Edição nº 317

Distribuição GratuitaESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNAIbiúna, 08 de Outubro de 2010 - Ano IX - Nº 317

Feriado repleto de atrações para as criançasComeçou essa semana as

festividades em comemoraçãoao Dia das Crianças. A Divisãoda Merenda Escolar elaborouum cardápio diferenciado quefoi servido aos alunos da RedeMunicipal de Ensino. Desdesegunda-feira, dia 4, até hoje,(8), os estudantes degustaramnuggets, pavê, salada defrutas, almôndegas, boloconfeitado, cachorro quente,sucos tetrapark e feijoada. Jáas crianças das crechesmunicipais, como ficam emtempo integral nas escolas,tiveram como diferencial, tortade legumes, esfihas e sonho.

Para a merendeira daEscola Municipal “PadreElídio Mantovani”, a ideia docardápio especial foi muitoboa. “Os alunos estão muitoanimados, perceberam adiferença. Têm até repetido oprato. Chegaram a perguntarquem mudou a rotina dealimentos servidos”, afirmou.Um grupo de alunas do 4ºano relatou que a merendaesta semana estava maisespecial. “Ficamos muitofelizes com a ideia, eesperamos as próximasnovidades”, ressaltaram asalunas.

Confira na página 12

Curso de cabeleireiros é sucessoEm clima descontraído, o

curso de cabeleireiros tem feitogrande sucesso entre os alunos.As aulas, ministradas peloprofessor e hair stylist AdinaldoAlmeida, chama a atenção pelonúmero de pessoas participantes,que com muita dedicação eatenção iniciam no projeto.


Oficina de Flauta ArtesanalA Prefeitura, por meio da

Secretaria Municipal de Culturae Turismo, em parceria com aOficina Grande Otelo deSorocaba, abriu as inscriçõespara a Oficina de FlautaArtesanal de Bambu, com ainstrução do professor FabioBrendolan. As inscriçõesdevem ser feitas na BibliotecaMunicipal “Monteiro Lobato”,na rua Zico Soares, 230, até odia 21 de outubro.

Esta Oficina tem o intuitode oferecer ao aluno aoportunidade de ter a iniciaçãomusical, aumentando apercepção rítmica, além de

transmitir um dosconhecimentos mais antigos econhecidos, a arte de construiruma flauta de bambu, afinada edecorada, de acordo com ahabilidade do participante.


E mais:Prefeitura realiza

AudiênciaPública,pág 11

Distribuição doscarnês do

ISSQN,pág 02

Recuperaçãode áreas

degradadas,pág 02

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02 08 de Outubro de 2010IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Produtores recuperam áreas degradadascom plantio de diversas espécies

Prefeitura inicia a distribuição dos carnês do ISSQN

Representantes daCoordenadoria Estadual deBiodiversidade e RecursosNaturais visitaram o município, nodia 17 de setembro, para conheceralguns Sistemas Agroflorestais(SAFs) desenvolvidos no bairroVerava. Acompanharam oencontro membros do BancoMundial, do Instituto deEconomia Agrícola, a gestora daAPA de Itupararanga, equipe daONG SOS Itupararanga e aPrefeitura, por meio da Secretariado Meio Ambiente.

Os Safs são sistemas de usoe ocupação do solo em queplantas nativas são manejadas emassociação com plantas deoutros gêneros, como agrícolas,lenhosas, arbóreas e até mesmoanimais, por exemplo. Assim, ouso da terra combina interessesecológicos com os econômicos.Com isso, o cidadão que tem

interesse em recuperar uma áreaque estava degradada terásuporte para recompor esteespaço misturando tipos deplantas, que pode gerar lucropara ele se optar, por exemplo,por árvores frutíferas (quepoderão ser comercializadas) ouem alimentação para animais –unindo, dessa forma, a vegetaçãocom integração dos bichos. “Apessoa recuperará a área e darádestinação produtiva para usodo solo”, explica o engenheiroambiental da Prefeitura.

A primeira visita foi napropriedade do agricultororgânico João Dias, que atravésdo Sistema Agroflorestal estárestaurando, há cerca de doisanos, uma área de cinco milmetros quadrados. Dias foi umdos pioneiros no projeto emIbiúna. Com apoio do Institutode Projetos e Pesquisas

Socioambientais (IPESA) e daArt iculação Paul ista deAgroecologia (APA), veminvest indo em espécieseconômicas. Hoje, o produtorjá colhe bananas de seu SAF, alémde possuir Palmeira Real e Lichia.“Percebemos a diferença no solode sua propriedade, que antesestava degradado devido aoplantio de batata e pastejo”,destaca o técnico.

A equipe fez, ainda, umasegunda visita na FazendaMorros Verdes, onde estálocalizado o empreendimentoSPAVentura. Lá, os membros doIPESA estão implantando trêsáreas experimentais, sendo elasde café sombreado, pomaragroflorestal e plantio de árvorespara produção de madeiras.

Vale destacar que os peritosdo IPESA são os responsáveisem apresentar as técnicas de

planejamento, bem como aadesão dos proprietários paraimplantação e manejo da SAF,além de mostrar suas vantagense desvantagens. “São eles queinteragem com o produtor,demonstrando alternativas paraaliar o retorno econômico coma recuperação ambiental, inclusive

de Áreas de PreservaçãoPermanente (APP)”, comenta.

Quem se interessou noprojeto e quer mais informaçõespode entrar em contato com aSecretaria do Meio Ambientepelo telefone (15) 3248-9944 oudireto no site do IPESA(www.ipesa.org.br).

Até o dia 15 de outubro aPrefeitura, por meio daSecretaria de Controle eArrecadação, fará a distribuiçãodos carnês do Imposto SobreServiço de Qualquer Natureza(ISSQN) e Taxas de Comércio.

Esses tributos são pagospelos comerciantes do municípioe são cobrados sobre os serviçosde Fiscalização, Localização ePublicidade. Segundo a Chefedo Departamento, o dinheiroarrecadado com o ISSQN e aTaxa de Comércio será incluídona receita do município, erevertido em benfeitorias paraa cidade.

O ISSQN também faz parteda Campanha da Anistia,promovido pela Prefeitura, que

tem a intenção de facilitar aregularização dos cidadãos quetiverem seus tributos vencidos,oferecendo descontos nopagamento.

O contribuinte que pagarseu tributo atrasado em parcelaúnica poderá ter até 90% deredução de juros, dependendoda data do acerto. Pensando

na condição individual de cadacidadão, a Lei permite que elepague a vista ou em parcelas.No caso de parcela única ocontribuinte que quitar até o

dia 31 de outubro terá 90% dedesconto nos juros e multas,nos meses seguintes haveráredução no desconto.

Sobre o parcelamento,quem optar pelo pagamentoem seis vezes terá desconto de60%; em 12 vezes será de 50%e em 24 de 40%. O prazo finalpara o acordo da anistia é atéo dia 22 de dezembro. O abateda alíquota varia pela data dopagamento, quanto mais curtoo prazo, menor os juros.

Os comerciantes que nãoreceberem o carnê para opagamento do ISSQN, eTaxas de Comércio, até o dia15 de outubro, deverãocomparecer à Prefeitura pararealizar a solicitação.

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Técnicos visitam propriedade no bairro Verava

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0308 de Outubro de 2010IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

PORTARIAS

PORTARIA Nº 7370.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. EDNELSON MARTINS DEPONTES, portador do RG nº 24.638.196-6,do cargo de Administrador Regional,nomeado pela Portaria 7285, de 29 de julhode 2010.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costumeem 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7371.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. Sérgio Matos de Oliveira,portador do RG nº 20.054.700-8, docargo de SECRETÁRIO MUNICIPALDE GOVERNO, nomeado pela Portarianº 6748 de 05 de novembro de 2010.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7372.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. Sérgio Matos de Oliveira,portador do RG nº 20.054.700-8, docargo de SECRETÁRIO MUNICIPALINTERINO DE SAÚDE, nomeado pelaPortaria nº 6897 de 27 de janeiro de2010.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7373.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. ÉLIO KIOCHI INOUE,portador do R. G. nº 9.354.276-8, docargo de Ouvidor Geral, nomeado pelaPortaria nº 6894, de 27 de janeiro de2010.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7374.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. PAULO SÉRGIONIYAMA, do cargo de SECRETÁRIODO MEIO AMBIENTE, nomeado pelaPortaria nº 7241, de 07 de julho e 2010.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7375.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. JOEL FAIS, do cargo deSECRETÁRIO DE CONTROLE EARRECADAÇÃO, nomeado pelaPortaria nº 7047, de 18 de março de2010.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7376.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. ÉLIO KIOCHI INOUE,portador do R. G. nº 9.354.276-8, paraexercer o cargo de SECRETÁRIO DECONTROLE E ARRECADAÇÃO, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7377.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA,portador do R. G. nº 7.498.734-3, paraexercer o cargo de SECRETÁRIO DEMEIO AMBIENTE, de provimentos emcomissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7378.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. PAULO SÉRGIONIYAMA, portador do R. G. nº15.274.507-5, para exercer o cargo deSECRETÁRIO DA SAÚDE, deprovimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7379.DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. JOEL FAIS, portador do R. G. nº 9.808.662, para exercer o cargo deSECRETÁRIO DE GOVERNO, de provimentos em comissão.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local decostume em 07 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

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IMPRENSA OFICIALPresidente da Câmara

Charles Guimarães1º Vice-presidente

Pedro Luiz Ferreira2º Vice-presidente

Ismael Martins Pereira1º Secretário

Cláudio Roberto Alves de Moraes2º Secretário

José Brasilino de OliveiraVereadores

Eduardo Anselmo Domingues NetoJair Cardoso de OliveiraJamil MarcicanoPaulo Kenji SasakiRoque José Pereira

Assessoria de ComunicaçãoÓrgão Oficial da Prefeitura daEstância Turística de Ibiúna, criadopela Lei Municipalnº 760 de 22/08/02.Endereço:Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51Centro - Ibiúna - SPCEP 18.150-000Fone: (15) 3248-9900 Ramal: [email protected]

Jornalista ResponsávelAndreia TaddeiMTB: 49.847Matérias e DiagramaçãoAndreia Taddei e Mariana DovalArtes GráficasJunior PedrosoImpressão: Ipanema Sistema Gráficoe Editora LtdaAv. Juscelino K. Oliveira, nº 199 -Votorantim - SPTel.: (15) 2102-0300

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

AdministraçãoJamil PradoAgriculturaBenedito Vieira MartinsControle de Arrecadação

Joel FaisCultura e Turismo

Mauro IsslerDesenvolvimento Urbano

Cesar Augusto de OliveiraEducação

Leila Ruivo do CarmoEsporteAdalberto Bonassi MarcicanoFinançasAgenor Pereira de CamargoGoverno

Sergio de Matos OliveiraHabitação

Valdir Barbosa de OliveiraIndústria e Comércio

Alan Luiz CardosoMeio Ambiente

Paulo Sergio NiyamaNegócios JurídicosReynaldo Torres JuniorObrasVirgilio Correa NetoPromoção SocialAparecida Hiroko MuramatsuRendas Internas

Marcelo Mori MunizSaúde

Sergio de Matos Oliveira(interinamente)Segurança UrbanaJosé Carlos Collado Rodrigues

SECRETARIAS

Coiti Muramatsu Prefeito

VIGILÂNCIASANITÁRIA

Comunicado de INDEFERIMENTO referente a:Protocolo:00181/10IB Data deProtocolo:10/05/2010 CEVS: Data de Validade:Razão Social:EDISON PEDROSODOMINGUES IBIÚNA - ME CNPJ/CPF:03685259000101 Endereço:ESTRADA DOCAMPO VERDE,,S/Nº CAMPO VERDE Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:EDISONPEDROSO DOMINGUES CPF:081.745.608-23.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Indefere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00313/10IB-I Data deProtocolo:16/07/2010 CEVS:351970901-471-000150-1-6 Data de Validade:30/09/2011Razão Social:JANAINA DA SILVA CAMARGOIBIUNA - ME CNPJ/CPF:11669150000109Endereço:RUA RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA,370PARURU Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:JANAINA DA SILVACAMARGO CPF:392.123.688-67.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:

Protocolo:00317/10IB Data deProtocolo:21/07/2010 CEVS:351970901-863-000015-1-1 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:ELAINE FATIMA CARVALHO SILVACAMARGO CNPJ/CPF:05425963858Endereço:RUA GUARANI,249 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:ELAINE FÁTIMA CARVALHO SILVACAMARGO CPF:054.259.638-58 Resp.Técnico:ELAINE FÁTIMA CARVALHO SILVACAMARGO CPF:054.259.638-58 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00324/10IB Data deProtocolo:28/07/2010 CEVS:351970901-960-000079-1-9 Data de Validade:01/09/2011Razão Social:AMANDA MOREIRA DE GÓESCNPJ/CPF:36845878854 Endereço:RUAGUARANI,,101 CENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:AMANDA MOREIRA DEGÓES CPF:368.458.788-54.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de INDEFERIMENTO referente a:Protocolo:00326/10IB Data deProtocolo:28/07/2010 CEVS: Data de Validade:Razão Social:BEBIUNADISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ/CPF:69278109000191 Endereço:RUA JOSÉ JUNI,,45 CENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:KOJI TAKAHASHICPF:043.161.828-38.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Indefere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00327/10IB Data deProtocolo:29/07/2010 CEVS:351970901-960-000004-1-8 Data de Validade:01/09/2011Razão Social:IRINEU APARECIDO VIEIRA DEGÓES CNPJ/CPF:11180332806 Endereço:RUAGUARANI ,103 3 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:IRINEUAPARECIDO VIEIRA DE GÓESCPF:111.803.328-06.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de INDEFERIMENTO referente a:Protocolo:00334/10IB Data deProtocolo:03/08/2010 CEVS: Data de Validade:Razão Social:LUZIA YONEKOURUSHIMOTO - ME CNPJ/CPF:05060997000199 Endereço:RUA CEL.SALVADOR ROLIM DEFREITAS,31 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:LUZIAYONEKO URUSHIMOTO CPF:049.605.278-03.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Indefere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00344/10IB Data deProtocolo:06/08/2010 CEVS:351970901-960-000013-1-7 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:ELISABETE DANIELA DONASCIMENTO ESPINDOLA ETOHCNPJ/CPF:28439361874 Endereço:RUAGUARANI,77 CENTRO Município:IBIÚNACEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:ELISABETEDANIELLA DO NASCIMENTO E. ETOHCPF:284.393.618-74.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.

Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00348/10IB Data deProtocolo:10/08/2010 CEVS:351970901-478-000017-1-6 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:DEBORA ALVES DA SILVA IBIÚNA-ME CNPJ/CPF:08037503000143Endereço:RUA PREFEITO ANGELINO FALCI,43SALA 4 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:DEBORAALVES DA SILVA CPF:361.272.228-00.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00349/10IB Data deProtocolo:11/08/2010 CEVS:351970901-561-000030-1-8 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:BENEDITO DA SILVA IBIÚNA - MECNPJ/CPF:49314123000196Endereço:PRAÇA MARECHAL DEODORO,46CENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:BENEDITO DA SILVACPF:054.450.948-04.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de INDEFERIMENTO referente a:Protocolo:00351/10IB Data deProtocolo:11/08/2010 CEVS:351970901-463-000039-1-3 Data de Validade:03/06/2010Razão Social:ECOFOOD ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF:07319116000137 Endereço:RUARAIMUNDO SANTIAGO ,560 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.

Legal:HAROLDO MARIA JUNIORCPF:307.742.548-31.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Indefere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00354/10IB-I Data deProtocolo:11/08/2010 CEVS:351970901-561-000249-1-0 Data de Validade:23/09/2011Razão Social:NANCI GIRBAL CORTADA-MECNPJ/CPF:11413699000138 Endereço:RUAPREFEITO ANGELINO FALCI,18 SALA 03/04PISO SUP. CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:NANCIGIRBAL CORTADA CPF:135.275.578-57.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00356/10IB Data deProtocolo:12/08/2010 CEVS:351970901-477-000043-1-6 Data de Validade:22/09/2011Razão Social:J.H.R. PERRELLA - ME CNPJ/CPF:03349558000175 Endereço:RUA PINDUCASOARES,55 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:JOÃOHENRIQUE REIS PERRELLA CPF:290.266.338-23 Resp. Técnico:HOMERO JORGE PERRELLACPF:756.162.038-15 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:

COMUNICADOA Vigilância Sanitária Municipal tornapúblico os deferimentos de LicençasSanitárias iniciais e renovações,cancelamentos de licenças/CEVS e demaisalterações em cadastros de estabelecimentos,do mês de SETEMBRO/2010, conformenormas estabelecidas e orientações dadas porGVS XXXI – SOROCABA.

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Protocolo:00362/10IB-I Data deProtocolo:17/08/2010 CEVS:351970901-561-000251-1-9 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:MARIA CRISTINA MARTINS DASILVA CNPJ/CPF:16179819823 Endereço:RUAXV DE NOVEMBRO,S/Nº AMAURY LANCHESCENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SPResp. Legal:MARIA CRISTINA MARTINS DASILVA CPF:161.798.198-23.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00364/10IB Data deProtocolo:18/08/2010 CEVS:351970901-478-000019-1-0 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:JOSÉ CARLOS RAMOS DEOLIVEIRA IBIÚNA ME CNPJ/CPF:08598957000193Endereço:AVENIDA VEREADOR BENEDITO DECAMPOS,525 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:JOSECARLOS RAMOS DE OLIVEIRA CPF:794.600..898-87.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00370/10IB Data deProtocolo:20/08/2010 CEVS:351970901-112-000002-1-3 Data de Validade:08/09/2011Razão Social:MINERAÇÃO ÁGUAS DE IBIÚNALTDA - EPP CNPJ/CPF:03528876000101Endereço:ESTRADA FAZENDA TRÊS LAGOS,S/N PFC VERAVA Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:GUSTAVOFERRANTE TEIXEIRA CPF:257.878.248-22.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00374/10IB Data deProtocolo:23/08/2010 CEVS:351970901-471-000153-1-8 Data de Validade:02/09/2011Razão Social:NOURIVAL PAULON - ME CNPJ/CPF:00225109000127 Endereço:RUAESPORTIVA,S/Nº QD 20 GL 2 LOTE 01 RECREIORESIDENCIAL Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:NOURIVALPAULON CPF:007.213.658-84.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,

respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de INDEFERIMENTO referente a:Protocolo:00376/10IB Data deProtocolo:25/08/2010 CEVS: Data de Validade:Razão Social:UNIMED DE SÃO ROQUECOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ/CPF:74521188000400 Endereço:RUA CIRENEUSOARES DE CAMPOS,81 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:JAMES BEAL MUNHOZ CPF:458.480.688-87.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Indefere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00379/10IB Data deProtocolo:27/08/2010 CEVS:351970901-812-000001-1-6 Data de Validade:01/09/2011Razão Social:PEST SOLUTION COMPANYLTDA-ME CNPJ/CPF:04460016000138Endereço:RUA BENJAMIN CONSTANT,254CENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:ALEXANDRE ALVESFAUSTINO CPF:089.662.278-99 Resp.Técnico:FABIANA LUSNICK SABBAG CURYCPF:304.110.088-62 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00380/10IB Data deProtocolo:30/08/2010 CEVS:351970901-472-000129-1-2 Data de Validade:23/09/2011Razão Social:RUTH VIEIRA CNPJ/CPF:11475895852 Endereço:RUAARGENTINA,19 JDNOVA IBIUNA Município:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:RUTH VIEIRACPF:114.758.958-52.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00383/10IB Data deProtocolo:01/09/2010 CEVS:351970901-472-000001-1-6 Data de Validade:13/03/2008Razão Social:DONIZETE APARECIDO DA SILVACNPJ/CPF:11213614805 Endereço:RUALAZARO FERMINO DE ALMEIDA,121RESSACA Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SPResp. Legal:DONIZETE APARECIDO DA SILVACPF:112.136.148-05.

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /Desativação do CEVS doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00384/10IB Data deProtocolo:01/09/2010 CEVS:351970901-478-000014-1-4 Data de Validade:30/09/2011Razão Social:ROBERTO JOSÉ RIGO PET SHOP -ME CNPJ/CPF:07442761000142Endereço:ROD BUNJIRO NAKAO KM 61 6,VOTORANTIM Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:ROBERTOJOSE RIGO CPF:301.446.888-67 Resp.Técnico:PATRICIA KASHIVAGUICPF:265.464.028-07 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.:UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00385/10IB Data deProtocolo:01/09/2010 CEVS:351970901-561-000046-1-8 Data de Validade:13/09/2011Razão Social:ISAIAS ANTONIO AFONSOIBIÚNA - ME CNPJ/CPF:00605844000166Endereço:R. CEL. SALVADOR ROLIM DEFREITAS,196 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:ISAÍASANTÔNIO AFONSO CPF:293.152.478-68.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00386/10IB Data deProtocolo:02/09/2010 CEVS:351970901-561-000175-1-5 Data de Validade:13/09/2011Razão Social:YUKIO YANAICNPJCPF:94988870804 Endereço:AV. SÃOSEBASTIÃO,386 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:YUKIOYANAI CPF:949..888.708-04.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00387/10IB Data deProtocolo:03/09/2010 CEVS:351970901-561-

000194-1-0 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:AMAURY JOSE DA SILVA CNPJ/CPF:07289749839 Endereço:AVENIDA SÃOSEBASTIÃO ,S/Nº FRENTE SERRANO CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SPResp. Legal:AMAURY JOSE DA SILVACPF:072.897.498-39.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00388/10IB Data deProtocolo:03/09/2010 CEVS:351970901-463-000052-1-5 Data de Validade:14/09/2011Razão Social:CUZINERO ALIMENTOS LTDA.CNPJ/CPF:65587495000142 Endereço:RUABOLÍVIA,920 JD. NOVA IBIÚNAMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:EDSON VIEIRA RIBEIROCPF:270.609.878-35.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00389/10IB Data deProtocolo:08/09/2010 CEVS:351970901-561-000184-1-4 Data de Validade:25/06/2010Razão Social:SILVIA APARECIDA CORREA DEMOURA CNPJ/CPF:18219995840 Endereço:AV.. S Ã O S E B A S T I Ã O , 8 0 2 C E N T R OMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:SILVIA APARECIDA CORREA DEMOURA CPF:182.199.958-40.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /Desativação do CEVS doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00391/10IB Data deProtocolo:10/09/2010 CEVS:351970901-561-000023-1-3 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:CLAUDIO GARCIA LANCHONETE- ME CNPJ/CPF:07197729000149Endereço:RUA PINDUCA SOARES,120CENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SPResp. Legal:CLAUDIO GARCIACPF:144.943.198-48.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusive

sujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00395/10IB Data deProtocolo:10/09/2010 CEVS:351970901-472-000126-1-0 Data de Validade:14/09/2011Razão Social:WANDERSON VIEIRA CARDOSO- ME CNPJ/CPF:10768628000195Endereço:RUA ASSUNÇÃO,172 JARDIM NOVAIBIUNA Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:WANDERSON VIEIRACARDOSO CPF:279.616.418-74.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00397/10IB-I Data deProtocolo:10/09/2010 CEVS:351970901-561-000255-1-8 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:MARCIO JOSE DA SILVA CNPJ/CPF:26904556846 Endereço:RUA JOSE JUNI- AO LADO DO SUPERMERCADO IBIUNA,S/Nº TRAILLER CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIOJOSE DA SILVA CPF:298.759.568-99.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00398/10IB-I Data deProtocolo:10/09/2010 CEVS:351970901-472-000152-1-0 Data de Validade:13/09/2011Razão Social:FABIO SANDRONI DE MORAES -MEI CNPJ/CPF:12428524000167Endereço:RUA CORONEL SALVADOR ROLIMDE FREITAS,70 CASA 01 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:FABIO SANDRONI DE MORAESCPF:351.440.048-22.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00400/10IB-I Data deProtocolo:10/09/2010 CEVS:351970901-561-000257-1-2 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:RENATO SOUZA SANTOS CNPJ/CPF:57854912572 Endereço:PRAÇAMARECHALDEODORO DA FONSECA ,S/Nº PIPOCA ECHURROS CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:RENATOSOUZA SANTOS CPF:578.549.125-72.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação

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vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00401/10IB-I Data deProtocolo:13/09/2010 CEVS:351970901-561-000260-1-8 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:ROGERIA DE SOUZA SANTOSCNPJ/CPF:41335294805 Endereço:PRAÇAMARECHAL DEODORO DA FONSECA,S/NºCENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SPResp. Legal:ROGERIA DE SOUZA SANTOSCPF:413.352.948-05.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00402/10IB-I Data deProtocolo:13/09/2010 CEVS:351970901-561-000259-1-7 Data de Validade:28/09/2011Razão Social:ESMERALDA COLOMBO - MEICNPJ/CPF:12499119000130 Endereço:RUAALEMANHA - ESQUINA COM RUA SUIÇA,08RES. EUROPA CAPIM AZEDOMunicípio:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:ESMERALDACOLOMBO CPF:155.728.508-02.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00413/10IB-I Data deProtocolo:13/09/2010 CEVS:351970901-471-000155-1-2 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:LETICIA DE BRITO SANTOS21426445890 CNPJ/CPF:12483255000131Endereço:RUA FRANÇA,01 RESIDENCIALEUROPA Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:LETICIA DE BRITO SANTOSCPF:214.264.458-90.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00415/10IB Data deProtocolo:14/09/2010 CEVS:351970901-863-000121-1-4 Data de Validade:21/09/2011Razão Social:ANA PAULA MIGUEL DECAMPOS CNPJ/CPF:30495492892Endereço:PRAÇAMARECHAL DEODORO,159 1ºANDARCENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp.

Legal:ANA PAULA MIGUEL DE CAMPOSCPF:304.954.928-92 Resp. Técnico:ANA PAULAMIGUEL DE CAMPOS CPF:304.954.928-92 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00416/10IB Data deProtocolo:20/09/2010 CEVS:351970901-472-000151-1-3 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:BEBIUNA DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDA CNPJ/CPF:69278109000191Endereço:RUA JOSÉ JUNI,45 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:KOJI TAKAHASHI CPF:043.161.828-38.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00417/10IB Data deProtocolo:20/09/2010 CEVS:351970901-869-000005-1-5 Data de Validade:20/09/2011Razão Social:UNIMED DE SÃO ROQUECOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ/CPF:74521188000400 Endereço:RUACIRENEU SOARES DE CAMPOS,81 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:JAMES BEAL MUNHOZ CPF:458.480..688-87 Resp. Técnico:CARLA DE CASSIABORTOLAZZI MONTEIRO CPF:048.262.589-92CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00418/10IB Data deProtocolo:20/09/2010 CEVS:351970901-471-000156-1-0 Data de Validade:27/09/2011Razão Social:ESTELINO GOMES PEREIRA DEIBIÚNA - ME CNPJ/CPF:66827395000109Endereço:ESTRADA DO ROSARIAL,1141ROSARIAL Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:ESTELINO GOMES PEREIRACPF:020.949.048-90.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00419/10IB Data deProtocolo:20/09/2010 CEVS:351970901-477-000048-1-2 Data de Validade:16/06/2011Razão Social:BERNADETE TOBIAS DA ROSASAMPAIO - ME CNPJ/CPF:11879615000156Endereço:RUA SÃO PAULO,184 LOJA 07RESSACA Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:BERNADETE TOBIAS DAROSA SAMPAIO CPF:072.889.608-70 Resp.Técnico:ELTON MARIANO CPF:327.433.088-42CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais doEstabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00420/10IB Data deProtocolo:21/09/2010 CEVS:351970901-477-000048-1-2 Data de Validade:16/06/2011Razão Social:BERNADETE TOBIAS DA ROSASAMPAIO - ME CNPJ/CPF:11879615000156Endereço:RUA SÃO PAULO,184 LOJA 07RESSACA Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:BERNADETE TOBIAS DAROSA SAMPAIO CPF:072.889.608-70 Resp.Técnico:ELTON MARIANO CPF:327.433.088-42CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais doEstabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00421/10IB Data de Protocolo:22/09/2010 CEVS:351970901-471 000123-1-9 Data deValidade:23/09/2011 Razão Social:MARISTELACATARINA DEOLIVEIRA NOGUEIRA - MECNPJ/CPF:61765368000135 Endereço:RUAPERU,09 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:MARISTELACATARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF:020.949.888-99.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar as boas práticas referentes asatividades prestadas, respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusive sujeito(s) aocancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00423/10IB Data deProtocolo:22/09/2010 CEVS:351970901-561-000209-1-5 Data de Validade:28/09/2011Razão Social:JOSÉ COSTA DE SOUZA CNPJ/CPF:42024862500 Endereço:JOSÉ PEDROFERRACINI,135 CURRAL Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉCOSTA DE SOUZA CPF:420.248.625-00.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação

vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00424/10IB-I Data deProtocolo:23/09/2010 CEVS:351970901-561-000261-1-5 Data de Validade:28/09/2011Razão Social:SIMONE PEREIRA SAMPAIO26149282830 CNPJ/CPF:12368955000185Endereço:RUA CAPITÃO CARDOSO DEMELO,65 CENTRO Município:IBIÚNACEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:SIMONE PEREIRA SAMPAIOCPF:261.492.828-30.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00425/10IB Data deProtocolo:23/09/2010 CEVS:351970901-561-000212-1-0 Data de Validade:23/09/2011Razão Social:DEOVANE APARECIDO DOBONFIN IBIUNA - ME CNPJ/CPF:08952543000110Endereço:RUA CAPITÃO CARDOSO DEMELLO,45 FUNDOS CENTROMunicípio:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:DEOVANEAPARECIDA DO BOMFIM CPF:220.018.948-64.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00427/10IB Data deProtocolo:22/09/2010 CEVS:351970901-370-000003-1-0 Data de Validade:22/09/2011Razão Social:EDISON PEDROSO DOMINGUESIBIÚNA - ME CNPJ/CPF:03685259000101Endereço:ESTRADA DO CAMPO VERDE,S/NºCAMPO VERDE Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:EDISONPEDROSO DOMINGUES CPF:081.745.608-23.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00428/10IB Data deProtocolo:27/09/2010 CEVS:351970901-960-000063-1-9 Data de Validade:27/08/2010Razão Social:MARIA APARECIDA DECARVALHO CNPJ/CPF:25217182890Endereço:RUACIRINEU SOARES DE CAMPOS,139 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.

. Legal:MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF:252.171.828-90.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais doEstabelecimento: Endereço.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00429/10IB-I Data deProtocolo:27/09/2010 CEVS:351970901-471-000157-1-7 Data de Validade:28/09/2011Razão Social:JOSE APARECIDO LEITEMERCEARIA-ME CNPJ/CPF:12436351000129Endereço:RUA MALTA,S/Nº QUADRA F - LOTE7 RESIDENCIAL EUROPA Município:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:JOSEAPARECIDO LEITE CPF:034.278.298-39.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00432/10IB-I Data deProtocolo:27/09/2010 CEVS:351970901-471-000159-1-1 Data de Validade:30/09/2011Razão Social:JOAO BOSCO DE FREITAS JOSE -MEI CNPJ/CPF:12518466000162Endereço:RUA BENEDITO PINTOCAMARGO,305 PARURU Município:IBIÚNACEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:JOAO BOSCO DE FREITASJOSE CPF:001.286.708-00.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00433/10IB-I Data deProtocolo:27/09/2010 CEVS:351970901-472-000153-1-8 Data de Validade:29/09/2011Razão Social:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SÃOROQUE CNPJ/CPF:01318623000250Endereço:AV. VEREADOR BENEDITO DECAMPOS,215 SALA 01 CENTROMunicípio:IBIÚNACEP:18150-000 UF:SP Resp. Legal:LUIZCARLOS DE OLIVEIRA CPF:055.212.698-51.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00434/10IB Data deProtocolo:30/09/2010 CEVS:351970901-472-

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000150-1-6 Data de Validade:30/09/2011Razão Social:LUZIA YONEKO URUSHIMOTO -ME CNPJ/CPF:05060997000199 Endereço:RUACORONEL SALVADOR ROLIM DE FREITAS,31CENTRO Município:IBIÚNA CEP:18150-000UF:SP Resp. Legal:LUZIA YONEKOURUSHIMOTO CPF:049.605.278-03.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Renovação de Licença Funcionamento doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00435/10IB Data deProtocolo:30/09/2010 CEVS:351970901-471-000160-1-2 Data de Validade:24/06/2010Razão Social:BSA UTENCILIOS DOMESTICOLTDA ME CNPJ/CPF:05384865000112Endereço:RUA GUARANI,115 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:ALEXANDRE PRAXEDES BEZERRACPF:218.564.808-01.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere a Alteração de Dados Cadastrais doEstabelecimento: Responsalidade Legal.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00437/10IB Data deProtocolo:30/09/2010 CEVS:351970901-863-000024-1-0 Data de Validade:29/04/2011Razão Social:HISSAO TAKAHASHI CNPJ/CPF:95758909815 Endereço:RUA ALCINA DEVASCONCELOS FERRARI,112 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:HISSAO TAKAHASHI CPF:957.589.098-15 Resp. Técnico:HISSAO TAKAHASHICPF:957.589.098-15 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /Desativação do CEVS doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Protocolo:00438/10IB-I Data deProtocolo:29/04/2010 CEVS:351970901-863-000122-1-1 Data de Validade:29/04/2011Razão Social:CLINICA ODONTOLOGICA DR.HISSAO TAKAHASHI SSCNPJ/CPF:12375961000160 Endereço:RUAALCINDA V. FERRARI,112 CENTROMunicípio:IBIÚNA CEP:18150-000 UF:SP Resp.Legal:HISSAO TAKAHASHI CPF:957.589..098-15 Resp. Técnico:HISSAO TAKAHASHICPF:957.589.098-15 CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEIBIÚNA.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial doEstabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação

vigente e observar asboas práticas referentes as atividades prestadas,respondendo civil ecriminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusivesujeito(s) ao cancelamento deste documento.IBIÚNA, sexta-feira, 1 de outubro de 2010.

COMPRAS

Extrato do Termo de Contrato nº 63/2010.Processo Administrativo nº 12.103/2010.Contratante:- Prefeitura da EstânciaTurística de Ibiúna.Contratada:- Parque da FigueiraEmpreendimentos S/C Ltda.Objeto:- Contratação de empresa parafornecimento de 50 (cinqüenta) jazigos parasepultamento de pessoas carentes eindigentes no cemitério Parque da Figueira.Data da Assinatura:- 30/09/2010.Modalidade:- Inegixibilidade de Licitação nº

Edital nº 28/2010.Chamamento Público nº01/2010.Proc. Adm. nº.11.879/2010.Tipo: Menor Preço Por Item.A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, torna público paraconhecimento de quantos possam se interessar, que está “SUSPENSO” o“Chamamento Público”, do tipo menor preço por Item, que será regida pelodisposto no artigo 14, § 1º da Lei Federal nº.11.947/2.009 e artigo 21 ResoluçãoFNDE/CD nº 38/2.009, para aquisição de gêneros alimentícios da agriculturafamiliar e do empreendimento familiar rural, destinados ao Atendimento aoPrograma Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com as especificações edemais disposições deste edital. O envelope da documentação relativa àhabilitação preliminar e o envelope contendo o Projeto de venda, deverão serentregues no serviço de protocolo, no mesmo endereço da aquisição do edital,até às 09:30 horas do dia 08 de Outubro de 2.010, com abertura prevista paraàs 10:00 horas, do dia 08 de Outubro de 2010. Às informações sobre o editalserão fornecidas aos interessados através do fone (015) 3248.9900.Ibiúna, SP, 05 de Outubro de 2.010.Coiti MuramatsuPrefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

COMUNICADO DEAPLICAÇÃO DE MULTALEI ESTADUAL “ANTI-

FUMO”RAZÃO SOCIAL: SHOPPING DAALEGRIA LTDA-MECNPJ/CPF: 011.072.712/0001-32ENDEREÇO: RUA PINDUCA SOARES,Nº 07 – FUNDOS - CENTROMUNICÍPIO: IBIÚNACEP: 18150-000 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: ANAKAROLINA M. C. CLEMENTEMACHADONº DO PROTOCOLO MÃE: 00067/10IB-IDATA DO PROTOCOLO: 09/03/2010Nº CEVS: 351970901-561-000232-0-5OBS: ESTABELECIMENTO COMPROCESSO INICIAL EMANDAMENTO.RELATO:AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DEOUTUBRO DE 2010, OS AGENTES DEINSPEÇÃO SANITÁRIA ALEXANDREPEREIRA E CARLOS ALBERTO DECAMARGO, LAVRARAM MULTACONTRA A EMPRESA SUPRACITADAPOR “NÃO TER RECORRIDO AOAUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 0013/2010, ONDE FOI RELATADO APRESENÇA DE PESSOAS FAZENDOUSO DE PRODUTO FUMÍGENO EMAMBIENTE COLETIVO TOTAL OUPARCIALMENTE FECHADO, COMOMISSÃO DO RESPONSÁVEL PELOESTABELECIMENTO.”DA PENALIDADE: MULTA NOVALOR DE 18,35 UFMI´S; VALORESTE BASEADO EM ARTIGOS 2º E 3ºDA LEI ESTADUAL DE Nº 13541/2009, COMBINADO COM O ARTIGO7º, INCISOS II E III DO DECRETO DENº 54311/2009.A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE,FICA CONCEDIDO AO INFRATOR OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARADEFESA OU IMPUGNAÇÃO, FINDOO PRAZO, ESTARÁ SUJEITO ASPENALIDADES PREVISTAS EM LEI,CASO INCORRA NOVAMENTE AINFRAÇÃO CONSIDERADA DERISCO A SAUDE.IBIÚNA, 01 DE OUTUBRO DE 2010.

08/2.010.Coiti Muramatsu – Prefeito Municipal.Ibiúna,SP., 04 de Outubro de 2.010.

LEI Nº 1623.DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.“Dispõe sobre concessão de subvenções às Entidades que especifica, e dá outrasprovidências.”COITI MURAMATSU, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou eele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º - Atendendo o artigo 22º da Lei Municipal N. 1607 de 05 de julho de2.010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, fica a Prefeitura Municipal autorizadaa conceder, no exercício de 2011, às entidades abaixo, as seguintes subvenções:

LEIS

§ 1° - As Subvenções de que trata este artigo serão repassadas somente após aaprovação, pelo Executivo, dos Planos de Trabalho previamente apresentadospela Entidade subvencionada.§ 2° - O prazo para Prestação de Contas não poderá ultrapassar o dia 31 (trintae um) de janeiro do exercício de 2012.§ 3° - Para a comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, asentidades beneficiárias deverão adotar, rigorosamente, os procedimentosconstantes do art. 50, das Instruções N° 02/2008, do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo.§ 4° - Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não prestaremcontas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem assuas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dasdotações próprias a serem consignadas no Orçamento-Programa de 2011.Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicionalsuplementar caso as dotações orçamentárias da fonte de recursos estadual e oufederal se mostrarem insuficientes em relação a excesso de arrecadação quepoderá ocorrer no exercício de 2.011, conforme valores constantes do Artigo1º.Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicado e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1624DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.“Autoriza a Prefeitura Municipal daEstância Turística de Ibiúna a receber,mediante contrato específico, recursosfinanceiros do Fundo Estadual dePrevenção e Controle da Poluição –FECOP.”COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas porlei,FAZ SABER que a Câmara Municipalda Estância Turística de Ibiúna aprova eele sanciona e promulga a seguinte lei:Artigo 1° - Fica o executivo municipalautorizado a:I – Receber, através de repasse efetuadopelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros não reembolsáveis,oriundos do Fundo Estadual dePrevenção e Controle da Poluição –FECOP, observadas as disposiçõescontidas na Lei Estadual nº 11.160, de18 de junho de 2002, regulamentada peloDecreto nº 46.842, de 19 de junho de2002.II – Assinar com o Banco do Brasil S/A,com interveniência do Estado de SãoPaulo, por meio da CETESB –Companhia Ambiental do Estado de SãoPaulo, na qualidade de Agente Técnico,o Instrumento de Liberação de CréditoNão Reembolsável ao Amparo deRecursos do FECOP – Fundo Estadualde Prevenção e Controle da Poluição,previsto no Inciso I deste artigo,cumprindo as cláusulas e condições neleprevistos;III – Abrir crédito adicional especialpara fazer face às despesas destinadas àaquisição de veículos, equipamentos eexecuções de obras de infraestrutura, emobservância ao artigo 10º do DecretoEstadual nº 46.842, de 19 de junho de2002.Parágrafo Único – A cobertura docrédito autorizado no Inciso III seráefetuada mediante a utilização dosrecursos a serem repassados.Artigo 2º - A transferência, objeto dacláusula primeira, destina-se à aquisiçãode veículos, máquinas, equipamentos eexecução de obras, em observância aoartigo 10 do Decreto Estadual nº46.842, de 19 de junho de 2002;Artigo 3º - Os encargos que a prefeituravier a assumir no referido Instrumentocorrerão por conta de verbas própriasconstantes no orçamento vigente,suplementadas se necessário.Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 04 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicado e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretario da Administração

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LEI Nº 1625.DE 04 DE OUTUBRO DE 2.010“Dispõe sobre alteração da Lei Municipalnº 1108, de 24 de novembro de 2005”.

COITI MURAMATSU, PrefeitoMunicipal da Estância Turística deIbiúna, no exercício de suas atribuições,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:ARTIGO 1° - O artigo 1º da LeiMunicipal nº 1108, de 24 de novembrode 2005 passa a vigor da seguinte forma:“Artigo 1º - Fica denominada como “RUAMARIA SOARES FERREIRA”, a Rualocalizada no Bairro Curral que tem seuinicio na Rodovia Bunjiro Nakao, ficandocom 1.600,00 (hum mil e seiscentos)metros de comprimento e 7,20 (setemetros e vinte centímetros) de largura etérmino na Estrada do Lageadinho,conforme croqui anexo”.ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2010. COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1626.DE 04 DE OUTUBRO DE 2.010“Dispõe sobre denominação de uma Ruano Bairro Vila Lima”.COITI MURAMATSU, PrefeitoMunicipal da Estância Turística deIbiúna, no exercício de suas atribuições,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:ARTIGO 1° - Fica denominada como“RUA MARIA DE MORAES LIMA”, aRua localizada no Bairro Vila Lima quetem seu inicio na Rua Santos Dumontcom 275,65 (duzentos e setenta e cincometros e sessenta e cinco centímetros)de comprimento e 8,00 (oito) metros delargura e com término na Estrada Vicinaldo Campo Verde IBN 040, conformecroqui anexo”.ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1627.DE 04 DE OUTUBRO DE 2.010“Dispõe sobre denominação de umaTravessa no Bairro Ressaca”.COITI MURAMATSU, PrefeitoMunicipal da Estância Turística deIbiúna, no exercício de suas atribuições,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:

ARTIGO 1° - Fica denominada como“TRAVESSA CICERO BATISTA DEOLIVEIRA”, a Travessa localizada noBairro Ressaca que tem seu inicio no km80,7 da Rodovia Bunjiro Nakao, com282,91 (duzentos e oitenta e dois metrose noventa e um centímetro) decomprimento e 6,00 (seis) metros delargura, conforme croqui anexo.ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1628.DE 04 DE OUTUBRO DE 2.010“Dispõe sobre denominação de umaTravessa no Bairro Vila Lima”.COITI MURAMATSU, PrefeitoMunicipal da Estância Turística deIbiúna, no exercício de suas atribuições,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:ARTIGO 1° - Fica denominada como“TRAVESSA CLODOALDO BINI”, aTravessa localizada no Bairro Vila Limaque tem seu inicio na Rua Joaquim GabrielSoares, com 94,50 (noventa e quatrometros e cinqüenta centímetro) decomprimento e 6,00 (seis) metros delargura, conforme croqui anexo.ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1629.DE 04 DE OUTUBRO DE 2.010“Dispõe sobre denominação de uma Vielano Bairro Paruru”.COITI MURAMATSU, PrefeitoMunicipal da Estância Turística deIbiúna, no exercício de suas atribuições,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:ARTIGO 1° - Fica denominada como“VIELA MIGUEL DE CAMARGO”, aviela localizada no Bairro Paruru que temseu inicio na Rua Raimundo José Pereira,com 20,00 (vinte metros) decomprimento e 6,00 (seis) metros delargura, com término na Rua JoãoAntónio Domingues, conforme croquianexo.ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS

DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 04 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI Nº 1630DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.“Altera o Artigo 1º da Lei nº 1594, de 27 deabril de 2010”.COITI MURAMATSU, Prefeito Municipalda Estância Turística de Ibiúna, usando dasatribuições que lhe são conferidas por lei,FAZ SABER que a Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna aprova e, elesanciona e promulga a seguinte lei:Artigo 1° - Fica alterado o artigo 1º da Leinº 1594, de 27 de abril de 2010, que passa avigorar com a seguinte redação:“Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal daEstância Turística de Ibiúna autorizada adesapropriar, pela via amigável ou judicial,um terreno para à construção de uma quadrade esportes coberta e um campo defutebol,situado na Estrada BeneditoDomingues Vieira, s/n, Bairro Morro Grande,no Município e Comarca de Ibiúna – SP,assim descrito: Inicia-se no ponto 1 e seguecom distância de 21,53 metros e azimute de17º 44’ 44" até o ponto 2, deflete a esquerdae segue com distância de 38,02 metros eazimute de 4º 16’ 19" até o ponto 3,confrontando nestes dois trechos com aEstrada Municipal Benedito DominguesVieira, deflete a direita e segue com distânciade 25,00 metros e azimute de 124º 38’ 48"até o ponto 4, deflete a esquerda e seguecom distância de 20,00 metros e azimute de356º 30’ 46", até o ponto 5, confrontandonestes dois trechos com a propriedade daPrefeitura da Estância Turística de Ibiúna,deflete a direita e segue com distância de26,09 metros e azimute de 100º 42’ 29" atéo ponto 6, deflete a direita e segue comdistância de 111,03 metros e azimute de116º 54’ 21", até o ponto 7, confrontandonestes dois trechos com propriedade deLuiza Domingues Vieira, deflete a direita esegue por um córrego com distância de58,35 metros e azimute de 238º 30’ 33"até o ponto 8, confrontando neste trechocom propriedade de Teruyasu Nakahira eFumie Nakahira, deflete a direita e seguecom distância de 106,42 metros e azimutede 281º 39’ 55" até o ponto 1,confrontando neste trecho compropriedade dos Herdeiros de SalvatinoVieira Ruivo, encerrando uma área total de7.594,54 metros quadrados. Dito imóvelconsta pertencer a MARIO DOMINGUESVIEIRA e sua Esposa, os quais mantém hámais de 20 (vinte) anos, por si e seusantecessores, a posse mansa pacifica eininterrupta, sem turbação ou oposição deespécie alguma ou de quem quer que seja.ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, ficando revogadasas disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 06 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local de costumeem 06 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

DECRETOS

DECRETO Nº 1715.DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.“Dispõe sobre Ponto Facultativo nasRepartições Públicas Municipais.”COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, uso dasatribuições legais,DECRETA:Artigo 1º - Fica declarado PONTOFACULTATIVO nas RepartiçõesPúblicas Municipais, o dia 11 de Outubro(segunda-feira), véspera do feriadoNacional de “Nossa Senhora Aparecida”,no dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, em comemoração ao “Dia doFuncionário Público”, e no dia 01 denovembro de 2010, segunda-feira,véspera do “Dia de Finados”.Artigo 2º - Excluem-se do presenteDecreto os funcionários sujeitos a escalae que desempenhem funções ou serviçosconsiderados essenciais.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daAdministração e afixado no local decostume em 06 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIAS

PORTARIA Nº 7367.DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear Dra. Iria Maria BernanrdesClemente Machado, Ione de AlmeidaLiane e Maria Luiza Gabriel, para sobre apresidência do primeiro, compor aPortaria de Comissão de Sindicância,encarregada de apurar os fatos constantesno Processo nº 0057, de 05/01/2010.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 06 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 06 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIA Nº 7368.DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstância Turística de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Determinar ao Departamento deRecursos Humanos a inclusão na folhade pagamento a Sra. ANGÉLICA

APARECIDA DE OLIVEIRA, filha deDirceu Joaquim de Oliveira e Maria deLourdes Oliveira, no valor de 1/3 dosalário mínimo de acordo com a decisãojudicial exarada nos autos do ProcessoJudicial nº 3456-0/06, o qual tramitouperante a 1ª Vara Cível da Comarca deIbiúna.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 05 DIAS DO MÊS DE OUTUBRODE 2010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administração e afixada no local decostume em 05 de outubro de 2010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 7369.DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei:RESOLVE:I – Designar os membros abaixo relacionadospara constituírem o CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE, conformecomposição:REPRESENTANTE DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃOI – Cleusa Fermina Reginaldo de Aquino - RGnº 17.396.522-2II – Luciany Aparecida Favero Franqueira -RG nº 25.677.156-XREPRESENTANTES DA SECRETARIA DEFINANÇASI- Micheli Cristine Rocha de Moraes - RG nº41.871.448-4II- Luis Cláudio Rodrigues Alves - RG nº11.847.990REPRESENTANTES DA SECRETARIA DEPROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIALI- Regina Maria Alves de Luna – RG nº8.883.884II- Célia Moreira Cardoso – RG nº17.223.074III- Simone Sakoda Godinho – RG nº23.915.183-5IV- Maria Ester Cesário – RG nº 15.369.671-0REPRESENTANTES DA SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDEI – Elaine Cristina de Oliveira – RG nº11.847.990II – Neuza Aparecida Soares Constantinov –RG nº 281.561.191-4REPRESENTANTES DA SOCIEDADECIVILI – Plácido Vieira da Silva – OAB- 303.824II – José Luiz de Moraes Casaburi – RG nº21.810.802-3 – OAB- 189.812REPRESENTANTES DE ENTIDADESNÃO GOVERNAMENTAISI – Cleonice de Campos da Silva Pinto – RGnº 32.835.588-4II – Zilda Jeremias de Góes – RG nº33.993.260-0III – Maura Francisca Pereira – RG nº28.161.028-9IV – Sérgio do Amaral – RG nº 14.693.342V – Viviane Rodrigues de Oliveira – RG nº26.840.346-6VI – Hans Schuler – RG nº 11.276.455-1VII – Maria da Soledade dos Santos Lima –RG nº 16.647.738-2VIII – Eduardo Almeida de Oliveira – RG nº28.045.587-2

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EDITAL DECONVOCAÇÃO

CHARLES GUIMARÃES, Presidente daCâmara Municipal da Estância Turística deIbiúna, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra ‘a’do Regimento Interno, e nos termos doArtigo 12 da Lei Federal no. 8.689/93, de 27de julho de 1993, resolve:-CONVOCAR os membros da Comissãode Educação, Saúde e Assistência Social,Senhores Vereadores, segmentos e entidadesrepresentativa de classe, e população emgeral para uma Audiência Pública à realizar-se no dia 27 de outubro de 2010, às 9:00

PODERLEGISLATIVO

EDITAL DECONVOCAÇÃO

CHARLES GUIMARÃES, Presidenteda Câmara Municipal da EstânciaTurística de Ibiúna, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 24,inciso IV, letra ‘a’ do Regimento Interno,e tendo em vista as exigências doparágrafo único do artigo 48 da Lei

ATO No. 77/2010De 05 de outubro de 2010.Dispõe sobre ponto facultat ivo naCâmara Municipal da EstânciaTurística de Ibiúna.CHARLES GUIMARÃES, Presidenteda Câmara Municipal da EstânciaTuríst ica de Ibiúna, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 76, inciso II, alínea “a”, no. 1do Regimento interno.RESOLVE:ARTIGO 1o.- Fica declarado PontoFacultativo na Câmara Municipal daEstância Turística de Ibiúna, no dia11 de outubro de 2010, segunda-feira,véspera do feriado nacional de “NossaSenhora Aparecida”, no dia 29 deoutubro de 2010, sexta-feira, emcomemoração ao “Dia do FuncionárioPúblico”, e no dia 01 de novembro de2010, segunda-feira, véspera do “Diade Finados”.ARTIGO 2 o. - Este ato entrará emvigor na data de sua publicação.GABINETE DO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 05 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE 2010CHARLES GUIMARÃESPRESIDENTEPublicado na SecretariaAdministrativa da Câmara e afixadono local de costume na data supra.Amauri Gabriel VieiraSecretário Administrativo

horas, no recinto desta Casa de Leis paratratar do seguinte:1 – Apresentação pelo Gestor do SistemaÚnico de Saúde do Município de Ibiúna,através de seu titular, de relatório detalhadocontendo, dentre outros, dados sobre omontante e a fonte de recursos aplicados, asauditorias concluídas ou iniciadas no período,bem como sobre a oferta e a produção deserviços na rede assistencial própria,contratada, ou conveniada, referente ao 3o.trimestre – julho, agosto e setembro de2010.Dê-se ciência da convocação ao Chefe doExecutivo, Secretário Municipal de Saúde, eConselho Municipal de Saúde para o efetivocumprimento da Lei Federal no. 8.689/93.GABINETE DO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 04 DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.CHARLES GUIMARÃESPRESIDENTEPublicado na Secretaria Administrativa daCâmara e afixado no local de costume nadata supra.AMAURI GABRIEL VIEIRASECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

Complementar no. 101 (LRF), de 04 demaio de 2000, que “Estabelece normasde finanças públicas voltadas para aresponsabilidade na gestão fiscal e dáoutras providências”; e do Artigo 44 daLei no. 10.257, de 10 de julho de 2001que “Regulamenta os artigos 182 e 183da Constituição Federal, estabelecediretrizes gerais da política urbana e dáoutras providências”:-CONVOCA os Senhores Vereadoresmembros da Comissão de Finanças eOrçamento, demais Vereadores,segmentos e entidades representativa declasse, e população em geral para umaAudiência Pública à realizar-se no dia 14de outubro de 2010, às 9:00 horas, norecinto desta Casa de Leis para tratar doseguinte:1 – Debate, audiência e consulta públicasobre o Projeto de Lei no. 197/2010 que“Estima a receita e fixa a despesa doMunicípio da Estância Turística de Ibiúnapara o exercício financeiro de 2011 e dáoutras providências.”Dê-se ciência da convocação ao Chefedo Executivo e Secretário(as) Municipaispara o efetivo cumprimento das Leis.GABINETE DO PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 1o. DIADO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.CHARLES GUIMARÃESPRESIDENTEPublicado na Secretaria Administrativada Câmara e afixado no local de costumena data supra.AMAURI GABRIEL VIEIRASECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

COMPRAS

Edital nº10/2010.Concorrência Pública nº02/2010.Proc. Adm. nº3259/2010.Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário.A Prefeitura da Estância Turística deIbiúna, torna público para conhecimentode todos os interessados, que se encontraaberto procedimento licitatório namodalidade “Concorrência Pública”, dotipo menor preço unitário, que será regidapela Lei Federal nº.8.666/93, atualizadapelas leis nº.s 8.883/94, 9032/95 e 9648/98. Que tem por objeto a aquisição demateriais de construção para a produçãode 189 (cento e oitenta e nove) casashabitacionais do C.D.H.U., conformeplanilha. O Edital completo será fornecidomediante o pagamento de R$50,00(cinqüenta reais), adquiridos na PrefeituraMunicipal, sita na Av. Cap.Manoel deOliveira carvalho, 51, centro – Ibiúna/SP,de segunda-feira à sexta-feira, das 09:00às 16:00horas. O envelope dadocumentação relativa á habilitaçãopreliminar e o envelope contendo aproposta, deverão ser entregues no serviçode protocolo, no mesmo endereço daaquisição do edital, às 14:30 horas do dia,16 de novembro de 2.010, com aberturaprevista para às 14:50 horas do mesmodia. Às informações sobre o edital serãofornecidas aos interessados através do fone(015) 3248.9900.Ibiúna, SP, 07 de Outubro de 2.010.Coiti MuramatsuPrefeito da Estância Turística de Ibiúna.

O exercício da Função de cada membro doConselho será considerado relevante serviçoprestado ao Município.Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS06 DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2.010.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 06 de outubro de 2.010.JAMIL PRADOSecretário da Administração

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Curso de cabeleireiros é sucesso no Social

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saEm clima descontraído, ocurso de cabeleireiros tem feitogrande sucesso entre os alunos.As aulas, ministradas peloprofessor e hair stylist AdinaldoAlmeida, chama a atenção pelonúmero de pessoas participantes,que com muita dedicação eatenção iniciam no projeto.

Cerca de 200 alunos foraminscritos no curso que teráduração de sete meses, comaulas duas vezes por semana, ou,se for opção do aluno, emperíodo integral. As aulas dequarta e quinta-feira estão cheias,mas devido a grande procurauma nova turma será montada,a qual as atividades serãoministradas as sextas-feiras.

Durante a capacitação osalunos aprenderão cortesmasculino, feminino e infantil,tratamento capilar, escova,penteado, massagem pararelaxamento, designer desobrancelhas, auto-maquiagem,além de ética, educação, postura,auto-estima, consultoria para opróprio negócio, tendências damoda e trabalho em equipe.

De acordo com Almeida, ocurso de cabeleireiros é umaparceria com o projeto “Fazer eAcontecer”, já desenvolvido emoutros municípios, comoPiedade, por exemplo. Lá, asaulas também são oferecidas porintermédio da Assistência Sociallocal, e certificou 95 pessoas.Ainda segundo ele, esse cursopermite que os alunos saiamcertificados e preparados para omercado de trabalho.

Os alunos estão tãoentusiasmados com o curso quese organizaram para participardo “10º Adlux Trainning”, ondeassistiram demonstrações dorenomado hair stylist Rafael DeLa Lastra. Esse workshop sobrecabelos foi realizado na cidadede Tatuí no final de setembro.A representante da Adlux,Luciane Santos, conseguiudesconto para os alunosibiunenses e a Viação CidadeIbiúna cedeu um ônibus paralevá-los até o município.

Almeida é muito conhecidona área da beleza, atua há 25 anosno mercado e é formado pelo

projeto “Tesourinha”, ondeparticipou da Hair Brasil e doMega Show Coiffure Internacional,promovido pela L´Oreal. Ao ladode seu amigo e aluno, CarlosRogério, conhecido como Guela,

fez projetos sociais em Ibiúna decortes de cabelo. “Nós játrabalhamos com cursosvoltados ao social, e ano passadorealizei o mesmo projeto emPiedade, inclusive viemos à

Ibiúna cortar os cabelos dosalunos do projeto “CriançaCidadã”, finaliza. Vale destacarque as aulas estão contando como patrocínio da Dermo Hair eBueno Cosméticos.

No dia 23 de outubro a SOSItupararanga realizará o exame deArrais Amador, que habilita epermite que a pessoa navegue ourealize o aluguel de embarcações,como exige a Marinha do Brasil.

Para fazer a matrícula ointeressado deverá levar cópiasdo RG e CPF, comprovante deresidência (que contenha bairroe CEP), atestado médico, orequerimento preenchido eassinado e a taxa no valor deR$320,00. Todas as cópias dosdocumentos solicitados devem serautenticadas. Em caso de

renovação ou reprovação, o valorda matrícula é diferente.

Os documentos deverão serentregues até o dia 13 de outubro, epodem ser levados pessoalmente ouenviados para a Rua Colômbia, 323– Centro – Ibiúna. CEP 18150-000.

As aulas teóricas serãoministradas em Ibiúna, na Sede daSOS Itupararanga, no dia 9 deoutubro, das 09h às 17h. A presençados alunos nas aulas é opcional. Oexame será realizado no dia 23 deoutubro às 09h. No mesmo dia,caso seja necessário, o aluno poderáparticipar de uma revisão às 07h.

SOS Itupararanga realizaexame de Arrais Amador

A Prefeitura, por meio daSecretaria de DesenvolvimentoUrbano, recebeu a doação de umacâmera digital da marca PanasonicLumix, de 10 megapixels, docomerciante Eduardo Marinho, daLoja Tucano. A câmera seráutilizada no setor de fiscalização,

Prefeitura recebe doaçãode máquina digital

topografia e engenharia.Segundo o responsável da

pasta, quando o setor ainda nãopossuía esse aparelho o maiorproblema era documentar o queestava escrito nos processos.“Dificultava no despacho pararegularização de loteamentos. O

relatório era feito, mas sem acâmera demorava mais paraconseguir comprovar o que diziano documento”, informa.

A Secretaria agradece a lojaTucano pela doação, que é degrande serventia para o bomandamento das atividades públicas.

Acesse o site da Prefeiturawww.ibiuna.sp.gov.br

Alunos colocam em prática o que aprendem no curso. Cortes, escovas e hidratação é uma das atividades desenvolvidas

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Orçamento para 2011 é discutidoem Audiência Pública

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saDezenas de pessoasparticiparam da AudiênciaPública Orçamentária, realizadapela Prefeitura, por meio dasSecretarias de Finanças e RendasInternas. O evento aconteceu nodia 29 de setembro, no CentroOlímpico Municipal. Na ocasiãoforam discutidos os valoresestimados para o ano de 2011,bem como a cota de recurso quecada secretaria poderá utilizar.

O Secretário de RendasInternas explicou que algumaspastas ganham um subsídiomaior para trabalhar, mas são,também, as que mais consomemorçamento, como educação esaúde, por exemplo. “Sãosecretarias que devem terprioridade na Prefeitura portratar de assuntos relevantes àpopulação. Além disso, o órgão

público é obrigado a repassaruma porcentagem mínima aesses setores que, se comparadocom aos demais, já ultrapassa ovalor”, explica.

O Plano foi feito baseado noorçamento dos três últimos anose seis últimos meses. “Fazemosas contas e estipulamos qual aporcentagem em valores paracada secretaria. Levamos emconta, também, o planejamentoanual que cada responsável pelapasta faz, com projetos ecompras estudadas para seremaplicadas no próximo ano”.

O Orçamento é feito combase na arrecadação efetuada noano anterior. Dele, por lei, devemser investidos, no mínimo, 15%na saúde, 25% na educação e,recentemente, 2,5% emagricultura. No entanto, um

ponto destacado pelo secretáriofoi que nos anos anteriores, nuncahouve um planejamento porsecretaria. “O que parece é queeles copiavam e colavam,repetindo os orçamentosdestinados às pastas. Os númerosque vemos hoje deixam claroisso”, e endossa dizendo que aresponsabilidade de empregar odinheiro corretamente é muitogrande e que deve ser feito comcautela e atenção. “É por isso quebatemos sempre na tecla dadevolução das verbas deconvênios, que para nós foi umgrande problema, pois afetoudiversos setores e seria umdinheiro que poderia ser aplicadoem outros lugares, em benefícioda população”.

Vale destacar que a Prefeituraencontrou mais de 30 convênios

irregulares dos anos de 2002 a 2008,sem a devida prestação de contas,e teve que devolver a quantiaaproximada de R$ 390 mil pelasirregularidades constatadas.

Embora divulgada em diversos

meios de comunicação, como carrode som, jornais e sites e ter colocadocartaz em todas as unidadesescolares, não houve grande adesãopor parte dos munícipes emparticipar da Audiência Pública.

A Prefeitura, por meio daSecretaria Municipal de Culturae Turismo, em parceria com aOficina Grande Otelo deSorocaba, abriu as inscriçõespara a Oficina de FlautaArtesanal de Bambu, com ainstrução do professor FabioBrendolan. As inscriçõesdevem ser feitas na BibliotecaMunicipal “Monteiro Lobato”,na rua Zico Soares, 230, até odia 21 de outubro.

Esta Oficina tem o intuito deoferecer ao aluno a oportunidadede ter a iniciação musical,aumentando a percepçãorítmica, além de transmitir umdos conhecimentos mais antigose conhecidos, a arte de construiruma flauta de bambu, afinada

e decorada, de acordo com ahabilidade do participante.

Fabio Brendolan éformado em ComunicaçãoSocial, músico autodidata,compositor e intérprete,luthier de instrumentosmusicais e arte-educadorambiental . Atuou comoator em peças realizadas pordiretores da c idade deSorocaba, e participou demontagens no Inst i tutoEscuela Nacional de BellasArtes / Udelar -Montevidéu – Uruguai.

A Oficina será realizadado dia 21 de outubro a 25de novembro, às quintas-feiras, das 17h30 às 21h30.As vagas são limitadas.

Abertas as inscrições para Oficina de Flauta Artesanal

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Orçamento destinado para cada secretaria foi um dos assuntos discutidos

Na oficina os alunos terão iniciação musical, além de aprender como construir uma flauta de bambu



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Feriado repleto de atrações para todas as idadesCardápio especial da Semana da Criança animou os alunos da rede municipal

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saComeçou essa semana asfestividades em comemoraçãoao Dia das Crianças. A Divisãoda Merenda Escolar elaborouum cardápio diferenciado quefoi servido aos alunos da RedeMunicipal de Ensino. Desdesegunda-feira, dia 4, até hoje (8),os estudantes degustaramnuggets, pavê, salada de frutas,almôndegas, bolo confeitado,cachorro quente, sucostetrapark e fei joada. Já ascrianças das creches municipais,como ficam em tempo integralnas escolas, t iveram comodiferencial, torta de legumes,esfihas e sonho.

Para a merendeira da EscolaMunicipal “Padre ElídioMantovani”, a ideia docardápio especial foi muitoboa. “Os alunos estãoanimados, perceberam adiferença. Têm até repetido oprato. Chegaram a perguntarquem mudou a rotina dealimentos servidos”, afirmou.Um grupo de alunas do 4º anorelatou que a merenda - quenormalmente já é gostosa - estasemana estava mais especial,

“principalmente o dia que nosfoi servido nuggets. Ficamosfelizes com a ideia e esperamosas próximas novidades”,ressaltaram as alunas.

Comemoração continua

A Prefeitura, por meio dasSecretarias de Esporte e Lazer eCultura e Turismo, programouuma série de eventos. Amanhã,dia 9 de outubro, das 10h às 16h,a Associação Comercial (Acei),em parceria com a Unimed,colocará na Praça da Matrizbrinquedos infláveis, além dedistribuição de lanches. Já no dia10, às 10h, no mesmo local, seráa exposição do Concurso deFotografia, que teve cerca de 90alunos inscritos. Todos estudantesdo ensino médio. A revelação dosvencedores acontecerá às 14h, econtará com apresentaçõesmusicais da cantora Alline Chahade do violinista clássico MarcosXavier, vencedor do MapaCultural Paulista.

No mesmo dia e horário,porém na Área de Lazer, seráo 1º Moto Sol idar iedade“Amigos da Oficina do Rock”.O evento tem como objetivo

arrecadar brinquedos para oDia das Crianças – seja novoou usado (em boas condições).Haverá , a inda, show combandas regionais e troféus paraMotoclubes e Motogrupos,barracas diversas e distribuiçãode lanches.

Na véspera do feriado, dia11, haverá o show com a Banda

Cine e DJ Mayara Leme, naÁrea de Lazer. Os portõesabrirão às 17h; os convites sãolimitados e estão a venda emdiversos pontos. A apresentaçãoé uma parceria da Prefeituracom a CM Produção.

No Dia das Crianças, 12 deoutubro, a festa começa às 10h,na Praça da Matriz, com

cerimônia de aniversário doXXX Congresso da UNE queem 2010 completa 42 anos eshow de MPB com MárciaMah, apresentando músicascensuradas na época. A tarde,às 14h, haverá atividades paraas crianças com muitasbrincadeiras e, às 16h, o palhaçoTubinho animará os presentes.

Garotada aprovou o cardápio diferenciado na Merenda Escolar

Jovens estão histéricas aguardando o show com a banda Cine e Dj Mayara Leme. Convites são limitados e estão a venda em diversos comércios de Ibiúna


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Edição nº 317

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