Edição 527 DE BOITUVA Distribuição Gratuita · que estão sujeitos todos os brasileiros do sexo...

Órgão ficial da Prefeitura Municipal de BoituvaO

Distribuição Gratuita

Boituva, 12 de abril de 2016

MUNICÍPIO DE BOITUVA

Edição 527

A nova unidade do DENTRAN-SP em Boituva já está atendendo em fase de pré-operação. O novo prédio funciona na região central da cidade – mais precisamente

na rua Coronel Eugênio Mo a, 985 –, que foi locado pela Prefeitura, dentro de um pro-cesso de parceria com o órgão, visando a modernização dos serviços do órgão no municí-pio.

Inspirado no padrão de atendimento do Poupatempo, a nova unidade do DENTRAN-SP em Boituva já oferece todos os serviços de trânsito relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a veículos. Entre os bene cios estão infraestrutura mordera, novos equipamentos e mobiliários, comunicação visual facilitadora, funcionários treinados nos serviços de trânsito, condições de acessibilidade e pagamento de taxas com cartão de débito.

Prova Teórica ÁgilOutra importante melhoria que o usuário boituvense sen rá, é quanto a aplicação de

provas teóricas eletrônicas para os candidatos à primeira habilitação. Os exames teóricos passarão a ser realizados em computadores (sem uso de papel e caneta), com divulgação do resultado na hora. Em média, 150 testes teóricos são realizados por mês na cidade. Através do Portal do DENTRA-SP na internet ou pelo aplica vo para celulares e tablets (disponível para Android e iOS, o candidato pode treinar pelo simulado da prova teórica. Para ser aprovado é preciso acertar pelo menos 21 das 30 questões.

Inauguração Defini vaCom o início das pré-operações da unidade, Boituva é um dos 136 municípios do

Estado de São Paulo que oferecem serviços do DENTRAN-SP funcionam sob este novo padrão de atendimento.

Parceria entre Prefeitura e Governo garante nova unidade do DETRAN

Boituva é um dos 136 municípios paulistas que conta com nova unidade, que tem padrão de serviços inspirado no Poupatempo

SERVIÇO :Novo DENTRAN-SP de BoituvaR. Coronel Eugênio Mo a, 985, CentroAtendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Por meio de uma ação conjunta entre a Prefeitura local, através da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social, e o Serviço de Obras Sociais de Boituva (SOS Boituva), 187 famílias boituvenses recebe-ram no úl ma dia 23, as primeiras sacolas com verduras, legumes e frutas, do progra-ma Hor fru granjeiros.

As duas primeiras entregas ocorreram no SOS Central, na região do Parque Nossa Senhora das Graças, onde 97 famílias foram

re raram suas sacolas no período da manhã. Já no período da tarde foi a vez do Projeto Fortalecendo a Família no Novo Mundo, com outras 90 famílias atendidas no bairro.

São 388 famíliasO critério básico para ser atendida pelo

programa é de a família tenha renda até 1 mil reais mensais e faça parte do CadÚnico do Governo Federal. Em Boituva, o programa distribuirá quinzenalmente 1.500 mil quilos de hor fru granjeiros provenientes da

agricultura familiar, totalizando 3 mil quilos de verduras, frutas e legumes todos os meses.

Das 502 famílias que se apresentaram ao programa na fase de inscrição, durante os meses de janeiro e fevereiro, 338 atenderam aos critérios e receberão sacolas com hor fru-

granjeiros todos os meses. Além destas duas entregas, foram realizadas também no Projeto Jardim São Paulo e no Projeto Recanto Maravilha.

338 famílias de Boituva recebem sacolas do Programa Hor fru granjeiros

Em solenidade ocorrida no úl mo dia 5 no Palácio dos Bandeirantes, foi assinado um convênio para a construção de um novo serviço do Centro Dia do Idoso (CDI). Dos 3,7

milhões de reais liberados aos municípios pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Boituva deve receber 560,3 mil reais, sendo 500 mil reais para a construção do CDI e outros R4 60.390, 00 do Fundo Estadual de Assistência, para o custeio de projetos sociais.

Centro Dia IdosoO Centro Dia Idoso oferece um atendimento diferenciado ao idoso, cujas famílias não

tem condições de acompanharem durante o dia, em razão do trabalho. No local serão ofe-recidos serviços de enfermaria, acolhimento, proteção e convivência (a vidades de lazer e cultura), alimentação, banheiros adaptados, área de descanso e sala de convivência com TV/ DVD, além de sala de mul a vidades.

A filosofia do Centro Dia não permite que o idoso perca seus vínculos familiares, pois ao final da tarde, ele retorna para a casa, após ser acompanhado pela equipe mul disciplinar.

Recursos do FEASAlém de assinar o convênio para construção do Centro Dia Idoso, Boituva também

assinou convênio para obter repasses de recursos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), na ordem de 60,3 mil reais, para a manutenção dos projetos sociais Fortalecendo Família (8,46 mil reais); para o Núcleo da Terceira Idade – NUTI (6 mil reais); para a Fundação Crescer Criança (30 mil reais); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (11,48 mil reais) e Casa Abrigo (4,46 mil reais).

Boituva assina convênio para construção do “Centro Dia Idoso”

02 Edição 527 Boituva, 12 de abril de 2016.

O alistamento militar é um ato obrigatório a que estão sujeitos todos os brasileiros do sexo masculino, por força de lei, nos primeiros seis meses do ano em que completam dezoito anos de idade. Os cidadãos nascidos em 1998 têm até o dia 30 de junho para comparecerem à Junta de Serviço militar mais próxima de suas residências para se alistarem. Para fazer o alistamento militar é necessário apresentar cer dão de nascimento ou casamento (original e cópia); carteira de iden dade (RG); CPF (se possuir); uma cópia do comprovante residência (período de jan a jul 2015) no nome do pai ou mãe; declaração escolar ou cópia do histórico escolar e duas fotos 3x4 recente. Aqueles que não se apresentarem dentro do prazo pagarão multa. Quem nasceu antes de 1998 e não se alistou também deverá comparecer às Juntas de serviço militar para regularizar sua situação. A obrigação para com o serviço militar inicia-se a par r de 1º de janeiro do ano em que completa 18 (dezoito) anos de idade e encerra-se a par r de 1º de janeiro do ano em que completa 46 (quarenta e seis) anos. Para os brasileiros naturalizados ou

por opção, o alistamento deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da data do recebi-mento do Cer ficado de naturalização ou Cer ficado de Assinatura do termo de Opção. É muito importante estar em dia com as obrigações militares, uma vez que está situação é solicitada em provas de concursos públicos, provas de ves bular, requisição de passaporte, emprego, etc. Além disso, alistar-se significa estar disponível para ajudar na defesa do País A Junta Militar está localizada no Paço Municipal, na Av. Tancredo Neves n° 1. Informações na Junta de Serviço Militar pelo telefone 3363.8800 – ramal-254.

Prazo para alistamento militar termina em 30 de junho

Foi assinado no úl mo dia 28, o Termo de Parceria do Programa Educacional de

Resistência às Drogas e a Violência PROERD para o ano de 2016.

A cerimônia que marca o início das a vi-dades do Proerd foi realizada na Escola Antô-nio Módolo, no bairro Recanto Maravilha.

O PROERD é uma parceria entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo com a Prefei-tura através da Secretaria de Educação e Cultura com a união de esforços para o suces-so do Programa nas 11 escolas municipais do ensino fundamental de Boituva.

Segundo a PM, o Programa é pedagogica-mente estruturado em lições, ministrado obrigatoriamente por um policial militar fardado que além da sua presença sica em sala de aula como educador social, propicia um forte elo na comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio entre Polícia Militar, escola e família.

As lições do Programa abordam temas como aprender e reconhecer os males cau-sados pelo o uso de drogas em geral, apro-

funda o conhecimento sobre drogas ilícitas como o crack e a maconha fazendo uma reflexão sobre o impacto nega vo na sociedade, explana o bullying nas escolas, que está em foco atualmente entre a juven-tude, respeito aos valores familiares, entre outros assuntos.

O Programa em 2016 contará com o instrutor Cabo Ricardo Teixeira, o qual desen-volverá as lições do Programa para os alunos dos 5º anos.

As escolas municipais serão atendidas por etapa, neste primeiro momento as uni-dades de ensino: Antônio Módolo, João Pastre, Luiza Holtz Primo, Wanderley Rosa da Silva, Elza Brigida Ferriello Malatrasi e José da Conceição Holtz. O Programa atenderá 28 classes de 5º anos do ensino fundamental totalizando 694 alunos.

No próximo trimestre serão atendidas as Escolas Maria José Vianna, Eney de Oliveira Moraes Campos, Olavo Lázaro Munhoz Soa-res, Elisa Ferreira de Mello e Cel José Campos de Arruda Botelho.

Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD volta a ser realizado nas escolas

A Comissão de Desenvolvimento Cultural prorrogou o prazo de inscrições para projetos da Lei de Incen vo a Cultura de Boituva – LINC até às 16 horas do 15 de abril de 2016.

A LINC tem como obje vo fomentar a a vidade ar s ca produzida por ar stas e grupos do município de Boituva por meio de concessão de incen vo financeiro.

Os projetos propostos deverão contemplar no mínimo uma ou mais linguagens como: Artes Cênicas; Artes Visuais; Cinema e Vídeo; Letras; Música; Formação Cultura ou Patrimônio Histórico Cultural.

O edital completo, formulário-guia e mais informações podem ser ob das no Departamento Municipal de Cultura, situado a Praça Santa Cruz, 16 - Centro. ou ainda pelo email [email protected]

Prorrogado prazo da LINC Boituva

As obras de ampliação e modernização do Paço Municipal de Boituva, como

parte de um inves mento de mais de 3,6 milhões de reais, viabilizados pelo Progra-ma de Modernização de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES deverão ser concluídas em maio.

Paralisadas desde 2011 por dificulda-des no cumprimento dos critérios do pro-grama, a Prefeitura somente retomou o projeto em 2013, vencendo as dificuldades

técnicas e burocrá cas para a viabilização e aprovação do Projeto. A assinatura do contrato com o Banco do Brasil ocorreu em 2014 e desde então a Prefeitura cumpre os critérios e cronograma do projeto.

A previsão do Paço é de que os traba-lhos sejam concluídos no próximo mês de maio. Além da ampliação do espaço sico, segundo a Prefeitura, a aquisição de mobi-liário, so wares e equipamentos novos, será uma oportunidade de o mizar os serviços prestados a população.

Obras de ampliação do Paço Municipal devem ser concluídas em maio

Em sessão extraordinária realizada no úl mo dia 30, a Câmara de Boituva

aprovou por 7 votos a 5, o projeto de lei que concede o abono salarial de 10,67% propos-to pela Prefeitura e que será concedido somente aos servidores do quadro efe vo do município. Os valores serão acrescidos no pagamento de maio e incorporados no salário do servido a par r de janeiro de 2017. A Prefeitura aguarda o encaminha-mento dos autógrafos para a promulgação da Lei.

Segundo jus ficou a Prefeitura, o índice deriva do acúmulo da inflação medida pelo IPCA/IBGE no ano de 2015 e a incorporação imediata extrapolaria o limite prudencial de

51,3% imposto pela Lei de Responsabilida-de Fiscal com despesas de pessoal, conside-rando que possui um acumulado de 49,79% nos úl mos 12 meses.

De acordo com a Secretaria de Adminis-tração a proposta da Prefeitura está alinha-da com a possibilidade da Prefeitura, que a exemplo de outras tantas, sente os efeitos da crise no País.

A concessão de abono é exclusiva aos servidores efe vos (concursados). Por sua vez, os agentes polí cos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais) e servido-res ocupantes de cargos em comissão não receberão qualquer aumento, correção ou reajuste salarial no período.

Aprovado abono de 10,67% aos servidores do quadro efetivo

03Edição 527Boituva, 12 de abril de 2016.

PODER EXECUTIVO

Decreto

Município de BOITUVA

Expediente

Órgão Oficial da PrefeituraPREFEITO

EDSON JOSÉ MARCUSSOVICE-PREFEITO

José Barbosa JuniorGOVERNO DO MUNICÍPIO

DE BOITUVA Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteAmilton de Pádua Serrão

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoLuís Eustáquio Gianotti

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisNivaldo de Assis

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaBenedito Aparecido Lisboa Juvenil

Secretaria de Administração e Coordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosRodrigo Moreno

Município de BoituvaLei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

DiretorEduardo Henrique Eltink

E-mail: [email protected]: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SPFone/ Fax: (15) 3363-8800

Jornalista Responsável:Morgana T. Almeida Ribeiro SantosMtb: 39.761-SP

Tiragem: 1.000 exemplares

Decreto


Decreto

Decreto


Decreto

Decreto

Lei


Lei


Lei

Lei


Portaria

Portaria


Portarias

Nº 16.359, de 29/03/2016 – (Concede Licença por mo vo de doença em pessoa da família ao servidor que especifica e dá outras providências)- prazo de 30 dias a contar do dia 29/03/2016 a 27/04/2016- Aparecida Viana- Professor de Educação Básica II - História- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.361 de 30/03/2016 -(Designa Agente Polí co para função que especifica)- Antonio Marcos Leonardo- Chefe de Gabinete, para responder pela Secre-taria Municipal de Administração e Coordenação Governamental- período de 04 a 20 de abril de 2016.

Nº 16.362 de 30/03/2016 -(Designa Agente Polí co para função que especifica)- Emerson Luis Fragoso- Diretor do Departamento de Organização Legisla va, para responder pela Secretaria Muni-cipal de Assuntos Jurídicos- período de 04 a 20 de abril de 2016.

Nº16.363, de 01/04/2016 – (Cessa designação de funcionário da função que especifica)- Marlene Aparecida Venâncio Pereira- Assessor de Departamento- (Estatutário/Comissão)

Nº16.364, de 01/04/2016 – (Cessa nomeação de funcionário da função que especifica)- Manoel Pereira Neto- Assessor de Secretaria- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.365, de 01/04/2016 –(Exonera servidor municipal)- Eliana Aparecida da Silva- Assessor de Divisão- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.366, de 01/04/2016 –(Exonera servidor municipal)- Patricia Holtz da Silva- Assessor de Secretaria- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.367, de 01/04/2016 –(Exonera servidor municipal)- Luziane Cabral Terra Fonseca- Assessor de Secretaria- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.368 de 01/04/2016 -(Designa funcionário para função que especifica)- Marlene Aparecida Venâncio Pereira

- Inspetor de Alunos, para responder pelo cargo de Assessor de Secretaria- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.369, de 01/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- Eliana Aparecida da Silva- Assessor de Departamento- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.370, de 01/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- Patrícia Holtz da Silva- Chefe de Divisão de Recrutamento e Seleção- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.371, de 01/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- Luziane Cabral Terra Fonseca- Chefe de Divisão de Recursos Humanos- (Estatutário/Comissão)

Nº16.372, de 01/04/2016 – (Cessa, a pedido, concessão de licença a servidor que especifica)- Marieli Leriani Roeik Magosso- Instrutor de Artes – Ballet Clássico- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.373, de 01/04/2016 –(Exonera, a pedido, servidor municipal)- Marieli Leriani Roeik Magosso- Instrutor de Artes – Ballet Clássico- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.375 de 01/04/2016 -(Designa servidor para o exercício de Função Gra ficada)- Ana Claudia Vedova o Bozolan- Gerente de Escola- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.376, de 04/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- Douglas Aparecido Alves Almeida- Assessor de Secretaria- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.377, de 04/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- Carlos José Pacheco Rocha de Almeida- Assessor de Departamento- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.378, de 04/04/2016 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Jaqueline de Cassia Silva- Auxiliar de Creche- Concurso Público 03/2012- Classificação: 212° lugar- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.379, de 04/04/2016 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Vanessa Lourdes de Castro do Nascimento- Auxiliar de Creche- Concurso Público 03/2012- Classificação: 216° lugar- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.380, de 04/04/2016 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Elisangela Barboza Quin liano- Psicólogo- Concurso Público 01/2012- Classificação: 14° lugar- Estatutário/Concursado

Nº 16.381/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Instrutor do Projeto Caena)- Eliandra Pantaleão Gomes dos Santos- Processo Sele vo 07/2015

Nº 16.382/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Instrutor do Projeto Caena)- Patricia Ferreira dos Santos- Processo Sele vo 07/2015

Nº 16.383/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Instrutor do Projeto Caena)- Jaqueline Silva Souza- Processo Sele vo 07/2015

Nº 16.384/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Instrutor do Projeto Caena)- Luciana Aparecida de Moraes- Processo Sele vo 07/2015

Nº 16.385/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Instrutor do Projeto Caena)- Rosilaine Maria Ferreira Lós da Silva- Processo Sele vo 07/2015

Nº 16.386/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Professor de Educação Básica I)- Gisele Regina Nicolau- Processo Sele vo 07/2015

Nº 16.387/2016 – de 04/04/2016 – (Contrata em caráter temporário Professor deEducação Básica I)- Sara Raquel de Camargo- Processo Sele vo 07/2015

Nº16.388, de 04/04/2016 – (Cessa nomeação de funcionário da função que especifica)- Rubens Francisco da Silva- Assessor de Departamento- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.389, de 04/04/2016 –(Exonera servidor municipal)- João de Campos Junior- Diretor do Departamento de Indústria, Comér-cio e Serviços- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.390, de 04/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- João de Campos Junior- Diretor de Departamento de Serviços Urbanos- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.391, de 04/04/2016 – (Instaura Procedi-mento de Sindicância dos fatos que narra)- Processo n° 5.070/2016

Nº 16.392, de 05/04/2016 –(Preenche cargo em comissão)- Edson da Silva More- Diretor de Departamento de Indústria, Comér-cio e Serviços- (Estatutário/Comissão)

Nº 16.393, de 05/04/2016 –(Revoga a Portaria n° 16.392 de 05/04/2016)

Nº 16.394, de 05/04/2016 – (Concede Licença por mo vo de doença em pessoa da família ao servidor que especifica e dá outras providências)- prazo de 36 dias a contar do dia 15/03/2016 a 19/04/2016- Maisa da Silva- Professor de Educação Básica I- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.395, de 05/04/2016 – (Exonera servidor municipal, aposentado por tempo de serviço)- Maria Aparecida de Oliveira- Professor de Educação Básica I- (Estatutário/Concursado)

Nº 16.396, de 06/04/2016 -(Rescinde, a pedido, contrato de Médico Endocrinologista)- Leandro Serrão Franco

Nº 16.397, de 07/04/2016 -(Instaura Procedi-mento de Sindicância dos fatos que narra)- Processo n° 6.089/2016

Prefeitura de Boituva, 07 de abril de 2016.

ANTONIO MARCOS LEONARDOSecretário Municipal de Administração

e Coordenação GovernamentalEm Subs tuição

Alistamento Militar é o ato obrigatório a que estão sujeitos todos os brasileiros do sexo masculino, por força de lei, nos primeiros seis meses do ano em que completam dezoito anos de idade. Os cidadãos nascidos em 1998 têm até o dia 30 de junho para comparecerem à Junta de Serviço militar mais próxima de suas residências para se alistarem, levando os seguintes documentos:- Cer dão de Nascimento ou casamento (original e xerox)- Carteira de iden dade (RG)- CPF (se possuir)- 1 (um) xerox Comprovante residência (período de jan. a jul. 2015) no nome do pai ou mãe- Declaração escolar ou xerox do histórico escolar- 2 fotos 3x4 recente

Aqueles que não se apresentarem dentro do prazo terão que pagar multa. Quem nasceu antes de 1998 e não se alistou também deverá comparecer às Juntas de serviço militar para regularizar sua situação. A obrigação para com o serviço militar inicia-se a par r de 1º de janeiro do ano em que completa 18 (dezoito) anos de idade e encerra-se a par r de 1º de janeiro do ano em que completa 46 (quarenta e seis) anos.Para os brasileiros naturalizados ou por opção, o alistamento deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da data do recebimento do Cer ficado de naturalização ou Cer ficado de Assinatura do termo de Opção.É muito importante estar em dia com as obrigações militares, uma vez que esta situação é solicitada em provas de concursos públicos, provas de ves bular, requisição de passaporte, emprego, etc. Além disso, alistar-se significa estar disponível para ajudar na defesa do seu PaísInformações na Junta de Serviço Militar - Tel: 3363.8800 - ramal-254 - Av. Tancredo Neves, 01.

ALISTAMENTO MILITAR 2016

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