Edição nº 380

of 20 /20
Distribuição Gratuita ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Ibiúna, 13 de Abril de 2012 - Ano XI - Nº 380 Reforma da Praça da Matriz é retomada Vem aí uma super festa que promete agitar a cidade, é o primeiro encontro nordestino de Ibiúna e região, com homenagem ao eterno humorista “Chico Anysio”. A festa acontecerá nos dias 20 e 21 de abril, na Área de Lazer, totalmente gratuita. Léo Magalhães é a primeira atração do Encontro Nordestino “Chico Anysio” Prefeitura anuncia construção de 472 casas populares A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, anunciou a confirmação da construção das 472 casas do programa Minha Casa Minha Vida. O Chefe do Executivo assinou a liberação em São Paulo, no último dia 9. De acordo com o responsável pela pasta, a obra começará ainda neste semestre e a entrega será no segundo semestre de 2013. De acordo com o secretário de Obras, a reforma está prevista para ser finalizada até o final do mês. Confira na página 20 Confira na página 02 Confira na página 15

Embed Size (px)

description

Edição nº 380

Transcript of Edição nº 380

  • Distribuio GratuitaESTNCIA TURSTICA DE IBINAIbina, 13 de Abril de 2012 - Ano XI - N 380

    Reforma daPraa da Matriz

    retomada

    Vem a uma super festa que promete agitar a cidade, o primeiroencontro nordestino de Ibina e regio, com homenagem ao eternohumorista Chico Anysio. A festa acontecer nos dias 20 e 21 deabril, na rea de Lazer, totalmente gratuita.

    Lo Magalhes a primeira atrao doEncontro Nordestino Chico Anysio

    Prefeitura anuncia construode 472 casas populares

    A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitao, anunciou aconfirmao da construo das 472 casas do programa Minha CasaMinha Vida. O Chefe do Executivo assinou a liberao em SoPaulo, no ltimo dia 9.

    De acordo com o responsvel pela pasta, a obra comear aindaneste semestre e a entrega ser no segundo semestre de 2013.

    De acordo com osecretrio de Obras, a reformaest prevista para ser finalizadaat o final do ms. Confira napgina 20

    Confira na pgina 02

    Confira na pgina 15

  • 02 13 de Abril de 2012IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina

    Vem a uma super festa quepromete agitar a cidade, oprimeiro encontro nordestino deIbina e regio, com homenagemao eterno humorista ChicoAnysio. A festa acontecer nosdias 20 e 21 de abril, na rea deLazer, totalmente gratuita. Serum evento diferente dequalquer outro que j realizamos.Haver barracas com comidastpicas nordestinas, muitamsica e arrasta p, disse umdos organizadores.

    No dia 20, vspera de feriado,os portes sero abertos s 18h eo show principal ser comandadopor Lo Magalhes vencedordo prmio Melhores do Ano doFausto, na categoria RevelaoMusical - que subir no palcopontualmente s 21h, portantochegue cedo. Neste mesmo dia,s 19h, haver uma pea teatral

    1 Encontro Nordestino promete agitar Ibina e regioEvento trar pea teatral com filho do Chico Anysio, Nizo Neto

    de Stand Up comedy A gente uma comdia, comandada pelosatores Pierre Rosa, Sil Steves,Marcos Martins e Eduardo Jeric.

    J no dia 21, sbado, aprogramao comea cedo, s10h. Haver um almoo amoda nordestina e beneficenteao Fundo Social deSolidariedade. Neste diatambm ser a apresentao dapea teatral Nizo Neto emRiso, com o humorista NizoNeto, filho do Chico Anysio, eo show com a banda de forrRasta Chinela. A abertura dosshows ficar por conta deJailson BR e Joozinho Parabae convidados e, encerrando, adupla Victor e Vagner.

    O primeiro encontroNordestino uma realizao daPrefeitura da Estncia Tursticade Ibina.

    Nizo Neto e Rasta Chinela se apresentam no dia 21, feriado, na rea de Lazer

    Lo Magalhes, venecedor do prmio Melhores do Ano do Fausto, far o show no dia 20 de abril - vspera de feriadoI Encontro Nordestino ser uma homenagem ao saudoso humorista Chico Anysio

    Asse

    ssor

    ia d

    e Im

    pren

    sa

  • 0313 de Abril de 2012 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina

    Inaugurao do galpo do CREIArene organizaes ambientais

    A quarta-feira, 4 de maro, foium dia de festa para Ibina etodos os que se preocupam como meio ambiente. A inauguraodo Galpo de Coleta Seletiva daCooperativa de Recicladores porIbina e o Ambiente (CREIA),contou com a presena dediversos representantes deorganizaes ambientais, comoa SOS Itupararanga, a Rede CataVida de Sorocaba, a Cooperativade Reciclagem de Sorocaba(CORESO), o Centro de Estudose Apoio ao DesenvolvimentoEmprego e Cidadania deSorocaba (CEADEC), alm demais inmeros convidados.Participaram da cerimnia oChefe do Executivo, o Secretriodo Meio Ambiente, o Presidentee os cooperados do CREIA,alm da equipe do MeioAmbiente da Prefeitura.

    Durante o seu discurso, o Diretorde Meio Ambiente relembrou ahistria do galpo, desde o projeto.Tudo se inicia em fevereiro de 2009,durante uma rpida reunio deapresentao da nova equipe daSecretaria Municipal do MeioAmbiente. A idia era que em marodaquele ano um novo galpo dereciclagem j estivesse funcionando,para que se mantivesse o trabalhoque at ento estava sendo feito coma coleta seletiva.

    Do incio do projeto at hojemuito foi feito pela Secretaria deMeio Ambiente. A primeiraconquista foram os recursos doFundo Estadual de Controle ePreveno da Poluio FECOPpara compra de um caminho 0km, exclusivamente para uso nacoleta seletiva. O prprio FECOP,com esforos da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Estado doMeio Ambiente, contemplou omunicpio com mais recursos paraa construo de um novo Galpo

    de Separao, que em breve deveestar em obras. FURNAStambm foi uma das parceirasque, em decorrncia do programade responsabilidade social daempresa, doou mais um caminhopara trabalhar na Coleta Seletiva.

    Para o Secretrio do MeioAmbiente, o funcionamentodo galpo um presente aomunicpio. A Prefeitura jinvestiu mais de 220 mil reaisneste projeto, que para ns setrata de responsabilidade sociale ambiental . Com ofuncionamento deste galpo,temos capacidade instaladapara inserir na cadeia dereciclagem cinco toneladas/diade materiais reciclveis, metaprevista para dois anos deimplantao do programamunicipal, destacou.

    De acordo com o Diretordo Meio Ambiente, com a Leisobre o Programa Municipalde Coleta Seletiva aprovada, aPrefeitura firmar parceriajunto ao CREIA, oficializandoo uso de toda a infraestruturaapresentada Cooperativa,alm de definir as atribuiesde cada uma das partes emprol de um trabalho dequalidade, incluindo auxliomdico, entre outraspossibilidades de cidadaniaaos cooperados.

    Para o Chefe do Executivo,a inaugurao do Galpo deColeta Seletiva mais umgrande passo para apreser vao e respeito anatureza. Estamos cumprindocom a nossa parte napreservao do meio ambiente,afinal , cada um de ns responsvel pelo prpriolixo. O galpo representaum grande passo na vida deinmeras famlias, j que aqui

    sero geradas rendas que, semdvidas, ajudar no oramentodos cooperados, relatou.

    O trabalho para a coleta seletivaem Ibina comeou em 2009 epara toda a populao comeaagora. Com a participao e oapoio de cada um, seja em casa, notrabalho, nas festas, em famlia eentre amigos, j passa da hora deconsumir de forma responsvel,reutilizar o que for possvel e separare destinar os seus resduos parareciclagem. Todos ns somosresponsveis pelo nosso lixo e aPrefeitura compartilha dessaresponsabilidade procurandoexecutar uma gesto maisadequada, finalizou o Diretor.

    Asse

    ssor

    ia d

    e Im

    pren

    sa

    Os cooperados preparados para fazer a seleo dos materiais para a reciclagem

  • 04 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina

    IMPRENSA OFICIALPresidente da CmaraRoque Jos Pereira1 Vice-presidentePaulo Kenji Sasaki2 Vice-presidenteEduardo Anselmo Domingues Neto1 SecretrioJair Cardoso de Oliveira2 SecretrioJos Brasilino de OliveiraVereadoresCludio Roberto Alves de MoraesCharles GuimaresIsmael Martins PereiraJamil MarcicanoPedro Luiz Ferreira

    Assessoria de Comunicaorgo Oficial da Prefeitura da EstnciaTurstica de Ibina, criado pela LeiMunicipal n 760 de 22/08/02.Endereo:Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51Centro - Ibina - SP CEP 18.150-000Fone: (15) [email protected] ResponsvelAndreia Taddei - MTB: 49.847

    Matrias e DiagramaoAndreia Taddei e Mariana DovalArtes Grficas e Suporte TcnicoJunior Pedroso e Gabriel LibanioImpresso: Ipanema Sistema Grficoe Editora LtdaAv. Juscelino K. Oliveira, n 199 -Votorantim - SPTel.: (15) 2102-0300Distribuio: Retorno panfletagem edistribuio de jornais, panfletos etablides. Tel.: (11) 9570-8832

    EXECUTIVO

    LEGISLATIVOAdministraoJamil PradoAgriculturaBenedito Vieira MartinsControle de Arrecadao (Interino)Marcelo Mori MunizCultura e TurismoMauro IsslerDesenvolvimento UrbanoOrlando da SilvaEducaoLeila Ruivo do CarmoEsporteIuri Eduardo de MoraesFinanasDimas Eduardo Delfim

    GovernoPaulo Niyama (interino)HabitaoJamil Prado (interino)Indstria e Comrciolvaro Rodrigo N. TeshirogiMeio AmbienteJamil Prado (interino)Negcios JurdicosCesar Augusto de OliveiraObrasVirgilio Correa NetoPromoo SocialAparecida Hiroko MuramatsuRendas InternasMarcelo Mori MunizSadePaulo NiyamaSegurana UrbanaChoji Miyake

    SECRETARIAS

    Coiti Muramatsu Prefeito

    13 de Abril de 2012

    INFORMAMOS QUE J ENCONTRA-SEDISPONVEL NO SITE www.prefeituradeibiuna.com.brO HOLERITE ONLINE TODOS OSFUNCIONRIOS DA PREFEITURA DAESTNCIA TURSTICA DE IBIUNA. DEAGORA EM DIANTE OS FUNCIONRIOSPODERO ESTAR ACESSANDO OHOLERITE A PARTIR DE TODO 5 DIA TILDE CADA MS, O ACESSO SE D ATRAVSDE LOGIN E SENHA QUE EST ANOTADONO CAMPO OBSERVAO DOSHOLERITES IMPRESSOS J ENTREGUESNOS MESES DE FEVEREIRO E MARO.

    OS FUNCIONRIOS QUE NO TIVEREMACESSO AO HOLERITE ONLINE PODEROESTAR RETIRANDO SEUS HOLERITES NODEPARTAMENTO PESSOAL COMO DECOSTUME A PARTIR DE TODO DIA 10 DECADA MS.

    TERMO DE CONVOCAOA Prefeitura da Estncia Turstica de Ibina vem informar que est convocando oscandidatos aprovados no Concurso Pblico 01/2011, para o cargo de AUXILIARDE SERVIOS GERAIS classificados do 89 (OCTOGSIMO NONO) ao 92(NONAGSIMO SEGUNDO) lugares para a retirada da Cincia da Convocao erelao de documentos a serem entregues para a posse, que se realizar no dia 18(DEZOITO) de Abril de 2012 s 09h00m junto ao Departamento Pessoal daPrefeitura da Estncia Turstica de Ibina, sito Rua Capito Manoel de OliveiraCarvalho, n 51 - Centro Ibina/SP.Advertimos que a seleo obedecer rigorosamente ordem de classificao doreferido Concurso Pblico, e, os candidatos que convocados, no comparecerem nadata determinada acima, sero considerados desistentes, sendo a vaga a ele destinadaocupada pelo seu sucessor imediato, no lhe cabendo qualquer direito sobre o referidoconcurso pblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Diviso de Recursos Humanos

    TERMO DE CONVOCAOA Prefeitura da Estncia Turstica deIbina vem informar que estconvocando os candidatos aprovados noConcurso Pblico 01/2011, para o cargode AUXILIAR DE PROFESSORclassificado em 29 ( V I G S I M ONONO) lugar para a retirada da Cinciada Convocao e relao de documentosa serem entregues para a posse, que serealizar no dia 18 (DEZOITO) de Abrilde 2012 s 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstncia Turstica de Ibina, sito RuaCapito Manoel de Oliveira Carvalho,n 51 - Centro Ibina/SP.Advertimos que a seleo obedecerrigorosamente ordem de classificaodo referido Concurso Pblico, e, oscandidatos que convocados, nocomparecerem na data determinadaacima, sero considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, no lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Diviso de Recursos Humanos

    TERMO DE CONVOCAOA Prefeitura da Estncia Turstica deIbina vem informar que estconvocando os candidatos aprovados noConcurso Pblico 01/2011, para ocargo de ESCRITURRIO II classificadosdo 44 (QUADRAGSIMO QUARTO)ao 49 (QUADRAGSIMO NONO)lugares para a retirada da Cincia daConvocao e relao de documentos aserem entregues para a posse, que serealizar no dia 17 (DEZESSETE) deAbril de 2012 s 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstncia Turstica de Ibina, sito RuaCapito Manoel de Oliveira Carvalho,n 51 - Centro Ibina/SP.Advertimos que a seleo obedecerrigorosamente ordem de classificaodo referido Concurso Pblico, e, oscandidatos que convocados, nocomparecerem na data determinadaacima, sero considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, no lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Diviso de Recursos Humanos

    COMUNICADO

    CONVOCAO

    TERMO DE CONVOCAOA Prefeitura da Estncia Turstica deIbina vem informar que estconvocando os candidatos aprovados noConcurso Pblico 01/2011, para ocargo de ESCRITURRIO II classificadosdo 50 (QUINQUAGSIMO) ao 53(QUINQUAGSIMO TERCEIRO)lugares para a retirada da Cincia daConvocao e relao de documentos aserem entregues para a posse, que serealizar no dia 19 (DEZENOVE) deAbril de 2012 s 09h00m junto aoDepartamento Pessoal da Prefeitura daEstncia Turstica de Ibina, sito RuaCapito Manoel de Oliveira Carvalho,n 51 - Centro Ibina/SP.Advertimos que a seleo obedecerrigorosamente ordem de classificaodo referido Concurso Pblico, e, oscandidatos que convocados, nocomparecerem na data determinadaacima, sero considerados desistentes,sendo a vaga a ele destinada ocupada peloseu sucessor imediato, no lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopblico.Angelo Gabriel Ramalho VieiraDiretor da Diviso de Recursos Humanos

    EDITAIS EPROCLAMAS

    Registro Civil do Municpio de Ibina Av. Fortunatinho, 321 - Centro - Ibina- SP (nascimentos, casamentos, bitos,emancipao, ausncias, interdies,etc..)Fao saber que pretendem se casar eapresentaram os documentos exigidospelo Art. 1525 do Cdigo Civil Brasileiro: MATEUS DE OLIVEIRA PECCI eGLAUCINIA APARECIDA ALVESOLIVEIRA, sendo o pretendente,solteiro, repositor, nascido em 07/01/1987, natural de Sao Roque - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filho de LUIZ FRANCISCO PECCI e deMARBEL FRANCO DE OLIVEIRAPECCI, e a pretendente, solteira, do lar,nascida em 25/10/1987, natural de SoRoque - SP, residente e domiciliado emIbina - SP, filha de JOS CARLOS DEOLIVEIRA e de IRENE ALVESNOGUEIRA.

    FERNANDO GOMES PEREIRA ePRISCILA CORRA DOS SANTOS,sendo o pretendente, solteiro, ajudantegeral, nascido em 23/11/1982, naturalde Registro - SP, residente e domiciliadoem Ibina - SP, filho de SEBASTIOGOMES PEREIRA e de MARIAJOAQUINA DE PAULA, e apretendente, solteira, estudante, nascidaem 20/12/1993, natural de Ibina - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filha de REGINALDO DOS SANTOSe de MARIA EUTLIA CORRA. JOS ANDRADE DA COSTA eROSENILDA DE MORAESVENTURA, sendo o pretendente,divorciado, motorista, nascido em 19/10/1962, natural de Abreu Campo - MG,residente e domiciliado em Ibina - SP,filho de GERALDO BENEDITO DACOSTA e de ALICE LOPES DEANDRADE, e a pretendente, solteira,do lar, nascida em 08/01/1983, naturalde Juquitiba - SP, residente e domiciliadoem Ibina - SP, filha de ADO JOSVENTURA e de APARECIDA SOARESDE MOARES VENTURA. ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA eBENEDITA APARECIDA DEOLIVEIRA CORDEIRO, sendo opretendente, solteiro, lavrador, nascidoem 19/10/1983, natural de Sorocaba -SP, residente e domiciliado em Ibina -SP, filho de FELICIO NUNES DEOLIVEIRA e de BENTA MACIEL DEOLIVEIRA; e a pretendente, solteira,lavradora, nascida em 29/03/1990,natural de So Roque - SP, residente edomiciliado em Ibina - SP, filha deAMAURI RAMOS COEDEIRO e deRITA DA PENHA RIBEIRO DEOLIVEIRA CORDEIRO. ANTONIO DE PAULA MATOS FILHOe ELIANE RODRIGUES DONASCIMENTO, sendo o pretendente,divorciado, aposentado, nascido em 07/03/1943, natural de Itaverava - MG,residente e domiciliado em Ibina - SP,filho de ANTONIO PAULA MATOS ede ANTONIA IZABEL DE MATOS, e apretendente, solteira, do lar, nascidaem 15/08/1971, natural de Itabaiana -PB, residente e domiciliado em Ibina -SP, filha de RAIMUNDO LOURENODO NASCIMENTO e de LUIZARODRIGUES DO NASCIMENTO.

  • 0513 de Abril de 2012 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de IbinaCARLOS HENRIQUE LEAL PEREIRAe APARECIDA DE CASSIA DEALMEIDA, sendo o pretendente, solteiro,ajudante geral, nascido em 18/08/1993,natural de Ibina - SP, residente edomiciliado em Ibina - SP, filho deFRANCISCO CARLOS PEREIRA e deSOLANGE APARECIDA LEAL, e apretendente, solteira, do lar, nascida em30/08/1983, natural de Ibina - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filha de MARIA BERNADETE DEFATIMA PEREIRA. REINALDO DE MORAES VENTURAe MARIANA APARECIDA DEOLIVEIRA, sendo o pretendente, solteiro,ajudante geral, nascido em 19/05/1989,natural de Juquitiba - SP, residente edomiciliado em Ibina - SP, filho de ADOJOS VENTURA e de APARECIDASOARES DE MORAES VENTURA, e apretendente, solteira, do lar, nascida em18/11/1994, natural de Piedade - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filha de APARECIDO ANTONIO DEOLIVEIRA e de YARA VENANCIO DEOLIVEIRA. ALTIERES LIMA DA SILVA e CYNTHIAROSIANE ROMO, sendo o pretendente,solteiro, vendedor, nascido em 29/09/1981, natural de So Paulo - SP, residentee domiciliado em Ibina - SP, filho de JOSTAVARES DA SILVA e de FRANCISCADE LIRA LIMA DA SILVA, e apretendente, solteira, do lar, nascida em28/06/1987, natural de So Roque - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filha de JOO ROMO e de ROSAMARVIEIRARIBEIRO ROMO. DAVID MAMUDE e MARIA SONIADE OLIVEIRA, sendo o pretendente,divorciado, aposentado, nascido em 08/12/1959, natural de Ibina - SP, residentee domiciliado em Ibina - SP, filho deMIGUEL ABRO MAMUDE e deMARGARIDA GONALVES BARBOSA,e a pretendente, solteira, do lar, nascidaem 12/10/1969, natural de Ibina - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filha de VITRIO DE OLIVEIRA e deIZALINA FRANCISCA DE OLIVEIRA. VALTER ANTONIO DA ANUNCIAOe ROSANGELA VIEIRA CORDEIRO,sendo o pretendente, divorciado, lavrador,nascido em 06/08/1974, natural de Ibina- SP, residente e domiciliado em Ibina -SP, filho de JOS ANTONIO DAANUNCIAO e de ADRIANA PIRESDA ANUNCIAO, e a pretendente,solteira, lavradora, nascida em 16/01/1987, natural de So Roque - SP, residentee domiciliado em Ibina - SP, filha deHELIO VIEIRA CORDEIRO e deCLEUSA DOMINGUES CORDEIRO. ADILSON XAVIER PIRES e ANAPAULA APARECIDA FARIAS, sendoo pretendente, solteiro, agricultor,nascido em 28/05/1981, natural de SoRoque - SP, residente e domiciliado emIbina - SP, filho de NELSON ANTONIOPIRES e de ORDALIA XAVIER PIRES,e a pretendente, solteira, do lar, nascidaem 18/05/1991, natural de Ibina - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filha de BENEDITO CIPRIANO DEFARIAS e de JOCELINA APARECIDAVIEIRA DE MELLO FARIAS.

    LUCAS LEANDRO MATIAS DONASCIMENTO e EVELYN DECAMARGO PRETO, sendo opretendente, solteiro, operador demaquinas, nascido em 26/01/1993,natural de So Roque - SP,residente e domiciliado em Ibina - SP,filho de JERIEL DO NASCIMENTO ede CREUZA VIEIRA MATIAS DONASCIMENTO, e a pretendente,solteira, vendedora, nascida em 08/12/1993, natural de Ibina - SP, residentee domiciliado em Ibina - SP, filha deJONASSOARES PRETO e deADRIANA RODRIGUES DECAMARGO PRETO. ELIEL JORGE DE OLIVEIRA eANA CRISTINA PIRES DA SILVA,sendo o pretendente, solteiro,motoboy, nascido em 11/11/1986,natural de So Roque - SP, residente edomiciliado em Ibina - SP, filho deANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ede CLEUSA FERNANDES DEOLIVEIRA, e a pretendente, solteira,do lar, nascida em 19/06/1992,natural de Ibina - SP, residente edomiciliado em Ibina - SP, filha deCLAUDIO PIRES DA SILVA e deROSANA SILVA CHAVES DA SILVA. Se algum souber de algum impedimento,oponha-o na forma da Lei.Lavro o presente, que afixo no lugarde costume.Ibina, 30 de maro de 2012. A Oficiala: Luzinete Ferreira de SousaMenezes

    DECRETOS DECRETO N 1818. DE 28 DE MARO DE 2010.Dispe sobre a incluso de festas noCalendr io Ofic ia l de Eventos doMunicpio de Ibina, conforme prevo artigo 6 da Lei Municipal n 1622/10 e d outras providncias. COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no usodas atribuies que lhe so conferidaspor Lei;DECRETA:Art. 1 - Ficam includos noCalendr io Ofic ia l de Eventos doMunicpio de Ibina, conforme prevo artigo 6 da Lei Municipal n 1622,de 23 de setembro de 2010, osseguintes eventos:ABRIL Encontro NordestinoOUTUBROFesta de Santa Terezinha do MeninoJesus - B RessacaArt. 2 - Este Decreto entrar emvigor na data de sua publ icao,revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 28DIAS DO MS DE MARO DE2012 . COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretariada Prefeitura e afixado no local decostume em 28 de maro de 2012. JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    DECRETO N 1819. DE 05 DE ABRIL DE 2012.Dispe sobre a composio do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manuteno eDesenvolvimento da Educao Bsica-Conselho do FUNDEB (Binio- 2011- 2013)e d outras providncias.COITI MURAMATSU, Prefeito Municipalda Estncia Turstica de Ibina, Estado deSo Paulo, no uso de suas atribuies legais.DECRETA:Artigo 1 - Fica Composto os membros doConselho Municipal de Acompanhamentoe Controle Social do Fundo de Manutenoe Desenvolvimento da Educao Bsica-Conselho do FUNDEB, conforme Lei n1244, de 14 de Maro de 2007. Alteradapela Lei 1501 de 15 de Abril de 2009 eDecreto 1633 de 04 de Setembro de 2009.Artigo 2 - Fica constitudo os membrostitulares, acompanhados de seus respectivossuplentes, conforme indicao a seguirdiscriminados:I) REPRESENTANTES DASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAOTitular: Marcelo Pedroso Rosa - RG n42.095.189-1Suplente: Ktia Valria Biscaro de SouzaTeixeira - RG n 26.208.068-0II) REPRESENTANTES DASESCOLAS PBLICAS MUNICIPAISTitular: Maria Claudia Ramalho - RG n28.322.647-XSuplente: Selma Gazzelli Nanni - RG n17.701.838III) REPRESENTANTES DOSDIRETORES DAS ESCOLAS PBLICASMUNICIPAISTitular: Maurita Maria Arantes Rollo - RGn 5/R 1.186.269Suplente: Claudinia Vieira Aranha - RG n28.561.193-8

    IV) REPRESENTANTES DOSSERVIDORES TCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLASPBLICAS MUNICIPAISTitular: Roberto dos Santos - RG n18.401.865-5Suplente: Ludmila Buscacio Gonalves - RGn 11.022.448-2V) REPRESENTANTES DOS PAIS DEALUNOS DAS ESCOLAS PBLICASMUNICIPAISTitular: Catarina Selma de Oliveira Cesar -RG n 20.168.087-7Suplente: Micha Gabriela Borba RodriguesPinto - RG 34.885.455-9VI) REPRESENTANTES DOSESTUDANTES DA EDUCAO BSICAPBLICATitular: Sandro Vieira Dias - RG n25.223.199-5Suplente: Izaulina do Carmo Cao - RG n37.415.998-01VII) REPRESENTANTES DO CONSELHOTUTELARTitular: Ellen Pimentel - RG n 14.523.714-XSuplente: Jair Toneli - RG n 3.524.198VIII) REPRESANTES DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAOTitular: Delair Aparecida GonalvesKagohara - RG n 18.957.435-5Suplente: Eliana Aparecida Ferracini - RGn 18.957.443IX) REPRESENTANTES DO PODEREXECUTIVOTitular: Andria Taddei das Neves - RG n41.024.354-1Suplente: Renato Henrique Soares Nogueira

    - RG n 26.206.333-5Artigo 3- Fica designado o Presidente e oVice- Presidente do Conselho do FUNDEB,conforme artigo 6 da Lei 1244/2007, eleitopelos seus conselheiros:

    PRESIDENTE:MARIA CLAUDIA RAMALHOVICE- PRESIDENTEMicha Gabriela Borba Rodrigues PintoArtigo 4- As despesas decorrentes daexecuo deste Decreto correro contada dotao oramentria prpria.Artigo 5- Este Decreto entrar em Vigorna data de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 05DIAS DO MS DE ABRIL DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daPrefeitura e afixado no local de costumeem 05 de abril de 2012. JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    DECRETO N 1820. DE 12 DE ABRIL DE 2010.Aprova o Regimento Interno doConselho Municipal da Sade deIbina e d outras providncias.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei;DECRETA:Art. 1 - Fica aprovado o RegimentoInterno do Conselho Municipal daSade de Ibina, parte integrantedeste Decreto.Art. 2 - As despesas com a execuo dopresente Decreto correro por conta dadotao oramentria prpria.Art. 3 - Este Decreto entrar em vigorna data de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 12DIAS DO MS DE ABRIL DE 2012. COITI MURAMATSU Prefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daPrefeitura e afixado no local de costumeem 12 de abril de 2012. JAMIL PRADO Secretrio da AdministraoREGIMENTO INTERNO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SADECAPTULO IDa Natureza e FinalidadeArt. 1 - O Conselho Municipal de Sade(CMS) da Estncia Turstica de Ibina,estado de So Paulo, rgo deliberativo,fiscalizador, permanente e normativo doSistema nico de Sade (SUS) constitudo por um colegiadorepresentativo da sociedade destemunicpio, previsto no art.145,pargrafos 1 e 3 da Lei OrgnicaMunicipal, criado pela Lei n 1287 de 18de junho de 2007 e em conformidadecom a Constituio da RepblicaFederativa do Brasil, Ttulo VII, CaptuloII e com as Leis 8080/90 e 8142/90.Art.2 - O CMS tem por finalidade atuarno controle das polticas de sade destemunicpio, desde a implantao do estadode sade da populao e aes prioritrias formulao e aprovao de estratgiase programas de sade em prol da melhoriado estado de sade coletiva luz das

    normas ditadas pela legislao vigente.CAPTULO IIDas CompetnciasArt. 3 - O CMS da Estncia Turstica deIbina tem suas competncias definidasna Lei n 1287 de 18 de Junho de 2007,pela Resoluo n 333 de 04 de Novembrode 2003 do Conselho Nacional de Sadepara os Conselhos de Sade, pela Cartilhapara Orientaes aos Conselheiros deSade (2008), pela Cartilha deOrientaes para Conselheiros de Sadedo Tribunal de Contas da Unio (2010),a seguir indicados:I Atuar na formulao e controle daexecuo da Poltica Municipal de Sade,inclusive nos seus aspectos econmicose financeiros e nas estratgias para suaaplicao aos setores pblicos e privados;II Deliberar sobre os modelos deateno a sade da populao e de gestodo SUS;III Estabelecer diretrizes a seremobservadas na elaborao de planos desade do Sistema nico de Sade, nombito municipal, em funo dosprincpios que o regem e de acordo comas caractersticas epidemiolgicas dasorganizaes dos servios em cadainstncia administrativa e emconsonncia com as diretrizes emanadasda Conferncia Municipal de Sade.IV Apreciar previamente, definir econtrolar as prioridades para a elaboraode contratos e convnios entre o setorpblico e entidades privadas de prestaode servios de sade;V Propor prioridades, mtodos eestratgias para a formao e educaocontinuada dos recursos humanos do SUS;VI Elaborar Regimento Interno doConselho Municipal de Sade;VII Proceder reviso peridica dosPlanos de Sade;VIII Deliberar sobre os programas desade e aprovar projetos a seremencaminhados ao Poder Legislativo,propor a adoo de critrios definidoresde qualidade e resolutividade, atualizando-os em face do processo de incorporaodos avanos cientficos e tecnolgicos,na rea da sade;IX Analisar, discutir e aprovar orelatrio de gesto, com a prestao decontas e informaes financeiras,repassadas em tempo hbil aosconselheiros, acompanhado do devidoassessoramento;X Apoiar e promover a educao parao controle social. Constaro do contedoprogramtico os fundamentos tericosda sade, a situao epidemiolgica, aorganizao do SUS, a situao real doSUS, as atividades e competncias doCMS, bem como a legislao do SUS, suaspolticas de sade, oramento efinanceiro;XI Aprovar a proposta setorial da sade,no oramento municipal;XII Criar, coordenar e supervisionarComisses Inter setoriais e outras quejulgar necessrios, inclusive Grupos deTrabalho, integradas pelas Secretarias ergos competentes e por entidadesrepresentativas da sociedade civil;XIII Deliberar sobre propostas denormas bsicas municipais paraoperacionalizao do SUS;XIV Estabelecer diretrizes gerais eaprovar parmetros municipais quanto poltica de recursos humanos para a sade;XV Definir diretrizes e fiscalizar amovimentao e aplicao dos recursos

  • 06 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina 13 de Abril de 2012financeiros do SUS, no mbito municipal,oriundo das transferncias do oramentoda Unio e da Seguridade Social, dooramento estadual, 15% do oramentomunicipal, como decorrncia do quedispe o artigo 30, VII, da ConstituioFederal e da Emenda Constitucional n29/2000;XVI Aprovar a organizao e as normasde funcionamento das ConfernciasMunicipais de Sade reunidasoriundamente a cada 02 (dois) anos econvoc-las extraordinariamente, naforma prevista pelo pargrafo 1 e 5 doArt. 1 da Lei 8142/90;XVII Aprovar os critrios e o repassede recursos do Fundo Municipal de Sadepara a Secretaria Municipal de Sade e aoutras instituies e respectivocronograma e acompanhar a suaexecuo;XVIII Implementar e aperfeioar orelacionamento sistemtico com ospoderes constitudos, Ministrio Pblico,Cmara de Vereadores e mdia, bem comosetores relevantes no representados noCMS;XIX Articular-se com outros conselhossetoriais com o propsito de cooperaomutua e de estabelecimento de estratgiascomuns para o fortalecimento do sistemade participao e controle social;XX Acompanhar o processo dedesenvolvimento e incorporaocientfica e tecnolgica na rea de sade,visando observao de padres ticoscompatveis com o desenvolvimentoscio cultural do municpio;XXI Cooperar na melhoria da qualidadeda formao dos trabalhadores da sade;XXII Divulgar suas aes atravs dosdiversos mecanismos de comunicaosocial;XXIII Implementar a mobilizao earticulao contnuas da sociedade, nadefesa do princpios constitucionais quefundamentam o SUS, para controle socialda Sade;XXIV Estabelecer diretrizes e critriosoperacionais relativos localizao e aotipo de unidades prestadoras de serviosde sade, pblicos e privados, no mbitodo SUS, tendo em vista o direito ao acessouniversal s aes de promoo, proteoe recuperao da sade em todos os nveisde complexidade dos servios, sob adiretriz da hierarquizao/regionalizaoda oferta e demanda de servios,conforme o princpio da equidade;XXV Avaliar explicitando os critriosutilizados, a organizao e ofuncionamento do SUS; CAPTULO IIIDa ConstituioArt.4 - O CMS ter a seguinteconstituio:a-50% de Usurios dos Servios doSistema nico de Sade;b-25% de Trabalhadores de Sade;c-25% de Representantes do PoderExecutivo e/ou de Prestadores deServios Privados do SUS ou sem finslucrativos;Pargrafo nico A representao dosusurios do SUS ser paritria ao conjuntodos demais segmentos;Art.5 - O CMS ter uma Mesa Diretora,como rgo operacional de execuo eimplementao de suas decises sobre oSUS do municpio, eleita na forma doArt. 7 deste regimento.CAPTULO IVDa Composio

    composio:I As representaes no CMS serodistribuas de forma paritria e tripartite,como segue:a 06 (seis) Representantes de Usuriosdos Servios do SUS, onde podero sercontemplados os seguintes segmentos:a1 Pessoas com Necessidades Especiais(incluindo casos de patologias);a2 Movimentos sociais e popularesorganizados;a3 Movimentos organizados demulheres em Sade;a4 Entidades de aposentados epensionistas;a5 Entidades congregadas de sindicatos,centrais sindicais, confederaes efederaes de trabalhadores urbanos erurais;a6 Organizaes de Moradores;a7 Entidades ambientalistas;a8 Organizaes religiosas;a9 Entidades patronais;a10 Associaes de Moradores de bairro;a11 Entidades Filantrpicas;a12 Associao comercial;a13 Movimento organizado da MelhorIdade;a14 Ordem dos Advogados do Brasil;b 03 (trs) Representantes deTrabalhadores de Sade, onde poderoser contemplados os seguintessegmentos:

    b1 Trabalhadores de sade em:Associaes, sindicatos, federaes,confederaes e conselhos de classe;b2 Comunidade Cientfica em Sade;b3 Entidades pblicas ou privadas,hospitais universitrios, hospitais decampo de estgio, pesquisa edesenvolvimento em sade, profissionaisdo SUS e profissionais autnomos declnicas e consultrios mdicos,odontolgicos, de reabilitao elaboratrios;c 03 (trs) Representantes do PoderExecutivo:c1 Secretrio Municipal de Sade, seucargo lhe d o direito de Membro Natodo CMS;c2 01 (um) Representante dePrestadores de Servio, se houver e forde interesse do poder executivo indic-lo;c3 01 (um) Representante de Cargo deComisso da rea de sade indicado peloExecutivo ou 02 (dois) Cargos deComisso se no for indicado ou noexistir o Prestador de Servios;II Todos os titulares devero indicar01 (um) suplente para compor o seurespectivo segmento, sendo assim, o CMSser formado por 12 membros titulares e12 membros suplentes;III Todos os representantes do CMS,titulares e suplentes sero indicados porseus pares ou apresentaro inteno decompor o CMS por escrito para seusrespectivos segmentos, no caso defuncionrios de entidades pblicas estespodero ser indicados por meio deAbaixo Assinados colhido entre seuspares, com exceo dos representantesdo Poder Executivo que sero indicadosconforme a letra c do item I desteartigo.IV O trabalhador de sade representantedo Servio Pblico permanecer nosegmento at o final do mandato, mesmoaps sua transferncia para outro setorno pertencente Sade, porm ao finaldeste mandato ele dever ser substitudo.

    CAPTULO VDa Mesa DiretoraArt.7 - A Mesa Diretora, referida noart. 5, ser formada de forma paritria eeleita por maioria simples de votos naplenria do CMS e ser composta por:a Presidente;b Vice-Presidente;c 1 Secretrio;d 2 Secretrio;I A Presidncia do CMS ser atribudaao Conselheiro Titular eleito por maioriasimples de votos do plenrio;II Os demais membros que comporo aMesa Diretora, sero eleitos por maioriasimples de votos do plenrio entre osmembros titulares e/ou suplentes;III Sero montadas chapas formadaspor: 01 (um) candidato Presidente, 01(um) candidato Vice-Presidente, 01(um) candidato 1 Secretrio e 01 (um)candidato 2 Secretrio, sendo estapublicada em jornais locais, bem como adata da eleio e posterior resultado;IV Na falta do Presidente do CMS, omesmo ser substitudo pelo Vice-Presidente, na falta deste pelo 1Secretrio e ainda na falta deste pelo 2Secretrio ou outro membro do CMSindicado pelo Presidente;Pargrafo 1 - Os membros da MesaDiretora, incluindo o seu Presidente,tero mandato de 02 (dois) anos, devendoento ser realizada nova eleio oureconduo dos mesmos por igual perodode tempo, este perodo poder serprorrogado por mais 02 (dois) ano nosanos eleitorais visando coibir o interessepartidrio sobre o mesmo;Pargrafo 2 - Na vacncia dos cargosde 01(um) dos membros da Mesa Diretoraocorrer a sucesso automtica comoindicado no IV deste artigo, no caso do2 Secretrio a escolha aconteceratravs da candidatura dos interessadosao cargo e o CMS vota e elege pormaioria simples;CAPTULO VI Das DisposiesArt.8 - O CMS reger-se- pelas seguintesdisposies, no que se refere a seusmembros:I Os membros do CMS e seusrespectivos suplentes sero nomeadospelo Prefeito do municpio, medianteindicaes por escrito dos seguimentossociais que representam;II Os seguimentos sociais representadospodero propor a qualquer momento, asubstituio de seus respectivosrepresentantes mediante ofcio dirigidoao Presidente do CMS, justificando opedido;III A ocupao de cargos de confianaou de chefia que por ventura venham ainterferir na autonomia representativado conselheiro, deve ser avaliada comopossvel impedimento da representaodo seguimento e, a juzo da entidade, podeser indicativo de substituio doconselheiro;IV Tero seus mandatos extintos casofaltem, sem prvia justificativa a 02(duas) reunies consecutivas ou 03 (trs)intercaladas num perodo de 12 (doze)meses, tanto titulares quanto suplentes;V Tero mandatos de 02 (dois) anos,cabendo prorrogao ou reconduo pelomesmo perodo, no podendo coincidircom o mandato dos Governos Municipal,Estadual e Federal;VI O conselheiro aps um perodo de04 (quatro) anos no CMS deverpermanecer afastado por um perodo de

    02 (dois) anos, aps este perodo elepoder retornar, mesmo que seja emoutro segmento;VII Aps o perodo de 04 (quatro) anosse no houver interesse de nenhuma outrapessoa pelo segmento, mas houverinteresse do conselheiro atual permanecereste poder permanecer at que seapresente outro interessado pela vaga;VIII O exerccio do mandato demembro do CMS no ser remunerado eser considerado de alta relevnciapblica, portanto, garante sua dispensado trabalho sem prejuzo para oconselheiro durante o perodo dasreunies, capacitaes e aes especficasdo CMS;Art. 9 - Para melhor desempenho desuas funes o CMS poder recorrer apessoas e entidades mediante os seguintescritrios:I Consideram-se colaboradores do CMSas instituies formadoras de recursoshumanos para a sade e as entidadesrepresentativas de profissionais e usuriosda sade, independente de sua condiode membros do CMS;II Podero ser convidadas pessoas ouinstituies de notria especializao narea da sade, para assessorar o CMS emassuntos especficos;III Podero ser criadas comissesinternas entre as instituies, entidadese membros do CMS para promoverestudos e emitir pareceres a respeito detemas especficos;CAPTULO VII Do Funcionamento e ConvocaoArt. 10 - O CMS ter as seguintes normasgerais:I O rgo de deliberao o plenrio;II O Plenrio do CMS reunir-se-ordinariamente 01 (uma) vez ao ms eextraordinariamente quando convocadopelo Presidente ou pela maioria simplesdos seus membros;III As reunies ordinrias podero seradiadas por at 15 (quinze) dias se houverrequerimento nesse sentido por parte damaioria simples dos conselheiros;IV CMS reunir-se-extraordinariamente para tratar dematrias especiais ou urgentes mediante:a- Convocao formal da MesaDiretora;b- Convocao de (metade) mais01 (um) de seus membros titulares;c- Convocao formal dos poderes:Legislativo, Executivo e Judicirio;V Os membros do CMS, titulares esuplentes sero convocados atravs deofcio, ou E-mail, ou SMS ou qualquermeio de comunicao que gere umprotocolo de entrega, contendo a pautada reunio, expedido pelo secretrio doreferido CMS, com antecedncia mnimade 72 (setenta e duas) horas antes doincio das sesses ordinrias e de 24 (vintee quatro) horas do incio dasextraordinrias;VI Nos casos citados no IV deste artigoser observado o prazo de at 07 (sete)dias para a realizao da reunio;VII O plenrio do CMS instalar-se- eprosseguir com as deliberaes somenteem presena da maioria dos seusmembros, podendo ser verificado oquorum antes de cada votaoVIII Ser tolerado o prazo de 15(quinze) minutos de atraso para averificao de quorum, no havendoainda o nmero de conselheiros necessrioe decorridos outros 15 (quinze) minutos

    ser feita uma ltima verificao, sendoo plenrio instalado somente medianteo nmero mnimo de conselheiros, isto (metade) mais 01 (um);IX Cada membro titular do CMS terdireito a 01 (um) nico voto no plenrioe o seu suplente somente ter direito avoto nico na ausncia de seu titular,cabendo-lhe, no entanto, participao edireito a voz em todas as reunies doCMS;X As deliberaes sero tomadas pormaioria simples dos membros presentesa cada reunio, em caso de empate navotao de qualquer matria, esta serdesempatada com o Voto de Qualidade(Minerva), proferido pelo Presidente;XI O Presidente do CMS no tem direitoa voto simples, no entanto cabe-lhe aresponsabilidade do Voto de Qualidadecomo cita o inciso anterior;XII A votao ser nominal, devendoser registrada na Ata da Reunio;XIII O Presidente colocarobrigatoriamente em votao todamatria depois de esgotada as discusses;XIV As decises do CMS seroconsubstanciadas em resoluo, mooou recomendao;XV O Presidente poder deliberarindependente da apreciao do plenriodo CMS, em ocasies excepcionais, desdeque aprovadas pelo CMS, perdendo avalidade caso rejeitadas ou noapresentadas para apreciao na primeirareunio subseqente, realizada votaosobre a matria, em caso de empate doPresidente a prerrogativa ao Voto deQualidadeXVI Somente ser objeto de deliberaomatria constante da convocao ouacrescida Ordem do dia pelo plenriono incio da reunio;XVII As reunies sero pblicas, excetoquando algum membro do CMS solicitaro contrrio, devendo ser a questo objetode deciso do plenrio;Art. 11 - As matrias submetidas ao CMSdevero ser encaminhadas por intermdiode algum dos seus membros;Art. 12 - A seqncia dos trabalhos doplenrio ser a seguinte:I Verificao de presena e a existnciade quorum para a instalao doplenrio;II Aprovao da Ordem do Dia;III Apresentao, discusso e votaodas matrias;IV Comunicaes breves e franquia dapalavra;V Leitura, aprovao e assinatura daAta de Reunio;Art. 13 - A Ordem do dia, organizadapela secretria ser comunicadapreviamente todos os conselheiros comantecedncia mnima de 72 (setenta eduas) horas antes do incio das sessesordinrias e de 24 (vinte e quatro) horasdo incio das extraordinrias;Art. 14 - So considerados assuntosrotineiros para serem discutidos peloplenrio: Prestaes de Contas,Relatrios Anuais de Gesto, PlanosMunicipais de Sade (Plurianuais eAnuais), no so considerados rotineirosos Projetos que exigem um curto prazode resposta e apreciao do CMS;Art. 15 - O conselheiro que no se julgarsuficientemente esclarecido sobredeterminado assunto poder pedir vistasda matria, objeto de deliberao emreunio, devendo apresentar seu parecere voto na reunio seguinte, que ocorrer

  • 0713 de Abril de 2012 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibinaextraordinariamente em 07 (sete) dias,porm este parecer dever ser justificadocoerentemente e de maneira satisfatria,ficando sujeito a penalidade imediata seo plenrio o julgar incoerente, neste casoocorrendo suspenso da suarepresentatividade no CMS;Pargrafo nico Aps entrar na pautada reunio a(s) matria(s) dever(o) serobrigatoriamente votada(s) at aprxima reunio;Art. 16 - A cada reunio ser lavradauma Ata com exposio sucinta dostrabalhos, concluses e deliberaes, aqual dever ser lida, aprovada e assinadapelos membros presentes no mesmo dia;Art. 17 - O local e as datas das reuniesordinrias do CMS sero estabelecidas emcronograma no plenrio;Art. 18 - A durao das reuniesordinrias ou extraordinrias ser de nomximo 02 (duas) horas, porm se forjulgada a necessidade tanto as reuniesordinrias quanto as extraordinriaspodero ter continuidade ou serinterrompidas para prosseguimento emdata e hora posterior a seremestabelecidas pelos membros presentes;Art. 19 - As deliberaes normativas doCMS (decises de aprovao do PlanoMunicipal de Sade, fixao de critriose diretrizes, aprovao de relatrios eprestaes de contas) devero serhomologadas pelo Secretrio Municipalde Sade e as recomendaes e dilignciasno necessitam de homologao;Art. 20 - O CMS convocar a cada 02(dois) anos uma Conferncia Municipalde Sade para avaliar a poltica municipalde sade, propor diretrizes de ao parao SUS e escolher ou reconduzir osrepresentantes do conselho;Art. 21 - O CMS poder instituirComisses ou Grupos de Trabalho paraanlise, elaborao de propostas,pareceres e recomendaes que subsidiemas decises do plenrio;Pargrafo 1 - As Comisses ou Gruposde Trabalho sero constitudos pormembros indicados pelo plenrio do CMSe designados pelo Presidente do mesmo;Pargrafo 2 - As Comisses ou Gruposde Trabalhos sero dirigidos por 01 (um)Coordenador eleito entre os membros doCMS e os membros das Comisses ouGrupos de Trabalhos podero serconselheiros, pessoas ou instituies denotria especializao na rea de sade;CAPTULO VIII Das AtribuiesArt. 22 - A(o) Presidente incumbe:I Representar o CMS em suas relaesinternas e externas;II Instalar e presidir o plenrio;III Designar os funcionrios para apoiotcnico do CMS;IV Promover a convocao das reuniese submeter Ordem do Dia a apreciaodo CMS;V Tomar parte das discusses e quandofor o caso exercer o direito ao Voto deQualidade na forma do disposto no artigo10, IX e X deste regimento;VI Baixar atos decorrentes dedeliberaes do CMS, no prazo mximode 05 (cinco) dias teis;VII Designar os integrantes deComisses ou Grupos de Trabalho, apsaprovao do plenrio;VIII Formalizar os convites que tratamos: artigo 9, I e II, artigo 21 e Pargrafos2 deste regimento;IX Indicar quando for necessrio o seu

    substituto para presidir as reunies emcaso de impedimento;X Apresentar para aprovao relatriode prestao de contas trimestrais eanuais, acompanhados de detalhamentode todos os documentos que compem oFundo Municipal de Sade;Art. 23 - Aos Conselheiros incumbe:I Participar dos plenrios e dasComisses ou Grupos de Trabalho paraas quais forem designados, manifestando-se a respeito de matrias em discusso;II Requerer votao de matria emregime de urgncia;III Desempenhar outras incumbnciasque lhe forem atribudas pelo plenrio;IV Propor a criao de Grupos deTrabalho;V Deliberar sobre propostas, parecerese recomendaes emitidas pelasComisses ou Grupos de Trabalhos;VI Apresentar proposies e soluessobre assuntos de interesse da sadepblica do municpio;VII Proceder indicao dos membrosdas Comisses ou grupos de Trabalhoprevistos no artigo 9, III desteregimento;VIII Acompanhar a execuo do Planode Sade, avaliar os relatrios gerenciais,visitar os locais de trabalho, fazer anliseformal e informal do grau de satisfaodos usurios;IX Acompanhar e fiscalizar a execuooramentria: licitaes, fluxo de caixa,relatrios financeiros de receita edespesas, acompanhar e fiscalizar amovimentao do Fundo Municipal deSade;X Analisar e aprovar contastrimestrais, com base nos balancetes quedevero estar acompanhados derelatrios detalhados e concisos;XI Na falta do conselheiro titular seusuplente desempenha a mesma funo;Art. 24 - Aos Coordenadores dasComisses e Grupos de Trabalhosincumbe:I coordenar as reunies das respectivasComisses ou Grupos de Trabalho;II Assinar as Atas das reunies e daspropostas, pareceres e recomendaeselaboradas pelas Comisses e Grupos deTrabalho, encaminhando-os para oplenrio;III Solicitar ao 1(a) e ao 2(a)Secretrios(as) do CMS o apoio necessrioao funcionamento da RespectivaComisso ou Grupo de Trabalho;Art. 25 - Aos 1(a) e 2(a) Secretrios(as)incumbe:I Promover e praticar os atos de gestoadministrativos necessrios aodesempenho das atividades do CMS e desuas Comisses de Trabalho;II Secretariar as reunies, lavrar atas epromover medidas destinadas aocumprimento das decises do CMS;III Articular-se com os Coordenadoresdas Comisses ou grupos de Trabalho;IV Exercer outras atividades que lhesejam atribudas pelo Presidente do CMSou pelo Plenrio;CAPTULO IXDa Secretaria ExecutivaArt. 26 - A Secretaria Municipal de Sade,representante do Governo Municipal,garantir junto com este, autonomia parao pleno funcionamento do CMS, dotaooramentria, Secretaria Executiva doCMS e estrutura administrativa,conforme o Art.13 da Lei Municipal n1287 de 18 de Junho de 2007;

    Art. 27 - A Secretaria Executiva do CMS subordinada ao plenrio do CMS quedefinir sua estrutura e dimenso;Art. 28 - O oramento do CMS sergerenciado pelo prprio Conselho desade;Pargrafo nico O CMS funcionare contar com todo o apoioorganizacional, logstico e operacional,de recursos humanos e espao fsico daSecretaria Municipal de Sade;Art. 29 - O oramento destinado aoCMS dever ser de 1% ao ms referente Participao do Municpio com asDespesas Prprias com a Sade; CAPTULO X Das Disposies GeraisArt. 30 - O plenrio e as Comisses ouGrupos de Trabalho podero convidarqualquer pessoa, representantes de rgofederal, estadual ou municipal, empresaprivadas, sindicatos ou entidades dasociedade civil, para comparecer sreunies e prestar esclarecimentos;Art. 31 - Todo Conselheiro seja titularou suplente, receber credencialidentificando-o como tal para oexerccio de suas atribuies;Art. 32 - A cada 03 (trs) meses deverconstar das pautas e assegurando opronunciamento do Gestor da SecretariaMunicipal de Sade, para que faa aprestao de contas em relatriocontendo dentre outros, andamento daAgenda de Sade Pactuada, Relatrio deGesto, dados sobre o montante e aforma de aplicao dos recursos, asauditorias iniciadas e concludas noperodo, bem como a produo e a ofertade servios na rede assistencial prpriacontratada ou conveniada de acordo como artigo 12 da Lei n 8689/93,destacando-se o grau de congrunciacom os princpios e diretrizes do SUS;Art. 33 - Os Conselheiros de Sade,desde que com a devida justificativa,buscaro auditorias externas eindependentes, sobre as contas eatividades do Gestor do SUS, ouvido oMinistrio Pblico;Art. 34 - O Plenrio do CMS devermanifestar-se por meio de resolues,recomendaes, moes e outros atosdeliberativos. As resolues devero serobrigatoriamente homologadas peloChefe do Poder constitudo em cadaesfera de governo, em um prazo de 30(trinta) dias, dando-se-lhes publicidadeoficial. Decorrido o prazo mencionadoe no sendo homologada a resoluo,nem enviada pelo gestor ao Conselho,justificativa com proposta de alteraoou rejeio a ser apreciada na reunioseguinte, as entidades o CMS podembuscar a validao das resolues,recorrendo quando necessrio aoMinistrio Pblico;Art. 35 - Os casos omissos e as dvidassurgidas na aplicao do presenteRegimento sero dirimidos pelo plenriodo CMS;Art. 36 - O presente Regimento Internoentrar em vigor na data de suapublicao, aps aprovado pelo CMS ehomologado pela Secretaria Municipalde Sade, s podendo ser modificadoparcial ou totalmente por meio deproposta de qualquer um de seusmembros e aprovado por quorumqualificado de 2/3 (dois teros) dosmembros do CMS.Estncia Turstica de Ibina, 12 de Abrilde 2012.

    EDUCAO Edital de ConvocaoConvocao do Processo Seletivo - Edital n 01/2011CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAO BSICA IO Prefeito da Estncia Turstica de Ibina Coiti Muramatsu, no uso de suas atribuieslegais, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo n 001/2011, nocargo de Professor de Educao Bsica I, abaixo relacionados, para atribuio de 01Classe, a realizar-se na Secretaria Municipal de Educao, situada a Avenida VereadorDr. Joo Benedicto de Mello Jr., s/n, no dia 17/04/2012, s 14:00 hs:Observa-se:foram chamados maior nmero de aprovados do que as vagas disponibilizadas, visandocomplet-las em caso de desistncia ou no comparecimento de algum candidato,evitando causar a descontinuidade do atendimento ao aluno;somente podero participar desta atribuio os candidatos que ainda no tiveramcontratos dentro do referido Processo Seletivo;ser atribudo o nmero de vagas previstas, sendo que os candidatos excedentesmantero a sua classificao para novas atribuies dentro do prazo de validade doreferido Processo Seletivo; Ibina, 13 de abril de 2.012. COITI MURAMATSU Prefeito da Estncia Turstica de Ibina

  • 08 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina 13 de Abril de 2012

    PORTARIASPORTARIA N 8302.DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. JACIRA PEREIRA LINS DOSSANTOS, portadora do RG n 19.758.713SSP/SP, habilitada no Concurso Pblico 01/2011 e aprovada em 23 lugar, para o cargode DIRETOR DE ESCOLA, Referncia D.E.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 24 DIAS DO MS DE FEVEREIRODE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 24 de fevereiro de 2012.JAMIL PRADOSecretrio de Administrao

    PORTARIA N 8383.DE 22 DE MARO DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Sr. JOO DONIZETE PINTOPEDROSO, portador do RG n25.274.593-0, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIOS PBLICOSEM SADE, Referncia B-23, deprovimentos em comisso.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 22 DIAS DO MS DE MARO DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 22 de maro de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8418.DE 30 DE maro DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Exonera o Sr. FRANCISCO ALVAREZNETO, portador do RG n 6.455.907-5,do cargo de AGENTE DE SEGURANADO GABINETE, nomeado pela Portarian 7836 de 23/08/2011.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 30 DIAS DO MS DE MARO DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administrao e afixada no local decostume em 30 de agosto de 2012.JAMIL PRADOSecretrio de AdministraoPORTARIA N 8419.

    DE 30 DE MARO DE 2012..

    COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. JANAINA APARECIDARAMOS RODRIGUES, portadora do RG n42.882.365-8SSP/SP, habilitada noConcurso Pblico 01/2011 e aprovada em80 lugar, para o cargo de AUXILIAR DESERVIOS GERAIS, Referncia A.23.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 30 DIAS DO MS DE MARO DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 30 de maro de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8420.DE 02 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Substituir o Dr. Andr Cabrino Mendonapelo Dr. Marcelo Zeferino na Comisso deProcesso Administrativo Disciplinar,nomeada pela Portaria n 8304 de 24/02/12, encarregada de apurar fatos constantesno Pa n 10.035 de 19/08/2011.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 02 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 02 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8421.DE 02 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomeia o Sr. RENAN ELIAS GODINHO,portador do RG n 42.382.619-2, paraexercer o cargo de AGENTE DESEGURANA DO GABINETE, RefernciaB.59, de provimentos em comisso.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 02 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 02 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8423.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas porlei,RESOLVE:Exonerar o Sr. VALDECI DE SOUZA,portador do R. G. n 23.501.787-5, docargo de COORDENADOR DEATIVIDADES DE RECREAO ELAZER, nomeado pela Portaria n6855, de 13/01/2010.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8424.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr MANOEL COELHORAMALHO, portador do RG n20.693.263, do cargo DIRETOR DADIVISO DE LAZER, nomeado pelaPortaria 7746, de 16/07/2011.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8425.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. FELIPE BOAVENTURADE MORAES, portador do R. G. n34.075.677-9, do cargo de CHEFE DODEPARTAMENTO DE PROTOCOLOE ARQUIVO, nomeado pela Portaria n6799, de 22/05/2009Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8426.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas porlei,RESOLVE:Exonerar o Sr. ALEXANDRETERAMAE, portador do RG n02.004.677-7 d o cargo deSECRETRIO DO MEIO AMBIENTE,nomeado pela Portaria n 7915, de 06/10/2011.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8427.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. VALDIR BARBOSA DEOLIVERIA, portador do R. G. n20.026.021, do cargo de SECRETRIO DAHABITAO, nomeado pela Portaria n7150, de 13/05/2010.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8428.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Dra. ELEONORA MARIARAMOS SALVADOR, portadora do RG n53.058.958-8, para exercer o cargo deDIRETOR DA DIVISO DEGINECOLOGIA E OBSTETRCIA,Referncia B-80 de provimentos emcomisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8429.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sr. JAMIL PRADO, portadordo R.G. n 5.725.572-6, para exercer,interinamente, os cargos de Secretriode Habitao e Meio Ambiente.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

  • 0913 de Abril de 2012 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina

    PORTARIA N 8431.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. CELSO RODRIGUES DEOLIVEIRA, portador do R. G. n47.291.421-2, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIOS PBLICOSEM SADE, Referncia A-23, deprovimentos em comisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8432.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas porlei,RESOLVE:Nomear a Sra. RENATA APARECIDADA SILVA BARROS, portadora do R. G.n 40.066.009-X, para exercer o cargode AUXILIAR DE SERVIOSPBLICOS EM SADE, Referncia A-23, de provimentos em comisso.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8433.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sra. SOLANGE PRATICIAPINHEIRO DOS SANTOS, portadora doR. G. n 29.868.998-4, para exercer o cargode AUXILIAR DE SERVIOS PBLICOSEM SADE, Referncia A-23, deprovimentos em comisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8434.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. ANTNIO GERMANO,portadora do R. G. n 20.834.288, paraexercer o cargo de AUXILIAR DESERVIOS PBLICOS EM SADE,Referncia A-23, de provimentos emcomisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8435.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas porlei,RESOLVE:Nomear a Sra. RITA DO CARMOSILVESTRE DE BAGGIS, portadora doR. G. n 30.515.986-0, para exercer ocargo de AUXILIAR DE SERVIOSPBLICOS EM SADE, Referncia A-23, de provimentos em comisso.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no localde costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8436.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sra. SILVANA OLIVEIRA DASILVA, portadora do R. G. n 21.220.858-5,para exercer o cargo de AUXILIAR DESERVIOS PBLICOS EM SADE,Referncia A-23, de provimentos emcomisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8437.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear a Sra. CICERA APARECIDAPINHEIRO SANTANA, portadora do R. G.n 18.266.788, para exercer o cargo deAUXILIAR DE SERVIOS PBLICOSEM SADE, Referncia A-23, deprovimentos em comisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8438.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. ADRIANA CRISTINADA SILVA BOREIKA, portadora do R.G. n 34.410.255-5, do cargo de CHEFEDO DEPARTAMENTO DEASSISTNCIA A FAMILIASCARENTES, nomeada pela Portaria n6148, de 02/01/2009.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administrao e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8439.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar a Sra. CLIA MOREIRACARDOSO, portadora do RG n 17.223.074,do cargo de ADMINISTRADORREGIONAL, nomeada pela Portaria n6778, de 18/11/2009.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 04 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8441.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Exonerar o Sr. FBIO APARECIDORODRIGUES DE CAMARGO, portador deRG. n 36.115.245-0, do cargo deASSESSOR TCNICO DA SECRETARIADA SADE, nomeado pela Portaria n8190, de 02/02/2012.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio de Administrao

    PORTARIA N 8443.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. PRISCILA MEIRE ARAUJOMEDELO, portadora do RG n 33.204.696-5.SSP/SP, habilitada no Concurso Pblico 01/2011 e aprovada em 83 lugar, para o cargode AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL, Referncia AD1A.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA, AOS11 DIAS DO MS DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8444.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. GLAUCIA SOARESRAMALHO, portadora do RG n40.532.370-0.SSP/SP, habilitada noConcurso Pblico 01/2011 e aprovada em84 lugar, para o cargo de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL,Referncia AD1A.A presente Portaria entra em vigor na datade sua publicao, revogadas as disposiesem contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 11 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8445.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. DANIELA DE CASSIACHAGAS, portadora do RG n29.867.116-5.SSP/SP, habilitada noConcurso Pblico 01/2011 e aprovadaem 88 lugar, para o cargo de AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL,Referncia AD1A.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 11 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administrao e afixada no local decostume em 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8442.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. NEIDE FLORNCIOPINTO RUIVO, portadora do RG n17.223.319.SSP/SP, habilitada noConcurso Pblico 01/2011 e aprovadaem 81 lugar, para o cargo de AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL,Referncia AD1A.A presente Portaria entra em vigor nadata de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 11 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geralda Administrao e afixada no local decostume em 11 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8430.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito daEstncia Turstica de Ibina, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por lei,RESOLVE:Nomear o Sr. ORLANDO FRANCISCOLEITE, portador do R. G. n 17.223.194,para exercer o cargo de AUXILIAR DESERVIOS PBLICOS EM SADE,Referncia A-23, de provimentos emcomisso.Esta Portaria entra em vigor na data da suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DAESTNCIA TURSTICA DE IBINA,AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria daPrefeitura Municipal e afixada no local decostume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

  • 10 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina 13 de Abril de 2012PORTARIA N 8446.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstnciaTurstica de Ibina, no uso das atribuies que lheso conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. PATRICIA APARECIDA FERREIRADE SOUZA, portadora do RG n 42.856.671-6.SSP/SP, habilitada no Concurso Pblico 01/2011 eaprovada em 89 lugar, para o cargo de AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, RefernciaAD1A.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 11 DIAS DO MSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costume em 11 deabril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8447.DE 11 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstnciaTurstica de Ibina, no uso das atribuies que lheso conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear a Sra. MARIA DO CARMO PEDROSO,portadora do RG n 15.753.108.SSP/SP, habilitadano Concurso Pblico 01/2011 e aprovada em 91lugar, para o cargo de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL, RefernciaAD1A.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 11 DIAS DO MSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costume em 11 deabril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8448.DE 12 DE ABRIL DE 2012COITI MURAMATSU, Prefeito da estncia tursticade Ibina, no uso de suas atribuies que lhe soconferidas por Lei.RESOLVE:Nomear as pessoas abaixo relacionadas paracomporem o Conselho Municipal de Sade,conforme abaixo:REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVOTITULAR: Paulo Srgio NiyamaSUPLENTE: Renato Henrique Soares NogueiraTITULAR: Giselli Maria Alves CamposSUPLENTE: Priscilla CarneiroTITULAR: Raquel Kazumi SetogutiSUPLENTE: Mrcia de Almeida Lima MarianoREPRESENTANTES DOS TRABALHADORESDE SADETITULAR: Eullio Cipriano de Freitas FilhoSUPLENTE: Maria Rozilda Loureno FranaTITULAR: Priscila de Oliveira PintoSUPLENTE: Pricles de Oliveira PintoTITULAR: Elisangela Cardoso PiresSUPLENTE: Josele Donizete Pinto da SilvaREPRESENTANTES DE USURIOS DOSSERVIOS DE SADE DO SISTEMA NICO DESADEORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILTITULAR: Nivaldo Xavier dos SantosSUPLENTE: Antonio Augusto TeramaeASSOCIAO DOS CAVALEIROS DE IBINATITULAR: Marco Antonio da LuzSUPLENTE: Ione de Almeida LimaASSOCIAO COLINAS DE IBINA

    TITULAR: Srgio Pimenta DagerSUPLENTE: Andria CipulloJORNAL NOTCIAS DE IBINA E REGIOTITULAR: Antonio Monteiro ArajoSUPLENTE: Maria Rita de Ges ArajoCENTRO HPICO RECANTO GALCIATITULAR: Mrcia Viana Soares Gonzles VerdeSUPLENTE: Aline Tmara OrlandinoPADARIA SHINOKATITULAR: Zoraide da Silva GonzagaSUPLENTE: Karyn Rolin de FreitasO exerccio da funo de cada membro da comissoser considerado do relevante servio prestado aoMunicpio.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicao, revogando as disposies constantes nasportarias n 7026, de 11 de Maro de 2010.GABINETE DO PREFEITO DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 12 DIAS DO MSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costume em 12 deabril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio da Administrao

    PORTARIA N 8449.DE 12 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstnciaTurstica de Ibina, no uso das atribuies quelhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear o Dr. Anderson Ramos Geraldo,Alessandra da Silva Ferreira e Carlos Ernanida Silva Melo, sob a presidncia do primeirocompor a Comisso de Sindicncia encarregadade apurar fatos constantes no PA n 5099 de12/04/2012.A presente Portaria entra em vigor na data desua publicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 12 DIAS DOMS DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costumeem 12 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

    PORTARIA N 8450.DE 12 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstnciaTurstica de Ibina, no uso das atribuiesque lhe so conferidas por Lei,RESOLVE:Nomeia o Sr. JOS ANTONIO LEITE FILHO,portador do RG n 01.280.824-9, para exercero cargo de DIRETOR DA DIVISO DEAGRICULTURA, Referncia B-52, deprovimentos em comisso.A presente Portaria entra em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies emcontrrio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTNCIATURSTICA DE IBINA, AOS 12 DIAS DO MSDE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministrao e afixada no local de costume em12 de abril de 2012.JAMIL PRADOSecretrio de Administrao

    PORTARIA N 8440.DE 04 DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSU, Prefeito da EstnciaTurstica de Ibina, no uso das atribuies quelhe so conferidas por Lei,

    EDITAL DE CONVOCAO

    PODER LEGISLATIVO

    ROQUE JOS PEREIRA, Presidente da Cmara Municipal da Estncia Turstica de Ibina, no uso das atribuies que lhe soconferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra a do Regimento Interno, e nos termos do Artigo 12 da Lei Federal no. 8.689/93, de 27de julho de 1993, resolve:-CONVOCAR os membros da Comisso de Educao, Sade e Assistncia Social, Senhores Vereadores, segmentos e entidadesrepresentativa de classe, e populao em geral para uma Audincia Pblica realizar-se no dia 26 de abril de 2012, s 9:00 horas,no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:1 Apresentao pelo Gestor do Sistema nico de Sade do Municpio de Ibina, atravs de seu titular, de relatrio detalhadocontendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concludas ou iniciadas no perodo,bem como sobre a oferta e a produo de servios na rede assistencial prpria, contratada, ou conveniada, referente ao 1o.trimestre janeiro, fevereiro e maro de 2012.D-se cincia da convocao ao Chefe do Executivo, Secretrio Municipal de Sade, e Conselho Municipal de Sade para o efetivocumprimento da Lei Federal no. 8.689/93.GABINETE DO PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DA ESTNCIA TURSTICA DE IBINA AOS 02 DIAS DO MSDE ABRIL DE 2012.ROQUE JOS PEREIRAPRESIDENTEPublicado na Secretaria Administrativa da Cmara e afixado no local de costume na data supra.AMAURI GABRIEL VIEIRASECRETRIO ADMINISTRATIVO

    RESOLVE:Exonerar o RENATO HENRIQUE SOARES NOGUEIRA, portador do RG n 26.206.333-5, do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR,nomeado pela Portaria n 7521, de 27/01/2011.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DA ESTNCIA TURSTICA DE IBINA, AOS 04 DIAS DO MS DE ABRIL DE 2012.COITI MURAMATSUPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administrao e afixada no local de costume em 04 de abril de 2012.JAMIL PRADO Secretrio da Administrao

  • 1113 de Abril de 2012 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina

  • 12 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina 13 de Abril de 2012

    Prefeitura incentiva muncipes aquitao de dbitos antigos de IPTU

    A Prefeitura, por meio daSecretar ia de Finanas eRendas Internas, continuatrabalhando no auxlio aosmuncipes que possuemdbitos referentes ao IPTU.

    Nos ltimos anos a Anistiafoi um sucesso. Alm dosplantes nos finais de semanadurante a Anist ia , nspudemos oferecer descontosde at 100% nos juros e multasdo interessado. Assim, pessoasque possuam dvidas de anoscom a Prefeitura, tiveram aoportunidade de quitar seusdbitos com um valor maisbaixo, declarou.

    O empenho da equipe detributos tem tido efeito. Emmaro deste ano, a muncipe

    Claudia , que havia t idoproblemas com o IPTU dosanos de 2008, 2009 e 2011enviou um e-mai l pastaresponsvel agradecendo oapoio e assistncia prestadapara resolver seu problema.Agradeo o maravi lhosoatendimento prestado emmaro de 2012, face asdif iculdades que venhopassando nos ltimos anos emrelao a quitao dos dbitosjunto a Prefeitura. O atendimentoe o profissionalismo da equipefazem uma grande diferena naadministrao e gerenciamentodas questes relacionadas aoIPTU, escreveu.

    A Prefei tura cont inuatrabalhando para que todos os

    muncipes consigam acertarseus dbitos , confira ascondies de pagamento eparcelamento de seus dbitos nosetor do IPTU, no Pao Municipal.

    Lembrando que o acmulodos tributos fiscais prejudicano s o municpio, como todaa populao. Toda aarrecadao revertida embenefc ios aos muncipes.Construes, reparos deestradas, invest imento emcultura e lazer dependem dessacontribuio. O secretrio definanas explica que essa aprincipal receita do municpio.O alto ndice de inadimplnciadificulta os investimentos quebeneficiam toda a estrutura dacidade, finaliza.

    Asse

    ssor

    ia d

    e Im

    pren

    sa

    Setor do IPTU busca forma de auxiliar muncipes quanto aos seus dbitos

  • 13IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina13 de Abril de 2012

    Mutiro das Estradas continua comtrabalho intensivo nos bairros

    Dando seguimento aotrabalho desenvolvido pelasequipes de obras/garagem, asmquinas continuam buscandomelhorias para as estradas. Elasestiveram trabalhando no bairrodos Pintos, Paiol Grande, Verava,regio de Morro Grande,Carmo Messias e Puris, alm dapavimentao no Rio de Una.Os prximos bairroscontemplados sero o Lageadinhoe Regi, entre outros locais.

    O Chefe do Executivo ressaltaa importncia do mutiro acontecerdurante o ano todo. Estamospassando com as mquinas emtodos os bairros da cidade,sabemos das necessidades daspessoas que trabalhamprincipalmente com a agriculturae precisam ainda mais dos nossosesforos. As equipes estotrabalhando para que as viascont inuem com boas

    condies de trafegabilidade,proporcionando maissegurana e menos desgastenos veculos. Queremos essebom resultado em todas asestradas do municpio e asecretaria responsvel continuatrabalhando para isso, afirmou.

    Para o Secretr io deGoverno a meta de realizar amanuteno em todos osbairros da cidade continua.Estamos neste mut i rodesde o in c io do vero,quando as chuvas for tescomearam castigando nossasestradas. Muitas j receberamos reparos, mas o trabalhointensivo das nossas equipescontinuam. Pretendemosatender todas e las ,principalmente agora, que otempo melhorou e asmquinas conseguem trabalharmelhor, ressaltou.

    Asse

    ssor

    ia d

    e Im

    pren

    sa

    Escola de Ibina est entre as 20 melhores do EstadoPara o ndice de

    Desenvolvimento daEducao do Estado de SoPaulo IDESP, a EscolaEstadual Lino Vieira Ruivoest em 17 lugar, entre oranking de 3.551 escolas doestado. O Idesp 2012 avalia aqualidade do ensino no estado,com o objetivo de melhorar aeducao dos jovens.

    Para a e laborao doIdesp, utiliza-se a nota obtidapelos a lunos do ensinofundamental e mdio noSaresp o Sistema de Avaliaodo Rendimento Escolar doEstado de So Paulo e o fluxoescolar, ou seja, o quanto e emquanto tempo os alunosaprenderam durante o ano.

    Prefeito por um diaO bom desempenho dos

    alunos j muito conhecidopelos ib iunenses. No anopassado aconteceu oPrefe i to por um dia ,concurso que escolheu doisalunos de escolas municipaise dois de es tadua is paraocupar o cargo maisimportante do municpio.

    Os alunos participaram dequatro etapas: eleio doscandidatos, redao, vdeoe le i tora l e a esco lha dosvencedores. Entre todos osinscritos, dois alunos da redeestadua l se des tacaram;Gui lher me Domingues deMoraes e Yohana Godinho daSi lva , ambos da Escola

    Estadual Lino Vieira Ruivo.Para ns no uma

    surpresa essa escola ter ficadoentre as 20 melhores colocadasdo estado, segundo o IDESP.Conforme acompanhamosdurante o ano, o desempenhodos alunos tem sido notado halgum tempo. Quandoconhecemos melhor oGuilherme e a Yohana, pudemosentender o motivo da boafama da escola. Alm de muitoestudiosos, so educados eprestativos. Agradeo eparabenizo todos os profissionaisda educao envolvidos no scom a Lino Vieira Ruivo, mascom todas as escolas domunicpio, destacou a Secretriada Educao.

    A pavimentao no bairro Rio de Una de baixo j est avanada, a previso que seja finalizada em uma semana

  • 14 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina 13 de Abril de 2012

    Mais de 500 pessoas participam da1 Feira de Artesanatos em Ibina

    No dia 31 de maro aPrefeitura, por meio da Secretariade Cultura e Turismo, realizou a1 Feira de Artesanatos, na Praada Matriz. Mais de 500 pessoaspassaram pela feira durante o diae prestigiaram o trabalho dos 21artesos, que alm de expor,puderam vender seus trabalhos.O evento tambm contou comapresentaes musicais, Stand UpComedy, dana e capoeira.

    Atravs do cadastro da Feirade Gastronomia, ProdutosOrgnicos e Artesanatos de Ibina(FEGAPOART) conseguimoschegar nos artesos que estiverampresentes. Percebemos que no sos muncipes foram conhecer otrabalho dos artesos, comotambm muitos turistas,destacou a Diretora de Cultura.

    Estiveram na feira artesosdos seguintes segmentos: pinturaem tela, escultura, bijuterias,bordados, fuxico, pintura emmadeira, caixas decoradas emuito mais.

    A Secretaria de Cultura eTurismo agradece as atraesque abrilhantaro o evento:Grupo de Dana 8.1 (Nadja Ciade Dana), Grupo de Capoeira,Os Gravatas, Stand Up,violonista Marcos Xavier, CiaUna DArt, Z da Viola e DaniloSilva e Taimy Filha.

    Parceria com a SutacoA Prefeitura, por meio da

    Secretaria de Turismo e Cultura,preocupada com a gerao ecomplementao de renda dasfamlias que fazem artesanato,firmou Termo de Cooperaocom a Superintendencia doTrabalho Artesanal nasComunidades (SUTACO). AAutarquia vinculada a Secretariado Emprego e Relaes doTrabalho do Governo doEstado de So Paulo (SERT),

    cuja misso a preservao,desenvolvimento e promoodo artesanato paulista e avalorizao e apoio ao arteso.

    Ao se cadastrar naSUTACO, o arteso obtm acarteira que o identifica comoprofissional do artesanato,facilitando sua inseroeconmica e social e d acesso

    a servios prestados pelaautarquia, entre eles: Divulgao,Comercializao, Emisso deNota fiscal e cursos.

    Os artesos interessados emformalizar-se devero procurar aCasa da Cultura, na Rua ZicoSoares, 230, das 9h s 17h. Maisinformaes podem ser obtidasatravs do telefone (15) 3248-1923.

    Asse

    ssor

    ia d

    e Im

    pren

    sa

    Alm dos artesanatos, grupos musicais, Stand Up e teatro se apresentaram no local

    Os gravatas

    Cia Una DArt

    Z da Viola Marcos Xavier

  • 15IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina13 de Abril de 2012

    A Prefeitura, por meio daSecretaria de Habitao, anuncioua confirmao da construo das472 casas do programa MinhaCasa Minha Vida. O Chefe doExecutivo assinou a liberao emSo Paulo, no ltimo dia 9.

    De acordo com oresponsvel pela pasta, a obracomear ainda neste semestre ea entrega ser no segundosemestre de 2013. Foram doisanos e meio de muito trabalho,correndo atrs das liberaes, taiscomo CETESB, Sabesp,DAEE, Grapoabe, entre outras,para que o projeto desse certo egraas a Deus e ao nossoempenho deu, disse.

    As casas sero construdaspelo Governo Federal, por meiodo Ministrio das Cidades. Averba no vem para a Prefeitura, destinada diretamente para aconstruo da obra, disse.

    Prefeitura anuncia construode 472 casas populares

    Outro ponto importante a serdestacado que ser o primeiroprojeto viabilizado pelo Bancodo Brasil. O Minha Casa MinhaVida antes era s da CaixaFederal, mas agora o Banco doBrasil tambm pode participar eIbina ser o primeiro municpiodo pas a receber o projeto pelonovo banco, enfatizou.

    Vale lembrar que as inscriespara o Minha Casa Minha Vidaaconteceram em 2009 e a escolhadas famlias que ganharo a casaprpria acontecer prximo aotrmino das obras. De acordocom o Chefe do Executivo, oMinha Casa Minha Vida ser umcondomnio fechado, localizadono bairro Cachoeira. Ele ter472 casas, playground, doissales de festas e uma quadrapoliesportiva. Um dos critriosadotados que as famliasbeneficiadas devem ter renda

    familiar de at R$ 1.600,portanto uma classe menosfavorecida, explicou.

    Mais casas prpriasem Ibina

    Somando as 472 casas doMinha Casa Minha Vida, comas 189 do CDHU Ibina C,

    Ibina possuir mais 661 casasque sero destinadas parapopulao. Esse umbenefcio muito grande paranossos cidados. Nsconseguimos retomar as obrasdo Ibina C, no bairro Jemima,que estavam paradas h anos.

    Agora, o anncio da liberaodas obras do Minha Casa MinhaVida. muita notcia boa e quemganha so os muncipes, que teroa oportunidade de ter o sonhoda casa prpria realizado,finalizou o responsvel pela pastade habitao da Prefeitura.

    Ilust

    ra

    o

    Residencial do Minha Casa Minha Vida ter dois sales de festa, playground e quadra poliesportiva

    Alunos da Escola EstadualLaurinda Vieira Pinto realizaramuma exposio no saguo daPrefeitura nos dias 9, 10 e 11 deabril. A manifestao artstica foichamada de O suporte pascoalna arte contempornea e neleos estudantes trabalharam ovosde pscoa nos mais diferentesestilos e referncias culturais. Umdos ovos simbolizava a gruta deSo Sebastio, outro um ninja,teve com pregos fincados noovo inteiro, bem como os cheiosde lantejoulas coloridas, mastodos conseguiram seuobjetivo: atrair a ateno dopblico e dos funcionrios.

    O responsvel pela ideia oprofessor de artes AquilesTrentini. Ele explica que trouxe

    Alunos da Laurinda realizam exposio na Prefeituraessa ideia de exposies de SoPaulo. Claro que l diferenteda que fizemos aqui, mas possogarantir que a qualidade que osovos sairam, a forma como osalunos trabalharam foi toprofissional quanto l, senomelhor, destacou. Segundo eleos alunos ficaram livres paraescu lp i r o ovo comoquiseram. Ns tinhamos umcroqui e trabalhamos em cimadele e do suporte pascoal,tema do projeto.

    Gustavo Dias de Moraestem 15 anos e foi um dos artistasda exposio. O ovo dele foitransformado em um palhao.Minha prima teve a ideia e eufiz o ovo. Por ser redondo, acheique um palhao ia ficar legal,

    disse. Outro ovo que chamou aateno tinha duas asas demorcego sobresaindo. A donadele a aluna Gisele AparecidaVieira Leite, tambm de 15 anos.De acordo com ela, a ideiasurgiu pela paixo pormorcegos. Sempre gostei dissoe achei que ficaria bem legalfazer um ovo de morcego eendossou dizendo quedemorou dois dias paraesculpir o gesso. Foi bemtrabalhoso, mas valeu a pena.

    No saguo estiveram 85 ovosem exposio. Agradecemos aPrefeitura por dar espao a arte eaos alunos, disse o professorAquiles. Os alunos visitaram ogabinete do prefeito e ganharamum certificado de participao.

    Asse

    ssor

    ia d

    e Im

    pren

    sa

    Alunos exibem os ovosconfeccionados com gesso e muita

    criatividade. Gustavo e Gisele fizeramovos de palhao e morcego

  • 16 IMPRENSA OFICIALEstncia Turstica de Ibina 13 de Abril de 2012

    1 Semana de Atividade Fsica atraicentenas de pessoas na Praa da Matriz

    Pessoas de todas as idades compareceram no local duranteos quatro dias do evento

    A 1 edio da Semana deAtividade Fsica em Ibina foium sucesso. O evento, queacontece mundialmente, teve suaprimeira edio realizada nomunicpio entre os dias 1 e 4 deabril, na Praa da Matriz. Todosos dias mais de 200 pessoaspassaram pelo local, ondeaconteciam atividades comprofissionais da Secretaria deEsporte e Sade.

    A programao comeouno domingo, com a 12Corr ida e 2 CaminhadaParticipativa de Ibina, comlargada s 9h, na rea deLazer. Na segunda, tera equarta-fe ira , as at iv idadescomearam cedo na Praa daMatriz. Alm da caminhada comsuperviso de fisioterapeuta,alongamento, yoga, circuitoinfantil, aula e gincana.

    Como se trata de umacampanha mundial, nsesperamos com a semana deatividade fsica, unir o trabalhodesenvolvido pela Prefeitura, pormeio das Secretarias da Sade eEsporte. Desenvolvendo nossosprojetos aqui na praa,conseguimos atingir mais pessoas,no s aquelas que procuramnossos terapeutas, mas toda apopulao, j que para ns otrabalho de preveno acabasendo muitas vezes , maiseficiente na vida da pessoa,destacou a Dire tora doCentro de Reabilitao.

    Alm de todas as atividadedesenvolvidas, o nibus daSade e o Trailler da Mulhertambm estiveram no local,

    com avaliao fisioterpicas ecoleta de mater ia l para oexame de Papanicolau.

    Evandro Ramalho, 18anos, participou da aula deYoga. Nunca havia feito, mases tou me sent indo mui torelaxado. A aula to boa,que no f ina l ao invs decansao, ns sentimos o corpomais leve, disse.

    Para Durvalino MessiasMendes a demonstrao deyoga tambm foi muito

    eficiente. Fao fisioterapia noCentro de Reabilitao, quandosoube da semana de atividadefsica resolvi participartambm. Percebi que at nossarespirao melhora durante aaula, destacou.

    As aul