: 30/06/2014. VIGÊNCIA: 60 dias. PROCESSO Nº 106/2014/PMES - CONVITE Nº 018/2014.

Paulo Reinaldo de Faria – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.