EDIÇÃO 6 / ANO II JUNHO DE 2015

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No último número desta revista, que circulou durante o Encontro de Minas Gerais, reiteramos a impor-tância de nos mantermos unidos na luta por uma solução definitiva para a revalorização da carreira da Ma-gistratura que enfrenta o crônico desincentivo da falta de uma parce-la remuneratória correspondente à experiência decorrente dos anos de exercício da judicatura. E, não obs-tante tenhamos acentuado que a di-fícil conjuntura enfrentada pelo país orientava mudanças de natureza es-tratégica, deixamos clara a inexistên-cia de qualquer recuo proclamando que a luta continua.

Na mesma oportunidade, dentre as questões que apontamos de agen-da obrigatória para este ano, desta-camos a elaboração do Estatuto da Magistratura a ser adotado mediante Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 93 da Constituição da República, para substituir a velha Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC nº 35 de 14.03.1979).

Há 27 anos, mais exatamente desde 5 de outubro de 1988, o Judiciário brasileiro espera por isso, embora seja forçoso reconhecer que esta lon-ga demora se justifica não só pela ne-cessidade de serem antes procedidos ajustes no próprio Texto Constitu-cional – os quais inclusive alteraram o elenco de princípios que devem nortear o Estatuto (EC nº 19/98, EC nº 20/98 e EC nº 45/2004) – mas,

sobretudo, ante a importância de ser aguardada a plena consolidação do modelo de estado democrático de di-reito adotado pelo país.

Por essa razão, mais do que oportu-na, é digna de aplausos a divulgação pelo STF de uma primeira minuta do anteprojeto dispondo sobre a maté-ria, em especial porque, sendo um esboço inicial para amplo debate, em sua elaboração foi adotada a meto-dologia de reunir, sem cortes e com absoluta ausência de qualquer prévio controle, todas as propostas até en-tão existentes a respeito dos direitos e deveres da magistratura nacional, organização da carreira, regime dis-ciplinar, etc.

Em outras palavras, o Supremo Tribunal Federal, que poderia ter publicado um anteprojeto elaborado exclusivamente por seus Ministros, com a minuta divulgada não está apoiando ou avalizando nada, po-rém apenas, e tão somente, tornando públicos e submetendo à discussão nacional os anseios, pretensões e até mesmo sonhos de alguns ou de todos os juízes brasileiros organizados ou não em associações.

Portanto todas as críticas a esse esboço normativo são oportunas e, tanto quanto objetivem aperfeiçoá--lo, mediante qualquer proposta mo-dificativa, supressiva, aditiva ou re-dacional, será bem-vinda. Impõe-se, todavia, ressaltar que a atribuição de autoria a este ou àquele Ministro da Suprema Corte do texto dos seus artigos,

Pela independência daMagistratura no Brasil

Desembargador Milton NobrePresidente do CPPTJB

“Dentre as

questões que

apontamos

de agenda

obrigatória

para este ano,

destacamos

a elaboração

do Estatuto da

Magistratura"

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"O espaço

democrático

do debate só

se agasalha

confortavelmente

sob o pálio da

sinceridade.

(...) Contudo,

ao ultrapassar

esse limite da

autenticidade,

antes de

desvalorizar o que

se é contrário,

termina-se por

desqualificar

a própria

contrariedade

esvaziando o seu

conteúdo ético de

legitimação."

parágrafos, incisos ou alíneas, em nada contribuí para a melhoria do antepro-jeto e, quando pouco, revela intenções distantes do propósito de contribuir.

O espaço democrático do debate só se agasalha confortavelmente sob o pálio da sinceridade. Nesse ambiente de diálogo, ser contra ou a favor de algo, exercer o direito de concordar ou discordar, sequer precisa de justi-ficativas. Contudo, ao ultrapassar esse limite da autenticidade, antes de des-valorizar o que se é contrário, termi-na-se por desqualificar a própria con-trariedade esvaziando o seu conteúdo ético de legitimação.

Daí porque, estando a confecção do anteprojeto em sua primeira fase, parece-nos fundamental essa adver-tência para que não se desvie do bom caminho que, no ambiente das cons-truções democráticas, não reside nos proponentes e sim nas propostas.

É, por sinal, mantendo essa linha que o CPPTJB se manifesta contra a recente Proposta de Emenda Consti-tucional nº 64 de 2015, que objetiva dar nova redação ao art. 93, cabeça, da Constituição para estabelecer que a Lei Complementar que disporá so-bre o Estatuto da Magistratura será de "iniciativa concorrente do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da Re-pública, de Senadores e Deputados".

Essa PEC, malnascida – por ofender a cláusula granítica insculpida no inci-so III do § 4º do artigo 60 da Consti-tuição, na medida em que notoriamen-te tendente a abolir a separação dos poderes, além de maltratar a indepen-dência do Poder Judiciário e, em con-

sequência, ferir o princípio basilar do modelo republicano/democrático bra-sileiro da independência e harmonia dos Poderes (CR: art. 2º) – foi apre-sentada com a extravagante afirmação justificativa de que “o Poder Judiciá-rio, como uma função do Poder de Es-tado, realizado pelos Juízes não pode ficar à margem do controle social”.

O controle social da magistratura brasileira, qualquer observador verda-deiramente isento sabe disso, além de solidamente institucionalizado através da eficiente participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos de ingresso na carreira e da ação controladora do Conselho Nacional de Justiça, in-tegrado por representantes da OAB, do Ministério Público, do Congresso Nacional e com a ampla competência fiscalizadora conferida pelo art. 103-B da Constituição, efetiva-se mediante permanente e vigilante sindicância da atuação dos juízes pelas partes nos pro-cessos judiciais e, por que não dizer?, diretamente pelo olhar da comunidade sobre o comportamento tanto público quanto privado que demonstram.

A democracia não enfrenta tempos difíceis, onde existem Juízes indepen-dentes e que garantam a liberdade e os direitos das minorias. Daí porque o constituinte originário reservou ao órgão máximo da justiça brasi leira a iniciativa do Estatuto da Magistra-tura, enumerando os princípios que conformarão a sua elaboração e blin-dando a independência dos Juízes da possível interferência de maiorias le-gislativas eventuais.

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Pelo fortalecimento da JustiçaEm Minas Gerais, Colégio Permanente de Presidentes avalia cenário econômico e defende o fotalecimento do Poder Judiciário.PÁGINAS 8 A 12.

Fachin assume vaga no STFIndicado pela presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado Federal, Luiz Edson Fachin toma posse na mais alta Corte da Justiça Brasileira.PÁGINAS 22 A 24.

Colégio é Órgão ConsultivoMinistro Ricardo Lewandowski aprova a criação de organismo para tratar de questões que afetem diretamente os Tribunais de Justiça. PÁGINAS 18 A 19.

Tribunais rejeitam projeto 183/2015

Proposta mexe em recursos de

depósitos judiciais.

PÁGINAS 20 E 21.

EXPEDIENTE

Editor responsávelWALBERT MONTEIRO

DRT 1095/PA

FotosAssessorias dos Tribunais de Justiça, CNJ, Wikimedia

NESTA EDIÇÃO

LEONARDO STA

BILE

/ WIKIM

EDIA COMMONS

Recife sedia o 103º encontro do Colégio Permanente de PresidentesPÁGINAS 28 A 49.

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Tribunal de Justiça do Acre Desa. MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM(2015-2017)

Tribunal de Justiça de AlagoasDes. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS(2015-2017)

Tribunal de Justiça do Amazonas Desa. MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO (2014-2016)

Tribunal de Justiça do Amapá Desa. SUELI PEREIRA PINI(2015-2017)

Tribunal de Justiça da Bahia Des. ESERVAL ROCHA (2014-2016)

Tribunal de Justiça do Ceará Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE(2015-2017)

Tribunal de Justiça do DF e Territórios Des. GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA(2014-2016)

Tribunal de Justiça do Espírito Santo Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA (2013-2015)

Tribunal de Justiça de Goiás Des. LEOBINO VALENTE CHAVES(2015-2017)

Tribunal de Justiça do Maranhão Desa. CLEONICE SILVA FREIRE (2013-2015)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso Des. PAULO DA CUNHA(2015-2017)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Des. JOÃO MARIA LÓS(2015-2017)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Des. PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES (2014-2016)

Tribunal de Justiça do Pará Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO(2015-2017)

Tribunal de Justiça da Paraíba Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE(2015-2017)

Tribunal de Justiça do Paraná Des. PAULO ROBERTO VASCONCELOS(2015-2017)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES (2014-2016)

Tribunal de Justiça do Piauí Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO (2014-2016)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO(2015-2017)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Des. CLAUDIO SANTOS(2015-2017)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Des. JOSÉ AQUINO FLÔRES CAMARGO (2014-2016)

Tribunal de Justiça de Rondônia Des. ROWILSON TEIXEIRA (2013-2015)

Tribunal de Justiça de Roraima Des. ALMIRO PADILHA(2015-2017)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (2014-2016)

Tribunal de Justiça de São Paulo Des. JOSÉ RENATO NALINI (2014-2016)

Tribunal de Justiça de Sergipe Des. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA (2015-2017)

Tribunal de Justiça do Tocantins Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA(2015-2017)

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

COMISSÃO EXECUTIVA COM MANDATO ATÉ MARÇO DE 2016

Presidente: Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE (TJPA)

Membros:Des. ARMANDO TOLEDO (TJSP)

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES (TJAM)Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES (TJAL)Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA (TJRS)

Des. MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER (TJRJ)Des. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJPA)

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA (TJDFT)Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (TJSC)

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Transformar o Colégio Permanen-te de Presidentes de Tribunais de Justiça em um órgão institucional com função estratégica e autonomia para for talecer e aprimorar a Justi-ça nos Estados e o impacto da crise econômica na gestão administrativa e orçamentária do Judiciário foram

dois dos principais temas debati-dos durante o 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Just iça , rea l izado nos d ias 12 , 13 e 14 de março des-te ano, no Pa lác io da Just iça , em Belo Hor izonte (MG). O evento teve a par ticipação dos presidentes

PRESTÍGIOPresidentes de Tribunais de Justiça com o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, durante o Encontro de Belo Horizonte

PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL DISCUTEM O IMPACTO DOS PROBLEMAS ECONÔMICOS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO JUDICIÁRIO E ANALISAM ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR A MODERNIZAÇÃO

ENCONTRO AVALIA CRISE E DEFENDE JUSTIÇA FORTE

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PRESENÇASAcima, desembargadores Milton Nobre e Pedro Marcondes com o desembargador José Fernandes Filho. No alto, participantes do Encontro.

dos Tribunais de Justiça do País, in-cluindo os 15 novos presidentes, que passaram a integrar desde janeiro úl-timo o Colégio.

O presidente do Colégio de Presiden-tes, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, frisou na solenidade de abertura que o Encontro favorece a troca de experiências entre os presi-dentes de tribunais de Justiça de todo o País, permitindo que, juntos, possam discutir alternativas para agilizar e tor-nar mais eficiente a Justiça brasileira.

Ao abordar um dos problemas enfren-tados atualmente pelo Judiciário – pou-cos recursos para demandas cada vez mais crescentes –, Milton Nobre disse que os desdobramentos da atual crise econômica enfrentada pelo Brasil afe-tam diretamente a administração e o orçamento do Poder Judiciário. O ma-gistrado frisou que o Judiciário precisa de mais investimentos para atingir as metas traçadas, de forma mais rápida e eficiente. O suporte financeiro, reite-rou ele, é essencial para o alcance das metas, que se refletem no atendimen-to eficaz às demandas da sociedade na área judicial.

MODERNIZAÇÃOO presidente do Tribunal de Justiça

de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, anfitrião do Encontro, destacou em seu pronuncia-mento a importância do planejamento na gestão pública e da busca constan-te pela modernização e por resultados. Segundo ele, o sucesso é consequên-cia de um planejamento estratégico eficiente, participativo e transparente, baseado em dados estatísticos sobre a realidade, capazes de mostrar os avan-ços que podem ser alcançados.

Para o magistrado, o Colégio de Pre-sidentes deve participar desse debate e “apresentar propostas, ao invés de simplesmente receber comandos”, passando a atuar de forma sistema-tizada e regular perante o Executivo

TJM

G / DIVULG

AÇÃO

TJM

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AÇÃO

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e o Legislativo, nos Estados e com a União, e também com instituições parceiras e outras ligadas ao funciona-mento do Judiciário.

Para o presidente do TJMG, com maior autonomia, o Colégio de Pre-sidentes será uma ferramenta oficial dos Tribunais de Justiça para defender seus interesses. O magistrado disse ainda que o Judiciário brasileiro tem de continuar aprimorando as leis e os “bons relacionamentos com os órgãos essenciais à prestação jurisdicional”, com o apoio de um “órgão represen-tativo, forte e estruturado”.

O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes afirmou que o Colégio de Presidentes deve se posicionar como protagonista na defesa da Justiça e da magistratura nos Estados, tanto no STF quanto no Conselho Nacional de Justi-ça, pois é comum as demandas estadu-ais serem negligenciadas durante as de-cisões que afetam a gestão nos tribunais estaduais, principalmente nas questões

referentes ao orçamento.“Torna-se cada vez mais dec is i -

vo que o Colég io de Pres identes se t ransfor me em um órgão inst i -tuc iona l , com função estra tég ica , v i sando for ta lecer e apr imorar a Just iça Estadua l” , re i terou o de-sembargador, para quem é ne-cessár io lutar pe la autonomia do Judic iár io es tadua l e pe la moder-n ização adminis t ra t iva , com ag i l i -dade e ef ic iênc ia .

HOMENAGEM E AUTORIDADES Na solenidade de abertura do even-

to houve ainda a homenagem ao de-sembargador Fernandes Filho, que presidiu o Tribunal de Justiça de Mi-nas Gerais e também o Colégio Per-manente. A homenagem foi o reco-nhecimento aos trabalhos realizados pelo magistrado durante sua gestão no Colégio de Presidentes.

Autoridades de vários setores – incluindo ministros de tribunais

DEBATESPresidentes dos Tribunais de Justiça garantem um Judiciário fortalecido com atuação do Colégio Permanente.

TJMG / DIVULGAÇÃO

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super iores, ju ízes, desembargadores e representantes do Poder Legislati-vo – par ticiparam da solenidade de abertura do 102º Encontro, entre as quais o juiz Ricardo Santos Costa, presidente da Associação dos Magis-trados Brasileiros (AMB); o desem-bargador Herbert Carneiro, presi-dente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); e o desembarga-dor Antônio Sérvulo, corregedor-ge-ral de Justiça do TJMG.

No segundo dia do evento, a presiden-te da República, Dilma Rousseff, foi re-presentada pelo vice-presidente, Michel Temer. A programação de sexta-feira (11) contou ainda com as presenças da ministra Eleonora Menicucci, da Se-cretaria de Polít icas para as Mulheres da Presidência da República; do go-vernador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do prefeito de Belo Ho-rizonte, Márcio Lacerda.

Com informações da Ascom do Tribunal de Minas Gerais.

DESTAQUESNo alto, o vice-presidente Michel Temer discursa para os presidentes de Tribunais. À esquerda, desembargador José Renato Nalini, presidente do TJSP.

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O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Belo Horizonte (MG), ao final de seu 102º Encontro, no pe-ríodo de 12 a 14 de março de 2015, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

01) Exigir respeito às propostas orçamentárias do Poder Judi-ciário estadual, bem como que os repasses devidos sejam efetu-ados na sua integralidade.

02) Reafirmar o compromisso da magistratura estadual com todas as ações que assegurem a igualdade de direitos e promo-vam a pacificação nos lares, tomando como exemplo a campa-nha “JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”;

03) Incentivar métodos consensuais de soluções de litígios e desenvolver ações que venham a estreitar as relações dos Tribu-nais de Justiça com o Superior Tribunal de Justiça;

04) Estimular a adoção de audiência de custódia como instru-mento de efetiva tutela dos direitos fundamentais do cidadão.

Belo Horizonte, 14 de março de 2015

Des. Milton Augusto de Brito NobrePresidente do Colégio Permanente de Presidentes

de Tribunais de Justiça do Brasil

Des. Pedro Carlos Bitencourt MarcondesPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

ÍNTEGRA DA CARTA DE BELO HORIZONTE

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Senhoras e senhores: Foi no Egrégio Tribunal de Justiça de Mi-

nas Gerais, nos idos de outubro de 1992, por feliz sugestão do desembargador Odyr Por-to, então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que nasceu o Colé-gio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Há quase 23 anos, pois, quando o país vivia seus primeiros anos de um novo ordenamento constitucional. Seu primeiro presidente foi o querido amigo, hoje aposentado, Desembargador José Fernandes Filho, àquela altura Chefe do Poder Judiciário

mineiro, que soube conduzir com maestria a

pelo tanto produzido, tem lugar de destaque na história da Justiça brasileira.

Por feliz coincidência, nosso último encon-

de Odyr Porto, autor da ideia, e hoje somos recepcionados pelos conterrâneos e colegas de José Fernandes Filho, o timoneiro seguro das primeiras jornadas por caminhos que nem sempre foram fáceis de serem percorridos.

Feito este registro inicial, quero cumprir, desde já, o prazeroso dever de saudar o extraordinário

APOIODes. Milton Nobre destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço para a obtenção de recursos para os tribunais.DESEMBARGADOR MILTON NOBRE ENTENDE COMO INADIÁVEL QUE O CONSELHO

NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) APOIE OS TRIBUNAIS NO ESFORÇO PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICIENTE

METAS EXIGEM MEIOS PARA SEREM ALCANÇADAS

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"Nosso

caminhar, como

de qualquer

instituição

semelhante,

tem-se

caracterizado,

também, como

uma verdadeira

prova de

revezamento,

de continuidade

sem

continuísmo,

na defesa da

efetividade da

Constituição,

das leis do país

e da justiça que

se reflete na

aplicação exata

do Direito."

povo mineiro, nas pessoas de seus Magis-trados e Servidores, Advogados e Mem-bros do Ministério Público, bem como das autoridades dos diversos Poderes e esca-lões, que prestigiam esta sessão solene de abertura deste 102º Encontro.

Honra-nos estar – e sei que neste pon-to expresso com integral precisão o sen-timento de todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça – na terra dos Incon-

precursores da nossa independência, a quem tanto deve a Nação brasileira. Aqui, nas “Alterosas”, se respira história e arte, prosa e poesia, na lembrança de nossos

cra do padre José Joaquim Mesquita e das obras fantásticas de Aleijadinho, de Guimarães Rosa e Carlos Drummond de Andrade, alguns dos exemplos emblemá-ticos do orgulho que sentimos por Minas Gerais.

Em diferentes cidades brasileiras, por mais de 100 vezes, de forma sistemática e produtiva, reuniram-se os Presidentes dos Tribunais de Justiça construindo, muito além de uma sólida amizade, uma nova vi-são institucional dos dirigentes da magis-tratura estadual centrada na necessidade de ações conjuntas, na troca de experiên-cias e na convicção de que a nossa luta é

ça e a manutenção da paz social no nosso imenso país. E essa luta não pode prescin-dir da coesão que não apenas nos fortalece para melhor enfrentá-la, mas, igualmente, se projeta no legítimo respeito da socieda-de e de suas instituições representativas.

Nosso caminhar, como de qualquer ins-tituição semelhante, tem-se caracterizado, também, como uma verdadeira prova de revezamento, de continuidade sem conti-nuísmo, na defesa da efetividade da Cons-tituição, das leis do país e da justiça que se

dentes cumprem o seu mandato, abraçam a nossa causa comum, dedicam o melhor de seus esforços na condução do Judiciá-rio e deste Colégio e são substituídos por

contribui para oxigenar e enriquecer o

maior segmento da Justiça brasileira. Assim é que, neste 102º ENCONTRO,

o Colégio recepciona nada menos que 15 novos Presidentes, o que representa uma renovação de mais da metade dos seus membros, a quem, desde já, dou as boas--vindas e manifesto a alegria de poder con-tar com o concurso de suas ideias, decidida participação nos debates e imprescindível colaboração nas nossas demais atividades, dentro do princípio de que nada se cons-trói solitariamente e de que somente com a comunhão de esforços seremos capazes de enfrentar e vencer os muitos obstáculos em nosso caminho.

Referindo-me ao que reputo ser o princi-pal desses obstáculos, durante o Encontro de São Paulo, baseado em índices econô-

o Brasil viveria um tempo difícil. Objetivei,

decorreriam para os cenários administrati-vo e de gestão do Judiciário estadual, com o propósito de demonstrar a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça apoiar os Tribunais de Justiça, de modo perma-nente e sistemático, no enfrentamento do sempre difícil diálogo político necessário à construção de consensos em matéria orça-

Confesso que não pretendia voltar a esse tema. Todavia, em face de algumas situações mais graves ocorridas em alguns

forçado a reprisá-lo. Ninguém desconhece que o Poder Ju-

diciário brasileiro opera no limite para, contando com cerca de 16.500 juízes, processar e julgar quase 100 milhões de processos. Merece, porém, ser igualmente divulgado que, conforme o Relatório Jus-tiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, o

Judiciário dos Estados, possuindo 11.361 magistrados, responde por cerca de 80% dessa carga processual, embora con-centre apenas 55% das despesas do Po-der Judiciário nacional, o que indica, sem margem para dúvida, que faltam recursos para investimento e custeio compatíveis

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à demanda sob responsabilidade da Justiça Estadual.

Qualquer gestor, em especial da coisa

Que é preciso, pois, priorizar objetivos e estabelecer metas sob o pálio de um rigo-roso planejamento enquanto ferramenta necessária para o saber/fazer holistica-mente pensado. Contudo, se, em nível federal, ainda em tempo recente, foi ne-cessário recorrer à via nobre do Mandado de Segurança (STF: MS 33186 – MC/DF) para serem mantidas íntegras, vale dizer, sem cortes ou ajustes pelo Executivo, as propostas orçamentárias enviadas pelo Supremo e pela PGR para serem simples-mente remetidas à deliberação do Con-gresso Nacional, pode-se ter certeza das

não raro enfrentam a esse respeito. É, portanto, inadiável que o CNJ apoie

os Tribunais de Justiça no esforço para a

não apenas por ações episódicas, mas de modo contínuo e programado, dando, as-sim, uma concreta demonstração de cum-primento, em sua inteireza, do que deter-mina o § 4º do art. 103-B da Constituição

outra oportunidade, de nada adianta ele-ger metas, sem meios correspondentes para alcançá-las.

nanceira certamente não esgotam o gran-de rol das adversidades enfrentadas pelo Judiciário Estadual para distribuir justiça e contribuir para a paz social nos mais lon-gínquos rincões do nosso território. Há outros problemas de elevada complexi-dade e gravidade a serem arrostados. Não tenho, contudo, como tratá-los nos limites desta oração, sem ultrapassar as barreiras da duração adequada à cortesia devida às autoridades e distintos convidados que prestigiam esta solenidade.

Por essa razão, reservando-me para abordá-los durante os nossos dois dias de trabalho, devo concluir o meu pro-nunciamento.

Encerrando, agradeço a simpática atenção com que todos me ouviram. Com igual propósito, registro o reco-nhecimento do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil ao Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presi-dente do e. Tribunal de Justiça de Mi-nas Gerais, nosso atencioso anfitrião, não só pela fidalga acolhida nesta bela e agradável cidade de Belo Horizonte como pela primorosa organização que, contando com sua dedicada equipe, conferiu ao evento.

Agradeço aos colegas Presidentes de Tribunais de Justiça que, mais uma vez, demonstram apoio às atividades da nossa instituição, mediante o compare-cimento quase unânime ao Encontro. Expresso também meus agradecimen-tos na pessoa do Dr. João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, às dignas autoridades e demais convidados que, com as suas presenças, engran-decem esta solenidade.

Agradeço igualmente ao Senhor Mi-nistro Ricardo Lewandowiski, Presi-dente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, que estará conosco no dia de amanhã, bem como ao Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que sa-

comparecer ao Encontro, e ainda aos demais conferencistas convidados.

decimentos ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Vice-Presidente da Repú-blica Federativa do Brasil, que amanhã, num momento ímpar para a história do Colégio, receberá dos nossos Tribunais de Justiça, através da Excelentíssima Senhora Ministra Carmem Lúcia, Vice--Presidente do Supremo Tribunal Fede-ral e do Conselho Nacional de Justiça, grande incentivadora e coordenadora da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, uma apresentação dos trabalhos até en-tão realizados.

Muito obrigado!

"As questões

de ordem

orçamentária

e financeira

certamente

não esgotam o

grande rol das

adversidades

enfrentadas

pelo Judiciário

Estadual para

distribuir justiça

e contribuir para

a paz social nos

mais longínquos

rincões do nosso

território. Há

outros problemas

de elevada

complexidade e

gravidade a serem

arrostados."

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O ministro Ricardo Lewandowski, presi-dente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiou a criação de um órgão consultivo ligado à pre-sidência do CNJ que terá a atribuição de ser ouvido antes de deliberações que envolvam os Tribunais de Justiça. A proposta foi apre-sentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pe-dro Bitencourt Marcondes, e pelo presiden-te do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.

O desembargador Pedro Bitencourt Mar-

condes ressaltou, em nome dos presidentes de Tribunais de Justiça, a necessidade de o CNJ ter um conselho consultivo ligado às Cortes Estaduais para tomada de decisões que afetem diretamente todos os assuntos relacionados a esses Tribunais. Para o pre-sidente do TJMG, tal conselho daria supor-te às deliberações do CNJ.

O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Milton Nobre, ponderou

duais devem ser levadas em consideração pelo CNJ. Segundo o desembargador,

REFERENDONo Encontro de Belo Horizonte, presidentes de Tribunais destacaram que Órgão Consultivo garante suporte às deliberações do CNJ.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI ANUNCIA A CRIAÇÃO DE ORGANISMO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) PARA OPINAR SOBRE ASSUNTOS QUE AFETEM DIRETAMENTE AS CORTES ESTADUAIS

COLÉGIO É NOVO ÓRGÃO CONSULTIVO

TJMG / DIVULGAÇÃO

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metas e objetivos do CNJ sejam alcançados, o que contribuirá para uma prestação jurisdicional mais

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, ao acatar a propos-ta, disse que é necessário valorizar a Justiça Estadual. Para o ministro, com esse órgão consultivo as deliberações do CNJ tendem a ser mais corretas porque serão ouvidos os magistrados que são sobrecarregados uma carga al-tíssima de trabalho e têm conhecimento das soluções para reduzir o acervo pro-cessual. Disse, ainda, que os Tribunais Estaduais merecem mais prestígio, o que, será resgatado por ele.

Lewandowski pontuou que os Tri-bunais de Justiça são peça chave para a manutenção da estabilidade das ins-tituições públicas brasileiras. Segun-do ele, o processo democrático está ameaçado, diante da instabilidade política no país, e o Poder Judiciá-rio surge com fundamental papel de manter a paz social.

O ministro Ricardo Lewandowski manifestou sua preocupação também quanto à cultura da litigiosidade que sinaliza o despreparo da sociedade

vêm parar no Poder Judiciário. Ele defendeu a necessidade de meios

serem buscados, como a conciliação e a mediação.

Outra preocupação diz respeito à cultura do encarceramento. O presi-dente do CNJ defendeu a realização de audiência de custódia (garantir o contato da pessoa presa com um juiz

grante) como um instrumento para minimizar esse quadro.

Lewandowski instituiu, por por-taria assinada no dia 24 de mar-ço, o Conselho Consultivo da

a disposição que apresentou duran-te o 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.

Recentemente, notícias vei-culadas pela mídia nacional

terações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LO-MAN), em estudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, poderiam reduzir os poderes do Conselho Nacional de Jus-tiça. Nos debates a respeito do tema, especulou-se de permeio sobre os efeitos da designação deste Colegiado como órgão consultivo junto à presidência do CNJ. A esse propósito, o Co-légio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil esclarece o seguinte:

a) o Colégio de Presidentes foi fundado em 1992 para preen-cher lacuna decorrente do fato da Constituição de 1988 ter cria-do o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sem dotar a Justiça Estadual de um órgão semelhan-te, no âmbito do qual pudessem ser construídos, pelo menos, consensos quanto ao acolhi-mento de práticas uniformes de

encargo do maior segmento do Judiciário Nacional;

b) nos 23 anos de sua existên-cia, o Colégio de Presidentes tem pautado sua atuação dentro de limites exclusivamente institu-cionais, entendendo que outras relevantes questões que possam afetar a magistratura devem ser consideradas no âmbito das As-sociações, as quais representam,

dos brasileiros;

c) a defesa da manutenção da autonomia administrativo-

Justiça, enquanto Poderes Constitucionais nos Estados--membros da Federação, em nenhuma hipótese, é capaz de criar embaraços ou imunida-des à atuação do CNJ, órgão nacional de controle do Poder Judiciário, cujas funções se le-gitimam na medida em que se-jam desempenhadas com pleno equilíbrio entre o exercício da competência de controlar e o cumprimento do dever de zelar por essa autonomia (CR: art. 103-B, § 4º, I);

d) a inserção do Colégio Per-manente de Presidentes de Tri-bunais de Justiça do Brasil como órgão consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justi-ça, nada mais é do que a insti-tucionalização de um canal de diálogo já existente de fato, uma vez que o Colégio há muito tem participado ativamente, a convi-te do próprio CNJ, de seus En-contros Nacionais e Audiências Públicas.

do Excelentíssimo Senhor Mi-nistro Ricardo Lewandowski na condução do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, bem como o seu po-sicionamento em defesa da valo-rização da magistratura brasileira serão sempre merecedores de reconhecimento e aplauso.

Em 9 de abril de 2015Des. Milton Augusto de

Brito NobrePresidente do CPPTJB

NOTA OFICIAL

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JUNHO DE 2015

A ministra Cármen Lúcia, vi-ce-presidente do Supremo Tri-bunal Federal (STF), apresen-tou na manhã da sexta-feira, 13 de março, o balanço dos traba-lhos realizados pelos Tribunais de Justiça do Brasil durante a campanha Justiça pela Paz em Casa, que mobilizou magistra-dos e servidores de todo o país para o julgamento de ações re-lacionadas à violência domésti-ca. A apresentação fez parte da programação do 102º Encontro do Colégio Permanente de Pre-sidentes de Tribunais de Justiça. A propósito do tema, o desem-bargador Milton Nobre afirmou que o “objetivo da campanha Jus-tiça pela Paz em Casa é firmar um

novo paradigma no lar brasileiro”, ressaltando que o respeito mútuo e a igualdade de todos são fundamen-tais para a paz na nação brasileira.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER “Uma grande causa justifica

esta solenidade: lutar contra o preconceito e contra a impuni-dade”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. Lem-brando que o ideal seria que não fossem necessárias campanhas como a Justiça pela Paz em Casa, ele destacou o fato de o precon-ceito de gênero ainda encontrar ressonância em nossa sociedade, sendo frequentes as notícias de violência contra a mulher. “Em-

bora tenha ocorrido alguma evo-lução, o quadro persiste. Preci-samos evoluir e extirpar de vez algo que não faz sentido em ple-no século 21”, declarou.

DADOS NACIONAISAo discursar, a ministra Cármen

Lúcia fez um agradecimento es-pecial a cada um dos tribunais de justiça e aos juízes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal pela adesão ao convite dela para se mobilizarem, na tentativa de coordenar práticas e providências conjuntas para reduzir o déficit que o Judiciário possui para com a sociedade brasileira.

“Neste momento, o convite fei-to aos tribunais estaduais foi para

BALANÇOA ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, apresenta um relato do projeto durante o Encontro de Belo Horizonte

MINISTRA DO STF FAZ BALANÇO DA CAMPANHA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

TRIBUNAIS APOIAM O PROGRAMA PAZ EM CASA

TJMG / D

IVULG

AÇÃO

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JUNHO DE 2015

21

Os meios extrajudiciais de so-

diante da crescente demanda do Judiciário, foram abordados em palestra feita pelo ministro do Su-perior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, dentro da programação do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presi-dentes de Tribunais de Justiça. O magistrado abriu as exposições da tarde, que tiveram ainda palestra sobre o funcionamento da Central Nacional de Bens Indisponíveis e o debate de assuntos internos dos tribunais brasileiros.

Em sua fala, o ministro Luis Felipe Salomão apontou a im-portância de promover o fortale-

alternativas à Justiça. Segundo ele, em 1988, foram ajuizadas 350 mil ações no Brasil. Em 2013, em to-dos os segmentos da Justiça, esse número saltou para 28,3 milhões.

tro, não foi acompanhado de um aumento correspondente no nú-

mero de juízes, que passaram de 4,9 mil para 19,6 mil. Em 2015, há mais de 95 milhões de processos em andamento no Brasil, cenário que exige a busca por novos ca-minhos.

Para o magistrado, os meios al-ternativos não crescem à sombra

do Judiciário, mas, ao contrário, representam um avanço para os cidadãos. “A humanidade, de maneira consciente, busca me-

retamente, os meios extrajudiciais

a perspectiva de racionalidade para a Justiça, hoje assoberbada com o volume de processos.

Para o ministro, além do for-talecimento das medidas alter-nativas, são necessárias a va-lorização das decisões locais/regionais, formas adequadas de recrutamento e capacitação do servidor/juiz e planejamento, entre outras ações.

MINISTRO DO STJ LUIS FELIPE SALOMÃO DEFENDE

FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS

OS BENEFÍCIOS DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS

MINISTRO Luis Felipe Salomão, do STJ, durante o Encontro de Belo Horizonte

TJMG / DIVULG

AÇÃO

atuarem no tema Justiça pela Paz em Casa. E esta campanha mostrou que o Judiciário tem condições de oferecer a Justiça que a sociedade merece ter; somos capazes de pres-tar a melhor jurisdição. Ao longo desta semana, houve um aumento, em quantidade de julgamentos e de audiências, de quase 1.000%; foram realizados mais de 50 júris relacio-nados à violência contra a mulher no país, envolvendo também a atu-ação intensa do Ministério Públi-co”, informou.

A ministra explicou que o tema da campanha foi resultado do pen-samento de que a violência começa em casa e não se interrompe “nos umbrais do portão”. “Ela ganha a rua, ganha a praça e se transforma em fúria, e depois não há quem consiga aplacá-la. Mas somos res-ponsáveis, cada um de nós, pela pa-cificação das relações. E nós, juízes, temos que aceitar que existe um deficit do Judiciário para com a so-ciedade, nesse sentido. Não somos culpados, mas somos responsáveis por resolver isso, cada um, em seus espaços”, afirmou.

Na avaliação da ministra, o Ju-diciário precisa passar por uma transformação, que passa pela va-lorização e pelo fortalecimento dos tribunais de justiça estaduais. “Se caminharmos juntos, seremos ca-pazes de promover transformações em todas as áreas do Poder Judiciá-rio”, disse a ministra, que fez ainda uma homenagem especial à estilista

nado pela ditadura militar no Brasil. “Assim como ela, nem quando estiver morta eu cruzarei meus braços diante das injustiças do mundo.” Citou ainda o livro Por Quem os Sinos Dobram, do escritor norte-americano Ernest Hemingway: “Se me perguntam por quem os sinos dobram, digo: toda vez que uma mulher é espancada, os sinos dobram por mim”.

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Reunido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ–SP), o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 183/2015, em tramitação no Se-nado Federal, que prevê o uso de recur-sos dos depósitos judiciais pelos estados e municípios, bem como a qualquer ou-tra iniciativa que venha alterar o sistema

vigente. O Colégio considera o projeto “altamente prejudicial à administração do Poder Judiciário e, principalmente aos ju-risdicionados, ao afetar os investimentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da prestação da Justiça”.

Como resultado da reunião extra-ordinária, o Colégio de Presidentes também recomendou aos presidentes

REAÇÃOColégio Permanente de Presidentes dos Tribunais alerta que proposta contraria as normas constitucionais e fere a autonomia do Judiciário.

PRESIDENTES CONSIDERAM ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA A JUSTIÇA A PROPOSTA QUE PREVÊ TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOSDOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

TRIBUNAIS REPUDIAM O PROJETO 183/2015

FOTOS: TJMG/DIVULGAÇÃO

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JUNHO DE 2015

dos Tribunais de Justiça do País que “se acautelem, no âmbito dos Estados, quanto ao encaminhamento de leis no sentido de modificação do regime de administração dos depósitos judiciais e administrativos”. A desembargadora Graça Figueiredo, presidente do Tri-bunal de Justiça do Amazonas (TJAM), advertiu que o projeto "contraria as normas constitucionais do Estado fe-derativo e fere a autonomia adminis-trativa e financeira do Judiciário".

Caso o Congresso aprove o projeto, esta-dos e municípios poderão sacar, de imedia-to, cerca de R$ 21,1 bilhões de recursos em depósitos judiciais. O cálculo é da assessoria do senador tucano, que estima uma libe-ração anual, a partir do segundo ano, de R$ 1,6 bilhão para os entes. Interessados em aprovar mais rapidamente a proposta, senadores defendem que o PL 183/2015 seja transformado em emenda ao projeto de lei complementar 15/2015, que obriga a regulamentação do indexador da dívida dos estados e municípios, em tramitação em regime de urgência.

NOTA DE REPÚDIO"O Colégio Permanente de Presidentes de

Tribunais de Justiça do Brasil, reunido extra-ordinariamente, nesta data, na cidade de São Paulo, torna público o seguinte:

a) Manifestar sua veemente reprovação ao Projeto de Lei 183/2015, em tramitação pelo Senado Federal, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âm-bito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a qualquer outra iniciativa que objetive alterar a sistemática ora vigente, por ser altamente prejudicial à administração do Poder Judiciário e, principalmente aos juris-dicionados, ao afetar os investimentos im-prescindíveis ao apefeiçoamento da presta-ção da Justiça;

b) Recomendar aos Excelentíssimos Se-nhores Presidentes de Tribunais de Justiça que se acautelem, no âmbito dos Estados, quanto ao encaminhamento de leis no sentido de modificação do regime de ad-ministração dos depósitos judiciais e ad-ministrativos".

DEBATESNo alto, des. Milton Nobre, presidente do Colégio; des. José Renato Nalini e des. Eros Piceli, presidente e vice do TJSP. Acima, des. Paulo Roberto Vasconcelos.

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Por 52 votos favoráveis e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 19 de maio, a indicação de Luiz Edson Fa-chin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. No dia 12 de maio, o indicado foi sabatinado pela Comis-são de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e aprovado por 20 votos a sete.

O ministro Ricardo Lewandowski, pre-sidente do STF, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal se sente prestigiado pela es-colha do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma das cadeiras da mais alta Corte

do país. “Jurista que reúne plenamente os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. A criteriosa indi-cação pela Presidência da República, seguida de cuidadoso processo de aprovação pelo Senado Federal, revelaram a força de nossas

Para o ministro Teori Zavascki, foi uma aprovação merecida. “Luiz Edson Fachin é um jurista à altura do Tribunal e vai qua-

so país”, disse.Ao se pronunciar sobre a aprovação de

Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso

MÉRITODoutor em Direito Civil, o professor Luiz Edson Fachin assume lugar no Supremo Tribunal Federal com prestígio e aprovação.INDICADO PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, E APROVADO PELO PLENÁRIO DO

SENADO FEDERAL, PROFESSOR LUIZ EDSON FACHIN VAI OCUPAR A VAGA ABERTA PELA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA NA MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇA

SENADO APROVA FACHIN PARA CADEIRA NO STF

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

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JUNHO DE 2015

declarou: “Está em Camões: 'As coisas árduas e lustrosas se alcançam com trabalho e com fadiga'". O ministro acrescentou que "a digna altivez com que o professor Fachin enfren-tou as críticas mais ferozes valorizam-no como ser humano. E certamente reforça-ram o seu espírito para ser um juiz sereno e independente”.

A escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa da Presidência da Repúbli-ca entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ili-bada, conforme estabelece o artigo 101 da Constituição Federal.

A indicação de Fachin para ocupar vaga no

do dia 15 de abril deste ano. A vaga em ques-tão está aberta desde 31 de julho de 2014,

nistro Joaquim Barbosa, que deixou o cargo antes da idade limite de 70 anos.

A solenidade de posse está marcada para 16 de junho, às 16 horas, no Plenário do Su-premo. A cerimônia ocorre tradicionalmente em sessão solene que se inicia com a execu-ção do Hino Nacional e a condução do novo ministro ao plenário pelo decano da Corte e o ministro mais recente no Tribunal, respec-tivamente os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso.

Em seguida, o diretor-geral do STF faz a leitura do termo de posse e o novo ministro presta compromisso como integrante da Su-prema Corte, assina o termo e o livro de posse. Para a cerimônia, são convidadas autoridades dos Três Poderes da República, de entidades representativas da sociedade, familiares e ami-gos do empossado.

Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de feverei-ro de 1958, em Rondinha (RS). Ele é profes-sor titular de Direito Civil da Universidade Fe-deral do Paraná (UFPR), a mesma em que se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado, também em Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Pau-lo (PUC/SP), concluídos respectivamente em 1986 e 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, atuou como pesquisador convidado do Insti-tuto Max Planck, em Hamburgo, na Alema-nha, e também como professor visitante do King’s College, em Londres.

SABATINANo alto, a votação em plenário. Acima, Luiz Edson Fachin, o novo ministro do STF, responde a questionamentos dos senadores da República.

WILSON DIAS / AGÊNCIA BRASIL

MARCELO

CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

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ELOGIOSO ministro Celso de Mello, decano do Su-

como “muito feliz” a indicação de Luiz Ed-son Fachin para a Corte. "Trata-se de um jurista eminente, professor de Direito Civil em importante universidade (a Universidade

cações acadêmicas, autor de livros e trabalhos jurídicos de alto relevo e que tem longa expe-

todas as condições para ser um grande juiz na Suprema Corte do Brasil. “Sua presença certamente enriquecerá os trabalhos do Su-premo Tribunal Federal.”

O ministro Luís Roberto Barroso, o mais novo da Corte, também elogiou a escolha da presidente Dilma Rousseff. “Edson Fachin é bom jurista, bom ca-

ráter e certamente será um bom juiz. É uma felicidade para o Supremo e para o país tê-lo aqui", disse.

Ao falar sobre a indicação de Fachin, o minis-tro Marco Aurélio Mello destacou: "Sua trajetó-ria é de êxito. Tem uma vida acadêmica exem-plar, e chegará ao Supremo já talhado". Para o ministro Gilmar Mendes, Fachin possui as

o exercício da função. "Sem dúvida nenhuma

já tinha sido cogitado, e reconheço nele compe-tência para integrar o STF. Não vou fazer juízo

vieram da vida política."O Colégio Permanente de Presidentes dos

Tribunais de Justiça aplaudiu a escolha de Fa-chin para o STF.

Com informações da Secretaria de Co-municação Social do STF.

PARABÉNSSenadores cumprimentam Fachin, depois da sabatina.

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

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JUNHO DE 2015

"É evidente que

muitos reagirão

a esse regime de

contenção talvez

nunca antes

enfrentado pelo

sistema Justiça.

Mas em lugar

das queixas e

reclamações,

vamos pensar

em oferecer

alternativas."

Des. José Renato NaliniPresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Quando se gasta mais do que se ganha, o que se faz? Economiza-se. Cortam-se despesas. Mesmo aquelas que, aparentemente, não poderiam ser descar tadas. Mas sobrevive-se.

Não é diferente em relação ao ser-viço público. Tenho a responsabil i-dade de ordenar despesas do maior Tribunal de Justiça do mundo. Nada se equipara à Justiça comum de São Paulo, com seus cinquenta mil fun-cionários, dois mil e quinhentos ma-gistrados e mais de vinte e cinco mi-lhões de processos. O orçamento é sempre mutilado. Nos últimos sete anos, enquanto o orçamento geral do Estado cresceu 97%, o do Judiciário cresceu somente 54%. Não há condi-ções de resgate do que já se perdeu, num ano em que a ar recadação caiu ver tiginosamente e nada indica recu-peração em breve de uma economia em estado de penúria.

A receita é apertar o cinto. E como se mostra impossível deixar de cum-prir as obrigações com o pagamento de pessoal – mais de 95% do orça-mento são destinados a satisfazer a folha salarial – o remédio tem de con-templar outros elementos do custeio. Impõe-se um regime de severidade idêntico ao da economia da água. Gastar menos energia elétrica, pois ela sofreu reajustes e a verba reser-vada para pagá-la é mais do que insu-ficiente. Gastar menos papel, menos cl ips, menos telefone, menos com-bustível . Usar a criatividade. Insistir

no trabalho a distância, na redução das viagens, no transporte solidá-rio, no julgamento monocrático em lugar das sessões que se mostrarem desnecessárias, quando os temas se repetem e inócua a concentração de muitas pessoas para solucionar o que já está previamente decidido. Rende muito mais a decisão tomada na serenidade e até para o trânsito é melhor que as sessões sejam mais espaçadas. Alguém avalia o custo de um deslocamento para atos que po-dem ser praticados à distância? O TJSP elegeu há pouco um desem-bargador para integrar o Órgão Es-pecial , numa eleição eletrônica, sem a necessidade de uti l ização de gran-de estrutura, de uso de veículos e de perda de um tempo melhor apro-veitado na elaboração de decisões que solucionarão problemas con-cretos da população que custe ia o s i s tema Just iça . Isso funciona . A tecnologia es tá d isponíve l . Por que não ut i l izá- la mais e reser var d inheiro para o que é essenc ia l ? Cuida-se de operação s imples : o cote jo do custo benef íc io em mo-mentos de crise. A criatividade e o engenho superam em muito os óbi-ces formais e o ritualismo estéri l .

É evidente que muitos reagirão a esse regime de contenção talvez nunca antes enfren t ado pe lo s i s -t ema Ju s t i ç a . Mas em lug a r da s que i xa s e r e c l amações, vamos pensar em oferecer a l ternat ivas.

TEMPOS DECARESTIA

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Onde buscar receita para o Judi-ciário sobreviver? O discurso do xeque-mate em relação ao Gover-no não funcionará. Ele também está cortando na carne. Vamos buscar outras opções. Enquanto isso, continuemos a fazer o que é possível para garantir a ocupação de milhares de pessoas que têm garantida a sua remuneração e que não acrescentam af l ições às fi las dos que procuram emprego e não podem atender às necessidades vi-

tais de suas famílias.Mais do que tudo, es-

perança de que as crises sejam superadas, que o Es-

tado também tenha juízo e se enxugue, que se reduzam

seus custos, a começar pela propaganda que, mesmo sob

o rótulo “institucional”, parece atender preferencialmente a inte-resses eleiçoeiros. Quem o diz é Eugênio Bucci, jornalista que ofe-receu recente l ivro com a análise do que significa o incremento da comunicação por par te do Estado Brasileiro, em todos os níveis da Federação.

Todos somos chamados a um enfrentamento consciente e con-sistente de uma crise que é mui-to mais grave do que se poderia prenunciar, circunstância de que tantos ainda não se deram conta e continuam a reivindicar, como se os recursos financeiros pudessem surgir por encanto e atender aos clamores. Por mais legít imos que eles sejam.

Ainda não estamos numa econo-mia de guerra. Mas, se não tomar-mos tento, lamentavelmente che-garemos lá.

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JUNHO DE 2015

Promover um maior acesso à Justiça e a melhoria no atendimento à população. Esta é a principal marca da atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem como presidente o de-sembargador Frederico Ricardo de Al-meida Neves no biênio 2014/2015. Com essa proposta, a Presidência investiu em tecnologia da informação, na instalação

de câmaras extraordinárias, reorganização judiciária da Capital, realização de muti-rões e promoção de concurso para juízes.

O plano de ação colocado em prática tem resultado no desenvolvimento da prestação jurisdicional e num desem-penho ainda melhor do Judiciário per-nambucano, que em 2015 completa 193 anos. “Neste ano em que recebemos o

SEDEPrédio do TJPE, em Recife. A capital pernambucana vai sediar o 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.

TJPE DESCENTRALIZA 2º GRAU COM A CÂMARA REGIONAL DE CARUARU, INVESTE EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E AMPLIA ACESSO À JUSTIÇA COM PROJETOS DE INOVAÇÃO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO

JUSTIÇA PERNAMBUCANA MAIS PERTO DO CIDADÃO

ARQUIVO / TJPE

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JUNHO DE 2015

103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, temos a satisfação e a honra de compartilhar as experiências da atual gestão do TJPE com os chefes do Poder Judiciário Estadual de todo o país. O empenho de magistrados e servidores demonstra que buscamos prestar um serviço público cada vez mais eficiente para o cidadão, destinatário final dos serviços da Justiça”, destaca o presi-dente Frederico Neves.

O pioneirismo tem marcado a atual ges-tão do TJPE. Em 2014, o Poder Judiciá-rio pernambucano inaugurou a 1ª Câmara Regional do Estado, descentralizando os serviços judiciais do 2º Grau, que durante 192 anos funcionaram na Capital. “Com-preendemos que o Estado precisa crescer como um todo, e a Câmara Regional é indutora e catalisadora desse desenvolvi-mento. Essa proposta aproxima o juiz do jurisdicionado, reduz o custo do processo e facilita a defesa do Direito em Juízo”, detalha o presidente Frederico Neves.

Outra inovação do TJPE no biênio 2014/2015 é a ampliação do horário de atendimento ao público e da capacidade de julgamento das Varas Cíveis da Capital. Desde 2014, as unidades judiciárias fun-cionam com horário ampliado ao público e mais juízes titulares. A medida faz parte do plano de priorização do 1º Grau de Ju-risdição, onde tramita o maior número de processos da Justiça estadual.

Em 2014, o TJPE se destacou como a Corte que mais realizou julgamentos em todo o país durante a I Semana Nacional do Júri. Foram 352 sessões de júri, ocor-ridas entre os dias 17 e 21 de março. Pela atuação na iniciativa, 50 varas do TJPE foram premiadas com o Selo Bronze pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No quesito tecnologia, Pernambuco fi-cou em primeiro lugar entre todos os tri-bunais do País com melhor porte em Tec-nologia da Informação e Comunicação (TIC), o que demonstra a priorização que o tema tem recebido, com destaque para o avanço na implantação do Processo Ju-dicial Eletrônico (PJe). O ranking trata da estrutura física e humana empregada pe-

ANFITRIÃODes. Frederico Neves, presidente do TJPE: gestão pioneira será compartilhada com presidentes dos Tribunais de todo o País.

TJPE/ DIVULG

AÇÃO

los tribunais em tecnologia da informa-ção e comunicação, após análise de crité-rios como força de trabalho, governança e capacitações na área.

Em 2014, o TJPE realizou também, pela primeira vez, um mutirão carce-rário em prisões femininas no Estado, ajudando a regularizar o andamento dos processos, e o primeiro evento de conci-liação em apoio ao idoso, trazendo solu-ção definitiva para ações que envolviam pessoas com 60 anos ou mais.

Priorizar ações que busquem melhorar a prestação jurisdicional continua sendo a principal meta do TJPE, que conta com uma estrutura formada por 150 comarcas, 500 va-ras, 55 juizados, 11 centrais, 6.823 servidores, 451 juízes e 52 desembargadores.

ACESSO À JUSTIÇAPara facilitar o acesso à Justiça e acele-

rar o julgamento das ações mais antigas do 2º Grau, o TJPE instalou, em 2014, três câmaras extraordinárias, sendo uma Cível, uma Criminal e uma de Direito Público. A medida contribuiu significa-tivamente para o cumprimento da Meta 2 no 2º Grau.

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JUNHO DE 2015

O julgamento de ações do 2º Grau ganhou reforço no Interior do Estado com a implantação da 1ª Câmara Regional, no município de Caruaru. No total foram julgados até o momento 2.003 processos de natureza cível, criminal e fazendária, dos quais 592 em sessões e 1.411 de forma monocrática. O órgão é com-posto por duas turmas de desem-bargadores, cada uma formada por três magistrados. A iniciativa bene-

de habitantes que vivem no Agreste e 1,6 milhão que moram no Sertão.

Ainda no Interior de Pernam-

com a posse de 61 novos juízes, em fevereiro deste ano, para trabalhar nas comarcas em que havia uma carência maior de pessoal. Mesmo com a realização do concurso, ainda existem cerca de 200 vagas abertas. Com o orçamento reduzido, o TJPE promoveu um novo concurso para suprir 50 vagas desse total, em 2014. A expectativa é que o resultado do certame seja divulgado em janeiro

de 2016. Haverá formação de cadas-tro de reserva para provimento de mais vagas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorroga-do por mais dois.

O plano para facilitar o acesso à Justiça nos municípios do Interior também passa pela estrutura física dos prédios que abrigam os servi-ços judiciais. Foram construídos os novos fóruns de Quipapá e Panelas, que serão inaugurados ainda neste semestre, e estão sendo construídos os fóruns das cidades de Arcoverde, Serra Talhada e Goiana, e reformado o Fórum de Altinho.

Na Capital, o investimento do Tribunal para atender ao maior número de pessoas possível se deu com a adoção de uma série de me-didas, entre elas a reorganização judiciária das Varas Cíveis da Ca-pital. As unidades passaram a fun-cionar das 7h às 19h e com dois ju-ízes titulares cada uma. A medida foi adotada porque, dos processos

que tramitam no Recife, 49% do total se concentram nessas unida-des. A iniciativa buscou aumentar a capacidade de julgamento sem que fosse necessária a ampliação do es-paço físico ou realização de obras.

No Recife também foram criadas duas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais. As unidades ficam responsáveis por processar e julgar ações de execuções cíveis em que o direito ao crédito já está garanti-do à parte cobradora, como notas promissórias, duplicatas, cheques, escrituras públicas ou outros do-cumentos públicos assinados pelo devedor, que não precisam de uma decisão judicial que defina se os valores são devidos ou não. Hoje, as ações de Execução Fiscal cor-respondem a 52% de todos os pro-cessos em tramitação no Judiciário brasileiro e 38% na Justiça de Per-nambuco. Antes essas ações eram levadas às Varas Cíveis e entravam na fila para aguardar julgamento, misturadas com outros processos mais complexos.

AÇÃODesembargadores de Pernambuco desenvolvem programas que aproximam a Justiça do cidadão.

ASSIS LIMA /TJPE/ DIVULG

AÇÃO

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JUNHO DE 2015

A alta produtividade no julgamento de processos ainda marcou o Tribunal no cumprimento da Meta 1 de 2014 estabele-cida para o Judiciário. Só no ano passado, foram 341.188 processos julgados, fazen-do com que o TJPE atingisse a marca de 96,65% de cumprimento, acima da média de 92% de toda a Justiça estadual.

A Meta 1 estabelece que todos os Tri-bunais devem julgar mais processos do que a quantidade que ingressou no Judi-ciário no mesmo ano. Os números foram revelados pelo CNJ na reunião preparató-ria para o 9º Encontro Nacional do Judi-ciário, realizada abril deste ano.

No que diz respeito à Meta 2 – que prioriza ações mais antigas distribuídas até 32 de dezembro de 2011 – o 2º Grau

do TJPE ultrapassou o número de julga-mentos esperados, com índice de 108,4%.

O melhor atendimento à população tem também como base o processo de modernização pelo qual o Judiciário per-nambucano tem passado. Eleito pelo CNJ como o Tribunal com melhor porte em Tecnologia da Informação e Comunica-ção (TIC), o TJPE investiu em práticas desenvolvidas para controles efetivos e a ampliação dos processos de segurança e desempenho em TIC.

O nível de maturidade da governança de tecnologia da informação foi conse-quência do desenvolvimento de um con-junto estruturado de competências e ha-bilidades estratégicas para profissionais de TI responsáveis pelo planejamento,

INDICADORESTJPE tem superado as metas e proporcionado ao cidadão uma justiça mais célere.CUMPRIMENTO DE METAS E AVANÇO TECNOLÓGICO COLOCAM A JUSTIÇA

PERNAMBUCANA EM POSIÇÃO DE DESTAQUE. EM 2014, FORAM JULGADOS 341.188 PROCESSOS, NÚMERO ACIMA DA MÉDIA EXIGIDA PELO CNJ.

ALTA PRODUTIVIDADE É A MARCA DO TJPE

ASSIS LIMA / ASCOM TJPE

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JUNHO DE 2015

implantação, controle e monitoramento de programas e projetos.

Ainda no quesito tecnologia, o Judici-ário de Pernambuco avançou com uma maior expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe). A ferramenta eletrôni-ca alcançou, em 2014 e nos primeiros cinco meses de 2015, 140 novas unida-des do TJPE. Isso representa mais de 80% do total implantado desde 2011, ano em que o sistema começou a ser utilizado no Tribunal.

A modernização do Judiciário garante mais rapidez e segurança à tramitação de ações. Foram distribuídos até 30 de abril deste ano 318.665 processos no 1º Grau e 6.937 ações no 2º Grau operando com o software, desenvolvido pelo CNJ com a colaboração de tribunais brasileiros.

Governança diferenciadaEm 2015, o Judiciário de Pernambuco

passou a integrar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais lançado pela Corregedoria Na-cional de Justiça. Por meio da iniciativa, são adotadas estratégias de gestão para reduzir o congestionamento nas Varas de Executivos Fiscais e da Fazenda Pública, acelerando ações de cobrança de tributos.

Hoje, as ações de Execução Fiscal cor-respondem a 52% de todos os processos em tramitação no Judiciário brasileiro e 38% na Justiça de Pernambuco. O núme-ro tem motivado gestores nos tribunais a buscar soluções para reduzir esse impac-to. "Estamos determinados a avançar nes-sa área. Não apenas para reduzir a taxa de congestionamento nas varas, mas também com vistas à elevação da arrecadação mu-nicipal e estadual, em ordem a permitir a adoção de novas políticas públicas que venham a beneficiar a população", enfati-za o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves.

De acordo com a ministra corregedo-ra nacional de Justiça, Nancy Andrighi, a solução proposta pelo Programa Nacio-nal de Governança Diferenciada das Exe-cuções Fiscais passa por um modelo de administração das varas em colaboração com os Poderes Executivo e Legislativo. Nas duas Varas de Executivos Fiscais Mu-

nicipais do Recife funciona, desde no-vembro de 2013, um regime especial que fez o número de ações em tramitação cair de 722 mil para 441 mil entre janei-ro de 2013 e janeiro de 2015. Ao mesmo tempo, o valor bloqueado nas contas de devedores saltou de R$ 3,5 milhões em 2013 para R$ 17,2 milhões em 2014.

Entre as estratégias adotadas, estão a formação de um grupo de trabalho, tria-gem de petições pendentes, implantação do Processo Judicial Eletrônico, padro-nização de rotinas de trabalho e convê-nio com a Fazenda Pública municipal – que assumiu a responsabilidade de citar as partes do processo por meio de carta.

Outro projeto que contribui para a reorganização judiciária na Capital é a Central de Agilização Processual Cível. A unidade foi criada em 2014 com o objetivo de antecipar o julgamento dos processos da Meta 2 de 2014 para o

EXPANSÃOProcesso Judicial eletrônico (PJe) avança em todo o Estado. Modernização garante rapidez e segurança à tramitação das ações.

JAIR ALV

ES / AGÊNCIA RODRIGO MOREIRA / TJPE DIVULG

AÇÃO

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JUNHO DE 2015

Judiciário, que acelera as ações mais antigas em tramitação. Seis juízes exclusivos e um co-ordenador atuam na unidade, que funciona no Fórum De-sembargador Rodolfo Aurelia-no, no Recife. Em janeiro de 2015, a Central de Agilização Processual Cível da Capital ga-nhou reforço com a designação de mais 12 magistrados. O gru-po dedica-se especificamente a processos de presos provi-sórios, o que ajuda a reduzir o acervo nas Varas Criminais.

MUTIRÕESEm relação aos eventos locais,

o Poder Judiciário de Pernam-buco investiu na promoção de mutirões pioneiros. Em 2014, o TJPE realizou a 1ª Quinzena de

Conciliação em Apoio ao Idoso embasando a Política Judiciária de Apoio ao Idoso, que está sen-do implantada pelo desembarga-dor presidente Frederico Neves. Nesse mutirão, foram promo-vidas 383 audiências. Esta foi a primeira de uma série de inicia-tivas com o objetivo de priorizar os processos em que as pessoas idosas são parte em todo o Tri-bunal.

Um primeiro mutirão tam-bém foi promovido em pri-sões femininas no Estado, nas unidades do Bom Pastor e de Abreu e Lima. Com a iniciati-va, foram analisados 576 pro-cessos, com a concessão de 115 benefícios, da progressão de regime ao livramento con-dicional. O trabalho ajudou a

regularizar o andamento dos processos e evitou possíveis injustiças no cumpri-mento das penas. Atuaram na ação três magistrados e 14 servidores.

Outra meta que compõe o conjunto de prioridades da atual gestão é garantir a segurança de vítimas e testemunhas de processos no Judiciário estadual. Para buscar a proteção de vítimas e testemu-nhas de processos que sofram ameaças, o Tribunal inaugurou a Central de Apoio ao Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), em maio deste ano. Por meio da unidade, coordenada pelo conselheiro do Provi-ta, desembargador Bartolomeu Bueno, os desembargadores e juízes do Estado poderão solicitar informações e pedir providências em relação às testemunhas e vítimas ameaçadas. A instalação da Câ-mara garante o depoimento seguro das pessoas ameaçadas e seus familiares, o que é fundamental para a apuração da autoria e da materialidade dos crimes.

Empenhado em estabelecer essa se-gurança para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e buscar a redução de danos psicológi-cos, o Tribunal inaugurou também, em maio deste ano, a Central de Depoimen-to Acolhedor em Caruaru. As crianças e adolescentes são ouvidos por servidores especializados, em ambiente que evita constrangimento e reduz danos psicoló-gicos, pois não há contato com os réus. Esta é a quarta Central de Depoimento Acolhedor do TJPE, que já conta com o serviço nas comarcas de Recife, Ca-maragibe e Petrolina. Em sua gestão, o presidente Frederico Neves implantou as centrais nas cidades do interior e de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Nessas unidades, a interação com a sala de audiência, onde estão juiz, promotor de justiça, advogados, serven-tuários e réu, é realizada por videocon-ferência – o que melhora a qualidade do atendimento.

Ao final do primeiro semestre do se-gundo ano do seu mandato, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, vem cumprindo as propostas estabelecidas

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em sua posse, priorizando a pro-dutividade e o comprometimento com o jurisdicionado.

ATENDIMENTO À POPULAÇÃOA evolução da prestação juris-

dicional é percebida também por meio do engajamento aos eventos jurídicos. Após se destacar durante a realização da I Semana Nacional do Júri, em 2014, quando ficou em primeiro lugar pela produtividade, o Tribunal manteve um bom de-sempenho na II Semana Nacional do Júri, promovida neste ano de 2015. O Judiciário pernambucano foi o terceiro no País em número de júris realizados. No total foram promovidos 282 julgamentos. As decisões resultaram na condena-ção de 133 réus autores de crimes dolosos contra a vida. A partir do sucesso na iniciativa, o Tribunal

tem a perspectiva de realizar sema-nas regionais do júri em Pernam-buco para avançar na promoção de júris antes mesmo da próxima Semana Nacional, em 2016.

Um número expressivo em reso-lução de ações também marcou a participação do TJPE na Semana da Justiça pela Paz em Casa, pro-movida em março deste ano, e coordenada pela ministra do Su-premo Tribunal Federal Cármen Lúcia. O Tribunal agilizou mais de 4.000 processos de violência con-tra a mulher. Cerca de 1.800 audi-ências foram realizadas em todo o Estado durante a mobilização.

Também integrou as atividades da Semana a sanção da lei que cria Va-ras de Violência Doméstica e Fami-liar Contra a Mulher em Caruaru e Petrolina, Agreste e Sertão do Esta-do. O projeto de lei, de iniciativa do

presidente do TJPE, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Per-nambuco antes de seguir para sanção do governador Paulo Câmara. Hoje, no Estado, existem sete Varas de Vio-lência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Recife e Região Metro-politana. Com as duas novas varas, o atendimento especializado à mulher será levado ao Interior do Estado.

Uma Vara de Violência Domés-tica itinerante também funcionou durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, ao lado de uma de-legacia móvel da Secretaria de De-fesa Social de Pernambuco. Uma equipe interinstitucional formada por juízes, promotores, defenso-res, delegados, assistentes sociais, psicólogos e oficias de justiça atendeu mulheres em busca de orientação e apoio sobre a Lei Ma-ria da Penha.

CARUARU Município está entre os que receberam Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

ASSIS LIMA / TJPE/ DIVULG

AÇÃO

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Eleito presidente do TJPE para o biênio 2014/2015, o de-sembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves atuou como corregedor geral da Justiça no biênio 2012/2013. Nasceu no Recife no dia 30 de agosto de 1954. Graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Univer-sidade Católica de Pernambuco em 1980. Em seguida, traba-lhou como advogado e assessor da Presidência do Consórcio dos Trens Metropolitanos do

O ingresso na magistratura estadual aconteceu em junho de 1985, quando assumiu o car-go de juiz substituto da Comar-ca de Santa Maria da Boa Vista. No ano seguinte, foi removido para a Comarca de Lagoa dos Gatos, localizada no Agreste do Estado.

Em 1988, foi promovido para o cargo de juiz substituto de Segunda Entrância, tendo atu-ado nas comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de San-to Agostinho, Paulista e Olin-da. Em 1990, foi promovido, pelo critério de merecimen-to, para a Comarca do Recife, onde atuou como auxil iar na 3ª Vara Cível, e como titular da 16ª Vara Cível. Em maio de 2002, foi promovido, por merecimento, para o cargo de desembargador do TJPE.

No biênio 2010/2011, foi

o ouvidor do TJPE. Em 9 de fevereiro de 2012, foi empos-sado corregedor geral da Jus-tiça do Tribunal para o biênio 2012/2013, tendo sido eleito por seus pares, por unanimida-de, no mês de dezembro de 2011 . Também por unan i -m idade fo i e l e i to p r e s iden t e do TJPE no d i a 11 de no -vembro de 2013 . O de sem-ba rg ador compõe a 1 a Câ -mara C íve l , o 1 º Gr upo de Câmara s C íve i s , a Cor t e Es -pec i a l e o Tribunal Pleno.

Ocupou os cargos de diretor do Centro de Estudos Judiciá-rios do Tribunal de Justiça de Pernambuco em duas gestões e de diretor-presidente da Es-cola Judicial do TJPE no biênio 2008/2009. Presidiu a Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), constituída para colaborar na elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

O desembargador é um dos responsáveis pela Regência Te-órica da disciplina de Direito Processual Civil do Departa-mento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Per-nambuco, onde leciona desde 1988. Realizou o curso de espe-cialização em Ciências Jurídi-cas na Universidade Clássica de Lisboa/Portugal (1997/1998) e o curso de Mestrado em Ciên-cias Jurídicas na Universidade

Clássica de Lisboa/Portugal, tendo se submetido a provas públicas, com êxito, em 2001.

Paralelamente ao trabalho na magistratura, profere palestras no Brasil e em Portugal e publi-ca artigos, periodicamente, em revistas especializadas. É autor dos livros “Breves Comentá-rios sobre a Ação Monitória”,

“Alteração das Circunstâncias

Questões Processuais”.

PRESIDENTE TEM CARREIRA DEDICADA À MAGISTRATURA

PROFESSORDes. Frederico Ricardo de Almeida Neves, presidente do TJPE, leciona Direito em universidade.

ASSIS LIM

A / TJPE

/ DIVULG

AÇÃO

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O Poder Judiciário de Pernambuco já dispõe de um espaço especializado em assessorar magistrados que atuam em processos nos quais as vítimas ou teste-munhas sofram ameaças. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, inaugurou a Central de Apoio ao Progra-ma de Proteção às Vítimas e Testemu-

nhas Ameaçadas (Provita), coordenada pelo conselheiro do Provita para o bi-ênio 2014/2015, desembargador Barto-lomeu Bueno.

Atualmente, cerca de 100 pessoas contam com a proteção do programa em Pernambuco.

Na Central, localizada no Fórum Tho-maz de Aquino, os desembargadores e

INAUGURAÇÃOUnidade oferece apoio ao Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

UNIDADE CRIADA PELO PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO VAI ASSESSORAR MAGISTRADOS QUE ATUAM EM PROCESSOS NOS QUAIS A INTEGRIDADE HUMANA ESTEJA SOFRENDO QUAISQUER AMEAÇAS

CENTRAL DARÁ APOIO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

ASSIS LIMA / TJPE / DIVULGAÇÃO

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juízes de Pernambuco poderão solicitar informações e pedir providências em re-lação ao Provita e às testemunhas amea-çadas. A unidade contribui para garantir o depoimento seguro dessas pessoas e seus familiares, sem que sua integridade física corra riscos. Dessa forma, ao apoiar o Provita, o TJPE busca efetivar o combate ao crime e à impunidade.

Em sua gestão, o presidente Frederico Neves determinou prioridade para os pro-cessos nos quais haja vítimas ou testemu-nhas sob ameaça. "O êxito da atuação do Poder Judiciário na apuração da autoria e da materialidade dos crimes é fundamen-tal. A impunidade, ao contrário, estimu-la a prática do crime. Por outro lado, o juiz não deve olhar apenas o aspecto jurídico, mas também para as questões sociológicas, filosóficas e humanísticas. Este programa revela uma atuação preo-cupada fundamentalmente com a digni-dade da pessoa humana, e a Presidência do Tribunal está à disposição para avan-çar com esse propósito na busca da paz social", reiterou.

Durante a inaguração da Central de Apoio ao Provita, o desembargador Bar-tolomeu Bueno entregou ao presidente do TJPE o 2º Relatório de sua atuação como conselheiro do programa. O vice-conse-lheiro é o assessor jurídico João Passos. Entre as realizações no biênio, estão o 1º Curso Provita para juízes, promo-tores e servidores; a participação ativa no Conselho Deliberativo do programa (Condel); e a disponibilidade de um te-lefone exclusivo para atender 24 horas por dia as demandas dos magistrados, além da criação da Central.

O desembargador Bartolomeu Bueno ressaltou, ainda, o pioneirismo do Poder Judiciário de Pernambuco em ofertar esse espaço aos magistrados. "O presidente tem se comprometido com o cidadão, no-tadamente aqueles que mais necessitam do apoio da Justiça. É mais um passo no sentido de buscar uma aproximação cada vez maior com a população pernambuca-na", frisou.

Com informações da Ascom TJPE.

O programa Semana de Conciliação da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambu-co (CGJ-PE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), recebeu menção honrosa na categoria Tribunal Estadual do prêmio Conciliar é Legal, edi-ção 2014, realizado pelo Con-selho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação analisou práticas de estimulo à conciliação em entidades de vários estados do país, utilizando critérios como

social e satisfação dos usuários, entre outros.

A inscrição na premiação se deu por iniciativa da Cor-regedoria, no intuito de di-vulgar o programa Semana de Conciliação, ação institu-ída pela Corregedoria Geral da Justiça que realiza Jorna-das de Conciliação em diver-sas cidades do estado de Per-nambuco, com o objetivo de fomentar a conciliação como gestão e prática nas unidades judiciárias, diminuindo a taxa de congestionamento proces-sual e estimulando a cultura de

Nas Semanas de Conciliação são realizados mutirões de au-diência de conciliação, especial-mente em unidades judiciárias de elevado acervo processual. Na ocasião, a CGJ viabiliza a estrutura para a ocorrência das audiências, disponibilizando servidores de seu quadro de funcionários para atuarem como conciliadores e realizan-do parcerias com o Ministério Público do Estado de Pernam-buco, a Defensoria Pública Es-

tadual e as Procuradorias dos Municípios alvo do programa, contando, ainda com o apoio das unidades judiciárias con-templadas.

A Semana de Conciliação promove audiências em pro-cessos cíveis e criminais em curso, com índices de conci-liação em torno de 70%. Em matéria criminal, a Correge-doria prioriza os processos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, pois leva--se em conta o curto lapso prescricional de tais delitos, evitando-se dessa forma a in-cidência da famigerada prescri-ção. Quanto aos feitos cíveis, as audiências são realizadas com ênfase aos processos re-

efetiva.Na comarca de Salgueiro,

cidade a 514 km da capital, a jornada de conciliação foi re-alizada no período de 15 a 16 de dezembro de 2014. Foram realizadas 314 audiências, com êxito em média de 84% de acordos.

Tendo como prioridade a diminuição do acervo pro-cessual das unidades ju-risdicionais e a excelência na prestação jurisdicio-nal, a Corregedoria Ge-ral da Justiça, gerida pelo desembargador Eduardo Paurá Peres, continua as atividades de conciliação até o final da gestão, em fe-vereiro de 2016.

Com informações da Ascom CGJ-TJPE.

TJPE GANHA PRÊMIO PORINCENTIVO À CONCILIAÇÃO

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No Encontro de Pernambuco, o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil re-serva homenagem especial ao minis-tro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Djaci Falcão, falecido em 2012, aos 92 anos, pai do ministro Francisco Falcão, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Djaci Falcão deixou uma importan-te obra de l iteratura jurídica. Dentre as suas principais publicações estão “Da responsabil idade civil , extensão

da responsabil idade do proposto ao proponente”; “Do mandado de segu-rança contra decisão judicial”; “Da igualdade perante a lei”; “Alguns as-pectos do poder do juiz na direção do processo”; “O Poder Judiciário e a conjuntura nacional”; “Reforma do Poder Judiciário”.

Djaci Alves Falcão nasceu em Mon-teiro (PB). Formou-se pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Em 1944, obteve o primeiro lugar em concurso e ingressou na magistratura do Estado

EXEMPLOMinistro Djaci Falcão, em foto de quando presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF): sentenças são legado ao Direito brasileiro.

FALECIDO EM 2012, MINISTRO APOSENTADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) TORNOU-SE REFERÊNCIA DE CULTURA JURÍDICA E MODELO ANTOLÓGICO DO MAGISTRADO BRASILEIRO, PELA GRANDE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

DJACI FALCÃO DEIXOU LEGADO AO DIREITO

REPRODUÇÃO

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de Pernambuco. Serviu como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife e, em março de 1957, che-gou ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernam-buco (TJPE).

O ministro aposentado tam-bém integrou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assumindo a sua presidência em 1966. No ano se-guinte, foi nomeado ministro do STF, por decreto do presidente Castelo Branco, cargo no qual permaneceu por 22 anos. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 1971 e 1973 e do STF no biênio 1975-1977.

Altamente homenageado, suas principais condecorações são Me-dalha do Mérito de Pernambuco, Medalha do Mérito da Cidade do Recife, Medalha do Mérito Judici-ário (TJ-SP), Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral Frei Caneca (TRE-PE), Título de Cidadão do Estado de Pernambuco, Título de Cidadão do Estado de Goiás, Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Rio Branco, Ordem do Mérito da República de Portugal e Or-dem do Mérito da República da Romênia, entre outras. Em 1995, quando o TRF5 foi inaugurado, o edifício-sede ganhou o nome do ministro.

Djaci Falcão aposentou-se em janeiro de 1989. Após a aposen-tadoria, tornou-se assistente da disciplina Direito Civil da Facul-dade de Direito do Recife (onde se formou). Depois, foi promovi-do a regente e titular da mesma disciplina na Faculdade de Direi-to do Recife e passou a lecionar Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católi-ca de Pernambuco. Até hoje seus

despachos são reproduzidos em publicações especializadas. Foi casado com Maria do Carmo de Araújo Falcão e deixou três fi-lhos, Francisco Falcão, Maria da Conceição e Luciano.

HISTÓRIANo livro “Djaci Falcão, Ministro

do Supremo Tribunal Federal”, publicado pela Universidade Ca-tólica de Pernambuco (Unicap), o ministro aposentado do STF e ex-ministro da Justiça Francisco Rezek, um dos mais expressivos juristas brasileiros, diz que a ima-gem do presidente Djaci Falcão fixou-se, por certo, como a do modelo antológico do magistra-do de carreira. “Ninguém o exce-deu no cuidado, na percuciência, na preocupação constante com o correto dizer do Direito”, afirma.

No mesmo livro, a título de apresentação, o desembargador Nildo Nery dos Santos, ex-pre-sidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, afirma que Djaci Falcão era grandioso, sem osten-tar a grandeza, e que suas pala-vras evidenciavam grande forma-ção humanística. “A preocupação contra o mal era uma constante. Não podia admitir a inteligência humana a desserviço da huma-nidade. Era simples, possuidor de verdadeira modéstia, que tão bem caracteriza os verdadeiros sábios”, diz.

O ministro José Américo de Al-meida afirmou que Djaci Falcão distinguiu sua terra, a Paraíba, em todos os escalões da Justi-ça que ocupou. Para o ministro Victor Nunes, Djaci Falcão mar-cou sua passagem pela mais alta Corte brasileira como um ho-mem de palavra firme, serena e autorizada, “sempre garantia de

DIVULG

AÇÃO

MINISTRO DJACI FALCÃONome completo:

Djaci Alves Falcão

Data de Nascimento:

4/8/1919, Monteiro/PB

Indicação para o Supremo

Tribunal Federal: 5/1/1967

Nomeação para o Supremo

Tribunal Federal: 1/2/1967

Posse no Supremo Tribunal

Federal: 22/2/1967

Posse na Vice-Presidência do

Supremo Tribunal Federal:

9/2/1973

Posse na Presidência do

Supremo Tribunal Federal:

14/2/1975

Aposentadoria do Supremo

Tribunal Federal: 26/1/1989

Data de Falecimento:

26/1/2012, Recife/PE

boa justiça”. Inúmeros acórdãos de sua la-

vra estão reproduzidos em re-vistas especializadas, tais como: Revista Trimestral de Jurispru-dência, Revista Forense, Re-vista de Direito Administrati-vo, Arquivo Forense, Revista dos Tribunais etc. Em 20 de outubro de 1995, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região inaugurou placa na Corte, que passou a denominar-se de Ed. Sede “Ministro Djaci Falcão”.

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RECIFE SEMEIA CULTURA E BELEZACOM ATRAÇÕES PARA TODOS OS GOSTOS , CAPITAL PERNAMBUCANA OFERECE NATUREZA EXUBERANTE E HISTÓRIA RICA QUE ATRAVESSAM DO MAR AO SERTÃO

Quando se fala no Recife, a maioria das pessoas pensa em banho de mar nas pisci-nas naturais da praia de Boa Viagem, pas-seios pelas pontes e rios e, claro, Carnaval. Mas tudo isso é só o começo. A capital pernambucana é toda de atrações e atra-tivos, sete dias por semana, para todos os tipos de público. Além de uma eficiente rede de serviços e equipamentos culturais que abordam desde a história colonial à arte contemporânea, a cidade conta com um moderno aeroporto, é dadivosa em

tradições culturais populares, oferece uma irresistível gastronomia e ainda tem muita história para contar.

Os encantos recifenses não demoram a se apresentar. Ao desembarcar no Ae-roporto Internacional do Recife, a dica é seguir caminho pela orla de Boa Viagem, um dos principais cartões-postais da cida-de, que teve seus oito quilômetros requali-ficados. Além de módulos de musculação em aço inoxidável em toda a sua extensão, a orla teve sua ciclofaixa remodelada, as

ENCANTOSRios que cortam a capital pernambucana estão entre as atrações turísticas.

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Cícero Dias no piso, é possível vislumbrar prédios históricos e o Parque das Esculturas de Bren-nand, uma verdadeira gaçeria de arte a céu aberto, assinada pelo célebre artista recifense Francis-co Brennand. Além de entorno repleto de belíssimas construções históricas, a praça reserva outra surpresa: um letreiro onde se lê o nome da cidade.

Uma boa caminhada descortina-rá a arquitetura colonial do anti-go Bairro portuário e o visitante pode seguir o para a Rua do Bom Jesus e visitar a Sinagoga Kahal Zur Israel, a mais antiga das das Américas e um marco da história judaica no Brasil. A instituição funcionou entre 1641 e 1654, du-rante o domínio Holandês.

Outros dois protagonistas entre os atrativos do bairro mostram a capacidade que a cidade tem de se reinventar, sem perder de vista sua história. O Cais do Sertão e o Paço do Frevo são belíssimos e novos equipamentos que usam e abusam da tecnologia para retra-tar algumas de nossas mais caras tradições. Instalado diante da Pra-ça do Arsenal da Marinha, o Paço do Frevo (www.pacodofrevo.org.br), inaugurado em fevereiro, é um espaço dedicado à difusão, pesquisa, lazer e formação nas áreas da dança e música do fre-vo. Nele, os visitantes são convi-dados a mergulhar em um vasto universo de personalidades, his-tórias, memórias e experimentar o carnaval pernambucano du-rante o ano inteiro.

Com dois mil metros quadrados de área, o Cais do Sertão (www.caisdosertao.com.br), instalado no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, oferece aos visitantes uma belíssima exposição permanente sobre a cultura e os personagens que brotaram da seca e da aridez

quadras esportivas requalificadas e ainda ganhou uma praça com academia gratuita e ao ar livre, pis-ta de cooper em asfalto ecológico e um grande letreiro onde se lê o nome da cidade.

Outro cartão-postal imperdível é o Recife Antigo, a perfeita tra-dução da cidade mascate metade roubada às águas, metade à imagi-nação, segundo o poeta. Banhada pelo Atlântico, cortada por rios,

a cidade cresceu a partir da sua Zona Portuária. Andar pelo lu-gar é como voltar no tempo: suas paisagens contam das origens de nossa geografia e das coloniza-ções portuguesas e holandesas.

Uma vez no Bairro do Recife, é imperativo a todo visitante apre-ciar a vista do ponto onde tudo começa: o Marco Zero. Da praça que ostenta uma Rosa dos Ven-tos concebida pelo artista plástico

ONOONNO

ANDRE REGO BARROS / P

SB / D

IVULG

AÇÃO

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do Sertão, retratado com a ajuda de um de seus mais célebres cicerones: Luiz Gon-zaga. Usando e abusando da tecnologia, o museu oferece um passeio no infinitivo do Sertão, a partir dos verbos viver, tra-balhar, cantar, ocupar, crer, migrar e criar.

Atravessando a Ponte Buarque de Mace-do, todos os caminhos levam ao Mercado de São José. Inaugurado em 7 de setem-bro de 1875, o equipamento arquitetôni-co exibe uma estrutura em ferro típica do século XIX, inspirada no mercado públi-co de Grenelle, em Paris. Tombado pelo Patrimônio Histórico, o mercado ocupa uma área coberta de 3.541 metros quadra-dos, formado por dois pavilhões com 377 boxes onde se pode encontrar todo o tipo de produto, de alimentos a roupas, além de todo tipo de artesanato.

O Forte das Cinco Pontas, construído

pelos holandeses em 1630, é o símbolo da resistência holandesa. Hoje, a construção, localizada no bairro de São José, chama a atenção em dois aspectos: o primeiro é que o local abriga, desde 1982, o Museu da Cidade do Recife, e o segundo e mais curioso é que, apesar do nome, o Forte possui apenas quatro pontas. O forma-to que contradiz o nome é resultado de uma reconstrução feita após a destruição do equipamento arquitetônico durante os combates que expulsaram os holandeses do Recife, em 1654 . O museu destaca--se por conter em seu acervo documen-tos iconográficos de extrema importância – são quase 150 mil imagens e de peças provenientes de antigas residências e da Igreja do Senhor Bom Jesus dos Martírios, já demolida.

Subverter o ângulo de contemplação

PASSEIOViagem pelo rio revela paisagem da arquitetura histórica de Recife.

TJPE/ DIVULGAÇÃO

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da cidade também é uma programação imperdível. Num passeio de catamarã pelos dois principais rios da cidade, o Capibaribe e o Beberibe, é possível pas-sear pelas entranhas úmidas do Recife e avistar algumas de suas maiores belezas, como o casario antigo da Rua da Auro-ra, os jardins do Palácio do Governo, o prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sem falar nas característi-cas pontes da capital.

Aos domingos, outra opção de passeio pa-norâmico é a Ciclofaixa de Turismo e Lazer. O percurso de 36,5 quilômetros atravessa 30 bairros da cidade e permite aos visitantes conhecer e explorar alguns de seus pontos turísticos de bicicleta. São oferecidas três rotas, tendo o Marco Zero, no Recife Anti-go, como ponto de convergência. O trajeto garante um passeio inesquecível por lugares como o Mercado de Casa Amarela, Sítio da Trindade, Parque da Jaqueira, Museu do Es-tado, Câmara Municipal do Recife, Parque Treze de Maio, Lagoa do Araçá, Faculdade de Direito de Pernambuco, Teatro de Santa Isabel, Praça da República, Palácio da Justi-

ça e Centro de Artesanato.Longe do centro, outro atrativo imperdí-

vel: a Oficina de Brennand, do artista plás-tico Francisco Brennand, conhecido em várias partes do mundo e considerado um importante ceramista contemporâneo. Lu-gar de beleza única, a oficina reúne algumas das peças pernambucanas mais desejadas no mercado internacional das artes.

Pertinho dali, o Instituto Ricardo Bren-nand (IRB), eleito em 2014 o melhor mu-seu da América do Sul e o 17º do mundo pelos usuários do TripAdvisor, guarda uma fabulosa coleção de armas brancas, telas do Brasil Colonial, obras de arte de diver-sas épocas e procedências. É a maior cole-ção privada do pintor holandês Frans Post. Destaque para esculturas de Botero e uma réplica de O pensador, de Rodin.

Para quem busca ainda outros atrativos cul-turais e históricos, são imperdíveis as igrejas do centro da cidade, que tem um dos mais ricos conjuntos da arquitetura sacra do País. Seis delas contam com guias treinados pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife para oferecer informações aos visitantes: Madre

TRADIÇÃOCasarões restaurados dão toque especial ao Recife Antigo

ANDRE REGO BARROS / TJPE

/ DIVULG

AÇÃO

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de Deus, Capela Dourada, Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Recife, Basílica de Nossa Senhora do Carmo, Santa Tereza D’Ávila da Ordem Terceira do Car-mo e Nossa Senhora de Boa Viagem.

O Museu do Homem do Nordeste, com quase 15 mil peças no acervo retratando a formação do povo nordestino, é outra pa-rada obrigatória. A instituição é considerada um dos mais importantes museus antropo-

lógicos brasileiros. Vale ainda uma visita até a Casa-Museu Magdalena e Gilberto Freyre, onde o escritor viveu por mais de 40 anos.

te conservada com objetos, móveis e livros, exatamente na mesma posição como eram no tempo de Gilberto Freyre.

Pertinho de alguns dos principais ho-téis da cidade e projetado pelo renoma-do arquiteto Oscar Niemeyer, o Parque Dona Lindu se destaca como espaço cultural e esportivo, pertinho do aero-porto. Inaugurado em março de 2011, o Parque Dona Lindu, equipamento cultu-ral e esportivo da Prefeitura do Recife, já foi incorporado à rotina dos recifenses, mas não perdeu o ineditismo, nem a ma-jestade. Trata-se de um equipamento único na cidade, importante espaço público de convivência na zona sul onde a população pode praticar esportes, além de usufruir de atividades gratuitas para crianças, mostras de arte, espetáculos de teatro, dança, circo, ópera, apresentações musicais, descanso e contemplação. Localizado entre as ave-nidas Visconde de Jequitinhonha e Boa Viagem, o equipamento dispõe de teatro, galeria de arte, dois parques infantis, pista de skate, quadra poliesportiva, playground, pista de cooper, banheiros, fraldário e equi-pamentos de ginástica. Grandioso desde a planta, o parque foi projetado pelo céle-bre arquiteto Oscar Niemeyer e inseriu o Recife no importante roteiro turístico nacional das obras do arquiteto interna-cionalmente conhecido.

Se depois de bater muita perna Recife afora você precisar repor as energias, não se preocupe. Recife é terra de mesa farta, onde se misturam a intensidade da culi-nária de matriz africana, a suavidade da doçaria portuguesa e a naturalidade das tradições alimentares indígenas. Tapioca, cartola, bolo de rolo, nego bom: não nos faltam embaixadores comestíveis.

Mas nem só de tradições de põe a mesa recifense. Variedade também é tempero desse destino ensolarado de respeitável praça gastronômica. Aqui é possível provar desde a mais inusitada comida peruana até a mais tradicional das receitas francesas. Recife é uma cidade para todos os gostos.

RELIGIÃOIgrejas e capelas são patrimônios culturais da cidade.

HUGO ACIOLY / S

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INTERIOR DE PERNAMBUCO OFERECE CENÁRIOS DE RARA BELEZA, COM PRAIAS DE ÁGUAS MORNAS E CACHOEIRAS. CULINÁRIA VARIADA E TRADIÇÕES CULTURAIS TAMBÉM SÃO MARCANTES.

Expressões culturais únicas e de grande

do com uma natureza extremamente gene-rosa, que possui praias de águas mornas e mar azul o ano inteiro. Gastronomia com

elementos que vão da culinária típica à in-ternacional. Uma das melhores redes hote-leiras do Nordeste brasileiro e um dos mais importantes polos de turismo de negócios do país. Terra de um povo receptivo e

OLINDALadeiras atraem turistas do mundo todo.

ENCANTOS DO LITORAL AO SERTÃO

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acolhedor. Assim é Pernambuco, estado lo-calizado no Nordeste do Brasil e que possui atrativos em diversos segmentos turísticos, como sol e mar, história, aventura, cultura e negócios.

Pernambuco é dotado de belas paisagens que revelam a exuberância e a riqueza his-tórica do Estado. Do Litoral ao Sertão, PE oferece aos seus admiradores uma deliciosa e atrativa combinação de cultura e moderni-dade. Características que fazem desse lugar um verdadeiro presente para os olhos. Per-nambuco respira, vive e se renova de suas tradições e costumes, aliado ao seu povo acolhedor, faz disso uma escolha de roteiro imprescindível para qualquer viajante.

LITORAL O litoral presenteia os visitantes com

um mar de águas mornas e cristalinas. Den-tro da cidade, temos a famosa praia urbana de Boa Viagem com 8km de extensão, com seus recifes de corais, características que de-ram nome à cidade. No restante do Estado, os cenários convidativos de praias paradisía-

cas como Tamandaré e Porto de Galinhas são apenas alguns dos inúmeros atrativos que se sobressaem, ainda, na magnitude e importância histórica de suas tradições culturais, como os festejos carnavalescos e juninos.

Com 187 km de extensão, entre praias e falésias, zonas urbanas e locais pratica-mente intocados, o litoral representa o principal atrativo turístico do Estado. A praia dos Carneiros, localizada no municí-pio de Tamandaré, no litoral sul de Per-nambuco, é conhecida por sua paisagem quase intocável. Misturando manguezais, piscinas naturais e recifes de corais criou--se um cenário de tirar o fôlego. Dotada de mesma beleza e encanto, Porto de Ga-linhas, no município de Ipojuca, é possível fazer um mergulho com os peixes e admi-rar os corais, completando o visual.

Um pouco mais distante da capital, en-contramos o arquipélago de Fernando de Noronha, composto por 16 belas praias, uma delas, a Baía do Sancho, considerada re-centemente a praia mais bela do mundo.

FOLIAOs bonecos de Olinda fazem a alegria de quem gosta do carnaval pernambucano.

HUGO ACIOLY / SETUR PE

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Saindo do litoral, os equipamentos turís-ticos revelam a história e a imponência arquitetônica encontradas no Estado. A Casa da Cultura, no bairro de Santo An-tônio, no Recife, foi fundada em 1973. Antes era a Casa de Detenção do Recife, hoje funciona um centro de cultura e arte-sanato da cidade. Em Olinda, entre as 20 edificações religiosas, destaca-se o Mostei-ro de São Bento, que teve o início da sua construção no século XVI, e após a inva-são holandesa, em XVII, foi reconstruído no século XVIII. O Mosteiro é uma ver-dadeira obra-prima da arte barroca.

REGIÃO METROPOLITANAAinda na Região Metropolitana do Re-

cife as atrações são inúmeras. O Recife Antigo, bairro mais tradicional da capital pernambucana, polo cultural e de anima-ção, é ponto de visitação imperdível para o turista. São bares, restaurantes, boates, feirinha de artesanato, além do marco zero da cidade e da primeira sinagoga das Amé-ricas, a Kahal Zur Israel, construída em

1637 por judeus que vieram de Amsterdã para viver no Recife.

A capital do Estado também se destaca

ser berço de talentos criativos e empreen-dedores e todos os anos a cidade do Recife se transforma no palco do cinema nacio-nal. No CINE PE são exibidos os melho-

cinema nacional, assim como jovens reali-zadores, produtores, atores e atrizes, uma vitrine da sétima arte que já entrou no ca-lendário nacional.

O Sítio Histórico de Olinda é uma atra-ção à parte para os sedentos de cultura. Um dos mais importantes conjuntos ar-quitetônicos do país, Olinda recebeu o tí-tulo de Patrimônio Cultural da Humanida-de, concedido pela Unesco, e de primeira capital brasileira da cultura. Os antigos ca-sarios e as charmosas ladeiras contribuem para o charme da cidade, que também é palco de uma das festas mais populares do Brasil: o Carnaval.

LAZERMar azul de águas mornas: perfeito para o turismo.

MINISTÉRIO DO TURISMO / DIVULGAÇÃO

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Pernambuco também tem umas das igre-jas mais antigas do Brasil, localizada no mu-nicípio de Igarassu, na Região Metropolita-na do Recife. A igreja dedicada a São Cosme e Damião, que data de 1535, faz parte de um Centro Histórico com 396 m² tomba-dos pelo IPHAN. Um dos mais antigos e bem conservados conjuntos arquitetônicos, civil e religioso do Estado.

AGRESTEJá no Agreste, o distrito de Fazenda Nova,

em Brejo da Madre de Deus, localizada a cerca de 200km da capital, abriga o maior teatro ao ar livre do mundo, segundo o Gui-ness Book. O local serve de cenário para a encenação da Paixão de Cristo de Nova Je-rusalém. Outra atração imperdível é a a Fei-ra de Caruaru, a maior feira livre do mundo, considerada patrimônio imaterial do Brasil pelo IPHAN.

No Agreste está o paraíso dos esportes radicais. Bonito, com oito quedas d’água que variam de 2 a 30 metros de altura, proporciona aos aventureiros, trilhas, arvorismos, trekkings e rapéis de tirar o fôlego. Formadas pelas águas do Rio Ver-dinho e riacho Águas Vermelhas, as ca-

choeiras de Bonito compõem uma das mais belas paisagens do Estado.

Também no agreste pernambucano um dos atrativos é o clima. A cidade de Gra-vatá, a 80 km do Recife, está a uma alti-tude de 447 metros. Nos meses de junho e julho, as baixas temperaturas, as ativi-dades que caracterizam a vida no campo e a gastronomia local atraem milhares de visitantes. Nas cidades de maior altitude, no chamado Planalto da Borborema, o frio inspirou eventos culturais como o Festival de Inverno de Garanhuns. O município, a 230 km do Recife, sedia há mais de vinte anos um dos maiores festivais de música do estado.

do Vinho, uma área de belezas naturais, às margens do Rio São Francisco. O local já

do Brasil, considerado como região de procedência. O sertão do estado também tem um sítio de clima diferenciado. A 1.004

mais alta do território pernambucano.O Parque Nacional da Serra do Catimbau,

entre o Agreste e o Sertão pernambucano, formado por um complexo de serras, vales

AGRESTELugar perfeito para a contemplação da natureza.

ANTONIO MECOP / SETUREL PE

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e rochas sedimentares, distribuídos em 90 mil hectares, impressiona pela grandiosidade e primitivismo; a Serra Negra, em Bezerros, situada em uma altitude de 960 metros com temperatura de até 9º C, cercada por uma reserva ecológica, que faz da sua beleza um cenário para cartão postal.

CULTURAAs manifestações culturais se misturam

com a história do estado e carregam as ca-racterísticas do seu povo festeiro e acolhe-dor. Ciranda, coco de roda, maracatu, frevo, xaxado e forró são algumas das tradições que fazem do estado um berço multicultural. O frevo, símbolo centenário de Pernambuco, é conhecido mundialmente. Para dançar cola-dinho, arrastando o pé no chão, só mesmo o forró. Quem souber o famoso “dois-pra-lá--dois-pra-cá” se arrisca sem medo no salão.

Com todo esse roteiro por Pernambuco,

café-da-manhã ao jantar, o Estado oferece um

tantes e visitantes. Do cuscuz, passando pelo inhame, macaxeira (ou aipim) com charque, o

na mesa do pernambucano no começo e no

tos do mar e peixes, valorizando, na mesa, o que o litoral tem de melhor a oferecer para a culinária. Peixada pernambucana, marisco, sururu, peixe ao coco, entre outros. Com tantas opções, derivam-se os caldinhos de peixe, camarão, a famosa caldeirada e a cas-quinha de siri.

tentes e a pedida pra esse tipo de paladar com certeza se encontra aqui. A buchada de bode, sarapatel ou vaca atolada são al-guns dos itens desse cardápio tipicamente nordestino. E para os dias de calor, as fru-tas locais como caju, carambola e acerola dão um sabor a mais aos sucos.

Das belas paisagens, seguidas de boa música como o frevo e o forró, o artesana-to, as comidas típicas e o clima agradável, Pernambuco é quase um presente para os cinco sentidos do corpo humano.

Pernambuco está sempre de braços abertos para receber os turistas. Além da riqueza natural, dispõe de moderna e capa-citada rede hoteleira. Sem falar na hospita-lidade sem igual do povo pernambucano.

ÁGUASCachoeiras encantam os turistas em regiões do interior do Estado.

IANDECY PEREIRA / SETUREL PE

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), re-alizou, no mês de maio, nove cursos de qualificação que atenderam 97 pessoas, entre magistrados, servi-dores e público externo. Destaque para o Mestrado em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial e o XV Curso de Mediação Judicial.

No dia 25 teve início a capacitação para psicólogo, que ocorreu no Fórum de Campo Grande. No mesmo dia começou o XV Curso de Mediação Judicial, realizado durante toda a semana, no Auditório do Núcleo Permanente

nais de diversas áreas.No dia 26, foram realizadas as capacitações

de Teoria Geral do Juizado Especial Cível (1ª turma) e Execução Penal – Cálculo de Pena (2ª Turma). Este último curso teve duração de cin-co dias. No dia 27, a 2ª turma Teoria Geral do Juizado Especial Cível também foi capacitada.

No período de 27 a 30 de maio, 30 magis-trados estaduais começam a Pós-Graduação Stricto Sensu em Garantismo, Direitos Funda-mentais e Processo Judicial, realizada em con-vênio com a universidade espanhola de Girona. O último curso que teve início nesta semana de capacitações foi a 3ª turma de Teoria Geral do Juizado Especial Cível, ocorrido nas dependên-cias da Ejud-MS, no dia 28.

Duas capacitações ocorreram fora do Estado: o Colóquio Educação Judicial como um agente de Liderança e Mudança, em Vitória (ES), e o Colóquio Técnico 2015: Tendências de ataques e vulnerabilidades recentes - Impactos no trata-mento de incidentes, em Brasília (DF).

Também em maio, o coordenador da Coor-denadoria das Varas de Execução Penal (CO-VEP), desembargador Luiz Gonzaga Mendes

Marques, e os juízes da COVEP Juliano Rodri-gues Valentim e Thiago Nagasawa Tanaka par-ticiparam, em Brasília, do Workshop Nacional dos GMFs: uma Visão Inovadora para a Exe-cução Penal. O evento foi realizado pelo De-partamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execu-ção de Medidas Socioeducativas (DMF).

A programação é voltada para desembarga-dores, juízes, servidores dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, membros dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e tem por objetivo debater ações para o sistema de justiça criminal. O workshop busca aperfeiçoar e disseminar novas técnicas para a administração da Justiça na execução penal. Também protagoniza todo o workshop a discussão sobre a implantação

gestão do cumprimento das penas de todos os detentos no Brasil.

Com informações da Secretaria de Co-municação do TJMS.

RECICLAGEMEscola Judicial do TJMS oferece cursos para qualificar servidores.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (EJUD-MS) ATENDE 97 PESSOAS, ENTRE MAGISTRADOS, SERVIDORES E PÚBLICO EXTERNO

TJMS OFERECE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

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TJMS / DIVULG

AÇÃO

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O presidente do Supremo Tribunal Fede-ral (STF) e do Conselho Nacional de Justi-ça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participou em Belém, no dia 27 de abril, da solenidade de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promo-vida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Tribunal de Justiça da Pará (TJPA), desembargador Constanti-no Guerreiro, recebeu o ministro em visita à sede do TJPA.

que a criação, no âmbito do CNJ, do Con-selho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País é um avanço para a

democracia e para o Judiciário brasileiro. Se-gundo ele, o Conselho terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de deci-

namento da Justiça Estadual. Lewandowski

aproximar e integrar os tribunais, sem prejuí-zo do papel do CNJ.

A criação do Conselho Consultivo com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados foi anunciada no dia 16 de março, durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presi-dentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o ministro

INICIATIVAEm Belém, Lewandowski reafirmou que criação de Conselho Consultivo é um avanço para o Judiciário brasileiro

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) PARTICIPOU DA ABERTURA DA VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, EVENTO PROMOVIDO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA TRAZLEWANDOWSKI A BELÉM

FOTOS: ERIKA NUNES / TJPA / DIVULGAÇÃO

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Ricardo Lewandowski destacou a necessi-dade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.

Durante a Conferência Internacional de Direitos Humanos, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e o presidente do STF e CNJ, Ricardo Lewandowski, assina-ram o acordo de cooperação técnica para a implementação da Audiência de Custódia, experiência já vivenciada em projeto piloto que funciona em São Paulo.

Em reunião no TJPA, o ministro obser-vou que a audiência de custódia pode con-tribuir para reduzir em até 40% a população carcerária no Brasil. O presidente do TJPA, Constantino Guerreiro, informaou que seus juízes auxiliares estiveram em São Paulo para conhecer a experiência e avaliar a im-plantação da medida no Pará.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vascon-celos, disse que em pouco tempo o ministro Ricardo Lewandowski provocou mudanças jurídicas no Brasil, em função de sua atua-ção à frente do STF e do CNJ. Wady Da-mous, conselheiro federal da OAB e presi-dente da Comissão de Direitos Humanos, também ressaltou a conduta do ministro

lutar e representar os Direitos Humanos para dar consistência ao debate. “A efetivi-dade dos Direitos Humanos é uma carência brasileira”, completou.

O governador do Estado, Simão Jatene, ressaltou as peculiaridades da região amazô-nica, que ocupa 60% do território brasileiro. “A região carece de um olhar diferenciado e é a oportunidade do Brasil conhecer melhor o Brasil”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski, ao lado do ex-ministro Paulo Vannachi, rece-beu o prêmio OAB de Direitos Humanos. Lewandowski defendeu a importância dos direitos fundamentais do povo. “Temos hoje no Brasil contrariedades à presunção da inocência, mas o Judiciário e a OAB es-tão empenhados em varrer essas ameaças”, disse o presidente do STF, acrescentando a necessidade de implantar a audiência de cus-

tódia a nível nacional em função de o Brasil ter a segunda maior população carcerária no mundo, com 600 mil presos, sendo 240 mil de presos provisórios. Na ocasião, o presi-dente do CNJ tocou em assuntos como pre-carização do trabalho e as privatizações nas áreas da saúde, educação e previdenciária.

FOTOS: ERIKA NUNES / TJPA / DIVULGAÇÃO

BOAS-VINDASNo alto, o des. Constantino Guerreiro (centro) recebe o ministro (à direita) em visita à sede do TJPA.

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tos e Cidadania (Cejusc) e o Núcleo de Prá-ticas Jurídicas (NPJ) da UNIT (Universidade Tiradentes) foram apresentados, no dia 18 de maio, ao sistema informatizado desenvolvi-do pela Secretaria de Tecnologia e Diretoria de Modernização do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para efetivação das concilia-ções pré-processuais que serão realizadas pe-los estudantes voluntários do núcleo Cejusc/UNIT. De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, com a homologação do sistema, as sessões pré--processuais já poderão ser realizadas.

Conforme explicou a magistrada, com a

homologação será possível o cadastramento dos acordos no sistema informatizado do TJSE e a posterior homologação pelo juiz. “Cada aluno será treinado para utilização do

entre as partes nas sessões pré-processuais, o Cejusc receberá os acordos para a homolo-gação pelo juiz e será gerada uma estatística das conciliações pré-processuais pelo Judici-ário sergipano”, destacou a Juíza Maria Luiza Mendonça.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT reservará, inicialmente, três salas para o atendimento à população através de ses-sões de conciliação, nos turnos da manhã e

PARCERIACentro Jurídico do TJSE reforça ação conjunta com estudantes universitários.

PROGRAMA DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (TJSE) CONSOLIDA A PARCERIA ENTRE O CENTRO JURÍDICO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) E ESTUDANTES DO NÚCLEO DA UNIVERSIDADE TIRADENTES

SISTEMA INFORMATIZADO AUXILIA PRÁTICA JURÍDICA

TJSE / DIVULGAÇÃO

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tarde. As conciliações pré-processuais se-rão realizadas pelos 45 alunos/mediado-res treinados pela Escola Judicial de Sergi-pe (Ejuse). Para a Coordenadora do NPJ/ UNIT, Franciele Faistel, com o sistema homologado, o próximo passo é marcar as conciliações. “Com o sistema em pleno funcionamento já poderemos fazer uma ampla divulgação para que a sociedade sergipana saiba dos serviços oferecidos pelo Cejusc/UNIT e, assim, iniciarmos as sessões de conciliação.”

O objetivo do TJSE, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e So-

é ampliar ainda mais os serviços de conci-liação pré-processual. “Estamos buscando novos parceiros para efetivação das concilia-ções pré-processuais e um deles poderá ser o Procon Municipal de Aracaju”, acrescen-tou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça.

PREMIAÇÃOO Tribunal de Justiça de Sergipe, através

da Diretoria de Comunicação, é finalista em três categorias do XIII Prêmio Na-cional de Comunicação e Justiça: Comu-nicação de Interesse Público, Reportagem Escrita e Fotografia.

Na categoria Comunicação de Interes-se Público, que premia o melhor projeto realizado por uma instituição entre todos os órgãos do sistema judiciário, o TJSE concorre ao prêmio com o projeto Comu-nicação para os Feirões do Limpa Nome, que foi coordenado, em 2014, pelo servi-dor Luciano Augusto.

Já na categoria Reportagem Escrita, a Dir-com concorre com a matéria Marcas da di-tadura no Brasil estão guardadas em proces-sos judiciais, da jornalista Janaina Cruz, que lembra os 50 anos do golpe e mostra como os arquivos, especialmente os Judiciários, contribuíram com novas investigações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

rados e Enganados, de Bruno César, pro-

duzida para matéria da Revista Judiciarium

do e de pouca visibilidade social no Brasil. Nessa categoria, a Dircom venceu, no ano

drigues feita no Presídio Feminino.A Diretoria de Comunicação Social do

TJSE já conquistou cinco estatuetas “Deusa

vezes no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, recebeu uma menção honrosa e ainda conquistou por duas vezes a terceira colocação.

O Prêmio é uma iniciativa do Fórum Na-cional de Comunicação e Justiça, uma orga-nização dos assessores de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defen-sorias, Tribunais de Contas, Ordem dos Ad-

do prêmio serão conhecidos no próximo dia 19 de junho, durante a solenidade de encer-ramento do Conbrascom 2015, o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que acontece em Belo Horizonte, a partir do dia 18 de junho.

TJSE / DIVULGAÇÃO

FORMAÇÃOTrabalho com universidade também ajuda na qualificação dos futuros advogados.

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A criação de um Tribunal para julgar con-

gras jurídicas comuns para todos os países da América do Sul. Essa foi uma das principais propostas levadas à discussão no “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendên-cias do Direito e Integração Sul-Americana”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Mato Grosso (TJMT) e Univer-sidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, entre os dias 25 e 30 de maio. A iniciativa pretende integrar e sensibili-zar os países sul-americanos para a criação desta suprema corte que combateria, por exemplo, a legalização na Bolívia de carros roubados no Brasil.

Um dos idealizadores do projeto é o coor-denador do Centro de Estudos da América Latina, desembargador Márcio Vidal. Se-gundo ele, apenas na América Central e na Europa existe um tribunal nesses moldes. O Tribunal da Unasul (União das Nações Sul--Americanas) iria julgar determinadas causas que envolvam países do Mercosul. “Recente-mente o Paraguai foi excluído do Mercosul.

desembargador, é necessária a criação de um direito comum para tutelar o meio ambien-te e combater a criminalidade. “A realidade brasileira não está desconectada dos demais países. Mato Grosso é banhado pela bacia Amazônica e da Prata, que também deságua

ENCONTROSeminário reuniu, em Cuiabá, personalidades de destaque no Direito dos países do Mercosul.SEMINÁRIO JURÍDICO E CONGRESSO DISCUTEM TENDÊNCIAS DO DIREITO NOS PAÍSES

DA AMÉRICA DO SUL. ENTRE AS PROPOSTAS EM DEBATE ESTÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA CORTE SUPREMA PARA TUTELAR O MEIO AMBIENTE E COMBATER A CRIMINALIDADE.

UNASUL DISCUTE CRIAÇÃO DE TRIBUNAL DE INTEGRAÇÃO

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em outros países, e se não hou-ver uma convergência de práticas políticas de proteção ao meio am-biente não vai ter efeito nenhum”, explica. Além disso, diz, o estado possui 700 km de fronteira seca e

centes, de armas, pessoas, órgãos e pedras preciosas. “Os crimes são transnacionais. Sempre quando há uma organização criminosa ela tem um braço fora do país e elas migram rapidamente”, alerta.

Vidal defende que a globaliza-ção não tem que ser somente co-mercial e sim de ideias. “Se todos tivessem igualdade de condições evitaríamos guerras e desavenças”, defende. Outro objetivo do even-to é debater a inclusão da discipli-na Direito da Integração na grade curricular de todas as faculdades de Direito do país. O magistrado conta que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abraça essas ideias porque tem a missão de promover a paz social e porque tem consci-ência da importância da coopera-ção mútua entre os países do blo-co para a atividade judicante.

O Poder Judiciário participou da fase internacional do seminário, no dia 28 de maio, para tratar do tema “A Unasul e os novos Paradigmas para a Integração Regional”. O evento reuniu nomes de peso para o debate como, por exemplo, de um jurista da Bolívia, José Anto-nio Santibañes, de um funcionário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Diego Luís Alon-so Massa, e de um senador da Re-pública, Waldemir Moka.

O governador Pedro Taques e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), particparam como palestrantes. Com informações da Coorde-nadoria de Comunicação do TJMT.

DESEMBARGADORA DEFENDE UNIÃOMagistrados, juristas brasilei-

ros e do exterior, professores e estudantes do curso de Direito participaram da segunda etapa do “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”, no dia 28 de maio, no teatro da Uni-versidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. As discus-sões giraram em torno da neces-sidade de criação de um Tribunal Internacional para julgar crimes

como regras jurídicas comuns para os países da América do Sul.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de-sembargadora Clarice Claudino da Silva, em sua fala na abertu-ra, destacou a importância dessa união de esforços. “Assim como existem os organismos para cui-dar das questões dos continentes, é preciso que o Brasil e nossos países vizinhos possam se unir. Mato Grosso precisa fomentar essa ideia e sair dessa perspectiva de localização e unidade federa-tiva isolada, porque esses novos paradigmas, essas integrações, são necessárias”, ressaltou.

De acordo com a desembarga-dora, o Judiciário Mato-grossense apoia o evento e entende a neces-sidade da integração entre países sul-americanos. “O Tribunal de Justiça, em nome do desembarga-dor Paulo da Cunha, está atento a essa perspectiva, essa necessidade, e está apoiando o evento justa-mente porque entende que toda união fortalece. Essa oportunidade deve ser registrada como um mo-mento para enxergarmos mais lon-ge no sentido de justiça para uma

Um dos idealizadores da pro-posta, o desembargador Márcio Vidal informou que a ideia é alar-gar a jurisdição. “O Judiciário não

cado o tempo todo e recebendo uma carga excessiva de trabalho. A efetividade acaba sendo com-prometida porque não temos uma regra comum que compõe a Una-sul, muito menos um tribunal. Para quem recorrer num caso de

Conforme o magistrado, essa ideia é reforçada com o modelo que já existe na Europa. “O tribu-nal teria uma competência especí-

estrangeiros. O Tribunal de Jus-tiça de Mato Grosso já há alguns anos tem pensado em promover essa cooperação”, informou.

O vice-reitor da UFMT, João Carlos Souza Maia, falou que grande parte do nosso aprendiza-do está justamente na integração. Segundo ele, é preciso investir em pessoas capacitadas para a am-pliação de discussões como essa. “A universidade é um espaço de discussão e está de portas aber-tas, por isso parabenizo os orga-nizadores do evento, porque esse Seminário passa a ser uma forma

mou. Após a cerimônia de abertu-ra os presentes puderam conferir as palestras do jurista, advogado e ex-ministro do Tribunal Consti-tucional da Bolívia, José Antonio Santivañes, e do senador Walde-mir Moka.

Com informações da Coor-denadoria de Comunicação do TJMT.

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“A partilha de conhecimentos, envol-vendo magistrados, servidores, alunos, diretores, professores e pais, permitirá a troca de experiências, o ensinamento, o aprendizado e o conhecimento – que levarão à garantia dos direitos dos cida-dãos, proporcionando o bem de toda a sociedade.” As palavras da delineiam a relevância do projeto Cidadania e Justi-ça na Escola, lançado no Centro Cultu-ral do Palácio da Justiça, em Rio Bran-co, no Acre.

Após a execução do Hino Acriano, pela banda de música da Polícia Militar, a mesa de honra foi composta, além da presiden-te do Tribunal de Justiça do Acre, pelo desembargador Samoel Evangelista, dire-tor da Escola do Poder Judiciário (Esjud); pelo procurador geral de Justiça, Oswal-

do D’Albuquerque; pelo presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius; pelo vice-prefeito Márcio Batista, repre-sentando na ocasião a Prefeitura de Rio Branco, parceira no projeto, e pela juíza de Direito Lílian Deise, representando a Associação dos Magistrados do Acre (As-mac).

A 4ª edição do projeto Cidadania e Jus-tiça na Escola, no âmbito da Comarca da Capital, envolverá 13 escolas municipais e contemplará mais de mil alunos do 5º ano do ensino fundamental.

“Só tenho que agradecer porque esta Administração tem dado todo apoio pos-sível. Esta iniciativa tem o intuito de orien-tar, conscientizar e educar e está prevista no Planejamento Estratégico (2015-2020) do Tribunal”, ressaltou o desembargador

CIDADANIACrianças recebem aulas para desenvolver consciência cidadã, no Acre.

TJAC E ESJUD LANÇAM A 4ª EDIÇÃO DO PROJETO CIDADANIA E JUSTIÇA NA ESCOLA. OBJETIVO É DESENVOLVER A CONSCIÊNCIA CIDADÃ, PARA QUE OS JOVENS ESTABELEÇAM RELAÇÕES DE RESPEITO E SOLIDARIEDADE.

PROGRAMA MOSTRA O DIREITO ÀS CRIANÇAS

TJAC / DIVULGAÇÃO

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TRABALHOAcima, equipe do projeto. Abaixo, a desembargadora Cezarinete Angelim, presidente do TJAC.

Samoel Evangelista, diretor da Esjud e co-ordenador geral do projeto.

“Vejo a seriedade e o zelo do Tribunal com essa ação, que tem uma natureza fan-tástica e traz enriquecimento curricular. Por isso apoiamos e queremos ampliar a nossa participação”, disse Márcio Batista.

A desembargadora-presidente Cezari-nete Angelim destacou que “quando vejo cada uma dessas crianças aqui hoje, encon-tro em seu olhar a inocência e a esperan-ça de uma sociedade mais justa e melhor. Que vocês não deixem nunca de sonhar!”.

Ela também assinalou que a iniciativa faz parte da Justiça do Terceiro Milênio, que visa a uma sociedade mais justa e à pacificação social.

Após os pronunciamentos, a banda da PM voltou a se apresentar – com a participação das crianças-estudantes -, desta vez com a música “A Paz”, que é o hino do projeto.

Em seguida, elas e as autoridades se di-rigiram à escadaria do Palácio da Justiça, para o registro fotográfico que demarcou o lançamento oficial do projeto.

COMO VAI FUNCIONARAs atividades envolvem a visita de ma-

gistrados e colaboradores ao ambiente escolar para a realização de palestras edu-cativas sobre o tema ‘Cidadania: Direitos e Deveres’. Em seguida, os alunos das es-colas parceiras são convidados a conhecer a estrutura e funcionamento de algumas unidades estratégicas do Poder Judiciário. Além disso, os estudantes também partici-pam da realização de atividades didático--culturais e júris simulados ao longo do desenvolvimento do projeto.

ESCOLAS PARCEIRASÁlvaro Vieira da Rocha, Anice Adib Ja-

tene, Ione Portela da Costa Casas, Chico Mendes, José Potyguara, Francisco Au-gusto Bacurau, Maria Lúcia Moura Marin, Padre Peregrino Carneiro de Lima, Irmã Maria Gabriela Soares, Theodolina Falcão Macedo, Mariana da Silva Oliveira, Fran-cisco de Paula Oiticica Filho, Juvenal An-tunes e Ismael Gomes de Carvalho.

O PROJETOO Cidadania e Justiça na Escola está

vinculado ao programa “Justiça e Ci-dadania Também se Aprendem na Es-cola”, criado e implementado nacional-mente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem por objetivo a conscientização de crianças sobre demo-cracia, direitos e deveres, bem como so-bre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário.

O projeto matriz foi lançado em 1993 e desde então vem sendo difundido por todo o País. A edição acreana tem como proposta primordial complementar o ensino, estabelecendo relações entre o conteúdo curricular das escolas e as ati-vidades do Poder Judiciário no contexto do regime democrático brasileiro.

As atividades envolvem a visita de ma-gistrados e colaboradores ao ambiente escolar para a realização de palestras educativas. Em seguida, os alunos das escolas parceiras são convidados a co-nhecer a estrutura e funcionamento de algumas unidades estratégicas do Poder Judiciário. Os estudantes também par-ticipam da realização de atividades di-dático-culturais e júris simulados. Com informações do site do TJAC.

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O Programa Justiça no Bairro/SESC Ci-dadão se deslocou mais uma vez ao litoral paranaense, até a Comarca de Paranaguá, atendendo ao pedido do juiz da 1ª Vara Cí-vel, Guilherme Moraes Nieto. O magistrado realizou nos dias 23 e 24 de abril 97 audiên-cias de instrução e julgamento nos processos em trâmite referente aos acidentes ambien-tais, para tomada de depoimento pessoal dos pescadores e testemunhas. O alcance do evento foi além da celeridade dos processos, possibilitando esclarecimentos necessários e indispensáveis a pessoas simples que buscam a informação e a efetividade do seu direito.

Para a agilização das audiências o evento contou com a ativa participação dos juízes;

Dra. Renata Bolzan Jauris, de Apucarana, Dr. Thiago Flores Carvalho, de Matelân-dia, Dra. Chélida Roberta Soterroni Heit-zmann, de Cornélio Procópio, Gabriel Ku-tianski Gonzalez Vieira, de Bela Vista do Paraíso, Louise Nascimento e Silva, Ema-nuela Costa Almeida Bueno e Christiano Camargo, de Antonina e ainda, dos juízes da Comarca de Paranaguá: Dr. Guilherme Moraes Nieto, Dra. Mércia do Nascimento Franchi, Dra. Débora Cassiano Redmond, Dra. Cíntia Graeff de Luca e Dra. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, além da impres-cindível participação do representante do Ministério Público na pessoa do Dr. Regis Rogerio Vicente Sartori.

ATENDIMENTOTJPR levou assistência para moradores de Paranaguá, no interior do Estado.

PROGRAMA ITINERANTE DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ REALIZA 97 AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM PROCESSOS REFERENTES A ACIDENTES AMBIENTAIS NA REGIÃO DA COMARCA

JUSTIÇA NO BAIRRO VAI ATÉA COMARCA DE PARANAGUÁ

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No sábado (25) foram realizadas mais de 100 audiências de conciliação na área de Fa-mília, além de 84 atendimentos da demanda reprimida, com a efetiva entrega da presta-ção jurisdicional. Como sempre o resultado foi extremamente proveitoso no que diz res-peito a efetivação de 33 perícias de interdi-ção, realizadas pelos médicos Dr. Ivan Pinto Arantes, do Complexo Médico Penal e do Dr. José Nilton Marcus Flauzino, do Exér-cito Brasileiro, importante parceiro do Pro-grama Justiça no Bairro, trazendo satisfação à população que ansiosa esperava a respos-ta, além dos atendimentos realizados junto ao Asilo São Vicente de Paulo cujos idosos há muito tempo esperavam a regularização. No encerramento do evento a coordenadora do Projeto, Desembargadora Joeci Machado Camargo, celebrou o casamento coletivo de 72 casais. Além da equipe de servidores do Poder Judiciário e dos demais voluntários do Programa houve a participação da FAE, sob a coordenação da professora Tania Francisca dos Santos, da PUC, com a Professora Regina Cardoso de Almeida Andrade Costa, além da colaboração dos advogados da APPA – Admi-nistração dos Portos de Paranaguá e Anto-nina que juntamente com os professores e alunos da Isulpar atenderam a demanda.

Ainda, colaboraram com o evento os par-ceiros Sistema Fecomércio, Prefeitura Mu-nicipal, o Instituto Curitiba de Informática – ICI, Copel, Hospital Erasto Gaertner e Cartório de Registro Civil.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARS1.Núcleo de Conciliação das Varas de FamíliaO Núcleo de Conciliação surgiu com o pro-

pósito de incentivar a liturgia da conciliação,

manda dos processos em trâmite.Instalado em 20 de maio de 2003, por

meio do Decreto Judiciário 39/2003 no pré-dio das varas de família de Curitiba descen-tralizou as suas atividades aos Escritó-rios Modelos das Faculdades de Direito e instituiu a Justiça Itinerante inclusive junto aos presídios.

2.Projeto Justiça no BairroDesde o ano de 2003, o Programa Justiça no

Bairro com a estrutura do Núcleo de Concilia-ção das Varas de Família de Curitiba-Pr desenvol-ve atendimento jurídico com atividade jurisdicional descentralizada junto à população de baixa renda, ou seja, a família vulnerável economicamente a ga-rantir-lhes o efetivo exercício da cidadania.

Para isto, envolve o poder público como um

tários, estudantes e outros parceiros, que ir-manados no sentimento de solidariedade e responsabilidade, devolvem a dignidade à pessoa humana ao despertar a esperança, participando da construção da felicidade.

O Projeto se iniciou em 29 de março de 2003 em um dos bairros mais populoso e carente - a Rua da Cidadania do Bairro Novo, local no qual esta concentrada uma gama enorme de serviços sociais a disposição da população, esten-dendo-se também ao interior do Estado, dada a característica itinerante.

3.Polos Avançados de Conciliação O Polo de Conciliação constitui, na essência,

a descentralização das varas de família. Fun-ciona junto aos núcleos de prática jurídica das universidades e faculdades de direito, como forma do judiciário participar do despertar da solidariedade com responsabilidade na forma-ção do obreiro do direito. Seu piloto foi insti-tuído na Universidade Federal do Paraná em agosto de 2003 e posteriormente se estendeu as demais instituições que atuam nesta capital. A iniciativa teve como proposta a utilização da estrutura dos escritórios modelos ou nú-cleo de pratica jurídica, possibilitando além do atendimento de rotina a população, a inclusão de audiências de prévia conciliação a se reali-zar, mensalmente, com a participação do Juiz e equipe interdisciplinar.

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reuniu mais de 70 pessoas, entre servidores e juízes, no Primeiro Encontro das Turmas Recursais do Estado do Paraná, realizado nos dias 13 e 14 de abril, na Escola da Ma-gistratura. O evento surgiu em consequência de um pedido de diversos magistrados que integram o Sistema dos Juizados Especiais e foi organizado em parceria entre a 2ª Vice--Presidência, Turmas Recursais e servidores responsáveis pelo Planejamento Estratégico do TJPR. Na abertura estiveram presentes: o Presidente do Tribunal de Justiça do Para-ná, Desembargador Paulo Roberto Vascon-celos, o 1º Vice-Presidente, Desembargador Renato Braga Bettega; o 2º Vice-Presidente e Supervisor-Geral do Sistema dos Juizados

Especiais, Desembargador Fernando Wolff Bodziak, entre outras autoridades.

Foram dois dias de muito trabalho e união. Dentre as atividades desenvolvidas, destacou--se a realização de um diagnóstico, mediante a utilização de técnica de planejamento estra-tégico. Juízes e servidores mostraram pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades que envolvem o trabalho desenvolvido em todo o Sistema. O material foi encaminhado à 2ª Vice-Presidência, que pretende utilizá-lo para auxiliar no desenvolvimento de novas estra-tégias. "A análise SWOT, ferramenta institu-cional do TJPR no âmbito de seu Planejamen-to Estratégico, forneceu à Supervisão-Geral importantes informações para adequação de sua política judiciária junto ao Sistema dos Juizados

PADRÃOServidores e magistrados do TJPR discutiram ações de planejamento estratégico.

EVENTO FOI REALIZADO PELA ESCOLA DA MAGISTRATURA. SERVIDORES E JUÍZES APRESENTARAM RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DISCUTIRAM AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATINGIR PADRÕES DE EFICIÊNCIA.

TJPR PROMOVE ENCONTRO DE TURMAS RECURSAIS

TJPR / DIVULGAÇÃO

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Especiais, mormente porque con-tou com a efetiva participação dos

des judiciárias e nos órgãos cole-giados recursais”, destacou o Des. Fernando Wolff Bodziak.

Os magistrados também discu-tiram enunciados e entendimentos adotados pelas Turmas Recursais do Paraná. Ao todo, 31 juízes, de todas as partes do Estado, pude-ram participar da discussão de for-ma presencial e via Webcast. Para o presidente das Turmas Reunidas, Juiz Leo Henrique Furtado Araújo, o resultado desse trabalho supe-rou as expectativas. "Esse intervalo

das Turmas e do Sistema como um todo foi muito salutar. Também o sentir dos magistrados que atuam nos juizados, os servidores e asses-sores no tocante aos entendimen-tos adotados das Turmas foi muito

e até para esclarecer os posiciona-mentos adotados", disse.

Diante de tais resultados, o Pri-meiro Encontro das Turmas Re-cursais deixou um saldo positivo. O 2º Vice-Presidente agradeceu a participação de todos e enfatizou: "Este Encontro representa a união

no Sistema dos Juizados Especiais,

para a obtenção das soluções e su-

lho em equipe, com diálogo cons-tante e apresentação de propostas por quem atua, cotidianamente, com as causas apresentadas ao Po-der Judiciário".

Com o sucesso do evento, a pe-

cou acertado que os Encontros das Turmas Recursais serão semestrais.

Com informações da Comuni-cação Social TJPR.

FORÇA-TAREFA ATUA EM PINHAISTJPR / DIVULGAÇÃO

A Força-Tarefa da Corregedoria--Geral de Justiça – braço da Corre-gedoria concebido para dar suporte às Varas do Estado diagnosticadas como “em situação de crise” – for-malizou, no último dia 4 de maio, a conclusão dos trabalhos de apoio à 1ª Vara Cível de São José dos Pi-nhais, iniciados em 7 de janeiro. Juízes que estiveram no Foro Re-

existência de um acervo de apro-ximadamente cinco mil processos aguardando provimento jurisdicio-nal, entre autos físicos e eletrônicos, os quais foram triados e analisados durante noventa dias.

A ação da Força-Tarefa vai ao en-contro dos anseios dos jurisdicio-nados de São José dos Pinhais, que clamavam por uma providência do Tribunal de Justiça no intuito de res-tabelecer a normalidade na tramita-ção dos processos e na tutela dos seus

direitos. Magistrados integrantes da Força-Tarefa prolataram 2.361 des-pachos, 865 decisões interlocutórias e 1.583 sentenças, impulsionando um total de 4.809 processos.

Sob o comando do Corregedor--Geral da Justiça, Desembarga-dor Eugênio Achille Grandinetti, e coordenação do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Alexandre Barbosa Fabiani, a equipe da Força-Tarefa da Corregedoria é composta pelos juízes Adriano Vieira de Lima, Ca-rolina Delduque Sennes Basso, Er-nani Mendes Silva Filho, Fernando Augusto Fabrício de Melo, Maurí-cio Pereira Doutor e Michela Vechi Saviato, bem como pelas servidoras Angélica Elisa Gadens, Debora Jac-ques Vieira, Glaucia Herrera Melo Pereira e Thereza Christina Figuei-redo de Aguiar.

Com informações da Comuni-cação Social TJPR.

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no dia 21 de maio, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A solenidade ocorreu no Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaqua-ra, unidade que participou de projeto-piloto que antecedeu a implantação do programa. Inicialmente, a modalidade será exercida nas unidades da Capital.

A juíza assessora da Presidência, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, integrante da comissão de implantação do teletrabalho, re-latou que no projeto-piloto a produtividade dos funcionários aumentou, em média, 33% na elaboração de expedientes e 47% nas mo-vimentações. “O teletrabalho proporciona aumento da produtividade, com melhoria da qualidade de vida do servidor.”

O desembargador José Roberto Coutinho

de Arruda, coordenador do programa de te-letrabalho, agradeceu a todos os magistra-dos e servidores que colaboraram com a iniciativa. “O Poder Judiciário paulista está de parabéns.”

Ao encerrar a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, destacou a coragem dos envolvidos no proje-to que gerava muitas dúvidas. “Temos de es-tar prontos para o novo. Aquilo que era uma utopia passou no teste e deu certo.” Em se-guida, elogiou a atuação da servidora Adriana Faria Santos, que se destacou na atividade, pela ótima produtividade.

O juiz responsável pelo JEC Jabaqua-ra, Marcos Blank Gonçalves, acredita que a adesão ao teletrabalho será grande. “Os juízes devem acreditar na modalidade,

NOVOServidores do TJSP trabalham para o sucesso do programa inovador lançado no Estado.

PROJETO-PILOTO IMPLANTADO NO JUIZADO DE JABAQUARA APONTA MELHORA NAS ROTINAS DO JUDICIÁRIO E REPRESENTA GANHO EM QUALIDADE DE VIDA PARA OS SERVIDORES. INICIATIVA SERÁ LEVADA PARA TODAS AS UNIDADES DE SÃO PAULO.

TELETRABALHO GARANTEAUMENTO DE PRODUTIVIDADE

ANTONIO CARRETA / TJSP

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PARTICIPAÇÃOO presidente do TJSP, des. José Renato Nalini, acompanhou a implantação do teletrabalho.

ANTONIO CARRETA / TJSP

pois o cartório ganha com isso.”O programa foi regulamentado

por meio do provimento conjunto da Presidência e da Corregedoria nº 05/2015, e tem a participação da Secretaria da Primeira Instância (SPI), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Secreta-ria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH).

A modalidade será exercida por escreventes técnicos judiciários que trabalham com processo digi-tal, em cartórios judiciais. É pré--requisito principal possuir perfil para a atividade – que será prati-cada somente em um ou dois dias na semana e nunca às segundas e sextas-feiras. O número de fun-cionários em teletrabalho não po-derá exceder 20% do contingente da unidade. A atividade será con-siderada dia normal, para efeito de frequência e salário, com per-manência do auxílio-alimentação. O servidor não receberá, neste dia, auxílio-transporte.

Será disponibilizado na inter-net, em breve, manual de teletra-balho para gestores e servidores. Cada unidade deverá comunicar previamente a SPRH, caso resolva implantá-lo, para controle e acom-panhamento da Secretaria. O fun-cionário em teletrabalho deverá apresentar aumento de produtivi-dade de, no mínimo, 15% em rela-ção ao que realiza no cartório, na forma presencial. A escolha do fun-cionário, o controle da frequência e

cargo do coordenador do cartório, com conhecimento e autorização do juiz da unidade.

Prestigiaram o evento o juiz diretor do Foro Regional do Ja-baquara, Fabio Fresca; o conse-lheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Alexandre Luís Mendonça

Rollo, representando o presidente da entidade; o presidente da OAB – Subseção de Jabaquara, An-tonio Ricardo Miranda Junior; a promotora Ana Trotta Yaryd, representando o presidente da Associação Paulista do Ministé-rio Público; o juiz coordenador do gabinete civil da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior; os juízes assessores da Presidên-cia Fernando Pavlovsky e Antonio Carlos Alves Braga Júnior; juízes do Foro Regional do Jabaquara Michelle Fabiola Dittert Pupulim, Alessandra Laperuta Nascimen-

to Alves de Moura, Ana Paula de Oliveira Reis, Camila Sani Pereira Quinzani, Cristiane Vieira, Dani-lo Mansano Barioni, Lidia Regi-na Rodrigues Monteiro Cabrini, Marco Antonio Botto Muscari, Paulo Roberto Ferreira Sampaio e Samira de Castro Lorena; o secre-tário da Primeira Instância (SPI), Pedro Cristóvão Pinto; a secreta-ria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salva-dor Paula; demais autoridades, servidores e convidados.

Com informações da Comu-nicação Social TJSP.

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Tecnologia que agrega agilidade ao Judici-ário, Administração Pública e cidadãos e que também traz benefícios ao meio ambiente. Este é o Ofício Eletrônico®, um sistema pioneiro disponível na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registra-dores de Imóveis, operada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB. Em funcionamento desde 2005 a ferramenta que substitui os tradicio-nais ofícios em papel e proporciona a troca de informações e dados em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante, já ultra-passou mais de 400 milhões de pesquisas

realizadas, que, tradicionalmente, cada uma delas exigiria um ofício em papel.

A marca revela a grande utilização do sistema pelos Registradores de Imóveis, Poder Judiciário e Órgãos da Administra-ção Pública, representando uma econo-mia orçamentária superior a 3,5 bilhões de reais, em recursos e serviços, como papel, correio e impressões.

O sistema, que conta com atualizações a cada 30 segundos, dá rapidez ao procedi-mento de requisição e expedição de certidões e informações dos cartórios de registros de imóveis, com o objetivo de atender, gratui-tamente, as demandas do Poder Judiciário e

FACILIDADEDados podemser consultadosem página na internet. Atualização é feitaa cada 30 segundos.SISTEMAS PIONEIROS OPERADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES

IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO ASSEGURA CELERIDADE E EFETIVIDADE A DECISÕES JUDICIAIS E PROPORCIONA A TROCA DE INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL PELA INTERNET

PENHORA ONLINE E OFÍCIO ELETRÔNICO

REPRODUÇÃO / ARISP

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de órgãos da administração pública. A ferramenta permite a interopera-bilidade no intercâmbio das infor-mações registrais: emissão e recep-ção eletrônica de documentos por notários, juízes, advogados, gestores públicos, empresas e pessoas físicas. E, sobretudo, atende a proposta de evolução do Direito Processual, me-diante o uso da Internet nas comu-nicações de atos judiciais, e também a arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Ele-trônico), tudo com rapidez e segu-rança, por meio do acesso com uso

“O Ofício Eletrônico e a Penhora Online estão dentro das diretrizes preconizadas pelo Direito Processu-al, que prevê que as comunicações devem ser feitas prioritariamente por sistema eletrônico. É uma fer-ramenta que responde também a expectativa geral da sociedade pela utilização das novas tecnologias”, ressalta Flauzilino Araújo dos San-tos, presidente da ARISP.

Segundo Flauzilino o sistema re-úne um conjunto de benefícios que

ceira, econômica e ambiental. Mais de 600 mil árvores deixaram de ser cortadas e foram economiza-dos mais de 1 milhão de reais com água e outros 50 milhões de reais com energia elétrica.

A consulta é feita pelos números de CPFs ou CNPJs de proprietá-rios, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados. O sistema informa se há imóveis e outros direitos reais vinculados ao nome do executa-do, bem como em quais cartórios estão registrados. Todo o proce-dimento é feito com o certificado digital, que proporciona a seguran-ça necessária para o tráfego dessas

informações pela Internet, uma vez que permite identificar e res-ponsabilizar civil, administrativa e criminalmente o requisitante da informação.

“É evidente que todos os me-canismos que facilitam o acesso à informação, especialmente quan-to à titularidade de bem imóvel é de suma importância para o Poder Público que evita a eva-são de divisas e consegue tornar mais célere eventual recuperação de ativos. A celeridade e facilida-de importa a redução dos custos Brasil, tão em voga hodierna-mente que irá culminar em van-tagem ao cidadão, inclusive com redução de juros”, afirmou Joél-cio Escobar, diretor de Tecnolo-gia da Informação da ARISP.

Toda a sociedade pode acompa-nhar os números do sistema, aces-sando o contador digital disponível em

Penhora OnlineA ARISP desenvolveu sistemas

que funcionam de forma integrada e que se complementam em pleno atendimento ao Poder Judiciário em todas as comunicações com os Cartórios de Registro de Imóveis do país, incluídos o arresto, sequestro, penhora e indisponibilidade de bens, hoje integrados na Central de Servi-ços Compartilhados dos Registrado-res de Imóveis. O sistema de Penhora Online, que completou seis anos de funcionamento neste mês de junho, ultrapassa a marca de mais de 91 mil penhoras realizadas. Foi inicialmen-te implantado pelo Tribunal de Jus-tiça do Estado de São Paulo e atu-almente já é utilizado por outros 29 Tribunais, sendo 14 TRTs, 10 TJs, 5 TRFs e 1 TRT.

A ferramenta representa celeri-dade e efetividade para as decisões

judiciais. O procedimento pelo siste-ma garante não apenas a economia de tempo, mas também a redução dos custos de produção. Sem a necessidade do material físico, menos papel, tinta de impressora e energia são utilizados. Outro be-nefício é a diminuição de “idas e vindas” do documento.

O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos

tência da penhora. O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penho-ra Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Concluída a averbação da penhora é remetida uma certidão para o Juízo de origem.

“Os sistemas funcionam de for-ma integrada com a Penhora On-line, a Central Nacional de Indis-ponibilidade de Bens e a Certidão Digital, se complementam e todos têm condições robustas para aten-der todos os Tribunais do território nacional e também todos os Car-tórios de Registro de Imóveis do país. E é essa a nossa expectativa. Aguardamos que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Esta-dos que ainda não normatizaram as comunicações eletrônicas com os cartórios sob sua fiscalização, que logo o façam, para que o sis-tema contemple todos os imóveis matriculados e todos os Cartórios de Registros Imobiliários possam ser encontrados em um só lugar”, disse Flauzilino.

O Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis está disponível em www.penhoraonline.org.br

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Cerca de 400 magistrados de todo o país participaram, em Florianópolis, ca-pital catarinense, de 27 a 29 de maio, do 37º Fórum Nacional dos Juizados Es-peciais (Fonaje). O evento, que ocorre semestralmente, é um espaço de deba-tes que busca interpretar noções para os operadores que atuam nos juizados especiais, intensificar a troca de experi-ências bem-sucedidas e fortalecer a atu-ação dos juizados no âmbito estadual. O tema desta edição foi "Juizados Es-peciais: 20 anos de compromisso com a conciliação e novos desafios".

A abertura do Fonaje ocorreu no Cos-tão do Santinho, norte da Ilha. Logo após a solenidade inaugural,o juiz inglês John Matthews abordou o tema "The Courts of England and Wales: a look at the small claims" (Os tribunais da Ingla-terra e do País de Gales: um olhar sobre

as pequenas causas). Na programação, houve debates sobre os mais variados temas ligados à atividade do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, especialmente a conciliação e a reper-cussão das alterações do novo Código de Processo Civil, desafios decorrentes da ampliação de competência na Lei dos Juizados da Fazenda Pública, e outros temas correlatos.

A estrutura em Santa Catarina aponta a existência de 30 varas de juizados es-peciais, sem contar os juizados especiais adjuntos - hoje, são mais de 77 unida-des. "Todos com o objetivo de possibi-litar o acesso à Justiça, a celeridade e a oportunidade de o cidadão, por meio da conciliação, participar cooperativamen-te na solução de seus conflitos", explica a juíza de 2º grau Janice Goulart Garcia Ubialli, vice-presidente do Fórum Nacional

ABERTURAMagistrados participaram do evento que analisou o desempenho dos Juizados Especiais, no Fonaje.MAGISTRADOS DE TODO O BRASIL, REUNIDOS EM FLORIANÓPOLIS, AVALIARAM O

DESEMPENHO DOS TRIBUNAIS NA BUSCA DA CONCILIAÇÃO. TROCA DE EXPERIÊNCIA TEM POR FINALIDADE APRIMORAR O FUNCIONAMENTO DAS CORTES.

FONAJE DISCUTE ATUAÇÃODOS JUIZADOS ESPECIAIS

TJSC / DIVULGAÇÃO

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PERSONALIDADESAcima, Nelson Schaefer, presidente do TJSC.Abaixo, John Matthews, palestrante.

dos Juizados Especiais (Fonaje) e inte-grante da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alterna-tivos de Solução de Conflitos do TJSC, sob o comando do desembargador Jaime Ramos. Em paralelo ao Fonaje, aconte-cerá o 12º Fórum Estadual de Juizados Especiais (Fejesc) e o 2º Encontro Es-tadual de Secretários dos Juizados Es-peciais Cíveis, Criminais e da Fazenda e Turmas Recursais de Santa Catarina. Informações sobre a programação estão no site do evento (http://portal.tjsc.jus.br/web/fonaje).

CONCILIAÇÃO A palestra do juiz inglês John Matthews

foi o ponto alto da cerimônia de abertura do 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada na noite de quarta-feira (27/5) nas dependências do Costão do San-tinho, e que reuniu mais de 400 magistrados brasileiros em torno de um sistema que, ao completar 20 anos de existência, reforça sua condição de opção mais que viável para dar combate à cultura da litigiosidade reinante no país. "Sempre digo às pessoas que pro-por uma ação judicial deveria ser sua última alternativa. É muito melhor tentar e nego-ciar um acordo com os seus oponentes", garantiu Matthews, com sua experiência de juiz distrital na Inglaterra, país em que 60% das demandas tramitam nas chamadas small claims (pequenas causas).

A Justiça no Brasil caminha nesse sentido, uma vez que a conciliação ganha cada vez mais espaço na agenda do Judiciário. "Os Juizados Especiais foram e são precursores deste momento em que se busca um novo modelo de enfrentamento de litígios, com ferramentas disponibilizadas pelos métodos

pontuou o juiz Gustavo Diefenthaler, presi-dente do Fonaje. Para ele, a Justiça brasileira precisa ser inoculada com esse "vírus que os Juizados Especiais já carregam em seu DNA desde sua criação, em 1995". O pre-sidente do Tribunal de Justiça, desembarga-dor Nelson Schaefer Martins, também deu seu testemunho da importância dos meios

priorização dos métodos não adversariais implicará inclusive a racionalização dos

destacou ainda a importância em dar com-bate sem tréguas à cultura da litigiosidade. "Santa Catarina registrou o ingresso de 250 mil novas ações nos Juizados Especiais

me dar conta dessa demanda", advertiu.O desembargador Jaime Ramos, coorde-

nador estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina, cobrou investimentos na melhor estruturação dos juizados e pregou harmonização entre eles e outros progra-mas alternativos existentes. "Os juizados devem servir de guia para outras experiên-cias mais novas", disse. O juiz Sérgio Jun-ckes, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), garantiu seu apoio às reivindicações de melhores condições para atuação dos juizados no país. "A AMB está irmanada ao Fonaje em busca do aprimoramento constante do sistema em sua luta na superação dos prin-

Fórum um importante espaço para a troca de ideias e experiências. "Trata-se de um canal fundamental de diálogo entre os juí-

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Os Juizados Especiais da Fazenda Públi-ca, criados através da Lei n. 12.153/2009 e só então integrados ao Sistema dos Jui-zados Especiais, já demonstram maturi-dade e articulação dignas de seus primos mais velhos - os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com 20 anos de atuação. Em solenidade marcada para o segundo dia de atividades do 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em Florianó-polis, Judiciário, Executivo e Legislativo uniram esforços para firmar uma parceria que em breve implantará câmaras de con-ciliação pré-processual em matéria tribu-tária nos 295 municípios catarinenses.

O primeiro passo para isso partiu de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a administração municipal de Florianópolis. O prefeito

da Capital, César Souza Júnior, esteve no evento para, em plenária, assinar projeto de lei com previsão de implantação desse mecanismo alternativo de resolução de conflitos. "Este ato representa aconcreti-zação de um pacto a favor da cidadania", interpretou o presidente do TJSC, desem-bargador Nelson Schaefer Martins.

Para o magistrado, a inclusão da con-ciliação pré-processual na área tributária municipal será revertida em benefício da sociedade. Esses recursos, acrescentou, após resgatados pelo município, banca-rão investimentos fundamentais aos cida-dãos. "Não queremosresolver apenas os problemas do Judiciário, mas sim ajudar na construção da cidadania", concluiu, ao lembrar que só na Capital tramitam cerca de 100 mil executivos fiscais municipais.

CONVÊNIOPrefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, e presidente do TJSC, Nelson Schaefer Martins, assinam acordo de parceria.

SANTA CATARINA INOVA COM PROGRAMA DE EXPANSÃO DOS ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS DARÁ PARTIDA NAS PARCERIAS LANÇADAS PELO TJSC.

PROJETO VAI IMPLANTAR CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO

TJSC / DIVULGAÇÃO

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TJSC / DIVULG

AÇÃO

PRÁTICASJosé Renato Nalini, presidente do TJSP, propôs uma reflexão sobre as éticas nas sociedades contemporâneas.

O prefeito César Souza também se mos-trou satisfeito em colaborar na busca de uma solução para essa situação. Revelou que a prefeitura da Capital possui mais de R$ 1 bilhão em recursos judicializados. Ele acredita que, por meio dessa ação con-junta, a área tributária municipal e sua es-trutura de cobrança ganhará credibilidade. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) também firmou carta de inten-ções em que se compromete a divulgar, apoiar e auxiliar na instalação dessas câ-maras de conciliação em todos os municí-pios do Estado.

"Registro minha satisfação em presen-ciar este momento de união rara entre Ju-diciário e Executivo na busca por solução para um problema comum. Santa Catarina mais uma vez demonstra sua vocação para o pioneirismo", destacou o desembar-gador paulista Ricardo Cunha Chimenti, também presente ao evento. Segundo o magistrado, 51% das demandas ajuizadas no país neste momento se referem a pro-cessos de execução fiscal.

ÉTICAO presidente do Tribunal de Justiça de

São Paulo, desembargador José Renato Nalini, adicionou filosofia à programação do 37º Fórum Nacional dos Juizados Es-peciais (Fonaje), evento que se encerrou

no dia 29 de maio e reuniu cerca de 400 magistrados de todo país em Florianó-polis. Ele propôs uma reflexão sobre as mutações sociais e éticas da sociedade contemporânea e suas influências no co-tidiano do juiz.

Em uma época de certezas transitó-rias, o presidente do maior Tribunal de Justiça do país discorreu sobre o desafio que vive a magistratura ao deparar com uma agenda moral que a todos surpreen-de e cobra posicionamentos, tanto na es-fera íntima quanto na global. "A ética está na UTI ou já morreu?", questiona o magis-

dade dela ter sido substituída pela estética. "A preocupação com a aparência suplanta

Porém, acrescenta, a lei está a reboque da realidade e ao juiz cabe enfrentá-la e fa-zer valer sua vontade concreta. O desem-bargador acredita ainda que a dúvida que porventura se instala na cabeça do juiz não é um pecado mortal, antes talvez um cami-nho para encontrar as soluções. "A morali-dade está na consciência de cada um", diz.

nel realizado nesta manhã, concluiu que, embora envergonhada ou escondida, a moral não foi amputada, apenas aneste-siada. E conclamou: "Vamos sair desta ressaca moral!".

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O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins, recebeu no dia 28 de maio o procurador de justi-ça Durval da Silva Amorim, que lhe apresentou o projeto de lei de iniciati-va popular "Corrupção Nunca Mais".

O desembargador Nelson Schae-fer Martins, acompanhado do coor-denador do Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, deu total apoio à campanha e ressaltou a importância da atuação da maçonaria brasileira nesse projeto.

"É a maçonaria brasileira resgatando seu papel histórico de transformação da sociedade", afirmou o presidente.

A Grande Loja Maçônica de Minas

Gerais foi quem deu início à defesa do projeto, apresentando-o para todas as grandes lojas maçônicas do Brasil, que assumiram o compromisso de di-vulgar a iniciativa.

O procurador, representando a maçonaria estadual, afirmou que o projeto de lei objetiva alterações no Código Penal - inclusive em relação a crimes contra a administração pú-blica - e na Lei de Licitações, além do estabelecimento de sanções mais rigorosas por atos de improbidade administrativa.

A intenção, segundo Amorim, é que sejam recolhidas 300 mil assinaturas de eleitores em Santa Catarina e 1,5 milhão em todo o Brasil.

COMPROMISSONelson Schaefer Martins (à direita) no encontro com o procurador de justiça Durval da Silva Amorim.

PRESIDENTE NELSON SCHAEFER MARTINS DECLARA APOIO A PROJETO DA MAÇONARIA PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO NO PAÍS. DESEMBARGADOR RESSALTOU O RESGATE DE UM PAPEL HISTÓRICO EM FAVOR DA SOCIEDADE.

PRESIDENTE DO TJSC APOIA COMBATE À CORRUPÇÃO

DANIELA PACHECO COSTA/TJSC

PELOS TRIBUNAIS

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empenho em prol da sustentabilida-de - ambiental, social e econômica - o TJDFT (Tribunal de Justiça do Dis-trito Federal e dos Territórios) dis-ponibilizou, no dia 5 de junho (data em que se comemora o Dia do Meio Ambiente), a Portaria Conjunta N. 53, que institui o Plano de Logísti-ca Sustentável - PLS do órgão. O PLS é uma ferramenta estratégica de aperfeiçoamento contínuo da gestão dos consumos e gastos or-çamentários relacionados a itens de custeio administrativo, e está previsto na Resolução 201 de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

A Portaria 53 do TJDFT cria um grupo gestor formado pelos titulares da Secretaria Geral e das Secretarias de Planejamento e Gestão Estraté-gica, de Materiais, Predial, de Orça-mento e pela Coordenação de Gestão Socioambiental, a quem compete

do PLS, bem como avaliar as metas e iniciativas para seu alcance. Até o dia 20 de dezembro, todos os tribu-nais do país deverão enviar ao CNJ o primeiro relatório de desempenho dos indicadores dos PLS para com-posição do Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.

O TJDFT utiliza ferramenta ele-trônica de monitoramento dos seus consumos e gastos, que dá suporte ao PLS, com resultados concretos. De janeiro a março deste ano, por exem-

plo, o consumo do almoxarifado foi reduzido em cerca de 30% (31,19%), em comparação ao ano anterior, ge-rando uma economia de cerca de R$ 150 mil. Nos sete Juizados Especiais Cíveis de Brasília onde o Processo Judicial Eletrônico (PJE) está implan-tando desde julho/2014, o consumo de papel foi reduzido em 56%. Tam-bém contribuiu para esse resultado, a sensibilização e conscientização do corpo funcional sobre os novos para-digmas sustentáveis da administração.

Além disso, todas as impressoras utilizadas no órgão estão sendo moni-toradas de forma eletrônica. O sistema foi desenvolvido por técnicos do Tribu-

ção, tipo de impresso e a matrícula do solicitante. O objetivo é coibir o uso

trabalho, e, dessa forma, evitar desper-dícios. Outra ação em andamento é a implantação dos hidrômetros digitais. O projeto piloto, resultado de parceria entre o Tribunal e a concessionária de água e esgoto do DF, visa à manutenção

cados pelo sistema. Em 2014, ano da crise hídrica no sudeste, o TJDFT re-duziu o consumo de água em 12,58%, a partir da manutenção preventiva dos equipamentos e do apoio dos servido-res ao consumo racional.

Contribuição do PLS, que merece destaque, é o fato de que ele monito-ra os indicadores de gastos com te-lefonia, combustível, manutenção de

veículos, energia, água encanada, água envazada em embalagens plásticas, alterações de layouts e terceirização de serviços de limpeza e vigilância. O objetivo, além da redução do im-pacto ambiental das atividades, é al-cançar o "ponto de equilíbrio" entre o consumo necessário à execução da prestação jurisdicional, sem prejuízo à qualidade do serviço.

O modelo de PLS do TJDFT despertou o interesse de vários órgãos governamentais, entre eles, o Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. Representantes das áreas de planejamento estratégico e gestão ambiental desses órgãos visitaram o TJDFT na última se-mana para conhecer a ferramenta eletrônica e a forma de trabalho adotada pela Justiça do DF.

NO DIA DO MEIO AMBIENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ANUNCIA FORMAÇÃO DE GRUPO GESTOR PARA DEFINIR AÇÕES E METAS DE SUSTENTABILIDADE

TJDFT LANÇA PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

PELOS TRIBUNAIS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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HISTÓRIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo completou em 3 de feve-reiro 141 anos. Criado em 1874, hoje é responsável por 25 milhões de ações. Todos os números que se referem ao Judiciário de São Paulo são altos. Segundo seu presidente, desembargador José Renato Nalini, “o Judiciário bra-sileiro, com mais de 100 milhões de processos, quatro instâncias e mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema, nos mostra de um quadro recur-sal caótico e São Paulo tem um quarto desses processos”.

Órgão da Justiça Estadual, o TJSP tem competência para jul-gar a grande maioria dos casos que chegam ao Judiciário e que discutem as questões mais co-muns, diretamente relacionadas ao dia a dia dos cidadãos como direito de família, relações de consumo, infância e juventude, crimes comuns etc. É a chamada “competência residual”, ou seja, o que não for matéria da Justiça Militar, do Trabalho, Eleitoral ou Federal, fica a cargo da Justiça Estadual.

Considerado o maior Tribu-

nal do mundo, nele hoje há 360 desembargadores, 2.077 juízes. 45 mil servidores, 10 mil fun-cionários terceirizados e outros 10 mil estagiários, 1.448 varas instaladas, 317 comarcas e foros distritais, 76 Câmaras e 600 mil novos processos/mês. Isso tudo para uma população estimada em mais de 44 milhões de habitan-tes. Dividida em duas instâncias: a) a 1ª instância é representada pelos juízes ou júri (no caso de crimes intencionais contra a vida) que julgam o processo e tomam a decisão, chamada de sentença.

E SEUS 141 ANOS DE EXISTÊNCIA

FOTOS: ACERVO TJSP

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Quando uma das partes não concorda com a sentença, recor-re para que o caso seja analisado em 2ª instância; b) a 2ª instância é representada pelos desembar-gadores. Nela, o caso é analisado por um colegiado de pelo menos três magistrados e a decisão, que pode modificar ou manter a sen-tença, é chamada de acórdão.

Hoje, entre suas principais atividades e/ou serviços estão: emissão de certidões Cíveis e Criminais; juizados especiais (Cí-veis; Criminais e Fazenda Públi-ca); Centros Judiciários de So-lução de Conflitos e Cidadania

(Cejuscs); Varas cíveis, criminais, da fazenda pública, acidentes do trabalho, da infância e juventude, de família e sucessões, de violên-cia doméstica e familiar contra a mulher, de registros públicos, de júri, de execuções criminais, jui-zado itinerante, Juizados Espe-ciais nos Aeroportos, Anexo de Defesa do Torcedor, execução de precatórios, varas de execuções fiscais ou anexos fiscais e setores de conciliação.

É manifestamente claro o pa-pel e o monopólio que a Cons-tituição Federal atribuiu ao Judiciário. Assim, é inquestio-

nável que a sua missão perante a sociedade é a de fazer Justiça, servir como garantidor dos di-reitos fundamentais da pessoa humana e, consequentemente, como instrumento de estabi-lidade social. E o que o TJSP almeja é ter o reconhecimento e a confiança integral da socie-dade em seus órgãos e respeito por suas decisões. A Presidên-cia entende que o Judiciário só pode conquistar e ser merece-dor de confiança maior se tiver condições de decidir com cele-ridade, sem perder a segurança; se garantir o acesso ao sistema

HISTÓRIA Foto antiga mostra a fachada do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

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a todos e se agir com transpa-rência. E para atingir tal grau de excelência, sabe-se que é fundamental a participação de todos os servidores e magistra-dos que trabalham na institui-ção. Por isso, o TJSP tem tra-balhado arduamente para que seus funcionários mantenham--se motivados, comprometidos e alinhados ao planejamento es-tratégico. O trabalho não é fá-cil, dada a sua grandiosidade, e, especialmente, por um obstácu-

lo, quase que intransponível à concretização dos projetos – a falta de recursos orçamentários ¬– que dificulta a aproximação em curto e médio prazos dos modelos idealizados e espera-dos. Atualmente, o orçamento anual é de R$ 8 bilhões.

Desde a apresentação do pro-jeto inicial de construção do Pa-lácio da Justiça, em 1911, o Po-der Judiciário, assim como todo o Estado de São Paulo, cresceu e se agigantou, mas, ainda hoje,

o Palácio da Justiça é a casa que melhor representa e dignifica o maior Tribunal de Justiça do mundo. “Conhecendo a magnitu-de de sua construção e a sua rica simbologia, ao assimilar a filoso-fia e a história existentes por trás de cada detalhe da arquitetura, a pessoa que entra neste prédio, não vê somente mais um prédio público bonito e suntuoso, mas vê, sim, aqui, o Templo de The-mis”, diz a servidora Maria Cris-tina Maia de Castro.

PALÁCIO Iluminado, prédio do TJSP tem realçada sua arquitetura

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Um pouco da história

O primeiro presidente foi o cearense Tristão de Alencar Araripe. Hoje, o desembarga-dor José Renato Nalini, é a 78ª gestão distinta no comando do tribunal. A primeira sede, em 1874, localizava-se na Rua Boa Vista, época em que era deno-minado “Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná”. Nessa épo-ca, contava com apenas sete de-sembargadores. Com a promul-gação da Constituição, em 1891, surgiu o “Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Em razão do crescimento demográfico e da expansão do judiciário, fez-se necessária a construção de uma sede para abrigar o Tribunal de Justiça, até então instalado em casarões precários no centro de São Paulo. O arquiteto Ramos de Azevedo foi incumbido do projeto, mas devido a proble-mas burocráticos e à demolição do quartel da cavalaria instalado no local, somente em 1920 foi lançada a pedra fundamental. A maioria dos operários emprega-dos na construção do prédio era imigrante italiano e espanhol. A presença de grandes espaços tornou a obra pioneira no uso de estruturas metálicas. Sua fa-chada foi inspirada no Palácio da Justiça de Roma, com acaba-mentos luxuosos e ornamentado com figuras, cariátides e símbo-los do judiciário. Após 13 anos, em janeiro de 1933, começaram as atividades no Palácio da Jus-tiça. Uma segunda inauguração ocorreu em 25 de janeiro de 1942, em homenagem a São Pau-

No alto, o 1º presidente, Tristão de Alencar Araripe. Acima, imagens históricas do TJSP.

lo pelo seu 388º aniversário.Construído em estilo neo-

clássico com cunho barroco, o prédio tornou-se orgulho para o Judiciário. Como já dito, a edificação foi inaugurada em duas datas distintas, em 1933 e 1942, quando foi concluído o 5º pavimento, destinado a algu-mas salas de julgamento e gabi-netes do órgão diretivo, sendo tombado pelo Condephaat em 1981. Hoje, o TJSP é compos-

to por 360 desembargadores e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justi-ça, o decano e os presidentes das seções de Direto Criminal, Direito Público e Direito Pri-vado. Eles integram o Conse-lho Superior da Magistratura. Também, há o Órgão Especial, composto por 25 desembarga-dores: o presidente, 12 mais antigos e 12 eleitos.

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MuseuCriado pela Portaria 2815/95,

o Museu do Tribunal de Justiça, tem por principal objetivo pre-servar e divulgar os elementos materiais relacionados à vida e tradições do Poder Judiciário paulista. Inaugurado em 1º de fevereiro de 1995, no Palácio da Justiça, esse setor cultural tem por função realizar a levantamen-to de todo acervo histórico exis-tente no Estado de São Paulo, a fim de designar locais adequados

à sua exposição, bem como pro-ceder à necessária catalogação e preservação.

Pela montagem de núcleos per-manentes e exposições temporárias, cumpre a importante missão de pre-servar para as novas gerações a his-tória e os objetos ligados à evolução do Poder Judiciário Paulista, com destaque aos eminentes vultos do passado que marcaram época desde a implantação do “Tribunal da Re-lação”, em 1874, na então província de São Paulo.

O Museu do Tribunal, desde

2007, encontra-se sediado no Pa-lacete Conde de Sarzedas, onde mantém importantes coleções atinentes à criação e evolução do Poder Judiciário, bem como dois núcleos de exposições per-manentes, localizados no Palácio da Justiça, “Sala Desembargador Emeric Levai” e “Espaço Cultu-ral Poeta Paulo Bomfim”. Expo-sições temporárias – itinerantes são inauguradas junto à “Sala dos Passos Perdidos” – hall de circu-lação principal da Sede do Poder Judiciário.

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Palacete Conde de Sarzedas

O Palacete Conde de Sarzedas, que abriga o Centro Cultural do Museu do Tribunal de Justiça, aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, guar-da relíquias como togas de desem-bargadores que se aposentaram, objetos antigos como máquina de escrever e documentos históricos sobre jurisprudências do Tribu-nal de Justiça. Dentre os objetos e fotos expostas, sobre a família

Sarzedas, a do casal Luiz e Luiza, produzida por um estúdio profis-sional em Paris, em 1900, mata a curiosidade dos visitantes em sa-ber como era esse casal que, cem anos depois, torna-se celebridade novamente, por conta de uma obra arquitetônica que ressurge em uma megalópole como São Pau-lo, como forma de exemplo para a cultura do país.

No final do século 19, a região conhecida hoje como o bairro da Liberdade foi ocupada de fato. Dentre as propriedades tradicio-

nais que ali existiam, uma sem-pre se destacou: tombado pelo patrimônio histórico munici-pal, o “Castelinho” localizado na Rua Conde de Sarzedas, nº 100, centro de São Paulo, estava por ser demolido. Só não o foi, graças a ação de uma técnica do Departamento do Patrimônio Histórico solicitou o tombamen-to do imóvel. Ela também ten-tou salvar um belo conjunto de sobrados que ficava do lado do palacete, mas esses não tiveram a mesma sorte.

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O “Castelinho” O prédio, que atualmente abriga

o Centro Cultural, foi construído por volta de 1891 a pedido de Luiz Rodrigues Ferreira, (algumas pu-blicações dão como certo o nome de Luís de Lorena Rodrigues Ferreira) descendente do Conde de Sarzedas e deputado por São Paulo. O palacete era um presen-te para sua futura esposa, a jovem francesa Maria Luiza Belanger Ro-drigues Ferreira (também denomi-nada de Marie Louise Dallanger).

Conta-se que, com 60 anos de idade e apaixonado pela garota de 18 anos, Luiz mandou levantar a edificação que ficou conhecida como “Castelinho do Amor”. Vi-trais franceses, madeiras nobres, ladrilhos hidráulicos, lustres im-portados compunham o cenário idealizado por Luiz Ferreira para a sua amada. O casarão, também, estava localizado em local privi-legiado: no topo de uma colina. Subindo por uma escada estreita, chegava-se a um mirante, de onde se podia avistar todo o vale do Ta-

manduateí. Hoje, a vista da cons-trução, a partir do mirante, pode--se ver, ainda, a Catedral da Sé e o Palácio da Justiça.

Após a morte do proprietário,

permaneceram no Castelinho até 1939. Depois desse período, o local abrigou de tudo: igreja evangélica, cortiços, invasões, até que em 2001 foi aberto o processo de tomba-mento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Históri-co, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Palacete que hoje abriga o Centro Cultural foi erguido no fim do século XIX a pedido de Luiz Rodrigues Ferreira

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Edifício Conde de Sarzedas

Idealizado pela Fundação Carlos Chagas para ser o novo espaço do Tribunal de Justiça tem 29.400m² de área construída, num terreno 2.388,00m². Sua fachada em pele de vidro tem formas côncavas e convexas. Na face curva, os vidros são azuis, enquanto nas outras uma combinação de tons define uma marcação horizontal: opacos na frente de laje, fumê no vão-luz e azul no peitoril. No total, foram usados 11.750m² de vidros lamina-dos para a obra. Com 106 metros de altura, lajes em balanço, pilares de transição, fachadas curvas e re-tas e parede-diafragma, o prédio enfrentou, na construção, grandes desafios e elevado grau de com-plexidade. Responsável pela obra, a construtora Blokos programou os trabalhos de forma a tornar o processo ágil e garantir a qualida-de, evitando desperdícios, além de organizar a logística para não in-terferir no trânsito da região cen-tral de São Paulo.

A área central de São Paulo in-fluenciou a arquitetura e o nome do edifício. Como o casarão de-veria ser preservado, o arquiteto Ruy Ohtake desenhou uma torre de linhas curvas e fachada-cortina, compondo recuos que envolvem a antiga edificação. Um arranha-céu espelhado de 29 andares é o res-ponsável pela recuperação de um casarão de 110 anos, escondido em um canto da cidade – na Rua Conde de Sarzedas, travessa da Rua Conselheiro Furtado, atrás do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo. Agora, o edifício abri-ga o Museu do Tribunal de Justiça e passou a ser um polo turístico muito visitado. Sem o Castelinho,

o edifício Conde de Sarzeda seria apenas mais um arranha-céu per-dido e anônimo entre milhares de outros, na capital paulista.

Junto com a construção do edi-fício, a Fundação Carlos Chagas restaurou o Castelinho, patrimô-nio histórico da cidade de São Pau-lo e que agora abriga o Museu do Tribunal de Justiça. Há pouca do-cumentação a respeito da constru-ção. Entre os vários exemplares do gênero que datam do fim do século 19 esse é um dos mais preservados interna e externamente, segundo o arquiteto Samuel Kruchin, res-ponsável pelo restauro, iniciada em 2002. A falta de documentos e as péssimas condições de conser-vação mantiveram o casarão fora da lista de tombamento do Conse-lho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Compresp), até começarem as pesquisas para orientar a construção, acabou tombada pelo Compresp. A beleza dos afrescos, de madeira e estuque, e o fato de ser dos únicos exem-

plares desse tipo no centro velho pesaram na decisão.

Os detalhes internos dão pistas de que o local teve certo prestígio na capital na virada para o sécu-lo 20. Cada uma das salas, entre as várias espalhadas por quase mil m², tem cores e decoração de pa-redes próprias. Desenhos de flores em cores vibrantes, ladrilhos hi-dráulicos decorados e ornamentos de madeira compõem os ambien-tes. Da sala principal segue-se para a escada, em uma única pilastra, que dá acesso ao andar superior e a um mirante. De lá, ainda é pos-sível avistar a Catedral da Sé e a Várzea do Carmo, denunciando a localização privilegiada. Certos detalhes permitem imaginar que o escritório de Ramos de Azevedo teve alguma participação na obra.

Hoje, além dos objetos históri-cos, o Museu do Tribunal reúne artistas que se apresentam, no ho-rário do almoço, no projeto nas “Quintas Musicais”, todas as pri-meiras quintas-feiras de cada mês.

Fachada de vidro é contraponto a entorno histórico do TJSP

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COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Des. José Renato NaliniPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Des. Eros PiceliVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Des. Hamilton Elliot AkelDes. CORREGEDOR GERAL

Des. José Renato NaliniPresidente do Tribunal

de Justiça do Estado

de São Paulo

(2014-2016)

Sérgio Jacintho Guerrieri RezendeJosé Carlos Gonçalves Xavier de Aquino

Hamilton Elliot AkelJosé Damião Pinheiro Machado Cogan

Antonio Carlos MalheirosMoacir Andrade Peres

Fernando Antonio Ferreira RodriguesLuiz Antonio de Godoy

Péricles de Toledo Piza JúniorRicardo Cardozo de Mello Tucunduva

Getúlio Evaristo dos Santos NetoMárcio Orlando Bártoli

João Carlos SalettiEricson Maranho

Roberto Mário MortariLuiz Antonio AmbraCarlos Vico Mañas

Francisco Antonio CasconiJosé Renato Nalini

Renato Sandreschi SartorelliCarlos Augusto Lorenzetti Bueno

Augusto Francisco Mota Ferraz de ArrudaAdemir de Carvalho BeneditoAntonio José Silveira Paulilo

Roberto Galvão de França CarvalhoArtur Marques da Silva FilhoEveraldo de Melo Colombi

Paulo Miguel de Campos PetroniGastão Toledo de Campos Mello Filho

Tarcísio Ferreira Vianna CotrimFábio Monteiro GouvêaManuel Matheus Fontes

Eros PiceliItamar Gaino

Aroldo Mendes ViottiRicardo Henry Marques Dip

Luiz Antonio Figueiredo GonçalvesJoão Luiz MorenghiFábio Poças Leitão

José Benedito Franco de GodoiAngélica de Maria Mello de Almeida

Carlos Alberto LopesFernando Melo Bueno Filho

Manoel de Queiroz Pereira CalçasAntonio Carlos Mathias Coltro

Celso José PimentelLuiz Augusto Gomes Varjão

Ruy CoppolaÁlvaro Torres JúniorLuiz Correia Lima

Mário Devienne FerrazRicardo Santos Feitosa

José Orestes de Souza NeryLuis Carlos de Barros

José Luiz Gavião de AlmeidaReinaldo Felipe Ferreira

Francisco + omaz de Carvalho JúniorLuiz Alberto de Lorenzi

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Raymundo Amorim CantuáriaRoque Antonio Mesquita de Oliveira

Antonio Roberto MidollaJosé Roberto Lino Machado

Paulo Celso Ayrosa Monteiro de AndradeNestor DuarteKioitsi Chicuta

Nilo Cardoso PerpétuoJosé Marcos Marrone

José Araldo da Costa TellesAntonio Rigolin

Antonio de Almeida SampaioLuis Soares de Mello Neto

Euvaldo ChaibHenrique Nelson Calandra

Vanderci ÁlvaresSebastião Flávio da Silva FilhoCyro Ricardo Saltini Bonilha

Luis Antonio GanzerlaGeraldo Francisco Pinheiro Franco

Ivan Ricardo Garisio SartoriCarlos Alberto Russo

Carlos Alberto de Sá DuarteMaria Cristina ZucchiOswaldo Erbetta Filho

Sebastião Alves JunqueiraPaulo Roberto Grava Brazil

Otávio Henrique de Sousa LimaWilliam Marinho de Faria

Luiz Antonio Cerqueira LeiteGuilherme Gonçalves StrengerRicardo José Negrão NogueiraAntonio Carlos Tristão Ribeiro

Rui CascaldiLuiz Eurico Costa Ferrari

José Roberto Coutinho de ArrudaVicente Antonio Marcondes D Angelo

Marcos Antonio de Oliveira RamosAntonio Teixeira da Silva Russo

João Camillo de Almeida Prado CostaAlberto de Oliveira Andrade Neto

Jayme Queiroz Lopes FilhoAntonio Carlos VillenEnio Santarelli Zuliani

Berenice Marcondes CesarAntonio Celso Aguilar Cortez

Maria Tereza do AmaralJovino de Sylos NetoVito José Guglielmi

Nilson Xavier de SouzaAntonio José Martins Moliterno

Ricardo GracchoFernando Antonio Maia da CunhaSérgio Godoy Rodrigues de Aguiar

Cesar LacerdaAlberto Gentil de Almeida Pedroso Neto

Carlos Eduardo Cauduro PadinRenato de Salles Abreu FilhoAldemar José Ferreira da Silva

José Henrique Arantes + eodoroCarlos Teixeira Leite Filho

Sebastião + iago de SiqueiraGeraldo Euclides Araujo Xavier

Luiz Edmundo Marrey UintLigia Cristina de Araújo Bisogni

Eutálio José Porto OliveiraDecio Leme de Campos Júnior

Carlos Eduardo Donegá MorandiniWillian Roberto de Campos

Antonio Carlos Machado de AndradeArtur Cesar Beretta da Silveira

Gilberto Pinto dos SantosRicardo Cintra Torres de Carvalho

José Raul Gavião de AlmeidaCláudio Antonio Soares Levada

Teresa Cristina Motta Ramos Marques+ iers Fernandes Lobo

Walter Pinto da Fonseca FilhoAna de Lourdes Coutinho Silva da

FonsecaVirgilio de Oliveira JúniorSergio Coimbra Schmidt

Paulo Dimas de Bellis MascarettiFrancisco Occhiuto Júnior

Vera Lucia AngrisaniJoão Negrini Filho

Roberto Nussinkis Mac CrackenJoão Alberto Pezarini

Paulo Roberto de SantanaLuiz Augusto de Salles Vieira

Danilo Panizza FilhoGil Ernesto Gomes CoelhoHeraldo de Oliveira SilvaLuiz Augusto de Siqueira

Adilson de AraújoPaulo Magalhães da Costa Coelho

Sérgio GomesJosé Ruy Borges Pereira

Fábio de Oliveira QuadrosWalter Piva Rodrigues

José Carlos Ferreira AlvesLuiz Antonio Silva Costa

Sidney Romano dos ReisWellington Maia da RochaOsvaldo Magalhães Júnior

José Maria Simões de VergueiroOsvaldo José de OliveiraWanderley José Federighi

Luiz Burza NetoEgidio Jorge Giacoia

José Roberto Neves AmorimNatan Zelinschi de Arruda

Venicio Antonio de Paula SallesManoel Ricardo Rebello Pinho

Marco Antonio Marques da SilvaNewton de Oliveira Neves

Fernando Antonio Torres GarciaCarlos Nunes Neto

Fermino Magnani FilhoJosé Percival Albano Nogueira JúniorOtávio Augusto de Almeida Toledo

Erickson Gavazza MarquesEduardo Almeida Prado Rocha de

SiqueiraRicardo Mair Anafe

Francisco José Galvão BrunoOsvaldo Capraro

Décio de Moura NotarangeliHermann Herschander

José Jacob ValenteWaldir Sebastião de Nuevo Campos

JúniorGeraldo Luís Wohlers SilveiraJosé Manoel Ribeiro de Paula

Luiz Fernando Salles RossiOswaldo Luiz Palu

Spencer Almeida FerreiraTasso Duarte de Melo

Teodozio de Souza LopesLuiz Antonio Cardoso

Walter da SilvaDimas Borelli + omaz Júnior

Reinaldo MiluzziLuiz Toloza Neto

José Joaquim dos SantosMario Carlos de Oliveira

Ruy Alberto Leme CavalheiroFrancisco Olavo Guimarães Peret Filho

Sérgio Antonio RibasValdecir José do NascimentoJosé Luiz Mônaco da Silva

Gilberto Gomes de Macedo LemePaulo Alcides Amaral Salles

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Roberto Martins de SouzaEdison Vicentini Barroso

Sérgio Seiji ShimuraJair Martins

Aben-Athar de Paiva CoutinhoPaulo Antonio Rossi

Silvia RochaJames Alberto Siano

Miguel Angelo Brandi JúniorHugo Crepaldi Neto

Francisco Antonio Bianco NetoMarco Antonio De LorenziPedro Luiz Baccarat da Silva

Sandra Maria Galhardo EstevesLuís Fernando Nishi

Armando Camargo PereiraMario Antonio Silveira

Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan

Antonio Benedito do NascimentoGaldino Toledo Júnior

Plinio Novaes de Andrade JúniorFernando Luiz Sastre Redondo

Antonio Sérgio Coelho de OliveiraJosé Helton Nogueira Diefenthäler

JúniorLuís Francisco Aguilar Cortez

Ronaldo Sérgio Moreira da SilvaJosé Jarbas de Aguiar Gomes

Flávio Cunha da SilvaMaria Beatriz Dantas Braga

Louri Geraldo BarbieroAntonio Carlos Morais Pucci

Eduardo Cortez de Freitas GouvêaÁlvaro Augusto dos Passos

Francisco GiaquintoFrancisco Eduardo Loureiro

Miguel Marques e SilvaJeferson Moreira de CarvalhoClaudio Hamilton Barbosa

Irineu Jorge FavaJoão Francisco Moreira Viegas

Cesar Mecchi MoralesLuiz Felipe Nogueira JúniorFrancisco Orlando de Souza

Sérgio Rui da FonsecaElcio Trujillo

Miguel Petroni NetoRicardo Pessoa de Mello Belli

Rubens Rihl Pires CorrêaJuvenal José Duarte

Maria Olívia Pinto Esteves AlvesCesar Ciampolini Neto

Pedro de Alcântara da Silva Leme FilhoAfonso Celso Nogueira Braz

Renato Rangel DesinanoJosé Tarciso BeraldoRenato Delbianco

Leonel Carlos da CostaIsrael Góes dos Anjos

Maria de Lourdes Rachid Vaz de AlmeidaOctavio Augusto Machado de Barros

FilhoWalter Cesar Incontri ExnerDácio Tadeu Viviani Nicolau

Carlos Eduardo PachiAlberto Marino NetoOscild de Lima Júnior

Alex Tadeu Monteiro ZilenovskiJoão Batista Morato Rebouças de

CarvalhoEdson Ferreira da Silva

Eduardo Sá Pinto SandevillePedro Yukio KodamaRoberto Grassi Neto

João Carlos Sá Moreira de OliveiraChristine Santini

José Antonio Encinas ManfréLuiz Beethoven Giff oni Ferreira

Luís Fernando Balieiro LodiPaulo Pastore FilhoLuis Mario GalbettiPaulo Barcellos Gatti

Mauro Conti MachadoCarlos Alberto Garbi

Marcelo Martins BertheHenrique Harris JúniorDimas Rubens Fonseca

José Roberto de Souza MeirellesCarlos Alberto de SallesCarlos Henrique Abrão

Antonio Mário de Castro FiglioliaJosé Luiz Germano

João Batista Silvério da SilvaIvo de Almeida

Camilo Léllis dos Santos AlmeidaJosé Antonio de Paula Santos Neto

Edison Aparecido BrandãoEdgard Silva Rosa

Alexandre Alves LazzariniPaulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Márcio Martins Bonilha Filho

Luciana Almeida Prado BrescianiHenrique Rodriguero Clavisio

Roberto Caruso Costabile e SolimeneMaria Cristina Cotrofe Biasi

Mary GrünMônica de Almeida Magalhães SerranoCarlos Alberto Mousinho dos Santos

Monteiro ViolanteAmaro José + omé Filho

Nelson Paschoal Biazzi JúniorLuís Paulo Aliende Ribeiro

Ana Luiza LiarteCaio Marcelo Mendes de Oliveira

Luiz Antonio Coelho Mendes+ eodureto de Almeida Camargo Neto

Maria Laura de Assis Moura TavaresGuilherme de Souza NucciFábio Guidi Tabosa Pessoa

Ricardo Sale JuniorAlcides Malossi JuniorAna Catarina Strauch

Alberto Gosson Jorge JuniorMauricio Pessoa

Achile Mario Alesina JuniorClaudia Grieco Tabosa Pessoa

Fernando Geraldo SimãoJoão Pazine Neto

Carlos Henrique Miguel TrevisanLuiz Sergio Fernandes de Souza

Helio Marques de FariaNelson Jorge Júnior

Rômolo Russo JúniorMaria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti

MendesDaise Fajardo Nogueira Jacot

Flávio AbramoviciRaul José De Felice

Vicente de Abreu AmadeiAntonio Tadeu OttoniAlberto Anderson Filho

José Wagner de Oliveira Melatto PeixotoAdalberto José Queiroz Telles de Ca-

margo Aranha FilhoFlora Maria Nesi Tossi SilvaCarlos Otávio Bandeira Lins

Cesar Luiz de AlmeidaClaudio Luiz Bueno de GodoyJosé Roberto Furquim Cabella

Aguinaldo de Freitas FilhoGilberto Leme Marcos Garcia

Milton Paulo de Carvalho Filho