Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ... · 293.447,42 7.810.845,00...

Maceio - terça-feira17 de julho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 871

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 59.709, DE 13 DE JULHO DE 2018.

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.917.308,00 (TREZE MILHÕES E NOVECENTOS E DEZESSETE MIL E TREZENTOS E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-3617/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 13.917.308,00 (treze milhões e novecentos e dezessete mil e trezentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

*ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 59.709, de 13 de julho de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524

10.128.0205.10128020 54280

10.128.0205.10128020 54280

10.128.0205.10128020 54280

10.128.0205.10128020 54280

10.128.0205.10128020 54280

10.128.0205.10128020 54280

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE





PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3390/120

3390/120

3390/120

3390/120

3390/120

3390/120

13.917.308,00

13.917.308,00

11.520,00

34.722,53

295.800,00

4.667.873,05

59.160,00

11.520,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira17 de julho de 20182

10.128.0205.10128020 54280

10.302.0205.10302020 54348

10.302.0205.10302020 54286

SAÚDE


IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO

IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

4490/120

3341/120

4490/116

293.447,42

7.810.845,00

732.420,00

*ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto nº 59.709, de 13 de julho de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524

10.302.0205.10302020 54291

10.128.0205.10128020 54280

10.128.0205.10128020 54280

10.302.0205.10302020 54348

10.302.0205.10302020 54348

10.302.0205.10302020 54347

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES DE SAÚDE





QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

4490/160

3391/120

4491/120

3350/120

3390/120

3390/120

13.917.308,00

13.917.308,00

732.420,00

5.080.595,58

293.447,42

2.512.500.00

2.487.500,00

2.810.845,00

*Republicado por incorreção.


Maceio - terça-feira17 de julho de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................06

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ......................................................26.

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................26

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 28

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................29

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................29

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................30

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................43

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................44

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................45

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................60

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................76

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................108

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................110

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................118

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................119




DECRETO Nº 59.817, DE 16 DE JULHO DE 2018.

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, 18, DE 3 DE ABRIL DE 2018, E 30, DE 3 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 15, 18 e 30, todos de 2018, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-16459/2018,

DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações: I – o inciso II do § 7º do art. 617: “Art. 617. Às empresas de telecomunicações será dispensado o seguinte tratamento tributário (Convênios ICMS nº 126/98, 22/08 e 16/13): (...) § 7º Relativamente ao disposto no § 6º deste artigo, deverá ser observado o seguinte: (...) II – para os fins do disposto no seu inciso II, no momento da disponibilização dos créditos deverá ser enviado ao usuário o link de acesso à nota fiscal, que deverá ser emitida pelo valor total carregado (Convênio ICMS 30/18); e (...)” (NR)II – o inciso I do § 1º do item 107 da Parte I do Anexo I: “107 – Operações internas de saída de energia elétrica realizadas por empresa distribuidora com destino à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, no mesmo mês ou em meses anteriores, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Convênios ICMS 16/15 e 157/15). § 1º O benefício previsto no caput deste artigo: I – aplica-se somente à compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração definidas na referida resolução, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75 kW e menor ou igual a 1 MW (Convênio ICMS 18/18); (...)” (NR)III – o caput do item 40 do Anexo II: “40 – Nas saídas internas de querosene de aviação (QAV) realizadas por distribuidora de combustíveis, destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, fica reduzida a base de cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento), desde que a empresa aérea (Convênios ICMS 188/17 e 15/18): (...)” (NR)Art. 2º O item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar acrescido da Nota 8, com a seguinte redação: “40 – Nas saídas internas de querosene de aviação (QAV) realizadas por distribuidora de combustíveis, destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, fica reduzida a base de

cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento), desde que a empresa aérea (Convênios ICMS 188/17 e 15/18): (...) Nota 8. Este item vigorará enquanto vigente o Convênio ICMS 188/17”. (AC) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de: I – 1º de maio de 2018, em relação ao disposto no inciso I do art. 1º (Convênio ICMS 30/18); e II – 1º de junho de 2018, em relação ao disposto no inciso II do art. 1º(Convênio ICMS 18/18 e Ato Declaratório nº 8/18, de 19 de abril de 2018). Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador


REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 105 DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA EXCLUIR A SISTEMÁTICA DE LIQUIDAÇÃO DO ICMS, NO CASO QUE ESPECIFICA, COM CRÉDITO FISCAL ACUMULADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1500-16202/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.




ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 25.370, DE 19 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA GERÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO E REVISÃO FISCAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 98 da Lei Estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-46690/2017,

DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Decreto Estadual nº 25.370, de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: I – o caput e o inciso VIII do art. 5º: “Art. 5º Compete ao Gerente de Representação e Revisão Fiscal:



conforme LEI N° 7.397/2012 Governador


ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.723, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.743, DE 25 SETEMBRO DE 2015, E O CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 1500-3737/2018,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 3º do Decreto nº 46.723, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS, autorizados por meio de Convênios ICMS com base na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, implementados nas respectivas unidades federadas de origem ou de destino serão considerados no cálculo do valor do ICMS, de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º deste Decreto (Convênios ICMS 153/15 e 191/17). (...)” (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CALÇADOS.


DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º do Anexo XXXVI do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Na operação com calçado relacionado na Tabela Única deste Anexo, destinado a contribuinte com revenda varejista da referida mercadoria, este deve recolher antecipadamente o imposto devido a este Estado, relativo à operação subsequente. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica: I – ao destinatário optante pelo pagamento do ICMS na forma do Simples Nacional; e

(...) VIII – referendar pareceres, contestações e demais atos processuais praticados pelos representantes fiscais, nas seguintes situações: a) para evitar controvérsia sobre mesma questão de fato ou de direito; e/ou b) quando contrários à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 188, § 1º, deste Decreto. (...)” (NR)II – o § 2º do art. 100: “Art. 100. A conclusão da revisão pode indicar:(...) § 2º O autuante deve ser comunicado quando a revisão concluir pela redução ou nulidade da exigência fiscal, podendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.” (NR)III – o caput e o inciso I do art. 101: “Art. 101. Concluída a revisão do lançamento, o processo será encaminhado à Superintendência Especial da Receita Estadual –SERE para: I – o titular se pronunciar sobre a conclusão da revisão do lançamento e eventual manifestação do autuante de que trata o § 2º do art. 100 deste Decreto; (...)” (NR)IV – o art. 117: “Art. 117. Não sendo prestada a contestação no prazo previsto no caput do art. 115 deste Decreto, o processo deve ser remetido ao órgão julgador dentro do prazo de 2 (dois) dias.” (NR).Art. 2º O Decreto Estadual nº 25.370, de 2013, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação: I – o parágrafo único ao art. 3º: “Art. 3º A Representação Fiscal – RF integra a Superintendência da Receita Estadual e pode exercer as seguintes atribuições: (...) Parágrafo único. Fica dispensada a manifestação da Gerência de Representação e Revisão Fiscal nos processos: I – em que o valor do crédito tributário consignado no auto de infração, auto de lançamento ou documento especial de lançamento de crédito tributário, seja igual ou inferior a 6.170 (seis mil cento e setenta) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFALs; II – iniciados por Auto de Infração e Notificação Fiscal – AINF (art. 79 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, do ComitêGestor do Simples Nacional).” (AC)II – o § 3º ao art. 99: “Art. 99. Após a lavratura do termo de revelia, o processo decorrente de auto de infração, auto de lançamento ou de documento especial de lançamento de crédito tributário será encaminhado à Representação Fiscal para revisão dos elementos do lançamento, especialmente: (...) § 3º Não sendo concluída a revisão do lançamento no prazo previsto no § 2º deste artigo, o processo deve ser remetido à Superintendência Especial da Receita Estadual – SERE, para que o crédito seja encaminhado à inscrição em dívida ativa.” (AC)III – o inciso V ao caput do art. 100: “Art. 100. A conclusão da revisão pode indicar: (...) V – a nulidade do lançamento.” (AC)Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 100 e o parágrafo único do art. 117 do Decreto Estadual nº 25.370,de 2013.




ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.723, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.743, DE 25 SETEMBRO DE 2015, E O CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 1500-3737/2018,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 3º do Decreto nº 46.723, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS, autorizados por meio de Convênios ICMS com base na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, implementados nas respectivas unidades federadas de origem ou de destino serão considerados no cálculo do valor do ICMS, de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º deste Decreto (Convênios ICMS 153/15 e 191/17). (...)” (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CALÇADOS.


DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º do Anexo XXXVI do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Na operação com calçado relacionado na Tabela Única deste Anexo, destinado a contribuinte com revenda varejista da referida mercadoria, este deve recolher antecipadamente o imposto devido a este Estado, relativo à operação subsequente. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica: I – ao destinatário optante pelo pagamento do ICMS na forma do Simples Nacional; e




II – às operações de transferência interna, desde que realizadas entre estabelecimentos varejistas do mesmo titular e o imposto tenha sido recolhido antecipadamente.” (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 16 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1500-16459/18, da SEFAZ;1500-16202/16, da SEFAZ;1500-46690/17, da SEFAZ;1500-3737/18, da SEFAZ; e1500-43607/17, da SEFAZ.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os

autos à SEFAZ para as providências a seu cargo.PROC1800-9838/17, de VANESSA OLIVEIRA MARTINS = Como

requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.

PROCs.2000-18328/17, de LUCINEIDE A. DOS SANTOS; e2000-7028/17, de ALINE ALVES MELO.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.PROCs.4101-12728/17, de MAURÍCIO JOSÉ B. DA SILVA;4101-21013/17, de VALTER ALVINO DA SILVA; e4101-2879/17, de NÍVEA PRISCILA O. DA SILVA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo.PROCs.1800-1589/16, de DILMA MARIA A. DE A. ONOFRE;1800-12151/16, de MARIA FRANCISCA L. SILVA;1800-840/15, de ANTONIA MARIA SALVADOR;1700-4193/16, de JOSÉ AMADEU DOS SANTOS;20105-2611/15, de MARIA DA CONCEIÇÃO H. OLIVEIRA;2900-598/17, de TIBIRIÇÁ OLIVEIRA;1800-4077/15, de CARMEN LÚCIA S. SERAPIÃO;1800-7970/17, de EDIVÂNE BEZERRA DA CUNHA;2000-25246/15, de ERONICE SOARES DA SILVA; e1800-9664/17, de ROSEANGELI N. DE MENDONÇA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-5813/17, de RONILDO CRISTIANO DO N. SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1089/2018, aprovado, com ressalvas, pelo Despacho PGE/PA/CD-00-2118/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Ronildo Cristiano do Nascimento Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3124/17, de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA = De acordo com Parecer PGE/PA/SUBPREV 1025/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2007/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José Carlos de Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2979/17, de PEDRO MIZAEL FILHO = De acordo com Parecer PGE/PA/SUBPREV 1040/2018, aprovado pelo Despacho

Jurídico PGE/PA/CD-00-2002/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Pedro Mizael Filho para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 366616

. . . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 16 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2728/18 do GC = DESPACHO Nº 3.145/18;1101-2727/18 do GC = DESPACHO Nº 3.177/18;1101-2534/18 do GC = DESPACHO Nº 3.178/18; e1101-2230/18 do GC = DESPACHO Nº 3.179/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SUPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-2177/18 DO TJ/AL = DESPACHO Nº 3.146/18 - Tendo

em vista as informações prestadas pelo DESPACHO PGE/PJ nº 1118/2018, em fls. 11, da douta Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos à SEPLAG para, em virtude da identidade de matérias, apensar este processo ao de número 1700-5275/2017, que se encontra nesse órgão, conforme guia de tramitação de processo físico, cópia anexa.

PROC.1101-2088/18 do GC = DESPACHO Nº 3.147/18 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 03. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-2760/18 do TCE/AL = DESPACHO Nº 3.148/18 - Considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº 095/2018-GP, às fls. 02, oriundo da Presidência do TCE/AL, e adoção das demais providências cabíveis no âmbito de sua competência, acerca da documentação de fls. 03-07.

PROC.1101-2754/18 do GC = DESPACHO Nº 3.149/18 - Considerando o MEMO GSG nº 0113/2018 de fls. 02, e os anexos de fls. 03-04, evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-2759/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.150/18 - Considerando o teor do MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (fls.02), bem como dos anexos que o acompanham (fls. 03-09), evoluam os autos à PGE para, com fundamento da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.

PROC.4105-424/18 do GC = DESPACHO Nº 3.151/18 - Considerando o teor do DESPACHO s/n, de fls. 10, retornem os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.4101-7024/18 (Ap.4101-6308/18) da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.152/18 - Considerando o teor do DESPACHO - COJUR/UNCISAL Nº 439/2018 (fls.21), e os demais documentos carreados ao feito, evoluam os autos à PGE para, com fundamento da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada.Voltando.

PROC.1500-25906/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 3.153/18 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do




Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 19-23.Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.5502-21/16 do GC = DESPACHO Nº 3.154/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do CPOF, em atendimento ao disposto no § 3º e inciso IX do art. 43, ambos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, bem como do art. 5º, da Instrução Normativa Conjunta nº 3/2018, de 10 de maio de 2018. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-4/18 do GC = DESPACHO Nº 3.155/18 - Com fundamento no Despacho PGE/LIC-CD nº 2102/2018, de fl. 304/304v, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.306/2018, cujo respectivo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peça novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem a subestação e o grupo gerador que atendem aos Palácios República dos Palmares e Marechal Floriano Peixoto destinados ao Gabinete Civil, devidamente adjudicado em favor da empresa ENGENHARIA SANT´ANA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.775.223/0001-17, para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-4/2018 e, de acordo com o § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, bem como no art. 13, inciso VII, do Decreto Estadual nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, autorizo a contratação.Publique-se.Remetam-se os autos à AMGESP para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração dos ajustes, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1101-2788/18 do TCE/AL = DESPACHO Nº 3.180/18 - Tendo em vista a natureza e a especificidade da matéria, e considerando o conteúdo o Ofício nº. 130/2018 - GCARAB de fls. 2, do egrégio Tribunal de Contas do Estado - TCE/AL, remetam-se os autos à SEPLAG para informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Voltando.

PROC.1101-2770/18 de JADIR C FREIRE = DESPACHO Nº 3.181/18 - Preliminarmente, encaminhem os autos à SEPLAG para, por competente, ciência e manifestação técnica sobre o pleito formulado pelo interessado. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise jurídica acerca da matéria.

PROC.20105-675/18 (Ap.20105-1953/18) da PGE = DESPACHO Nº 3.182/18 - Diante dos fatos novos trazidos por meio do pedido de reconsideração de fls. 23/66, retornem os autos à PGE para análise e manifestação do Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-1186/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.183/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1598/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1788/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 85/86, e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4101-13819/13 (Aps.1700-2930/17 e 4101-14453/16) da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.184/18 - Remetam-se os autos à UNCISAL para que dê ciência à servidora sobre o disposto no Despacho PGE/PAI-0033/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1204/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1635/2018, de fls. 98/100, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em conformidade com o prescrito no arts. 3º, II, in fine, 9º, II, 24, 26 e 28, todos da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.2100-2486/17 da DGPC/AL = DESPACHO Nº 3.185/18 - Retornem os autos à DGPC para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes sobre o disposto no Parecer PGE/ASS nº 81/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2416/2018, de fls. 69/71, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

PROC.1206-838/18 (Ap.1206-2591/18) da PM/AL = DESPACHO Nº 3.186/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho SUB PGE/GAB nº 1825/2018, da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 124, e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-718/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.187/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1825/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1783/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 71/73, e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 16 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1122/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.156/18 - Apesar do

teor do Despacho 2279/2018-GABDP/DETRAN-AL (fls.10), retornem os autos ao DETRAN/AL para apensar este processo ao de número 5101-3542/2018, visto que a orientação contida no DESPACHO GC nº 2079/2018 (fls.09) refere-se à junção de processos administrativos em virtude da identidade de matérias.

PROC.1101-2555/18 da CBSM/AL = DESPACHO Nº 3.157/18 - Tendo em vista o Ofício nº 014/2018, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SESAU para ciência de seu titular e adoção das providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2745/18 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 3.158/18 - Tendo em vista o Ofício 293/2018, sigam os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando em seguida.

PROC.1101-2665/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.159/18 - Tendo em vista o OFÍCIO Nº 088/2018-EXP-ALE, e considerando a natureza da matéria, sigam os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular e pronunciamento conclusivo sobre o teor da indicação de que trata o presente processo. Voltando com sugestões de encaminhamentos.

PROC.1101-2744/18 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 3.160/18 - Tendo em vista o Ofício nº 293/2018, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando em seguida.

PROC.1101-2739/18 do MUN DE UNIÃO DOS PALMARES = DESPACHO Nº 3.161/18 - Tendo em vista o OFÍCIO Nº 059/2018/GAPRE/PMUP/AL, encaminhem-se os autos à SEMARH para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2710/18 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 3.162/18 - Tendo em vista o OFÍCIO Nº 343/2018, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.


PROC.1101-2712/18 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº




3.164/18 - Tendo em vista o OFÍCIO Nº 341/2018, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.


PROC.1101-1006/18 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 3.166/18 - Considerando atendida a indicação do DESPACHO GC Nº 1.131/2018, de fls. 4, conforme teor do Ofício nº 227/2018-GAB/SEDUC, de fls. 16, retornem os autos à SEDUC para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria que guarda pertinência com a missão institucional desse órgão, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-2301/18 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.167/18 - Tendo em vista o PARECER PGE/PA-1676/2018, sigam os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular e para a elaboração de estudo de impacto financeiro decorrente da promoção pretendida. Voltando.

PROC.1101-2250/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.168/18 - Considerando os argumentos expostos no DESPACHO PGE/PJ Nº 1119/2018 (fls.11), bem como os documentos que o acompanham (fls. 12-19), arquivem-se os autos.

PROC.1101-2607/18 do GC = DESPACHO Nº 3.169/18 - Remetam-se os autos à DESENVOLVE para ciência e à SSP para adoção das providências necessárias à regulamentação, no que couber, da Lei Estadual nº 8.026, de 28 de junho de 2018. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.140566-358/17 da EMATER = DESPACHO Nº 3.170/18 - Considerando o art. 2º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, remetam-se os autos à EMATER para adoção dos procedimentos pertinentes no âmbito de sua competência.

PROC.1101-2575/18 da DPU = DESPACHO Nº 3.171/18 - Apense-se o presente feito ao Processo Administrativo nº 1101.2013/2018, uma vez que ambos tratam do mesmo objeto. Em seguida, diante da publicação dos Decretos Estaduais nº 59.627 e 59.628, de 11 de julho de 2018, oficie-se ao interessado, dando-lhe ciência dos atos praticados. Por fim, arquivem-se os autos.

PROCs.35032-507/18 da SETRAND = DESPACHO Nº 3.172/18; e35032-508/18 da SETRAND = DESPACHO Nº 3.173/18.DESPACHO: Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o

quinto termo aditivo ao convênio de que trata o presente processo, retornem os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, arquivando-se em seguida.

PROC.1700-7864/17 do JF/AL = DESPACHO Nº 3.174/18 - Considerando as disposições constantes do Despacho PGE/PJ nº 529/2018 e do Despacho PGE/PJ-CD nº 474/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1469/2018, de fls. 27/34, esclarecidas e reiteradas no Despacho PGE/PJ nº 892/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 864/2018, de fls. 47/49v, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, remetam-se os autos à SEDUC para adoção dos procedimentos pertinentes no âmbito de sua competência.

PROC.1101-775/18 da ALE = DESPACHO Nº 3.175/18 - Diante da promulgação da Lei Estadual nº 8.027, de 28 de junho de 2018, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, conforme cópia de fls. 16/17, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação sobre a matéria de que trata este processo, em conformidade com o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2370/18 (Ap. 5501-4495/18) da ALE = DESPACHO Nº 3.176/18 - Tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 3º e 6º do art. 89 da Constituição Estadual, aguarde-se a promulgação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, do Projeto de Lei

nº 573/2018. Arquive-se.PROC.1101-2769/18 da SERIS = DESPACHO Nº 3.188/18 - Considerando

o teor do Ofício 1004/2018-GAB/SERIS (fls.02), evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência, análise e orientação jurídica adequada. Voltando, com sugestões de encaminhamentos, se for o caso.

PROC.20105-5223/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.189/18 - Remeta-se o processo à PC/AL para ciência da manifestação do CPOF, de fls. 42, que indeferiu o pedido formulado, em conformidade com o disposto art. 49, II e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.

PROC.2000-1237/18 da SESAU = DESPACHO Nº 3.190/18 - Considerando o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, remetam-se os autos à SESAU.

PROC.3300-314/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº 3.191/18 - Considerando o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, remetam-se os autos à SEINFRA.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 36661

. . .

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 266/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com base no (a) Lei Complementar nº 07/1991, combinada com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, bem como no Processo Administrativo nº 1204-001486/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: LUCIANA FRIAS DOS SANTOSCargo: PROCURADOR DE ESTADOMatrícula: 83476CPF nº 918.245.405-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 25/06/2018 a 25/06/2018Destino: Santana do Ipanema/ALObjetivo: Representar o Estado de Alagoas em audiência, no dia e destino descrito nos autos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 02062000421190000, Fonte 0100 - Recursos Ordinários, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 16 de julho de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

Protocolo 366609

PORTARIA/PGE Nº 57/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo o artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, resolve editar a presente Portaria, que dispõe sobre a utilização do SAJ-Procurado-rias (PGE-NET), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

Art. 1º Sem prejuízo da operação do sistema SAJ-Procuradorias (PGE-NET), em relação às demais funcionalidades que não sejam objeto desta Portaria, ficam os procuradores lotados nos núcleos que utilizam tal ferramenta eletrônica obrigados a:I – solicitar a correção à Central de Cadastro de eventuais erros na classificação das movimentações atreladas às pendências recebidas pelo sistema, sempre que se perceber a existência de algum equívoco;II – finalizar, no próprio sistema, todas as manifestações elaboradas como respostas às pendências a si distribuídas, certificando-se que o documento produzido seja automaticamente inserido na pasta digital;III – solicitar, através do sistema, os ofícios que se fizerem pertinentes, valendo-se,




sempre que possível, dos modelos da instituição inseridos no SAJ-Procuradorias (PGE-NET);IV – solicitar pelo sistema a carga de autos e obtenção de cópias destes, realizando, através da ferramenta, o recebimento e a devolução dos cadernos processuais ao setor responsável pela atividade;V – solicitar pelo sistema a elaboração de cálculo ao setor competente, indicando, em modelo da instituição inserido na ferramenta, as peças necessárias à realização do cálculo;VI – assinar eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, manifes-tações internas em que tal funcionalidade esteja ativada;IX – Utilizar o sistema para todas as solicitações referentes a processos que nele já estejam tramitando;X - manter abertas as pendências que demandem manifestações e todas as que este-jam no aguardo de informações solicitadas a órgão externo, até que seja elaborado o ato cabível ou recebidos os dados requisitados;XI – encerrar todas as pendências dos atos já praticados;XI – nas hipóteses em que seja impossível a utilização do sistema, em razão, EX-CLUSIVAMENTE, de falhas técnicas, o Procurador poderá praticar o ato fora da ferramenta, desde que realize a inclusão imediata do documento elaborado, na res-pectiva pasta digital; XII – confirmar todos os prazos recebidos.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE Nº 0249/2017

DISPÕE SOBRE A PARTICICIPAÇÃO DOS PROCURADORES DE ESTADO NO XLIV CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções legais, notadamente o art. 11, incisos I e XVI, e o art. 25-A da Lei Comple-mentar Estadual nº 7, de 17 de julho de 1991, e o art. 10, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 1204-1136/2018.CONSIDERANDO que a participação em eventos de cunho jurídico contribui para a qualificação profissional dos Procuradores de Estado;CONSIDERANDO que o Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal é importante para a discussão de temas comuns para todos os Es-tados-membros;CONSIDERANDO que os encontros propiciam trocas de experiências e novos aprendizados.RESOLVE:Art. 1º Comunicar que a Procuradoria-Geral do Estado propiciará a participação de 10 (dez) Procuradores de Estado no XLIV NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, que será realizado no Tivoli Ecore-sort, na Praia do Forte, no Estado da Bahia, no período de 19 a 21 de setembro de 2018, mediante o custeio de inscrição.Parágrafo único. O evento terá como principal objetivo o debate de temas jurídi-cos e correlatos ligados às atividades inerentes à Advocacia Pública, inserida no contexto da realidade nacional, sendo o tema central “Consensualidade e Desen-volvimento”.Art. 2º Os Procuradores de Estado interessados em participar do evento poderão requerer até o dia 30 de julho de 2018, conforme dispõe o art. 2º da Portaria nº 174, de 13 de julho de 2012.Parágrafo único. Os pedidos formulados fora do prazo não serão considerados.Art. 3º No caso do número de interessados superar o número de vagas disponíveis será procedida a escolha por meio de sorteio, a ser realizado no dia 14 de agosto de 2018, às 16 horas, no Gabinete do Procurador-Geral do Estado, considerando-se habilitados apenas os Procuradores de Estado em efetivo exercício nas suas funções.Parágrafo único. Terão prioridade os Procuradores de Estado que não tenham par-ticipado de eventos com custos para a Procuradoria-Geral do Estado nos últimos dois anos. Art. 4º Após o sorteio, o Procurador de Estado contemplado terá 2 (dois) dias para confirmar a sua participação.Art. 5º O Procurador de Estado contemplado deverá, até 30 (trinta) dias após o encerramento do XLIV NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, comprovar sua participação, junto à divisão de recur-sos humanos, sob pena de ressarcimento do valor da inscrição por meio de desconto em folha.Art. 6º Os Procuradores de Estado que tenham teses aprovadas para apresentação no XLIV NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRI-

TO FEDERAL e os representantes da PGE/AL, nas reuniões temáticas, farão jus à inscrição, diárias e passagem aérea. Parágrafo único. Os Procuradores contemplados no caput se submetem ao mesmo regramento de prestação de contas do art. 5º. Art. 7º As despesas para atender ao que dispõe a presente portaria correrão à con-ta de recursos consignados no Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPGE, previsto no art. 25-A, inciso I, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 13 de julho de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 270/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e ten-do em vista o cumprimento da decisão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, letra “f” da Resolução CSPGE nº 01/2018, publicada no DOE de 26 de fevereiro de 2018 e o que consta no processo administrativo nº 1204-1193/2017, RESOLVE1. Designar os servidores ANDRÉ CHAVES QUINTELLA CAVALCAN-TE, matrícula nº 57881, CPF nº 274.958.254-72, RITA DE CASSIA LIMA AN-DRADE, matrícula nº 59092, portadora do CPF nº 454.049.764-20 e ROSANA COLEN MORENO, matrícula nº 65318, portadora do CPF nº 839.079.126-91, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PARA INSTAU-RAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a falta de assiduidade ao trabalho dos Procuradores Autárquicos lotados no ITERAL, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, sem prejuízo da distribuição originária. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigi-rem. Revoga-se a Portaria/PGE nº 247/2018.2. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 12 de julho de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE JULHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 2000.917/2018 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2512/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC/CD nº 2212/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 115/2018, conclusivo pela possibilidade de celebração do termo aditivo pretendido, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas manifestações jurídicas refe-renciadas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204-001582/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2509/2018 - Em face de o coordenador da Procuradoria Judicial, por delegação, já ter aprovado as razões de não recorrer apresentadas pelo Procurador de Estado vinculado, conforme estabelecido no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 073/2018, resta somente retornar o presente processo àquela Especializada, fazen-do-se necessário ressaltar o objetivo da mencionada portaria, qual seja, agilizar o trâmite processual no âmbito desta PGE.

PROC: 1204-967/2018 - INTERESSADO: JAILTON LUZ SILVA. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2507/2018 - Diante das razões ex-postas no Despacho PGE/DAF nº 207/2018, emanado do Departamento de Admi-nistração e Finanças, e com base nos elementos que constam nos fólios proces-suais, autorizo o pleito versado na exordial, desde que cumpridas as requisições apontadas na sobredita manifestação de fls. 533/534. Por fim, em atendimento a alínea i da Súmula PGE 42/2017, deve-se proceder com a instauração de sindicân-cia administrativa e, sendo o caso, de posterior processo administrativo disciplinar, por meio do qual se possa identificar e responsabilizar o (s) agente (s) público (s) responsável (is) pela assunção irregular da despesa, tudo mediante ampla defesa e contraditório. (Lei nº 5.247/91, Art. 158 e seguintes). Destarte, remetam os autos à DAF/PGE para adoção das medidas pertinentes e indicação dos servidores que comporão a comissão sindicante.




PROC: 1204.001581/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL - ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2506/2018 - Em face de o coordenador da Procuradoria Judicial, por delegação, já ter aprovado as razões de não recorrer apresentadas pelo Procurador de Estado vinculado, conforme estabelecido no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 073/2018, resta somente retornar o presente processo àquela Especializada, fazen-do-se necessário ressaltar o objetivo da mencionada portaria, qual seja, agilizar o trâmite processual no âmbito desta PGE.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE JULHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 4799-3304/2014 - INTERESSADO (A): RONALD DE VASCO - AS-SUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1955/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 31/35), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprova-do pelo Despacho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl.36), tratou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurí-dica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. INSTITUTO DA ESTABI-LIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ESTABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VINCULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POS-SIBILIDADE.” Acrescento, ainda, em face de o interessado ter sido aposentado no cargo de cirurgião-dentista, com proventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão consoante se vê da fl. 12 dos autos, que a sua situação se enquadra en-tre os 5 (cinco) critérios estabelecidos pelo parecer aprovado ora anexado, combi-nado com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1402/2017 (fls. 25/28). Sendo assim, aprovo, pois, o parecer da referida subunidade (fls. 25/28). Além do mais, tendo em vista que a diferença da apuração dos cálculos de fl. 21 dos autos resultou em valor do cargo em comissão superior ao quantum do cargo efetivo, resta, no presente caso, caracterizado o instituto da estabilidade financeira, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. Sigam os autos ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para calcular os proventos da interessada, inclusive evoluindo cronologicamente os percentuais das revisões gerais anuais sobre a parte estabilidade financeira (Leis nºs 7.253/2011, 7.356/2012, 7.474/2013, 7.596/2014, 7.727/2015, 7.892/2017 e 8.028/2018).

PROC: 1700-12533/2007 - INTERESSADO: ERENITA BARBOSA DE VAS-CONCELOS - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1944/2018 - O Parecer PGE/CE nº 03/2017 (fls. 124/128), emanado do Centro de Estudos desta PGE, exarado no processo administrativo 4799-1998/2012, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 2314/2018 (fl.129), tra-tou sobre matéria idêntica a deste processo, que o estendo ao presente caso e a todos os processos com o mesmo fundo de direito, para resguardar, deste modo, o princípio da segurança jurídica, nos termos da ementa abaixo: “EMENTA - DIREI-TO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMIS-SÃO. INSTITUTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PREVISTO EM LEI. COMPATIBILIDADE JURÍDICA DA ESTABILIDADE COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NA LINHA DO QUE DISPÕE A RATIO DECIDENDI DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.965-7/RN (PRECEDENTE VIN-CULANTE). MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 82, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/15. POSSIBILIDADE.” Acrescento, ainda, em face de a interessada ter sido aposentada no cargo de assistente de administração, com pro-ventos calculados sobre o cargo de provimento em comissão de chefe de serviço, consoante se vê da fl. 03 dos autos, que a sua situação se enquadra entre os 5 (cin-co) critérios estabelecidos pelo parecer aprovado ora anexado, combinado com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2601/2017 (fls. 120/122v). Sendo assim, aprovo, pois, o parecer da referida subunidade (fls. 120/122v). Por outro lado, é imprescindível que se corrija o detalhamento de fl. 91 dos autos, pois sua apuração transcorreu de forma imprópria quando tomou o valor do cargo em comissão como base de cálculos de incidência das vantagens pecuniárias do cargo efetivo, de modo que ensejou a alteração da composição de valores entre os cargos

em comissão e efetivo, situação que, de certo, elevou indevidamente o valor dos proventos, constituindo num verdadeiro enriquecimento sem causa. Sendo assim, deve a Alagoas Previdência refazer o detalhamento dos cálculos dos proventos da interessada, cujas vantagens pecuniárias do cargo efetivo não incidem sobre os valores do cargo em comissão, incidindo, porventura existentes, sobre o próprio vencimento básico do cargo efetivo. Com efeito, a diferença apurada entre as van-tagens do cargo em comissão e as do cargo efetivo, em sendo positivo restar-se-á caracterizado a estabilidade financeira, e caso resulte negativo tem-se descaracteri-zado o instituto, a teor do art. 82, § 1º, alínea “b”, e § 4º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 16.07.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1206-842/2018 - INTERESSADO: GENILSON BARROS DOS SANTOS - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2150/2018 - Em atendimento ao DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1736/2018, tomo ciência (conhecimento) do trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, emanada do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL, para uniformização do entendi-mento jurídico acerca da matéria. À PMAL.

PROCESSO Nº 2000 – 23250/2016 - INTERESSADO: CARMELUCIA MAURI-CIO LIRA GALDINO - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERES-SES PARTICULARES. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2170/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–732/2018, de fls. 24/25, conclusivo pelo deferimento do pedido de licença para tratar de interesses particulares formulado pela servidora Carmelucia Mauricio Lira Galdino. À SESAU.

PROCESSO Nº 1500-39693/2017 - INTERESSADO: ALESSANDRO BARRO-CA CORREA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2184/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA–00–1733/2018, fl. 27, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500-17201/2018 - INTERESSADO: JOSÉ FERNANDES AL-VES - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2185/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA–00–1735/2018, fl. 20, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500-19404/2018 - INTERESSADO: JOSUÉ BARBOSA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2186/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA–00–1736/2018, fl. 19, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500-17204/2018 - INTERESSADO: ROBSON GOMES AU-GUSTO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2187/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA–00–1750/2018, fls. 22/23, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 20105-3142/2018 - INTERESSADO: JOSÉ RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2188/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1729/2018, conclusivo pelo deferimento parcial do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500-18209/2018 - INTERESSADO: GASTÃO GOMES COR-TEZ LOPES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2189/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1737/2018, de fls. 18/19, conclusivo pelo deferimento da averbação de licença prêmio referente aos 1º e 2º quinquênios, com as razões nele contidas. À SEPLAG.




PROCESSO: 2000-8368/2018 - INTERESSADO: MARIA YARA AMORIM PI-MENTEL DO CARMO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2190/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo PARECER PGE/PA-00-1732/2018, conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-9854/2014 - INTERESSADO: GENIVALDO DO NASCI-MENTO LOPES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–2191/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-1728/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800-3104/2018 - INTERESSADO: MARTA VALÉRIA CA-BRAL DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2192/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1725/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1206-604/2018 - INTERESSADO: PMAL – OLIMPIO CESAR DE ANDRADE DANTAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1228/2018 - Nos termos da delega-ção conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo, com ressalva, o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 1145/2018. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-792/2018 - INTERESSADO: PMAL – GERALDO SILVA DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1227/2018 - Nos termos da delegação confe-rida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo, com ressalva, o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 1143/2018. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1203 – 408/2018 - INTERESSADO: EDSON DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2167/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1114/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 4103/2017 - INTERESSADO: FRANCISCO MATIAS DA COSTA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2165/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1122/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 3822/2017 - INTERESSADO: JOSÉ RAIMNUNDO FI-LHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-2164/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1093/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-8423/2018 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES VIEI-RA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2160/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo PARECER PGE/PA-00-1692/2018, conclu-sivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 4206/2017 - INTERESSADO: MANOEL CABRAL DA SILVA FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2138/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1055/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000 – 5494/2018 - INTERESSADO: ANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2173/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1694/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 2000 – 16713/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2172/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-749/2018. À SESAU.

PROCESSO Nº 1500 – 15732/2018 - INTERESSADO: VALTE FERREIRA SOUZA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2171/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA–00–1693/2018, de fls. 24/25 dos autos, que ratifica o apostilamento do 4º quinquênio, a partir de 10.03.2015. À SEFAZ.

PROCESSO: 20105-2654/2018 - INTERESSADO: TARCÍSIO JAMISSON DE VASCONCELOS JUNIOR - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2196/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1765/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe C, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1206-1526/2018 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ CÍCERO VA-LENÇA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2217/2018 - Nos termos da delega-ção conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo, com ressalva, o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 1142/2018. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-571/2018 - INTERESSADO: PMAL – MARCOS LUIZ DIAS DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2218/2018 - Nos termos da delegação confe-rida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo, com ressalva, o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV Nº 1144/2018. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 4649/2016 - INTERESSADO: LUCIANA SOBRAL CAVALCANTE - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–00-2178/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1188/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 133/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MARIA OLIVEI-RA ALVES - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–00-2169/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1147/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 1276/2018 - INTERESSADO: WELLINGTON VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2168/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1148/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 1988/2018 - INTERESSADO: RUBENITA SOARES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2181/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-1731/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional (Classe) de que cuidam os autos. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2003/2018 - INTERESSADO: ANA PATRÍCIA NUNES DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2180/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-1730/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 12188/2017 - INTERESSADO: MARIA SELMA DA-MIÃO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2205/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 073/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1696/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.




PROCESSO Nº 1800 – 5642/2018 - INTERESSADO: ANA LUIZA DE BAR-ROS ANDRADE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2206/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 073/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1697/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 908/2018 - INTERESSADO: MARIA VERÔNICA LEITE DE SOUZA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2214/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1709/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de desaverbação de tempo de serviço formulado pela servidora Maria Verônica Leite De Souza. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206 – 4934/2017 - INTERESSADO: FLÁVIO JOSÉ LIMA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2163/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1116/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5518/2017 - INTERESSADO: MARCOS JORGE TEI-XEIRA DA COSTA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2161/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1095/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 2883/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MARCOS BARROS SANTANA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2162/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1094/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 16.07.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1800.13981/2013 - INTERESSADO: MARILENE DE SOUZA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1217/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CON-TRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, COOR-DENADORA EM EXERCÍCIO, DESPACHOU EM 16 DE JULHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº: 2000-6138/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU - ASS: CONSULTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2215/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 1355/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela possibilidade jurídica da aquisição pretendida nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-6907/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU - ASS: CONSULTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2218/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 1353/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela possibilidade jurídica da aquisição pretendida nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROCESSO Nº: 2000-6923/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-DE – SESAU - ASS: CONSULTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2219/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 1351/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da aquisição pretendida nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-6940/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU - ASS: CONSULTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2217/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC - Nº 1356/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela possibilidade jurídica da aquisição pretendida nos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.



PROC Nº: 2102-20/2018 - ORI: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUI-SIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE/LIC-CD Nº 2191/2018 - Versam os presen-tes autos sobre a realização de procedimento administrativo licitatório destinado à aquisição de pilhas alcalinas palito AAA (exclusivo para ME e EPP) para atender as necessidades da Perícia Oficial de Alagoas, conforme especificação inseridas no termo de referência às fls. 09-10v. Tendo em vista o volume de processos que aportam nesta setorial e a sobrecarga dos Procuradores de Estado, com fins de dar celeridade ao andamento do feito, avoco em caráter excepcional a análise jurídica da contratação pretendida, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 6.161/2000. Diante do exposto, opina-se pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura contratual preten-dida. À PO/AL.

PROC Nº: 5502-293/2018 - INT: GABINETE CIVIL - GC/AL - ASS: FASE IN-TERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICA - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 2210/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1363/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Gabinete Civil - GC/AL.

PROCESSO Nº: 20105-8870/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - PCAL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2209/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 266/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela pos-sibilidade jurídica da celebração do contrato de locação analisado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de even-tual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil de Alagoas - PCAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 16 DE JULHO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha




. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVELPartícipes: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas e Prefeitura Municipal de Quebrangulo - ALCNPJ dos Partícipes: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas: 12.200.226/0001-15; Prefeitura Municipal de Quebrangulo: 12.241.675/0001-01.O presente Termo de Cessão tem por objeto o direito de uso de área pública de propriedade do Município de Quebrangulo/AL, medindo 10,00m x 10,00m, perfazendo 100 m2, coordenadas de GPS: 9º18’28.59’’S / 36º28’24.56’’O, localizado na Escola Municipal Professora Mirta Correia Costa, visando à instalação de uma Estação de Rádio Base - ERB do Sistema de radiocomunicação digital da Secretaria da Segurança Pública.Valor da Cessão: A presente cessão não resulta em transferência de recursos financeiros entre os participantes.Data da assinatura: 11/07/2018.Vigência: O prazo de vigência da presente cessão será de 20 (vinte) anos contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogáveis por interesse das partes, mediante Termo Aditivo.Assinaturas: Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior - Secretário de Estado da Segurança Pública; Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima - Prefeito do Município de Quebrangulo -AL.

Protocolo 366473

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 034/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-1071/2018Objeto: Aquisição de Equipamento - Quadricóptero Tipo Drone.Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 16 de julho de 2018.

LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 366610

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SSP/AL Nº 026/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, PARA A CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AERONAVE TIPO HELICOPTEROProcesso: 2100-906/2018.Processo Licitatório: INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato SSP/AL nº 026/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20

CONTRATADA: A empresa Matriz HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.367.629/0001-81, com sede na Rua Santos Dumont, nº 200, Distrito Industrial, Itajubá/MG, CEP. 37.504-900, fone (11) 2142-3789/2142-3772 , email: [email protected] , [email protected] , e a empresa Filial HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.367.629/0006-96, com sede na Rua Santos Dumont, nº 200, Distrito Industrial, Itajubá/MG, CEP. 37.504-900, fone (11) 2142-3789/2142-3772, email: [email protected] neste ato representada pelo Administradora, Sr. Leonardo Antônio da Silva, sob o número de CPF: 030.315.836-04 e RG 10.039.417 – MG, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato SSP/AL nº 026/2017. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir do inicio do dia 11.07.2018 a 11.07.2019, data do término do prazo anteriormente acordado, prevista para o ter-mino do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para o exercício de 2018, Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.Fonte:0100Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;Região de Planejamento: 210

Data da Assinatura: 10 de julho de 2018.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Marcio José Costa de Albuquerque Lima, GESTOR CONTRATUAL.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-906/2018, aprovado pelo Parecer PGE-PLIC-CD nº 2135/2018, e Despachos PGE-GAB nº 2419/2018, todos da Pro-curadoria Geral do Estado, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo Aditivo

Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº SSP/AL n 026/2017, não altera-das pelo presente Termo Aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSP Nº 021/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA DIGITRO TECNOLOGIA S.A, PARA A CONTRATAÇÃO DE SER-VIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUPORTE TÉCNI-CO DA SOLUÇÃO INTELLETOTUM (GUARDIÃO)Processo: 2100-1066/2018.Processo Licitatório: INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato SSP/AL nº 021/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20

CONTRATADA: A empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A. , com sede na Rua Professora Sofia Quint de Souza, nº 167, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP. 88085-040, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.472.803/001-76, contatos: (48) 3281-7000 / (48) 3281-7299, email: [email protected] , neste ato representada pelo Sr. Milton João de Espíndola, CPF:251.985.059-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Termo de Con-trato SSP/AL nº 021/2017. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 10.07.2018 até 10.07.2019, data do término do prazo anteriormente acordado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para o exercício de 2018, Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública.Fonte: 0100

Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001-manutenção das atividades do órgao Região de Planejamento: 210Elemento de Despesa: 33.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 10 de julho de 2018.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Marcelo da Rocha Nogueira, GESTOR CONTRATUAL.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-1066/2018, aprovado pelos Des-pachos PGE-PLIC nº 230/2018, PGE-PLIC-CD nº 1941/2018 e PGE-GAB nº 2265/2018 todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposi-ções do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo AditivoFicam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Contrato SSP/AL nº 021/2017 não alteradas pelo presente termo aditivo

mailto:[email protected]









EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO RDC Nº 004/2018, SOB REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, QUE ENTRE SI FAZEM, O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIPS, NO MUNICIPIO DE MARIBONDO EM ALAGOAS.

Processo: 2100-735/2018.Processo Licitatório: RDC Eletrônico SRP 001/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018Contrato RDC nº 004/2018.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20, conforme autoriza-ção governamental publicada em Diário Oficial do Estado na Edição do dia 27 de fevereiro de 2018.

CONTRATADA: A empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.928.516/0001-99, estabelecida na Rua na Avenida Sete de Setembro – nº 730 – 10 andar – contato (51) 3563-1547 /98034-2965/ 99528-6520/ 998586644, e-mail: [email protected], [email protected] , [email protected] , CEP. 90.010-190, Porto Alegre - RS, representada pelo seu Procurador legal o Senhor Alexandre Machado dos Santos, inscrito no CPF sob nº 001.696.340-78 e RG nº 8067738751 – SJTC/RS que lhe é outorgada por procuração

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONS-TRUÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIPS, NO MUNICIPIO DE CAMPO MARIBONDO. Este Termo de Contrato vincula--se ao instrumento convocatório do RDC de forma ELETRÔNICA para Registro de Preços nº 001/2018, conforme ATA de Registro de Preços n° 003/2018, e seus anexos e à proposta vencedora.

GESTOR CONTRATUAL: SR. FERNANDO LUIZ DE ANDRADE ARAÚJO, CPF: 342.599.294-53, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, desig-nado Gestor desta contratação;

VALOR CONTRATUAL: o valor do contrato será de R$ 1.831.804,7020 , ( Um Milhão oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e quatro reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2018: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaGestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Fonte: 0100Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392 – Construção e aparelhamento dos cen-tros IntegradosElemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações Região de Planejamento: 210

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contrato é de 24 (vinte e quatro) meses consecuti-vos, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referen-tes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar.O prazo de execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, con-tados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço, observado o cronograma fixado no Projeto Básico/Termo de Referência. A emissão das Ordens de Serviço está condicionada à existência de disponibilidade financeira

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-735/2018, inclusive Parecer PGE-PLIC-SEIFREA nº 25/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 498/2017 e PGE-GAB nº 0704/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presente elogio ao ser-vidor ALDENI LEITE DE ASSIS FILHO, matrícula 29.697-0, pela sua técnica atuação no cargo de Subchefe da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira - PMBCO, no período compreendido entre os dias 17 de março de 2016 a 30 de junho de 2016, tendo em vista o zelo, proatividade, compromisso e ética na execução das atividades desenvolvidas na referida Unidade Penitenciária.


MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presente elogio aos ser-vidores, abaixo relacionados, pelo primoroso desempenho das atividades de gestão da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira - PMBCO, durante o período entre os dias 08 de junho de 2017 a 25 de junho de 2017, tendo em vista a ética, zelo e proatividade nos procedimentos operacionais e administrativos ado-tados naquela Unidade Penitenciária:

Matrícula Nome Função

47.284-0 José Onésimo de Albu-querque Silva

Chefe da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira

44.414-6 Alexandre Ferreira Calheiros

Subchefe da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presente elogio aos ser-vidores, abaixo relacionados, pelo excelente desempenho das atividades de gestão da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira - PMBCO, durante o período entre os dias 09 de setembro de 2015 a 16 de março de 2016, tendo em vista o profissionalismo, compromisso, zelo e ética nos procedimentos operacionais e administrativos adotados naquela Unidade Penitenciária:

Matrícula Nome Função

44.720-0 Thiago Nelson Duarte dos Santos

Chefe da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira

46.772-3 Maria Solidade Rolim de Oliveira

Subchefe da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presente elogio ao servi-dor WELLINGTON MOISÉS DA SILVA, matrícula 50.985-0, pela sua excelente atuação no cargo de Chefe da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira - PMBCO, no período compreendido entre os dias 17 de março de 2016 a 07 de junho de 2017, tendo em vista o zelo, dinamismo e compromisso no comando das atividades desenvolvidas na referida Unidade Penitenciária.










. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.890/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; e em conformidade com o Parecer N° 082/2018–CEP-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 24 de abril de 2018 e conforme Pro-cesso Administrativo Nº 1800.0008312/2009-SEE/Al.RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 088/2018, onde concede, em caráter excepcio-nal, o recredenciamento da Escola de Educação Básica Arco Iris e o Reconheci-mento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), mantido por S. da Cruz do Nascimen-to, em Penedo/Al, e dá outras providências. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11de julho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.891/2018

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; e em conformidade com o Parecer nº 068/2018-CEE/Al, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2018, referente ao Processo Administrativo nº 1800.0037419.6/2003-SEE/Al. RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 059/2018 – CEE/Al, onde concede, em caráter excepcional, o Recredenciamento da Escola Estadual de Ensino Normal Prof. Guedes de Miranda, em Porto Calvo/Al-10ª GERE, e dá outras providências. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de julho de 2018.



A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e em conformidade com o Parecer N° 086/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 24 de abril de 2018, e Processo Ad-ministrativo nº 1800.002668/2016.RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 082/2017, onde Concede, em caráter excepcio-nal, o Recredenciamento da Escola de Educação Básica São Cristóvão e o Reco-nhecimento da Educação Infantil (Pré-Escola) e do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), mantidos por Maria Silvania Lúcio Gomes - ME, em Santana do Ipanema/Al, e dá outras providências.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de julho de 2018.



A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; e em conformidade com o Parecer nº 079/2018-CEE/Al, referente ao Processo Administrativo nº1800-000429/2013-SEDUC/Al, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2018, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 081/2018, onde concede, em caráter excepcio-nal, o Credenciamento da Escola de Educação Básica Mãe Rainha, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SANTOS LTDA, em Olho D’Água das Flores/Al, e dá outras providências. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de julho de 2018.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 16 DE JULHO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A Secretária de Estado da Educação - SEDUC, torna público o resultado do Pro-cesso Seletivo Simplificado do Programa Alagoano de Ensino Integral – pALei, para Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino - FEGUE e Função Es-pecial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino - FEGAUE da Rede Pública Estadual.

QUADRO GERAL DOS GESTORES SELECIONADOS

1ª GERE

ESCOLA ESTADUAL CANDIDATO FUNÇÃOROSA MARIA PAULINO DA FONSECA ANETE DE LIMA E SILVA FEGUE

PROFESSOR ANAIAS DE LIMA

RONIFLÁVIO ALVES DE BARROS PEREIRA FEGUEROOSEVELT BARROS LOBO FEGAUE

PROFESSOR EDMILSON DE VASCONCELOS PONTES

MARIA DE FÁTIMA CA-VALCANTE FEGUEIVANILSON JOSÉ SANTA-NA DA SILVA FEGAUE

PROFESSOR VIRGÍNIO DE CAMPOS

ANA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO FEGUE

MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ TEIXEIRA

PATRÍCIA RAMALHO TAVARES FEGUE

THEONILO GAMA

TELMA Mª DA SILVA GODOY FEGUEALEXANDRE COSTA MOURA FEGAUESUELY Mª TORRES SOU-ZA FEGAUE

EDUARDO DA MOTA TRI-GUEIROS

JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FEGUEGEDILSE DE ARAÚJO SILVA FEGAUE

2ª GERE

ESCOLA ESTADUAL CANDIDATO FUNÇÃO

JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA

LÊDA REGINA DOS SAN-TOS FEGUEEDLUSE DANTAS DA SILVA FEGAUE

DE ENSINO INTEGRAL EDLEUZA OLIVEIRA SILVA

ALEXSANDRA RODRI-GUES DA COSTA FEGUE

ADRIANA MARIA DA ROCHA FEGAUE

DORGIVAL GONÇALVES

VALQUIRIA BATISTA DE ASSIS FEGUE

GILDETE GUEDES SILVA FEGAUE

3ª GERE


HUMBERTO MENDES

ANDRÉ GALDINO FELIX FEGUE

MÁRIO ZEYMISON CAS-TRO DA SILVA FEGAUE

CONSTANÇA DE GÓES MONTEIRO

RICARDO FAUSTO FER-REIRA FEGUE




GRACILIANO RAMOS

MÉRITA DE CASSIA F DE ARAUJO FEGUEANGELICA DE CASSIA SANTOS DA LUZ FEGAUEÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA FEGAUE

5ª GERE


LIONS CLUB

IVAN DE ALMEIDA SAN-TOS FEGUE

SINÉSIA LIMA COSTA FEGAUE

GILVAN BARROS

ROGÉRIO CALISTA NETO FEGUE

JOSÉ RUI DA SILVA FEGAUE

EVILÁZIO FERREIRA FEGAUE

IZAURA ANTONIA DE LIS-BOA

ANA VALÉRIA PEIXOTO DE OLIVEIRA FEGUEREJINEIDE COSTA CA-VALCANTE LIMA FEGAUE

ETELVINA JANIETE BAR-ROS CARNAUBA VERAS FEGAUE

SENADOR RUI PALMEIRA

JOSÉ AFONSO DE AL-CÂNTARA FEGUEVALÉRIA S. DE ALBU-QUERQUE FEGAUE

6ª GERE


ÂNGELO ABREU

PAULO ANDRÉ ARAÚJO FEGUEM ARIA JOSÉ G. DOS SANTOS FARIAS FEGAUE

LAURA CHAGAS

MARIA LUÍSA DE OLI-VEIRA FEGUE

MARIA MARTA DA SILVA FEGAUE

7ª GERE


DR. CARLOS GOMES DE BARROS

ARTUR FERREIRA DA SILVA FILHO FEGUEMÔNICA MARIA GINO LEITE FEGAUECLEONICE MARIA BAS-TOS PEREIRA FEGAUE

PADRE TEÓFANES AUGUS-TO DE ARAÚJO BARROS

ERIVALDO VALÉRIO DA SILVA FEGUEEMERSON TIAGO ALVES SILVA FEGAUE

8ª GERE


Mª DE LOURDES SANTOS DA SILVA

KÁTIA REGINA ROCHA PIRES FEGUEMª LUIZA ALEXANDRE DE LIMA FEGAUE

ANIELY LÚCIA MARTINS FEGAUE

LUCILO JOSÉ RIBEIRO

ANA Mª SENA SANTOS FEGUEELMA Mª LOPES DO NAS-CIMENTO FEGAUE

CÉSAR RICARDO LEITE FEGAUE

BRÁULIO CAVALCANTE

MARIA MARGARIDA GOMES FEGUE

DOUGLAS ALVES DE JESUS FEGAUE

9ª GERE

ESCOLA ESTADUAL CANDIDATO FUNÇÃOESCOLA ESTADUAL PRO-FESSOR ERNANI MÉRO

ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS FEGUE

10ª GERE

ESCOLA ESTADUAL CANDIDATO FUNÇÃONOSSA SENHORA DA APRE-SENTAÇÃO

EDCLEA ATAÍDE DA SILVA FEGUE

11ª GERE

ESCOLA ESTADUAL CANDIDATO FUNÇÃOLUIZ AUGUSTO DE A. ME-NEZES

ANDRESA MOREIRA DA SILVA FEGUE

WATSON CLEMENTINO DE GUSMÃO SILVA

MÉRCIA RAQUEL SAN-TOS DE BRITO BARROS FEGUEJEAN CARLA BEZERRA DOS SANTOS FEGAUEJUCINEIDE LISBOA DOS SANTOS FEGAUE

MONSENHOR SEBASTIÃO ALVES BEZERRA

Mª HELENA ARAÚJO DE SOUZA FEGUEADRIANA ALMEIDA DE MOURA FEGAUEMARCELO DOS SANTOS SILVA FEGAUE

XINGO IIEDNA MARIA FERREIRA DA SILVA FEGUE

12ª GERE


OLIVEIRA E SILVA

DIEGO BENEDITO MO-RAIS SANTOS FEGUEMURILO CÉSAR DE S. ROCHA FEGAUE

FERNANDINA MALTA

ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS FEGUEVERINEIDE PORTO BAR-BOSA DOS SANTOS FEGAUE

13ª GERE

ESCOLA ESTADUALCANDIDATO SELECIO-NADO FUNÇÃO

MARIA SALETE GUSMÃO DE ARAÚJO Maria Betânia Ferreira Alves FEGUE

GERALDO MELO DOS SAN-TOS

Irineide de Araújo Costa FEGUEFlorisa Carla Araújo Ma-rinho FEGAUE

Ivanildo Lima de Araújo FEGAUE

ROSALVO RIBEIRO

ELAINE SOARES JUVE-NAL FEGUEADRIANA CAVALCANTE DE MELO FEGAUE

EUNICE CAMPOS MARIA JOSÉ GOMES FEGUE

PRINCESA ISABEL

SONIA SUELY ARAÚJO FERREIRA FEGUEVALQUÍRIA BALBINO DA SILVA FEGAUE

PROFESSORA GILVANA ATAÍDE CAVALCANTE CA-BRAL

Sandra da Silva Lima FEGUE

Aristóteles da S. Oliveira FEGAUE

AFRÂNIO LAGES Adelmo Polinário S. Júnior FEGUE

TEOTÔNIO VILELA Cássio Costa de Lima FEGUE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió, 16 de julho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA Secretária de Estado da Educação




CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-7067/2017, CONVOCA a servidora SHEYLA BRAZ SOARES SILVA, CPF: 029.614.654-43, ocupante do cargo de professora, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, na Superintendência de Valorização de Pessoas - antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de sua EXONERAÇÃO da Administração Pública. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 13 de julho de 2018.

ARACELLY SOARES PEREIRA DE OLIVEIRASuperintendente de Valorização de Pessoas

Decreto Nº 55.112 de 13/09/2017

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 238/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica SOCOCO S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, Caceal nº 240.00416-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão em Recurso n.º 097/2018, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.25531-001, protocolizado em 28/04/2014, reformando a decisão proferida anteriormente.

PROCESSO: 1500-013029/2014 e GJ 24.723/14.PROCESSOS ANEXOS: 1500-036289/10; 1500-009881/14; 1500-031287/14 e 1500-021373/15AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.25531-001, PROTOCOLADO EM 28/04/2014AUTUADO (A): SOCOCO S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.00416-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.598.036/0001-70DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.073/2015 PROLATADA EM 18/05/2015AUTUANTE (S): TÂNIA PINTO PAES RESENDE E OUTROASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE INTERINO (JULGADOR): JOSÉ EDSON LIMA E SILVA

DECISÃO EM RECURSO Nº 097/2018

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 1) Deixar de submeter o documento fiscal ao visto no Posto Fiscal. 2) Legislação vigente à época do fato somente exigia a aposição de visto nas notas fiscais que acobertassem o trânsito da mercadoria. 3) Ausência das provas necessárias à caracterização do ilícito tributário. 4) Recurso conhecido e provido, sendo reformada in totum a decisão proferida no juízo a quo. 5) Lançamento IMPROCEDENTE.

Destarte, é forçoso concluir que o Auto de Infração não foi instruído com as provas necessárias à comprovação do ilícito fiscal.

Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso dando-lhe provimento, para assim decidir pela improcedência do lançamento consignado no Auto de Infração 70.25531-001, protocolizado em 28/04/2014, reformando in totum a Decisão nº 20.073/2015, prolatada em 18/05/2015, por Julgadora Singular, nesta Gerência.

Por se tratar de decisão definitiva (ex vi do art. 50, II, da Lei Estadual nº 6.771/06), após intimação do sujeito passivo para conhecimento do decidido, sigam os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - GERAC, para efetuar a baixa do débito no sistema, consoante mandamento inserto no art. 1º, da Portaria GSEF nº 280/2007.

Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EMERSON DE MELO TENORIO CPF/MF Nº 00332089487ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3713 APTO 602PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LEONARDO PERMAN TENORIOCPF/MF Nº 80019242468ENDEREÇO: R CLAUDIO RAMOS 309 APTO 302PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035020

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): TEREZA DE FATIMA RAPOSO TENORIO LINDOSOCPF/MF Nº 31004890478ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3513 APT 502- IIPONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE IVON TENORIO UCHOACPF/MF Nº 19545118334 ENDEREÇO: R JOAO JOAQUIM DA MOTA 328 APT 1403PRAIA DA COSTA MUNICÍPIO: VILA VELHA/ESCEP: 29101200

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO FERRO NOVAES NETOCPF/MF Nº 06022677491ENDEREÇO: AV JORGE BARROS 3225SANTA AMELIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57063005

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVACPF/MF Nº 58648666449ENDEREÇO: AV BOA VIAGEM 1196 APTO 1301BOA VIAGEMMUNICÍPIO: RECIFE/PECEP: 510210 00

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO ROBERTO DE MAYA GOMESCPF/MF Nº 07379609491 ENDEREÇO: AV PROFESSOR VICTAL BARBOSA 1165 APTO 801PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035400

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE GIVAGO RAPOSO TENORIOCPF/MF Nº 56305494487ENDEREÇO: AV HAMILTON DE BARROS SOUTINHO 161 APTO 701JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035690

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROSCPF/MF Nº 11125535415ENDEREÇO: AV JORGE BARROS 4509SANTA AMELIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57063000




SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIAS BRANDAO VILELA NETOCPF/MF Nº 28100514453 ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 2635 APTO 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA DAS DORES TENORIO MAIACPF/MF Nº 05979854720 ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3713 APTO 801 EDIF T BRASILJATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FLAVIA PERMAN TENORIOCPF/MF Nº 01992077479 ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3713 APTO 602JATIUCA MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035100

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILVAN RAPOSO TENORIOCPF/MF Nº 00563226404ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3513 APTO 302PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARTA RUBIA DE OLIVEIRA GUEDES NOGUEIRACPF/MF Nº 64673332172ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 1709 APTO 201PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RICARDO JORGE TENORIO BARBOSACPF/MF Nº 93910274404ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 1485 APTO 202PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO ARAGAO DE MAYA GOMESCPF/MF Nº 91168198453ENDEREÇO: AV DOUTOR JOSE SAMPAIO LUZ 327 APTO 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035260

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RICARDO QUINTELLA GOMES DE BARROSCPF/MF Nº 03441946472 ENDEREÇO: R JOAQUIM NABUCO 271FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57051410

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANA PAULA TENORIO BECKER VON SOTHENCPF/MF Nº 82519013753ENDEREÇO: R CONTO POPULAR 205VILA TRAMONTANOMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05692080

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILVANA RAPOSO TENORIOCPF/MF Nº 41138228400ENDEREÇO: R PREFEITO ABDON ARROXELAS 61 EDIF GRAND PORTAGEPONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035380

Gerência de Julgamento, Maceió, 16 de julho de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 366417

EDITAL GJ N.º 239/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica SOCOCO S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, Caceal nº 240.00416-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão em Recurso n.º 096/2018, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.25531-002, protocolizado em 28/04/2014, reformando a decisão proferida anteriormente.

PROCESSO: 1500-013030/2014 e GJ 24.722/14.PROCESSOS ANEXOS: 1500-011157/11; 1500-032170/16; 1500-008281/14;1500-031755/14 e 1500-0216375/15AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.25531-002, PROTOCOLADO EM 28/04/2014AUTUADO (A): SOCOCO S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.00416-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.598.036/0001-70DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.074/2015 PROLATADA EM 22/05/2015AUTUANTE (S): TÂNIA PINTO PAES RESENDE E OUTROSASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE INTERINO (JULGADOR): JOSÉ EDSON LIMA E SILVA

DECISÃO EM RECURSO Nº 096/2018

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 1) Deixar de submeter o documento fiscal ao visto no Posto Fiscal. 2) Legislação vigente à época do fato somente exigia a aposição de visto nas notas fiscais que acobertassem o trânsito da mercadoria. 3) Ausência das provas necessárias à caracterização do ilícito tributário. 4) Recurso conhecido e provido, sendo reformada in totum a decisão proferida no juízo a quo. 5) Lançamento IMPROCEDENTE.

Destarte, é forçoso concluir que o Auto de Infração não foi instruído com as provas necessárias à comprovação do ilícito fiscal.

Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso dando-lhe provimento, para assim decidir pela improcedência do lançamento consignado no Auto de Infração 70.25531-002, protocolizado em 28/04/2014, reformando in totum a Decisão nº 20.074/2015, prolatada em 22/05/2015, por Julgadora Singular, nesta Gerência.

Por se tratar de decisão definitiva (ex vi do art. 50, II, da Lei Estadual nº 6.771/06), após intimação do sujeito passivo para conhecimento do decidido, sigam os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - GERAC, para efetuar a baixa do débito no sistema, consoante mandamento inserto no art. 1º, da Portaria GSEF nº 280/2007.Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EMERSON DE MELO TENORIO CPF/MF Nº 00332089487ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3713 APTO 602PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180




SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LEONARDO PERMAN TENORIOCPF/MF Nº 80019242468ENDEREÇO: R CLAUDIO RAMOS 309 APTO 302PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035020

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): TEREZA DE FATIMA RAPOSO TENORIO LINDOSOCPF/MF Nº 31004890478ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3513 APT 502- IIPONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE IVON TENORIO UCHOACPF/MF Nº 19545118334 ENDEREÇO: R JOAO JOAQUIM DA MOTA 328 APT 1403PRAIA DA COSTA MUNICÍPIO: VILA VELHA/ESCEP: 29101200

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO FERRO NOVAES NETOCPF/MF Nº 06022677491ENDEREÇO: AV JORGE BARROS 3225SANTA AMELIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57063005

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVACPF/MF Nº 58648666449ENDEREÇO: AV BOA VIAGEM 1196 APTO 1301BOA VIAGEMMUNICÍPIO: RECIFE/PECEP: 510210 00

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO ROBERTO DE MAYA GOMESCPF/MF Nº 07379609491 ENDEREÇO: AV PROFESSOR VICTAL BARBOSA 1165 APTO 801PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035400

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE GIVAGO RAPOSO TENORIOCPF/MF Nº 56305494487ENDEREÇO: AV HAMILTON DE BARROS SOUTINHO 161 APTO 701JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035690

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROSCPF/MF Nº 11125535415ENDEREÇO: AV JORGE BARROS 4509SANTA AMELIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57063000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIAS BRANDAO VILELA NETOCPF/MF Nº 28100514453 ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 2635 APTO 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA DAS DORES TENORIO MAIACPF/MF Nº 05979854720

ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3713 APTO 801 EDIF T BRASILJATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FLAVIA PERMAN TENORIOCPF/MF Nº 01992077479 ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3713 APTO 602JATIUCA MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035100

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILVAN RAPOSO TENORIOCPF/MF Nº 00563226404ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3513 APTO 302PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035180

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARTA RUBIA DE OLIVEIRA GUEDES NOGUEIRACPF/MF Nº 64673332172ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 1709 APTO 201PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RICARDO JORGE TENORIO BARBOSACPF/MF Nº 93910274404ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 1485 APTO 202PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO ARAGAO DE MAYA GOMESCPF/MF Nº 91168198453ENDEREÇO: AV DOUTOR JOSE SAMPAIO LUZ 327 APTO 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035260

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RICARDO QUINTELLA GOMES DE BARROSCPF/MF Nº 03441946472 ENDEREÇO: R JOAQUIM NABUCO 271FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57051410

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANA PAULA TENORIO BECKER VON SOTHENCPF/MF Nº 82519013753ENDEREÇO: R CONTO POPULAR 205VILA TRAMONTANOMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05692080

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILVANA RAPOSO TENORIOCPF/MF Nº 41138228400ENDEREÇO: R PREFEITO ABDON ARROXELAS 61 EDIF GRAND PORTAGEPONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035380

Gerência de Julgamento, Maceió, 16 de julho de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 366418




O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combi-nado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à consulta fiscal formulada no processo abaixo:

PROCESSO. Nº: 1500-019086/2017INTERESSADO: HARALD INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.APARECER: GET Nº 137/2018

EMENTA. ICMS. Consulta Fiscal. Operação com mercadoria. Consulente indaga sobrea incidência ou não do ICMS Substituição Tributária, e sua responsabilidade sobre aretenção do imposto, nas operações com mercadorias destinadas a Alagoas, do tipo:COB BARRA LEITE CONF 10X1,050 KG; COB BARRA BLEND CONF 10X1,050KG; COB BARRA M.AMARGO CONF 10X1,050 KG..., GRANULADO MA-CIOESC CONF 10X1,050KG..., Cacau em pó, ...,em embalagens de conteúdo inferior ouigual a 1 kg, descrita como CHOC PÓ 50% 10x1,050KG, GRANUL CROC CO-LORCONF 10X1.050KG;..., INOVARE BARRA BRANCO MELKEN 10X1.050KG COBBARRA M. AMARGO RASPAR COBRIR 5X5KG; Chocolate branco, em em-balagensde conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate,correspondentes aos produtos CHOC BARRA BRANCO MELKEN 10X1.050KG ECHOC BARRA BRANCO MELKEN 10X1.050KG; por ela classificadas nas po-siçõesNCM: 1704.90.10; 1704.990.20; 1704.901.90; 170790.90; 1806.10.00;1806.20.001806.90.00 e 1904.10.00; constantes da Tabela Ùnica do Anexo XXXIII doRICMS –AL, referente aos itens 1.0 a 5.0; 5.1; 6,6.1; 7.0 a 9.0 e 43.0, com posiçõesNCM idênticas as citadas, e sujeitas ao regime de substituição tributária, nos ter-mos doreferido Anexo.Operações interestaduais com produtos alimentícios, destinadas a contribuintes emAlagoas, classificados nas posições NCM listadas na Tabela Única do Anexo XXXIIIdo Regulamento do ICMS-AL, estão sujeitas ao Regime de substituição tributária, neleprevisto, independentemente da atividade econômica desempenhada pelo destina-tário,ficando o remetente na condição de responsável pelo imposto. Não se aplica o referidoRegime, aos produtos com peso de conteúdo descrito em sua embalagem, superior a 01Kg (um quilograma), e que não se destinem ao emprego em processo de indus-trializaçãocomo matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem. Previsão:Protocolo ICMS 14/16; art. 480-H, e art. 1º, inciso II do §3º e “caput” do art. 2º, doAnexo XXXIII, todos do RICMS-AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991.

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 13 de Julho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI Superintendente Especial da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacio-nado:

PROC. Nº: 1500-001688/2017INTERESSADO: PROD-LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - MECACEAL: 24215467

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 13 de Julho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 27, que se realiza-rá dia 27/07/2018 – SEXTA-FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8h30, os seguintes processos:

01) AI: 6248; SF: 1500-016072/2006; CTE: 82/2018 CARLOS E SILVACACEAL: 24085270 DECISÃO: 21.023/2018 – NULO – RN AUTUANTE: IVANISE BARBOSA MAIA RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

Informa ainda que serão retomados o julgamento dos seguintes processos:

02) AI: 7064451002; SF: 1500-018289/2017; CTE: 75/2018MAGAZINE LUIZA S/A CACEAL: 24269421DECISÃO CJ: 21.004/2018 – PROCEDENTE – RO/RNAUTUANTE: JOSÉ ARNALDO ROCHA BARBOSAADVOGADO: ALYSSON RANGEL LIMA DE MELO OAB/AL 14.466RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

03) AI: 55249; SF: 1500-001711/1999; CTE: 77/2018EXPRESSO COMERCIAL DE CEREAIS - LTDA CACEAL: 24087891 DECISÃO CJ: 21.012/2018 – PROCEDENTE EM PARTE - RNAUTUANTE: JULIO TENORIO GANELEIRARELATORA: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 22297; SF: 1500-028613/2006; CTE: 76/2018 MIGUEL CELIO CURVELO DA SILVA - EPPCACEAL: 24601403 DECISÃO: 20.993/2018 – PROCEDENTE EM PARTE – RN AUTUANTE: HERNON C. S. BITTENCOURT RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

Sala do CTE, em Maceió, 16 de julho de 2018.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 59/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GEFE nº 142/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, inciso VII, e § 4º, art. 61, §1º e art. 64, §3º inciso II e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso VII e art. 28, § 2º, inciso II do Decreto nº 3.481/2006s, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.




CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO24218220 VIVO S. A. 1500-04014/2016

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió 13 de Julho de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SERE Nº 060/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 144/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-do-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24297312-4 ACLN CONTABILIDADE EIRELI - ME 1500-026183/2018

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 16 de julho 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 123/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.067.287 A.C. DA COSTA DANTAS - ME 1500-025076/201824.486.482 E C LUCENA - ME 1500-024622/2018

22.339.655 GENIVAL SANTOS DE ANDRADE - ME 1500-025618/2018

10.145.273 IRANDIR SABINO DA SILVA - ME 1500-024460/2018

15.259.399 J.C.S. DE AZEVEDO & CIA LTDA – ME 1500-025869/2018

12.443.248 JOSÉ CICERO PEREIRA DOS SAN-TOS - ME 1500-025667/2018

28.561.877 L.E. BINAS ROCHA COSTA - ME 1500-025559/201808.420.477 M. DE SOUZA VIEIRA OTICA - ME 1500-024401/2018

23.559.215 MARIA GILDA SILVA PACHECO RAMALHO 1500-025344/2018

12.662.186 MAURICEA FERREIRA XAVIER - ME 1500-026570/2018

24.247.033 MILTON DE BARROS LIMA- ME 1500-024264/201830.668.124 R LUIZ DA SILVA 1500-026547/201821.846.546 ZHOU WEIWEI ME 1500-026569/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 16 de Julho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 588/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CAF nº 84/2018 – 5ª Chefia de Administração Fazendária – Palmeira dos Indios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 342/2018CACEAL: 24414120-7RAZÃO SOCIAL: IG LOCACOES E SERVICOS EIRELI

Maceió, 16 de Julho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOAS


GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 589/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e conforme consta no Memorando GEFIS Nº 157/2018, DA Gerên-cia de Fiscalização de Estabelecimento

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC

RESOLVE:

Convocar o contribuinte relacionado abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias os arquivos da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC referente ao período de 03/2018 e 05/2018. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e do art. 49, inciso XVIII, alínea “a” e § 3º da Instrução Normativo SEF Nº 17/2007.

CACEAL: 24271451-0RAZÃO SOCIAL: ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Maceió, 16 de julho de 2018






SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 113/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 383/2018, publicado no D.O.E. do dia 14 de Maio de 2018, e que não regularizou suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24222089-4RAZÃO SOCIAL: A P DE OLIVEIRA MELO COMERCIO – MEPROCESSO: 1500-018072/2018

Maceió, 16 de Julho de 2018.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GOT Nº 215/2018, da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito;


RESOLVE:


CACEAL: 24460437-1RAZÃO SOCIAL: JOSE ERINALDO SIMPLICIO DA SILVA 06531669403PROCESSO Nº: 1500-017857/2018








RESOLVE:


CACEAL: 24729302-4RAZÃO SOCIAL: POSITIVA DISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO Nº: 1500-017864/2018








RESOLVE:


CACEAL: 24250393-4RAZÃO SOCIAL: R C DE ALMEIDA JÚNIOR - MEPROCESSO Nº: 1500-017945/2018








RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo




discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24742763-2RAZÃO SOCIAL: VALDOMIRO DE SOUZA SANTANA 06705105569PROCESSO Nº: 1500-017859/2018








RESOLVE:


CACEAL: 24741153-1RAZÃO SOCIAL: RAFAEL DE MEDEIROS BARBOSA 01742224598PROCESSO Nº: 1500-017860/2018




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 596/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o consta no Memorando 2ª CAF Nº 057/2018, da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Palmares

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edi-tal abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CA-CEAL:

EDITAL GECAD Nº 516/2018Razão Social: CERAMICA LIDER LTDA - MECACEAL: 24736644-7




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 6ª CAF nº 047/2018 - Chefia de Administração Fazendária – Santana do Ipanema

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 656/2017RAZÃO SOCIAL: MESSIAS ITALO MARIANO SILVACACEAL Nº 24215916-8

EDITAL GECAD Nº 201/2017RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE LEI-TE DO SITIO MONTE SANTOCACEAL Nº 24447611-0



ESTADO DE ALAGOAS


GERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação de livros fiscais e não atualizou os dados do contabilista responsável

RESOLVE:

Convocá-lo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, para atuali-zar os dados do contabilista responsável e autenticar os livros fiscais de Registro de Entrada e Registro de Inventário do Período de 2015, 2016 e 2017. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em confor-midade com o Inciso XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

CACEAL: 24431232-0RAZÃO SOCIAL: PRONEVES COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA



ANEXO II – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 30/2007ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊCIA DA RECEITA ESTADUAL

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ICMS DEVIDO POR SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA N° 003/2018 – 4° CAF – PROCESSO SF N° 1500-

013295/2018




REQUERENTE

MASTER REFRIGERAÇÃO EIRELI

CACEAL

247.500.96-8

CNPJ

29.478.780/0001 – 03

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.

ROD. ENG° GUTTEMBERG BREDA NETO

NÚMERO

3074

ANDAR, SALA, ETC.

BAIRRO/DISTRI-TO

COM TERCIO WANDERLEY

MUNICÍPIO

CORURIPE

UF

AL

CEP

57230-000

TELEFONE

(82) 99817 2700

atendimento@realcontábil-al.com.br

TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO (A) INTE-RESSADO (A) ACIMA IDENTIFICADO (A)FICA AUTORIZADO O RECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO POR SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ O DIA 9 (NOVE) DO MÊS SUBSEQUENTE À REMESSA DA MERCADORIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATI-VA GSEF N° 30, de 17 de 09 de 2007.Penedo, 03/05/2018

Oscar Jorge Damasceno da Silva Gerente Regional

Mat.:51.583-36° GRAF

1°VIA – INTERESSADO (A) 2° VIA – FISCOESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE APÓS PUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DEFERIMENTO DO PEDIDO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 009/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-021896/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.977.166/0001-62, estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, 399, Sala 105, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-470, representada pela sua representante legal, Sra. Elisângela Nascimento Rocha, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa/cozinha, limpeza e conservação (Lote I) tidos como execução indireta, visando suprir a necessidade da SEFAZ/AL, mediante proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do processo licitatório, contados do dia 17 de julho de 2018, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 230.408,51 (duzentos e trinta mil quatrocentos e oito reais e cinqüenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.382.451,06 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2018.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 010/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-021896/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.977.166/0001-62, estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, 399, Sala 105, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-470, representada pela sua representante legal, Sra. Elisângela Nascimento Rocha, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motorista e portaria (Lote II) tidos como execução indireta, visando suprir a necessidade da SEFAZ/AL, mediante proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do processo licitatório, contados do dia 17 de julho de 2018, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 65.096,67 (sessenta e cinco mil, noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 390.580,02 (trezentos e noventa mil quinhentos e oitenta reais e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2018.

PARECER GECAD_ECF Nº 42/2018PROCESSO Nº SF 1500-023632/2018INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ N° 54.517.628/0001-98ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 42/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi-cado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado EASY LINX FRENTE LOJA versão 02.18, com código do principal arquivo executável 44DFC66F5974D50743E3D4FE9DD304ED código de auten-ticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis D0CB848B4E-5DB37EA74518EF23AA022F para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 16 de julho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº.31, realizada em 22/08/2014. CTE Nº: 048/2014 PROCESSO Nº: 1500-009946/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7002917001AUTUADA: CEMS MERCEARIA LTDA.




TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOSESSÃO ORDINÁRIA Nº 31 – REALIZADA EM 22/08/2014ACÓRDÃO CTE-2C Nº 206/2014

EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DEFESA DECLARADA INTEMPESTIVA – COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI 6.771/2006 – IMPUGNAÇÃO A DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVI-DADE – CONHECIDA E IMPROVIDA – INTEMPESTIVIDADE RECONHE-CIDA – DECISÃO MANTIDA – REMESSA DOS AUTOS A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA REVISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer da impugnação ao pedido de revisão de declaração de intempestividade fosse para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, com a conseqüente manutenção da decisão da CJ, face a intempestividade da defesa apresentada pelo sujeito passivo.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Relator

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRA

Julgador

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 16 de Julho de 2018.

ÂNGELA MARIA LESSA DA SILVAAssistente Fazendário CTE

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-026130/2018 - CHESF - À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-026301/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-026506/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Contadoria Geral do Estado.PROC. Nº. 2900-000377/2018 - FORMINOX IND. E COM PLAS E CUBAS E EIRELLI - À Superintendência Especial da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 16 de julho de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-003222/2018 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PC - À Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1700-003530/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-026410/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-026379/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-026356/2018 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-026170/2018 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-026177/2018 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE - Idem.

PROC. Nº. 1500-026175/2018 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-026108/2018 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-026176/2018 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-026495/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-026515/2018 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-026498/2018 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-026496/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-025419/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1101-001186/2018 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

GSEF, em Maceió, 16 de julho de 2018.Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026116/2018 - SEFAZ - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-028584/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - Ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-023474/2018 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PJ - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-025977/2018 - GSEF - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-024540/2018 - JOÃO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-025583/2018 - STI / SEFAZ - Idem.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE JULHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-032890/2004 - MANOEL FERREIRA FILHO - MERCADINHO PONTAL DA BARRA - De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 145/2018. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, conduto À Procuradoria da Fazenda Estadual, para fins de cumprimento dos requisitos previstos pelo Decreto nº 539/2002, com posterior regresso a este Gabinete.PROC. Nº. 1500-000478/2006 - M M FERRAS LTDA ME - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 148/2018. Por nada de sua finalidade processual, na forma do art. 52 da Lei 6161/2000, sigam os autos à Chefia Executiva Administrativa pra fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-025882/2018 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - SEFAZ/AL - À Chefia da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-025864/2018 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - SEFAZ/AL - Idem.

GSEF, em Maceió, 16 de julho de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE JULHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026487/2018 - SEFAZ - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-026491/2018 - SEFAZ - Idem.PROC. Nº. 1500-025504/2018 - GESP/ SEFAZ - À Chefia da Escola Fazendária.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha




. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca os servidores abaixo, a comparecer perante a 4ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Dr. Cincinato Pinto nº 503- Centro, nesta cidade, no período de 30 a 31 de julho e 1 a 3 de agosto de 2018 das 10hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, funções e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários e regularizar situação funcional.

SERVIDOR CPF PROCESSOADENILMA MARIA BRANDÃO DOS SANTOS 624.353.454-53 1700.8782/2017

OLINDINA ALVES BESERRA 919.602.154-34 1700.1006/2018ANA CRISTINA DE AQUINO CAVALCANTE 035.311.504-56 1700.994/2018

CLAÚDIA LÍVIA MENDONÇA DA FONSECA 046.052.144-61 1700.1858/2018

SOFIA DE GOIS GOMES 616.829.854-15 1700.8783/2017

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 366572

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 16 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800.003744/2017 - FRANCISCO COSMO DA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 1800.002468/2018 - GRACIEDJA SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 1800.004018/2018 - DILMA CALHEIROS DE MORAES PARANHOS - Idem.PROC. N° 1800.002341/2018 - LUCIA DE FATIMA TENORIO GOMES - Idem.PROC. N° 1800.005206/2017 - REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.004748/2017 - ROSANE TOLEDO BUARQUE - Idem.PROC. N° 1800.000928/2018 - MARIA GILVANIA NASCIMENTO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.012074/2016 - NIEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.012941/2017 - QUITERIA DE SOUZA SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.014067/2017 - MARIA SEVERINA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.009131/2017 - MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA MELO - Idem.PROC. N° 1800.010904/2016 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA OLIVEIRA FERRO - Idem.PROC. N° 1800.011402/2017 - EDILEIDE QUEIROZ DE HOLANDA PADILHA - Idem.PROC. N° 1800.007311/2017 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1500.015790/2018 - GASTÃO GOMES CORTEZ LOPES - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROC. N° 1101.001382/2018 - CARLOS ANDRÉ NUNES PALMEIRA - (...) Após as providências, retornem os autos ao Gabinete Civil do Governador.PROC. N° 1101.000186/2018 - MARIA JOSE LESSA SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.017505/2017 - CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS - (...) Ante o exposto, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL.PROC. N° 41010.006062/2018 - LAIS LEITE DE OLIVEIRA - (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL.PROC. N° 41010.017839/2017 - SILVIA MARIA BATISTA COSTA - Idem.PROC. N° 41010.001532/2018 - CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA ALVES - Idem.PROC. N° 2000.004144/2018 - EDVANIA JOSEFA DA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 2000.021358/2017 - JOSÉ GOMES DE ALCANTARA - Idem.

PROC. N° 2000.000941/2018 - MARCIO ANTONIO PALMEIRA - Idem.PROC. N° 2000.000003/2018 - MARCIA RUBIA ROCHA PRESADO - Idem.PROC. N° 2000.025274/2017 - FERNNDO LUCIANO FONSECA DE GUSMÃO - Idem.PROC. N° 2000.018430/2017 - WAGNER SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.001558/2018 - WELLIGTON TENORIO DE LIMA - (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado - PC/AL.PROC. N° 20105.001115/2018 - MANOEL ACACIO JUNIOR - Idem.PROC. N° 20105.001367/2018 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.000912/2018 - ARNALDO ANSELMO SILVA - Idem.PROC. N° 20105.007370/2017 - SANIA DAYSE BUARQUE COSTA - Idem. PROC. N° 20105.002111/2018 - HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105.001518/2018 - ROSTAND LINS DE MENDOBNÇA - Idem.PROC. N° 20105.004836/2017 - MAXWELL BRANDÃO BARBOSA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 366591

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56020-044/2017

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamen-tares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL instituída pelo decreto nº 57.252 de 16.01.2018 na conformidade do decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 111/2018, do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2034/2018 e do Despacho PGE/GAB nº 2351/2018, RESOL-VE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 03/2018 - T2 - CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Aliança Construções Ltda. - EPP, com o valor global de R$ 353.813,21 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e vinte e um centavos).

Gabinete do Secretário, 13 de julho de 2018.

Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 63/2017 - CPL/AL, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONS-TRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MUNDAÚ, COM EXTENSÃO TOTAL DE 144,35 METROS, NA RODOVIA AL-404, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO / AL.

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALA-GOAS - DER/AL, com sede na BR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Al, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 12.201.034/0001-23, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Helder Gazzaneo Gomes, inscrito no CPF/MF sob nº 240.717.064-49, e seu Superintendente de Operação, Implantação, Restauração e Conservação, Sr. José Iran Menezes da Silva, inscrito no CPF/MF sob nº 061.363.624-49, residentes e domiciliados em Maceió / AL, CONSIDERANDO:a) O Processo Administrativo N.º 5501-1692/2018;b) O Despacho do Superintendente de Operação, Implantação, Restauração e Conservação;c) A Notificação Administrativa nº 0001/18 – DER/AL, do Diretor Presidente do DER/AL e do Despacho CJ/DER/AL nº 103/2018, da Coordenadoria Jurídica do DER/AL;d) O Despacho PGE-PLIC-CEINFRA nº 18/2018, o Despacho PGE/PLIC-CD nº 1541/2018 e o Despacho PGE/GAB nº 1949/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado.RESOLVE Rescindir Unilateralmente o contrato n° 63/2017 - CPL/AL, firmado em 28.09.2017, com a CONSTRUTORA NM LTDA., na conformidade com o pro-cedimento licitatório e instruções contidos no Processo Administrativo n.º 5501-1499/2015 e embasado nas disposições expressas na Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual e nas regras esculpidas na Lei Federal nº 8.666/93.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Fica por força deste instrumento RES-




CINDIDO UNILATERALMENTE o Contrato n.º 63/2017 – CPL/AL, firmado em 28 de setembro de 2017 com a CONSTRUTORA NM LTDA., com sede na Aveni-da Ulisses Guimarães, nº 07 - CAB, Sussuarana, Salvador/BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 74.190.620/0001-77.CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Este procedimento tem fundamentação nas disposições expressas na Cláusula Décima Quinta do instru-mento contratual, nos art. 58, inciso II, art. 77, art. 78, incisos II e V e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Pelas razões que motivaram esta rescisão, ficam aplicadas a CONSTRUTORA NM LTDA., as penalidades pre-vistas na Cláusula Décima Primeira, itens 11.1.1. e 11.1.2. do instrumento contra-tual, no art. 86, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE: O presente instrumento será publi-cado no Diário Oficial do Estado, condição indispensável para sua eficácia.


Helder Gazzaneo Gomes José Iran Menezes da SilvaDIRETOR PRESIDENTE DO DER/AL SUPERINTENDENTE DE OPERA ÇÃO - DER/AL


SÚMULATERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 39/2012 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-640/2018

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda.Rua Xavier Marques, nº 94, Aflitos, Recife / PECNPJ: 11.380.698/0001-34Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses. Da Data: 13.07.2018 Dos Signatários: Fernando Fortes Melro Filho - CPF: 787.303.504-25 Hélio Augusto Machado Pessoa - CPF: 001.041.754-00AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 07/2015 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23010-1373/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 07/2015 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS E A EMPRESA EDS - ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTEN-TÁVEL LTDA. - EPP, PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE 30 (TRINTA) SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO NA REGIÃO SEMIÁRIDA DO ESTADO DE ALAGOAS.

Em atendimento aos pronunciamentos da Gestora do Convênio, Sra. Ana Cristina de Azevedo B. Silva e da Assessora Técnica, Sra. Lavyne Nogueira Teixeira, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos, Sr. Cláudio Alexandre Ayres da Costa, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 23010-1373/2017, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 2.319.592,61 (dois milhões, trezentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), no período de Setembro/2015 a Setembro/2016, com fator de correção de 0,062, que representa um reajuste no valor de R$ 143.814,83 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), passando, consequentemente, seu saldo contratual para R$ 2.463.407,44 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), e o valor global consolidado do contrato para R$ 4.118.532,82 (quatro milhões, cento e dezoito mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), tudo de conformidade com as planilhas orçamentá-rias consolidadas que integram o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposi-ção expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as des-pesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: 23543 - 18.544.0218.3156 - Implantação do Programa

Água Doce, RP: 0210 - Todo Estado, Elemento da Despesa: 449051 - Obras e Instalações, Sub Elemento: 94 - Obras Públicas de Uso Comum do Povo, Fonte de Recursos: 0110002307, do orçamento vigente da SEMARH.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Cláudio Alexandre Ayres da Costa David de Mendonça Cerqueira SECRETÁRIO DE ESTADO EDS - ENERGIA E DESENV. SUST. LTDA. - EPP


SEXTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 60/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-796/2018

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 60/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA CCB EN-GENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇÚ / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos do Supervisor de Regularização Fundiária, Sr. José Railton da Silva, do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto e do Superintendente de Políticas de Saneamento, Sr. Nenoí Pinto Araújo, e devidamente autorizado pelo Secretária de Estado da Infraestru-tura, Sr. Fernando Fortes Melro Filho, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-796/2018, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 10.186.762,78 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), no período de Março/2016 a Março/2017, com fator de correção de 0,0576, que representa um valor de R$ 586.757,54 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), passando, consequentemente, seu saldo contratual para R$ 10.773.520,32 (dez mi-lhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte reais e trinta e dois centa-vos), e o valor global consolidado do contrato para R$ 21.573.868,34 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), de conformidade com as planilhas orçamentárias consolidadas que integra o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: 17.512.0213.3264 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alagoas, Região de Planejamento: 210 - Todo o Estado, P.O.: 000001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso do Estado, do orça-mento vigente da SEINFRA.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Fernando Fortes Melro Filho Ana Suely Melo de OliveiraSECRETÁRIO DE ESTADO CCB ENGENHARIA, IND. E COM. LTDA.


SÚMULA

CONTRATO Nº 16/2018 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 17/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-3291/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Critério Engenharia Ltda.Rua Cícero Virgínio de Torres, nº 70, Pinheiro, Maceió / ALCNPJ: 05.786.268/0001-14 Do Objeto: Construção de uma Escola Estadual com 12 (doze) salas, com Quadra Coberta, localizada no Município de Delmiro Gouveia / AL. Do Valor: R$ 3.564.040,43 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, qua-renta reais e quarenta e três centavos).




Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.368.0203.3468.0000 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PO: 000454 - Construção e Equipamento de UE’s do Ensino Médio, Localização: 210 - Todo Estado, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 09.07.2018 Dos Signatários: Laura Cristiane de Souza - CPF: 027.489.014-36 Israel José Coelho da Paz de Lima - CPF: 954.629.614-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.06.2018.


SÚMULA



Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- C. B. dos Santos Eireli - EPP.Av. Muniz Falcão, nº 509, Distrito de São Luiz, Arapiraca / ALCNPJ: 24.533.891/0001-00 Do Objeto: Construção de uma Escola de Ensino Médio, com 12 (doze) salas de aula, com Quadra Coberta, localizada no Município de Marechal Deodoro / AL. Do Valor: R$ 3.398.120,06 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil, cento e vinte reais e seis centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.368.0203.3468.0000 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PO: 000454 - Construção e Equipamento de UE’s do Ensino Médio, Localização: 210 - Todo Estado, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 09.07.2018 Dos Signatários: Laura Cristiane de Souza - CPF: 027.489.014-36 Rui Rocha Melo - CPF: 251.516.208-86* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 25.06.2018.


SÚMULA



Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / AL / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06 - Telesil Engenharia Ltda.Praça dos Palmares, nº 36, sala 506, Centro. Maceió / ALCNPJ: 01.637.593/0001-64 Do Objeto: Melhorias na Mobilidade Urbana e Urbanização das Grotas e Comu-nidades Vulneráveis da Região Metropolitana de Maceió - 2ª ETAPA, na Região Administrativa 05. Do Valor: R$ 15.808.738,41 (quinze milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 35032, Programa de Trabalho: 26.451.0213.3282 - Implantação de Infraestrutura de Mobilidade e Acessibilidade do Estado de Alagoas, Região Administrativa: 210 - Todo Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Categoria de Gastos: Despesa de Capital, Fonte: Estado de Alagoas. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 660 (seiscentos e sessenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 13.07.2018 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Alfredo Guttemberg de Mendonça Breda - CPF: 445.652.084-15* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 12.07.2018

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 382/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1151/2018,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHACargo: BolsistaCPF: 128.731.874-68RG: 0000000000464963 SSPS/TON° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 25/07/2018 até 27/07/2018DESTINO: Maceió-AL, Brasília-DF, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de Oficina Progestão sobre Gestão Patrimonial.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA Nº 234/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO:Norsa Refrigerantes S/A, CNPJ - 07.196.033/0055-90.A SEMARH resolve conceder aOutorgade Direito de Uso de Recursos Hídricos, na modalidade LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Efluente Tratado proveniente de sistema de tratamento de indústria de refrigerantes, localizado no município de Maceió, Estado de Alagoas, com descarte na Lagoa 2-3 da macrodrenagem, nas proximidades das coordenadas geográficas 09°33’25.34” S e 35°45’04.34” O, tendo como destino final um afluente intermitente do rio Jacarecica, localizado no entorno das coordenadas geográficas 09°33’53.15” S e 35°44’05.82” O,para aten-dimento a uma vazão diária de lançamento de 19,44L/s, durante um regime de 24 h/dia,equivalente a um volume diário de 1.680,00 m³,devendo ter o efluente final uma DBOmáxima de 60,00mg/L, durante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 08anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros e condições desta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidosnesta portaria, no que infere aos inci-sos i; ii; iii; iv e v. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.º 32/2003 e n.º 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016 e 54.766/2017, Portaria SEMARH n.º 122/2016 e Instruções Norma-tivas nº 01/2016 e nº 01/2018.PROCESSO nº: 23010-01375/2015. Parecer Técnico da SRHnº: 221/2018 e Parecer ASTEC/GABnº: 413/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 13 de julho de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado

PORTARIA Nº 235/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: Engenharq Ltda, CNPJ -03.722.728/0001-15. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, na modalidade LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Efluente Tratado proveniente de sistema de tratamento do condomínio Grand Jardim II, localizado no município de Maceió, Estado de Alagoas, com descarte em um emissário que por sua vez é in-




terligado a um coletor tronco localizado a 15 m de profundidade, nas proximidades das coordenadas geográficas (Datum WGS84) 09°32’33.12” S e 35°45’48.68” O, ambos construídos pela própria construtora, que se destina à lagoa 2-3 da macro-drenagem, tendo como destino final um afluente intermitente do rio Jacarecica, localizado no entorno das coordenadas geográficas (Datum WGS84) 09°33’53.15” S e 35°44’05.82” O, para atendimento a uma vazão média diária de lançamento de 2,50 L/s, durante um regime de 24 h/dia, equivalente a um volume médio diário de 216 m³, devendo ter o efluente final uma DBO máxima de 60,00 mg/L e uma concentração máxima de coliformes termotolerantes de 1.000 NPM/100 mL, du-rante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros e condições estabe-lecidos nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria, no que infere aos incisos i; ii; iii; iv, v, vi e vii. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Es-taduais n.º 32/2003 e n.º 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016 e 54.766/2017, Portaria SEMARH n.º 122/2016 e Instruções Normativas nº 01/2016 e nº 01/2018. PROCESSO nº: 23010-00385/2018. Parecer Técnico da SRH nº: 121/2018 e Parecer ASTEC/GAB nº: 411/2018.



PORTARIA Nº 236/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Gilberto Mantani Eireli, CNPJ - 09.393.440/0001-20. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos, na modalidade LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Efluente Tratado prove-niente do Residencial Villaggio Di Lugano, localizado no município de Maceió, Estado de Alagoas, com descarte na Lagoa 2-3 da macrodrenagem do Tabuleiro, tendo como destino final um afluente intermitente do rio Jacarecica, localiza-do no entorno das Coordenadas Geográficas (SIRGAS 2000) 09°33’50.73” S e 35°44’07.15” O, para atendimento a uma vazão média diária de lançamento de 2,13 L/s, durante um regime de 24 h/dia, equivalente a um volume diário de 184,00 m³, devendo ter o efluente final uma DBO máxima de 60,00 mg/L e uma concentração máxima de coliformes termotolerantes de 1.000 NPM/100 mL, durante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros e condições estabelecidos nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria, no que infere aos incisos i; ii; iii; iv, v, vi e vii. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.º 32/2003 e n.º 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016 e 54.766/2017, Portaria SEMARH n.º 122/2016 e Instruções Normativas nº 01/2016 e nº 01/2018. PRO-CESSO nº: 23010-01032/2018. Parecer Técnico da SRH nº: 258/2018 e Parecer ASTEC/GAB nº: 416/2018.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação que tem como objetivo a aquisi-ção de material para construção do viveiro de mudas, desta Secretaria de Estado, que fará parte das ações desenvolvidas na Gerência de Resíduos Sólidos, em favor da empresa ELVIRA BATISTA - ME, CNPJ nº 12.442.227/0001-76, no valor de R$ 3.392,25 (três mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 29/30 tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1002/2018.


C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

AVISO DE COTAÇÃO - SEMUDHA Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, representada neste ato pela Gerência Administrativa, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:Processo nº. 20106-1517/2018 - Aquisição de Veículo Adaptado (tipo Van) para transporte de Pessoas com Deficiência.Objeto: Conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual. O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Para solicitar o Termo de Referência com as especificações, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer pessoalmente a Gerência Administrativa, situada na Rua Cincinato Pinto, 503 - Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 15h de segunda à sexta-feira.


_____________________________Gerência Administrativa

Protocolo 366424

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-1098/2018Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva, conservação, limpe-za e descontaminação de poço artesiano e cisternas.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Unid Quant

1Manutenção preventiva, conservação, limpeza e descontaminação do poço artesiano tubular profundo com retirada e instalação de equi-pamento

Un 02

2Manutenção Preventiva, conservação, limpeza e descontaminação de cisterna de 10.000 litros com caixa da agua de 15.000 litros

Un 01

3Manutenção preventiva, conservação, limpeza e descontaminação de cisterna de 15.000 litros com caixa da agua de 18.000 litros

Un 01

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-1102/2018Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de publicação de aviso em jornais de circulação local e nacional pelo prazo de 12 (doze) mesesPrazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.




ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUANTIDADE EM CM

01Contratação de empresa para

a prestação de serviços de publicação, na área impressa

em Jornal de Circulação Local objetivando a veiculação de avisos,

comunicados, portarias

48,00 cm

02 Contratação de empresa para a prestação de serviços de

publicação, na área impressa em Jornal de Circulação Nacional

objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias

21,00 cm

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2179/2018, da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMO-LOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-107/2018, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.294/2018, visando à Aquisição de Cadeados, que teve como vencedora a empresa: SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 09.105.910/0001-03 para os itens 01e 02 com va-lor total de R$ 5.828,50 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta cen-tavos) e JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO SERVIÇOS LTDA para item 3 com valor global de R$ 4.817,50 (quatro mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 16 de julho de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV

. .

Secretaria de Estado da Saúde

(*) TERMO DO CONTRATO Nº. 432/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, MRS SERVIÇOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO Nº. 432/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-17395/2017O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário interino, Sr. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº. 209.772.024-04;CONTRATADA: A empresa, MRS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.334.050/0001-21 e estabelecida na Rua Propria, n. 413, Centro, Aracaju/SE, CEP: 49.010-020, Telefone: (79) 3214-3459, email: [email protected], representada pelo seu sócio administrador, Sr. Rhuan Marxs dos Santos Faro, inscrito no CPF sob o nº 056.885.935-98, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS DE LAVANDERIA HOSPITALAR (máquinas de lavar, máquinas centrífugas, máquinas de secar e maquinas de passar), incluindo o fornecimento de peças e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo deste instrumento contratual.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Contratação emergencial por dispensa de licitação.

Data de Assinatura do Contrato: 28 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 435.900,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; PLano Orçamentário: 000120; Elemento de Despesa: 3.3.90.39, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de junho de 2018.

PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário Interino de Estado da Saúde

() Republicado por incorreção.Protocolo 366556

TERMO DO CONTRATO N.º 445/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 445/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-23165/2017O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ABM HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.554.493/0001-44 e estabelecida na Avenida, 52, Conjunto Fernando Collor - Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP nº. 46.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, email: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Correlatos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 174/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 174/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.509/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 03/05/2019. Data de Assinatura do Contrato: 16 de julho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 847,30.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349, 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000211, 00385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R TEIXEIRASecretário Interino de Estado da Saúde

Protocolo 366557

TERMO DO CONTRATO N.º 446/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 446/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-9162/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ABM HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.554.493/0001-44 e estabelecida na Avenida, 52, Conjunto




Fernando Collor - Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP nº. 46.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, email: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 254/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 254/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.087/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 18/04/2019. Data de Assinatura do Contrato: 16 de julho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 9.576,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349, 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000211, 00385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366560

TERMO DO CONTRATO N.º 510/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 510/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-9160/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ABM HOSPITALAR Ltda. - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.554.493/0001-44 e estabelecida na Avenida, 52, Conjunto Fernando Collor - Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP nº. 46.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 417/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 417/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.228/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 18/04/2019. Data de Assinatura do Contrato: 16 de julho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 9.360,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349, 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 000211, 00385; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366563

TERMO DO CONTRATO N.º 514/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA RR VISION COMERCIAL LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 514/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-7397/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa RR VISION COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.514.554/0001-23, e IE: 148.986.342.110, com sede na Rua Balzac, 121, Sala 04 - Vila Formosa - São Paulo/SP - CEP: 03359-130 - Telefone: (11) 2268-2755 / (11) 2268-2476, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Roberto de Castro Silva, inscrito no CPF Nº 226.304.408-69;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de equipamentos de informática (estabilizadores), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 194/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 194/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.320/2016 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 06/04/2019. Data de Assinatura do Contrato: 16 de julho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 57.110,86.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.126.0205.4053; ; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366566

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC nº. 1051/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1715/2018 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.4386/2018, em favor da empresa SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, CNPJ nº 18.656.923/0002-42, no valor de R$ 4.482,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) visando a aquisição de 135 (cento e trinta e cinco) unidades de ISOSOURCE 1.5 1L, bem como em favor da empresa CENUTRI - CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO, CNPJ nº 11.705.404/0001-05, no valor de R$ 89,28 (oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) para a aquisição de 06 PACOTES DE MALTODEXTRINA 1KG (NEONUTRI), em atendimento a Ação Ordinária nº 0700334-51.2017.8.02.0006, concedida a JOÃO DE DEUS DA SILVA.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 366569


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC nº. 1097/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1841/2018, e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.7540/2017, em favor da empresa J. B. DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA - ME, CNPJ nº 04.968.644/0001-29, no valor de R$ 806,40 (oitocentos e seis reais e quarenta centavos) visando a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) comprimidos do medicamento LINAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 2,5 MG + 850 MG (TRYENTA DUO),




em atendimento a Ação Ordinária nº 0701837-06.2016.8.02.0051, concedida a CICERA MORAIS DA SILVA.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366571


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC nº. 960/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1604/2018, e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.13108/2017, em favor da empresa SERVMED COMERCIO & SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 11.552.584/0001-24, no valor de R$ 1.344,00 (mil e trezentos e quarenta e quatro reais) visando a aquisição de 24 (vinte e quatro) unidades de ENSURE EM PÓ 400G, em atendimento a Ação Ordinária nº 0714617-94.2017.8.02.0001, concedida a MARCOS ANTONIO FERREIRA.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366573


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC nº. 1099/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1819/2018, e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.14596/2017, em favor da empresa J. B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA - ME, CNPJ nº 04.968.644/0001-29, no valor de R$ 1.379,70 (mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta centavos) visando a aquisição de 270 (duzentos e setenta) comprimidos do medicamento KEPRA 750 MG (LEVETIRACETAM), em atendimento a Ação Ordinária nº 0700149-11.2017.8.02.0039, concedida a JOSÉ TACIEL DOS SANTOS.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366574

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020046/2015 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ALDO DA SILVA LIMA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.905.767/0001-86.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366575


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-030299/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ANDRÉA DÓRIA CHAVES MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 18.015.981/0001-06.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366576


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-

021739/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CENTER FRIO SERVIÇOS E COMÉRCIO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.692.064/0001-54.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366577


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-022956/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 15.581.636/0001-41.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366578


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-011213/2015 e apenso: 2000-002819/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda., inscrito sob o CNPJ de nº 08.076.127/0008-72.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366580


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-012602/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda., inscrito sob o CNPJ de nº 08.076.127/0008-72.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366583


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-015784/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa L.C. SILVA & Cia. Ltda. - ME (CETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS), inscrita no CNPJ de nº 05.290.249/0001-00.Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

CARLOS CRISTHIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 366584


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-001005/2015, apenso ao 2000.011048/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIA S. A, inscrita no CNPJ sob nº 56.994.502/0098-62.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366585





Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-012689/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PEDRO HP GUEDES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió, 16 de julho de 2018.


Protocolo 366586

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 10 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-017784/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-017784/2016, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita a aquisição de desfibrilador portátil para setor de coleta de sangue, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de Referência nas fls. 04-12.(atualizado nas fls.28-37) Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP solicita informação acerca da essencialidade da aquisição em epígrafe às atividades deste Órgão, em atendimento ao previsto no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, conforme despacho na fl.49. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência da Hemorrede de Alagoas na fl.52, RATIFICO o atesto de que à aquisição em epígrafe é essencial às atividades deste Órgão, atendendo a exceção prevista no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, para ciência e providências cabíveis acerca da aquisição em epígrafe.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 11 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-018882/2017 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-018882/2017, por meio do qual o Gerente de Suprimentos solicita à contratação de empresa especializada de serviços de fornecimento de refeições, conforme justificativa à fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 04-30. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado expediu a DILIGÊNCIA PGE/PLIC nº 644/2018 requisitando esclarecimentos acerca de eventual identidade entre os objetos listados nos processos administrativos indicados na fl. 32 e o objeto dos presentes autos, conforme consta na fl. 101. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl.103, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e emissão de parecer quanto à fase interna do certame em tela, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-003258/2013 - Volumes I E II - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003258/2013, por meio do qual a Gerência de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 solicita aquisição de equipamentos médico hospitalar, conforme justificativa na fl.02 e Termo de referência acostada nas fls.11-20 (Volume I). Ante o exposto, considerando a manifestação da Superintendência Administrativa na fl.363 (Volume II), encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca da existência de processo administrativo, que correspondem ao objeto pleiteado, caso positivo, qual situação e prazos para conclusão do processo, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-006831/2015 - GERÊNCIA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-006831/2015, por meio do qual a Gerência de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 solicita aquisição de EPI - Avental Antitérmico, conforme justificativa na fl.02 e Termo de referência acostada nas fls.03-05. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl.36, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca da existência de PLS, que corresponde ao objeto pleiteado, caso positivo, situações e prazos para conclusão dos mesmos, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-002525/2016 - GERÊNCIA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-002525/2016, por meio do qual a Gerência de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 solicita aquisição de papel termoquímico, conforme justificativa na fl.02 e Termo de referência acostada nas fls.03-04. Ante o exposto, considerando a manifestação da Superintendência Administrativa na fl.27, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca da existência de processo administrativo, que correspondem aos objetos pleiteado, caso positivo, situações e

prazos para conclusão dos mesmos, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-009062/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009062/2018, por meio do qual a Assessoria Técnica de Assistência Farmacêutica solicita abertura de procedimento licitatório anual para aquisição de medicamentos para cumprimento de decisão judicial proferida nos autos de Ação Judicial, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de Referência nas fls.04-08. Em atenção ao pleito, o Setor de Atas informa que existe processo em trâmite com o mesmo objeto em comento, conforme despacho na fl.11, bem como a Assessoria Técnica de Aquisição informa que existem processos em trâmite, que atende ao solicitado, conforme despacho nas fls.12-13. Ademais, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, Art. 2°, no valor estimado em R$ 10.329.648,00 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais), conforme despacho na fl.52 e cotação de preços nas fls.29-46. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº8636, na fl.53. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca dos processos em tramite citados nas fls.12-13, bem como providências acerca da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 13 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-013544/2017 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-013544/2017, por meio do qual a Supervisora da Central Estadual de Transplante solicita que durante o mês de Setembro seja dada continuidade na campanha publicitária de incentivo à Doação de Órgãos, conforme justificativa às fls.02-03. Em atenção ao pleito, a Assessoria de Comunicação solicita o encaminhamento dos autos à Secretaria de Estado da Comunicação, para indicação de Agência de Publicidade licitada que atenda ao pleito, conforme despacho na fl.04. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM para ciência e manifestação a fim de atender à solicitação em epígrafe.PROC. 2000-013600/2017 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-013600/2017, por meio do qual a Gerente da Hemorrede de Alagoas solicita que seja dada continuidade na campanha publicitária de Doação de Sangue e Medula Óssea, conforme justificativa às fls.02-03. Em atenção ao pleito, a Assessoria de Comunicação solicita o encaminhamento dos autos à Secretaria de Estado da Comunicação, para indicação de Agência de Publicidade licitada que atenda ao pleito, conforme despacho na fl.04. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM para ciência e manifestação a fim de atender à solicitação em epígrafe.PROC. 2000-013645/2017 - SESAU - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-013645/2017, por meio do qual a Superintendente de Vigilância em Saúde solicita campanhas publicitárias de utilidade pública desenvolvidas pela Superintendência interessada, conforme justificativa às fls.02-03. Em atenção ao pleito, a Assessoria de Comunicação solicita o encaminhamento dos autos à Secretaria de Estado da Comunicação, para indicação de Agência de Publicidade licitada que atenda ao pleito, conforme despacho na fl.04. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM para ciência e manifestação a fim de atender à solicitação em epígrafe.PROC. 2000-007954/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007954/2018, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita à aquisição de micropipetas automáticas, banho maria, peso padrão e centrífuga sorológica para o Hemocentro interessado, conforme justificativa às fls.02-03 e Termo de Referência nas fls.04-10. Em atenção ao pleito, o Setor de Atas informa que não existe processo em trâmite com o mesmo objeto em comento, conforme despacho na fl.15, bem como a Assessoria Técnica de Aquisição informa que existem processos em trâmite, que atende ao solicitado, conforme despacho na fl.16. Ademais, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, Art. 2°, no valor estimado em R$ 21.810,84 (vinte e um mil, oitocentos e dez reais, oitenta e quatro centavos), conforme despacho nas fls.42 e cotação de preços nas fls.27-41. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº8468, na fl.43. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência da Hemorrede de Alagoas na fl.12, RATIFICO o atesto de que à aquisição em epígrafe é essencial às atividades deste Órgão, atendendo a exceção prevista no Art. 43, X, do Decreto Estadual n° 57.404/2018, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, para ciência e providências cabíveis acerca da aquisição em




epígrafe, bem como se manifestar acerca dos processos em trâmite que atende ao solicitado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 366587

PORTARIA/SESAU Nº 2683/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 13062/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTECargo: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE SAÚDEMatrícula: 18808CPF nº 209.722.024-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)Valor total: R$ 50,00 (cinquenta reais)Período: 05/07/2018 a 05/07/2018Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: Entrega de ambulâncias.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 12 de julho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2684/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 13062/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO DE MELO SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 518545CPF nº 346.467.794-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/07/2018 a 05/07/2018Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: Entrega de ambulâncias.




‘ PORTARIA/SESAU Nº 2685/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10709/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA GORETH SILVA SANTOS GALVÃOCargo: ASSESSOR TÉCNICOMatrícula: 543CPF: 604.684.164-04Nº de diárias: 2,5 diária(s) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)Período: 06/06/2018 a 08/06/2018

Destino: Mac/S.SEBASTIÃO/C.ALEGRE/MACObjetivo: PARTICIPAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DO GOVERNO PRESENTE.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 2686/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12213/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONÇACargo: MOTORISTA – MOTORISTA 1Matrícula: 73CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,5 meia diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 02/07/2018 a 02/07/2018Destino: Mac/P.ÍNDIOS/MACObjetivo: BUSCAR MATERIAL BIOLÓGICO NA UNIDADE SENTILENA.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2687/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12387/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF nº 278.165.671-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/06/2018 a 28/06/2018Destino: Mac/OLIVENÇA/MacObjetivo: REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE ESB.




PORTARIA/SESAU Nº 2688/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12386/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARES




Cargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF nº 278.165.671-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 25/06/2018 a 25/06/2018Destino: Mac/J.GOMES/MacObjetivo: REALIZAR PROGRAMA DE MONITORAMENTO SUS RENOVA-DO.




PORTARIA/SESAU Nº 2689/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12454/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 7063CPF nº 347.461.104-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 03/07/2018 a 03/07/2018Destino: Mac/ARAP/MacObjetivo: O SERVIDOR ACOMPANHOU A VISITA DOS TÉCNICOS DO MI-NISTÉRIO DA SAÚDE AO CEREST.




PORTARIA/SESAU Nº 2690/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12455/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 7063CPF nº 347.461.104-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/07/2018 a 04/07/2018Destino: Mac/ARAP/MacObjetivo: O SERVIDOR ACOMPANHOU A VISITA DOS TÉCNICOS DO MI-NISTÉRIO DA SAÚDE AO CEREST.




PORTARIA/SESAU Nº 2691/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12774/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA BARBOSA NUNES CAVALCANTECargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMMatrícula: 864128CPF nº 008.826.374-60Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/07/2018 a 04/07/2018Destino: Mac/ARAP/MacObjetivo: Ações da Saúde durante a entrega da Unidade de Emergência do Municí-pio e visita de monitoramento do Palivizumabe.




PORTARIA/SESAU Nº 2692/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12822/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAURA VELOSO LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOMatrícula: 547CPF nº 084.658.574-07Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: 05/07/2018 a 06/07/2018Destino: Mac/VIÇOSA/VIÇOSA/MacObjetivo: Cobertura Jornalística de assinatura de Termo de Adesão ao Programa Mais Saúde e entrega de Ambulância.




PORTARIA/SESAU Nº 2693/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 12823/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAURA VELOSO LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOMatrícula: 547CPF nº 084.658.574-07Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 04/07/2018 a 04/07/2018Destino: Mac/ARAP/ARAP/MacObjetivo: Cobertura Jornalística de inauguração da reforma e ampliação do Hospi-tal de Emergência do Agreste.






SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2694/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 10268/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2581/2018 de 10/07/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) EUFRASIO JOSE DA SILVA, CPF: 449.211.014-34.ONDE SE LÊ:

“Nº de diárias: 1,5 (meia) diária(s)”“Período: de 23/05/2018 até 23/05/2018”

LEIA-SE:

“Nº de diárias: 1,5 (uma e meia) diária(s)”“Período: de 23/05/2018 até 24/05/2018”


DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 10500/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2579/2018 de 10/07/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA, CPF: 146.647.124-72.ONDE SE LÊ:

“Nº de diárias: 1,5 (meia) diária(s)”“Período: de 28/05/2018 até 28/05/2018”

LEIA-SE:

“Nº de diárias: 1,5 (uma e meia) diária(s)”“Período: de 28/05/2018 até 29/05/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 12172/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2560/2018 de 10/07/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ELOY YANES MARTIN, CPF: 417.581.537-68.ONDE SE LÊ:

“CPF: 175.581.537-68”“Nº de diárias: 1,5 (meia) diária(s)”“Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)”“Período: de 18/07/2018 até 18/07/2018”

LEIA-SE:

“CPF: 417.581.537-68”“Nº de diárias: 1,5 (uma e meia) diária(s)”“Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)”“Período: de 18/07/2018 até 19/07/2018”



2ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIRRESOLUÇÃO Nº 003/2018, de 11 de julho de 2018.

“Aprova o remanejamento de recurso financeiro de transferência do SUS do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de São Luiz do Quitunde , referente a recurso dos tetos físico e financeiro conforme Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade( MAC Ambu-latorial e Hospitalar)”.

A Comissão Intergestores Regional da 2ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 28/09/2017, que trata das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no Título III, afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da data de publicação da Portaria GM/MS nº 1.580, de 19/07/2012;A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transfe-rência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A Portaria GM/MS nº 3.992, de 28/12/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28/09/2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS; As discussões e deliberações dos gestores da 2ª Comissão Intergestores Regional, presentes na Reunião Macrorregional, realizada em 11 de julho de 2018.

RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o remanejamento de recurso financeiro de transferência do SUS do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de São Luiz do Quitunde , referente a recurso dos tetos físico e financeiro conforme Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade( MAC Ambulatorial e Hospitalar)”.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 11 de julho de 2018.

JEANE MARIA U. DE CARVALHO CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRACoordenadora da 2ª CIR Secretário de Estado da Saúde




ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018.REMANEJAMENTO DOS TETOS FÍSICO E FINANCEIRO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

DA ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE .RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI

ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL

MUNICÍPIO SOLICITANTE: SÃO LUIZ DO QUITUNDE (2ª. REGIÃO DE SAÚDE)

MUNICÍPIOS REMANEJADOS: MACEIÓ, SÃO LUIZ DO QUITUNDE

REMANEJAMENTO/DESPROGRAMAÇÃO ( - )

MUNICÍPIO REMANEJADO/DESPROGRAMADO ( - ): MACEIÓ

Agregado/Procedimento

REMANEJAR/ DESPRO-GRAMAR MACEIÓ ( - )

Físico Financeiro0209010037 – ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA -176 -8.476,160211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) -12 -360,00021105XXXX – ELETROENCEFALOGRAMA -60 -1.316,430203020000 - Exames anatomopatológicos -113 -3.045,730205010040 - ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) -30 -1.188,00021107XXXX - IMITANCIOMETRIA/FUNCAO TUBARIA -15 -345,000211100013 - APLICACAO DE TESTE P/ PSICODIAGNOSTICO -12 -32,880301010056 - CONSULTA MEDICA EM SAUDE DO TRABALHADOR -46 -460,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e imunologista-52 -520,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223105 - Médico angiologista -31 -310,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral -4 -40,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223112 - Médico cirurgião plástico -24 -240,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223125 - Médico endocrinologista e metabologista-52 -520,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223126 - Médico fisiatra -8 -80,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223128 - Médico gastroenterologista -58 -580,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223131 - Médico geriatra -20 -200,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223132 - Médico ginecologista e obstetra-104 -1.040,00

0301060100 - ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA -156 -2.028,000302020000 - Assistência fisioterapêutica em alterações oncológicas -120 -752,460302040000 - Assistência fisioterapêutica cardiovasculares e pneumo-funcionais -158 -830,130302050000 - Assistência fisioterapêutica nas disfunções musculo esqueleticas (todas as origens) -500 -2.424,840302060000 - Assistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia -100 -537,540302070000 - Assistência fisioterapêutica em queimados -24 -112,080204030030 - MAMOGRAFIA BILATERAL -144 -6.480,00020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (SIMPLES) -52 -408,580303090000 - Tratamento de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo -52 -1.638,86040101XXXX - PEQUENAS CIRURGIAS (MC) -52 -1.087,15040501XXXX - CIRURGIA - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS (INTERMEDIÁRIO) -24 -1.953,38040503XXXX - CIRURGIA - CORPO VÍTRIO, RETINA, CORÓIDE E ESCLERA (AVANÇADA) -24 -5.106,11040505XXXX - 040505XXXX CIRURGIA - CONJUNTIVA, CORNEA E OUTROS (AVANÇADA) -60 -9.966,99040505XXXX - 040505XXXX FACECTOMIAS E FACOEMULSIFICACOES -12 -6.861,35040505XXXX - CIRURGIA - CONJUNTIVA, CÓRNEA E OUTROS (INTERMEDIÁRIO) -36 -1.574,75041401XXXX - CIRURGIA - BUCO-MAXILO-FACIAL (INTERMEDIÁRIO) -84 -1.754,69070107XXXX - OPM EM ODONTOLOGIA (INTERMEDIÁRIO) -6 -141,24070107XXXX - OPM EM ODONTOLOGIA (SIMPLES) -33 -1.166,73020206XXXX - HORMONAIS (AVANCADOS) -42 -461,76020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (INTERMEDIARIO) -12 -682,060211020036 - ELETROCARDIOGRAMA -14 -72,100301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista -102 -1.020,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223142 - Médico neurologista -102 -1.020,00030103XXXX - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (BOMBEIRO) -24 -494,520301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223139 - Médico nefrologista -6 -60,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223157 - Médico urologista -80 -800,00




0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223147 - Médico otorrinolaringologista-54 -540,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223155 - Médico reumatologista -54 -540,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223152 - Médico proctologista -52 -520,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223151 - Médico pneumologista -54 -540,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223146 - Médico ortopedista e traumatologista-54 -540,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223133 - Médico hematologista -56 -560,000404010000 - Cirurgias de ouvido, nariz e garganta -36 -530,470404020000 - Cirurgia da face e do sistema estomatognomático -36 -258,780408000000 - Cirurgia do sistema osteomuscular -38 -1.466,970409060000 - Útero e anexos -24 -553,31021107XXXX – AUDIOMETRIA -84 -1.925,52TOTAL A SER DESPROGRAMADO DE MACEIÓ ( - ) -3378 -76.164,60

TOTAL A SER DESPROGRAMADO DE MACEIÓ ( - ) -3.378 -76.164,60

REMANEJAMENTO/PROGRAMAÇÃO ( + )

MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): SÃO LUIZ DO QUITUNDE

Agregado/ProcedimentoREMANEJAR/ PROGRAMAR SÃO LUIZ DO QUITUNDE ( + )

Físico Financeiro0204030030 - MAMOGRAFIA BILATERAL 1.464 65.880,00 0205020097 - ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 100 2.420,00 0205020143 - ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA 100 2.420,00 0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉ-DICO) - 2236 - FISOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA 603 3.798,90 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223132 - Médico ginecologista e obstetra 164 1.640,00 TOTAL A SER PROGRAMADO EM ( +) 2.431 76.158,90

TOTAL A SER PROGRAMADO EM SÃO LUIZ DO QUITUNDE ( + ) 2.431 76.158,90

Diferença (sobra de programação - Reserva Técnica R$ 5,70) -5,70

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI


MUNICÍPIO SOLICITANTE: SÃO LUIZ DO QUITUNDE (2ª. REGIÃO DE SAÚDE)

MUNICÍPIOS REMANEJADOS: MACEIÓ, SÃO LUIZ DO QUITUNDE

REMANEJAMENTO PROGRMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI

MUNICÍPIO


DESPROGRAMAÇÃO ( - )

PROGRAMAÇÃO ( + ) TOTAL FÍSICO RE-

MANEJADO TOTAL FINANCEIRO REMANEJADO

QUANT. VALOR QUANT. VALOR

MACEIÓ -3.378 -76.164,60 -3.378 -76.164,60SÃO LUIZ DO QUITUNDE 2.431 76.158,90 2.431 76.158,90

TOTAL -3.378 -76.164,60 2.431 76.158,90 -947 -5,70

SOBRA DE PROGRAMAÇÃO (ALOCAR NA RESERVA TÉCNICA DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE) 5,70

4ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONALRESOLUÇÃO Nº 003/2018, de 11 de julho de 2018.

“Aprova o remanejamento de recurso financeiro de transferência do SUS do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de Capela , referente a recurso dos tetos físico e financeiro conforme Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade( MAC Ambulatorial e Hos-pitalar)”.




A Comissão Intergestores Regional da 4ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:

CONSIDERANDO:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 28/09/2017, que trata das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no Título III, afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da data de publicação da Portaria GM/MS nº 1.580, de 19/07/2012;A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A Portaria GM/MS nº 3.992, de 28/12/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28/09/2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS; As discussões e deliberações dos gestores da 4ª Comissão Intergestores Regional, presentes na Reunião Macrorregional, realizada em 11 de julho de 2018.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o remanejamento de recurso financeiro de transferência do SUS, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de Capela , referente a recurso dos tetos físico e financeiro conforme Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade( MAC Ambulatorial e Hospitalar)”.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Maceió, 11 de julho de 2018,.

HELINEIDE HENRIQUE SOARESCoordenadora da 4ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018.REMANEJAMENTO DOS TETOS FÍSICO E FINANCEIRO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

DA ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPELA .

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPIASSISTÊNCIA AMBULATORIAL

MUNICÍPIO SOLICITANTE: CAPELA (4ª. REGIÃO DE SAÚDE)MUNICÍPIOS REMANEJADOS: CAPELA, MACEIÓ.



Agregado/ProcedimentoREMANEJAR/ DESPROGRAMAR MACEIÓ ( - )

Físico Financeiro0205010032 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA -108 -4.313,520209010037 – ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA -84 -4.045,44021105XXXX – ELETROENCEFALOGRAMA -60 -1.316,430204010000 - Exames radiológicos da cabeça e pescoço -88 -461,010204020000 - Exames radiológicos da coluna vertebral -88 -917,560204030000 - Exames radiológicos do torax e mediastino -109 -1.024,900204040000 - Exames radiológicos da cintura escapular e dos membros superiores -88 -616,19020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (INTERMEDIARIO) -12 -682,06020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (SIMPLES) -12 -94,290204060000 - Exames radiológicos da cintura pélvica e dos membros inferiores -48 -353,58

TOTAL A SER DESPROGRAMADO DE MACEIÓ ( - ) -697 -13.824,98



MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): CAPELA

Agregado/ProcedimentoREMANEJAR/ PROGRAMAR CAPELA ( + )

Físico Financeiro

0205010032 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA 108 4.313,52




0209010037 – ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA 84 4.045,44 021105XXXX – ELETROENCEFALOGRAMA 60 1.316,43 0204010000 - Exames radiológicos da cabeça e pescoço 88 461,01 0204020000 - Exames radiológicos da coluna vertebral 88 917,56 0204030000 - Exames radiológicos do torax e mediastino 109 1.024,90 0204040000 - Exames radiológicos da cintura escapular e dos membros superiores 88 616,19 020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (INTERMEDIARIO) 12 682,06 020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (SIMPLES) 12 94,29 0204060000 - Exames radiológicos da cintura pélvica e dos membros inferiores 48 353,58

TOTAL A SER PROGRAMADO EM (+) CAPELA 697 13.824,98

TOTAL A SER PROGRAMADO EM (+) CAPELA 697 13.824,98

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI


MUNICÍPIO SOLICITANTE: CAPELA, MACEIÓ (4ª. REGIÃO DE SAÚDE)


MUNICÍPIO



PROGRAMAÇÃO ( + ) TOTAL FÍSICO REMANEJADO

TOTAL FINAN-CEIRO REMA-

NEJADO QUANT. VALOR QUANT. VALOR

CAPELA 697 13.824,98 697 13.824,98

MACEIÓ -697 -13.824,98 0 0,00 -697 -13.824,98

TOTAL -697 -13.824,98 697 13.824,98 0 0

7ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 003/2018, de 12 de julho de 2018.

“Aprova o remanejamento de recurso financeiro de transferência do SUS do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de Olho D’Água Grande, , referente a recurso dos tetos físico e financeiro conforme Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade( MAC Ambulatorial e Hospitalar).” A Comissão Intergestores Regional da 7ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: CONSIDERANDO: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 28/09/2017, que trata das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no Título III, afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da data de publicação da Portaria GM/MS nº 1.580, de 19/07/2012;

A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;

A Portaria GM/MS nº 3.992, de 28/12/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28/09/2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS;

As discussões e deliberações dos gestores da 7ª Comissão Intergestores Regional, presentes na Reunião Macrorregional, realizada em 12 de julho de 2018. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o remanejamento de recurso financeiro de transferência do SUS, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de Olho D’Água Grande , referente a recurso dos tetos físico e financeiro conforme Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade( MAC Ambulatorial e Hospitalar). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Maceió, 12 de julho de 2018.

JOSÉ RAFAEL SOARES LIMA Coordenador da 7ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

Secretário Estadual de Saúde




ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003/2018 DE 12 DE JULHO DE 2018. REMANEJAMENTO DOS TETOS FÍSICO E FINANCEIRO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

DA ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OLHO DÁGUA GRANDE .

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL


MUNICÍPIO SOLICITANTE: D’ÁGUA GRANDE (7ª. REGIÃO DE SAÚDE)

MUNICÍPIOS REMANEJADOS: ARAPIRACA, CAMPO GRANDE, LAGOA DA CANOA, MACEIÓ.




REMANEJAR/

DESPROGRAMAR

MACEIÓ

( - )

Físico Financeiro

020203XXXX - IMONOLOGIA (INTERMEDIARIO) -6 -98,40

020203XXXX - IMONOLOGIA (SIMPLES) -4 -24,71

0202060276 - DOSAGEM DE PARATORMONIO -3 -129,39

020209XXXX - LIQUOR -5 -9,55

020212XXXX - IMUNOHEMATOLOGICO (SIMPLES) -24 -32,88

020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (SIMPLES) -12 -94,29

0205010040 - ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) -3 -118,80

021107XXXX - IMITANCIOMETRIA/FUNCAO TUBARIA -2 -46,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e

imunologista -5 -50,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223104 - Médico anestesiologista -2 -20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223106 - Médico cardiologista -59 -590,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223107 - Médico cirurgião

cardiovascular -2 -20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223108 - Médico cirurgião de

cabeça e pescoço -2 -20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral -5 -50,00


pediátrico -6 -60,00


plástico -7 -70,00


torácico -2 -20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223133 - Médico hematologista -7 -70,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista -16 -160,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223154 - Médico radioterapeuta -2 -20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223157 - Médico urologista -12 -120,00

0404020000 - Cirurgia da face e do sistema estomatognomático -11 -79,07

0406000000 - Cirurgia do aparelho circulatório -2 -48,48

0414020000 - Cirurgia oral -12 -192,69






MUNICÍPIO REMANEJADO/DESPROGRAMADO ( - ): CAMPO GRANDE


REMANEJAR/

DESPROGRAMAR

CAMPO GRANDE

( - )

Físico Financeiro

041401XXXX - CIRURGIA - BUCO-MAXILO-FACIAL (INTERMEDIÁRIO) -13 -271,56

070107XXXX - OPM EM ODONTOLOGIA (SIMPLES) -3 -106,07

TOTAL A SER DESPROGRAMADO DE CAMPO GRANDE ( - ) -16 -377,63

TOTAL A SER DESPROGRAMADO EM MACEIÓ E CAMPO GRANDE ( - ) -227 -2.521,88


MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): ARAPIRACA


REMANEJAR/

PROGRAMAR

ARAPIRACA

( + )

Físico Financeiro

020203XXXX - IMONOLOGIA (INTERMEDIARIO) 6 98,40

020203XXXX - IMONOLOGIA (SIMPLES) 4 24,71

0202060276 - DOSAGEM DE PARATORMONIO 3 129,39

020209XXXX – LIQUOR 5 9,55

020212XXXX - IMUNOHEMATOLOGICO (SIMPLES) 24 32,88

020405XXXX - RADIOLOGIA ABDOMEN/PELVE (SIMPLES) 12 94,29

0205010040 - ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) 3 118,80

021107XXXX - IMITANCIOMETRIA/FUNCAO TUBARIA 2 46,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e

imunologista 5 50,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223104 - Médico anestesiologista 2 20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223106 - Médico cardiologista 59 590,00


cardiovascular 2 20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223108 - Médico cirurgião de

cabeça e pescoço 2 20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral 5 50,00


pediátrico 6 60,00


plástico 7 70,00


torácico 2 20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223133 - Médico hematologista 7 70,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista 16 160,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223154 - Médico radioterapeuta 2 20,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223157 - Médico urologista 12 120,00

0404020000 - Cirurgia da face e do sistema estomatognomático 11 79,07

0406000000 - Cirurgia do aparelho circulatório 2 48,48




0414020000 - Cirurgia oral 12 192,69

TOTAL A SER PROGRAMADO EM ARAPIRACA ( +) 211 2.144,26


MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): LAGOA DA CANOA


REMANEJAR/

PROGRAMAR

LAGOA DA

CANOA

( + )

Físico Financeiro

041401XXXX - CIRURGIA - BUCO-MAXILO-FACIAL (INTERMEDIÁRIO) 13 271,56

070107XXXX - OPM EM ODONTOLOGIA (SIMPLES) 3 106,07

TOTAL A SER PROGRAMADO EM LAGOA DA CANOA ( +) 16 377,63

TOTAL A SER PROGRAMADO EM ARAPIRACA, LAGOA DA CANOA 227 2.521,89

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI

MUNICÍPIO SOLICITANTE: OLHO D’ÁGUA GRANDE (7ª. REGIÃO DE SAÚDE) MUNICÍPIOS REMANEJADOS: ARAPIRACA, CAMPO GRANDE, LAGOA DA CANOA, MACEIÓ.


MUNICÍPIO



PROGRAMAÇÃO ( + ) TOTAL FÍSICO

REMANEJADO

TOTAL FINANCEIRO

REMANEJADO QUANT. VALOR QUANT. VALOR

ARAPIRACA 211 2.144,26 211 2.144,26

CAMPO GRANDE -16 -377,63 -16 -377,63

LAGOA DA CANOA 16 377,63 16 377,63

MACEIÓ -211 -2.144,26 -211 -2.144,26

TOTAL -227 -2.521,89 227 2.521,89 0 0,00

. .

Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETEEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO- SETE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13010.766/2017.

PROCESSO SETE Nº 13010.766/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade de Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18, representada pelo Senhor Secretário de Estado Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 088.001.144-07.

CONTRATADA: A empresa EMMANUEL MACENA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o n° 02.664.501/0001-06, estabelecida na Avenida Durval de Góes Mon-teiro, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Alagoas, representada pelo Senhor Emma-nuel Macena da Silva, inscrito no CPF sob nº 635.315.504-20.

GESTOR DO CONTRATO: José Nunes de Lima – Assistente de Administração – Chefe de Transporte, matrícula 378-6 e CPF de nº 088.443.304-82.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças e mão de obra nos veículos pertencentes a esta Secretaria do Trabalho e Emprego. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este contrato tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro do ano em exercício, contado a partir da data de publicação no diário oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/07/2018.

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.197,05 (Cinco mil cento e noventa e sete reais e cinco centavos)

Programa de Trabalho:11.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão;

PTRES: 280001

Elemento de despesa: 3.3.90.30.39 – Material para manutenção de veículos3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de veículos.




PI: 002369

Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários.

SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado Arthur Jessé Mendonça de Albu-querque, inscrito no CPF sob o nº 088.001.144-07 e o Senhor Emmanuel Macena da Silva, inscrito no CPF sob nº 635.315.504-20.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

Arthur Jessé Mendonça De Albuquerque Secretário de Estado do Trabalho e Emprego

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 017/2016-CPJ-R4.

INDICIADO (S): MATRÍCULA Nº 000.124-4.

RESOLUÇÃO Nº 056/2018 - CONSUPOC.

Agente de Polícia. Apurar responsabilidade administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 29/05/2018, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do (a) ilustre Relator (a), deliberando pelo arquivamento dos presentes autos, tendo em vista à ausência de justa causa. Não participou da apreciação deste procedimento o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado no processo como membro da comissão disciplinar.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 04 de junho de 2018.

PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - CONSELHEIRA

ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA

CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO

VALDEKS PEREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO

MÁRIO JORGE MACHADO BARROS - CONSELHEIRO

AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIRO

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO

FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA - CONSELHEIRO

*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 018/2016-CPJ-R4.

SINDICADO (S): MATRÍCULA Nº 300.955-6.


Agente de Polícia. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pela aplicação de penalidade.O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 29/05/2018, tendo o Conselho, rejeitado o voto-vista do (a) ilustre Relator (a), que deliberava pela aplicação de penalidade de 10 (dez) dias de suspensão atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) sobre o vencimento do servidor, sem prejuízo

ao serviço público e à ausência ao trabalho. VOTO DIVERGENTE: Proposto pelos Conselheiros Dr. Francisco de Assis Amorim Terceiro, Dr. Valdeks Pereira da Silva, Dr. Aydes Ponciano Dias Júnior, Dr. Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis, Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa, Dr. Fábio Michey Costa da Silva, Dr. Cícero Lima da Silva e Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro, deliberando, por maioria de votos, pela aplicação da penalidade em epígrafe, 10 (dez) dias de suspensão convertida em multa de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) sobre o vencimento do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, bem como pela extração de cópia dos autos à PGE objetivando análise referente à propositura de ação indenizatória.





ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO








*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0118/2017-CPJR4.

SINDICADO (S): MATRÍCULA Nº 301.580-7.


Agente de Polícia. Apurar responsabilidade administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pela aplicação de penalidade.O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 29/05/2018, por maioria de votos, acolheu o voto-vista do (a) ilustre Relator (a), que deliberou pela aplicação de penalidade de 05 (cinco) dias de suspensão, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 8,3% (oito vírgula três por cento) sobre o vencimento do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. VOTOS DIVERGENTES: Propostos pelos Conselheiros Dr. Valdeks Pereira da Silva, que acompanhou o entendimento da Comissão Sindicante, pela aplicação de 10 (dez) dias de suspensão, convertidos em multa de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) e ressarcimento do objeto. Contudo, os Conselheiros Dr. Francisco de Assis Amorim Terceiro e Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro, opinaram pela aplicação de penalidade de 05 (cinco) dias de suspensão, convertidos em multa de 8,3% (oito vírgula três por cento) e ressarcimento do objeto.













ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO



*PORTARIA Nº 009/CONSUPOC/2018

O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 062/2018 - CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 018/2016 - CPJR4, Resolve:

Aplicar a pena de 10 (dez) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 03 (três) parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor de MAT. 300.955-6, CPF nº 023.197.614-38, Agente de Polícia Civil, por transgredir o inciso XXXIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil* Reproduzida por incorreção

Protocolo 366603

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-8870/2018

DISPENSA Nº 015/2018

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Termo de Contrato nº 031/2018, situado na Rua José Isabel, nº 83, Centro, Satuba/AL, para fins de funcionamento da Delegacia de SAtuba d e propriedade do Sr. José Everaldo de Andrade Silva, inscrito no CPF sob o nº 087.712.194-04, residente e domiciliado na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 05, Centro, Satuba/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-8870/2018, com base no art. 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e no Parecer PGE/PLIC nº 266 /18 e Despacho PGE-PLIC/CD nº 2209/18

Maceió/AL, em 16 de julho de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RELATÓRIO REFERENTE AO RESULTADO DO SORTEIO DO CREDEN-CIAMENTO REGULADO PELO EDITAL Nº 027/2015 – DIRETORIA DE

ENSINO/PMAL

CREDENCIAMENTO PARA INSTRUTORES E MONITORES MILITARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE DOCÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE DOCÊNCIA/INSTRUTORIA E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA AO DESENVOLVIMENTO DOS CURSOS DO SISTEMA DE ENSINO MILI-TAR DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

I. DA PUBLICIDADEA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS-PMAL, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, com sede na Praça da Independência, 67, Centro, Maceió, Alagoas, torna públi-co o resultado do sorteio pertinente ao credenciamento regulado pelo Edital Nº 027/2015-DIRETORIA DE ENSINO/PMAL, publicado no DOE Nº 233, de 15.12.2015, cujo objeto passa a credenciar instrutores militares e profissionais de Docência, ao cadastro de prestadores de serviços de instrutores/monitores/facilita-dores e coordenação pedagógica para o desenvolvimento dos cursos integrantes do Sistema de Ensino Militar regidos pela Lei nº 6.568, de 06 de Janeiro de 2005 (INS-TITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) na forma estabelecida no Edital Nº 027/2015-DIRETORIA DE ENSINO/PMAL, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (RE-GULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INS-TITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

II. DO CREDENCIAMENTO1. O presente procedimento objetivou a formação do cadastro de instrutores milita-res e docentes civis para a prestação de eventuais serviços de instrutória/docência e técnico-pedagógico para as disciplinas/áreas dos cursos e estágios abrangidos no Sistema de Ensino Militar e desenvolvidos nas Instituições de Ensino Militar da Polícia Militar de Alagoas. Os cursos do Sistema de Ensino Militar são de ca-ráter sazonal, não são cursos regulares, daí o objeto ser a prestação de serviço de docência.

2. O Processo de Credenciamento foi elaborado e conduzido pela Comissão de Ser-vidores da PMAL instituída através da Portaria nº012/2015-DE, publicada no BGO nº 004, de 07 de janeiro de 2016 e da PORTARIA N.° 002/2016 – DE, publicada no BGO Nº 070 DE 15 DE ABRIL DE 2016

3. As inscrições foram efetuadas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP para as disciplinas dos Cursos e Estágios em nível de praças, con-forme item 5.1.3.1.3 do Edital nº 027/2015-DIRETORIA DE ENSINO/PMAL, no DOE publicado no dia 15.12.15, sendo recepcionadas pela comissão do creden-ciamento até o dia 05.07.18, quando ocorreu a análise das inscrições relativas às disciplinas dos cursos a serem desenvolvidos pelo CFAP, conforme ata em anexo.

4. A análise dos pedidos de credenciamento ocorreu no período de 1º de maio a 05 de julho de 2018.

5. Foram credenciados candidatos da área de docência com experiência comprova-da nas áreas de atuação, de no mínimo um ano de exercício de docência na área da disciplina pretendida e que apresentaram declaração de Entidade de Ensino Pública e/ou Privada emitindo parecer de bom desempenho na atividade de docência nos 02 últimos anos para Instituições Privadas e para a PMAL durante a Vigência do último Edital de Credenciamento, bem como, habilitados nos requisitos exigidos no item 5.1.2.1.3 para os cursos ministrados no Centro de Formação e Aperfeiçoa-mento de Praças.

6. Para efeitos do presente relatório e fins de não homologação, foram criadas abreviaturas inerentes ao motivo da não homologação da inscrição do candidato (a) na disciplina pretendida, conforme a seguir:

C1: O candidato (a) não apresentou comprovação de no mínimo um ano de exer-cício de docência na área da disciplina pretendida;D2: O candidato (a) não apresentou declaração de Entidade de Ensino Pública e/ou Privada emitindo parecer de bom desempenho na atividade de docência nos últimos 02 anos para Instituições Privadas e para a PMAL durante a vigência do último Edital de credenciamento;DT: O candidato (a) não apresentou a habilitação exigida no Edital referente ao curso na área de atuação da disciplina técnica-profissional;CG: O candidato (a) não apresentou título de graduação na área da disciplina comum pretendida;CP: O candidato (a) não apresentou título de pós-graduação na área da disciplina comum pretendida.




III. RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DAS DISCIPLINAS DOS CURSOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA POLÍ-CIA MILITAR DE ALAGOAS, CONFORME EDITAL Nº 027/2015-DIRETORIA DE ENSINO/PMAL, PUBLICADO NO D.O.E. Nº 233, DE 15.12.2015:

1. NÃO HOMOLOGADOS:

Função Nome Ord. Curso Disciplina MotivoTEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CAS QPMP/0 Combatente Saúde Física do Policial CGTEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CAS QPMP/1 Saúde Saúde Física do Policial CGTEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CAS QPMP/2 Músico Saúde Física do PM CGTEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CFCP Saúde Física do Policial CG

TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CFCPTécnicas de Abordagem a Pessoas, Veículos e Edi-ficações C1

TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CFP Saúde Física do PM CGTEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CFP Policiamento Ostensivo Geral C1TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18 CFP T.F.M DTTEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/0 Combatente Sociologia do Crime e da Violência C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/0 Combatente Policiamento Comunitário C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/1 Saúde Sociologia do Crime e da Violência C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/1 Saúde Cidadania e Direitos Humanos CGTEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/1 Saúde Policiamento Comunitário C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/2 Músico Sociologia do Crime e da Violência C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAS QPMP/2 Músico Cid.e Dir.Humanos CGTEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CFCP Chefia e liderança C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CFCP Cidadania e Dir. Humanos CGTEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CFCP Policiamento Comunitário C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CFP Cidadania e Dir. Humanos CGTEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CFP Abordagem Sociopsicológica da violência e do crime C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CFP Polícia Comunitária C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CBDH Filosofia dos Direitos Humanos C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CBDH História dos Direitos Humanos CGTEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CBDH Sociologia dos Direitos Humanos C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CBDH Deontologia Aplicada C1TEN PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE 086.18 CAT Cidadania e Direitos Humanos CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAS QPMP/0 Combatente Sens. e Int. Grupal CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAS QPMP/0 Combatente Metodologia da Instrução CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAS QPMP/0 Combatente Saúde Física do Policial CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAS QPMP/1 Saúde Sens. e Int. Grupal CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAS QPMP/1 Saúde Saúde Física do Policial CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAS QPMP/2 Músico Tiro Policial DTTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFCP Saúde Física do PM CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFCP Tiro Policial DTTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFCP Policiamento Comunitário DTTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFCP Ordem Unida C1TEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFP Abordagem Sociopsicológica da violência e do crime CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFP Preservação do local de crime CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFP Armamento, munição e tiro DTTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFP T.F.M DTTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CFP História da PMAL CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CVE Legislação de Trânsito CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CAT Cidadania e Direitos Humanos CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CACVP Legislação de Trânsito CGTEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18 CACVP Relacionamento Interpessoal CGTEN PM RAMOM DA SILVA ROBEIRO 088.18 CFP Gerenciamento de Crises C1TEN PM RAMOM DA SILVA ROBEIRO 088.18 CFP T.F.M C13º SGT PM

CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.18

CVE Noções de Primeiros Socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social CG

3º SGT PM

CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.18

CACVP Noções de Primeiros Socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social

CG

CAP RR PM AFRANIO JORGE MONTEIRO LIMA 091.18 CFCP

Ordem Unida DT

TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFCPTécnicas de Abordagem a Pessoas, Veículos e Edi-ficações

C1

TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Abordagem Sociopsicológica da violência e do crime C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Fundamentos do Direito Militar C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Documentação Técnica C1

TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFPNormas e Regulamentos Institucionais C1




TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Gerenciamento de Crises C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Polícia Comunitária C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Policiamento Ostensivo Geral C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Ordem Unida C1TEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP Armamento, munição e tiro DTTEN PM EDUARDO HENRIQUE SANTOS 092.18 CFP História da PMAL CGCB PM RR JOSE CICERO MEIRA FERREIRA 094.18

CAS QPMP/0 Combatente Sociologia do Crime e da Violência NÃO TEM CAS

CB PM RR JOSE CICERO MEIRA FERREIRA 094.18

CAS QPMP/2 Músico Sociologia do Crime e da Violência NÃO TEM CAS

PROFª LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 098.18 CVE Relacionamento Interpessoal CG

PROFILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.18 CVE

Relacionamento InterpessoalCG

PROFILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.18

CACVP Relacionamento InterpessoalCG

CAP PM NIRLEY BARROS DE OLIVEIRA SALES 101.18 CFP Preservação do local de crime C1CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.18 CVE Relacionamento Interpessoal CGCAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.18 CACVP Relacionamento Interpessoal CGTEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.18 CFCP Saúde Física do PM DTTEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.18 CFP T.F.M DTTEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.18 CFP História da PMAL DT

TEN PMDALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.18

CAS QPMP/0 Combatente Comunicação SocialCG

TEN PMTHIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.18

CAS QPMP/0 Combatente Sociologia do Crime e da ViolênciaCG


CAS QPMP/0 Combatente Gerenciamento de CrisesDT


CFP Abordagem Sociopsicológica da violência e do crimeCG


CFP Relações Humanas e InterpessoaisCG


CFP Uso diferenciado da forçaDT


CFP Gerenciamento de CrisesDT


CFP História da PMALDT

TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CAS QPMP/0 Combatente Cidadania e Direitos Humanos CGTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CAS QPMP/0 Combatente Gerenciamento de Crises DTTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CAS QPMP/1 Saúde Sens. e Int. Grupal CGTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CAS QPMP/2 Músico Cid.e Dir.Humanos CGTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CAS QPMP/2 Músico Gerenciamento de Crises DTTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CFCP Cidadania e Dir. Humanos CGTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CFCP Gerenciamento de Crises DTTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CFP Cidadania e Dir. Humanos CGTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CFP Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial CGTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CFP Preservação do local de crime DTTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CFP Gerenciamento de Crises DTTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CBDH Gerenciamento de Crises DTTEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18 CAT Cidadania e Direitos Humanos CG

CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18CAS QPMP/0 Combatente Tiro Policial NÃO

TEM CAS

CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18CAS QPMP/1 Saúde Tiro Policial NÃO

TEM CAS

CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18CAS QPMP/2 Músico Tiro Policial NÃO

TEM CASCB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18 CFCP Chefia e liderança C1CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18 CFCP Bastão Perseguidor BP-60 C1CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18 CFCP Ordem Unida C1CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18 CFP Chefia e liderança C1CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.18 CFP Defesa Pessoal C1

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18CAS QPMP/0 Combatente Tiro Policial NÃO

TEM CAS

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18CAS QPMP/0 Combatente Técnicas de Rádio Patrulhamento NÃO

TEM CAS

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18

CAS QPMP/1 Saúde Tiro Policial NÃO TEM CAS

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18

CAS QPMP/1 Saúde Técnicas de Rádio PatrulhamentoNÃO TEM CAS




SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18CAS QPMP/2 Músico Tiro Policial NÃO

TEM CAS

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18CAS QPMP/2 Músico Técnicas de Rádio Patrulhamento NÃO

TEM CAS

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18 CFCPTiro Policial NÃO É

CABO

SD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18 CFCPTécnicas de Rádio Patrulhamento NÃO É

CABOSD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18 CFP Abordagem Sociopsicológica da violência e do crime CGSD PM EUDECIR GOMES DE LIMA 117.18 CFP Tiro Policial DTSD PM KAYSE ANDREY GOMES BRABO 120.18 CFP Cidadania e Dir. Humanos CGCAP PM MIZAEL LEITE PESSOA JUNIOR 121.18 CFP Preservação do local de crime C1CAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/0 Combatente Técnicas de Rádio Patrulhamento DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/0 Combatente Gerenciamento de Crises DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/0 Combatente Policiamento Comunitário DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/1 Saúde Técnicas de Rádio Patrulhamento DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/1 Saúde Gerenciamento de Crises DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/1 Saúde Policiamento Comunitário DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/2 Músico Técnicas de Rádio Patrulhamento DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/2 Músico Gerenciamento de Crises DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CAS QPMP/2 Músico Policiamento Comunitário DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CFCP Gerenciamento de Crises DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CFCP Policiamento Comunitário DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CFP Gerenciamento de Crises DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CFP Polícia Comunitária DTCAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18 CFP Policiamento Ostensivo Geral DTPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/0 Combatente Estrutura Organizacional do Estado CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/0 Combatente Cultura Jurídica Comum CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/0 Combatente Cultura Jurídica Militar CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/1 Saúde Estrutura Organizacional do Estado CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/1 Saúde Cultura Jurídica Comum CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/1 Saúde Cultura Jurídica Militar CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/2 Músico Estrutura Organizacional do Estado CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/2 Músico Cultura Jurídica Comum CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CAS QPMP/2 Músico Cultura Jurídica Militar CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CFCP Cult. Jurídica Militar CGPROFª SHIRLEY ALVES DE LIMA 123.18 CFP Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial CG

TEN PMRODOLPHO HAMUL DE MELO MA-RINHO 124.18 CFCP

Técnicas de Identificação VeicularDT

CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFCP Cidadania e Dir. Humanos C1CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFCP Bastão Perseguidor BP-60 DTCB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFP Abordagem Sociopsicológica da violência e do crime C1CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFP Cidadania e Dir. Humanos C1CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFP Defesa Pessoal DTCB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFP BP-60 DTCB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18 CFP Documentação Técnica C1

2. HOMOLOGADOS

2.1 Dos credenciados nas disciplinas do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS QPMP/0 Combatente

Disciplina: Cidadania e Direitos Humanos

Sorteio Função Nome Ord.

58 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.18

59 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.18

Disciplina: Cultura Jurídica Comum

Sorteio Função Nome Ord.42 1º SGT PM SANDRO LUIZ FERREIRA 089.1843 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.1844 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.18

Disciplina: Cultura Jurídica Militar





34 1º SGT PM SANDRO LUIZ FERREIRA 089.18

35 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.18


Disciplina: Documentação Técnica

Sorteio Função Nome Ord.36 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1837 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1838 CAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.1839 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18

Disciplina: Gerenciamento de Crises

Sorteio Função Nome Ord.35 TEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.1836 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1837 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18

Disciplina: Legislação PM

Sorteio Função Nome Ord.63 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.1864 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1865 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1866 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18

Disciplina: Metodologia da instrução

Sorteio Função Nome Ord.8 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.18

Disciplina: Policiamento Comunitário




Disciplina: Saúde Física do Policial

Sorteio Função Nome Ord.24 TEN PM LAURICIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA 082.1825 ST PM CLERIVALDO LOURENÇO COSTA 097.1826 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1827 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18

Disciplina: Sensibilização e Interação Grupal

Sorteio Função Nome Ord.14 PROFª LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 098.1815 PROF ILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.1816 CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.18

Disciplina: Sociologia do Crime e da Violência


12 PROFª LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 098.18

13 CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.18

Disciplina: Técnicas de Rádio Patrulhamento

Sorteio Função Nome Ord.46 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1847 1º SGT PM PAULO SERGIO ALVES 115.18




Disciplina: Tiro Policial

Sorteio Função Nome Ord.34 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1835 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1836 TEN PM DOMINGOS TERÊNCIO CORREIA NETO 118.18

2.2 Dos credenciados nas disciplinas do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS QPMP/1 Saúde


Sorteio Função Nome Ord.39 1º SGT PM SANDRO LUIZ FERREIRA 089.18






35 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18




Disciplina: Noções Básicas em Anatomia Humana


11 TEN PM LAURICIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA 082.18




22 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.18

23 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18



15 PROF ILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.18


Disciplina: Sociologia do Crime e da violência




Sorteio Função Nome Ord.39 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1840 1º SGT PM PAULO SERGIO ALVES 115.18





37 TEN PM DOMINGOS TERÊNCIO CORREIA NETO 118.18




2.3 Dos credenciados nas disciplinas do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS QPMP/2 Músico










39 TEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.18


41 CAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18







64 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18













13 PROF ILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.18


Disciplina: Sociologia do Crime e da Violência

Sorteio Função Nome Ord.11 PROFª LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 098.1812 CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.18




47 1º SGT PM PAULO SERGIO ALVES 115.18








34 TEN PM DOMINGOS TERÊNCIO CORREIA NETO 118.18

2.4 Dos credenciados nas disciplinas do Curso de Formação Complementar Para Praças / CFCP

Disciplina: Atividade de Inteligência



Disciplina: Bastão Perseguidor BP-60


10 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.18

Disciplina: Chefia e liderança

Sorteio Função Nome Ord.57 PROF ILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.1858 CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.1859 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1860 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18


Sorteio Função Nome Ord.52 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.18


Sorteio Função Nome Ord.35 1º SGT PM SANDRO LUIZ FERREIRA 089.1836 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.18









Disciplina: Legislação Policial Militar

Sorteio Função Nome Ord.69 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.1870 TEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.1871 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1872 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.1873 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18

Disciplina: Ordem Unida

Sorteio Função Nome Ord.50 TEN PM LAURICIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA 082.18




51 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1852 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.1853 1º SGT PM PAULO SERGIO ALVES 115.1854 CAP PM MIZAEL LEITE PESSOA JUNIOR 121.1855 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18


Sorteio Função Nome Ord.39 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.1840 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.18

Disciplina: Saúde Física do PM

Sorteio Função Nome Ord.27 TEN PM LAURICIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA 082.1828 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1829 ST PM CLERIVALDO LOURENÇO COSTA 097.1830 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.18

Disciplina: Técnicas de Abordagem a Pessoas, Veículos e Edificações

Sorteio Função Nome Ord.25 CAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.18

Disciplina: Técnicas de identificação veicular






55 1º SGT PM PAULO SERGIO ALVES 115.18

56 CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18


Sorteio Função Nome Ord.34 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1835 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1836 CB PM ANDERSON CAZAES ABREU 114.1837 TEN PM DOMINGOS TERÊNCIO CORREIA NETO 118.1838 CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.18

2.5 Dos credenciados nas disciplinas do Curso de Formação Para Praças / CFP

Disciplina: Abordagem Sociopsicológica da violência e do crime

Sorteio Função Nome Ord.13 CB PM ROSA ELIZABETH SIBALDO RIBEIRO 085.1814 PROFª LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 098.1815 PROF ILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.1816 CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.1817 SD PM ERICK DE OLIVEIRA SILVA 116.18

Disciplina: Agente de trânsito

Sorteio Função Nome Ord.21 TEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.1822 SD PM EDVAN CARDOSO LINO 093.18

Disciplina: Armamento munição e tiro

Sorteio Função Nome Ord.39 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.18




40 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1841 CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.1842 SD PM ISMAIR SANTIAGO DA SILVA SANTOS 131.1843 MAJ PM JADILSON LUIZ DE GOUVEIA LEITE JUNIOR 132.18

Disciplina: BP-60

Sorteio Função Nome Ord.15 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.18


Sorteio Função Nome Ord.62 CAP PM FABIO OLIVERIA DE MELO 095.1863 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1864 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1865 SD PM ERICK DE OLIVEIRA SILVA 116.18

Disciplina: Defesa Pessoal


21 ST PM CLERIVALDO LOURENÇO COSTA 097.18








Disciplina: Fundamentos do Direito Militar


38 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.18


40 CAP PM FABIO OLIVERIA DE MELO 095.18

41 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.18


43 SD PM KAYSE ANDREY GOMES BRABO 120.18

Disciplina: Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial

Sorteio Função Nome Ord.57 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.1858 1º SGT PM SANDRO LUIZ FERREIRA 089.1859 CAP PM FABIO OLIVERIA DE MELO 095.1860 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.1861 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1862 SD PM KAYSE ANDREY GOMES BRABO 120.18



Disciplina: História da PMAL






Disciplina: LIBRAS


6 TEN PM MARIANA CESAR GOIS 103.18

7 SD PM JACKELINE SANTOS BARROS 125.18

8 CB PM HELLEN KARINE PADILHA DE VASCONCELOS 128.18

Disciplina: Normas e Regulamentos Institucionais

Sorteio Função Nome Ord.69 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.1870 TEN PM GILVANO SILVA SANTOS JUNIOR 087.1871 CAP PM FABIO OLIVERIA DE MELO 095.1872 CAP PM NIRLEY BARROS DE OLIVEIRA SALES 101.1873 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1874 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1875 TEN PM CAMILA PEREIRA BARBOSA 109.1876 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18

Disciplina: Ordem Unida

Sorteio Função Nome Ord.80 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1881 TEN PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES 084.1882 TEN PM RAMOM DA SILVA ROBEIRO 088.1883 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.1884 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1885 CAP PM LUCIANO JOÃO DA SILVA 113.1886 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.1887 SD PM ISMAIR SANTIAGO DA SILVA SANTOS 131.1888 TEN PM LARISSA SOARES PORCIUNCULA 133.18

Disciplina: Polícia Comunitária



45 SD PM ERICK DE OLIVEIRA SILVA 116.18


47 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.18

Disciplina: Policiamento Ostensivo Geral

Sorteio Função Nome Ord.72 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1873 3º SGT PM CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 090.1874 CAP PM FABIO OLIVERIA DE MELO 095.1875 TEN PM FRANCISCO LUTIANE DE BRITTO 102.1876 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1877 CAP PM LUCIANO JOÃO DA SILVA 113.1878 1º SGT PM PAULO SERGIO ALVES 115.1879 CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.1880 SD PM ISMAIR SANTIAGO DA SILVA SANTOS 131.1881 MAJ PM JADILSON LUIZ DE GOUVEIA LEITE JUNIOR 132.18

Disciplina: Preservação do local de crime

Sorteio Função Nome Ord.29 TEN PM RAMOM DA SILVA ROBEIRO 088.1830 MAJ PM ELIEZER ROOSEVELT MENDONÇA LISBOA 096.1831 TEN PM MARIANA CESAR GOIS 103.1832 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.18

Disciplina: Relações Humanas e Interpessoais





18 CB PM ROSA ELIZABETH SIBALDO RIBEIRO 085.1819 PROFª LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 098.1820 PROF ILTON SANTOS DO NASCIMENTO FILHO 099.1821 CAP PM NIRLEY BARROS DE OLIVEIRA SALES 101.1822 CAP PM SUZANA MARIA FONTES CUNHA 104.1823 CAP PM FABIAN ELOI TENORIO 127.1824 CB PM ADEMIR BARRETO DAS SILVA 130.1825 CAP PM LILIAN CARDOSO SILVA 126.18

Disciplina: Treinamento Físico Militar

Sorteio Função Nome Ord.57 TEN PM LAURICIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA 082.1858 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1859 CB PM ROSA ELIZABETH SIBALDO RIBEIRO 085.1860 ST PM CLERIVALDO LOURENÇO COSTA 097.1861 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1862 MAJ PM JADILSON LUIZ DE GOUVEIA LEITE JUNIOR 132.18

Disciplina: Técnicas em Baixa Luminosidade

Sorteio Função Nome Ord.16 TEN PM FRANCISCO LUTIANE DE BRITTO 102.1817 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1818 SD PM TIAGO RAMOS DE FRANÇA 110.1819 CAP PM LUCIANO JOÃO DA SILVA 113.18

Disciplina: Telecomunicações PM

Sorteio Função Nome Ord.34 TEN PM LAURICIO GUSTAVO SANTOS DA SILVA 082.1835 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1836 TEN PM TISIANE BEZERRA DA SILVA 105.1837 TEN PM DALILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SILVA 106.1838 TEN PM THIAGO ALMEIDA FERREIRA DA SILVA 107.1839 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1840 2º SGT PM LORINALDO PEREIRA DA SILVA 119.1841 CAP PM CICERO JOSE NAVARRO FERRO 122.1842 TEN PM LARISSA SOARES PORCIUNCULA 133.18

Disciplina: Uso diferenciado da força

Sorteio Função Nome Ord.45 CAP PM JULIANO FARIAS DE LIMA 083.1846 TEN PM RAMOM DA SILVA ROBEIRO 088.1847 CAP PM FABIO OLIVERIA DE MELO 095.1848 TC PM JOSE DANIEL DE LIMA NETO 100.1849 TEN PM JOACY GALDINO DA SILVA JUNIOR 108.1850 SD PM TIAGO RAMOS DE FRANÇA 110.1851 SD PM KAYSE ANDREY GOMES BRABO 120.1852 TEN PM RODOLPHO HAMUL DE MELO MARINHO 124.1853 CB PM ROGERIO DE ALMEIDA MATOS 129.1854 SD PM ISMAIR SANTIAGO DA SILVA SANTOS 131.18

2.6 Dos credenciados nas disciplinas do Curso de Agente de Trâsnito / CAT


Sorteio Função Nome Ord.51 SD PM EDVAN CARDOSO LINO 093.18

Disciplina: Crimes de Trânsito





Disciplina: Legislação de Trânsito aplicada ao exercício da atividade de agente de autoridade de trânsito


Disciplina: Transito e Sociedade


2.7 Dos credenciados nas disciplinas do Curso Básico de Direitos Humanos / CBDH

Disciplina: Atividade Policial Aplicada



Disciplina: Filosofia dos Direitos Humanos


22 CB PM RR JOSE CICERO MEIRA FERREIRA 094.18






Disciplina: Sociologia dos Diretos Humanos

Sorteio Função Nome Ord.16 CB PM RR JOSE CICERO MEIRA FERREIRA 094.18

2.8 Dos credenciados nas disciplinas do Curso Para Condutores de Veículos de Emergência / CVE

Disciplina: Legislação de Trânsito

Sorteio Função Nome Ord.14 MAJ PM MARCELO AMÂNCIO DA SILVA 111.1815 CAP PM PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA 112.18

Disciplina: Direção Defensiva


Disciplina: Prática de condução de veículos de emergência


7 MAJ PM MARCELO AMÂNCIO DA SILVA 111.18

8 CAP PM PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA 112.18

Disciplina: Noções de Primeiros Socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social


Disciplina: Relacionamento Interpessoal





2.9 Dos credenciados nas disciplinas do Curso para Atualização de Condutores de Viaturas policiais

Disciplina: Direção Defensiva




Disciplina: Legislação de Trânsito




Disciplina: Noções de Primeiros Socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social




Disciplina: Prática de condução de veículos de emergência




Disciplina: Relacionamento Interpessoal




2.10 EQUIPE TÉCNICA

2.10.1 SUPERVISOR PEDAGÓGICO

2.10.1.1 Tornar sem efeito o credenciamento do candidato abaixo, publicado no Diário Oficial nº 838 de 30 de maio de 2018, conforme motivação que segue:

Função Nome Ordem de inscrição Motivo

CEL RR PMADRIANO ARAUJO SAILVA 028.18

Por incidir no item 5.1.2.1.3 .5.1 do EDITAL Nº 027/2015 – DIRETORIA DE ENSINO/PMAL

2.10.1.2 Modificar a ordem do sorteio dos inscritos:

Ordem do sorteio Função Nome Ordem de inscrição

6 Profª NEZILDA DO NASCIMENTO SILVA PAUFERRO 044.18

7 Profª MAYARA TELES VIVEIROS DE LIRA 046.18

2.10.2 COORDENADOR PEDAGÓGICA

2.10.2.1 Tornar sem efeito o credenciamento do candidato abaixo, publicado no Diário Oficial nº 838 de 30 de maio de 2018, conforme motivação que segue:

Função Nome Ordem de inscrição Motivo

CEL RR PM ADRIANO ARAUJO SAILVA 028.18

Por incidir no item 5.1.2.1.3.5.2 do EDITAL Nº 027/2015 – DIRETORIA DE ENSINO/PMAL

2.10.2.2 Modificar a ordem do sorteio dos inscritos:

Ordem do sorteio Função Nome Ordem de inscrição7 Profª NEZILDA DO NASCIMENTO SILVA PAUFERRO 044.188 Profª MAYARA TELES VIVEIROS DE LIRA 046.18




3. RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES

3.1 Na publicação contida no Diário Oficial nº 285 de 04 de março de 2016, no item “6) Dos homologados, não homologados e credenciados nas disciplinas do Curso de Formação Para Praças /CFP” na disciplia Treinamento Físico Miltar:Onde se-lê:

25. T.F.M.Ordem dos SorteadosOrd Função Nome24 Cap Carlos Alberto dos Santos

Leia-se:

25. T.F.M.Ordem dos SorteadosOrd Função Nome24 Cap Carlos Alberto Cardoso dos Santos

3.2 Na publicação contida no Diário Oficial nº 364 de 30 de junho de 2016, no item “5) Dos homologados, não homologados e credenciados nas disciplinas do Curso de Formação Para Praças /CFP” na disciplina Policiamento Ostensivo Geral:

Onde se-lê:

12. Pol. Ostensivo Geral.HomologadosOrd Função Nome 40 Sd Francisco de Oliveira Filho

Leia-se:

Homologados

Ord Função Nome

40 Sd Gessé Francisco de Oliveira Filho

VII. DOS RECURSOSSErãO ACEITOS rECUrSOS CONTrA O rESUlTADO DA HOmOlOGAçãO DEvIDAmENTE fUNDAmENTADOS E APrESENTADOS POr ESCrITO, ENCAmINHADOS à PrESIDêNCIA DA COmISSãO DE-SIGNADA PArA O CrEDENCIAmENTO DOS DOCENTES, ENTrEGUES Em ATÉ 02 (DOIS) DIAS úTEIS, APóS A PUBlICAçãO DO rESUlTADO NO DIárIO OfICIAl DO ESTADO, NO HOrárIO DAS 07H àS 13H, NA DIrETOrIA DE ENSINO DA PmAl, ONDE O mESmO SErá ENCAmINHADO à PrESIDêNCIA DA COmISSãO, A QUAl TErá O PrAzO DE 05 DIAS úTEIS PArA jUlGAr E PUBlICAr O rESUlTADO NO DOE. OS rECUrSOS INTErPOSTOS fOrA DO PrAzO ESTABElECIDO NãO SErãO ANAlISADOS.

Quartel em Maceió/AL, 09 de julho de 2018.

Adroaldo Freitas Goulart Filho – CEL QOC PM (DE)Presidente

Valter Bertoldo Romeiro – MAJ QOC PM (DE)Membro avaliador

Eraldo Silva Lima - MAJ QOC PMMembro avaliador

Daniel Souza dos Santos - Cap QOC PMMembro avaliador

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO Nº 025/2018 - CPL/PMAL AO CONTRATO Nº 027/2018– CPL/PMAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-1045/2017.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.017/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, inscrito no CPF sob o nº 603.800.124-72.CONTRATADA: Comercial Triunfo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.344.558/0001-97 e estabelecida na Rua Frederico Lagassa, 30 Sala 310, Gurigica, Vitória/ES, CEP: 29046-410, representada pelo seu Sócio Administrador Sr. Flávio Miranda Magnani, inscrito no CPF sob o n º 097.386.127-48.GESTOR DO CONTRATO: Chefe do CSMMB da PMAL.OBJETO: Aquisição de Mater ia l para t ransporte de munições químicas dest inado à Polícia Militar de Alagoas.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/18 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL:R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).DATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 11900003406122000420010000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.30, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.Fundamentação e Vinculação: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; Despacho PGE/PLIC Nº 141/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD Nº 406/2018.

Quartel em Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

Mauricio Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL



Maceio - terça-feira17 de julho de 201860Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

.

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL N.º 364/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-2720/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:BRUNO RAPHAEL MACÁRIO REISCargo: CONSULTOR TÉCNICO ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 051.657.864-20Matrícula: 2647Nº DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: 14 a 18/05/2018DESTINO: Leste AlagoanoOBJETIVO: Realizar levantamento técnico de demanda de passageiros na região.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 0412502203109, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL, 16 de julho de 2018.

LAILSON FERREIRA GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 366457


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-2749/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:OSVALDO GUILHERME CASTRO PEREIRACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 087.365.444-77Matrícula: 2598Nº DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$300,00 (trezentos reais)PERÍODO: 21 a 25/05/2018.DESTINO: Leste AlagoanoOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros da região.




Protocolo 366458


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-2750/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:EMMANUEL CAVALCANTE DE MELO




Cargo: SUPERVISOR TÉCNICO DE REGULAÇÃOCPF: 008.134.604-69Matrícula: 2707Nº DE DIÁRIAS: 5,00 (cinco) diárias inteirasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: 21 a 25/05/2018.DESTINO: Região Leste de Alagoas.OBJETIVO: Levantamento técnico de demanda de passageiros da região leste alagoana.




Protocolo 366459


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3975/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: 20 a 21/06/2018DESTINO: Penedo/AL - Taquarana /AL.OBJETIVO: Para transportar o Diretor Presidente da Arsal, Dr. Lailson Gomes.




Protocolo 366460


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3974/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:LAILSON FERREIRA GOMESCargo: DIRETOR PRESIDENTECPF: 134.091.074-87Matrícula: 61-2Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: 20 a 21/06/2018.DESTINO: Penedo/AL-Taquarana/ALOBJETIVO: Participar de compromissos e reuniões com permissionários.




Protocolo 366461


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3535/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MACÍLIO MELO RODRIGUESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 105.049.914-00Matrícula: 2623QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,5 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Rio Largo/AL, Barra de Santo Antônio/AL.VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL, 16 de Julho 2018.


Protocolo 366464


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3523/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:GENIVAL ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 516.156.064-91Matrícula: 2688QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09,10 ,11 ,14 e 15/05/2018.DESTINO: Rio Largo/AL, Marechal Deodoro/AL e Satuba/AL.VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL, 16de Julho de 2018.


Protocolo 366465


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3512/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ARDILES CORREIA DA SILVACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 062.009.674-82Matrícula: 2618QUANTIDADE DE DIÁRIAS:3,5 (três e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




PERÍODOS: 01 a 04/05/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.7,0 (sete) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/AL.VALOR TOTAL: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366467


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-2845/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:EDVALDO DOS SANTOS GOLÇALVESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 494.110.474-91Matrícula: 2619QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diária:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/05/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.9,0 (nove) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10 e 11/04/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366468


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3551/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MÁRCIO JOSÉ GOUVEIA LINS JÚNIORCargo: ASSISTENTE TÉCNICO CIENTIFICO NÍVEL IICPF: 031.802.864-66Matrícula: 3249QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Rio Largo/AL, Barra de Santo Antônio/AL, Marechal Deodoro/AL e Satuba/AL.VALOR TOTAL: R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366469


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3515/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FEITOSACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 064.572.044-57Matrícula: 2612Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL, Rio Largo/AL e Satuba/AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366474


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3525/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:GIVADO IRINEU DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 644.990.734-72Matrícula: 2641QUANTIDADE DE DIÁRIAS:3,5 (três e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 01 a 04/05/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.7,0 (sete) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Satuba/AL e Rio Largo/AL.VALOR TOTAL: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366475





O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3516/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:DIOGENES CORREIA DA SILVACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 088.681.714-57Matrícula: 2617QUANTIDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (setenta reais)PERÍODOS: 07 a 11/05/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.7,0 (sete) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL, Satuba/AL.VALOR TOTAL: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366476


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-758/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:GILVAN SANTOS DE MENEZESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 011.250.764-61Matrícula: 2675QUANTIDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (setenta reais)PERÍODOS: 07 a 11/05/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.6,0 (seis) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 05,14 e 15/05/2018.DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL e Rio Largo/AL.VALOR TOTAL: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366477


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3533/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:

LUIS FILIPE MELO RODRIGUESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 108.376.454-33Matrícula: 2576QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diária:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/05/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.9,0 (nove) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11/05/2018.DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL e Marechal Deodoro/AL.VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366478


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3526/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:KLEBER AISLAN BATISTA VIEIRACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 051.194.494-25Matrícula: 2626Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL, Satuba/AL e Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366479


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3536/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:PAULO ROBERVAL FERREIRA ROCHACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 039.895.264-72Matrícula: 2689Nº DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 04 e 07/05/2018.DESTINO: Rio Largo/AL e Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.







Protocolo 366480


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-3537/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:SÁVIO ELIAS WANDERLEYCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIAS

CPF: 020.639.694-50Matrícula: 2614Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/05/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL; Satuba/AL; Rio Largo/AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 366481

CONTRATOS ARSAL

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Diretor--Presidente, Sr. Lailson Ferreira Gomes, CPF n° 134.091.074-87.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a autorização provisória para operação do Serviço Complementar (Troncal, Semi-Urbano e Alimentador) do Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, correspondente as linhas ofertadas, cujos dias e períodos de operação, frequências, extensão, tipo de material rodante e tarifa serão estabelecidos pela ARSAL.VIGÊNCIA: O período de vigência destes contratos é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato.GESTOR DO CONTRATO: Maria Creuza Guimarães Ferreira, CPF: 302.049.528-83.CONTRATADOS:

N° PROCESSO PERMISSIONÁRIO LINHA Nº CONTRATO ASSINATURA DO CON-TRATO

49070-339/2018 Otavio Henrique Machado Noberto

Olivença – Arapiraca N° 09/2018 07/06/2018

49070-170/2018 José João Ezequiel dos Santos Traipu – Arapiraca (Via Olho D’água da Cerca)

N° 16/2018 30/05/2018

49070-114/2018 Arnelio Maciel de Oliveira Pão de Açúcar – Santana do Ipanema N° 10/2018 17/05/2018

49070-119/2018 Eduardo Rodrigues Coelho Olho D’água das Flores – Delmiro Gouveia

N° 11/2018 07/05/2018

49070-623/2018 Mailson da Silva Sobrinho Olivença – Santana do Ipanema N° 12/2018 04/05/2018

49070-7595/2017 Juvenilda Pereira Costa Rio Largo – Maceió N° 15/2018 22/05/2018

49070-287/2018 Silvano Barbosa da Silva Olho D’água das Flores – Delmiro Gouveia

N° 22/2018 23/05/2018

49070-159/2018 Carlos Eduardo de Almeida Barros

Pindoba – Maceió Nº 42/2018 06/06/2018

49070-275/2018 Ariosvaldo Cicero de Macedo Pariconha – Arapiraca N° 18/2018 20/05/2018

49070-241/2018 Paulo Rogério de Oliveira Coité do Noia – Arapiraca N° 24/2018 01/06/2018

49070-239/2018 Antônio Reis da Silva Coité do Noia - Arapiraca N° 23/2018 29/05/2018

49070-7770/2017 Jose Francisco Inacio Olho D’água das Flores – Delmiro Gouveia

N° 05/2018 20/03/2018

49070-238/2018 Daniel dos Santos Silva Coité do Noia – Arapiraca N° 25/2018 17/05/2018

49070-329/2018 Joselito Gonzaga da Silva Coruripe – Arapiraca N° 21/2018 05/06/2018

49070-7519/2017 José Pinheiro da Silva Pão de Açúcar – Santana do Ipanema Nº 13/2018 07/06/2018


Lailson Ferreira GomesDiretor-Presidente da Arsal




. .

Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 13 de julho de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3241/2018Interessado(a): Maria de Lourdes Braga CostaAssunto: Restituição de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 366434

NOTIFICAÇÃOFicam notificados os herdeiros da Sra. ANA CLÁUDIA LINS LEITE, falecida em 06/11/2016, incluindo as ex-pensionistas Thayanna Beatriz Lins Leite de Almeida e Thaynnara Gabrielle Lins Leite de Almeida, para tomarem ciência da existência de crédito em favor da ex-servidora, a ser pago mediante Alvará. Os interessados poderão ter vistas dos autos do processo administrativo nº 4799-3248/2017 ou requererem cópia às suas expensas.

Protocolo 366453

NOTIFICAÇÃOFica notificado o sr. JOSÉ GERÔNMO DA SILVA, representado por sua genitora sr.a EDCLÉBIA SANTOS SILVA, para ciência da necessidade de apresentação da documentação exigida para a individualização do cadastro junto à folha de pagamento. O pensionista poderá ter vistas dos autos do processo administrativo nº 4799-457/2017 ou requerer cópia às suas expensas.

Protocolo 366455

NOTIFICAÇÃOFica notificada a pensionista Sra. MARILEUDA MATIAS DOS SANTOS para comprovar a manutenção da qualidade de pensionista do ex-servidor Dirceu de Mendonça Bernardes, nos autos do processo de revisão de pensão nº 4799-4673/2018. A pensionista poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas.

Protocolo 366482

PROCESSO: 4799-4171/2018INTERESSADO: FERNANDA MENDES ROCHAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13° PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4171/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária FERNANDA MENDES ROCHA, portadora da Carteira de Identidade Nº 782010 SSP/AL e do CPF Nº 453.625.21420, na qualidade de esposa do ex-segurado HOSANAH RODOLFO DE ARAUJO ABREU, portador do CPF Nº 184.339.794-34, Matrícula Nº 25343-0, Nº de Ordem 62670, do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUB PREV - 1152/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1245/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 16 de julho de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 366496

.

CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA Nº 107, DE 16 DE JUNHO DE 2018

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas, constituída pela Lei Estadual nº 6.201, de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 7.308, de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados André Luiz Costa Martins, matrícula nº 170, Eduardo Jorge de Almeida Jambo, matrícula nº 159 e Emmanuel Ferreira Alves, matrícula nº 160 para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão desta Companhia.

Art. 2º - Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor Presidente

* Republicado por incorreção

. .

DETRAN/AL - Departamento Estadual de

Transito do Estado de AlagoasPORTARIA/DETRAN Nº 1063/2018 – GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 8879/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: THAISE BARBOSA CALHEIROSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITOMatrícula: 863510-2CPF nº 045.861.284-70Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/06/2018 a 27/06/2018Destino: União dos Palmares/ALObjetivo: Atualização dos servidores do DETRAN/ALAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 julho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 1064/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 8879/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEBASTIAO ANGELO BRITO ANDRADECargo: ASSISTENTE DE TRANSITOMatrícula: 187925CPF nº 384.817.234-87Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/06/2018 a 27/06/2018Destino: Penedo/ALObjetivo: Atualização dos servidores do DETRAN/ALAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento VigenteDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 julho de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 1065/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 8879/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: ADRIANA VIEIRA DANTASCargo: ANALISTA DE TRANSITOMatrícula: 217484CPF nº 520.919.964-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/06/2018 a 27/06/2018Destino: Penedo/ALObjetivo: Atualização dos servidores do DETRAN/AL




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 julho de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 1066/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 8879/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSIVALDO FREITAS DA SILVACargo: CHEFE DE ATENDIMENTOMatrícula: 15218-8CPF nº 022.180.284-33Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/06/2018 a 27/06/2018Destino: São Miguel do Campos/ALObjetivo: Atualização dos servidores do DETRAN/ALAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 julho de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 1067/2018 – GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9318/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSIVALDO FREITAS DA SILVACargo: CHEFE DE ATENDIMENTOCPF: 022.180.284-33RG: 1508976 0 SSP ALMatrícula: 15218-8N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/07/2018 até 19/07/2018DESTINO: São Miguel do Campos/ALOBJETIVO: Participar da reunião com Chefes de Atendimento no dia 19.07.18.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 julho de 2018.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 42/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.7103/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES - DESKTOPSPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 02.2018 (AQUISIÇÃO DE BATERIAS ESTACIONÁRIAS)

Disputa em sessão pública de 02 itens: Item em ampla concorrência e item exclu-sivo para ME/EPP.

Processo: 5101-6019/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 02/2018 - DETRAN/ALTipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de BATERIAS ESTACIONÁRIAS para NO BREAK, conforme Edital e anexos;Local: www.licitacoes-e.com.brData de realização: 08 de agosto de 2018 às 10:30 horas (horário de Brasília)Número da Licitação no Licitacoes-e: 728103Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, licitação nº 728103, sítio do www.detran.al.gov.br (Pregões Eletrônicos 2018) e presencialmente na CPL/DETRAN-AL no horário de 08:00 h às 14:00 hs;Informações: Fone: (82) 3315-2346/98833-9312 ou através dos emails: licitaçã[email protected] e/ou [email protected]

Maceió, 16 de julho de 2018.Lourenço Leirias Junior

Pregoeiro do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4Comissão Permanente de Licitação

. .

FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030819/2018.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de material de expediente, PAPEL A4, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo da FAPEAL

. .

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 075/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-000479/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):

FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA LINS Cargo: GERENTE DE OBRASCPF: 010.728.954-71RG: 98001156684Matrícula: 55424-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

ARTUR YOST MENDES DE ASSIS Cargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 114.441.294-30RG: 3600418-9Matrícula: 325-5N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (quarenta reais)

PERÍODO: 19/07/2018 a 19/07/2018DESTINO: Maceió / Arapiraca / Maceió.

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.detran.al.gov.br

mailto:licitaçã[email protected]

mailto:licitaçã[email protected]





OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NÀ CIDADE DE ARAPIRA-CA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19/07/2018 A 19/07/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA DE AVALIAÇÃO EM IMÓ-VEL, NO REFERIDO MUNICIPIO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Progra-ma de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 16 de julho de 2018JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO

Diretor Administrativo Financeiro No exercício da Presidência

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 16/07/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR: PROC: 41010-9272/2018 APENSO 41010-4347/2018 – CAPEMISA SEGURA-DORA – PAGAMENTO;PROC: 41010-7742/2016 – GSEAD/UNCISAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINA MULTIFUNCIONAL;PROC: 41010-2596/2016 – SVO/UNCISAL – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO;PROC: 41010-12020/2016 – CER III/UNCISAL – CREDENCIAMENTO E ADE-QUAÇÕES POSTURAIS PARA CADEIRAS DE RODAS.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 110/2018Processo nº 41010-7788/2018 – ARP Nº 090/2017 – ATA CARONA SEPLAG/SE do PE Nº 0320/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRE-SENTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.106.015/0001-52.Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da Mater-nidade Escola Santa Mônica – MESM/UNCISAL.Data de Assinatura: 16/07/2018Valor global: R$ 19.608,00 (Dezenove mil, seiscentos e oito reais).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 433; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2018 Processo nº. 41010- 19384/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EMPRESA: BETA SOLUTIONS COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO CNPJ: 11.028.345/0001-70 Av. Gen. San Martin, nª 761, Cordeiro, Recife – PE, CEP: 50630-060. ITEM Nº. 01 – Valor - R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais) ITEM Nº. 04 – Valor – R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) ITEM Nº. 05 – Valor – R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais) ITEM Nº. 08 – Valor – R$ 5.910,00 (cinco mil, novecentos e dez reais) EMPRESA: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP CNPJ: 03.016.072/0001-15 Rua Roberto Ferreira, nº145, Centro, Maceió – AL, CEP: 57.020-590. ITEM Nº. 02 – Valor – R$ 5.067,48 (cinco mil, sessenta e sete reais e quarenta e oito centa-vos) ITEM Nº. 06 – Valor – R$ 7.199,85 (sete mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) EMPRESA: GHPS BARRETO - ME CNPJ: 27.203.616/0001-44 Rua Dr. Luiz Inácio de Andrade Lima, nº 170, Loja 03, Janga, Paulista –PE, CEP: 53.435-455.

ITEM Nº. 03 – Valor – R$ 8.533,20 (oito mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) EMPRESA: SCM COMERCIAL LTDA - EPP CNPJ: 04.927.672/0001-06 SHSCW, Quadra 06, Blocos B/C, loja 45, Ed. Miami Center, Sudoeste – Brasília - DF, CEP: 70.675-600. ITEM Nº. 07 – Valor – R$ 10.627,50 (dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) Maceió, 16 de julho de 2018

Wandesson de Souza Silva Pregoeiro

. .

UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017Processo Administrativo nº. 4104-13426/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: FAIARA CENTRO DE ESTUDOS E EMPREENDIMENTOS EIRE-LI - ME – CNPJ nº. 20.020.767/0001-90.Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato 017/2017 por mais 12 (doze) meses consecutivos.Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de prestação de serviço de intermediação junto as instituições de Ensino Superior que necessitem de registro de diplomas de Graduação junto ao MEC.Data de assinatura do Termo Aditivo: 13/07/2018. Gestor Contratual: Maria do Rosário dos Santos Farias –Ger. Registro Acadêmico.

Arapiraca/AL, 16 de julho de 2018Clébio Correia de Araújo

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 3º Termo Aditivo ao CONTRATO nº 9912395478/2016Processo Administrativo nº. 4104-12292/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ nº. 34.028.316/0004-56.Objeto: Prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, conta-dos a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, conforme ART. 57. II, da Lei nº 8.666/93, e cláusula sétima do referido contratoFicam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não altera-das por este termo aditivo.Data de assinatura do Termo Aditivo: 13/07/2018. Gestora Contratual: Wenderlânia Lima Lopes – Matrícula: 139.347.

Arapiraca/AL, 16 de julho de 2018Clébio Correia de Araújo

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 088/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-761/2017.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTO PLATAFORMA E AUTO GUINDASTE – PLS 094/2017 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica





PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º AMGESP-10.065/2018Processo nº 4105-1374/2016

OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar, destinados ao atendimento das carên-cias da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens: 10 e 28EMPRESA

AGLAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDACNPJ: 05.657.559/0001-02

ITEM 10: Valor unitário R$ 14,45 (quatorze reais e quarenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 60.675,55 (sessenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).________________________________________________ITEM 28: Valor unitário R$ 0,058 (cinquenta e oito milésimos); Valor total do item: R$ 29.496,07 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e sete centavos).________________________________________________Valor Total dos ITENS: R$ 90.171,62 (noventa mil cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos)

Itens: 12, 14, 16, 18, 20 e 30EMPRESA

DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA-MECNPJ: 27.614.265/0001-36

ITEM 12: Valor unitário R$ 13,97 (treze reais e noventa e sete centavos); Valor total do item: R$ 49.118,52 (quarenta e nove mil, cento e dezoito reais e cinquen-ta e dois centavos);ITEM 14: Valor unitário R$ 14,63 (quatorze reais e sessenta e três centavos); Valor total do item: R$ 52.404,66 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e seis centavos);ITEM 16: Valor unitário R$ 12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 53.469,78 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos);ITEM 18: Valor unitário R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 53.728,50 (cinquenta e três mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos);ITEM 20: Valor unitário R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 63.036,00 (sessenta e três mil e trinta e seis reais);ITEM 30: Valor unitário R$ 0,10 (dez centavos); Valor total do item: R$ 34.886,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 306.643,96 (trezentos e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos)

Itens: 21, 22, 23, 24, 25 e 26EMPRESA

SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA

CNPJ: 23.596.733/0001-36ITEM 21: Valor unitário R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos);Valor total do item: R$ 178.623,90 (cento e setenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos).ITEM 22: Valor unitário R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos);Valor total do item: R$ 59.541,30 (cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta centavos).ITEM 23: Valor unitário R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);Valor total do item: R$ 74.737,35 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).ITEM 24: Valor unitário R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);Valor total do item: R$ 24.912,45 (vinte e quatro mil novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).ITEM 25: Valor unitário R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos);Valor total do item: R$ 62.234,74 (sessenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).ITEM 26: Valor unitário R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos);Valor total do item: R$ 20.740,35 (vinte mil setecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).

Valor Total dos ITENS: R$ 420.790,09 (quatrocentos e vinte mil setecentos e noventa reais e nove centavos)

Itens: 07 e 08

EMPRESANOBILE MEDICAL EIRELI-EPP

CNPJ: 17.462.476/0001-47ITEM 07: Valor unitário R$ 0,888 (zero virgula oito oito oito centavos); Valor to-tal do item: R$ 90.709,20 (noventa mil setecentos e nove reais e vente centavos).________________________________________________ITEM 08: Valor unitário R$ 0,888 (zero virgula zero cinco oito); Valor total do item: R$ 30.236,40 (trinta mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).________________________________________________Valor Total dos ITENS: R$ 120.945,60 (cento e vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)

Itens: 02, 04 e 06

EMPRESATOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRE-

LI-EPPCNPJ: 22.862.531/0001-26

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,87 (zero virgula oitenta e sete centavos); Valor total do item: R$ 30.796,26 (trinta mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).________________________________________________ITEM 04: Valor unitário R$ 0,89 (zero virgula oitenta e nove centavos); Valor total do item: R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais).

ITEM 06: Valor unitário R$ 0,87 (zero virgula oitenta e sete centavos); Valor total do item: R$ 33.622,89 (trinta e três mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos).

Valor Total dos ITENS: R$ 92.899,15 (noventa e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e quinze centavos)

Itens: 01, 03 e 05

EMPRESASTARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.223.342/0001-04ITEM 01: Valor unitário R$ 0,83 (zero virgula oitenta e três centavos); Valor total do item: R$ 362.628,66 (trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos);ITEM 03: Valor unitário R$ 0,83 (zero virgula oitenta e três centavos); Valor total do item: R$ 515.720,50 (quinhentos e quinze mil setecentos e vinte reais e cinquenta centavos);ITEM 05: Valor unitário R$ 0,83 (zero virgula oitenta e três centavos); Valor total do item: R$ 301.665,99 (trezentos e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 1.180.015,15 (um milhão cento e oitenta mil quinze reais e quinze centavos)

Itens: 13 e 29

EMPRESAMETHABIO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 08.766.992/0001-74ITEM 13: Valor unitário R$ 13,26 (treze reais e vinte e seis centavos); Valor total do item: R$ 86.310.705,78 (oitenta e seis milhões trezentos e dez mil setecentos e cinco reais e setenta e oito centavos);ITEM 29: Valor unitário R$ 0,0899 (zero real e oitocentos e noventa e nove décimos de milésimo); Valor total do item: R$ 94.088,89 (noventa e quatro mil, oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 86.404.794,67 (oitenta e seis milhões quatrocentos e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Itens: 15, 17, 19 e 27

EMPRESADEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.224.321/0001-56




ITEM 15: Valor unitário R$ 11,68 (onze reais e sessenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 1.716.831,52 (um milhão setecentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).

ITEM 17: Valor unitário R$ 11,68 (onze reais e sessenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 2.417.923,52 (dois milhões quatrocentos e dezessete mil nove-centos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).

ITEM 19: Valor unitário R$ 11,68 (onze reais e sessenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 2.056.801,28 (dois milhões cinquenta e seis mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos).

ITEM 27: Valor unitário R$ 0,05 (zero real e cinco centavos); Valor total do item: R$ 76.282,95 (setenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Valor Total dos ITENS: R$ 6.267.839,27 (seis milhões duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos)

Itens: 09 e 11

EMPRESA

ALAGOAS COMERCIAL MEDICA LTDA-EPPCNPJ: 11.232.365/0001-68

ITEM 09: Valor unitário R$ 13,18 (treze reais e dezoito centavos); Valor total do item: R$ 66.086.721,06 (sessenta e seis milhões oitenta e seis mil setecentos e vinte e um reais e seis centavos);

ITEM 11: Valor unitário R$ 12,98 (doze reais e noventa e oito centavos); Valor total do item: R$ 234.279.901,02 (duzentos e trinta e quatro milhões duzentos e setenta e nove mil novecentos e um reais e dois centavos);

Valor Total dos ITENS: R$ 300.366.622,08 (trezentos milhões trezentos e sessen-ta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos)

Valor total dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 adjudicados: R$ 395.250.721,59 (trezentos e noventa e cinco milhões duzentos e cinquenta mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos).• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Maceió, 16 de julho de 2018

José Wagner de Assis da SilvaPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-11.453/2017Processo nº 2000-7947/2017

OBJETO: Aquisição de tubos.

PROPOSTA VENCEDORA:• Itens 01, 02, 03, 04 e 05:

EMPRESAGLEYDSON DIEGO DA SILVA SANTOS

CNPJ: 22.852.210/0001-40ITEM 01: Valor unitário R$ 39,17 (Trinta e nove reais e dezessete centavos);Valor global: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 36,11 (Trinta e seis e onze centavos);Valor global: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).ITEM 03: Valor unitário R$ 38,33 (Trinta e oito reais e trinta e três centavos);Valor global: R$ 4.600,00 (Quatro mil, seiscentos reais).ITEM 04: Valor unitário R$ 53,33 (Um real e cinquenta centavos);Valor global: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).ITEM 05: Valor unitário R$ 21,11 (Vinte e um reais e onze centavos);Valor global: R$ 3.800,00 (Três mil, oitocentos reais).Valor total: R$ 33.840,00 (Trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 33.840,00 (Trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais).


Wellington Denisson Marques de Lima.Pregoeiro

Republicar por incorreção.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 462/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS – PLS 170/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NOBILE MEDICAL EIRELI – EPP.PROCESSO: 4105-1491/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.216/2018 ATA DE RP Nº 462/2018 EXTRATO: Nº 771/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NOBILE MEDICAL EIRELI – EPP CNPJ: 17.462.476/0001-47,Inscrição Estadual: 106.464.216,sediada àRua Ministro Antônio Carlos Magalhães, 194, Cond. Acordo Empresarial GP 09,Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.700-000, TEL: (71) 3024-5149, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Thais Bispo Batista, portadora do CPF nº 030.409.815.95e RG nº 3.081.192.657-5 SSP/BA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS – PLS 170/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 15.387,00 (Quinze mil trezentos e oitenta e sete reais)

DATA DA ASSINATURA:16. de julho de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

01 LANCETA ACCU-CHEK MULTICLIX MEDISAFE/TKL UNIDADE 66.900 0,23 15.387,00




DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL TOTAL01 500 2.000 2.000 60.000 2.400 66.900

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 453/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (01) – PLS – 141/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA PAULO SÉRGIO DE SOUZA – ME.PROCESSO: 4105-1349/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.262/2018 ATA DE RP Nº 453/2018 EXTRATO: Nº 772/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: PAULO SÉRGIO DE SOUZA – ME CNPJ: 07192771/0001-77, Inscrição Estadual: 3821188810003, sediada àRua Francisca Mar-celino Pereira, 152 F, Jardim América, Lavras/MG, CEP:37.200-000, TEL: (35) 3821-1835/ 98812-9118, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Paulo Sérgio de Souza, portador do CPF nº 789253126-20e RG nº M5. 857. 420 – SSP/MG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (01) – PLS – 141/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 51.441,35 (Cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos);

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quanti-

dadeValor unitário

R$ Valor Total R$

01Conector (box) curvo 1’, Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótima resistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em liga metálica. Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

TRAMON-TINA

UNIDA-DE 1513 3,92 5.930,96

02Conector (box) curvo 2”, Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótima resistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em liga metálica. Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

TRAMON-TINA

UNIDA-DE 1500 16,48 24.720,00

03Conector (box) curvo 3/4’, Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótima resistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência.acessórios para eletrodutosfabricados em liga metálica. Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

TRAMON-TINA

UNIDA-DE 1638 3,10 5.077,80

04Conector (box) reto 1’, Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótima resistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência.acessórios para eletrodutos fabricados em liga metálica.Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

MEGA UNIDA-DE 1463 2,33 3.408,79

05Conector (box) reto 2”, Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótima resistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em liga metálica. Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

MEGA UNIDA-DE 1290 7,35 9.481,50

06Conector (box) reto 3/4’, Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótima resistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em liga metálica. Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

MEGA UNIDA-DE 1670 1,69 2.822,30

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM AMGESP CBM CEDEC DETRAN GAB.CIVIL PERÍCIA OFICIAL SEDETUR SEDUC SEMUDH01 20 500 10 10 3002 20 500 10 1003 20 600 10 1004 20 400 10 505 20 300 10 506 20 600 10 5

ITEM SEPREV SERIS SSP SESAU UNICISAL UNEAL01 50 700 60 120 23 20

02 25 700 80 125 3003 30 700 100 125 23 2004 100 700 60 125 23 2005 50 700 80 105 2006 60 700 100 125 30 20




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 422/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (21) – PLS 220/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA PAULO EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.PROCESSO: 4105-134/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.449/2017 ATA DE RP Nº 422/2018 EXTRATO: Nº 773/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.008.240/0001-56, Inscrição Estadual: 0290779-82,sediada àRua Pituba, 17, Iputinga, Recife/PE CEP: 50.670-280 TEL: (81) 2138-9000, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra.Paula Rafaella Cavalcanti Menezes Bastos, portadora do CPF nº 072.623.334-02e RG nº 7.150.151 SDS/PE.. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (21) – PLS 220/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R R$ 329.310,00 (Trezentos e vinte e nove mil trezentos e dez reais);


Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário

R$ Valor Total R$

19 Cloridrato de Dexmedetomidina100mcg/1ml, solução injetável

BIOSINTÉTICA FARMA-CÊUTICA LTDA

Ampola c/2ml 18.295 18,00 329.310,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL19 95 0 0 189 13.635 4.375

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 431/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO (04) – PLS 214 – 2016 EXCLUSIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO-ME (LOCK STREET).PROCESSO: 4105-066/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.252/2018 ATA DE RP Nº 431/2018 EXTRATO: Nº 774/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO-ME (LOCK STREET), inscrita sob o CNPJ: 22.276.236/0001-98, Inscrição Estadual: 405.043.165.110, localizada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 170, Sala 21 B – Centro – José Bonifácio - SP- CEP: 15.200-000, Tel. (17) 3363-4424; e-mail: [email protected], devidamente representada por seu sócio legal Jonathan De Albuquerque Reino, portador do RG 27.580.357-0 SSP/SP e CPF de nº 294.934.228-01... OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO (04) – PLS 214 – 2016 EXCLUSIVO; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 7.306,00 (Setemil, trezentos e seis reais);


Item Especificação Marca/Modelo

Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

04 Apito - apito profissional; feito em material plástico resistente; potência sonora mínima de 90 decibéis; sem esfera, não perdendo potência quando molhado.

SCALIBU UND 650 R$ 11,24 R$ 7.306,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM DER GAB.CIVIL PERICIA OFICIAL SSP SESAU TOTAL

04 500 50 100 650






EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 010/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (06) – PLS 119/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME .PROCESSO: 4105-1138/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.333/2017 ATA DE RP Nº 010/2018 EXTRATO: Nº 775/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ/MF: 11.197.977/0001-28, localizado na Rua Projetada 359 Nº 95 – Feitosa, Maceió-AL, CEP: 57.042-774, contatos: (82) 3436-2747, e-mail: [email protected], representante legal, Sybelle Caroline Gomes Lisboa, portadora do RG nº 3639058-5 e CPF: 039.659.224-40.. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (06) – PLS 119/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 10.140,00 (Dez mil, cento e quarenta reais).


Item Especificação Marca Quant. Valor Unit. Valor Total02 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG COMPRIMIDO OU DRÁGEA EMS 13.000 0,78 10.140,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SERIS SESAU

02 1.000 12.000

EXTRATO DO 2º TERMO ADITVO AO CONTRATO AMGESP Nº 013/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.Processo: 4105-790/2018Extrato: nº 776/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃODE PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol – Maceió/AL – CEP: 57050-120, representado pelo seu Diretor – Presidente, Sr. Wagner Mo-rais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015;CONTRATADA: A empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30 e estabelecida na Cal-çada Canopo 11, 2º andar – sala 3 – centro de apoio II – Santa de Parnaíba/SP, CEP: 06541-078, representada pela Sr. Rodrigo Mantovani, brasileiro, portador do RG nº 20.103.621-6 e CPF nº 159.882.778-29, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato AMGESP nº 013/2017. O valor mensal do contrato, que era de R$ 28.060.583,661 (vinte e oito milhões e sessenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e seiscentos e sessenta e um milésimos de real), passa a ser de R$ 28.110.694,356 (vinte e oito milhões e cento e dez mil e seiscentos e noventa e quatro reais e trezentos e cinquenta e seis milésimos de real), em razão de acréscimo quantitativo equivalente a 0,178%, mantidas as mesmas condições contratuais.Inclusão do novo órgão/entidade participante;

PROCON Item Especificação Unidade Quantidade Valor Total

1 Gasolina Comum Litros 6.525 R$ 30.608,775

2 Biodisel Litros 5.220 R$ 19.501,92TOTAL R$ 50.110,695

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: AGENCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPADMINISTRAÇÃO GERAL:Fonte: 0100Plano de Trabalho: 04.122.0004.2057.0000PTRES: 130028Elemento de Despesa: 33.90.30.01 e 339039.05PI: 002170

EDUCAÇÃO:Fonte: 0100Plano de Trabalho: 12.122.0004.2066.0000PTRES: 130033Elemento de Despesa: 33.90.30.01PI: 002178




SAÚDE:Fonte: 0141Plano de Trabalho: 10.301.0004.2420.0000PTRES: 270014Natureza de Despesa: 33.90.30.01PI: 003782

DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 4105-790/2018, inclusive Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.047/2018 e PGE-GAB nº 2085/2018, e em observância às disposi-ções do art.65, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 445/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL – PLS – 074/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA .PROCESSO: 4105-1028/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.242/2018 ATA DE RP Nº 445/2018 EXTRATO: Nº 776/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.184.220/0001-00, Inscrição Estadual: 75.916.396, sediada àRua Aurora Maria do Nascimento Furtado, 50, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21862-720, TEL: (21) 2401-5412, e-mail: [email protected], representada por seu represen-tante legal, Sr. Paulo Gil Almeida Pereira, portador do CPF nº 074.094.157-70e RG nº 11.418.335-3IFP/RJ. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL – PLS – 074/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 7.002.970,30 (Sete milhões dois mil novecentos e setenta reais e trinta centavos);


Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário

R$ Valor Total R$

01RECARGA DE CILINDRO DE OXIGENIO GASOSO MEDICI-NAL; DESCRIÇÃO: MATERIAL CILINDRO: Alumínio; CAPA-CIDADE: 1,00 metro cúbico.

SEPARAR METRO CÚBICO 24.587 45,00 1.106.415,00



05RECARGA DE CILINDRO DE OXIGENIO GASOSO MEDICI-NAL; DESCRIÇÃO: MATERIAL CILINDRO:Alumínio; CAPA-CIDADE: 3,00 metro cúbico.



SEPARAR METRO CÚBICO 5.199 30,00 155.970,00





DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL TOTAL1 191 4 10 1 23.998 383 24.5873 194 4 4 1 14.962 - 15.1655 98 4 4 1 45.314 - 45.4217 - 3 5 1 2.625 2.565 5.1999 - 3 4 1 11.336 - 11.34411 - 4 6 1 34.482 2.463 36.956

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 455/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (05) – PLS 046/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA AN-FLA PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA..PROCESSO: 4105-484/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.220/2018 ATA DE RP Nº 455/2018 EXTRATO: Nº 777/2018




ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ANFLA PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA - EPPCNPJ: 05.774.798/0001-42, Inscrição Estadual: 116.788.651.110,sediada àAv. Santo Amaro, 3.184, Brooklin,São Paulo/SP, CEP: 04556-200, TEL: (11) 5044-2465/ 5542-4699, e-mail: [email protected], represen-tada por seu representante legal, Sra. Débora Lambert, portadora do CPF nº 214.726.208-01e RG nº 29560950-3 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (05) – PLS 046/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 29.088,01 (Vinte e nove mil e oitenta e oito reais e um centavo);


Item EspecificaçãoMarca/

ModeloUnidade Quantidade Valor unitá-

rio R$Valor Total

R$

14MEIO DE CULTURA AGAR CROMOGENICO PARA IDENTIFICA-ÇÃO DE CANDIDA, aplicação: análises microbiológicas, forma de apre-sentação: frasco com no mínimo 500g, dados de identificação do produto, número de lote, e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

TITAN BIOTECH FRASCO 07 2.055,43 14.388,01

15MEIO DE CULTURA AGAR CROMOGÊNICO PARA SEMEIO DE URI-NA, aplicação: análises microbiológicas, forma de apresentação: frasco com no mínimo 500g, dados de identificação do produto, número de lote, e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

TITAN BIOTECH FRASCO 12 1.175,00 14.100,00

23MEIO DE CULTURA AGAR THIOGLICOLATO, aplicação: análises mi-crobiológicas, forma de apresentação: frasco com no mínimo 500g, dados de identificação do produto, número de lote, e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

TITAN BIOTECH FRASCO 03 200,00 600,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SESAU UNCISAL

14 7

15 12

23 3

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 460/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (05) – PLS 046/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VALE DIAGNÓSTICOS LTDA.PROCESSO: 4105-484/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.220/2018 ATA DE RP Nº 460/2018 EXTRATO: Nº 778/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VALE DIAGNÓSTICOS LTDA - EPPCNPJ: 23.980.789/0001-90, Inscrição Estadual: 636.241.670.118,sediada àRua Gal. Osório, 817, Olímpico (Sta. Paula) -São Caetano do Sul/SP, CEP: 09541-320, TEL: (11) 4318-6501/ 4318-6502, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Felipe Cunha Vasconcelos, portador do CPF nº 383.048.958-70e RG nº 35.178.340-4 SSP/SP.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (05) – PLS 046/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.576,56(Hum mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);


Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitá-

rio R$Valor Total

R$

16MEIO DE CULTURA AGAR DNASE, aplicação: análises microbiológicas, forma de apresentação: frasco com no mínimo 500g, dados de identificação do produto, número de lote, e registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde.

KASVI FRASCO 03 525,52 1.576,56

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SESAU UNCISAL

16 3




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 441/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO – PLS 100/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RCM RAMOS LOMBARDI.PROCESSO: 36000-076/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.261/2018 ATA DE RP Nº 441/2018 EXTRATO: Nº 779/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RCM RAMOS LOMBARDI, CNPJ: 68.352.350/0001-50, IE: 647.222.956.110, sediada na Rua Professora Celia Roncatti Diniz, nº 365 – JD. Maracanã – São José do Rio Preto – SP, tel.: 17 3212-1331 / 17 3212-3455, e-mail: [email protected], representada por seu Procurador, Sr. Ricardo Gandolfi, portador do CPF: 295.038.398-07 e RG: 35.051.404-5 SSP/SP.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO – PLS 100/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 6.934,20 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos);


Item EspecificaçãoMarca

ModeloUnidade Quantidade Valor unitário

R$ Valor Total R$

04 Bola oficial de vôlei de praia para treino – com no mínimo 65cm de diâmetro, peso mínimo 260g e demais especificações que atendam

à legislação vigente.

Parma / Volei Beach

UN 140 49,53 6.934,20

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SELAJ SEMUDH SEPREV SERIS

04 100 10 30



Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 59.822, DE 16 DE JULHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear TAINÁ DE BARROS COSTA, CPF nº 055.579.464-46, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Saúde, Nível GER, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Célia Maria Rodrigues de Lima Dias Fernandes. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2431/2018, RESOLVE nomear GRAZIELLA BARBOSA DE LIMA, CPF nº 072.573.494-95, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Aldo André de Souza. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9838/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 23 de agosto de 2017, a servidora VANESSA OLIVEIRA MARTINS,

CPF nº 092.696.354-65, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 1110-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-18328/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2017, a servidora LUCINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS, CPF nº 029.581.014-95, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 864.221-4, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-7028/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2017, a servidora ALINE ALVES MELO, CPF nº 038.298.444-76, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 864.929-4, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-12728/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir




de 19 de julho de 2017, o servidor MAURÍCIO JOSÉ BERTO DA SILVA, CPF nº 072.251.194-94, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração, matrícula nº 3172-0, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-21013/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2017, o servidor VALTER ALVINO DA SILVA, CPF nº 033.942.444-38, do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico Bioquímico, matrícula nº 3541-6, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-2879/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2017, a servidora NÍVEA PRISCILA OLINTO DA SILVA, CPF nº 051.730.084-23, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 3604-8, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1111/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1191/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1589/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora DILMA MARIA AQUINO DE ARRAIS ONOFRE, inscrita no CPF/MF sob o nº 153.886.464-91, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 46432-5, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual,

instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1091/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-1183/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-12151/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA FRANCISCA LOPES SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 296.096.314-87, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 50703-2, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 1030/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-1174/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-840/2015,




DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA MARIA SALVADOR, inscrita no CPF/MF sob o nº 349.462.764-91, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 20155-3, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 982/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1119/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-4193/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AMADEU DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o 140.147.934-00, ocupante do cargo de Motorista, Classe “B”, matrícula nº 12736-1, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA-00- 1269/2016 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1412/2016,

aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1569/2016, este retificado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1183/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 20105-2611/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO HONORATO OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 442.415.934-53, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “E”, Nível IV, matrícula nº 66117-1, integrante da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 4º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c a Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, e com a Lei Complementar Estadual nº 28, de 10 de setembro de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 983/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1129/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2900-598/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor TIBIRIÇÁ OLIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.682.604-06, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, matrícula nº 13543-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV




1086/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1190/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-4077/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CARMEN LÚCIA SEIXAS SERAPIÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 384.910.364-15, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 55328-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 1102/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1194/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7970/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EDIVÂNE BEZERRA DA CUNHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 349.141.964-68, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “C”, matrícula nº 826632-8, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 25h (vinte e cinco horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 59.838, DE 16 DE JULHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 1018/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1157/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-25246/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ERONICE SOARES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 524.463.794-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 36295-6, integrante da Carreira de Assistente em Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1081/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1187/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-9664/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSEANGELI NOGUEIRA DE MENDONÇA, inscrita no CPF/MF sob o nº 351.797.914-72, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “C”, matrícula nº 78354-4, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





DECRETO Nº 59.840, DE 16 DE JULHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 1089/2018, aprovado, com ressalvas, pelo Despacho PGE/PA/CD-00-2118/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5813/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para o Reserva Remunerada o Subtenente PM RONILDO CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.571.524-15, matrícula nº 7526-4, rematriculado com o nº 78429, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 1025/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2007/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3124/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 504.894.024-53, matrícula nº 7844-1, rematriculado com o nº 78680, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV

1040/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2002/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2979/2017, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM PEDRO MIZAEL FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 478.502.484-49, matrícula nº 7800-0, rematriculado com o nº 78643, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 366617

. . .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 303/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008 Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1132/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO ELIAS TAVARES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 065.165.764-40RG: 000000030391350 SSP ALMatrícula: 256N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 02/07/2018 até 06/07/2018DESTINO: IGACIOBJETIVO: Participar do dia D do governo presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 366454

. .

Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 897/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora JAIDI EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula nº 109, portadora do CPF nº 494.589.574-00, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO




EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de SED-UNID ESCOLAR XINGO II, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 12/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366519

PORTARIA/SEDUC Nº 2898/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007591/2018, e considerando a solicitação da 11ª Gerência Regional de Educação, através do Memorando nº 94/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor ALESSANDRA FIGUEREDO MOREIRA GODOI DA MATA, Matrícula nº 81283, portador do CPF nº 814.579.874-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED ESC 1 2G WATSON C DE GUSMAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366520

PORTARIA/SEDUC Nº 2899/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007601/2018, e considerando a solicitação da 11ª Gerencia Regional de Educação, através do Memorando nº 95/2018,

RESOLVE:

Designar a servidora VIVIANE PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 64335, portadora do CPF nº 058.809.354-85, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESC.EST.DE PARICONHA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366521

PORTARIA/SEDUC Nº 2900/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007602/2018, e considerando a solicitação da 11ª Gerência Regional de Educação, através do Memorando 96/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor MARIA SUELY OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula nº 83087, portador do CPF nº 723.702.204-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESC.EST.LUIZ BASTOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366524

DE TELEATENDIMENTO DO CIOSP, lotada na unidade DIRETORIA DE PREVENCAO A CRIMINALIDADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 17/07/2018 até 31/07/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 366486

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2895/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007390/2018, e considerando a solicitação da 3ª Gerência Regional de Educação, através do Mem. 173/2018,

RESOLVE:

Dispensar a servidora GLAUCIA VIEIRA MEDEIROS, Matrícula nº 51083, portadora do CPF nº 045.975.614-12, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR LENITA FONTES CINTRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de GRUPO ESCOLAR LENITA FONTES CINTRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 12/07/2018.




Protocolo 366517

PORTARIA/SEDUC Nº 2896/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007483/2018, e considerando a solicitação da 6ª Gerência Regional de Educação, através do Memo. nº 42/2018 ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA DAS GRACAS WANDERLEY DE OLIVEIRA, Matrícula nº 9865773, portadora do CPF nº 210.767.584-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR ANGELO DE ABREU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de GRUPO ESCOLAR ANGELO DE ABREU, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 12/07/2018.




Protocolo 366518

PORTARIA/SEDUC Nº 2897/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007511/2018, e considerando a solicitação da 11ª Gerência Regional de Ensino, através do Memorando nº 94/2018,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSILMA VENTURA DA SILVA, Matrícula nº 52236, portadora do CPF nº 045.134.914-85, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO II, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA




PORTARIA/SEDUC Nº 2901/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007608/2018, e considerando a solicitação da 11ª Gerência Regional de Educação, através do Memorando 98/2018 ,

RESOLVE:

Designar a servidora LUZIMEIRE SILVA ASSIS MORAIS, Matrícula nº 1036, portadora do CPF nº 494.065.824-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESC 1 GRAU GENTIL DE A MALTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366525

PORTARIA/SEDUC Nº 2902/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007710/2018, e considerando a solicitação da 5ª Gerência Regional de Educação, através do Mem. 177/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor GIVALDO CAVALCANTE DA SILVA, Matrícula nº 826986, portador do CPF nº 013.006.474-26, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de ESCOLA OLIMPIA T. LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366526

PORTARIA/SEDUC Nº 2903/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007726/2018, e considerando a solicitação da 5ª Gerência Regional de Educação, através do Mem. 175/2018 ,

RESOLVE:

Designar a servidora ELENILDA ARAUJO FEITOZA FAUSTINO, Matrícula nº 9865041, portadora do CPF nº 259.479.154-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNCÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de ESCOLA DR JOSE TAVARES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366527

PORTARIA/SEDUC Nº 2904/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007734/2018, e considerando a solicitação da 5ª Gerência Regional de Educação, através do Mem. 178/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor MANOEL GOMES DA SILVA, Matrícula nº 83073, portador do CPF nº 926.314.364-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de SED-ESC.EST.NS SRA DA CONCEICAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366528

PORTARIA/SEDUC Nº 2905/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada de 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007741/2018, e considerando a solicitação da 4ª Gerência Regional de Ensino, através do Mem. 133/2018,

RESOLVE:

Designar a servidora MERCIA MONTEIRO MARINHO, Matrícula nº 618, portadora do CPF nº 061.634.154-77, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU EDITE MACHADO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366529

PORTARIA/SEDUC Nº 2907/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-007695/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2864 de 12/06/2018, que resolveu Diárias em Favor de Joaquim Ribeiro dos Santos,

ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS 15,0 (Quinze) diária(s) VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS 2,0 (Duas) diária(s) VALOR TOTAL R$ 120,00 (cento e vinte reais)”


SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 366554

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 585/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-026487/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 584 de 13/07/2018, que resolveu diárias,

ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) PERÍODO: de 14/07/2018 até 17/07/2018 DESTINO: Rio de Janeiro/RJ (14 e 15/07/2018) e Brasília (16 e 17/07/2018)”




LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) PERÍODO: de 15/07/2018 até 17/07/2018 DESTINO: Brasília/DF”

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 366537

PORTARIA/SEFAZ Nº 587/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-026268/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 579/2018, de 13/07/2018, que resolveu conceder diárias para o servidor Aparecido Julião dos Santos.

Esta portaria entre em vigor na data de 13/07/2018.



Protocolo 366570

PORTARIA/SEFAZ Nº 586/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-026306/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO GOES PALHARESCargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 3CPF: 018.363.477-23RG: 91989426 SSP RJMatrícula: 81995N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 15/07/2018 até 18/07/2018DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Visita técnica à Sefaz/BA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 366533

PORTARIA SEFAZ Nº 566 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-023807/2018, e considerando Merecimento,

RESOLVE:

Designar o servidor EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS, Matrícula nº 82.030-0, portador do CPF nº 004.666.497-11, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, para desempenhar a Função Gratificada de Chefe de Planejamento da Ação Fiscal, nível CHFAZ, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 02/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de julho de 2018.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.317/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ADRIANA MARIA MAIA DE ARAUJO, matrícula nº 1305, portadora do CPF nº 647.748.724-15, ocupante do cargo de SUPERINT. DE MODERNIZACAO E GESTAO DA QUALIDADE, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA MODERN E GESTAO DA QUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 06/08/2018 até 20/08/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 366441

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.316/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor GUILHERME WANDERLEY DA SILVA, matrícula nº 2252, portador do CPF nº 069.470.764-39, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 12/07/2018 até 11/08/2018.




Protocolo 366442

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.314/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARILEIDE DA SILVA, matrícula nº 23182, portadora do CPF nº 142.622.664-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GERENCIA DE PATRIMONIO MOBILIARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 14/06/2018 até 28/06/2018.




Protocolo 366444

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.127/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor JOSE JULIO FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 34015, portador do CPF nº 091.685.674-72, ocupante do cargo de TEC EM ORG E SISTEMAS, lotado na unidade DIRETORIA DE PERICIA MEDICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 27/02/2018 até 28/03/2018.




Protocolo 366447

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.315/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora INGRID DANTAS DE OLIVEIRA,




matrícula nº 2360, portadora do CPF nº 104.805.564-74, ocupante do cargo de GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN ORCAM FIN CONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 06/08/2018 até 20/08/2018.




Protocolo 366452

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.267/2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1101-001382/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor CARLOS ANDRE NUNES PALMEIRA, no cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, matrícula nº 27014, portador do CPF nº 348.023.804-10, lotado na unidade SECRETARIA PARA ASSUNTOS DO GAB CIVIL, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1512/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1881/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 1 ano de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 15/03/2018, NIT nº 1083822585-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, no período de 01/03/1980 a 28/02/1981, prestado à EMACOL - EMPRESA ALAGOANO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 366483


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-004144/2018,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora EDVANIA JOSEFA DA SILVA, matrícula nº 52436, portadora do CPF nº 575.454.564-91, no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDOS A SMS COLONIA LEOPOLDINA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer PGE/PA-1312/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1589/2018 da Procuradoria Geral do Estado, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 18 de Abril de 1986 à 18 de Abril de 1991, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366489


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-004144/2018,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora EDVANIA JOSEFA DA SILVA, matrícula nº 52436, portadora do CPF nº 575.454.564-91, no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDOS A SMS COLONIA LEOPOLDINA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer PGE/PA-1312/2018 e DESPACHO

JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1589/2018 da Procuradoria Geral do Estado, referente ao 2º quinquênio, compreendido entre 19 de Abril de 1991 à 19 de Abril de 1996, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366490


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-021358/2017,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor JOSE GOMES DE ALCANTARA, matrícula nº 48143, portador do CPF nº 129.643.104-59, no cargo de VIGIA, lotado na unidade CEDIDOS A SMS DE MARIBONDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer PGE/PA 1290/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1582/2018 da Procuradoria Geral do Estado, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 12 de Julho de 1985 à 12 de Julho de 1990, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366491


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-000941/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor MARCIO ANTONIO PALMEIRA, no cargo de MEDICO, matrícula nº 865357, portador do CPF nº 140.433.514-53, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Despacho JURÍDICO PGE/PA Nº 0626/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-1878/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 7 anos, 5 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos efeitos legais, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 7 anos, 5 meses e 27 dias, no período de 01/01/1997 a 27/06/2004, prestados à SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE, na função de Médico.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366492

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.323/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-000003/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARCIA RUBIA ROCHA PRESADO, no cargo de MEDICO, matrícula nº 550, portadora do CPF nº 145.079.194-87, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 1350/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1687/2018.2. Averbem-se:2.1. 7 anos e 10 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 09/06/2001, NIT nº 1113717577-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 9 meses e 28 dias, no período de 04/03/1975 a 31/12/1977, prestados ao COLÉGIO ELIO LEMOS, na função de Professora.




b) 1 ano, 8 meses e 13 dias, no período de 03/04/1983 a 15/12/1984, prestados à CLIPER CLINICAS PEDIATRICAS REUNIDAS, na função de Médica.c) 2 anos, 9 meses e 15 dias, no período de 16/12/1984 a 30/09/1987, na função de Médica.d) 6 meses e 04 dias, no período de 01/10/1987 a 04/04/1988, na função de Médica.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366493


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-025274/2017,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor FERNANDO LUCIANO FONSECA DE GUSMAO, matrícula nº 13923, portador do CPF nº 331.649.164-34, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer PGE/PA 1419/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1759/2018 da Procuradoria Geral do Estado, referente ao 3º quinquênio, compreendido entre 19 de Março de 1992 à 19 de Março de 1997, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366494

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.321/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-018430/2017,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor WAGNER SANTOS, matrícula nº 210, portador do CPF nº 163.978.004-15, no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer PGE/PA-00-1493/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1860/2018 da Procuradoria Geral do Estado, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 14 de Março de 1991 à 14 de Março de 1996, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366495


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-004836/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 12.042/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor MAXWELL BRANDAO BARBOSA, matricula nº 300750, portador do CPF nº 860.141.294-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLÍCIA, no(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,ONDE SE LÊ:“com efeitos financeiros a partir de 21/07/2017”LEIA-SE:“com efeitos financeiros a partir de 23/07/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

Protocolo 366497

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.337/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1101-000186/2018,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora MARIA JOSE LESSA SANTOS, matricula nº 36689, portadora do CPF nº 036.698.738-05, no cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade SECRETARIA PARA

ASSUNTOS DO GAB CIVIL, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1122/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1382/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:2.1. 2 anos, 10 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do CONSAGE, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 10 meses e 11 dias, no período de 14/08/1982 a 25/06/1985, prestados à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACEIO - FEMAC, na função de Assistente de Administração.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366498PORTARIA/SEPLAG Nº 7.309/2018

O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor MARIA ESMERALDA DOS SANTOS SALES, matrícula nº 9867101, portador do CPF nº 540.194.864-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/07/2018 a 09/10/2018.




Protocolo 366499

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.307/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA MARISTELA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 825554, portadora do CPF nº 042.798.644-38, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA INTEGRADA CARLOS G. DE BARRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 03/06/2018 até 01/08/2018.



Protocolo 366500

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.308/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MANUELA DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 23982, portadora do CPF nº 030.460.424-00, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 8 dias, a contar de 25/06/2018 até 02/07/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018..


Protocolo 366501




PORTARIA/SEPLAG Nº 7.306/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE ROBSON SOARES ROCHA, matrícula nº 4535, portador do CPF nº 385.104.304-97, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 25/06/2018 até 09/07/2018.



Protocolo 366502


RESOLVE:Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CLAUDIOETE FRANCA, matrícula nº 70, portadora do CPF nº 636.151.424-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.EST.SEBASTIAO F DE CARVALHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/07/2018 até 03/08/2018.



Protocolo 366503

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.304/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA PATRICIA PONTES DA FONSECA, matrícula nº 9864591, portadora do CPF nº 031.247.554-30, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 23/06/2018 até 21/08/2018.



Protocolo 366504

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.303/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA APARECIDA COSTA, matrícula nº 824148, portadora do CPF nº 769.783.976-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 18/06/2018 a 15/09/2018.




Protocolo 366505


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARTA JULITA DA COSTA TRINDADE, matrícula nº 500927, portadora do CPF nº 814.677.884-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 22/06/2018 até 28/06/2018.



Protocolo 366506


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora THATIANA KARLA DOS SANTOS, matrícula nº 501240, portadora do CPF nº 008.054.954-36, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 02/07/2018 até 16/07/2018.



Protocolo 366508

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.300/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor FRANCISCO PEREIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 3969, portador do CPF nº 267.564.633-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade SUPERVISAO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 21/06/2018 até 20/07/2018.



Protocolo 366509

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.299/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3799/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora LEILA MARIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 9863660, portadora do CPF nº 815.085.574-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a)




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/07/2018 a 09/10/2018.




Protocolo 366510


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora AURIETE MARIA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 501976, portadora do CPF nº 678.204.174-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 19/06/2018 até 03/07/2018.



Protocolo 366511


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora AURIETE MARIA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 865010, portadora do CPF nº 678.204.174-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 19/06/2018 até 03/07/2018.



Protocolo 366512


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELEIDE FERREIRA CAVALCANTE XAVIER, matrícula nº 9863594, portadora do CPF nº 373.423.044-68, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, para a função de TECNICO LABORATORIO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/07/2018 a 09/10/2018.




Protocolo 366513


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELEIDE FERREIRA CAVALCANTE XAVIER, matrícula nº 84140, portadora do CPF nº 373.423.044-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/07/2018 a 09/10/2018.




Protocolo 366514

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.336/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-002300/2018,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 7.257/2018 de 16/07/2018, que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS, matricula nº 301497, portador do CPF nº 656.848.184-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLÍCIA, no(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,ONDE SE LÊ:“com efeitos financeiros a partir de 08/08/2018”LEIA-SE:“com efeitos financeiros a partir de 22/04/2018”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

Protocolo 366515


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012941/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora QUITERIA DE SOUZA SANTOS, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 67766, portadora do CPF nº 642.575.504-06, lotada na unidade SED-ESC ESTAD ISAURA ANTONIA DE LISBOA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1466/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1818/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 8 anos, 2 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 23/08/2017, NIT nº 1704901521-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I e V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 6 anos, 9 meses e 2 dias, no período de 05/04/1990 a 06/01/1997, prestados na PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE, na função de Professora.b) 10 meses e 10 dias, no período de 01/08/1998 a 10/06/1999, prestados à CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, na função de Professora.c) 6 meses e 29 dias, no período de 23/05/2000 a 21/12/2000, prestados à FUNDAÇÃO BRADESCO, na função de Professora.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366522





O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012074/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor NIEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, no cargo de VIGIA, matrícula nº 90, portador do CPF nº 033.038.734-02, lotado na unidade SED-G E ALMEIDA CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Despacho JURÍDICO PGE/PA Nº 0978/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-110/2017 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 10 meses e 7 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, NIT nº , para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 10 meses e 7 dias, no período de 31/08/2007 a 06/07/2011, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE PLAMEIRAS DOS ÍNDIOS - AL, na função de Vigia.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366523


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-000928/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA GILVANIA NASCIMENTO DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 824927, portadora do CPF nº 411.466.894-20, lotada na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Despacho JURÍDICO PGE/PA Nº 0625/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-1879/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 7 anos e 4 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 14/08/2014, NIT nº 1213429612-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos, 7 meses e 29 dias, no período de 02/02/1991 a 30/09/1995, prestados ao COLÉGIO BATISTA ALAGOANO, na função de Professora.b) 2 anos, 3 meses e 4 dias, no período de 01/02/1996 a 04/05/1998, prestados ao COLÉGIO BATISTA ALAGOANO, na função de Professora .c) 1 mês e 1 dia, no período de 15/06/1998 a 15/07/1998, prestados ao CENTRO DE ESTUDOS PSICO PEDAGÓGICOS LTDA, na função de Professora.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366530


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-004748/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ROSANE TOLEDO BUARQUE, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 82884, portadora do CPF nº 383.588.244-91, lotada na unidade SED COLEGIO P EDUARDO M TRIGUEIROS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Despacho JURÍDICO PGE/PA Nº 0570/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-1803/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 11 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:

a) 11 meses , no período de 01/06/1998 a 30/04/1999, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, na função de Professor.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho 2018


Protocolo 366535


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-005206/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, no cargo de VIGIA, matrícula nº 824440, portador do CPF nº 409.644.004-30, lotado na unidade ESCOLA CARLOS LYRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA 1509/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1874/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 2 anos e 8 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 07/03/2017, NIT nº 1702195743-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos e 8 meses, no período de 13/03/1980 a 12/11/1982, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno-aprendiz.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366536

PORTARIA/SEPLAG N° 7.244/2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002341/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora LUCIA DE FATIMA TENORIO GOMES, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 9865889, portadora do CPF nº 635.482.084-87, lotada na unidade SED-ESC EST MARIA DE LOURDES S DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1476/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1819/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 3 meses e 6 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 24/04/2015, NIT nº 1227055393-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 2 meses e 26 dias, no período de 12/04/1989 a 07/07/1992, prestados à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MAJOR IZIDORO LTDA, na função de Auxiliar de Almoxarifado.b) 10 dias, no período de 10/10/2005 a 19/10/2005, prestados à ESCOLA DE 1 GRAU PINGO DE GENTE, na função de Professora.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366538


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-004018/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora DILMA CALHEIROS DE MORAES PARANHOS, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 9865005, portadora do CPF nº 348.748.874-49, lotada na unidade SED-ESC.EST.FRANCISCO LEAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1449/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1821/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:




2.1. 10 anos, 8 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 anos, 8 meses e 2 dias, no período de 19/02/1986 a 30/11/1996, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, na função de Professora.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366539


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002468/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora GRACIEDJA DOS SANTOS SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 82584, portadora do CPF nº 700.460.504-34, lotada na unidade SED-ESC ESTAD ISAURA ANTONIA DE LISBOA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA - 00-1471/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1812/2018 da Procuradoria Geral do Estado .2. Averbem-se:2.1. 5 anos, 7 meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 07/02/2018, NIT nº 1255645801-3, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 5 anos, 7 meses e 29 dias, no período de 01/08/1995 a 29/03/2001, prestados à ALTERNATIVA ENSINO LTDA, na função de Professora.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho 2018.


Protocolo 366540


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-003744/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor FRANCISCO COSMO DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, matrícula nº 62349, portador do CPF nº 162.874.014-00, lotado na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Despacho JURÍDICO PGE/PA Nº 0569/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-1804/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 1 ano, 8 meses e 8 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 10/08/2016, NIT nº 1700156541-3, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 8 meses e 8 dias, no período de 09/04/1979 a 16/12/1980, prestado ao BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, na função de Escriturário.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366541


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-010904/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA AUXILIADORA PEREIRA OLIVEIRA FERRO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 61253, portadora do CPF nº 421.243.604-34, lotada na unidade SED-ESCOLA COSTA REGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1499/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1868/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:

2.1. 3 anos, 5 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 19/02/2016, NIT nº 1703037803-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 meses, no período de 01/04/2005 a 31/01/2006, prestados ao MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, na função de Professora.b) 1 ano e 10 meses, no período de 01/03/2006 a 31/12/2007, prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, na função de Professora .c) 9 meses e 28 dias, no período de 03/03/2008 a 31/12/2008, prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, na função de Professora.2.2. 11 anos, 2 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 meses e 3 dias, no período de 12/07/1985 a 14/05/1986, prestados a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, na função de Professora.b) 10 anos, 4 meses e 20 dias, no período de 15/05/1986 a 30/11/1996, prestados a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, na função de Professora.2.3. Os períodos supradescritos perfazem o total de 14 (quatorze) anos, 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366542


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-014067/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA SEVERINA DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 83057, portadora do CPF nº 367.172.234-72, lotada na unidade COLEGIO NORMAL N SRA.DA APRESENTACA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Despacho JURÍDICO PGE/PA Nº 0624/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-00-1854/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 10 anos, 9 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 01/12/2017, NIT nº 1702667520-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 anos, 9 meses e 27 dias, no período de 04/09/1986 a 30/06/1997, prestados ao PRODUBAN CREDITO IMOBILIÁRIO S/A, na função de Escriturário Auxiliar.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366543


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-009131/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUZA MELO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 81364, portadora do CPF nº 605.570.104-97, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA 1467/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1844/2018 da Procuradoria Geral do Estado .2. Averbem-se:2.1. 9 anos e 5 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 08/03/2017, NIT nº 1243495077-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos, 9 meses e 2 dias, no período de 01/11/1990 a 02/08/1995, prestado GINÁSIO SAGRADA FAMÍLIA na função de Professora.b) 4 anos, 7 meses e 28 dias, no período de 03/08/1995 a 30/03/2000, prestado GINÁSIO SAGRADA FAMÍLIA na função de Professora .SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366544




PORTARIA/SEPLAG Nº 7.268/2018O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-015790/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor GASTAO GOMES CORTEZ LOPES, no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, matrícula nº 55756, portador do CPF nº 614.135.347-91, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1496/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1853/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 8 meses e 3 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 22/02/2018, NIT nº 1087652235-2, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 5 meses e 17 dias, no período de 09/08/1979 a 25/01/1980, prestados à EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, na função de Auxiliar de Escritório.b) 2 anos, 1 mês e 3 dias, no período de 22/10/1980 a 24/11/1982, prestados a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, na função de Auxiliar de Escritório.c) 2 anos, 1 mês e 13 dias, no período de 24/01/1985 a 06/03/1987, prestados a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, na função de Auxiliar Administrativo.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366545


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001558/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor WELLIGTON TENORIO DE LIMA, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 41323, portador do CPF nº 383.001.924-68, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1352/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1686/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 1 mês e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 8 meses e 12 dias, no período de 01/03/1977 a 27/11/1981, prestados ao IFAL - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno-aprendiz.b) 5 meses e 17 dias, no período de 13/02/1985 a 29/07/1985, prestados à SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, na função de Servente.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366546


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001115/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor MANOEL ACACIO JUNIOR, no cargo de DELEGADO DE CARREIRA, matrícula nº 325, portador do CPF nº 039.561.094-06, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, nos termos do Despacho PGE/PA-00-542/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1621/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 1 ano, 7 meses e 20 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:

a) 1 ano, 7 meses e 20 dias, no período de 12/02/1996 a 16/12/1998, prestado ao IFAL - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno-aprendiz.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366547

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.332/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001367/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 301608, portadora do CPF nº 504.971.704-34, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1514/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1877/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 8 anos, 10 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 23/02/2018, NIT nº 1251347721-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 6 meses e 25 dias, no período de 01/03/1994 a 25/09/1997, prestados à LUX OUTDOOR E SERIGRAFIA LTDA - EPP, na função de Auxiliar de Almoxarifado.b) 5 anos, 3 meses e 7 dias, no período de 01/05/1998 a 07/08/2003, prestados ao HOTEL JATIUCA S/A, na função de Telefonista.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366555

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.331/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-000912/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ARNALDO ANSELMO SILVA, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 300681, portador do CPF nº 777.420.604-34, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1515/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1875/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 2 anos, 7 meses e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 05/02/2018, NIT nº 1901386058-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 10 meses e 21 dias, no período de 02/02/1987 a 22/12/1987, prestados ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, na função de Aluno-aprendiz.b) 10 meses e 21 dias, no período de 02/02/1988 a 22/12/1988, prestados ao IFAL, na função de Aluno-aprendiz.c) 10 meses e 10 dias, no período de 13/02/1989 a 22/12/1989, prestados ao IFAL, na função de Aluno-aprendiz.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366558

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.266/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-010812/2017,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora QUITERIA DA SILVA PEIXOTO, matricula nº 12249, portadora do CPF nº 076.346.844-49, no cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA 1291/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1569/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:




2.1. 8 anos, 3 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 16 dias, no período de 01/02/1971 a 17/04/1971, prestados à CIA AÇUCAREIRA USINA LAGINHA, na função de Auxiliar de Escritório.b) 1 ano, 7 meses e 10 dias, no período de 18/02/1972 a 28/09/1973, prestados à AFRANIO JATOBA, na função de Auxiliar de Escritório.c) 4 anos, 5 meses e 21 dias, no período de 01/11/1973 a 22/04/1978, prestados à USINA CAETE S/A, na função de Auxiliar de Escritório.d) 1 ano, 6 meses e 28 dias, no período de 01/06/1978 a 29/12/1979, prestado à BRANYL COM E IND TEXTIL LTDA, na função de Auxiliar de Departamento.e) 5 meses e 10 dias, no período de 01/03/1982 a 11/08/1982, prestados à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, na função de Professor.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366559


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-007370/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora SANIA DAYSE BUARQUE COSTA, no cargo de POLICIA FEMININA, matrícula nº 58467, portadora do CPF nº 410.683.354-91, lotada na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL- SAO M CAMP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1423/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1751/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 1 mês e 2 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 29/09/2017, NIT nº 1229626347-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso I e V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 1 mês e 9 dias, no período de 21/02/1983 a 30/03/1985, prestados ao IFAL, na função de Aluno-aprendiz;.b) 1 ano, 11 meses e 23 dias, no período de 01/09/1986 a 23/08/1988, prestado em atividade de direito privado, na função de Auxiliar de Escritório.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366561

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.318/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012967/2018,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora JOSEFA MARIANO DE LIMA, matricula nº 39510, portadora do CPF nº 139.747.344-49, no cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-APOSENTANDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA N.1104/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1369/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:2.1. 3 anos, 4 meses e 20 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 4 meses e 20 dias, no período de 12/05/1976 a 02/10/1979, prestados à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, na função de Professor.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366562

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.329/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-002111/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 300952, portador do CPF nº 085.747.117-13, lotado na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - U PALMAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer PGE/PA-00-1511/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1880/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 4 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 03/11/2017, NIT nº 1702609417-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 8 meses e 9 dias, no período de 01/12/1994 a 09/08/1995, prestado LOJAS PARAÍSO LTDA - EPP, na função de Vendedor.b) 11 meses e 20 dias, no período de 01/09/1995 a 20/08/1996, prestado F S VASCONCELOS E CIA LTDA, na função de Vendedor.c) 3 meses e 26 dias, no período de 07/05/1999 a 02/09/1999, prestado NATAL MAGAZINE COM IMD. EXP. LTDA - EPP, na função de Vendedor.d) 1 ano, 5 meses e 2 dias, no período de 01/12/1999 a 02/05/2001, prestado CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, na função de Vendedor.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366564

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.320/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011402/2017,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora EDILEIDE QUEIROZ DE HOLANDA PADILHA, matricula nº 825818, portadora do CPF nº 126.493.504-82, no cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-GRUPO ESCOLAR PROF LUIS CARLOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA N.1228/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1513/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:2.1. 10 anos, 11 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 10 anos, 11 meses e 13 dias, no período de 19/04/1991 a 02/04/2002, prestados ao SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, na função de Professora.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366565

PORTARIA/SEPLAG Nº 7.328/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001518/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ROSTAND LINS DE MENDONCA, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 66223, portador do CPF nº 505.718.854-20, lotado na unidade DELEGACIA DO 23º DIST POL DE PILAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer PGE/PA Nº 1508/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1876/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 1 ano, 10 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 01/03/2018, NIT nº 1808724854-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art.105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 10 meses e 2 dias, no período de 01/09/1989 a 02/07/1991, prestado ao BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, na função de Escriturário.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366567




PORTARIA/SEPLAG Nº 7.319/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-007311/2017,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora MARIA JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE, matricula nº 41270, portadora do CPF nº 348.721.084-34, no cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESCOLA MARIA AMALIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer PGE/PA N.0854/2018 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1201/2018 da Procuradoria Geral do Estado.2. Desaverbem-se:2.1. 3 anos, 4 meses e 5 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 4 meses e 5 dias, no período de 26/08/1981 a 31/12/1984, prestados ao PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRE-ESCOLAR - PROAPE, na função de Estagiária.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366568

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 378/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2017, a servidora MARIA CICERA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 35, portadora do CPF nº 342.559.234-34, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, pelo período de 01/08/2018 até 10/08/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366488

PORTARIA/SEMARH Nº 381/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1204/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOZEANY DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 013.421.014-05RG: 000000001807378 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 16/07/2018 até 20/07/2018DESTINO: MInador no Negrão-AL, Palestina-AL, Batalha-AL, Santana do Ipanema-AL, Inhapi-AL, Canapi-ALOBJETIVO: Visita de acompanhamento aos sistemas de abastecimento de água implantados nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 366484

PORTARIA/SEMARH Nº 380/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1202/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FRANCISCO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 061.221.244-00RG: 000000000181845 SSP ALMatrícula: 19892N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 12/07/2018 até 13/07/2018DESTINO: Maceió-AL, Porto Calvo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Conduzir técnicos para realização de Oficinas para implantação da Coleta Seletiva.




Protocolo 366485

PORTARIA/SEMARH Nº 379/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1178/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE PATRICIA GOMES MELOCargo: GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS- nível GERCPF: 022.757.954-21RG: 000000001388320 SSP ALMatrícula: 1863462N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 23/07/2018 até 26/07/2018DESTINO: Maceió-AL, Ibateguara-AL, Mar Vermelho-AL, Viçosa-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Reunião com o Consórcio Público e visita técnica para o monitoramento referente a implantação da coleta seletiva nos municípios da Zona da Mata.




Protocolo 366487

. . .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

C O N V I T E Nº 03/2018A Gerência Executiva de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, convoca o servidor desta Pasta JOSÉ ALBERTO GOÇALVES DOS SANTOS, para comparecer URGENTE nesta Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, para tratar de assuntos de seu interesse.

GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEREVP, em Maceió, 13 de julho de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGerente Executiva de Valorização de Pessoas

Protocolo 366372




PORTARIA/SEAGRI Nº 134/2018A GERENTE EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1991/1992, ao servidor FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 25079, portador do CPF nº 124.156.424-87, ocupante do cargo de MEDICO VETERINARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 366431





Protocolo 366433





Protocolo 366437





Protocolo 366439

. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 151/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-420/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO - CRIS DE MADRICPF: 229.099.234-87Nº DE DIÁRIAS: 5,0VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)PERÍODO: DE 30/05/2018 a 04/06/2018DESTINO: São Paulo-SPOBJETIVO: Participar como diretora no Encontro de Diretoras Antra e Fonantrans em São Paulo-SP de 30 de maio a 04 de junho de 2018. Pois sou tesoureira na Antra-Associação Nacional de Travestir e Transexuais.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.422.0206.3066- Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018

MARIA JOSÉ DA SILVASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 366466

. .

Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 182/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.239/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO TRINDADE DE GUSMAO FILHOCargo: SUPERVISOR DE PROJETOS ESTRATEGICOS- nível SUPECPF: 054.807.844-04RG: 002000001146070 SSP ALMatrícula: 257N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 24/07/2018 até 27/07/2018DESTINO: ViçosaOBJETIVO: Realizar visita técnica no município citado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 366470

PORTARIA/SETE Nº 181/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.239/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANOVITE FERNANDES DE MOURA NETOCargo: GERENCIA DO TRABALHO E EMPREGO- nível GERCPF: 095.866.654-70RG: 000000033667128 SEDS ALMatrícula: 269N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/07/2018 até 27/07/2018DESTINO: Olho D’ Água GrandeOBJETIVO: Realizar visita técnica no município citado.







Protocolo 366471

PORTARIA/SETE Nº 180/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2011 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.239/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE BEZRRADA DOS SANTOS JUNIORCargo: SUPERINT. DE RELACOES DO TRABALHO E EMPREGO- nível SUP-2CPF: 703.861.394-40RG: 000000360540054 SSP ALMatrícula: 303N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 16/07/2018 até 19/07/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar visita técnica no município citado.




Protocolo 366472

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 445/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0883/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADECargo: CABO- nível 0CPF: 871.920.474-49RG: 000000001257197 SSP ALMatrícula: 31090N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário na inauguração da duplicação Maceió a Arapiraca, no dia 29 de junho de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425-000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 366592

PORTARIA/SERIS Nº 444/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0883/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO JOSE BATISTA SANTANACargo: CABO- nível 0CPF: 926.717.304-97RG: 000000001254219 SSP ALMatrícula: 38927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário na inauguração da duplicação Maceió a Arapiraca, no dia 29 de junho de 2018.




Protocolo 366593

PORTARIA/SERIS Nº 446/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0883/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JAMES DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 678.044.704-87RG: 000000008118992 PM ALMatrícula: 10647N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário desta Pasta na inauguração da duplicação Maceió a Arapiraca, no dia 29 de junho de 2018.




Protocolo 366594

PORTARIA/SERIS Nº 443/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0883/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MILTON SANTANA SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 534.424.904-72RG: 000000006556991 RGPM ALMatrícula: 10024N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário desta Pasta na inauguração da duplicação Maceió - Arapiraca, no dia 29 de junho de 2018.







Protocolo 366595

PORTARIA/SERIS Nº 439/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0884/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO JOSE BATISTA SANTANACargo: CABO- nível 0CPF: 926.717.304-97RG: 000000001254219 SSP ALMatrícula: 38927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 30/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Murici-AL, Branquinha-AL e União dos Palmares-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário desta Pasta na Solenidade do Governo do Estado nas cidades de Murici-AL, Branquinha-AL e União dos Palmares-AL no dia 30 de junho de 2018.




Protocolo 366596

PORTARIA/SERIS Nº 442/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0935/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDENILZO PEREIRA DE AMORIMCargo: TENENTE CORONEL- nível 0CPF: 533.920.784-68RG: 000000002011987 RGPM ALMatrícula: 6930N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/07/2018 até 25/07/2018DESTINO: Florianópolis-SCOBJETIVO: Participar de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária CONSEJ, bem como participar de solenidades da 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, nos dias 23 a 26 de julho de 2018, na cidade de Florianópolis-SC.




Protocolo 366597

PORTARIA/SERIS Nº 441/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0935/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS HENRIQUE DO CARMOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 802.949.284-72RG: 000000001017441 SSPALMatrícula: 11344N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 22/07/2018 até 25/07/2018DESTINO: Florianópolis-SCOBJETIVO: Participar de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária CONSEJ, bem como participar de solenidades da 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, nos dias 23 a 26 de julho de 2018, na cidade de Florianópolis-SC.




Protocolo 366598

PORTARIA/SERIS Nº 440/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0936/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 648.000.084-68RG: 000000002212989 RPMAL ALMatrícula: 8511N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/07/2018 até 26/07/2018DESTINO: Florianópolis-SCOBJETIVO: Participar de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária CONSEJ, bem como participar de solenidades da 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, nos dias 23 a 26 de julho de 2018, na cidade de Florianópolis-SC.




Protocolo 366599

PORTARIA/SERIS Nº 438/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0884/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JAMES DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 678.044.704-87RG: 000000008118992 PM ALMatrícula: 10647




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 30/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Murici-AL, Branquinha-AL e União dos Palmares-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretario desta Pasta na solenidade do Governo do Estado, nas cidades de Murici-Al, Branquinha-AL e União dos Palmares-AL no dia 30 de junho de 2018.




Protocolo 366600

PORTARIA/SERIS Nº 437/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0928/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARCILIO FERREIRA MACENACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 411.063.424-53RG: 000000000576302 SSP ALMatrícula: 35444N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/07/2018 até 05/07/2018DESTINO: Major Izidoro-AL e Viçosa-ALOBJETIVO: Representar o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, em evento do Governo do Estado nas cidades de Major Izidoro-AL e Viçosa-AL.




Protocolo 366601

PORTARIA/SERIS Nº 436/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0928/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO ALVES LIMACargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE CONTRATOS E CONVENIOS- nível AECPF: 540.189.194-68RG: 000000000092989 PM ALMatrícula: 8932N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 05/07/2018 até 05/07/2018DESTINO: Major Izidoro-AL e Viçosa-ALOBJETIVO: Representar o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, em evento do Governo do Estado nas cidades de Major Izidoro-AL e Viçosa-AL.




Protocolo 366602

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 4550/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2018, ao servidor ARNALDO ANSELMO SILVA, matrícula nº 300681, portador do CPF nº 777.420.604-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2018 até 10/12/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 366405





Protocolo 366406





Protocolo 366407

PORTARIA/PC/AL Nº 160/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2018, ao servidor NELITO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 301323, portador do CPF nº 296.305.411-49, ocupante do cargo de AGENTE DE




POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 19/06/2018 até 28/06/2018.



MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3

Protocolo 366408

PORTARIA/PC/AL Nº 161/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2018, ao servidor NELITO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 301323, portador do CPF nº 296.305.411-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 30/07/2018 até 08/08/2018.




Protocolo 366409

PORTARIA/PC/AL Nº 162/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2018, ao servidor NELITO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 301323, portador do CPF nº 296.305.411-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 10/09/2018 até 19/09/2018.




Protocolo 366410

PORTARIA/PC/AL Nº 4553/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2018, ao servidor ANTONIO LUCIANO BARBOSA, matrícula nº 65862, portador do CPF nº 483.676.054-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 366411





Protocolo 366412





Protocolo 366413

PORTARIA/PC/AL Nº 165/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2007/2018, ao servidor ITABIRA JOSE CAMELO DE MACENA, matrícula nº 301137, portador do CPF nº 411.371.754-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 10/11/2018.




Protocolo 366414





Protocolo 366415





Protocolo 366416

PORTARIA/PC/AL Nº 4556/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor MOANA KARINE DE MAGALHAES COSTA, matrícula nº 301400, portador do CPF nº 925.594.504-10, ocupante do cargo de AGENTE




DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/11/2018 até 10/11/2018.




Protocolo 366419

PORTARIA/PC/AL Nº 4555/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor MOANA KARINE DE MAGALHAES COSTA, matrícula nº 301400, portador do CPF nº 925.594.504-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/09/2018 até 30/09/2018.




Protocolo 366420

PORTARIA/PC/AL Nº 4554/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor MOANA KARINE DE MAGALHAES COSTA, matrícula nº 301400, portador do CPF nº 925.594.504-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2018 até 10/08/2018.




Protocolo 366421

PORTARIA/PC/AL Nº 4557/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-4890/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor EDSON FALCAO TAVARES, matrícula nº 300877, portador do CPF nº 347.239.004-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 19º DIST POL DE B S ANTONIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366422

PORTARIA/PC/AL Nº 166/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2018, ao servidor LINDERLEY MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 300579, portador do CPF nº 958.810.184-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.




Protocolo 366423

PORTARIA/PC/AL Nº 168/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2018, ao servidor LAERT DA SILVA LEAO, matrícula nº 301671, portador do CPF nº 958.828.394-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2018 até 10/09/2018.




Protocolo 366425





Protocolo 366426





Protocolo 366427

PORTARIA/PC/AL Nº 170/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2018, ao servidor MARCOS ANTONIO LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 301641, portador do CPF nº 939.981.634-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.




Protocolo 366432

PORTARIA/PC/AL Nº 4559/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4880/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 521/2018, de 20/02/2018, que resolveu designar o servidor ALVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIRO, Agente de Policia, para exercer Função Especial de Policia FEPC-6, Nivel FEPC-6, na OPLIT.




Protocolo 366435




PORTARIA/PC/AL Nº 4560/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4880/2018, e considerando o teor do Oficio nº 154.18-Oplit,

RESOLVE:

Designar o servidor NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 301358, portador do CPF nº 724.292.324-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC--6, nível FEPC-6 na unidade de OPLIT, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/07/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 16 de Julho de 2018.


Protocolo 366436


RESOLVE:

Designar o servidor VALFRAN DOS SANTOS ARAUJO, Matrícula nº 300915, portador do CPF nº 903.599.414-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na unidade de OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366448

PORTARIA/PC/AL Nº 4562/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4881/2018, e considerando o teor do Oficio nº 153.18-Oplit,

RESOLVE:

Dispensar a servidora VANESSA DE ARAUJO QUEIROZ, Matrícula nº 150, portadora do CPF nº 028.577.364-01, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-6, na unidade de OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366449


RESOLVE:

Designar a servidora VANESSA DE ARAUJO QUEIROZ, Matrícula nº 150, portadora do CPF nº 028.577.364-01, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL

AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/07/2018.




Protocolo 366450

PORTARIA/PC/AL Nº 4561/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4881/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5460/2017, de 30/11/2017, que resolveu designar o servidor THALMMANY FERNANDES GOULART, Agente de Policia, para exercer Função Especial de Policia FEPC-2, Nivel FEPC-2, na OPLIT.




Protocolo 366451

PORTARIA/PC/AL Nº 4566/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4942/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4427/2018, de 11/07/2018, que resolveu designar a servidora MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Delegada de Policia, para exercer a Titularidade da Delegacia do 4º DP da Capital.




Protocolo 366456

PORTARIA/PC/AL Nº 175/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor CARLOS EDUARDO V DE CARVALHO, matrícula nº 300473, portador do CPF nº 026.713.054-60, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 76º DP - BOCA DA MATA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/09/2018 até 20/09/2018.



MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 366462

PORTARIA/PC/AL Nº 174/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor CARLOS EDUARDO V DE CARVALHO, matrícula nº 300473, portador do CPF nº 026.713.054-60, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 76º DP - BOCA DA MATA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2018 até 10/08/2018.



MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3

Protocolo 366463




PORTARIA/PC/AL Nº 4567/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4887/2018, e considerando o teor do Ofício nº 0629/2018-GPJ3-GG,

RESOLVE:Designar o servidor HERCULES PAULO DA SILVA, Matrícula nº 659961, portador do CPF nº 685.431.904-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 59º DP - FEIRA GRANDE, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/07/2018.




Protocolo 366516

PORTARIA/PC/AL Nº 4568/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor ISRAEL DOS SANTOS NOBREGA, matrícula nº 300980, portador do CPF nº 036.249.664-13, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 03/12/2018 até 12/12/2018.




Protocolo 366531





Protocolo 366532





Protocolo 366534

PORTARIA/PC/AL Nº 4571/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4888/2018, e considerando o teor do Ofício nº 0631/18-GPJ3/GG,

RESOLVE:

Designar o servidor EUDSON OLIVEIRA DE MATOS, Matrícula nº 301412, portador do CPF nº 022.306.774-11, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,

para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/07/2018.




Protocolo 366548

PORTARIA/PC/AL Nº 4572/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4888/2018, e considerando o teor do Ofício nº0631/18-GPJ3/GG,

RESOLVE:

Designar o servidor OSVALDO BITENCOURT DE SOUZA, Matrícula nº 301635, portador do CPF nº 445.365.264-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/07/2018.




Protocolo 366549

PORTARIA/PC/AL Nº 4573/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4888/2018, e considerando o teor do Ofício nº 0631/2018-GPJ3-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor CLAUDIA LUCIA MEIRA BASTOS, Matrícula nº 301384, portador do CPF nº 276.225.254-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/07/2018.




Protocolo 366550

PORTARIA/PC/AL Nº 4574/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2018, ao servidor JEAN ALAN AIRES EVANGELISTA, matrícula nº 301240, portador do CPF nº 046.931.764-78, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/11/2018 até 30/11/2018.




Protocolo 366551








Protocolo 366552





Protocolo 366553

PORTARIA/PC/AL Nº 4577/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, a servidora LUCIENE PAULO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 300596, portadora do CPF nº 911.511.124-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/12/2018 até 31/12/2018.




Protocolo 366579

PORTARIA/PC/AL Nº 4578/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, a servidora LUCIENE PAULO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 300596, portadora do CPF nº 911.511.124-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/10/2018 até 24/10/2018.




Protocolo 366581

PORTARIA/PC/AL Nº 4579/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, a servidora LUCIENE PAULO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 300596, portadora do CPF nº 911.511.124-53, ocupante do cargo de AGENTE

DE POLICIA, lotada na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/08/2018 até 23/08/2018.




Protocolo 366582

PORTARIA/PC/AL Nº 4580/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2018, ao servidor ALFREDO MARCO ANTONIO PRESSER JUNIOR, matrícula nº 301032, portador do CPF nº 606.346.930-34, ocupante do cargo de ASSESSOR DA OPERACAO POLICIAL LITORANEA INTEGRADA OPLIT, lotado na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/12/2018 até 26/12/2018.




Protocolo 366588





Protocolo 366589





Protocolo 366590

PORTARIA/PC/AL Nº 4583/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor RILLEY KARINE DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula nº 3014211, portador do CPF nº 842.766.734-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/11/2018 até 20/11/2018.




Protocolo 366604








Protocolo 366605





Protocolo 366606

PORTARIA/PC/AL Nº 4586/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-4896/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor ERISVALDO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 301756, portador do CPF nº 677.464.624-72, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/07/2018.




Protocolo 366607

PORTARIA/PC/AL Nº 4587/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3641/2018, e considerando o teor do Ofício nº 869/2018-7ª DRP,

RESOLVE:

Designar o servidor JAELSON DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 423, portador do CPF nº 057.614.144-57, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA 84º DP - IGREJA NOVA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 13/07/2018.




Protocolo 366608

PORTARIA/PC/AL Nº 4588/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4676/2018, e considerando o teor do Ofício nº 079/2018-38º DP,

RESOLVE:

Designar o servidor FRANK ALMEIDA SILVA, Matrícula nº 339, portador do CPF nº 992.660.675-04, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 43º DP - SENADOR RUI PALMEI, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/07/2018.




Protocolo 366611

PORTARIA/PC/AL Nº 4589/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4676/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2656/2017, de 07/08/2017, que resolveu designar o servidor RUI BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 66220, portador do CPF nº 144.776.704-78, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 43º DP - SENADOR RUI PALMEIRA.




Protocolo 366612

PORTARIA/PC/AL Nº 4590/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3631/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6588/2016, de 03/11/2016, que resolveu designar o Delegado de Polícia ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA, matrícula nº 041.382-8 e CPF nº 309.458.794-15 para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 106º DP DE PAULO JACINTO, nas faltas e impedimentos do respectivo Titular.




Protocolo 366613

PORTARIA/PC/AL Nº 4565/2018O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4942/2018,RESOLVE:Designar o servidor NIVALDO ALEIXO DE BARROS, matrícula nº 030.538-3 e CPF nº 560.649.698-49, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 4º DP DA CAPITAL, tendo em vista o teor do Ofício nº 2328-18-DGPC-GD.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 16 de julho de 2018

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas




. .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 84/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora SHEYLAR MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, matrícula nº 43322, portadora do CPF nº 382.482.984-34, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, lotada na unidade DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 08/09/2015 até 07/10/2015.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 366428





Protocolo 366429





Protocolo 366430

. .

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 157/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-471/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVIO TRAJANO DOS SANTOSCargo: SUPERVISOR DO AGRESTE I- nível SUPECPF: 035.306.054-25RG: 000000001607831 SSP ALMatrícula: 142N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 09/07/2018 até 31/07/2018

DESTINO: Arapiraca/AL/Maceió/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Traipu/AL/São Bras/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Olho D Água Grande/AL/Girau do Ponciano/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Lagoa da Canoa/AL/Feira Grande/AL/Taquarana/AL/Arapiraca/AL/Arapiraca/AL/Coité do Noia/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Feira Grande/AL/Campo Alegre/AL/Girau do Ponciano/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Campo Grande/AL/Olho D Água Grande/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Campo Grande/AL/Arapiraca/AL; Arapiraca/AL/Taquarana/AL/Limoeiro de Anadia/AL/Feira Grande/AL/Arapiraca/ALOBJETIVO: Reunião Extraordinária com a Superintendência da EMATER; Planejamento do dia de campo; Seminário Alagoano de Horticultura - Batata Doce; Entrega de documentos na Regional; Reunião de Planejamento das Ações de ATER/2018 na sede da Emater em Maceió; Capacitação de formação de Agentes de ATER; Planejamento das Ações de 2018 com os técnicos em seus municípios; Acompanhamento dos Trabalhos de ATER com todos os Técnicos, inclusive os de parceria; Supervisão nos Trabalhos em Campo; Acompanhamento e Inauguração das Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA nos municípios do Agreste I; Recebimento e Distribuição de Sementes para Safra 2018 das regionais de Agreste I e II; Reunião em Santana do Ipanema; Capacitação de Agroecologia com Agricultores .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 16 de Julho de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 366438

PORTARIA/EMATER Nº 158/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-478/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMACargo: SUPERINT. DE OPERACOES TECNICAS- nível SUP-2CPF: 071.928.514-34RG: 000000000155604 SSP ALMatrícula: 100N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/07/2018 até 26/07/2018DESTINO: 12 e 13/07 - Maceió/AL/Santana do Ipanema/AL/Maceió/AL; 25 e 26/07 - Maceió/AL/Campo Grande/AL/Feira Grande/AL/Maceió/ALOBJETIVO: Reunião com Supervisores Regionais; Dia de Campo - Diversificação de Cultura: Alternativa Viável para Agricultura Familiar; 3º Seminário Alagoano de Horticultura - Cultura da Batata Doce: Novos Caminhos .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 366440

PORTARIA/EMATER Nº 159/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-480/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIZEU JOSE REGOCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 007.414.934-20RG: 000000000138097 OAB ALMatrícula: 154




N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/07/2018 até 12/07/2018DESTINO: 05/07 - Maceió/AL/Anadia/Viçosa/Maceió/AL; 12/07 - Maceió/AL/Santana do Ipanema/Maceió/ALOBJETIVO: 05/07 - Acompanhar agenda do Governador de Alagoas Renan Filho; 12/07 - Reunião com Supervisores da Emater em Santana do Ipanema.




Protocolo 366443PORTARIA/EMATER Nº 160/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-481/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FLAVIO DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DA GRANDE MATA ALAGOANA- nível AST-4CPF: 009.765.424-80RG: 000000001609669 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 05/07/2018 até 12/07/2018DESTINO: 05/07 - Maceió/AL/Anadia/Viçosa/Maceió/AL; 12/07 - Maceió/AL/Santana do Ipanema/Maceió/ALOBJETIVO: Viagem para acompanhar o Diretor Presidente, nos municípios citados.




Protocolo 366445

PORTARIA/EMATER Nº 161/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-483/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RACHEL MARIA NICHOLLS REYSCargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 534.378.024-53RG: 000000000705222 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 11/07/2018 até 13/07/2018DESTINO: Maceió/AL/Santana do Ipanema/Maceió/ALOBJETIVO: Viagem para reunião inerente aos projetos/acordos de cooperação técnica e problemas administrativos junto aos Supervisores, Superintendência de Operações Técnicas e Diretor Presidente da EMATER.




Protocolo 366446

. .

FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL N° 057/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ANTONIO FERNANDO SOUZA, matrícula nº 866125-6, portador do CPF nº 035.676.194-03, ocupante do cargo de Gerente Executivo de Tecnologia da Informação, lotado na unidade Gerência Executiva de Tecnologia da Informação, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 28/05/2018 até 27/06/2018.

Portaria com efeito retroativo a 28/05/2018.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió /AL, 10 DE JULHO DE 2018.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/FAPEAL N° 058 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE LIMA, matrícula nº 62622-8, portador do CPF nº 939.409.984-00, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia - Ciência da Computação, lotado na unidade Gerência Executiva de Tecnologia da Informação, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 07/04/2018 até 01/05/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 059/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao ser-vidor ROBERTO DE CONDE VASCONCELOS, matrícula nº 62410-1, portador do CPF nº787.513.734-91, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciên-cia e Tecnologia, lotado na unidade Diretoria Executiva de Ciência e Tecnologia, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 14/05/2018 até 23/05/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 060/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 19 (dezenove) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor MÁRIO JORGE DE MELO FILHO, matrícula nº 87-6, portador do CPF nº 063.768.714-02, ocupante do cargo de Assessor de Governança e transparência, lotado na unidade Assessoria de Governança e transparência, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 02/04/2018 até 20/04/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 061/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao ser-vidor ANTONIO SANTOS ROSA, matrícula nº 62819-0, portador do CPF nº




598.797.692-87, ocupante do cargo de Auxiliar técnico especializado - Motorista, lotado na unidade Gerência Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 19/03/2018 até 28/03/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 062/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor DOLORES MARIA JATOBÁ DE ALMEIDA SOARES, matrícula nº 62449-7, portador do CPF nº 382.250.004-63, ocupante do cargo de Gerente de Planejamen-to, Orçamento, Finanças e Contabilidade, lotado na unidade Gerência de Planeja-mento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 05/03/2018 até 03/04/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 063/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ANTONIO ELIAS FIRMINO FERREIRA, matrícula nº 62415-2, portador do CPF nº 382.250.004-63, ocupante do cargo de Chefe de controle de consumo interno, lotado na unidade Gerência Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 01/03/2018 até 20/03/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 064 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENORIO, matrícula nº 85-0, portador do CPF nº 759.151.544-68, ocupante do cargo de Superintendente Ad-ministrativo, lotado na unidade Superintendência Administrativa, do(a) FUNDA-CAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2018 até 10/02/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 065 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 19 (dezenove) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 e 2017-2018, ao servidor JOSÉ PEREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 60639-1, portador do CPF nº 699.797.074-53, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia, lotado na unidade Diretoria Executiva de Ciência e Tec-nologia, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 15/01/2018 até 02/02/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 066 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao ser-vidor ANTONIO SANTOS ROSA, matrícula nº 62819-0, portador do CPF nº 598.797.692-87, ocupante do cargo de Auxiliar técnico especializado - Motorista, lotado na unidade Gerência Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 10/01/2018 até 19/01/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 067 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora ANDREIA MARIA SARMENTO MÉRO FONTAN, matrícula nº 60630-8, porta-dor do CPF nº 032.924.414-04, ocupante do cargo de Chefe de Aquisição, lotado na unidade Chefia de Aquisição, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUI-SA DE ALAGOAS, pelo período de 10/01/2018 até 19/01/2018 E 19/02/2018 até 28/02/2018




PORTARIA/FAPEAL N° 069 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 21 (vinte e um) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOÃO VICENTE RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMA, matrícula nº 80-9, portador do CPF nº 275.891.452-20, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Ciências e Tecnologia, lotado na unidade Diretoria Executiva de Ciência e Tec-nologia, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 18/12/2017 até 22/12/2017 e 02/01/2018 até 19/01/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 068 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servi-dora JULIANA BASÍLIO KHALILI, matrícula nº 60627-8, portador do CPF nº 046.662.524-36, ocupante do cargo de Assessor Cientifico de Projetos Especiais e Inovação, lotado na unidade Assessoria Científica de Projetos Especiais e In-ovação, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2018 até 31/01/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 070 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor MARCELO GRANJA MEDEIROS, matrícula nº 66314-0, portador do CPF nº 667.730.754-91, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnolo-gia - Contador, lotado na unidade Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2018 até 31/01/2018.







PORTARIA/FAPEAL N° 071 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a ser-vidora ANA PAULA ALVES DA SILVA, matrícula nº 66769-2, portador do CPF nº 055.360.944-08, ocupante do cargo de Chefe de folha de pagamento, lotado na unidade Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2018 até 16/01/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 072 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao ser-vidor JOSÉ ARTHUR LEITE MORAIS GOMES, matrícula nº 62448-9, portador do CPF nº 042.178.924-70, ocupante do cargo de Chefe de folha de pagamento, lotado na unidade Gerência Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 05/12/2017 até 05/01/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 073 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a ser-vidora LILIA CHISTINA ROCHA DE AGUIAR, matrícula nº 62417-9, portador do CPF nº 057.393.704-42, ocupante do cargo de Gerente Executivo de Valori-zação de Pessoas, lotado na unidade Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 12/03/2018 até 21/03/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 074 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 25 (vinte e cinco) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017 e 2017/2018, a servidora ANDREIA MARIA SARMENTO MÉRO FONTAN, matrícula nº 60630-8, portador do CPF nº 032.924.414-04, ocupante do cargo de Chefe de Aquisição, lotado na unidade Chefia de Aquisição, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 19/07/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 075 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 12 (doze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 e 2016/2017, a servidora ANA PAULA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 83-3, portador do CPF nº 046.733.334-38, ocupante do cargo de Coordenador Jurídico, lotado na unidade Coordenadoria Jurídica, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 02/07/2018 até 13/07/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 076 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 12 (doze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a ser-vidora ANA PAULA ALVES DA SILVA, matrícula nº 66769-2, portador do CPF nº 055.360.944-08, ocupante do cargo de Chefe de folha de pagamento, lotado na unidade Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 02/07/2018 até 13/07/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 077 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao ser-vidor ROBERTO DE CONDE VASCONCELOS, matrícula nº 62410-1, portador do CPF nº787.513.734-91, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciên-cia e Tecnologia, lotado na unidade Diretoria Executiva de Ciência e Tecnologia, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 04/07/2018 até 13/07/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 078 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ANTONIO ELIAS FIRMINO FERREIRA, matrícula nº 62415-2, portador do CPF nº 382.250.004-63, ocupante do cargo de Chefe de controle de consumo interno, lotado na unidade Gerência Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 06/08/2018 até 20/08/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 079 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016-2017, ao servidor JOSÉ PEREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 60639-1, portador do CPF nº 699.797.074-53, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnolo-gia, lotado na unidade Diretoria Executiva de Ciência e Tecnologia, do(a) FUNDA-CAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 16/07/2018 até 25/07/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 080 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-ceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servi-dora LILIA CHISTINA ROCHA DE AGUIAR, matrícula nº 62417-9, portador do CPF nº 057.393.704-42, ocupante do cargo de Gerente Executivo de Valorização de Pessoas, lotado na unidade Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 18/07/2018 até 27/07/2018.







PORTARIA/FAPEAL N° 081 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016-2017, ao servidor MANOEL ELION SILVA, matrícula nº 161-9 portador do CPF nº 088.128.884-53, ocupante do cargo de Chefe de desenvolvimento de pessoas, lotado na unidade Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 30/07/2018 até 13/08/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 082 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016-2017, a servidora SHIRLEY LAINE QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 60677-4 porta-dora do CPF nº 028.656.744-01, ocupante do cargo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia - Jornalista, lotado na unidade Diretoria Executiva de Ciência e Tecnologia, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 10/08/2018 até 24/08/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 083 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016-2017, ao servidor FÁBIO GUEDES GOMES, matrícula nº 61-2 portador do CPF nº 789.989.054-34, ocupante do cargo de Diretor Presidente, lotado na unidade Presidência, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 30/07/2018 até 08/08/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 084 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 17 (dezessete) dias, referente ao período aquisitivo 2013-2014, a ser-vidora MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 62643-0 portadora do CPF nº 007.582.854-50 , ocupante do cargo de Chefe Administrativo, lotado na unidade Chefia Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, pelo período de 06/08/2018 até 22/08/2018.




PORTARIA/FAPEAL N° 085 /2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010-2011, a servidora MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 62643-0 portadora do CPF nº 007.582.854-50 , ocupante do cargo de Chefe Administrativo, lotado na unidade Chefia Administrativa, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALA-GOAS, pelo período de 16/07/2018 até 25/07/2018.




PORTARIA/FAPEAL Nº 87/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA FAPEAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 60030/489/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 54/2018 de 26/06/2018, que resolveu conceder progressão funcional à servidora DOLORES MARIA JATOBÁ DE ALMEIDA SOARES,ONDE SE LÊ: “Nível FPNMA40” LEIA-SE: “Nível FPMEA40”ONDE SE LÊ: “Nível FPNMB40” LEIA-SE: “Nível FPMEB40”Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió /AL,13 DE JULHO DE 2018.



Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 16 DE JULHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-15019/2018. Int.: Daniela Damasceno Silva Melo. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Plane-jamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc.: nº 12070-15598/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de café pela ata de registro de preços DPE/AL nº 010/2017. DESP.: Considerando que todo o procedimento que deu origem à Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 010/2017 foi devidamente aprovado pela Assessoria Jurídica deste órgão, nos autos do processo administrativo originário nº 12070-25801/2016 (incluindo a análise da minuta contratual), opinando pela possibilidade de adesão à ata de registro de preços, autorizo a assinatura do contrato, conforme Parecer Jurí-dico nº 102/2018, às fls. 56/59, e tendo em vista a existência de dotação orçamen-tária. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-16277/2018. Int.: Carlos Eduardo de Paula Monteiro. Ass.: soli-citação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-9595/2018. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizo a realização do certame licitatório, na modalidade pregão, em sua forma presencial, do tipo menor preço global, a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado, para contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada, conforme justificativa nos autos. Considerando o Parecer Jurídico nº 103/2018, fls. 269/277, tendo em vista a correta especificação dos serviços a serem adquiridos, além da existência de dotação orçamentária (fls. 44), encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para que realize o certame licitatório.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna pública a realização do seguintePregãoPresencial:

Pregão Presencial n° 02/2018Processo Administrativo: 12070.9595/2018Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância armada.Tipo: Menor preço global.Data de realização da sessão pública: 31dejulho de 2018.Horário da sessão pública: 09:00h (horário de Brasília).Local: Auditório da DPE/AL, localizado na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL.




O edital e seus anexos estarão disponíveis no sitewww.defensoria.al.def.br, como também serão disponibilizados na Sede da Defensoria Pública do Estado de Ala-goas, localizada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, contato telefônico: (82) 3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário das 08:00h às 14:00h, mediante a apresentação do carimbo com o CNPJ da empresa e a entrega de 01 (um) pendrive, no qual os arquivos serão armazenados e o dispositivo devolvido ao portador.


Raphael LouPregoeiro

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 013/2014, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSO-RIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070.9410/2018.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.766.556/0001-60.GESTOR DO CONTRATO: Diretoria de Administração e Finanças.OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do Termo de Contrato DPE/AL nº 013/2014 por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 31/07/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo correrá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2018: Unidade Orçamentária: 11011; Programa de Tra-balho 03.122.0004.2001; Natureza da despesa: 3.3.90.37; Fonte de recursos: 0100.DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Processo administrativo nº 12070-9410/2018; Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MENEZES, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 032/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA NADJA MARINA PIRES – EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-4549/2018.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: NADJA MARINA PIRES - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.130.958/0001-86.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de eletrodomésticos (televisores).VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 9.270,00 (nove mil duzentos e setenta reais).DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 11011; Plano de Traba-lho: 03.122.0220.3362; Natureza da despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos 01000 – Recursos Ordinários.

BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-4549/2018; Pregão Eletrônico DPE/AL nº 013/2018; Parecer Jurídico nº 073/2018; Proposta da Contratada. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e Nadja Ma-rina Pires, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA MAGITECH DISTRIBUIDOR ELETRÔNICOS EIRELI EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-4549/2018.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: MAGITECH DISTRIBUIDOR ELETRÔNICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.910.840/0001-10.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de eletrodomésticos (geladeiras).VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 5.790,48 (cinco mil setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 11011; Plano de Traba-lho: 03.122.0220.3362; Natureza da despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos 01000 – Recursos Ordinários. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-4549/2018; Pregão Eletrônico DPE/AL nº 013/2018; Parecer Jurídico nº 073/2018; Proposta da Contratada. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e Thays Apa-recida Damaschi, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 034/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES-TADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA SAULUS DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-4549/2018.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: SAULUS DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO EI-RELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.650.212/0001-42.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de eletrodomésticos (fogão e micro-ondas).VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 2.470,41 (dois mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos).DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 11011; Plano de Traba-lho: 03.122.0220.3362; Natureza da despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos 01000 – Recursos Ordinários. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-4549/2018; Pregão Eletrônico DPE/AL nº 013/2018; Parecer Jurídico nº 073/2018; Proposta da Contratada. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e Ivanildo da Silva Merces, pela Contratada.


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1438/2018.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 2149/2018.Interessado: Promotorias de Justiça de Rio Largo.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Lavre-se a portaria necessária. Em seguida, evoluam os autos à DP para as medidas cabíveis.

Proc: 01.2018.00000021-5.Interessado: Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho a promoção de arquivamento nos termos do parecer da douta Assessoria Técnica, com remessa de traslado à 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Em seguida, devolvam-se os autos à 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Proc: 01.2018.00001355-4.Interessado: Disk 180 - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho a promoção de arquivamento nos termos do parecer da douta Assessoria Técnica. Devolvam-se os autos à 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Proc: 02.2018.00002947-9.Interessado: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 51ª Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado aos demais órgãos de execução com atribuições perante o controle externo da atividade policial.

Proc: 02.2018.00002773-7.Interessado: MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL E MOVIMENTO CARAS PINTADAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Paripueira. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2018.00003029-7.Interessado: SENADO FEDERAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, com a seguinte ementa: “Peças de informação. Notícia deinconstitucionalidade formal do art. 1º da Lei Federal n. 13.654/2018, a qual deu nova redação ao art. 157 do CPB,“especialmente na parte em que revoga a majorante para uso de arma (lato sensu) no crime de roubo. Ausência de legitimidade para agir desta Procuradoria-Geral




de Justiça, no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade. Possibilidade de alegação (da referida inconstitucionalidade) de forma difusa. Arquivamento, com remessa a todos os órgãos com atribuição correlacionada à matéria em evidência”.

Proc: 02.2018.00003030-9.Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao GAECO, com traslado ao GAESF e ao Ministério Público do Estado de Sergipe, arquivandose cópia nesta Procuradoria-Geral de Justiça.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2113/2018.Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2016.00001503-3.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista a certidão de fl 113, arquive-se.

Proc: 02.2017.00000079-9.Interessado: Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 67, arquive-se.

Proc: 02.2017.00000150-0.Interessado: Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 114, arquive-se.

Proc: 02.2017.00000774-8.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 152, arquive-se.

Proc: 02.2017.00002411-4.Interessado: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 161, arquive-se.

Proc: 02.2018.00002747-0.Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 16 de julho de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 329, DE 16 DE JULHO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2149/2018, RESOLVE designar o Dr. CLÁUDIO LUIZ GALVÃO MALTA, 1º Promotor de Justiça de Rio Largo, para responder pela Coordenação das Promotorias de Justiça de Rio Largo, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2018 – 17ª PJC, RESOLVE designar o Dr. GIVALDO DE BARROS LESSA, 58º Promotor de Justiça da Capital, para funcionar conjuntamente com a 17ª Promotoria de Justiça da Capital, no processo SAJ/MP nº 06.2017.00001155-2. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, 68º Promotor de Justiça da Capital, para a função de Coordenador do Núcleo de Perícias do Ministério Público do Estado de Alagoas, criado através da Resolução CPJ nº 15/2017, vinculado ao Centro de Apoio Operacional – CAOP, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 71, de 9 de fevereiro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. MYRIÃ TAVARES PINTO CARDOSO FERRO, 54ª Promotora de Justiça da Capital, para a função de Coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade do Ministério Público do Estado de Alagoas, criado através da Resolução CPJ nº 5/2018, vinculado ao Centro de Apoio Operacional – CAOP. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. ADÍLZA INÁCIO DE FREITAS, 2ª Promotora de Justiça de União dos Palmares, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 4a Promotoria de Justiça de União dos Palmares, de 2ª entrância, durante as férias da Promotora de Justiça titular, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho transato.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. ADRIANA ACCIOLY DE LIMA VILELA, 31ª Promotora de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, durante o afastamento da Promotora de Justiça designada.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. ADRIANA ACCIOLY DE LIMA VILELA, 31ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atuais funções, desempenhar suas atribuições no Setor Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CJUS, durante o afastamento da Promotora de Justiça designada. Publique-se, registre-se e cumpra-se.


CONVOCAÇÃO CONJUNTA PGJ/CG N.º 02/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, resolve CONVOCAR os Promotores de Justiça a seguir nominados, para o Curso




de Técnicas de Mediação de Conflitos Aplicadas ao Ministério Público, nos dias 26 e 27 de julho do corrente ano, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, localizada na Avenida Juca Sampaio, nº 440, Barro Duro, nesta Capital:

Promotores de Justiça1. Marllisson Andrade Silva - Maribondo2. Bruno de Souza Martins Baptista - Boca da Mata3. Maurício Mannarino Teixeira Lopes - Quebrangulo4. Ramon Formiga de Oliveira Carvalho - Teotônio Vilela5. Lídia Malta Prata Lima - Paripueira6. Maria Luísa Maia Santos - Cajueiro7. Viviane Karla da Silva Farias - São Sebastião8. Lucas Sachsida Junqueira Carneiro - Satuba9. Paulo Barbosa de Almeida Filho - Joaquim Gomes10. Kleber Valadares Coelho Junior - Igaci11. Arlen Silva Brito - Porto Real do Colégio12. Rodrigo Soares da Silva - Girau do Ponciano13. Ivaldo da Silva - Cacimbinhas14. Guilherme Diamântaras de Figueiredo - Major Izidoro15. Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto - Maravilha16. Louise Maria Teixeira da Silva - Junqueiro17. Rômulo de Souto Crasto Leite - Água Branca18. Paulo Henrique Carvalho Prado - Igreja Nova19. Fábio Bastos Nunes - São José da Tapera20. Rodrigo Ferreira Lavor da Cruz - Colônia Leopoldina21. Márcio José Dória da Cunha - Taquarana22. Ary de Medeiros Lages Filho - Passo do Camaragibe23. Thiago Riff Narciso - Piaçabuçu24. Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior - Batalha25. Ricardo de Souza Libório - Traipu26. Ariadne Dantas Meneses - Mata Grande27. Leonardo Novaes Bastos - Matriz de Camaragibe28. Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes - Feira Grande29. Isaac de Medeiros Santos - Olho D’Água das Flores30. Lucas Schitini de Souza - Limoeiro de Anadia31. Alex Almeida Silva - Piranhas32. Paulo Victor Sousa Zacarias – PJ Substituto de 1ª entrância.33. Sergio Ricardo Vieira Leite - PJ Substituto de 1ª entrância.34. Denis Guimarães de Oliveira - PJ Substituto de 1ª entrância.35. Kleytionne Pereira Sousa - PJ Substituto de 1ª entrância.36. Jheise de Fátima Lima da Gama - PJ Substituto de 1ª entrância.37. Anderson Cláudio de Almeida Barbosa - Viçosa38. Martha Bueno Marques de Pinto - Pão de Açúcar39. Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana - Maragogi40. Sílvio Azevedo Sampaio - Pilar41. Paulo Roberto de Melo Alves Filho - Capela42. Jorge Luiz Bezerra da Silva - São Luiz do Quitunde 43. Juçara Tavares Suruagy do Amaral - 8ª PJ DA CAPITAL-FAMÍLIA44. Margarida Maria Couto Monte - 34ª PJ DA CAPITAL-FAMÍLIA45. Adriana Accioly de Lima Vilela - 31ª PJ DA CAPITAL-FAMÍLIA 46. Adriana Maria de Vasconcelos Feijó - 32ª PJ DA CAPITAL -FAMÍLIA47. Sandra Malta Prata Lima - 37ª PJ DA CAPITAL -JUIZADO48. Robson Alcântara Falcão - 46ª PJ DA CAPITAL -JUIZADO49. Sóstenes de Araújo Gaia-designado - 42ª PJ DA CAPITAL -JUIZADO50. Delfino Costa Neto - 41ª PJ DA CAPITAL -JUIZADO51.Maria José Alves da Silva - 38ª PJ DA CAPITAL -V. DOMÉSTICA52. Carlos Tadeu Vilanova Barros - 39ª PJ DA CAPITAL -V. DOMÉSTICA53. Eloá de Carvalho Melo - 35ª PJ DA CAPITAL -V. DOMÉSTICA54. Saulo Ventura de Holanda - 2ª PJ DE ARAPIRACA-V. DOMÉSTICA55. Maurício Amaral Wanderley - 10ª PJ DE ARAPIRACA-FAMÍLIA56. Viviane Karla da Silva Farias - 11ª PJ DE ARAPIRACA57. Adivaldo Batista Sousa de Souza Junior - 12ª PJ DE ARAPIRACA58. Sitael Jones Lemos - 6ª PJ DE PENEDO-JUIZADO59. Ramon Formiga de Oliveira- 2ª PJ DE PENEDO60. Cláudio Luiz Galvão Malta - Coordenador do MP Comunitário61. Adriana Gomes Moreira dos Santos - Integrante do Grupo de Incentivo à Autocomposição do MP/AL

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de julho de 2018.


LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOCorregedor-Geral do Ministério Público

LUIZ BARBOSA CARNAÚBADiretor da Escola Superior do Ministério Público

======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 16 DIA(S) DO MÊS DE JULHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000321-30Interessado: JOÃO GALDINO DOS SANTOSNatureza: SOLICITAÇÃOAssunto: TAC FESTA JUNINARemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000311-63Interessado: ANA PAULA MONTEIRO CAVALCANTE REISNatureza: Não informadoAssunto: REQUERIMENTORemetido para: 67ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000311-74Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICANatureza: Não informadoAssunto: Encaminhamento de ProcessoRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000319-96Vinculado ao processo número 02.2018.0000311-74Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICANatureza: Não informadoAssunto: Encaminhamento de ProcessoRemetido para: Promotoria de Justiça de Taquarana

Proc. 02.2018.0000312-08Interessado: Ministério da Justiça - Departamento da Policia Rodoviaria Federal - 13 Superintendência Regional /ALNatureza: Não informadoAssunto: INQUÉRITO POLICIALRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000319-74Vinculado ao processo número 02.2018.0000312-08Interessado: Ministério da Justiça - Departamento da Policia Rodoviaria Federal - 13 Superintendência Regional /ALNatureza: Não informadoAssunto: INQUÉRITO POLICIALRemetido para: Promotoria de Justiça de Maribondo

Proc. 02.2018.0000314-63Interessado: 1 GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃONatureza: OFÍCIO 008/2018/1 GERE/GESTÃOAssunto: TAC II ENCONTRO DE BANDASRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000319-30Vinculado ao processo número 02.2018.0000310-74Interessado: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOASNatureza: Não informadoAssunto: copia de processoRemetido para: Coordenadoria das Criminais Residuais

Proc. 02.2018.0000319-08Vinculado ao processo número 02.2018.0000310-74Interessado: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOASNatureza: Não informadoAssunto: copia de processoRemetido para: Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual

Proc. 02.2018.0000314-85Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃONatureza: NOTÍCIA DE FATO 000249.2018.19.000/0Assunto: NOTÍCIA DE FATO 000249.2018.19.000/0Remetido para: Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal




Proc. 02.2018.0000309-97Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARESNatureza: Não informadoAssunto: noticia de fatoRemetido para: 66ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000309-86Interessado: Banco do BrasilNatureza: Não informadoAssunto: noticia crimeRemetido para: Coordenadoria das Criminais Residuais

. .

Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1189/2018Interessado: Dra. Maria José Alves da Silva – Promotora de Justiça.Assunto: Encaminhando laudo técnico.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, arquive-se.

Proc: 1870/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJ.Assunto: Solicitação de projetos.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, arquive-se.

Proc: 1880/2018Interessado: Diretoria Geral e Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJ.Assunto: Elaboração de projetos.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, arquive-se.

Proc: 2047/2018Interessado: Dr. Thiago Chacon Delgado – Promotor de Justiça.Assunto: Requerendo concessão de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2048/2018Interessado: Dra. Neide Camêlo da Silva – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo concessão de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2118/2018Interessado: Dra. Nisia Cunha Rios Cavalcanti – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2138/2018Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJ.Assunto: Requerendo a suspensão das férias de Vitor Luiz Pereira Ribeiro.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2139/2018Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJ.Assunto: Requerendo a suspensão das férias de Jonathan do Nascimento Matos.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2141/2018Interessado: 1ª Procuradoria de Justiça Criminal.Assunto: Requerendo a suspensão das férias de Ana Carolina de Holanda Cavalcante.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 16 de julho de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 582, DE 16 DE JULHO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias do Dr. GIVALDO DE BARROS LESSA, Promotor de Justiça da Capital da 58ª PJC, com efeitos retroativos ao dia 16 de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2141/2018, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de ANA CAROLINA DE HOLANDA CAVALCANTE, Assessora de Procurador do Ministério Público, a partir do dia 17 de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2138/2018, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, Analista do Ministério Público, a partir do dia 20 de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2139/2018, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de JONATHAN DO NASCIMENTO MATOS, Técnico do Ministério Público, com efeitos retroativos ao dia 16 de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


. .

Promotorias de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA nº 0137/2018/01PJ-Capit

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s Juninos 2018 para a realização de ARRAIAL DO ARRUDA, no endereço CORREDOR VERA ARRUDA, Jatiuca, Maceió-AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000620-9, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar




o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, quinta-feira, 21 de junho de 2018.

JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)


A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de Arraial Black White, no Clube Fênix Alagoano - Centro, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000621-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.




A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de Festejos Juninos, no endereço Rua Firmo Vasconcelos, Ponta da Terra - Maceió-AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000622-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:

1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.




A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de “Arraiá da Paz”, no endereço Rua Floriano Ivo, 72, Farol - Maceió-AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000623-1, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.




A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de evento COPA DO MUNDO, no endereço Av. Nações Unidas, Santa Lúcia, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000624-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;




2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.




A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de ARRAIÁ DOS AMIGOS, no endereço Alto da Colina - Quadra A e B - Santa Amélia, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000625-3, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.


JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIA Promotor de Justiça da Capital (em substituição)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

2ª Promotoria de Justiça de Rio Largoe-mail: [email protected]

N° SAJ/MP: 06.2014.00000064-3Assunto: NepotismoInteressado: Marivaldo Fragoso da SilvaInvestigado: Antônio Lins de Souza Filho

DESPACHO/PRORROGAÇÃOPORTARIA 07/2014

Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 07/2014 destinado a apurar a ocorrência de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Rio Largo, na gestão do então prefeito, Antônio Lins de Souza Filho.Contudo o referido Inquérito Civil ultrapassou o prazo do art. 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, razão pela qual PRORROGO o prazo por mais 1 (um) ano, a fim de analisar os documentos constantes nestes autos.Dessa forma, determino as seguintes diligências:01. Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça na condição de Presidente do CSMP para informá-lo da presente prorrogação, bem como para publicação em Diário Oficial do Estado, tudo nos termos do que dispõe o inciso VI do Art. 4º da Resolução nº 23/2007. Determino a fixação da Portaria em local de costume. Tudo com as devidas certificações nos autos;02. Sejam expedidos os ofícios necessários para a devida instrução dos autos. Rio Largo/AL, 05 de julho de 2018.

Dr. Magno Alexandre Ferreira MouraPromotor de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJUEIRO

Procedimento Administrativo n°004/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça titular da Comarca de Cajueiro/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo artigo 6º, VII, LC nº 75/93, e artigo 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei nº 7347/85, c/c artigo 90 da Lei nº 8.078/90);CONSIDERANDO o aporte nesta Promotoria o auto de infração nº 2017-06982/TEC/AL-2212 elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas noticiando o descarte de resíduos sólidos de maneira irregular pelo Município de Cajueiro; CONSIDERANDO que a prática inadequada de disposição dos resíduos sólidos, sem a consideração de quaisquer parâmetros técnicos durante sua implantação e operação causa diversos danos ambientais tais como contaminação do solo, subsolo, águas subterrâneas, águas superficiais, proliferação de vetores e liberação de gases danosos à saúde humano; CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Não-Persecução Penal de nº 006/2017 celebrado entre o Gestor do Município de Cajueiro e o Ministério Público, por meio do Procurador-Geral de Justiça, no qual ficou acordado que, no prazo de 120 dias contados a partir da celebração do termo, poluidor dará destinação adequada aos resíduos sólidos do Município de Cajueiro; CONSIDERANDO que o Termo de Acordo de Não-Persecução Penal de nº 006/2017 não retira a necessidade de reparação dos danos ambientais já causados pelo ente poluidor; CONSIDERANDO que o art. 4ª, inciso VII obriga o poluidor “ recuperar e/ou indenizar os danos causados (...)”; CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 12.035/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos bem como da Lei nº 9638/81 dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente;RESOLVE,Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta celebrado com os Municípios de Cajueiro e Capela com vistas a recuperar os danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos pelas Cidades referidas:1.Autuar e registrar a presente Portaria no Sistema de Automação do Ministério Público;2- Publicar esta Portaria no átrio do Fórum da Comarca de Cajueiro para ciência dos interessados; 3- Publicar o Termo de Ajustamento de Conduta no Diário Oficial do Estado; 4- Acompanhar o advento do prazo estabelecido para cumprimento fiscalização. Cumpra-se. Cajueiro, 19 de julho de 2018.

MARIA LUÍSA MAIA SANTOSPromotora de Justiça

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO

DE CONDUTA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, representado neste ato pela Promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, o Município de Cajueiro/AL, representado neste ato pelo Prefeito, Sr. Antônio Palmery de Melo Neto e o Município de Capela/AL, representado neste ato pelo Prefeito Adelmo Moreira Calheiros, ora COMPROMISSÁRIOS, presente ainda o Procurador-Geral do Município de Cajueiro, Dr. Giorlanny da Silva Bezerra,, com fulcro no art. 5§6º da Lei 7.347/85, art. 14 da Resolução nº 23/2017, do CNMP, e art. 784, IV do Código de Processo Civil, e:




CONSIDERANDO que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, entendido esse como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 225 caput da CF/88 e art. 3º, I, da Lei nº 6938/81);CONSIDERANDO que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações;CONSIDERANDO que o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares devem processar-se em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar e ao meio ambiente;CONSIDERANDO que a legislação vigente (Constituição Federal, art. 225, IV; art. 10 da Lei nº 6.938/81; Decreto nº 99.274/90; Resoluções CONAMA nº 001/86, 009/87 e 237/97 e Lei nº 12.305/2010) exige o licenciamento ambiental pelo órgão competente para a instalação de unidades de tratamento e de destino final dos resíduos, bem como para a remediação de áreas de lixões encerrados;CONSIDERANDO a condição do Ministério Público como legitimado a movimentar o Poder Judiciário com vista à obtenção dos provimentos judiciais necessários à tutela dos valores, interesses e direitos da coletividade, inclusive do meio ambiente, bem universal de propriedade e uso comum do povo (arts. 127 e 129, II e III, da CF);CONSIDERANDO que o não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de adequado gerenciamento municipal dos resíduos sólidos urbanos, provocam poluição e risco ao meio ambiente, ensejando o surgimento de vetores transmissores de doenças infectocontagiosas;CONSIDERANDO que o poder público, além do setor empresarial e da coletividade, é responsável pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos;CONSIDERANDO que a municipalidade está obrigada a elaborar e submeter ao órgão ambiental competente, para licenciamento, o Plano de Recuperação e Remediação da Área Degradada de lixão encerrado;CONSIDERANDO que o Município de Capela/AL fazia utilização do lixão da Cidade de Cajueiro e, portanto, possui a obrigação solidária de recuperar a área degradada;

RESOLVEM:

Celebrar o presente Termo de Compromisso com o objetivo de viabilizar a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD -, referente ao local aonde funcionava o antigo lixão da cidade, ora encerrado, bem como para implantar sistema de coleta seletiva de lixo e assistência aos catadores de lixo, atendendo aos comandos da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto n° 7.404/2010, no município de Cajueiro/AL mediante os seguintes termos:CLÁUSULA 1ª: Os Municípios de Capela e Cajueiro obrigam-se a, no prazo de 90 dias , contratar profissionais técnicos habilitados para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aonde funcionava o antigo lixão encerrado, e no prazo de 180 dias, a apresentar o PRAD ao IMA, para licenciamento;Parágrafo Primeiro: Os Municípios compromissários assumem a obrigação de, logo após a obtenção da licença ambiental dada pelo IMA , iniciarem a execução do projeto de recuperação ambiental da área que antes servia como depósito de lixo (“lixão”), e concluir a recuperação no prazo total de 05 anos;CLÁUSULA 2ª: Os Municípios obrigam-se a, no prazo de de 90 dias, dar início à implementação, por meio de Lei Municipal, da coleta seletiva dos resíduos, com vistas ao reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos.Parágrafo Primeiro: A coleta seletiva deverá ser implementada combinando a coleta porta a porta com pontos de entrega voluntária – PEV.Parágrafo Segundo: A coleta seletiva será implementada imediatamente na totalidade do Município de Cajueiro, conforme estabelecido na lei municipal.CLÁUSULA 3ª: Os municípios obrigam-se a incentivar a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, na forma da lei municipal, por meio de incentivos fiscais e outros benefícios que propiciem a sua constituição regularizada.Parágrafo Primeiro: O Município de Cajueiro se obriga a, no prazo de 90 dias, a contar da data da assinatura do presente termo, cadastrar os catadores que atuam na área do lixão, realizando avaliação socioeconômica dos mesmos para verificar o grau de dependência que exercem em relação à atividade de catação, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social ou equivalente.Parágrafo Segundo: Deverão os Municípios compromissários, no prazo de 180 dias, a contar da data da assinatura do presente termo, incentivar a organização de cooperativas de catadores, aptas a realizar a triagem dos materiais passíveis de reciclagem, a fim de que possam comercializá-los para as unidades de transformação, organizando e fortalecendo classe e garantindo uma fonte digna de trabalho e renda aos catadores, além do reaproveitamento dos materiais recicláveis, contribuindo assim para um meio ambiente sustentável.

Parágrafo Terceiro: os Municípios compromissários deverão inserir os catadores que atuam na área do lixão, nos programas assistenciais e de saúde que visem à inclusão social e à cidadania (Bolsa Família, Programa de Erradicação de Trabalho Infantil, etc), por meio da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive com a obrigação dos Municípios de incluírem crianças e adolescentes em programas de ressocialização, bem como inserção no sistema municipal de educação formal e programas sociais destinados aos mesmos.CLÁUSULA 4ª: Os municípios obrigam-se a, no prazo de 90 dias, elaborar e executar campanha permanente de educação ambiental junto à população, apresentando informações sobre a importância do adequado serviço de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos, bem como seus impactos ao meio ambiente, contribuindo assim para construção de valores sociais e atitudes voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, conforme dispõe a Lei9.795/99 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental), bem como da responsabilidade quanto a não geração, redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólidos.CLÁUSULA 5ª: Este compromisso produzirá efeitos legais a partir desta data, tendo eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347/85 e art. 784, IV, do Novo Código de Processo Civil.CLÁUSULA 6ª: Eventual descumprimento total ou parcial, de quaisquer das obrigações aqui assumidas, por parte dos COMPROMISSÁRIOS, nas condições e prazos estipulados no presente Termo, autoriza a aplicação de CLÁUSULA PENAL representada por multa pessoal diária de R$ 1.000,00 (mil reais), e forma cumulativa em havendo descumprimento de mais de um tópicos dos documentos anexos a este termo acima referidos, multa essa que será calculada a partir da data do descumprimento até a data da obrigação infringida.Parágrafo único: O valor será acrescido de juros e correção monetária, enquanto constituído em mora, até que seja cumprida totalmente a obrigação e será destinado a qualquer dos fundos legalmente criados, ou revertido, por termo de ajuste, a projetos ambientais locais.CLÁUSULA 7ª : Os Municípios compromissários reconhecem que a inadimplência das obrigações assumidas neste acordo importarão, além da execução do valor da multa diária, na propositura de ação de execução das obrigações de fazer e não fazer, sem prejuízo das pertinentes ações de responsabilização;CLÁUSULA 8ª : O descumprimento por parte dos municípios de qualquer das cláusulas do presente TAC, seja parcial ou total, constitui os gestores, ou seja, os Prefeitos constitucionais, em MORA, nas ações de improbidade administrativa e criminais respectivas;Parágrafo único: O presente termo de compromisso de ajustamento de conduta tem eficácia de título executivo extrajudicial, com reconhecimento de sua certeza e liquidez, podendo ser executado imediatamente após o vencimento dos prazos avençados, independentemente de qualquer notificação;Por estarem assim comprometidos, firmam o presente Termo de Ajustamento de Conduta, em duas vias de igual teor e forma, com o mesmo referendado pelo Ministério Público, na tutela de direitos difusos e coletivos da comunidade de Cajueiro-AL, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cajueiro, 08 de junho de 2018.

Maria Luísa Maia SantosPromotora de Justiça

Antônio Palmery de Melo NetoPrefeito do Município de Cajueiro /AL

Dr. Giorlanny da Silva BezerraProcurador- Geral do Município de Cajueiro/AL

Adelmo Moreira CalheirosPrefeito do Município de Capela/AL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PILAR

Portaria nº 09/2018, de 09 de Julho de 2018 - PJP

Inquérito Civil n° 06.2018.00000654-2

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar/AL, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, art. 8º da Lei n. 7.347/85, art. 25, IV, “a”, da Lei n.º 8.625/93 e art. 2º, § 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, Resolução CPJ/AL n. 01/2016;CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º, incisos I e II, os princípios da isonomia e legalidade;CONSIDERANDO que tais princípios estão expressamente previstos no artigo 37 da Carta Maior como de obediência obrigatória pela Administração Pública além dos princípios da moralidade, publicidade e eficiência;




CONSIDERANDO as informações inseridas na Notícia de Fato n° 01.2018.00002129-8, instaurada a partir de Representação oferecida por Viviane Rogéria Ferreira da Silva, dando conta de que descobriu a existência de documentos em seu nome, dentre outros, uma Portaria de nomeação junto a Prefeitura de Pilar-AL, no cargo de Assistente de Diretoria da Secretaria de Administração e um cheque nominal à sua pessoa;CONSIDERANDO as alegações da representante no sentido de que nunca recebeu o valor apontado no contracheque colacionado aos autos, muito menos laborou na prefeitura, pois sua função era de doméstica na residência do representado Sr. Paulo Cavalcante Soares, conhecido por “Paulo Bugarim”, atualmente vereador de Pilar-AL e à época Chefe de Gabinete do Prefeito;CONSIDERANDO ter o representado, supostamente, utilizado documentos pessoais da representante para inseri-la como “funcionária fantasma” nos quadros da prefeitura, a fim de que ele, representado, recebesse de forma fraudulenta os valores inerentes ao salário do suposto cargo ocupado pela representante Sra. Viviane Rogéria Ferreira da Silva, como meio de enriquecimento ilícito;CONSIDERANDO tratar-se de assunto de interesse difuso e de relevante valor social;CONSIDERANDO a necessidade de colheita de mais informações e/ou dados a respeito do assunto; eCONSIDERANDO que o Ministério Público incumbe a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que tem como funções institucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, de conformidade com a Constituição Federal, artigos 127, caput e 129, inciso II e III, e Lei Complementar n°75/93, artigo 5°;RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para melhor investigar os fatos, definir responsabilidades, e promover, à final, as medidas administrativas e ou judiciais cabíveis, determinando, de logo, o que se segue: 1. A realização da oitiva da representante Viviane Rogéria Ferreira da Silva;2. A realização da oitiva do representado Paulo Cavalcante Soares;3. Considerando a extensão, gravidade e complexidade da matéria, as inúmeras atividades desta Promotoria de Justiça e, a necessidade da adoção de eficazes e céleres medidas administrativas e/ou judiciais, com vistas a apurar os fatos e definir responsabilidade, oficie-se o Procurador-Geral de Justiça para designar membros do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para prestar auxílio e atuar conjuntamente com este Órgão do Ministério Público;4. Dê-se conhecimento da presente portaria ao Conselho Superior do MinistérioPúblico;5. Publique-se. Diligencie-se. Cumpra-se.Pilar/AL, 09 de Julho de 2018.

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

MP n.º 06.2018.00000673-1 PORTARIA DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça de Satuba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aprofundamento e estudo das diligências já realizadas e da realização de outras imprescindíveis à resolução dos fatos que são objeto da Presente Notícia de Fato, verificação de encerramento e recuperação de possível área de vazadouro no Município de Coqueiro Seco, em respeito ao prazo de tramitação respectivo, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 174/2.017, do CNMP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, da Constituição Federal e artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, converte o procedimento já existente para INQUÉRITO CIVIL. Determino, para tanto, o seguinte:I) Autue-se como INQUÉRITO CIVIL (com fulcro no art. 129, III, da Carta da República; art. 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual - Lei Complementar nº 15/96; art. 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/93), evoluindo-se os autos do já em tramitação, tudo digitalmente, através do sistema SAJMP;II) Comunique-se da instauração do presente procedimento, por meio de ofício a ser encaminhado via criação de protocolo unificado, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ; III) Solicite-se, ao setor responsável, via e-mail, a publicação da presente em Diário Oficial; e,IV) Expeça-se ofício, com cópia dos documentos de fls. 02/11 para melhor identificação, ao órgão representante, IMA, para que traga aos autos as seguintes informações: a) a área telada, possível vazadouro, ainda recebe resíduos sólidos em desacordo com a legislação de regência; e, b) qual a situação atual da área, demonstrando-se, de forma circunstanciada, quais são as providências necessárias para reparação integral do dano ambiental.

Santa Luzia do Norte, 16/07/18

LUCAS S. J. CARNEIROPromotor de Justiça


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça de Satuba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aprofundamento e estudo das diligências já realizadas e da realização de outras imprescindíveis à resolução dos fatos que são objeto da presente Notícia de Fato, possíveis irregularidades na locação de prédio para funcionamento da Secretaria de Educação do Município de Santa Luzia do Norte, em respeito ao prazo de tramitação respectivo, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 174/2.017, do CNMP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, da Constituição Federal e artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, converte o procedimento já existente para INQUÉRITO CIVIL. Determino, para tanto, o seguinte:I) Autue-se como INQUÉRITO CIVIL (com fulcro no art. 129, III, da Carta da República; art. 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual - Lei Complementar nº 15/96; art. 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/93), evoluindo-se os autos do já em tramitação, tudo digitalmente, através do sistema SAJMP;II) Comunique-se da instauração do presente procedimento, por meio de ofício a ser encaminhado via protocolo unificado, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ;III) Solicite-se, ao setor responsável, a publicação da presente em Diário Oficial;IV) Após a chegada da resposta ao ofício de fls. 24, remetam-se os autos conclusos para deliberações.

Santa Luzia do Norte, 11/07/2.018



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça de Satuba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aprofundamento e estudo das diligências já realizadas e da realização de outras imprescindíveis à resolução dos fatos que são objeto da Presente Notícia de Fato, possíveis irregularidades na manutenção e aquisição de gêneros alimentícios e, bem assim, risco à continuidade no fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar pela Secretaria de Educação do Município de Satuba-AL, em respeito ao prazo de tramitação respectivo, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 174/2.017, do CNMP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, da Constituição Federal e artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, converte o procedimento já existente para INQUÉRITO CIVIL. Determino, para tanto, o seguinte:I) Autue-se como INQUÉRITO CIVIL (com fulcro no art. 129, III, da Carta da República; art. 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual - Lei Complementar nº 15/96; art. 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/93), evoluindo-se os autos do já em tramitação, tudo digitalmente, através do sistema SAJMP;II) Comunique-se da instauração do presente procedimento, por meio de ofício a ser encaminhado via criação de protocolo unificado, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ; III) Solicite-se, ao setor responsável, via e-mail, a publicação da presente em Diário Oficial; e,IV) Aguarde-se a resposta aos questionamentos que são objeto do ofício de fls. 10 e, após, remetam-se os autos conclusos para deliberações.

Santa Luzia do Norte, 12/07/18



Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/18 A Prefeitura Municipal de Água Branca, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Chamada Pública, com reunião para o dia 27 de maio de 2018, às 09:00, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na R. Cônego Nicodemos, 17 - Centro – Água Branca/AL. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, nos termos do disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e normas do edital e seus Anexos. Outras informações na Sala da CPL. Água Branca/AL, 16 de julho de 2018.

Gabriel SiqueriraPresidente da CPL

. .

Prefeitura Municipal de Batalha

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHAPORTARIA Nº 104, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a Demissão do Servidor Efetivo Antônio Marcos Moreira Saldanha, e adota outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, Estado de Alagoas, MARINA THEREZA CINTRA DANTAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 153, I da Lei Municipal n° 430/97, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Batalha/AL,RESOLVE:Art. 1º. DEMITIR o servidor Antônio Marcos Moreira Saldanha, matrícula nº 194, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e com exercício no Hospital Antônio Vieira Filho, por Acumulação Ilegal de Cargo Público, nos termos no artigo 130 e 144, XII da Lei Municipal nº 430/97, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Batalha/AL, e ainda com fulcro e no art. 37, XVI da Constituição Federal/88, cuja materialidade restou configurada pelos provimentos nos cargos públicos de Auxiliar de Serviços Diversos, com data de admissão em 03/05/2004, Mat. 194 e de Guarda Municipal, com data de admissão em 01/06/2001, Mat. 107, respectivamente nos Municípios de Batalha/AL e em Jacaré dos Homens/AL, sendo todos cargos efetivos e com regimes estatuários, conforme fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2018, instaurado pela Portaria nº 92/GP/2018, de 28 de maio de 2018.Art. 2º. Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a proceder as anotações nos registros funcionais.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Batalha/AL, 27 de junho de 2018.

Marina Thereza Cintra Dantas

. .

Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2018O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, convoca os interessados para negociação referente ao certame abaixo: Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender decisões judiciais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Deodoro/AL. Data e hora: 18 de julho de 2018 às 10h00, horário de Brasília. LOCAL: Sistema eletrônico de compras governamentais, través do site www.comprasgovernamentais.gov.br. Lucas Vinícius Alves Silva - Pregoeiro

. .

Prefeitura Municipal de Olho D’Água Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/ALAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2018

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A – simples remoção, conforme especificações constantes no termo de referência. ABERTURA: 30 de julho de 2018, às 10h:00mim. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação, Rua do Comercio, 26, Centro, Olho D’Água Grande, das 8:00 às 12:00 horas.Olho D’Água Grande, 16 de julho de 2018.

Alexsandro Pereira da Silva - Pregoeiro.

. .

Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, sediada na Avenida Deputado Diney Torres, bairro Geraldo Sampaio, s/nº, inscrita no CNPJ nº 12.264.222/0001-09, torna público que requerem ao Instituto de Meio Ambiente – IMA/AL, a Regularização da Licença de Operação, para o Centro de Saúde Olímpia Lins Lamenha, localizasdo na Praça Centenário, s/nº, Centro, no município de São Miguel dos Campos/AL, de acordo com as leis ambientais vigentes.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSCONCORRÊNCIA Nº 03/2018

JULGAMENTO DE RECUSO ADMINISTRATIVOFace ao constante nos autos do processo nº 0410-022/2018, referente ao procedimento licitatório Concorrência nº 03/2018, CONHEÇO do recurso interposto pelo CONSORCIO PROJETISTA UFC/SANESCON, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que HABILITOU as empresas participantes do certame.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAviso de Retomada de LicitaçãoCONCORRÊNCIA Nº 03/2018

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que retomará, com a abertura das propostas técnicas, a sessão da Licitação na modalidade Concorrência nº 03/2018, Tipo Técnica e Preço, que tem como objeto a elaboração do projeto básico de engenharia de saneamento básico, contemplando o sistema de esgotamento sanitário, o sistema de drenagem pluvial e pavimentação de ruas dos Loteamentos Helio Jatoba I, II e III, na Cidade de São Miguel dos Campos – Alagoas, no dia 19/07/2018, às 16:00hs (dezesseis horas), no endereço Avenida Dep. Diney Torres, s/n, bairro Geraldo Sampaio.

Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL

. .

Prefeitura Municipal de Viçosa

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADECRETO Nº 660, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL PARTICULAR REFERENTE À PARTE DE TERRA DA FAZENDA CHÃ DOS COSTAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTA CIDADEConsiderando que está sendo construído o Matadouro público de Viçosa-AL;Considerando que o novo Matadouro Público atenderá a toda uma Região composta por 09 (nove) municípios da Região do Vale do Paraíba;




Considerando que o novo Matadouro público irá oferecer um ambiente adequado para o abate de animais, com condições de higiene e trabalho aos produtores de Viçosa e Região, bem como se produzirá carne respeitando os padrões de segurança alimentar;Considerando que há necessidade de uma pequena ampliação da área inicialmente prevista;Considerando que se faz necessária a aquisição complementar de uma área de 21.180,65 M²,O PREFEITO DE VIÇOSA-AL, no uso de suas atribuições legais, e, amparado nas previsões constantes nos artigos 2º e 5º, “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel pertencente à zona rural deste município:§ 1º - Uma área de 21.180,65 M² do imóvel rural denominado parte de terra da Fazenda Chã dos Costas, conforme levantamento topográfico anexo a este Decreto, registrado em sua integralidade sob a Matrícula de nº 4.291, ficha 001 do livro “2” do Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa/AL.§ 2º - A referida área registrada em sua integralidade sob a matriculo nº 4.291, a qual compreende os 21.180,65 M² objeto deste decreto expropriatório, está localizada na Fazenda Chã dos Costas, cuja descrição do perímetro é composta por 12 coordenada UTM, que são as seguintes:P1 – 24L 808871.97m E 8963510.22m SP2 – 24L 808975.08m E 8963512.29m SP3 – 24L 809035.57m E 8963588.94m SP4 – 24L 809079.61m E 8963631.14m SP5 – 24L 809079.61m E 8963682.22m SP6 – 24L 809089.32m E 8963750.72m SP7 – 24L 809089.32m E 8963775.70m SP8 – 24L 809114.71m E 8963775.70m SP9 – 24L 809071.02m E 8963810.79m SP10 – 24L 809030.69m E 8963844.09m SP11 – 24L 808971.10m E 8963528.36m SP12 – 24L 808868.88m E 8963525.47m S§ 3º - Todos os pontos acima levantados estão marcados no croqui que é o anexo I deste decreto e é parte integrante dele.Art. 2°. Fica declarada a urgência da desapropriação para efeito de imissão provisória na posse.Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de recursos próprios do Município.Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Viçosa/AL, 26 de junho de 2018.

DAVID DANIEL VASCONCELOS BRANDÃO DE ALMEIDAPREFEITO

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento em 26 de junho de 2018.

ELIAS VILELA DE VASCONCELOSSec. Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

. .

EDITAIS E AVISOS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS.

EDITAL ELEIÇÃO 2018

O Presidente da Diretoria Executiva da ASSIFEAL – Associação dos Servidores Inativos do Fisco do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de acordo com o Estatuto Social, convoca seus associados, na forma do que dispõe o art. 42 do referido Estatuto, para a Eleição de sua Diretoria e Conselho Fiscal, a realizar-se no dia 03 de agosto do corrente, para o quadriênio 2018/2022, no horário das 08 às 17 horas, observado, ainda, o disposto nos arts. 43 e 44 no mesmo estatuto.Maceió, 13 de julho de 2018.

Elvio Cavalcante CostaPresidente

Convite de Retorno ao TrabalhoA empresa Cony Engenharia Ltda, inscrita CNPJ: 41.167.347/0001-00 situada na AV. Menino Marcelo S/N, Bairro: Tabuleiro do Martins CEP: 57081-385, Maceió/AL, solicita ao Sr. ROBERLAN BERNARDO DA SILVA, portador da CTPS N° 06532806 Série: 00040 AL, residente: RUA SAO PEDRO – 38 - CHA DA JAQUEIRA –MACEIO/AL – CEP: 57018-525. O comparecimento ao local de trabalho com a máxima urgência.

SODIEL REPRESENTAÇÕES S.ACNPJ 12.415.808/0001-19 NIRE 273.0000.00401

Ficam os Senhores Acionistas da SODIEL REPRESENTAÇÕES S.A convidados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA em 1º convocação, em sua sede social na Rua Dr. Manoel Oiticica, 296 Centro em Rio Largo/AL às 10:00 (dez) horas do dia 24 de Julho de 2018, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar as Contas dos Administradores, Balanços Patrimoniais e Demonstrações dos Resultados Financeiros, dos exercícios encerrados em 31/12/2015; 31/12/2016 e 31/12/2017; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2018 a 2021; c) Honorários da Diretoria; d) Assuntos Correlatos. Rio Largo/AL, 13 de julho de 2018.

Eduardo Paiva Diretor Presidente

A empresa: MARIA LUCIA GUIMARÃES DOS SANTOS com nome de fantasia: Restaurante do Peixe inscrita no CNPJ:27.455.665/0001-46, com atividade no ramo de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo/AL a LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO, para o empreendimento Restaurante do Peixe, situado Tv. Intendente Júlio Calheiros, s/n – M. do Rolo – Rio Largo/AL., Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

MARIA LUCIA GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF:828239284-72 torna público que requereu À Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo/AL a Licença Ambiental para o empreendimento Restaurante do Peixe, situado Tv. Intendente Júlio Calheiros, s/n – M. do Rolo – Rio Largo/AL., Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

INDÚSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA, com CNPJ 12.213.443/0001-40, localizada na Rodovia AL 220, nº 1644. Bairro Bom Sucesso, Arapiraca Alagoas, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Renovação da Licença de Operação para Regulamentação da atividade: comércio varejista de combustíveis (Posto de Abastecimento do Grupo Coringa).

MARIA JOCELINE OLIVEIRA DE CASTRO - MEI, CNPJ: 23.981.131/0001-00, rua “z”, residencial jardim comendador antonio coutinho, s/n, são miguel dos campos - al, cep: 57240-000 torna público que requereu ao instituto do meio ambiente – ima a regularização de licença de operação, para atividade de comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).

POLYANDERSON P. NUNES – EPP (AUTO POSTO MONTE SINAI), Rua Q Y 1,LOTE 69,70 e 36,Lot. Hélio Jatobá, São Miguel dos Campos/AL, CEP:57.241-025, CNPJ:29.709.059/0001-35, atividade: Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.

TIMÓTEO E TIMÓTEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, Rod. BR 423, KM 26, Pov. Carie, Canapi/AL, CEP:57.530-000, CNPJ:24.296.959/0001-84, atividade: Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.

A empresa FRIGORIFICO CAPRISU LTDA – ME, inscrita no CNPJ 17.963.872/0002-39, com atividade no ramo de Fabricação de sabão, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo/AL a Licença Ambiental, para o empreendimento FRIGORIFICO CAPRISU LTDA – ME, situado na Fazenda Santa Maria, Rio Largo/AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

A Thamires Vieira Silva Carvalho - ME, inscrita no CNPJ: 23.095.998/0001-50, localizada na Rua São Francisco, 189, Centro, Olho D’Água das Flores – Alagoas, com atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação.




PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA – LP

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA, a Renovação da Licença Prévia – LP n° 33/2014, referente aos campos de produção: Furado, Cidade de São Miguel dos Campos, São Miguel dos Campos, Pilar, Arapaçu, Anambé, Japuaçu e os Blocos Exploratórios SEAL-T-240, SEAL-T-252, SEAL-T-253, SEAL-T-61, SEAL-T-112, SEAL-T-165, SEAL-T-177, SEAL-T-198, SEAL-T-208, SE, SEAL-T-229 no Estado de Alagoas.

SINDICATO DOS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-AL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS 2018

A Comissão Eleitoral formada para as eleições sindicais de 2018 do SINDICATO DOS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-AL convoca todos os filiados de acordo com o art. 49 do Estatuto Social do SEATA, para as ELEIÇÕES SINDICAIS da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2018/2022. A votação acontecerá no dia 19 de setembro de 2018, tendo como local na Rua José Tenório Albuquerque Lins, S/nº, Centro, CEP.: 57.690-000, em Atalaia – AL, de 07:00 horas as 19:00 horas. O prazo para o registro das chapas

concorrentes ao pleito será 15 dias contados a partir publicação deste edital. As inscrições serão realizadas na sede do Sindicato, Rua José Tenório Albuquerque Lins, S/nº, Centro, CEP.: 57.690-000, em Atalaia – AL, de 16/07/2018 a 31/07/2018, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, estando à disposição pessoa habilitada para prestar informações referentes ao processo eleitoral, receber documentação e fornecer recibo. Os pedidos de registros de Chapas deverão ser apresentados em chapas completas, com todos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e o requerimento deverá ser dirigido a Comissão Eleitoral, em três vias, acompanhado dos seguintes documentos: I - Nome completo; II – Filiação; III - Data do nascimento; IV – Naturalidade; V - Estado civil; VI - Número do CPF; VII - Número da carteira de identidade e órgão expedidor; VIII – Residência; IX - Local de trabalho; X - Cargo que ocupa na repartição; XI - Cargo de direção ou representação sindical que exerce (se for o caso); XII - Tempo de associado ao sindicato; XIII - Assinatura do sindicalizado com o aceite do mesmo para participar da chapa.. O Requerimento deverá conter a indicação de um dos membros da chapa para representá-lo junto à Comissão Eleitoral. . Atalaia – AL,16 DE JULHO DE 2018.

José Vicente de Oliveira FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ... · 293.447,42 7.810.845,00...

Documents

Transcript of Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ... · 293.447,42 7.810.845,00...