EDIÇÃO Nº 2.322 / ANO X / 14 PÁGINAS PONTA GROSSA, … · LEIS L E I Nº 1 3.1 4 7, de...

Jornalista responsávelNADJA MARAI KINCHESKI MARQUES

L E I S

L E I Nº 1 3.1 4 7, de 25/05/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, por parte dos hospitais públicos e privados, unidades de saúde e consultórios médicos especializados em obstetrícia, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de maio de 2018, a partir do Projeto de Lei nº 436/2017, de autoria do Vereador Pietro Arnaud, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, as unidades de saúde e os

consultórios médicos especializados em obstetrícia ficam obrigados a divulgar a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, instituída pela Portaria no 1.067, de 4 de julho de 2005, do Ministério da Saúde, visando a proteção e a conscientização das gestantes e das parturientes de seus direitos, no Município de Ponta Grossa, bem como o disposto na Lei Federal n° 13.257/2016 - Marco Legal da Primeira Infância.

Art. 2°. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento prénatal, perinatal e pós-natal integral no âmbito no Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Ponta Grossa, nos termos da Lei Federal n° 13.257/2016.

Art. 3º. Vetado. Art. 4°. Vetado.Art. 5º. Vetado.Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2018.

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDTPrefeita Municipal

MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOSProcurador Geral do Município

D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 1 4. 4 3 6, de 25/05/2018 A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado nº 1450267/2018,

R E S O L V E REVOGAR, a partir de 28 de maio de 2018, o Decreto nº 14.284, datado de 16/04/2018. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2018.



D E C R E T O Nº 1 4. 4 3 7, de 25/05/2018

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado nº 1450267/2018,

R E S O L V E EXONERAR, a partir de 27 de maio de 2018, LEONARDO WERLANG, do emprego de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras e Contratos, equivalente 50% do subsídio de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2018.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 4. 4 3 8, de 25/05/2018

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no protocolado nº 1450267/2018, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,

R E S O L V E NOMEAR, a partir de 28 de maio de 2018, LEONARDO WERLANG, para exercer o emprego de provimento em comissão de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, equivalente 75% do subsídio de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2018.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 4. 4 3 9, de 28/05/2018

Libera o estacionamento rotativo regulamentado nas vias (ESTAR), no período que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto no artigo 71, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018 acarretou o desabastecimento parcial de combustível em toda a região que obrigou a restrição do serviço de transporte coletivo no Município,CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas até que sejam retomadas as condições normais de transporte e distribuição de produtos essenciais,

D E C R E T AArt. 1º. Fica liberado o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos municipais

reservados ao Estacionamento Regulamentado – Estar - do Município nos dias 28 e 29 de maio de 2018, ficando dispensadas neste período a apresentação do registro de estacionamento e a cobrança das tarifas do sistema arrecadadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de maio de 2018.



L I C I TA Ç Õ E S

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................1 - CONTRATOS .......................................................................................10 - RECURSOS HUMANOS ......................................................................11 - DIVERSOS ...........................................................................................11

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FUNDESP ............................................................................................11 - FASPG .................................................................................................11 - AFEPON ...............................................................................................12 - PROLAR ...............................................................................................12 - AMTT ....................................................................................................12

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................12

EDIÇÃO Nº 2.322 / ANO X / 14 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2018

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.322 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE MAIO DE 20182

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.322 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2018 3


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______________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de LicitaçãoPregão, na forma ELETRONICA nº 141/2018

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09H00 do dia 12 DE JUNHO 2018, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br), Pregão, na forma Eletrônica para, REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais médico-hospitalares para atender aos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, do nosso Município. Valor Máximo: R$ 805.625,00 (oitocentos e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42)3220-

1349 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes, www.bll.org.br.Ponta Grossa, 25 de maio de 2018.

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUSecretária Municipal de Saúde

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Ponta Grossa realizará na sede da prefeitura, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, 2º andar, a seguinte licitação:

CONCORRÊNCIA Nº 9/2018Em 28 de Junho de 2018, às 13h30min - Complementação de serviços de duplicação de trecho da Av. Visconde de Taunay e do Viaduto de Acesso ao Núcleo Santa Paula, localizado na transposição da Av. Presidente Kennedy, no trecho compreendido entre a Rua Nicolau Kluppel Neto (rotatória - coords. S 25° 6’ 14.73” O 50° 12’ 8.69”) e o referido viaduto (coords. S 25° 6’ 11.35” O 50° 11’ 47.29”). Valor Máximo: R$ 460.253,55. Contrato de Repasse OGU nº 0313333-33/2009/MCIDADES.Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 12h às 18h, fone 42-3220-1304 site http://www.pg.pr.gov.br/licitacoes

Celso Augusto Sant’Anna - Secretário Municipal______________________________________________________________________________

Resultado do Pregão Eletrônico nº 96/2018Pregão nº 96/2018 – Processo nº 179/2018 – para Aquisição de impressos (controle de bordo) para as viaturas da Guarda Municipal pertencentes a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, realizado em 14/05/2018.FORNECEDOR: GRAFICA SANTANA LTDA - CNPJ: 77.498.400/0001-01Valor Total do Fornecedor: 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais).LOTE 1Valor Total do Lote: 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Blocos de controle de viaturas numerados. Bloco com 50 x 1 numerados em 01 (uma) via branca em formato 21 x 30 cm, papel sulfite branco 56g/m² com acabamento colado, capa e contracapa em papel AG 90g/m². Modelo será disponibilizado pela SMCSP.

Marca prÃ³pria Conforme arte final aprovada

PÇ 500 R$ 2,58 R$ 1.290,00

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKI______________________________________________________________________________

Resultado do Pregão Eletrônico nº 123/2018Pregão nº 123/2018 – Processo nº 213/2018 – Contratação de empresa especializada para produção, promoção, realização e comercialização da 40ª EFAPI - Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Ponta Grossa, realizado em 25/05/2018.LICITAÇÃO DESERTA

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKI______________________________________________________________________________

Resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2018Pregão nº 9/2018 – Processo nº 27/2018 – para Aquisição de gêneros alimentícios laticínios e pães destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ponta Grossa para o ano letivo de 2018 realizado em 23/03/2018: FORNECEDOR: ELIANE MARIA MENDES DA LUZ - CNPJ: 02.706.999/0001-14Valor Total do Fornecedor: 65.690,24 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).LOTE 5Valor Total do Lote: 65.690,24 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

MARGARINA VEGETAL, isento de gordura trans. Caixa com pote de até 500 gramasValidade mínima de 6 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

Claybom KG 8703 R$ 7,55 R$ 65.690,24

FORNECEDOR: ELISABETE STARKE MESSIAS EIRELI ME - CNPJ: 15.212.142/0001-90Valor Total do Fornecedor: 113.487,75 (cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos).LOTE 12Valor Total do Lote: 28.368,75 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE FORMA INTEGRAL, fatiado fortificado com ferro e ácido fólico, isento de gorduras trans., caixas com pacotes de até 500 grs. com aproximadamente 20 fatias de 25 grs., embaladas de acordo com os padrões exigidos por lei, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. No ato da entrega um mínimo de 90 % de sua validade.

nino conforme edital KG 2225 R$ 12,75 R$ 28.368,75

LOTE 22Valor Total do Lote: 85.119,00 (oitenta e cinco mil, cento e dezenove reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE FORMA INTEGRAL, fatiado fortificado com ferro e ácido fólico, isento de gorduras trans., caixas com pacotes de até 500 grs. com aproximadamente 20 fatias de 25 grs., embaladas de acordo com os padrões exigidos por lei, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. No ato da entrega um mínimo de 90 % de sua validade.

nino conforme edital KG 6676 R$ 12,75 R$ 85.119,00

FORNECEDOR: LE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.350.742/0001-26Valor Total do Fornecedor: 775.928,71 (setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).LOTE 1Valor Total do Lote: 15.552,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

ALIMENTO COM SOJA SABOR IOGURTE COM POLPA DE MORANGO ZERO LACTOSEEmbalagem de polietileno leitoso de até 200 gramas, embalados de acordo com os padrões exigidos por lei, SIF, SIP ou SIM, apresentando peso e ou volume, data de fabricação e validade, resfriamento máximo de +10ºC.Validade mínima de 45 dias e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

BATAVO CFE EDITAL KG 1080 R$ 14,40 R$ 15.552,00

LOTE 2Valor Total do Lote: 2.136,55 (dois mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total


1

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA SABOR MORANGO – SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, 0% GORDURA. Embalagem de polietileno leitoso de até 200 gramas, embalados de acordo com os padrões exigidos por lei, SIF, SIP ou SIM, apresentando peso e ou volume, data de fabricação e validade, resfriamento máximo de +10ºC, Validade mínima de 45 dias e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

FRIMESA CFE EDITAL KG 173 R$ 12,35 R$ 2.136,55

LOTE 3Valor Total do Lote: 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

ALIMENTO COM SOJA SABOR MORANGO, NATURALMENTE SEM LACTOSE E SEM COLESTEROL POR SER UM ALIMENTO DE ORIGEM VEGETAL – isento de glúten e zero gorduras trans. Contendo no mínimo 15% das necessidades diárias de vitamina C por porção do produto. Embalagem longa vida de 200 ml, abertura com canudo acoplado protegido. No rótulo impresso deve constar no mínimo: a denominação do produto, data de fabricação, data de validade, lista de ingredientes, informação nutricional e procedência. Validade mínima de 6 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

MAIS VITA CFE EDITAL LT 1200 R$ 8,80 R$ 10.560,00

LOTE 6Valor Total do Lote: 39.190,48 (trinta e nove mil, cento e noventa reais e quarenta e oito centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

RICOTA FRESCA, embalagem com pacotes de polietileno de até 500 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos por lei, registro no SIF, SIP ou SIM, apresentando peso, data de fabricação e validade, identificação de inspeção conforme exigência da vigilância sanitária, validade de acordo com critérios do fornecedor e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade. Validade no mínimo de 20 dias e no ato da entrega deverá ter no mínimo 90% da sua validade.

LACTOIRATI CFE EDITAL KG 2632 R$ 14,89 R$ 39.190,48

LOTE 14Valor Total do Lote: 49.755,35 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SABOR MORANGO – ISENTO DE GLÚTEN Embalagem de polietileno leitoso de até 1000 gramas, embalados de acordo com os padrões exigidos por lei, SIF, SIP ou SIM, apresentando peso e ou volume, data de fabricação e validade, resfriamento máximo de +10ºC, Validade mínima 4 meses e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

LACTOBOM CFE EDITAL KG 14095 R$ 3,53 R$ 49.755,35

LOTE 15Valor Total do Lote: 20.642,27 (vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADA, SABOR SUAVE, LEVEMENTE SALGADO RESFRIADO. Pacotes de polietileno de até 500 gramas embalados inter folhados de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), registro no SIF, SIE ou SIM, apresentando peso, data de fabricação e validade, identificação de inspeção conforme exigência Vigilância Sanitária.Validade de acordo com critérios do fornecedor e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade


LOTE 16Valor Total do Lote: 28.343,70 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONALContendo no mínimo: creme de leite, fermento lácteo e coalho. Isento de amido e gordura vegetal. Embalagem em polipropileno atóxico de 200 a 250 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos por ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), registro no SIF, SIM, SIP.No rótulo impresso deve constar no mínimo: a denominação do produto, data de fabricação, data de validade, conservação, lista de ingredientes, informação nutricional e procedência. Mínimo de 03 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90 % de sua validade.

LACTOBOM CFE EDITAL KG 1386 R$ 20,45 R$ 28.343,70

LOTE 17Valor Total do Lote: 77.860,80 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

LEITE INTEGRAL LONGA VIDA - Caixas com 12 Unids de 1 litro, em embalagem longa vida, embalados de acordo com os padrões exigidos por lei, Registro no SIF, SIP ou SIM, apresentando peso e ou volume, data de fabricação e validade. Validade mínima de 04 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

POLLY CFE EDITAL LT 27035 R$ 2,88 R$ 77.860,80

LOTE 24Valor Total do Lote: 149.266,05 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SABOR MORANGO – ISENTO DE GLÚTEN Embalagem de polietileno leitoso de até 1000 gramas, embalados de acordo com os padrões exigidos por lei, SIF, SIP ou SIM, apresentando peso e ou volume, data de fabricação e validade, resfriamento máximo de +10ºC, Validade mínima 4 meses e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

LACTOBOM CFE EDITAL KG 42285 R$ 3,53 R$

149.266,05

LOTE 25Valor Total do Lote: 61.970,59 (sessenta e um mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADA, SABOR SUAVE, LEVEMENTE SALGADO RESFRIADO.Pacotes de polietileno de até 500 gramas embalados inter folhados de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), registro no SIF, SIE ou SIM, apresentando peso, data de fabricação e validade, identificação de inspeção conforme exigência Vigilância Sanitária.Validade de acordo com critérios do fornecedor e no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade


LOTE 26Valor Total do Lote: 87.068,52 (oitenta e sete mil e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONALContendo no mínimo: creme de leite, fermento lácteo e coalho. Isento de amido e gordura vegetal. Embalagem em polipropileno atóxico de 200 a 250 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos por ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), registro no SIF, SIM, SIP.No rótulo impresso deve constar no mínimo: a denominação do produto, data de fabricação, data de validade, conservação, lista de ingredientes, informação nutricional e procedência. Mínimo de 03 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90 % de sua validade.

LACTOBOM CFE EDITAL LT 4158 R$ 20,94 R$ 87.068,52

LOTE 27Valor Total do Lote: 233.582,40 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

LEITE INTEGRAL LONGA VIDA - Caixas com 12 Unids de 1 litro, em embalagem longa vida, embalados de acordo com os padrões exigidos por lei, Registro no SIF, SIP ou SIM, apresentando peso e ou volume, data de fabricação e validade. Validade mínima de 04 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

POLLY CFE EDITAL LT 81105 R$ 2,88 R$

233.582,40

FORNECEDOR: LOPES INDUSTRIA DE PÃES LTDA - CNPJ: 22.838.803/0001-52Valor Total do Fornecedor: 519.173,32 (quinhentos e dezenove mil, cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos).LOTE 19Valor Total do Lote: 125.023,50 (cento e vinte e cinco mil e vinte e três reais e cinquenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE FORMA DE LEITE, FATIADO - fortificado com ferro e ácido fólico, açúcar, sal – isento de gorduras trans. Pacotes de até 500 gramas com aproximadamente 20 fatias de 25 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais.Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

FABRICAÇÃO PRÓPRIA KG 17010 R$ 7,35 R$

125.023,50

LOTE 20Valor Total do Lote: 209.451,60 (duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE LEITE TIPO HOT- DOG – isento de gorduras trans. Pacotes de polietileno, transparentes de até 500 gramas, embalados de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com até 10 pães de 40 gramas, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionaisValidade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.


209.451,60

LOTE 23Valor Total do Lote: 143.227,35 (cento e quarenta e três mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE FORMA SANDUÍCHE, FATIADO - isento de gorduras trans. Pacotes de até 500 gramas com aproximadamente 20 fatias de 25 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. Produto isento de leite.Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.


143.227,35

LOTE 28Valor Total do Lote: 41.470,87 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE LEITE TIPO BISNAGUINHA enriquecido com no mínimo 5 vitaminas e ferro. Pacotes de polietileno de 200 à 300 g, transparentes de 0,5 micras, embalados de acordo com os padrões legais, com pães de 15 a 20 gramas, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. O produto deve ser isento de gorduras trans. Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

FABRICAÇÃO PRÓPRIA KG 4613 R$ 8,99 R$ 41.470,87

FORNECEDOR: N.M.F.3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - - CNPJ: 05.321.228/0001-05Valor Total do Fornecedor: 106.031,52 (cento e seis mil e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).LOTE 11Valor Total do Lote: 26.507,88 (vinte e seis mil, quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE QUEIJO CONGELADO - embalagem de até 1kgProduto isento de gorduras trans.Embalados de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. Validade mínima meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade

TRADICAO MINAS PÃO DE QUEIJO TRADIÃÇAO

MINAS COQUETEL

KG 2814 R$ 9,42 R$ 26.507,88

LOTE 21Valor Total do Lote: 79.523,64 (setenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE QUEIJO CONGELADO - embalagem de até 1kgProduto isento de gorduras trans.Embalados de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. Validade mínima meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade

TRADICAO MINAS PAO DE QUEIJO TRADICAO

MINAS COQUETEL

KG 8442 R$ 9,42 R$ 79.523,64

FORNECEDOR: Z.C. LOPES PANIFICAÇÃO - EPP - CNPJ: 03.427.158/0001-30Valor Total do Fornecedor: 225.166,77 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos).LOTE 7Valor Total do Lote: 40.585,44 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total


1

BROA DE FÚBA FATIADA. Pacote de polietileno de 300 à 600 g, transparentes de 0,5 micras, embalados de acordo com os padrões legais, com fatias de 30 a 40 gramas, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. O produto deve ser isento de gorduras trans. Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade

LOPES INDUSTRIA KG 5264 R$ 7,71 R$ 40.585,44

LOTE 8Valor Total do Lote: 23.389,64 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE HAMBÚRGUER. Pacote de polietileno de até 600 g, transparentes de 0,5 micras, embalados de acordo com os padrões legais, com pães de 50 a 60 gramas, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. O produto deve ser isento de gorduras trans. Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega7 um mínimo de 90% de sua validade.


LOTE 9Valor Total do Lote: 41.334,30 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE FORMA DE LEITE, FATIADO - fortificado com ferro e ácido fólico, açúcar, sal – isento de gorduras trans. Pacotes de até 500 gramas com aproximadamente 20 fatias de 25 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais.Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.


LOTE 10Valor Total do Lote: 52.219,44 (cinquenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE LEITE TIPO HOT- DOG – isento de gorduras trans. Pacotes de polietileno, transparentes de até 500 gramas, embalados de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com até 10 pães de 40 gramas, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionaisValidade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.


LOTE 13Valor Total do Lote: 52.344,80 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE FORMA SANDUÍCHE, FATIADO - isento de gorduras trans. Pacotes de até 500 gramas com aproximadamente 20 fatias de 25 gramas embaladas de acordo com os padrões exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. Produto isento de leite. Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.


LOTE 18Valor Total do Lote: 15.293,15 (quinze mil, duzentos e noventa e três reais e quinze centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PÃO DE LEITE TIPO BISNAGUINHA enriquecido com no mínimo 5 vitaminas e ferro. Pacotes de polietileno de 200 à 300 g, transparentes de 0,5 micras, embalados de acordo com os padrões legais, com pães de 15 a 20 gramas, apresentando peso, data de fabricação e validade, ingredientes, tabela com informações nutricionais. O produto deve ser isento de gorduras trans. Validade mínima de 10 dias e deverá ter no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.


VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.805.478,31 (um milhão, oitocentos e cinco mil , quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos)LOTE 04 - FRACASSADO

MARIA CLAUDETE R. WANDERLEY / PREGOEIRA______________________________________________________________________________

Resultado do Pregão Eletrônico nº 033/2018Pregão nº 33/2018 – Processo nº 74/2018 – Registro de Preços para aquisição de material médico para uso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa realizado em 28/03/2018 e Parecer Jurídico 0760/2018: FORNECEDOR: ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 24.118.004/0001-37Valor Total do Fornecedor: 298.974,63 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).LOTE 2Valor Total do Lote: 1.284,00 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Conjunto nebulização completo. Kit composto por máscara tamanho adulto, transparente, anatômica, atóxica, tubo extensor, com no mínimo 150 cm de comprimento, copo e tubo extensor e conector 9/16 18 UNF para oxigênio.

FOYOMED KIT 200 R$ 6,42 R$ 1.284,00

LOTE 5Valor Total do Lote: 1.153,00 (um mil, cento e cinquenta e três reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1 Dreno Kerr em “T”, látex atóxico, descartável, estéril, nº 08. WELL LEAD UND 100 R$ 11,53 R$ 1.153,00







LOTE 9Valor Total do Lote: 1.153,00 (um mil, cento e cinquenta e três reais).

Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total








LOTE 31Valor Total do Lote: 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara cirúrgica, confeccionada em TNT (tecido não tecido), 3 camadas, pregas horizontais com elásticos, clip nasal embutido, hipoalergênica ,atóxica, branca, descartável. Caixa com 50 Unids.

WILTEX PLUS CX 5000 R$ 5,75 R$ 28.750,00

LOTE 36Valor Total do Lote: 500,00 (quinhentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1Máscara de traqueostomia adulto com conector giratório 360º. Não invasiva em PVC com conexões em polipropileno e tiras de elástico.

WELL LEAD UND 50 R$ 10,00 R$ 500,00

LOTE 37Valor Total do Lote: 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara de Venturi . Tamanho pediátrica. Característica técnicas: máscara facial alongada confeccionado em silicone, transparente, flexível, atóxico com formato anatômico sobre o queixo , adaptação boca e nariz simultaneamente e anel metálico que permite melhor ajuste. Diluidores codificados em seis cores para diferentes concentrações de 24%, 28%, 31%, 35%, 40 % e 50%. Adaptador acrílico para entrada de nebulização de alta performace, tubo flexível para conexão dos diluidores e tubo de oxigênio com conector universal.

GOODCOME UND 500 R$ 10,90 R$ 5.450,00

LOTE 40Valor Total do Lote: 37.576,50 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara laríngea reutilizável nº 1,5. Característica técnicas: confeccionada em material resistente, atóxico, biocompatível, livre de látex. Curvatura anatômica, barra de fixação com bloqueador de mordedura, forma elíptica que impeça dobras ou quebras. Ventilação positiva com encaixe universal para reanimação manual e ventilação mecânica. Dispositivo de acesso gástrico através de abertura esofágica para inserção de sonda de aspiração gástrica. Linha de insuflação separada do tubo.

COMPER UND 150 R$ 250,51 R$ 37.576,50

LOTE 54Valor Total do Lote: 9.268,87 (nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara laríngea reutilizável nº 1,0 Característica técnicas: confeccionada em material resistente, atóxico, biocompatível, livre de látex. Curvatura anatômica, barra de fixação com bloqueador de mordedura, forma elíptica que impeça dobras ou quebras. Ventilação positiva com encaixe universal para reanimação manual e ventilação mecânica. Dispositivo de acesso gástrico através de abertura esofágica para inserção de sonda de aspiração gástrica. Linha de insuflação separada do tubo.

COMPER UND 37 R$ 250,51 R$ 9.268,87


1


COMPER UND 37 R$ 250,51 R$ 9.268,87


1


COMPER UND 37 R$ 250,51 R$ 9.268,87


1


COMPER UND 37 R$ 250,51 R$ 9.268,87



1


COMPER UND 37 R$ 250,51 R$ 9.268,87

LOTE 61Valor Total do Lote: 28.307,63 (vinte e oito mil, trezentos e sete reais e sessenta e três centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


COMPER UND 113 R$ 250,51 R$ 28.307,63


1


COMPER UND 113 R$ 250,51 R$ 28.307,63


1


COMPER UND 113 R$ 250,51 R$ 28.307,63


1


COMPER UND 113 R$ 250,51 R$ 28.307,63


1


COMPER UND 113 R$ 250,51 R$ 28.307,63


1


COMPER UND 113 R$ 250,51 R$ 28.307,63

FORNECEDOR: M MAGALHÃES PRODUTOS HOSPITALARES -ME - CNPJ: 18.255.796/0001-99Valor Total do Fornecedor: 68.940,00 (sessenta e oito mil, novecentos e quarenta reais).LOTE 17Valor Total do Lote: 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Dreno Suctor, de sucção contínua, aspiração e drenagem - PVC atóxico siliconizado, transparente, fole sanfonado com alça em PVC, com agulha em aço inox, 3,2 mm (1/8”), descartável, estéril. Frasco coletor capacidade 400 ml.

MEDSHARP UND 100 R$ 18,70 R$ 1.870,00

LOTE 18Valor Total do Lote: 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Dreno Suctor,de sucção contínua, aspiração e drenagem - PVC atóxico siliconizado, transparente, fole sanfonado com alça em PVC, com agulha em aço inox, 4,8 mm (3/16”), descartável, estéril. Frasco coletor capacidade 400 ml.

MEDSHARP UND 100 R$ 18,70 R$ 1.870,00

LOTE 19Valor Total do Lote: 400,00 (quatrocentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1Dreno Tórax, em PVC atóxico, transparente, siliconizado, com fio radiopaco, nº14, descartável, estéril.

MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00

LOTE 20Valor Total do Lote: 400,00 (quatrocentos reais).

Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total


MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00



MEDSHARP UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00

LOTE 44Valor Total do Lote: 1.700,00 (um mil e setecentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Sistema de drenagem mediastinal. Kit completo ( frasco + dreno) em PVC nº 12, descartável, estéril, apirogênico e atóxico. Constituído por um frasco coletor de plástico 500 ml, graduado, com tampa e tubos em PVC ou látex. O tubo possui uma pinça plástica que poderá interromper a drenagem, quando desejado.

MEDSHARP KIT 100 R$ 17,00 R$ 1.700,00

LOTE 45Valor Total do Lote: 1.700,00 (um mil e setecentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


MEDSHARP KIT 100 R$ 17,00 R$ 1.700,00

LOTE 46Valor Total do Lote: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


MEDSHARP KIT 100 R$ 18,00 R$ 1.800,00

LOTE 47Valor Total do Lote: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


MEDSHARP KIT 100 R$ 18,00 R$ 1.800,00

LOTE 48Valor Total do Lote: 2.000,00 (dois mil reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Sistema de drenagem mediastinal. Kit completo ( frasco + dreno) em PVC nº 28, descartável, estéril, apirogênico e atóxico. Constituído por um frasco coletor de plástico 2000 ml , graduado, com tampa e tubos em PVC ou látex. O tubo possui uma pinça plástica que poderá interromper a drenagem, quando desejado.

MEDSHARP KIT 100 R$ 20,00 R$ 2.000,00

LOTE 49Valor Total do Lote: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total


1


MEDSHARP KIT 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00

LOTE 50Valor Total do Lote: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


MEDSHARP KIT 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00

LOTE 51Valor Total do Lote: 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


MEDSHARP KIT 100 R$ 22,00 R$ 2.200,00

LOTE 52Valor Total do Lote: 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


MEDSHARP KIT 100 R$ 22,00 R$ 2.200,00

LOTE 53Valor Total do Lote: 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara de proteção contra bacilo de tuberculose e virus H1N1 (PFF2). Com elástico, clip nasal embutido,hipoalergênica, branca, descartável. Embalagem individual.

DESCARPACK UND 5000 R$ 2,10 R$ 10.500,00

LOTE 60Valor Total do Lote: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara de proteção contra bacilo de tuberculose e virus H1N1 (PFF2). Com elástico, clip nasal embutido,hipoalergênica, branca, descartável. Embalagem individual.

DESCARPACK UND 15000 R$ 2,10 R$ 31.500,00

FORNECEDOR: MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.022.486/0001-82Valor Total do Fornecedor: 8.110,00 (oito mil, cento e dez reais).LOTE 32Valor Total do Lote: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara com reservatório não reinalação. Tamanho adulto. Descartável, confeccionada em vinil macio transparente, bolsa reservatório de oxigênio, válvula de segurança que previne e reinalação de gás carbônico expirado, tubo extensor de suprimento de oxigênio 2,10m no mínimo e presilha ajustável ao nariz que assegure uma fixação confortável.

MD HP-8708 UND 200 R$ 9,00 R$ 1.800,00

LOTE 33Valor Total do Lote: 900,00 (novecentos reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara com reservatório não reinalação. Tamanho pediátrico. Descartável, confeccionada em vinil macio transparente, bolsa reservatório de oxigênio, válvula de segurança que previne e reinalação de gás carbônico expirado, tubo extensor de suprimento de oxigênio 2,10m no mínimo e presilha ajustável ao nariz que assegure uma fixação confortável.

MD HP-8709 UND 100 R$ 9,00 R$ 900,00

LOTE 38Valor Total do Lote: 5.410,00 (cinco mil, quatrocentos e dez reais).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Máscara de Venturi. Tamanho adulto. Característica técnicas: máscara facial alongada confeccionado em silicone, transparente, flexível, atóxico com formato anatômico sobre o queixo , adaptação boca e nariz simultaneamente e anel metálico que permite melhor ajuste. Diluidores codificados em seis cores para diferentes concentrações de 24%, 28%, 31%, 35%, 40 % e 50%. Adaptador acrílico para entrada de nebulização de alta performace, tubo flexível para conexão dos diluidores e tubo de oxigênio com conector universal.

MD HP-8608 UND 500 R$ 10,82 R$ 5.410,00

FORNECEDOR: SANTA LUCIA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - CNPJ: 21.536.580/0001-06Valor Total do Fornecedor: 25.159,63 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).LOTE 56Valor Total do Lote: 25.159,63 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).Item Descrição Marca Unid Quant. Valor Unit. Valor Total

1


BESMED UND 37 R$ 679,99 R$ 25.159,63

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 401.184,26 (quatrocentos e um mil , cento e oitenta e quatro e vinte e seis)LOTES FRACASSADOS/DESERTOS: 13,14,15,16,39,41,42 e 43

MARIA CLAUDETE R. WANDERLEY / PREGOEIRA

C O N T R ATO S

CONTRATO Nº 113/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ELIANE MARIA MENDES DA LUZOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - CARNES BOVINAS - destinados ao forneciamento de refeições e lanches aos paciententes, acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal Dr.

Amadeu Puppi, Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira e SAMU.VALOR: R$ 198.047,55 (cento e noventa e oito mil, quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).PRAZO: 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão n°. 055/2018.______________________________________________________________________________

QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 312/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: AMAURI C. DA SILVA & CIA LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde a R$ 410.718,28 (quatrocentos e dez mil setecentos e dezoito reais e vinte oito centavos).______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 117/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: T.C.A. DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDAOBJETO: Fornecimento de aço e pregos.VALOR: R$ 283.785,00 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 85/2018.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 118/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: W.A.M COMÉRCIO DE MATERIAS E CONSTRUÇÃO LTDA EPPOBJETO: Fornecimento de aço e pregos.VALOR: R$ 65.978,20 (sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 85/2018.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 085/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - MEOBJETO: Fornecimento de materiais médicos - ATADURAS e BANDAGENS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 40.250,00 (quarenta mil, duzentos e cinquenta reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma Eletrônica 36/2018.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 086/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARESOBJETO: Fornecimento de materiais médicos - ATADURAS e BANDAGENS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma Eletrônica 36/2018.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAOBJETO: Fornecimento de materiais médicos - ATADURAS e BANDAGENS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 204.937,50 (duzentos e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma Eletrônica 36/2018.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 088/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: M. MAGALHÃES PRODUTOS HOSPITALARES -MEOBJETO: Fornecimento de materiais médicos - ATADURAS e BANDAGENS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 122.450,00 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma Eletrônica 36/2018.______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 089/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: MEDICATTO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAOBJETO: Fornecimento de materiais médicos - ATADURAS e BANDAGENS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 145.462,50 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma Eletrônica 36/2018.______________________________________________________________________________

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 639/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: SEMEAI SKATEPARKS LTDA MECLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 60 (sessenta) dias, de 22/04/2018 a 21/06/2018 e o prazo de vigência, em mais 60 (sessenta) dias, de 21/07/2018 a 19/09/2018.______________________________________________________________________________

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 638/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CIDADE NOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME.CLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, de 14/04/2018 a 13/07/2018, convalidando-se a data de 14/04/2018, e o prazo de vigência, em mais 90 (noventa) dias, de 10/06/2018 a 08/09/2018.______________________________________________________________________________

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PONTA GROSSA ENGENHARIA LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, de 14/05/2018 a 12/08/2018 e o prazo de vigência, em mais 90 (noventa) dias, de 11/10/2018 a 09/01/2019.


______________________________________________________________________________TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 431/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: DEPAI EMPREENDIMENTOS LTDA – MECLAUSULA SEGUNDA: Fica alterada a cláusula Quarta do instrumento originá rio, que passa ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária número 03002.1545100881008/3390390500. Código Reduzido nº 49.”______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 144/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ELIANE MARIA MENDES DA LUZOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para comercialização nas unidades do Programa Mercado da Família.VALOR: R$ 4.349,90 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).PRAZO: 90 (noventa) dias.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 071/2018.______________________________________________________________________________

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: NOVA ÉPOCA ENGENHARIA LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário em mais 120 (cento e vinte) dias, de 13/07/2018 a 10/11/2018, e o prazo de vigência, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 11/10/2018 a 08/02/2019.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 140.487,10 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dez centavos).

R E C U R S O S H U M A N O S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 013/2018 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 500188/2018,

C O N V O C ANome Emprego Class.

Renata Martins de Oliveira Farmacêutico – PSF 20º

Candidata aprovada no Concurso Público nº 002/2014, para o emprego público de Farmacêutico - PSF, a comparecer até o dia 04/06/2018 (Quatro de junho de 2018), no horário das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.Conforme previsto no item 14.5 do Edital de Abertura do Concurso Público nº 002/2014, se a candidata não puder assumir o emprego poderá solicitar, até o dia 04 de junho de 2048, mediante protocolo na Praça de Atendimento desta Prefeitura, que seu nome seja transferido para o final da lista de aprovados.Caso a candidata não compareça na data estipulada ou não solicite “final de fila” no prazo estabelecido, será caracterizada desistência da vaga, perdendo os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 25 de maio de 2018.RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

D I V E R S O S

______________________________________________________________________________Of. n. 898 / 2018 – GPEm 25 de maio de 2018.Senhor Presidente: Comunico a Vossa Excelência que a Lei Municipal n. 13.147, apensa ao ofício n. 436/2018 - DPL recebeu VETO PARCIAL deste Poder Executivo, nos termos do § 1º, do artigo 58, da Lei Orgânica do Município, em função de ser considerada inconstitucional.1. Do texto da lei vetadaO presente veto parcial incide sobre os artigos 3º, 4º e 5º, os quais tem a seguinte redação:“Art. 3º - Os estabelecimentos constantes do artigo 1º deverão afixar cartazes informativos,

contendo os seguintes dizeres: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde

da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito no SUS”

Art. 4° - O descumprimento do disposto na presente lei implicará na imposição de multa no valor de 20 (vinte) Valores de Referência do Município (VR’s), aplicada em dobro em caso de reincidência.

Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua vigência, definindo, entre outras disposições, o órgão responsável pela fiscalização e aplicação das sanções previstas.”

2. Das razões de veto

Promovo o acolhimento parcial da Lei n. 13.147 em seu aspecto essencial, contudo vejo-me compelido a negar assentimento aos artigos 3º, 4º e 5º da referida Lei em razão dos mesmos tratarem de ações sujeitas aos critérios e conveniência de órgãos vinculados ao Município as quais, consoante manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, envolvem informações já disponibilizadas no pré-natal de forma satisfatória e dessa forma não ensejam outras ações de fiscalização. Por conseguinte, os dispositivos vetados configuram, na prática, ato de gestão executiva que obriga ações e procedimentos condizentes à organização administrativa municipal a serem observados pelos órgãos públicos municipais, com nítido cunho administrativo e evidente interferência nas respectivas atividades e competências deste Poder Executivo, excedendo, dessa forma, a esfera de atuação do Legislativo.O art. 2º da Constituição Federal e o Art. 7º da Constituição Estadual consagram como princípio fundamental da República Federativa do Brasil a separação dos poderes consubstanciado na harmonia e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, significando para tanto, que cada Poder é livre para dispor sobre a organização de seus trabalhos.Em temas concernentes à organização, funcionamento e atribuições de órgãos que integram a Administração Pública, a implementação da medida está reservada ao Chefe do Poder Executivo a quem cabe a prerrogativa de deflagrar o respectivo processo legislativo quando necessária a edição de lei para concretizar a ação, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal.Diante disso, em simetria com a Constituição Federal e Constituição Estadual, vejo-me compelido a negar assentimento a sanção da Lei n. 13.147 por afrontar o contido no inciso IV, do artigo 54, da LOM:Art. 54 - Ressalvado o disposto nesta Lei Orgânica, são de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre:...IV - criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais, órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo;Por esses fundamentos, solicito aos nobres Senhores Vereadores a manutenção deste Veto.


AoExmo. Sr.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIORDD. Presidente da Câmara MunicipalNesta______________________________________________________________________________

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRATA DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, sob Presidência do Senhor CHRISTIANO PORTELA e membros os Senhores JUSTINE SCHEMBERGER, EDSON MARQUES BITTENCOURT e LORIANE MENGER DOS SANTOS, reuniu-se a Comissão de Licitação designada pela Portaria nº. 16.607 de 30 de novembro de 2017, para o julgamento do recurso administrativo apresentado pela proponente SYNDERSKI ENGENHARIA CIVIL LTDA, através do processo nº 870615/2018 na fase de habilitação da Tomada de Preços 011/2018. Com base no Parecer Jurídico nº 702/2018 exarado pela Procuradoria Geral do Município, e cota do dia 17/05/2018 do senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento, a Comissão decide manter a decisão apresentada em sessão do dia 26/03/2018, negando provimento ao recurso. Fica marcado para o dia 29/05/2018 as 14:30 horas a abertura dos envelopes nº 2, contendo a proposta de preço das participantes habilitadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Loriane Menger dos Santos – secretária, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

CHRISTIANO PORTELAPRESIDENTE

JUSTINE SCHEMBERGER MEMBRO

EDSON MARQUES BITTENCOURTMEMBRO

LORIANE MENGER DOS SANTOSSECRETÁRIA

F U N D E S PF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

E S P O R T E S

CONTRATO Nº 011/2018CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS OFICIAIS DE CARAMBEÍOBJETO: Prestação de serviços de arbitragem para as competições realizadas pela Fundação Municipal de Esportes – FUNDESP.VALOR: R$ 390.549,00 (trezentos e noventa mil quinhentos e quarenta e nove reais).PRAZO: 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão n° 001/2018.______________________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2017CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESCONTRATADA: UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 40 (quarenta) dias, de 28/04/2018 a 07/06/2018, convalidando-se a data de 28/04/2018.______________________________________________________________________________

AVISO DE ESCLARECIMENTOCHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO PÚBLICO

Nº 01/2018 FUNDESP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público o ESCLARECIMENTO para realização do seguinte procedimento licitatório: Seleção de graduados em Educação Física – área de atuação Bacharelado e Licencia tura Plena, com experiência comprovada em atividades técnicas desportivas e interessados em atuarem como bolsistas no Projeto “Seleções Esportivas 2018”.Onde se lê:Credenciamento: de 28/05/2017 até 18/06/2017 Leia se: Credenciamento: de 28/05/2018 até 18/06/2018

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKIpregoeiro

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

SUPERVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão, na Forma Presencial 008/2018.A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA torna público que na data de 11


de junho de 2018 – início da disputa às 10 horas, realizará pregão presencial para escolha da proposta mais vantajosa para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado. Valor máximo estimado: R$ 6.632,00 (seis mil seiscentos e trinta e dois reais). Informações serão fornecidas junto a Supervisão de Compras e Licitações, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59 – Centro, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (042) 3225-7370. A íntegra do Edital, e anexos constam no site: www.ponta grossa.pr.gov.br/licitações/faspg. Pregoeira: Eliane de Freitas.

Ponta Grossa, 25 de maio de 2018.SIMONE KAMINSKI DE OLIVEIRA

Presidente

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRATA DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 – AFEPONAos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, sob Presidência do Senhor CHRISTIANO PORTELA e membros os Senhores JUSTINE SCHEMBERGER, EDSON MARQUES BITTENCOURT e LORIANE MENGER DOS SANTOS, reuniu-se a Comissão de Licitação designada pela Portaria nº. 16.607 de 30 de novembro de 2017, para o julgamento dos recursos administrativos apresentados pelas proponentes SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – EPP, através do processo nº 1300066/2018 e L E Z COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – ME através do processo nº 1340586/2018 na fase de habilitação da Concorrência Pública 001/2018 - AFEPON. Com base no Parecer Jurídico nº 702/2018 exarado pela Procuradoria Geral do Município, e cota do dia 23/05/2018 da senhora Presidente da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa – AFEPON, a Comissão decide manter a decisão apresentada em sessão do dia 04/05/2018, negando provimento aos recursos. Fica marcado para o dia 29/05/2018 as 13:30 horas a abertura dos envelopes nº 2, contendo a proposta de preço das participantes habilitadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Loriane Menger dos Santos – secretária, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

CHRISTIANO PORTELAPRESIDENTE

JUSTINE SCHEMBERGER MEMBRO

EDSON MARQUES BITTENCOURTMEMBRO

LORIANE MENGER DOS SANTOSSECRETÁRIA

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO Nº 001/2015 O Diretor Presidente desta Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR, no uso de suas atribuições legais e na forma do Edital de Concurso nº 001/2015, resolve prorrogar a validade do concurso homologado em 07 de Junho de 2016 (Edital nº 013/2016), e publicado no Diário Oficial do Município de Ponta Grossa, na data de 14 de Junho de 2016, por mais dois anos, consoante prevê o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.

Ponta Grossa, 22 de maio de 2018.DINO ATHOS SCHRUTT

Diretor Presidente - PROLAR

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

PORTARIA N° 20/2018 de 25/05/18 O Sr. Roberto Pellissari, Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, no exercício das atribuições na Lei Municipal 8432/2005.Considerando a solicitação do funcionário, protocolo n° 950271/2018.

RESOLVEConceder licença sem vencimentos ao funcionário Jonathan Rodrigo Kryzozun Correa, matrícula 2959, a partir de 01 de Junho de 2018.Cumpra-se.

Ponta Grossa, 25 de Maio de 2018.Roberto Pellissari

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 28/05/2018 SESSÃO ORDINÁRIAEM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIAPROJETO DE LEI Nº 44/18 - Institui no Município de Ponta Grossa, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realizações de ações educativas para a difusão da saúde mental.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENOPROJETO DE LEI Nº 55/18 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUIZ CARLOS KOGOS

DO VEREADOR MINGO MENEZESPROJETO DE LEI Nº 61/18 - Denomina de Professora LUCIMAR VALGAS MARTINS a praça/rotatória localizada no Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.

DO VEREADOR SGT. GUIARONE JÚNIORPROJETO DE LEI Nº 70/18 - Denomina de Sargento JOÃO DE DEUS BATISTA RIBEIRO a Rua “K” do Loteamento Residencial Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.

DA VEREADORA PROFESSORA ROSEPROJETO DE LEI Nº 74/18 - Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “Dia do Pedagogo”.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODA VEREADORA PROFESSORA ROSEPROJETO DE LEI Nº 32/18 - Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade COSPTTMUA - Favorável CECE - Favorável

DO VEREADOR RUDOLF POLACOPROJETO DE LEI Nº 47/18 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ARISTIDES SPÓSITO. PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CECE - Favorável

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENOPROJETO DE LEI Nº 53/18 - Denomina de BENIGNO CHIAFFITELLA a praça na Rua João de Mello,esquina com a Avenida Euzébio de Queiróz a Rua Conselheiro Cândido de Oliveira- Bairro Uvaranas, nesta cidade. PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 25 de maio de 2.018.Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR Ver. JORGE DA FARMÁCIA Presidente 1º Secretário

______________________________________________________________________________EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 26/2018

PREGÃO PRESENCIAL nº 16/2018Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: SUPERMERCADO FIEBIG LTDACNPJ Nº 78.245.941/0001-82Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LOTE 01), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIAVigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato.Valor Total: R$ 19.254,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais)Dotação Orçamentária:01.001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Ponta Grossa, em 24 de maio de 2018.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 27/2018PREGÃO PRESENCIAL nº 16/2018

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: P.A.S. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LOTE 02), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIAVigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato.Valor Total: R$ 1.071,60 (um mil, setenta e um reais e sessenta centavos)Dotação Orçamentária:01.001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.30.21.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ponta Grossa, em 24 de maio de 2018.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

L E I Nº 13.134institui o Programa de incentivo a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente, termos do § 6º, do Art. 58, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte

L E I

Art. 1° - Fica instituído o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Ponta Grossa, a ser desenvolvido em:

I - áreas públicas municipais ociosas; II - áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas; III - terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio; IV - terrenos particulares.Parágrafo único. A utilização da área do inciso IV deste artigo se dará com anuência formal do

proprietário.Art. 2° - São objetivos do Programa instituído no art. 1º desta Lei: I - cumprir a função social da propriedade; II - manter terrenos limpos e ocupados; III - proporcionar terapia ocupacional às pessoas da terceira idade; IV - aproveitar áreas devolutas; V - incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente; VI - criar hábitos de alimentação saudáveis, sem utilização de agrotóxicos na produção de

plantas, hortaliças, frutas e vegetais; VII - oportunizar a integração social entre membros da comunidade; VIII - evitar a invasão de terrenos desocupados; IX - preservação de microfauna e biodiversidade vegetal; e X - zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens imóveis

subutilizados.Art. 3° - Para fins de implementação do Programa instituído no Art. 1° desta lei, a sua

regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal.Art. 4º - O produto das hortas comunitárias e compostagem apoiadas pelo Programa instituído no

art. 1º desta Lei não poderá ser comercializado, podendo ser consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta.

Art. 5° - As hortas comunitárias deverão incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para manutenção e produção de alimentos .cultivados.no local.

Art. 6° - A identificação das espécies plantadas ou transplantadas ficará ao encargo da comunidade.

Art. 7° - É vedada a utilização de agrotóxicos nas plantações em áreas utilizadas para desenvolvimento deste programa.

Art. 8° - É dever das pessoas da comunidade preservar a matriz plantada, sendo transgressão o uso inconsciente e antidemocrático.

Art. 9º - O Executivo Municipal fica autorizado a dar publicidade ao Programa Hortas Comunitárias, preferencialmente por mídia digital e virtual, sendo autorizada a divulgação por meios oficiais de comunicação.

Parágrafo único. Fica vedado o marketing do programa Hortas Comunitárias e Compostagem por impressão de material gráfico.

Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 23 de maio de 2.018Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JR Ver. JORGE R. MAGALHÃES - JORGE DA FARMÁCIA

Presidente 1º Secretário ______________________________________________________________________________

L E I Nº 13.139Revoga a Lei nº 12.951, de 20/02/2018, que estabeleceu normas para indicação e nomeação de membros de Conselhos Municipais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente, nos termos do § 6º, do Art. 58, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte

L E IArt. 1º - Fica revogada a Lei n° 12.951, de 20 de Fevereiro de 2018, que estabeleceu normas para

indicação e nomeação de membros de Conselhos Municipais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 23 de maio de 2.018

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JR Ver. JORGE R. MAGALHÃES - JORGE DA FARMÁCIA Presidente 1º Secretário


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 2.322 / ANO X / 14 PÁGINAS PONTA GROSSA, … · LEIS L E I Nº 1 3.1 4 7, de...

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