Edicao 72

Fórum DRSBoletim EletrônicoAno 5 | Edição 72 | Janeiro/2011

www.iicaforumdrs.org.br

ArtigoGabriel Bustamante Pena, Advogado,

Mestre em Estudos Políticos,

Assessor Jurídico da Corporação Viva

a Cidadania, membro da Comissão de

Seguimento da Política Pública frente ao

Deslocamento Forçado

EspecialPobreza rural: concepções,

determinantes e agenda de políticas

públicas para seu enfrentamento

� JANEIRO 2011 www.iicaforumdrs.org.br

�www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011

no t a ao l e i t o r[ ]

Em prosseguimento a sequência de matérias que o Boletim do

Fórum DRS está publicando sobre politicas de enfrentamento da

probreza rural, esta edição trás um artigo do ciêntista político

colombiano Gabriel Bustamante sobre a importância da eliminação

da pobreza para o exercício pleno da cidadania. Publica ainda uma

matéria especial, elaborada pelos Professores Lauro Mattei e Renato

Maluf, baseada nas questões debatidas no V Fórum Internacional de

Desenvolvimento Territorial “Estratégias de Combate à Pobreza Ru-

ral”, realizado em Recife, em novembro de 2010. O texto analisa os

determinantes da pobreza rural no Brasil e apresenta uma proposta

de agenda de políticas públicas para seu enfrentamento.

Boa Leitura.

Coordenação do Fórum DRS.

Gabriel Bustamante Pena, Advogado,

Mestre em Estudos Políticos,

Assessor Jurídico da Corporação Viva

a Cidadania, membro da Comissão de

Seguimento da Política Pública frente ao

Deslocamento Forçado

Pobreza rural: concepções,

determinantes e agenda de políticas

públicas para seu enfrentamento Foto de Capa: Regina Santos

Contribuir para o desenvolvimento da capacidade técnica, institucional e gerencia l dos integrantes e

parceiros, operando também como instrumento de inte-gracao latino-americana para a gestão do conhecimento relacionado

com o desenvolvimento rural sustentável e o combate a pobreza rural.

O Fórum DRS tem como objetivo


í n d i c e

ArtigoGabriel Bustamante Pena, Advogado, Mestre em Estudos Políticos, Assessor Jurídico da Corporação Viva a Cidadania, membro da comissão

de Seguimento da Política Pública frente ao Deslocamento Forçado, Colômbia 2010.

Notícias do Fórum

Sobre DRS

Especial

Pobreza rural: concepções, determinantes e agenda de políticas públicas para seu enfrentamento

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Foto: Ronaldo Oliveira


Sem o exercício pleno de cidadania será impossível combater a pobreza1

Gabriel Bustamante Pena2

I. Pobreza e desigualdade social

A pobreza está se convertendo em um tema obrigatório na agenda política dos Estados, dos organismos internacionais, da sociedade civil e da comunidade internacional. Isto tem gerado um debate atual e cada vez mais profundo sobre a qualidade de nossas democracias e o papel que os governos e as instituições supranacionais deveriam desempenhar na urgente tarefa de superar este flagelo que afeta a bilhões de seres humanos em todo o planeta.

A Universidade de Oxford e as Nações Unidas, aplicando o índice de Pobreza Multidimensional, IPM, que inclui fatores como saúde, nutrição, educação, acesso aos serviços públicos, entre outros, deduzem que existem 1.7 bilhões de pobres no mundo, dos quais mais de 1 bilhão em extrema pobreza e sofrendo os embates de não poder sustentar o mínimo das necessidades básicas hu-manas, como o alimento, o teto e o vestuário.�

Pobreza e miséria que afetam países inteiros e territórios completos, o que leva à miséria a se-tores marginalizados das cidades, de países desenvolvidos e que aparecem com maior intensida-de nas zonas rurais de países com grande atraso e ausência de políticas públicas para a população do campo, que fica desta maneira sem acesso à cidadania.

� Conferência inaugural do Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial e Estratégias de Combate à Pobreza Rural, Recife, Brasil, 24 a 26 de novembro de 2010

� Advogado, Mestre em Estudos Políticos, Assessor Jurídico da Corporação Viva a Cidadania, membro da comissão de Seguimento da Política Pública frente ao Deslocamento Forçado, Colômbia 2010.

� Índice de Pobreza Multidimensional 2010

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qual nos jactamos de impressionantes avanços em ciência, tecnologia, indústria e acumulação de riquezas – que devem ser classificados como problemas sociais tão graves como a escravidão e apartheid”.

Como mencionamos, na América Latina as cifras da desigualdade são ainda mais desalentadoras. Apesar dos grandes esforços desenvolvidos, recentemente, por muitos governos da região, seguimos sendo a zona com maiores desigualdades do planeta. Com relação a esse assunto, o professor argentino e especialista em temas de pobreza, Bernardo Kliksberg, questiona isso: Porque a América Lati-na, possuindo um terço das águas limpas do planeta, algu-mas das maiores reservas de matérias primas em seu subsolo, fontes de energia barata, excepcionais possibilidades de pro-dução agropecuária e uma inserção agro-econômica privile-giada. Apesar disso, mais de um terço de sua população está abaixo da linha de pobreza (189 milhões), morrem 30 crianças de cada 1.000 antes dos 5 anos frente a 3 na Suécia ou Norue-ga, morrem 90 mães por cada 100.000 nascimentos, frente a 6 no Canadá. A pergunta é: Porque tanta pobreza em um lugar tão rico potencialmente.?�

II. Pobreza como ausência de cidadania

Com o intuito de avançar para uma definição de po-breza, mais completa e integral que a minimalista con-cepção de ausência de determinada quantidade de ren-da�, podemos dizer que a pobreza é: a negação social, econômica, cultural e política de cidadania.

Desta maneira, poderemos situar a pobreza como uma discussão mais aprofundada da negação dos direitos e ga-rantias para grandes faixas da população e, portanto, como uma falha dos sistemas democráticos que urge solucionar, sob pena da derrota histórica da democracia como o siste-ma garantidor das relações inclusivas, horizontais, de igual-dade e de respeito e proteção dos direitos humanos.

� Kliksberg Bernardo, Depende: Pobreza, em Pensar o Futuro Ten-dências para a Próxima Década, março de 2010

� O Banco Mundial, por exemplo, define a pobreza como as pessoas que vivem com menos de U$ 1,25 por dia e com esse método calcula que existam 1.400 milhões de pobres no planeta.

Do outro lado da moeda, a desigualdade social, é pou-co levada em conta e muitas vezes passa despercebida nas grandes discussões a respeito da pobreza e da misé-ria. Apesar, do que o empobrecimento social de grande parte da população é diretamente proporcional ao en-riquecimento desproporcional de uns poucos, situação que passou de grave a criminosa em muitos países latino americanos, onde patologicamente crescem os setores marginalizados com milhões de pessoas na miséria ab-soluta, ao lado de arquimilionários4 que fazem com que a nossa região ocupe o primeiro lugar em desigualdade social no planeta.

As cifras falam por si mesmas: os 20% mais ricos da população mundial tem mais de �0% do produto bruto, o comércio, as exportações, as inversões e mais de 90% do crédito; enquanto que os 20% mais pobres, menos de 1%. Os 10% mais ricos da população possuem �5% de capital acumulado, enquanto que os 50% mais pobres da população somente 1%.5 A soma das fortunas de Bill Gates, Paul Allen e Warren Buffet é superior ao Produto In-terno Bruto de 42 nações pobres nas quais habitam mais de 600 milhões de pessoas6.

Com respeito ao desenvolvimento histórico da ini-qüidade social e da desigualdade econômica podemos observar que a diferença entre ricos e pobres era de � a 1 em 1�20, de 7 a 1 em 1�70, de 11 a 1 em 191�, de �5 a 1 em 1950, de 44 a 1 em 197�, de 74 a 1 em 1977 e cerca de 100 a 1 em 2010. Onde se deduz que o problema da desi-gualdade e concentração de riqueza em vez de diminuir aumenta de forma gritante, apesar do desenvolvimento político que trouxe a democracia e do progresso econô-mico e social que chegou através das novas tecnologias. Com respeito se pronunciaram diversas organizações de direitos humanos e líderes mundiais como Nelson Man-dela, que disse a respeito: “A imensa pobreza e a obscena desigualdade são flagelos tão espantosos dessa época – na

� O mexicano Carlos Slim é hoje o homem mais rico do mundo em um país pobre como o México e em uma região com altos níveis de miséria com na América Latina.

� Kliksberg Bernardo, Depende: Pobreza, em Pensar o Futuro Ten-dências para a Próxima Década, março de 2010.

� Grito do Excluídos 2.000


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Tradicionalmente se pensa que combatendo a pobre-za se pode outorgar cidadania; mas, entretanto, a histó-ria das lutas e reivindicações dos oprimidos e excluídos nos mostra o contrário, que foi a conquista da cidadania que permitiu diminuir a brecha da pobreza econômica, marginalidade social e falta de liberdade política, em um processo onde o cidadão se converte no motor de seu próprio desenvolvimento através de sua participação ativa e organizada nos múltiplos aspectos que o afetam como indivíduo ou como membro de uma determinada comunidade.

III. O desafio de construir cidadania

No sentido integral e moderno a palavra cidadania en-globa a possibilidade de participação na vida política, eco-nômica, social e diferencialmente cultural de um Estado, e contemporaneamente, a cidadania considerada a partir da globalização e dos avanços da ciência e da tecnologia - especialmente na comunicação – deve ser assumida na comunidade mundial e na redefinição das relações inter-nacionais de todos os tipos, assim como na incidência in-tegral nos blocos políticos ou econômicos de países nos processos de fusão regional ou sub-regional.

Ao mesmo tempo, que deveríamos avançar na conso-lidação de uma cidadania nacional, deveríamos também ter acesso a uma cidadania global (cidadania cosmopolita) – onde um elemento indispensável é o acesso universal a internet – e a uma cidadania regional (como latino ameri-canos) ou sub-regional (como cidadãos da região andina ou do MERCOSUL, por exemplo). Já que, um processo de globalização ou integração sem o desenvolvimento da ci-dadania, sem a participação dos habitantes e povos dos países envolvidos e sem a definição institucional e cultural de novas normas, fica reduzido a acordos estéreis entre os governantes, o que tem caracterizado nossos frágeis pro-cessos de união na América Latina e Caribe, que andam de mãos dadas, cada vez mais, com a ampla faixa de exclusão política, social e cultural e de desigualdade econômica in-terposto pelo atual modelo da globalização.

É por isso, que a história da construção da cidadania tem sido, e continua sendo, a história da luta das pessoas

marginalizada, das despossuídas, das rejeitadas pelas dis-tintas formas de organização social e política (incluídas as democráticas) e também a luta dos países historicamente oprimidos e relegados do desenvolvimento, das regiões ou populações discriminadas ou, nas palavras de Manuel Castells, “dos países, regiões ou pessoas desconectadas da nova economia e da nova ordem política e cultural mun-dial, que trouxe um modelo de globalização depredador e excludente”.

A cidadania, por este motivo, é diretamente propor-cional ao modelo globalizador imperante, ao tipo de Es-tado onde se desenvolve e a qualidade da democracia que se pratica; onde o modelo econômico – em choque com as culturas imersas – e as relações políticas, definem as contradições e conflitos nos quais se desenvolve o sentido histórico da cidadania, tanto no local como nos espaços globais interativos. A cidadania deve por isto re-significar-se desde uma visão inclusiva e democrática da globalização e aterrissar no local com políticas públicas que a concebam por sua condição de participação ativa e multidimensional da sociedade.

Deve notar-se aqui que a cidadania como inclusão po-lítica, social, econômica e cultural não era por si só uma consideração universal da democracia, nem dos direitos humanos, mas uma luta constante ao interior dos mes-mos, onde a pressão ideológica de novas ordens pro-gressistas, respeito aos direitos dos excluídos se soma aos levantes sociais e a crescente pressão que hoje exerce uma informada sociedade civil planetária (conectada por redes globais de interação na internet) e uma progres-sista comunidade internacional (organizada através de instituições supranacionais, ainda que precariamente de-mocráticas em sua composição) para redefinir a filosofia e prática democrática e os novos campos de ação dos direitos humanos. Processo onde hoje fica evidente que é um tema pendente e uma dívida histórica da demo-cracia para vencer a pobreza e a desigualdade social que nos oprime.

Tanto a história do desenvolvimento da democracia como a dos direitos humanos, é a história da inclusão de privilégios a alguns setores em detrimento da negação

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de outras faixas da população e, a luta constante pela de-finição de novas categorias de direitos e garantias para os setores excluídos. Democracia e direitos humanos têm sido discursos políticos em permanente construção so-bre a base das lutas ideológicas e materiais dos excluídos e marginalizados.

IV. Democracia e cidadania

Como todos sabem etimologicamente democracia vem do grego demos (povo) e Kratos (poder), poder do povo. “Governo do povo, pelo povo e para o povo”, como disse Abraham Lincoln no século XIX; ou “O me-nos pior dos regimes”, como sarcasticamente a chamou Winston Churchill no século seguinte. A conquista de tão disputado poder surge do anseio da civilização hu-mana de superar os sistemas autoritários e tirânicos, e das discussões políticas sobre como se exerce o dito poder na luta constante para alcançar o mesmo e logo legitimá-lo.

Por isso a democracia tende por seu discurso a estabe-lecer relações mais horizontais, e, portanto, deveria ten-der efetivamente para superar os sistemas verticais nas relações políticas, econômicas e sociais; já que, se falamos de democracia em um sentido político através da organi-zação de governos cuja soberania começa, se suporta e termina nos cidadãos, pois é um contra-senso que exis-tam democracias onde a maior parte de seus habitantes vive na pobreza e na miséria extrema, enquanto uns pou-cos gozam de forma desmesurada de toda a riqueza do suposto sistema democrático, com o qual se configuraria uma negociação da condição de cidadania para a maior parte da população.

Uma democracia composta de grandes privilégios para uns poucos – que estão ademais isentos de respon-sabilidade pública – e uma grande quantidade de pesso-as excluídas das mínimas garantias econômicas e sociais, é uma democracia absurda e sem cidadãos, uma falácia de direitos disfarçada de princípios e liberdades formais, mas sem o menor conteúdo de igualdade ou justiça que a sustente.

V. Desenvolvimento histórico da democracia e cidadania

1. A democracia e a cidadania na Grécia

Desde os gregos, que pela primeira vez falaram em democracia e cidadania, podemos ver como a constru-ção do cidadão foi o resultado de um processo educativo privilegiado, forjado pelo acesso à leitura e ao surgimento da primeira sociedade leitora: Atenas.

É a história da escrita e da leitura a que explica o sur-gimento da cultura ateniense, em meio de publicação de livros escritos dois mil anos antes que Gutenberg se ini-ciasse na arte da tipografia.

Por isso, para Karl Propper a cultura ocidental come-ça com a publicação e venda ao público das obras de Homero (a Ilíada e a Odisséia) 550 antes de Cristo. Esta publicação, a primeira no mundo, foi feita em Atenas por escravos analfabetos sobre papiro importado do Egito, sob o governo do tirano Pisístrato, que converteu o mer-cado de livros em seu passatempo principal. Homero se tornou desta maneira, o primeiro livro de texto, seguido depois por Hesíodo, Píndaro, Esquilo, entre outros.

Em 446 antes de Cristo se publicou a primeira obra científica “Sobre a Natureza” de Anaxágoras e trinta e sete anos depois a grande obra de Heródoto, pai da história, descrevendo a história da Pérsia e as guerras Médicas. Logo viria a colossal obra de Platão.

Atenas girava em torno dos livros e das discussões que esses suscitavam em seus cidadãos emergentes, o livro se converteu por esta via no primeiro instrumento de educação. O povo de Atenas se ligou a leitura, a escrita e a reflexão e foi precisamente nesse processo que che-garam à democracia e a consciência da participação das pessoas, o que terminou por desenvolver o conceito de cidadão (pertencentes a polis).

Surgiu desta maneira na Grécia, há dois mil e quinhen-tos anos, a democracia como um projeto inacabado em permanente construção e aperfeiçoamento. Democracia

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grega onde todos os cidadãos tinham o poder de parti-cipar diretamente nos assuntos públicos. Mas, a constru-ção da cidadania, pese o avanço filosófico e material que representou o conceito, foi uma categoria excludente da qual estavam privados os escravos, os estrangeiros, os menores e as mulheres.

2. A Democracia e a cidadania Liberal

Outro momento transcendental para a construção democrática e cidadã foram à revolução americana e as revoluções européias, e em especial, a Revolução France-sa de 17�9, da qual surgiu o Estado Liberal de Direito e a democracia liberal como resposta radical contra os abu-sos da monarquia absolutista.

Neste período nasceu o conceito de cidadão (oposto ao de súdito) como um indivíduo livre, investido dos pri-meiros direitos humanos: os civis e os políticos.

Sob o lema de liberdade, igualdade e fraternidade, o liberalismo dotou os cidadãos emergentes de direitos e garantias frente ao Estado, arrebatou a soberania do po-der déspota dos monarcas e o transferiu ao povo através da criação de contrato social que deveria ser aprovado pelos parlamentos eleitos pelo voto de cidadãos livres e iguais. Mas novamente a cidadania foi construída sob o estigma da exclusão, já que o liberalismo negou o exercí-cio do direito às mulheres e aos homens desprovidos de propriedade privada. O capitalismo, no marco do Estado liberal de direito, gerou uma democracia de cidadãos-proprietários, onde o discurso da igualdade frente à lei foi o lema com o qual se implantou um sistema de opres-são, desigualdade e marginalização social em meio a tão anunciado sistema político de liberdade e oportunidades para todos.

Juan Jacobo Rousseau, já havia advertido no início da democracia liberal, ao acusar de falaz esse processo quando disse: “o povo inglês pensa que é livre e se engana: o é somente durante a eleição dos membros do Parlamento: tão pronto são eleitos, volta a ser escravo, não é nada” 9

� ROUSSEAU, Juan Jacobo, O Contrato Social, Editorial Porrúa, S.A., México, 19�2, p.51

Além disso, é muito significativo o fato que, após as vitórias nas guerras de independência na América Latina, quando foi aventada a necessidade de declarar a liberda-de dos escravos, os escravocratas, fazendeiros e mineiros levantaram sua voz de protesto porque consideraram que a medida era uma violação a seus direitos humanos, especialmente, ao sagrado e intocável direito liberal da propriedade privada.

Mas também podemos afirmar que a democracia li-beral e a cidadania civil e política fazem parte de outro movimento educativo guiada, desta vez, pela criação da imprensa. Teria sido muito difícil imaginar a revolução eu-ropéia sem a massiva publicação de livros já que esta foi o motor do movimento humanista, da reforma, do renasci-mento da ciência e do aparecimento da democracia libe-ral que se levantou contra as monarquias absolutistas.

Sem os jornais populares, sem os panfletos e sem as publicações massivas seria impossível gerar grandes co-munidades que discutissem a necessidade de superar a opressão, as queixas e conflitos da época. É surpreenden-te o dano que causou à imagem da monarquia a impres-são de panfletos e caricaturas pornográficas nos quais se ridicularizava a rainha da França. E foram estas publi-cações que em linguagem e temas em comum, ligaram aristocratas e gente do povo, para que posteriormente se organizassem e conspirassem em conjunto.

A partir do século XVIII os meios impressos e a alfabeti-zação fizeram com que a gente das cidades e das regiões mais longínquas estivesse unida em torno de atividades comuns, até converter-se em movimentos sociais de ca-ráter nacional.

Nesse sentido, foram precursoras as 1� colônias norte-americanas da Grã Bretanha, organizadas contra a impo-sição de novos impostos e em torno da impressão e di-fusão de sua luta através de panfletos e jornais, por meio dos quais circularam informações, discursos e ações cole-tivas que as levariam até a revolução e independência em 1776. Por isto, é muito significativo que entre 1750 e 1776 se publicaram mais de 400 panfletos relacionados com o conflito americano.

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Nesta etapa, a Revolução Industrial e o desenvolvi-mento do capitalismo trouxeram novos valore centra-dos no consumismo, na ânsia da acumulação de bens e um egoísmo e ambição que fraturam a possibilidade de construir um sistema social baseado na solidariedade e ajuda mútua.

Sistema que terminou por impor relações de explora-ção, denunciadas previamente por Carlos Marx e as que se seguiram revoluções operárias e sociais, especialmente ao longo da primeira metade do século XX. O Estado Li-beral e o capitalismo terminaram por reduzir à liberdade, a liberdade econômica, a igualdade a igualdade perante a lei e a diluir a fraternidade em meio ao desmonte da solidariedade social que trouxe consigo a imposição do mercado como fonte suprema de organização das rela-ções entre os homens e com um conceito muito restrito de cidadão-proprietário.

3. A democracia e a cidadania social

Em meio à ruptura teórica de Carlos Marx e a ruptura ma-terial das revoluções operárias e sociais, o Estado e a demo-cracia liberal começaram a sofrer grandes transformações, e com elas, a reconfigurar-se a cidadania sob formas mais inclusivas por meio de políticas sociais e a configuração dos direitos humanos sob garantias econômicas, sociais e cultu-rais que deram ao cidadão uma nova dimensão.

Foi assim que a Revolução Mexicana (1910-1917) trou-xe consigo um contrato social que estipulava pela primei-ra vez direitos para os trabalhadores e camponeses.

A Revolução Bolchevista instaurou um novo modelo de Estado oposto radicalmente ao Estado Liberal e ao ca-pitalismo, o Estado Socialista Soviético (1917-19�9), com seu modelo político de partido único e seu controle total da economia, da sociedade e da cultura.

O aparecimento da social democracia na Europa, que através de uma simbiose entre o capitalismo e o socialis-mo, deu origem aos Estados do Bem-estar, preocupados essencialmente por gerar melhores condições de vida aos cidadãos por meio de políticas sociais e econômicas que o liberalismo se havia negado a assumir.

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O “crack” financeiro de 1929 e o aparecimento das políticas Keynesianas do “New Dale” nos Estados Unidos, que aplicando princípios marxistas de justiça social – mas sem renunciar nem ao liberalismo nem ao capitalismo – propiciaram um processo de redistribuição da riqueza, geração de emprego público e atenção aos setores mais marginalizados da sociedade.

Desta maneira, surgiu e se desenvolveu em meio a es-sas lutas, transformações políticas e reivindicações sociais, um novo modelo de Estado, o Estado Social de Direito, e um conceito ampliado e integral de cidadania (econômica, social e cultural). Estado interventor da economia em prol de relações de trabalho e sociais mais justas, Estado prote-tor dos setores mais vulneráveis da sociedade e garantidor dos serviços públicos essenciais e um Estado cuja principal função política seria a de promover e fazer efetiva a partici-pação da cidadania na construção do bem público.

Modelo de organização política que veria nascer uma segunda categoria histórica de direitos humanos: os di-reitos econômicos, sociais e culturais. Configurando um modelo de democracia que deveria seguir sendo expres-sa através de direitos civis e políticos, mas sustentada so-bre a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição essencial que definiria o acesso integral à cidadania por parte de toda a população.

Por este caminho, a democracia começou sua cami-nhada para um conceito de cidadania mais ampla e in-clusiva que a simples cidadania política plasmada no voto e na livre expressão. Por um lado a extensão da categoria de cidadão que superava a elitista concepção de cida-dão-proprietário e que terminaria incluindo as mulheres e contemporaneamente as expressões étnicas, culturais, de gênero e sexuais, fruto das lutas feministas e dos diversos movimentos sociais. E por outro lado, uma ampliação da cidadania sob aspectos econômicos, sócias e culturais.

Processo onde o indivíduo foi adquirindo um crescen-te protagonismo na construção do público, por meio do reconhecimento integral por parte do Estado e a crescen-te participação no planejamento, execução e controle das políticas públicas. A participação, desde então, a essência

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da democracia e da cidadania, e sem ela, a formalidade eleitoral é uma simples relação vazia entre governantes e governados que ignora a diferença e a heterogeneidade social e cultural. Como disse Charles Bukowski: “A diferen-ça entre uma democracia e uma ditadura consiste em que na democracia podes votar antes de obedecer às ordens”.

Igualmente nos processos anteriores de construção democrática e cidadã, esta etapa de ampliação de direi-tos e reivindicações sociais também foi possível graças a um processo educativo e de revolução cultural, que ter-minou desenvolvendo um marco de participação cidadã e mobilização social e política sem precedentes.

Em um ambiente particular de relações sociais, eco-nômicas e tecnológicas; em meio do fordismo-tayloris-mo; do desenvolvimento do Estado bem-estar social; da popularização da educação superior; da politização da guerra fria entres dois sentidos de poder antagônicos, surgiram os novos movimentos sociais acompanhados pelo apoio que trouxe a indústria do livro, que conheceu seu maior auge em vendas e circulação de títulos e viu nascer uma nova geração de sociedades leitoras, críticas e militantes de diversas causas ideológicas e de diferentes matizes. É nesta época que se revolucionou a concepção do corpo, da família, das instituições e do poder; e, além disso, nasce a juventude como uma construção social de contestação e agenda política própria.

Os movimentos juvenis e estudantis, as mulheres, os grupos étnicos, os movimentos pacifistas, os movimen-tos de liberação nacional e as revoluções nacionais, os pa-dres pelo terceiro mundo, os hippies, o rock e a música de protesto andavam de mãos dadas com a oposição à re-pressão do passado para a consolidação de uma cultura transnacional. E, em todo este processo, os livros, revistas e diversas publicações foram fundamentais. Nos círculos de debate e universitários se lia Sartre. Marx, Mao, Freud, Althusser, Marcuse. Galeano, Fuentes ou Gabo enquanto se recrutavam militantes para diversas causas sociais, po-líticas e armadas.

Nascem desta forma os direitos coletivos do meio am-biente, da cidadania global, as instituições supranacionais

e mundiais, no marco da consolidação do processo de globalização e a consciência mundial da busca pela paz e proteção do ecossistema o planeta, logo que a bom-ba atômica gerou a real possibilidade do fim do mundo, ou pelo menos, do mundo vivido e construído pelo ho-mem. Processo que alcançou, nos finais do século XX, seu ponto máximo com o desenvolvimento da tecnologia da informação, em especial, a internet que possibilitou que, pela primeira vez, a humanidade estivesse conectada em tempo real para produzir seus diferentes e infinitos inter-câmbios.

4. A Desconstrução da democracia e a cidadania

Com o fim da guerra fria e a queda do bloco socialista em 19�9, se abriu caminho para uma pretendida unani-midade em torno do neoliberalismo capitalista, a propos-ta unipolar dos Estados Unidos e a democracia formal do “ocidente”. Este processo foi vivenciado com especiais conseqüências na América Latina, aonde se vinham con-solidando as tecnocracias governamentais, a visão em-presarial do Estado e o submisso alinhamento às diretri-zes dos Estados Unidos. Tudo isso através de processos democráticos que foram estreados em grande parte dos países latino americanos nos últimos tempos, em meio à crescente globalização da economia, marcada na Améri-ca Latina por processos de aberturas incondicionais.

Todo o projeto de luta e construção da esquerda la-tino americana pensou-se que terminaria com o fim do Estado socialista soviético, que representava o referencial ideológico e político, que em maior ou menor medida aglutinava as diferentes expressões da esquerda na re-gião. Parecia que se sepultava todo um capítulo da resis-tência latino americana que se havia desencadeado des-de a revolução cubana de 1959, passando pelo governo de Salvador Allende, no Chile nos anos setenta, a revolu-ção nicaragüense de 1979 e sua posterior derrubada com a derrota eleitoral sandinista em 1990.

Ante a queda do “socialismo real” em 19�9, prematura e triunfalmente, autores com Francis Fukuyama senten-ciaram o fim da história, a vitória final e definitiva do capi-talismo e a democracia liberal sobre qualquer outro tipo de sociedade; assim, como a imposição absoluta e in-

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questionável dos valores institucionais do ocidente com a lógica de mercado, como as únicas alternativas viáveis e possíveis10

Desta forma e já sem obstáculos aparentes, na década de 90 foram aprofundadas como dogmas inquestionáveis as reformas de ajuste estrutural que reduziram a capaci-dade dos Estados, se produziu um indiscriminado proces-so de liberação das frágeis economias latino americanas, se privatizaram empresas públicas e serviços sociais es-senciais e se flexibilizou a política trabalhista depois da promessa de uma melhor inserção à globalização. Refor-mas que terminaram causando o resultado contrário a suas promessas de bem estar, riqueza e desenvolvimento ilimitado.

A maioria dos países da região assistiu às crises sociais e econômicas, o empobrecimento de vastas áreas da po-pulação, a extensão de uma maior miséria e iniqüidade em quase a totalidade de seus territórios, a depredação criminosa dos recursos naturais e o desencanto progres-sivo com a democracia, a política e o político.

Mas, essa arrogância do triunfo definitivo do capitalis-mo e a sociedade de consumo não alcançou durar mui-to. Sua primeira ruptura se deu no país mais perto dos Estados Unidos e ante o primeiro símbolo de sua nova expansão continental, quando em janeiro de 1994, no momento exato da entrada em vigência do tratado de livre comércio entre o México e os Estados Unidos (NAF-TA), explodiu o levante zapatista em Chiapas, que come-çaria a marcar o surgimento de uma nova esquerda latino americana.

VI. A Revolução Democrática Latino AmericanaA irrupção de novos e fortalecidos movimentos sociais

e culturais, a configuração de novas lutas e reivindicações

�0 Francis Fukuyama graduado em Harvard, e que trabalhou para o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em 19�9 escreveu um artigo chamado “O fim da história”, que em 1992 deu origem ao livro; ”O fim da história e o último homem”, onde se afirmava que a queda do comunismo e o triunfo das democracias liberais marcavam o começo da “etapa final” em que não havia mais lugar para longas batalhas ideológicas.

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cidadãs, a chegada ao poder de governos alternativos ou de esquerda na Região, o aparecimento de novos partidos políticos à vida local e nacional, configuraram um intenso debate sobre o papel da democracia na complexidade de todos estes processos de mudanças e transformações política e social que vive hoje a América Latina.

Por esta via a América Latina está exercendo uma rei-vindicação da própria democracia, como ferramenta de luta ante a degradação da liberdade e da igualdade na região. A reconfiguração da democracia Latino America-na fez com que, pela primeira vez, se procurem formas próprias de reinventar o Estado e sua relação com os cida-dãos pluri-étnicos e multiculturais, a partir do fracasso da democracia formal, do modelo desenvolvimentista e da modernidade. A democracia latino americana, com erros e acertos, está criando novos paradigmas e desta forma, fraturando as relações de poder para novas conquistas sociais e cidadãs.

Por isso a democracia na região se levantou contra o sabor amargo da iniqüidade, da miséria e da injustiça; contra o paradoxo democrático que termina com a elei-ção de governos ditatoriais, corruptos e assassinos, prova cabal do fracasso do modelo representativo que termina degradando a própria democracia.

Parafraseando a Ricardo Arjona podemos dizer que a democracia é verbo não substantivo. A democracia se faz e somente se faz atuando politicamente, modificando re-alidades, e isto a América Latina começou a entender ao negar-se a repetir modelos desgastados.

A emblemática luta da esquerda pela igualdade renas-ceu através de sua junção com a bandeira da democracia. Uma democracia que se assumiu como um processo em construção, o qual deveria ser abordado desde a radica-lização das formas participativas de base, em alguns ca-sos, como a configuração central das relações do Estado e a sociedade civil e em outros, como uma aspiração e constante conquista por parte de novos movimentos so-ciais que entram em cena a partir de suas necessidades específicas e sua articulação de descontentamento social cada vez mais crescente. Tudo isto acima do formalismo


[ ]a r t i g o

da democracia representativa que esgrima com a direita para justificar as desigualdades através da concessão va-zia de cidadania política.

Na região se criou o que poderíamos chamar uma Escola Democrática Latina Americana, formada pelas po-sições de diversos intelectuais, as práticas e desenvolvi-mentos democráticos de movimentos sociais, as políticas públicas de governos nacionais e locais para combater a desigualdade e a pobreza, e a irrupção de novos movi-mentos no âmbito da comunicação contemporânea, que não somente rompem com a democracia representativa e a igualdade formal, senão, que opõem os valores de-mocráticos ao neoliberalismo, a “coisificação” humana do consumismo, ao dogma inquestionável do livre mercado, a competição selvagem e ao imperialismo norte-ameri-cano. Escola que de diversas formas e por diferentes pro-cedimentos celebra o trabalho da sociedade civil como sujeito privilegiado da democracia através da participa-ção ativa.

As marchas dos imigrantes latinos nos Estados Unidos; as lutas dos Mapuches no sul argentino e chileno, dos in-dígenas e camponeses na Bolívia, Equador e Colômbia contra o comércio da água; os levantes pela eletricidade no Paraguai, Equador e Bolívia; os movimentos dos sem terra no Brasil pela direito a propriedade para a constru-ção de um mundo mais humano e ambientalmente jus-to; as reivindicações históricas de identidade cultural e respeito pela autodeterminação dos Zapatistas, no Méxi-co, do CONAIE no Equador, dos Aymaras e dos Quechuas nos Andes dos Cunas do Panamá ou da guarda indígena na Colômbia; os novos movimentos trabalhistas e sin-dicais ante o capitalismo mais depredador e desumano da era digital e a globalização; os protestos dos sem teto, desempregados e deserdados do sistema econômico mundial; as organizações pacifistas e humanistas que se opõem a guerra e ao consumismo degradado; a voz dos movimentos feminismos contra a estrutura machista da sociedade e do mundo; a globalização que não respeita a autodeterminação dos povos impondo seu projeto de uniformizar o mundo; a exigência dos direitos econômi-cos sociais e culturais proposto na Carta das Américas; a insubordinação frente a Washington e seus organismos

financeiros; a derrota da ALCA e, a nova integração latino americana têm algo em comum: a democracia entendida além do voto, como a vontade dos povos de construir seu próprio destino em meio ao antagonismo, a diversidade e a contingência, elementos que definem o verdadeiro mundo livre.

Fotos: Regina Santos


no t í c i a s do f ó r um[ ]

Representação do IICA no Brasil tem novo representante

O argentino Manuel Otero foi escolhido pelo Diretor Geral do IICA, Victor M. Villalobos, em dezembro passado, para ocupar o cargo de

Representante do IICA no Brasil.

Otero chegou ao país vindo do Uruguai, onde exer-ceu por oito anos o cargo de Representante do IICA na-quele país.

O novo Representante é médico veterinário, pela Fa-culdade de Ciências Veterinárias da Universidade de Bue-nos Aires; tem dois mestrados, um em Produção Animal pelo Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) e outro em Desenvolvimento Rural pela Universi-dade de Londres.

No Instituto já exerceu outros cargos importantes como Chefe de Assessores do Diretor Geral; Diretor de Programação e Avaliação; e Diretor Regional para a Zona Andina. É autor de numerosos documentos técnicos rela-cionados ao comércio internacional, políticas setoriais e modernização da agricultura.

Além do IICA, Otero exerceu o cargo de vice-presiden-te do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária da Argentina, nos anos de 1999 a 2002 e também como Adi-do Agrícola do governo argentino, nos Estados Unidos, de 19�4 a 19��.

À respeito do novo cargo, Manuel Otero afirmou que pretende dar continuidade aos projetos em execução pela representação do IICA no Brasil e, no futuro, estabe-lecer novas ações. “Não podemos acabar com a burocra-cia, mas tentaremos fazer com que os produtos e a exe-cução dos mesmos sejam finalizados de maneira rápida e eficiente”, afirmou.

O novo representante comentou, também, sobre a in-tenção da presidenta do Brasil, Dilma Roussef, em erradi-car a pobreza extrema no Brasil. Para Otero, esta será uma excelente oportunidade para o IICA, que já desenvolve, por meio do Fórum DRS, ações relacionadas ao tema de enfrentamento da pobreza rural.

Foto: Rodrigo Germano


no t í c i a s do f ó r um[ ]

Fórum DRS lança volume 12 da série DRS

O Fórum DRS lançou em Dezembro passado o livro Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil: Avanços e Desafios. A publi-

cação é a 12ª da Série DRS. O livro, elaborado sob a co-ordenação da Professora Tânia Bacelar de Araújo, com as valiosas contribuições de vários estudiosos da realidade rural e regional brasileira, é um estímulo teórico e prático ao debate sobre esse tema tão recente no Brasil, o Desen-volvimento Territorial.

Ele reúne visões e olhares complementares e por ve-zes um pouco distintos sobre esse acontecimento na vida pública brasileira desta década inicial do século XXI. O livro tem por objetivo extrair da perspectiva teórica, metodológica e empírica as lições mais relevantes da ex-periência brasileira, buscando reforçar no futuro imediato os acertos nas práticas do planejamento dos territórios, além de corrigir falhas ou desvios que tenham ocorrido na trajetória recente.

Com este objetivo, o livro tem como finalidade a aná-lise da experiência de políticas públicas de desenvolvi-mento territorial no Brasil do Governo do presidente Luiz

“Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil: Avanços e Desafios” foi coordenado pela Professora Tânia Bacelar

Inácio Lula da Silva, nas áreas onde predominam a agri-cultura familiar, os assentamentos de reforma agrária e as comunidades rurais tradicionais.

A parte central da análise é a experiência brasileira de planejamento do desenvolvimento sustentável dos terri-tórios rurais, a partir dos quais se pretende identificar os avanços obtidos e extrair lições relevantes que permitam aperfeiçoar os processos em curso e desenvolver novas iniciativas nessa direção.

Além de Tânia Bacelar, o livro contou com a colabo-ração de Arilson Favareto, Fábio Pimentel de Oliveira, Le-onardo Guimarães Neto, Osmil Galindo, Rafael Echeverri, Valdeci Monteiro dos Santos.

O livro está disponível no site do Fórum DRS: http://www.iicaforumdrs.org.br/IICA2010/adm/adm/imagens/arquivos/volume_12.pdf


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Os 10 anos do CondrafLivro lançado em dezembro do ano passado aborda a institucionalidade e o protagonismo político do Condraf

Sob o lema Por um Brasil Rural com gente, o Con-selho Nacional de Desenvolvimento Rural Sus-tentável (Condraf ) completou, em 2010, dez anos

de existência. Em comemoração à marca, o Conselho, em parceira com o IICA, lançou o livro “Institucionalidade e Protagonismo Político: os 10 anos do Condraf”, escrito pelo professor Lauro Mattei. O livro foi lançado no dia 10 dezembro durante o Seminário Brasil Rural que Quere-mos: 10 anos do CONDRAF.

O evento contou com a presença do ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; o presidente do Consea, Renato Maluf e o secretário executivo do Condraf, Humberto Oli-veira.

Cassel falou da importância política e institucional do Condraf. De acordo com ele, os conselhos são essenciais para a formulação de políticas públicas. Renato Maluf, em complemento à palavra de Cassel, fez uma relação insti-tucional entre o Condraf e o Consea e reiterou a impor-tância dos conselhos na política rural brasileira. O secretá-rio do Condraf, Humberto Oliveira, fez um balanço dos 10 anos do Condraf e apresentou propostas para aperfeiçoar o funcionamento do Conselho, como à criação de um Fó-rum Internacional de Desenvolvimento Rural.

LIVRO - O livro faz um resgate pioneiro da trajetória do Condraf que, de acordo com as palavras do atual secretá-rio do Condraf, Humberto Oliveira, em seus dez anos de existência ininterruptos, promoveu debates, elaborou di-retrizes, indicou estratégias, sugeriu normativos, realizou acompanhamento e controle social de políticas públicas para o meio rural brasileiro. “O Condraf tem muitos resul-

tados para comemorar desde a sua criação até o momen-to atual, de consolidação e ampliação de suas responsa-bilidades”, comentou Oliveira.

Além do resgate histórico, o livro aborda os avanços, os limites e os desafios futuros do Condraf. O autor fala, também, da I Conferência Nacional de Desenvolvimen-to Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), considera-da a grande ação do Condraf nesses 10 anos. Em toda a história do Brasil a CNDRSS foi a primeira conferência dedicada exclusivamente a discutir a vida no meio rural, tendo como protagonistas instituições governamentais, movimentos e organizações sociais do campo. Foram mais de �0 mil participantes em todas as etapas, com destaque para a etapa nacional, que teve uma presença massiva das mulheres, representando mais de 40% dos participantes.

A publicação é dividida em sete capítulos, abordan-do os seguintes temas: participação, institucionalidade e gestão social de políticas; o contexto político e as lutas sociais agrárias na década de 90; CNDRS: uma tentativa de gestão governamental das políticas de desenvolvi-mento rural; CNDRS: de gestor à formulador da política de desenvolvimento rural do pais; Condraf: um espaço de construção de políticas públicas e de promoção do protagonismo dos atores sociais; O CONDRAF e a políti-ca de desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR); CONDRAF: avanços, limites e desafios futuros.

SOBRE O CONDRAF - Criado em 1999, o CONDRAF é um conselho paritário vinculado ao Ministério do Desen-volvimento Agrário (MDA) composto por �� membros, sendo que destes 19 são conselheiros(as) representan-


tes de órgãos de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros(as) de organizações ou entidades da socie-dade civil, com atuação no desenvolvimento rural susten-tável, na agricultura familiar e na reforma agrária. Orga-nizador da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), o Conselho, por sua representatividade, vem se constituindo como espa-ço fundamental de debates e definição de estratégias para o Brasil rural.

FORUM DRS – Na perspectiva de ampliar seus espaços de debate de idéias, o Condraf, em 12 de julho de 2005, aprovou a resolução número 56 que define seu apoio institucional ao Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS). A partir dessa data, a par-ceria Condraf/Fórum DRS realizou numerosas iniciativas, entre as quais, a publicação de livros, as jornadas temáti-cas, seminários nacionais e internacionais e intercâmbio de experiências com países iberoamericanos.

Mais informações sobre como adquirir o livro, acesse http://sistemas.mda.gov.br/condraf/

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Fotos: Eduardo Aigner/MDA

Nossa marca mudou, mas nossos objetivos e ações

continuam os mesmos.

A nova marca dá maior identidade para as ações realizadas pelo Fórum. Para isso, na nova logomarca utilizamos símbolos que remetem aos produtos naturais: o peixe (animal), a gota (mineral) e a fo-lha (vegetal). Além destes elementos, o logotipo traz a figura humana, persona-gem central do Fórum, caracterizada por três personagens de mãos dadas, reme-tendo à força, união e parceria. Todos elementos são posicionados de forma harmônica, tal qual deve ser a relação do homem com a natureza. As cores também tem significado. O laranja é a cor da prosperidade, do movimento e da consciência; o azul representa a tran-qüilidade e a confiança e a cor verde a natureza e a energia.

�0 JANEIRO 2011 www.iicaforumdrs.org.br

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Novo ministro do MDA destaca políticas para enfrentar a pobreza ruralSolenidade de transmissão do cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário foi realizado no último dia 3 e contou com a presença de diversas autoridades

A principal meta do Ministério do Desenvolvimen-to Agrário (MDA) na gestão da presidenta Dilma Rousseff é a integração das políticas da agricultu-

ra familiar às políticas de enfrentamento da pobreza e de inclusão social e o diálogo com os movimentos sociais.

O anúncio foi feito no dia � de janeiro pelo novo mi-nistro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, du-rante solenidade de transmissão do cargo realizada em Brasília. Florence destacou a erradicação da miséria extre-ma como foco da próxima gestão. “A presidenta Dilma es-tabeleceu esse objetivo como primeiro por meio de um conjunto de políticas para o campo e para a cidade; aden-sando a cadeia produtiva, garantindo crédito, comerciali-zação justa e assistência técnica, além da continuidade e aprofundamento da política de reforma agrária e acesso à terra”, afirmou.

Florence garantiu a continuidade do “programa de mudanças” desenvolvido nos últimos oito anos no âm-bito do MDA. “Temos tido a capacidade de implementar políticas que reparam e constroem um horizonte afirma-tivo para todos os brasileiros. Nosso compromisso é com a continuidade desse processo.”

O ministro destacou que o fortalecimento e aprofun-damento de todas as políticas do MDA são fundamen-tais para manter o diálogo com os movimentos sociais. “O MDA tem uma experiência profícua de relação com os movimentos sociais e vamos manter os canais de nego-ciação. O objetivo é único: uma pátria livre, soberana e de todos onde a agricultura familiar permita que tenhamos um país mais generoso.”

A transmissão do cargo a Florence foi feita pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, que fez um balanço das ações do MDA nos oito anos do governo Lula. Cassel destacou a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares no período como fator determinante para o sucesso do setor respon-sável por 70% da produção de alimentos no Brasil.

“Fomos capazes de reinventar o Ministério e fazer che-gar políticas que sempre haviam sido negadas aos agri-cultores familiares”, frisou Cassel, referindo-se ao acesso à terra de �40 mil famílias e ao fortalecimento da comer-cialização, do crédito e da assistência técnica. “Talvez nos-so principal legado seja o fato de que devolvemos para o Brasil uma agricultura familiar que estava escondida e uma reforma agrária que era tida como improdutiva. De-volvemos a autoestima do agricultor familiar.”

Participaram da solenidade de transmissão do cargo de ministro do MDA, o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner; os Ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; das Cidades, Mário Negromonte; além de diversos deputados.

IICA - Para o especialista em desenvolvimento rural do IICA, Breno Tiburcio, que participou da solenidade, os te-mas abordados no discurso do Ministro do MDA, Afonso Florence, vão ao encontro das cooperações técnicas já estabelecidas com o Instituto.

Nesse sentido, vale ressaltar o projeto A Nova Cara da Pobreza Rural no Brasil: transformações, perfil e desafios para as políticas públicas uma parceria entre o IICA, MDA,

�1www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011

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MDS que entre outros objetivos permitirá endereçar me-lhor as políticas públicas para enfrentamento da extrema pobreza no meio rural Brasileiro.

Perfil - Natural de Salvador (BA), filho de professores da rede pública estadual, Afonso Florence tem 50 anos. É casado, pai de dois filhos e formado em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde também fez mestrado na área. Militante histórico do PT, sua trajetória é marcada pelo compromisso com as lutas sociais e do campo.

Eleito em 2010 deputado federal com mais de 14� mil votos, Afonso Florence iniciou a militância política na UFBA, onde presidiu o Diretório Central dos Estudantes. Ainda na Universidade, foi servidor público; pesquisador e diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO). Também foi professor da Universidade Católica de Salva-dor (UCSal) e coordenador do Programa de Pós-gradua-ção em História.

No governo Jaques Wagner, Afonso Florence esteve à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urba-no. Sua gestão foi marcada pelo diálogo com os setores sociais e compromisso com a universalização do acesso aos serviços públicos. Coordenou o Programa de Habi-tação da Bahia - Casa da Gente e teve atuação decisiva na elaboração e execução do Programa Água Para Todos – o maior programa de abastecimento de água do país, que contemplou mais de 2,5 milhões de pessoas com li-gações de água e esgotamento sanitário no estado.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Cerimonia de transmissão de cargo no MDA. Ex-ministro Guilherme Cassel e

Ministro Afonso Florence.

Afonso Florence discursa na cerimonia de transmissão de cargo no MDA.

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Pobreza rural: concepções, determinantes e agenda de políticas públicas para seu enfrentamento1

Lauro Mattei2

Renato S. Maluf3

� Documento baseado nas questões debatidas durante o V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial realizado na cidade do Recife (PE), entre os dias 24 e 26.11.2010.

� Professor dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação de Economia da UFSC. Integrante do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA). Email: [email protected]

� Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde integra o Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA). Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Foto: Regina Santos

��www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011

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INTRODUÇÃO

Entre os dias 24 e 26.11.2010 foi realizado, na cidade de Recife (PE), o V Fórum Internacional de De-senvolvimento Territorial, tendo como tema “Estratégias de Combate à Pobreza Rural”. Tal evento contou com a participação de representantes dos territórios, articulado-res territoriais, gestores públicos, trabalhadores rurais de várias regiões do Brasil, pesquisadores, organizações não governamentais, dirigentes sindicais, movimentos sociais rurais, autoridades municipais e estaduais, além de inte-grantes de delegações de 1� países das Américas.

Durante a abertura oficial do evento destacou-se que a pobreza é um fator inibidor da cidadania e que, portanto, o tema deverá permanecer como prioritário na agenda dos governos. Neste caso, nota-se que a pobreza foi tratada como um fenômeno relativo à ausência de cidadania, sen-do que esta negação pode ser melhor observada a partir das desigualdades sociais e do elevado índice de concen-tração de renda que prevalece no Brasil e na maioria dos países latino-americanos. Para isso, a questão da pobreza deve ser debatida no âmbito dos direitos dos cidadãos, uma vez que não haverá democracia nem cidadania se a pobreza e as desigualdades sociais não forem eliminadas.

No enfrentamento da pobreza destacou-se, também, que a implementação da política de desenvolvimento territorial é fundamental, inclusive como método de des-centralização do poder político visando ampliar os espaços democráticos e empoderar as comunidades e indivíduos.

Durante o evento dezenas de palestrantes nacionais e internacionais estimularam os debates, tendo sido abor-dados temas desde a caracterização e as especificidades da pobreza rural até o papel das políticas públicas desti-nadas ao seu enfrentamento. O evento foi encerrado com um painel síntese denominado de “Construção de uma agenda de proposições de políticas para o enfrentamen-to da pobreza rural”, momento em que os palestrantes, considerando os principais aspectos discutidos durante o fórum, apresentaram alguns elementos que deveriam compor essa agenda.

O presente documento sistematiza as questões centrais que ficaram mais evidentes nos debates. Para tanto, foi de grande valia o recurso às apresentações dos painelistas, além das observações dos próprios autores da síntese. Destaque especial será conferido às propostas voltadas para a construção da agenda pública de enfren-tamento da pobreza rural que ganharam maior relevância pela contribuição que podem dar para o cumprimento da meta estabelecida pela Presidenta Dilma para seu go-verno recém-empossado de erradicar a pobreza extrema no Brasil.

“Pensar grande é ter a possibilidade de fazer coisas grandes” (Betinho).

Erradicar a pobreza é uma dessas coisas grandes que o Brasil tem pela frente!

Foto: Ronaldo Oliveira

Lauro Mattei

Renato Maluf


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1. O RURAL EM DEBATE Partindo do pressuposto de que há diferentes

visões sobre o rural, destacou-se que tradicionalmente o rural era analisado apenas como um espaço específi-co de produção agrícola (visão setorial), sendo que nele a produção familiar iria se tornar um resíduo inviável e sem futuro. Para este tipo de abordagem o crescimento da produção agrícola moderna seria suficiente para dar conta não apenas de atender a demanda por produtos agropecuários como também de resolver o problema da pobreza entre as famílias rurais.

Hoje se sabe que houve um grande crescimento da produção agropecuária; que a agricultura não é a úni-ca atividade econômica existente no meio rural, embora predomine em relação às demais atividades; e que a agri-cultura familiar, além de não ter sido extinta, é um setor de grande importância social, econômica e política.

Além disso, no caso específico do Brasil, mencio-nou-se a criação/reprodução de duas dicotomias entre: “campo x cidade” e “políticas produtivas x políticas sociais”. Em grande parte, essas dicotomias foram potencializa-das pela forma como historicamente foi sendo definido o rural brasileiro, sendo este considerado um resíduo do urbano.

De um modo geral, nota-se que as definições de rural seguiram critérios que se tornaram, quase todos, ob-soletos no período contemporâneo. Dentre esses crité-rios, destacam-se os estruturais (tamanho populacional, disponibilidade de serviços), os relativos às funções eco-nômicas (produção agropecuária e florestal) e aqueles de caráter meramente administrativo (relativos aos tributos e aos mecanismos de gestão pública).

Recentemente têm sido observadas mudanças no espaço rural, com destaque para: (a) maior valorização da proximidade com a natureza através de novas formas de uso dos recursos naturais em que o rural passa a não ser visto apenas como local de produção agrícola; (b) au-mento das relações de proximidade a partir da hetero-geneidade social e econômica que se ampliou; (c) rela-ções mais interativas com as cidades via novas atividades

produtivas, movimentos pendulares de retorno e novas fontes de renda das famílias rurais.

Com isso, emergiram diversas metodologias al-ternativas para se delimitar o espaço rural. Uma delas foi proposta por Veiga (2004) a qual pressupõe três critérios básicos para se definir o rural do país: não ser área mar-cada por região metropolitana; os municípios devem ser de pequeno porte (menos de 100 mil habitantes); e as áreas possuírem baixa densidade demográfica (inferior a �0 habitantes por km²).

Adotando-se esses critérios que redefinem historica-mente o Brasil rural, os dados do Censo Demográfico de 2000 revelam que a população domiciliada no espaço rural estaria próxima a 52 milhões de pessoas, correspon-dendo a quase um terço da população total naquele ano censitário.

2. DETERMINANTES DA POBREZA RURAL

De uma maneira geral, situou-se que a pobreza rural se define em termos do nível insuficiente de rendi-mento, da falta de acesso a bens e serviços e da negação de direitos elementares, além da própria indiferença da sociedade que tem contribuído para ampliar o processo de exclusão social.

No caso brasileiro, especificamente, deve-se mencionar que a pobreza rural está fortemente atrelada ao rápido processo de industrialização e de urbanização do país ocorrido na segunda metade do século XX, o que revelou uma grande contradição. Se, de um lado, ocorreu

Foto: Fernanda Tallarico/Arquivo IICA


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um grande avanço em termos de expansão da produção econômica, de outro lado seus resultados sociais foram danosos, sendo o mais visível deles a existência de eleva-dos índices de pobreza.

Esse modelo de desenvolvimento também insti-tucionalizou a pobreza através dos seguintes mecanismos: concentração fundiária, que expropriou o camponês; uso intensivo de tecnologias modernas, que desempregam; relações precárias de trabalho, que degradam a vida dos trabalhadores; e urbanização acelerada, que esvazia o meio rural do país.

Além disso, há outros determinantes históricos da pobreza rural no Brasil, destacando-se:

a) Acesso à terra: quando a pobreza é tratada a partir de outras variáveis para além da ren-da, sobressai a questão da posse e acesso a terra uma vez que a negação desse direito é um importante fator de exclusão social.

b) Capacidades humanas: nesse aspecto se destacou o papel fundamental da educa-ção na elevação da renda das pessoas e das próprias famílias, porém quesitos como re-petições, defasagens e qualidade do ensino carecem de melhor avaliação;

c) Outras formas de capital físico: outras for-mas de capital atuam decisivamente no

aumento da renda e da produção, embora para a maioria dos estabelecimentos a pro-priedade da terra é o capital mais importan-te, cuja dimensão condiciona as formas de investimento;

d) Acesso e participação nos mercados: devi-do às deficiências tecnológicas e à própria qualidade dos produtos, grande parte dos agricultores acaba sendo excluída dos mer-cados;

e) Acesso a serviços básicos: estes tipos de pri-vações são elementos-chave para se enten-der porque a pobreza rural permanece em patamares elevados em todas as regiões do mundo;

f ) Infraestrutura: ressaltaram-se as deficiências, especialmente, no que diz respeito à habita-ção, saneamento básico, transportes, lazer, cultura e serviços específicos nas áreas de saúde e educação;

g) Oportunidades de trabalho: em muitas re-giões do país já começaram a surgir dificul-dades de alocação da mão-de-obra rural, seja na agricultura ou em outras atividades produtivas.

3. DIMENSÃO ATUAL DA POBREZA RURAL

Ao longo de todo o V Fórum Internacional foram apre-sentados dados em diversos painéis, sendo muitos deles divergentes em função da metodologia de abordagem do tema da pobreza, bem como da própria fonte gerado-ra dessas informações. Diante disso, nesta parte faremos uma breve apresentação do cenário atual da pobreza ru-ral no mundo e no Brasil, em particular.

No âmbito global, dados do Banco Mundial apresen-tados por um dos painelistas revelaram que, tomando-se

Foto: Regina Santos


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como linha de pobreza o patamar de US$ 1/dia, havia, em 2007, aproximadamente �00 milhões de pessoas pobres em áreas rurais. Isso significa que mais de 50% da popu-lação rural do planeta é caracterizada como pobre, sen-do esta incidência muito mais expressiva no Continente Africano.

Dos muitos dados sobre o Brasil apresentados no seminário, apresenta-se uma síntese das informações extraídas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicí-lios (PNAD/IBGE, 2009). Para uma população rural total de �0.7 milhões de pessoas, 16,5 milhões de pessoas fo-ram classificadas como pobres (renda familiar per capita mensal de até ½ salário-mínimo, que em valores de Se-tembro de 2009 correspondia a R$ 207,50). Isso significa que no ano de 2009 aproximadamente 54% da popula-ção rural total era enquadrada como pobre. Destas, �.1 milhões de pessoas foram classificadas como extrema-mente pobres (renda familiar per capita mensal de até ¼ salário-mínimo, que em valores de Setembro de 2009 correspondia a R$10�,75).

A pobreza rural apresenta elevada concentração espa-cial no Brasil. Do total de pessoas com domicílio rural clas-sificadas como pobres, 5�% viviam na região Nordeste do país; mais grave, a mesma região respondia por 70% do total de pessoas extremamente pobres. Agregando-se as regiões Nordeste e Norte, nelas se concentravam 66% do total de pessoas pobres domiciliadas no meio rural brasileiro; esse percentual se elevava para �1% do total da população rural extremamente pobre.

Considerando-se apenas a população da Região Nor-deste, observa-se que dentre as pessoas que vivem em áreas rurais, �0% delas são enquadradas como pobres e ��% delas como extremamente pobres, sendo Alagoas a unidade da federação com o maior número de pobres, seguido pelo estado do Maranhão.

Ressaltou-se, durante o evento, o fato de se utilizar, comumente, uma linha de pobreza homogênea para todo o país com base numa renda monetária per capi-ta. No entanto, três aspectos precisam ser considerados. Primeiro, o custo de vida não é homogêneo para todo

o país, portanto, uma mesma renda monetária pode ser convertida em cestas de bens distintas. Segundo, nas áre-as rurais existe a produção para o auto-consumo que é muito mal mensurada em termos monetários, afetando o cálculo da renda das famílias rurais. Terceiro, o dimensio-namento da pobreza rural em termos monetários deve considerar a relação casa-trabalho peculiar ao meio rural, estimando-se que o quesito habitação corresponderia a, aproximadamente, 20% da renda familiar rural. Portanto, insuficiências na imputação de valores monetários refe-rentes aos dois últimos fatores – auto-consumo e habita-ção – podem subestimar a renda das famílias rurais, fator de enorme relevância quando se avalia a pobreza apenas com base no indicador renda. Esclareça-se que mesmo logrando corrigir tais insuficiências, a renda monetária, há tempos, deixou de ser considerada indicador suficiente de pobreza em geral (urbana e rural).

Foi observado, também, que os domicílios rurais ex-tremamente pobres têm uma grande dependência dos programas de transferência de renda, porém esses pro-gramas não são suficientes para retirar as pessoas da con-dição de pobreza em que se encontram.

Foto: Regina Santos


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Apesar de todos esses indicadores revelarem uma si-tuação dramática das condições de vida de parcela im-portante da população rural, particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país, constatou-se um movimento de redução da pobreza, em especial na primeira década do Século XXI. Em grande medida, essa redução foi cre-ditada ao crescimento econômico do país, à valorização dos salários começando pelo próprio salário-mínimo, à expansão do emprego formal e das oportunidades de trabalho em geral, ao fortalecimento de políticas de apoio aos agricultores familiares e à ampliação das polí-ticas públicas de transferência de renda, particularmente da previdência rural cujo impacto no meio rural é anterior e mais amplo que os do programa Bolsa Família, sem re-duzir a importância deste último.

4. CONCEPÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA

Do ponto de vista das políticas públicas, criticou-se o fato de que ainda persistem políticas de enfrentamento da pobreza dominadas pela concepção de que a pobreza é um problema individual e não social em termos de seus determinantes e estratégias de superação. Nesses termos, a solução coletiva viria como resultado de programas de promoção individual e não de programas universais per-passados por enfoques sociais ou coletivos. Em direção análoga vai a crítica da concepção que confina o enfren-tamento da pobreza a existência de crescimento econô-mico que, ao contrário, é causador de pobreza conforme o padrão em que se baseia. Além disso, concepções eco-nomicistas ignoram as demais dimensões da vida que determinam a pobreza.

Muitas políticas buscam compensar problemas causa-dos sobre as camadas de excluídos pelas dinâmicas eco-nômicas em geral, por exemplo, via transferência de renda, condicionada ou não. No entanto, as famílias não podem permanecer indefinidamente na dependência desse tipo de auxílio. Apenas políticas universais combinando diver-sos instrumentos possibilitam um efetivo enfrentamento da pobreza e, mesmo, a erradicação da extrema pobreza. Entre as estratégias capazes de ampliar a inclusão social,

citou-se como exemplo o pacote atual de políticas sociais de enfrentamento da pobreza combinando o objetivo de alívio imediato da pobreza extrema, com a ampliação dos direitos sociais e das oportunidades de trabalho como mecanismos de romper a situação de risco.

Isso nos leva a outro aspecto bastante ressaltado sobre a importância de politizar o enfrentamento da pobreza significando focalizar as dimensões de democracia/poder e cidadania envolvidas na sua determinação e, portanto, nas estratégias de superação, bem como fortalecer a descentralização e a participação social (o protagonismo dos atores) nas estratégias e programas. Sendo a pobreza uma questão política relativa à democracia e à cidadania, coloca-se o desafio de reconhecer que essa questão diz respeito ao conjunto da sociedade e não apenas aos in-divíduos e/ou grupos de pobres. A partir daí, foi sugerido que as distintas modalidades de políticas públicas devem procurar descentralizar o poder para os locais próximos onde ocorrem os problemas, plano em que devem ser buscadas as soluções; e que a participação da sociedade civil seja estimulada visando construir consensos entre os distintos atores envolvidos.

Essa estratégia deve fazer parte da consolidação de um Sistema de Proteção Social, em que as políticas so-ciais seriam concebidas como um direito de todos os ci-dadãos na forma expressa na Constituição de 19��. Nesse sentido, as políticas públicas devem contemplar as múlti-plas dimensões da pobreza, indo além do quesito renda como mencionado acima.

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Paralelamente a isso, as políticas de desenvolvimento rural devem conter metas claras para a erradicação da po-breza, definindo prioridades e ações planejadas que va-lorizem as pessoas e as iniciativas locais. Com isso, essas políticas, além de auxiliar na consolidação da democracia, estariam promovendo a cidadania e o desenvolvimento sustentável no meio rural do país.

Combinar instrumentos e, para tanto, promover a articulação das ações governamentais nas diversas áre-as envolvidas foi outra diretriz destacada. Por um lado, ela reflete uma concepção de pobreza como sendo um fenômeno multifacetado e multidimensional cujo en-frentamento não se resume a um único instrumento. Por outro lado, aponta para a necessidade de adotar medidas de impacto imediato com ações voltadas para a eman-cipação econômica e social das famílias e indivíduos em condição de pobreza. Entre outros aspectos de coordena-ção envolvidos, destacou-se a articulação entre as áreas econômica e social no sentido de se ampliar as sinergias, evitando-se sobreposição de programas e de ações.

Outro aspecto se refere à institucionalidade, abordada desde duas perspectivas que se completam. Uma delas referente à necessidade de maior articulação institucional que supere o quadro atual de fragmentação das políticas públicas. A outra perspectiva diz respeito à eliminação dos problemas do clientelismo e da corrupção.

5 . A AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA RURAL

A construção e a eficácia de uma agenda de políticas públicas dependem, entre outros fatores, de que os te-mas que a integram adquiram legitimidade social e re-conhecimento pelas políticas públicas correspondentes. A propósito, ressalte-se que a busca ativa por erradicar a pobreza, ao menos em suas manifestações mais extre-mas, tem adquirido aceitação crescente na sociedade brasileira.

No Brasil, assim como em grande número de países la-tino-americanos, essa perspectiva passou a ocupar lugar destacado nas políticas públicas em várias áreas. Já não se questiona o decisivo e insubstituível papel do estado quando se trata do enfrentamento da pobreza e pro-moção do desenvolvimento. Contudo, sabe-se hoje ser igualmente importante o envolvimento de atores sociais os mais diversos, inclusive os grupos sociais e indivíduos a quem se destinam as ações e políticas públicas.

Confirmando a percepção sobre a ascensão do tema ao topo da agenda pública no Brasil, a erradicação da ex-trema pobreza foi incluída pela Presidenta Dilma Rousseff entre as prioridades principais do programa do governo recém empossado. Para o que interessa mais de perto ao presente documento, não cabe dúvidas quanto ao lugar do enfrentamento da pobreza rural – espaço onde se ob-servam os mais elevados índices de incidência da pobre-za – na estratégia em fase de elaboração.

Durante o V Forum, o debate sobre a construção da agenda de políticas para o enfrentamento da pobreza rural foi permeado por diversas questões, parte delas re-lativas às concepções mais gerais sobre o tema, parte tra-tando mais propriamente de políticas específicas. Assim, esta parte procurará agrupar o conjunto das questões abordadas seguindo essas duas lógicas que permearam os debates, bem como três desafios colocados aos pai-nelistas, a saber: (a) articulação do enfrentamento da po-breza rural com o enfrentamento da pobreza em geral e da desigualdade social no Brasil; b) papel dos modelos produtivos e da promoção da sociobiodiversidade na su-

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peração da pobreza rural; c) construção de capacidades e dispositivos institucionais necessários.

1) Concepções sobre a temática da pobreza:

Parte-se da premissa de que o tema da pobreza deve ter como universo de análise o conjunto da sociedade, incorporando aos estudos as várias dimensões envolvidas na condição de ser pobre. Além disso, já foi mencionado que a pobreza é multifacetada pois o universo daqueles considerados pobres é bastante heterogêneo. Destaques foram dados aos fatores de exclusão e de negação dos di-reitos coletivos dos cidadãos, bem como à destruição dos recursos naturais resultante do atual modelo de desen-volvimento que gera muita riqueza e limita as soluções para o problema da pobreza.

Esse enfoque reforça a conexão entre pobreza e di-reitos humanos, para o quê contribuiria a transformação dos territórios em espaços de cidadania e de promoção da justiça social. Isso implica a relocalização ou re-terri-torialização do poder político, conferindo protagonismo aos atores e espaços locais, bem como redefinir o próprio papel dos órgãos de estado.

Deste modo, o debate sobre o enfrentamento da po-breza não ficaria refém do ideário monetário que é uni-dimensional e induz ao uso equivocado de parâmetros homogêneos. Ao contrário, o debate estaria associado ao estágio de cada sociedade em particular, tomaria em conta as várias dimensões envolvidas pela condição de pobreza e destacaria as políticas públicas de caráter uni-versal voltadas a garantir a oferta de bens e serviços de qualidade para toda a população.

Importa não perder de vista a perspectiva histórica na identificação dos determinantes e da evolução do fenô-meno da pobreza, com suas especificidades, bem como na avaliação da matriz institucional das políticas públicas, especialmente daquelas voltadas ao enfrentamento da pobreza.

2) As Políticas Públicas de Enfrentamento da Pobreza Rural

De um modo geral, as estratégias para enfrentamento da pobreza rural requerem o reconhecimento do papel central do estado e sua capacitação com vistas à adoção de políticas públicas em diversas áreas, com destaque para:

2.1 Políticas Sociais

a) Promover a inclusão social: significando enxergar as pessoas como cidadãs/cida-dãos e não apenas como produtoras(es) de mercadorias; essas pessoas também têm direitos básicos relativos aos mercados de bens e de produtos, bem como devem ser tratadas de forma igualitária;

b) Desenvolver capacidades: tanto dos indi-víduos como das organizações sociais, am-pliando a participação social na gestão das políticas públicas;

c) Ampliar a educação no campo: garantir o acesso a serviços educacionais de qualida-de a toda a população rural, através de um sistema educacional adequado à realidade rural;

d) Transferir renda: manter as ações gover-namentais atuais, ampliando o horizonte das mesmas, ao mesmo tempo em que se procura elevar o valor monetário das trans-ferências às famílias;

e) Propiciar o acesso aos bens e serviços: universalizar o acesso aos bens e serviços sociais para todos os habitantes rurais.

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f ) Relacionar as políticas sociais a uma estraté-gia de desenvolvimento rural.

2.2 Políticas de Acesso aos Recursos Naturais

a) Acesso aos recursos naturais: as políticas de enfrentamento da pobreza devem incluir a ampliação do acesso aos bens naturais es-senciais, com destaque para a água;

b) Acesso a terra: a ampliação do acesso à terra foi considerado por vários palestrantes como elemento central no enfrentamento da pobreza rural, portanto, as políticas de-vem fortalecer novos arranjos fundiários, sendo a reforma agrária um instrumento essencial nessa direção.

2.3 Políticas de Inclusão Produtiva

a) Geração de emprego e renda: desenvolvi-mento de atividades produtivas (agrícolas e não-agrícolas) capazes de dar sustentação às pessoas em suas inserções nos diferentes mercados;

b) Dinamização das áreas rurais: estimular a diversificação das atividades econômicas nas áreas rurais como mecanismo de am-pliação das oportunidades, particularmente, em face do aumento da demanda por ali-mentos no mundo;

c) Diversificação produtiva: ampliar as polí-ticas de estímulo à diversificação produtiva dos estabelecimentos agrícolas , bem como à produção para auto-consumo como for-ma de suprir carências nutricionais dentro as famílias pobres;

d) Pesquisa e ATER: disponibilizar aos agri-cultores familiares tecnologias adequadas e serviços de assistência técnica de qualidade visando melhor a eficiência produtiva;

e) Canais de Comercialização: política de in-centivos e de acesso aos mercados como forma de viabilizar economicamente as uni-dades familiares de produção.

f ) Matriz energética: aproveitar as oportunida-des geradas pela exploração das energias re-nováveis, como forma de aproximar esse tema da questão da erradicação da pobreza rural.

3. Recomendações Gerais

Para que a agenda de políticas públicas anteriormen-te mencionada apresente resultados efetivos, alguns re-quisitos foram considerados essenciais, destacando-se dentre eles:

a) Superar a atual fragmentação das políti-cas públicas: este é um desafio histórico das políticas públicas no Brasil, portanto, o sucesso na erradicação da pobreza rural de-pende fortemente da sua superação;

b) Estratégia de desenvolvimento rural: o conjunto de políticas acima mencionado, ao lado de outras de idêntica relevância, deve configurar uma estratégia de desenvolvi-mento rural que não pode estar dissociada da estratégia de desenvolvimento do país, em suas distintas espacialidades;

c) Protagonismo dos atores sociais: estimu-lar o processo de participação de todos os atores nas diversas formas de representação institucional relativas às políticas públicas, especialmente aquelas direta e indireta-mente relacionadas ao enfrentamento da pobreza rural;

d) Planejamento das políticas: as estratégias de enfrentamento da pobreza devem con-ter metas objetivas e prioridades de ação claramente definidas;

�1www.iicaforumdrs.org.br JANEIRO 2011

A SÉRIE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL expressa a efetiva colaboração

tanto da Representação do IICA no Brasil quanto do Fórum Permanente de

Desenvolvimento Rural Sustentável em busca do desenvolvimento agrícola e do

bem-estar das comunidades rurais.

Reúne artigos assinados por renomados profissionais nacionais e internacionais com

o objetivo de difundir e suscitar o intercâmbio de conhecimentos e de iniciativas

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instituições acadêmicas, instituições governamentais e nãogovernamentais e

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Desenvolvimento Rural Sustentável

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e) Articulação dos órgãos governa-mentais: ampliar e melhorar a co-ordenação intra (horizontal) e inter (vertical)-governamental no sentido de potencializar as ações das políti-cas públicas;

f ) Agricultura familiar: as ações de-vem ter as famílias rurais como foco da ação, e não um produto ou ati-vidade, uma vez que é a partir do conjunto de interesses existentes no interior das unidades familiares que são definidas diferentes estra-tégias, particularmente aquelas re-lacionadas ao trabalho, produção e sucessão no âmbito da agricultura familiar;

g) Múltiplas dimensões da pobreza: a política de enfrentamento da po-breza deve contemplar as múltiplas dimensões envolvidas, evitando de-finir todas as estratégias apenas a partir do quesito renda, além de con-templar as especificidades regionais.

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A 73a Edição do Boletim Eletrônico do Fórum DRS apresentará uma

entrevista com Josefina Stubbs, diretora da Divisão da América Latina e

Caribe, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Além disso,

o Boletim terá uma matéria especial sobre os conteúdos temáticos e

resultados de cada um dos painéis realizados no V Fórum Internacional

de Desenvolvimento Territorial.

Manifestação Cultural

Dança do Coco - Quilombo Leitão. Sertão do Pajeú

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