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DIAGNÓSTICO DO PODER JUDICIÁRIOCONFIRA OS NÚMEROS

Edição 7 - Novembro 2010

www.oabcascavel.org.br

PRERROGATIVAS DO ADVOGADOUma bandeira da OAB Cascavel

O novo Código de ProcessoCivil Brasileiro

Seminário: “As perspectivasda Mulher Advogada”

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Diretoria

Conselho da Subseção

Juliano Murbach Nilberto Vanzo Helio Ideriha Jr. Sinclair Tibola Charles DuvoisinPresidente Vice-Presidente Secretária Adjunta TesoureiroSecretário-Geral

Alexandre Barbosa

Altivir Braganholo Jr.

Ana M. K. da Silva

Andréia Belo Rosso

Andréia A. Aguilar

Antônio C. S. Kuhn

Carlos A. Bortolotto

Celso Cordeiro

Clarice Dal Canton

Gisele Mafessoni

Marcelo Navarro

Maria F. André

Patrícia Guimarães

Patrícia R. Pereira

Paulo A. Jarola

Rui Dias da Rosa

Sueli Silva Fontolan

Neide S. Pipa André

Paulo G. Fornazari

Conselho Estadual

Telefones úteis

André Beck Lima

Antônio A. E. Filho

Lauro Luiz Stoinski

Rui da Fonseca

EXPEDIENTE

Direção: Juliano Murbach e Nilberto VanzoRedação e diagramação: Keila Schons

Tiragem: 2.000 exemplaresImpressão: Gráfica Tuicial

Comissão De Comunicação E Divulgação: Thaianna Klaime, Carla Kelli Schons, Patrí-cia Reinhardt Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de Lima

Farmácia do Advogado: 45 3222-1838

Livraria do Advogado: 45 3225-0519

Sala da OAB | Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085

Sala OAB |Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459

Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3226-5459 45 3326-7515

Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653

45 3224-4896

Centro de Inclusão Digital: 3096-0641

Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222-1906

Conselheiros VitalíciosMaurício Vieira

Armando Luiz MarconAntonio Linares FilhoNerilda Vendrame

Marcos Vinicius Boschirolli

Luciano Braga Côrtes

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SUMÁRIO

Caro leitor

A Revista Em Ordem chega à sua 7ª Edição, sempre trazendo no-vidades aos leitores. Para ficar completa, falta ainda a sua par-ticipação. Envie sugestões, críticas, artigos, fotos para a coluna social e opiniões. Ajude a construir o veículo de comunicação com a cara do advogado cascavelense.

45 3222-1906 | comunicacaocascavel@oabpr.org.br

6 - Prerrogativas

8 - Entrevista - Andrey Poubel

10 - Prestação de contas

11 - Charges do mês/eventos

13 - OAB em Debate

14 - OAB Social

16 - Últimas notícias

18 - Novo Código de Processo Civil

20 - Variedades - Microfisioterapia

21 - Caixa de Assistência

23 - Artigo

24 - Lado B

26 – Opinião

27 - Programação da ESA

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Colegas Advogados

Juliano Huck MurbachPresidente da Subseção da

OAB Cascavel

diretoria

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A luta diária da classeA defesa das Prerrogativas do Advogado é uma bandeira levantada pela OAB em todo o Paraná. Para fomen-tar as discussões sobre o tema e incentivar a coscinetização dos advogados, a OAB Cascavel realizou no dia 11 de Novembro uma Assembleia Geral entre os advogados da Subseção. Confira abaixo, um breve manual sobre Prerrogativas Profissionais:

AS PRERROGATIVAS NO ESTATU-TO DA ADVOCACIA E DA OAB - LEI Nº 8.906/94

Abuso de autoridade: é qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício da profissão. Cabe representação da autoridade ao superior hierár-quico, além de responsabilização civil e criminal. A sanção penal pode consistir em multa, deten-ção de 10 dias a 6 meses, ou per-da de cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública, podendo ser aplicadas as penas autônoma ou cumulati-vamente.

Busca e apreensão em escritó-rio de advocacia: exige fundadas razões da participação de advo-gado no crime investigado ou prova de que em seu poder haja objeto que constitua o corpo de delito e, salvo flagrante, crime permanente ou autorização do próprio advogado, deve ser re-alizada durante o dia e através de mandado judicial, cujo ob-

jeto (coisas ou objetos relacio-nados com o crime investigado deve ser certo e determinado, ou determinável, sendo ilícita a ordem genérica e a apreensão de coisas não obtidas por meios criminosos e ler o mandado ao advogado ou a outra pessoa pre-sente, caso ele esteja ausente.

Coação no curso do processo: O advogado pode ser vítima de coação no curso do processo, quando funcionar em processo judicial, policial ou administrati-vo, ou em juízo arbitral. Haverá crime, mesmo quando há amea-ça justa, porém seu objeto é ilí-cito (obter vantagem indevida). O advogado que intimida a tes-temunha a declarar a verdade, ou a retratar-se das declarações falsas, sob as penas de falso tes-temunho, não comete coação ilí-cita.

Detector de metais: tendo em vista a ausência de hierarquia entre os advogados, membros do Ministério Público e juízes, a

estes últimos não é dado exigir a revista do advogado na entrada dos fóruns, se eles mesmos a ela não se sujeitam. O advogado não é obrigado a mostrar aos segu-ranças das repartições públicas o conteúdo de sua pasta, salvo por determinação judicial, em respei-to ao sigilo profissional e a liber-dade de defesa do cliente.

Fé pública: com o advento do Novo Código Civil, as cópias não autenticadas são verdadeiras até que se alegue o contrário. O advogado tem fé pública ao de-clarar a autenticidade de cópias de documentos oriundos de pro-cessos, mediante a afirmação de que a cópia confere com o origi-nal, acompanhada do número da página, do número dos autos e respectiva Vara Judicial, além da assinatura do advogado, acom-panhada de seu número de ins-crição na OAB .

Hierarquia: não há hierarquia en-tre advogados, juízes e membros do Ministério Público, devendo

PRERROGATIVAS DO ADVOGADO

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ser observado o respeito mútuo. As autoridades devem tratar o ad-vogado com dignidade e permitir o bom desempenho da advocacia; o juiz tem o dever legal de tratar o advogado com respeito. Como ins-tituição, a OAB tem independên-cia funcional e orçamentária, não guarda hierarquia com os demais órgãos da Administração Pública, tem personalidade jurídica e for-ma federativa.

Imunidade: O advogado tem imu-nidade material quanto ao abuso do direito de expressão “nos limi-tes da lei”, desde que no exercício de sua profissão e em proveito da causa, mas não mais abrange o de-sacato, sob o fundamento de que o advogado não pode ficar sujeito apenas à punição disciplinar pelo seu órgão de classe, sob pena de contrariar o monopólio de jurisdi-ção do Estado e o acesso à justiça dos ofendidos em sua honra.

Justiça gratuita: é ilegal o ato judi-cial que subordine o deferimento da gratuidade processual ao com-promisso, por parte do advogado constituído, de exercer sua ativi-dade no processo sem ônus para seu cliente, incluindo os honorá-rios (v. honorários advocatícios).

Lealdade processual: o dever de lealdade processual abrange as partes e seus advogados, mas a responsabilidade por dano pro-cessual não alcança estes últimos, a não ser que atuem com dolo ou culpa, caso em que serão respon-sáveis solidários do cliente pelos danos causados a outra parte. A multa por litigância de má-fé é atribuída à parte, mas por se tratar de atos que, por sua natureza, são praticados pelo advogado, aquela tem ação regressiva contra este (v. obstrução da justiça).

Mandato judicial: a cláusula ad judicia habilita o advogado a pra-

ticar todos os atos judiciais, em qualquer justiça, foro, juízo ou ins-tância, com exceção dos que de-pendam de poderes especiais ; a cláusula et extra o habilita a rece-ber intimação, confessar, reconhe-cer a procedência do pedido, tran-sigir, desistir, renunciar ao direito em que se fundamenta a ação, fir-mar compromisso, receber e dar quitação.

Obstrução da justiça: o advogado não se sujeita à pena pecuniária por obstrução da justiça, sujeitan-do-se apenas as regras disciplina-res do EAOAB . O STF estendeu esta imunidade aos advogados pú-blicos vinculados a entes estatais, submetidos a regime estatutário próprio (v. lealdade processual).

Publicidade: é proibida a divulga-ção conjunta da advocacia com outra atividade, independente da natureza comercial, civil, eco-nômica, pública, privativa ou não lucrativa. A divulgação deve ser exclusiva e moderada, sem a uti-lização de meios promocionais tí-picos da atividade mercantil, tais como os panfletos . A publicida-de restringe-se ao nome, títulos e especialidades na área jurídica, horários de atendimento, núme-ros de telefone e demais meios de comunicação, sendo obrigatória a declinação do número de registro nos quadros da OAB.

Quebra de sigilo: é expressamente vedado divulgar segredo profis-sional, mesmo quando autorizado pelo constituinte. O depoimento do advogado sobre fatos de seu cliente é considerado prova ilícita, mesmo porque se trata de teste-munha impedida de depor. No caso de dúvida, deve-se sempre optar pelo sigilo profissional, que compreende confissões verbais do cliente, documentos, correspon-dências, discos flexíveis e rígidos do computador (v.inviolabilidade

de do escritório e segredo profis-sional).

Recusa de causa injusta: sendo lí-cito ao advogado litigar contra leis injustas , não lhe pode ser exigido advogar em favor de causas reco-nhecidamente injustas. Mas mes-mo diante de uma causa injusta do ponto de vista material, o ad-vogado pode patrocinar seu clien-te para lhe garantir todos os meios de defesa permitidos, pois pelo princípio da igualdade, a lei pro-cessual é aplicável tanto ao justo, quanto ao injusto.

Testemunha: o advogado deve recusar-se a depor em processos que patrocina ou que deva patro-cinar, ou sobre fatos alusivos a seu cliente, mesmo que autorizado, podendo, porém, o juiz revogar o mandato outorgado nos autos, quando entender que o seu tes-temunho é imprescindível para a busca da verdade (v. quebra de si-gilo e segredo profissional).

Uso da palavra: o advogado pode falar em pé, ou sentado, fazer in-tervenções, utilizando-se do ter-mo “pela ordem”, quando precisar esclarecer qualquer fato impor-tante ao julgamento, ou ainda para defender-se de qualquer acusação ou censura imposta a sua pessoa. Por imunidade profissional, não constituem injúria ou difamação qualquer manifestação do advo-gado no exercício da profissão, ob-servadas as punições disciplinares por excesso.

Vista dos autos em cartório: o ad-vogado pode ter vista de autos fin-dos ou em andamento, bem como tomar apontamentos dos mes-mos, ainda que sem procuração, observado o segredo de justiça ou outro motivo devidamente justifi-cado.

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Revista Em Ordem: Comente um pouco sobre o seu trabalho como Procurador Jurídico da OAB-PR. Quais são as suas atribuições como procurador jurídico da Or-dem?Dr. Andrey: A atuação da Pro-curadoria Jurídica da OAB/PR é intensa e abrangente. Repre-sentamos nossa instituição ju-dicial e extrajudicialmente, au-xiliamos no Setor de Processos Disciplinares, damos orientação jurídica nos demais processos administrativos, realizamos o atendimento da Linha Direta OAB-Prerrogativas e, quando no-meados pela Câmara de Direitos e Prerrogativas, intervimos como assistente dos advogados em in-quéritos e processos judiciais, além de outras atribuições. Para isso contamos com uma equipe muito competente, tendo como Subprocuradores os advogados Débora Normanton Sombrio e João Rafael Goulart Oliveira.

Revista Em Ordem: Em sua opi-nião, qual é o maior desafio da

advocacia atualmente?Dr. Andrey: São vários os de-safios. Eles vão da valorização do advogado e dos honorá-rios, passado pela garantia do livre exercício da profissão. Outro grande desafio está na formação dos novos advogados, que também é nossa responsa-bilidade. Formação não apenas acadêmica, mas também políti-ca, cultural, ética, uma formação cidadã, voltada ao ser humano, livre de preconceitos e individu-alismos. Mas não tenho dúvidas de que hoje o maior desafio está no cumprimento da Lei 8.906/94 no que se refere às prerrogativas.

Revista Em Ordem: Brasil é o ter-ceiro pais do mundo com maior número de advogados. No seu ponto de vista, o que leva tantos estudantes a optar por esta pro-fissão?Dr. Andrey: Infelizmente a voca-ção não é mais o fator determi-nante na escolha da profissão. Mas as possibilidades oferecidas pelo mercado de trabalho têm

se mostrado um grande incen-tivo para que estudantes esco-lham o curso de Direito. Depois de formado, o bacharel pode optar por diferentes carreiras, nas áreas pública e privada.

Revista Em Ordem: No que tan-ge as prerrogativas do advogado, como você avalia o cenário para-naense?O exercício da advocacia está a cada dia mais difícil. Em nome de um equivocado “interesse co-letivo” nossas prerrogativas são violadas diariamente. O sigilo profissional é desrespeitado por quem tem o dever de defender o Estado de Direito. O advogado é visto como co-autor da prática de crime por prestar consultoria jurídica. A inviolabilidade dos es-critórios foi aviltada e nosso es-tatuto é muitas vezes ignorado.

Revista Em Ordem: Quais os prin-cipais motivos que levam o advo-gado a recorrer à Procuradoria Jurídica da OAB?Dr. Andrey: O principal acesso

ENTREVISTA

Andrey Salmazo Poubel é natural de Cruzeiro

do Oeste/PR, graduado em Direito – PUC/

PR – ano 2002, Especialista em Direito Crimi-

nal – UNICURITIBA – 2008, atua como Pro-

curador Jurídico da OAB/PR, Vice-Presidente

da Comissão de Estabelecimentos Prisionais

da OAB/PR, Membro da Comissão de Ad-

vogados Criminalistas da OAB/PR e Mem-

bro da Comissão da Agenda 21 da OAB/PR.

Entrevista com o Andrey Poubel, Procurador Jurídico da OAB Cascavel

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dos advogados à Procuradoria é a Linha Direta, que felizmente está se tornando um instrumen-to eficaz na defesa das prerro-gativas. Os principais problemas que levam o advogado a recorrer a este serviço são o impedimen-to de acesso a autos de inquérito policial ou judicial, o não acesso a clientes presos e o não acesso aos magistrados, problemas que na maioria dos casos são superados com a intervenção da OAB/PR.

Revista Em Ordem: Como o ad-vogado deve proceder no caso de desrespeito às prerrogativas?Dr. Andrey: O advogado é o prin-cipal responsável pela defesa de suas prerrogativas. Deve, antes de tomar qualquer medida pe-rante seu órgão de classe, buscar pessoalmente o cumprimento do que está disposto em lei. Só assim não será obstada sua prer-rogativa em uma próxima oca-sião. Não obtendo êxito, ai sim deverá entrar em contato com a OAB/PR, por intermédio da Li-nha Direta OAB-Prerrogativas.

Revista Em Ordem: O compor-tamento das autoridades que violam as prerrogativas dos ad-vogados muda de acordo com a postura dos próprios advogados. Você concorda com esta afirma-ção?Dr. Andrey: Sim. Por esse moti-

vo o advogado deve conhecer seus direitos e pugnar por eles. Notamos que à medida que o advogado defende suas prer-rogativas diante da autoridade, ele contribui para uma mudan-ça de mentalidade e de postura.

Revista Em Ordem: O Exame da Ordem é visto por muitos como um artifício para a reserva de mercado. Qual é a sua posição a respeito?Dr. Andrey: Não vejo dessa for-ma. O bom profissional, aquele que fará concorrência aos de-mais, não sentirá dificuldades em passar no Exame de Ordem. Desta forma, o exame é impres-cindível para que apenas profis-sionais com o mínimo de quali-ficação entrem no mercado de trabalho. Da análise dos Man-dados de Segurança impetrados em desfavor do Exame de Ordem podemos detectar o baixo co-nhecimento técnico e cultural de vários candidatos. Se não existis-se o exame a população estaria à mercê de profissionais ineptos.

Revista Em Ordem: O mercado cada vez mais saturado de novos advogados é um empecilho para a efetiva valorização profissional? Como você avalia esta questão?Dr. Andrey: O empecilho para a valorização da profissão é a exis-tência de advogados desquali-

ficados ou de pouca ética, daí a necessidade do Exame de Ordem e do investimento na formação do cidadão. A crise existente não é na advocacia, cuja maioria ab-soluta dos profissionais é diligen-te e honesta, mas da sociedade. Devemos mudar nossos princí-pios, nossa forma de ver o mun-do. Estamos em uma sociedade cuja corrupção e os desmandos estão arreigados, em que a pes-soa é valorizada não por quem é, mas pelo patrimônio que pos-sui. E não tenho dúvida que o advogado é o instrumento para a modificação dessa realidade.

Revista Em Ordem: A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das entidades de maior respeito e prestígio do país, vista como si-nônimo de idoneidade e justiça. Em contrapartida, a figura do advogado é vista, por vezes, com certo preconceito e desconfian-ça. Como você avalia este con-traste?Dr. Andrey: Quem faz a OAB ser respeitada pela sociedade é o advogado. Os advogados são os dirigentes do órgão de classe. Não vejo distinção alguma entre a OAB e seus inscritos. A OAB possui esse prestígio porque re-presenta uma classe honesta, trabalhadora e fundamental para o Estado Democrático de Direito.

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Despesas c/mat. De limpeza 53,87 Despesas c/mat. De limpeza 50,38 Despesas c/ material de escritório 1.218,60 Despesas c/material de escritório 290,00 Despesas c/refeição 302,00 Serviços de terceiros 40,00 Despesas c/ refeição 30,00 Despesas c/ internet 50,00 Despesas c/ Material de Escritório 120,00Despesas c/ Correios 35,48 Serviços de terceiros 120,00 Despesas c/ internet 607,00 Despesas c/ refeição 9,54 Despesas c/ material de limpeza 87,00 Despesas c/ combustíveis 50,00 Despesas c/ material de escritório 585,49 Despesas c/ material de higiene 23,96 Despesas c/ material de escritório 450,00 Despesas c/ material de escritório 250,00 Despesas c/ publicidade 150,00 Serviços de terceiros 45,50 Estorno de Depósito bancário 61,45 Despesa c/ energia elétrica 43,72 Despesa c/ refeição 17,00 Despesa c/ refeição 8,00 Despesa c/ refeição 5,24 Despesa c/ refeição 1,79 Despesa c/ material de escritório 742,59 Despesa c/ telefone 787,28 Despesa c/ telefone 511,49 Despesa c/ telefone 239,21 Despesa c/ telefone 376,39 Despesa c/ telefone 187,42 Despesa c/ telefone 217,57 Despesa c/ telefone 360,21 Serviços de Terceiros 60,00 Despesa c/ refeição 7,34 Despesa c/ refeição 6,38 Despesa c/ refeição 9,59 Despesa c/ refeição 7,57 Despesa c/ material de escritório 133,70 Despesa c/ refeição 7,19 Despesa c/ honorários 266,00 Despesa c/ internet 50,00 Despesa c/ energia elétrica 74,61 Despesa c/ energia elétrica 80,36 Despesa c/ energia elátrica 85,32 Despesa c/ energia elétrica 27,87 Despesa c/ energia elétrica 115,76 DARF 191,21 Despesa c/ material de escritório 130,00 Despesa c/ material de escritório 60,00 Despesa c/ refeição 36,19 Despesa c/ viagens 94,70 Despesa c/ refeição 14,25 Despesa c/ refeição 15,00 Despesa c/ viagens 15,00 Despesa c/ viagens 13,00 Despesa c/ logística empresarial 516,00 Despesa c/ informática 65,00

Despesas com serviços de terceiros 1.284,98 Despesas com hospedagem 174,80 Despesas com material de escritório (carimbos) 76,00 Despesas c/ conservação e limpeza (saco plástico) 50,38 Despesas com serviços fotográficos 200,00 Despesas com fechaduras 70,00 Despesas com serviços fotográficos 48,00 Despesas com material de escritório (etiquetas) 178,50 Despesas com material de escritótio (cartuchos) 35,00 Despesas com material de escritório (gráfica) 3.008,00 Despeas com cheveiro 90,00 Serviços de Terceiros 100,00 Despesas com tenda para locação 280,00 Despesas c/ correios e telegrafos 22,40 Serviços de terceiros - Roda Gigante comunicação 150,00 Despesas com material esportivo 158,00 Assessoria de Comunicação 2.200,00 Serviços de terceiros 117,60 Despesas com tenda para locação 280,00 Serviços de terceiros - Beneluz Automação 90,00 Despesas com vale transporte 70,40 Despesas com refeição 315,08 Despesas com refeição 39,79 Suprimento de caixa 400,00 Suprimento de caixa 5.642,82 Suprimento de caixa 140,00 Suprimento de caixa 191,21 Suprimento de caixa 61,45 Suprimento de caixa 5.940,00 Suprimento de caixa 300,00 Suprimento de caixa 1.629,26 Suprimento de caixa 810,00 Suprimento de caixa 75,57 Suprimento de caixa 210,00 Suprimento de caixa 300,00 Suprimento de caixa 394,15 Cheque 852339 382,00 Cheque 852340 382,00 Cheque 852351 12,00 TOTAL 25.909,39 SALDO ANTERIOR (+) - R$ 6.153,07 CRÉDITOS (+) - R$ 27.542,91 DÉBITOS (-) - R$ 25.909,39 SALDO FINAL BCO BRASIL (=) - R$ 7.786,59

Despesas com uniformes 560,00 Despesa c/ informática 50,00 Despesa c/ refeição 39,00 Despesa c/ refeição 387,20 Despesa c/ refeição 456,50 Aquisição de bens permanentes 330,00 Despesa c/ material de escritório 517,00 Despesas legais 17,50 Despesa c/ refeições 9,76 Despesa c/ honorários 265,65 TOTAL 12.842,83

PRESTAÇÃO DE CONTAS - SetembroTesoureiro: Charles Daniel Duvoisin

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Prerrogativas

EVENTOSAs perspectivas da mulher advogada

Advogadas e estudantes de Direito se reuniram no dia 28 de outubro, em um seminário realizado pela OAB Cascavel acerca das perspectivas da mulher ad-vogada. No encontro, foram ministradas palestras pela Diretora Secretária Adjunta da OAB-PR Juliana Colle Bretas e pelas Conselheiras Estaduais Priscila Plachá Sá e Lucia Maria Beloni Correa Dias. O evento contemplou temas como o lugar da mulher, a bus-ca do equilíbrio e o dia-a-dia da mulher advogada. Realizado no auditório da Faculdade Univel, o even-to foi idealizado pelas Comissões da Mulher Advo-gada e de Eventos Científicos da Subseção Cascavel.

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OAB EM DEBATEComo você analisa a advocacia em Cascavel, no âmbito das

prerrogativas profissionais?

Analisando a ad-vocacia em Casca-vel, percebo que ainda não há o de-vido cumprimento

e respeito às prerrogativas profissionais. Vejo que a falta de informação dos profis-sionais do direito, inclusive de advogados, em relação as prerrogativas profissionais é fator determinante à violação destes di-reitos. Infelizmente, alguns ainda vêem o Advogado como um obstáculo à aplicação da justiça, utilizando-se deste argumen-to para violar as prerrogativas profissio-nais, que nada mais são do que as garan-tias para o exercício pleno da Advocacia.

Thiago LorenzoOAB/PR 46.197

Embora avanços tenham ocorrido, entendo que o exercício da ad-vocacia deman-

da uma luta diária e constante para se fazer cumprir a lei e ver respeitados os direitos não só do advogado como tam-bém do cidadão. Mas isso não tem sido suficiente para pôr um basta às arbitra-riedades que sacrificam direitos e des-respeitam os profissionais que militam diariamente na advocacia. Ao meu juízo, a criminalização da violação dos direitos e das prerrogativas do advogado é a úni-ca forma de garantir a liberdade e a in-dependência no exercício da advocacia.

Márcia TumeleroOAB/PR 27.560

Como Presidente da Comissão de Ética e Prerrogativas Profissio-nais, percebo que os novos advogados ficam um pouco inseguros quando se trata das prerrogativas profissionais, não tem a consciên-cia de seus direitos como advogado, por este motivo que a Comissão está elaborando palestras sobre este assunto para serem proferidas

aos acadêmicos de 4º e 5º de todas as faculdades que atuam na cidade de Cascavel, já os Ad-vogados mais experientes podemos concluir que não tem muita dificuldade em exigir suas prerrogativas, não generalizando, mas sempre tem aquele profissional que abusa um pou-co em detrimento aos novos advogados, agindo com falta de ética o que não deveria acontecer.

Herbes Antonio Pinto VieiraOAB/PR 45.822Presidente da Comissão de Ética e Prerrogativas Profissionais

ERRATA: A seção “Debate” da “Revista Em Ordem” – ed. 6 contou com a participação do advogado Marcos Aurélio Ciello e não Marco Aurélio Ciello, como havia sido informado, erroneamente.

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ARTIGO AMIGA PATI

OAB SOCIALAdvogados em destaque

A Advogada Luciana Dalposso ao lado da atriz Mayana Moura

As advogadas de Cascavel Giovana, Cibelle e Aryane, durante encon-tro de jovens advogados em Londrina

A advogada Karla Caleffi Barbosa Carla Schons e Emerson de Lima, que anunciam o casamento para 15 de janeiro

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OAB SOCIALAdvogados em destaque

Ivie Basso, no GP Brasil de F1

Os Advogados e Professores Paulo Fornazari, Alexandre Barbosa e Celso Guerra

Advogados prestigiam o Seminário “Perspectivas da Mulher Advogada”

Suzana Perboni, Ana Braganholo e Larissa Boldrini, idealizadoras do Seminário sobre “ As Perspectivas da Mulher Advogada”

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Uma das principais reclamações dos advogados que freqüentam o Fó-rum de Cascavel é a falta de vagas no estacionamento. A fim de diag-nosticar o problema, OAB Cascavel desenvolveu uma pesquisa, duran-te os dias 25, 26 e 27 de outubro, na saída do Fórum Estadual. Ao todo, foram mais de mil entrevistados, entre advogados, funcionários do Fórum e Juízes. Além de contabilizar o tráfego de veículos, os motoris-tas foram questionados sobre o tempo de permanência e a freqüência com que visitam o Fórum. Diante dos números apresentados, a Dire-toria da OAB Cascavel estuda alternativas para minimizar o problema.

Subseção realiza pesquisa no estacionamento do Fórum

Advocacia Cascavelense conquista 4ª e 5ª Varas Cíveis

Após uma série de reuniões, a Presidência do TJ-PR anunciou a efetiva instalação da 4ª e 5ª Varas Cíveis, que serão estati-zadas com aproximadamente sete funcionários por cartório.O Presidente da OAB Cascavel Juliano Huck Murbach esteve no Tribunal de Justiça reivindicando tais instalações, apresentando dados e buscando alternativas para a concretização do pleito.Além de toda a luta histórica realizada ao longo dos anos, foi deter-minante para o sucesso da mobilização o fato de juízes da Comarca aceitarem provisoriamente suas nomeações para as novas varas até que as mesmas recebam seus juízes titulares em definitivo, o que deverá ocorrer nos próximos meses, com a conclusão do concurso iniciado neste ano e a abertura de novo concurso para magistratura.

Caixa de Assistência firma convênio com nova loja

A OAB Cascavel firmou convênio com a Loja TEVAH MODA MAS-CULINA. Mediante o contrato, os advogados inscritos na OAB Cas-cavel terão direito à 20% de desconto nas compras à vista ou 5% a prazo. O convênio foi intermediado pela Delegada da Caixa de Assistência de Cascavel Lismara Tezini. A Loja Tevah está sediada à Rua Souza Naves, 3995 e é especializada em ternos masculinos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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Sala de orientação para o Projudi já está em funcionamento

Site da OAB Cascavel disponibiliza serviço de diligências

Além das notícias sobre a Subseção, cursos da ESA e divulgação de eventos, os advogados encontram no site da OAB Cascavel o serviço de solicitação de cópias dos processos. A opção está disponível na se-ção “Serviços – Fotocópias”. A novidade garante mais agilidade e efi-ciência na retirada de cópias dos processos nas Salas de Advogados. O formulário deverá ser preenchido pelo advogado, com todas as in-formações sobre o processo e páginas que deverão ser copiadas e en-tregue aos servidores das respectivas salas de apoio na Justiça Fede-ral, do Trabalho e Fórum Estadual. A autorização deverá ser assinada pelo advogado e enviada por fax ou por e-mail das respectivas salas.

OAB instala painel com nova logomarca na sala do Fórum

Os advogados que visitaram a sala da OAB no Fórum puderam con-ferir uma novidade: Seguindo orientação da OAB-PR, a Subseção Cascavel está padronizando a identidade visual das salas. Primei-ramente, foi instalado painel na sala do Fórum Estadual, com lâm-padas em LED’s que oferecem baixo consumo de energia elétrica e alta durabilidade. Na seqüência, serão instaladas as identificações com a logomarca padrão da OAB - Cascavel também nas salas de advogados de Catanduvas, Corbélia e Capitão Leônidas Marques.

Cascavel já conta com Centro de Inclusão Digital para orientar os advogados sobre o sistema Projudi. O serviço totalmente gratuito é oferecido pela OAB e visa ensinar os advogados a utilizar o processo digital. Localizada no 2° andar do Fórum Estadu-al, a sala funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O projeto dispõe de um funcionário contratado e treinado exclusivamente para atender aos advogados, ensinando a utilizar o sistema, esclarecendo dúvidas e auxiliando na digitalização dos processos. O centro é equipado com computadores, scanners, leitoras de car-tão, ar condicionado e os softwares necessários para a utilização do processo digital.Muitos advogados já vem recorrendo ao auxílio para receber orientações. O aten-dimento também está disponível por telefone, através do número (45) 3096-0641.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Com a proposta de ser um código mais enxuto, o ante-projeto do novo CPC, tramita no Congresso Nacional, ela-borado por uma comissão de juristas, entre os quais a relatora Teresa Arruda Alvim Wambier, Humberto Theodo-ro Júnior, e o Ministro presi-dente da comissão Luiz Fux. A promessa é a de que o novo CPC intensifique a tão busca-da otimização da prestação jurisdicional, implementando novos mecanismos, e redu-zindo a distribuição do tempo nas demandas, permitindo maior rapidez na aplicação da lei. Sofrerá ele uma redu-ção de cerca de 250 artigos, considerando que o atual de 1973, possui mais de 1.200. Os trabalhos orientam-se em cinco pontos centrais: i) Esta-belecer maior sintonia do CPC com a Constituição; ii) Permitir que o juiz possa proferir deci-sões mais próximas à realidade

da causa; iii) Reduzir micros-sistemas a exemplo dos recur-sos; iv) Dar maior rendimento aos processos do ponto de vis-ta prático; v) Imprimir maior coesão ao modelo nacional. Não haverá fórmulas mágicas. O processo também é um es-paço democrático, devendo acima de tudo assegurar a realização do direito substan-tivo das partes, equacionando uma posição intermediária entre a rapidez e a segurança. Assim, o processo deve durar apenas o necessário, ou o su-ficiente para que se cumpram os princípios processuais e constitucionais, sem que isso represente uma demora in-suportável para os litigantes. Outros pontos serão investi-dos, como o aprimoramen-to da estrutura do Judiciário, quantidade de juízes e capaci-tação dos servidores responsá-veis pela logística do processo. A imagem do Judiciário deve

ser algo mais próximo do ci-dadão, conferindo maior simpatia e sofisticação, pro-movendo ainda mudanças de mentalidade. O desejo da população é que a ide-ologia do novo CPC inspire maior confiança e credibilida-de na solução dos conflitos. Surgirão institutos novos como o incidente de resolu-ção de demandas repetitivas, mecanismo que consiste na identificação de processos que possuam a mesma ques-tão de direito, ou que pos-sam gerar multiplicação expressiva de demandas. Passam a ser alegáveis em pre-liminar de contestação a in-correção do valor da causa, e a indevida concessão do benefí-cio da AJG, bem como as duas espécies de incompetência. Não haverá mais a ação decla-ratória incidental, sendo que a intervenção de terceiros foi parcialmente reduzida, crian-

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIROPerspectivas, propostas, avanços e ideologia

Adriano C. CordeiroOAB/PR nº 29.223Professor, especialista em Filosofia do Direito e Mestre em Direito Processual e Cidadania

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do-se um só instituto abran-gendo a denunciação da lide e o chamamento ao processo. Houve ainda a extinção das ações cautelares nominadas. Adotou-se a regra de que é suficiente à parte a demons-tração do fumus boni iuris e do perigo de ineficácia da prestação jurisdicional para que a providência pleiteada deva ser deferida. O novo CPC deixa claro a possibilidade de concessão de tutela de urgên-cia e de tutela à evidência. Distribui melhor a concessão da tutela antecipada nas hi-póteses que as alegações das partes se revelem de juridici-dade ostensiva, obtidas inde-pendentemente do periculum in mora, considerando o even-tual agravamento do dano.No sistema recursal, o prazo para todos os recursos, com exceção dos embargos decla-ratórios foi unificado em 15 dias. O recurso de apelação

continua sendo interposto no 1º grau de jurisdição, re-tirando-se, todavia, a admis-sibilidade pelo órgão a quo, exercida apenas pelo Tribunal competente. Desapareceu o agravo retido, uma vez que todas as decisões anteriores a sentença podem ser discu-tidas no recurso de apelação. O agravo de instrumento fi-cou mantido nos casos de concessão ou não de tutela de urgência, dentre outros. Desapareceram os embargos infringentes, e em relação aos recursos para os Tribunais Su-periores, reformulou-se um mecanismo que garante o aproveitamento do processo de forma plena, devendo se-rem decididas todas as razões que podem levar ao provi-mento ou não destes recursos. No processo de execução, eliminou-se a distinção entre praça e leilão, bem como a ne-cessidade de duas hastas públi-

cas. A partir da primeira praça, pode o bem ser alienado por valor inferior ao da avaliação, desde que este não seja vil. Foram extintos aos embar-gos a arrematação, desapa-recendo ainda a possibilida-de jurídica do pedido, como condição da ação. As partes poderão ainda até a senten-ça, modificar o pedido ou a causa petendi, desde que não ofenda o contraditório. É importante destacar que os trabalhos da comissão estão perseguindo como grande re-ferencial, uma maior organici-dade às regras do processo civil brasileiro, conferindo-lhe mais coesão, mantendo-se a maio-ria dos institutos para que não ocorra uma drástica ruptura com o presente e o passado.

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIROPerspectivas, propostas, avanços e ideologia

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A microfisioterapia e a leitura biológi-ca são técnicas que apresentam uma nova visão sobre as doenças, pois relacionam as emoções ao funcio-namento do corpo. Ambas consis-tem em identificar a causa primá-ria das doenças, já que o sintomapode ser a solução encontrada pe-lo organismo para se adaptar ao estresse submetido. São baseadas na física quântica, embriologia efilogênese. Quando ocorre uma a-gressão (traumática, emocional, viral, tóxica, microbiana ou am-biental) que ultrapassa a possibili-dade de defesa do sistema imuno-lógico, surgem cicatrizes patológi-cas na memória das células dos te-cidos corporais, prejudicando a sua vitalidade e funcionamento. Quan-do a pessoa passa por um momento difícil ou estressante, o cérebro re-gistra a agressão e pode afetar um órgão, que é correspondente à e-moção pela qual passou, desenvol-vendo uma doença. O papel da micro-fisioterapia e da leitura biológica é o de decodificar o corpo e trazer para o consciente o episódio que aconteceu, para assim proporcionar ao corpo a au-to-cura. Através de micropalpações na pele do paciente, o terapeuta investiga nos diferentes tecidos do corpo as marcas(cicatrizes) deixadas pelas agressões, que representam a perda da energia vital. Quando encontrados, efetuam-se gestos de correção que simulam, em micro es-ca-la, a origem do trauma para

eliminar as memórias e desen-cadear o processo de auto-cura. Na auto-cura, o corpo reconhece o agressor (antí-geno) e inicia o processo de defesa (anticorpos), restau-

rando as funções do orga-nismo e eliminando os sin-

tomas e doenças. A microfi-sioterapia é um tratamento

complementar e, que atuam de forma preventiva ou cu-rativa e não apresenta con-

tra-indicação e não se o-põe a medicina ou a fisioterapia

tradicional. Estas téc-nicas são indicadas, dentre outros,

nos casos de: Alergias; Fibromialgia Dores físicas (cervicalgia, lombalgia, ciatalgia, hérnia de disco) Traumas emocionais (abando no, rejeição, perdas) Traumas físicos (entorses, con- usões, luxações) Alterações no funcionamento dos órgãos Ansiedade Depressão Fobias Enxaqueca Distúrbios do sono Hiperatividade Déficit de atenção e concentração.

VARIEDADESMicrofisioterapia e Leitura Biológica

Fisioterapeuta Danielle Vargas

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CONSULTA MÉDICA COM VALOR DIFERENCIADO

Os advogados de Cascavel, bem como seus dependentes cadastrados, tem acesso à consultas médicas pagando apenas R$ 20,00. Este é um dos benefí-cios oferecidos pela CAA/Cascavel.Para se consultar, basta escolher um dos profissionais ou clínicas convenia-dos com a CAA através do site www.caapr.org.br ou www.oabcascavel.org.br e marcar seu horário. Para comparecer à consulta, os advogados ou dependen-tes devem levar a guia de autorização, que é entregue na sede da OAB ou na Farmácia dos Advogados, mediante o pagamento de R$ 20,00.

OAB-PREV: PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA ADVOGADOS

Os advogados paranaenses podem aderir ao fundo de pensão OABPrev. A OABPrev foi idealizada para garantir um futuro seguro para os advogados e seus familiares e beneficiários. Através de contribuições mensais de no mínimo R$ 70,00, os advogados podem programar o recebimento de apo-sentadoria, bem como ficam protegidos nos casos de invalidez e morte. Além de tudo isso, a OABPrev/PR tem a segunda melhor rentabilidade entre os fundos de pensão do sistema OAB: em 2009, obteve rentabilidade supe-rior a 17%, apresentando-se também como uma opção de investimento.Podem aderir ao fundo advogados e seus dependentes. A OABPrev é a me-lhor opção em previdência privada, vez que se trata de fundo de pensão de-corrente de vínculo associativo e oferece taxas de administração menores do que as entidades de previdências abertas, como os bancos, por exemplo.Visite o site www.oabprev-pr.org.br e obtenha todas as informações para fazer sua adesão.

NOVOS CONVÊNIOS

A partir de Novembro, estão ativos os convênios:- com a Loja Tevah, que oferece roupas masculinas com 20% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento em até 5 vezes;- a psicóloga Mariangela Paz está atendendo os advogados e seus dependentes com desconto nas consultas superior a 40%;-a UOPECCAN colocou todos os seus serviços a disposição dos advogados com preços diferenciados e consultas por R$ 20,00. Você conhece algum profissional ou empresa que gostaria de se conveniar com a OAB/CASCAVEL? Peça que ele ligue para 3222-1906 ou 9983-7300 e obtenha mais informações!

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ARTIGOJustiça equilibrada

Todos são dotados de carga axiológica única, a qual refle-te incisivamente na tomada de decisões. Para a prolação de um julgamento, além da lega-lidade e da sensibilidade, deve ser considerada ainda a lucidez do julgador. Dessa forma, em suas atuações, cabe ao homem equilibrar a lei, a razão e os sen-timentos. Afinal, esses são inse-paráveis e indispensáveis para que a justiça seja concretiza-da, merecendo ser conciliados.Verifica-se que as condutas cal-cadas apenas na razão podem não se adequar às circunstâncias e às particularidades apresen-tadas pelo caso em concreto. Nesse sentido, seriam justifi-cáveis a prisão e a condenação de alguém que furta para se ali-mentar, bem como daquele que realiza ligações elétricas clandes-tinas para manter os aparelhos respiratórios de um moribundo.De outro modo, decisões funda-das exclusivamente na emoção também não são as mais corretas. Tal quadro geraria insegurança jurídica aos que submetem suas questões a tais julgadores, afinal cada um destes possui valores e

princípios próprios. Além do que, isso possibilitaria que fosse dado tratamento diverso a um mesmo caso, desrespeitando-se o princí-pio da igualdade ou da isonomia, corolário do Estado Constitucio-nal e Democrático de Direito.Face à impossibilidade de sepa-ração entre a lucidez e a sensi-bilidade, bem como aos hiatos legislativos, permite-se ao juiz decidir com base na equidade – decisão mais justa e adequa-da ao caso sob análise –, desde que ausente no ordenamento jurídico norma acerca do tema. Nesse sentido, discorre o artigo 127 do Código de Processo Ci-vil. Contudo, para tanto, devem ser respeitados princípios gerais do direito – em especial, a digni-dade da pessoa humana –, não permanecendo o magistrado to-talmente livre em sua atuação.São exemplos de aplicação da equidade: a fixação de hono-rários advocatícios nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação (art. 20, §4º CPC); a redução da cláusula penal, quando a obrigação tiver sido cumprida em parte ou quan-

do o montante da penalidade for excessivo (art. 413 CC); a fixação de alimentos, de acordo com a necessidade e possibilidade das partes (art. 1699 CC), enfim. Dessa forma, para que a justiça esteja presente nos julgamen-tos, o responsável deve julgar tanto com a cabeça quanto com o coração: apesar de pautado em critérios racionais, capazes de imprimir limites à tomada de decisão, cabe ao julgador con-siderar ainda seus sentimentos. Apenas por meio do equilíbrio e da ponderação entre os disposi-tivos legais, a lucidez e a sensibi-lidade torna-se possível alcançar a justiça na tomada de decisões.

Thalita Regina FunghettoAtua em Direito Público

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Lado B - Cinema

Nesta edição, a Revista Em Ordem inau-gura a seção “Lado B”, que apresenta um outro lado dos advogados, quando estão fora do expediente. Aqui você confere uma divertida entrevista com o Advogado Sérgio Zandoná, que há cinco anos vem se aventurando como rotei-rista, produtor e ator de cinema.

Como começou o seu interesse pelo ci-nema?Através de um amigo, eu fui convida-do para fazer um jornalista no filme “O dia em que morreu Roberto Carlos”. Eu gravei a participação, neste que era um filme de ficção musical. O lançamento foi no Guairinha em Outubro de 2005. Nessa noite, eu fui dormir pensando em cinema. No dia seguinte eu acordei com a notícia no Globo Esporte, com o Léo Batista dizendo que a taça Julies Riemet havia sido roubada, e por um argentino. Foi daí que surgiu a idéia do meu primeiro trabalho como roteirista e o segundo como ator.

E como foi o processo de criação do Ar-gentino que derreteu a Julies Riemet? Eu não tinha o que fazer, fiquei três dias trancado aqui no escritório e a história fluiu. Basta inspiração e tempo, a coisa flui naturalmente. O samba “Aquarela do Brasil” do Ary Barroso foi feito em 40 minutos. Já as filmagens duraram mais ou menos 3 meses. O filme foi rodado em Curitiba e no Rio de Janeiro. Quan-do voltei, eu fiz o filme “Humildade”, onde faço um guru picareta. Recente-mente, recebi o convite para fazer uma ponta em um filme do Pilati. Pelo que sei, é um desembargador chamado Eus-táquio de Mello Neto.

De onde vem a inspiração para criar os personagens?

Esses personagens surgem do próprio povo. O povo brasileiro é muito rico de personagens, eu mesmo tenho amigos que são figuraças.

Como você faz para conciliar o cinema e advocacia?Não há incompatibilidade. A toda hora vem cinema na cabeça. É possível viajar até mesmo no escritório.

Como você avalia no cinema nacional atualmente?Está ótimo. Ouvi essa semana que há cada três filmes exibidos nos cinemas brasileiros, um é nacional. Infelizmente perdemos para o cinema argentino que, em minha opinião, é muito bom, Mas só irá mesmo deslanchar quando pararem de filmar apenas favela, pobreza e tiro. É, de fato, um problema nacional e merece a devida importância. Mas em cinema, se continuarmos martelando nesse assunto, faremos um cinema pobre.

Qual é o seu filme favorito?O Segredo dos seus olhos, um filme ar-gentino dirigido por Juan José Campa-nella.

O que é mais difícil: Idealizar um novo ro-teiro de cinema ou atuar na advocacia?Mais difícil é ser advogado, porque você encontra juízes distantes da realidade do povo brasileiro, que estão muitas vezes mais preocupados com as formalidades processuais do que com o cidadão.

Rola alguma insegurança depois que o material está pronto? É como petição pra advogado. Se você fica lendo mil vezes, você começa a achar defeito. Sempre rola a sensação de que poderia ter feito melhor.

Da plateia para os bastidoresSérgio Zandoná

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Aniversariantes de Dezembro

Aniversariantes de NovembroAna Paula Sabatoski 1Juarez Amantino Alievi 1Tatiana Cardozo Zaror 1Danielle Miranda 2Gilmar Antonio Thiesen 2Jeanine Heinzelmann Buss 2Daniela Pagnoncelli 3Josmar Solinski 3Beatriz Allievi 4Carlos Fernando Peruffo 4Andre De Melo Delgado 5Joao Marcelo Fiedler 5Luiz Konopatzki Filho 5Nestor Visintim 5Pedro José De Souza 5Alexandre Da Silva 6Antonio Pereira Tome 6Gilmar Deggerone 6Marcia Gund 6Marcos De Souza Pereira 6Monia Tolentino 6Karla Barbosa 7Lariessa Cristina Antunes 7Renato De Sousa 7Vilmar Zornitta 7Darci Luiz Marin 8Dayeni Cristina De Oliveira 8Adriane Nogueira Fauth 9Calir De Souza 9Fernanda Consoni 9Herberto Rieger 9Leonardo Parzianello 9

Patricia Mara Guimaraes 9Patrizia Ribeiro Soares 9Ana Katma Cremonesi 10André Luiz Sartoretto 10Leonilson Machado 10Marcos Albertini 10Mateus Scheitt 10Roseli Dorst Da Silva 10Ana Paula Santana 11Valdir Cezar Milani 11Ana Paula Barros Lisboa 12Antonio De Castilho 12Carla Luiza Piva 12Laryssa Christine Da Silva 12Evandro Luiz Conterno 13Celso Souza Guerra Junior 14Fernanda Garbin 14Fernanda Meller 14Marcelo Fabiano Flopas 14Paola Graebin Jumes 14Paulo Roberto Correa 14Adauto Dalpizzol 15Daniele Beatriz Marconato 15Lazaro Bruning 15Cintia Cristiane Amano 16Daiane Miglioli 16Eliane Aparecida Silva 16Sandro Luiz Werlang 16Cleverson Francisco Vieira 17Heriberto Rodrigues Teixeira 17Luiz Henrique Baldissera 17Ary Da Silva Filho 18

Evelin Roloff Zimmer 18Jacqueline Felde Pérez 18Lianara Frigo 18Shirley Nunes 18Ana Claudia Ribas Mezzomo 19Andre De Araujo Siqueira 19Luiz Fernandes Rogowski 19Paulo Afonso Sciarra 19Ricardo Augusto Smarczewski 19Rozeli Bressiani 19André Rocha 20Carolina Villena Gini 20Elvis Bittencourt 20Jose Telles Do Pilar 20Luciano Cavalcanti Pinheiro 20Luiz Ferreira Leite 20Alessandro Piero Lucca 21Luciana Dalposso 21Wilson Guaita Junior 21Dione Teresinha Reolon 23Domingos Pedro Luzzi 23Emerson Deuner 23Feliz Gurgacz Junior 23Zelindo Tibola 23Luís José Milani 24Marcello Vitoldo Lago 24Viviane Weirich Stescki 24Danielle Mayumi Sato 25Edineia Sicbneihler 25Ligia Simone Da Silva Alves 25Roger Rower Pezavento 25Valter Carlos Marques 25

Ana Lucia Pereira 26Claudemir Gomes Goncalves 26Marcelo Perin De Oliveira 26Marcia Peres Krum 26Marlon Jivago Figurski Leal 26Patricia Auache 26Rogerio Augusto Da Silva 26Valéria Claudia Coradi 26Cristiane Teixeira Da Rocha 27Joao Silva Dos Santos 27Fabiana Maria Destro 28Giugiara Bueno 28Idagel Estela Centenaro Pereira 28Ivar Luciano Hoff 28Rejane Giaretton 28Rosangela Guilherme 28Vandira Coser 28Augusto Jose Bittencourt 29Elisangela Dos Reis 29Juliano Ricardo Tolentino 29Nelson Da Silva Junior 29Otto Dos Reis Filho 29Reinaldo Cordeiro Neto 29Ezequiel Da Silva 30Fernando Mariot 30Flavio Fernando Favretto 30Mauricio José Barreto 30Rivelino Skura 30Silvana Paula Dorini 30Andre Vinicius Beck Lima 31

Johnny Strohhaecker 1Kely Dall Igna Fogaca 1Selemara Ferreira Garcia 1Monica Gisleine Molin 2Tamara Roloff Zimmer 2Andre Viana Da Cruz 3Andréia Cristina Facioni 3Carla Leticia De Souza Oliveira 3Karina Ceris Burtett Gudino 3Verediane Aparecida Thomazinho 3Alessandra Jeronimo Paganini 4Reciery Mariano Da Silva 4Grizella Cerqueira Vila Verde 5Maristela Pezzini Tápia 5Selvino Bigolin 5Silvio Silva 5Inelve Salton Pietroni 6Michelly Alberti 6Adriana Christina Andrea 7Erica Ribeiro Da Silva 7Giovana Lazzarin Bavaresco 7Silvério Dos Santos 7 Gabriel Santos Albertti 8Juliano Ribas Déa 8Thalita Regina Funghetto 8Carlos Alberto Tanuri Mendes 9Fabricio Rogerio Becegato 9Gisele Zacharias 9Marlene Da Motta Armiliato 9

Rosângela De Souza 9Ewerton Da Silva Mattos 1 0Jose Vicente Gutierres 1 0Leonardo Kovara Boaretto 1 0Luciano De Marchi Carlesso 10Edison Augusto Siliprandi 11Edmilson Ferreira Vaz 11Jose Fernando Prezotto 11Pablo Rodrigues Alves 11Vivian Caroline Castellano 11Andrea Morschbacher Antunes 12Cerino Lorenzetti 12Jamir Neiber De Paiva 12Luciano Medeiros Pasa 12Luiz Jadilmo Bedatty 12Marcelo Eleno Brunhara 12Ronelso De Oliveira 12Thays Cristina Pertile 12Janaina Dockhorn Machado 13Jose Luiz Figueiredo Maciel 13Manoel De Souza Leite 13Marconi Freire Gomes 13Maria Emília Badotti Accorsi 13Andréia Dallabrida 14Marcelo De Oliveira Nicolau 14Paula Andrea Cuevas Gaete 14Paulo Roberto Dunaiski 14Dalva Marin 15Fabio Palaver 15

Kamila Ellen Kaufmann Coradi 15Karina Zanini Cavalcanti Pinheiro 15Herbes Antonio Pinto Vieira 16Elaine Tagliari Spanholi 17Jean Carlo Jacubowski 17Juliana Smanhotto 17Kelly Regina Pavani Vulpini 17Leoni Aldete Prestes Naldino 17Valeriano Aparecido Medeiros 17Evilnei Moro 18Leandro Tissiani Pereira Da Silva 18Rubens Dario Ferreira Junior 18Silvana Alberton 18Allan Georges Nakka Strauch 19Maria Auxiliadora Ferreira Lins 19Renata Wiedemann Yoshiura 19Doralice Fagundes Marchioro 20Alexandre Luis Zimmer 21Irma Reisdorfer 21Rosane Marques De Souza 21Teresinha Depubel Dantas 21Aryan Finkler Furlanetto 22Ronaldo Luiz Barboza 22Diogo Cezar Dos Santos Feuser 23Orivaldo Luzetti 23Adelino Marcon 24Giovana Picoli 24Jurema Dambros 24Luciana Pereira Bavaresco 24

Márcia Tatiane Dos Santos 24Ricardo Jose Luzetti 24Danieli Miche-lon Do Valle 25Helen Carneiro Sommavilla 25Izabella Cristina Monaro Basso 25Jesus Ferraz Ribeiro 25Leandro Batista Faccin 25Mauricio Monteiro Vieira 25Fabiano Colusso Ribeiro 26Fabio Moreira Constantino 26Paulo Giovani Fornazari 26Antonio De Jesus 27Silvana Maria Peres 27Thiago Penazzo Lorenzo 27Armando Ricardo De Souza 28Cristiane Scapini Stanoga 29Cristiane Andrade Dacampo 29Diego Capeletti 29Diego Gurgacz 29Fabio Rossdeutscher Do Prado 29Marcia Sandra Tumelero 29Juliano Rayzel De Carvalho 30Marilan De Souza 30Renata Pereira De Oliveira 30Jane Maria Voiski Proner 31Juliana Da Costa Mendes 31Pascoal Muzeli Neto 31

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O ANIVERSÁRIO DA DECLARA-ÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A vez e a hora da fauna e da flora

Nilberto Vanzo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, logo após o término da segunda guerra mundial, adveio para valorizar, em todos os sentidos, a pessoa humana.A Constituição Brasileira, no seu artigo 1º, III, trata, principiologicamente, sobre a dignidade da pessoa humana como valor fundamental.Histórica e contemporaneamente verifica-se estar a cidadania em permanente de-senvolvimento, de forma a constatar-se, pela amplitude de temas, ser a vez e a hora do ser humano.As nações abordam o tema com vigor político e social para demonstrarem, em discursos bem concluídos, prezarem a liberdade e a igualdade dos seus cidadãos, assegurando-lhes isonomia em dignidade e direitos.No Brasil, verifica-se fenômeno interessante e contraditório. Com a teoria do Es-tado mínimo, as obrigações estatais, no tocante à valorização dos direitos funda-mentais do cidadão, estão sendo, de maneira acelerada, transferidas legalmente para a iniciativa privada.A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Bra-sileira determinam ao Estado a obrigação de satisfazer a todos os seus cidadãos, gratuitamente, direitos considerados básicos de acesso à saúde, habitação, educa-ção e outros mais. Falhou, portanto, o gestor estatal no cumprimento de mais uma de suas obrigações fundamentais.No próximo dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos estará completando 62 anos de existência, e a maioria das pessoas, equivocada-mente, pensam que os direitos humanos são instrumento de defesa da população carcerária e das pessoas que infligem a lei.Comparativamente, em menor espaço de tempo, a legislação que trata sobre a proteção do meio ambiente assegurou, concretamente, para a fauna e a flora glo-bal muito mais direitos do que fez a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira em favor dos seres humanos.Os ambientalistas, portanto, são mais competentes do que os humanistas no que tange às questões concretas, estes, os humanistas, apreciam mais a literalidade à ação prática, orbitam em torno da chamada intelectualidade não produtiva.Basta olhar para as precárias condições em que vive a maioria das pessoas no Brasil e no mundo para se constatar, com facilidade, que ainda não chegou a vez e a hora dos seres humanos.

“COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E FISCALI-ZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” Presidente: Herbes Antônio Pinto Vieira OAB - 45822Vice-Presidente: Mônica Fernanda Mattes OAB - 54114Membros: Euclides Sampaio OAB - 48283Thiago Penazzo Lorenzo OAB - 46197Ari de Oliveira Junior OAB - 46855Maurílio Rosseto Junior OAB - 47507Maria Cristina Alves OAB - 34191 Micheli Toent Popiolek OAB - 40012Márcia Sandra Tumelero OAB – 27560Alexsander Beilner OAB - 39406Fabrício Rogério Bocegato OAB - 31350 “COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS” Presidente: Marcelo Navarro de Moraes OAB - 37418Vice-Presidente: Jefferson Kendy Makyama OAB - 44354Membros: Cezar Paulo Lazzarotto OAB - 18035Edineia Sicbneihler OAB - 35476Edson Pereira de Souza OAB - 43736Jose Bolivar Bretas OAB - 05117Julio Adair Morbach OAB - 42546Luciano de Souza Katarinhuk OAB - 43026Mauro Veloso Junior OAB - 49930Michael Hiromi Zampronio Miyazaki OAB - 33082

“COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA” Presidente: Luiz Carlos Alves de Oliveira OAB - 31197Vice-Presidente: Rafael Pellizzetti OAB - 38483Membros: Álvaro Fábio Krefta OAB - 43443Luiz Fernando Stoinski OAB - 55183Anderson Luiz Simon OAB - 55755Herbert Correa Barros OAB - 51127Donizete Storti OAB - 27828Juliana Ducatti OAB - 41833Caroline Celicia P. Borges OAB - 44391

“COMISSÃO DE EVENTOS” Presidente: Giovana Cezalli Martins OAB - 45708Vice-Presidente: Ivie Basso OAB - 49769Membros: Lucas Velasco OAB - 52533Mariana Gaidarji OAB - 54339Everton A. Pratas OAB - 26371Willian Rodrigo Muller OAB - 52192Bruno Domingues Lima da Silva OAB - 54195Ariane Louise Beltrame Santos OAB - 52752

“COMISSÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS” Presidente: Larissa Boldrin OAB - 49426Vice-Presidente: Camila Ricci OAB - 41250Membros: Ana Hercilia Braganholo OAB - 30776Melissa Fachinetto OAB - 36201

“COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM” Presidente: Evaristo Stabile Neto OAB - 12960Vice-Presidente: Paulo Antonio Jarola OAB - 15032Membros: Charles Daniel Duvoisin, OAB - 22058Paulo Giovani Fornazari, OAB - 22089Anderson Luiz Simon, OAB - 55755Erika Watermann de Castro OAB - 32127

“COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVUL-GAÇÃO” Presidente: Thaianna Klaime OAB - 27195Vice-Presidente: Carla Kelli Schons OAB - 42709Membros: Patrícia Silvana Einhardt Meulam OAB - 28923Lucas Daniel Velasco da Silva OAB - 52533

Rui da Fonseca OAB - 12277Michel de Lima OAB - 27971

“COMISSÃO DAS SALAS DOS ADVOGADOS”Presidente: Arlindo Rialto Junior OAB - 46359Vice-Presidente: Carla Antonia Hommerding OAB - 52122Membros: Antonio Carlos Marteli OAB - 46357Carlos Eduardo Chemim OAB - 44165

“COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES” Presidente: Orlandino Prause da Silva Junior OAB - 35570Vice-Presidente: Nerei Bernardi OAB - 18391Membros: Ary da Silva Filho OAB - 16251Andréia Dallabrida OAB - 40633Diógenes Bergamin dos Santos OAB - 47639 “COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA COMARCA DE CATANDUVAS” Presidente: Sonia de Fátima Braz OAB - 47214Vice-Presidente: Ivone Gonçalves Avelar OAB - 13492Membros: Luiz Alberto Galvão OAB - 15992Alaor Carlos de Oliveira OAB - 18305 Marcos Antonio Fernandes OAB - 21238Flávio Gordin Borges OAB - 27933

“COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA COMARCA DE CORBÉLIA” Presidente: Nelson Tavares OAB - 30185Vice-Presidente: Airton Teixeira de Souza OAB - 41523Membros: Josmar Solinski OAB - 35695Ângela Favreto OAB - 42153Mauricio Bosi OAB - 51038Carla Leticia de Souza OAB - 52789 “COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO” Presidente: Carla Schons OAB - 42709Vice-Presidente: Raquel Manfroi Tissiane OAB - 48973Membros: Valdenir Gonçalves OAB - 51037

“COMISSÃO DE REGISTROS PÚBLICOS” Presidente: Ducélia Barbato OAB - 51174Vice-Presidente: Silvério dos Santos OAB - 45823Membros: Adriano Luiz de Quadri OAB - 22976João Irani Flores OAB - 50395 Camila Sampaio OAB - 48844Izabel Cristina Rossoni OAB - 36828

“COMISSÃO DE ESPORTES” Presidente: Rodrigo Tesser OAB - 38566Vice-Presidente: Everton Pratas OAB - 26371Membros: Julio Adair Morbach OAB - 42546Arley Mozel OAB - 54127Amauri Vanz OAB - 46742Charles Daniel Duvoisin OAB - 22058Giovana Cezalli Martins OAB - 45708

“COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO” Presidente: Marcelo Navarro OAB - 40007Vice-Presidente: Marcelo Flopas OAB - 28729Membros: Eliria maria Specia da Rosa OAB - 36684Rafael Brugneroto OAB - 28501Gustavo Drumont OAB -Thiago Grando OAB - 49970Marroques Borgo Freire OAB - 41091Rui da Fonseca OAB – 12277

Jany Mary Redivo – OAB 49366

“COMISSÃO DE APOIO AO NOVO ADVOGADO” Presidente: Ariane Louise Beltrame Santos OAB 52.782Vice-Presidente: Manuela Renil Casaril – OAB 52.044Membros: Leandro Fraccaroli da Silva OAB - 50988Cibele dos Santos Maciel OAB - 54131Paulo Renato Fedrigo OAB -50997Rodrigo Vicente Poli OAB - 53671Leonardo Salaberry Camargo OAB - 54194Rafaela Silva de Oliveira OAB - 53761Vitor Pieruccini OAB - 55069Marco Aurélio Ciello OAB - 54837Bruno Domingues da Silva OAB 54.195 Juliana Paola Pinheiro OAB - 51169Marcos Jordão da Motta OAB - 55514Jamir Neiber de Paiva - OAB 51.035 Johnny Strohhaecker OAB - 52094Karla Raissa OAB - 54158Cleia Queiroz OAB - 55643Ademir Brandão Junior OAB - 54746Arnaldo Luiz Soares Junior - OAB 53.683 Fabiana Mendes Franco OAB - 55704Luiz Fernando de Vicente Stoinski - OAB 55.183 Leandro Márcio Levinski - OAB 54.111Sandro Pereira da Silva – OAB 55.737

“COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA” Presidente: Suzana Perboni OAB - 35573Vice-Presidente: Doralice Fagundes dos Santos OAB - 38922Membros: Jani Kracieski OAB - 48780Shirley Nunes OAB - 49399Magda Ferrari OAB - 35700Roberta Kelly Berlato Vieira OAB - 37619Marilan de Souza OAB - 29733Joseani da Silva OAB - 39997Claudia Uliana Orlando OAB - 35818Rita Maria Brun OAB - 36896Caren Reginan Jaroszuk OAB - 44483Doralice Fagundes dos Santos OAB - 38922Viviane Bernardo Jorge OAB - 25689Patrícia Zanatta Moreira Cunha OAB - 31484Patrícia Silvana Einhardt Meulam OAB - 28923Helaine Brandelero Grolli OAB - 28923

“COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA CIVEL” Presidente: Giovani Webber OAB - 33138Vice-Presidente: Gustavo Lombardi Ferreira OAB - 33140Membros: Lucio Mauro Noffke OAB - 35569Hebert Correia Barros OAB - 51127Gilson Roberto Cecatto Santos OAB - 20888

“COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL” Presidente: Helio Ideriha Junior OAB - 28683Vice-Presidente: Lauro Luiz Stoinski OAB - 19748Membros: Marcelo Navarro de Moraes OAB - 37418Julio Adair Morbach OAB - 42546Alline Emanuele de Frias OAB - 47772Jefferson Kendy Makyama OAB - 44354Michael Hiromi Miyazaki OAB - 33082Wagner Taporoski Moreli OAB - 44127Cezar Paulo Lazzarotto OAB - 18035Rafael Cristiano Brugnerotto OAB - 28501Glauco Salvati Pinto OAB - 26539Mere Rute dos Santos Kaddoura OAB - 42063Silvane Fruett OAB - 51986Armando Ricardo de Souza OAB - 35555

“COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA TRABALHISTA”

Presidente: Sinclair Fátima Tibola OAB - 12354Vice-Presidente: Joaquim Pereira Alves Junior OAB - 22111Membros: Verginia Bernardo Jorge Paterno OAB - 22669Lazaro Bruning OAB - 18699Julio Tadeu Cortez da Silva OAB - 22433 Simone Borguesam OAB - 43712Mônica Molin OAB - 49516Luiz Augusto Broetto OAB – 16877

“COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA INTERNACIONAL” Presidente: Lílian Radunz OAB - 43786Vice-Presidente: Danielle Mayumi Sato OAB - 46450Membros: Paulo Renato Fedrigo OAB - 50997

“COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA” Presidente: Sandra Mara Garcia Julianel Vieira OAB- 37632Vice-Presidente: Elisangela Cristina Pereira OAB - 40220Membros: Patrícia Mara Guimarães OAB - 29908Ivar Luciano Hoff OAB - 54117 Simone Hansen Alves Grossi OAB - 36900Emilia Portero Fernandes OAB - 34172Marcos Roberto de Souza Pereira OAB - 38405Helio S. Mathias OAB – 50259Elisangela A. dos Reis OAB - 30958Joselice Bautitz OAB - 24854Alessandra Ramos Regio Schneider OAB - 26716

“COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA TRIBUTÁRIA” Presidente: Graziela Regina Loh OAB - 31963Vice-Presidente: Francielly Forbeck Bianco OAB - 46457Membros: Ana Carolina Weiler Silva OAB - 40878Thiago Fracaro OAB - 49652Aryan Furlanetto OAB - 50990José Edson Ramiro OAB - 49820Paulo Chemin OAB - 19379Cassiano Garcia da Silva OAB – 49156Antonio Carlos Marteli OAB - 46357

“COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE” Presidente: Marcelle Mello Rodrigues OAB - 48439Vice-Presidente: DaianI Regina Parreira OAB - 40337Membros: Cláudio Stabile OAB - 31545Ismar Antonio Pawelak OAB - 38115José Vicente Gutierres OAB - 18456Monia Tolentino OAB - 37374

“COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Presidente: Jhonnath W. Simon OAB - 51.186Vice-Presidente: Luiz Fernando de Vicente Stoinski OAB/PR 55.183Membros: Carolina Cecilia Piccinin Borges OAB - 44.391 Alvaro Fabio Krefta OAB - 43.443 Anderson Luiz Simon OAB - 55.755 Kamila Ellen Kaufmann Coradi OAB - 49.340 Éden Osmar da Rocha Júnior – OAB - 49601

“Ouvidor Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Cascavel” Sérgio Luiz Zandoná OAB - OAB 11179

COMISSÕES - OAB Cascavel

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Programação de Dezembro

Revisão Judicial de Contratos Bancários

3 e 4 de dezembro - PresencialSexta: 19h às 22h | Sábado: 9h às 12h e 13h30 às 18h30R$ 100,00 - à vista ou 2 parcelas de R$ 50,00 cada 18 horas / aula (quatro encontros)

Simpósio: 20 anos do Código de Defesa do Consumi-dor

6, 7, 8 e 9 de dezembro - Telepresencial19h às 21h R$ 40,00 – à vista 8 horas/aula(quatro encontros)

O novo Código de Processo Civil 13/12 - segunda 19h às 21h - Telepresencial R$ 20,00 - à vista 2 horas / aula

Temas atuais no processo do trabalho14/12 - terça19h às 22h - Telepresencial R$ 30,00 6 horas/aula (dois encontros)

ESA – Escola Superior de AdvocaciaEd. Cima – Rua Paraná, 3056 | SobrelojaCoordenador: Charles Daniel Duvoisin