Edição N° 560 Quarta-feira - 27 de Julho de 2016 Vitória/ES · Pancas Pedro Canário Pinheiros...
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AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES
CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537
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Quarta-feira - 27 de Julho de 2016Edição N° 560 Vitória/ES
Sumário
AMUNESAssociação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Consórcios IntermunicipaisCim Itauninhas - Consórcio Público Vale do Itauninhas ESCim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ESCim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ........................................................ 2Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ESCim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ESCim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ESCISABES - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ESConsórcio Público COINTERConsórcio Público CONDOESTE ................... 2Consórcio Público CONORTEConsórcio Público Rio Guandu
MunicípiosAfonso Cláudio ........................................... 3Água Doce do Norte ................................... 4Águia BrancaAlegreAlfredo ChavesAlto Rio Novo ............................................. 14Anchieta .................................................... 14ApiacáAracruz ...................................................... 17Atílio VivácquaBaixo GuanduBarra de São FranciscoBoa Esperança ........................................... 22Bom Jesus do NorteBrejetubaCachoeiro de ItapemirimCariacicaConceição do Castelo .................................. 28Colatina ..................................................... 27Conceição da Barra
Conceição do CasteloDivino de São LourençoDomingos Martins ...................................... 28Dores do Rio PretoEcoporangaFundãoGovernador LindenbergGuaçuíGuarapari .................................................. 30IbatibaIbiraçu ...................................................... 31IbitiramaIconhaIrupiItaguaçuItapemirimItarana ...................................................... 41IúnaJaguaréJerônimo MonteiroJoão Neiva ................................................. 61Laranja da Terra ......................................... 62LinharesMantenópolisMarataízesMarechal FlorianoMarilândiaMimoso do SulMontanhaMucuriciMuniz FreireMuquiNova Venécia ............................................. 63PancasPedro CanárioPinheirosPiúmaPonto BeloPresidente Kennedy .................................... 63Rio BananalRio Novo do SulSanta LeopoldinaSanta Maria de JetibáSanta Teresa .............................................. 64São Domingos do Norte .............................. 78
São Gabriel da Palha................................... 79São José do CalçadoSão MateusSão Roque do Canaã .................................. 80Serra ......................................................... 84SooretamaVargem AltaVenda Nova do ImigranteViana......................................................... 94Vila PavãoVila ValérioVila VelhaVitória
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
www.diariomunicipal.es.gov.br
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Consórcios Intermunicipais
Cim Norte - CoNsórCio PúbliCo da região Norte do es
RESOLUÇÃO 002 DE 19 DE MAIO DE 2016Publicação Nº 55840
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MAIO DE 2016
O Presidente do CIM NORTE/ES, com poderes que lhe con-fere o Estatuto e o Contrato de Consórcio Público, resolve publicar decisão da Assembleia Geral Ordinária em conjun-to com a Câmara Setorial de Saúde, realizada no dia 18 de maio de 2016.
Art. 1º – Aprovado por unanimidade alterar o anexo II do Contrato de Consórcio Público e o do Estatuto do CIM NORTE, criando o cargo de Gerente de Unidade do Centro de Consultas e Exames Especializados - CCEE, com sa-lário de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os requisitos para ocupação do cargo é ter Graduação em nível superior com diploma devidamente registrado no Conselho de classe; comprovação de experiência de no mínimo 05 (cinco) anos de serviço na área de saúde pública municipal, estadual ou federal; aprovação pela Assembleia Geral do Consórcio do profissional indicado pela presidência do consórcio em es-colha da lista com no máximo três nomes escolhidos pela Câmara Setorial de Saúde.
Art. 2º – Aprovado por unanimidade autorizar o CIM NOR-
TE/ES a assumir a gestão do Centro de Consultas e Exa-mes Especializados - CCEE, localizado em Nova Venécia, mediante o recebimento da cessão do imóvel e a celebra-ção do instrumento de contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde dos Estado do Espirito Santo para o co-financimento dos serviços que serão ofertados no referido equipamento regional.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Boa Esperança(ES), ES 19 de maio de 2016.
Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior
Presidente do CIM NORTE/ES
Registrado e publicado.
Diretora Executiva - Anair Inêz Bissoli
CoNsórCio PúbliCo CoNdoeste
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2016Publicação Nº 55828
Edital CONDOESTE N.º 001/2016
Processo Seletivo Simplificado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2016: CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELE-TIVO SIMPLIFICADO, DE QUE TRATA O EDITAL CON-DOESTE N.° 001/2016, PARA PROVIMENTO DE VA-GAS, EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA, NO QUADRO DE PESSOAL DO CONDOESTE:
O Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – Condoeste, no uso de suas atri-buições legais
Resolve:
Art. 1.º Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital Condoeste N.º 001/2016, a comparecerem no período de 15 (QUINZE) dias, a contar da data de publicação do presente edital, no horário de 12h00 as 18h00, na Sede do CONDOESTE, SITUADA À PRAÇA ISIDORO BINDA, N.º 138, 1.º AN-DAR, BAIRRO VILA NOVA, COLATINA/ES, EM CIMA DO RESTAURANTE IRAJÁ, para apresentação da docu-mentação que comprove habilitação profissional estipula-da como pré-requisito na área em que os candidatos foram aprovados, estabelecida pelo Edital supracitado.
Art. 2.º Os candidatos deverão estar munidos dos se-guintes documentos:
I. Cópia da carteira de identidade;
II. Cópia do CPF;
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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III. Cópia do PIS /PASEP (se cadastrado);
IV. Cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE;
V. Carteira profissional (apresentação para comprovação do número, série e data da expedição);
VI. Declaração de não acumulação de cargos;
VII. Atestado médico, declarando a aptidão do candidato ao desempenho da função profissional;
VIII. Certificado de reservista;
IX. 01 (uma) foto 3 x 4 recente;
X. Comprovante de residência;
XI. Certidão dos filhos menores de 14 anos (cópia);
XII. Carteira de Vacina dos filhos menores de 07 anos (cópia);
XIII. Certidão de Nascimento ou casamento (cópia);
XIV. Comprovante da escola que estuda os filhos de 07 a 14 anos;
XV. Quando se dirigir ao médico para o exame de saúde (exame admissional) levar Exame de sangue – Hemogra-ma - VDRL, Urina (EAS) e Feses (EPF).
Parágrafo Único: Todos os exames solicitados são de in-teira responsabilidade do candidato convocado devendo os mesmos ser avaliados pelo Médico do Trabalho da empresa prestadora de serviços para o Condoeste, para a emissão do Atestado Médico Admissional.
Art. 3.º Todos os candidatos convocados, que não aten-derem aos prazos estabelecidos neste Edital, estarão au-tomaticamente eliminados do Processo Seletivo, conforme previsto no item 12.4, do Edital Condoeste N.° 001/2016, não cabendo quaisquer reclamações com pedido de reclas-sificação ou revisão à lista de classificação geral homolo-gada.
Colatina/ES, 26 de julho de 2016.
PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES
Superintendente CONDOESTE
Coordenadora da Comissão de Elaboração do Processo Seletivo do CONDOESTE
Anexo I:
CARGO: OPERADOR DE CALDEIRA/AUTOCLAVE.
CLASSIFICAÇÃO NOME
1.º ELDER MARCO JULIÃO
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
CLASSIFICAÇÃO NOME
1.º JOSÉ JOÃO ALVES
2.º ROBSON SCHADE TEXEIRA
Afonso Cláudio
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2016Publicação Nº 55791
Aviso de Licitação
Pregão Presencial Nº 045/2016
O Município de Afonso Cláudio/ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público que às 08h30min do dia 11 de agosto de 2016, na sede da Prefeitura, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial/Registro de Preços, tipo menor preço por lote, EXCLUSIVO para ME e EPP, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e fonecimento de peças para os equipamentos dos sistemas de tratamento de água (ETA) e esgoto (ETE) dos Distritos deste município, em atendimento à Sec. Municipal de Obras e Serv. Urbanos. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal: www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Informações Online - Licitações. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou pelo e-mail [email protected]
Afonso Cláudio/ES, em 26 de julho de 2016.
Elilda Maria Bissoli
Pregoeira Oficial
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INEXIGIBILIDADE Nº 001.2016 - PROC. Nº 5257.2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPublicação Nº 55788
Inexigibilidade Nº 001/2016 - Proc. Nº 005257/2016
O Fundo Municipal de Assistência Social, através da Gestora/Secretária Municipal de Assistência Social, torna público, a Inexigibilidade de Licitação, oriunda do Credenciamento nº 002/2016 - Proc. Nº 005257/2016, conforme abaixo:
Objeto: prestação de serviços de funerários, visando atender a população usuária do Benefício Eventual por Morte – Auxílio Funeral, nos termos que preconiza a Lei Municipal nº 1.870/2009, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social no Município de Afonso Cláudio.
Empresas/Funerárias:
E C SCHIAVO DA SILVA ME, CNPJ nº 07.056.032/0001-58, no valor total estimado de R$31.793,75 (trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) e JOÃO AUGUSTO ASCHAUER PETER - ME, CNPJ nº 02.953.695/0001-51, no valor total estimado de R$31.793,75 (trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
Afonso Cláudio/ES, em 26 de julho de 2016.
Maria Lúcia Martinuzo Bassi
Gestora/Secretária Municipal de Assistência Social
Água Doce do Norte
Prefeitura
0322016Publicação Nº 55854
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016.Menor Preço por Item. Proc. n°01594/2016-SMEC. COM COTA EXCULISIVA PARA ME/EPP. (Art. 48, inciso I da LC nº 123/2006)
A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Municipal nº 001/2016, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e alterações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 08:00h dia 12.08.2016 na sala da CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 081, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. nº 032/2016, menor preço por item, para a aquisição de geladeiras para escolas da rede municipal, especificações estão no edital. Informações e aquisição, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mail: [email protected]; [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.
Água Doce Norte, ES,26.07.2016.
Adinan Novais de Paula
Pregoeiro Municipal
DECISÃO SEMECPublicação Nº 55849
Água Doce do Norte, 21 de Julho de 2016.Processo nº 003902/2016
DECISÃO
Em parecer opinativo, a assessoria jurídica do gabinete opina pela possibilidade de dispensa de licitação nos termos do art. 24, V da Lei 8.666/93 para contratação de empresa, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a realização de Reuniões Pedagógicas, Capacitações e Seminários com Professores da Rede Municipal de Ensino.
ACOLHO O PARECER e, para tal fim, DETERMINO o envio do processo:
1) À assessoria jurídica para as providências necessárias à celebração do contrato com o prestador indicado pelo secretário solicitante, MERCEARIA SANTANA LTDA – EPP, CNPJ 39.620.075/0001-00, pelos preços cotados no orçamento que apresentou;
2) À assessoria jurídica para elaboração do contrato;
3) À área de contabilidade da secretaria da fazenda municipal para empenho e demais providências de praxe.PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO
Prefeito Municipal
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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LRF 3º BIMESTRE 2016Publicação Nº 55832
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.681.690,721.681.690,72 716.341,04 42,60
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 346.351,59346.351,59 139.569,75 40,30
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 302.625,00302.625,00 111.212,22 36,75
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.527,334.527,33 39,34 0,87
Dívida Ativa do IPTU 36.019,2636.019,26 15.542,53 43,15
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.180,003.180,00 12.775,66 401,75
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 167.635,00167.635,00 49.489,99 29,52
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 152.625,00152.625,00 49.489,99 32,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 620,00620,00
Dívida Ativa do ITBI 13.330,0013.330,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.060,001.060,00
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 672.719,51672.719,51 133.515,77 19,85
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 649.450,00649.450,00 130.214,06 20,05
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.545,547.545,54 214,79 2,85
Dívida Ativa do ISS 14.663,9714.663,97 2.169,01 14,79
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.060,001.060,00 917,91 86,60
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 494.984,62494.984,62 393.765,53 79,55
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 494.984,62494.984,62 393.765,53 79,55
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.439.543,0017.439.543,00 8.606.693,42 49,35
2.1 - Cota-Parte FPM 9.768.000,009.768.000,00 4.795.964,37 49,10
2.2 - Cota-Parte ICMS 7.081.800,007.081.800,00 3.362.988,89 47,49
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 79.365,0079.365,00 31.695,12 39,94
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 183.150,00183.150,00 100.140,40 54,68
2.5 - Cota-Parte ITR 21.978,0021.978,00 3.023,53 13,76
2.6 - Cota-Parte IPVA 305.250,00305.250,00 312.881,11 102,50
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 19.121.233,7219.121.233,72 9.323.034,46 48,76
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 920.328,22 374.477,03 40,69920.328,22
5.1 - Transferências do Salário-Educação 402.930,00 229.621,27 56,99402.930,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 517.398,22 144.855,76 28,00517.398,22
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.274.933,76 489.580,92 21,522.274.933,76
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 3.195.261,98 864.057,95 27,043.195.261,98
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.385.344,603.385.344,60 1.721.577,39 50,8510.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 1.851.036,001.851.036,00 959.192,71 51,8210.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.416.360,001.416.360,00 672.386,27 47,4710.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 15.873,0015.873,00 6.339,00 39,9410.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.630,0036.630,00 21.542,91 58,8110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.395,604.395,60 652,98 14,8610.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 61.050,0061.050,00 61.463,52 100,68
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.052.280,006.052.280,00 2.842.321,81 46,9611.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 6.043.950,006.043.950,00 2.827.352,04 46,7811.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 8.330,008.330,00 14.969,77 179,71
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.658.605,402.658.605,40 1.105.774,65 41,59[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
4.027.876,153.702.430,20 3.001.385,993.001.385,99 74,52 74,5213 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
581.748,87581.748,87 424.551,86424.551,86 72,98 72,9813.1 - Com Educação Infantil
3.446.127,283.120.681,33 2.576.834,132.576.834,13 74,77 74,7713.2 - Com Ensino Fundamental
1.831.150,222.461.937,60 574.809,46595.220,89 32,51 31,3914 - OUTRAS DESPESAS
205.483,80205.483,80 46.712,8747.954,39 23,34 22,7314.1 - Com Educação Infantil
1.625.666,422.256.453,80 528.096,59547.266,50 33,66 32,4814.2 - Com Ensino Fundamental
5.859.026,376.164.367,80 3.576.195,453.596.606,88 61,39 61,0415 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 3 E&L Produções de Software LTDA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB�����
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.576.195,45
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 105,60
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 20,22
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� (25,82)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
48,762.330.758,614.780.308,434.780.308,4322 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
787.232,67 787.232,67 471.264,73472.506,25 60,02 59,8623 - EDUCAÇÃO INFANTIL
787.232,67 787.232,67 471.264,73472.506,25 60,02 59,8623.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.381.019,58 5.075.678,15 3.105.413,723.124.583,63 61,56 61,1824 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.377.135,13 5.071.793,70 3.104.930,723.124.100,63 61,60 61,2224.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.884,45 3.884,45 483,00483,00 12,43 12,4324.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30.000,00 62.182,00 61.417,0061.417,00 98,77 98,7725 - ENSINO MÉDIO
155.000,00 100.000,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.759.804,16 5.288.300,98 1.417.273,193.275.522,92 61,94 26,8028 - OUTRAS
1.289.539,21 1.294.039,22 574.616,08769.681,05 59,48 44,4028.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
3.470.264,95 3.994.261,76 842.657,112.505.841,87 62,74 21,1028.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
11.113.056,41 11.313.393,80 5.055.368,646.934.029,80 61,29 44,6829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.105.774,65
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 14.969,77
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 1.000,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 1.121.744,42
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 3.029.550,11
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 32,50
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
11.113.056,41 11.313.393,80 5.055.368,646.934.029,80 61,29 44,6845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,001.223.991,73
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 322.699,25
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.827.352,04
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.580.206,89
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 14.969,77
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 584.814,17
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Emissão: 26/07/2016 , às 14:16:29
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
37.500.000,00 37.500.000,00 5.580.035,73 14,88 40,04RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 22.484.120,9515.015.879,0533.017.036,56 33.017.036,56 5.056.359,28 15,31 42,99RECEITAS CORRENTES 18.821.619,9114.195.416,65
1.709.388,80 1.709.388,80 307.353,06 17,98 42,81RECEITA TRIBUTÁRIA 977.566,49731.822,311.599.684,62 1.599.684,62 299.143,82 18,70 42,80Impostos 915.002,82684.681,80
104.029,20 104.029,20 8.209,24 7,89 45,31Taxas 56.888,6947.140,515.674,98 5.674,98Contribuição De Melhoria 5.674,98
317.844,92 317.844,92 86.906,88 27,34 80,81RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 60.988,05256.856,871.891,66 1.891,66Contribuições Sociais 1.891,662.459,10 2.459,10Contribuições Econômicas 2.459,10
313.494,16 313.494,16 86.906,88 27,72 81,93Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 56.637,29256.856,87304.594,29 304.594,29 140.625,20 46,17 127,53RECEITA PATRIMONIAL (83.839,92)388.434,21
Receitas Imobiliárias304.594,29 304.594,29 140.625,20 46,17 127,53Receitas De Valores Mobiliários (83.839,92)388.434,21
Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS30.345.456,03 30.345.456,03 4.492.367,07 14,80 41,98TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.605.876,2312.739.579,8027.464.255,43 27.464.255,43 4.202.657,07 15,30 44,19Transferências Intergovernamentais 15.328.614,1312.135.641,30
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas
2.881.200,60 2.881.200,60 289.710,00 10,06 20,96Transferências De Convênios 2.277.262,10603.938,50Transf. Para O Combate A Fome
339.752,52 339.752,52 29.107,07 8,57 23,17OUTRAS RECEITAS CORRENTES 261.029,0678.723,4628.662,26 28.662,26 7.223,03 25,20 62,80Multas E Juros De Mora 10.663,6017.998,6633.577,07 33.577,07 293,00 0,87 1,77Indenizações E Restituições 32.984,07593,00
158.596,53 158.596,53 10.228,72 6,45 16,42Receita Da Dívida Ativa 132.551,6926.044,84Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De
118.916,66 118.916,66 11.362,32 9,55 28,66Receitas Diversas 84.829,7034.086,964.482.963,44 4.482.963,44 523.676,45 11,68 18,30RECEITAS DE CAPITAL 3.662.501,04820.462,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
72.958,28 72.958,28ALIENAÇÃO DE BENS 72.958,2872.958,28 72.958,28Alienação De Bens Móveis 72.958,28
Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
4.399.128,08 4.399.128,08 523.676,45 11,90 18,65TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.578.665,68820.462,401.361.754,54 1.361.754,54 153.324,03 11,26 33,05Transferências Intergovernamentais 911.644,56450.109,98
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas
3.037.373,54 3.037.373,54 370.352,42 12,19 12,19Transferências De Convênios 2.667.021,12370.352,42Transferências Para O Combate A Fome
10.877,08 10.877,08OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.877,08Integralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional De
10.877,08 10.877,08Outras Receitas 10.877,08RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
37.500.000,00 37.500.000,00 5.580.035,73 14,88 40,04SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 22.484.120,9515.015.879,05
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
37.500.000,00 37.500.000,00 5.580.035,73 14,88 40,04SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 22.484.120,9515.015.879,05
DÉFICIT (VI) 287.201,46
TOTAL (VII) = (V + VI) 15.303.080,5114,88 40,81
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
37.500.000,00 6.820.053,38 20.729.534,19 5.941.435,2838.033.460,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 15.303.080,5117.303.925,81 22.730.379,49 11.619.576,08
29.497.150,64 6.683.035,59 19.328.251,03 5.419.594,5932.503.421,44DESPESAS CORRENTES 14.510.334,4913.175.170,41 17.993.086,95 10.847.568,67
17.149.535,07 3.737.646,02 10.864.617,12 3.737.646,0218.087.978,12PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.864.617,127.223.361,00 7.223.361,00 7.841.314,06
63.598,70 42.619,34JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.619,34 42.619,34
12.284.016,87 2.945.389,57 8.463.633,91 1.681.948,5714.372.823,98OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.645.717,375.909.190,07 10.727.106,61 3.006.254,61
6.929.595,25 137.017,79 1.401.283,16 521.840,695.497.616,15DESPESAS DE CAPITAL 792.746,024.096.332,99 4.704.870,13 772.007,41
6.597.252,85 107.562,92 1.314.495,35 492.385,825.167.741,51INVESTIMENTOS 705.958,213.853.246,16 4.461.783,30 685.219,60
INVERSÕES FINANCEIRAS
332.342,40 29.454,87 86.787,81 29.454,87329.874,64AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 86.787,81243.086,83 243.086,83 86.787,81
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
1.073.254,11 32.422,41RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.422,41 32.422,41
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
37.500.000,00 6.820.053,38 20.729.534,19 5.941.435,2838.033.460,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 15.303.080,5117.303.925,81 22.730.379,49 11.619.576,08
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
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3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
11.619.576,0822.730.379,4915.303.080,515.941.435,2817.303.925,8120.729.534,196.820.053,3838.033.460,0037.500.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 5.941.435,286.820.053,38
PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal
WALDEIR LUIZ DA SILVAContador - CRC-ES 007260/0-1
JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças
ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAControlador Interno
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Emissão: 26/07/2016 , às 14:02:43
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.500.000,00 38.033.460,00 6.820.053,38 20.729.534,19 5.941.435,28 15.303.080,51 22.730.379,49100 10017.303.925,81
Legislativa 1.480.000,00 1.480.000,00 252.248,35 639.886,47 199.549,51 572.420,45 907.579,553,09 3,74840.113,53
Ação Legislativa 1.480.000,00 1.480.000,00 252.248,35 639.886,47 199.549,51 572.420,45 907.579,553,09 3,74840.113,53
Essencial à Justiça 197.240,45 191.856,65 57.581,65 163.456,37 57.581,65 163.456,37 28.400,280,79 1,0728.400,28
Representação Judicial e Extrajudicial 197.240,45 191.856,65 57.581,65 163.456,37 57.581,65 163.456,37 28.400,280,79 1,0728.400,28
Administração 4.732.249,99 4.967.423,77 786.443,06 2.946.873,22 868.775,02 2.682.127,54 2.285.296,2314,22 17,532.020.550,55
Planejamento e Orçamento 449.481,02 401.693,23 60.814,71 215.735,43 66.724,91 203.764,83 197.928,401,04 1,33185.957,80
Administração Geral 3.431.578,85 3.685.680,80 632.300,00 2.263.185,41 691.248,70 2.080.174,72 1.605.506,0810,92 13,591.422.495,39
Administração Financeira 398.146,12 445.260,17 50.772,20 283.185,71 65.229,96 222.467,22 222.792,951,37 1,46162.074,46
Controle Interno 114.232,00 113.497,18 39.895,44 3.015,30 30.849,54 82.647,640,19 0,273.601,74
Administração de Receitas 338.812,00 321.292,39 42.556,15 144.871,23 42.556,15 144.871,23 176.421,160,7 0,95176.421,16
Assistência Social 2.082.555,71 1.977.824,28 279.413,42 802.025,13 222.251,96 555.586,83 1.422.237,453,87 3,631.175.799,15
Administração Geral 693.282,46 926.926,99 170.269,94 423.454,07 107.632,79 280.466,76 646.460,232,04 1,83503.472,92
Assistência ao Idoso 170.580,00 15.222,98 15.222,9815.222,98
Assitência ao Portador de Deficiência 273.465,83 62.885,83 62.825,83 10.350,00 42.125,83 20.760,000,31 0,2860,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 340.334,07 371.978,90 39.762,17 116.303,68 38.829,87 95.438,15 276.540,750,56 0,62255.675,22
Assistência Comunitária 604.893,35 600.809,58 69.381,31 199.441,55 65.439,30 137.556,09 463.253,490,96 0,9401.368,03
Saúde 6.420.061,32 7.151.136,45 1.151.386,08 3.928.860,47 1.067.111,09 2.840.192,84 4.310.943,6118,95 18,563.222.275,98
Atenção Básica 5.699.671,16 6.643.524,13 1.107.366,69 3.611.265,76 994.905,05 2.649.137,71 3.994.386,4217,42 17,313.032.258,37
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 617.274,26 314.983,20 190.958,90 28.186,65 64.419,32 250.563,880,92 0,42124.024,30
Vigilância Sanitária 10.483,26 32.415,11 10.119,61 26.712,89 10.119,61 26.712,89 5.702,220,13 0,185.702,22
Vigilância Epidemiológica 92.632,64 160.214,01 33.899,78 99.922,92 33.899,78 99.922,92 60.291,090,48 0,6560.291,09
Educação 11.113.056,41 11.313.393,80 2.982.216,30 6.934.029,80 2.017.804,17 5.055.368,64 6.258.025,1633,45 33,034.379.364,00
Administração Geral 1.228.477,71 1.200.795,72 200.793,41 708.264,05 155.990,51 513.199,08 687.596,643,42 3,35492.531,67
Alimentação e Nutrição 332.514,39 570.783,85 296,70 339.791,37 75.286,00 130.268,10 440.515,751,64 0,85230.992,48
Ensino Fundamental 8.188.652,24 8.413.313,19 2.530.597,94 5.318.331,13 1.569.098,65 3.879.219,73 4.534.093,4625,65 25,353.094.982,06
Ensino Médio 30.000,00 62.182,00 27.196,00 61.417,00 27.196,00 61.417,00 765,000,3 0,4765,00
Ensino Superior 155.000,00 100.000,00 100.000,00100.000,00
Educação Infantil 1.138.015,67 898.820,04 189.612,25 472.506,25 190.233,01 471.264,73 427.555,312,28 3,08426.313,79
Educação de Jovens e Adultos 17.646,40 44.749,00 33.720,00 33.720,00 44.749,000,16 11.029,00
Educação Especial 22.750,00 22.750,00 22.750,0022.750,00
Cultura 156.830,53 119.474,23 16.926,16 67.071,64 20.100,48 57.988,53 61.485,700,32 0,3852.402,59
Difulsão Cultural 156.830,53 119.474,23 16.926,16 67.071,64 20.100,48 57.988,53 61.485,700,32 0,3852.402,59
Urbanismo 3.392.327,33 3.372.797,41 393.368,77 1.813.111,61 478.372,64 1.241.987,72 2.130.809,698,75 8,121.559.685,80
Infra_estrutura Urbana 512.951,50 557.253,29 282.277,12 57.180,72 57.180,72 500.072,571,36 0,38274.976,17
Serviços Urbanos 2.879.375,83 2.815.544,12 393.368,77 1.530.834,49 421.191,92 1.184.807,00 1.630.737,127,39 7,741.284.709,63
Habitação 95.261,00 19.386,71 19.386,7119.386,71
Habitação Urbana 95.261,00 19.386,71 19.386,7119.386,71
Saneamento 272.647,92 76.680,92 4.722,46 13.323,96 9.523,96 9.523,96 67.156,960,06 0,0663.356,96
Saneamento Básico Urbano 272.647,92 76.680,92 4.722,46 13.323,96 9.523,96 9.523,96 67.156,960,06 0,0663.356,96
Gestão Ambiental 1.042.240,50 1.011.880,14 56.906,63 748.448,19 92.226,23 244.530,75 767.349,393,61 1,6263.431,95
Administração Geral 183.081,40 214.990,42 56.906,63 127.473,71 45.237,64 102.842,62 112.147,800,62 0,6787.516,71
Preservação e Conservação Ambiental 219.477,10 65.875,24 250,00 250,00 65.625,2465.625,24
Controle Ambiental 639.682,00 731.014,48 620.724,48 46.988,59 141.438,13 589.576,352,99 0,93110.290,00
Agricultura 2.119.724,39 3.411.467,28 478.440,54 1.700.250,29 619.783,55 1.090.066,48 2.321.400,808,2 7,121.711.216,99
Administração Geral 349.096,80 894.479,00 458.928,75 547.123,42 112.116,37 196.250,51 698.228,492,64 1,28347.355,58
Abastecimento 433.074,31 239.908,62 239.908,62239.908,62
Extensão Rural 1.137.981,68 2.256.789,66 19.511,79 1.153.126,87 507.667,18 893.815,97 1.362.973,695,56 5,841.103.662,79
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 199.571,60 20.290,00 20.290,0020.290,00
Indústria 77.203,00 7.301,69 7.301,697.301,69
Promoção Industrial 77.203,00 7.301,69 7.301,697.301,69
Comércio e Serviços 292.268,50 292.268,50 4.236,40 9.602,50 4.236,40 9.602,50 282.666,000,05 0,06282.666,00
Administração Geral 51.836,30 51.836,30 4.236,40 9.602,50 4.236,40 9.602,50 42.233,800,05 0,0642.233,80
Promoção Comercial 8.823,20 8.823,20 8.823,208.823,20
Turismo 231.609,00 231.609,00 231.609,00231.609,00
Transporte 1.781.463,10 1.796.738,22 283.860,51 757.529,49 214.340,38 610.015,25 1.186.722,973,65 3,991.039.208,73
Administração Geral 172.904,60 249.124,53 114.004,24 158.944,78 26.698,54 65.599,88 183.524,650,76 0,4390.179,75
Transporte Rodoviário 1.608.558,50 1.547.613,69 169.856,27 598.584,71 187.641,84 544.415,37 1.003.198,322,89 3,56949.028,98
Desporto e Lazer 775.674,64 438.913,56 42.848,18 118.277,24 40.323,37 83.424,84 355.488,720,57 0,54320.636,32
Administração Geral 196.873,28 196.873,28 22.693,48 44.510,34 20.788,88 42.605,74 154.267,540,21 0,28152.362,94
Desporto Comunitário 446.233,90 121.131,48 3.612,20 3.612,20 117.519,280,02 0,02117.519,28
Lazer 132.567,46 120.908,80 20.154,70 70.154,70 19.534,49 37.206,90 83.701,900,34 0,2450.754,10
Encargos especiais 395.941,10 372.493,98 29.454,87 86.787,81 29.454,87 86.787,81 285.706,170,42 0,57285.706,17
Serviço da Dívida Interna 395.941,10 372.493,98 29.454,87 86.787,81 29.454,87 86.787,81 285.706,170,42 0,57285.706,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.073.254,11 32.422,41 32.422,4132.422,41
Reserva de Contingência 1.073.254,11 32.422,41 32.422,4132.422,41
TOTAL (III) = (I + II) 37.500.000,00 38.033.460,00 6.820.053,38 20.729.534,19 5.941.435,28 15.303.080,51 22.730.379,49100 10017.303.925,81
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Educação E Cultura, Emissão: 26/07/2016 , às 14:15:46
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LRF 3º BIMESTRE 2016Publicação Nº 55833
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 37.500.000,00Previsão Atualizada 37.500.000,00Receitas Realizadas 15.015.879,05Déficit Orçamentário 287.201,46Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 37.500.000,00Créditos Adicionais 533.460,00Dotação Atualizada 38.033.460,00Despesas Empenhadas 20.729.534,19Despesas Executadas 15.303.080,51
Liquidadas 15.303.080,51Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 20.729.534,19Despesas Executadas 15.303.080,51
Liquidadas 15.303.080,51Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 29.990.636,55
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal (2.505.128,16)Resultado Primário (588.847,86)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.988.552,60 1.753.551,08 3.235.001,52
Poder Executivo 4.988.552,60 1.753.551,08 3.235.001,52
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.334.917,42 71.819,51 1.087.190,07 2.175.907,84
Poder Executivo 3.334.917,42 71.819,51 1.087.190,07 2.175.907,84
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 8.323.470,02 71.819,51 2.840.741,15 5.410.909,36
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 3.029.550,11 25,00 32,50Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 3.576.195,45 60,00 105,60Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (2.009.820,30)1.401.283,16
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 72.958,28Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 2.840.192,84 15,00 13,04Liquidadas 2.840.192,84Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal
WALDEIR LUIZ DA SILVAContador CRC-ES 007260/0-1
JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças
ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAControlador Interno
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA
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Alto Rio Novo
Prefeitura
PPRP 047/2016- KIT DE ENXOVAL PARA RECÉM NASCIDOS
Publicação Nº 55805
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES. Processo Administrativo de Licitação 001930/2016, Pregão Presencial para Registro de Preços 047/2016. O
Município de Alto Rio Novo/ES torna pública a abertura de licitação cujo objeto é a aquisição de kits de enxoval para recém nascido para auxílio natalidade, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Entrega dos envelopes até o dia 11/08/2016 às
13h00min. Abertura dos envelopes será dia 11/08/2016,
a partir das 13h30min. O Edital poderá ser consultado e obtido cópia a partir desta data de 12h00 às 18h00, de segunda a quinta feira e na sexta feira de 07h00min as 12h00min, na sede da Prefeitura à Rua Paulo Martins, 266, Bairro Santa Bárbara, Alto Rio Novo/ES, pelo site http://www.altorionovo.es.gov.br/ ou ainda, median-te solicitação por e-mail [email protected]. Demais informações no telefone(27) 3746-1744.
26/07/2016.
Daniela Moschen Ribeiro
Presidente CPL
Anchieta
Prefeitura
ADITIVOS AOS CONTRATOS 043-2015 016-2015 009-2015 060-2013 103-2008 003-2015 020-2014 049-2014 E 085-2015
Publicação Nº 55787
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 043/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: TECFORT CONSTRUTORA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 150 (cento e cinquenta) dias.
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 7504/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 072/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: TECFORT CONSTRUTORA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 90 (noventa) dias.
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 10485/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 016/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EZN CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 03 (três) meses.
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 10531/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 009/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EZN CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 03 (três) meses.
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 10530/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 049/2014
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: SOUZA TURISMO E VIAGENS LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12
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(doze) meses.
Valor Global: R$ 359.923,20 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos)
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 5405/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 050/2014
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: SPAÇO TURISMO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (doze) meses.
Valor Global: R$ 448.992,60 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos)
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 5412/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 003/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: ABREU & SANTOS LTDA ME.
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 180 (cento e oitenta doze) dias.
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Processo: 9684/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 103/2008
Locatário: Munic. de Anchieta
Locadora: AUGUSTO FERRARI
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (DOZE) meses,
O valor Global R$ 13.276.08 (treze mil duzentos e setenta e seis reais e oito centavos)
Processo: 7519/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
Obs: Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Anchieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 060/2013
Locatário: Munic. de Anchieta
Locadora: Eloisa Maria Vettoraci
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (doze) meses.
Valor Global:10.352,88 (dez mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
Processo: 7589/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
Obs: Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Anchieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 085/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: OCTO SERVICE LTDA EPP.
Objeto: Acréscimo de 15,7450466% ao valor inicialmente contratado.
Publicado no Mural da Prefeitura com base no art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Obs: Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Anchieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta
Processo: 5661/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
AVISO DE LICITAÇÃO TP 003/2016Publicação Nº 55848
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2016 – CEL
O Município de Anchieta/ES, através da Secretaria Muni-cipal de Infraestrutura, torna público que a Comissão Es-pecial de Licitação que realizará no dia 15/08/2016, ÀS 09H00MIN HORAS, em sua sede, à Rodovia do Sol, nº 1620, Residencial Vila Samarco, Anchieta/ES, Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS do tipo menor preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL DE PARATI – APA TARTA-RUGA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES. Informações sobre o edital e seus anexos na Comissão Especial de Li-citação - CEL, nos dias úteis e no horário das 11h00min às 17h00min horas, pelo telefone (28) 3536-3358, email: [email protected], ou site www.anchieta.es.gov.br/downloads.
Anchieta/ES, 26 de Julho de 2016.
Lilian Lorencini
Membro da Comissão Especial de Licitação -CEL
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AVISO DE RESULTADO PPRP 018/2016Publicação Nº 55859
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2016
Processo N.º 23.342/2014
O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoei-ra, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é EQUIPAMENTOS/SUPRIMENTOS DE INFOR-MATICA E AFINS. Homologado pelo Prefeito, em atendi-mento à Lei n° 8.666/93.
Empresa vencedora:
Lote 01: M.C INFORMATICA LTDA - ME valor total de R$ 8.750,00
Lote 02: EDUARDO FADINI SILVESTRE – ME valor total de R$ 167.000,00
Lote 03: NIKKO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME valor total de R$ 28.400,00
Lote 04: EDUARDO FADINI SILVESTRE – ME valor total de R$ 16.900,00
Anchieta, 26 de Julho de 2016.
LAURINETE XAVIER VIEIRA
2ª PREGOEIRA - PMA
AVISO DE RESULTADO PPRP 030/2016Publicação Nº 55860
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 030/2016
Processo N.º 4.187/2016
O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoei-ra, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA. Homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.
Empresa vencedora:
Lote 01: CLORO ARACRUZ LTDA valor total de R$ 110.190,00
Anchieta, 26 de Julho de 2016.
LAURINETE XAVIER VIEIRA
2ª PREGOEIRA - PMA
CONVÊNIO 013/2016 - ADETURCIPublicação Nº 55797
CONVÊNIO Nº 013/2016
Convenente: Município de Anchieta
Conveniada: ADETURCI – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DA REGIÃO DA COSTA DA IMIGRAÇÃO
Objeto: Realização de ações de Gestão e Promoção que visem o Fortalecimento do Turismo na Região da Costa da Imigração.
Valor Global: R$ 25.189,00 (vinte e cinco mil cento e oitenta e nove reais )
Processo: 6360/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
fuNdo muNiCiPal de saúde de aNChieta
AVISO DE RESULTADO - PPRP 010-2016 - AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIALPublicação Nº 55861
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 010/2016
Processo nº 196/2016
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, através de sua 2ª Pregoeira torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é: AQUISICÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL), Devidamente Adjudicado e homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.
Empresa vencedora: HMB LABORVIX EIRELI - ME
LOTE 01. No valor total de R$ 428.000,00
LOTE 02. No valor total de R$ 89.500,00
LOTE 03. No valor total de R$ 279.000,00
Anchieta, 26 de Julho de 2016
LAURINETE XAVIER VIEIRA
2ª PREGOEIRA - PMA
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Aracruz
Prefeitura
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CP N° 004/2016
Publicação Nº 55855
ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2016
Objeto: Concessão de serviço de utilidade pública, com outorga onerosa, com uso de bem público, compreendendo o espaço para instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e recepção de operadoras de telefonia móvel.
Data do protocolo: até as 13:00h do dia 29/08/2016, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, à Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro, Aracruz /ES.
Data da abertura: 29/08/2016 às 14:00h na Sala da Comissão Permanente de Licitação, à Av. Morobá, 20, Morobá, Aracruz /ES.
Edital: www.aracruz.es.gov.br.
Aracruz/ES, 26 de Julho de 2016.
Idelblandes Zamperlini – Pres. CPL
CONTRATO N° 146/2016Publicação Nº 55891
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 146/2016
Processo nº 9.628/2016.
Contratante: Município de Aracruz, representado pela Secretária de Educação.
Contratada: RV CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME.
Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de reforma/reparos emergencial das unidades de educação CMEI Novo Irajá e EMEF Novo Irajá, localizados à Avenida dos Manguezais, Bairro Novo Irajá, neste município de Aracruz/ES.
Valor: R$ 185.211,90 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e onze reais e noventa centavos).
Prazo: O prazo de vigência contratual fica fixado em 150 (cento e cinqüenta) dias, contados da assinatura do contrato.
O prazo total para a execução dos serviços fica fixado em 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviço pela contratada.
Data da assinatura: 22/07/2016.
Aracruz/ES, 26 de Julho de 2016.
Acácia Gleci do Amaral Teixeira
Secretária de Educação
CONTRATO N° 147/2016Publicação Nº 55889
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 147/2016
Processo nº 9.629/2016.
Contratante: Município de Aracruz, representado pela Secretária de Educação.
Contratada: CONDICEL – CONSTRUÇÕES CIVIS DEPIZZOL LTDA EPP.
Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de reforma emergencial do CMEB Esther Nascimento dos Santos (prédios da educação infantil e ensino fundamental) localizada a rua Santa Rosa, bairro Santa Rosa, neste município de Aracruz/ES.
Valor: R$ 513.706,38 (quinhentos e treze mil setecentos e seis reais e trinta e oito centavos).
Prazo: O prazo de vigência contratual fica fixado em 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato.
O prazo total para a execução dos serviços fica fixado em 120 (cento e vinte) dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviço pela contratada.
Data da assinatura: 22/07/2016.
Aracruz/ES, 26 de Julho de 2016.
Acácia Gleci do Amaral Teixeira
Secretária de Educação
CONVÊNIO COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 022-2016 - PROCESSO 9380-2016 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA
Publicação Nº 55763
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINAN-CEIRA Nº 022/2016
Processo nº 9380/2016
CONCEDENTE: Município de Aracruz, representado pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CI-DADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE
Objeto: O repasse de recursos financeiros à Convenente com a finalidade de Cooperação técnica e financeira para realização de despesas de custeio para manutenção da En-tidade, visando melhora da qualidade do atendimento de aproximadamente 230 (duzentos e trinta) crianças e ado-lescentes na faixa etária de 07 a 17 anos que se encontra em situação de vulnerabilidade social, conforme discrimi-nado em seu Plano de Trabalho, acostado ao Processo Ad-ministrativo nº 9380/2016, parte integrante deste docu-mento, para todos os efeitos, independente de transcrição. O Plano de Trabalho objeto deste Convênio encontra-se detalhado em documentação acostada aos autos, aprova-do pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz e apresentado à Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.
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Prazo: julho a Dezembro de 2016.
Valor Total: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) que será repassado à Convenente em 01 (uma) úni-ca parcela.
Data da assinatura: 25 de julho de 2016
Aracruz/ES, 26 de julho de 2016.
Maria de Fátima Furtado Nunes
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 30.710, de 18/02/2016
DECRETO Nº 31428Publicação Nº 55825
DECRETO Nº 31.428, DE 22/07/2016.
PRORROGA CONTRATO DOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a PRORROGAR o término da contratação dos Estagiários abaixo descritas, conforme Memo. GRH nº. 1327/2016:
MATRÍCULA NOMEPRORROGAR
DE ATÉ26879 Juliana Cuzzuol dos Santos 10/08/2016 09/08/201726871 Cristiano Pessotti Del Carro 03/08/2016 02/08/2017
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Julho de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
EIDMILSON ANTONIO GAMBARTI
Secretário de Administração e Recursos Humanos
DECRETO Nº 31432Publicação Nº 55813
DECRETO Nº 31.432, DE 22/07/2016.
PRORROGA PRAZO PARA POSSE DO SENHOR HERALDO BARBOSA MUSSO NETO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 24, § 2º DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, a partir de 22/07/2016, o prazo para o Senhor HERALDO BARBOSA MUSSO NETO, tomar posse no Cargo Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA – NÍVEL I – PADRÃO “A”, nomeado através do Decreto nº 31.269, de 20/06/2016, e publicado no Diário Oficial em 23/06/2016, conforme Processo nº 10.708/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Julho de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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DECRETO Nº 31433Publicação Nº 55826
DECRETO Nº 31.433, DE 22/07/2016.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 E 3.652, DE 05/04/2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Senhor JAIRO JOSÉ ROCHA LOUREIRO, Matrícula nº. 20176, do Cargo em Comissão de Ouvidor Público – Secretaria de Governo do Município de Aracruz, Símbolo CC7, a partir de 22/07/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de julho de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
ERRATA - CONTRATO N° 144/2016Publicação Nº 55843
ERRATA
Com relação ao extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/ES (Publicação n° 55735, Edição n° 559) no dia 26/07/2016, Processo administrativo nº 9.627/2016
ONDE SE LÊ:
Valor: R$ 50.760,78 (cinqüenta mil setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).
LEIA-SE:
R$ 50.730,78 (cinqüenta mil setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos).
Aracruz/ES, 26 de julho de 2016.
Acácia Gleci do Amaral Teixeira
Secretária de Educação
PORTARIA Nº 13866Publicação Nº 55827
PORTARIA Nº 13.866, DE 25/07/2016.
REVOGA PORTARIA 13.604, DE 16/02/2016, QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM O ART. 159 DA LEI Nº. 2.898 DE 31/03/2006.
RESOLVE:
Art.1º Fica revogada a Portaria 13.604, DE 16/02/2016, que concedeu a Servidora LUANA FRIGULHA GUISSO, Matrícula nº 24.121, que exerce o Cargo de PROFESSOR, Nível II Padrão “A”, 04 (quatro) anos de Licença Sem Vencimentos, conforme Processo nº 18109/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Julho de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO CMDCA N° 104 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Publicação Nº 55878
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ-CMDCA
Lei 4007/2015.
Resolução CMDCA n° 104 de 16 de junho de 2016.
Dispõe sobre a aprovação dos respectivos conselheiros, titulares e suplentes, do Poder Público que comporão o CMDCA – Biênio 2016-2018.
Resolve:
Art. 1º Divulgar a aprovação dos respectivos conselhei-ros, titulares e suplentes, do Poder Público que comporão o CMDCA – Biênio 2016-2018, de acordo com Assembleia Extraordinária do dia 16 de junho de 2016.
I Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Traba-lho – SEMDS:
a) conselheira titular: Renata Ribeiro Bomfim;
b) conselheira suplente: Liliane Ferreira Nunes;
II Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
a) conselheira titular: Maria Benedita Soares Pimentel Sperandio;
b) conselheiro suplente: Bruna Carla Vieira da Costa;
III Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA:
a) conselheira titular: Patricia KIRMSE;
b) conselheira suplente: Tatiane Favorato Colombek;
IV Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEMPLA:
a) conselheiro titular: Roberto Felix da Silva;
b) conselheira suplente: Otavia Ferreira de Souza;
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V Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEMESP :
a) conselheiro titular: Jonathan Moraes Romanha
b) conselheiro suplente: Walace Passos Loureiro;
VI Secretaria Municipal de Habitação e Trabalho - SEHAB:
a) conselheira titular: Rayani Rampinelli Loureiro;
b) conselheira suplente: Angela Moreira Martins;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2016.
Aracruz – ES, 16 de junho de 2016.
ROBERTO FELIX DA SILVAPresidente do CMDCA – Res.CMDCA 101/2016
Rua Pe. Luiz Parenzi, 523-A, Centro – Aracruz-ES – CEP 29.190.054.
serviço autôNomo de Água e esgoto de araCruz
PORTARIA SAAE-ARA-133/2016Publicação Nº 55851
PORTARIA SAAE-ARA-133/2016
Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos desta Autarquia Municipal de ARACRUZ-ES.
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, mediante Decreto nº 31.241 de 13 de junho de 2016, de acordo com a Lei nº 3.943, de 13/07/2015 e conforme artigo 67 da lei 8.666/93 e, considerando a necessidade de regulamentar os artigos 58, III, 67 e 82 desta última Lei, que preveem a fiscalização e o acompanhamento dos Contratos;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR servidores para fiscalização dos contratos administrativos e termos em vigor, conforme consta no ANEXO I.
Art. 2º O fiscal deverá comunicar ao Diretor Geral do SAAE qualquer serviço em desacordo com o contrato, para que este, mediante termo próprio, determine as providências que deverão ser adotadas.
Art. 3º Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couberem, aos convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por esta autarquia.
Art. 4º Fica estabelecido que o FISCAL ADJUNTO só será responsável pelo contrato no período de Afastamento do FISCAL TITULAR, conforme consta no Estatuto do SAAE Lei 2898/06, que rege os tipos de afastamentos.
Art. 5º Ao FISCAL DO CONTRATO incumbe:
I - representar a administração junto ao contratado, exceto para assinatura de instrumentos contratuais, aditivos;
II - adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, inclusive notificando o contratado para corrigir irregularidades detectadas e registrando todos os acontecimentos relacionados com a execução do contrato, inclusive as soluções dadas a eventuais consultas;
III - determinar, por escrito, durante o acompanhamento e fiscalização do contrato, o que for necessário para regularizar falha ou inobservância de cláusulas contratuais;
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IV - verificar se o contrato está sendo executado de acordo com as cláusulas pactuadas, conferindo prazos, especificações, valores, condições da proposta, etc;
V - prestar informações sobre a execução do contrato sob sua responsabilidade, encaminhando, sempre que solicitado, relatório circunstanciado;
VI - atestar a execução do contrato, na forma prevista nesta Portaria;
VII - criar mecanismos de controle de qualidade;
VIII - encaminhar expediente ao Diretor com os elementos necessários à instauração de novo procedimento de compra para substituir contrato em vigor, com antecedência;
IX - exercer outras atribuições compatíveis com sua função;
Aracruz-ES, 25 de julho de 2016.
JADER MUTZIG BRUNA
Diretor Geral do SAAE - Interino
Decreto 31.241/2016
ANEXO I
PROC. EMPRESA OBJETO CONTRATO FISCAL TITULAR MAT. FISCAL
ADJUNTO MAT. SETOR RESPONSÁVEL
Credenciamento Nº 001/2016
Proc. 112/2016 BANESTES S.A.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A R R E C A D A Ç Ã O DE CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE ARACRUZ-ES
Contrato nº 44/2016
Josimery de Oliveira
Batista15
TATIANA BUSATO DE
CARLI20
Divisão de Gestão do Relacionamento com os Usuários e Comunidades -Setor de Faturamento e
Cobrança
Credenciamento Nº 001/2016
Proc. 112/2016BANCO DO BRASIL
S.A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A R R E C A D A Ç Ã O DE CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE ARACRUZ-ES
Credenciamento Nº 001/2016
Contrato nº 47/2016
Josimery de Oliveira
Batista15
TATIANA BUSATO DE
CARLI20
Divisão de Gestão do Relacionamento com os Usuários e Comunidades -Setor de Faturamento e
Cobrança
Proc. 058/2016 –
PE 016/2016
ALTERNATIVO COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO
Termo Nº 015/2016
Bruna Barbosa da Silva Souza
287VAGNER
PELISSARI DE MARCHI
183 Setor de Transportes e Suprimentos
Proc. 058/2016 –
PE 016/2016GL EDITORA
GRAFICA LTDAAQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO
Termo Nº 016/2016
Bruna Barbosa da Silva Souza
287VAGNER
PELISSARI DE MARCHI
183 Setor de Transportes e Suprimentos
Proc. 093/2016 –
PE 028/2016
CLORO ARACRUZ LTDA ME
AQUISIÇÃO DE H I P O C L O R I T O DE SÓDIO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA
Contrato Nº 045/2016
Alessandro Jones de
Souza34
VICTOR MATHEUS
BONIFACIO ALVES
288 Setor de Produção e Operação de Água
Proc. 093/2016 –
PE 028/2016
CARBOSOLUTION CARVÃO ATIVADO
LTDA ME
AQUISIÇÃO DE CARVÃO ATIVADO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA
Contrato Nº 046/2016
Alessandro Jones de
Souza34
VICTOR MATHEUS
BONIFACIO ALVES
288 Setor de Produção e Operação de Água
Proc. 066/2016 –
PE 018/2016
PORTOGEO SOLUCOES
GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA
C O N T R A T A Ç Ã O FUTURA DE S E R V I Ç O S T O P O G R Á F I C O S I N C L U I N D O F O R N E C I M E N T O DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA
Termo Nº 014/2016
Mariana Zanotti Aguiar
354PEDRO
MOREIRA PIASSAROLO
292 Divisão de Expansão e Desenvolvimento Técnico
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Boa Esperança
Prefeitura
AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2016Publicação Nº 55868
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E SUA HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016
Processo nº 1.096/2016
O Município de Boa Esperança/ES, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, de acordo com as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, o resultado da licitação e sua homologação referente ao Pregão Presencial nº 025/2016, objetivando a Aquisição de brinquedos escolares para atender as demandas das escolas de Educação Infantil da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em atendimento ao Termo de Compromisso PAR Nº201305041. Empresas Adjudicadas: ALESSANDRA NUNES LORDS ME CNPJ n° 03.865.570/0001-32, no valor total de R$ 767,20 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), CIBOX INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ n° 02.906.841/0001-98,, no valor total de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), CLOVES E JACQUELINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, CNPJ n° 13.848.499/0001-33, no valor total de R$ 4.528,00 (quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais), COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA-ME, CNPJ n° 36.370.575/0001-43, no valor total de R$ 12.469,60 (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, CNPJ n° 11.923.577/0001-91, no valor total de R$ 1.176,00 (hum mil, cento e setenta e seis reais), MAQFORT - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 07.354.555/0001-80, no valor total de R$ 6.980,00 (seis mil, novecentos e oitenta reais) e SPORTBOL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI ME, CNPJ n° 03.061.283/0001-70, no valor total de R$ 519,60 (quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos). Homologação: Em 26 de julho de 2016, pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal Romualdo Antônio Gaigher Milanese.
Boa Esperança/ES, 26 de julho de 2016.
João Flávio Zoteli Areia
Pregoeiro Oficial
Câmara muNiCiPal
TERMO DE RATIFICAÇÃOPublicação Nº 55880
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo nº 7.115/2016, RATIFICA a Dispensa de Licitação em conformidade com justificativas para aquisição, parecer jurídico, certidão emitida pelo coordenador de controle interno e pelo responsável do Almoxarifado, cujo objeto aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, água mineral, limpeza e higiene, copa e cozinha e utensílios domésticos), para atender a demanda da Câmara Municipal de Boa Esperança/ES. FORNECEDORES: 1) SUPERMERCADO BRAVIM LTDA – ME VALOR: R$ 1.699,98. 2) H&J SUPERMERCADO LTDA. VALOR: R$ 1.795,71. VALOR TOTAL R$ 3.495,69.
BOA ESPERANÇA/ES, 26 DE JULHO DE 2016.
Pedro José Dutra Sobrinho
Presidente
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Castelo
Prefeitura
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 150/2015Publicação Nº 55801
2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 150/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006450/2016
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: CORREA REFRIGERAÇÃO EIRELI ME
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 120 (Cento e Vinte) dias, com início em 01 de Setembro de 2016 e término em 31 de Dezembro de 2016, conforme Art. 57 da Lei nº 8666/93, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 006450/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da;
Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Origem0070051236800232.036 33903900000 154 SEME – Apoio às Escolas na Realização das Ativ. Com Rec. Salário-Educação
VALOR: Fica acrescido ao valor global do contrato em R$ 8.833,36 (Oito Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Seis Centavos) .
Castelo-ES, 20 de Julho de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO
CONTRATANTE
CONTRATO 332.2016Publicação Nº 55804
CONTRATO No 332/2016
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2016
PROCESSO Nº 14498/2015
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar de alunos, por lotes, turno matutino e noturno, em atendimento aos alunos residentes do Município de Castelo, por um período de 100 (cem) dias letivos de 2016, em conformidade com o itinerário descrito na CLÁUSULA TERCEIRA, bem como o processo administrativo nº 14498/2015, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
A CONTRATADA será responsável pela execução total dos serviços aos preços unitários por ela propostos e aceitos pela CONTRATANTE.
VALOR: O valor global do Contrato é de R$ 119.648,00 (cento e dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha
0070021236200242.038 33903900000 0140 - Manutenção do Transporte Escolar Estadual – Convênio SEDU
do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2016.
PRAZOS: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início na data de 25 de julho de 2016 e término em 30 de dezembro de 2016.
Castelo-ES, 25 de Julho de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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ADITIVO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2016, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ENTRE SI FAZEM, O MUNICÍPIO DE CASTELO E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO
Valor: O valor do contrato original fica decrescido em R$ 122.533,20 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de decréscimo de quilometragem em 30.341,60 km, conforme processo nº 008027/2016, planilha anexa.
Castelo-ES, 25 de julho de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO
CONTRATO 342/2016Publicação Nº 55803
CONTRATO No 342/2016
PROCESSO Nº 14574/2015/2016
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: COMERCIAL SPORT CLUB
OBJETO: O Objeto deste Contrato é o aluguel de Campo de Futebol, Campo de Areia e Piscina, para a realização dos Projetos "Escolinha de Futebol, Hidroterapia e Vôlei de Areia" e Projeto Terceira Idade, para crianças, adolescentes e Idosos do Município de Castelo conforme descrito no Anexo 2 e Termo de Referência Anexo 08, do Edital.
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte de Recurso009001.2781200012.148 33903000000 0327 Secretaria de Esporte – Recursos Ordinários
PRAZOS: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 02 de agosto de 2016 e encerramento em 31 de dezembro de 2016;
Castelo-ES, 25 de Julho de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 14.953/2016Publicação Nº 55764
DECRETO N° 14.953, DE 26 DE JULHO DE 2016.
ALTERA DECRETO Nº 14.924, DE 13 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;
• Considerando a criação, no âmbito do Poder Executivo Estadual, do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM (Fundo CIDADES), por meio da Lei Complementar nº 712/2013;
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• Considerando que a finalidade do Fundo CIDADES, expressa no artigo 1º da Lei Complementar nº 712/2013, é apoiar investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade;
• Considerando que o artigo 11-B, da Lei Complementar nº 712/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 759/2014, define que para aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo CIDADES o Município deverá publicar na imprensa oficial a listagem dos projetos que serão apoiados;
• Considerando, ainda, que essa publicação deve identificar, por projeto, a área beneficiada, a(s) diretriz(es) e prioridade(s) de aplicação dos recursos atendidas, conforme prevê o artigo 3º, I, do Decreto nº 3501/2014;
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma a seguir, em respeito ao disposto nas Leis Complementares Estaduais ns. 712/2013 e 759/2014, e nos Decretos Estaduais ns. 3.501 e 3.502, ambos de 2014, os projetos que serão apoiados pelo FEADM, no âmbito do Município de Castelo - ES, explicitando suas áreas de investimento, diretriz(es) e prioridade(s) atendidas:
PROJETO APOIADO ÁREA DE INVESTIMENTO DIRETRIZ(ES) PRIORIDADE(S)
Pavimentação com solo brita em
estradas vicinais em área rural
Infraestrutura rural
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura rural (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Calçamento, com Paviess, da Rua Ana
Jardim RequieriInfraestrutura urbana
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura rural (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Muro de contenção no Bairro Nossa Senhora
AparecidaInfraestrutura urbana
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura rural (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Drenagem em trecho da Avenida Nossa Senhora
da PenhaInfraestrutura urbana
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura urbana (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Pavimentação asfáltica de vias urbanas e vias
ruraisInfraestrutura urbana e rural
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura urbana e rural (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Construção de nova pista de caminhada,
pátio e área de lazer no parque Beira Rio
Infraestrutura urbana
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura urbana (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Calçamentos diversos em ruas no Município Infraestrutura urbana e rural
Promoção da melhoria consistente e continuada da qualidade de vida da população (Art. 2.º, I, Dec. 3502-R/2014)
Desenvolvimento sócio-econômico via implante de infraestrutura urbana e rural (Art. 3.º, I e III, Dec. 3502-R/2014)
Art. 2º Os projetos constantes deste Decreto serão executados com recursos do Fundo Municipal de Investimentos, transferidos do Fundo CIDADES, e serão fiscalizados e avaliados pelo Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento de que trata a Lei Municipal nº 2.433/2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de julho de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
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PORTARIA SEMOB Nº 014/2016Publicação Nº 55765
PORTARIA Nº. 014/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Disciplina a designação de fiscal de obras e serviços de engenharia e arquitetura contratados pelo Município, em atendimento às exigências da lei 8.666/93 e à Resolução TC 245/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60 da Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o Servidor André Sasso Filho, Engenheiro Civil do quadro de servidores municipais, com registro profissional CREA-MG - 172037/D, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço na área da construção civil, para execução/conclusão de obra para construção de calçada e acesso ao Centro Cultural, Rua Ministro Eurico Sales (Rua da Santa Casa), neste Município de Castelo - ES., objeto do Contrato nº. 310/2016 - C.C. nº. 006/2016, celebrado com a empresa BVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devendo executar todos os atos pertinentes às suas atribuições previstas em Lei, efetuando vistorias e medição dos serviços executados, e ao final da obra/serviço, firmar o Termo de Recebimento Provisório.
Art. 2º - O profissional deverá expedir o documento de Responsabilidade Técnica de Fiscalização, solicitar o pagamento à Secretaria solicitante da obra ou serviço e requerer a juntada do mesmo aos autos do processo relativo ao contrato.
Art. 3º - Finda a obra ou serviço, após as providências obrigatórias previstas na Lei Federal n. 8.666/93 e a expedição pelo Município do Termo de Aceitação Definitivo da obra ou serviço a que alude o artigo primeiro, o profissional deverá requerer junto ao Conselho Profissional a baixa do documento de Responsabilidade Técnica de Fiscalização, cuja cópia deverá ser juntada aos autos do processo respectivo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Obras, 26 de Julho de 2016.
Caetano Zoboli
Secretário Municipal de Obras
PORTARIA SEMOB Nº 015/2016Publicação Nº 55766
PORTARIA Nº. 015/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60 da Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a designação do Servidor Guilherme Xavier Rocha, Arquiteto e Urbanista do quadro de servidores municipais, com registro profissional CAU A44880-0, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço na área da construção civil, para execução/conclusão de obra para construção de calçada e acesso ao Centro Cultural, Rua Ministro Eurico Sales (Rua da Santa Casa), neste Município de Castelo - ES., objeto do Contrato nº. 310/2016 - C.C. nº. 006/2016, celebrado com a empresa BVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Obras, 26 de Julho de 2016.
Caetano Zoboli
Secretário Municipal de Obras
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Colatina
Prefeitura
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PP 066-2016
Publicação Nº 55890
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº. 066/2016, cujo objeto da presente licitação é a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos e elétricos. As empresas vencedoras da fase de Lances foram Comercial Agro Vale Irrigacao Maquinas Agricolas Ltda – ME nos lotes 1, 2, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64 e 71 no valor total de R$ 59.811,88, DEVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME nos lotes 3, 5, 9, 12, 27, 37, 38, 39, 41, 59, 66, 67, 70 e 72 no valor total de R$ 71.058,64e INTEGRAL COMERCIAL FORNECEDORA LTDA. - ME/MEE. nos lotes 65, 68 e 69 no valor total de R$ 10.417,30. O lote 63 restou FRACASSADO.
Colatina-ES, 26 de julho de 2016.
Thiago Valentim Stelzer
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE FRACASSADO PP 065-2016
Publicação Nº 55824
EXTRATO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2016
O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público que restou FRACASSADO o Pregão Presencial em epígrafe, cujo objeto é aquisição de equipamento de repetidor de celular.
Colatina - ES, 26/07/2016
JOYCE BOLZANI RABELO
Pregoeira Municipal
PORTARIA 033/2016Publicação Nº 55829
PORTARIA Nº 033/2016 .
Dispõe sobre instauração de Sindicância :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 14.130/2016,
RESOLVE instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Carlos Magno do Nascimento; Izadora Lucinda do Nascimento Faé e Rubiana Montibeler Rocha para, sob a presidência do primeiro, proceder a instauração da Sindicância, para apuração dos fatos narrados através do procedimento administrativo nº 14.130/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua instalação.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de julho de 2016.
_____________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 08 de julho de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Conceição do Castelo
Prefeitura
PREGÕES 033/2016, 036/2016 E 037/2016Publicação Nº 55760
AVISO DE LICITAÇÃO
Exclusivas p/ Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas
Pregão Presencial (SRP) nº 033/2016-
O Município de Conceição do Castelo- ES, torna público que até às 13h:00min do dia 11 de agosto 2016, receberá no setor de protocolos os envelopes para participação no PP 033/2016, cujo objeto AQUISIÇÃO DE VIGAS E PRANCHÕES DE EUCALIPTO. Execução Indireta, Empreitada por Valor ITEM, Tipo Menor Preço
Pregão Presencial (SRP) nº 036/2016-
O Município de Conceição do Castelo- ES, torna público que até às 08h:30min do dia 10 de agosto 2016, receberá no setor de protocolos os envelopes para participação no PP 036/2016, cujo objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSERÇÕES EM EMISSORA DE RÁDIO DE DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES EM GERAL. Execução Indireta, Empreitada
por Valor ITEM, Tipo Menor Preço
Pregão Presencial (SRP) nº 037/2016
O Município de Conceição do Castelo- ES, torna público que até às 13h:00min do dia 10 de agosto 2016, receberá no setor de protocolos os envelopes para participação no PP(SRP) 037/2016, cujo objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA A REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. Execução Indireta, Empreitada por Valor ITEM, Tipo Menor Preço Inf.Email:licitacao@conceicaodo castelo.es.gov.br. Tel (28) 3547 1599, Edital no site: http: www.conceicaodocastelo.es.gov.br
Conceição do Castelo,ES, 26 de julho de 2016
Ana Elena Dalvi Timoteo
Pregoeira
Domingos Martins
Prefeitura
PUBLICAÇÃO CPS Nº 100, 101, 102, 103 E 104Publicação Nº 55823
Publicação resumo de Contrato de Prestação de Ser-viços:
100/16/ ANTONIO LUIZ SCHNEIDERS / 25/07/2016/ Contratação do senhor ANTONIO LUIZ SCHNEIDERS que ministrará Oficina de Prática de Banda de Metais no distrito de Melgaço, no XXIII Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins, conforme objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 048/2016 / Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) / Prazo: 25/07/2016 a 29/07/2016 / Fundamentação Legal – Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 048/2016.
101/16/ ANA ALICE DO NASCIMENTO SILVA / 25/07/2016/ Contratação da senhora ANA ALICE DO NASCIMENTO SILVA, que ministrará Oficina de Prática de Coral no distrito da Sede, no XXIII Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins, conforme objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 049/2016 / Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) / Prazo: 25/07/2016 a 29/07/2016 / Fundamentação Legal - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 049/2016.
102/16/ SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME / 25/07/2016/ Contratação da empresa SONATA
PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME representante exclusivo do Artista “SANNY SANTOS DE SOUZA”, que ministrará Oficina de prática de Violoncelo/Contrabaixo no distrito da Sede, no XXIII Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins, conforme objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 050/2016 / Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) / Prazo: 25/07/2016 a 29/07/2016 / Fundamentação Legal - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 050/2016.
103/16/ SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME / 25/07/2016/ Contratação da empresa SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME representante exclusivo do musicista “RAFAEL DA SILVA ROCHA”, que ministrará Oficina de prática de Big Band no distrito da Sede, no XXIII Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins, conforme objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 051/2016 / Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) /
Prazo: 22/07/2016 / Fundamentação Legal - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 051/2016.
104/16/ UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA / 25/07/2016/ Contratação da empresa UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA representante exclusivo do Grupo “FINEST HOUR”, que fará uma apresentação no XXIII Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e
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Popular de Domingos Martins, conforme objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 052/2016 / Valor: R$ 3.571,00 (três mil quinhentos e setenta e um real) / Prazo: 26/07/2016 / Fundamentação Legal - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 052/2016.
Domingos Martins-ES, 27 de Julho de 2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 55836
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita:
Processo de Inexigibilidade nº 58/2016.
Contratado: RODRIGO PIMENTEL DE AZEVEDO 09009200760
Objeto: Contratação da empresa RODRIGO PIMENTEL DE AZEVEDO 09009200760, representante do Artista “ RODRIGO C X ” que fará uma apresentação no XXIII Festival de Inverno, neste Município.
Prazo de execução: 27 de julho de 2016
Valor: R$1.500,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Martins-ES, 26 de julho de 2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADESPublicação Nº 55835
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita:
Processo de Inexigibilidade nº 53/2016.
Contratado: SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME
Objeto: Contratação da empresa SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME, representante do Artista “ HARITON NATHANAILIDS" que fará uma apresentação no XXIII Festival de Inverno, neste Município
Prazo de execução: 28 de julho de 2016
Valor: R$5.000,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Processo de Inexigibilidade nº 54/2016.
Contratado: SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME
Objeto: Contratação da empresa SONATA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA ME, representante do Artista “ JACKSON LIMA ACÚSTICO" que fará uma apresentação no XXIII Festival de Inverno, neste Município
Prazo de execução: 29 de julho de 2016
Valor: R$5.000,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Processo de Inexigibilidade nº 55/2016.
Contratado: UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
Objeto: Contratação da empresa UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA , representante do Artista “ JOSÉ BENEDITO" que fará uma apresentação no XXIII Festival de Inverno, neste Município
Prazo de execução: 30 de julho de 2016
Valor: R$3.571,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Processo de Inexigibilidade nº 56/2016.
Contratado: GUILHERME AUGUSTO FERRARI PEDRONI 01710957743
Objeto: Contratação da empresa GUILHERME AUGUSTO FERRARI PEDRONI 01710957743 , representante da " BAD GUYS “ que fará uma apresentação no XXIII Festival de Inverno, neste Município
Prazo de execução: 30 de julho de 2016
Valor: R$3.570,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Processo de Inexigibilidade nº 57/2016.
Contratado: GIOVANI KALKE ME
Objeto: Contratação da empresa GIOVANI KALKE ME , representante da Artista " LEIA DO ACORDEON “ que fará uma apresentação no XXIII Festival de Inverno, neste Município
Prazo de execução: 31 de julho de 2016
Valor: R$2.000,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Martins-ES, 26 de julho de 2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
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Guarapari
Prefeitura
PORTARIA GAB Nº. 195 E 196/2016Publicação Nº 55888
Portaria/Gab nº. 195/2016 - EXONERA, a senhora AURELICE VIEIRA SOUZA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL – PC- S, da Se-cretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Portaria/Gab nº. 196/2016 - EXONERA, a senhora ELIZABETH VERONICA PIACCIAFUOCO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL – PC- S, da Secretaria Municipal de Fiscalização – SEM-FIS.
SEMED - ADITIVO CONTRATO LOCAÇÃO Nº 002/2013Publicação Nº 55793
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 002/2013, firmado entre o município de Guarapari/ES e o Sr. CARLOS ALBERTO PANETTO, em atendimento a Se-cretaria Municipal da Educação – SEMED. Fica prorrogado
o prazo de vigência do contrato até 01/01/2017, com valor mensal de R$ 1.060,43 (um mil, sessenta reais e
quarenta e três centavos), conforme justificativas acosta-das no Processo nº. 11170/2016.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
SEMED - ADITIVO CONTRATO Nº 003/2016Publicação Nº 55795
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº. 003/2016, firmado entre o município de Guarapari/ES e a empresa CONSTRUTORA PADRE AN-CHIETA LTDA-ME, em atendimento a Secretaria Muni-cipal da Educação – SEMED. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 04/09/2016, conforme justifica-tivas constantes no processo nº. 11141/2016.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
SEMED - ADITIVO CONTRATO Nº 121/2015Publicação Nº 55794
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº. 121/2015, firmado entre o município de Guarapari/ES e a empresa CONSTRUTORA PADRE ANCHIETA LTDA - ME, em atendimento a Secretaria
Municipal da Educação – SEMED. Fica acrescido o valor de R$ 87.992,31 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), sobre o valor global do contrato, conforme justificativas constantes no processo
nº. 01190/2016.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE DISTRATO N° 039/2016Publicação Nº 55887
TERMO DE DISTRATO N° 039/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a Sra.Kamilla Carvalho Rocha. Processo n° 12.181/2016, sendo objeto: Fica res-cindido/distratado o Contrato Administrativo de Trabalho Temporário N° 183/2015, de forma de comum acordo e interesse das partes, com data retroativa a 01/07/2016.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 102/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, a empresa J.M.Mercher Comercial Du Rei-ME. Processo n° 6.221/2015, sendo objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de artigos de limpeza e higiene para a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, assinado em 25/07/2016.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 101/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, a empresa J.M.Mercher Comercial Du Rei-ME. Processo n° 6.221/2015, sendo objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de frutas e verduras para a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, assinado em 25/07/2016.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 103/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa MM Empreendimentos Imobiliários LTDA. Processo n° 5063/2016, sendo objeto: Locação do imóvel localizado na Avenida Teotônio Ferreira Lima, Bairro Praia do Morro – Guarapari/ES, para instalação do Centro Dia PCD e Residência Inclusiva, assinado em 21/07/2016.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
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Ibiraçu
Câmara muNiCiPal
PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI - N.º 007/2016Publicação Nº 55874
PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 007/2016.
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos proces-sos administrativos disciplinares e às sindicâncias no âmbito da Procuradoria da Câmara Municipal de Ibiraçu/ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a se-guinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa SJU n.º 002/2016, de responsabilidade da Procuradoria, que dis-põe sobre os procedimentos relativos aos processos ad-ministrativos disciplinares e às sindicâncias no âmbito da Procuradoria da Câmara Municipal de Ibiraçu/ES.
Art. 2º - Esta Resolução deverá ser observada pelos se-tores que integram a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiraçu, cabendo à Secretaria da Câmara Mu-nicipal a divulgação da Instrução Normativa em apreço.
Art. 3º - Caberá à Procuradoria prestar esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação desta Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 22 de julho de 2016.
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Presidente
HERMES MARCIANO DA SILVA ROBERTO CARLOS RAMALHO
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI
N.º 007/2016
Exmos. Srs. Vereadores.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiraçu, visando atender os termos da Resolução n.º 227, de 25 de agosto de 2011, alterada pela Resolução n.º 257, de 07 de março de 2013, ambas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo vem apresentar a presente proposição, que tem por escopo aprovar a Instrução Normativa ‘Sis-tema Jurídico – SJU n.º 002/2016’, expedida pela Procu-radoria.
A Instrução Normativa SJU n.º 002/2016 tem por finalidade estabelecer procedimentos a serem observados na tramitação dos processos administrativos disciplinares e das sindicâncias no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Portanto, a fim de cumprir uma exigência constitucional bem como do Tribunal de Contas do Estado é que se faz necessária à apreciação a aprovação de Vossas Excelên-cias.
Assim, estamos certos de que a presente proposição será acolhida na forma como apresentada, por unanimidade dos nobres integrantes desta Câmara Municipal.
Plenário Jorge Pignaton, em 22 de julho de 2016.
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Presidente
HERMES MARCIANO DA SILVA ROBERTO CARLOS RAMALHO
Vice-Presidente Secretário
INSTRUÇÃO NORMATIVA SISTEMA JURÍDICO - SJU N.º 002/2016
Versão: 01
Aprovação em: ____/____/____
Ato de aprovação: ______/2016
Unidade Responsável: Procuradoria
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I – FINALIDADE
Tem como objetivo padronizar os procedimentos a serem cumpridos na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar dos servidores públicos e demais pessoas sujei-tas ao regime funcional da Câmara Municipal de Ibiraçu/ES.
II – ABRANGÊNCIA
Abrange todos os setores que integram a estrutura organi-zacional da Câmara Municipal de Ibiraçu/ES.
III – CONCEITOS
1. SJU: Sistema Jurídico
2. Sindicância: é o meio que visa apurar a ocorrência de materialidade e indícios de autoria do ilícito administra-tivo, ou seja, instaura-se a sindicância para verificar se realmente ocorreram fatos ilícitos e quem, supostamente, os praticou, para, então, instaurar o Processo Administra-tivo Disciplinar.
3. Processo Administrativo Disciplinar (PAD): é o instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funcionais e aplicar pe-nalidade aos seus servidores públicos.
4. Infração disciplinar: é toda ação ou omissão do servidor público que justifique a aplicação das penalidades administrativas previstas no Estatuto dos Servidores Pú-blicos do Poder Legislativo.
IV – BASE LEGAL
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Lei Federal n.º 9.784/1999 – Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Fede-ral;
• Lei Federal n.º 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueci-mento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fun-
dacional e dá outras providências.
• Lei Ordinária CMI n.º 2.641/2005 - Dispõe sobre o Esta-tuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Mu-nicípio de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
V – DAS RESPONSABILIDADES
1. Da Procuradoria
a) Promover discussões técnicas com os setores e a Uni-dade Central de Controle Interno para definir as rotinas de trabalho identificando os pontos que podem ser melhora-dos e incrementar esta Instrução Normativa.
b) Promover a divulgação e a implementação desta Ins-trução Normativa.
c) Manter atualizada, orientar as áreas executoras e su-pervisionar a aplicação da Instrução Normativa.
d) Alertar o Presidente da Câmara e as Comissões do Pro-cesso Administrativo Disciplinar sobre as rotinas de tra-balho, objetivando a sua otimização, visando o aprimora-mento dos procedimentos.
e) Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os servidores, velando pelo seu fiel cumprimento, em espe-cial quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações.
2. Do Presidente da Câmara
a) Instaurar sindicância para apuração de infração disci-plinar.
b) Designar três servidores efetivos para integrarem a Comissão que conduzirá a Sindicância e o Processo Admi-nistrativo Disciplinar.
c) Julgar o Processo Administrativo Disciplinar e aplicar as suas penalidades.
d) Arquivar a denúncia por falta de objeto.
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3. Da Unidade Central de Controle Interno
a) Por meio da atividade de auditoria interna, avaliar a efi-cácia dos procedimentos de controle inerentes à instrução normativa para aprimoramento dos controles ou mesmo a formatação de novas instruções normativas;
b) Prestar apoio técnico nas atualizações da Instrução Normativa;
c) Recomendar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e encaminhar ao Presidente da Câmara no caso de indícios de infração disciplinar.
VI - DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO 1 – FASES DO PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR
O processo administrativo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
1º - Instauração, com publicação da Portaria designando a Comissão;
2º - inquérito administrativo, que compreende citação, defesa, instrução e relatório;
3º - julgamento.
1.1. DA INSTAURAÇÃO DO PAD
1.1.1. O processo administrativo disciplinar e de sindicân-cia podem iniciar de ofício ou a pedido de interessado.
a) Caso haja denúncia sobre irregularidade de infrações disciplinares somente ensejará a instauração do processo, desde que contenham os seguintes requisitos:
• Ser redigida com clareza;
• Conter informações sobre o fato, a autoria, as circuns-tâncias e os elementos de convicção;
• Estar acompanhada de indícios de prova;
• Ser pessoa natural, conter o nome completo, qualifica-ção e endereço do denunciante;
• Se pessoa jurídica, prova de sua existência e comprova-ção de que os signatários têm habilitação para represen-tá-la.
b) Não poderá a Câmara Municipal de Ibiraçu recusar imotivadamente o recebimento de denúncias devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
c) Tanto o requerimento inicial de instauração quanto o requerimento de juntada de documentos ao processo ad-ministrativo deverão ocorrer via protocolo geral, para fins do devido andamento e validade.
d) O servidor que tiver conhecimento da irregularidade no serviço público é obrigado comunicar à chefia imediata para que exerça a devida representação, ou assim o faça.
e) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será preliminarmen-te arquivada por falta de objeto, pelo Chefe do Legislativo.
f) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito le-gal em contrário.
g) No processo administrativo fica assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
1.1.2. Da Portaria de Instauração
a) A portaria é o instrumento de que se utiliza o Presidente da Câmara para formalizar o início do Processo Adminis-trativo Disciplinar.
b) A portaria de instauração deverá conter os seguintes requisitos:
• a descrição do fato e a tipificação (dispositivo legal) da infração;
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• nome e matrícula do servidor faltoso e a determinação de sua intimação para o exercício do direito de defesa;
• deve ser instruída com as respectivas fichas funcionais, financeira, termo de posse e quaisquer outros elementos que auxiliem na comprovação dos fatos.
• determinação de prazo para a decisão, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias da efetivação da defesa, admiti-da a sua prorrogação por até 60 (sessenta) dias.
c) Na mesma portaria de instauração deverá ser designa-do uma Comissão para conduzir o processo disciplinar ou sindicância, indicando, quando for o caso, o servidor que irá presidir os trabalhos.
d) A portaria de instauração deverá ser publicada no órgão de imprensa oficial do Município, afixada no mural da Câ-mara Municipal e disponibilizada no site da Casa: http://www.camaraibiracu.es.gov.br.
1.0.3. Da Comissão
a) O processo disciplinar ou de sindicância será conduzido por uma comissão a ser designada pelo Presidente da Câ-mara composta de 3 (três) servidores efetivos, podendo ter um secretário de apoio. A critério da Presidência da Câmara, a sindicância poderá ser realizada por um servi-dor designado.
b) Dentre os três servidores efetivos será designado o presidente da comissão.
c) A comissão exercerá suas atividades com independên-cia e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elu-cidação dos fatos ou exigido pelo interesse da administra-ção da Câmara.
d) As reuniões e as audiências das comissões terão cará-ter reservado.
e) As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar o ocorrido e as deliberações adotadas.
1.0.4. Dos Impedimentos e da Suspeição
a) É impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade que:
I - Tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parentes, consanguí-neos ou afins, até o 2º (segundo) grau;
III - Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
b) A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, absten-do-se de atuar.
c) A omissão do dever de comunicar o impedimento cons-titui falta grave, para efeitos disciplinares.
d) Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, com-panheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
e) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
1.1.5. Da Sindicância
a) Em caso de denúncia de infração disciplinar em que a autoria seja desconhecida ou a materialidade duvidosa, poderá o Chefe do Legislativo instaurar sindicância para apuração dos fatos, a qual será realizada pela respectiva Comissão de Disciplina e Sindicância.
b) Da sindicância poderá resultar:
I - Arquivamento do processo, nos casos de não ter sido possível a identificação do autor ou restar comprovado que o fato não constitui infração disciplinar;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, mediante procedimento adminis-trativo sumário;
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III - Instauração de processo disciplinar.
c) A sindicância poderá ser posteriormente desarquivada com o surgimento de novos fatos ou provas.
d) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, da efetivação da defesa, admitida a sua pror-rogação por até 60 (sessenta) dias ou por prazo superior, conforme o caso.
e) Os autos da sindicância, se houver, integrarão o pro-cesso disciplinar, como peça informativa da instrução.
f) Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autorida-de competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
CAPÍTULO 2 – INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR
2.1. DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
a) Concluída a sindicância e/ou após a formalização da Portaria de instauração a fase seguinte é a abertura do inquérito administrativo.
b) Nesta fase a comissão promoverá as diligências que entenderem necessárias, tais como tomada de depoimen-tos, acareações, investigações e diligências cabíveis, ob-jetivando a coleta de provas, recorrendo, quando neces-sário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
2.1.1. Da Comunicação dos Atos Processuais
a) O indiciado será citado por mandado expedido pelo pre-sidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se lhe vista do pro-cesso na repartição.
b) O indiciado que mudar de residência fica obrigado a co-municar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.
c) Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado por 2 (duas) vezes, com intervalo de 8 (oito) dias, em órgão de imprensa Oficial ou
em periódico de circulação do Município, para apresentar defesa, neste caso, o prazo para apresentar a defesa será de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do edital.
d) Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente ci-tado, não apresentar defesa no prazo legal.
2.1.2. Da Instrução Probatória
a) É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e con-traprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
b) O Presidente da Comissão poderá denegar pedidos con-siderados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
2.1.2.1. Da Prova Pericial
a) Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento espe-cial de perito.
2.1.2.2. Da Prova Testemunhal
a) Havendo necessidade de produção de prova testemu-nhal, as testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo Presidente da Comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos.
b) Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da re-partição onde serve, com a indicação do dia e hora marca-dos para inquirição.
c) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo.
c1) As testemunhas serão inquiridas separadamente.
c2) Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
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2.1.2.3. Do Interrogatório
a) Após a inquirição das testemunhas, a Comissão pro-moverá o interrogatório do acusado, observado o procedi-mento previsto em lei.
b) No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles.
c) O procurador do acusado poderá assistir ao interroga-tório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do Presidente da Comissão.
2.1.3. Do Incidente de Sanidade Mental do Acusado
a) Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acu-sado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
b) O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a ex-pedição do laudo pericial.
2.1.4. Do Relatório da Comissão
a) Apreciadas as provas produzidas e a defesa apresenta-da, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resu-mirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção.
b) O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
c) Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
d) O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido ao Chefe do Legislativo, para julgamento.
2.2. DO JULGAMENTO
2.2.1. Do Prazo e Demais Regras
a) Concluída a instrução de processo administrativo e após o Relatório da Comissão os autos deverão ser encaminha-dos ao Presidente da Câmara que terá o prazo de até 20 (vinte) dias para decidir, prorrogáveis por igual período, cuja necessidade deve ser justificada.
b) O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.
c) O julgamento deverá acatar o relatório da comissão, salvo quando flagrantemente contrário às provas dos au-tos.
d) Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamen-te, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
e) Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade julgadora declarará a sua nulidade, total ou parcial, e or-denará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.
f) Quando a infração estiver capitulada como crime, o pro-cesso disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, ficando trasladado na reparti-ção.
2.3. DA REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR
a) O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem inocên-cia do punido e/ou inadequação da penalidade aplicada.
b) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
c) Em caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
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d) A simples alegação da injustiça da penalidade não cons-titui fundamento para a revisão, que requer elementos no-vos ainda não apreciados no processo originário.
e) A designação da Comissão Revisora será feita por meio de portaria e o seu processamento ocorrerá em apenso ao processo originário, aplicando-se as mesmas normas e procedimentos do processo disciplinar.
f) No requerimento de revisão, o Requerente pedirá dia e hora para produção de provas e inquirição das testemu-nhas que arrolar.
g) A Comissão Revisora terá até 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por até 30 (trinta) dias, quando as circunstâncias o exigirem.
h) Se o recorrente alegar violação de enunciado de súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.
i) O julgamento caberá à autoridade que aplicou a pena-lidade, que deverá decidir no prazo de até 10 (dez) dias contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
j) Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição de cargo em comissão que será convertida em exoneração.
k) Da revisão do processo não poderá resultar agrava-mento da penalidade já aplicada.
2.4. DA CONTAGEM DOS PRAZOS
a) Os prazos começam a correr a partir da data da cienti-ficação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
b) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.
c) Os prazos expressos em dias contam-se de modo con-tínuo.
d) Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data; se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se termo o úl-timo dia do mês.
e) Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data; se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se termo o úl-timo dia do mês.
2.5. DA PRESCRIÇÃO
a) A ação disciplinar prescreverá em:
I – 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com de-missão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III – 180 (cento e oitenta) dias quanto à advertência.
b) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
c) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como cri-me.
d) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final pro-ferida por autoridade competente.
e) Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
CAPÍTULO 3 – DAS PENALIDADES
3.1. ROL DAS PENALIDADES E REGRAS DE APLICA-ÇÃO
a) São penalidades disciplinares:
I - advertência;
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II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
b) Na aplicação das penalidades serão consideradas a na-tureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
c) O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
d) Na prática de qualquer infração que tenha ocasionado prejuízo material ao erário público, além da pena cabível ao caso, implicará ainda, o ressarcimento ao erário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
e) O ex-servidor que tiver sofrido pena de demissão ou a destituição de cargo em comissão, ficará incompatibilizado para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 05 (cinco) anos e no máximo de 10 (dez) anos na Câmara Municipal de Ibiraçu/ES.
3.1.1. Da Advertência e da Suspensão
a) A advertência será aplicada nos seguintes casos:
I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem pré-via autorização do chefe imediato;
II - recusar fé a documentos públicos;
III - opor resistência injustificada ao andamento de docu-mento e processo ou execução de serviço;
IV - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
V - retirar, sem prévia anuência da autoridade competen-te, qualquer documento ou objeto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos ca-sos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII – recusar recebimento ou protocolo de documentos que lhes são de direitos e atribuições.
VIII - recusar-se a ser submetido a inspeção médica de-terminada pela autoridade competente, cessando os efei-tos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
b) Também poderá ser aplicada a advertência nos casos de inobservância de dever funcional previstos no art. 155 da Lei Municipal n.º 2.641/2005 e nas demais leis, regula-mentos ou normas internas, desde que não justifique im-posição de penalidade mais grave.
c) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder a 90 (noventa) dias.
d) A penalidade de suspensão ensejará a perda, durante o período de suspensão, de todas as vantagens e direitos do cargo.
e) Havendo conveniência para o serviço público, a penali-dade de suspensão poderá ser convertida em multa, equi-valente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do dia de trabalho, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
f) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 05 (cinco) e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado infração disciplinar.
g) O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos re-troativos.
3.1.2. Da demissão
a) A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
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II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade Administrativa
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na re-partição;
VI - indisciplina ou insubordinação, grave ou reiterada, em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiro público;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio Municipal;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive de proventos deles decorrentes, quando eivados de má-fé;
XIII - transgressão ao art. 155, incisos XI a XXII da Lei Municipal n.º 2.641/2005;
XIV - reincidência de faltas com suspensão, observado o disposto no art. 171 da Lei Municipal n.º 2.641/2005.
3.1.3. Da cassação de aposentadoria ou disponibili-dade:
a) A cassação de aposentadoria ou disponibilidade será aplicada ao inativo que houver praticado, na atividade, fal-ta punível com a demissão.
3.1.4. Da destituição de cargo em comissão:
a) A destituição de servidor comissionado, não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de cometimento de infração sujeita às penalidades de demissão.
b) A demissão de cargo efetivo ou a destituição de cargo em comissão, poderá implicar ao ex-servidor o ressarci-mento ao erário e, bem assim, a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Município, pelo pra-zo mínimo de 05 (cinco) e no máximo de 10 (dez) anos.
3.2. Procedimentos no caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
a) Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de car-gos, empregos ou funções públicas, deverá ser notificado o servidor, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apura-ção e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:
I - Instauração, com a publicação da respectiva por-taria pelo Chefe do Legislativo:
A portaria de instauração deverá conter o nome e matrí-cula do servidor, a descrição dos cargos que ocupa em si-tuação de acumulação ilegal, datas de ingresso, horário de expediente e carga horária, fazendo-se acompanhar pelas respectivas fichas funcionais, financeira, termos de posse e quaisquer outros documentos que auxiliem na compro-vação dos fatos.
A portaria para designar a comissão será feita nos mesmos moldes do procedimento administrativo disciplinar.
II - Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório conclusivo:
A comissão lavrará, até três dias após a publicação da portaria, a notificação do servidor indiciado, contendo o resumo dos fatos, dispositivo legal infringido e demais in-formações relevantes, bem como promoverá sua citação pessoal, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar defesa escrita, assegurando-se lhe vista e có-pias do processo na repartição.
A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa
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configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá au-tomaticamente em pedido de exoneração do outro cargo e o consequente arquivamento do procedimento disciplinar.
Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, apli-car-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vincula-ção serão comunicados
O prazo para a conclusão do processo administrativo disci-plinar submetido ao rito sumário não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até 15 (quin-ze) dias, quando as circunstâncias o exigirem.
Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude ou não da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o pro-cesso a autoridade julgadora, ora o Chefe do Legislativo, para julgamento.
III – Julgamento pelo Chefe do Legislativo
No prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.
3.3. Do abandono de cargo, emprego ou função pú-blica e inassiduidade habitual:
a) Configura-se abandono do cargo, emprego ou função pública, a falta injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da notificação de retorno ou em qualquer quantidade de dias faltosos caso haja inequí-voca intenção de abandono.
b) Configura-se inassiduidade habitual, a falta injustifica-da por mais de 60 (sessenta) dias intercalados dentre o período de 12 (doze) meses;
c) Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, será adotado o procedimento sumário nos ter-mos do artigo anterior, observando-se especialmente que:
I - na hipótese de abandono de cargo, deverá constar a indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço em período superior a trinta dias.
II - no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias intercaladamente, duran-te o período de doze meses;
VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. O Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância obedecerá dentre outros aos princípios da legalidade, fina-lidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, mo-ralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
2. Os anexos que integram a Resolução CMI n.º 013/2015 que dispõe sobre o Manual de Orientações Básicas de To-mada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu poderão ser utilizados como modelos no trâmite do processo administrativo disciplinar.
3. Os esclarecimentos adicionais a respeito desta instru-ção poderão ser obtidos junto a Procuradoria.
Ibiraçu, em 22 de julho de 2016
JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Presidente
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Itarana
Prefeitura
ANEXO I RGF LRF 1 SEM 2016Publicação Nº 55755
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
R$ 1,00
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Prefeitura Municipal de Itarana - PODER EXECUTIVO
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 14.198.381,42
Pessoal Ativo 13.779.337,91
Pessoal Inativos e Pencionista 419.043,51
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 7.012,26
Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 289,18
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 6.012,89
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 710,19
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.191.369,16
VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 27.760.076,11
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 51,1214.191.369,16
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,0014.990.441,10
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,3014.240.919,04
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 48,6013.491.396,99
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 12:52:53
ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal
ADJAR FABIANO DE MARTINControlador
ROSELENE MONETEIRO ZANETTISec. Mun. Admin. e Finanças
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
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ANEXO I RREO - LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55746
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
32.000.000,00 32.000.000,00 6.741.714,84 21,07 49,95RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16.014.864,4015.985.135,6031.800.000,00 31.800.000,00 5.075.395,22 15,96 43,59RECEITAS CORRENTES 17.938.552,9913.861.447,01
1.925.000,00 1.925.000,00 335.559,26 17,43 41,87RECEITA TRIBUTÁRIA 1.118.956,30806.043,701.400.000,00 1.400.000,00 279.036,62 19,93 46,00Impostos 755.965,71644.034,29
525.000,00 525.000,00 56.522,64 10,77 30,86Taxas 362.990,59162.009,41Contribuição De Melhoria
250.000,00 250.000,00 45.254,16 18,10 53,58RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 116.054,75133.945,25Contribuições SociaisContribuições Econômicas
250.000,00 250.000,00 45.254,16 18,10 53,58Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 116.054,75133.945,25583.000,00 583.000,00 102.405,38 17,57 56,44RECEITA PATRIMONIAL 253.951,84329.048,16
Receitas Imobiliárias583.000,00 583.000,00 102.405,38 17,57 56,44Receitas De Valores Mobiliários 253.951,84329.048,16
Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
761.000,00 761.000,00 137.180,11 18,03 48,79RECEITA DE SERVIÇOS 389.716,37371.283,6328.111.000,00 28.111.000,00 4.430.732,65 15,76 43,18TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.971.753,1412.139.246,8628.111.000,00 28.111.000,00 4.430.732,65 15,76 43,18Transferências Intergovernamentais 15.971.753,1412.139.246,86
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome
170.000,00 170.000,00 24.263,66 14,27 48,16OUTRAS RECEITAS CORRENTES 88.120,5981.879,4159.000,00 59.000,00 5.665,55 9,60 36,87Multas E Juros De Mora 37.246,4521.753,5536.000,00 36.000,00 12.530,35 34,81 80,58Indenizações E Restituições 6.990,5729.009,4372.000,00 72.000,00 6.067,76 8,43 43,06Receita Da Dívida Ativa 40.994,9531.005,05
Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De3.000,00 3.000,00 3,71Receitas Diversas 2.888,62111,38
200.000,00 200.000,00 1.666.319,62 833,16 1.061,84RECEITAS DE CAPITAL (1.923.688,59)2.123.688,59OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENSAlienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS200.000,00 200.000,00 1.666.319,62 833,16 1.061,84TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (1.923.688,59)2.123.688,59
20.000,00 20.000,00Transferências Intergovernamentais 20.000,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas
180.000,00 180.000,00 1.666.319,62 925,73 1.179,83Transferências De Convênios (1.943.688,59)2.123.688,59Transferências Para O Combate A Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)32.000.000,00 32.000.000,00 6.741.714,84 21,07 49,95SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16.014.864,4015.985.135,60
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
32.000.000,00 32.000.000,00 6.741.714,84 21,07 49,95SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 16.014.864,4015.985.135,60
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI) 15.985.135,6021,07 49,95
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 14.016,61 0,62
Superávit Financeiro 14.016,61 0,62
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
32.000.000,00 8.542.182,74 24.066.770,48 5.773.389,4339.432.597,33DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 14.808.074,5415.365.826,85 24.624.522,79 14.760.135,11
28.509.172,24 4.473.928,10 17.115.775,48 4.764.395,1029.328.668,64DESPESAS CORRENTES 12.757.208,1012.212.893,16 16.571.460,54 12.709.268,67
15.850.266,08 2.494.199,39 7.217.789,52 2.492.004,2215.797.495,94PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.211.106,488.579.706,42 8.586.389,46 7.189.589,41
700.000,00 322.800,00 88.938,73700.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 200.559,08377.200,00 499.440,92 200.559,08
11.958.906,16 1.979.728,71 9.575.185,96 2.183.452,1512.831.172,70OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.345.542,543.255.986,74 7.485.630,16 5.319.120,18
3.440.827,76 4.068.254,64 6.950.995,00 1.008.994,3310.053.928,69DESPESAS DE CAPITAL 2.050.866,443.102.933,69 8.003.062,25 2.050.866,44
2.653.059,76 4.068.254,64 6.478.065,24 931.224,919.296.928,69INVESTIMENTOS 1.868.815,102.818.863,45 7.428.113,59 1.868.815,10
INVERSÕES FINANCEIRAS
787.768,00 472.929,76 77.769,42757.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 182.051,34284.070,24 574.948,66 182.051,34
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
50.000,00 50.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
32.000.000,00 8.542.182,74 24.066.770,48 5.773.389,4339.432.597,33SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 14.808.074,5415.365.826,85 24.624.522,79 14.760.135,11
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
14.760.135,1124.624.522,7914.808.074,545.773.389,4315.365.826,8524.066.770,488.542.182,7439.432.597,3332.000.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 5.773.389,438.542.182,74
ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal
REGINA TERESA DE MARTIN DOMINICINIContadora - CRC 6399
ROSELENE MONETEIRO ZANETTISec. Mun. Admin. e Finanças
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 10:06:25
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ANEXO II RGF LRF 1 SEM 2016Publicação Nº 55756
Prefeitura Municipal de Itarana
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 3.489.092,49 2.984.008,75
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual 3.331.677,84 2.870.794,06
Interna 3.331.677,84 2.870.794,06
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos
Demais Dívidas 157.414,65 113.214,69
DEDUÇÕES (II) 6.168.131,44 6.456.913,01
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.566.908,83 6.460.221,20
Demais Haveres Financeiros 391,81 391,81
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 399.169,20 3.700,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (2.679.038,95) (3.472.904,26)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 27.898.403,70 27.760.076,11% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 12,51 10,75% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (9,60) (12,51)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 33.478.084,44 33.312.091,33LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00% 30.130.276,00 29.980.882,20
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 3.331.677,84 2.870.794,06DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 3.331.677,84 2.870.794,06De Tributos 157.414,65 113.214,69De Contribuições Sociais 3.174.263,19 2.757.579,37
Previdenciárias 3.331.677,84 2.870.794,06Demais Contribuições Sociais (157.414,65) (113.214,69)
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS 23.509,91 16,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.336,15 506.067,45ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (X)
Disponibilidades de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 12:49:03
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Prefeitura Municipal de Itarana
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal
ADJAR FABIANO DE MARTINControlador
ROSELENE MONETEIRO ZANETTISec. Mun. Admin. e Finanças
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ANEXO II- RREO LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55747
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.000.000,00 39.432.597,33 8.542.182,74 24.066.770,48 5.773.389,43 14.808.074,54 24.624.522,79100 10015.365.826,85
Legislativa 1.400.000,00 1.400.000,00 161.872,14 610.802,76 177.649,10 547.635,82 852.364,182,54 3,7789.197,24
Ação Legislativa 1.400.000,00 1.400.000,00 161.872,14 610.802,76 177.649,10 547.635,82 852.364,182,54 3,7789.197,24
Judiciária 70.000,00 69.000,00 10.000,00 33.745,00 10.000,00 32.745,00 36.255,000,14 0,2235.255,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 70.000,00 69.000,00 10.000,00 33.745,00 10.000,00 32.745,00 36.255,000,14 0,2235.255,00
Administração 6.199.100,00 6.163.160,35 997.152,97 3.451.129,79 981.268,21 2.943.011,33 3.220.149,0214,34 19,882.712.030,56
Administração Geral 6.127.500,00 6.091.560,35 982.990,59 3.398.561,50 967.105,83 2.891.228,04 3.200.332,3114,12 19,532.692.998,85
Controle Interno 71.600,00 71.600,00 14.162,38 52.568,29 14.162,38 51.783,29 19.816,710,22 0,3519.031,71
Segurança Pública 46.000,00 35.410,00 5.183,96 17.389,24 4.998,23 13.921,10 21.488,900,07 0,0918.020,76
Defesa Civil 46.000,00 35.410,00 5.183,96 17.389,24 4.998,23 13.921,10 21.488,900,07 0,0918.020,76
Assistência Social 1.545.000,00 1.995.684,22 645.200,31 1.189.842,04 222.589,35 584.567,88 1.411.116,344,94 3,95805.842,18
Administração Geral 615.000,00 596.959,00 99.703,84 344.824,55 98.549,35 293.826,87 303.132,131,43 1,99252.134,45
Assitência ao Portador de Deficiência 75.500,00 75.500,00 69.861,31 11.338,95 34.558,42 40.941,580,29 0,235.638,69
Assistência à Criança e ao Adolescente 265.000,00 293.363,20 87.574,67 151.352,13 40.250,89 78.882,08 214.481,120,63 0,53142.011,07
Assistência Comunitária 589.500,00 1.029.862,02 457.921,80 623.804,05 72.450,16 177.300,51 852.561,512,59 1,2406.057,97
Saúde 7.323.400,00 7.697.300,00 1.424.933,49 5.145.770,03 1.394.201,49 3.563.339,75 4.133.960,2521,38 24,062.551.529,97
Administração Geral 2.797.000,00 2.787.000,00 424.752,09 1.539.485,74 474.132,25 1.378.479,49 1.408.520,516,4 9,311.247.514,26
Atenção Básica 2.565.900,00 2.586.900,00 516.521,42 1.509.589,80 559.971,52 1.245.571,98 1.341.328,026,27 8,411.077.310,20
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.827.500,00 2.168.800,00 462.000,00 2.023.762,70 335.541,50 899.567,91 1.269.232,098,41 6,07145.037,30
Vigilância Sanitária 26.000,00 37.700,00 695,25 26.543,60 3.652,19 7.791,15 29.908,850,11 0,0511.156,40
Vigilância Epidemiológica 107.000,00 116.900,00 20.964,73 46.388,19 20.904,03 31.929,22 84.970,780,19 0,2270.511,81
Educação 7.272.380,00 9.557.339,96 2.556.302,69 5.775.066,28 1.211.337,70 2.800.455,02 6.756.884,9424 18,913.782.273,68
Administração Geral 1.253.930,00 1.235.730,70 163.858,58 524.539,83 172.952,60 412.769,93 822.960,772,18 2,79711.190,87
Alimentação e Nutrição 176.000,00 180.406,30 179.149,53 39.849,58 90.395,04 90.011,260,75 0,611.256,77
Ensino Fundamental 4.362.450,00 4.419.724,00 629.001,01 2.328.003,31 638.051,95 1.367.097,95 3.052.626,059,67 9,232.091.720,69
Ensino Superior 13.000,00
Educação Infantil 1.467.000,00 3.721.478,96 1.763.443,10 2.743.373,61 360.483,57 930.192,10 2.791.286,8611,4 6,28978.105,35
Cultura 911.620,00 785.939,00 14.287,38 148.277,05 23.986,58 115.971,27 669.967,730,62 0,78637.661,95
Administração Geral 16.000,00 14.339,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12.339,000,01 0,0112.339,00
Difulsão Cultural 895.620,00 771.600,00 12.287,38 146.277,05 21.986,58 113.971,27 657.628,730,61 0,77625.322,95
Urbanismo 2.713.000,00 6.628.980,71 2.238.422,56 4.634.836,73 1.024.685,69 1.939.647,16 4.689.333,5519,26 13,11.994.143,98
Administração Geral 796.000,00 751.730,00 38.467,95 443.193,95 115.577,77 401.730,34 349.999,661,84 2,71308.536,05
Infra_estrutura Urbana 1.280.000,00 4.919.828,71 2.189.954,61 3.632.488,80 813.499,48 1.217.093,17 3.702.735,5415,1 8,221.287.339,91
Serviços Urbanos 637.000,00 957.422,00 10.000,00 559.153,98 95.608,44 320.823,65 636.598,352,32 2,17398.268,02
Saneamento 800.000,00 800.000,00 73.779,54 494.661,54 127.131,39 415.115,84 384.884,162,05 2,8305.338,46
Administração Geral 630.500,00 624.100,00 65.876,73 360.567,42 104.991,31 321.815,94 302.284,061,5 2,17263.532,58
Saneamento Básico Urbano 169.500,00 175.900,00 7.902,81 134.094,12 22.140,08 93.299,90 82.600,100,55 0,6341.805,88
Gestão Ambiental 94.000,00 604.020,04 10.062,30 601.876,65 45.368,69 479.389,54 124.630,502,5 3,242.143,39
Preservação e Conservação Ambiental 94.000,00 604.020,04 10.062,30 601.876,65 45.368,69 479.389,54 124.630,502,5 3,242.143,39
Agricultura 1.827.500,00 1.902.194,05 290.158,91 887.404,14 309.581,01 812.131,85 1.090.062,203,69 5,491.014.789,91
Administração Geral 777.500,00 810.736,05 94.325,95 377.297,18 103.343,97 358.335,09 452.400,961,57 2,42433.438,87
Abastecimento 720.000,00 778.470,00 195.832,96 510.106,96 206.237,04 453.796,76 324.673,242,12 3,07268.363,04
Extensão Rural 330.000,00 312.988,00 312.988,00312.988,00
Desporto e Lazer 304.000,00 299.569,00 114.826,49 293.239,47 75.807,84 184.266,56 115.302,441,22 1,246.329,53
Desporto Comunitário 304.000,00 299.569,00 114.826,49 293.239,47 75.807,84 184.266,56 115.302,441,22 1,246.329,53
Encargos especiais 1.444.000,00 1.444.000,00 782.729,76 164.784,15 375.876,42 1.068.123,583,25 2,54661.270,24
Serviço da Dívida Interna 1.444.000,00 1.444.000,00 782.729,76 164.784,15 375.876,42 1.068.123,583,25 2,54661.270,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 50.000,0050.000,00
Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 50.000,0050.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 32.000.000,00 39.432.597,33 8.542.182,74 24.066.770,48 5.773.389,43 14.808.074,54 24.624.522,79100 10015.365.826,85
ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal
REGINA TERESA DE MARTIN DOMINICINIContadora - CRC 6399
ROSELENE MONETEIRO ZANETTISec. Mun. Admin. e Finanças
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 09:56:27
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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ANEXO III RGF ÇRF 1 SEM 2016Publicação Nº 55757
Prefeitura Municipal de Itarana
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 27.898.403,70 27.760.076,11
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 6.137.648,81 6.107.216,74
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 5.523.883,93 5.496.495,07
CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Até o 1º semestre Até o 2º semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 12:54:59
ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal
ADJAR FABIANO DE MARTINControlador
ROSELENE MONETEIRO ZANETTISec. Mun. Admin. e Finanças
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
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www.diariomunicipal.es.gov.br
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ANEXO IV RGF LRF 1 SEM 2016Publicação Nº 55758
Prefeitura Municipal de Itarana
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No Semestre deReferência
Até o Semeste deReferência (a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
<Tipo de operação>
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 27.760.076,11 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS 0,00
Do Período de Referência (III) 0,00
De períodos Anteriores ao de Referência 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.441.612,18 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA
1.943.205,33 7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 12:56:20
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ANEXO V RREO LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55749
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.489.092,49 2.984.008,75 2.984.008,75
DEDUÇÕES (II) 6.995.247,50 6.964.368,08 7.400.318,17
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.394.143,89 6.986.714,46 7.403.626,36
Demais Haveres Financeiros 391,81 391,81 391,81
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 399.288,20 22.738,19 3.700,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (3.506.155,01) (3.980.359,33) (4.416.309,42)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 3.331.677,84 2.870.794,06 2.870.794,06
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (6.837.832,85) (6.851.153,39) (7.287.103,48)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR (435.950,09) (449.270,63)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 10:08:09
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ANEXO VI RGF LRF 1 SEM 2016Publicação Nº 55759
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
LRF, art. 48 - Anexo 6
Prefeitura Municipal de Itarana - PODER EXECUTIVO
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 27.760.076,11
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 14.191.369,16 51,12
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 14.990.441,10 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 14.240.919,04 51,30
DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida (3.472.904,26) (12,51)
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 33.312.091,33 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00 % 6.107.216,74 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 %
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 %
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)
VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 13:00:11
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ANEXO VI RREO LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55750
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015Previsão Atualizada
13.532.398,85 13.622.143,27RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 31.217.000,00
806.043,70 789.047,16Receitas Tributárias 1.925.000,00
47.346,56 17.341,33IPTU 140.000,00
392.504,09 378.879,01ISS 800.000,00
105.949,91 74.092,05ITBI 150.000,00
98.233,73 114.733,15IRRF 310.000,00
162.009,41 204.001,62Outras Receitas Tributárias 525.000,00
133.945,25 124.861,38Receitas de Contribuições 250.000,00
Receitas Previdenciárias
133.945,25 124.861,38Outras Receitas de Contribuições 250.000,00
Receita Patrimonial Líquida
329.048,16 377.631,33Receita Patrimonial 583.000,00
329.048,16 377.631,33(-) Aplicações Financeiras 583.000,00
12.139.246,86 12.300.440,27Transferências Correntes 28.111.000,00
3.836.771,61 3.906.953,33FPM 8.400.000,00
2.893.544,11 2.878.652,97ICMS 6.830.000,00
Convênios
5.408.931,14 5.514.833,97Outras Transferências Correntes 12.881.000,00
453.163,04 407.794,46Demais Receitas Correntes 931.000,00
42.234,47 53.862,03Dívida Ativa 114.000,00
410.928,57 353.932,43Diversas Receitas Correntes 817.000,00
2.123.688,59 863.435,64RECEITAS DE CAPITAL (II) 200.000,00
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
2.123.688,59 863.435,64Transferências de Capital 200.000,00
2.123.688,59 863.435,64Convênios 180.000,00
Outras Transferências de Capital 20.000,00
Outras Receitas de Capital
2.123.688,59 863.435,64RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 200.000,00
15.656.087,44 14.485.578,91RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 31.417.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /2016
Até o Bimestre /2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 29.328.668,64 12.757.208,10 12.674.055,9917.115.775,48 16.435.173,50Pessoal e Encargos Sociais 15.797.495,94 7.211.106,48 7.365.974,137.217.789,52 7.367.954,65Juros e Encargos da Dívida (IX) 700.000,00 200.559,08 64.316,07322.800,00 116.000,00Outras Despesas Correntes 12.831.172,70 5.345.542,54 5.243.765,799.575.185,96 8.951.218,85
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 28.628.668,64 12.556.649,02 12.609.739,9216.792.975,48 16.319.173,50DESPESAS DE CAPITAL (XI) 10.053.928,69 2.050.866,44 1.917.063,106.950.995,00 6.235.278,56
Investimentos 9.296.928,69 1.868.815,10 1.833.641,606.478.065,24 6.077.519,56Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras
Amortização de Empréstimos (XIV) 757.000,00 182.051,34 83.421,50472.929,76 157.759,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 9.296.928,69 1.868.815,10 1.833.641,606.478.065,24 6.077.519,56RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 50.000,00RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 37.975.597,33 14.425.464,12 14.443.381,5223.271.040,72 22.396.693,06
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (6.558.597,33) (7.911.114,15) 1.230.623,32 42.197,39(7.614.953,28)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.269.084,42 2.536.663,19
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 10:10:31
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ANEXO VII RREO LRF 1 SEM 2016Publicação Nº 55754
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ANEXO VIII RREO LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55751
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Prefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.530.000,001.530.000,00 692.615,20 45,27
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 260.000,00260.000,00 95.455,71 36,71
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 140.000,00140.000,00 47.346,56 33,82
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 14.000,0014.000,00 10.191,55 72,80
Dívida Ativa do IPTU 66.000,0066.000,00 26.726,55 40,49
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 40.000,0040.000,00 11.191,05 27,98
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 153.000,00153.000,00 105.949,91 69,25
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.000,00150.000,00 105.949,91 70,63
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,001.000,00
Dívida Ativa do ITBI 1.000,001.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,001.000,00
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 807.000,00807.000,00 392.975,85 48,70
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 800.000,00800.000,00 392.504,09 49,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.000,001.000,00 317,47 31,75
Dívida Ativa do ISS 5.000,005.000,00 115,92 2,32
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.000,001.000,00 38,37 3,84
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 310.000,00310.000,00 98.233,73 31,69
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 310.000,00310.000,00 98.233,73 31,69
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.185.000,0020.185.000,00 9.042.821,02 44,80
2.1 - Cota-Parte FPM 10.500.000,0010.500.000,00 4.795.964,32 45,68
2.2 - Cota-Parte ICMS 8.550.000,008.550.000,00 3.616.964,99 42,30
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 80.000,0080.000,00 34.085,22 42,61
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 250.000,00250.000,00 107.360,33 42,94
2.5 - Cota-Parte ITR 5.000,005.000,00 315,02 6,30
2.6 - Cota-Parte IPVA 800.000,00800.000,00 488.131,14 61,02
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 21.715.000,0021.715.000,00 9.735.436,22 44,83
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 513.000,00 288.280,43 56,20513.000,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 230.000,00 127.239,92 55,32230.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 283.000,00 161.040,51 56,90283.000,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 513.000,00 288.280,43 56,20513.000,00
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.033.000,004.033.000,00 1.808.591,39 44,8410.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 2.100.000,002.100.000,00 959.192,71 45,6810.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.720.000,001.720.000,00 723.420,88 42,0610.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 16.000,0016.000,00 6.817,02 42,6110.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 50.000,0050.000,00 21.472,08 42,9410.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,001.000,00 62,97 6,3010.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 146.000,00146.000,00 97.625,73 66,87
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.576.000,003.576.000,00 1.600.580,45 44,7611.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 3.553.000,003.553.000,00 1.590.117,49 44,7511.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 23.000,0023.000,00 10.462,96 45,49
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (480.000,00)(480.000,00) (218.473,90) 45,52[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
2.324.450,002.324.450,00 1.055.203,361.055.203,36 45,40 45,4013 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
636.300,00625.000,00 562.413,42562.413,42 88,39 88,3913.1 - Com Educação Infantil
1.688.150,001.699.450,00 492.789,94492.789,94 29,19 29,1913.2 - Com Ensino Fundamental
1.128.550,001.135.050,00 280.907,84280.907,84 24,89 24,8914 - OUTRAS DESPESAS
581.050,00581.050,00 136.734,79136.734,79 23,53 23,5314.1 - Com Educação Infantil
547.500,00554.000,00 144.173,05144.173,05 26,33 26,3314.2 - Com Ensino Fundamental
3.453.000,003.459.500,00 1.336.111,201.336.111,20 38,69 38,6915 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Prefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB�����
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.336.111,20
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 65,93
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 17,55
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� 16,52
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
44,832.433.859,065.428.750,005.428.750,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
1.372.000,00 1.388.900,00 733.701,77843.689,66 60,75 52,8323 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.206.050,00 1.217.350,00 699.148,21699.148,21 57,43 57,4323.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
165.950,00 171.550,00 34.553,56144.541,45 84,26 20,1423.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.576.450,00 2.605.109,00 744.383,27995.551,28 38,22 28,5724 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.253.450,00 2.235.650,00 636.962,99636.962,99 28,49 28,4924.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
323.000,00 369.459,00 107.420,28358.588,29 97,06 29,0824.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
13.000,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
3.310.930,00 5.563.330,96 1.322.369,983.935.825,34 70,75 23,7728 - OUTRAS
1.194.930,00 1.149.371,00 365.581,20462.268,11 40,22 31,8128.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
2.116.000,00 4.413.959,96 956.788,783.473.557,23 78,69 21,6828.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
7.272.380,00 9.557.339,96 2.800.455,025.775.066,28 60,43 29,3029 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (218.473,90)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 10.462,96
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (208.010,94)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 2.051.677,18
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 21,07
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
7.272.380,00 9.557.339,96 2.800.455,025.775.066,28 60,43 29,3045 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 7.771,36
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.590.117,49
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.374.024,47
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 10.462,96
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 234.327,34
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 10:12:22
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ANEXO XII RREO LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55752
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.466.000,00 1.466.000,00 668.368,92RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 45,59
140.000,00 140.000,00 47.346,56Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33,82
150.000,00 150.000,00 105.949,91Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 70,63
800.000,00 800.000,00 392.504,09Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 49,06
310.000,00 310.000,00 98.233,73Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 31,69
Imposto Territorial Rural - ITR
3.000,00 3.000,00 403,17Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 13,44
41.000,00 41.000,00 13.171,24Dívida Ativa dos Impostos 32,12
22.000,00 22.000,00 10.760,22Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 48,91
20.185.000,00 20.185.000,00 9.042.821,02RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 44,80
10.500.000,00 10.500.000,00 4.795.964,32Cota-Parte FPM 45,68
5.000,00 5.000,00 315,02Cota-Parte ITR 6,30
800.000,00 800.000,00 488.131,14Cota-Parte IPVA 61,02
8.550.000,00 8.550.000,00 3.616.964,99Cota-Parte ICMS 42,30
250.000,00 250.000,00 107.360,33Cota-Parte IPI - Exportação 42,94
80.000,00 80.000,00 34.085,22Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 42,61
80.000,00 80.000,00 34.085,22Desoneração ICMS (LC 87/96) 42,61
Outras
21.651.000,00 21.651.000,00 9.711.189,94TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 44,85
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
2.143.000,00 2.143.000,00 975.242,15TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 45,51
2.010.000,00 2.010.000,00 958.982,15Provenientes da União 47,71
133.000,00 133.000,00 16.260,00Provenientes dos Estados 12,23
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
32.424.000,00 32.424.000,00 16.150.115,92OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 49,81
34.567.000,00 34.567.000,00 17.125.358,07TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 49,54
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
7.094.898,00 3.538.771,757.491.134,00 47,2468,285.114.620,03DESPESAS CORRENTES
3.849.696,00 1.858.394,343.804.327,86 48,8548,941.861.826,20Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
3.245.202,00 1.680.377,413.686.806,14 45,5888,233.252.793,83Outras Despesas Correntes
228.502,00 24.568,00206.166,00 11,9215,1131.150,00DESPESAS DE CAPITAL
185.734,00 17.834,00193.166,00 9,239,4018.150,00Investimentos
Inversões Financeiras
42.768,00 6.734,0013.000,00 51,80100,0013.000,00Amortização da Dívida
7.323.400,00 3.563.339,757.697.300,00 46,2966,855.145.770,03TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)
(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
2.293.000,00 2.666.900,00 959.896,80DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 32,33 26,941.663.801,23
2.183.000,00 2.183.000,00 898.012,80Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 25,07 25,201.289.917,23
Recursos de Operações de Crédito
110.000,00 483.900,00 61.884,00Outros Recursos 7,27 1,74373.884,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.293.000,00 2.666.900,00 959.896,80TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 32,33 26,941.663.801,23
5.030.400,00 5.030.400,00 3.481.968,80 67,67 2.603.442,95 73,06TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
26,81PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
1.146.764,46VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015 8.478,77 3.050,00 5.428,77
Inscritos em 2014 5.685,00 18,55 5.666,45
Inscritos em 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2012
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL 14.163,77 3.068,55 11.095,22
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
2.565.900,00 2.586.900,00 1.245.571,98Atenção Básica 34,961.509.589,80 29,34
1.827.500,00 2.168.800,00 899.567,91Assistência Hospitalar e Ambulatorial 25,252.023.762,70 39,33
Suporte Profilático e Terapêutico
26.000,00 37.700,00 7.791,15Vigilância Sanitária 0,2226.543,60 0,52
107.000,00 116.900,00 31.929,22Vigilância Epidemiológica 0,9046.388,19 0,90
Alimentação e Nutrição
2.797.000,00 2.787.000,00 1.378.479,49Outras Subfunções 38,691.539.485,74 29,92
7.323.400,00 7.697.300,00 3.563.339,75TOTAL 100,005.145.770,03 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administracao E Financas, Emissão: 25/07/2016 , às 10:14:30
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ANEXO XIV RREO LRF 3 BIM 2016Publicação Nº 55753
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 32.000.000,00Previsão Atualizada 32.000.000,00Receitas Realizadas 15.985.135,60Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 32.000.000,00Créditos Adicionais 7.432.597,33Dotação Atualizada 39.432.597,33Despesas Empenhadas 24.066.770,48Despesas Executadas 14.808.074,54
Liquidadas 14.808.074,54Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 24.066.770,48Despesas Executadas 14.808.074,54
Liquidadas 14.808.074,54Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 27.760.076,11
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal (449.270,63)Resultado Primário 1.230.623,32
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 399.288,20 395.588,20 3.700,00
Poder Executivo 399.169,20 395.469,20 3.700,00
Poder Legislativo 119,00 119,00
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.406.493,60 900.375,62 506.117,98
Poder Executivo 1.406.443,07 900.375,62 506.067,45
Poder Legislativo 50,53 50,53
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 1.805.781,80 1.295.963,82 509.817,98
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 2.051.677,18 25,00 21,07Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.336.111,20 60,00 65,93Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (11.851.123,56)6.950.995,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Itarana
3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 3.563.339,75 15,00 26,81Liquidadas 3.563.339,75Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal
REGINA TERESA DE MARTIN DOMINICINIContadora - CRC 6399
ROSELENE MONETEIRO ZANETTISec. Mun. Admin. e Finanças
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João Neiva
Prefeitura
RESUMO DO CONTRATO Nº 031/2016Publicação Nº 55866
RESUMO DO CONTRATO Nº 031/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO Nº 031/2016
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA
CONTRATADA: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Aquisição de material de odontológico, para atender aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I do presente edital, de acordo com o processo administrativo n° 3.003/2015 e ATA de registro de preço nº 006/2016.
VALOR TOTAL: R$ R$ 12.603,85 (Doze mil, seiscentos e três reais e oitenta centavos), valor global
VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da sua assinatura.
João Neiva-ES, 08 de Julho de 2016.
PAULO JORGE MATTOS
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO Nº 033/2016Publicação Nº 55864
RESUMO DO CONTRATO Nº 033/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO Nº 033/2016
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA
CONTRATADA: DL DENTAL LTDA -EPP
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Aquisição de material de odontológico, para atender aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I do presente edital, de acordo com o processo administrativo n° 3.003/2015 e ATA de registro de preço nº 008/2016.
VALOR TOTAL: R$ R$ 1.942,70 (Um mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), valor global
VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da sua assinatura.
João Neiva-ES, 08 de Julho de 2016.
PAULO JORGE MATTOS
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO Nº 034/2016Publicação Nº 55865
RESUMO DO CONTRATO Nº 034/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO Nº 034/2016
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA
CONTRATADA: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Aquisição de material de odontológico, para atender aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I do presente edital, de acordo com o processo administrativo n° 3.003/2015 e ATA de registro de preço nº 009/2016.
VALOR TOTAL: R$ R$ 2.987,12 (Dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), valor global
VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da sua assinatura.
João Neiva-ES, 08 de Julho de 2016.
PAULO JORGE MATTOS
Prefeito Municipal
RESUMO DO CONTRATO Nº 035/2016Publicação Nº 55863
RESUMO DO CONTRATO Nº 035/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO Nº 035/2016
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA
CONTRATADA: DENTAL PRIME – PRODUTO ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI ME.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Aquisição de material de odontológico, para atender aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I do presente edital, de acordo com o processo administrativo n° 3.003/2015 e ATA de registro de preço nº 010/2016.
VALOR TOTAL: R$ R$ 16.435,06 (Dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos), valor global
VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da sua assinatura.
João Neiva-ES, 08 de Julho de 2016.PAULO JORGE MATTOS
Prefeito Municipal
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Laranja da Terra
Prefeitura
TERMO DE APOSTILAMENTO 001.2016 - FMSPublicação Nº 55802
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2016 DO CON-TRATO DE RATEIO Nº 001/2016 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O CONSÓR-CIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJA DA TERRA, inscrito no CNPJ Nº 14.790.251/0001-21, com sua sede administrativa na Prefeitura Municipal, si-tuada na Av. Luiz Obermuller Filho Nº 85- Bairro Centro, CEP 29.615-000, doravante denominado simplesmente CONSORCIADO, neste ato representado pelo seu Prefei-to Municipal Joadir Lourenço Marques, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 875.939.207-04 e a Gestora do Fundo Municipal de Saúde Srª Ormi Buleriann Pereira, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. 884.157.677-49 e;
O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL constituído sob a forma de associação pública, pessoa jurídica de direito públi-co, com sede administrativa, a Av. Modolo, Nº 421, Ara-cê, Centro, Domingos Martins - ES, inscrito no CNPJ nº 02.760.004/0001-01, doravante denominado simples-mente CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Luiz Carlos Prezoti Rocha, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº. 364.696.617-34, celebram o presente Contrato de Rateio, o qual se regerá pela Lei Federal 11.107/2005, pelo Decreto Fede-ral 6.017/2007, pela Portaria STN/SOF nº 72/2012, pelo Contrato de Consórcio público do CIM PEDRA AZUL, re-solve modificar unilateralmente o Contrato de Rateio nº 001/2016, conforme Processo nº 02006/2016, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto ratear as despe-sas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administra-tiva do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de go-vernança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Parágrafo Único. – Consideram-se despesas do CONSÓR-CIO, entre outras:
a) custos despendidos na instalação, aquisição de equipa-mentos e manutenção de sua sede;
b) custos despendidos na execução dos objetivos e das finalidades do CONSÓRCIO relativos à área de saúde, pre-vistos no Contrato de Consórcio Público;
c) custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída os encargos trabalhistas;
d) custos despendidos com serviços de terceiros necessá-rios ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no Contrato de Consórcio Público e Estatuto, em benefício dos municípios consorciados.
e) custos despendidos com serviços de terceiros neces-sários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;
f) custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que propor-cionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do mo-delo consorcial adotado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
Alterar o §2º, onde diz que o CONSORCIADO se obriga a repassar os valores contidos neste instrumento ao CON-SÓRCIO, por meio de transferência bancária ou depósito na conta corrente do CONSÓRCIO, no Banco 001 – Banco do Brasil, Agência nº 0761-7 – conta corrente 10.425-6 (Afonso Cláudio- ES) para a Agencia da Caixa Econô-mica Federal N° 2040, Op. 006, Conta Corrente 93-3 (Domingos Martins), permanecendo válidas e inaltera-das as demais Cláusulas não expressamente modificadas por este Instrumento.
Laranja da Terra/ES, 06 de Julho de 2016.
ORMI BULERIANN PEREIRA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
de Laranja da Terra
CONSORCIADO
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Nova Venécia
Prefeitura
P. PRESENCIAL - 042/2016 - PMNVPublicação Nº 55767
PREFEITURA DE NOVA VENECIA
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 042/2016
Objeto: Aquisição de 01 (um) Caminhão 0 km de pequeno porte equipado com baú, conforme Contrato de Repasse nº 805938/2014/MAPA/CAIXA, firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Nova Venécia/ES, atendendo, assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, deste Município.
Credenciamento: das 13:30 às 14:00 horas do dia 09/08/2016.
Recebimento das Propostas: até às 14:00 horas do dia 09/08/2016.
O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas e às sextas-feiras, das 07:00 às 13:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro - Nova Venécia – ES.
Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 26/07/2016.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
Presidente Kennedy
Prefeitura
RESCISÃO DE CONTRATOPublicação Nº 55806
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 0141/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014621/2016.
Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa Residencial Vila Aconchego Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 12.981.443/0001-90. A Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público a rescisão do Contrato nº 0141/2016, à partir do dia 25 de julho de 2016, referente á contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento para idosos de ambos os sexos para atender o, idoso Sr. Clovis Cupertino Mendes, por motivo da morte do idoso.
Presidente Kennedy - ES, 26 de julho de 2016.
Ricardo Vasconcelos Cordeiro
Secretário Municipal de Assistência Social
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Santa Teresa
Prefeitura
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DA CHA-MADA PÚBLICA 02/2016
Publicação Nº 55796
PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CHAMADA PÚBLI-CA
O Município de Santa Teresa – ES, através do Presidente da CPL, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital da Chamada Pública 02/2016, referente a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, sofreu alterações.
Sendo assim, torna-se público a prorrogação da data de abertura da licitação:
Abertura: 9h do dia 16/08/2016.
O edital da presente Chamada Pública, com seu novo teor, encontra-se a disposição no Setor de Licitação da PMST, através do site www.santateresa.es.gov.br e do e-mail [email protected].
Contato para informações adicionais:
Tel./Fax: (27) 3259 – 3853/3861
Santa Teresa, 26 de julho de 2016
Kenedy Corteletti
Presidente da CPL
EXTRADO DOS RESUMOS DOS CONTRATOS DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 061/2016 E FORNECIMEN-TO Nº 086/2016
Publicação Nº 55822
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 061/2016
CONTRATANTE: Município de Santa Teresa–ES.
CONTRATADA: Empresa Alessandra Nunes Lords – ME.
OBJETO: Confecção de uniformes para prática de capoeira destinados ao Projeto Capoeira, Arte e Cultura através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL.
VALOR GLOBAL (R$): 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO:007007.2781200012.001.33903600000 – Fonte: 1000.
PROCESSO: 5837/2016.
PRAZO: Terá início na data da assinatura do contrato com duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado a critério da Administração, mediante acordo entre as partes. O prazo para execução dos serviços será de 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato.
Santa Teresa, 25 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 086/2016
CONTRATANTE: Município de Santa Teresa–ES.
CONTRATADA: Empresa Freebsd Brasil Ltda - EPP.
OBJETO: Fornecimento de servidor de firewall embarcado Serveru Natmap L400 Appliance.
VALOR GLOBAL (R$): 4.743,10 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos).
DOTAÇÃO:005005.0412200012.001.44905200000 – Fonte: 1000.
PROCESSO: 6612/2016.
PRAZO: Terá a sua vigência restrita ao fornecimento e validade do bem, podendo ser alterado dentro dos limites autorizados na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com prazo máximo até 31 de dezembro de 2016.
Santa Teresa, 05 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2015
Publicação Nº 55820
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO Nº 301/2015
CONTRATANTE: Município de Santa Teresa–ES.
CONTRATADA: Wdscyene Shirley Nascimento.
OBJETO: Acordam que ficará rescindido com efeitos retroativos ao dia 05 de julho de 2016, a pedido da Contratada, por motivos de ordem particular.
PROCESSO: 8145/2016.
Santa Teresa, 12 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO RESUMO DOS TERMOS DE APOSTILA-MENTOS 066/2016 E 067/2016
Publicação Nº 55762
MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES
RESUMO DO APOSTILAMENTO Nº 066/2016
CONTRATO Nº 225/2016
CONTRATANTE: Município de Santa Teresa - ES.
CONTRATADO: Gustavo Miguel Casotti.
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 65
OBJETO: Alterar a carga horária semanal para 36 (trinta e seis) horas semanais, com efeitos retroativos ao dia 07 de junho de 2016.
REMUNERAÇÃO: Passará a receber a importância mensal de R$ 1.887,12 (hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais e doze centavos).
PROCESSO: 6919/2016.
Santa Teresa, 15 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO DO APOSTILAMENTO Nº 067/2016
CONTRATO Nº 031/2016
CONTRATANTE: Município de Santa Teresa - ES.
CONTRATADA: Josilene Teixeira de Sousa.
OBJETO: Alterar a carga horária semanal para 25 (vinte e cinco) horas semanais, com efeitos retroativos ao dia 07 de junho de 2016.
REMUNERAÇÃO: Passará a receber a importância mensal de R$ 1.221,97 (hum mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).
PROCESSO: 6919/2016.
Santa Teresa, 15 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA CGAB Nº 195/2016 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATO
Publicação Nº 55789
PORTARIA/CGAB Nº 195/2016
DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica designado o Servidor RAFAEL SCHNEIDER para atuar como fiscal de Contratos firmados pela Municipalidade para a AQUISIÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT WINDOWS SERVER 2012 R2 STANDARD E WINDOWS SERVER CAL 2012 – Processo: 6.261/2016.
Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a
regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 25 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA CGAB Nº 196/2016 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATO
Publicação Nº 55790
PORTARIA/CGAB Nº 196/2016
DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica designado o Servidor abaixo relacionado para ser fiscal de Contratos firmados pela Municipalidade para:
I – AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA O VEÍCULO ÔNIBUS MSQ-5699 QUE ATENDE AO TRANSPORTE ESCOLAR:
a) SMED: Deodivo Mendes dos Santos – Processo: 7.872/2016.
Art. 2.º O Servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 25 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 66
PORTARIA/CGAB N° 070-2016 - GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADEPublicação Nº 55847
PORTARIA/SMSA/Nº 070/2016
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 89 da Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE ao servidor municipal abaixo relacionado:
NOME CARGO VIGÊNCIA %Wannir Siqueira Filho Motorista 15.04.2014 2,00
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa - ES, em 26 de julho de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA/CGAB N° 197-2016 - FÉRIAS PMST AGOSTO DE 2016Publicação Nº 55841
PORTARIA CGAB Nº 197/2016
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias no período de 1° de agosto de 2016 a 30 de agosto de 2016 aos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionados:
Nome do Servidor Período AquisitivoAdriana Maria Balista Rassele 01.02.2015 a 31.01.2016Aldino Luiz Zuchetto 06.05.2015 a 05.05.2016Andréia Tetzlaff 06.05.2015 a 05.05.2016Antonio Roberto Marrochi 01.08.2015 a 31.07.2016Avelino Antonio Rassele 02.07.2015 a 01.07.2016Carla Faian Porchera 08.06.2015 a 07.06.2016Cristina Vieira de Andrade 03.06.2015 a 02.06.2016Eraldo Bras Valandro 01.08.2015 a 31.07.2016Evania Demonier da Silva Borghi 06.05.2015 a 05.05.2016Fabricio Sipolatti 02.07.2015 a 01.07.2016Franciane Ribeiro 03.09.2014 a 02.09.2015Francisco Rocha 02.07.2015 a 01.07.2016João Gilberto Novelli 02.07.2015 a 01.07.2016José Carlos Lima 03.09.2014 a 02.09.2015Kelly Rejany de Oliveira 02.07.2014 a 01.07.2015Leandro Zonta Burliani 02.07.2015 a 01.07.2016Marciana Rocon Marcillino 01.01.2015 a 31.12.2015Maria Aparecida de Oliveira 05.06.2015 a 04.06.2016Maria Lucia Mattedi 24.06.2015 a 23.06.2016Moacyr Totola 02.07.2015 a 01.07.2016Natusa Croce da Silva 18.03.2015 a 17.03.2016Nilton Cesar Rodrigues 01.08.2015 a 31.07.2016
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 67
Priscila Cruz dos Santos 13.04.2015 a 12.04.2016Rosangela dos Santos 04.07.2015 a 03.07.2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa - ES, em 26 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Prefeito Municipal
PORTARIA/CGAB N° 198-2016 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOPublicação Nº 55842
PORTARIA CGAB Nº 198/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/07 de 16/10/2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO aos servidores municipais abaixo relacionados:
NOME CARGO VIGÊNCIA %Flávia Aparecida Bosa Pedagoga-Supervisão Escolar 09.02.2016 2,00Flavíula Coffler Auxiliar Administrativo 17.06.2016 2,00Ivair Souza Operador de Máquinas 26.09.2015 2,00Maria Celeste Rodrigues Furlani Servente 19.06.2016 2,00Nilzete de Oliveira Possatti Professor MaPAIII (matríc. 3906) 12.09.2011 2,00
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 26 de julho de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Prefeito Municipal
PORTARIA/SMSA N° 068-2016 - FÉRIAS AGOSTO DE 2016Publicação Nº 55844
PORTARIA/SMSA/Nº 068/2016
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias no período de 1° de agosto de 2016 a 30 de agosto de 2016 aos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionados:
Nome do Servidor Período AquisitivoChristian Acacio Spagnol 14.05.2015 a 13.05.2016Eric Regattieri 01.08.2015 a 31.07.2016Gabriel Braun 09.01.2015 a 08.01.2016Graciela Rodrigues dos Santos 09.02.2015 a 08.02.2016Ivanete Rodrigues Guedes 03.01.2015 a 02.01.2016Javson Antonio Salvador Gujanwski 05.06.2015 a 04.06.2016Leonardo Malavasi Martins 01.07.2015 a 30.06.2016Luana Moreira Dias 14.05.2015 a 13.05.2016Margot da Penha Queiroz 03.06.2015 a 02.06.2016
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Maria Patrícia Paoli 14.07.2015 a 13.07.2016Maria Rosa Lopes Pinheiro 11.04.2015 a 10.04.2016Miryam Meneghini 02.07.2015 a 01.07.2016Silvana Mutz 05.06.2015 a 04.06.2016Zaíra de Fátima Echer de Paula 03.09.2014 a 02.09.2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa -ES, em 26 de julho de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA/SMSA N° 069-2016 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOPublicação Nº 55846
PORTARIA/SMSA/Nº 069/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora municipal abaixo relacionada:
NOME CARGO VIGÊNCIA %Karla Patrocínio Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 27.06.2016 2,00
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa - ES, em 26 de julho de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
Secretário Municipal de Saúde
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 69
ANEXO I-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF - CONSOLIDADOPublicação Nº 55807
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
R$ 1,00
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES - PODER EXECUTIVO
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 33.287.413,19
Pessoal Ativo 32.279.735,23
Pessoal Inativos e Pencionista 1.007.677,96
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 20.000,00
Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 20.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 33.267.413,19
VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 59.117.151,38
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 56,2733.267.413,19
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 60,0035.470.290,83
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 57,0033.696.776,29
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 54,0031.923.261,75
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 25/07/2016 , às 15:00:43
Claumir Antonio ZamprognoPrefeito Municipal
Sebastião Luiz SillerSecretário Municipal
Aristeu BolonhaControlador Interno
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
IMPRESSÃO: Cristina Vieira Andrade
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 70
ANEXO I-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF - PODER EXECUTIVOPublicação Nº 55808
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
R$ 1,00
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES - PODER EXECUTIVO
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 31.617.517,49
Pessoal Ativo 30.680.555,56
Pessoal Inativos e Pencionista 936.961,93
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 20.000,00
Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 20.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 31.597.517,49
VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 59.117.151,38
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 53,4531.597.517,49
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,0031.923.261,75
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,3030.327.098,66
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 48,6028.730.935,57
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 25/07/2016 , às 14:58:33
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
IMPRESSÃO: Cristina Vieira Andrade
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 71
ANEXO II-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF Publicação Nº 55809
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.970.146,37 1.693.906,13
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos
Demais Dívidas 1.970.146,37 1.693.906,13
DEDUÇÕES (II) 26.475.822,50 31.462.507,32
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.785.476,64 6.240.870,74
Demais Haveres Financeiros 24.320.648,17 26.812.611,67
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 4.630.302,31 1.590.975,09
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (24.505.676,13) (29.768.601,19)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 62.126.648,12 59.117.151,38% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 3,17 2,87% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (39,44) (50,36)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 74.551.977,74 70.940.581,66LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00% 67.096.779,97 63.846.523,49
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS 19.056,22 20.746,97RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 80.973,58ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (X)
Disponibilidades de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 25/07/2016 , às 15:06:13
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 2
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 2 de 2
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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ANEXO III-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF Publicação Nº 55810
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 62.126.648,12 59.117.151,38
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 13.667.862,59 13.005.773,30
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 12.301.076,33 11.705.195,97
CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Até o 1º semestre Até o 2º semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 25/07/2016 , às 15:08:18
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
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ANEXO IV-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF Publicação Nº 55811
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No Semestre deReferência
Até o Semeste deReferência (a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
<Tipo de operação>
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 59.117.151,38 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS 0,00
Do Período de Referência (III) 0,00
De períodos Anteriores ao de Referência 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 9.458.744,22 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA
4.138.200,60 7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 25/07/2016 , às 15:09:25
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
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ANEXO V-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF Publicação Nº 55812
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
Ativo Circulante 38.204.668,77 Passivo Circulante 3.540.445,21DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 6.240.870,74 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 3.540.445,21 Caixa 97.948,37 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 Bancos 6.142.922,37 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.189.867,62 Conta Movimento 19.398,72 Do Exercício Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 6.123.523,65 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.140.665,92 Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Obrigações Trabalhistas e Previdênciárias a Pagar 209.911,67Créditos a Curto Prazo 4.158.514,48Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 26.812.611,67Estoques 992.217,08Variações Patrimoniais Diminutivas 454,80
TOTAL 6.240.870,74 TOTAL 6.240.870,74INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 0,00SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 2.700.425,53
ATIVO VALOR PASSIVO VALORDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0,00 Caixa 0,00 Depósitos 0,00 Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Conta Movimento 0,00 Do Exercício 0,00 Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 Aplicações Financeiras 0,00 Outras Obrigações Financeiras 0,00 Outras Disponibilidades Financeiras 0,00
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI)TOTAL 0,00 TOTAL 0,00INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) 0,00SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI - VII) 0,00
_____________________________________Claumir Antônio Zamprogno
Prefeito Municipal
2.700.425,53
0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
1º SEMESTRE DE 2016 -JANEIRO À JUNHO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
______________________________ Sebastião Luiz Siller Secretário Municipal
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ANEXO VI-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF - CONSOLIDADOPublicação Nº 55818
LRF art.48 - Anexo VI R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Receita Corrente Líquida - RCL 59.117.151,38R$ 100,00Despesa Total com Pessoal - DPT 33.267.413,19R$ 56,27Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 35.470.290,83R$ 60,00Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF) 33.696.776,29R$ 57,00
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida (29.906.167,51)R$ -50,59Limite definido por Resolução do Senado Federal 70.940.581,66R$ 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas -R$ 0Limite definido por Resolução do Senado Federal 13.005.773,30R$ 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Externas e Internas -R$ 0Operações de Crédito por Antecipação da Receita -R$ 0Limite definido p/ Senado para Op. de Créd. Int. e Externas 9.458.744,22R$ 16,00 Limite Definido p/Senado Federal p/Op.de Crédito Ant.Rec. 4.138.200,60R$ 7,00
Inscriçaõ em Restos Disp. De Cx Líq.(Antesa Pagar Não da Insc. restos a pagar
Proc. no exercício não Proc. do Exercício)Valor Total -R$ -R$
______________________________Claumir Antônio Zamprogno
Prefeito Municipal
_______________________________________ Sebastião Luiz Siller Secretário Municipal
1º SEMESTRE DE 2016
RESTOS A PAGAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(JANEIRO À JUNHO 2016)
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ANEXO VI-LRF 1º SEMESTRE 2016 - RGF - PODER EXECUTIVOPublicação Nº 55819
LRF art.48 - Anexo VI R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Receita Corrente Líquida - RCL 59.117.151,38R$ 100,00Despesa Total com Pessoal - DPT 31.597.517,49R$ 53,45Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 31.923.261,75R$ 54,00Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF) 30.327.098,66R$ 51,30
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida (29.768.601,19)R$ -50,36Limite definido por Resolução do Senado Federal 70.940.581,66R$ 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas -R$ 0Limite definido por Resolução do Senado Federal 13.005.773,30R$ 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Externas e Internas -R$ 0Operações de Crédito por Antecipação da Receita -R$ 0Limite definido p/ Senado para Op. de Créd. Int. e Externas 9.458.744,22R$ 16,00 Limite Definido p/Senado Federal p/Op.de Crédito Ant.Rec. 4.138.200,60R$ 7,00
Inscriçaõ em Restos Disp. De Cx Líq.(Antesa Pagar Não da Insc. restos a pagar
Proc. no exercício não Proc. do Exercício)Valor Total -R$ -R$
______________________________Claumir Antônio Zamprogno
Prefeito Municipal
_______________________________________ Sebastião Luiz Siller Secretário Municipal
1º SEMESTRE DE 2016
RESTOS A PAGAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA- PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(JANEIRO A JUNHO 2016)
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São Domingos do Norte
Prefeitura
PARALISAÇÃO AO CONTRATO N° 12/2016Publicação Nº 55834
ORDEM DE PARALISAÇÃO CONTRATUAL
Nº 01/2016
Referente à contratação de empresa especializada para execução indireta de obra por regime de empreitada por preço global relativas à construção da Creche Escola “Vovó Zezé”.
1. REFERÊNCIA
1.1. Processo Administrativo nº 4905/2015
1.2. Concorrência n° 02/2015
1.3. Contrato nº 12/2016
1.4. Valor do Contrato: R$ 1.766.191,64 (hum milhão e setecentos e sessenta e seis mil e cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).
1.5. Contratada: Cmil Construção e Manutenção Industrial Ltda
1.6. Prazo Contratual Inicial: 365 dias
1.7. Prazo Contratual aditivado: 0
1.8. Prazo Contratual Vigente: 365 dias
1.9. Dias decorridos do contrato: 93 dias
1.10. Prazo Inicial da Execução da Obra: 10 meses
1.11. Prazo aditivado da Execução da Obra: 0
1.12. Prazo vigente da Execução da Obra: 10 meses
1.13.Dias decorridos da Execução da Obra: 92 dias
1.10. Fiscal/Gestor do Contrato: Charles Pereira de Oliveira
Pela presente Ordem de Paralisação Contratual, autorizo a Contratada supracitada a paralisar a prestação de serviços do objeto do contrato acima epigrafado, na data de recebimento pela contratada desta ordem. O prazo de paralisação será até o dia 26/08/2016.
São Domingos do Norte-ES, 15 de Junho de 2016.
José Geraldo Guidoni
Prefeito Municipal
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São Gabriel da Palha
Câmara muNiCiPal
PORTARIA Nº 56/2016Publicação Nº 55856
PORTARIA Nº 056, DE 26 DE JULHO DE 2016.
DESIGNA SERVIDOR.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a Senhora Josiane Aparecida Machado da Silva, Secretária Geral desta Câmara Municipal , para responder Interinamente sem remuneração, o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, enquanto durar o impedimento do titular, Senhor Luiz Carlos Darós Junior, por motivo de gozo de férias regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
Everaldo José dos Reis
Presidente
Ricardo Leandro Mauri
1º Secretário
PORTARIA Nº 57/2016Publicação Nº 55857
PORTARIA Nº 057, DE 26 DE JULHO DE 2016.
DESIGNA SERVIDOR.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a Senhorita Elenira Pereira da Silva, lotada no Cargo Efetivo de Auxiliar Legislativo, desta Câmara Municipal, para responder Interinamente sem remuneração, o Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, enquanto durar o impedimento do titular, Senhor Fernando Zeferino Pereira, por motivo de gozo de férias regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
Everaldo José dos Reis
Presidente
Ricardo Leandro Mauri
1º Secretário
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São Roque do Canaã
Prefeitura
PORTARIA Nº 245/2016Publicação Nº 55768
PORTARIA Nº 245/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ADELSO GUILHERME VOLKARTT, referente ao período aquisitivo de 13/04/2015 à 12/04/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 246/2016Publicação Nº 55769
PORTARIA Nº 246/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FLAVIA CASOTTI PERONI, referente ao período aquisitivo de 03/07/2015 a 02/07/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 247/2016Publicação Nº 55770
PORTARIA Nº 247/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor DARCY GONZALES NETTO, referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 31/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 248/2016Publicação Nº 55771
PORTARIA Nº 248/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor EDISON WIEDENHOEFT referente ao período aquisitivo
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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de 10/05/2015 à 09/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 249/2016Publicação Nº 55772
PORTARIA Nº 249/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor EMILIO CESAR PONTES referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 31/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 250/2016Publicação Nº 55773
PORTARIA Nº 250/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FRANCISLAINE PARPAIOLA TOREZANI, referente ao período aquisitivo de 09/03/2015 a 08/03/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 251/2016Publicação Nº 55774
PORTARIA Nº 251/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora LUCIA HELIANA DA SILVA VAGO, referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 a 31/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 252/2016Publicação Nº 55775
PORTARIA Nº 252/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 82
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor MARCIANO FADINI referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 31/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 253/2016Publicação Nº 55776
PORTARIA Nº 253/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor NIELSON ANTONIO GONRING referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 31/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 254/2016Publicação Nº 55777
PORTARIA Nº 254/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor PEDRO CEZAR VAGO referente ao período aquisitivo de 05/02/2015 à 04/02/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 255/2016Publicação Nº 55778
PORTARIA Nº 255/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora RANUZA DE SA MOSCHEN, referente ao período aquisitivo de 18/06/2015 a 17/06/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 256/2016Publicação Nº 55779
PORTARIA Nº 256/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 83
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora SIMONE BONATTO MONTEIRO, referente ao período aquisitivo de 03/01/2015 a 02/01/2016, para gozá-las no período de 25/07/2016 à 23/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2016.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 257/2016Publicação Nº 55780
PORTARIA Nº 257/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor THIAGO FILIPPINI referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 31/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 258/2016Publicação Nº 55781
PORTARIA Nº 258/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor UILLIAM MARTINS TOREZANI referente ao período aquisitivo de 11/05/2015 à 10/05/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 259/2016Publicação Nº 55782
PORTARIA Nº 259/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor VAGNO ANTONIO SIMONELLI referente ao período aquisitivo de 21/01/2015 à 20/01/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 260/2016Publicação Nº 55784
PORTARIA Nº 260/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
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Página 84
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor CLAUDIO LUCHINI referente ao período aquisitivo de 22/04/2015 à 21/04/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 261/2016Publicação Nº 55785
PORTARIA Nº 261/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor UEBERSON TOREZANI referente ao período aquisitivo de 07/07/2015 à 06/07/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 262/2016Publicação Nº 55786
PORTARIA Nº 262/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ANA MARTA LAMBORGHINI, referente ao período aquisitivo de 05/01/2015 a 04/01/2016, para gozá-las no período de 1º/08/2016 à 30/08/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Julho de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
Serra
Prefeitura
DECRETO 8009Publicação Nº 55869
DECRETO Nº 8009, DE 8 DE JULHO DE 2016
Exonera servidor estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 40.003/2016,
D E C R E T A :
Art. 1º Exonera, a pedido, RENILDES LEIA BERTOLI GASPARINI, do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Dermatologista, matrícula nº 21.677, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
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DECRETO 8083Publicação Nº 55862
DECRETO Nº 8083, DE 21 DE JULHO DE 2016
Nomeia servidor estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3.823/2011,
CONSIDERANDO as informações relativas à decisão judicial, constante do processo nº 00111396-06.2015.8.08.0048, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia MAIZE PEREIRA FONTES, para exercer o cargo de Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, tendo em vista a aprovação em Concurso Público, Edital Sead nº 001/2011.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28-78/2016 - PMS SESAPublicação Nº 55853
Extrato da Ata de Registro de Preços 028-78/2016
PROCESSO: 24.460/2016 Pregão Eletrônico:100/2016
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTO.
Órgão Gerenciador: DCCRP
Fiscalização: REJANNE LEAL N.C.MARTINS
Fornecedor CNPJ78 – HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA 35.997.345/0001-46
Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$01 Cinarizina comprimido 75mg RAMBAXY 375.000 0,16
Serra, 27 de Julho de 2016
PORTARIA 116Publicação Nº 55867
PORTARIA Nº 116, DE 8 DE JULHO DE 2016
Cessa os efeitos da Portaria nº 394, de 16 de outubro de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 40.003/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 394, de 16 de outubro de 2012, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora RENILDES LEIA BERTOLI GASPARINI, Técnico de Nível Superior – Médico Dermatologista, matrícula nº 21.677, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de julho de 2016.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito MunicipalCLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
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PORTARIA 119Publicação Nº 55877
PORTARIA Nº 119, DE 13 DE JULHO DE 2016
Licença sem vencimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 110, § 2º da Lei Municipal nº 2.360/01 e o inteiro teor do processo administrativo nº 2.974/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, ao servidor OTAVIO LUIZ BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 21.771, Técnico de Nível Superior – Médico Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, pelo período de 1 ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA 122Publicação Nº 55873
PORTARIA Nº 122, DE 18 DE JULHO DE 2016
Licença sem vencimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 37.566/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, ao servidor ESTEVAO GONÇALVES, matrícula nº 736, Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração - Sead, pelo período de 4 anos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
SESA 2016Publicação Nº 55838
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde, torna público o resultado das licitações abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO 113/2016; PROCESSO: 28.220/2016.
LOTE 01
CAMPO DUPLO E SIMPLES, CONFORME ANEXO I
AMARO & SANTIAGO LTDA EPP
R$ 47.043,00
Carolina Soares Teixeira
Serra, 26 de julho de 2016
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / SESA
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SRH2016Publicação Nº 55800
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
VIGÉSIMA QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 002/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 002/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 26 de julho a 02 de agoto de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. 2.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTONISTA) Class. Candidato
72º ELISE L M MATTEDE 73º GABRIEL DE ATHAYDE SOARES 74º RODRIGO SANTOS DA SILVA 75º OLGA FELICIA CABALLERO GILARDY MANTOVANI
Serra/ES, 26 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino. 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que
não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel) 12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal
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SRH2016Publicação Nº 55817
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
VIGÉSIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 008/2015 A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para apresentar os documentos declarados no ato da inscrição, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 008/2015, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e pré-requisitos (cópias e originais). CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – (ACD) Class. Candidato
58º JESSICA JESUS DE CARVALHO SANTOS
59º MARIA DE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO
Serra/ES, 26 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
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SRH2016Publicação Nº 55858
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
VIGÉSIMA SÉTIMA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 001/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 001/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 26 de julho a 02 de agosto de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. Cargo: 277 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA) Class. Candidato 122º GABRIELLI ARAUJO DE LIMA 123º MARIA LUISA FILGUEIRAS 124º CLARA FONSECA CAIADO 125º HENRIQUE BOECHAT REIS 126º LUCAS SIEGLE DO NASCIMENTO
Serra/ES, 26 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino. 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que
não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel) 12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal
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SRH2016Publicação Nº 55799
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
VIGÉSIMA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 008/2015
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 008/2015, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2016, de 8h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido. CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – (ACD) Class. Candidato
56º JERUZIA SILVA BONFIM
Serra/ES, 26 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SAÚDE
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF 2. Registro Geral - RG 3. PIS/PASEP 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 5. Título Eleitoral 6. Registro do Conselho Regional - ES 7. Certificado de Reservista 8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br 9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado) 10. Certidão de Nascimento dos Filhos 11. Comprovante de Residência - atualizado (se aluguel ou residência em nome de
outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função. 13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B) 14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho. 15. Atestado de que não possui antecedentes criminais. 16. Uma Foto ¾ 17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal
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Viana
Prefeitura
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL – SRP Nº 029/2016
Publicação Nº 55885
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 029/2016
O Município de Viana por meio do Prefeito Municipal torna público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 029/2016, processo administrativo nº 7057/2016 – Secretaria Municipal de Administração.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO (PAPEL A4 E PAPEL SULFITE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ES.
Arrematantes vencedores:
CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP no valor total de R$ 7.000,00;
COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA ME no valor total de 226.500,00.
Viana, ES, 26 de julho de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de Viana
ALTERAÇÃO DE EDITAL REFERENTE AO PREGÃO PRE-SENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016
Publicação Nº 55886
ALTERAÇÃO DE EDITAL REFERENTE AO PREGÃO PRESEN-CIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016
O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que:
Fica suprimido o item 39, do subitem 1.1 do Termo de Referência (ANEXO I), referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2016. Outras informações no endereço: Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro, Viana, ES, no horário de 12h00min às 18h00min, pelo telefone (27) 2124-6731 ou no e-mail: [email protected]. Alterações do Edital no site: www.viana.es.gov.br.
Viana, ES, 26 de julho de 2016.
Dayane Cassandri
Pregoeira da 1ª CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2016
Publicação Nº 55884
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a licitação abaixo descrita:
- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2016, do tipo Menor Preço por Lote, objetivando a AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E ACESSÓRIOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES, sendo a entrega dos envelopes até às 08h30min do dia 09 de agosto de 2016, iniciando a abertura às 09h00min do mesmo dia. Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h00 às 18h00, no endereço: Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.
Viana, ES, 26 de julho de 2016.
Dayane Cassandri
Pregoeira da 1ª CPL
ERRATAPublicação Nº 55883
ERRATA
No Resumo do 3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 002/2014, publicado no DOM - ES, na data de 07/07/2016.
Onde se lê:
Viana, 06 de Junho de 2016
Leia-se:
Viana, 07 de Junho de 2016
Viana/ES, 26 de julho de 2016.
Gilson Daniel Batista.
Prefeito de Viana
ERRATAPublicação Nº 55882
ERRATA
No Resumo do Contrato de Locação de Imóvel n.º 095/2011, publicado no DOM - ES, na data de 07/07/2016.
Onde se lê:
Viana, 25 de maio de 2016
27/07/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 560
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 95
Leia-se:
Viana, 27 de maio de 2016
Viana/ES, 26 de julho de 2016.
Gilson Daniel Batista.
Prefeito de Viana
NOT. CMRF. Nº 013/2016Publicação Nº 55881
NOT. CMRF. Nº 013/2016
TRISCAFÉ ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
Viana/ES, 26 de Julho de 2016.
N O T I F I C A Ç Ã O
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, designada pelo Decreto 238/2015, faz saber que realizará no dia 23 de agosto de 2016 (terça-feira), com início às 14:00 horas, na sala da Procuradoria Geral, no 3º andar do prédio da Prefeitura do Município de Viana, sessão ordinária de julgamento do processo administrativo nº. 14203/2015 (apensos: 5307/2011), em que é parte interessada Triscafé de Armazéns Gerais Ltda.
Na oportunidade, a empresa recorrente, por seu representante legal, poderá CASO QUEIRA, prestar esclarecimentos ou proceder sustentação oral, na forma do disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais.
Atenciosamente,
Vanuza Lovati
Presidente - CMRF
NOT. CMRF. Nº 014/2016Publicação Nº 55876
NOT. CMRF. Nº 014/2016 BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS
Viana/ES, 26 de Julho de 2016.
NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, designada pelo Decreto 238/2015, faz saber que foi cancelada a sessão ordinária de julgamento do processo administrativo nº 9361/2013, 10314/2013 e 13998/2015, que seria realizada no dia 02 de agosto de 2016 (terça-feira). A nova data será regularmente informada no momento oportuno.
Atenciosamente,
VANUZA LOVATI
Presidente - CMRF
RESOLUÇÃO / EMENTA / ACORDÃO – Nº 008/2016Publicação Nº 55872
SESSÃO DO DIA: 26 de Julho de 2016
RESOLUÇÃO / EMENTA / ACORDÃO – nº 008/2016
PROCESSO Nº.: 15007/2015, 569/2013, 2861/2013 e 10864/2012
RECORRENTE: Auto Serviço Canaã Ltda. e Xpto Empreendimentos Imobiliários Ltda.
RELATOR: Alvaro Emerich de Abreu (substituído pela Conselheira Hellen Silva Barbosa)
EMENTA:
RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 115/2012 – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO/ITBI AO CONTRIBUINTE – FATO GERADOR – TRANSMISSÃO A QUALQUER TÍTULO – DA PROPRIEDADE OU DOMINIO UTIL DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU POR ACESSÃO FÍSICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.
DECISÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, RESOLVE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, POR UNANIMIDADE DE SEUS CONSELHEIROS PRESENTES, EM CONHECER O RECURSO VOLUNTÁRIO, POIS TEMPESTIVO, BEM COMO DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO.
VANUZA LOVATI
Presidente
HELLEN SILVA BARBOSA
Conselheira - substituta
DÉBORA TABACHI BIMBATO
Rep. Da Fazenda Pública