Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 439

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Transforma o Fundo Especial de Comunicação das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – FUNEC em unidade orçamentária, abre Crédito Especial em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e dá outras providências”.O art. 86, § 1º, II, b, da Constituição do Estado de Alagoas disciplina que são de iniciativa privada do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo.Esta proposta, ao transformar o FUNEC, criado pela Lei Estadual nº 7.774, de 13 de janeiro de 2016, em unidade orçamentária vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, objetiva contabilizar as disponibilidades financeiras resultantes da celebração de convênios, acordos, termos de cooperações e outros instrumentos congêneres admitidos, a fim de possibilitar o aprimoramento e aperfeiçoamento de programas e ações do referido Fundo. Ademais, o projeto ora encaminhado visa atender ao interesse público, com a adequação do Plano Plurianual 2016/2019 no que diz respeito à abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal, por anulação parcial de dotação orçamentária, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o que viabilizará o custeio da execução de planos, programas e projetos, bem como o desenvolvimento das ações direcionadas ao aprimoramento dos serviços da TV Cidadã, instrumento de comunicação de grande relevância para a sociedade alagoana. Ressalte-se que a abertura de crédito especial contém a correspondente indicação de recursos, a teor do disposto no art. 167, V, da Constituição da República Federativa do Brasil (e o símile art. 178, V, da Constituição Estadual).Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2016

TRANSFORMA O FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNEC EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:

Art. 1º O Fundo Especial de Comunicação das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – FUNEC, criado nos termos da Lei Estadual nº 7.774, de 13 de janeiro de 2016, fica transformado em unidade orçamentária, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para gestão e execução de programas e ações de que trata a referida lei.Parágrafo único. A gestão financeira e orçamentária do FUNEC será definida na forma dos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 7.774, de 2016.Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.799, de 6 abril de 2016), em favor do FUNEC, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. § 1º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o caput deste artigo decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei. § 2º A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG promoverá a criação dos códigos dos programas de trabalho e plano interno da programação de que trata o caput deste artigo.Art. 3º Fica autorizada a realização das alterações necessárias no Plano Plurianual 2016-2019 (Lei Estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016), a fim de criar ou transferir programas e ações vinculados aos fins institucionais do FUNEC para a nova unidade orçamentária e para atender às demais disposições desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 20162

PROJETO DE LEI Nº /2016

ANEXO I

Tribunal de Contas do Estado de AlagoasFundo Especial de Comunicação das Ações do TCE/AL (FUNEC)

Código Orçamentário Especificação Natureza da Despesa / Fonte de Recurso Valor

xx.xxxx.xxx.xxxx.xxxPI xxxxTodo o Estado

Manutenção do FUNEC 3.3.90/0100 R$ 20.000,00

xx.xxxx.xxx.xxxx.xxxPI xxxxTodo o Estado

Desenvolvimento da TV Cidadã 3.3.90/0100 R$ 20.000,00

xx.xxxx.xxx.xxxx.xxxPI xxxxTodo o Estado

Modernização do FUNEC 3.3.90/0100 R$ 20.000,00

ANEXO II

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Código Orçamentário Especificação Natureza da Despesa / Fonte de Recurso Valor

01032000220050000PI 000915Todo o Estado

Manutenção do Tribunal de Contas 3.3.90.39/0100 R$ 60.000,00

MENSAGEM Nº 57, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Acrescenta o § 4º ao art. 7º da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, e dá outras providências”. A Constituição Federal, em seus arts. 42, § 1º, e 142, § 3º, X, prescreve que cabe à lei estadual específica dispor sobre o ingresso na Polícia Militar, os limites de idade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades.Com o objetivo de adequar a legislação estadual à jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, esta proposição, por meio da alteração da Lei Estadual nº 5.346, de 1992, visa estabelecer os critérios de aferição dos limites de idade para ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas, de modo que a idade mínima será verificada na data da matrícula no curso de formação para cargo ao qual se inscreveu no concurso público e a idade máxima na data de inscrição no concurso.Ademais, solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência, nos termos do caput do art. 88 da Constituição Estadual.Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2016

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:Art. 1º O art. 7º da Lei Estadual nº 5.346, de 1992, passa a vigorar acrescido do § 4º, com a seguinte redação:“Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, desde que observadas as seguintes condições: (...)§ 4º Para os efeitos de aferição dos limites de idade constantes no § 1º deste artigo, serão consideradas as seguintes datas:I – idade mínima, na data da matrícula no curso de formação para o cargo ao qual se inscreveu no concurso público; eII – idade máxima, na data de inscrição no concurso público.” (AC) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.==========================================================================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOCARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAJARDEL DA SILVA ADERICO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDEROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOSÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................11

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 12

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 15

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................15

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................16

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................49

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 52

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................53

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................54

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................57

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................57

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................67

Coordenadoria Estadual de Proteção Ambiental...................................................................69

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................70

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................78

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................115

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................117

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................124

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................126

Companhia de Edição, Impressãoe Publicação de Alagoas

Marcos José Dantas KummerDIRETOR PRESIDENTE

José Queiroz de OliveiraDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

José Otílio Damas dos SantosDIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL

Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335

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QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

envio de públicações: materias@cepal-al.com.br

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

PREÇO

PUBLICAÇÃOES

Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: materias@cepal-al.com.br.

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LEI Nº 7.833, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alienação do bem público dominial sob matrícula nº 153459, descrito e caracterizado como sendo uma área de terra, com dimensão total de 14.875m² (quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), localizada no bairro Cidade Universitária, no Município de Maceió/AL, dentro da área do sistema prisional, conforme desmembramento registrado no 1º Registro de Imóveis e Hipotecas, discriminado no Anexo Único desta Lei.Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, se necessário, o desmembramento do imóvel descrito no caput deste artigo. Art. 2º Não cumpridos, pelos beneficiários, os respectivos encargos impostos, serão os imóveis alienados revertidos ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Alagoas, sem que lhes seja devida qualquer indenização.Parágrafo único. Nos títulos translativos das propriedades dos imóveis para particulares deve constar, obrigatoriamente, cláusula de reversão, observada a condição referida no caput deste artigo.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

LEI Nº 7.833, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

ANEXO ÚNICO

TERRENO 01DIMENSÕES E LIMITES

FRENTE: 65,00m, limitando-se com a Rua Soraya Maciel;FUNDOS: 65,00m, limitando-se com área remanescente do terreno mat. 153.459;L. DIREITO: 175,00m, limitando-se com o terreno 06 (mat. nº: 153.449);

L. ESQUERDO: 175,00m, limitando-se com os terrenos 07 (mat. nº: 153.450), 08 (mat. nº: 153.451) e parte do terreno 09 (mat. nº:153.452);PERÍMETRO: 480,00m;ÁREA TOTAL: 11.375m².

TERRENO 02DIMENSÕES E LIMITES

FRENTE: 20,00m, limitando-se com a Rua Soraya Maciel;FUNDOS: 20,00m, limitando se com área remanescente do terreno mat. 153.459;L. DIREITO: 175,00m, limitando-se com Av. Frei Damião;L. ESQUERDO: 175,00m, limitando-se com o terreno 01 (mat. nº: 153.444);PERÍMETRO: 390,00m;ÁREA TOTAL: 3.500m².

LEI Nº 7.834, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os supermercados, hipermercados, autosserviços, conveniências, mercearias e similares onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, ficam obrigados a expor o preço por unidade de medida.§ 1º Considera-se preço por unidade de medida, o valor em reais, calculado, por quilograma, litro, metro ou outra unidade conforme o caso.§ 2º Os fornecedores relacionados no caput deste artigo deverão eleger o parâmetro a ser utilizado em cada produto (se quilograma, litro, metro ou outra unidade), desde que hábil para proporcionar ao consumidor a comparação entre produtos iguais ou semelhantes, contudo díspares em peso, medida e volume.§ 3º É dispensável nova menção ao preço, quando o produto já for normalmente ofertado com preço por unidade de medida.§ 4º A obrigatoriedade da afixação do preço por unidade de medida é restrita às etiquetas do local onde o consumidor tenha acesso direto ao produto.§ 5º A afixação do preço por unidade de medida é obrigatória para os produtos vendidos com base em quilograma, litro, metro, não se aplicando, por exemplo, aos têxteis, eletroeletrônicos e autopeças.§ 6º Fica facultado o arredondamento do preço por unidade de medida na terceira casa decimal.Art. 2º O preço por unidade de medida deverá ser exposto onde esteja registrado o valor do produto e ocupar espaço não inferior a 50% (cinquenta por cento) que aquele utilizado para informar o preço do produto.Art. 3º Os fornecedores relacionados no caput do art. 1º desta Lei iniciarão a adequação para se adaptar à presente norma nesta data e terão o prazo de 01 (um) ano para a adequação total.Art. 4º A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus arts. 57 a 60.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

LEI Nº 7.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

INSTITUI O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS – FEFAL E CONDICIONA A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS À EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS NO REFERIDO FUNDO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE MAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas – FEFAL, com o objetivo de viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas estaduais e a realização de investimentos na infraestrutura nas áreas industrial, turismo, agropecuária e outros itens necessários ao desenvolvimento econômico do Estado de Alagoas.

§ 1º Relativamente ao fundo de que trata o caput deste artigo, Decreto do Poder Executivo disporá sobre:I – seu funcionamento, organização, fiscalização e controle; e II – os critérios para destinação de seus recursos.§ 2º Fica autorizado o Poder Executivo a adquirir áreas com recursos do

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conforme LEI N° 7.397/2012

FEFAL para atingir os objetivos estabelecidos no caput do art. 1º. Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado, por via de decreto, a tratar as exceções e/ou exclusões da obrigatoriedade do depósito referido nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e também objeto desta Lei, com o fim de manter a competitividade da cadeia industrial do Estado e a isonomia e similaridade com leis vigentes em outros Estados da Federação.Parágrafo único. A exigência do depósito prevista no art. 4º desta Lei fica dispensada no caso de contribuinte cujo total de saídas, por venda ou transferência, no ano civil anterior, seja igual ou inferior ao limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), relativamente aos demais estabelecimentos.Art. 3º O FEFAL será constituído com recursos provenientes dos depósitos de contribuintes que possuam incentivos ou benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e/ou regimes de apuração que resultem em redução do valor do ICMS a ser pago, conforme disposto no art. 3º desta Lei.Parágrafo único. Os recursos decorrentes de aplicação financeira dos depósitos de que trata o caput deste artigo são receitas que também constituem o FEFAL. Art. 4º A fruição dos incentivos fiscais previstos nas normas adiante indicadas fica condicionada a que os incentivados depositem no Fundo de que trata o art. 1º desta Lei o valor equivalente a 10% (dez por cento) do respectivo incentivo, conforme dispuser Decreto do Poder Executivo:I – a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995;II – o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000;III – o Decreto Estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000;IV – a Lei Estadual nº 6.445, de 31 de dezembro de 2003;V – o Decreto Estadual nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005; eVI – o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012.§ 1º A condição prevista no caput deste artigo aplica-se, inclusive, aos incentivos ou benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e aos

regimes de apuração que resultem em redução do valor do ICMS a ser pago, concedidos a partir da publicação desta Lei, desde que expressamente indicada na respectiva norma concessiva.§ 2º O valor previsto no caput deste artigo deve ser calculado mensalmente e depositado no prazo previsto na legislação estadual.§ 3º O descumprimento do depósito por 03 (três) meses, consecutivos ou não, resulta na perda definitiva dos respectivos incentivos ou benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros ou dos regimes de apuração.§ 4º Para os regimes especiais firmados com empresas comerciais, que trabalham com alíquotas específicas, o resultado obtido para fins de apuração do encargo mensal será tratado em base de cálculo diferenciada, conforme regulamentação.Art. 5º Fica prorrogado, nos termos de decreto específico, o prazo de fruição de benefício ou incentivo fiscal de empresa que proceder conforme o disposto no art. 4º desta Lei, pelo mesmo prazo em que houve o efetivo recolhimento do encargo.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:I – a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação de sua regulamentação; eII – até 24 (vinte e quatro) meses após a publicação de sua regulamentação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

===================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 50.586, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 5.657.809,49 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL

E OITOCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO

DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de

2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-6654/2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

5.657.809,49 (Cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e nove reais e quarenta e nove

centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de Outubro de 2016, 200° da

Emancipação Política e 128º da República.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 20166

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 50.586, de 14 de Outubro de 2016)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

5.657.809,49 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 5.657.809,49 27524MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0205.42990000

PI TODO ESTADO 35543

3390 / 0141 5.657.809,49

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

Código Orçamentário ValorEspecificação

(Anexo ao Decreto Nº 50.586, de 14 de Outubro de 2016)

5.657.809,49 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 5.657.809,49 27524

10.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2286

3390 / 0141 1.523.056,17 10.122.0220.34060000 MODERNIZAÇÃO DA SESAU

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 35529

3390 / 0141 17.000,00

4490 / 0141 38.264,10 10.125.0205.43060000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA

DE AUDITORIA EM ALAGOAS DE FORMA REGIONALIZADA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5243

3390 / 0141 13.800,00 10.125.0205.43170000 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO

ESTADO DE ALAGOAS DE FORMA REGIONALIZADA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5245

3390 / 0141 52.405,00

4490 / 0141 6.200,00 10.301.0205.42790000 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

BUCAL

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35553

3390 / 0141 43.180,00 10.302.0205.34030000 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE

DE RISCO HABITUAL/UNCISAL

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 5052

3390 / 0141 300.000,00

4490 / 0141 1.500.000,00 10.302.0205.34050000 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DAS

CLINICAS/UNCISAL

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 5063

4490 / 0141 1.200.000,00 10.302.0205.42950000 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO

INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5117

4490 / 0141 100.000,00 10.302.0205.43090000 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35539

3390 / 0141 543.502,53 10.303.0205.43010000 AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE MEDICAMENTOS DO TRATAMENTO DE AGRAVOS ESPECÍFICOS, AGUDOS OU CRÔNICOS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35544

3341 / 0141 200.000,00 10.303.0205.43030000 AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35545

3390 / 0141 120.401,69

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 7Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 50.587, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 7.183.193,82 (SETE MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRES MIL E CENTO

E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE

DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de

2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-6614/2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

7.183.193,82 (Sete milhões, cento e oitenta e tres mil e cento e noventa e tres reais e oitenta e dois

centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de Outubro de 2016, 200° da

Emancipação Política e 128º da República.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 50.587, de 14 de Outubro de 2016)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

7.183.193,82 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 7.183.193,82 27524MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0205.42990000

PI TODO ESTADO 35543

3390 / 0141 7.183.193,82

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 20168

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

Código Orçamentário ValorEspecificação

(Anexo ao Decreto Nº 50.587, de 14 de Outubro de 2016)

7.183.193,82 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 7.183.193,82 27524

10.121.0205.43020000 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5157

3390 / 0141 36.240,00 10.121.0205.43100000 ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO

GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5233

3390 / 0141 35.775,00 10.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2286

3390 / 0141 4.242.265,65 10.122.0220.34060000 MODERNIZAÇÃO DA SESAU

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 35529

3390 / 0141 166.708,80 10.125.0205.34070000 FUNCIONAMENTO DA REDE DE OUVIDORIAS EM

SAÚDE DO SUS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5070

3390 / 0141 20.000,00 10.125.0205.43060000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA

DE AUDITORIA EM ALAGOAS DE FORMA REGIONALIZADA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5243

3390 / 0141 55.700,00

4490 / 0141 6.200,00 10.125.0205.43170000 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO

ESTADO DE ALAGOAS DE FORMA REGIONALIZADA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5245

3390 / 0141 18.860,00 10.126.0220.40530000 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5026

3390 / 0141 215.953,88

4490 / 0141 95.980,00 10.128.0205.42800000 FOMENTO À POLÍTICA DE GESTÃO DE TRABALHO E

DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5038

3390 / 0141 445.516,11 10.301.0205.42770000 ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35551

3390 / 0141 83.700,00 10.301.0205.42820000 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO PARA

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35554

3390 / 0141 80.000,00 10.301.0205.43190000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO

ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35555

3341 / 0141 676.500,00

10.302.0205.34310000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIO ASSISTENCIAL / UNCISAL

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 5352

4490 / 0141 325.000,00 10.302.0205.42890000 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5076

3350 / 0141 678.794,38

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 9Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 50.588, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3500/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, apenas no tocante à concessão de diárias, dos servidores HELDER GONÇALVES LIMA, CPF nº 026.857.234-80, Secretário de Estado, e ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA, CPF nº 064.246.084-19, Superintendente da Indústria, Comércio e Serviços, Nível SUP-2, no período compreendido entre 18 a 25 de outubro do corrente ano para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participarem da Feira K (Feita Internacional do Plástico), a realizar-se nas cidades de Berlim e Dusseldorf/Alemanha.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

===================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3573/16, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 275/2016, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-3332/16, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 38/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Rodrigo Cunha, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-2868/16, do TCE/AL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1204-121/16, da PM/AL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1101-3332/16, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 38/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Rodrigo Cunha, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2239/16, da UNCISAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD nº 1163/2016, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2856/2016, da douta Procuradoria Geral do Estado, que acolheu o DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 1.081/2016, autorizo a nomeação em caráter efetivo, dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado com base no Edital nº 004/2014,

relacionados às fls. 02 deste processo, para os cargos de Analista de Sistemas, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Gestor em Planejamento de Saúde, Médico, Nutricionista, Psicólogo e Técnico em Recursos Humanos, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente do afastamento dos empregados temporários. Lavrem-se os decretos. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-686/16, da UNCISAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD nº 676/2016, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2141/2016, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por meio dos Editais nºs 001/2014 e 003/2014, para os cargos de Professor Auxiliar, Professor Adjunto, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em substituição aos candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse no prazo fixado no § 2º do art. 13 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, nos termos dos Ofícios nºs 179/2016 e 180/2016 do Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor da UNCISAL. Lavrem-se os decretos. Em seguida, retornem os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo, inclusive remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para fins de apreciação e registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal, nos termos do art. 97, III, a, da Constituição Estadual.

PROC.1101-3520/16, da SECTI = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SECTI para adoção das demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1658/16, do TJ/AL = Ciente do DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2944/2016 da douta Procuradoria Geral do Estado. Todavia, considerando a relação de parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário, lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SERIS para adoção das demais providências a seu cargo.

PROCs.2000-32663/13, de YELNYA CARDOSO DA SILVA; 2000-723/11, de MAURÍCIO RICARDY B. RAMOS; 2000-17563/14, de HUMBERTO DE LIMA FREIRE; 2000-9156/15, de VALDEMIR BARBOSA DA SILVA; e 2000-16655/13, de SANDRA M. MOREIRA GAMA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

remetam-se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.

PROC.34000-1046/15, de ALMIR FERREIRA NUNES = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SERIS para as demais providências a seu cargo.

PROC.4101-3091/16, de THIAGO JOSÉ C. DOS SANTOS = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL para as demais providências a seu

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201610

cargo.PROC.1700-6501/15, de NARA RIBEIRO DE SANTANA =

Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.2100-462/05, de JOSÉ EDVILSON C. BRASIL JUNIOR = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à PO/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1800-4701/16, de JARQUIANA DOS SANTOS = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.

PROC.2000-14140/10, da SESAU = Acolho o Parecer PGE/PA 00-4950/2015, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 445/2016, de fls. 45/48, ambos da Procuradoria Geral do Estado, concordando com a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que opinou pela prática da infração administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pela servidora MARIA APARECIDA CAVALCANTE BENTO, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula nº 52466-2, e decido pela pena de DEMISSÃO, com base nos arts. 134, inciso II, e 143, inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão e, em seguida, tornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para as providências a seu cargo.

PROC.1204-121/16, da PM/AL = Conforme se verifica da análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado, existe divergência entre o Edital nº 1/2012-PMAL e art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.346/1992, com a jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores. Desse modo, deve-se preservar a confiança depositada nos atos administrativos atinentes a convocação e matrícula, materializados na Portaria nº 029/16-CG DP, uma vez que está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, não pode a Administração Pública deixar de observar o limite de idade previsto em Lei, de modo que aqueles que atingiram a idade limite antes da inscrição no concurso e da apresentação documental não têm direito ao ingresso na Polícia Militar, devendo ser desconvocados e excluídos do Curso de Formação, conforme apontado pela Procuradoria Geral do Estado. Remetam-se os autos à Polícia Militar para a adoção das medidas pertinentes à exclusão dos candidatos que atingiram a idade limite, a ser objetivamente verificada quando da inscrição e comprovação documental do concurso público, bem como para adoção das medidas necessárias à atualização da norma de regência de ingresso na Carreira Militar.

PROC.2000-17468/09, da SESAU = Acolho o Parecer PGE/PA – 00 – 1107/2015, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 600/2015, às fls. 60/67, ambos da Procuradoria Geral do Estado, concordando com a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que opinou pela prática da infração administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pela servidora

XÊNIA BARBOSA CÂMARA, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 864027-0, e decido pela pena de DEMISSÃO, com base nos arts. 134, inciso II, e 143, inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão e, em seguida, tornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para as providências a seu cargo.

PROC.1101-1557/16, da MPE = Com base no Parecer PGE/PAI/CD nº 657/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2086/2016, da douta Procuradoria Geral do Estado, e ainda o que consta do Convênio nº 1/2015, entre o Estado de Alagoas e o Ministério Público Estadual, autorizo a cessão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, do servidor José Amaro do Nascimento, CPF nº 208.410.604-44, titular do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula nº 636-0, do Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, para a Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 4º, inciso II, do Decreto nº 36.618, de 24 de julho de 1995. Tornem os autos ao ITEC para as providências a seu cargo.

PROC.2100-916/16, da SSP = Com fundamento no Despacho Jurídico PGE/PLIC/SEINFRA nº 97/2016 e no Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 2085/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2165/2016, de fls. 104/108, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015 – CPL/AL, a ser ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, e a empresa KOD ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.866.960/0001-71, cujo objeto é prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias e promover a redução de 12,94% (doze vírgula noventa e quatro por cento) no valor contratual, de que trata o Processo Administrativo nº 2100-916/2016. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2100-917/16, da SSP = Com fundamento no Despacho Jurídico PGE/PLIC/SEINFRA nº 98/2016, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 2096/2016 e PGE/GAB nº 2166/2016, às fls. 98/102, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015 – CPL/AL, a ser ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e a empresa KOD ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.866.960/0001-71, cujo objeto é prorrogar o prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) dias e promover uma redução de 10,31 % (dez vírgula trinta e um por cento) no valor global contratado, de que trata o Processo Administrativo nº 2100-917/2016. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 11Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC.1101-2942/16, do GC = DESPACHO Nº 4.591/16 - Ratifico a situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Despacho PGE/PLIC/CD nº 2308/2016, de fls. 81/86, da Procuradoria Geral do Estado, e com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da empresa R J LISBOA DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.152.691/0001-32, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reparo emergencial no sistema de ar condicionado do Palácio República dos Palmares, incluindo as peças, os materiais e os equipamentos necessários à execução do serviço, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2942/2016. Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. Com fundamento na Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a celebrar o contrato.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3658/16 da SESAU = DESPACHO Nº 4.583/16 - Preliminarmente, vão os autos à UNCISAL para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Secretária de Estado da Saúde, mediante o teor Ofício nº 1.784/16/SESAU/AL às fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3636/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.584/16 - Preliminarmente, vão os autos à SESAU para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Pró-Reitora de Pesquisa e Pós Graduação no Exercício da Reitoria/UNCISAL, mediante o teor OFÍCIO/GR/1021/2016 às fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3638/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.585/16 - Preliminarmente, vão os autos à SESAU para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Pró Reitora de Pesquisa e Pós Graduação no Exercício da Reitoria/UNCISAL, mediante o teor OFÍCIO/GR/1020/2016 às fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3351/15 da SEFAZ = DESPACHO Nº 4.586/16 - Encaminhem-se os autos à CASAL para ciência de seu Titular acerca do Despacho GSEF Nº 4578/2016 de fls. 172.

PROC.1101-3096/16 da SESAU = DESPACHO Nº 4.587/16 - Considerando o Despacho da Assessoria Técnica deste Gabinete Civil às fls. 34, arquivem-se os autos.

PROC.1206-5070/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.588/16 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho SUB PGE/GAB nº 2995/2016, às fls. 77/77v, da Procuradoria Geral do Estado. Voltando.

PROC.1206-4860/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.589/16 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho SUB PGE/GAB nº 2994/2016, da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 70/70v. Voltando.

PROC.1101-3463/16 da SEADES = DESPACHO Nº 4.590/16 – Tendo em vista o atendimento do pelito, conforme Decreto Estadual nº 50.563, de 06 de outubro de 2016, publicado no DOE em 07/10/2016, arquive-se.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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GABINETE CIVIL

Segurança Pública autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1101-3500/16, da SEDETUR = Autorizo o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, apenas no tocante à concessão de diárias, dos servidores HELDER GONÇALVES LIMA, CPF nº 026.857.234-80, Secretário de Estado, e ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA, CPF nº 064.246.084-19, Superintendente da Indústria, Comércio e Serviços, Nível SUP-2, no período compreendido entre 18 a 25 de outubro do corrente ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participarem da Feira K (Feira Internacional do Plástico), a realizar-se nas cidades de Berlim e Dusseldorf/Alemanha, de que trata o OFÍCIO Nº 658/2016-GS/SEDETUR, de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem os autos à SEDETUR para ciência e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201612

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA PGE Nº 416/2016

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, resolve designar o Procurador de Estado Dr. ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF nº 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na assinatura da resilição parcial de Escritura Pública de Compra e Venda, com Encargos e Outras Avenças, do imóvel registrado sob a matrícula nº 19.661, no Cartório de Imóveis, Hipoteca e Notas do 1º Ofício de Rio Largo/AL.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

PORTARIA PGE Nº 417/2016

Dispõe sobre a Subunidade da Procuradoria Geral do Estado no âmbito da Polícia Militar, com fundamento no art. 25 da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere os art. 11, inciso I, e 25, ambos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991; Considerando que a representação judicial compete aos Procuradores de Estado, nos termos do art. 132 da Constituição Federal e nos arts. 151 e 152 da Constituição Estadual; Considerando que a Procuradoria Geral do Estado exerce papel relevantíssimo, porquanto viabiliza a ação estatal em todos os segmentos; Considerando a necessidade de tornar institucional o funcionamento avançado da Procuradoria Geral do Estado no âmbito da Polícia Militar, porquanto existir elevada medidas judiciais;RESOLVE: Art. 1º Instituir a Subunidade Polícia Militar, divisão especial da Procuradoria Judicial, para fins de funcionar na área de contencioso, elaborando, inclusive, as informações de mandado de segurança da autoridade. Art. 2º Caberá à Polícia Militar providenciar local adequado para o funcionamento da Subunidade, fornecendo os serviços de apoio para fins de dar suporte administrativo necessário ao desempenho das funções institucionais dos Procuradores de Estado. Art. 3º As manifestações da Subunidade, quando necessárias, serão submetidos à aprovação da Coordenação da Procuradoria Judicial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PORTARIA/PGE Nº 418/2016

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 11, inciso I, e 25 da Lei Complementar nº 07/1991, na redação dada pela Lei Complementar nº 26/2009, combinado com a Portaria PGE nº 417/2016, resolve designar o Procurador de Estado ELDER SOARES DA SILVA, matrícula nº 5, portador do CPF nº 051.594.284-70, para desempenhar suas funções na Subunidade da Polícia Militar - PROCURADORIA JUDICIAL, a partir da publicação desta portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-003095/2016 - Interessado (a): UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (Everaldo Verçosa) - Assunto: Cessão de Crédito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº

046/2016 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-003048/2016 - INT: SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA (JOSÉ CÍCERO DA SILVA) - Assunto: Cessão de Crédito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 050/2016 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-003001/2016 - INT: WX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CLAUDEMIR DUARTE DE ANDRADE) - ASS: Cessão de Crédito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 049/2016 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 22 de setembro de 2016.

ANNE S. O. AMARAL HERMESResponsável pela resenha

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-000705/2015 - Assunto: Pedido de Certificação de Crédito - Interessado (a): BRASKEM/SA. - DESPACHO PGE GAB Nº 2.430/2016 – (...) CONCLUSÕES - 92.Com essas conclusões, esclareça-se à Secretaria da Fazenda não haver óbice para a retificação do Termo de Certificação, de modo a corrigir o CACEAL e o CNPJ da empresa interessada, apresentando nessa oportunidade os esclarecimentos que entenda necessário para o afastamento de qualquer dúvida acerca da possibilidade de reconhecimento e homologação do crédito. 93.Uma vez que a Secretaria de Estado da Fazenda se manifeste favorável à liquidação, considerar-se-á homologada a conta, nos termos do artigo 19, do Decreto nº1.738/2003, podendo o processo seguir seu regular trâmite. 94.Em caso de discordância da Secretaria de Estado da Fazenda, os autos devem ser encaminhados ao Gabinete Civil para que o Chefe do Poder Executivo decida acerca da homologação. Extrai-se cópia do relatório acostado às fls.1.507/1.523, a fim de instruir representação contra os signatários daquele documento.

PROC: 1101-003548/2016. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASS: MINUTA DE DECRETO. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2445/2016 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 122/2016, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela aprovação condicionada da minuta de decreto apresentada, coma ementa abaixo transcrita: MINUTA DE DECRETO PARA EXPEDIÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO FORMAL. RECOMENDAÇÃO DE ALTERAÇÕES NOS ARTS. 14 E 15 DA MINUTA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 20106-224/2016. - INT: SEMUDH. - ASS: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2443/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2328/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos legais, ponderando pela possibilidade de realização do Chamamento Público nº 01/2016 SEMUDH/AL, observadas as recomendações exaradas no sobredito despacho. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEMUDH, para as providências que lhes são afetas.

PROC: 1500-016264/2016 - INT: CAST INFORMÁTICA SA. - ASS: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2442/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2.399/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC n° 897/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica de revisão dos valores contratados, com as razões exaradas no referido parecer. Destarte, evoluam os autos à SEFAZ, para adoção das medidas pertinentes.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC: 35032.217/2016. - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO. - ASS: PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB O RIO PERUCABA. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2444/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2.389/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 95/2016, conclusivo pela possibilidade de aprovação da fase interna e prosseguimento do feito através da deflagração da fase externa, desde que atendidas integralmente as exigências postas como condicionantes no supramencionado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, remetam-se os autos à SETRAND, para as providências ulteriores.

PROC: 2000-6878/2016 - INT: SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2436/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2420/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela possibilidade da contratação direta versada no presente processo, desde que atendidas as recomendações apontadas no sobredito despacho. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SESAU, para as providências de sua competência.

PROC: 4104.1720/2009. - INT: ALCINDES TELES GALVÃO. - ASS: VACÂNCIA. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2423/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1281/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 145/2016, conclusivo pela exoneração da servidora versada nos autos, com as razões ali exaradas. Desta feita, remetam os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 4104.00001/2010. - INT: ISABELA ANDRADE DE LIMA MORAES. - ASS: VACÂNCIA. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2437/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1280/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 144/2016, conclusivo pela exoneração da servidora versada nos autos, com as razões ali exaradas. Desta feita, remetam os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 1206.5308/2016 - INT: JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS. - ASS: PROMOÇÃO. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2440/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD-P nº 428/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo envio dos autos à PMAL, para adoção das providências apontadas no Despacho PGE/PJ-CD-P nº 394/2016, de fls. 34.

PROC: 1800.2997/2016. - INT: ISABELA SANTOS SANTANA - ASS: AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS - DesPACHo PGe/GAB N° 2447/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA n° 2868/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO POR UM DOS TURNOS. FILHO EXCEPCIONAL. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 1°, da Lei Estadual n° 4.597/1984, faz jus a servidora pública ao afastamento de um dos turnos para prestar assistência a filho excepcional, por um período de 06 (seis) meses. DEFERIMENTO. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROC: 1206.2422/2012 - INT: NADILSON ALVES DOS SANTOS - ASS: PROMOÇÃO. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2441/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD-P nº 427/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo envio dos autos à PMAL, para concreção dos indicativos apontados no referenciado despacho.

PROC: 52555.1934/2016. - INT: ADEAL. - ASS: CONSULTA. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2430/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2397/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 900/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pleito versado nos autos. Destarte, evolua o presente processo à ADEAL, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4105.1008/2016. - INT: AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DesPACHo PGe/GAB. N° 2431/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 2381/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 901/2016, conclusivo pelo prosseguimento do

certame buscado na peça vestibular, em virtude da validade de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que atendidas as condicionantes exaradas no aludido parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Sendo assim, remeta o presente processo à AMGESP, para as providências ulteriores.

PROC: 4105-1441/2015 (III VOLUMES) - INT: AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2438/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2380/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PA nº 899/2016, entendendo pela aprovação da fase externa do certame pretendido, nos termos da Lei nº 10.520/02 e do Anexo II do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 706/708. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 5501-520/2015. - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO – DER/AL. - ASS: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. FASE EXTERNA. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2433/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 2387/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 97/2016, conclusivo pela aprovação da fase interna que se cuida, à luz da Lei nº 10.520/02 e do Anexo II do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no aludido parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Sendo assim, remeta o presente processo à SEINFRA, para as providências ulteriores.

PROC: 4105.1414/2015. - INT: AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2434/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 2374/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 916/2016, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei nº 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual nº 1.424/03, bem como, foram cumpridas as condicionantes exigidas para aprovação, conforme exarado na manifestação jurídica de fls. 487. 2. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para os fins que lhes são afetos.

PROC: 1204-001214/2016 - INT: COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA JUDICIAL. - ASS: EDIÇÃO DE SÚMULA ADMINISTRATIVA. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2417/2016 - Trata-se de processo aberto pela Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual visa a elaboração de Súmula Administrativa que visa conferir mais eficiência e economicidade à atuação judicial da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Às fls. 14 a 17, foi proferido pelo Conselheiro Relator do Conselho Superior desta PGE, o Parecer CSPGE-AVTF nº 07/2016, conclusivo pelo deferimento e elaboração da referida Súmula. Em deliberação ocorrida em reunião ordinária, no dia 30 de junho de 2016, o Conselho Superior seguiu o voto do relator e aprovou, por unanimidade, a edição da Súmula Administrativa com a conseqüente publicação no DOE de 15 de agosto de 2016, sem que tenha havido interposição de recurso. Diante das informações contidas nos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 11, XV, da Lei Complementar nº 7, de 1991 e do art. 50, § 1º, incisos III e IV, aprovo a edição da Súmula Administrativa nos seguintes termos: “Inexistentes outras matérias alegáveis na ação, fica autorizada a não oposição de embargos à execução quando a diferença entre o valor da execução e a planilha de cálculos da Procuradoria Geral do Estado for inferior a 100 (cem) UPFAL – Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas.” Diante do exposto, vão os autos ao Centro de Estudos para adequação dos termos acima descritos aos moldes utilizados nesta Procuradoria e publicação no sítio da PGE.

PROC: 2900.581/2015. - INT: SEDETUR. - ASS: TOMADA DE PREÇOS – FASE INTERNA. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2432/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.388/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 94/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame, desde que seja complementada à instrução processual, conforme exarado na manifestação jurídica de fls. 194 a 196v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201614

pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Sendo assim, evoluam os autos à SEINFRA, para os devidos fins.

ProC: 1500.006521/1981. - INT: CoMerCIAl AlAGoANA De BAlANÇA lTDA. - Ass: PresCrIÇÃo. - DesPACHo PGe/GAB N° 2448/2016- Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 01079/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, que conclui pela impossibilidade de se imputar atuação negligente ao Procurador de Estado. Ademais, ao efetuar breve análise dos autos, constata-se que o débito foi inscrito na dívida ativa em 20 de janeiro de 1983, conforme certidão de nº 91/83, às fls. 238, só havendo nova movimentação processual em 9 de junho de 1992, quando foi encaminhado para a Coordenadoria de Arrecadação, ficando inerte na Secretaria de Estado da Fazenda pelo período de 9(nove) anos, quando ocorreu a prescrição do crédito fiscal, conforme artigo 174 do CTN. Somente no dia 10 de novembro de 2010, os autos foram encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado para apuração da prescrição e decadência, ressalte-se, com o crédito já prescrito. Com efeito, recomendo que seja apurada a responsabilidade de quem deu causa ao atraso no envio dos autos para fins de execução fiscal, considerando que, à época, a inscrição da dívida ativa era realizada pela SEFAZ. À SEFAZ, para os fins que lhe são afetos.

PROC: 5101-8296/2015 - INT: DETRAN/AL – CSCV - ASS: Terceirização da atividade de vistoria veicular. Resolução CONTRAN nº 466/2013. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2456/2016 - Conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PAI/CD nº 1240/2016 (fls. 100), o qual aprovou o Parecer CGJ/DETRAN nº 205/2016 (às fls. 87/97), conclusivo pela possibilidade de habilitar pessoas jurídicas de direito público ou privado para a prestação de serviço de vistoria veicular, nos moldes dispostos pela Resolução CONTRAN nº 466 de 11 de dezembro de 2013. Ao DETRAN/AL, para adoção das medidas ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 14 de outubro de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RAMIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800.4858/2016. - INT: GEOVAN VIEIRA SAMPAIO. - ASS: SOLICITA ANÁLISE E PARECER. - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 3050/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA Nº 2814/2016, acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito buscado na exordial, com as razões ali contidas. À SEDUC.

PROC: 1800.781/2012. - INT: JOSÉ ROSALVO DANTAS GONÇALVES - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DISCIPLINAR - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 3048/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2481/2016, acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do presente processo, pelas razões ali contidas. À SEDUC.

PROC: 1800.1958/2012. - INT: SAULO DE TARCIO DA SILVA FEITOSA - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DISCIPLINAR - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 3046/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2836/2016, acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual entendeu pela regularidade formal do procedimento disciplinar impulsionado contra o servidor, devendo, portanto, ser aplicado à sanção administrativa cabível pela autoridade competente, com as observações ali contidas. À SEDUC.

PROC: 1800.304/2010. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DISCIPLINAR - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 3047/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2815/2016, acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do presente processo, pelas razões ali contidas. À SEDUC.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 14 de outubro de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-123/2016 - INT: Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER. - ASS: Licitação. Pregão eletrônico. Fase interna. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.425/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 944/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao EMATER.

PROC Nº 2000-4531/2015. - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. - ASS: Consulta. Locação de Imóvel. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.423/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 943/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2000-6878/2016. - INT: SESAU/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – DIETAS ENTERAIS E SUPLENATOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.420/2016 - Trata-se de procedimento administrativo iniciado em 31.03.2016, através do MEMO GSUPRI nº 012/2016, requisitando a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de produtos de nutrição enteral e suplementos orais que serão utilizados pelos pacientes atendidos nos diversos setores. Ante o exposto, desde que cumpridas as recomendações acima dispostas, entendo possível a contratação direta. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº 2100-341/2015. - INT: Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL. - ASS: Fase Interna. Pregão Eletrônico. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.422/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 945/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL.

PROC Nº 2100-879/2016. - INT: Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL. - ASS: Formalização de Termo de Cooperação. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.424/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 945/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL.

PROC Nº: 4105-511/2016 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP. - ASS: Fase interna. Registro de Preços. Aquisição de bens. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.421/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 914/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 14 DE OUTUBRO DE 2016.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA N° 380, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor FLAVIO SERBIM FILHO, inscrito no CPF sob nº 036.165.744 - 71, matrícula 145 - 7, a responder pelo Cargo de Chefe de Gabinete desta SEAGRI, pelo período de 17 de outubro de 2016 a 31 de outubro de 2016, em razão do ocupante do Cargo encontrar-se em férias no referido período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOSSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 026/2016

Processo nº 2100-672/2016.Objeto: Aquisição de Mobiliários, destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas – Convênio SENASP/MJ Nº 776368/2012.

PROPOSTAS VENCEDORAS

EMPRESA: INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.CNPJ Nº 24.020.491/0001-09ITEM 1: R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais);TOTAL: R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais);

ITEM 2: R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais);TOTAL: R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais);

ITEM 3: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais);TOTAL: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais);

ITEM 4: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais);TOTAL: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais);

ITEM 5: R$ 679,84 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos);TOTAL: R$ 679,84 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)ITEM 6: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);TOTAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);ITEM 7: R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais);TOTAL: R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais);

ITEM 8: R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais);TOTAL: R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais);

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 10.145,84 (Dez mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Maceió - AL, 14 de outubro de 2016.

Wellington Dênisson Marques de LimaPREGOEIRO

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 014/2016 - MENOR PREÇO POR ITEM.

PROCESSO N.º 2101.0931/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MATERIAL DE INFORMÁTICA) PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 018/2012.

PROPOSTA VENCEDORA

MIL PRINT INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ Nº: 23.791.227/0001-06Lote: 01Valor Global: R$ 9.990,00.

INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ Nº: 07.055.987/0001-90Lote(S): 02 e 06.Valor: R$ 3.085,00.

BARBOSA & MARQUES LTDA - EPPCNPJ Nº: 03.080.240/0001-31Lote: 03.Valor Global: R$ 10.797,36.

D. PEIXOTO INFORMATICA E COMERCIO DE BEBIDAS - MECNPJ Nº: 20.906.617/0001-88Lote: 04.Valor Global: R$ 13.653,00.

VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ Nº: 21.997.155/0001-14Lote: 05.Valor Global: R$ 4.724,00.

QUALITY ATACADO LTDA MECNPJ Nº: 15.724.019/0001-58Lote: 09.Valor Global: R$ 864,00.

VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 43.113,36

Lote(s) Fracassado(s): 07 e 08.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

Protocolo 276418

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 036/2016, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.1120/2013.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de munições.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 99.720,00 (noventa e nove mil setecentos e vinte reais).VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Salesio Nuhs, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes Cabral.Responsável pela resenha

Protocolo 276419

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201616

PORTARIA Nº 1415/SERIS/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE:

I – DISPENSAR o servidor: MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA - Ten. Cel. QOC PM – matrícula n.º 8932-0, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado, o qual atuava como presidente;

II – DISPENSAR o servidor: GUSTAVO LIMA SILVA MAIA – Maj. QOC PM – matrícula nº 11.333-6, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado, o qual atuava como membro;

III – DESIGNAR o servidor GUSTAVO LIMA SILVA MAIA – Maj. QOC PM – matrícula nº 11.333-6, como Presidente da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao procedimento em epígrafe;

IV – DESIGNAR o servidor ALUCHAM ARAUJO FONSECA DE SENA – Ten. QOC PM – matrícula 9865662-7, como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao procedimento em epígrafe;

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 34000-1189/2016 - PORTARIA 1130/SERIS/2016.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 14 de outubro de 2016.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 2101.1241/2013, cujo objeto é aquisição de mobiliário, para atender ao Convênio nº 123/2012, realizado no dia 29 de julho de 2016, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 007/2016, em favor da(s) empresa(s) abaixo:1. F. I. COMÉRCIO EM GERAL EIRELI-EPP, CNPJ nº 07.999.951/0001-65. LOTE(S): 01, no valor total de R$ 3.439,98;2. OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ nº 11.094.173/0001-32. LOTE(S): 04, no valor total de R$ 858,25;3. F A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA-ME, CNPJ nº 22.657.883/0001-40. LOTE(S): 06, no valor total de R$ 1.701,99;4. CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 03.016.072/0001-15. LOTE(S): 07 e 17, no valor total de R$ 2.050,00;5. ÍTACA EIRELI, CNPJ nº 24.845.457/0001-65. LOTE(S): 09, no valor total de R$ 925,00;6. CRIARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA, CNPJ nº 06.957.510/0001-38. LOTE(S): 13, no valor total de R$ 360,00; e7. L B INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 24.020.491/0001-09. LOTE(S): 14, 15, 16, 18, 19,20 e 21, no valor total de R$ 5.627,93;VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 14.963,15 (quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos).PUBLIQUE-SE.Maceió, 14 de outubro de 2016.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Fabiano Reis da Cunha Pintoresponsável pela resenha

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.144/2016, cujo objeto é aquisição de telhas e materiais para fixação, realizado no dia 18 de agosto de 2016, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 010/2016, em favor da(s) empresa(s) abaixo:

1. PONTO CERTO MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAÚLICOS LTDA - ME, CNPJ nº 10.821.336/0001-79. LOTE(S): 02, no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais).VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais).PUBLIQUE-SE.Maceió, 14 de outubro de 2016.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-045286/2015 - MÔNICA MEDEIROS DE CERQUEIRA CORREIA - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-019543/2015 - GERÊNCIA EXECUTIVA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEFAZ - À Gerência Executiva da Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-027158/2016 - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE IGREJA NOVA - Ao Departamento Estadual de Trânsito.PROC. Nº. 1500-027810/2016 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEFAZ/AL - À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-026390/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-032794/2016 - ECOLA FAZENDÁRIA - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276623

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-032946/2016 - INSTITUTO RAÍZES DE ÁFRICAS - Considerando a solicitação contida no Of. Nº 128/16/INST/AL (fl. 02), oriundo do Instituto Raízes da África, autorizo hospedagem para a Sra. Arísia Barros, CPF nº 259.126.584-49, objetivando a participação no I Ciclo Pedagógico de Discussão Sobre a Educação Antirracista, a ser realizado na cidade de São Paulo/AP, no período de 19 à 21 de outubro do corrente ano. Sigam os autos à Gerência Administrativa para ciência e adoção das providências que se fizerem necessárias.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276624

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-003440/2016 - secretaria de estado da fazenda - À Gerência de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-024021/2016 - COMISSÃO DE REVISÃO DO PAT - SEFAZ - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-027812/206 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PFE/COORD - Idem.PROC. Nº. 1500-033210/2016 - BCO PROPAGANDA LTDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças.PROC. Nº. 1500-030107/2016 - GERÊNCIA DE CADASTRO - À Gerência de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-019962/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 2900-001218/2016 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1204-003824/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência do Tesouro Estadual.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. Nº. 1500-027712/2016 - GERAR/SEFAZ - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-027709/2016 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276625

O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-035415/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 14 de setembro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276626

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030819/2016 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-030819/2016 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-032787/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-030124/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA- AL - Idem.PROC. Nº. 1500-032787/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1101-001698/2012 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERÊNCIAL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1101-003351/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1101-004379/2015 - PURE ENERGY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - Idem.PROC. Nº. 1500-032211/2016 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276627

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-006368/2016 - INATITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto no art. 8º do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag para ciência e posterior devolução ao Iteral para providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1700-006558/2016 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto no art. 87º do Decreto nº 48.049/2016. Sigam os autos a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag para ciência e posterior devolução ao DER para providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1700-005956/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto no art. 8º do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag para ciência e posterior devolução ao Iteral para providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1700-004968/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - Diante do exposto, encaminho os autos à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag para análise e providências que se fizerem necessárias.

PROC. Nº. 1700-005947/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto no art. 8º do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag para ciência e posterior devolução ao Sedetur para providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1500-033191/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-033129/2016 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER - Idem.PROC. Nº. 1500-033134/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC - Idem.PROC. Nº. 1500-033027/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Idem.PROC. Nº. 1500-033035/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - Idem.PROC. Nº. 1500-033030/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-033195/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL - Idem.PROC. Nº. 1500-033205/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ - Idem.PROC. Nº. 1500-033204/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Idem.PROC. Nº. 1500-033089/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - Idem.PROC. Nº. 1500-033192/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH - Idem.PROC. Nº. 1500-033091/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - Idem.PROC. Nº. 1500-033193/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - UNCISAL - Idem.PROC. Nº. 1700-006634/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - Idem.PROC. Nº. 1500-032927/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - Idem.PROC. Nº. 1500-033095/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-033137/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC - Idem.PROC. Nº. 1700-004830/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-006702/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM - Idem.PROC. Nº. 1500-010922/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto na Seção IV - Das despesas de Exercícios Anteriores do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra para ciência e providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1500-018970/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto na Seção IV - Das despesas de Exercícios Anteriores do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra para ciência e providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1500-010921/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto na Seção IV - Das despesas de Exercícios Anteriores do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra para ciência e providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1500-022532/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto na Seção IV - Das despesas de Exercícios Anteriores do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra para ciência e providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.PROC. Nº. 1700-006581/2016 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-006042/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - Considerando que o processo em epígrafe não atende ao disposto na Seção IV - Das despesas de Exercícios Anteriores do Decreto nº 48.049/2016, sigam os autos a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra para ciência e providências que se fizerem necessárias para atendimento do pleito.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276628

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201618

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029047/2015 - BANCO DO BRASIL SA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-003102/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-029059/2015 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1204-003825/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. Nº. 1101-001179/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-016035/2016 - JOSÉ SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276629

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-027774/2007 - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 412/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-006852/2009 - SSR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 403/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-008282/2010 - APPG DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PERFUMARIA E LOGÍSTICA LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 409/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-001555/2009 - TNL PCS S/A - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 410/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-010405/2010 - GLOBAL MOBILITY DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA EPP - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 411/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-015993/2008 - APPG DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PERFUMARIA E LOGÍSTICA LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 406/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-006897/2009 - GLOBAL TECH COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 405/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à

Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-025888/2009 - GLOBAL SECURITY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 408/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-006423/2009 - MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 420/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-007117/2001 - EVANIO ELETRO MAGAZINE LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 413/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pelo GECORREFAZ da ausência de materialidade e autoria de ilícitos administrativos. Remetam-se os autos à Gerência Executiva para arquivamento.PROC. Nº. 1500-025887/2009 - GLOBAL TECH COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 404/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-8069/2014 - JOSÉ SUARES DE MELO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 414/16, DEFIRO o pedido, autorizando a restituição no valor de R$ 20.786,83 (vinte mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) a ser realizado em moeda corrente conforme o disposto no art. 63, II da Lei estadual 6.771/66 e art. 227, II do Decreto nº 25.370/13. PUBLIQUE-SE, e logo após encaminhem-se à Superintendência do Tesouro Estadual pára os procedimentos finais.PROC. Nº. 1500-230232/2013 - L B CMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 422/2016. Retornem os autos à Superintendência da Receita Estadual para direcionamento no sentido da realização de ação fiscal a apurar o indício indicado nos autos.PROC. Nº. 1500-031055/2016 - SCANDOLER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 419/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-002623/2013 - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 418/2016, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicação no Diário Oficial do Estado do Comunicado n.º 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.

GSEF, em Maceió, 14 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 276636

COMUNICADO DE ANULAÇÃO

O Secretário Executivo de Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Contrato Nº 24/2016, no Diário Oficial do Estado do dia 14/10/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 14 de outubro de 2016.

ERCOLE BRANIDMARTESecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 276639

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 567/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta no Memorando GMT Nº 450/2016, da Gerência de Mercadoria em Trânsito no processo nº 1500-030403/2016 e .

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas � CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu respectivo endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48 e inciso I do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO Nº: 1500-030403/2016CACEAL: 24276692-7RAZÃO SOCIAL: E. F. R DA SILVA- ME

Maceió, 14 de outubro de 2016

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 568/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando GMT Nº 385/2016, da Gerência de Mercadoria em Trânsito, e

Considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, letras “a” e “e”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007 que versa sobre a inaptidão da inscrição, intimação por Edital e fixação de prazo de 20 (vinte) dias para a regularização, tudo decorrente de omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para:

I. Apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC e da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa SEF nº. 19/2009, e alterações posteriores;

II. Efetuar o pagamento das multas respectivas decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias previstas acima com o benefício da denúncia espontânea, conforme dispõe o art. 96, II da Lei nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996 que trata da redução de 80% do valor do débito;

Findo o prazo determinado, assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

PROCESSO Nº: 1500-026960/2016CACEAL: 24216158-8RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SEU JORGE LTDA - ME

Maceió, 14 de Outubro de 2016.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 569/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando GMT Nº 405/2016, da Gerência de Mercadoria em Trânsito, e

Considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, letra “e”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007 que versa sobre a inaptidão da inscrição, intimação por Edital e fixação de prazo de 20 (vinte) dias para a regularização, tudo decorrente de omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para:

I. Apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todos os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa SEF nº. 19/2009, e alterações posteriores;

II. Efetuar o pagamento das multas respectivas decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias previstas acima com o benefício da denúncia espontânea, conforme dispõe o art. 96, II da Lei nº. 5.900, de 27 de dezembro de 1996 que trata da redução de 80% do valor do débito;

Findo o prazo determinado, assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

PROCESSO Nº: 1500-028011/2016CACEAL: 24239451-5RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MOURA E SANTOS LTDA - EPP

Maceió, 14 de Outubro de 2016.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 62/2016Reabre o prazo para pagamento de débitos fiscais do ICMS, em parcela única, com os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado no Estado de Alagoas – PPI ICM/ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, nos termos do Convênio ICMS 86, de 5 de setembro de 2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista a publicação do Convênio ICMS 86, de 5 de setembro de 2016, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Fica reaberto, até o dia 31 de outubro de 2016, o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado no Estado de Alagoas – PPI ICM/ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, em relação aos débitos fiscais com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2014.§ 1º A adesão de que trata o caput aplica-se exclusivamente para pagamento em parcela única até o dia 31 de outubro de 2016, com as reduções previstas no inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.147, de 2009.§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos decorrentes exclusivamente de descumprimento de obrigações acessórias.Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 14 de outubro de 2016.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201620

PARECER GECAD_ECF Nº 225/2016PROCESSO Nº 1500-028791/2016INTERESSADA: EDINALDO H DOS SANTOS & CIA LTDA MECNPJ N° 05.301.821/0001-81ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 225/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da marca SWEDA modelos IF ST100, IF ST120, IF ST 200, IF ST 2000, IF ST 2500; ELGIN modelos: FX7, FIT, IF6000 TH, X5, K, ECF IF 400 2E,400 2E, 500 1E, MR10000S, 800S2, 800S, 10000 S1, MR 12000S; ZPM modelos:1 FIT LOGGER, 2 ECF LOGGER, 200, 300, 400; SCHALTER modelos: SCFI 1 E, S PRINT, D PRINT, S PRINT, T PRINT; EPSON modelos: TM- H6000 FB II, TM- T 88 FB II, T81 FB I, TM – H 6000FB III, TM-T88FB III, TM – 81 FB III. Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, EDINALDO HELENO DOS SANTOS, CPF N°: 267.388.134-49, RG N°: 421906, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF N°: 052.520.694-92, RG N°: 31244440, Equipamentos : SWEDA modelos IF ST100, IF ST120, IF ST 200, IF ST 2000, IF ST 2500; ELGIN modelos: FIT, IF6000 TH, X5, K, ECF IF 400 2E,400 2E, 500 1E, MR10000S, 800S2, 800S, 10000 S1, MR 12000S; ZPM modelos:1 FIT LOGGER, 2 ECF LOGGER, 200, 300, 400; SCHALTER modelos: SCFI 1 E, S PRINT, D PRINT, S PRINT, T PRINT; EPSON modelos: TM- H6000 FB II, TM- T 88 FB II, T81 FB I, TM - H 6000FB III, TM-T88FB III, TM – 81 FB III e MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF N°: 052.520.694-92, RG N°: 31244440, marca ELGIN modelo: FX7.

para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 14 de Outubro de 2016.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente GECAD

PARECER GECAD_ECF Nº 223/2016PROCESSO: Nº 1500-028951/2016INTERESSADO: SV – SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA.CNPJ Nº: 20.392.433/0001-47

ASSUNTO: Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer GECAD-ECF n° 223/2016 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 26 de julho de 2016.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de cadastro

PARECER GECAD_ECF Nº 218/2016PROCESSO Nº SF 1500-029755/2016INTERESSADA: AUTOBYTE COM. E INF. LTDA MECNPJ N° 62.204.821/0001-05ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 218/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar

o programa aplicativo denominado AUTOBYTE PAF, versão H6 TEFD, com código do principal arquivo executável 36933855649ED48D284F988686BFB141, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 3A5EF9C48BEF4A91E665C4A1039451BA para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 14 DE OUTUBRO DE 2016

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 53 da Lei Estadual 6.161/2000, combinado com o art. 79 do Decreto nº 25.370/2013, de 19 de março de 2013, ratificou a decisão pela nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado:PROCESSO: 1500-000390/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30617INTERESSADO: M A COMERCIO LTDACACEAL: 24092472

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 6 de outubro de 2016.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 53 da Lei Estadual 6.161/2000, combinado com o art. 79 do Decreto nº 25.370/2013, de 19 de março de 2013, ratificou a decisão pela nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado:PROCESSO: 1500-00401/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30630INTERESSADO: MERCANTIL ALVES LTDACACEAL: 24086942-7

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 6 de outubro de 2016.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO

*TERMO DE CONTRATO Nº 24/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA, E A EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS-FIPE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-013690/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, CNPJ nº 43.942.358/0001-46, estabelecida na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 5677, Vila São Francisco, São Paulo/SP, CEP 05339-005, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Antonio Luque, RG: nº 3863156-8 SSP/SP, CPF nº 078.334.318-34 e por sua Diretora de Pesquisas Sra. Maria Helena Garcia Pallares Zockun, RG: 3.533.657 SSP/SP, CPF/MF nº 574.836.638-04 de acordo com a representação legal que lhes é outorgada por contrato social.

OBJETO DO CONTRATO: A prestação dos serviços técnicos visando à elaboração de tabela de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao ano de 2017, destinados à Secretaria de Estado da Fazenda. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2016, condicionada a sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

VALOR DO CONTRATO: O valor global deste contrato é de R$ 37.384,19 (trinta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.126.0004.2146.0000; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39; Plano Interno (PI) 001010; Fonte de Recursos 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2016.

*Republicado por incorreção na numeração do contrato.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 570/2016

A GERÊNCIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Memorando - GEPLAF Nº 507/2016, Gerência de Planejamento da Ação Fiscal e, considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481/2006 de 16 de novembro de 2006, que versa sobre a inaptidão da inscrição.

Considerando o comunicado - SEFAZ nº 27, publicado no D.O.E. em 24 de agosto de 2016, que oportunizou a regularização de pendências acerca das obrigações tributárias acessórias relacionadas à Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), utilizando-se da denúncia espontânea, com a redução de 80% (oitenta por cento) no valor da multa aplicável em procedimento fiscal (inciso II do art. 96 da Lei nº 5.900, de 1996, até o dia 30 de Setembro de 2016 e a disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias acessórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

Considerando ainda que estes contribuintes não regularizaram a entrega de Declarações e arquivos de Escrituração à SEFAZ, e que poderá ser enquadrada na situação cadastral “inapta” a inscrição estadual do contribuinte do ICMS que não apresentar livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado, bem como o não fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas relativamente a mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem à obrigação tributária, quando houver omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de arquivo relativo ao Sintegra e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD, bem como sua entrega em padrão diferente do previsto na legislação, ou em condições que impossibilitem a sua leitura, conforme previsto nos incisos X e XVIII, alíneas “a”,”b” e “e”, do art. 49 da Instrução Normativa nº 17 de 04 de julho de 2007, observado o procedimento de prévia intimação para regularização.

RESOLVE:

Convocar os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital, todos em situação ATIVO junto ao Cadastro de Contribuintes - CACEAL, fixando o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para providenciar regularização, sob pena da sua inscrição estadual ser enquadrada na situação cadastral inapta, sendo cassada sua eficácia;

Findo o prazo determinado, os que assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 11 de Outubro de 2016.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGERENTE DE CADASTRO

ANEXO ÚNICO

AGUA BRANCA (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248482351 CENOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 248168592 DORGIVAL GONCALVES DA SILVA - ME

ANADIA (5ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL240716990 AUTO POSTO ANADIA LTDA - EPP 248293842 ELERISA ALVES DA ROCHA - ME 241038022 G C JATOBA COMBUSTIVEIS242094708 J C A CONSTRUCOES LTDA242212620 MARIA DAS VIRGENS CASSIANO SANTOS - ME

ARAPIRACA (7ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

241061792 A L DOS SANTOS TABACARIAS - ME 246011955 A.G. DE SOUZA EQUIPAMENTOS - ME248516680 A.M.P.DA SILVA CONFECCOES - ME 246005238 ADEMAR ANTONIO DA SILVA - ME 242180051 ADRIANO LEAO PRODUCOES - ME 242325750 AGA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP

242184480AL ULTRA AZUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA - EPP

248495801 ALESSANDRO ROCHA DA SILVA248396935 ALMIR RODRIGUES TOMAS - ME

242267203ALUMA ALUMINIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

241071895 ANCLEBIO SOUSA DE ASSIS - ME 242242987 ANDERSON DE SOUSA VIANA - ME 242454577 ANTARES FILMES & CDS LTDA - ME246007990 ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO - ME 242004652 ANTONIO RIBEIRO DINIZ NETO - ME 241070031 AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME 241065364 ARAPIRACA PREFEITURA242160646 ARAUJO & JATOBA LTDA - ME 248520296 ASSIS E ASSIS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME 241058392 ATACADAO MINEIRO LTDA. - ME 242117945 AURINETE QUEIROZ SILVA VESTUARIO - ME240946707 AUTO PINTURAS ARAPIRACA LTDA - ME 240675690 AUTO POSTO BANANEIRA LTDA - ME 242210139 AUTO POSTO CENTRAL LTDA - EPP 241044588 AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA - ME 241047510 BAMBOLE COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA - EPP 240070372 BARBOSA LIRA & CIA LTDA248540955 BENONES HERCULANO DA SILVA PRODUTOS NATURAI240070259 C FONSECA EIRELI240978080 C FONSECA EIRELI242573800 CAFETERIA & CUSCUZERIA LTDA - ME 242219918 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA - ME 241071763 CAVALCANTE E NELSON LTDA - ME 240905466 CLISTENES SEVERINO LOPES DOS SANTOS - ME 240783573 COMERCIAL CORREIA DE CEREAIS LTDA - ME 241050162 COMERCIAL SOBERANA LTDA.

240047893COOPERATIVA AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL DE A LTDA

248504754 COREL COMERCIO LTDA - ME 242944574 CRISTIANA MARQUES SANTOS - ME248505661 CRISTIANE VALENTIM BANDEIRA - ME 242093493 CRISTINA DA SILVA CRUZ - ME 242326510 D. L. FIGUEREDO JUNIOR - ME 248500406 DAMIANA DA CONCEICAO - ME 246014229 DANIELA ROSE FERREIRA OLIVEIRA - ME 241068940 DB PNEUS LTDA EPP - EPP242594891 DINAMICA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.242168256 DISTRA DISTRIBUICAO TRANSPORTES E ARMAZENAG241047625 DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS SOL NASCENTE LTDA 241027624 DISTRIBUIDORA POPULAR LTDA - ME 242327729 DJALMA FRIOS LTDA - ME 248504576 DSD DE MOURA CONFECCOES - ME242098460 E B DE CARVALHO - ME 248504584 E C B DA SILVA FARMACIA - EPP241071585 E C DA ROCHA COMERCIO - ME 242171753 E GOIS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS - ME 242396747 E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI - EPP242208452 E. J. DE ALBUQUERQUE JUNIOR - ME 248463810 E. M. DOS SANTOS FERREIRA242548725 E. M. J. SANTOS E CIA LTDA - ME 248508857 EDINEIDE VERISSIMO DA SILVA - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201622

241029902 EDNA TAVARES VIEIRA LANCHONETE - ME 242428762 ELANDIO JOSE DA SILVA GESSOS - ME 242079202 ELETROCRED COMERCIO LTDA - EPP 242523862 ELIENE DE DEUS SOUZA - ME 242184766 ENGARRAFAMENTO KANA BOA LTDA - ME 241031036 ENIRALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME 241012171 ERIVALDO GABRIEL AVELINO - ME 248364430 EVERALDO ROBERTO DA ROCHA - ME 240865707 F.J. FOTOGRAFIAS LTDA - ME 240918509 FABIANA DA SILVA DEODATO - ME 242466451 FABRICIO SANTANA DANTAS - ME 240655150 FARMACIA SAO TIAGO LTDA240980174 FARMACIA SAO TIAGO LTDA242243320 FERREIRA CAMPOS & CIA LTDA - ME242220215 FERREIRA CAMPOS & RODRIGUES LTDA - ME 246005203 FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP 240857836 FF INFORMATICA LTDA242217435 FORT AUTO LTDA - EPP 242173896 FUMO REI NORDESTINO LTDA - ME 240973224 GENEBALDO S. BOMFIM - ME 242173047 GESSICA LAYS BARROS DULES - ME 241058970 GILBERIO DA SILVA VASCONCELOS - ME 240990307 GIOVANNI FERREIRA DA SILVA - VEICULOS - ME 242253725 GRACIELLY DOS SANTOS FARIAS - ME 246022191 H G DA SILVA EQUIPAMENTOS - ME 242220967 H.L.R.CIMENTO LTDA242114733 I VIANA DA SILVA - ME 242210317 IB TELECOMUNICACOES LTDA - EPP 246012234 INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO ANDORINHA242456553 INDUSTRIA DE CAFE POTYGUAR LTDA - ME 240910478 INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIOS NORTE LTDA241053390 INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS AGD LTDA - 241050464 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES PISKUILA242540791 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ELDORADO

241053340INFOMANUTEC MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA

242172938 INOVE NEGOCIOS DIVERSOES E BUFFET LTDA - ME248502247 IRAN JOSE DE ALMEIDA - ME 248460889 ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - ME 242102123 ISRAEL V. DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIO - ME242299024 IVANILDO DE MELO SOUZA - ELETRONICA242582036 J ADILSON DOS SANTOS PANIFICACAO - ME 242533566 J DARC DOS SANTOS - ME 248539493 J E C COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME241061091 J F MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 241060192 J J DA SILVA PECAS E SERVICOS - ME 246014695 J J DISTRIBUIDOR LTDA - ME 241060710 J L S CONFECCOES LTDA - ME 240701224 J S CONFECCOES LTDA - EPP 242788505 J TARSO DE LIMA - EPP248368591 J. DA SILVA LOPES ODONTOLOGICOS - ME242093418 J. T. DOS SANTOS COMERCIO - ME 242181406 JEANE DA SILVA BRANCO - ME 248517600 JEOVANE LARANJEIRA AMORIM - ME 242486002 JOAO ELIAS DA SILVA FILHO - ME 240642473 JOAO MACHADO DE OLIVEIRA ACESSORIOS242352057 JONATAN DE SOUZA TAVARES ACESSORIOS - ME 248302930 JOSE DEMILTO MIRANDA - ME 248333062 JOSE JENUINO DA SILVA - ME 242093388 JOSE NILDO DE OLIVEIRA SILVA - ME 240984935 JOSE SINALDO LIRA PESSOA - ME 248450140 JOSUEL ROSENDO FREIRE - ME 242491545 JUCIANE FIRMINO DA SILVA VESTUARIO - ME 246011386 KAFER CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME 248466380 KARINA F. DA S. C. DE AQUINO - ME

242357512 KELLY TURISMO E LOGISTICA LTDA - ME 246021845 L O DA SILVA CEREAIS - ME 248532812 L. FERREIRA DE SIQUEIRA MOVEIS - ME 248502336 L.D.S. JUNIOR CONFECCOES - ME 241007577 LAKUKA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME

241027748LIDERGAS-LIRA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA

240928750 LIRABEL -LIRA DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BEB242171443 LUCAS BEBIDAS LTDA - EPP248495135 LUCAS N VIEIRA - ME 248455672 LUCIANA DE CARVALHO MONTEIRO - ME 242585000 LUCIMEIRE MARIA DA SILVA E CIA LTDA - ME 240846281 LUIS JOSE DA SILVA OTICA - ME 242557414 LUIZA BARBOSA DA SILVA 242503217 M B S VIEIRA - ME241065712 M C DA SILVA FELIX - ME 248543261 M C DE OLIVEIRA ALIMENTOS - ME 241039622 M CRISTINA DOS SANTOS CONFECCOES - ME 242222048 M D L SILVA & CIA LTDA - ME 248519972 M DE F RAPOSO EIRELI - ME246014849 M E DE OLIVEIRA COMERCIO - ME 248520687 M H SILVA CONSTRUCOES - ME 248536036 M J SAMPAIO COSMETICOS - ME242193099 M L LOCACOES LTDA - ME 242238327 M W ALVES DA SILVA SERVICOS - ME 248470469 M. A. DA SILVA FERREIRA-GESSO - ME 242152945 M. A. DOS SANTOS MERCEARIA - ME 242115225 M. B. DA SILVA & CIA LTDA - ME 242234704 M. DE F. DOS SANTOS ALIMENTOS - ME 242204244 M. G. B. ALVES - ME 248496590 M. R. DE OLIVEIRA MINEMERCADO241006074 M. S. SANTOS ATACADISTA - ME 242796893 M. SEILZA MELO DOS SANTOS SOUZA - ME242152589 MADEIRAS DO BRASIL DO AGRESTE LTDA - ME 242483836 MADEIRAS DO BRASIL LTDA

241070619MAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS E PLASTICOS EIRELI -

242844928MARIA APARECIDA CAVALCANTE CONFECCOES-ME - ME

248448862 MARIA CICERA ALVES ARMARINHO 248473697 MARIA JOSE ALVES DA SILVA - INTERNET - ME

241070236MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA CITICOM - EPP

242513557 MARVANIA REPRESENTACOES LTDA - ME 242231365 MGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME246017767 MICHEL ALEXANDRE DA SILVA - ME 242226817 MILENO CONSTRUCOES LTDA - ME 241060702 N. DA SILVA TENORIO - EPP 242529348 N. DA SILVA TENORIO - EPP 248520598 ND PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME 246012269 NORDESTE COMERCIO TEXTIL E ALIMENTOS LTDA

242202780NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

241047005 OLIVEIRA & RIOS LTDA.240755391 PANIFICADORA E LANCHONETE RIO BRANCO LTDA -240962761 PEDRO F DE OLIVEIRA - ME242786391 PINGUIM QUEIJOS E FRIOS LTDA241047986 POSTO ANGEL LIZ LTDA. - EPP 241042240 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A242374999 PRODUTOS ALIMENTICIOS TIO FRANCISCO EIRELI241050235 R B DANTAS & CIA LTDA240899644 ROMILDA MARIA DA SILVA LIRA - ME 246024275 RUBEVALDO PEDRO DA SILVA - ME 240728548 SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPP 242202403 SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPP

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242202705 SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPP 242415172 TRANSFER COMERCIO E TRANSPORTES DE SUCATA L242157955 V6 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME240908554 VECAL TRANSPORTES LTDA - ME242576052 W C S P CEREAIS LTDA - EPP 248487280 WALLISON SOARES SANTOS - ME

ATALAIA (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242576826 AGROPECUARIA ALBUQUERQUE LTDA - EPP 242217761 ALLAN ANDERSON ALVES FARIAS - ME 242097812 AUTO POSTO BRANCA LTDA - ME 242412688 B M DE OLIVEIRA SILVA - ME 242489826 DANIELLE FERREIRA LIMA - ME 248389963 DIVANIZIA CAVALCANTE DE ALMEIDA - ME

241047374DORIA & SARMENTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

248462539 HENRIQUE DUARTE NETO - ME 248500821 JOAO JOSE DOS SANTOS CONFECCOES E ARMARINHO242301118 JORGE LAURINDO DA SILVA JUNIOR - ME 248541374 JOSE BRAS DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME 242331505 JOSE CLAYTON DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUC242349692 JOSE CLEMILSON ALEXANDRE - ME 242155685 JOSE COOT GOMES DA SILVA - ME 242364853 JOSE RONALDO PAES DA SILVA - ME 242114822 JOSIEL HORTENCIO DOS SANTOS - ME 242510906 M S O DOS SANTOS - ME 242239439 MARCO TULIO VIEIRA FERNANDES - ME

BARRA DE SÃO MIGUEL (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248259768 A P D GARCIA - ME 242210503 A. L. DU PLOOY - EPP 241038685 AGRIFRUIT NORDESTINO LTDA - ME 248498266 CICERO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 242147542 DIOCLECIO FILHO BARBOSA - ME 242117031 F M QUINTILIANO & CIA LTDA - ME248526847 FATIMA SAMPAIO M. G. DE MATTOS - ME 242159958 JOSE C MONTEIRO ALVES DA SILVA BEBIDAS - ME248511289 M. C. DOS SANTOS GOUVEIA - ME 242332170 SANTOS & MENEZES COMERCIO E REPRESENTACAO L

BARRA DE STO ANTONIO (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242091113ASSOCIACAO DOS JANGADEIROS ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE BARRA

248382802 EMERSON RICARDO GOMES DA SILVA 241058651 EVERTON THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME242138004 J M B BIANCHI - ME 242547940 JESUS V DE SOUZA - ME 242219039 JOAIS PEDRO DA SILVA - ME 242573819 L.A.R. LEITE E CIA LTDA

BATALHA (9ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242217656ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA IPANEMA FM

240800109 CELIA ALVES BULHOES - ME 248372297 GENIVALDO VIEIRA AMORIM - ME 240919068 INDUSTRIA DE ALIMENTOS MONTEIRO LTDA - ME 248381377 JARDILINA AZEVEDO NETA242369057 JOAO TENORIO RODRIGUES - ME 242112439 JOSE RODRIGO BARBOSA LIMA - ME 242109640 MANOEL OSMAR TENORIO NERY - ME 240926552 MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS241045940 MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS240830784 NECY MENDES ARAUJO - ME

242210341 R. C. DE ALMEIDA ODONTOLOGIA - ME

BELO MONTE (9ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242109152ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGROPEQUARISTAS DA REGIAO DE TAPERA

248460110 J. A. SOARES MERCADINHO - ME 242602932 K4 VALE OURO AGRONEGOCIOS LTDA242165141 TONY CONFECÇÕES LTDA - ME

BOCA DA MATA (5ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL241053072 A. V. TENORIO - EPP 248493680 ADENILZA RODRIGUES CABRAL - COMERCIO - ME 242093469 AMAURY GOMES DA SILVA - ME 242986609 ANDERSON RODOLFO ALVES DE LIMA - ME242986854 ANTONIO RODRIGUES DE LIMA TRANSPORTES - ME242999042 ARRIEL ALVES DE LIMA - ME241023327 C H S TENORIO COMERCIO - ME 240943732 CABRAL & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME240949056 E.R. DA SILVA COSTA COMERCIO - EPP 242531431 G C COMBUSTIVEIS LTDA - ME 242163947 GUIMARAES MOTOS E VEICULOS LTDA - ME 242153470 J E PLACIDO DOS SANTOS COMERCIO - ME 248514776 J. C. ARAUJO DA SILVA - ME242568939 J. K. TEIXEIRA INACIO - ME 241065852 JOSEFA GRACA DA COSTA TENORIO - COMERCIO - 242079458 LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES - ME242103391 MARCOS ANTONIO SANTOS CABRAL - ME 242207022 SANDOVAL F. DE MORAES - ME 240726162 TRANSPORTADORA TRIUNFO LTDA - EPP

BRANQUINHA (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

241049440ASSOC.DOS TRAB.RURAIS DOS ASSENT.FLOR DO MUNDAU

248379518 JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR - ME248373463 JOSE CICERO DE OLIVEIRA - ME 246001844 ZELIA MARIA BARBOSA DA SILVA - ME

CACIMBINHAS (9ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242186360 FOCO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP 242305016 H. R. DE CARVALHO - ME 242215157 JOSE IRAMILDO DA CONCEICAO - ME

CAJUEIRO (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242172733 A J ALBERTI CONSTRUCOES - ME 242705006 AGN AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA.248507184 JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA - ME 246016523 LUIS MESSIAS DE LEMOS - ME 242255566 PROJETO PORTA ABERTA

CAMPESTRE (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL241068150 C F ONOFRE FAUSTINO COMERCIO - ME 242166962 CAMPESTRE TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA - ME242171168 LUCILIA MARIA DA SILVA SOARES BARBOSA - EPP240824733 M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP 242570550 MARCIO MENDES DA SILVA - ME

CAMPO ALEGRE (5ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248492144 ALMIR JOAQUIM DA SILVA CONFECCAO - ME

242017398ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO DISTRI

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201624

242017622ASSOCIACAO SOCIAL E CULTURAL CAMPOALEGRENSE - ASCC

242579949 DRIELLE CARDOSO DA SILVA CALDEIRARIA E RECU242984886 ELOI FORTUNATO DE MELO - ME248493469 ERIVALDO DOS SANTOS MINIMERCADO - ME 242160352 G. R. SOUSA TRANSPORTE - ME 242470505 GEEDES A. DOS SANTOS SERVICOS - ME 242167241 J B PEREIRA LIMA CONSTRUCAO - ME 248504932 J.ANTONIO ALBINO MERCADINHO248205110 JOSE BARROS ACIOLI MERCEARIA 242248152 JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA241045312 JOSE MARCOS LEITE - MOVEIS - ME 242414354 L. DOS SANTOS TRANSPORTE - ME 242468667 M DE OLIVEIRA TRANSPORTE - ME 248458558 M O DA SILVA MERCADINHO - ME 242171761 MARIA CICERA DE ALMEIDA BARBOSA - ME248419544 ROSEVALDO JOSE DOS SANTOS - ME

CAMPO GRANDE (7ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242132812COOPERAGRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAMPO GRANDE

248511319 EDIVALDO CORREIA DE FRANCA - ME 242442404 JESSYCA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE FARIAS242169244 LISBOA & CHAGAS LTDA - ME

CANAPI (10ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242370187 ARI ALBERTO SANTOS DE ARAUJO - ME

242647685ERISVALDO MARCIO DA SILVA E COMPANHIA LTDA - ME

242980619 JOSE HANISTAINY BARROS BARBOSA - ME242420605 MARIA JILDILEA DA SILVA - ME 242505988 MISIARA S. DOS SANTOS

CAPELA (4ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242603122 B S SANTOS CONFECCOES - ME242114890 CARLOS HENRIQUE M. DA SILVA - ME 242175988 EDMILSON DA SILVA MONTEIRO - ME242217710 GIULIANO FARIAS COSTA - ME 242412564 JOSUE PEREIRA CANDIDO - ME 242332064 LEMOS COMERCIO LTDA - EPP 242520499 M A MONTENEGRO - ME 242614205 MANOEL DIONIZIO DA SILVA NETO - ME

CARNEIROS (10ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

241032865 EMPREITEIRA SANTOS LTDA - ME 242552633 EVALDA SILVA BENTO GAMA - ME

CHA PRETA (4ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242155898ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AROMA DA TERRA-ATRAT

240668723 POSBRAL POSTO BRANDAO LIMITADA - EPP

COLONIA LEOPOLDINA (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240959205 A M DA SILVA GAS - ME 242149790 A. LUNA DA SILVA JUNIOR - ME240750381 COMERCIAL DE GAS MORAES LTDA - ME 242091520 EDSON FLORENCIO DA SILVA FILHO PECAS - ME 240641680 G MORAES E CIA LTDA - EPP 248483757 M. FAUSTO DA SILVA - ME240061896 USINA TAQUARA LIMITADA

COQUEIRO SECO (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242125484 A M DA SILVA TRANSPORTES - ME 248495321 COMEVE COMERCIO DE ELETROS PARA VEICULOS LT

242257739EN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

248532731 ESTANISLAU S. MELO RESTAURANTE - ME

CORURIPE (5ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

248512862 A. K. SANTOS DE OLIVEIRA242455336 AGROPECUARIA UNICAMPO LTDA - EPP 241069300 AQUICULTURA RED FISH LTDA - EPP 248523007 ARTHUR ALOIS KNOBEL - ME 242147682 C E DE SOUZA RIBEIRO - ME

242189156C M E C - CONSTRUCAO MONTAGEM ELETROMECANIC

242221963 CILANE A DOS SANTOS - ME 241066492 CORURIPE COMERCIO DE GAS LTDA - EPP242468586 DAVYD DANFERYS LESSA FERREIRA - EPP 248457918 EXITO MODAS LTDA - ME 248516566 F L DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVICOS - ME242092390 FABRICIO PEDRO DA SILVA CONFECCOES - ME 242523820 GELO CORURIPE LTDA - ME 241060796 GILSON FRANCISCO BOMBONIERE - ME 242061273 J A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS248474057 J. C. R. SANTOS & CIA. LTDA - ME 242561306 J. R. G DOS SANTOS - ME 248455745 J.SANTOS DE MOURA - ME 248362313 JAKSON R LESSA - ME 241055547 JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA241046572 JOSE JOAQUIM DA SILVA COMERCIO DE GAS242142729 JOSE JOAQUIM DA SILVA COMERCIO DE GAS248515837 JOSE RENAN DOS SANTOS - ME 242570054 LA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

241071615LAGOONA PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

241064104 LUCAS DE CASTRO RAMOS CONSTRUCOES - ME 241061679 M L BORGES 248489038 MARIA DE LOURDES LINS - ME 242153429 MARIA SINELMA DA SILVA SOUZA - ME 248392824 ROSINEIDE VANDERLEI - ME 242979297 W C CORURIPE COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME242168965 W MADEIRAS LTDA - ME

CRAIBAS (7ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240940377 J.C.DA SILVA GAS - EPP 248509845 LUCIANO FREIRE DA SILVA CONSTRUCOES - ME 248493981 M L DA SILVA SANTOS ALIMENTOS - ME

DELMIRO GOUVEIA (10ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242172180 A Z CONSULTORIA TURISMO E SERVICOS LTDA - M242583571 ANTONIO VIEIRA NOIA NETO - ME

242491979ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DA COMUNIDADE JU

242015280ASSOCIACAO DOS PISCICULTORES E PESCADORES ARTESENAIS DO POVO

242430309ASSOCIACAO RURAL DOS MORADORES E AGRICULTORES DO POVOADO ALT

240640055 AUTO POSTO FREITAS & MAIA LTDA - EPP241011051 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NENZITA LTDA - EPP242210600 CRISTIANO JOSE DA SILVA ARMARINHO - ME 242180922 DISTRIBUIDORA SO BISCOITO LTDA - ME 242079814 EDINEIDE SOARES VENTURA - ME 248493752 EVA BARBOSA DE OLIVEIRA MERCEARIA 248511629 FABIO OLIVEIRA DA SILVA FOLHEADOS - EPP

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242219209 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA240961919 IRMAOS SOARES & CIA LTDA - EPP 242079229 IVAN MOREIRA DOS SANTOS - ME 242182313 IVO SILVA & IVAN BRAZ COMBUSTIVEIS LTDA - M242137466 JANAILSON DOS SANTOS - ME 242687938 JESSICA LANE CABRAL SOARES - ME 242112870 JOANA D’ARC DE OLIVEIRA - ME

248513842JOAO VIEIRA BERNARDES MATERIAL DE CONSTRUCAO

240838297 JOAQUIM ANTONIO QUEIROZ - ME 242221211 JOSE BRAZ DA SILVA PRODUCAO MUSICAL - ME 242464556 JOSE ERIVANIO BARROS - ME 242111564 LEILA CARLA PEREIRA GOMES - ME 242469663 LIMA E SANTOS SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA 246003863 LUAC COMERCIO LTDA - ME242550797 M. PENHA COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA240865103 MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO - ME242913423 MARCOS LUIZ FREIRE ROCHA - ME248531530 MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA - ME 241022142 MARIA DE LOURDES SILVA PECAS - EPP 248138499 MARIA DO SOCORRO BARROS CAVALCANTE - ME 242233333 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA241018560 R C L DE BRITO E CIA LTDA - ME 240865936 RADIO PIONEIRA DE DELMIRO GOUVEIA LTDA248535072 SANTA CELINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GER

242059910STAHLMARC COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE

DELMIRO GOUVEIA (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242172180 A Z CONSULTORIA TURISMO E SERVICOS LTDA - M242583571 ANTONIO VIEIRA NOIA NETO - ME

242491979ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DA COMUNIDADE JU

242015280ASSOCIACAO DOS PISCICULTORES E PESCADORES ARTESENAIS DO POVO

242430309ASSOCIACAO RURAL DOS MORADORES E AGRICULTORES DO POVOADO ALT

240640055 AUTO POSTO FREITAS & MAIA LTDA - EPP241011051 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NENZITA LTDA - EPP242210600 CRISTIANO JOSE DA SILVA ARMARINHO - ME 242180922 DISTRIBUIDORA SO BISCOITO LTDA - ME 242079814 EDINEIDE SOARES VENTURA - ME 248493752 EVA BARBOSA DE OLIVEIRA MERCEARIA 248511629 FABIO OLIVEIRA DA SILVA FOLHEADOS - EPP 242219209 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA240961919 IRMAOS SOARES & CIA LTDA - EPP 242079229 IVAN MOREIRA DOS SANTOS - ME 242182313 IVO SILVA & IVAN BRAZ COMBUSTIVEIS LTDA - M242137466 JANAILSON DOS SANTOS - ME 242687938 JESSICA LANE CABRAL SOARES - ME 242112870 JOANA D’ARC DE OLIVEIRA - ME

248513842JOAO VIEIRA BERNARDES MATERIAL DE CONSTRUCAO

240838297 JOAQUIM ANTONIO QUEIROZ - ME 242221211 JOSE BRAZ DA SILVA PRODUCAO MUSICAL - ME 242464556 JOSE ERIVANIO BARROS - ME 242111564 LEILA CARLA PEREIRA GOMES - ME 242469663 LIMA E SANTOS SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA 246003863 LUAC COMERCIO LTDA - ME242550797 M. PENHA COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA240865103 MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO - ME242913423 MARCOS LUIZ FREIRE ROCHA - ME248531530 MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA - ME 241022142 MARIA DE LOURDES SILVA PECAS - EPP 248138499 MARIA DO SOCORRO BARROS CAVALCANTE - ME 242233333 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

241018560 R C L DE BRITO E CIA LTDA - ME 240865936 RADIO PIONEIRA DE DELMIRO GOUVEIA LTDA248535072 SANTA CELINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GER

242059910STAHLMARC COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE

DOIS RIACHOS (9ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248537288 A. F. ROCHA GAS - ME241072115 DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS DO SERTAO248372793 E R MONTEIRO - ME 241006198 IVALDO FERREIRA DA SILVA - EPP 242344615 JOSE GERALDO DE LIMA - ME

ESTRELA DE ALAGOAS (8ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL240972830 AUTO POSTO J. B. LTDA - EPP 248370227 M S N FERRO - ME

FEIRA GRANDE (7ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248420836 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA - ME 248510037 FABIO MARINHO DA SILVA - ME241059631 J.C.CARLOS FUNERARIA - ME

FELIZ DESERTO (6ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242229883ASSOCIACAO DE CATADORES DE MACUNIM E DE PESCADORES DESEMBARC

FLEXEIRAS (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL240753364 A A CHAVES - ME 242170340 A. J. DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE - ME

242133258ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS COMPLEMENTARES DE FLEXEIRAS/AL

240086880 CIA.ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE242151167 G. F. TRANSPORTADORA LTDA - ME242183360 JOSE EDVALDO DE ANDRADE SILVA E CIA LTDA - 248496166 JOSE MARCOS DA SILVA - INFORMATICA - ME248428594 M. S. CAVALCANTE DE LIMA - ME

GIRAU DO PONCIANO (7ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248491067 ADRIANA SANTOS BATISTA - ME 241028884 DJALMA DO NASCIMENTO SILVA - EPP 242166431 I S DA SILVA PAPELARIA - ME 242081436 J. CIRILO BISPO VARIEDADES - ME242093647 M P SANTOS MOVEIS E ELETROS - ME

IBATEGUARA (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248509241 AURELIA LOURENCO PIMENTEL - ME 242103103 E MARIA DA SILVA PADARIA - ME 242539939 WILLAMIS LIMA E PEREIRA LTDA - ME

IGACI (8ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242394515 AUTO POSTO MOURA E SANTOS LTDA - EPP241048095 COM. E REP. BOM JESUS LTDA248479814 LOPES CONSTRUCOES LTDA - ME 242110940 MANOEL ADAILTON F DA SILVA - ME 242451470 R & P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201626

IGREJA NOVA (6ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242174523 ANDERSON DE MAGALHAES SILVA - ME

242194788ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO IPIRANGA E REGIAO - AS

240816153 BENEFICIAMENTO MATIAS LTDA - ME 242120768 D B PEREIRA MERCEARIA - ME 248412582 ESPEDITO FIRMINO GOMES - ME 242153208 J. SANTOS BAR E MERCEARIA - ME 242192491 JOSE VITORINO DA SILVA CEREAIS - ME

INHAPI (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL241030951 ANTONIO SOUZA SILVA - ME 241023181 J T GOMES TEIXEIRA & CIA LTDA - EPP242421792 M Z T EDICAO & COMUNICACAO LTDA. - ME

JACARÉ DOS HOMENS (9ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242137113 LMC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

JACUIPE (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242111521 AUTO POSTO JACUIPE LTDA - EPP 242234666 ERALDO B DA SILVA TRANSPORTE - ME 242349340 JOSE MARCONES ARTUR DA SILVA COMERCIO - ME 242208355 LUCILIA MARIA DA SILVA SOARES BARBOSA - EPP248324624 RENEIDE HENRIQUE DA SILVA TAVARES - ME

JAPARATINGA (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242506992 AMANDA MARIA PIINTO DE VASCONCELOS - ME 248504983 BANGALOS DO PONTAL LTDA - ME 242546862 BOMGAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA - EPP248470744 E. J. S. MACHADO - ME242326234 REGIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS

JEQUIA DA PRAIA (5ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242372783 A VOZ DE JEQUIA248483021 ALEIDE DE ARAUJO E SILVA FARIAS - ME248516540 GILVANETE L. S. BEZERRA - ME242734120 JOSE JOAQUIM DA SILVA COMERCIO DE GAS242417779 JOSE PETRUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS - ME 248502620 JOSE PINTO DE ARAUJO - ME248510401 L. A. BARBOSA GUIMARAES - ME240987578 LUCIANO GOMES AMARAL COMBUSTIVEIS - ME

JOAQUIM GOMES (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248374729 A J DA SILVA CEREAIS - ME 242982492 ARANI VICENTE FAUSTINO - ME

242158897ASSOCIACAO DE EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS RURAIS PA NOVO

242179703 ASSOCIACAO RURAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

242098541AUTO POSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME

242069290 DINA GOMES DA SILVA GAS - ME 242217613 ISLANIA SANTOS DA SILVA - ME242984185 JOAO ROSA DA SILVA TRANSPORTES - ME244031517 JOSE PAULO SOARES DE MELO TRANSPORTES - ME242984576 LUCIANO SOBRAL DA SILVA - ME242163033 LUCIENE M F DE MORAIS - ME 248530607 M.D.DA SILVA SERVICOS 242990037 SAMUEL CARLOS DE LIMA - ME242988237 SEBASTIAO OMENA DA SILVA - ME

JUNDIA (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242481574 LOCAR SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICO

JUNQUEIRO (7ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242141080 FERNANDO DA SILVA SANTOS TRANSPORTES - ME 242081169 J A DE ALCANTARA JUNIOR - ME 248526065 J T R SARMENTO248466828 M J DOS SANTOS PANIFICACAO - ME 240059646 MARIA DE LOURDES BELTRAO TAVARES - EPP 242079016 PAULO VITOR FONSECA DE JESUS - ME

LAGOA DA CANOA (7ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242100112 E P MACHADO SERVICOS - ME 242411100 EMPACOTADORA DE CEREAIS DA MATA LTDA - EPP 242072844 J.C.CARLOS FUNERARIA - ME 248422901 MARIA NUNES DA SILVA FONSECA - ME 240938801 TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA

LIMOEIRO DE ANADIA (7ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242160441 ADNA ALVES DE CARVALHO FERREIRA - ME 248489020 ALDEMIR FERNANDES DA SILVA - ME 241052939 AUTO POSTO PE-LEVE LTDA - ME 242158099 E DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME242118097 GILVAN MANOEL MESSIAS - ME 242632572 GRACIENE DA SILVA SANTOS INFORMATICA - ME 241060397 J.C.CARLOS FUNERARIA - ME 242133703 JOSE ROMILTON OLIVEIRA BARROS TRANSPORTES -240936450 JOSEFA SOARES VIEIRA - ME 242341225 M NELIA DA S SANTOS - ME 242497730 V DE OLIVEIRA NUNES ATACADISTA246000120 W. S. NUNES - EPP

MACEIO (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL240988434 3 S SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP 248485946 A & S VARIEDADES E PAPELARIA LTDA - ME

241050774A 5 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

242110800 A A GRACA COSTA SUCOS - ME 248537059 A ALVES DA SILVA - COMERCIO - ME 248532138 A BRAS DA SILVA - ME248410156 A C ALVES DOS SANTOS - ME 241015421 A C BRASILEIRO - ME241061903 A C DE ARAUJO FILHO PANIFICACAO - ME 242506020 A C DE SOUZA BORRACHAS - ME 242692737 A C DE SOUZA MORATO - ME 242198465 A C R DOS SANTOS - ME 248412361 A CAMPOS CORREIA - ME242075541 A CRISTINA DOS SANTOS - ME242124445 A DA MOTA CARNAUBA - ME 248495569 A DE ARAUJO PEREIRA - ME 242160042 A DOS SANTOS COSMETICOS - ME241065232 A E D COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME 242177816 A FERREIRA DA SILVA - ME 242001475 A J B ALBUQUERQUE & CIA LTDA - ME 242081762 A J BAZILIO - ME 248308858 A L CORREIA VITOR - ME 240783808 A L DA HORA - ME 242128610 A L DE OLIVEIRA SILVA - ME 242215491 A L DOS SANTOS - ME 244007306 A M ANDRADE CHAGAS SANTOS - ME 242299768 A M B DE LIMA - ME

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242139310 A M B IMPORTADOS LTDA - ME242248187 A M DE LIMA - OTICA - ME 248303406 A M V AZEVEDO - ME 242215610 A P DE MORAIS & CIA LTDA - ME242468551 A P DE MORAIS & CIA LTDA - ME248542605 A P SILVA CASTRO - ME 241055733 A QUATRO LOTERIAS LTDA246003707 A R AUTOPECAS LTDA - ME 248534653 A R DA COSTA SANTANA - ME242061028 A R DE ALBUQUERQUE - ME 246003898 A R M CACHACARIA LTDA - ME242208274 A R MENDONCA CAVALCANTI - ME 248529358 A S BICICLETAS E MOTOS LTDA - EPP241034159 A S OLIVEIRA GAMES - ME 241063140 A V DOS SANTOS - CONFEITARIA - ME 242211941 A V LANCHES LTDA - ME 242151582 A&A COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME. - ME248375679 A. A. DA SILVA ESTIVAS - ME242159877 A. A. DOS SANTOS MOVEIS - ME241040337 A. B. DOS SANTOS LATICINIOS - ME 248476963 A. B. SANCHES - ME242149901 A. C. DE OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES - ME 242121373 A. C. L. FERRAZ - ME241068541 A. C. M. TRANSPORTES LTDA - ME 242130542 A. CONSTANTE DE SOUZA FERRAZ FILHO - ME241066816 A. D. MAURICIO DA SILVA CONSTRUCOES - ME 241015758 A. E. DOS SANTOS ROCHA - ME248543989 A. F. DE SOUZA - ME 242166008 A. L. J. MAGAZINE LTDA - ME 248480812 A. M. DA C. SILVA - ME 248461338 A. M. DA SILVA MOVEIS - ME248378511 A. M. DIAS PEREIRA - ME 248459368 A. MIKIO B. KUBO - ME244008094 A. P. SANTOS PEREIRA - ME242428860 A. R. FORTUNATO SILVA - ME 242290302 A. S. DE SOUZA CONSTRUCOES - ME 248386719 A. S. PONTES - ME248427440 A. SOARES DOS SANTOS-MENSAGENS - ME 242091750 A. TEIXEIRA ALIMENTOS LTDA - ME

248467344A.A. COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

248503138 A.B.BEZERRA - ME 241045223 A.C.AUTOMOVEIS LTDA - ME 248327828 A.F.QUEIROZ - ME248363859 A.M. FERNANDES - ME241051967 A.S . SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME 248504479 A.V. SOARES - ME 242467326 A3 COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - EPP246012757 ABC MERCADINHO LTDA - ME

242483097ABM DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

248444220 ACACIA S CANTOARIO - ME240965655 ACADEMIA FIC FITNESS LTDA - EPP

242029736ACESSO VIRTUAL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME

241003369 ACIOLI & BARBOSA LTDA - ME 242248110 ACIOLI E ALVES LTDA - ME240989740 ACL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME242092802 ACOUGUE SANTA RITA LTDA - ME242259901 ACUSTICA DIGITAL SOUND LTDA - ME 242441327 ADEILSON ARCANJO DOS SANTOS - ME248502662 ADEILSON LINS CONFECCOES - ME 248458256 ADELMO LOURENCO - VESTUARIO - ME248540386 ADELSON ROBERTO DOS SANTOS - ME242448984 ADEMICIO BARROS LEMOS DOS SANTOS - ME242075630 ADENAEL JOSE DO NASCIMENTO - ME

242081819 ADERLAN DOS SANTOS AUTO PECAS - ME240952634 ADIT DO NORDESTE LTDA - ME 248520148 ADRIANA DOS SANTOS - ME 248422243 ADRIANA LIRA DA COSTA - ME 248436376 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA COSTA - ME 248518585 ADRIANA MONTEIRO BARBOSA 246003987 ADRIANA PEREIRA GAMA - ME248468537 ADRIANA S. DE MACEDO CAVALVANTI - ME 242245714 ADRIANO DE LIMA DOS SANTOS - ME 242134580 ADRIANO FELIX DA SILVA-MINIMERCADO - ME 242095372 ADRIANO S. DE ALMEIDA - ME

242182690AEREOMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - M EPP

242453066 AGENCIA 2 LTDA - ME 241026890 AGENCIA ALAGOANA DE NAVEGACAO LTDA - ME 240017110 AGNALDO BASILIO DOS SANTOS - ME 248497111 AGNALDO FERREIRA DE AMORIM - ME 242071805 AGNILZA VITAL DE SOUZA - ME

241043484AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP

242300960 AGRO INDUSTRIAL NAUTYLUS LTDA - ME 240926536 AGROPECUARIA J.F.L. LTDA - ME 242162894 AGUAS CLARAS TRANSPORTADORA LTDA - ME 242097421 AKIL VEICULOS LTDA - ME 242213596 AL INFORMATICA LTDA - ME

248417380ALAGOAS COMERCIO E ENVAZAMENTO DE BEBIDAS L

241063620ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUM

242001467 ALAGOAS RADIO TAXI LTDA - ME 242243371 ALAGOAS SECRETARIA DA AGRICULTURA248465805 ALAICE VICENTE DA SILVA - ME

240773829ALAPEL IND COM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

248502964 ALBERTO JORGE MONTEIRO MENEZES JUNIOR 248531387 ALBIENE KARLA BIAS DO NASCIMENTO - ME 242350437 ALBUQUERQUE & JUSTINO COLDRES LTDA - ME 242477283 ALBUQUERQUE E ALVES IMPORTACAO LTDA - EPP 240906268 ALCEU SIQUEIRA FILHO - ME 242078079 ALCIDES DA SILVA RAMOS - ME 242094333 ALCIDES R DA SILVA - ME242348084 ALCLA COMERCIO LTDA - ME248524615 ALDEIR ARAUJO REIS - ME248516230 ALDJANE MARIA FERREIRA VASCO - ME 242201792 ALDO BERTO DE OLIVEIRA - ME240933656 ALDON LOBAO BARRETO SOBRINHO - ME 242176771 ALENILDO CORREIA VENTURA - ME 248511742 ALESSANDRO DOS SANTOS VIANA - ME 248526766 ALEX AMARO DA SILVA - ME242909418 ALEX LOPES CALHEIROS - ME242170293 ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS INFORMATICA - M248439618 ALEX SANDRO VIEIRA SANDES - ME 248521420 ALEXANDRE DE MOURA SANTOS CONSTRUCOES 240922271 ALEXANDRE T. GOMES DE BARROS - ME 248473182 ALEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME 242210112 ALEXSANDRA T. DOS SANTOS - ME 248367358 ALEXSANDRO DA SILVA MARQUES - ME 242008739 ALEXSANDRO FERREIRA PALHARES - ME 241026679 ALFA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME248513249 ALFREDO CARLOS RAMOS DA SILVA - ME 240821653 ALFREDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ME242119824 ALHANDRA MACIEL SERRA - ME 242154875 ALIANE CLAUDINO MONNIN CONFECCOES - ME 248537865 ALINE DE ALMEIDA COSTA - ME242003303 ALINE DO NASCIMENTO CARDOSO - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201628

248388665 ALINE FERNANDES DA ROCHA 242110592 ALISSON DA SILVA BARBOSA - ME 242123279 ALLANA PADILHA ACIOLY - ME

240708288ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES E T LIMITADA

242166750 ALMEIDA E BEZERRA BRINDES LTDA - ME 240815653 ALPHA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

244031657ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI

241021677ALQUINOR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

246016515 ALTERNATIVA NATURAL LTDA - ME242142311 ALTRANSUL LTDA ME

240871510ALUMA ALUMINIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

242546838 AMARAL & AMARAL COMERCIO LTDA - ME241071810 AMARAL E OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA - ME

248532111AMARAL E OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES

248517589 AMARO JOSE DA SILVA PAPELARIA - ME 248361910 AMARO JULIO DA SILVA MERCEARIA242209750 AMAURI SALUSTIANO LOPES - ME 248362461 AMAURY TAVARES DA SILVA - ME 241034051 AMOACI LEITE PINTO - ME246022515 AMTI-COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242347452 AMW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP248490770 ANA GLEIDE DA SILVA LIMA - ME 242149871 ANA KARLA ARAUJO DO NASCIMENTO - ME 248462601 ANA LETICIA BRANDAO GARRIDO - ME 248388622 ANA MARIA DA SILVA GALETOS - ME 242127363 ANA ROSSI DO MONTE COSTA - ME 242240046 ANANIAS FEITOSA DA SILVA - ME

242600239ANATEST-ANALISE E DIAGNOSTICO AMBIENTAL LTDA - EPP

248525816 ANATHACHA CANUTO DA SILVA - ME241016681 ANCORA LOGISTICA DO NORDESTE LTDA - ME 242221440 ANDERSON DA SILVA LEITE - ME 240864743 ANDRADE COMERCIO LTDA - EPP 241040442 ANDRADE ENGENHARIA SERVICOS LTDA - ME 242330282 ANDRADE INDUSTRIA COMERCIO LTDA - EPP242182437 ANDRE A. DA SILVA MERCADINHO - ME248359738 ANDRE DE LIMA PEREIRA - ME242124550 ANDRE FELICIANO DA SILVA - ME 241003059 ANDRE LUIS CAVALCANTE MEDEIROS - ME 242094791 ANDRE SERGIO DE JESUS - ME 242236294 ANDREA MARQUES DA SILVA - ME248505157 ANDRESSA DUARTE DIAS SILVA - ME 248389173 ANGELA MARIA DE OMENA SANTOS - ME 242162380 ANGELO BEZERRA DA SILVA - ME 242129781 ANIUSKA COMERCIAL LTDA - ME 242074898 ANNA WERONYCA FEITOZA DA SILVA - ME

242513719ANSERVE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

242116060 ANTARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 248409395 ANTONIA MARIA MAIA DE SOUZA 242505104 ANTONIO ARNALDO G GAMA COSMETICOS - ME 248351354 ANTONIO BARBOSA DA SILVA - ME242288138 ANTONIO BARBOSA SILVA - ME 242208479 ANTONIO C. CAVALCANTE - ME 242097308 ANTONIO CARLOS DA SILVA-MERCADINHO - ME 248316869 ANTONIO CAVALCANTE BARROS 242004881 ANTONIO CHAGAS DA SILVA NETO - ME 242212603 ANTONIO FELICIANO POLICARPO - ME 242340156 ANTONIO J DA SILVA - MERCADINHO - ME 248453220 ANTONIO MACARIO - ME 248211250 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS ALIMENTOS - ME

248115820 ANTONIO MATIAS DA SILVA FILHO - ME 244009066 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA ARMARINHO - ME 242130313 ANTONIO WANDERLEY DA SILVA - ME

242017614 AODE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 246002026 APALUKA RESTAURANTE LTDA

240902920AQUITETO-ARQUITETURA AMBIENTACAO CONSTRUCOE

242101682 ARAUJO & RAMOS LTDA - ME 240845110 ARAUJO & SOUZA LTDA - ME 240926781 ARAUJO & TENORIO COMERCIO DE ALIMENTO LTDA 242131557 ARAUJO E TEIXEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA 242117678 ARCA DA ALIANCA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 241048249 ARCO IRIS TRANSPORTES LTDA - ME 248511912 ARI MARIANO DA SILVA - ME 242203345 ARMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

240942850ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

248499181 ART PAPER PAPELARIA LTDA - ME 242296599 ARYZY & CALHEIROS BOATE, BAR E RESTAURANTE

240525671ASSOCIACAO COMUNITARIA INTERPAROQUIAL DO PLANALTO DO JACUTIN

248464035ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DE AMPARO A INFANCIA

242326269 ASSON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME 242787002 AT -INFORMATICA BRASIL LTDA242225128 ATELIE IMAGEM LTDA - ME

242128661ATIVIDATA ALAGOAS SERVICOS TECNOLOGICOS LTD

242550789 ATLAS PIPES LTDA

240674839AUDIOSOM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE SOM LTDA - ME

240914627 AURICELIA MARIA DE REZENDE - ME242775543 AURICELIA MARIA DE REZENDE - ME248377663 AURINO MIGUEL DA SILVA - ME

242418368AUTO CENTER REMANUFATURADORA DE PECAS LTDA

240861868 AUTO MARCAS COMERCIO LTDA - ME 248252097 AUTO MECANICA DESTAC LTDA - ME 248500767 AUTO PEÇAS E RETIFICA MACEIÓ LTDA - ME242116574 AUTO PECAS NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - 242597904 AUTO POSTO MAIS LTDA - EPP 240947878 AUTO POSTO SANTA AMELIA LTDA - ME

248367811AUTO TORQUE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVIC

242101038 AUTO VIAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME 242595740 AUTOCAFE IPIOCA LTDA242407919 AUTOCHINA VEICULOS LTDA242170749 AUTOMOTIVA AUTO CENTER LTDA - ME 242211968 AUTOMOTIVA VEICULOS LTDA - EPP

246013516AUTORENOV CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA

241034752AUTOREPINT RECUPERACAO E REPINTURA AUTOMOTI

241057442 B DOS S SILVA MINIMERCADO - ME242365795 B DOS SANTOS SILVA AUTO PEÇAS - ME242356265 B N METAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242145701 B. C. S. DA CRUZ - ME248497014 B. CANDIDO FILHO - ME 242237428 B. J. DOS SANTOS JORDAO - ME 241069840 B. V. MACIEL CAVALCANTE - ME240918207 B.A. LUNA - ME242061265 BADUKA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP248532650 BALALAIKA RESTAURANTE BAR LTDA - ME 242138128 BALTRONIC PECAS E SERVICOS TECNICOS EM BALA242173012 BAR E RESTAURANTE DO GADO LTDA - ME

242124771 BARBOSA & MONTE LTDA - ME

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242555284 BARRA GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA - ME

240838882BARREL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERC

241033500 BARROS - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME 242177760 BARROS COMERCIO LTDA

242185630 BARROS COMERCIO LTDA

242298958 BARROS COMERCIO LTDA

242177964 BARROS E CALHEIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA

242124968 BAR’TI PAPO LTDA - ME 242171656 BARTIRA DOS S. OLIVEIRA - ME248452452 BATISTA COMERCIO LTDA - ME

241042127BAUMGARTEN & BAUMGARTEN ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA - M

240908180 BAUMGARTEN TRANSPORTES LTDA - ME 242303137 BELLA CASA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - E248431277 BELLMIX ALIMENTOS LTDA - ME241041457 BENEDITO ADELINO DA SILVA 240628900 BENEDITO ARAUJO FERREIRA - ME 248488775 BENEDITO FELIX DA SILVA - ME 242160921 BENEDITO JOSE ALVES DA SILVA - ME 248486497 BENGO & CIA LTDA - ME 248467956 BERGSON BARBOZA DE SOUZA - ME 242488420 BERIVALDO DA SILVA SANTOS - ME

242539963BGMAXX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

241044510 BIOLABI COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS

242172920BIRO DE NEGOCIOS CUIDADOS PESSOAIS LTDA. - ME

248524429 BIT’S LANCHES ALIMENTOS LTDA - ME242153992 BL&RS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME242128033 BLACKBIRD REVENDA DE VEICULOS LTDA - EPP242289819 BLESS STYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECC242464890 BLX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA242020984 BOA NOVA SERVICOS LTDA - ME

240996267BOA SORTE AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIA

246012986 BOM SABOR RESTAURANTE LTDA - EPP 246008946 BOMBONIERE BIG MEL LTDA - ME242375065 BONITA CONFECCOES LTDA - ME 242179177 BOOM NET LTDA - ME 242158870 BORA VEICULOS LTDA - ME 241018145 BOX I SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME242288014 BOX REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA242121837 BRASIL CABELEIREIRO SERVICOS E COMERCIO LTD248542230 BRASIL CAR AUTO CENTER LTDA - ME 242514260 BRASIMAR DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

242075614BRCOMMEX GLOBAL TRADING TRUST IMPORTACAO E

248455036 BRIGIDA DE A LIMA - ME

242204341BRILAN INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

242141803 BRILHOTUR TURISMO LTDA - ME246005637 BRINKFACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 248522949 BRIO INFORMATICA LTDA - ME 248514261 BRUNO EDUARDO DOS ANJOS BIANA 242205542 BUARQUE & BEZERRA LTDA - EPP240994574 BULANDEIRA MOVEIS LTDA - EPP 242501800 C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME242377688 C A FERREIRA SILVA - ME 241028450 C A M BOTELHO DIVERSOES - ME 246019263 C ALMEIDA SANTOS SILVA MERCADINHO - ME248515390 C DOS SANTOS SILVA ALIMENTOS - ME 242231462 C E M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA242175392 C G GONCALVES & CIA LTDA242254047 C G GONCALVES & CIA LTDA

242306870 C G GONCALVES & CIA LTDA242305024 C H F MERCADINHO LTDA - ME 242074839 C J COMERCIO LTDA - ME 241038600 C J DA FONSECA ANDRADE - ME 242213871 C M DA SILVA SALES - ME248474537 C M DE O COSTA SILVA - ME 248521837 C R DA SILVA AUTO PECAS - ME241014310 C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA242122760 C ROCHA DE OLIVEIRA - ME248506250 C S MAIA - ME 241057051 C TEOTONIO DA SILVA - ME 242421709 C V DE SOUZA FERRAZ & CIA LTDA - EPP242098690 C V DOS SANTOS GUEDES VEICULOS - ME 242044930 C. D. LIMA DE ALMEIDA SANTOS - ME248531778 C. DA S. MORAES - ME 248492810 C. DOS SANTOS SILVA - ME248408887 C. E. SOARES DE LIMA PAPELARIA - ME 241039711 C. GUALTER DA ROCHA FESTAS - ME240933753 C. J. C. DE OMENA - ME242063527 C. L. DE ANDRADE JUNIOR - ME 242166679 C. L. R. DE SENA - ME 248533240 C. LOURENCO DE OLIVEIRA - ME 242229980 C. M. DA SILVA MINIMERCADO - ME 248389270 C. P. RAMOS - ME242100244 C. R. LEITE - ME 248509772 C. R. M. DOS SANTOS - ME248454706 C.A.S. DE ARAUJO - ME242364861 C.C.S. FONTES - BUFEE - EPP 248533290 C.M. DA SILVA ALIMENTOS - ME

242158900CABRAL NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

248447882 CADENCE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 248464310 CAETANO E MORAIS LTDA - ME 248504410 CAFE FAROL COMERCIO LTDA - ME241024056 CALHEIROS & SOUTO MAIOR LTDA - ME 242152201 CALU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242305040 CAM CLUBE AMIGOS DA MIDIA LTDA - EPP 241045983 CAMILA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME241007860 CAMPOS ENGENHARIA LTDA241036046 CANAVIALIS S.A.242332943 CANDIDO E GUSMAO CONSTRUCAO LTDA - EPP240923251 CANIDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS DO NOR

240923243CANIDE PETROLEO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBU

240962710 CANIDE REVENDEDORA DE GAS LTDA242061567 CANINHA NOVO SABOR LTDA - ME 241029210 CANOPUS INFORMATICA LTDA - ME240956265 CANSANCAO E FARIAS LTDA - EPP 246005432 CARLA CABUS BATISTA SANTOS - ME248524895 CARLOS ALBERTO GOMES - GALETO - ME 246022744 CARLOS ALVIN DO NASCIMENTO BANDEIRA - ME 242415970 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS VIDROS - ME 248346172 CARLOS FERNANDES DE ARAUJO - ME 242254527 CARLOS M M PERNAMBUCO - ME

248512846CARLOS ROBERTO DE MELO MEDEIROS ESCAPAMENTO

242192262 CARLOS ROBERTO MONTEIRO - ME248426150 CARLOS ROBERTO MONTEIRO - ME248429396 CARMINI COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME

241055652CARNEIRO DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS LT

242453554 CARVALHO & SANTOS LTDA - ME

242225730 CARVALHO & VIEIRA LTDA - ME

246010991 CASA COSTA PRESENTES LTDA - ME

242114687 CASA DA COPIA LTDA - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201630

240944682 CASA DOS COLCHOES LTDA - EPP 240985338 CASA DOS COLCHOES LTDA - EPP 242491405 CASA DOS FRIOS LTDA - ME 248508350 CASA DOS HORTIGRANJEIROS LTDA - ME 248329812 CASSELLA & CIA LTDA - ME

242351123CASTRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

242162150 CAVALCANTE & SOARES LTDA - ME 242291619 CAVALCANTE E SILVA TRANSPORTE LTDA - ME248495720 CCM NORDESTE CONFECCOES LTDA - ME 241036569 CD CAMPESTRE COMERCIO E SERVICOS LTDA 248069217 CECILIANA LIMEIRA DE OLIVEIRA - ME 242104290 CELIA HERCULANO DA SILVA - ME 248372408 CELIA MARIA SANTOS DE SOUZA 242420150 CELL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTD

242509223CENTENARIO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA. - ME

248511530 CENTER AUTO PARTS LTDA - ME 241071194 CENTRAL DO AR E PERSIANAS LTDA - ME 242563830 CENTRAL MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME 248302566 CENTRAL PAPELARIA LTDA - ME 240931220 CENTRO AUTOMOTIVO MONCAR LTDA - EPP

240840585CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS LOURDINHA VIEIRA

241053218CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL E PROFISSIONALIZACAO - FAM - BRA

242160050 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO LTDA -241046912 CENTRO VISUAL LTDA - EPP

241026520CENTURY COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - EPP

242241565CENUTRI - CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRICAO LTDA.

241011833 CEPROL E LABORATORIO LTDA - ME

241070040CERAMICAS DO PACIFICO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

242214991 CEREAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME 248390635 CEREALISTA ROBERTO LTDA - ME 248543784 CEREJA MEL ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA241062438 CERQUEIRA & PIMENTEL LTDA - EPP

242189636CERRETTI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

242180841 CERVEJARIA E PETISCARIA AQUARIUM LTDA - ME 248524771 CHARMYLLE BRANDAO COSTA CABELEIREIRA - ME 242179983 CHAW TRADING LTDA - EPP 248479091 CHILIPEP CONFECCOES INFANTO JUVENIL LTDA - 242175996 CHIP INFORMATICA LTDA - EPP 241067049 CHIPSET INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME246004789 CHIQUINHO ATACADO DE ALAGOAS LTDA - ME 242302483 CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA BEBIDAS - ME 242155642 CICERO BARROS DA SILVA CONFECCOES - ME 246011890 CICERO C. DE ARAUJO - ME248540947 CICERO CAVALCANTE SOBRINHO - ME248511173 CICERO DANIEL MERENCIO - ME248510754 CICERO F. DOS SANTOS BAR - ME242212719 CICERO JOAO DA SILVA - ME 242287786 CICERO JOSE DA SILVA-GRAFICA - ME 248488953 CICERO NICACIO DE LIMA248502956 CICERO PORFIRIO DA SILVA - ME 240969928 CICERO ROBERTO GOMES - ME 248441191 CICERO SOUZA DOS SANTOS - ME 240942264 CISNE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA.241060125 CK - DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA - ME

242150233CLASSMAQ INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS IN

242114660 CLAUDEMY RODRIGUES DA SILVA - BAR - ME 242162045 CLAUDENILTON DOS SANTOS RIBEIRO - ME

242135528 CLAUDEVAN NASCIMENTO BELO - ME

248493540CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA - ME

248380524 CLAUDINETE MARINHO BRASILEIRO - ME248536800 CLAUDIO C. MARQUES GOMES - ME242107630 CLAUDIO GILBERTO DA SILVA - ME 248533649 CLAUDIOMAR SOARES MUNHATO - ME241036291 CLAUDYON BRASIL AZEVEDO - ME244004315 CLEDSON RICARDO DOS SANTOS - ME 242159737 CLEMENTE & SANTOS LANCHES LTDA - ME241071852 CLIMERIO AVELINO ROCHA FILHO - ME 240828127 CLINICA INFANTIL AMAI LTDA - EPP 242973825 CLUB KASA REPRESENTACOES LTDA242119654 COELHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME 240998170 COM1 COMERCIO E SERVICO LTDA - ME244009503 COMERCIAL ALENCAR LTDA - ME

241058511COMERCIAL ALTERNATIVA DE GAS (GLP) E AGUA LTDA - EPP

240959175 COMERCIAL ARRUDA LTDA - ME 242468616 COMERCIAL CESTAO LTDA - ME 242342060 COMERCIAL CONFRIO EIRELI - EPP241016410 COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA LTDA - ME 242484204 COMERCIAL DE BEBIDAS MARX LTDA - EPP241026490 COMERCIAL DE BEBIDAS NIZOLI LTDA - ME 241013542 COMERCIAL DE CHAPARIA LTDA - ME

241028868COMERCIAL DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS E FESTAS LTDA - EPP

248432745 COMERCIAL DE PECAS PONTO CERTO LTDA - ME 246010673 COMERCIAL DE PECAS SILVA E FARIAS LTDA - ME241070953 COMERCIAL HENRIQUE LTDA. - ME 242181317 COMERCIAL IASI LTDA - ME 242420044 COMERCIAL MAGAZINE CENTRAL LTDA - EPP

242551939COMERCIO DE ALIMENTOS NOVA ALIANCA LTDA - ME

248534114 COMERCIO DE CONFECCOES E ARTESANATO LTDA

248491610COMERCIO E REPRESENTACOES NOSSA SENHORA DE

240891031 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

240791762COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PAT

242220614COMPECAS -COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME

240980751 CONCENTRO ENGENHARIA LTDA - EPP 246013850 CONFECCOES MAMA BABY LTDA - ME

240868501CONFORTEC COMERCIO TECNICAS E REFRIGERACAO

240930274 CONSERG Empreendimentos & Servicos Ambientais Ltda246005300 CONSTRUCOES CARVALHO LTDA - ME 242487572 CONSTRUTORA CONTESI LTDA 242256279 CONSTRUTORA FERREIRA E SILVA LTDA - EPP241000009 CONSULTA SERVICOS GERAIS LTDA - ME

242196640COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA

241019460COOPERATIVA DOS PRODUTORES E EXPORTADORES DE PLANTAS, FLORES

242183182 COPNET SERVICOS LTDA - ME 242097090 CORES & FIOS LTDA - ME

242156371CORREIA & SANTOS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA - ME

242095887 CORREIA E SANTANA LTDA - ME242453074 COSME LEANDRO DA SILVA - EPP 241057230 COSTA DO FRANCES EMPREENDIMENTOS LTDA242522556 COSTA E SILVA BOUTIQUE LTDA - ME 248462857 COSTA E TENORIO LTDA - ME 241069556 COSTA NEVES & CIA LTDA242487700 COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242159354 CREDIARISTA ALAGOAS LTDA - ME 242363512 CRIATORI CONFECCOES LTDA - EPP 246017104 CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJO 242363865 CRISTIANA PIERRE SANTOS - ME 242079059 CRISTIANE C.DE OLIVEIRA - ME248432583 CRISTIANE MARY VASCONCELOS - ME 241032768 CRISTIANO DOS SANTOS - ME 242096352 CRISTIANO SANTOS DA SILVA - ME248477048 CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - ME241032482 CRITERIO ENGENHARIA LTDA - EPP 241051681 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA248502166 CTI CELL - CELULAR LTDA242091881 CYNTHIA M F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME 241066603 D A DE C SILVA - ME242173659 D B DE LIMA FILHO - ME 248401629 D B FARDIN 242478646 D F DA SILVA EQUIPAMENTOS - EPP 242147445 D LAURENTINO FILHO - ME 242308643 D LUXE CALCADOS E MODAS LTDA - ME242095089 D M S DA SILVA ATELIER - ME 248487850 D RODRIGUES INFORMATICA 244031509 D S RAMOS - ME242131379 D. I. S. DOS SANTOS CONFECCOES - ME 242149774 D. J. DOS SANTOS - ME 242078940 D. M. DA CONCEICAO - ME242177824 D. M. DE A. R. LIMA - ME 242158943 D. M. LOPES CONFECCOES - ME 242467288 D. O. DA SILVA VIDRACARIA - ME 241069262 D. R. FERREIRA BEZERRA - ME 248506641 D. S. DA FRANCA FROES - ME242093132 D. S. MACHADO LATICINIO - ME 242835279 D.J. DOS SANTOS SERVIOS - ME248472763 DAGMAR BARROS DA SILVA - ME 242124704 DANIEL DE CASTRO CAVALCANTI DOS SANTOS - ME242200559 DANIEL FELICIANO DA SILVA 246002980 DANIEL HENRIQUE LOPES GUIMARAES - ME 242118194 DANIELA BEZERRA MARQUES - ME 248533150 DANIELA DE AMORIM LIMA - ME242242499 DANIELE CARVALHO MAIA - ME 246008296 DANILO MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS EL248376640 DANTAS E AMORIM LTDA - ME 242556841 DAPALN COMERCIAL LTDA241030560 DARLAN MARTINS DUARTE - ME 241053145 DATA CENTER CURSOS LTDA - ME 246011351 DAV COMERCIO LTDA - ME242471579 DAVI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA242578993 DAVI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA242423795 DAYANE ELYTA FERREIRA GOMES 03831335486242133231 DEISINETE DA SILVA - ME 242112676 DENILTO GOUVEIA DOS SANTOS - ME 248349112 DENISE TRINDADE RIOS - ME 248540963 DENTAL BRASIL COMERCIO LTDA - ME 242296378 DEPOSITO DE BEBIDAS JARDIM PETROPOLIS II LT242021948 DEULDE MARTINS LEAO - ME 241042330 DI TAXI SERVICOS LTDA - ME 241034485 DIAS & MELO LTDA - ME242096611 DIAS E RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - M242433014 DIEGO PEREIRA CUSTODIO - ME 248410237 DILIAN MARTINS DOS SANTOS - ME 248403567 DIMARIO CAVALCANTE CALHEIROS - ME 248490753 DIMITRY FREITAS TENORIO DE VASCONCELOS - ME242606199 DINA GOMES DA SILVA GAS - ME 246022213 DINAMO TRANSPORTES LTDA - ME242003206 DIOGO DOS SANTOS CEDRIM - ME242148123 DIOGO SILVA ALBUQUERQUE MOTA E CIA LTDA - M

242467857DIRETTA COMERCIO DE PRODUTOS E TELEFONIA MOVEL LTDA

241055164 DISAL FERRO VELHO LTDA - ME242428304 DISALE COMERCIO LTDA - ME 242109403 DISNEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAC242937519 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A248520474 DISTRIBUIDORA COOPER PECAS LTDA - ME 242209440 DISTRIBUIDORA DE GAS FLORAL LTDA - ME

242134190DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MACEIO MEDICO HOSPITALAR LTDA

242308627 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS DE MACEIO241014441 DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA - EPP 240954726 DISTRIBUIDORA PONTO FRIO LTDA - EPP 242550045 DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA - ME242157165 DIVACI FELIZARDO DA ROCHA - ME

240892780DIVEPEL INDUSTRIA DE VEICULOS E PECAS LTDA - EPP

242125115 DJALMA MESSIAS SANTOS - ME 242231969 DJANIRA CONFECCOES LTDA - ME 248503588 DOLLY VIPS CONFECCOES LTDA - ME 240859022 DOMINGAS LUCIA MOREIRA DOS SANTOS - ME242443710 DOMINGOS E LIMA LTDA - EPP248500899 D’PAP HOTEL LTDA - ME

242188273DPT DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA

248530909 DROGA VIDA FARMACIA LTDA - ME 241045584 DROGARIA GENERICA LTDA - ME 240999614 DROGARIA TRES IRMAOS LTDA - ME 248194550 DYGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 241050839 D’ZAMP ESTOFADOS LTDA - EPP248500872 E & E COSMETICOS LTDA - ME240913949 E DA SILVA AMBROSIO EIRELI - EPP

242077234E E COMERCIO DE RACAO E MEDICAMENTOS VETERI

246016396 E F BARBOSA - ME 248386069 E G DOS SANTOS COMERCIAL - ME 248451340 E G RODRIGUES - ME 242220010 E H C SANTOS - ME 242294090 E L DE SOUZA NETO - ME242397484 E L SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - 248365720 E M ALVES PEREIRA 248472739 E M G DOS SANTOS - ME 241069173 E M N T CAVALCANTI - ME 242222188 E MACEDO GOMES COMERCIO - ME 242103359 E O SANTOS PNEUS - ME 242163750 E S T C DE MELO - ME 242117058 E SATURMILHE DA SILVA MERCADINHO - ME 248505386 E. A. DA SILVA MERCADINHO 246021900 E. A. DA SILVA PECAS E ACESSORIOS - ME 242093183 E. A. DAS NEVES FARMACIA - ME 248505491 E. A. DE MENEZES MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME242113591 E. A. LINS FILHO - ME 242109578 E. B. DA N. MEDEIROS - ME 242109969 E. C. VEICULOS LTDA. - ME 242092497 E. K. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 242144047 E. L. ALVES FARMACIA - ME 242168736 E. L. DIAS - ME 246020768 E. M. B. PEREIRA SARMENTO - ME248516515 E. MARINHO DE FREITAS - ME242505252 E. O. DA SILVA - ARMARINHO - ME 242165192 E. P. DOS SANTOS PECAS - ME

242350380E. PACHECO COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS, PECAS E SERVIC

241054702 E. R. DA SILVA PAPELARIA - EPP 242153950 E. RAMALHO OTICA - ME248444190 E. S. GUEDES

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201632

248488562 E. TAVARES DA SILVA CONFECCOES246014792 E.A.P.LIMA NORBERTO 246002310 E.B . DOS SANTOS JUNIOR - ME248527320 E.C.DA SILVA SANTOS GRAFICA - ME 248518097 E.C.SILVA ARMARINHO - ME 248331990 E.DA SILVA MADEIREIRA - ME242371094 E.M. CAVALCANTE SERVICOS GERAIS - ME248499866 E.R.DA SILVA BERNARDO - ME 246018585 ECLIPSE COMERCIO LTDA - ME 242060897 ECLIPSE TRANSPORTES LTDA

242984584ECONCRETO FABRICACAO DE CONCRETO LTDA - EPP

242487556ECOPE COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS,RESIDUOS E SERVICOS LTD

242133789 EDCARLOS GABRIEL DA SILVA BRAZ - ME 242300910 EDESIO CHAVES NETO - EPP 242119450 EDIJANE MUNIZ DOS SANTOS - ME 242205860 EDILMA M. DA SILVA RESTAURANTE - ME248360191 EDINALVA S.FEREIRA - ME 242151930 EDINILSON DE ALMEIDA ROCHA - ME 248365126 EDITE RODRIGUES241072085 EDITORA DE JORNAIS DE ALAGOAS LTDA - EPP 240985230 EDITORA E COMERCIO DE LIVROS JURIDICOS LTDA242248969 EDIVALDO CORREIA DE AMORIM - ME 242100864 EDIVALDO DOS SANTOS CHURRASCARIA - ME 242098444 EDJONE DA S CAMPANA - ME 248516132 EDMILSON ANGELO COSTA 248372378 EDMILSON ANTONIO DA SILVA MERCEARIA - ME248488295 EDNA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS - ME248171933 EDNALDO MATIAS DA SILVA - ME 240800494 EDNELSON DIAS SILVA - ME 248516728 EDNILSON ALVES DA SILVA BAR 248538462 EDSON RODRIGUES NOBRE - ME248516710 EDUARDO DA CONCEICAO - ME 242207316 EDUARDO FERREIRA DA SILVA COMERCIO - ME 242059309 EDUM - LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME246003227 EDUTEC - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA242387756 EDVALDO VIEIRA DE FARIAS - ME 242002579 EDVAN MACEDO GAMA - ME 242164226 EDVANIA DE SOUZA SILVA - EPP 248489631 EDVANIA SANTOS DE AMORIM - ME 242103464 EJD REPRESENTACOES LTDA - ME 242628974 ELEILDA MARIA GOMES - ME 246003081 ELETROCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 248527827 ELEUZA DA SILVA DE MELO MERCADINHO - ME 242099874 ELIAS CORREIA DOS SANTOS - ME 242029787 ELIDIANY PATRICIA SANTOS DE LIMA - ME 241063566 ELIENE DO NASCIMENTO SANTOS - ME242189652 ELIETE ALMEIDA FERREIRA DE MORAIS - ME 244000212 ELIETE DOS SANTOS - ME 248432320 ELISABETE LIRA DA SILVA - ME248529277 ELISABETE P. PINTO - ME 248341430 ELISABETE R. GALDINO - ME242369103 ELISAFAN GOMES BARROS DUARTE - ME 248336487 ELISANETE ALVES CORREIA RODRIGUES - ME242212077 ELITE FERRAMENTAS LTDA - ME242120547 ELITE SERVICOS GERAIS LTDA - ME 242128084 ELIZABETE CONSTANTINO DA SILVA - ME

248399950 ELIZABETE DA SILVA MOTOCICLETA - ME242207626 ELLEN DE CASTRO AZEVEDO - ME 241021588 ELOHIM, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

240015630EMALUB - EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E LUBRIFICANTES LTDA. - ME

248518950EMANUEL ARISTIDES NASCIMENTO TENORIO CAVALC

240871537EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSERVACA

242356206EMBRADI - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTD

242364802EMBRAFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUP

242004695 EMERSON LEANDRO DA SILVA - ME 246012498 EMERSON SANTOS OMENA - ME242156304 EMERY & SANTANA LTDA - ME242092004 EMPORIO DA ALIMENTACAO LTDA - ME 242095860 EMPORIO DA ALIMENTACAO LTDA - ME 248478591 EMPORIO DI PARMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 248523350 EMPORIO DO ARTESANATO LTDA - ME241050030 EMPRESA ALAGOANA DE SERVICOS GERAIS LTDA - 242022600 EMPRESA CRONOS LTDA - ME

240799917EMPRESA DE COMUNICACAO TRIBUNA DE ALAGOAS LTDA

241037590 EMPRESA EDITORA O JORNAL LTDA246023864 EMPROLIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 240984749 ENGADIM RADIOFUSAO LTDA - ME 248530208 ENGEAR COMERCIAL TERMICA LTDA - ME

242247040ENGEMASTER CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - ME

242292232ENILSON BARBOSA DOS SANTOS MATERIAL DE CONS

242162720 ENOCK C DOS SANTOS JUNIOR - ME 242202799 EQUIPADORA FENIX LTDA - EPP240698193 EQUIPE SOM 338 COMERCIO E REPRESENTACOES LT248442457 ERALDO VIEIRA DO CARMO 241002265 ERIVALDO DE LIMA PEIXOTO JUNIOR - ME242353320 ERIVALDO GOMES BOMFIM 248254804 ERIVAN DO NASCIMENTO VANDERLEI - ME 248494627 ERIVANIA MOVEIS LTDA - ME248492837 ERLANE SOUZA DE MORAIS - ME 248508563 ERONILDO ALEIXO RODRIGUES - ME248475746 ESMERALDO JOAO DE OLIVEIRA - ME 242164420 ESPACO CIENTIFICO PROF. HERMES CAVALCANTE L

248517767ESPUMAS ALAGOAS COMERCIO E REPRESENTACOES L

242190367ESQUEMAL ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METALICAS

242349188 ESQUINA DO CHOPP LTDA - EPP 248484710 ESROM GALDINO FARIAS - ME

242678564ESTEL - EMPRESA DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA

242197558 ESTER ALBUQUERQUE DA SILVA - ME 242144519 ESTEVES & NASCIMENTO LTDA - ME 242141170 ESTILO SUPERMERCADO, PANIFICACAO E REPRESEN

242649793ESTRATEGICA SOLUCOES INTELIGENTES-CONSULTORIA EM GESTAO DE P

241019907 ESTRELA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

240970110ESTRUTURAL - ESTRUTURAS ESQUADRIAS E MONTAGENS LTDA

248259938 EURIDES SILVA DOS SANTOS VAREJISTA - ME 241056934 EURO TRANSPORTES LTDA - ME 248496034 EUSTAQUIO BATISTA ANGELO - ME 248509438 EVA MORAIS FON - ME248318624 EVANDO LOPES DA SILVA - ME 242157041 EVELINE DOS SANTOS SILVA - ME 242149464 EVERALDO ALVES DOS SANTOS MADEIRAS - ME 241043433 EVERALDO OTAVIO DE LIMA - ME242185002 EVERTON DOMINGOS DE SOUSA AUTO PECAS - ME242072690 EWERTON DE OLIVEIRA BARROS - ME242495451 EXATALAB PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME

242207901EXCLUSIVA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICO

242197353 EXPLOSOUND SOM E ACESSORIOS LTDA - ME

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242186190 EXPRESSO RENT A CAR LTDA - ME 242112013 EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA - ME 248517007 EZEQUIEL JOSE GONCALO 242234070 F & E CONSTRUCOES LTDA - EPP 242022103 F & E ELETRICIDADE LTDA - ME 246005335 F . A - COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA -242179258 F A DA SILVA MERCADINHO - ME 242222099 F A DOS SANTOS - LANCHONETE - ME 248505327 F A DOS SANTOS GOMES - ME 241064589 F A F CAVALCANTE - ME 240979427 F A F CAVALCANTE JUNIOR - ME242129919 F A F CAVALCANTE JUNIOR - ME242446205 F A VEICULOS LTDA242122906 F BITTENCOURT PAIVA ME248497340 F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 240986563 F DAS CHAGAS LIMA - ME248469592 F DOS SANTOS SILVA PECAS 246013273 F FERNANDO DA SILVA 242077110 F FRANCA DE BARROS FARMACIA - ME 248195050 F HELENO DA SILVA - ME 240841417 F J AUTO PECAS LTDA - EPP

248433903 F J BORDALO PADRAO ALVES - ME

248410598 F S RAMIRES - ME 240979435 F V CAVALCANTE - ME248496522 F. C. S. SILVA - ME 248410792 F. F. BRAGA BEBIDAS 248482939 F. J. DA SILVA MODA INFANTIL - ME 248364057 F. L. DAS NEVES FERNANDES - ME 248524941 F. N. S. DA SILVA FARMACIA - ME242114482 F. P. DA SILVA CONFECCOES - ME 248483340 F.A. DOS SANTOS COMERCIO - ME241044197 F.G. L. VANDERLEI - ME 241051193 F.M. DE MELO NETA - ME 248335936 FABIAN DORTA COUTINHO - ME241012430 FABIANA DA SILVA PEREIRA - ME 241008824 FABIO AUGUSTO GOMES BATISTA - ME 242099130 FABIO CAVALCANTE DOS SANTOS COMERCIO - ME 242071627 FABIO EMANOEL DE ARAUJO FRAGOSO - ME 248477498 FABIO RODRIGO F. G. DIAS - ME242141498 FABRICIA DE SOUZA LIMA - ME 240961226 FACILITE - CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - ME248518623 FARIAS & BATISTA LTDA - ME 242187722 FARIAS E MARQUES LTDA - ME 242248225 FARMALANE COMERCIO LTDA - ME248478575 FAUSTO LUNA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - M242235409 FC DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP 242099777 FC VEICULOS LTDA - ME 248538578 FEIRAO DA CONSTRUCAO COMERCIO LTDA - ME 241022371 FEITOSA IRMAOS & CIA LTDA248462865 FELIPE E PEREIRA LTDA - ME

242154808FENIX LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

242191886 FERLIM COMERCIO LTDA. - ME 242143342 FERNANDA DANTAS BATISTA SOARES - ME 242248608 FERNANDO ANTONIO LINS DE FREITAS - ME 242177913 FERNANDO BUARQUE DE LIMA - ME 242239510 FERNANDO CESAR DAS NEVES PITA - ME 240983475 FERNANDO LUIZ COSTA DA NOBREGA - ME242078087 FERNANDO PEREIRA DA SILVA SERRALHARIA - ME 240952642 FERNANDO TELES MAGALHAES - ME 246010266 FERRARI AUTOPECAS E SERVICOS LTDA - ME240921682 FERREIRA & CARRILHO LTDA - ME

242402232FERREIRA E FERREIRA COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA - EPP

242127940 FERREIRA E FRANCA PAPELARIA LTDA - ME

248349015 FERREIRA E MIRANDA LTDA - ME242100295 FERREIRA E SANTOS LTDA - ME 242413650 FERREIRA NETO & CIA LTDA - EPP242078257 FF INFORMATICA LTDA242103545 FFOCO SERVICOS LTDA - ME240848942 FIDELIS ALIMENTACAO LTDA

246019859FIGUEIREDO & FIGUEIREDO COMERCIO DE COLCHOE

246014822 FIGUEIREDO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME 248479776 FILTROZON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 242142850 FLAVIA DE OLIVEIRA MELO BEBIDAS - ME 248435590 FLAVIA FLORIANO DOS SANTOS - ME 242070744 FLAVIO ANDRE CAVALCANTI BELO - ME 241064953 FLUXO - OPERADORA MARITIMA LTDA - ME 242178464 FORCETS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 242559581 FOX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME 242003192 FRANCINE P. SILVA - ME242152554 FRANCISCA MARIA QUEIROZ - ME 248439464 FRANCISCA NAIR DA SILVA RAMOS - ME248079298 FRANCISCO DE BARROS BENGO - ME 240992458 FRANCISCO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 241054346 FRANCISCO LEOCADIO DA SILVA - ME246021250 FRANCISCO M. AVILA ARMARINHO - ME 242176844 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS 248217461 FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO - ME 248447416 FRANGRILL RESTAURANTE LTDA - ME 248534050 FRANSIRHLY FARIAS GOMES241033055 FRED VASCONCELOS MONTEIRO - ME 242095798 FREIRE & LEITE LTDA - ME 248515101 FREITAS & MODESTO LTDA - ME 242061338 FRIGORIFICO BRISA VERDE LTDA242021964 FRIMASSA IND. E COM. LTDA - ME 242658970 FUNDACAO QUILOMBO246022981 FUTURE LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA - ME 242140947 G B DE SENA PAPELARIA - ME 241071364 G CONSTRUCOES LTDA242232507 G J DA SILVA MERCADINHO - ME 242079067 G L DE ALBUQUERQUE MELO - ME241032792 G LEAL BARBOSA - ME 242081894 G LINS DE LIMA - ME 242091873 G S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 248432060 G S M MACHADO - ME 244012962 G. DA SILVA NASCIMENTO LANCHONETE - ME248535790 G. DOS SANTOS COMERCIO - ME 241057469 G.A. RACOES LTDA - EPP242099360 G.L.DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP 248455230 G.R.B.FARIAS INFORMATICA - ME 242112099 GALBERTO DE OLIVEIRA SILVA - ME 248540912 GALETERIA JANGADEIROS LTDA - ME 248491016 GALVAO & SIQUEIRA LTDA - ME 248517821 GALVAO E CASTRO LTDA - ME 248477323 GAMA FILHO INTERMEDIACAO LTDA - ME 241060818 GAMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

241038901GARDENIA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA

248542249 GARIBALD BAR LTDA - ME242195164 GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA242165214 GD COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME 248539124 GEANE ALVES DOS SANTOS CONFECCOES - ME 242187595 GEBSON JOHN DOS SANTOS VIEIRA - ME 248506471 GEDIUZA DE CASTRO GONCALVES FERREIRA - ME248524461 GENEFAX COMERCIO DE ELETROS LTDA - ME 248083570 GENILDA DA SILVA OLIVEIRA - ME 242221734 GENILDA MEDEIROS DE OMENA - ME 244005192 GENILDO GABRIEL SILVA - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201634

242428428 GENILTO CANDIDO RIBEIRO - ME 248246313 GENIVAL LAZARO DUDA - ME 248543172 GEOVANIA PEREIRA DOS SANTOS ABREU -ME248482092 GIGATECH INFORMATICA LTDA - ME 242137008 GILBEON FERREIRA DA SILVA - ME 248506498 GILBERTO DE LIMA OLIVEIRA - ME 248509705 GILCELINE SANTOS DE OLIVEIRA - ME 248508458 GILSON CRISTIANO DA SILVA - ME240900553 GILVAN TENORIO DE CERQUEIRA242153739 GILVAN TENORIO DE CERQUEIRA242099750 GILVANIA BARROS DOS SANTOS - ME 248518968 GIRLENE A. DOS SANTOS - ME 248530070 GISELDA FERREIRA DOS SANTOS ELETRONICA - ME248498380 GIVANE MENDES CAVALCANTE 244021872 GLAUCIO GUEDES DE BARROS - ME 242221980 GLICIO MANOEL SANTIAGO DA SILVA - ME 240847504 GLOBAL SERVICE LTDA. - EPP

242190650GMA INSTRUMENTACAO E CONTROLE DE VALVULAS I

242537308 GODOY & LEITE LTDA241045690 GOMES & CORREIA LTDA - EPP242526233 GOMES & RAMOS LTDA - ME248501801 GRACIONE F. DE A. RUFINO

240536037 GRAFBOM GRAFICA BOM CONSELHO LTDA - ME 241001110 GRAFICA E EDITORA EXATA LTDA240787552 GRAFICA E EDITORA TRIBUNA S/A240544072 GRAFICA EDITORA GAZETA DE ALAGOAS LTDA242134270 GRANJA WANDERLEY LTDA - ME 248507869 GRASIELE SA FERREIRA - ME 242161871 GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VEICULOS - ME 248447203 GUTEMBERG GOMES MARINHO - ME 242164560 H J S RIBEIRO PESSOA JUNIOR - ME 248512803 H S DOS SANTOS JUNIOR - ME 241069998 H V MONTENEGRO DA SILVA BEBIDAS - ME 242496830 H W ENGENHARIA LTDA - EPP 248544268 H. DA COSTA CONFECCOES - ME 248498703 HANDYSON DE MENEZES PINTO - ME 248518305 HAYDEE DE MELO MEDEIROS SA - ME 248498894 HC MULTIMARCAS CONFECCOES LTDA - ME 242570666 HELDER & DEYLANE OTICA LTDA - EPP 242096336 HELIOMARCOS MATIAS DOS SANTOS - ME 248511254 HEMANUHELYSON RENOIR FERREIRA SOUZA - ME

241056764HERBITEC NORDESTE COMERCIO E REEPRESENTACOES LTDA - ME

242503225 HERIBERTO FARIAS DA SILVA - ME248521250 HERIKA KELLY ROCHA DE ALBUQUERQUE - ME 248525484 HERILIO MACHADO & CIA LTDA - ME 246017520 HIDRAVAL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA248468529 HIDRAVEL - HIDRAULICA DE VEICULOS LTDA - ME

242509240HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEA

242214509 HILTON JOSE ROMAO SERVICOS ME242133517 HLS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

240942558HORIZONTE COMERCIO DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME

240866975 HOTEL COSTA AZUL S A240885244 HOTEL COSTA AZUL S A242245102 HOTEL SAO THIAGO LTDA - ME242208282 HOUSE OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

242149146 HUMBERTA MARIA PEIXOTO CAMPOS SOARES - ME

242847501I DE OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE AGUA MINERAL - EPP

248540238 I EUDACIO DE SOUZA - ME 242413641 I L CAMALEONTE BAR APERITIVO LTDA - ME 242175384 I M M DA ROCHA LAVA JATO - ME

248543679 I T DOS SANTOS - ME 248514245 I. A. RODRIGUES SOARES - ME248473638 I. S. DE ANDRADE - ME241031800 ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.

242460224IDAL - INOVACAO EM DISTRIBUICAO ALAGOANA LTDA - EPP

241062101 IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 246012188 IMPERIO DO FERRO LTDA

242514235IMPLANER - COMERCIO DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA - ME

242788718 IMPORTADORA PNEUS LTDA246004754 IMPROT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

242168043INCOART COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS L

241041082 INCOREL COMERCIO LTDA241053846 INDUSTRIA & COMERCIO CAFE OURO VERDE LTDA242408400 INDUSTRIA DE SALGADINHOS DE MILHO LTDA - ME246023090 INDUSTRIA GUARDANAPOS NOSSO LTDA - ME 248498444 INDUSTRIA IRMAOS BADU LTDA - ME 248490192 INEDE MARIA DA SILVA - ME 248515721 INFORMED COMERCIAL LTDA - ME

242149022INFOTECNICA - INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME

242113893 INNOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME 242114636 I-NOVA SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME242169074 INSTALADORA ALAGOANA LTDA - ME 246005408 INSTALTEC INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME 246015438 INTER CONTROL INSTRUMENTACAO LTDA - EPP 240931580 INTERLAGOS LTDA - ME

242188281INTERNACIONAL BAR COMERCIO DE ALIMENTOS E B

241050600 INTERPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - M240931130 IONE MARIA FLORENCIO - ME240978528 IRMAOS AMBROZIO LTDA - EPP 248426931 IRMAOS BELTRAO LTDA - ME242115268 IRMAOS CIPRIANO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -242093370 IRMAOS FONSECA LTDA - ME 242218938 IRMAOS FORTES & CIA LTDA - ME 248475630 IRMAS GALVAO LTDA - ME 248404008 ISABEL MARIA DO NASCIMENTO - ME242100465 ISABELA COSTA NOGUEIRA - ME 242155154 ISADY F. LYRA - ME 242002439 ISAQUE PEDRO DO NASCIMENTO ME248488325 ISMAIR PEREIRA SANTOS - ME241045606 ITALIA ALIMENTOS LTDA - ME 242196756 ITALIAN FOOD’S PIZZARIA LTDA - ME242098070 ITAMAR LAZARO NASCIMENTO SILVA - ME 248445898 IVALTER MARQUES DA SILVA 248468600 IVANEILZA REIS PEREIRA DE ANDRADE SILVA - M246004193 IVANI DE F P DE SOUZA - ME242993281 IVANILDO CORREIA FERREIRA EIRELI - ME246021934 IVANILDO DOS SANTOS MERCADINHO - ME 248064452 IVANILDO TAVARES NUNES - ME248477757 IVANILDO TAVARES NUNES - ME242368166 IVONY SERAFIM DO NASCIMENTO SILVA - ME 242147070 IZAIAS BENEDITO CONSTRUCOES - ME242241255 J A DA SILVA AUTO PECAS - ME

242540007J A SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA - ME

242177298 J ABREU SILVA GAS248516841 J ALBERTO MENDONCA FIGUEIREDO - ME 248523015 J B DA SILVA ELETRONICOS 242149723 J B DE FREITAS - ME 248210165 J B DE LIMA IRMAO - ME 248524038 J B NASCIMENTO SANTOS - ME

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

248513303 J BARTOLOMEU CONCEICAO - ME 248477412 J C BARBEDO PAIVA - ME 242156819 J C C PEDROSA FILHO - ME248425226 J C CONSTRUCAO LTDA - ME 248530704 J C DA SILVA MODAS - ME248483137 J C DE SOUZA - CONSTRUCOES - ME242433103 J C MACENA CONSTRUCOES - EPP 242174264 J C PEREIRA MOVEIS - ME

248536974J D K COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

248538837J D K COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

242128718 J DOS SANTOS MENDONCA PECAS - ME 241055180 J E CONSTRUCOES LTDA - ME 248492489 J E DA SILVA COSTA - ME 240889002 J E DE ARAUJO - ME 248537415 J F BEZERRA MERCADINHO - ME 248504800 J F DA CONCEICAO LOPES - ME 248423746 J F DA SILVA NETO PAPELARIA - ME 241028850 J F NOVAES LTDA - ME 242137474 J F TENORIO NETO PET SHOP - ME 242100902 J FERNANDES - ME 246021748 J G RIBEIRO PAPELARIA - ME240889045 J H INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - M240961641 J H MONTEIRO PINTO - EPP 248503820 J J DECORACAO E ARTE LTDA - ME 248426451 J K CALZADO - ME 248512226 J K MITSUISHI - ME246011718 J L C IRMAOS COMERCIO LTDA - ME 248535943 J L DE LIMA VIDRACARIA - ME 248025228 J L PEREIRA 241053080 J M BARBOSA DA SILVA - ME 240953738 J M FON - ME 242004806 J M LIMA COMERCIO - ME 242156746 J M S DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME241019320 J N CORREIA - ME 242108873 J O C DE ARAUJO - ME 248527134 J O GOMES SOARES - ME 242245170 J P C SORIANO - ME 242451217 J P COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME248463314 J P DE ESPINDOLA - ME248269640 J QUITERIO DE LIMA - ME 242153003 J R DOS SANTOS BORRACHARIA - ME242555276 J R SANTANA DE SIQUEIRA - ME 248150553 J ROBSON AMARAL - ME 242343740 J S DE ALCANTARA - ME 248480464 J S LEAO LIMA - ME242113818 J SANTOS PADARIA - ME 242005020 J V PEREIRA - FARMACIA - ME 248430629 J. A. ALVES DE ALMEIDA - ME248489402 J. A. DA SILVA JUNIOR - CELULAR - ME242132979 J. A. DE SOUZA LIMA - ME 242166865 J. A. FERREIRA DA SILVA ACOUGUE - ME 246009128 J. A. GOIS DOS SANTOS 248440250 J. ALMIR DOS SANTOS - ME248488856 J. BARROS CAVALCANTE - ME242120636 J. C. F. DA SILVA BOMBONIERE - ME 248389823 J. C. MOREIRA DA SILVA - ME 248472020 J. C. SILVA E CIA LTDA - ME 241010381 J. C. SILVA PANIFICACAO - ME248461419 J. CICERO DOS SANTOS BEBIBAS - ME 248373544 J. DA FONSECA SOBRINHO VIDROS - ME242015654 J. E. PRODUTOS E ACESSORIOS PARA PISCINAS L242131964 J. F. DE SOUZA BARBOSA - ME 248434608 J. F. DOS SANTOS AUTOACESSORIOS - ME

248455044 J. G. DOS SANTOS SILVA - ME 242203892 J. HILTON DA SILVA - ME 246005165 J. I. S. DA SILVA - ME 242195024 J. J. DOS SANTOS FILHO - ME 242073379 J. JANUARIO DA SILVA - ME 242150314 J. L. CARDOZO DA SILVA - ME 242181759 J. L. INDUSTRIA DE MOVEIS MODULADOS LTDA - 242077692 J. L. TAVARES BEBIDAS - ME 242502784 J. M. CUNHA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME 248495038 J. MONTEIRO JUNIOR - ME 242261418 J. N. M. DOS SANTOS - MERCEARIA - ME 242081525 J. NIVALDO S. DA SILVA - ME 242456162 J. O. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA248521284 J. PRIMO DA SILVA - ME242101984 J. Q. DA SILVA - ME248446355 J. R. AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME240997450 J. R. MAPELLI & CIA LTDA - ME248512773 J. S. BATISTA - ME 240968603 J.C. MELO DE OLIVEIRA - ME 248443305 J.C. SANTOS CONFECCOES - ME 248520962 J.C.ALVES BARBOSA - ME242004954 J.J. DA SILVA JUNIOR - ME 242521827 J.M.P. DA SILVA VARIEDADES - ME248331736 J.R.DE O.SILVA - ME248361236 J.S.DOS SANTOS NETO - ME242126987 J.V. DA ROCHA FILHO - ME 242561896 JA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME 248381440 JACIVALDO BULANDEIRA DA SILVA - ME 242335560 JAILSON GUIMARAES PEREIRA - ME 248347829 JAILSON MARCOS PEREIRA - ME 248477692 JAILTON ANTUNES DE MELO - ME248411268 JAILTON GOMES DA SILVA - ME 242127738 JANAINA NERY LORO CARNAUBA - ME 248474227 JANE LOURENCO PONTES - ME 242623336 JARBAS NASCIMENTO LIMA JUNIOR 248473026 JASSON HOULY ROCHA - ME 248537474 JATOBA E LEONCIO LTDA - ME242110851 JAZIEL AMARO DE OLIVEIRA RELOJOARIA - ME

241041210JD CONECTIVA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES

242114504 JENILSON BERTO DO NASCIMENTO - ME 248543385 JERONIMO M DA SILVA -ME242160964 JG SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME 248515470 JILVANETE ALVES FERREIRA 242287948 JIMCLED SERVICOS LTDA - ME

241071917JJ CONSTRUCAO, MANUTENCAO, COMERCIO E REPRE

242356320 JNC SERVICOS LTDA - EPP

242446906JNF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

242161391 JOAO AMARO DOS SANTOS DISCOS - ME 240862244 JOAO BATISTA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTA248381547 JOAO CARLOS DA SILVA MANUTENCAO - ME242428835 JOÃO CARLOS DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP242367941 JOAO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - VIDROS - ME244015716 JOAO GARCIA DE SOUZA - ME 242129722 JOAO GUEDES DE FARIAS - ME 244009686 JOAO JULIO DA SILVA ARMARINHO E TECIDOS 240677382 JOAO LEOPOLDINO DOS SANTOS - ME 248474030 JOAO LISBOA REIS - ME242099530 JOAO PAULO MIRO DA SILVA - ME242289860 JOAO VIANEI TENORIO CAVALCANTE JUNIOR - ME242180779 JOAQUINA DA SILVA REPRESENTACOES - ME248522639 JOELMA DE SOUSA PEREIRA - ME 242218806 JONAS RAMOS DE MELLO - ME 241037131 JONATHAN SOARES BEZERRA - EPP

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201636

242143318 JORMED COMERCIO LTDA - ME 248481398 JOSANIEL FERREIRA GUINHO 248035975 JOSE AGNALDO DE SOUZA CRUZ - ME 242195539 JOSE AILTON EUGENIO DA SILVA - ME 248519719 JOSE ALEXANDRINO DE LIMA248492985 JOSE ALIPIO DOS SANTOS - ME 240633270 JOSE ALVES TORRES - EPP242424007 JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO 64131262487248392255 JOSE BENEDITO DE CARVALHO - ME 242546749 JOSE CARLOS BELATO - EPP 241002877 JOSE CARLOS P DA SILVA - ME 242551912 JOSE COSME DE OLIVEIRA SILVA E CIA LTDA - M248394380 JOSE DE MOURA GUEDES - ME 242130216 JOSE DELFINO DA SILVA - ME 242219926 JOSE DENICIO VEIGA DE LIMA - ME 248420011 JOSE DIOGENES DE ALMEIDA - ME 242206794 JOSE EDMILSON PEREIRA - ME 240763750 JOSE EDVAN OLIVEIRA BARROS - ME 242368336 JOSE ERVETON GALVAO - ME 248382080 JOSE ESTEVAO DE LIMA - ME248340093 JOSE EVERALDO DOS SANTOS 248377787 JOSE F LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME 242109802 JOSE FABIANO CACULA SANTOS - ME 242140939 JOSE FERREIRA DA SILVA BAR - ME 242308465 JOSE FERREIRA DA SILVA MOVEIS - ME 248383060 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ARMARINHO - ME 242120814 JOSE GOMES FERREIRA PANIFICACAO - ME 242438482 JOSE HERCULANO DOS SANTOS 27380661434 - ME 248425838 JOSE JENARIO BARROS - ME 248003747 JOSE JORGE DE ALMEIDA - ME 248495461 JOSE JOSENILDO DA SILVA OMENA - ME 248065025 JOSE JOVENTINO DOS SANTOS - ME 248523244 JOSE LIMA DE OLIVEIRA NETO - ME248492802 JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR - ME242159125 JOSE LOPES DE ANDRADE E CIA LTDA - ME 242397522 JOSE MANOEL DE CARVALHO - ME 248098284 JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS - ME 242098029 JOSE MARQUES DA SILVA PECAS - ME 242145965 JOSE MOTA DE ARAUJO - ME 248478656 JOSE NATALICIO FRANCISCO - ME 248532790 JOSE NERILSON DE OLIVEIRA - ME 242127320 JOSE PEDRO FILHO COMERCIO - ME 246011653 JOSE PINHEIRO FREIRE FILHO - ME 242176780 JOSE ROBERTO DA SILVA EMPACOTAMENTO - ME 242553761 JOSE ROMERO FERREIRA DE LIMA MERCADINHO - M248481940 JOSE ROMILDO DA SILVA - ME 246001526 JOSE RONALDO CALDAS COSTA 242254179 JOSE RONALDO DE OLIVEIRA SILVA - ME 242092055 JOSE SABINO DE LIMA SERRALHERIA ME248406230 JOSE SANTOS PAPELARIA - ME242333664 JOSE TAVARES NETO - ME 242158382 JOSE TEMISTOCLES DE LIMA NOVAIS - ME 248514636 JOSE UBIRATAN ANSELMO DA SILVA - ME242098630 JOSE VALMOR ALVES DE OLIVEIRA - ME242012264 JOSE VIANA DA SILVA - ME 242081983 JOSE VICENTE SILVA - ME 242140653 JOSE WILKER CORREIA CAMELO ME248470892 JOSEANGELO DE C.COSTA - ME248524976 JOSEF POSSNITZ - ME242096549 JOSEFA FIRMINO DE LIMA - ME 242488366 JOSEMAR DA SILVA PECAS E SERVICOS - ME 242985696 JOSEMIR GUIMARAES FALCAO EIRELI - ME248509195 JOSENARDO BEZERRA DE OLIVEIRA - ME 242140793 JOSENILDO GENEVAL MENDONCA JUNIOR - ME 248334760 JOSEVAL AZEVEDO DE OLIVEIRA - ME

242082637 JOSIANE PEIXOTO GOMES - ME 240964144 JOSIBIAS DE BARROS PINO - EPP 242962912 JOSILENE LUCIA SANTOS DE SOUZA - ME248465724 JOSINALDA LUCIA DE O TENORIO 242209939 JOSINETE MONTEIRO DA SILVA - ME 248456873 JOSIVAN GABRIEL DA SILVA - ME242300413 JOTAVI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP242556868 JR SILVA LANCHONETE - ME 248495011 JULI COSMETICOS LTDA - ME248531557 JULIANA A. DA SILVA ARMARINHO - ME 242221599 JULIANA SILVA MARTINS DE BARROS - ME 248411985 JUMELICE DE CASTRO SOTERO - ME248244892 JUVENAL FELIX DA SILVA - ME 242099629 K C B DOS SANTOS - ME241046440 K L CORDEIRO DA SILVA - ME

240942884K L P -INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA EPP - ME

246004509 K M COM & REPRESENTACOES LTDA242429408 K R LOCACOES LTDA - ME 248519336 K W ROCHA - ME 242061915 K2 SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME 248408291 KADETE CONFECCOES LTDA - ME

241014700KAEL CILHENE SANTANA DE MIRANDA CAVALCANTE

248506196 KALUI - JOIAS E FOLHEADOS LTDA - ME242004687 KANIMAMBO RESTAURANTE LTDA - ME248523929 KARINE DE MIRANDA SANTOS - ME 248502050 KATYANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 248397230 KELCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA - ME242097049 KELLY C. B. LIMA - ME 248485954 KELLY JEYME COUTINHO GAMA - ME242204457 KELLY TURISMO E LOGISTICA LTDA - ME 241058481 KIOSK MANGABEIRAS LTDA - ME241059887 KIOSK MANGABEIRAS LTDA - ME248537873 KLEBER A. DA SILVA - ME 244010080 KLEDSON RICARDO DUARTE BARBOSA - ME 248472747 KLEITON PIMENTEL DA ROCHA - ME248500392 KLEYTON BERTO PINHEIRO DOS SANTOS - ME242877893 L A DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS - EPP242107443 L B INFORMATICA LTDA - ME 242196381 L C DE FRANCA - ME248405616 L C DOS SANTOS LANCHONETE - ME242094643 L C GARCIA ACTIS - ME 242063632 L C INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME 248500945 L CRUZ DE QUEIROZ E CIA LTDA - ME242137695 L D G COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME 242171583 L E G DA SILVA DECORACOES - ME 248475649 L F DOS SANTOS CONFECCOES - ME 242220991 L F SOARES - ME248357956 L H DA SILVA - ME248543539 L J R ALVES BIJOUTERIAS248523341 L M DO NASCIMENTO MERCADINHO - ME 242141013 L M PINTO COSTA - ME 242289088 L OLIVEIRA DOS SANTOS - ME 242101020 L. A. DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME 242082068 L. A. JARA - ME 242317553 L. C. DOS SANTOS - ME242377637 L. C. LIMA MELO CONFECCOES - ME 248500597 L. CARLOS BRAGA FILHO - ME 248501089 L. DOS SANTOS DOMINGOS - ME248502395 L. DOS SANTOS MERCEARIA - ME242100090 L. F. DA SILVA HIDRAULICA - ME242216676 L. F. LEITE TRANSPORTES - ME242229050 L. FLAVIA SILVA DE SOUZA - ME 248517473 L. G. M. DE GOES - ME

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242175473 L. L. K. CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA242062717 L. M. RIBEIRO DO NASCIMENTO ME248514660 L. S. DA CRUZ - ME248434934 L. SANTOS LIMA - ME 242158862 L. SOUZA SILVA - ME242203450 L. VIANA PEDROSA - ME 242121764 L.L. DE ARAUJO COSTA - ME 242745911 L.P.I. COMERCIO, PECAS E SERVICOS LTDA - ME248529072 L.R. DUARTE CAFETERIA242169341 LAB. PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME

240528204LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DE ALAGOAS SA

248390228 LAERCIO NUNES DE SOUZA CONFECCOES - ME 240029518 LAGENSE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES242099556 LAGES & CONSTANT LTDA - ME 240699122 LAGUNA PRAIA HOTEL LTDA - ME 242149545 LAGUNA’S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242502750 LAMOOR CONFECCOES LTDA - EPP 242197302 LARANJEIRA & FREITAS LTDA - ME 242591183 LARANJEIRA & FREITAS LTDA - ME 248489100 LAUDENIRA PEREIRA DE QUEIROZ NAVA - ME 248367919 LAURINALDO DE BADECO VALENTIM - ME242134521 LAURISTON FRANCISCO SILVA DE FARIAS - ME 242155219 LAVI KIDS LTDA - ME 248492535 LAVINIA COSMETICOS LTDA - ME

242074812LECUE E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS LTDA - M

248441892 LEIDJANE LACERDA DA SILVA - ME 242158706 LENI FLOR DA SILVA - ME248525018 LENICIO VIANA LINS - ME 241055083 LEONILIA C.DE QUEIROZ - ME 248461362 LESSA & BANDEIRA LTDA 248477455 LESSA & BANDEIRA LTDA 242351883 LEVADA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP242357679 LEVI FEITOSA SOUSA SOBRINHO - ME 248485075 LH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME248529773 LIDIANE DOS SANTOS SILVA 248499220 LIGIANE BRAZ DE MELO 248432290 LILIAN NUNES DE SANTANA - ME 242306888 LIMA & SOUZA SOM E ACESSORIO LTDA - ME 248521268 LINDINALVA SILVA DE VASCONCELOS - ME248448528 LINDINALVA TEODORO BATISTA - ME242215122 LIRA E GOMES INFORMATICA LTDA - ME241032440 LIVRARIA B M LTDA - ME

242159303LOCATUR - LOCADORA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA - ME

242009522 LOJA STYLOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 240987845 LOUREIRO & AGUIAR LTDA - ME 242458122 LOURIVAL LAURENTINO DA SILVA FILHO242075223 LUAN DENISON DE LIMA SILVA - ME 242543804 LUANE FERREIRA ROCHA - ME246018291 LUCAS ALECIO DA SILVA - ME 248525093 LUCELIA ANGELA DA SILVA ALVES - ME 248497510 LUCENA & SILVA LTDA - ME 244008213 LUCIA SOBRAL VAZ SIQUEIRA SILVA - ME 248513648 LUCIANE OLIVEIRA DE SENA - ME242139256 LUCIANO BRITO DE ARAUJO MOTOS - ME 242244580 LUCIANO DE MELO RODRIGUES FILHO - ME242122590 LUCIANO EUCLIDES DA SILVA - ME 242486860 LUCIANO RODRIGUES GOMES DA SILVA - ME 241038421 LUCICLEIDE LEAO WANDERLEY SILVA - ME 248387510 LUCILENE CARDOSO DA SILVA AUTO PECAS - ME248539965 LUCILENE DOS SANTOS SILVA - ME248459295 LUCILLANE DA SILVA SANTOS242115390 LUCIVANIA BARBOSA RODRIGUES - ME242204775 LUIS RAFAEL BRANDAO - ME

244013314 LUIZ ALVES DOS SANTOS - ME 248321242 LUIZ AMANCIO DE OLIVEIRA - ME 242004512 LUIZ ANTONIO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTA242126448 LUIZ ANTONIO MACIEL - ME 242149863 LUIZ ANTONIO MACIEL DE ARAUJO - ME 242193684 LUIZ CARLOS DE ASSIS - ME 242202853 LUIZ GUSTAVO DE MELO - ME 240717465 LUIZ JOSE CARVALHO CAMELO - ME 242361790 LUIZ VITAL PINHEIRO FILHO - ME 242217737 LUPERCINO NETO VERCOSA SANTOS - ME 242125603 LURDES DOS SANTOS SILVA - ME

248512188LUSO-BRASIL RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS

248139649 LUZINETE DOS SANTOS SILVA COMERCIO - ME241020263 LV CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, CO241069963 LV VEICULOS LTDA - ME 242154921 LW AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME 241070732 LW PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME 242211054 M & N CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP242152147 M A DA SILVA - MOLDURAS - ME248532944 M A DE S. S. NASCIMENTO - ME 241004195 M A F GOMES PANIFICACAO - ME 248341251 M A ROCHA - ME 241050081 M A V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME248528696 M AUGUSTO DA SILVA SANTOS - ME 248516779 M B DE MAGALHAES MAURICIO LOPES - ME 248340417 M C CAVALCANTE COSTA - ME 242188435 M C DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS248397583 M C DA SILVA NASCIMENTO - ME242192319 M C F LIMA & CIA LTDA - ME 248519603 M D DE FRANCA PEIXARIA - ME 248509187 M D PEREIRA ALVES - ME 241061725 M DE ALMEIDA ROCHA - EPP 248281887 M DO CARMO GOMES TAVARES - ME 248453637 M E DA CRUZ SIMOES 248513290 M FARIAS DA SILVA FILHO - ME248377035 M GUILHERME DO NASCIMENTO - ME 242128394 M J C TORRES - ME 241051207 M J S MACHADO - ME 244014817 M J WANDERLEI DOS SANTOS - ME 242256449 M L DA ROCHA MACEDO - ME248374885 M L DA SILVA ARAUJO ARMARINHO - ME 248472330 M L DOS SANTOS TEIXEIRA - ME242128297 M L MARINHO DE ALMEIDA - ME 242220207 M M LOCACOES LTDA - EPP 248500988 M M MARQUES DA SILVA PARAFUSOS - ME242009476 M M MELO OTICA - ME 242119506 M M TINTAS LTDA - ME 242185681 M M VEICULOS LTDA - ME242022693 M MEIGE DA SILVA - ME242070531 M N DA CONCEICAO - ME 240987349 M N DE BARROS ARAUJO - ME 248490303 M P CAVALCANTE - MODA PRAIA - ME248374745 M P P DE AMORIM - ME 248198688 M PROTASIO DOS SANTOS - ME 248399691 M R DO NASCIMENTO ALIMENTACAO - ME241057418 M ROCHA E SILVA LTDA - ME242119883 M S DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - ME248384325 M S GOMES DE SOUZA 248442937 M S M BARROSO - ME 242132022 M S M COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - ME 242100678 M T K DRUGSTORE COMERCIAL LTDA - ME 242150055 M. A. CARVALHAL - ME 248488660 M. ALFERES DOS SANTOS - ME248500678 M. APARECIDA DA SILVA - ARTIGOS DE COURO - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201638

241058376 M. B. LIMA DA SILVA - ME241055377 M. B. RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA244015872 M. C. C. DE ARAUJO - ME 248540181 M. C. DA SILVA REFEICOES - ME 242130879 M. C. DOS SANTOS FERREIRA - ME 241040558 M. C. MACHADO - ME248497090 M. C. PONTES & CIA LTDA - ME248515861 M. C. VASCONCELOS - ME248495232 M. C. WANDERLEY GOMES - ME241047366 M. D. F. SILVA - ME248414127 M. DAS GRACAS FEITOZA GOMES - ME 248529935 M. DE F. DA S. SANTANA - ME248494082 M. DE F. DA SILVA INFORMATICA - ME248491032 M. DE LOURDES DA S. SOBRAL - ME 248417762 M. DULCILENE DA SILVA RESTAURANTE - ME 248515420 M. E. DE LIMA - ME 248403656 M. F. BARROS - ME 248517104 M. G. PIZZARIA LTDA - ME

242081304M. I. - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

248507338 M. J. A. GONCALVES RESTAURANTE - ME 242074880 M. J. DA COSTA BARROS - ME 242524109 M. J. DA SILVA - CONSTRUCAO - ME242590160 M. J. DA SILVA COMERCIO - ME248401041 M. J. DOS SANTOS GALETO - ME242118178 M. J. L. GOMES - ME 242095879 M. J. M. ALECIO MOTA - ME 241052564 M. L. DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME 248538411 M. L. FERREIRA DE OLIVEIRA - ME242096875 M. L. G. BARRETO COLCHOES - ME 240850416 M. L. M. PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 242072313 M. LUCIA EZEQUIEL DE OMENA - ME 242112536 M. LUCIENE DOS SANTOS - ME248468219 M. M. DE V. GONCALVES - ME 242115063 M. P. CORDEIRO DE SOUZA - ARMARINHO - ME 242939074 M. PAULO DOS SANTOS CEREAIS - ME241050723 M. PORTELA & CIA LTDA - ME 248398890 M. S. FERREIRA CONFECCOES - ME 242452752 M. S. MOURA - ME248416367 M. V. LOUREIRO - ME 240908139 M.A. VEICULOS E PECAS LTDA - ME 248368346 M.A.BARBOSA BAR - ME 248527371 M.C.S.DA SILVA - ME 246006021 M.C.V DE SOUZA - ME 242152708 M.J.N. DA S. LINS - ME 246005661 M.L.G.V. DA SILVA MOVEIS - ME 248459147 M.M.PORTO MELO - ME248498320 M.M.SANTOS - ME 248511610 M.S. COMERCIO LTDA - ME248467301 M.W.F.DE ARECIPPO ALMEIDA - ME 242192360 MABEL ALMEIDA DE LIMA POUSADA - ME 248511548 MAC - MACEIO AUTO CENTER LTDA - ME 242554075 MAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME242116159 MACARRONE REFEICOES LTDA - ME 242184677 MACEIO CARNES E FRIOS LTDA - ME 246018828 MACEIO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME 242131581 MACEIO FORROS LTDA - ME

248432028MACEIO MALL CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

242013759 MACEIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME

241047072 MACEIO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

248504185 MACEIO REAL COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA - M

242121667 MACEIO TELAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

242180078 MACHADO & SANTOS LTDA - ME

248542265 MACIEL ANTONIO DA SILVA COMERCIO - ME

242148700 MACPRINT SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA - M242075517 MADEIREIRA VITORIA LTDA - ME 242092152 MAGAZINE MACEIO LTDA - ME242104665 MAGNA SOARES DE SOUZA QUINTELLA - ME 242124615 MAIA VIEIRA E MAIA LOPES LTDA - ME 242491464 MAKTEL TELEFONIA LTDA - ME 240780094 MANGUABA PETROLEO LTDA - ME 242486061 MANIA DE BELEZA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

242089720MANOEL CICERO DE SA RECUPERACAO DE VOLANTES

248282921 MANOEL EMIDIO DA SILVA COMERCIO248492276 MANOEL PEREIRA DA SILVA ARTIGO PARA CELULAR248522418 MANOS MAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME240832558 MANSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME 248516353 MANUEL LUIZ DA SILVA - RACOES - ME242140335 MAP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME242253989 MAQPECAS LTDA - EPP

241027144MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA

248466453MAR COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME

242091431 MARCAS REFRIGERACOES LTDA 241072506 MARCELO DE LIMA PRADINES - ME 242220657 MARCELO DOS SANTOS SILVA - ME 242125190 MARCELO FERNANDO FREITAS DE MELO - ME

242116884 MARCELO JOSE CESAR MURITIBA - ME242240020 MARCELO S SANTOS - ME 242143687 MARCIA BARROS DA SILVA - ME 242143903 MARCIA L.C. DE FIGUEIREDO LANCHONETE - ME 248533517 MARCIA R. ALVES - ME 240987713 MARCIA V. DOS PASSOS BRITO - ME248481371 MARCILENE DA SILVA SANTOS CONFECCOES - ME 242158811 MARCOS ANDRE GOMES DE SOUZA - ME 248454927 MARCOS ANDRE SANTOS LIMA - ME246014075 MARCOS PAULO DA SILVA DIAS - ME 248465708 MARCOS VINICIUS B DA SILVA - ME 242013678 MARCSERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME 242094848 MARCUS ROSSINI FONTAN CAVALCANTE 242001211 MARD CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME 244009430 MARIA ALESSANDRA DA SILVA AMARAL - ME 242116230 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALIMENTOS - ME 242132804 MARIA APARECIDA MENDES DETETIZACAO - ME 248457497 MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE - ME 241049490 MARIA AUREA BELTRAO FRAGOSO - ME 242152309 MARIA CAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 242342825 MARIA CECILIA COMERCIO LTDA - EPP 248540556 MARIA CILEIDE MATIAS FERREIRA - ME248499114 MARIA CLAUDINEIDE MARQUES - ME 242079024 MARIA DA PENHA DOS SANTOS - CONFECCOES - ME248005308 MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS - ME 248531875 MARIA DAS GRACAS BRAGA SANTOS - ME 242288146 MARIA DAS GRACAS FELISDORIO DOS SANTOS - ME242108458 MARIA DAS GRACAS NOBRE DE LIMA - ME 242190359 MARIA DAS NEVES C SILVEIRA - ME 244006938 MARIA DE FATIMA M GONCALVES - ME 246000392 MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA - PECAS - M248265261 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA - ME 248530232 MARIA DO S. C. DA SILVA - ME 248481878 MARIA EDNALVA DE ALBUQUERQUE SILVA - ME 248543032 MARIA ELIZABETH ALVES ALEXANDRE - ME 242101283 MARIA HELENA DA CONCEICAO PANIFICACAO - ME 242091903 MARIA J DOS SANTOS - ARMARINHO - ME242121195 MARIA JOSE DE BRITO ALVES - ME 242448178 MARIA JOSEFA DE VASCONCELOS LEITE - ME242480276 MARIA KELLIANE DA SILVA LIMA - ME

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

246011807 MARIA ROSIANE DE MELO SILVA - ME 240792483 MARIBONDO AUTO PECAS LTDA248284541 MARINALVA B DE M PEREIRA - ME 240915747 MARIO R.E. DOS SANTOS - ME 246017562 MARITIME SHIP SERVICE ALIMENTOS LTDA - ME 242078214 MARIVALDO PIRES SILVA - ME

242192106MARMOBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES & GRANITOS LTDA -

242431666 MARTINS & CIA LTDA - EPP242183131 MASTERGAS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA242745385 MBS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

242396640MCR2 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME

242219934MD COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS EIRELI - EPP

241010292MERCADAO DAS MIUDEZAS E PAPELARIA - EIRELI - EPP

242162770 MERCADINHO BOAS COMPRAS LTDA - ME 241065879 MICRO COPY ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME 248480561 MIGUEL LOPES DA SILVA CAPOTARIA - ME 242183387 MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - M242390765 MOBILE INFORMATICA LTDA - ME 241057850 MODERNA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

242584250MODULO DIGITAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS EIRELI

240985320MOISES MATERIAIS DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA.

242331602MOISES MATERIAIS DE CONSTRUCOES E MADEIRAS LTDA.

248539019 MOTO FACIL REPRESENTACAO LTDA - ME 240017994 MOTORAL - MOTORES DE ALAGOAS LTDA - EPP240852877 MOURA,MIRANDA & CIA LTDA - ME 242154506 MULTIPLA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 240947100 MUNDIAL - MARMORES E GRANITOS LTDA248539078 MUNDO DAS CRIANCAS FASHION CONFECCOES - ME 242423175 N C CAVALCANTE - ME 246016680 N DE CARVALHO COMERCIO - ME248517910 N M DA SILVA ROMAO - ME 242326226 N N PARTS REPRESENTACOES LTDA - ME 241038626 N.G. DE ARAUJO - ME 242402453 N.G. DE ARAUJO - ME 242421954 NALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA248542818 NEW LIFE CAMISARIA E COMERCIO LTDA - ME248451316 NILCE DE MELO BRAGA - ME 248359819 NILMA CRISTINA CAVALCANTE TORRES - ME242143768 NOBRE & CARVALHO LTDA - ME 246003740 NOGUEIRA & NASCIMENTO LTDA - ME

242603114NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA.

242182046NORDESTAO COMERCIO REPRESENTACOES LOGISTICAS LTDA - EPP

240879244NORDESTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP

242295827 NORDIVA - NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME 241043085 NORTSUPRI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - M

242578160NOSSO ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA VEICULOS

242019838 NOVIDADES ELETRONICAS E LOCACOES LTDA - ME

242197000NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

241024676NUTRICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP

242505147 NVR - GESTAO E PROJETOS INTELIGENTES LTDA242477097 NYIMA EDUCACIONAL LTDA - EPP242301126 O B DISTRIBUIDORA LTDA - EPP241067405 O L CAVALCANTE VEICULOS - ME 241059038 OLA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

242153933 OLIVEIRA & SILVA ESQUADRIAS LTDA - ME 240829557 OLIVEIRA OMENA & OMENA LTDA 242060951 OMD COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP 242128416 OMEGA CAMINHOES LTDA - ME 240992482 ORTAL - ORTOPEDIA ALAGOANA LTDA - EPP

242364004ORTOCORPO-PRODUTOS ORTOPEDICOS E MEDICOS LT

241001021P F DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI - EPP

241049156 P&F ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME242237568 P. S. DA COSTA MOTOCAR - ME 242149596 PACHECO E MONTENEGRO LTDA - ME 242155324 PACIFIC MARINE LTDA - EPP 242188710 PAES FLORES LTDA - ME 240825926 PALACIO VEICULOS LTDA - ME 242093086 PALADAR ALAGOANO RESTAURANTE LTDA - ME 240764340 PANIFICACAO FLORES LTDA - ME 240523725 PANIFICACAO SAO JOSE LTDA - ME 240904125 PANIFICACAO VERAZ LTDA - ME 248500848 PATRICIA DE ANDRADE LOPES - ME242450415 PAULO CAVALCANTE DUARTE - ME248369903 PAULO M.DOS SANTOS - ME240999738 PAULO MED REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - 242740049 PEMAGRI CAMINHOES LTDA242289045 PEROLA TEXTIL DO NORDESTE LTDA240912250 PINTO E SARMENTO LTDA - ME 241072166 PONTO AUTO VEICULOS LTDA - ME 241008492 POSTO 04 RODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA242454526 POSTO COMBUSTIVEL L & C LTDA241003717 POSTO GURI LTDA - EPP 240996062 PREMIER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242153194 PREVEQUIPE COMERCIO CENTRO DE ORIENTACAO E

242155669PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA

242212271PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES NORDESTE LT

242473750 PRISMAR COMERCIO LTDA - ME 242155570 PRO MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 242700209 PROJETEL TELECOMUNICACOES LTDA - EPP 240879341 PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA - ME 248485784 PROLAR COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME

242326021Q B C IMPORTACAO E COMERCIO DE VARIEDADE LTDA - ME

248525506 Q M DA SILVA MERCADINHO - ME 241059763 QUALIT INDUSTRIA, COMER CIO E DISTRIBUICAO 241039150 QUALIT QUALIDADE E COMERCIO LTDA - ME 241058244 QUALITMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 242181872 R B SERVICOS LTDA - ME 242127614 R M P CONSTRUTORA LTDA - ME

242546714R R COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

241053188 R. L. VEICULOS LTDA242162835 R. S. COMERCIO DE GLP LTDA - ME 242196098 R. S. COMERCIO DE GLP LTDA - ME 242356044 R. S. COMERCIO DE GLP LTDA - ME 242136770 R. W. S. DE ALMEIDA - ME 242194141 RADIO JORNAL DE HOJE LTDA242261396 RAFAEL DUARTE SANTANA PEREIRA - ME 242323030 RAMILSON SANTOS FERREIRA - ME

246012161RECOMPECAS RECUPERADORA DE PECAS E SUSPENCA

242599516REGIONAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU

246010100 RENATA ARAUJO DE ANDRADE - EPP

248472950 RENATO TURISMO LTDA - ME

240893077 RIBAMAR LESSA DOS SANTOS

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201640

240955706 ROBERTO BONFIM LIMA - EPP 242166890 ROBERVAL CAVALCANTE DA GRACA - ME 240967895 ROBSON TADEU - ME 248247034 RODRIGO TEIXEIRA - ME 246010096 RODRIGUES CACA,PESCA E CAMPING - EIRELI - EPP242474691 ROSEVALDO DA SILVA SOUZA - ME 242947174 ROSICLEIDE PAULINE DE SANTANA FERREIRA - ME242401449 RR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP 246015721 RUMO COMERCIAL LTDA - ME 242100643 S DA PENHA R MORENO - ME 248451448 S G DE FREITAS COMERCIAL LTDA - ME 248403931 S MARIA RODRIGUES - ME248521314 S. C. BARNABE RACOES - ME 240534492 SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL242136605 SALGADINHO AUTO POSTO LTDA - EPP 242169783 SALGADINHO AUTO POSTO LTDA - EPP 240760123 SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA240760140 SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA241048362 SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA242514375 SAMUEL ANDRADE ROSA - ME248504142 SANDRA GUIMARAES SOUZA - ME 248492454 SANDRA XAVIER PAIVA - ME248499335 SANDRO CIRINO DE LIMA 248356410 SANDRO JOSE DA SILVA OLIVEIRA

242193838SANTA TEREZINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

242097618 SANTO AURELIANO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 242211690 SANTOS E BISPO AUTOMOVEIS LTDA - ME 242402542 SANTOS E SANTANA LTDA - EPP 241047013 SANVAS REPRESENTACOES LTDA - ME 242425615 SANVIDRO LTDA - ME

242477054SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

241028035SAO MARCOS COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

242149103 SAT SERVICOS LTDA - ME 242159320 SCALA VEICULOS DISTRIBUIDORA LTDA - ME 241061920 SCANDOLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA242443230 SD PHARMA COMERCIO LTDA - ME 241019273 SECULOS TRANSPORTES TERCEIRIZADO LTDA242122213 SERGIO GOMES DO NASCIMENTO - ME 248469860 SEVERINO ANTONIO SOARES DA SILVA - ME242485316 SHOP SOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME 242104045 SIDCLAY COSTA PEREIRA - ME 240659660 SILVA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE RADIA242453600 SILVA & SILVA VEICULOS LTDA - ME 242406092 SILVA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - M248536818 SILVANEIDE BATISTA DA SILVA - ME 242374115 SILVANERY DOS S SILVA - ME241045843 SILVANO DA SILVA PEREIRA - EPP242100724 SIMOES & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 240793200 SIMOES E SILVA LTDA - ME 240910796 SOMADEIRAS LTDA - EPP 241043522 SOMADEIRAS LTDA - EPP 242134297 SONY DELANE DA SILVA SOUSA DE CARVALHO - ME241054877 SORAYA FARIAS VALENCA - ME 242187854 SORIANO E SILVA AUTOMOVEIS LTDA - ME 240930568 SPIE DROUARD242491375 STUDIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242835198 SUELI FATIMA DOS SANTOS BAR - ME

240857208SUPER MERCADO DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA - EPP

241042410 SUPRIBEM SUPERMERCADO LTDA - EPP 242254616 T C DE OLIVEIRA VEICULOS - ME 242395686 T C MULTIMARCAS LTDA - EPP 246015012 T. C. ARLINDO - ME

246019557 T. DE P. GOMES BRANDAO - EPP

242524605TECHNOLOGY - TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SERVICOS LTDA - ME

241044855 TECNICA HOSPITALAR LTDA - ME 242195253 TELE NEWS COMUNICACOES LTDA242191606 TELENAC - COMUNICACOES NACIONAL LTDA246007818 TELERADIO TELEFONIA E RADIO DE COMUNICACAO 244005125 TEREZA MARIA SOARES DOS SANTOS - ME 248396730 TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA - ME

241062764TERRACANA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTD

242132235TERRACANA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTD

246011670 TOP DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LT

242200486TRADICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA - ME

240961390 TRANSLOGIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - M240643976 TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA240756711 TRANSPORTADORA SANTA TEREZINHA LIMITADA246020245 TUDO DO MAR LTDA - ME 240988400 TURIN MOVEIS INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - 240776488 TURUNA FARMA PRODUTOS NATURAIS LTDA.240899814 UNI BOM UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT240987292 UNIVERSAL PECAS LTDA - EPP 242095232 USE UNIFORMES LTDA - ME 242491413 V B ANDRADE & CIA LTDA - ME242155600 V S LUZ - ME

241052017 V. DE ANDRADE ASSIS - ME

241030013 VALDEMIR VEICULOS LTDA - ME

248221256 VANDECI SILVA DE MELO - ME

248487868 VANIA FAGUNDES DOS SANTOS - ME

240959280 VAREJAO DOS FRANGOS LTDA - ME

248233769 VERA LUCIA DE MELO RAMOS - ME 248489070 VERCOSA & VILELA LANCHONETE LTDA - ME 242381600 VERINALDA R. DA S. FERRO - ME 242510949 VIA GRANITO DISTRIBUIDORA DE PEDRAS LTDA - 248498770 VISION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LT246015217 VL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME 242246958 VOCE MODA CONFECCOES LTDA - ME 248509527 W C DE AMORIM - ME242211810 W F CONSTRUCOES LTDA - ME 242456855 W. W. MEDEIROS - ME240998596 W.P.B. DA SILVA - ME 242701140 WELLINGTON FERNANDES DA SILVA - EPP 240746970 WELLINGTON PEREIRA COSTA FILHO - ME 248505807 WORLD PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

242788440YUMI FARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

240915585 ZACARIAS GAUDENCIO DA SILVA - ME 242448992 ZEBU LIMPEZA LTDA - EPP

MAJOR ISIDORO (9ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242993451ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO POVOADO ESCUTA - APLPE

248490923 BERNADETE BARBOSA DE MACEDO - ME

242126413COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE LEITE DE MAJOR IS

242573827 EDLA RIBEIRO LEITE DE SOUZA - EPP 241015863 JOSE ARTHUR LEITE MORAIS GOMES - ME 241050766 LUZINEIDE TAVARES FLORENCIO - ME 240901797 MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS241071712 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA242159168 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA242178545 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242332005 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA242989888 PAULO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

MARAGOGI (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242297889 ADMIR DE O ATAIDE TRANSPORTE - ME 242470750 BRUNNO PEIXOTO LIPPO ACIOLI & CIA LTDA - ME248386433 C L GUIMARAES PINHEIRO - ME242159095 C.C.DA SILVA CONFECCOES - ME 241028612 CABANOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - M242196900 DYNAMIC LICENCES LTDA - ME240789580 FARMANOSSA LTDA - ME 242219721 FLAP COMUNICACAO LTDA - ME242158137 G B DE ALBUQUERQUE FILHO TRANSPORTE - ME 242103600 GENADY FERREIRA LINS - ME

241072476IMPORTADORA E EXPORTADORA MARAGOGI LTDA - M

242146236 IVANILDO SANTOS COSTA - ME 242116841 J CABOCLO DA SILVA INFORMATICA - ME 242590454 J. B. DOS SANTOS RESTAURANTE - ME248436058 J. H. BARROS DO CARMO - ME242999255 JOSE EDIMARIO DA SILVA LIMA - ME242120482 KI-DELICIA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - ME248507982 L D CALACI - ME 242136184 LILAC COMERCIAL LTDA - ME 242171214 LILAC COMERCIAL LTDA - ME 242124313 M DO S ISABEL FERREIRA - ME 240728076 MARCOL MARAGOGI COMBUSTIVEL LTDA242431615 MARIA DA PENHA CHAVES - ME 246004819 SUPERMERCADO J.Q DE OLIVEIRA LTDA - EPP

MARAVILHA (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242189245 SANTOS & CORDEIRO LTDA

MARECHAL DEODORO (1ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242192718 A.O.C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 241025583 ALTERNATIVA JOIAS E PRESENTES LTDA - ME248489585 ANA LUCIA DA SILVA VESTUARIO - ME 242089860 ANA MARIA OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO - ME242369146 ANTONIO SERGIO DE H TEIXEIRA - ME

242133444ASSOCIACAO DOS MOTOQUEIROS AUTONOMOS DE MARECHAL DEODORO AL

242592678ASSOCIACAO DE COMUNICACAO DIGITAL OPERACIONAL TV DA CIDADANI

242298370 CARAVELAS ARTESANATO LTDA - ME 242588255 CELIO P VIEIRA - ME 241042062 CELOG LOGISTICA ALAGOAS LTDA.242418996 CHURRASCARIA BOI NO LACO LTDA - EPP242210880 CICERO ROBERTO FRANCO TOLEDO - ME

242387861COMERCIAL DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO VIA SUL LTDA

242202098 COMRESE LTDA - ME 242196209 CONSIGLIO & CONSIGLIO LTDA - ME242251765 CONSTRUTORA E SERVICOS AD ENGENHARIA E PROJ242144942 CONSTRUTORA FRANCA LTDA - ME 242146899 DIAPE REPRESENTACOES LTDA - ME 248527169 DJANIRA LINO SARAFIM DE SOUZA - ME 242174639 EDMILSON FERREIRA BRAZ - ME 248338633 ELENILTON GOMES DOS SANTOS - ME242554237 ELIMARIO TENORIO LEITE - ME

242551440EMERSON DO NASCIMENTO GOMES COMERCIAL - ME

242092829 F E N V REPRESENTACOES LTDA - ME 248520342 F. GAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME242215416 FERNANDO ROBERTS - ME

248522396 FIGUEIROA E NOGUEIRA LTDA - ME 242297820 FRANCES MODA PRAIA LTDA - ME 242486169 GESSO REAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA242986706 GISLEANDRO ALCANTARA DA SILVA - ME

242449719INTERMEDIUNS - INTERMEDIACAO E NEGOCIOS - EXPORTACAO E IMPOR

242414478 ISABELLY ACIOLI DE PAULA VASCONCELOS - ME 242506941 ITALA VANESSA SILVA DOS SANTOS - ME 242073239 J ANTONIO ALVES BRABO - ME 242974279 J L GODOY INFORMATICA - EPP242579620 J V A DA COSTA & CIA LTDA - ME 242464602 J W C DOS SANTOS - ME 242078800 J W F VASCONCELOS - ME 242512810 J. DA SILVA RESTAURANTE - EPP248533630 JAIME JOSE DOS SANTOS - ME

248334646 JOAO CESAR DE FARIAS - ME

242292348 JOSE DOS SANTOS SILVA - ME

242169139 JOSE ERIVAN MOURA BARBOSA - ME

242203493 JOSE ROBERTO F FERREIRA - ME

242491383 LENICIA RODRIGUES DA SILVA - ME

242117791 LEOTTO TURISMO LTDA - ME

248510614 M E PEREIRA DE MESQUITA GOUVEIA - ME

242140432 M J T DA SILVA FERRO LATICINIOS - ME

242145582 M P DA SILVA INFORMATICA E SERVICOS - ME

242334806 M P R DA SILVA- MERCADINHO - ME

242952798 MAILTON A. DA SILVA - ME

242164307 MARCIA ROGERIA NEVES LIMA - ME

242210228 OTEGUI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

242425720PORTOMIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DO NORDESTE

248261053 SONIA REGINA FERRARESI DE SA - ME

MARIBONDO (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242127541 ALAGOAS COMUNICACAO LTDA - EPP 242063756 ALEXSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA MERCADINHO242072054 ANIUSKA COMERCIAL LTDA - ME 241072360 AUTO PECAS CARVALHO & OLIVEIRA LTDA - ME 248515764 CICERO BELARMINO DOS SANTOS ARTEFATOS - ME241072034 COMERCIAL RODRIGUES DA COSTA LTDA241072042 COMERCIAL RODRIGUES DA COSTA LTDA240983823 FERNANDO SAMPAIO BARROS MARIBONDO - ME 242505074 HIKARU CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME 242135153 JOSEFA DO SOCORRO DE ALMEIDA SANTOS ALIMENT248469649 MARIA DE FATIMA DA SILVA DE ARAUJO MODAS -

MATA GRANDE (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242203264 ANDRE PEREIRA E SILVA - ME241071577 AUTO POSTO FARIAS LTDA - ME242435980 AUTO POSTO SAO JOSE LTDA - EPP242103979 ERIVANIO DA SILVA SOUTO - ME 242520936 H. R. DE CARVALHO - ME 248503596 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COMERCIO - ME

MATRIZ DE CAMARAGIBE (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242291643 A M VIEIRA SOUZA PRODUCOES E EVENTOS - ME 248439170 ADEILSON ABIDIAS DA SILVA - ME248513907 ANA KARINA BELO BRAGA - ME 242993435 J M DE GUSMAO TRANSPORTE - ME242421806 JACKLLINE AMARA DOS SANTOS - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201642

248408046 JORGIVAL MANOEL DOS SANTOS MERCADINHO - ME 248406140 MANOEL SANTANA DE FRANCA MERCADINHO - ME

MESSIAS (1ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242331785 C H N COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME248360752 CICERO JOSE CALHEIROS - ME242509916 DENILZA FRANCISCA DA SILVA - ME 242186858 EVOLUCAO ALIMENTICIOS LTDA - EPP 248368940 G E ACESSORIOS LTDA - ME242141900 G.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME248378449 GEOVANIA PEREIRA DA SILVA - ME 242292372 JOSE AILTON ALVES DA SILVA AUTO PECAS - ME 242331904 JOSEMAR BANDEIRA DA SILVA - ME 242091865 K. W. CALHEIROS SILVA - ME

MINADOR DO NEGRAO (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242545793 ALLYSON LUIZ DE SOUZA SILVA - ME 248431129 MARIA GILZA NAZARIO DA SILVA - ME

MONTEIROPOLIS (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240987942 ELAYNE TAVARES FLORENCIO - ME 242172539 ELIZANGELA DA SILVA CONSTRUCOES - ME242207880 F MONTEIRO FILHO & CIA. LTDA. - ME 248440110 M. J. DOS SANTOS ROCHA LATICINIOS

MURICI (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

248481762 A & G EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRI242579868 A. S. VANDERLEI CONSTRUCOES - ME 242068529 ATL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME 242322735 C. VICENTE DA SILVA COMERCIO - ME248330802 CICERO PAULINO ALVES - ME

242011195CRUZ MALTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

242986668 FRANCISCO DE SOUZA LIMA - ME242995896 GILBERTO ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR - ME248489399 GILMAR ANTONIO ZARDO - ME242409040 IGSIKUE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - 242980554 JAILTON ALMEIDA DA SILVA - ME242980775 JOBEDE ALVES DA SILVA - ME242218687 JOSE CICERO GOMES - ME242218610 JOSE JOAQUIM DE MELO - ME242988393 JOSIAS MIRANDA DA SILVA - ME241039061 M. C. C. DE MOURA - ME

NOVO LINO (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242219047 ABNE MACENA TENORIO DA SILVA - ME 242794297 AUTO POSTO NOVO LINO LTDA - EPP 242123457 COMERCIAL DE GAS NOVO LINO LTDA - ME

242583547COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DA ZONA NORTE DE ALAGOAS

242412033 JOSE CARLOS MACENA GAS - ME

OLHO D`AGUA DAS FLORES (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240528824 A A MELO - EPP 242117619 AGRODORIA LTDA - ME

242333680ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DO MUNICIPIO DE OLHO D’AGUA DAS

242530320ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE LEITE BOA SORTE DE T

240703324 AUTO POSTO SAO JOAO BATISTA LIMITADA - EPP

242456995 ECCOPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EC242183450 EDSONIA MARIA DOS SANTOS - ME248518119 FATIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA - ME248487647 G. DE ALENCAR LISBOA - ME241061814 J. E. DA SILVA FARMACIA - ME242179924 JOSE ADRIANO BARBOSA DA SILVA - ME 248471805 JOSE ANTONIO DE MEDEIROS BICIPECAS - ME242071023 JOSE CLAUDIO MELO SILVA FILHO - ME 242352022 L. B. DE OLIVEIRA JUNIOR - ME242426840 M S VARIEDADES LTDA - EPP248430815 S. B. DA SILVA FARIAS - ME240562895 SILVA E BARBOSA LTDA240620658 SILVA E BARBOSA LTDA

OLHO D”AGUA DO CASADO (10ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

246018780 ASSOC. DE PESCADORES SAO JOSE

242422527ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

242487564ASSOCIACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CASADENSE

242112986 CLEITON DE SOUZA MONTEIRO - ME 242475698 FLAVIANE MONTEIRO DA SILVA - ME

OLIVENCA (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240945700 ALMIR R DA SILVA EIRELI - EPP248519778 C S LIMA MOVEIS E ELETRO - ME

OURO BRANCO (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

248393235 A DEMARIO DIOCLECIO SILVA - ME 248243373 AFONSO DANTAS PINHEIRO - ME 242154131 ALMEIDA E RAMALHO LTDA - ME 248271067 IVANICE SOARES SILVA - ME 242579698 ROBERTO VICTOR L DE CARVALHO - ME

PALESTINA (10ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242230032 ANA PAULA SANTOS - ME 242171052 JOSE MACIEL DOS SANTOS - ME

PALMEIRA DOS INDIOS (8ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

248463047 A MELO DOS SANTOS - ME 242530770 A. F. SILVA - ME 242127576 ALAGOAS COMUNICACAO LTDA - EPP 241072182 ANTIDES D S BAZILIO - EPP 242404863 ANTONIO ROSIVAL DA SILVA - ME

242132588ASSOCIACAO DOS PISCICULTORES DE PALMEIRA DOS INDIOS E REGIAO

242161995 B DA CONCEICAO SILVA CONSTRUCAO - ME 242155855 BEZERRA & SILVA COLCHOES LTDA - ME 242161987 C B DOS SANTOS PAPELARIA - ME 242180973 C H S MOVEIS LTDA - ME 242330185 CORREIA & IRMAO LTDA - ME 248174207 CORURIPE EXTRACAO DE GRANITO E CALCARIO LTD242110436 EMPRESA DE COMUNICACAO DO AGRESTE E SERTAO

246023112ERALDO M C GOMES COMERCIO AGROPECUARIO - ME

242197140 F. DAS C. BARROS - ME 242443907 FRUPI FRUTOS DO PIAUI LTDA - ME 242236812 GILBERTO ALVES MACHADO 241066760 I C M MARINHO - EPP 242154140 J & M DISTRIBUIDORA LTDA - ME 248449800 J. S. DA SILVA AUTOPECAS - ME248503308 JOSE ADELMO OLIVEIRA DA SILVA

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 43Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242416152 K OLIVEIRA GOES DE SALES - ME242110860 KATIA SIMONE COSTA VIEIRA - ME 242181325 LUCIANO GALINDO VIEIRA - EPP 248458515 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - FESTAS E EVENTOS - ME248315650 LUIZ COSTA DE ARAUJO - ME241049121 M ANDRE SILVA DA COSTA - EPP 248350935 MARCELO MINERVO DOS SANTOS PIMENTEL - ME 242222013 OLIVEIRA & TAVARES COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 241060079 PALMEIRA DOS INDIOS PREFEITURA240924150 SHS CONSTRUTORA LTDA

242491618TEMPERO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - ME

PÃO DE AÇÚCAR (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242936830ASSOCIACAO DOS PRODUTORES EM AGROECOLOGIA DO MUNICIPIO DE PA

242149812 CICERO DE ALMEIDA SOARES - ME 248449257 CLAUDIOMIRO DA SILVA GARCIA - ME 242198996 CLAYTON ALVES ROCHA - ME 242787843 E. D. DO C. SOUZA-ME - ME242139000 GERALDO DA SILVA ACESSORIO - ME 242480330 J A P DOS SANTOS - ME 248499025 JOSE CARLOS GONZAGA PEREIRA - ME 242100015 LEIDIANE P DOS SANTOS MERCEARIA - ME 242480322 M H R DA FONSECA - ME

PARICONHA (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242583490ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL CRAQUES DO FUTURO.CO

242206409 MARCELO CARVALHO SOARES - ME 242440568 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES - ME

PARIPUEIRA (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242411061 A. L. C. DE CARVALHO COMERCIO242301975 EDYMAR MORAES DE LIMA WANDERLEY - ME 242416381 FARMA VIDA LTDA - ME 248513575 J BARTOLOMEU DA CUNHA SILVA - ME 242302670 J K NOGUEIRA COSTA - ME 242132430 J R F DA SILVA - ME 242428355 JOSE FERREIRA DE LUNA NETO ME

242890393MATPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - EPP

242216986 R. S. COMERCIO DE GLP LTDA - ME 240055896 TENOARA COMERCIO LTDA. - EPP 242444563 VALDEILTON MARINHO - ME

PASSO DE CAMARAGIBE (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242591850 IVONE M DOS SANTOS GAS - ME 242332102 J L DOS SANTOS PESCADOS - ME 242545750 J M LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPO242149235 JOSE MARCOS DA SILVA TRANSPORTES - ME 242375111 L C PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME 242441971 M. SILVANIA SANTOS - ME 240991656 MANOEL JOAO DOS SANTOS JUNIOR 242187811 VIANORTE SUPERMERCADOS LTDA - EPP

PAULO JACINTO (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242132774COOPERATIVA REGIONAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE

242075894 H T CASSIANO & CIA LTDA - ME 248471945 M N T DE AQUINO - ME

PENEDO (6ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242129170 A A DOS SANTOS GENEROS ALIMENTICIOS - ME 242215289 A DE OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTES - ME 242129161 A S S DA SILVA JOGOS ELETRONICOS - ME 242216714 ADALVO DE OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTES - ME 242187706 ADERVAL ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME 242198490 ADRIANA GREGORIO DA R. LUZ CONSTRUCOES - ME241027462 AMINTAS SUPERMERCADO LTDA - EPP 242565433 ARMANDO JUNIOR LIMA - ME 242123813 BRAZ & COUTINHO LTDA - ME 242211470 C DOS SANTOS COMERCIO - ME 242371507 CERAMICA GOMES COSTA LTDA - ME 242599524 CICERO VICTOR DA SILVA - ME 248483897 CICERO VIEIRA RESTAURANTE 242233899 COMERCIAL DE FRUTAS SERGIPANA LTDA - ME 241028027 COMERCIAL DE MOVEIS SILVA LTDA - ME

242199003CONTERRANEA-CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA AGRONOMICA, CO

242136850 D M B BARBOSA MINIMERCADO - ME 242261205 DENILTON SALGUEIRO BIZERRA - ME 242215360 E DOS SANTOS CARVALHO TRANSPORTES - ME 242251587 E DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME 248525891 E GOIS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS - ME 241059380 EDILEIDE DA LUZ ANANIAS - ME 242117694 ELENILSON DOS SANTOS SERVICOS - ME 242124402 ELIAS SOUZA COSTA - ME

242402593EMPRESA JUNIOR DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AQUICOLA

242365841 ERINALDO GOMES ATACADISTA242238360 G. B. MACHADO SERVICOS EM INFORMATICA - ME 248518003 G. DOS SANTOS SILVA MERCEARIA - ME 242110150 GEILZA MARIA SILVA DE LIMA - ME 240926129 GILBERTO MARTIRES DA CRUZ - ME242105025 GILBERTO RODRIGUES SANTOS JUNIOR - ME 248471252 GILENO DOS SANTOS MERCEARIA - ME 242288499 GILIANE SANTOS FONTES MATERIAL DE CONSTRUCO244031410 GIVALDO CELSO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME242637760 GRAYCE KELLE DOS SANTOS - ME 242178898 H P SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME 248416936 IARA VECIO HIGINO - ME 242337406 IRAN BATISTA DOS SANTOS TRANSPORTES - ME 240830873 IVAN CAVALCANTE PEIXOTO - ME 242157726 J C F BISPO GENEROS ALIMENTICIOS - ME

242169910J DE LIRA SOUZA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME

248483471 J L DA SILVA MERCADINHO - ME 248386166 J. A. SANTOS LATICINIOS - ME 242456839 J. DA SILVA SALES - ME 248496298 J.P. NETO MINIMERCADOS 248401599 JIVANETE LIMA CORDEIRO MERCEARIA - ME 242221807 JOAO BATISTA DA SILVA TRANSPORTES - ME 242111041 JORGEVAL SANTOS RIBEIRO - ME 248519050 JOSE ALAN GOMES E SILVA - ME 242510060 JOSE ANTONIO LUZ SANTOS COMERCIO - ME 242121160 JOSE CARLOS CATUN - ME 242566847 JOSE CARLOS IDALINO - ME

248524178JOSE EDMILSON DOS SANTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS - ME

248493817 JOSE FERNANDES - ME 248426702 JOSE MORAES ARTIGOS RELIGIOSOS - ME 242185967 JOSE PAULO DA SILVA ATACADISTA242221050 JOSE RENATO BEZERRA - ME

240871790JOSE RIBAMAR PONCIANO GOMES CONSTRUCAO - ME

242005390 JULIA MARCELA ALVES DE BARROS - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201644

246021098 JULIA MARCELA ALVES DE BARROS - ME 242234046 L. M. DA SILVA PANIFICACAO - ME 242197663 LAUDICE SOUZA - ME 242172830 LUIZ CARLOS FERNANDES - ME 248033115 LUIZ FERNANDO CAVALCANTE SILVA - ME 242126278 M A DA SILVA MINIMERCADO - ME 242157688 M A L MARQUES VARIEDADES - ME 242198210 M A M ROCHA PROPAGANDAS - ME 242020569 M C CALDEIRARIA LTDA - ME 242020429 M DE L VIEIRA PECAS E ACESSORIOS - ME248480596 M F B DA SILVA MERCEARIA - ME242178278 M J B REZENDE MADEIRAS - ME242241344 M L DOS SANTOS COMERCIO - ME 242185223 M L MARQUES COMERCIO - ME 248507893 M N FERREIRA VESTUARIO - ME248442678 M.DOS SANTOS PNEUS - ME242117236 MARIA IVANETE DOS SANTOS FERRO - ME 242172989 NIVALDO MAURICIO DOS ANJOS & CIA. LTDA. - M248542087 R A OLIVEIRA MERCADINHO - EPP 248504614 ROBSON PEREIRA MERCADINHO - EPP242641830 ROSICLEIDE DA SILVA COMERCIO - ME 248450115 S.M. DA SILVA PEREIRA - ME 242481035 SCS COMBUSTIVEIS LTDA

PIACABUCU (6ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242096816 ALCY M DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE242216145 ANTONINO SILVA LEAO TRANSPORTES - ME 242700268 ANTONIO BORGES LEAO RESTAURANTE - ME

242394426ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PIACABUCU

242381464 COMERCIAL DE PESCADOS MARENOSTRA LTDA - EPP242995870 DIJANDIR DA COSTA JUNIOR TRANSPORTE - ME242481477 DONN LINNO PESCADOS LTDA 242023061 ERMESON DOS SANTOS OLIVEIRA PECAS E ACESSOR242172121 H M SANTOS PEIXARIA - ME 242198783 J A DOS SANTOS ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS -248376403 J BENICIO DOS SANTOS - ME 248530356 J PEREIRA DOS SANTOS MOVEIS - ME 242486282 JAMISSON MOREIRA SANTOS VARIEDADES - ME 242215637 M C G PINHEIRO COMERCIO - ME 242022804 MARIA DE FATIMA DIAS SANTOS SORVETERIA - ME

PILAR (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242474195 A.R. ALMEIDA DA SILVA COMERCIO - ME 242373968 ANDREA GOUVEIA CARNAUBA - ME 242237347 ANTONIO VICENTE FILHO-ME242150063 ARAUJO & AMORIM LTDA - ME 240735250 AUTO POSTO TREVO LTDA242966705 EMFLORS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA242234089 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA - ME240973178 FONSECA & ALMEIDA LTDA - ME 242096689 FRANCISCO OCILIO ARRAIS - ME 248500040 G S DE OLIVEIRA MELO - ME 242431712 GEOVANE TEIXEIRA DA COSTA - ME 242191070 JAIRAM GOMES DA SILVA - ME 242220770 JAMES JORGE DE SOUZA - ME 242154417 JOAO DA SILVA FORRO - ME 242182470 JOSE BASTOS FILHO - ME 242428312 JOSE CARLOS DA SILVA SERVICOS - ME 242489583 JOSE EXPEDITO SAMPAIO GOMES - ME 248499009 JOSE MAURO BERNADINO DA SILVA - ME 242114903 JOSE ROBSON PORFIRIO DOS SANTOS - ME 248498134 JOSENILDO TOMAZ DA SILVA - ME 242134289 L T LACERDA & CIA LTDA - ME

242294502 LOURINALDO ALEXANDRE DA SILVA MATERIAL DE C242487750 M. F. DO NASCIMENTO ELETRONICA - ME 242294081 MANOEL DA SILVA - ME 242144039 MANOEL JOAO DA SILVA NETO - ME 242327656 MARIA FLAVIA DOS SANTOS - ME 242398537 MUNDO DA MADEIRA LTDA - ME 242627072 SILVIO CORREIA242197248 TROPICAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

PINDOBA (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248510681 F.L.B.A. CAVALCANTI PRODUTOS ARTESANAIS - M

PIRANHAS (10ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

242164439ACCREPS - ASSOCIACAO COMUNITARIA PARA O CRESCIMENTO SOCIAL D

242127584 ADAUTO PEREIRA DA SILVA - ME242293280 ADOEZIO PEREIRA DA SILVA BUFE - ME 242293247 ANTONIO MARCOS DA SILVA AUTO PECAS E LOCADO242433693 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DA FA241035716 AUTO POSTO CAROLINE LTDA - ME 242257259 CABANHA AGRO PEC OLIVEIRA E SILVA - EPP 242188842 DJEANE QUEIROZ DOS SANTOS - ME 242162223 E F DOS SANTOS CONSTRUCAO - ME 242060811 EDVIRSON NOBRE CORREIA - ME 242071171 EDVIRSON NOBRE CORREIA - ME 242158218 EVERALDO BARROS DA SILVA - ME240946030 FLAVIO MACHADO NOBRE - ME248533509 FRANCISCA CRUZ CARVALHO - ME 242095968 GIVALDO ACACIO DE ALMEIDA - ME 242191630 IVO SANTOS DOS ANJOS - ME242155847 JOSE ALEXANDRE DA SILVA VARIEDADE - ME 242073123 JOSE BATISTA DE FREITAS FILHO - ME 242443249 JOSE SANDRO DOS SANTOS AUTO PECAS - EPP 242207871 JUAN PAULO MATIAS DE SANTANA - ME 242161316 LUCIANO FORTES PEREIRA - ME242156932 M. L. DOS SANTOS GAS - ME242205810 MAGNA ANDREA OLIVEIRA SILVA - ME 242212468 MARCIO GREI GOUVEIA FERREIRA - ME 248523961 MARIA APARECIDA ALVES CAVALCANTE 248396668 MARIA ISABEL SIBALDO RIBEIRO - ME

PORTO CALVO (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242110053 A. A. DA SILVA RESTAURANTE - ME242214703 A. DE ANDRADE SILVA TRANSPORTE - ME

242214134ASC - COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME

242209890 BANDEIRA & SANTOS LTDA - ME242153780 CARUARA TURISMO LTDA - ME 248494767 CICERA MARQUES LATICINIOS 248505670 COMERCIAL VEIGA AUTO PECAS LTDA - EPP 248533720 DANIELLA S.SANTOS - ME 242346057 E A SANTANA BEBIDAS - ME242072380 IONE DA SILVA - EPP242331351 J & M COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME 242133908 J ALCIDES DA SILVA - ME 242191860 JEFERSON JORGE OLIVEIRA SIRINO DE ARAUJO & 242414427 JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - ME 248113933 JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA 242377459 JOSE FRANCISCO DE SOUZA - ME 242154468 LICAL-LITORANEA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALI241002133 M. F. C. DAMASCENO CARNEIRO - ME 248506870 M. H. DA SILVA PRESENTES 242193900 MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA DA SILVA - ME

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 45Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

248460790 VALDENICE MARGARIDA DA SILVA - ME

PORTO DE PEDRAS (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL248392956 AMARO JOSE DOS SANTOS - ME 242435050 FLAVIO DA CUNHA LIMA - ME242212026 KARINE CARLOS DE SOUSA SILVA - ME 242291775 L DA SILVA SALES PRODUCOES - ME

PORTO REAL DO COLÉGIO (6ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL241059011 AUTO POSTO L M LTDA - EPP 241033446 AUTO POSTO MARABA LTDA - EPP 242060099 J D T DA SILVA LANCHONETE241052807 LIMA COMBUSTIVEIS LTDA - ME 242241409 MARIA APARECIDA FONSECA - ME

QUEBRANGULO (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL241050898 M B AGROPECUARIA LTDA - ME 240057929 MANOEL CABRAL DA SILVA & CIA LTDA240845668 MARIA JOSE CAVALCANTE DE SOUZA - EPP

RIO LARGO (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242428169 3D COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME 240964373 A J DA SILVA - ME246018968 A. P. DA SILVA & CIA LTDA - ME 242124712 A.C. CALHEIROS TRANSPORTES - ME 242407021 ADRIANO FABRICIO DA SILVA - ME 242356303 AEROPARK SERVICOS LTDA242414788 AGNES DE ALMEIDA LOPES E CIA LTDA - ME 242123139 AILTON NIVALDO DOS SANTOS E CIA LTDA - ME 241072077 AMORIM, LIMA & LINS MERCADINHO LTDA - ME 242190251 ANTONIO CORDEIRO - ME 248514830 AURIENE GALDINO DA SILVA - ME 241044537 AUTO POSTO J SANTOS LTDA - EPP 242134670 AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME242132561 BARRETO E SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME 242422519 BATISTA E URBANO LTDA - ME

242671071BRASIL CAPS INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS A

242214304 C A MERCADINHO LTDA - ME 242187943 C. G. P. DE MELLO - ME242562531 C. T. TIMOTEO - ME248488635 C. VITALINO DE FRANCA - ME 242109357 CABO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 240780086 CENTRO DE PRODUCAO VERDE VIVO LTDA - ME 240019636 CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY242115365 COMERCIAL CORAGEM LTDA - ME 242436161 CONSTRUTORA FORTUNE LTDA - EPP 242257801 CONSTRUTORA PONTO-X- LTDA - EPP242438342 D. O. DO ESPIRITO SANTO - ME242428363 DIANE DE SOUZA CUSTODIO - ME 240872410 DICAFARMA COMERCIO LTDA - ME 242028845 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ACUCAR LTDA - M242732690 E. B. LEITE GAMA - ME242513573 EAL - EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA242651615 EDILSON ARAUJO DA SILVA - ME242217370 ELINALDO ALEXANDRE DA SILVA - ME242437648 EMPILHAMEC PECAS E SERVICOS LTDA - EPP246009721 FAUSTO ROBERTO FARIAS FERRO - ME

242404766FERREIRA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

241062756 FONTAINE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 242555292 G F A FLORENTINO - ME

242483844 GIRLANI GONCALVES DA SILVA MERCADINHO - ME 242170544 IMPERIAL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACO

242289754INSTITUTO DE CAPACITACAO E RECUPERACAO YOBEL

241020115 ISMAEL PRADO PEREIRA - ME 242237541 IZABEL C ALBUQUERQUE DA SILVA - ME242398561 J C R CONSTRUTORA LTDA - ME242477275 J E HORTIFRUTI LTDA - EPP248503472 J M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME 242102093 J. P. TEIXEIRA ALIMENTOS - ME242602800 J. R DE SOUZA TRANSPORTES - ME 242183409 JBR SERVICOS DE LOCACAO & TERRAPLANAGEM LTD242437036 JOSE JAIME NOGUEIRA DA SILVA - ME 242171524 JOSE RUI BARBOSA DE ARRUDA - ME 241026407 JOSEMAR BANDEIRA DA SILVA - ME 241026440 JOSEMAR BANDEIRA DA SILVA - ME 242479820 L&M COMERCIO DE GAS GLP LTDA - ME242170099 LIX LIMPEZA URBANA E CONSTRUCAO LTDA - EPP 242417310 LOBO’S CONSULTORIA LTDA - ME 242208720 LUCIANA ALBUQUERQUE TELES - ME 242513620 M C GOMES MARINHO - ME242594476 M V E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME242168540 M. L. CAVALCANTE DOS SANTOS - ME242520995 MARIA ANDREIA SOARES DA SILVA - ME 248493531 MARIA DAS NEVES FLOR DA SILVA - ME 242100910 MICHELLY COSTA DE MORAES - ME 246001585 MINERACAO VALE DO MUNDAU LTDA - ME

242165982 MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 241072395 MONTES ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES 242176470 MONTES ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES

242616674OURO VERDE COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP

242317944 PAULO FERNANDO DOS SANTOS - ME 242448852 PO2 PLANEJAMENTO E OTIMIZACAO LTDA - ME 242001483 POSTO E AUTO PECAS RIOLARGUENSE LTDA. - ME 241068096 R J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME242356087 R. S. COMERCIO DE GLP LTDA - ME 242163297 RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A241047536 RIO LARGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA248460510 S DE O ARAUJO - ME240611829 SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL242202578 SHEYLLA MARIA JUCA DE FREITAS - EPP 242080693 SQUIND NET SERVICOS LTDA - ME 242534651 T F DE SOUZA - ME242420001 T. L. DE SOUSA & CIA LTDA - EPP242705154 TAM LINHAS AEREAS S/A.242526101 TATIANE DA SILVA CUNHA - ME 242226566 TIFSA COMERCIAL LTDA - EPP 241052610 TRANSPORTE TROPICAL LTDA242206107 ULTRA LETREIROS LTDA - ME248094351 VALDIR MEDEIROS DA SILVA - ME

242185380VASCONCELOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTAC

242080324 VLT COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE 242105432 WEBJET PARTICIPACOES S.A.

ROTEIRO (5ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240581857NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA

SANTA LUZIA DO NORTE (1ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

246012501 A A A DE HOLLANDA FERREIRA - ME 248495127 ANDRESSA DUARTE DIAS SILVA - ME 240822552 CIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201646

242257313 CONSTRUCOM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME248500740 EDVANIA BERNARDO DA SILVA 242475841 GRAZIELA RODRIGUES DE ARAUJO - ME 242096530 JOSE EDSON DE SOUZA REFRIGERACAO - ME 248379640 JUDITE DOS SANTOS RESTAURANTE - ME 248520458 LUIZ CICERO DA SILVA RESTAURANTE - ME

SANTANA DO IPANEMA (9ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

241063892 ALBERTO NOBRE OLIVEIRA - EPP 241064040 ALBERTO NOBRE OLIVEIRA - EPP 248410407 ARQUIMEDES JUNIOR W. DE SOUZA - ME

242127290ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE SANTANA DO IPANEMA - APISI

242130909 CESAR SOARES CAMPOS242244386 DE DIEGO ENGENHARIA LTDA.242162207 E. H. DA SILVA PROMOCOES E PRODUCOES ARTIST242101070 ELISANGELA BEZERRA DA SILVA - ME 240767217 FONTES & BARROS LTDA - ME 242122329 J. C. DE SOUZA - ME 242196730 JESSE SIQUEIRA GOIS - ME 240654935 JOSE CAJUEIRO DE CASTRO E CIA LTDA - ME 242986773 JOSE EDSON NASCIMENTO DE FREITAS - ME242132758 JOSE IALDO AQUINO - ME 242116795 JOSEMIR BARBOSA SANTOS & CIA LTDA - ME 242154379 JOSIVAL DA SILVA - ME 242509843 KASSYO MURILO SILVA MENEZES - ME241048494 M L I DA SILVA CONSTRUCAO - ME 241036011 NEPOMUCENO & BARROS LTDA.242533558 OLIVEIRA & NOBRE ATACADISTA LTDA242091083 OLIVEIRA E NOBRE SUPERMERCADO LTDA242600972 R. DE C. F. CAITANO - ME 246007168 RC PEREIRA NOBRE - ME

SANTANA DO MUNDAÚ (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

240653769 ANTONIO GILSON VALDEVINO DE ARAUJO - ME

SÃO BRAS (6ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

248403591 J. LIMEIRA CEREAIS - ME

SÃO JOSÉ DA LAJE (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242453570 E L DE OLIVEIRA LIMA - ME 246006587 J G FEITOSA ARMARINHO - ME 242442447 JOAO CICERO DA SILVA VAREJISTA - ME 242367747 SAO JOSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME246024313 T. A. DE ALMEIDA LIMA - ME

SÃO JOSÉ DA TAPERA (10ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242171079 ANA CELIA PEREIRA SILVA BARROS - ME

242240658ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE SAO JOSE DA TAPERA

242092527 F. F. DOS ANJOS - ME 248233955 JOSE ISMAR PEREIRA - ME 248506072 LEANDRO TORRES GUEDES - ME242444741 LILY PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME240832337 LUZ BRITO & TAVARES LTDA - ME 242122485 MANOEL DA PAIXAO SANTOS - ME 242079482 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - ME 241021804 MARIA LUIZA DA SILVA CONSTRUCOES - ME241036585 S. DOS SANTOS LIMA & CIA. LTDA. - ME

SÃO LUIS DO QUITUNDE (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242098860 AL REPRESENTACOES LTDA - ME 242579663 CELIO S DOS SANTOS - ME 248526227 CICERO TIMOTEO DE OLIVEIRA - ME

242884067COOPERATIVA DE TRABALHO DE COSTUREIRAS SANTO ANTONIO - COOPR

242192254 DIEGO DE OLIVEIRA BONES - ME 248377361 E H PEREIRA - ME 248522019 E. MOREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES - ME 248363727 EDMILSON LUIZ DOS SANTOS 248428780 EDNA DOS SANTOS FERREIRA - ME 242190529 EDVANIA SILVA DOS SANTOS MERCADINHO - ME248120328 JOSE EUGENIO FILHO - ME 242218768 M.C. GONCALVES RESTAURANTE - ME248498150 MARIA DAS DORES DOS SANTOS MERCADINHO - ME248491059 MARIA DE LOURDES SOARES

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (5ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

241066999 A C BEZERR COMERCIO - EPP 242117554 A L I DOS SANTOS RACOES - ME

242547079A S BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS -

248508717 A. RODRIGUES NETO E INGRID M. M. DA SILVA L242119212 ACHE FACIL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME242341217 AGRISSERVICE SERVICOS AGRICOLAS E TRANSPORT248492098 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS 241062896 ALFAGAS COMERCIO LTDA - ME 242105564 ALINE MARTA DIAS DA SILVA - ME 242587402 ALMEIDA JUNIOR SERVICOS LTDA - ME 240551664 ALVES SOBRINHO TECIDOS LTDA - ME 248511580 ALZAIR NUNES BARBOSA242508529 AMORIM & SOUZA TRANSPORTES LTDA - EPP242145043 ANA PAULA MINERVINA DE OLIVEIRA - ME 242166105 ANAILSON FERREIRA SILVA - ME 242108520 ANDREA MARIA COUTO DE AMORIM - ME 242423086 ATUAL DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS LTDA - ME 240891210 AUTO POSTO VIEIRA GOMES LTDA - EPP 242417248 C H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA241062772 C T DE MELO - ME 242169430 CAIO CESAR DE ARAUJO ROCHA TRANSPORTES - ME241064252 CAMPOS VERDES LTDA 242300995 CARLOS MOURA DA SILVA - ME 248523678 CHARLES GILO SOBRINHO242192904 CICERO ALVES DOS ANJOS - ME 248469606 CICERO SILVA DOS SANTOS-MATERIAL DE CONSTRU242139531 CINTHIA REGINA BARRETO DE MORAIS - ME 241068649 CLAUDERLY MOURA DA SILVA - ME 242243282 DANISIA MARIA DE FARIAS FREIRE - ME 242417370 DELTA ACESSORIOS E REPRESENTACOES LTDA - ME242546889 DENYS PETTER SATIRO DA SILVA - ME 242372791 EDIMILSON SALES SOUZA - ME 248502921 EDNELZA A DOS SANTOS VESTUARIO - ME 241066271 F A TORRES SAMPAIO E CIA LTDA

242080707FELIPE BOMFIM CAVALCANTE DO NASCIMENTO CURSOS - ME

248473085 FERNANDO OLIMPIO DOS SANTOS - ME 242203566 FERREIRA E SILVA VEICULOS LTDA - EPP 242356710 FIBRATAM COMERCIO DE TAMBORES DE FIBRA LTDA242147941 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA PECAS E ACESSORI242154735 GABRIEL VIEIRA DA SILVA - ME 248509047 HELIO BASTOS ACIOLI - ME 242331459 IDELGLAGIANE FARIAS DA SILVA WANDERLEY - ME248168347 IVALDO AUGUSTO DA SILVA - ME 248436627 J A T SILVA INFORMATICA - ME 242242588 J C TRANSPORTES LTDA - ME

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 47Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

242157203 J JULIO CONSTRUTORA LTDA - ME 242112293 JANAINA MARIA TEIXEIRA INACIO - ME 242522548 JOSE DA SILVA CONSTRUCAO - ME 241052513 JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA242522564 JOSE FIRMINO DOS SANTOS FILHO - ME 242401376 JOSE LUIZ DOS SANTOS VESTUARIO - ME 242105424 JOSE MARIANO DA SILVA TRANSPORTE - ME 242992102 JOSE MOISES MENDES DO NASCIMENTO - ME242162878 JOSE PAULO TEIXEIRA CONSTRUCOES - ME 248520377 JOSE VICENTE JUNIOR COMERCIO248513346 JOSIVALDO TAVARES DOS SANTOS SERVICOS - ME 242448070 JULIANA DA CONCEICAO - ME 242102913 KOSAN CONSTRUTORA LTDA - ME 242152910 L COSTA JATOBA VARIEDADES - ME 242316069 LAUTER CAVALCANTE PESSOA FILHO - ME 242146295 LINDINALVA LAURINDO DOS SANTOS - ME 248540734 LUCIANO SIMIAO DA SILVA - ME 242075126 M R FERREIRA SERVICOS - ME 242091563 MARIA DA GUIA AMANCIO DA SILVA CALCADOS - M242363946 MARIA IZABELL OLIVEIRA SILVA - ME 242170013 MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS - ME 240999339 SOBRAL SISTEMA DE IRRIGACAO LTDA - ME 242119751 TRANSMAXI LTDA - EPP

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES (3ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242430538 E. SOUZA SILVA - ME 248512617 ELENITA LIMA DE ARAUJO VESTUARIO248383329 JOSE C DO NASCIMENTO242346588 R. S. COMERCIO DE GLP LTDA - ME

SÃO SEBASTIÃO (6ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL240885511 ATLA DE LIMA SANTOS - ME 242516599 CONSTRUTORA GOIS E RODRIGUES LTDA - ME 242569846 FUNDACAO ACAO EDUCACIONAL241005442 J DE ALMEIDA COUROS - ME 242579973 J P DE ARAUJO NETO - ME 242097766 JOSE BENEDITO CAMELO DE MENDONCA - ME 248508369 JOSIVANIA ALVES DA SILVA - ME 241072247 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES - ME 248494350 M. J. DE JESUS AVILA FERRO - ME

SATUBA (1ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL242299814 A G DE SOUZA LIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO - 242331726 A. LINS DE LIMA - ME 242607934 ALVES DOS SANTOS & MARIA SILVA LTDA - ME 242253717 ANDRE LUIZ AMORIM SANTOS - ME 242175554 ANDREWS JACKSON FERREIRA BARBOSA - ME 242354777 ANGELA MARIA DA SILVA AMARO - ME 242148387 CAVEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242287638 CHIQUINHO TRANSPORTADORA LTDA - ME 242092748 D. W. DOS SANTOS VALOZ - ME242194621 ESL TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME248410784 GOMES E CONCEICAO LTDA - ME242474667 J T G ALVES 246006102 J. C. DE SOUZA FERRAZ JUNIOR - ME242589170 J. FERREIRA AUTO PECAS - ME

241035406J. MARTINS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

248520164 JOSE ANTONIO DE LIMA ARMARINHO 242217540 JOSE EDSON BEZERRA DE OMENA - ME

242151493 L V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242101372 LUIS EDUARDO SANTOS DE ANDRADE MOVEIS - ME 242966713 LUIZ KRAUSE & CIA LTDA - EPP242442838 M F DA SILVA GRAFICA

242095585MACEIO AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA - ME

240538790 MAFRIAL - MATADOURO FRIGORIFICO DE ALAGOAS 242217397 MARCIO HAROLDO BEZERRA DE LIMA - ME 242207359 MARIA EDNA DE SOUSA PEREIRA - ME 242207308 MERCADINHO BOAS COMPRAS LTDA - ME 242431801 SATUBA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

TAQUARANA (8ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

241055725 DIJAVAN DE BARROS AMORIM - EPP 248446339 ESTER MARIA DA SILVA ALMEIDA - ME 242551920 J.C.ARAUJO - ME

TEOTONIO VILELA (5ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242577334 ADRIANA SIMOES DE OLIVEIRA - ME 242226620 AMARO SEBASTIAO DOS SANTOS - ME 242097162 ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA - ME 242208649 ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES - ME 242256481 BRUNA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS - ME 242354645 C DA C DA SILVA CONSTRUCOES241067898 CARLINHOS CELULAR LTDA - ME242326196 CHIQUINHO CREDIARISTA DO BRASIL LTDA - EPP242190022 CLEUSSON AMERICO DA SILVA - ME 240545338 COMERCIO DE CONFECCOES SANTANA LTDA - ME 242105122 COSTA COM. ALIMENTICIOS E ATACADO LTDA248377140 G.JUVENCIO DE SOUZA 242396500 GERSON VIEIRA DE ALMEIDA - ME 242453244 GIOVANE S SILVA DESIGN - ME 242121128 HOTEL ELDORADO LTDA - ME 242233112 JOAO BATISTA LEITE DOS SANTOS - ME 242215912 JOSE GENILDO BEZERRA DA ROCHA - EPP 248384597 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DROGARIA 242226477 LILLIANNE TOME BRANDAO - ME

242402291LIMA E SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

242135919 LIONEL ANTONIO DOS SANTOS - ME 248507591 LUCIANO ANTONIO DA SILVA COMERCIO - ME 242094872 M S DA SILVA SUPERMERCADO - ME 242215874 MARCOS VITAL DA SILVA - ME 241018021 MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA - ME 242376754 PAULO VITOR FONSECA DE JESUS - ME 242079431 R F BARBOSA - ME

TRAIPU (7ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

242204031 BARBOSA & ALEXSANDRO LTDA - ME

UNIÃO DOS PALMARES (3ª GRAF)CACEAL RAZAO_SOCIAL

248443607 A. J. DIAS - ME242098398 ALEXSANDO DA SILVA - ME 248519379 ALEXSSANDRA LIMA DA SILVA - ME242465560 ALVES & CORREIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTD246013150 ARCANJA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

242093701ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO SANTA MARIA MADALENA

242533396 ASSOCIACAO ESPIRITA JOSE AUGUSTO240037430 BAIA E CIA LTDA - ME 242125549 C. BEZERRA DA SILVA MARMORE - ME242218709 CICERO BASTOS PEREIRA - ME242218482 CICERO PAULINO DA SILVA - ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201648

248502425 CICERO VERISSIMO DA SILVA FRUTAS - ME

241015499CLEDISBEL - CLEMENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

242860001CONNECT.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA - EPP

242188796 D. A. DA SILVA - ME242175465 D. LUIZ DA SILVA COMERCIO - ME242169694 D. MANOEL DA SILVA COMERCIO - ME241033926 D. V. DA COSTA SILVA - ME 246021144 DJALMA LUIZ DE ARAUJO - ME242214487 E. P. DOS SANTOS ELETRONICA - ME 241051622 F B DE SOUZA - ME240924126 FERRAGENS SAO JOSE LTDA - ME242159621 G. DA SILVA PEREIRA COMERCIO - ME248415107 GENILDA DE OLIVEIRA SILVA - ME 240860624 GILVANETE FERREIRA BARROS - ME 240972953 GOMES BARROS REPRESENTACOES LTDA - ME 242093744 H. BONIFACIO NEVES - ME246024437 HELENO GUSTAVO DE OLIVEIRA - ME 242442811 J B DA SILVA GRAFICA248514369 J. MARIA FERREIRA DA SILVA COMERCIO 242218652 JOSE BASTOS PEREIRA - ME 242095070 L. P. DUARTE ACESSORIO - ME242004938 LIMA & SOUZA TRANSPORTES LTDA. - ME 248498932 M DO SOCORRO DA SILVA COMERCIO - ME242194257 M. CREMILDA DOS SANTOS COMERCIO - ME

242156070 M. FLAVIA LEITE MACHADO - ME

242403425 MANOEL FRANCISCO DA SILVA - ME

242218644 MARCOS AURELIO PEREIRA TATAJUBA - ME

242103324 MARIA ANTONIO DA SILVA GOMES - ME

248346636 MARIA HELENA BEZERRA DE OLIVEIRA - ME

242205879 MARIA KELLIANE DA SILVA LIMA - ME

242176526 PETROPAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

242361773 REI ALIMENTOS LTDA

241056560 SUPERMERCADO SAO MATHEUS LTDA - ME

VIÇOSA (4ª GRAF)

CACEAL RAZAO_SOCIAL

248468707 ALAN AUGUSTO DA SILVA - ME

240807600 BOA SORTE AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIA

242096760 E J CALCADOS LTDA - ME

248539450 EDVANIA DE LIMA - ME

242184901 GLOBALGEST COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME

242111777 JOSILENE CAVALCANTE DE ARAUJO - ME

242302653 JOSILENE CAVALCANTE DE ARAUJO - ME

240956605 M C TENORIO JUNIOR - ME

242112595 M G DA COSTA NETO MERCADINHO - ME

242439055 MARIA GLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO - ME

242170684 V. D. DE SOUZA - ME

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E Nº 98/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º, credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO22.455.392 CICERO JOSÉ DA SILVA & CIA LTDA - ME 1500-031615/201616.971.364 ENERGY NUTRITION LTDA – ME 1500-031744/201626.130.588 EULÁLIA CORREIA COSTA - EIRELI - EPP 1500-032040/201614.621.351 J P FONTES DE ALBUQUERQUE – ME 1500-031680/201635.357.938 LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - ME 1500-031218/2016

Gerência de Cadastro, Maceió, 14 de Outubro de 2016

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 30/2007

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 001/6ª GRAF – PROCESSO SF Nº 1500-27240/2016

REQUERENTE

RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A

CACEAL

244.642.55

CNPJ

13481309/0332-97

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 49Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.

AV. DUQUE DE CAXIAS

NÚMERO

105

ANDAR, SALA, ETC.

BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

MUNICÍPIO

PENEDO

UF

AL

CEP

57200-000

TELEFONE

(71)3283-2015

rodrigo.santos@ricardoeletro.com.br

TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO (A) INTERESSADO (A) ACIMA IDENTIFICADO (A) FICA AUTORIZADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ O DIA 9 (NOVE) DO MÊS SUBSEQÜENTE À REMESSA DA MERCADORIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 30, de 17 de 09 de 2007.

Penedo 13/10/2016 oscar@sefaz.al.gov.br 51583-3

ASSINATURA / CARIMBO / DATA / MATRÍCULA DA AUTORIDADE COMPETENTE

1ª VIA - INTERESSADO (A) 2º VIA - FISCO ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE APÓS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DEFERIMENTO DO PEDIDO* Nova redação dada ao Anexo II, pelo artigo 3º da Instrução Normativa GSEF nº 37/07.

. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.380/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 15 de setembro de 2015, e, tendo em vista o PARECER PGE/PA-2846/2010, aprovado pelo Subpro-curador-Geral do Estado mediante DESPACHO PGE/GAB Nº 2407/2010, proferi-do no processo administrativo nº 1800-005777/2004.RESOLVE:1. Extinguir a punibilidade por prescrição da servidora ALCY MELO DOS SAN-TOS, CPF nº 662.077.624-87, ocupante do cargo de Agente Administrativo, ma-trícula nº 67946-1, do quadro da Secretaria de Estado da Educação, indiciada por meio do Processo Administrativo de nº 1800-005777/2004.2. Determinar à Supe-rintendência de Valorização de Pessoas - SVP da SEDUC que proceda aos devidos assentamentos na ficha funcional da servidora. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 14 de Outubro de 2016.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.452/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 1800-026205/2016, através da Portaria de Instauração nº 435/2011, publicada no DOE/AL de 25/07/2011.RESOLVE:1. Inocentar a servidora ALAIDE DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 9863735, e CPF nº 776.590.744-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, do quadro da Secretaria de Estado da Educação, indiciada no Pro-cesso Administrativo nº 1800-026205/2016, através da Portaria de Instauração nº 435/2011, com base na conclusão da Comissão Permanente de Processo Adminis-trativo Disciplinar - CPAD, bem como no Parecer PGE/PA nº 4027/2011, Despa-cho Jurídico PGE/PA/CD-1290/2016 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 1436 /2016, da lavra da Procuradoria Geral do Estado.2. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas da SEDUC que proce-da ao devido assentamento na ficha funcional da servidora, sem deixar de observar o disposto no art. 133 da Lei 5.247/91.3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 14 de Outubro de 2016.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 11.085/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 1800-009502/2013.

RESOLVE:

I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 823972-0.II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SE-PLAG Nº 8.793, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícu-la nº 29428-4, GENILDO JOSÉ DA SILVA, cargo de economista, matrícula nº 863.567-6, e WALESCA MARIA CAVALCANTE PAES, cargo: Relações Públi-cas, matrícula nº: 42772-1, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 11.086/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 1800-006045/2013.RESOLVE:

I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 82.178-0. II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SE-PLAG Nº 8.793, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícu-la nº 29428-4, GENILDO JOSÉ DA SILVA, cargo de economista, matrícula nº 863.567-6, e WALESCA MARIA CAVALCANTE PAES, cargo: Relações Públi-cas, matrícula nº: 42772-1, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de

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cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 14 DE OUTUBRO 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1700-007532/2007 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e providência que o caso requer.PROC. 41010-008144/2013 – OLGA CARNÚBA LIMA – (...) Ante ao exposto, retornem os autos à Universidade Estadual da Ciência da Saúde de Alagoas, por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo pelo Sistema de Eventos Funcionais e providências complementares.PROC. 1800-006164/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – (...) Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo.PROC. 2000-014137/2010 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – (...) Des-tarte, remetam-se os presentes autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas.PROC. 41506-000006/2015 – TEREZA CRISTINA OLEGÁRIO DE SOUZA GALVÃO – (...) Ante ao exposto, retornem os autos ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC/AL, por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo pelo Sistema de Eventos Funcio-nais e providências complementares.PROC. 52555-000192/2016 – SÍLVIO CESAR SOUZA BARBOSA - (...) Ante ao exposto, retornem os autos em epígrafe à Agência de Defesa e Inspeção Agrope-cuária de Alagoas – ADEAL, por competente, para proceder com a publicação da portaria concedendo a progressão funcional ora formulada pelo Sistema de Eventos Funcionais e providências de implantação.PROC. 2000-000665/2015 – MARIA DE LOURDES PRAZERES ARAGÃO – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos.PROC. 1500-045294/2015 – JOSÉ VALDEMIR CAVALCANTE LIMA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.PROC. 1500-001711/2016 – JOSÉ FRANCIMAR NOGUEIRA – Idem. PROC. 1800-005777/2004 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – (...) Após as providências, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e devidas anotações em ficha funcional da servidora em epígrafe. PROC. 1800-001983/2016 – MAGDA VALÉRIA FERREIRA TORRES – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência. PROC. 1800-001983/2016 – MAGDA VALÉRIA FERREIRA TORRES – Idem.PROC. 1800-000086/2015 – JACKSON LUCAS CALHEIROS – Idem.PROC. 1800-002114/2016 – DELMIRO MANOEL DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-001734/2016 – EDEILZA RODRIGUES CANUTO – Idem.PROC. 1800-000208/2016 – LOURIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-000356/2016 – ELIENE DE OMENA MOURA BERTOLDO – Idem.PROC. 1700-002266/2016 – FRANCISCO DE ASSIS VERÇOSA AMORIM – Idem. PROC. 1500-045269/2014 – LEIDE RAQUEL LIRA MENDES – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e procedimentos complementares.PROC. 1500-032083/2014 – VALMIRO MARINHO SILVA – Idem.PROC. 2000-001838/2016 – ADILSON DE OLIVEIRA LEÃO – (...) Após as pro-vidências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulterio-res providências no âmbito de sua competência. PROC. 2000-029255/2015 – ADELMA LESSA DE SOUZA – Idem. SÕNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 1400-001579/2015 – VERÔNICA LEDA SATIRO DA ROCHA LIMA – (...) Dando seguimento ao pleito, vão os autos à Superintendência de Administra-ção de Pessoas, para análise e verificação da exação de cálculos. Ato contínuo, retornem os autos á SEAGRI para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com aludido pleito. PROC. 1500-041472/2015 – GILVAN FREIRE CLEMENTINO – Ciente. Aco-lho a sugestão da Superintendência de Política de Recursos Humanos supracitada, ao tempo em que retorno os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.PROC. 1800-005782/2015 – IVETE TEIXEIRA JUELLES - Ciente. Acolho a sugestão da Superintendência de Política de Recursos Humanos supracitada, ao tempo em que remeto os autos à Procuradoria em epígrafe à consideração da Pro-curadoria Geral do Estado.PROC. 1800-007867/2015 – ANTONIO DE PÁDUA JÚNIOR – Idem.PROC. 1800-006989/2016 – MÉRCIA MONTEIRO MARINHO – Idem.PROC. 1800-004436/2015 – MARIA CICERA BELARMINO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-005249/2015 – ALAIDE DE QUEIROZ SILVA – Idem.PROC. 1800-004445/2015 – ROSANGELA DE SANTANA GOIANA – Idem.PROC. 1800-006982/2016 – MANOEL CORREIA DE AMORIM NETO – Idem.PROC. 1800-006842/2016 – EDINALDO VIEIRA NICODEMOS – Idem.PROC. 1800-011551/2015 – MARCIA CRISTINA BATISTA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008566/2015 – ANA CLÁUDIA ALVES TORRES BARBOSA – Idem.PROC. 1800-006142/2016 – MARIA AUXILIADORA LIMA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-010184/2015 – ELIEGE NASCIMENTO DA SILVA – Idem.PROC. 1800-010311/2015 – JULIANA FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-007757/2014 – GILVANETE SILVA SANTOS – Idem.PROC. 1800-009283/2015 – CREMILDA FERREIRA ALVES – Idem.PROC. 1800-000209/2016 – TATIANE DE OMENA LIMA – Idem.PROC. 1800-008768/2013 – ERASMO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – Idem.PROC. 1800-005048/2015 – ELSON FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-002519/2016 – TATIANA APARECIDA GOMES ATAÍDE – Idem.PROC. 1800-010625/2015 – MANOEL HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS – Idem.PROC. 1206-004601/2016 – FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LIMA – (...) Ante ao exposto, vão os autos à Superintendência de Administração de Pessoas para elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto na folha de paga-mento do Poder Executivo. Ato contínuo ao Gabinete Civil para ciência.PROC. 1206-004414/2016 – WALMIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1206-004743/2016 – JOSÉ CÍCERO PEREIRA MATIAS – Idem.PROC. 1206-004964/2016 – ANTÔNIO DE PÁDUA DE OMENA – Idem.PROC. 1206-005034/2016 – MARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS – Idem. PROC. 20105-009226/2014 – EDUARDO ARMANDO DE SOUZA PEIXOTO – (...) Dando seguimento ao pleito, encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de Pessoas para análise e verificação da exação de cálculos. Ato contínuo, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 20105-009862/2014 – MARLIZE MACHADO LOPES AGNNES DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-007998/2014 – VANESSA DE ARAÚJO QUEIROZ – Idem.PROC. 20105-009774/2014 – JOEL DOS SANTOS RAFAEL – Idem.PROC. 20105-003330/2015 – JOSÉ SOUZA LIMA – Idem.PROC. 20105-006859/2015 – HUMBERTO JORGE VIEIRA BARBOSA SILVA – Idem.PROC. 20105-002348/2015 – JOSÉ FERREIRA – Idem.PROC. 20105-002896/2015 – LUCIVANIO VIEIRA DE LIMA – Idem.PROC. 20105-002954/2015 – MANOEL LOPES DE SANTANA – Idem.PROC. 20105-010733/2014 – WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRA – Idem.PROC. 20105-003318/2015 – RENILSON SILVA NUNES – Idem.PROC. 20105-000158/2015 – FLAVIO VILLELA BRANDÃO MONTE – Idem.PROC. 20105-010683/2014 – JOSÉ CICERO MARINHO DE SOUZA – Idem.PROC. 20105-009087/2014 – DIOGO MENEZES – Idem.PROC. 20105-010636/2014 – FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-000303/2015 – DIEGO DE FARIAS SILVA – Idem.PROC. 20105-001764/2015 – EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA – Idem.PROC. 20105-002717/2015 – ADELMO AFONSO DE MELO MARQUES LUZ – Idem.PROC. 20105-000900/2015 – GILSON GOMES DOS PASSOS – Idem.PROC. 20105-010668/2014 – JUDITE DA SILVA – Idem.PROC. 20105-005236/2015 – EMANUELA SIQUEIRA DE SOUZA LIMA – Idem.

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conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. 20105-006400/2015 – ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-009831/2014 – MAURILIO REZENDE DE ALMEIDA – Idem.PROC. 20105-002143/2015 – EULINA FERREIRA SILVA NETA – Idem.PROC. 20105-010373/2014 – FRANK ALMEIDA SILVA – Idem.PROC. 20105-010240/2014 – WENDEL ALBERES MARQUES DA SILVA – Idem.PROC. 20105-003173/2015 – PATRICIA DA ROCHA SILVA – Idem.PROC. 20105-003472/2015 – JOSÉ CLERIO VIEIRA – Idem.PROC. 20105-010824/2014 – JOSÉ BENÍCIO DA SILVA SANTOS – Idem.PROC. 20105-010761/2014 – CLAUDIO DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRI-NHO – Idem.PROC. 20105-009611/2014 – EDNALDO AZEVEDO DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-005058/2015 – PEDRO FLORES VIANA – Idem.PROC. 20105-010620/2014 – JOSÉ COUTINHO NETO – Idem.PROC. 20105-009776/2014 – GERLUDSON SILVA – Idem.PROC. 20105-010095/2014 – AMARILDO RENILSON DE ALBUQUERQUE – Idem.PROC. 20105- 010720/2014 – MARCIO LOPES DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-010739/2014 – EDILTON ALVES DE ARAÚJO – Idem.PROC. 20105-002958/2015 – REGINA CELIA DE MELO – Idem.PROC. 20105-005131/2015 – CHESMAN CICERO DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-005092/2015 – JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA – Idem.PROC. 20105-002057/2015 – ARNALDO OLIVEIRA DE LIMA – Idem.PROC. 20105-000704/2015 – JOSE CICERO ALVES DE LIMA – Idem.PROC. 20105-000099/2015 – EDVALDO BUARQUE DE MELO – Idem.PROC. 20105-002336/2015 – PAULO CORREIA BRASIL – Idem.PROC. 20105-001323/2015 – DENILSON FERREIRA SANTOS – Idem.PROC. 20105-000060/2015 – VALDILENE FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010690/2014 – CLEMILTON DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010655/2014 – WESLEY DANIEL CLAUDINO CAVALCANTE PINTO – Idem.PROC. 20105-002076/2015 – AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR – Idem.PROC. 20105-010509/2014 – EDIVAL ANFRISIO DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-004988/2015 – ELIODORIO CELERINO DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010806/2014 – LIDIANE ROQUE DE ALMEIDA – Idem.PROC. 20105-001223/2015 – JOSE RONIERE BRUNO DE SOUZA – Idem.PROC. 20105-001339/2015 – JADEILSON CABRAL DE ANDRADE – Idem.PROC. 20105-000741/2015 – JOSÉ MURILO MOURA SOARES – Idem.PROC. 20105-000944/2015 – TACIO MURILO SILVA – Idem.PROC. 20105-000740/2015 – JOSÉ GERALDO BRANDÃO DE LIMA – Idem.PROC. 20105-000606/2015 – JEANE SOTERO PINHEIRO – Idem.PROC. 20105-000305/2015 – CARLOS JAMES DA SILVA BATISTA – Idem.PROC. 20105-009930/2014 – JOSIVAL BEZERRA SILVA – Idem.PROC. 20105-000314/2015 – FERNANDO ANTONIO MENDES BARBOSA – Idem.PROC. 20105-001178/2015 – MARCOS ROMEU FERREIRA SILVA – Idem.PROC. 20105-009982/2014 – GILMARA RUFINO MDOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-000301/2015 – PEDRO LUIZ ARRUDA DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-009757/2014 – PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA – Idem.PROC. 20105-005172/2015 – JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO – Idem.PROC. 20105-003107/2015 – ROGERIO DANTAS DE ALBUQUERQUE – Idem.PROC. 20105-000227/2015 – ALVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIRO – Idem.PROC. 20105-010654/2014 – JÚLIO GOMES DE LIMA – Idem.PROC. 20105-010191/2014 – JOÃO COSTA JÚNIOR – Idem.PROC. 20105-010474/2014 – AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-002782/2015 – CARLOS MAGNO COSTA – Idem.PROC. 20105-010172/2015 – CÍCERA LOPES PEREIRA – Idem.PROC. 20105-005172/2015 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO – Idem.PROC. 20105-002677/2015 – MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA – Idem.PROC. 20105-002687/2015 – PEDRO GABRIEL DOS SNTOS CORREIA – Idem.PROC. 20105-001168/2015 – GILZENITE ALENCAR ALBINO – Idem.PROC. 20105-001733/2015 – ALEX SANDRO TEIXEIRA SOARES – Idem.PROC. 20105-000522/2015 – FLAVIO JOSE BEZERRA MOREIRA – Idem.PROC. 20105-002052/2015 – ERONILDES BATISTA DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-010743/2014 – ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010204/2014 – FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-000080/2015 – ADAIL PEREIRA SANTOS – Idem.PROC. 20105-010419/2014 – CARLOS HUMBERTO GUEDES DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-010442/2014 – MARIA EDILENE DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010471/2014 – GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA – Idem.PROC. 20105-000728/2015 – AGRIELÂNDIO RODRIGUES DA SILVA – Idem.

PROC. 20105-003895/2015 – JOSÉ ALEX DA SILVA DUARTE – Idem.PROC. 20105-010480/2014 – BARTOLOMEU TRINDADE DE GUSMÃO – Idem.PROC. 20105-000229/2015 – ALENILDO GOMES DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-006107/2015 – MARCUS BRUNO FALÇÃO DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-006836/2015 – WESLEY DE LIMA OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-000448/2016 – ROSANA MARIA DO NASCIMENTO ACACIO – Idem.PROC. 20105-002223/2015 – JARLAM DA SILVA SOUZA – Idem.PROC. 20105-001359/2015 – JOSÉ ANIVALDO LOURENÇO DA COSTA – Idem.PROC. 20105-010401/2014 – GILBERTO MOURA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010576/2014 – JOSÉ RONALDO FERREIRA MARTINS – Idem.PROC. 20105-000513/2015 – JOSÉ KLINGER BARBOSA LIMA – Idem.PROC. 20105-010571/2014 – JOSÉ SEVERINO FIRMINO – Idem.PROC. 20105-000240/2015 – JOSÉ ENILSON PEREIRA COSTA JÚNIOR – Idem.PROC. 20105-003896/2015 – JAIME DUARTE COSTA JUNIOR – Idem.PROC. 20105-002842/2015 – FRANCISCO FLAVIO ALBINO DE SOUSA – Idem.PROC. 20105-010483/2014 – RUI BARBOSA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-010417/2014 – JOSE ALBERTO HERMENEGILDO DA SILVA – Idem.PROC. 20105-001553/2015 – LUCIANA SILVIA PEREIRA BARBOSA – Idem.PROC. 20105-005022/2016 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – (...) Assim, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, para ciência em e ulteriores procedimentos cabíveis à matéria em apreço.PROC. 1700-002709/2016 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – (...) Ante ao exposto, retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos.PROC. 1500-018859/2016 – MARCELO AUGUSTO LEÃO SANTA MARIA – (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Superin-tendência de Administração de Pessoas para análise e providências no âmbito de sua competência. Ato contínuo à Procuradorias Geral d Estado.PROC. 1500-025658/2016 – ELIZABETE HIGINO DA SILVA SANTOS – Idem.PROC. 1500-018259/2016 – JOSÉ BRANDÃO VIEIRA JÚNIOR – Idem.PROC. 1500-011785/2016 – EDGAR JOAQUIM DA SILVA – Idem.PROC. 1500-027737/2016 – TATIARA MOREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1500-018902/2016 – JOAQUIM IZAIAS DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1500-009708/2016 – RICARDO JOSÉ DE FARIAS LIMA – Idem.PROC. 1500-019443/2016 – FABIANO CALHEIROS DA SILVA – Idem.PROC. 1500-018880/2016 – SERGIO SHIGUEKI MASSUDA – Idem.PROC. 1800-007373/2015 – VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS – (...) Assim, encaminhem-se os autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO para análise e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência. Ato contínuo, retornar à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.PROC. 1800-005303/2015 – ANDREA VINCENTE DA SILVA – Idem.PROC. 1800-009860/2015 – FLAVIA MARIA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-054441/2015 – ELIAS DOS SANTOS CORREIA – Idem.PROC. 1800-005651/2015 – SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARÃES – Idem.PROC. 1800-005142/2015 – JANETE LIMA DE OLIVEIRA PAZ – Idem.PROC. 1800-004935/2015 – FABIANO DA SILVA SOUZA – Idem.PROC. 1800-004657/2015 – JOSÉ CARLOS SANTOS RODRIGUES – Idem.PROC. 1800-007375/2015 – LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES – Idem.PROC. 1800-005647/2015 – JOSÉ JEBSON CORREIA DE BARROS – Idem.PROC. 1800-004439/2015 – GILMAR VIEIRA DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-009296/2015 – ROSÂNGELA LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-009290/2015 – MARLY MARIA DE LIMA SANTOS – Idem.PROC. 1800-006146/2015 – EXPEDITA LOURENÇO AMORIM – Idem.PROC. 1800-006246/2015 – JOSÉ COSMO DA SILVA NETO – Idem.PROC. 1800-006595/2015 – GELZA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-005703/2015 – JAILSON MARANHÃO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-004510/2015 – IRACEMA MARIA FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008025/2015 – ADEILSON BARBOSA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-007199/2015 – JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO – Idem.PROC. 1800-006593/2015 – GENILSON LAMENHA FRAGA – Idem.PROC. 1800-006591/2015 – GILSON BUARQUE FRAGA – Idem. PROC. 1206-005692/2015 – KELMANY MÀRCIO DE ASSIS SILVA E OU-TROS – (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos a Polícia Militar para co-nhecimento e providências ulteriores.PROC. 1400-001348/2015 – WILMA DE OLIVEIRA CARVALHO COSTA – (...) Assim, vão os autos à Superintendência de Administração de Pessoas – SAP, a fim de que a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201652

proceda à análise do feito e realize a verificação da exação de cálculos. Dando se-guimento ao pleito, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Pecuária e Aquicultura para informar quanto à existência de dotação orçamentária do ano de 2016 para pagamento das despesas com o aludido pleito. PROC. 41010-005046/2010 – PEDRO DE LEMOS MENEZES – (...) Dando seguimento ao pleito, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito. PROC. 1800-000774/2016 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO – (...) Re-tornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência das informações supracitadas e ulteriores procedimentos.PROC. 1800-005208/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – (...) Ante ao exposto, retornem os autos à Secretaria de Estado da educação para ciência e ulteriores procedimentos.PROC. 2000-018895/2015 – ANDRÉ LUIZ DA SILVA LOPES – (...) Atendendo solicitação às fls. 18, encaminhem-se os autos a Alagoas Previdência para mani-festação, no tocante a existência de débito previdenciário por parte do requerente. Em seguida, retornar diretamente à Superintendência de Administração de Pessoas – SAP para os procedimentos complementares.PROC. 1800-007977/2010 – MARIA VILMA DE MELO EPIFANIO – (...) Ten-do em vista a informação da Superintendência de Administração de Pessoas, por intermédio da Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento, encaminhem-se os autos a Alagoas Previdência para ciência e adoção dos procedi-mentos no âmbito de sua competência, uma vez que a parte interessada se encontra na situação inativo.PROC. 1206-003758/2016 – CARLOS ROBERTO DA SILVA – (...) Encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de Pessoas para análise e verifi-cação da exação de cálculos. Ato contínuo, retornar à Polícia Militar do Estado de Alagoas para ciência e confirmação de dotação orçamentária do atual exercício para as despesas com o aludido pleito. PROC. 1206-003471/2016 – CLAUDEMIR MOISÉS DA SILVA – Idem.PROC. 1206-002520/2015 – VAN-SHOSTEN FRANKLIN DE MELO e OUTRO - (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos a Superintendência de Administra-ção de Pessoas para ciência e providências relacionadas á matéria em epígrafe. Ato contínuo à Policia Militar para conhecimento e providências ulteriores. PROC. 1206-005640/2014 – MIGUEL MONTEIRO DA SILVA E OUTROS – (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos à Polícia Militar para conhecimento e providências ulteriores. PROC. 2000-011732/2015 – EDSON LUIZ MOREIRA – (...) Ciente. Acolho a sugestão da Superintendência de Política de Recursos Humanos supracitada, ao tempo em que retorno os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para apre-ciação.PROC. 1800-009402/2015 – ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA – Idem.PROC. 1800-011385/2015 – RILMA CELESTE DOS SANTOS – Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, represen-tada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-005918/2016. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Confecção de troféus em acrílico, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 54/2016, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Pa-trimônio - SEPLAG.Mais informações: compras2@seplag.al.gov.br, tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa desta Secretaria. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.

Maceió-AL, 14 de Outubro de 2016.

VICTOR EMMANUEL DE MEDEIROS PORANGABASuperintendente Administrativo

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 63/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E JOÃO LEOPOLDO MO-REIRA NETO.

PROCESSO Nº 1700.5933/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL.CONTRATADO: JOÃO LEOPOLDO MOREIRA NETO, inscrito no CPF sob nº 009.577.094-12 e estabelecido na Rua Santa Isabel, 137, Ponta da Terra, Maceió-AL, CEP 57030672.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instru-toria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Inovação na Gestão Pública – Design Thinking”, conforme especificações discri-minadas na Cláusula Segunda deste Contrato. VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais).DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2016.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo pror-rogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2016: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezen-tos e sessenta reais), sendo o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oiticentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) no elemento de despesa 339047.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 547/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1974/2016,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/10/2016 até 15/10/2016DESTINO: Maceió-AL, Pariconha-AL, Pão de Açúcar-AL, São José da Tapera-AL, Poço das Trincheiras-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar equipe para liberação de áreas e fiscalizar as obras civis do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230026 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Outubro de 2016..

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEMARH Nº 548/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1972/2016,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364N° DE DIÁRIAS: 1,5 (ume meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)PERÍODO: de 13/10/2016 até 14/10/2016DESTINO: Maceió-AL, Batalha-AL, Girau do Ponciano-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Ministrar palestra na Oficina de Capacitação do Componente Sustentabilidade Ambietal.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230006 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Outubro de 2016..

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEMARH Nº 549/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1971/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALESKA CAVALCANTE DA COSTACargo: GERENTE DE CONTROLE AMBIENTALCPF: 041.818.974-94RG: 00000000099001160736 SSP ALMatrícula: 2575N° DE DIÁRIAS: 1,5 (ume meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)PERÍODO: de 13/10/2016 até 14/10/2016DESTINO: Maceió-AL, Batalha-AL, Girau do Ponciano-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Ministrar palestra na Oficina de Capacitação do Componente Sustentabilidade Ambietal.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230006 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Outubro de 2016.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEMARH Nº 550/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2028/2016,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO TOLEDOCargo: SECRETARIO ESCOLAR- nível 0CPF: 495.717.454-72RG: 000098001083628 SSP ALMatrícula: 9865474N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 18/10/2016 até 20/10/2016DESTINO: Maceió-AL, Brasília-DF, Maceió-AL

OBJETIVO: Apresentar Palestra sobre o Conselho Estadual de Proteção Ambiental – CEPRAM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Outubro de 2016..

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 055/2015PROCESSO: 3004.1413/2016Data de assinatura: 13/10/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Rua Capitão Samuel Lins nº 124, bairro do farol, CEP nº 57051-130, representado pelo Secretário de Estado de Prevenção à Violência, Sr. Jardel da Silva Aderico, inscrito no CPF sob o nº 029.301.594-56, conforme Lei Delegada de nº 47 de 10 de agosto de 2015.CONTRATADA: A empresa VR CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.278.191/0001-50 e estabelecida na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789- Sala 113 – Norcon Empresarial, Maceió-AL, CEP: 57031-530 Fone: 82 3317-7101, representada pelo seu representante legal, Sr. Victor Hugo Soares da Costa, inscrito no CPF sob o nº 032.412.854-13, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.1413/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC-CD nº 941/2016, e em observância às disposições do art.57, §2º inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, Art. 37, XXI da CF/88 celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 055/2015. 1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O prazo de execução contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA1.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 0110 e 0100Programa de Trabalho: 14.422.0208.3055.0000Elemento de Despesa: 33.90.39PI: 004060PTRES: 300010CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 055/2015 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 13 de outubro 2016.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

JARDEL DA SILVA ADERICO

VR CONSULTORIA LTDA MEVICTOR HUGO SOARES DA COSTA

CONTRATADA*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201654

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 5368 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de PALLET PLÁSTICO EMPILHÁVELMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 10935 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de SOLUÇÕES PARA LIMPAR INSTRUMENTAIS.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/12357/2016 Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos ISOUSORCE 1.5 (1000 ml).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/13175/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos INSULINA DETEMIR (LEVEMIR; 100 UI/ml), PREGABALINA (150 mg), INSULINA LISPRO (HUMALOG 100 UI/ml, TIRA PARA GLICEMIA (ACCU CHECK ACTIVE), LANCETAS, AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5 mm.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/13529/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos BACLOFENO 10 mg, PREGABALINA (150 mg), CLORIDRATO DE OXIBUTININA (RETEMIC) 5 mg.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/13681/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos INSULINA LISPRO (HUMALOG MIX 25; 100 UI/ml), INSULINA ASPARTE (NOVORAPID FLEXPEN; 100 UI/ml, TIRA PARA GLICEMIA CAPILAR, LANCETAS, DEXTROTARTARATO DE BRIMONIDINA (ALPHAGAN 0,2%), BRINZOLAMIDA (AZOPT), BIMATROPROSTA (LUMIGAN 0,3 mg/ml, AGULHA (NOVOFINE G30;6 mm). Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/14829/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos INSULINA GLARGINA (LANTUS; 100 UI/ml), INSULINA GLULISINA (APIDRA; 100 UI/ml, TIRA PARA GLICEMIA CAPILAR, LANCETAS, AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5mm.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/14901/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos SUPLEMENTO NUTRICIONAL INFATRIN (DANONE) 100 ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 15072 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de SACOS HAMPERMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

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conforme LEI N° 7.397/2012

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 15950 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA PARA HOTELARIA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 15998 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTESMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/16023/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos TOSILATO DE SORAFENIBE (NEXAVAR) 200 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

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A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/16120/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL (TAM. M).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/16133/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 14 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 17654 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de CERA ACRÍLICA IMPERMEABILIZANTE.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ORTOPEDIA TÉCNICA NORTE NORDESTE inscrita no CNPJ sob o nº. 10.668.364/0001-06 no valor de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), visando à aquisição de uma Prótese transfemural esquerda endoesquelética, confeccionada com joelho 3R80, encaixe 100% em carbono e sustentação com liner prosial, pé em fibra de carbono C-walk 1C40, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0700584-80.2016.8.02.0051, concedida a RUDENISSON PEDRO DA SILVA CAVALCANTE MOURA, conforme processo administrativo nº. 2000-12.354/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 13 de outubro de 2016.

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKASecretária de Estado da Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa HEMOPAC-Banco de Sangue Osvaldo Calado S/S Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 12.181.996/0001-68, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando o pagamento de exame genético DNA Síndrome de Dravet, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 0700290-54.2016.8.02.0010, concedida a SARAH CAROLYNNE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO, conforme processo administrativo nº. 2000-13.667/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 13 de outubro de 2016.

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKASecretária de Estado da Saúde

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 10/2016A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU, CONVOCA:Os servidores abaixo relacionados a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8: às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional.

Nº de Processo Nome Matrícula CPF2000-24769/2009 Maria Solange Cortez da Silva 12.882-2 280.337.304/002000-31817/2014 Sandra Villar de Albuquerque Araújo 9863.694-4 349.195.704/492000-02676/2015 Maria Valdeci Silva 29.240-0 139.826.994/872000-13125/2013 Claudio Ricardo Ribeiro 9863.571-9 029.184.034/582000-32640/2014 Sandro Monteiro Rodrigues 9863.876-6 841.385.804/68

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201656

2000-12309/2014 Cheyla Andrea Aires Acioli 21.496-0 955.207.594/722000-00820/2015 Maria Tereza Torres Araújo 59.326-5 382.404.404/872000-28372/2013 Virginia Mª. Castro Ribeiro Guedes 62.823-9 469.767.795/152000-8785/2015 Mauro Jorge de Castro Ferreira 54.592-9 922.987.704/252000-28220/2010 José Silva dos Santos 68.367-1 129.406.3014/682000-19289/2015 Simone Silva do Nascimento 864.166-8 032.127.864/002000-21644/2013 Clarigleide Menezes de Lima 864.269-9 022.711.984/372000-26838/2013 Francisco Milton Lúcio Melo 863.682-6 206.822.624/912000-00769/2010 Neide Mª. Soares Souto 1.436-2 309.435.664/872000-03515/2010 Severina Pimentel Paiva 112.249-5 309.437.104/302000-08748/2010 Marilda da Silva Oliveira 47.811-3 347.268.104/722000-32928/2010 Liliane Maria Nunes Silva 9864.279-0 026.179.164/802000-17469/2009 Edmilson Lopes Cavalcante 863.535-8 903.028.934/152000-00166/2010 Weriton Ferreira da Silva 9863.729-8 023.921.664/472000-27527/2012 Manoel Jacson Filho 8646.759-3 023.743.054/142000-02282/2010 Edivana Mª. Leite da Silva 501.592-8 469.049.994/202000-00193/2010 Edonias Pereira da Silva Júnior 864.626-0 050.437.884/882000-00176/2010 Kelly Karina Correia de Araújo Brandão 864.186-2 816.014.254/492000-07376/2015 Maria Eunice de Lima 865.359-3 495.207.174/042000-15501/2013 Maria do Carmo da Silva Campos 32.381-0 313.497.304/912000-3759/2014 José Francisco de Lima 3.921-7 164.361.054/682000-9588/2014 Elze de jesus Santos - 527.957.385/342000-11418/2014 Flávia Tatiane B.Lima - 032.364.534/862000-16408/2014 Flávia Tavares da Silva - 843.283.554/492000-22641/2013 Roseana dos Santos - 010.543.284/982000-24339/2015 Dayse Isabel Coelho P. Belém - 429.226.905/042000-12470/2014 Simone da Silva Leandro - 031.857.624/442000-10765/2015 Gustavo Jaime Clímaco Galvão - 012.255.314/462000-21822/2015 Aloysio Araújo da Silva Nono - 036.042.364/792000-17634/2014 Abel Tenório de Macêdo Filho - 051.101.994/772000-27963/2015 Wevertons Batista de Araújo - 035.893.884/80

Maceió, 11 de outubro de 2016.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAU

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 09/2016 A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS – GEVP/SESAU, CONVOCA:Os servidores abaixo relacionados a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8: às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional.

Nº de Processo Nome Matrícula CPF2000-35849/201 Clarissa Lúcia Tenório S.V.Tavares 25.104-8 210.391.864/912000-8785/2016 André Luiz Chaves Valente 863.828-1 911.719.034/722000-19574/2016 Marluce Francisca Vital 176.178-6 140.510.386/582000-5457/2015 Helena Ferreira Tavares Filha 7.781-0 133.920.694/342000-1439/2013 Maria de Fátima Saldanha da Rocha 5.088-1 164.868.784/492000-14018/2012 José Edvaldo Marinho de Omena 5.533-6 111.211.494/722000-24709/2012 Maria de Guadalupe T. de Macedo 5.714-2 292.836.124/342000-11824/2014 Maria de Guadalupe T. de Macedo 8.666-5 292.836.124/342000-21599/2006 Margarida Prazeres e Silva 24.146-0 112.618.204/442000-24458/2012 Gretchen de Lyra Alcântara 13.933-5 146.664.564/492000-16722/2012 Ladjane Valões Nogueira 59.886-0 162.894.554/002000-34365/2014 Célia Maria dos Santos 2.962-9 185.195.554/202000-10068/2014 Herliane Soares do Nascimento 59.556-0 228.740.624/722000-9344/2014 Maria Aparecida Santos da Silva 20.565-6 112.782.774/042000-22992/2014 João Jorge da Silva 11.831-0 060.031.174/00

Maceió, 11 de outubro de 2016.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAU

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 3883/POAL/2016DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, RESOLVE:1º - Nomear a Sr.ª Luciane Christine Santos Alencar, inscrita no CPF sob o n.º 636.350.894-00, Papiloscopista, lotada no Instituto de Identificação, Matrícula n.º 0300561-5, como fiscal do Contrato n.º 01/2013, em cumprimento do subitem 12.1. da Cláusula XII. O presente fiscal deverá comunicar as falhas porventura constatadas na execução dos serviços e solicitar a correção das mesmas ao preposto da contratada.2º - A fiscalização exercida pelo fiscal, feita exclusivamente no interesse do Instituto de Identificação, não implica co-responsabilidade pela execução dos serviços e não exime a CONTRATADA de suas obrigações pela perfeita execução do contrato.3º - A fiscal ficará compelida das atribuições até a extinção do Contrato n.º 01/2013 ou publicação de nova portaria nomeando agente público apto a exercer a função de fiscal.

Maceió, 14 de outubro de 2016.Manoel Messias Moreira Melo Filho

Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº0696 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

071.452-6 44761970430 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE SILVA 11,25

50528 259.225.724-15 MARIA IZABEL CALADO DE ALMEIDA 11,25

301.367 00806930403 ALEXANDRE CESAR LOURENÇO SANTANA 11,25

065.997 21050465415 HILDALECIO ANDRE DE SOUZA 11,25

66216 563.393.804-68 SILVIO EDUARDO MICHEL MAIA GOMES 11,25

300.922 38269678449 ENOS LIMA DE PAFFER 11,25

030500 298.895.614-68 ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR 11,25Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0697 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

58649 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS 1,15,29

286 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA 1,15,29

066.046 46960210410 JAILSON CABRAL DE SANTANA 1,15,29

066.000 43441610415 IVAN AUGUSTO DE LIMA 1,15,29

071.407 53986164472 STENIO JORGE UMBELINO DA SILVA 1,15,29

066.132-5 64782700415 MARCIAL TENORIO RAMOS 1,15,29

300667 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA 1,15,29Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

AVISO DE COTAÇÃO

A Perícia Oficial de Alagoas, através da Gerencia Executiva Administrativa – GEA informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processo: 2102.643/2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a parti desta publicação; OB-JETO AQUISIÇÃO DE: Compra e instalação de porta de vidro para a Perícia Ofi-cial de Alagoas. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO ESPECIFICAÇÕES MEDIDA QTD DESTINO

01INSTALAÇÃO DE PORTA DE

VIDRO

I N S T A L A Ç Ã O DE PORTA DE VIDRO: 01 porta de vidro 10mm medindo 70 x 210, 02 mola hidráulica, 04 ferragens 101 e 103 e 02 ferrolhos de pressão.

UND 01

PERÍCIA OFICIAL.

Maiores informações no endereço: Rua João Pessoa, 290, 4° Andar sala 404, Cen-tro - Maceió/AL, Fone: (82) 3315-6818, E-mail: sc.periciaoficial@gmail.com.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201658

PORTARIA/PC/AL Nº0681/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301361 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO 1,1651247 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA 1,1665856 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA 1,16058640 36452661434 MARIA DO CARMO DE MEDEIROS

OMENA1,16

030929 12936936420 CARLOS JORGE PONTES FARIAS 1,16071.438-0 64706877415 IB SIMOES DA SILVA 1,16300731 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 1,16

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0698 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão66202 049.097.713-87 RONALDO CESAR DE A PEREIRA 2650554 470.061.294-00 VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA 26000.305-0 04830230436 ADAIL ROCHA OMENA FILHO 26000.025 03847525433 POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS 26301.628 17471457856 SONIA DE SOUZA 260557145 27726436468 MARIA VERA DOS SANTOS 26826.712-0 02580068465 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 26

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 0713 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.386 67962343400 CLAUDIO HERMES LEANDRO 3,6,9,12,15,18,21,24,27,30300.536 73009610459 JOSE WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 1,4,7,10,13,16,19,22,25,28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0699 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão065.864 46953884487 ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS 4,18066.100 48384410453 JOSE KLINGER BARBOSA LIMA 4,18300.502 54045495487 JOSE RINALDO DA SILVA 4,18301.420 31005942404 FRANCISCO DE ASSIS DE MELO RODRIGUES 4,18071.431 18503608472 GILSON BELARMINO DA SILVA 4,18301.056 78692830453 FERNANDO ALCIDES DE OMENA SANTIAGO 4,18030.923 16411684472 EGIVALDO LOPES DE MESSIAS 4,18

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0682 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300529 894.395.464-68 JOSE MARQUES DA SILVA 7,22000.029 03031375416 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS 7,22

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

71396 505.034.564-20 ELENI SALES VIEIRA 7,22301008 01846216400 JOCELINO ALVES DA SILVA 7,22301.436 03405572495 SILVIO BARBOSA DA SILVA 7,22059.604 16428560453 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS 7,22300782 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA 7,22

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 6147/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

OUTUBRO/2016MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS301.771-0 001.038.914-80 SELMA DE SOUZA LOPES 01-05-09-13-17-21-25-29301.359-6 777.520.154-15 SANDRA CARNEIRO DA CUNHA MORAES 01-05-09-13-17-21-25-29000.278-0 045.265.004-61 SANDRA EMANUELLE OLIVEIRA DE LIMA 01-05-09-13-17-21-25-29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de OUTUBRO de 2016.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 6140/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão dos policiais lotados no GEAI � Grupo Especial de Apoio Investigativo - GEAI, que estarão à disposição da Delegacia da Barra de São Miguel, exclusivamente para registrar Boletins de Ocorrência e lavrar os Termos Circunstanciados de Ocorrência durante os finais de semana do mês de OUTUBRO, de 14 às 20 horas, conforme abaixo discriminado:

OUTUBRO/2016MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS066.129-5 517.000.344-72 Maria Concília dos Santos 15/10/2016 (sábado)065.854-5 730.935.054-53 Nilklebhertt. M.M.Ribeiro 16/10/2016 (domingo)065.854-5 730.935.054-53 Nilklebhertt. M.M.Ribeiro 22/10/2016 (sábado)301.583-1 842.766.814-72 Tarciso Jamisson de Vasconcelos Júnior 23/10/2016 (domingo)050.529-3 580.567.934-53 Marta Jane Feitosa de Souza 29/10/2016 (sábado)066.129-5 517.000.344-72 Maria Concília dos Santos 30/10/2016 (domingo)

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de Outubro de 2016.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL Nº0683 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão064.912-0 49520083472 GLYCIA SAYONARA BARBOSA VILELA DE MEDEIROS 10,25001.189-4 34820523449 CICERO PORFIRIO DA SILVA 10,25065.985-1 60534516491 FERNANDO ANTONIO ACIOLI BATISTA 10,25301.538-6 92653065487 KATIA MARIA VIEIRA LINS 10,25300.910-6 46917772453 ELZIVETE DA SILVA SANTOS 10,25065.941-0 35396970472 EDILTON ALVES DE ARAUJO 10,25300.785-5 02370510447 FABIABA LEÃO FERREREIA 10,25

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201660

PORTARIA/PC/AL Nº0684 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.378 72572787415 CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA 13,28301.548-3 03609303441 PRISCILA KELLY DE ALBUQUERQUE BRAZ 13,28301.308 45396248491 MAIVAN GONÇALVES MAIA JUNIOR 13,2871394 382.808.094-49 EDNALDO AZEVEDO DOS SANTOS 13,28300723 02124735497 MARILZA VIANA DOS SANTOS 13,28000.213 01004769377 BIAFRA DA COSTA MAXIMO 13,28300.790 41728670306 FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA 13,28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 0685/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301126 786.769.404-87 CLAUDEMIR JOSE DA SILVA 6,2150405 468.928.004-59 CICERO ANTONIO DOS SANTOS 6,21065900 20835744434 DINIZ BINA FILHO 6,21058.421 14052849434 PEDRO DE OLIVEIRA 6,2166156 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA 6,21065824 11264578415 LUIS CARLOS AURELIANO PONTES 6,21300796 870.184.387-72 GULHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO 6,21

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0700 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300613 007.848.914-86 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 13,27000.007-8 052.602.844-02 EDUARDO BRANDÃO C. DA PAZ NETO 13,27039.817-9 44062966468 JOSE ALEXANDRE FILHO 13,27301.300 02649913460 JADSON DA SILVA SANTOS 13,27000155 05617500414 FERNANDO JOSE PALMEIRA OLIVEIRA 13,27000.266-6 04751714465 ANDRE LUIS ALVES GOMES 13,27000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS 13,27

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0686 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301468 700.234.764-00 MACK DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA 11,26300507 036.140.554-50 MAURICIO TAVARES P DE MORAES 11,26066.017 45164800420 JOSE AIRTON ALBUQUERQUE TORRES 11,26300.774 80337007420 PATRICIA DA ROCHA SILVA 11,26055.018 51634473434 JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS 11,26066.130 43972039468 MARCOS TULIO PEREIRA CORREIA 11,2622002 087.650.574-49 IVANILDO INACIO DE BRITO 11,26

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 61Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº0701 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão66202 049.097.713-87 RONALDO CESAR DE A PEREIRA 1250554 470.061.294-00 VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA 12000.305-0 04830230436 ADAIL ROCHA OMENA FILHO 12000.025 03847525433 POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS 12301.628 17471457856 SONIA DE SOUZA 120557145 27726436468 MARIA VERA DOS SANTOS 12300800 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FALCAO 12

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0687 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão066223 50571885420 ROSTAND LINS DE MENDONCA 12,27000026 06807703481 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 12,27065.942 67981259487 EDILSON DANTAS BASTOS 12,27021.944-4 08833052400 ORLANDO ALVES DA SILVA 12,27066.093-0 53431898491 JOSE ROBERTO MAGALHAES DOS SANTOS 12,27066.236-4 75787660404 VERA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE 12,27000054 04126398406 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 12,27

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0702/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.813 21844829863 PEDRO DE ALMEIDA 8,22050.540-4 24093220425 PEDRO TENORIO NETO 8,22066014 49520326472 JOSE ALMIRANTE DE OLIVEIRA SANTOS 8,22066024 43620728453 JOSE BENICIO DA SILVA SANTOS 8,22041.316 38307111404 MACIO DORIA DA SILVA 8,22041.391-7 44532369487 CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE LIMA 8,22030500 20945558449 JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS 8,22

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0688 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão65937 700.535.704-30 DENIO BARROS CAVALCANTE 3,1865826 546.749.054-00 DIRLENE FERREIRA LIMA VERCOSA 3,18358 058.734.354-05 RENATA DE OLIVEIRA ANDRADE 3,18300.490-2 25551248453 JOSE DORGIVAL PIRES FILHO 3,18066.241 445.643.254-34 MARIO JORGE SANTANA 3,18300.988 565.053.294-04 JADSON MACARIO SILVA 3,1818939 123.625.494-53 JOSE DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA 3,18

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201662

PORTARIA/PC/AL Nº0689 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão001.184 23940522449 TEOBALDO JOSE PASSOS DE VASCONCELOS 14,29050.404-1 12957968487 CELUNIEL ALVES DA SILVA 14,29050.382 25971115472 ALVARO BRUNO SANTOS NETO 14,29301.232-8 02800554479 LUIZ CARLOS PAES DE ALBUQUERQUE LINS 14,29065.979-7 16365119453 HAMBIRIGUE VIEIRA DA SILVA MELO 14,29301451 023.720.424-08 JEMERSON CLAUDERLAN S DE LIMA 14,29058.448 09935819434 LIANA FRANCA 14,29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0690 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.171 02043938410 DOUGLAS DA SILVA TRINDADE 8,23300.500 62400860459 JOSE ALAILTON CORREIA DOS SANTOS 8,23057.384 67963269468 LUIZ AUGUSTO ALVES 8,23065.893-6 45376182487 ALEXANDRE JOSE CALHEIROS MORAIS 8,23301.430 74099752453 GERLUDSON SILVA 8,23301.349 03362873480 WANDESLANN BELEM LOPES 8,23000.325 03956109406 MANOEL ACACIO JUNIOR 8,23

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 0691/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão066141 44563493449 MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO 9,24059.575 31027911404 JOSE MARIO FERREIRA LESSA 9,2450530 731.082.194-72 MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA 9,24066082 33377766472 LUIZ CARLOS CERQUEIRA 9,24071456 14606410434 NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA 9,24300.481 64691721487 JOSE ANGELO DO REGO DE ARAUJO 9,2430517 209.785.704-30 MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA 9,24

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0692 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 15,3065846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA 15,30300.486-4 00101217498 JOSE CICERO ALVES DE LIMA 15,30300.851 02578899495 ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO 15,30301029 89426061487 GILVANIA MARIA DE SOUZA 15,30301646 72569557404 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 15,30301765 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE L E MELO SOUSA 15,30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº0703 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão66039 292.446.924-49 JOSE CLAUDEVAN BARROS DOS SANTOS 5,19042.781 72562862449 EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA 5,19059.592-6 38493160415 GIVALDO DOS SANTOS 5,19301.046 01847310460 MARCELO DE SOUZA TOMAZ 5,19301.327 02125144409 PAULO MARCELO DE MESQUITA BUARQUE 5,19301242 91216702420 ADRIANA TENORIO DE OLIVEIRA 5,1922006 111.265.154-34 MARIA APARECIDA ARAUJO 5,19

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 0712 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão050.517 33200610468 MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO 1,4,7,10,13,16,19,22,25,28066.153 13345923491 MARIA TEREZA BATISTA 2,5,8,11,14,17,20,23,26,29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0693 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão59601 410.910.434-34 JOAO FELIX DA SILVA FILHO 4,1941284 312.756.994-72 ANTONIO NONATO MAIA DE MENEZES 4,1971401 347.456.534-68 JEAN CARLOS SILVEIRA FERREIRA 4,1950467 444.850.004-78 JOSEFA BETANIA DE LIMA GUIMARAES 4,19066.248 46961097472 OSEAS FONSECA DA COSTA JUNIOR 4,19300.794-4 51467801453 PAULO LACERDA DE FREITAS 4,1959562 209.903.404-49 MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE 4,19

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0694 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão65875 382.752.364-87 AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS 5,20301249 007.962.784-66 ALYSSON SANTOS PACHECO 5,20065901 53428536487 DEISY MARIA SILVA CABRAL 5,20301413 48528005453 EULINA FERREIRA SILVA NETA 5,20300.911 91226899404 VALERIA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA 5,20300.961 02325569462 ICARO SIQUEIRA DE LEMOS 5,2030538 560.649.698-49 NIVALDO ALEIXO DE BARROS 5,20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0695 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão66123 345.178.474-20 LUSIVALDO ARAUJO DA SILVA 2,17365 068.510.584-99 MARTON DOWELL DOS SANTOS LIMA 2,17

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201664

300.483-0 00985417498 FABIO JOSE OLIVEIRA ALVES 2,17066.194 22726632491 PAULO SERGIO VORONKOFF CARNAUBA 2,17066.025 47489340420 JOSE CLAUDIO MARTINS 2,17300.846 87231140459 CICERO EDUARDO LAMENHA DE VASCONCELOS 2,1730521 145.020.384-15 OLDEMBERG FONSECA PARANHOS 2,17

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

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PORTARIA/PC/AL Nº0704 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão65877 410.919.144-00 EDSON CARLOTA DOS SANTOS FILHO 6,2058409 562.626.204-00 VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA 6,2055020 469.087.144-20 SILVIO ROBERTO AZEVEDO MENEZES 6,20300.756 86014650482 MITHYAN TAVARES COSTA BIANA 6,20065.931 67709788491 DAYSIRE COUTO BATISTA CARDOSO 6,20055.899-0 15208230453 ORACIO PAIS DA SILVA 6,2058457 134.350.514-34 ROBERVALDO DAVINO DA SILVA 6,20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0705/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.340-9 02095356446 WELSON DA SILVA TEIXEIRA 7,21187 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA 7,21000.161-9 03115667400 FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA 7,21301.593-9 47229349591 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA 7,21050.379-7 47040580420 ALEXANDRE BELO DA SILVA 7,21301.464-9 50562088415 LEON LUIZ DA SILVA FALCAO 7,2133 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI 7,21

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0706/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.274-7 94113602549 CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA 3,17066.023-0 38461404491 JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO 3,17300.934-3 77715977420 WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO 3,17300.493-7 02633138403 FLAVIO AMORIM DE BRITO 3,179863.539-5 21015180400 CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI 3,17066.149-0 50850440459 MARIA BERNADETE HONORATO GUIMARAES 3,17826.690-5 95325050591 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 3,17

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 0707/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.109-0 07571628431 DAVID CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE 14,28301.483-5 80413013472 PAOLA RACHEL DOS SANTOS CAVALCANTE 14,28301.000-7 51689995491 GIANINI COELHO DE LIMA 14,28066.112-0 38225018400 LAURILIO ALVES DE ALMEIDA 14,28

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

066.162-7 34782150482 PAULO JORGE ASSIS DE SANTA MARIA300.830-4 02138678776 SIMONE MARQUES MENEZES 14,28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0708 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301052 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO 9,2317173 112.853.544-00 JOSE SEVERINO FIRMINO 9,23301.495 02825967475 ADRIANO DA SILVA GAMA 9,23066.211 51156024404 WALDO JOSE REIS DA SILVA 9,23000.263 91582113734 ELIZA HENRIQUES MARTINS 9,23300919 03709187460 VERALDINO APOLINARIO DOS SANTOS JUNIOR 9,23041.445-0 28496744434 TARCIZIO VITORINO DA SILVA 9,23

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0709/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.716-8 00995610428 MARCONY VIEIRA LINS 2,16,30300689 87743329534 MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE 2,16,30030.917-6 08815062491 LEONE FERREIRA VANDERLEI 2,16,30301.206-9 02086989490 SALVADOR HENRIQUE DE MESQUITA BUARQUE 2,16,30000.336 01320393462 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA MONTEIRO 2,16,30000.141-4 03530147451 PAULO TULIO BARBOSA DE VASCONCELOS JUNIOR 2,16,30000.031-0 01870449533 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 2,16,30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0709/2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.716-8 00995610428 MARCONY VIEIRA LINS 2,16,30300689 87743329534 MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE 2,16,30030.917-6 08815062491 LEONE FERREIRA VANDERLEI 2,16,30301.206-9 02086989490 SALVADOR HENRIQUE DE MESQUITA BUARQUE 2,16,30000.336 01320393462 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA MONTEIRO 2,16,30000.141-4 03530147451 PAULO TULIO BARBOSA DE VASCONCELOS JUNIOR 2,16,30000.031-0 01870449533 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 2,16,30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº0710 /2016A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2016Matrícula CPF Nome Dias de Plantão57190 163.747.034-72 THEMILDO DUARTE DAS TREVAS 10,24300.763-4 41067851453 NERY TENORIO GOETHEN FILHO 10,24000.360-3 02514076404 ELEN MARQUES DO NASCIMENTO 10,24041.344-5 22842608453 MAXWELL RODRIGUES BRANDAO 10,24021.987 14007053472 ABEL DE MELO AZEVEDO 10,24300.622-0 02196621420 ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA 10,2421912 209.018.284-91 WALDOR COIMBRA LOU 10,24

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE OUTUBRO DE 2016

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201666

PORTARIA/PC/AL Nº 5964/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4942/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: Cleide Argemiro de Omena Cargo: Escrivão de policia - nível 0 CPF: 483.579.604-72 RG: 000000000685135 SSP AL Matrícula: 50409 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 04/10/2016 até 06/10/2016 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realização de Correição nas Cidades da Região do Agreste. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, _____ de______________ de_________

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 5968/2016

A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4942/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: Cleide Argemiro de Omena Cargo: Escrivão de policia - nível 0 CPF: 483.579.604-72 RG: 000000000685135 SSP AL Matrícula: 50409 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 18/10/2016 até 20/10/2016 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realização de Correição nas Cidades da Região do Agreste. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, _____ de______________ de_________

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO

DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 5972/2016

A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4942/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: Cleide Argemiro de Omena Cargo: Escrivão de policia - nível 0 CPF: 483.579.604-72 RG: 000000000685135 SSP AL Matrícula: 50409 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 25/10/2016 até 27/10/2016 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realização de Correição nas Cidades da Região do Agreste. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, _____ de______________ de_________

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO

DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 5976/2016

A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4942/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: Cleide Argemiro de Omena Cargo: Escrivão de policia - nível 0 CPF: 483.579.604-72 RG: 000000000685135 SSP AL Matrícula: 50409 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 16/10/2016 até 17/10/2016 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realização de Correição nas Cidades da Região do Agreste. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, _____ de______________ de_________

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO

DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 5977/2016

A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4942/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: Cleide Argemiro de Omena Cargo: Escrivão de policia - nível 0 CPF: 483.579.604-72 RG: 000000000685135 SSP AL Matrícula: 50409 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) PERÍODO: de 08/10/2016 até 09/10/2016 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Realização de Correição nas Cidades da Região do Agreste. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, _____ de______________ de_________

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO

DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0852/2016

Trata-se de procedimento de investigação preliminar que teve como evento gerador avarias em veículo locado ao Estado de Alagoas, fato atribuído a servidores desta Polícia Civil.

Instruído o procedimento investigativo, a autoridade corregedora propugnou pela instauração de sindicância administrativa disciplinar em face dos servidores que menciona.

Acolho a proposição fundamentada da Autoridade Corregedora, ínsita no relatório final e, por conseguinte, designo os corregedores regionais JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a apuração da ocorrência, mediante sindicância administrativa disciplinar, no prazo de 30 dias. Promova a escrivania a juntada das seguintes peças: 1. ficha funcional dos servidores, notadamente as folhas tocantes aos dados pessoais e aos registros de eventuais elogios, punições e participação em cursos;

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

2. certidão de antecedentes sobre eventual registro de procedimentos disciplinares em face dos servidores.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de outubro de 2016.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

DESPACHO GCGPJ Nº 0854/2016

Trata-se de procedimento de investigação preliminar acerca do noticiado extravio de material apreendido referente ao Processo nº 0700862-04.2014.8.02.0067.

Tem-se que a autoridade judiciária, ante a constatação do não envio do material apreendido, comunicou o fato a esta Gerência nos termos seguintes: “[...] Determino seja oficiada à corregedoria de Polícia Civil para que apure a questão do não envio das drogas...” (fl. 03).

No âmbito desta Gerência foi juntada cópia do respectivo procedimento policial, no bojo do qual consta ofício subscrito pela autoridade policial de encaminhamento do material apreendido ao Instituto de Criminalística, porém sem carimbo de recebimento pelo referido órgão (fl. 44).

Ademais, o próprio Instituto de Criminalística oficiou a esta Casa Correcional informando que “não encontramos registro de entrada do material...”(fl. 49).

A apuração da responsabilidade de servidor por prática de suposta transgressão disciplinar é dever da autoridade competente, não comportando discricionariedade.

O dispositivo legal assim estabelece:

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NP Nº 090/16 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTES:

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, resolve: DESIGNAR os docentes abaixo elencados para ministrar as infracitadas disciplinas no Curso de Formação de Praças – CFP/2016, referente ao 2º semestre de 2016, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e sorteios dos credenciados publicados no DOE nº 285 de 04 de março de 2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08 de março de 2016; conforme Processo de N° 1206-4487/16 que versa sobre o pedido de Designação de Instrutores e Professores para o Curso de Formação de Praças - CFP/2016.

CFP/2016.2 - 12º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Ten PM 120752-0 047.387.534-95 Diego Sarmento Firmino Uso Diferenciado da Força 60

CFP/2016.2 - 13º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Maj PM 11374-3 495.071.254-34 Anaximandro Tenório de Sá Armamento Munição e Tiro 100

CFP/2016.2 - 14º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 120710-5 013.088.774-98 Victor Luis de Almeida e Silva

Armamento Munição e Tiro 100

Cap PM 11767-6 786.988.634-34 Marcilio Cerqueira Lima Defesa Pessoal 40

CFP/2016.3 - 15º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 12070-7 871.919.384-04 Henrique Jatobá Correia Armamento Munição e Tiro 100

CFP/2016.3 - 16º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 120729-6 049.465.794-43 Thomas de Assunção Moreira Armamento Munição e Tiro 100

CFP/2016.3 - 20º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 9865312-1 073.939.174-75 Diego Pereira de Oliveira Policiamento Ostensivo Geral 100

CFP/2016.4 - 22º PEL

“Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 “ Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.

(...)

Art. 145. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.”

Confluente à exposição, designo os corregedores regionais KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, e SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a apuração da ocorrência, mediante sindicância administrativa disciplinar, no prazo de 30 dias.

Promova a escrivania a juntada das seguintes peças:

1. ficha funcional do servidor, notadamente as folhas tocantes aos dados pessoais e aos registros de eventuais elogios, punições e participação em cursos;

2. certidão de antecedentes sobre eventual registro de procedimentos disciplinares em face do servidor.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de outubro de 2016.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201668

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 12083-9 031.713.444-24 Roberto Santos Júnior BP-60 40

Cap PM 120721-0 014.257.424-40 Sydirlan Hibson Pereira da Silva Policiamento Ostensivo Geral 100

Cap PM 12041-3 032.347.714-30 Alex Fabian Silva de Albuquerque Normas e Reg. Institucionais 45

CFP/2016.4 - 23º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Ten PM 6514-5 407.475.574-20 Edson Ferreira da Silva BP-60 40

Maj PM 11331-0 928.346.397-87 Marcos Ferreira de Lima Policiamento Ostensivo Geral 100

CFP/2016.4 - 24º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Ten 120747-4 051.340.024-95 Emanoel Pedro Santos Silva BP-60 40

Ten PM 170-8 04081911479 José Salatiel Costa Bezerra Fundamentos do Direito Militar 60

2º Ten 9866784-0 07699340485 Tales Tomé de Souza Santos Normas e Reg. Institucionais 45

1º Ten 120.653-2 00249819589 David Durval Pereira da Silva História da PMAL 20

Quartel em Maceió/AL, 07 de Outubro de 2016.WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO – TEN CEL QOC PM

Comandante do CFAPMat. nº 7507-8

NP Nº 094/16 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTES:

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, resolve:

1 - DESIGNAR os docentes abaixo elencados para ministrar as infracitadas disciplinas no Curso de Formação de Praças – CFP/2016.3, referente ao 2º semestre de 2016, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e sorteios dos credenciados publicados no DOE nº 285 de 04 de março de 2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08 de março de 2016; DOE n° 316 de 19 de abril de 2016 transcrito para o BGO n° 073 de 20 de abril de 2016; DOE n° 342 de 27 de maio de 2016, transcrito para o BGO n° 099 de 30 de maio de 2016; e resultado da homologação das inscrições publicado no DOE n° 364 de 30 de junho de 2016, transcrito para o BGO n° 121 de 01 de julho de 2016:

CFP/2016.3 - 19º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 12071-5 027.357.974-65 Glemerson Jatobá de Oliveira Policiamento Geral Ostensivo 100

Cap PM 120659-1 046.174.744-80 Jóverson Rocha dos Santos Fundamentos do Direito Militar 30

CFP/2016-16.4 - 22º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

TC PM 8932-0 540.189.194-68 Marcos Antonio Alves de Lima Fundamentos do Direito Militar 30

Cap PM 120060-7 025.089.034-85 Silvio César da Silva Nunes História da PMAL 20

Cap PM 12086-3 030.635.454-30 Djane Menezes dos Santos Milhomes Treinamento Físico Militar 60

1º Sgt PM 11699-8 740.572.434 -53 José Carlos Cavalcanti Ordem Unida 60

CFP/2016.4 - 23º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

Cap PM 12112-6 009.582.834-60 Arlan Siqueira de Barros Fundamentos do Direito Militar 30

Cap PM 12100-2 045.478.184-95 Jefferson Santa Rita Canuto Normas e Regulamentos Institucionais 45

2º Sgt PM 11801-0 020.444.504-37 Fabio Pastor dos Santos História da PMAL 20

1º Sgt PM 10649-6 842.751.624-04 Sandro Luiz Ferreira Treinamento Físico Militar 60

2º Sgt PM 8891.9 679240344-04 Flávia Cristina Miguel dos Santos Ordem Unida 60

CFP/2016-16.4 - 24º PEL

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

1° Ten PM 120716-4 056.152.114-07 Uriel Delgado de Almeida Fundamentos Jur. da Atividade Policial 60

Cap PM 12087-1 994.984.134-87 Márcia Regina Silva de Carvalho Relações Humanas e Interpessoais 20

Ten PM 120226-0 030.871.994-86 Fabio Silva Calheiros da Rosa Treinamento Físico Militar 60

2º Ten PM 166-0 066.508.474-96 Albenes Cordeiro de Farias Ordem Unida 60Quartel em Maceió/AL, 10 de Outubro de 2016.

WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO – TEN CEL QOC PMComandante do CFAP

Mat. nº 7507-8

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Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

. .

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, reunido ordinariamente em 11 de outubro de 2016, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº 3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/1997, e nos termos do seu regimento interno,

RESOLVE:Aprovar as emissões das licenças requeridas pelas empresas abaixo mencionadas:

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 46/2016 RESOLVE Não aprovar a redução da multa solicitada pela empresa: TONY CARLOS SILVA DE MEDEIROS – Loteamento São Luis, referente ao Auto de Infração Série A, Talão 0023, Folha 001148/Nº 2015 – 037596/TEC/INT - 0039. Localização: Centro, Município de Batalha/AL. Processo IMA nº 4903–3313/2015. Apensos: 4903-3260/2015; 4903-6939/2015; 4903-1245/2016.

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 47/2016 aprovou a Licença Prévia (LP), para um empreendimento imobiliário no Sítio Bom Retiro, no município de Marechal Deodoro/AL, para RENATO DE MELLO MOTTA ACCIOLY. Processo IMA nº 4903–3826/2011;

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 48/2016 REFERENDOU a Licença de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Setores, 15, 16, 17 e 18 da Cidade de Maceió/AL, para SANEAMENTO DE MACEIÓ LTDA - SANEMA. Processo IMA nº 4903–6135/2014;

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 49/2016 aprovou EXTRA PAUTA a Licença de Instalação para o Loteamento Sítio Isaura. Localização: Margem esquerda da Rodovia AL 101 Norte, sentido Japaratinga, no município de Maragogi/AL, para JOSÉ SEVERINO CHAVES. Processo IMA nº 4903–8340/2014.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 11 de outubro de 2016.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Secretário Executivo do CEPRAM/AL

No Exercício da Presidência

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201670Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO IMUNE DE 170 GRAMAS 66X96CM.

Maceió, 13 de Outubro de 2016

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 276399

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ BRILHO COMERCIAL DE 115 GRAMAS 66X96CM.

Maceió, 13 de Outubro de 2016

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 276400

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.001/2013

PROC. ADM. N° 659/2016/CEPALCONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Marcos José Dantas Kummer, Diretor Presidente da CEPAL; e seu Diretor Administrativo e Financeiro, José Queiroz de Oliveira.CONVENENTE: Serviços de Promoção e Bem-Estar Comunitário- SOPROBEM, inscrita no CNPJ sob o nº 12.498.937/0001-18, estabelecida na Rua do Imperador, nº 361, Centro, Maceió/AL.REPRESENTANTE: Vanilo de Araújo Vieira, Diretor Presidente.OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação contratual e atualização do crédito orçamentário.VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.932,96 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).VALOR UNITÁRIO: R$ 1.483,24 (Um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 71.195,52 (setenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2016.VIGÊNCIA: O presente termo tem o mesmo prazo de vigência do contrato original de nº. 001/2013.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2016.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e José Queiroz de Oliveira e Vanilo de Araújo Vieira.

Maceió, 15 de outubro de 2016.

Marcos KummerDiretor Presidente

Protocolo 276403

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0782/2016, autorizando a contratação da empresa Gabriel Torres Vasconcelos - ME, inscrita no CPF /MF sob nº19.048.111/0001-04, com endereço na Av. Doutor Júlio Marques Luz nº 1138, Sala A, Jatiúca, Maceió - AL, CEP:57035-700, que tem como objeto a Contratação de empresa para criação de arte e plotagem no Maceió Shopping para promoção e divulgação de produtos Editorias durante o mês de setembro e outubro, no valor de R$ 4.000,00 (quatros mil reais).

Maceió, 17 de outubro de 2016.

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

Protocolo 276415

AVISO DE REVOGAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, CNPJ nº 04.308.836/0001-09, Inscrição Estadual nº 24.099.852-9, situada à Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF nº136.716.344-72 vem REVOGAR, a publicação referente ao contrato nº 28 de Cessão de Direitos Autorais celebrado entre esta Companhia e os cessionários Anderson Diego da Silva Almeida, Daniel Cavalcante da Silva, Luís Cleydisson Prazeres dos Santos e Rosaline Paranhos da Silva publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 14 de setembro de 2016 de acordo com a Súmula 773 do STF, que possibilita a administração revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; bem como nos art.5°, LIV e LV da Constituição Federal da República.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

Protocolo 276450

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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA Nº 1940/2016-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha E Luciana Cotrin Pires, para com-por a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Abdon Da Costa Souza-Cpf-724.437.664-20,Amelia Clotilde De V Calheiros Costa-Cp-f-470.013.304-00,Ana Paula Oberhofer Guanabens-Cpf-051.477.544-07,Eraldo Costa Junior-Cpf-025.422.594-29,Fernanda Ferreira De Oliveira-Cpf-045.717.834-50,Fernando Elysio Duarte Campello-Cpf-002.596.404-68,Fernando Soares Pereira-Cpf-033.887.204-36,Jose Carlos Da Silva Tavares-Cpf-059.519.584-90,-

Jose Pereira Lopes-Cpf-312.449.044-49,Josenildo Barros Dos Santos-Cp-f-021.145.624-17,Luiz Flavio Ferro-Cpf-073.249.874-00,Maralucia Porciun-cula Rabelo-Cpf-177.553.364-68,Marcelo Do Livramento Silva-Cpf-140.362.314-72,Oduvaldo Araujo Lyra-Cpf-075.095.704-25,Samya Santos Figueiredo Da Rocha-Cpf-054.396.914-21 com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolu-ção Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 19/10/2016,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 13 de Outubro de 2016.

Antônio Carlos GouveiaDiretor- Presidente

Protocolo 276543

PORTARIA Nº 1939/2016-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho E Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as con-dições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Adelson Jose Da Silva-Cpf-505.659.584-53,Anesio Castelo Branco Sobrinho-Cp-f-528.411.207-59,Bernadete De Lourdes Novais Da Costa-Cpf-679.245.498-20,E-lizabeth Nogueira Dos Santos-Cpf-842.782.504-87,Hebe Maria Alves De Macedo-Cpf-024.552.394-46,Jose De Assis Dos Santos-Cpf-031.735.818-90,Jose Edson Queiroz Dos Santos-Cpf-164.284.594-20,Jose Gilberto Do Nascimento Santos-Cpf-133.559.104-49,Jose Pinto Da Costa Gico-Cpf-843.367.148-00,Katia Maria Coutinho Martins-Cpf-382.466.784-34,Lisiane Coradin-Cpf-020.463.524-16,Mar-cus Vinicius Lopes Plech-Cpf-164.740.234-49,Maria Do Socorro Monteiro Valen-ca Silva-Cpf-227.787.304-78,Maria Leticia Mota Simoes-Cpf-087.299.724-34,-Sandra Da Silva Mattos-Cpf-705.164.569-20 com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 18/10/2016,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 13 de Outubro de 2016.

Antonio Carlos GouveiaDiretor- Presidente

Protocolo 276544

PORTARIA Nº. 1941/2016-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Fica NOTIFICADO o condutor abaixo relacionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar desta publicação, para entregar a CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Advertimos que, encerrado o prazo descrito, se for encontrado dirigindo será instaurado o processo de cassação dos documentos de Habilitação: I - ZITO OLIVEIRA DOS SANTOS, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.10048/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).II - JUAREZ CUSTÓDIO DA SILVA, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.10089/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).III - OCEANO ROLEMBERG DA SILVA MOURA JÚNIOR, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.13031/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).Art. 2º - Fica NOTIFICADO o condutor, abaixo relacionado, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I - LUCIEL VERÍCIO DE ARAUJO, P.A. 5101 - 11282/2016;Art. 3º - NOTIFICAR o Condutor abaixo relacionado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI) ou entregar a CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.):I - EDMUNDO BARBOSA ROMEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256, inc. III e 277, § 3º do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, inc. II da Resolução 182/2005 CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5482/2016. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 14 de outubro de 2016.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

Protocolo 276545

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201672

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas

PORTARIA DESENVOLVE Nº 329/2016 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-530/2016 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de créditoCPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/10/2016DESTINO: Maceió – AL/ Estrela de Alagoas-AL/ Inhapi-AL/ Santana do Ipanema-AL/Inhapi-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Colher assinatura de 41 agricultores em Inhapi/AL, 05 agricultores em Estrela de Alagoas/AL e 07 agricultores em Santana do Ipanema/AL.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 14 de outubro de 2016.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 330/2016 O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-530/2016 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Assistente de CréditoCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta cinco reais)PERÍODO: 13/10/2016DESTINO: Maceió–AL/ Estrela de Alagoas-AL/ Santana do Ipanema-AL/ Inhapi-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Colher assinatura de 41 agricultores em Inhapi/AL, 05 agricultores em Estrela de Alagoas/AL e 07 agricultores em Santana do Ipanema/AL.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 14 de outubro de 2016.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, o extrato de aditamento, conforme abaixo:

Aditamento: nº 05; Contrato: 030/2013; Contratado: Vital Serviços Ltda; CNPJ: 03.340.376/0001-33; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigência e reajuste dos preços contratuais; Valor Global do Aditamento: R$ 137.414,75; Processo: 304.2013/CT030.2013.

Responsável pela resenha: Mônyca Maria Dantas Ramos – Assistente de Processos Organizacionais – ALGÁS.

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA – ARSAL Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 11 de outubro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão dos delegatários abaixo discriminados, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário in-termunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que os mesmos sanaram as pendências que ensejaram as suas exclusões:

PROCESSO PERMISSIONÁRIO LINHA

49070-8404/2016AILTON ALVES DOS SANTOS

BRANQUINHA – UNIÃO DOS PALMA-

RES

49070-8356/2016 EDVAL FERREIRA LO-PES

UNIÃO DOS PALMA-RES – SÃO JOSÉ DA

LAJE

49070-8493/2016 JADIELSON VIEIRA DOS SANTOS

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - MACEIÓ

49070-8495/2016 ANTONIO CARLOS LE-MOS DE ALMEIDA

PENEDO – FELIZ DE-SERTO

Art. 2º Os permissionários citados no artigo anterior estão aptos a concluírem o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário

Maceió, 13 de outubro de 2016.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor-Presidente da ARSAL

PORTARIA ARSAL Nº 49, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, no uso de suas atribui-ções conferida pela Lei Ordinária nº 6 .267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 49070-8352/2016, bem como na decisão prolatada pelo Colegiado da ARSAL em 11 de outubro de 2016,RESOLVE: Art. 1º Confirmar a extinção da permissão do Sr. José de Souza Barbosa, inscrito no CPF n.º 678.681.854-49, aprovado no Certame Licitatório ARSAL n.º 001/2013, que teve como objeto a operação no serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, na linha Traipu - Arapiraca, em razão do falecimento do mesmo, bem como a existência de suplente na linha.Art. 2º Convocar o Sr. Josenildo de Almeida Silva, inscrito no CPF n.º 939.108.274-20, conforme ordem de classificação da linha Traipu - Arapiraca, para, na qualidade de SUPLENTE do licitante ora excluído, comparecer a ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para realização de seu cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió, 13 de outubro de 2016.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

PORTARIA ARSAL Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, no uso de suas atribui-ções conferida pela Lei Ordinária nº 6 .267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 49070-8426/2016, bem como na decisão prolatada pelo Colegiado da ARSAL em 11 de outubro de 2016,RESOLVE: Art. 1º Extinguir a permissão do permissionário Tacio da Silva, inscrito no CPF n.º

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

488.224.344-04, aprovado no Certame Licitatório ARSAL n.º 001/2013, que teve como objeto a operação no serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, na linha Teotônio Vilela - Arapiraca, em razão do mesmo ter descumprido o prazo ofertado para apre-sentação do veículo, bem como da existência de suplentes na linha supracitada.Art. 2º Convocar o Sr. Gilvan Tavares dos Santos, inscrito no CPF n.º 488.224.344-04, conforme ordem de classificação da linha Teotônio Vilela - Arapiraca, para, na qualidade de SUPLENTE do licitante ora excluído, comparecer a ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para realização de seu cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió, 13 de outubro de 2016.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

PORTARIA ARSAL Nº 51, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 49070-2657/2016, bem como na decisão prolatada pelo Colegiado da ARSAL em 11 de outubro de 2016, RESOLVE:Art. 1º Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. José Carlos da Silva, inscrito no CPF 724.912.134-00, aprovado na Licitação ARSAL 001/2013, para operar no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na linha Maragogi – Porto Calvo, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maceió, 13 de outubro de 2016.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº596/2016 PROCESSO: Nº 49070-8221/2016BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT. 2622 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 007.840.264-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30 e 31/08/2016DESTINOS: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº597/2016 PROCESSO: Nº 49070-8223/2016BENEFÍCIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT. 3249 CARGO: Assistente Técnico Científico Nível IICPF: 031.802.864-66QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,5 (dez e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 16 a 19/08/2016; 22 a 26/08/2016 e 29 a 31/08/2016DESTINO:Arapiraca/AL2,0 (duas) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 20 e 27/08/2016DESTINO: Rio Largo, Marechal Deodoro e Satuba/AL VALOR TOTAL: R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº598/2016 PROCESSO: Nº 49070-8224/2016BENEFICIÁRIO: Cícero Almeida JúniorMAT. 2613 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 077.724.074-24QUANTIDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30 e 31/08/2016DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº613/2016 PROCESSO: Nº 49070-8486/2016BENEFICIÁRIO: Addison André Pereira CoutoMAT. 2584 CARGO: Consultor Técnico em RegulaçãoCPF: 061.751.994-30QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,0 (uma) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODOS: 30 a 01/10/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar últimos ajustes antes da inauguração da nova sede da Arsal em Arapiraca.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110028 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº615/2016 PROCESSO: Nº 49070-8519/2016BENEFICIÁRIO: Antônio Marcos da Rocha MonteiroMAT. 3430 CARGO: Agente AdministrativoCPF: 020.764.134-05QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,0 (uma) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODOS: 29 a 30/09/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Viajar a serviços administrativos para resolver assuntos ligados a nova sede da Arsal em Arapiraca verificação e instalação de internet, e seus respec-tivos pontos, como também instalação de câmeras de segurança.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110028 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº626 /2016 PROCESSO: Nº 49070-8441/2016BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT : 3249 CARGO: Assistente Técnico Científico Nível IICPF: 031.802.864-66QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 01 a 02/09/2016; 05 a 06/09/2016; 09 a 10/09/2016 e 12 a 15/09/2016DESTINO: Arapiraca/AL3,0 (três) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 03, 07 e 08/09/2016DESTINO: Rio Largo, Satuba e Marechal Deodoro/AL VALOR TOTAL: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de trans-porte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº627/2016 PROCESSO:Nº49070-8442/2016BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT: 2618 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 062.009.674-82QUANTIDADE DE DIÁRIAS:3,0 (três) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 01 a 02/09/2016 e 14 a 15/09/2016DESTINO: Arapiraca e Viçosa/AL6,0 (seis) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 05, 06, 09, 10, 12 e 13/09/2016

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201674

DESTINO: Rio Largo/AL VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de trans-porte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº628/2016 PROCESSO: Nº 49070-8443/2016BENEFICIÁRIO: Carlos André de Almeida SilvaMAT: 2616 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 009.102.344-00QUANTIDADE DE DIÁRIAS:13,0 (treze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/09/2016DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de trans-porte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº629/2016 PROCESSO: Nº 49070-8444/2016BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT: 2612 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 064.572.044-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 09, 10, 12 e 13/09/2016DESTINO: Marechal Deodoro/AL1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/09/2016DESTINO: Viçosa/AL VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110032 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 14 de outubro de 2016Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

AVISO DE CREDENCIAMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-3464/2015

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º ARSAL- 06/2016A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pú-blico, para conhecimento das empresas interessadas, que se encontra disponível no site <www.arsal.al.gov.br>, o Edital que tem como objeto o credenciamento de empresas para realização de serviços de guinchamento de veículos automotores, apreendidos pela fiscalização da ARSAL no Estado de Alagoas. O credenciamento será realizado no período de 17/10/2016 até 16/10/2018. O Edital encontra-se à dis-posição aos interessados nos horários das 08h às 14h na sede da ARSAL. Maiores informações, pelo telefone 3315-2522, no mesmo horário.

Maceió, 14 de outubro de 2016.JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE CREDENCIAMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-8731/2016

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º ARSAL- 07/2016A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna públi-co, para conhecimento das empresas interessadas, que se encontra disponível no site <www.arsal.al.gov.br>, o Edital que tem como objeto credenciamento de em-presas para realização de serviços de inspeção dos veículos cadastrados na ARSAL para exploração do transporte de passageiros dos autorizatarios e permissionários que compõem o Sistema Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Alagoas. O credenciamento será realizado no período de 18/10/2016 até 17/10/2018. O Edital encontra-se à disposição aos interessados nos horários das 08h às 14h na sede da ARSAL. Maiores informações, pelo telefone 3315-2522, no mesmo horário.

Maceió, 14 de outubro de 2016.JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCATÓRIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NA BDTD/FAPEAL

O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e estatutárias, e tendo em vista o que estabelece a Lei Completar Estadual N. 20 de 04 de abril de 2002 e Estatuto da FAPEAL aprovado pelo Decreto Estadual N. 4.137 de 08 de maio de 2009, considerando a inestimável relevância de consolidar a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD/FAPEAL), enquanto ferramenta estratégica para au-xiliar o desenvolvimento, produção e comunicação do conhecimento em Ciência, Tecnologia & Inovação no estado de Alagoas, RESOLVE, convocar à:• Todos os pesquisadores que receberam bolsas de pesquisa, e defende-ram mestrado e doutorado até o ano de 2015, para procederem a autorização de publicação de seus textos na BDTD/FAPEAL, conforme o Termo de Autorização disponível no site da FAPEAL, na Área do pesquisador, submenu Modelos e For-mulários, http://www.fapeal.br/pesquisador/modelos-e-formula-rios/ Tal termo deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado eletronica-mente para o e-mail: arquivo@fapeal.br

Maceió, 14 de outubro de 2016

Fábio Guedes GomesDiretor-Presidente da FAPEAL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 252/2016O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47 de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010.5777/2016, RESOLVE: Instituir a Comissão para analisar os Critérios de Avaliação do Memorial para Progressão de Professor Titular, realizar a revisão da Resolução CONSU 22/2015, e estabelecer novo fluxo processual para a progressão de Professor Titular, bem como elaborar proposta de resolução unificando os dois documentos, composta pelos membros a seguir relacionados:Profa. Maria Áurea Caldas SoutoProf. Célio Fernando de Sousa RodriguesProfa. Valquíria de Lima SoaresProfa. Gracinda Maria Gomes Alves Profa. Nayyara Glícia Calheiros FloresProfa. Almira Alves dos SantosProf. Augusto César Alves de OliveiraEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de outubro de 2016.

Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-16594/2015 pelo Pregoeiro João César Lucena de Almeida da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.119/2016, que trata de aquisição de Portas de Vidro destinadas a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA:L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-MECNPJ: 18.233.018/0001-07VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).Publique-se.Maceió, 14 de outubro de 2016.

Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza CostaVice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO–SEDUC UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS–UNEAL

CONSELHO SUPERIOR–CONSURESOLUÇÃO N.º 014/2016-CONSU/UNEAL, de 11 de outubro de 2016.

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos Colegiados Superiores de cursos de Graduação da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL.O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR da Universidade Estadual de Alagoas–CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na lei n.º 10.861 de 14 de abril de 2004, na portaria n.º 147 de 02 de fevereiro de 2007, no parecer CONAES de n.º 04 de 17 de junho de 2010, na resolução CONAES de n.º 01 de 17 de junho de 2010, na resolução do CONSU/UNEAL de n.º 008 de 02 de agosto de 2011 e no Regimento do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação-UNEAL de 2013 e no que consta no Processo n.º 4104-1975/2016 e de acordo com a deliberação aprovada na Sessão Extraordinária de 15 de setembro de 2016, RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a criação e regulamentação dos Colegiados Superiores de cursos de Graduação, no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, conforme o anexo que passa a integrar esta resolução como se nela estivesse escrito, e sendo disponibilizado na página na Internet da instituição.Art. 2º. Este Regulamento entrará em vigor a partir da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado. Sala das Sessões do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas, em 11 de outubro de 2016.

Prof. Clébio Correia de AraújoPresidente interino do CONSU/UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITÇÃO AMGESP Nº 465/2016

* Processo: 4105-371/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 13.211/2016Tipo: Menor preço por item.Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de medicamentos (30) – PLS 312/2015Data de realização: 09 de novembro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-109/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.221/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de forrageiraData de realização: 14 de novembro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1051/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.336/2016Tipo: Menor preço por item.Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios (grãos e cereais) – PLS 090/2016Data de realização: 10 de novembro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-711/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.245/2016Tipo: Menor preço por item.Objeto: Registro de Preço para eventual prestação de serviço de publicação no DOU – PLS 015/2016Data de realização: 08 de novembro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1389/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 22.073/2016Tipo: Menor preço por item.Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de material de limpeza – PLS 016/2015Data de realização: 10 de novembro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo: 30004-1610/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.247/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de retroescavadeiraData de realização: 08 de novembro de 2016 às 09:00h, horário de Brasília

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/1876.

Maceió, 14 de outubro de 2016.

Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços*Reproduzido por incorreção

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.265/2016Processo nº 4105-609/2016

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios – pls nº 018/2016 – eclusivo me e epp, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 02, 03 e 04:

EMPRESAACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ:

15.016.562/0001-09ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos);Valor global: 68.297,60 (sessenta e oito mil duzentos noventa e sete reais e setenta centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 1,60 (um real e sessenta centavos);Valor global: 73.262,40 (setenta e três mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos);Valor global: 71.041,30 (setenta e um mil quarenta e um reais e trinta centavos).Valor total: R$ 212.601,30 (duzentos e doze mil e seiscentos e um reais e trinta centavos).

• Itens 05, 06, 07 e 08:

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,60 (um real e sessenta centavos);Valor global: R$ 50.694,40 (cinquenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 1,60 (um real e sessenta centavos);Valor global: R$ 45.894,40 (quarenta e cinco mil oitocentos noventa e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 1,70 (um real e setenta centavos);Valor global: R$ 53.862,80 (cinquenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos);Valor global: R$ 63.700,56 (sessenta e três mil setecentos reais e cinquenta e seis centavos).Valor total: R$ 214.152,16 (duzentos e quatorze mil cento cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 426.753,46 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos).

Maceió, 14 de Outubro de 2016.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 201676

No dia 14 de outubro de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 2100-931/2016 – Aquisição de materiais eletrônicos, destinadas à SSP/AL. Delegou-se à SSP/AL a atribuição do certame requerido. Seguem os autos à origem.

Eneida Maria Lôbo Buffone Secretária da Presidência

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.182/2016Processo nº 30004-463/2016

OBJETO: Aquisição de bens permanentes destinados à Secretaria de Estado da Prevenção à Violência – SEPREV.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 02:EMPRESA

INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA – MECNPJ: 07.055.987/0001-90

ITEM 02: Valor unitário: R$ 174,99 (cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 349,98 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).Valor total: R$ 349,98 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).

• Item 05:EMPRESA

ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ: 01.682.745/0001-40

ITEM 05: Valor unitário: R$ 548,45 (quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);Valor global: R$ 1.096,90 (mil noventa e seis reais e noventa centavos).Valor total: R$ 1.096,90 (mil noventa e seis reais e noventa centavos).

• Item 11:EMPRESA

OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPPCNPJ: 10.335.819/0001-63

ITEM 11: Valor unitário: R$ 398,44 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 398,44 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).Valor total: R$ 398,44 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.845,32 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

Maceió, 14 de outubro de 2016.

Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.270/2016Processo nº 4105-611/2016

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente – pls nº 276/2015 – exclusiva me e epp, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:EMPRESA

BARBOSA E MARQUES LTDA - EPPCNPJ: 03.080.240/0001-31

ITEM 02: Valor unitário: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 63.664,00 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais).Valor total: R$ 63.664,00 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais).

• Item 02:

EMPRESABETA SOLUTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA – ME

CNPJ: 11.028.345/0001-70ITEM 05: Valor unitário: R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos);Valor global: R$ 41.127,45 (quarenta e um mil cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).Valor total: R$ 41.127,45 (quarenta e um mil cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 104.791,45 (cento e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).

Maceió, 14 de Outubro de 2016.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-025/2016

Com fundamento PARECER PGE/PLIC Nº 835/2016, às fls. 233 e 234, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 2.189/2016, à fl. 235, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.181/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DE LIMPEZA – PLS Nº 285/2015, que teve como vencedora a empresa: PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME, CNPJ Nº. 16.911.267/0001-70, para os itens 01, 02, 03 e 05 com o valor total de R$ 74.082,33 (setenta e quatro mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos). Total de itens adjudicados: R$ 74.082,33 (setenta e quatro mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos). PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-618/2015

Com fundamento PARECER PGE/LIC Nº 893/2016, às fls. 270, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 2.364/2016, à fl. 271, emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.203/2015, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO – PLS Nº 037/2015, que teve como vencedora a empresa: M. F. A AGUIAR – EPP, CNPJ Nº. 23.453.855/0001-73, para o item 01, com o valor total de R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais).

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira17 de outubro de 2016 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Total de itens adjudicados: R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais). PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-312/2016

Com fundamento PARECER PGE/LIC Nº 895/2016, às fls. 358 e 359, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 2.367/2016, à fl. 360, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.080/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS (34) – PLS Nº 335/2015, que teve como vencedora a empresa: ABM HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ Nº. 22.554.493/0001-44, para o item 02, com o valor total de R$ 8.052,00 (oito mil e cinqüenta e dois reais). Total de itens adjudicados: R$ 8.052,00 (oito mil e cinqüenta e dois reais). PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-018/2016

Com fundamento PARECER PGE/LIC Nº 878/2016, às fls. 361 e 362, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 2.319/2016, às fls. 362, emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 13.078/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de PNEUS DE CAMINHONETE – PLS Nº 110/2015, que teve como vencedora a empresa: LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA – ME E EPP, CNPJ Nº. 01.774.047/0001-75, para o item 02, com o valor total de R$ 59.949,00 (cinqüenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais). Total de itens adjudicados: R$ 59.949,00 (cinqüenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais). PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 13 de outubro de 2016.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente