EDIÇÃO Nº 2.560 / ANO XI / 28 PÁGINAS PONTA …...2019/04/26 · ços vinculados ao SINE,...

Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

L E I S

L E I Nº 13.419, de 16/04/2019Revoga a Lei n. 9.839, de 30/12/2008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 03 de abril de 2019, a partir do Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

Art. 1°. Fica revogada a Lei n. 9.839, de 30/12/2008.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de abril de 2019.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalJOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________ L E I Nº 13.420, de 16/04/2019

Cria o Fundo do Trabalho do Município de Ponta Grossa – FT/PG, e dá outras provi-dências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 15 de abril de 2019, a partir do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

CAPÍTULO IDO FUNDO DO TRABALHO

Art. 1º. Fica criado, no âmbito da administração púbica municipal, o Fundo do Trabalho do Municí-pio de Ponta Grossa - FT/ Ponta Grossa, para atendimento ao disposto na Lei Federal 13.667, de 17/05/2018, instrumento de natureza contábil, com a finalidade de prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionados à política municipal de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

§ 1°. Sem prejuízo de sua natureza contábil, o FT/ Ponta Grossa constitui-se em instrumento de gestão orçamentária e financeira no qual devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas afetas à política municipal de trabalho, emprego e renda e para o qual serão destinadas as transferências automáticas de recursos no âmbito do SINE.

§ 2°. O FT/ Ponta Grossa será vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, órgão responsável pela execução da política muni-cipal de trabalho, emprego e renda, o qual deverá prestar o apoio técnico e administrativo neces-sário à gestão do Fundo.

§ 3º. O FT/ Ponta Grossa será orientado e controlado pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER/PG.

CAPÍTULO IIDOS RECURSOS DO FT/ PONTA GROSSA

Art. 2º. Constituem recursos do FT/ Ponta Grossa: I. Dotação específica consignada anualmente no orçamento municipal destinada ao Fundo do Trabalho; II. Os recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme arti-go 11, da Lei Federal n. 13.667/2018; III. Os créditos suplementares, especiais e extraordinários que lhe forem destinados; IV. Os saldos de aplicações financeiras dos recursos alocados no Fundo; V. O saldo financeiro apurado ao final de cada exercício; VI. Repasses provenientes de convênios firmados com órgãos estaduais, federais e en-tidades financiadoras nacionais e estrangeiras; VII. Repasses financeiros provenientes de convênios e afins, firmados com órgãos e en-tidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como as transferências automáticas fundo-a-fundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal n. 13.667/2018; VIII. Receitas provenientes da alienação de bens móveis e imóveis do município de Ponta Grossa, patrimoniados ao órgão municipal responsável pela Política Municipal do Trabalho, Em-prego e Renda; IX. Doações, auxílios contribuições e legados que lhe venham a ser destinados; X. Produto da arrecadação de multas provenientes de sentenças judiciais, juros de mora e amortizações conforme destinação própria; XI. Recursos retidos em instituições financeiras sem destinação própria ou repasse; XII. Outros recursos que lhe forem destinados.

§ 1°. Os recursos financeiros destinados ao FT/ Ponta Grossa serão depositados, obrigatoria-mente, em conta especial de titularidade do fundo, mantida em agência de estabelecimento ban-cário oficial, e movimentados pelo órgão responsável pela Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, com a devida fiscalização do Conselho.

§ 2°. Os recursos de responsabilidade do município, destinados ao FT/ Ponta Grossa serão a ele repassados automaticamente, à medida que forem sendo constituídas as receitas, e serão depositados obrigatoriamente em conta especial, a ser mantida em agência de estabelecimento bancário oficial federal;

§ 3º. O saldo financeiro do FT/ Ponta Grossa apurado através do balanço anual geral, será transferido automaticamente à conta deste fundo para utilização no exercício seguinte;

§ 4°. O orçamento do FT/ Ponta Grossa integrará o Orçamento Geral do Município, na esfera da Seguridade Social, em unidade orçamentária própria do fundo, nos termos da legislação vigente.

CAPÍTULO IIIDA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DO TRABALHO

Art. 3º. A aplicação dos recursos do FT/ Ponta Grossa obedecerá à finalidade a que se destina, contemplando:

I. Financiamento do Sistema Nacional de Emprego – SINE, organização, implementa-ção, manutenção, modernização e gestão da rede de atendimento do SINE no município de Ponta Grossa - Paraná; II. Financiamento total ou parcial de programas, projetos, ações e atividades previstos no Plano Municipal de Ações e Serviços, pactuado no âmbito do SINE; III. Fomento ao trabalho, emprego e renda, por meio das ações previstas no artigo 9º da Lei Federal n. 13.667/2018, sem prejuízo de outras que lhes sejam atribuídas pelo CODETAF; IV. Pagamento das despesas com o funcionamento do CTER/PG envolvendo custeio, manutenção e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, exceto as de pessoal; V. Pagamento pela prestação de serviços às entidades conveniadas, públicas ou priva-das, para a execução de programas e projetos específicos na área do trabalho; VI. Pagamento de subsídio à pessoa física beneficiária de programa ou projeto da políti-ca pública de trabalho, emprego e renda; VII. Aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos e serviços necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos; VIII. Construção, Reforma, ampliação, aquisição, ou locação de imóveis para prestação de serviços de atendimento ao trabalhador; IX. Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, ad-ministração e controle das ações e serviços no âmbito da política municipal de trabalho, emprego e renda; X. Custeio, manutenção e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, no desenvolvimento de ações, serviços, programas afetos ao SINE;

Parágrafo Único - A aplicação dos recursos do FT/ Ponta Grossa depende de prévia aprovação do CTER/PG, respeitada a sua destinação para as finalidades estabelecidas nos incisos deste artigo.

Art. 4º. Por meio do FT/ Ponta Grossa, o município poderá receber repasses financeiros do Fun-do de Trabalho do Estado, mediante transferências automáticas fundo a fundo, bem de outras instituições por meio de convênios ou instrumentos similares, atendendo a critérios e condições aprovados pelo CTER/PG.

Parágrafo único - Para receber transferência de recursos do FAT, o município deverá comprovar a destinação orçamentária de recursos próprios para a área do trabalho, por meio de dotações consignadas no FT/ Ponta Grossa.

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................2 - PORTARIAS ...........................................................................................4 - LICITAÇÕES ..........................................................................................4 - RECURSOS HUMANOS ........................................................................5 - SMMA .....................................................................................................5 - DIVERSOS .............................................................................................5

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ........................................................................................................8 - FMS ........................................................................................................8 - FASPG .................................................................................................11 - IPLAN ...................................................................................................12 - PROLAR ...............................................................................................12 - AMTT ....................................................................................................12

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................27

EDIÇÃO Nº 2.560 / ANO XI / 28 PÁGINAS PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.560 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 20192

CAPÍTULO IVDA ADMINISTRAÇÃO DO FT/ PONTA GROSSA

Art. 5º. O FT/ Ponta Grossa será administrado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, órgão responsável pela execução da Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, sob a fiscalização do CTER/PG.

§ 1º. O ordenador de despesas do FT/ Ponta Grossa será o Titular do órgão de que trata o caput deste artigo, com competência para:

I. Efetuar os pagamentos e transferências dos recursos, através da emissão de empe-nhos, guias de recolhimento, ordens de pagamento; II. Submeter à apreciação do CTER/PG suas contas e relatórios de gestão que compro-vem que comprovem a execução das ações; III. Estimular a efetivação das receitas a que se refere o art. 2° desta Lei.

§ 2º. As atribuições previstas nos incisos integrantes deste artigo poderão ser delegadas por motivo de ausência ou impedimento.

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, por intermédio da Agência do Trabalhador, responsável pela execução das ações e serviços da política de trabalho, emprego e renda prestará contas trimestral e anualmente ao CTER/PG, sem prejuízo da demons-tração da execução das ações ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT;

§ 1°. Sem prejuízo do acompanhamento, controle e fiscalização exercidos pelo CTER/PG, cabe-rá ao órgão responsável pela administração do FT/ Ponta Grossa acompanhar a conformidade da aplicação dos recursos transferidos automaticamente à esfera municipal, podendo requisitar infor-mações referentes à aplicação dos recursos transferidos, para fins de análise e acompanhamento de sua utilização.

§ 2°. A contabilidade do fundo deve ser realizada utilizando a identificação individualizada dos recursos na escrituração das contas públicas.

§ 3°. A forma de comprovação da devida execução dos recursos transferidos pela sistemática fundo a fundo poderá utilizar sistemas informatizados, sendo que seu formato e metodologia deve-rão ser estabelecidos em regulamento.

§ 4°. Caberá ao município zelar pela correta utilização dos recursos de seu fundo do trabalho, bem como pelo controle e acompanhamento dos programas, projetos, benefícios, ações e servi-ços vinculados ao SINE, independentemente das ações do órgão repassador dos recursos e pela declaração anual ao ente responsável pela transferência automática, conforme estabelecido no parágrafo anterior.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. A Lei n. 11.930, de 11/09/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qua-lificação Profissional, responsável pela política municipal de emprego e relações do trabalho, o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Ponta Grossa – CTER/PG, de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para as políti-cas de emprego e relações do trabalho no Município de Ponta Grossa. (NR)

Art. 2º. Ao Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Ponta Grossa – CTER/PG compete: (NR) I. ... ... Art. 3º. O CTER/PG será constituído de forma tripartite e paritária, composto por: (NR) I - 6 (seis) representantes do Poder Público e respectivos suplentes, indicados pelos Ór-gãos que atuam com a Política do Trabalho, Emprego e Renda, conforme Regimento Interno do CTER/PG; (NR) II - 6 (seis) representantes dos trabalhadores e respectivos suplentes, indicados pelas en-tidades representativas da classe dos trabalhadores, conforme Regimento Interno do CTER/PG; (NR) III - 6 (seis) representantes dos empregadores e respectivos suplentes, indicados por suas respectivas Organizações Setoriais, conforme Regimento Interno do CTER/PG. (NR) § 1º. ... ... Art. 4º. A Presidência do CTER/PG será exercida em sistema de rodízio, entre as bancadas representativas do Poder Público, dos Trabalhadores e dos Empregadores, tendo o mandato do Presidente a duração de 12 (doze) meses, vedada à recondução para o período consecutivo. (NR)

Art. 5º. O CTER/PG contará com um Secretário Executivo, a ser indicado e nomeado pelo Presidente, "ad referendum" dos demais membros. (NR) Art. 6º. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional prestará o neces-sário apoio técnico e administrativo às atividades do CTER/PG. (NR)

Art. 7º ...”

Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de abril de 2019.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________ L E I Nº 13.412, de 16/04/2019

Denomina de EURICO DE PAULA o Cam-po de Futebol Society no Jardim Cristo Rei, Bairro Piriquitos, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 03 de abril de 2019, a partir do Projeto de Lei nº 396/2018, de autoria do Vereador Rogério Mioduski, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º - Fica denominado de EURICO DE PAULA o Campo de Futebol Society no Jardim Cristo Rei, Bairro Piriquitos, nesta cidade.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de abril de 2019.



D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 1 5. 8 1 0, de 05/04/2019

Altera o Decreto nº 14.340, de 26 de abril de 2018, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos VIII e XV, do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Federal nº 13.008, de 30 de novembro de 2017, e tendo em vista o contido no protocolado no SEI nº 4076/2019,

D E C R E T A

Art. 1º. O Decreto nº 14.340, de 26 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º. ... … II. ... c) Representantes dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social Titulares: Antonio Elizeu Martins Simone de Paula Paulo Saincler Heusi Suplentes: Dalva Maria Avelar Luiz Carlos Hajo Tatiane dos Santos Alves ...”Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de abril de 2019.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 5. 8 1 1, de 05/04/2019

Altera o Decreto nº 13.621, de 30 de outubro de 2017, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no § 3º, do art. 20 da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 3º, da Lei n. 10.013, de 26/08/2009, considerando, ainda, o contido no protocolado no SEI nº 7422/2019,

D E C R E T AArt. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 13.621, de 30 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica concedida Permissão de Uso de área situada no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Ponta Grossa Vereador Oldemar Andrade, da seguinte forma:

Empresa Titular: NORDESTE TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 76.299.270/0001-07 Representante Legal: Teófilo Boiko CPF: 028.745.479-72 Empresa Titular: REUNIDAS TURISMO S.A. CNPJ: 04.176.082/0001-80 Representante Legal: Selvino Caromori Filho CPF: 582.860.129-68

Identificação da área:

Nº do Guichê Quantidade de Guichês Área Localização Arruamento

Externo21 1 (um) 9,68m² Interno Rua B “

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



______________________________________________________________________________D E C R E T O N.º 1 5. 8 1 4, de 08/04/2019

Altera o Decreto nº 14.585/2018, que Aprova o Loteamento denominado ECOPARK – Pi-lão de Pedra, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Municipal n. 3.360, de 02/07/1981, que fixa nor-mas para a aprovação de loteamentos urbanos destinados a implantação de conjuntos habitacio-nais e edificações de interesse social, tendo em vista o contido no protocolado n°. 720805/2018,

D E C R E T A

Art. 1º. O Decreto nº 14.585, de 04 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1°. Fica aprovado o loteamento ECOPARK – PILÃO DE PEDRA, constituído de 229 (duzentos e vinte e nove) lotes residenciais, com área total de 71.192,96m², 1 (uma) Área Institucional, com área total de 8.000m²; 1 (uma) Área Verde, com área total de

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.560 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 3

14.951,15m², e 1 (uma) Área de Preservação Permanente (APP), com área de 17.829,04 m² e 44.513,36 m² de sistema viário, localizado na Rua Sargento Argemiro de Camargo, s/n, Bairro Neves, local denominado Área de Terreno nº 2, com área total de 156.486,51 m², oriundo da unificação das matriculas nº 18.787, do 3º Registro de Imóveis de Ponta Grossa, e nº 69.101 do 2º Registro de Imóveis de Ponta Grossa de propriedade de ALVA-RO FRANCISCO GOMES”. (NR)

Art. 2º. ...

Art. 3º. Para os efeitos da Lei Municipal nº. 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, fica o loteamento ora aprovado enquadrado como ZR2. (NR)

...”Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 5. 8 1 5, de 09/04/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, incisos VIII e IX da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no protocolo no SEI nº 7561/2019,

R E S O L V E

RETIFICAR o Decreto nº 15.752/2019, da seguinte forma: onde consta: “NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2019, GUILHERME RODRIGUES GORCHINSKI” leia-se “NOMEAR, a partir de 04 de abril de 2019, GUILHERME RODRIGUES GORCHINSKI”. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de abril de 2019. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA


D E C R E T O Nº 1 5. 8 2 6, de 10/04/2019

Implanta mais 02 (duas) Salas de Recursos Multifuncionais nas Escolas da Rede Munici-pal de Ensino, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação pertinente, a LDBEN 9394/96, o Decreto Fede-ral nº 7.611/2011 e 7.612/2011 de o Parecer CNE/CEE nº 13/2009, a Resolução CNE/CEE nº 04/2009, Lei do Plano Municipal de Ensino 12.213/2015, Lei do Sistema Municipal de Ensino nº 13.135/2018, e o processo protocolado nº 930059/2019,

R E S O L V E

Art.1º. Ficam IMPLANTADAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação mais 02 (duas)SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO/SRM-AEE, nas Escolas Municipais, abaixo especificadas, mantidas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa:

I. ESCOLA MUNICIPAL GUARACY PARANÁ VIEIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, Rua Ronaldo Piekarski, nº 340, Jardim Residencial San Martin, Bairro Neves, CEP 84.030-738, Ponta Grossa-PR, inscrita no CNPJ 17.804.275/0001-80, a partir do ano letivo de 2019;

II. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARTA FILIPKOWSKI DE LIMA - EDUCAÇÃO IN-FANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, Rua Tucunaré, nº 1.200, Jardim Cachoeira, Bairro Cará-Cará, CEP 84.032-528, inscrita no CNPJ 08.344.884/0001-03, Ponta Grossa-PR, a partir do ano letivo de 2019.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 5. 8 4 3 , de 15/04/2019

Outorga Permissão de Uso de imóvel, con-forme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o estabelecido pelo art. 20 e seu § 3º da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto n° 3.934/2010, e tendo em vista o contido no protocolado nº 110013/2019,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica outorgada Permissão de Uso de uma casa de zeladoria localizada na Escola Munici-pal Vereador Adelino Machado de Oliveira, Bairro Boa Vista, em favor de ANA CRISTINA CAMARGO DIEDRICHY VIDAL, portadora da Cédula de Identidade nº 3420007-6 SSP/PR.

Art. 2º. Destina-se o imóvel descrito no artigo 1º deste Decreto, à moradia da permissionária e de sua família.

Art. 3º. A conservação e manutenção do imóvel, objeto desta outorga, são de inteira responsabi-lidade da permissionária.

Art. 4º. A presente permissão de uso é outorgada em caráter precário, por prazo indeterminado,

a contar de 01/03/2019.



Prefeito Municipal JOAO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

D E C R E T O Nº 1 5. 8 5 2, de 16/04/2019

Altera denominações de funções gratifica-das, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando, ainda, a redação do anexo III, da Lei n. 4.284/1989, com a redação da Lei n. 11.282/2013 e protocolo SEI nº 09881/2019,

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam promovidas, a partir desta data, alterações das seguintes funções gratificadas:

I. Denominação dada pela Lei nº 11.282/2013, Nova denominação conferida por este Decreto

Qnt Denominação Símb Qnt Denominação Símb

01

Gerencia do Terminal Rodoviário, do Departamento de Transportes, da Autarquia Municipal de Transi-to e Transporte.

FG- 07 01

Divisão de Operação de Vias, vinculado ao Departamento de Engenharia de Trafego, da Au-tarquia Municipal de Transito e Transporte.

FG- 07

II. Denominação dada pela Lei n. 11282/2013, Nova denominação conferida por este Decreto

Qnt Denominação Símb. Qnt. Denominação Símb.

01

Supervisor de Operação de Vias, do Departamento de Engenharia de Tráfego, da Autarquia Munici-pal de Transito e Transporte.

FG-03 01

Supervisor de Manutenção, vincu-lado ao Departamento de Trans-porte, da Autarquia Municipal de Transito e Transporte.

FG- 03




______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 5. 8 5 4, de 16/04/2019

Altera denominação de função gratificada, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando, ainda, a redação do anexo III, da Lei n. 4.284/1989, com a redação da Lei n. 11.282/2013 e protocolo nº 990350/2019,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica promovida, a partir de 1º de abril de 2019, alteração da seguinte função gratificada:

Denominação dada pela Lei nº 11.282/2013, Nova denominação conferida por este Decreto

Qnt Denominação Símb Qnt Denominação Símb

01

Divisão Administrativa, do Depar-tamento de Recursos Humanos, da Autarquia Municipal de Transi-to e Transporte.

FG- 07 01

Divisão de Fiscalização do Táxi e Escolar, vinculado ao Depar-tamento de Transporte, da Au-tarquia Municipal de Transito e Transporte.

FG- 07

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de abril de 2019.



______________________________________________________________________________D E C R E T O N.º 1 5. 8 7 0, de 22/04/2019

Altera o Decreto nº 8/1979, que Aprova o Loteamento Portal Boa Vista, conforme es-pecifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 44, I, II e III da Lei Municipal nº 10.408, de 03 de novembro de 2010, que fixa as normas para a aprovação e arruamentos, loteamentos e desmem-bramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa, tendo em vista o contido nos protocolados n° 2940485/2016, 1600150/2017 e 2690491/2011,

D E C R E T A

Art. 1º. O Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1979, passa a vigorar com as seguintes alterações: “ ... Art. 3°-A. O Loteamento Portal Boa Vista tem a natureza de loteamento fechado, na forma

do art. 38 c/c o art. 44 da Lei n. 10408/2010 e pelo prazo previsto no art. 3º-C deste decre-to. (AC)

Art. 3º-B. Fica permitido ao Loteamento Portal Boa Vista o uso exclusivo das quadras 1 e 2, com área total de 39.295,00 m² (trinta e nove mil, duzentos e noventa e cinco metros quadrados). (AC)

Art. 3º-C. A permissão de uso exclusivo de áreas publicas previsto no artigo anterior se dará por 20 (vinte) anos a contar de 5 de novembro de 2010 a 5 de novembro de 2030, conforme inciso III, do art. 44, da Lei 10.408/2010. (AC)

Paragrafo único – Findo o prazo a que se refere o artigo anterior, retornam ao domínio do Município as referidas áreas independentemente de prévia notificação ao Condominio do Loteamento Portal Boa Vista ou seus sucessores.

Art. 3º-D. A permissão tem caráter oneroso, nos termos do inciso I, do art. 44, da lei 10.408/2010, ao valor de R$ 277.251,10 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e cin-quenta e um reais e dez centavos) a serem pagos em 48 parcelas, sendo a primeira com vencimento 30 (trinta) dias a contar da assinatura do termo e assim sucessivamente. (AC)


§ 1º. A planilha de parcelamento, devidamente calculada na forma do parcelamento ordi-nário dos tributos municipais, constará como anexo ao Termo de Permissão.

§ 2º. O valor da permissão será depositado em favor do Fundo Municipal de Habitação. ... ”




P O R TA R I A S

P O R T A R I A N º 1 8. 4 0 1, de 18/03/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolado SEI n. 09561/2018

R E S O L V E CEDER, com ônus para o órgão de origem e no período de 18 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019, o funcionário público municipal JOSÉ FRANCISCO ALVES MACEDO, matrícula 9999, Profissional de Educação Física II, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, à Câmara Municipal de Ponta Grossa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de março de 2019



______________________________________________________________________________ P O R T A R I A N º 1 8. 4 8 3, de 15/04/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto 15520/2019, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 08843/19

R E S O L V E

Art. 1º - CONSTITUIR a Unidade de Gestão e Compliance – UGC, da Fundação Municipal de Cultura, composta pelos seguintes membros CÉLIA REGINA BALZER DELL’AGLIO – CPF/MF – 373.172.709-97 ELOINA INÊS CREMA DE MACEDO – CPF/MF – 451.494.379-72 ELISANGELA ALMEIDA SCHMIDT – CPF/MF – 082.921.569-76 ROGÉRIO FERREIRA JARDIM – CPF/MF – 556.361.529-49 rt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de abril de 2019



______________________________________________________________________________ P O R T A R I A N º 1 8. 4 8 4, de 15/04/2019


R E S O L V E

Art. 1º - CONSTITUIR a Unidade de Gestão e Compliance – UGC, da Secretaria Municipal de Turismo, composta pelos seguintes membros ALANA MILIORINI DA SILVA – CPF/MF – 989.006.412-04 CÉLIA REGINA KUBASKI XAVIER – CPF/MF – 844.152.749-00 BÁRBARA BIANCA DE PAULA BUSS – CPF/MF – 086.739.389-02 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de abril de 2019



______________________________________________________________________________ P O R T A R I A N º 1 8. 4 8 5, de 15/04/2019


R E S O L V EArt. 1º - CONSTITUIR a Unidade de Gestão e Compliance – UGC, da Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros CARMEM HELENITA SARI – CPF/MF – 022.471.159-85 ADRIANA MARIN TIZON – CPF/MF – 774.572.779-00 DENIZE PACIEVIETH – CPF/MF – 775.351.209-97 MARIA LEONISE TOZETTO VETTORAZZI – CPF/MF – 853.492.329-91 ANDERSON HORTIZ KRUTCH – CPF/MF – 882.085.599-20 RODRIGO BERNARDI BERGER – CPF/MF – 006.999.039-55Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de abril de 2019



______________________________________________________________________________ P O R T A R I A Nº 1 8. 5 0 0, de 22/04/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto 15.854/2019, e tendo em vista o contido no protocolado 990350/2019

R E S O L V E DISPENSAR, a partir de 31 de março de 2019, a servidora ANA CLÁUDIA CHESINE RI-BEIRO, matricula 2870, do pagamento da função gratificada da Divisão Administrativa- FG 07, vin-culado ao Departamento de Recursos Humanos, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de janeiro de 2019



______________________________________________________________________________P O R T A R I A Nº 1 8. 5 0 1, de 22/04/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, em conformidade com o Decreto 15.854/2019, tendo em vista o contido no proto-colado 990350/2019, e mediante avaliação a ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente

R E S O L V E

DESIGNAR a partir de 1º de abril de 2019, a servidora ANA CLÁUDIA CHESINE RIBEIRO, matrícula 2870, lotada na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, para exercer a função gra-tificada da Divisão de Fiscalização do Táxi e Escolar, vinculado ao Departamento de Transporte, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, atribuindo-lhe a gratificação de função correspon-dente ao símbolo FG -07

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de abril de 2019 MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA


______________________________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 8. 5 1 5, de 24/04/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista, ainda, o contido no processo SEI 9133/2019

R E S O L V EArt. 1º - CONSTITUIR, Comissão de avaliação com a finalidade de autuar a documentação e emitir Parecer Técnico para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil, conveniadas com o FNDE, vinculados ao Ministério da Educação que atuam exclusivamente na Educação Básica, composta pelos seguintes servidores ADRIANA MARIA TIZON – CPF/MF – 774.572.779-00 ELISABETH DA APARECIDA EUZÉBIO – CPF/MF – 504.690.889-15 MARIA LEONIZE TOZETTO VETORAZZI – CPF/MF – 853.492.329-91 RODRIGO BERNARDI BERGER – CPF/MF – 006.999.039-55Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de abril de 2019



L I C I TA Ç Õ E S

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTOAVISO DE LICITAÇÃO

1° Adendo ao Edital de Tomada de Preços Nº 11/2019

OBJETO: Construção de campo de futebol society no Parque Dom Pedro II, situado na Rua José Lins do Rego, esquina com Rua Osvaldo Gomes, Bairro Chapada, [S 25° 5' 6.72" O 50° 11' 44.18"], consoante especificações do projeto básico anexo ao edital. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento da Prefeitura de Ponta Grossa, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, procedeu as seguintes alterações no edital em


epígrafe: No preâmbulo, onde se lê "ABERTURA: 03.04.2019 - HORÁRIO: 13h30min", leia-se "ABERTURA: 21.05.2019 - HORÁRIO: 13h30min" No item 3 - Valor Máximo da Licitação, onde se lê "R$ 228.776,15 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)", leia-se "R$ 247.985,59 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos)" Ficam mantidas todas as demais condições do edital publicado em 15.03.2019, no que não colidirem com as deste 1º Adendo.

Celso Augusto Sant'Anna - Secretário Municipal

______________________________________________________________________________

R A T I F I C A Ç Ã O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T A Ç Ã O N º 22 / 2019

Exercício: 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Estado do PARANA

DATA: 27/04/2019 PROTOCOLO: 770510 / 2019 PROCESSO: 152

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

CONTRATADO(A)

Fornecedor: MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA - ME

Endereço: VIRGILIO MALTA QUADRA, 17-76

Bairro: MESQUITA Cidade: BAURU - SP CEP:

CNPJ: 14.744.004/0001-99 Insc. Estadual:

Telefone:

OBJETO

Contratação da empresa MANGIERI MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA ME, para participação de servidores públicos

municipais no "X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

JUSTIFICATIVA

ART. 25 II

Programática Fonte Descrição

DESPESA

0500204129003120323390390000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ITEM(S)

Qtde.UnidadeDescriçãoItemOrdeLot V. Unitário V. Total

1 1 108706 6.00INSCRIÇÃO 1.190,00 7.140,00 UND

Total: 7.140,00

Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.

EMBASAMENTO LEGAL

CLAUDIO GROKOVISKI

Pág. 1/1www.elotech.com.br

______________________________________________________________________________AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônico nº 73/2019Data: : 17 de maio de 2019Horário: 13:00Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para confecção de 40.000 (quarenta mil) formulários contínuos em 4 vias, na cor azul, papel E.copy (Nota Fiscal de Produtor)..Valor máximo: R$ R$ 27.516,00(vinte e sete mil, quinhentos e dezesseis reais).Dotação Orçamentária: 05.002.04.129.0031.2.032.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA

Mais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (42) 3222-6365 ou (42) 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br

CLAUDIO GROKOVISKISecretario Municipal da Fazenda

Ponta Grossa, 25 de abril de 2019.

R E C U R S O S H U M A N O S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2019ENFERMEIRO PLANTONISTA

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saúde, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob n° SEI n° 06585/2019

CONVOCA

NOME EMPREGO CLASS

Luis Bismarck Vasconcelos da Silva Enfermeiro Plantonista1º

Afrodescendente

Candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego público de En-fermeiro Plantonista, a comparecer até o dia 03/05/2019 (Três e maio de 2019), no horário das 8h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga. O não comparecimento no prazo estipulado, caracterizará desistência, perdendo o candi-dato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido concurso público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 23 de abril de 2019.RICARDO TORQUATO DE LINHARES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos______________________________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022/2019 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes na Fundação Municipal

de Saúde, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob n° SEI n° 02546/2019,

CONVOCA

Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego público de Motorista Plantonista, a comparecerem até o dia 03/05/2019 (Três de maio de 2019), no horário das 8h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação das vagas.

NOME EMPREGO CLASSGuilherme Rodigues Rocha Motorista Plantonista 9ºPaulo Roberto dos Santos Motorista Plantonista 10°Sonia de Jesus Machado Motorista Plantonista 11°

O não comparecimento no prazo estipulado, caracterizará desistência, perdendo os candi-datos os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido concurso público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 23 de abril de 2019.

RICARDO TORQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

______________________________________________________________________________EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista o contido no protocolo sob nº 590168/2014. Convoca o servidor abaixo relacionado para tratar de assunto de seu interesse:

NOME MATRICULA LOTAÇÃOLUCIMARA ALVES DE ALMEIDA 200409 FMS

A servidora relacionada deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos sito à Av. Visconde de Taunay, 950, 1º andar – Bairro Ronda, no horário das 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data desta publicação.

RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS

A UNISUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa-PR – SMMA, a Licença Ambiental Simplificada para Construção de Edificação Residencial, localizada na Rua Amazonas esquina com Padre Nóbrega.

D I V E R S O S

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.1120135.19.227.01PROCESSO: 1120135/2019OBRA CPS 227 Rua ARTEMISTRECHO: Rua Poseidon x Rua ZeusPelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRAA Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor. C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.

G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e exe-cução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos. 3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Artemis (trecho entre as Ruas Poseidon e Zeus) será de R$ 164.267,40 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).


3.1 As principais etapas de execução da obra:

ORÇAMENTOOBRA: RUA ARTEMIS LARGURA (m) 7,00

TRECHO: RUA POSEIDON X RUA ZEUS TESTADA (m) 257,25BAIRRO: JARDIM VITÓRIA ÁREA PRINCIPAL (m²) 1800,75 ÁREA COMUM (m²) 26,25

ÁREA TOTAL (m²) 1827,00

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO (R$)

1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

1.1

Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimen-to transporte, assentamento, rejunte e contenção lateral com argila

m 354,53 38,00 13471,98

1.2

Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escava-ção, carga, transporte e depó-sito - DTM = 4km

m³ 210,75 11,00 2318,26

1.3 Regularização e compacta-ção do sub-leito m² 1766,30 3,50 6182,04

1.4

Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espa-lhamento e compactação - e = 15cm

m³ 298,03 120,00 35763,84

1.5

Base em brita graduada sim-ples incluindo transporte, es-palhamento e compactação - e = 10cm

m³ 198,69 129,00 25630,75

1.6 Imprimação com emulsão as-fáltica RR-1C. m² 1170,84 5,00 5854,20

1.7 Revestimento asfáltico em CBUQ - e = 4cm m² 1170,84 32,50 38052,30

SUB-TOTAL R$ 127.273,372 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

2.1

Movimento de terra p/ abertu-ra de valas incluindo escava-ção, carga e transporte - DTM = 4km

m³ 172,80 10,50 1814,40

2.2

Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km

m³ 148,68 25,00 3717,12

2.3

Corpo de bueiro tubular de di-âmetro 40 cm incluindo trans-porte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4

m 192,00 117,00 22464,00

2.4

Corpo de bueiro tubular de di-âmetro 60 cm incluindo trans-porte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4

m 0,00 160,00 0,00

2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 8,00 807,00 6456,00

2.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,00

2.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 1,00 900,00 900,00

2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00

2.9Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Gre-lha

un 0,00 510,00 0,00

SUB-TOTAL R$ 35.351,52

CUSTO DA OBRA R$ 162.624,89 DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 1.642,51 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 164.267,40 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 140,30

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO

O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denomi-nada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.

5. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAObra de pavimentação do seguinte logradouro:

OBRA: RUA ARTEMISTRECHO: RUA POSEIDON X RUA ZEUSBAIRRO: JARDIM VITÓRIA

A relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados cadastrais, consta do Anexo I deste Edital.

6. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização agregada posteriormente à obra.

7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALOs proprietários dos imóveis da zona beneficiada terão o prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste Edital, para a impugnação de quaisquer dos elementos dele constantes, caben-do ao impugnante o ônus da prova, cujo procedimento de julgamento seguirá as regras da Lei nº6.857/2001 — Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei n.º 9.818/2008.

Ponta Grossa/PR, 22 de Abril de 2019.Claudio Grokoviski

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO IRelação nominal dos imóveis beneficiados pela obra, com identificação individual dos dados ca-dastrais, conforme informação da Companhia Pontagrossense de Serviços – CPS.

PROPRIETÁRIO CTM QUADRA LOTE TESTADA metro

CAIXA DA RUA metro

½ PISTA metro ÁREA m2

SERGIO JORGE STROKA 103882 6 1 30,00 7,00 3,50 105,00

IVANIRA DE PAULA 103830 6 14 12,00 7,00 3,50 42,00JOÃO ALVES 103832 6 16 12,00 7,00 3,50 42,00

LISETE APARECIDA SANTOS 103836 6 20 12,00 7,00 3,50 42,00

AMAURI JUSTUS 103872 6 A 17,00 7,00 3,50 59,50FABIANO TEIXEIRA 103825 7 4 30,00 7,00 3,50 105,00

LUIS ORLEI TEIXEIRA 103824 7 5 12,00 7,00 3,50 42,00

MARIA ANSELMA DE ANDRADE 103823 7 6 12,00 7,00 3,50 42,00

MARCELO A. DOS SANTOS 103822 7 7 12,00 7,00 3,50 42,00

PAULO MASSARI ARAKI 103818 7 11 12,00 7,00 3,50 42,00

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.1120135.19.227.02 PROCESSO: 1120135/2019OBRA CPS 227 Rua HERMESTRECHO: Rua Zeus x Rua Hefaístos

Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.


2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor.

C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada. G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.

3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Hermes (trecho entre as Ruas Zeus e Hefaístos) será de R$ 262.566,62 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).


ORÇAMENTO OBRA: RUA HERMES LARGURA (m) 7,00

TRECHO: RUA ZEUS X RUA HEFAÍSTOS TESTADA (m) 248,50BAIRRO: JARDIM VITÓRIA ÁREA PRINCIPAL (m²) 1739,50

ÁREA COMUM (m²) 45,50ÁREA TOTAL (m²) 1785,00

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$)

CUSTO (R$)

1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

1.1

Meio-fio de concreto com sarjeta incluin-do fornecimento transporte, assenta-mento, rejunte e contenção lateral com argila

m 530,00 38,00 20140,00

1.2Remoção de material de 1ª categoria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km

m³ 321,30 11,00 3534,30

1.3 Regularização e compactação do sub--leito m² 2692,80 3,50 9424,80

1.4Sub-base em pedra britada incluindo transporte, espalhamento e compacta-ção - e = 15cm

m³ 454,36 120,00 54523,64

1.5Base em brita graduada simples incluin-do transporte, espalhamento e compac-tação - e = 10cm

m³ 302,91 129,00 39075,27


1.6 Imprimação com emulsão asfáltica RR--1C. m² 1785,00 5,00 8925,00


SUB-TOTAL R$ 193.635,51

2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

2.1Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 4km

m³ 363,60 10,50 3817,80

2.2Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte - DTM = 10km

m³ 277,97 25,00 6949,31

2.3

Corpo de bueiro tubular de diâmetro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4

m 0,00 117,00 0,00

2.4

Corpo de bueiro tubular de diâmetro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com carga de cimento e areia traço 1:4

m 303,00 160,00 48480,00

2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 12,00 807,00 9684,002.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 770,00 0,002.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 0,00 900,00 0,002.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 0,00 1400,00 0,00

2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 0,00 510,00 0,00


CUSTO DA OBRA R$ 262.566,62

DESPESAS ACESSÓRIAS R$ - CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 262.566,62

CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 147,10

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃOO valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denomi-nada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.


OBRA: RUA HERMESTRECHO: RUA ZEUS X RUA HEFAÍSTOSBAIRRO: JARDIM VITÓRIA








CAIXA DA RUA metro

½ PISTA metro

ÁREA m2

LEONALDO R. DE BRITTO 103851 6 35 12,00 7,00 3,50 42,00

NIVALDO PEREIRA DA SILVA 103852 6 36 12,00 7,00 3,50 42,00

ORLI DOMINGUES DE LIMA 103853 6 37 12,00 7,00 3,50 42,00

NEDIR DOS SANTOS ROQUE 103854 6 38 12,00 7,00 3,50 42,00

SILVANA DA SILVA M. DA LUZ 103855 6 39 12,00 7,00 3,50 42,00

JORGE LUIS DE MATOS 103780 8 35 30,00 7,00 3,50 105,00

EVAILDA ARAÚJO SLOMPO 103779 8 34 12,00 7,00 3,50 42,00

ALEX WILLIAN BUENO 103778 8 33 12,00 7,00 3,50 42,00

FERNANDO JOSÉ DE PAULA 103775 8 30 12,00 7,00 3,50 42,00

EMERSON F. MENDES BATISTA 103772 8 27 12,00 7,00 3,50 42,00

JULIO CESAR G. NASCIMENTO 103863 6 46 12,00 7,00 3,50 42,00

ESPÓLIO DE RO-SALINA PAIVA 103866 6 49 12,00 7,00 3,50 42,00

WASHINGTON C. DA SILVA 103870 6 53 17,00 7,00 3,50 59,50

MARIA DOLORES DO CARMO 103766 8 21 12,00 7,00 3,50 42,00

ENILTON ABEL MOCELIN 103765 8 20 12,00 7,00 3,50 42,00

ELVIRA HORNUNG 103802 8 01 30,00 7,00 3,50 105,00

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

EDITAL DE QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QQCM.1120135.19.227.04PROCESSO: 1120135/2019OBRA CPS 227 Rua FOZ DO IGUAÇU

TRECHO: Rua Alvorada do Sul x Rua Bela Vista do Pa-raíso

Pelo presente Edital de Quantitativos e Qualitativos de Contribuição de Melhoria, o Município de Ponta Grossa torna pública a obra de pavimentação, a ser realizada em observância aos requisitos a seguir relacionados.


2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETOA execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas: A. Galerias de águas pluviais:Execução da rede de galerias de captação de água pluvial pela Equipe de Galerias, através do assentamento dos tubos de concreto pré-moldado, construção de bocas de lobo, caixas de ligação e alas de destinação da água captada. B. Sub-base:Realizada pela Equipe de Solo, consiste na regularização do subleito da via, com a correção de defeitos, como solo de CBR baixo e solo expansivo. Em seguida, é realizado o lançamento da sub-base, camada de pedras grossas compactadas com rolo compressor. C. Meio fio:Execução do meio fio ao longo da via pela Equipe de Meio fio, podendo ser em concreto pré-mol-dado ou extrusado (moldado in loco). D. Base:Realizada novamente pela Equipe de Solo, consiste no lançamento da base, composta de brita graduada e compactada com rolo compressor para o travamento da camada de base. E. Revestimento:Realizada pela Equipe de Revestimento, é a execução dos serviços de imprimação e pintura de li-gação da base com material betuminoso, e o espalhamento da capa asfáltica de Concreto Betumi-noso Usinado à Quente (CBUQ) através da vibro-acabadora, com a devida compactação através do rolo compactador de pneus. F. Material:Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada. G. Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza completa da via realizada, quando do seu término, tudo conforme previsto em memoriais e projetos.

3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRADe acordo com o orçamento, o custo total da execução da Rua Foz do Iguaçu (trecho entre as Ruas Alvorada do Sul e Bela Vista do Paraíso) será de R$ 192.564,45 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).


ORÇAMENTOOBRA: RUA FOZ DO IGUAÇU LARGURA (m) 7,00

TRECHO: RUA ALVORADA DO SUL X RUA BELA VISTA DO PARAISO TESTADA (m) 138,55

BAIRRO: BONSUCESSO ÁREA PRINCIPAL (m²) 969,85ÁREA COMUM (m²) 104,30ÁREA TOTAL (m²) 1074,15

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UN. QUANT. VALOR UNIT. (R$) CUSTO (R$)1PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

1.1

Meio-fio de concreto com sarjeta incluindo fornecimento transporte, assentamento, rejunte e conten-ção lateral com argila

m 326,90 38,00 12422,20

1.2

Remoção de material de 1ª cate-goria Incluindo escavação, carga, transporte e depósito - DTM = 4km

m³ 193,35 11,00 2126,82

1.3 Regularização e compactação do sub-leito m² 1620,43 3,50 5671,51

1.4Sub-base em pedra britada in-cluindo transporte, espalhamento e compactação - e = 15cm

m³ 273,42 135,00 36911,70

1.5Base em brita graduada simples

incluindo transporte, espalhamen-to e compactação - e = 10cm

m³ 182,28 150,00 27342,00

1.6 Imprimação com emulsão asfálti-ca RR-1C. m² 1074,15 6,00 6444,90


SUB-TOTAL R$ 136.033,43

2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

2.1Movimento de terra p/ abertura de valas incluindo escavação, carga

e transporte - DTM = 4kmm³ 195,60 10,50 2053,80

2.2

Reaterro e apiloamento de valas com material das valas incluindo escavação, carga e transporte -

DTM = 10km

m³ 152,30 25,00 3807,49

2.3

Corpo de bueiro tubular de diâ-metro 40 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com car-ga de cimento e areia traço 1:4

m 32,00 140,00 4480,00

2.4

Corpo de bueiro tubular de diâ-metro 60 cm incluindo transporte, assentamento e rejunte com car-ga de cimento e areia traço 1:4

m 139,00 180,00 25020,00

2.5 Boca de lobo tipo BL 40/60-1 un 8,00 1100,00 8800,002.6 Boca de leão tipo BLE 40/60-1 un 0,00 950,00 0,002.7 Caixa de ligação tipo CL 40/60-1 un 2,00 900,00 1800,00


2.8 Ala de saída tipo 40/60-1 un 1,00 1400,00 1400,00

2.9 Reforma de Boca de Leão para Boca de Lobo com Grelha un 0,00 510,00 0,00


CUSTO DA OBRA R$ 183.394,72DESPESAS ACESSÓRIAS R$ 9.169,74 CUSTO TOTAL DA OBRA R$ 192.564,45 CUSTO POR METRO QUADRADO R$ 179,27

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃOO valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denomi-nada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor referente ao limite individual será posteriormente apurado e objeto de notificação mediante publicação do edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria, próprio para esta obra.


OBRA: RUA FOZ DO IGUAÇUTRECHO: RUA ALVORADA DO SUL X RUA BELA VISTA DO PARAISOBAIRRO: BONSUCESSO








CAIXA DA RUA metro

½ PISTA metro

ÁREA m2

ESPÓLIO DE SAMUEL BUENO DE GODOI 2520 25 28 23,80 7,00 3,50 83,30

ELOINA ELZA RUDINGEN 2524 25 32 19,40 7,00 3,50 67,90

VALACIR CARDOZO DOS SANTOS 2551 29 07 14,00 7,00 3,50 49,00

JOÃO MARIA VOGLES 2546 29 02 14,00 7,00 3,50 49,00PEDRO FERNANDES 2574 29 01 22,10 7,00 3,50 77,35

______________________________________________________________________________Publicação da Retificação da Resolução 002/2019 do CMDCA,

referente a eleição dos Conselheiros Tutelares.

Passa a vigorar com o seguinte texto...

Art. 32“ I- Reconhecida Idoneidade moral, comprovada através de certidões negativas das varas de famí-lia e criminais, bem como dos atestados expedidos por autoridade pública.”

Pagina 14 “Edital de Convocação para a Eleição dos Conselhos Tutelares – Gestão 2020/ 2024”

Camila Vanessa SviechPresidente do CMDCA

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R A

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 5/2019 – Processo nº 14/2019 – para Aquisição de agua mineral para utilização durante as atividades desenvolvidas nas diversas Unidades Culturais da Fundação Municipal de Cultura. realizado em 17/04/2019.

FORNECEDOR: OSMAR ASSIS DE ABREU - ÁGUA MINERAL ME - CNPJ: 09.590.625/0001-25

Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

1 1AGUA MINERAL S/ GÁS - RECARGA 20 LITROS

Royal Fit GL 300 11,5000 3.450,0000

2 1

AGUA MINERAL s/gás - copo plástico descar-tável, caixa c/48 copos de 200ml cada

Cristal Premium CX 100 17,7000 1.770,0000

3 1AGUA MINERAL c/ gás - garrafa plástica de 50ml.

Cristal Premium UN 600 0,9000 540,0000

4 1AGUA MINERAL s/gás - garrafa plástica de 500ml

Cristal Premium UN 120 0,8000 96,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 5.856,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).Ponta Grossa/PR, 25 de abril de 2019.

Beatriz VieiraPregoeira

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

S A Ú D E

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de Licitação

Pregão, na forma eletrônica nº 38/2019.

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR realizará às 14h00m do dia 10 de maio de 2019, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br), Pregão, na forma eletrônica para Aquisição de campo operatório e hesterômetro para uso nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ponta Grossa. Valor Máximo: R$ 5.890,00(cinco mil, oitocentos e noventa reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obti-dos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3220 1349 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes.

Ponta Grossa, 24 de abril de 2019ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU

Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa______________________________________________________________________________ AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N.002/2019

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950. Torna público o Chamamento Público 0002/2019, para CREDENCIAMENTO DE FAR-MÁCIAS E DROGARIAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DE MANDADOS JUDICIAIS. Valor Máximo: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos na Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa e através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes

Ponta Grossa,24 de abril de 2019.Ângela Conceição de Oliveira Pompeu

Presidente da Fundação Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico 35/2019.

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR realizará às 09h15m do dia 17 de maio de 2019, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento / Departamen-to de Compras e Contratos (3º andar), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950,no portal www.bll.org.br. Pregão Eletrônico, para contratação de empresa para realização de translado de cadáveres de pacientes encaminhados via Tratamento Fora de Domicilio que entraram em óbi-to no local do tratamento com destino a Ponta Grossa, sendo que a quilometragem contratada é de 6.294,11 km contemplando todos os municípios do Estado do Paraná.. Valor Máximo: R$ 25.050,56(vinte e cinco mil e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3220 1000, ramal 1337 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes/ www.bll.org.br.

Ponta Grossa, 18 de abril de 2019Ângela Conceição de Oliveira Pompeu


Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico 40/2019.

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR realizará às 09h45m do dia 17 de maio de 2019, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento / Departamento de Compras e Contratos (3º andar), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950,no portal www.bll.org.br. Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E GESTÃO DE COMBUSTÍVEL,.. Valor Máximo: R$ 1.147.972,39(um milhão, cento e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departa-mento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3220 1000, ramal 1337 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes/ www.bll.org.br.

Ponta Grossa, 25 de abril de 2019Ângela Conceição de Oliveira Pompeu


Aviso de LicitaçãoPregão, na forma ELETRONICA nº39/2019

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09H00 do dia 13 DE MAIO DE 2019, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br), Pregão, na forma Eletrônica REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição eventual de MATERIAL ODONTOLOGICO, para atender a necessidade da Fundação Municipal de Saúde do nosso Municipio . Valor Máximo R$ 400.013,34 (quatrocentos mil e treze reais e trinta e quatro centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42)3220-1000 – RAMAL:1003 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes, www.bll.org.br.

Ponta Grossa, 25 de abril de 2019.ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU

Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO 3/2019

Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo lici-tatório realizado sob a modalidade Pregão nº 3/2019 –Processo nº 6/2019 – para Aquisição de MA-TERIAL DE CONSUMO (MAT ODONTOLOGICO) a serem utilizados no Centro de Especialidades Odontológicas e Hospital Municipal do nosso Município realizado em 18/02/2019, nada havendo irregular, HOMOLOGO o resultado do procedimento, ADJUDICANDO o objeto da licitação para a(s) empresa(s) a seguir classificada(s):

DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS 21.504.525/0001-34 13.526,00 HOSPITALARES - EIRELI ______________________________________________________________________________LOTE 1 Quant.: 1 Num: 073 37,80 Total: 2.646,00 Item: 1 Unidade: PACOTE Marca: DURONE - DENTSPLY Modelo: DURONE - DENTS-PLYDescrição: Gesso especial tipo IV para troquel. Embalagem pacote 1 Kg. ENVIAR AMOSTRAQuantidade: 70 Valor Unit.: 37,80 Total Item: 2.646,00______________________________________________________________________________ LOTE 17 Quant.: 1 Num: 073 185,00 Total: 1.850,00Item: 1 Unidade: KIT Marca: tecnodnet Modelo: tecnodent


Descrição: Moldeira em aço inox perfurada ? adulto. Jogo com 8 moldeiras. Quantidade: 10 Valor Unit.: 185,00 Total Item: 1.850,00______________________________________________________________________________LOTE 22 Quant.: 1 Num: 073 78,00 Total: 3.900,00Item: 1 Unidade: CAIXA Marca: XYLESTESIN - CRISTALIA Modelo: XYLESTESIN - CRISTALIADescrição: Solução anestésica estéril injetável lidocaína 2% sem vasoconstritor. Embalagem com 50 tubetes transparente, 1,8mlQuantidade: 50 Valor Unit.: 78,00 Total Item: 3.900,00______________________________________________________________________________LOTE 24 Quant.: 1 Num: 073 51,30 Total: 5.130,00Item: 1 Unidade: LITRO Marca: DESOXID Modelo: DESOXIDDescrição: Removedor de oxidação para instrumental médico/odontológico solução revitalizada segura e rápida, de uso corretivo. Libera articulações e recupera instrumentais em aço inox, elimi-na manchas de oxidação e placas mineraisQuantidade: 100 Valor Unit.: 51,30 Total Item: 5.130,00E.C DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI EPP 02.136.854/0001-25 10.919,50______________________________________________________________________________LOTE 2 Quant.: 1 Num: 081 33,00 Total: 330,00Item: 1 Unidade: CAIXA Marca: VIPI Modelo: Vipi BrasilDescrição: Pasta para polimento em resina acrílica a base de dióxido de silício. Bastão 150 gramas ENVIAR Quantidade: 10 Valor Unit.: 33,00 Total Item: 330,00______________________________________________________________________________LOTE 8 Quant.: 1 Num: 046 11,26 Total: 563,00Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: DENTSPLY Modelo: BIOTONE PLACAAMOSTRADescrição: Placa de dentes de estoque, com dupla prensagem, modelo 3D cor 66 anterior superiorQuantidade: 50 Valor Unit.: 11,26 Total Item: 563,00______________________________________________________________________________LOTE 18 Quant.: 1 Num: 081 176,21 Total: 4.405,25Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: OGP Modelo: OGPDescrição: Muflas para micro-ondas; com 3 parafusos em inox; para uso em polimerização de próteses dentárias; em resina de alta resistência; com alta resistência mecânica; ângulos internos autoexpulsantes. ENVIAR AMOSTRAQuantidade: 25 Valor Unit.: 176,21 Total Item: 4.405,25______________________________________________________________________________LOTE 19 Quant.: 1 Num: 081 141,10 Total: 2.822,00Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: MAC DENTAL Modelo: MAC DENTALDescrição: Mufla metálica nº 06, com parafuso tipo borboleta, sem necessidade de chaves para aperto. * Reforçada com excelente propriedade térmica e alta resistência mecânica. * Facilidade na demuflagem devido aos ângulos internos autoexpulsantes. * Mufla em liga de latão com parafusos composta por 03 peças com acabamento escovado.Quantidade: 20 Valor Unit.: 141,10 Total Item: 2.822,00______________________________________________________________________________LOTE 21 Quant.: 1 Num: 046 10,96 Total: 2.740,00Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: ALLPLAN Modelo: FILLPROVDescrição: Restaurador temporário em pasta única, para uso odontológico, pote com aproxima-damente 25g ENVIAR AMOSTRAQuantidade: 250 Valor Unit.: 10,96 Total Item: 2.740,00______________________________________________________________________________LOTE 23 Quant.: 1 Num: 081 2,37 Total: 59,25Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: JON Modelo: JONDescrição: Dedeira de borracha. Para manipulação de amálgama.Quantidade: 25 Valor Unit.: 2,37 Total Item: 59,25FUSAO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS 10.633.441/0001-84 LTDA - EPP 25.648,50______________________________________________________________________________LOTE 3 Quant.: 1 Num: 013 34,28 Total: 685,60Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: ASFERDescrição: Roda de flanela para polimento de prótese total. Diâmetro: 10cmQuantidade: 20 Valor Unit.: 34,28 Modelo: Total Item: 685,60______________________________________________________________________________LOTE 4 Quant.: 1 Num: 013 41,90 Total: 1.257,00Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: ASFERDescrição: Roda de flanela para polimento de prótese total. Diâmetro: 15cmQuantidade: 30 Valor Unit.: 41,90 Modelo: Total Item: 1.257,00______________________________________________________________________________LOTE 6 Quant.: 1 Num: 029 63,62 Total: 7.634,40Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: VIPI Modelo: VIPICRIL PLUSQuantidade: 120 Valor Unit.: 63,62 Total Item: 7.634,40______________________________________________________________________________LOTE 9 Quant.: 1 Num: 029 11,25 Total: 337,50Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: VIPI Modelo: Descrição: Resina acrílica termopolimerizável pó. COR ROSA ESPECIAL Embalagem frasco-450gramas.Marca préaprovada: VIPI CRIL PLUS. Outras marcas: ENVIAR AMOSTRADescrição: Placa de dentes de estoque, com dupla prensagem, modelo 3D cor 62 anterior superiorQuantidade: 30 Valor Unit.: 11,25 Total Item: 337,50______________________________________________________________________________LOTE 10 Quant.: 1 Num: 013 11,25 Total: 337,50Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: VIPI Modelo: Quantidade: 30 Valor Unit.: 11,25 Total Item: 337,50______________________________________________________________________________LOTE 11 Quant.: 1 Num: 029 11,25Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: VIPI Modelo: Descrição: Placa de dentes de estoque, com dupla prensagem, modelo 3D cor 66 anterior inferiorQuantidade: 50 Valor Unit.: 11,25 Total: 562,50Total Item: 562,50______________________________________________________________________________LOTE 12 Quant.: 1 Num: 029 11,25Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: VIPI Modelo: Descrição: Placa de dentes de estoque, com dupla prensagem, modelo 3D cor 69 anterior superiorQuantidade: 30 Valor Unit.: 11,25 Total: 337,50Total Item: 337,50______________________________________________________________________________LOTE 13 Quant.: 1 Num: 029 11,25 Total: 337,50Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: VIPI Modelo: Descrição: Placa de dentes de estoque, com dupla prensagem, modelo 3D cor 69 anterior inferiorQuantidade: 30 Valor Unit.: 11,25 Total Item: 337,50Descrição: Placa de dentes de estoque, com dupla prensagem, modelo 3D cor 62 anterior inferior______________________________________________________________________________LOTE 14 Quant.: 1 Num: 013 23,40 Total: 3.510,00

Item: 1 Unidade: CAIXA Marca: MAQUIRA Modelo: Descrição: Bolsa térmica de gel flexível indicada para recuperação de procedimentos pós cirúrgi-cos podendo ser utilizada quente ou fria, com dimensões aproximadas de 8,5cm X 13 cm, embala-gem contendo 10 unidades de 100 gramas cada, com Registro na ANVISA.Quantidade: 150 Valor Unit.: 23,40 Total Item: 3.510,00______________________________________________________________________________LOTE 15 Quant.: 1 Num: 013 7,26 Total: 3.630,00Item: 1 Unidade: CAIXA Marca: FGM Modelo: CAVIBRUSCHDescrição: Microaplicador descartável com 2 pontos de dobra. Caixa com 100 unidades, tamanho regular.Quantidade: 500 Valor Unit.: 7,26 Total Item: 3.630,00______________________________________________________________________________LOTE 16 Quant.: 1 Num: 029 7,24 Total: 3.620,00Item: 1 Unidade: CAIXA Marca: FGM Modelo: CAVIBRUSCHDescrição: Microaplicador descartável com 2 pontos de dobra. Caixa com 100 unidades, tamanho extrafino.Quantidade: 500 Valor Unit.: 7,24 Total Item: 3.620,00______________________________________________________________________________LOTE 20 Quant.: 1 Num: 013 33,99 Total: 3.399,00Item: 1 Unidade: UNIDADE Marca: VIPI Modelo: REMOXDescrição: Removedor de cera para uso em prótese odontológica, frasco com 500m.Quantidade: 100 Valor Unit.: 33,99 Total Item: 3.399,00______________________________________________________________________________LOTES MAL SUCEDIDOS: 5 E 7.VALOR TOTAL ADJUDICADO/ HOMOLOGADO: R$50.094,00(cinquenta mil e noventa e quatro reais). DEMAIS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONIVEIS NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS/PMPG. FONE:((42)3220-1000 RAMAL: 1003.

PREGOEIRA: Claudete Quadros______________________________________________________________________________

RESULTADO PREGÃO 7/2019

Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo lici-tatório realizado sob a modalidade Pregão nº 7/2019 – Processo nº 10/2019 – para REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição eventual de MEDICAMENTOS, para a Fundação Municipal de Saúde, do nosso Municipio realizado em 20/03/2019, nada havendo irregular, HOMOLOGO o resultado do procedimento, segue o objeto da licitação para a(s) empresa(s) a seguir classificada(s):

TOTAL DO PROCESSO: 1.363.438,85MEDILAR IMP. DISTR. PROD. MEDICO HOSPITALARES S/A 07.752.236/0001-23 69.748,00______________________________________________________________________________LOTE 1 Quant.: 1 Num: 046 0,232 Total: 69.600,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: HIPOLABORDescrição: Carbonato de lítio 300mg. ComprimidoQuantidade: 300.000 Valor Unit.: 0,232 Modelo: GENERICOTotal Item: 69.600,00______________________________________________________________________________LOTE 28 Quant.: 1 Num: 046 0,148 Total: 148,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: GEOLABDescrição: Quetiapina, hemifumarato 25 mg. Comprimido revestido.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,148 Modelo: GENERICO Total Item: 148,00______________________________________________________________________________PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 02.816.696/0001-54 372.860,00______________________________________________________________________________LOTE 2 Quant.: 1 Num: 067 6,50 Total: 97.500,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: BLAUAMPOLADescrição: Cefazolina sódia 1g solução injetável. Frasco-ampola.Inf. detal.: CEFAZOLINA SODICA 1G IM/IV S/DQuantidade: 15.000 Valor Unit.: 6,50 Modelo: 1163700 930051Total Item: 97.500,00______________________________________________________________________________LOTE 4 Quant.: 1 Num: 050 4,99 Total: 14.970,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: TEUTO Modelo: AMPOLADescrição: Cefepima cloridrato 1g. Pó liófilizado para Injetável. Frasco-ampola.Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 4,99 Total Item: 14.970,00______________________________________________________________________________LOTE 6 Quant.: 1 Num: 050 61,90 Total: 6.190,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: CRISTALIA AMPOLA M o d e l o : 1029802130066Inf. detal.: CEFEPIMA 1G S/D (G)Descrição: Cetamina, cloridrato 50mg/ml solução injetável. Frasco ampola 10 ml. Inf. detal.: CETA-MINA CLOR (DEXTRO) 50MG/ML 10ML (C1)Quantidade: 100 Valor Unit.: 61,90 Total Item: 6.190,00______________________________________________________________________________LOTE 8 Quant.: 1 Num: 067 0,045 Total: 13.500,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: TEUTODescrição: Digoxina 0,25 mg. Comprimido.Inf. detal.: DIGOXINA 0,25MG (G)Quantidade: 300.000 Valor Unit.: 0,045 Modelo: 1037004580049Total Item: 13.500,00______________________________________________________________________________LOTE 14 Quant.: 1 Num: 067 0,05 Total: 105.000,00Item: 1 Unidade: CÁPSULA Marca: TEUTODescrição: Fluoxetina 20mg. Cápsula.Inf. detal.: FLUOXETINA CLOR 20MG (C1) (G)Quantidade: 2.100.000 Valor Unit.: 0,05 Modelo: 1037004870063Total Item: 105.000,00______________________________________________________________________________LOTE 20 Quant.: 1 Num: 067 2,50 Total: 16.250,00Item: 1 Unidade: BISNAGA Marca: PHARLABDescrição: Lidocaína cloridrato 2%. Geléia. Bisnaga 30 gramas. Inf. detal.: LIDOCAINA 2% GE-LEIA 30GQuantidade: 6.500 Valor Unit.: 2,50 Modelo: 1410700 560082Total Item: 16.250,00______________________________________________________________________________LOTE 26 Quant.: 1 Num: 031 0,23 Total: 28.750,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: TEUTODescrição: Nitrofurantoína 100 mg. Comprimido. Inf. detal.: NITROFURANTOINA 100MGQuantidade: 125.000 Valor Unit.: 0,23 Modelo: Total Item: 28.750,00


LOTE 35 Quant.: 1 Num: 031 16,20 Total: 16.200,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: TEUTOAMPOLADescrição: Aciclovir 250 mg. Solução injetável EV. Frasco Ampola 5 ml. Inf. detal.: ACICLOVIR 250MG INJ (G)Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 16,20 Modelo: 1037006100044Total Item: 16.200,00______________________________________________________________________________LOTE 40 Quant.: 1 Num: 050 8,20 Total: 24.600,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: TEUTO Modelo: 1037001000051 AM-POLAQuantidade: 3.000 Valor Unit.: 8,20 Total Item: 24.600,00______________________________________________________________________________LOTE 43 Quant.: 1 Num: 031 2,40 Total: 2.400,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: HYPOFARMA Modelo: 1038700550014Descrição: Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI. Solução injetável com diluente. Frasco-ampola. Inf. detal.: PEN BENZATINA 600.000UI S/DDescrição: Bupivacaina cloridrato 0,5% associada a glicose 8%. Solução injetável. Ampola 4 ml.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 2,40 Total Item: 2.400,00______________________________________________________________________________LOTE 68 Quant.: 1 Num: 067 0,095 Total: 47.500,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: GEOLAB Modelo: 1542300350042Inf. detal.: BUPIVACAINA GLICOSE 0,5% 4ML (G)Descrição: Ranitidina, cloridrato 150 mg. Comprimido.Inf. detal.: RANITIDINA 150MGQuantidade: 500.000 Valor Unit.: 0,095 Total Item: 47.500,00______________________________________________________________________________ CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS 44.734.671/0001-51 58.018,00 LTDA.______________________________________________________________________________LOTE 3 Quant.: 1 Num: 046 4,31 Total: 10.775,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: Modelo: CEFALOTINA SODICA 1 G AMPOLA BIOCHIMICO/CEFALOTINADescrição: Cefalotina sódica 1 g. Injetável. Frasco-ampolaInf. detal.: Cefalotina Sódica 1g - Pó para Solução Injetável - Caixa com 50 frascos-ampola x 1 grama (Cefalotina Sódica) * Genérico * Validade do Produto: 24 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0063.0240.001-4 * Procedência: Nacional * Marca: Biochímico * Fabricante: Instituto Biochímico Indústria Farmacêu-tica Ltda * Distribuído por: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 2.500 Valor Unit.: 4,31 Total Item: 10.775,00______________________________________________________________________________LOTE 21 Quant.: 1 Num: 062 4,47 Total: 1.788,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: CRISTALIA/ARAMIN Modelo: ARAMIN 10MG/MLDescrição: Metaraminol, hemitartarato 10 mg/mL. Solução Injetável. Ampola 1 ml.Inf. detal.: Aramin 10mg/ml - Solução Injetável - Caixa com 25 ampolas x 1ml (Hemitartarato de Metaraminol) * Referência * Validade do Produto: 24 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0298.0102.007-0 * Procedência: Nacional * Marca: Cristália * Fabricante: Cristália Produtos Quí-micos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 400 Valor Unit.: 4,47 Total Item: 1.788,00______________________________________________________________________________LOTE 24 Quant.: 1 Num: 046 4,35 Total: 2.175,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: CRISTALIA/DIMORF Modelo: DIMORF 0,2MG/MLDescrição: Morfina, sulfato 0,2 mg/mL. Solução Injetável. Ampola 1 ml.Inf. detal.: Dimorf 0,2mg/ml - Solução Injetável - Caixa com 50 Estojos Esterelizados contendo 1 ampola x 1ml (Sulfato de Morfina) * Referência * Validade do Produto: 24 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0298.0097.014-8 * Procedência: Nacional * Marca: Cristália * Fabricante: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 500 Valor Unit.: 4,35 Total Item: 2.175,00______________________________________________________________________________LOTE 42 Quant.: 1 Num: 046 19,00 Total: 19.000,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: CRISTALIA/NEOCAINA Modelo: NEOCAINA 0,5% C/VDescrição: Bupivacaina cloridrato 0,5% associada a epinefrina 1/200.000 UI. Solução injetável. Ampola 20 ml.Inf. detal.: Neocaina 0,5% C/V - Solução Injetável - Caixa com 10 Estojos Esterelizados contendo 1 frasco-ampola x 20ml (Cloridrato de Bupivacaína + Hemitartarato de Epinefrina) * Referência * Validade do Produto: 18 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0298.0350.011-8 * Procedência: Nacional * Marca: Cristália * Fabricante: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 19,00 Total Item: 19.000,00______________________________________________________________________________LOTE 44 Quant.: 1 Num: 046 7,19 Total: 10.785,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: CRISTALIA/NEOCAINA Modelo: NEOCAINA 0,5% ISOBARICADescrição: Bupivacaina cloridrato 0,5% isobárica. Solução injetável. Ampola 4 ml.Inf. detal.: Neocaina 0,5% Isobárica - Solução Injetável - Caixa com 40 Estojos Esterelizados con-tendo 1 ampola x 4ml (Cloridrato de Bupivacaína) * Referência * Validade do Produto: 36 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0298.0053.025-3 * Procedência: Nacional * Marca: Cristália * Fabricante: Cristália Produtos Quí-micos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 7,19 Total Item: 10.785,00______________________________________________________________________________LOTE 53 Quant.: 1 Num: 081 50,38 Total: 12.595,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: CRISTALIA/BREVIBLOC Modelo: BREVIBLOC 10MG/MLDescrição: Esmolol, cloridrato 10 mg/ml. Solução injetável. Frasco 10 ml.Inf. detal.: Brevibloc 10mg/ml - Solução Injetável - Caixa com 25 frascos-ampola x 10ml (Cloridrato de Esmolol) * Referência * Validade do Produto: 24 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0298.0227.005-4 * Procedência: Nacional * Marca: Cristália * Fabricante: Cristália Produtos Quí-micos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 250 Valor Unit.: 50,38 Total Item: 12.595,00______________________________________________________________________________LOTE 71 Quant.: 1 Num: 081 9,00 Total: 900,00 FRASCO CRISTALIA/TOBRACIN TOBRACIN 0,% SOL OFT Tobramicina 0,3%. Solução oftálmica. Frasco 5ml.Inf. detal.: Tobracin 0,3% - Solução Oftálmica - Caixa com 1 frasco x 5 mL (Tobramicina 0,3%) * Similar * Validade do Produto: 24 meses * Registro no Ministério da Saúde: 1.0298.0494.002-2 * Procedência: Nacional * Marca: Cristália * Fabricante: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Quantidade: 100 Valor Unit.: 9,00 Total Item: 900,00FERNAMED LTDA 04.759.433/0001-86 47.519,50______________________________________________________________________________LOTE 9 Quant.: 1 Num: 077 1,87 Total: 5.610,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: UNIAO QUIMICADescrição: Dopamina 5 mg/ml. Solução injetável. Ampola 10 ml .

Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 1,87 Modelo: Total Item: 5.610,00______________________________________________________________________________LOTE 62 Quant.: 1 Num: 041 10,30 Total: 41.200,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: ALLERGANDescrição: Hipromelose 0,5% (5 mg/ml). Solução Oftálmica. Frasco 10 ml.Quantidade: 4.000 Valor Unit.: 10,30 Modelo: Total Item: 41.200,00______________________________________________________________________________LOTE 64 Quant.: 1 Num: 073 1,419 Total: 709,50Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: CRISTALIADescrição: Midazolam 1 mg/ml. Solução injetável. Ampola 5 ml.Quantidade: 500 Valor Unit.: 1,419 Modelo: Total Item: 709,50PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04.355.394/0001-51 31.800,00______________________________________________________________________________LOTE 10 Quant.: 1 Num: 053 3,18 Total: 31.800,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: ROVAMICINA / SANOFI- Modelo: REFE-RENCIA AVENTISDescrição: Espiramicina 1.500.000 mg. Comprimido.Inf. detal.: Marca Cotada: ROVAMICINA Reg. Anvisa: 1130003090039Fabricante: SANOFI - AVEN-TISEmbalagem: 1,5 MUI COM REV CT BL AL PLAS INC X 16Procedência: ESPANHADCB: 03546Quantidade: 10.000 Valor Unit.: 3,18 Total Item: 31.800,00PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 81.706.251/0001-98 83.859,00______________________________________________________________________________LOTE 11 Quant.: 1 Num: 048 1,04 Total: 1.560,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: União Química Modelo: EtilefrilDescrição: Etilefrina cloridrato 10mg/ml . Solução injetável. Ampola 1mlQuantidade: 1.500 Valor Unit.: 1,04 Total Item: 1.560,00______________________________________________________________________________LOTE 36 Quant.: 1 Num: 048 1,61 Total: 322,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: Natulab Modelo: BronqtratDescrição: Ambroxol sal cloridrato 3mg/ml. Xarope pediátrico. Frasco 100 ou 120 ml.Quantidade: 200 Valor Unit.: 1,61 Total Item: 322,00______________________________________________________________________________LOTE 48 Quant.: 1 Num: 076 0,6248 Total: 9.372,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: Natulab Modelo: NasojetDescrição: Cloreto de sódio 0,9% ou 9 mg/ml . Solução Nasal. Frasco 30 ml.Quantidade: 15.000 Valor Unit.: 0,6248 Total Item: 9.372,00______________________________________________________________________________LOTE 49 Quant.: 1 Num: 012 1,426 Total: 1.426,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: União QuímicaDescrição: Deslanósideo 0,2 mg/ml. Solução injetável. Ampola 2 ml.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 1,426 Modelo: DeslanolTotal Item: 1.426,00______________________________________________________________________________LOTE 50 Quant.: 1 Num: 076 0,68 Total: 13.600,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: NatulabDescrição: Dipirona 500 mg/ml gotas. Frasco 10 ml.Quantidade: 20.000 Valor Unit.: 0,68 Modelo: Maxalgin aTotal Item: 13.600,00______________________________________________________________________________LOTE 51 Quant.: 1 Num: 076 1,43 Total: 2.145,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: União Química Modelo: NausicalmDescrição: Dimenidrinato 50mg/ml + piridoxina, cloridrato 50mg/ml. Solução injetável IM . Ampola de 1ml.Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 1,43 Total Item: 2.145,00______________________________________________________________________________LOTE 52 Quant.: 1 Num: 012 0,109 Total: 654,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: SandozDescrição: Doxazosina, mesilato 2 mg. Comprimidos.Quantidade: 6.000 Valor Unit.: 0,109 Modelo: Genérico Total Item: 654,00______________________________________________________________________________LOTE 58 Quant.: 1 Num: 045 0,269 Total: 32.280,00Item: 1 Unidade: CÁPSULA Marca: Vitamed Modelo: IsovitDescrição: Isoflavona de soja extrato medicinal ( Glycine max L) 150 mg equivalente a 60 mg( 40%) isoflavonas de soja . Cápsula.Quantidade: 120.000 Valor Unit.: 0,269 Total Item: 32.280,00______________________________________________________________________________LOTE 69 Quant.: 1 Num: 045 0,45 Total: 22.500,00Item: 1 Unidade: ENVELOPE Marca: Natulab Modelo: HidraplexDescrição: Sais para reidratação oral. Pó composto por cloreto sódio 3,5 g + glicose 20g + citrato de sódio 2,9 g + cloreto de potássio 1,5 g. Para 1.000 ml de solução pronta, segundo padrão OMS. Envelope contendo 27,9 g Quantidade: 50.000 Valor Unit.: 0,45 Total Item: 22.500,00SMC FARMACÊUTICA LTDA. EPP 29.036.138/0001-22 20.500,00______________________________________________________________________________LOTE 12 Quant.: 1 Num: 026 0,41 Total: 20.500,00Item: 1 Unidade: CÁPSULA Marca: MEDQUIMICADescrição: Fluconazol 150 mg. Cápsula.Quantidade: 50.000 Valor Unit.: 0,41 Modelo: MEDICAMENTOSTotal Item: 20.500,00DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02.520.829/0001-40 210.390,00______________________________________________________________________________LOTE 15 Quant.: 1 Num: 012 0,0345 Total: 37.950,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: PRATIDescrição: Furosemida 40mg. Comprimido.Quantidade: 1.100.000 Valor Unit.: 0,0345 Modelo: GENÉRI 500 CO BL C/ 20 CX C/ Total Item: 37.950,00______________________________________________________________________________LOTE 18 Quant.: 1 Num: 012 0,1437 Total: 172.440,00 COMPRIMIDO GEOLAB IBUVIX BL C/10 CX C/500Ibuprofeno 300 mg. ComprimidoQuantidade: 1.200.000 Valor Unit.: 0,1437 Total Item: 172.440,00LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 00.339.246/0001-92 10.910,00LOTE 16 Quant.: 1 Num: 031 4,85 Total: 2.910,00Item: 1 Unidade: FRASCO OU Marca: JPBOLSADescrição: Glicerina 12%. Solução. Bolsa sistema fechado 500 mL.Quantidade: 600 Valor Unit.: 4,85 Modelo: JP Total Item: 2.910,00______________________________________________________________________________LOTE 55 Quant.: 1 Num: 095 0,88 Total: 4.400,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: Modelo: GENTAMICIN/NOVAFARMA


GENTAMICIN/NOVAFARMADescrição: Gentamicina 40 mg/ml. Solução injetável. Ampola 1 ml.Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 0,88 Total Item: 4.400,00______________________________________________________________________________LOTE 56 Quant.: 1 Num: 095 0,72 Total: 3.600,00Item: 1 Unidade: AMPOLADescrição: Gentamicina 80 mg/ml. SoluçãQuantidade: 5.000 Valor Unit.: Marca: GENTAMICIN/NOVAFARMAo injetável. Ampola 2 ml0,72 Modelo: GENTAMICIN/NOVAFARMATotal Item: 3.600,00V&V COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 22.771.751/0001-44 23.157,35______________________________________________________________________________LOTE 17 Quant.: 1 Num: 094 4,42 Total: 884,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: FARMACEDescrição: Glicose 10%. Solução estéril injetável. Frasco 500 ml.Quantidade: 200 Valor Unit.: 4,42 Modelo: GENERICOTotal Item: 884,00______________________________________________________________________________LOTE 31 Quant.: 1 Num: 094 5,19 Total: 7.785,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: HALEX ISTARDescrição: Magnésio, sulfato 50%. Solução injetável. Ampola 10 ml.Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 5,19 Modelo: ISOFARMATotal Item: 7.785,00______________________________________________________________________________LOTE 37 Quant.: 1 Num: 049 1,6587 Total: 829,35Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: FARMACE Modelo: GENERICOQuantidade: 500 Valor Unit.: 1,6587 Total Item: 829,35______________________________________________________________________________LOTE 41 Quant.: 1 Num: 012 3,559 Total: 3.559,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: HIPOLABOR Modelo: GENERICO Descrição: Ambroxol sal cloridrato 6mg/ml. Xarope adulto. Frasco 100 ou 120 ml.Descrição: Bupivacaina cloridrato 0,5% ( sem vasoconstrictor). Solução injetável. Ampola 20 ml.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 3,559 Total Item: 3.559,00______________________________________________________________________________LOTE 63 Quant.: 1 Num: 075 2,02 Total: 10.100,00Item: 1 Unidade: BISNAGA Marca: HIPOLABOR Modelo: GENERICODescrição: Miconazol nitrato 20mg/g. Creme dermatológico. Bisnaga 20 a 30 gramas.Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 2,02 Total Item: 10.100,00CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 03.652.030/0001-70 180.940,00______________________________________________________________________________LOTE 22 Quant.: 1 Num: 060 13,00 Total: 13.000,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: BELFARDescrição: Metronidazol 4% suspensão oral. Frasco 100 ou 120ml.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 13,00 Modelo: Total Item: 13.000,00______________________________________________________________________________LOTE 33 Quant.: 1 Num: 044 3,58 Total: 1.790,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: ARESE Modelo: Quantidade: 500 Valor Unit.: 3,58 Total Item: 1.790,00______________________________________________________________________________LOTE 60 Quant.: 1 Num: 044 5,45 Total: 125.350,00Item: 1 Unidade: BISNAGA Marca: UNIÃO QUIMICA Modelo: Descrição: Hidrocortisona, acetato 1% (10 mg/g) creme dermatológico. Bisnaga 15 gramas.Quantidade: 23.000 Valor Unit.: 5,45 Total Item: 125.350,00Descrição: Tiamina, cloridrato (vitamina B1) 100 mg/ml + piridoxina, cloridrato (vitamina B6) 100 mg/ml ? Cianocobalamina (vitamina B12) 5.000 mcg/ml ? Solução Injetável - Ampola I + Ampola II.______________________________________________________________________________LOTE 70 Quant.: 1 Num: 025 0,034 Total: 40.800,00Item: 1 Unidade: DRAGEA Marca: PHARMASCIENCEDescrição: Sulfato Ferroso 40 mg de Ferro II heptahidratado. Drágeas.Quantidade: 1.200.000 Valor Unit.: 0,034 Modelo: Total Item: 40.800,00DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 130,00______________________________________________________________________________LOTE 25 Quant.: 1 Num: 047 0,13 Total: 130,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: MEDQUÍMICA Descrição: Nifedipino retard 20 mg. Comprimido.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,13 Modelo: NIFEDI PRESS- RE-TARDTotal Item: 130,00LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 26.419.311/0001-83 78.500,00______________________________________________________________________________LOTE 27 Quant.: 1 Num: 032 3,14 Total: 78.500,00Item: 1 Unidade: CÁPSULA Marca: BESINSDescrição: Progesterona 200 mg. Cápsula.Quantidade: 25.000 Valor Unit.: 3,14 Modelo: Total Item: 78.500,00VITALSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EIRELI 27.860.256/0001-25 4.500,00______________________________________________________________________________LOTE 29 Quant.: 1 Num: 088 3,10 Total: 3.100,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: EMSDescrição: Sildenafila, citrato 25 mg. Comprimido.Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 3,10 Modelo: EMS Total Item: 3.100,00______________________________________________________________________________LOTE 47 Quant.: 1 Num: 017 0,70 Total: 1.400,00 DRAGEA NOVARTIS NOVARTISCloreto de potássio 600 mg drágeaQuantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,70 Total Item: 1.400,00PHARMALOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 13.485.130/0001-03 23.667,00______________________________________________________________________________LOTE 32 Quant.: 1 Num: 048 7,17 Total: 717,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: ALLERGAN Modelo: ANESTESICODescrição: Tetracaína cloridrato 1% associado a fenilefrina 0,1%. Solução oftálmica. Frasco 10 ml.Quantidade: 100 Valor Unit.: 7,17 Total Item: 717,00______________________________________________________________________________LOTE 54 Quant.: 1 Num: 048 7,65 Total: 22.950,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: ALLERGANDescrição: Gentamicina 5 mg/ml. Solução Oftálmica. Frasco 5 ml.Inf. detal.: GENTAMICINA COL 5MG/ML 5MLRMS: 1014700690021Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 7,65 Modelo: GENTAMICINATotal Item: 22.950,00Inf. detal.: ANESTESICO SOL OFT ESTERIL 10ML (C1) - TRMS: 1014700490014

MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A 05.912.018/0001-83 118.640,00______________________________________________________________________________LOTE 38 Quant.: 1 Num: 047 29,66 Total: 118.640,00Item: 1 Unidade: FRASCO Marca: CLENIL HFA 50MCG/DS Modelo: DISP OR CX C/ 1UN 200DS Descrição: Beclometasona, dipropionato 50 mcg/dose. Frasco Aerossol bucal. Frasco doseador com bocal aerogador. Frasco 200 doses.Inf. detal.: FABRICANTE: CHIESIPROCEDÊNCIA: NACIONALREGISTRO: 1005801110013 De-mais especificações conforme o editalQuantidade: 4.000 Valor Unit.: 29,66 Total Item: 118.640,00COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 67.729.178/0004-91 13.300,00______________________________________________________________________________LOTE 39 Quant.: 1 Num: 076 5,98 Total: 5.980,00Item: 1 Unidade: AMPOLA Marca: UNIAO QUIMICA Modelo: BETA-LONG Descrição: Betametasona, acetato 3 mg/ml + Betametasona, fosfato 3 mg/ml. Solução injetável. Ampola de 1 ml.Inf. detal.: BETA-LONG CX C/25AMP X 1ML BETAMETASONA,ACETATO 3MG,FOSF DISSOD 3MG |UNIAO QUIMICA |1.0497.1173.002-2 | NACIONAL|Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 5,98 Total Item: 5.980,00______________________________________________________________________________LOTE 45 Quant.: 1 Num: 076 0,122 Total: 7.320,00Item: 1 Unidade: COMPRIMIDO Marca: IMEC Modelo: CALCIMEC 600 D3 Descrição: Carbonato de cálcio 600 mg + Colecalciferol ( Vitamina D3) 400 UI. Comprimidos.Inf. detal.: CALCIMEC 600 D3 C/1FR X 60CPR CARBONATO DE CALCIO 1500MG + VIT D3 400UI CARBONATO DE CALCIO 1500MG EQUIVALENTE A 600MG DE CALCIO ELEMENTAR + VITAMIVA D3 400UI |IMEC |1.4259.0008.022 -8 | NACIONAL|Quantidade: 60.000 Valor Unit.: 0,122 Total Item: 7.320,00CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 05.782.733/0001-49 15.000,00______________________________________________________________________________LOTE 66 Quant.: 1 Num: 090 30,00 Total: 15.000,00Item: 1 Unidade: FRASCO- Marca: MYLAN Modelo: MYLANAMPOLADescrição: Polimixina B 500.000 UI. Solução injetável. Ampola 5 ml.Inf. detal.: Nome comercial: POLIXIL B; Embalagem: CAIXA COM 25 FRASCOS-AMPOLA; Re-gistro MS: 1883000260028; Procedência: Importado; Fabricante: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE ME-DICAMENTOS LTDA; NCM: 30042079; EAN: 07898560663475Quantidade: 500 Valor Unit.: 30,00 Total Item: 15.000,00______________________________________________________________________________LOTES MAL SUCEDIDOS: 5,7,13,19,23,30,34,46,57,59,61,65 e 67.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 1.363.438,85 (um milhão, trezentos e ses-senta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). DEMAIS INFORMA-ÇÕES ESTÃO DISPONIVEIS NO DECOM/PMPG. FONE;(42)3220-1000-RAMAL:1003

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N° 016/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA.CONTRATADA: ANINSETO DEDETIZADORA LTDA-ME – CNPJ 07.961.465/0001-58

OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata-ção de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fontes, caixas de esgoto e galerias e afins. Compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços. Os serviços serão executados nas áreas internas e externas de todas as unidades administrativas da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa e deverão ser prestados nas condições esta-belecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Presencial 050/2018.

FORO: COMARCA DE PONTA GROSSALICITAÇÃO: PREGÃO 050/2018.VALOR: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

Ponta Grossa, 23 de Abril de 2019.SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA

Presidente FASPG______________________________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N° 017/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA.CONTRATADA: DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA – CNPJ 11.048.000/0001-88

OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata-ção de empresa especializada na prestação de serviços continuados de desinsetização, desrati-zação, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos, combate de mosquitos e larvas, limpeza de caixa d’água, fontes, caixas de esgoto e galerias. Compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços. Os serviços serão executados nas áreas internas e externas de todas as unidades administrativas da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa e deverão ser prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Presencial 050/2018.

FORO: COMARCA DE PONTA GROSSALICITAÇÃO: PREGÃO 050/2018.VALOR: R$ 254.850,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais)FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

Ponta Grossa, 23 de Abril de 2019.SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA

Presidente FASPG


I P L A NI N S T I T U T O D E P E S Q U I S A E P L A N E J A M E N T O U R B A N O D E

P O N TA G R O S S A

Edital de Entrada de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIVI

Nº 10/ 2019 – IPLAN

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através do Instituto de Pesquisa de Planeja-mento Urbano de Ponta Grossa, em cumprimento à Lei Municipal nº 12.447/2016, torna público que a empresa J.M. CHUEIRE CONSTRUTORA - EIRELI portadora do CNPJ 01.097.540/0001-06, protocolou o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança, conforme consta no Processo nº 1020466/2019, do empreendimento denominado Edifício Lord Tower, loca-lizado na Rua Padre Nobrega, Vila Estrela, deste município. A solicitação de Audiência Pública deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicidade do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em acordo com o contido no Art.º. 8º da referida lei. O EIV/RIV estará disponível no http://iplan.pontagrossa.pr.gov.br/.

Ponta Grossa, 25 de abril de2019. Ciro Macedo Ribas Junior

Diretor Executivo IPLAN______________________________________________________________________________

RAT I F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 1 / 2019

Exercício: 2019

INSTITUTO DE PESQ E PLANEJAMENTO URBANO DE PONTA GROSSA

Estado do PARANA

DATA: 25/04/2019 PROTOCOLO: 840316 / 2019

CONTRATANTE

INSTITUTO DE PESQ E PLANEJAMENTO URBANO DE PONTA GROSSA

CONTRATADO(A)

Fornecedor: DIAS & LAMAGA LTDA

Endereço: DAILY LUIZ WAMBIER, 2559

Bairro: ORFAS Cidade: PONTA GROSSA - PR CEP:

CNPJ: 00.243.633/0001-20 Insc. Estadual:

Telefone:

OBJETO

AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS E PORTAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PESQUISA E

PLANEJAMENTO URBANO DE PONTA GROSSA - IPLAN.

JUSTIFICATIVA

ARTIGO 24, II DA LEI 8666/93.

Programática Fonte Descrição

DESPESA

1800115451001011534490520000 1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O DEPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - IPLAN

1800115451001021763390300000 1 MATERIAL DE CONSUMO

ITEM(S)

Qtde.UnidadeDescriçãoItemOrdeLot V. Unitário V. Total

1 1 111884 1.00EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ARMÁRIO EM MDF

NA COR BRANCA (2,75 X 2,60 X 0,50) 18MM COM 03

PORTAS DE CORRER PARA CAIXAS DE ARQUIVO E

COM PRATELEIRAS E 40CM EM 40CM.

2.740,00 2.740,00 UND

1 2 111885 3.00EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03 ARMÁRIO EM MDF

NA COR BRANCA (2,75 X 1,80 X 0,50) 18MM COM 02

PORTAS DE CORRER PARA CAIXAS DE ARQUIVO E

COM PRATELEIRAS INTERNAS DE 40CM.

1.830,00 5.490,00 UND

1 3 111886 2.00EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 2 PORTAS COM

BATENTE EM MDF NA COR BRANCA TX (2,10 X 0,80)

390,00 780,00 UND

Total: 9.010,00

Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.

EMBASAMENTO LEGAL

CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR

Pág. 1/1www.elotech.com.br

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.670.804.0001/08, com sede na Rua Balduíno Taques, n° 445, 3º Piso, Ponta Grosa – Paraná, CEP: 84010-050, representada neste ato por seu Diretor Financeiro, DELOIR JOSÉ SCREMIN JUNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 049.856.399-58, portador da CI-RG nº 8.129.073-3 SSP-PR, domiciliado na Rua Balduíno Taques, 445, 3º Piso, Ponta Grossa – Paraná, CEP: 84010-050, para os devidos fins,

RESOLVE: Rescindir unilateralmente o Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda nº 076 do Loteamento Jardim Gralha Azul, lote nº 05, quadra nº 18, celebrado em 25.09.2017, e seus respectivos anexos se houverem, firmado com JOCELENE RIBEIRO DE SOUZA, brasileira, maior, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 071.486.449-84 e CIRG nº 8.863.396-1 SSP-PR e GILBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob nº 067.561.929-73 e CIRG nº 9.717.326-5 SSP-PR com fundamento no descumprimento da finalidade descrita cláusula 6ª do instrumento contratual, eis que, conforme relatório social, fotográfico e financeiro, houve constatação de que os mutuários não residem no imóvel e que estão com parcelas em atraso no pagamento. Com fulcro nas disposições contratuais acima mencionadas, impõem-se as sanções que deverão ser aplicadas na forma legal e contratual. Observem-se outras medidas de cunho admi-nistrativo que porventura sejam aplicáveis às eventuais particularidades do caso em comento. Publique-se o presente termo em imprensa oficial, bem como em jornal de grande circula-ção, quando assim o exigir.

Ponta Grossa, 26 de abril de 2019.DELOIR JOSÉ SCREMIN JUNIOR

Diretor Financeiro - PROLAR

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 005/2018

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.

CONTRATADA: CIDATEC TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera a dotação orçamentária do contrato para:23.0060412200102222 Manutenção das Atividades do Estacionamento Regulamentado3.3.90.40 Serviços Tecnologia Informaçã Red. 181 sub 1200 Fonte 36 Red. 181 sub 5700 Fonte 36

ROBERTO PELLISSARIPresidente da AMTT

______________________________________________________________________________PORTARIA N° 15/2019 de 24/04/2019

O Sr. Roberto Pellissari, Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, no exercício das atribuições na Lei Municipal 8432/2005. RESOLVE Art. 1º - Estabelecer os fiscais da AMTT, com o seguinte membro: Marcos Antônio Ribeiro

Ponta Grossa, 24 de Abril de 2019.Roberto Pellissari

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte______________________________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2019

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S/A.OBJETO: Publicidade legal dos atos licitatórios para a AMTT.VALOR: R$ 10.000,00VIGÊNCIA: 12 meses (17/04/2019 a 16/04/2020)DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019.

ROBERTO PELLISSARIPresidente da AMTT

______________________________________________________________________________277770 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMTT-PONTA GROSSA até 05/06/2019.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ABS2272 277770A000140646 03/04/2019 55414ACG8958 277770V000017238 27/03/2019 55412ACR5438 116100E008245053 06/04/2019 55250ADG8388 277770A000144432 11/04/2019 76331ADI0677 116100E008226491 06/04/2019 55680ADP0297 116100E008245054 06/04/2019 55250AEW0F57 277770A000144450 15/04/2019 76331AFD1072 277770A000144445 15/04/2019 55680AFL0228 277770V000017239 27/03/2019 55412AGL7474 277770V000017240 27/03/2019 55412AGY6944 277770V000017241 27/03/2019 55412AIB7604 277770V000017242 27/03/2019 55412AIC1404 277770V000017243 27/03/2019 55412AKC9494 277770V000017244 27/03/2019 55412AKC9494 277770V000017245 27/03/2019 55412AKL8650 116100E008226492 06/04/2019 55680AKO8114 277770A000144448 15/04/2019 55417ALC0403 116100E008466667 05/04/2019 72340ALI2377 277770A000142371 14/04/2019 54600ALU9031 277770A000144473 13/04/2019 51851ALV1810 277770A000144468 16/04/2019 55411ALY4569 277770A000144049 16/04/2019 55500AMI6719 277770A000142369 10/04/2019 55500AMQ8310 277770A000142746 16/04/2019 51930AMY9389 277770V000017246 27/03/2019 55412ANB2696 277770A000144470 12/04/2019 76331ANH7712 277770A000144437 12/04/2019 55500AOG0507 277770V000017247 27/03/2019 55412AOW2D23 116100E008226495 06/04/2019 55680AOZ4295 277770V000017248 27/03/2019 55412API0189 277770V000017249 27/03/2019 55412APJ8510 277770A000144433 11/04/2019 76331APW6802 277770V000017250 27/03/2019 55412ARJ5060 277770A000144296 12/04/2019 55500ARM6440 277770V000017251 27/03/2019 55412ARN9045 277770V000017252 27/03/2019 55412ARP2932 277770V000017253 27/03/2019 55412ARS3238 116100E008244459 08/04/2019 72340ARW4882 277770A000144442 14/04/2019 76252ARZ0649 277770V000017254 27/03/2019 55412ARZ6983 277770V000017255 27/03/2019 55412ASE6408 277770A000144297 10/04/2019 76331ASK0571 277770V000017256 27/03/2019 55412ASK7576 277770A000142370 10/04/2019 58350ASP9081 277770A000144438 12/04/2019 55500AST1621 277770V000017257 27/03/2019 55412AST9313 277770V000017258 27/03/2019 55412ATB2692 116100E008244460 08/04/2019 60501ATD1035 277770V000017259 27/03/2019 55412ATG1963 277770A000144294 11/04/2019 54521ATM1303 116100E008466668 06/04/2019 54521ATN9885 116100E008245435 05/04/2019 55680ATT4240 116100E008225048 07/04/2019 60412ATT9956 277770A000144298 12/04/2019 60412ATV3045 277770A000144434 11/04/2019 60501AUB5501 277770V000017260 27/03/2019 55412AUC7141 277770A000144646 16/04/2019 55680AUE5144 277770V000017261 27/03/2019 55412AUH3178 277770A000144436 12/04/2019 76331AUM3390 277770V000017262 27/03/2019 55412AUV3278 277770V000017263 27/03/2019 55412AVD1370 277770V000017264 27/03/2019 55412AVE7122 277770A000142745 12/04/2019 55414AVL5224 277770V000017265 27/03/2019 55412AVL7G25 277770A000140648 12/04/2019 55680AVU8690 277770V000017266 27/03/2019 55412


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277770 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEm cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMTT-PONTA GROSSA até 06/06/2019.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ABS7912 277770V000017400 30/03/2019 55412ABY7013 277770V000017286 28/03/2019 55412ADB7171 277770V000017287 28/03/2019 55412ADR7557 277770V000017350 29/03/2019 55412ADV2006 277770V000017401 30/03/2019 55412AET4460 277770V000017402 30/03/2019 55412AFO5487 277770V000017403 30/03/2019 55412AGJ9901 277770V000017351 29/03/2019 55412AGL7474 277770V000017288 28/03/2019 55412AGN4950 277770V000017352 29/03/2019 55412AGY6944 277770V000017289 28/03/2019 55412AHJ2673 277770V000017290 28/03/2019 55412AHS2930 277770V000017353 29/03/2019 55412AIB8521 277770V000017354 29/03/2019 55412AKZ8008 277770V000017355 29/03/2019 55412ALN9188 277770V000017291 28/03/2019 55412ALQ2258 277770V000017356 29/03/2019 55412ALU0515 277770V000017292 28/03/2019 55412ALZ7999 277770V000017404 30/03/2019 55412AMD2998 277770V000017293 28/03/2019 55412AMZ1039 277770V000017357 29/03/2019 55412ANL5962 277770V000017358 29/03/2019 55412ANM6922 277770V000017294 28/03/2019 55412ANM6922 277770V000017405 30/03/2019 55412ANM6922 277770V000017359 29/03/2019 55412ANS3805 277770A000144475 17/04/2019 55411ANX3748 277770V000017406 30/03/2019 55412AOC0086 277770V000017295 28/03/2019 55412AOV7652 277770V000017360 29/03/2019 55412APF9575 277770V000017361 29/03/2019 55412APT8300 277770V000017297 28/03/2019 55412AQE7708 277770V000017407 30/03/2019 55412AQH4283 277770V000017362 29/03/2019 55412AQW9163 277770V000017298 28/03/2019 55412ARD5161 277770V000017299 28/03/2019 55412ARM0589 277770V000017300 28/03/2019 55412ARO5561 277770V000017363 29/03/2019 55412

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277770 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEm cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMTT-PONTA GROSSA até 10/06/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.


Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

Documento de Habilitação

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Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

Documento de Habilitação

LOI6520 277770Y000314735 07/02/2019 74550 7165999956


Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Documento de Habilitação

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277770 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEm cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMTT-PONTA GROSSA até 10/06/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAD4770 277770C000012519 05/02/2019 56732 R$ 130.16AAK5999 277770K000012136 02/02/2019 74550 R$ 130.16AAP0060 277770C000012481 01/02/2019 56732 R$ 130.16ABM6266 277770A000144052 11/02/2019 55411 R$ 195.23ABW5219 277770K000012120 01/02/2019 74550 R$ 130.16ABY8132 277770C000012494 01/02/2019 56732 R$ 130.16ACL9603 277770V000013881 22/01/2019 55412 R$ 195.23ACS3125 277770C000012485 01/02/2019 56732 R$ 130.16ADC1144 277770A000143068 02/02/2019 60412 R$ 195.23ADS9181 277770V000013882 22/01/2019 55412 R$ 195.23ADT1333 277770K000012168 04/02/2019 74550 R$ 130.16AEA3956 277770NIC0069210 17/04/2019 50020 R$ 390.48AEA3956 277770NIC0069195 17/04/2019 50020 R$ 390.46AEA3956 277770NIC0069201 17/04/2019 50020 R$ 260.32AEH8546 277770C000012504 04/02/2019 56732 R$ 130.16AEJ1221 277770A000143083 08/02/2019 55500 R$ 130.16AEO5717 277770K000012163 03/02/2019 74550 R$ 130.16AEW4013 277770NIC0069141 17/04/2019 50020 R$ 195.23AEW4013 277770NIC0069224 17/04/2019 50020 R$ 130.16AEX1166 277770V000013883 22/01/2019 55412 R$ 195.23AFP9348 277770K000012146 03/02/2019 74550 R$ 130.16AFP9348 277770K000012194 07/02/2019 74550 R$ 130.16AFT6313 277770K000012125 01/02/2019 74550 R$ 130.16AGF3460 277770NIC0069184 17/04/2019 50020 R$ 195.23AGH2055 277770C000012451 01/02/2019 60503 R$ 293.47AGH2127 277770K000012188 06/02/2019 74630 R$ 195.23AGM8247 277770A000143898 07/02/2019 76331 R$ 293.47AGN4066 277770A000142664 12/02/2019 76331 R$ 293.47AHC5940 277770C000012486 02/02/2019 56732 R$ 130.16AHF6599 277770NIC0069230 17/04/2019 50020 R$ 5076.24AHF6599 277770NIC0069232 17/04/2019 50020 R$ 6247.36AHF6599 277770NIC0069233 17/04/2019 50020 R$ 4946.08AHN9993 277770NIC0069156 17/04/2019 50020 R$ 130.16AIC9038 277770NIC0069142 17/04/2019 50020 R$ 195.23AII3855 277770V000013884 22/01/2019 55412 R$ 195.23AIL5896 277770A000142868 11/02/2019 55414 R$ 195.23AIN7724 277770C000012535 07/02/2019 56732 R$ 130.16AIP8999 277770K000012145 03/02/2019 74550 R$ 130.16AIQ1107 277770C000012511 04/02/2019 56732 R$ 130.16AIT3111 277770C000012534 07/02/2019 56732 R$ 130.16AIZ7955 277770C000012447 02/02/2019 60503 R$ 293.47AJD4223 277770NIC0069182 17/04/2019 50020 R$ 260.32AJD8692 277770K000012185 06/02/2019 74550 R$ 130.16AJK1460 277770V000013885 22/01/2019 55412 R$ 195.23AJL5455 277770C000012462 04/02/2019 60503 R$ 293.47AJL6444 277770C000010792 22/10/2018 60503 R$ 293.47AJT7833 277770A000142788 12/02/2019 54600 R$ 130.16AJV4834 277770C000012491 02/02/2019 56732 R$ 130.16AJX9492 277770K000012192 07/02/2019 74550 R$ 130.16AJX9890 277770C000012510 04/02/2019 56732 R$ 130.16AKB7147 277770NIC0069215 17/04/2019 50020 R$ 130.16AKF6470 277770V000013886 22/01/2019 55412 R$ 195.23AKH4371 277770A000142786 12/02/2019 53800 R$ 130.16AKH4425 277770C000012483 01/02/2019 56732 R$ 130.16AKP7847 277770C000012475 07/02/2019 60503 R$ 293.47AKR0593 277770C000010607 13/10/2018 60503 R$ 293.47AKS8291 277770K000012183 06/02/2019 74550 R$ 130.16AKU0115 277770NIC0069166 17/04/2019 50020 R$ 293.47AKV2069 277770C000010752 17/10/2018 56732 R$ 130.16AKV8900 277770C000012495 01/02/2019 56732 R$ 130.16AKW0303 277770A000141550 11/02/2019 55414 R$ 195.23ALB6312 277770V000013887 22/01/2019 55412 R$ 195.23ALF7017 277770C000012479 01/02/2019 56732 R$ 130.16ALH5508 277770C000012444 01/02/2019 60503 R$ 293.47ALM4178 277770C000012452 03/02/2019 60503 R$ 293.47ALN1712 277770K000012158 03/02/2019 74550 R$ 130.16

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277770NIC0069282 24/04/2019 50020 R$ 390.46BAK9564 277770NIC0069260 24/04/2019 50020 R$ 1171.44BAM2819 277770NIC0069341 24/04/2019 50020 R$ 130.16BAN4777 277770NIC0069376 24/04/2019 50020 R$ 130.16BAO2018 277770V000014245 29/01/2019 55412 R$ 195.23BAR1076 277770A000143092 03/02/2019 51930 R$ 293.47BAS8066 277770V000014246 29/01/2019 55412 R$ 195.23BAV2375 277770Y000312612 04/01/2019 74710 R$ 880.41BAV2375 277770Y000312600 04/01/2019 74630 R$ 195.23BAV2375 277770Y000312944 08/01/2019 74710 R$ 880.41BAV2375 277770Y000312901 10/01/2019 74710 R$ 880.41BAY7531 277770NIC0069364 24/04/2019 50020 R$ 1760.82BBA5823 277770A000138915 30/10/2018 60501 R$ 293.47BBB9676 277770NIC0069261 24/04/2019 50020 R$ 130.16BBC3259 277770V000014247 29/01/2019 55412 R$ 195.23BBD5359 277770NIC0069331 24/04/2019 50020 R$ 1301.60BBH3302 116100E007617487 04/11/2018 54522 R$ 195.23BBI6088 277770NIC0069311 24/04/2019 50020 R$ 195.23BBI6420 277770NIC0069313 24/04/2019 50020 R$ 195.23BBJ6148 277770NIC0069342 24/04/2019 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277770NIC0069306 24/04/2019 50020 R$ 195.23BCJ7783 116100E007627381 15/11/2018 55411 R$ 195.23BCK1964 277770NIC0069316 24/04/2019 50020 R$ 195.23BCP5617 277770NIC0069255 24/04/2019 50020 R$ 130.16BCW0908 277770V000008980 15/10/2018 55412 R$ 195.23BDG0307 277770V000010567 16/11/2018 55412 R$ 195.23BDK2500 277770NIC0069378 24/04/2019 50020 R$ 260.32BDM0926 277770NIC0069328 24/04/2019 50020 R$ 260.32


BDO7799 277770NIC0069357 24/04/2019 50020 R$ 520.64BOS8720 277770A000142921 15/02/2019 55417 R$ 195.23CBB5453 277770NIC0069265 24/04/2019 50020 R$ 293.47CVL7860 277770NIC0069319 24/04/2019 50020 R$ 130.16CXN7366 277770A000139534 06/11/2018 76252 R$ 293.47DIF8274 277770V000014252 29/01/2019 55412 R$ 195.23

DQA1418 277770V000014253 29/01/2019 55412 R$ 195.23DQH5745 277770NIC0069258 24/04/2019 50020 R$ 260.32DRP9934 277770A000139884 25/11/2018 53800 R$ 130.16DSO1378 277770NIC0069381 24/04/2019 50020 R$ 130.16EAQ0024 277770V000014254 29/01/2019 55412 R$ 195.23EFY6006 277770NIC0069295 24/04/2019 50020 R$ 585.69EFY6006 277770NIC0069274 24/04/2019 50020 R$ 195.23EFY6006 277770NIC0069294 24/04/2019 50020 R$ 390.46EGP9200 277770V000014255 29/01/2019 55412 R$ 195.23EIK6319 277770V000014256 29/01/2019 55412 R$ 195.23ERY8117 277770NIC0069374 24/04/2019 50020 R$ 520.64EYV6948 277770NIC0069266 24/04/2019 50020 R$ 293.47FJJ9349 116100E008218545 12/02/2019 55500 R$ 130.16FMU3482 277770A000141053 30/11/2018 60501 R$ 293.47FRT6434 277770V000014257 29/01/2019 55412 R$ 195.23GAZ6968 277770NIC0069256 24/04/2019 50020 R$ 130.16GPH5350 277770NIC0069344 24/04/2019 50020 R$ 130.16HNA2740 277770A000143097 18/02/2019 76331 R$ 293.47HNZ4164 277770V000014258 29/01/2019 55412 R$ 195.23IOD7788 277770V000014259 29/01/2019 55412 R$ 195.23JNP0775 277770V000014260 29/01/2019 55412 R$ 195.23KJF9820 277770V000014261 29/01/2019 55412 R$ 195.23KLD2794 277770NIC0069363 24/04/2019 50020 R$ 1171.44LYE3948 277770V000014262 29/01/2019 55412 R$ 195.23MDQ5058 277770V000014263 29/01/2019 55412 R$ 195.23MGG9116 277770NIC0069343 24/04/2019 50020 R$ 130.16MGX8515 277770NIC0069349 24/04/2019 50020 R$ 650.80MHB5953 277770V000014264 29/01/2019 55412 R$ 195.23MHO8610 277770V000014265 29/01/2019 55412 R$ 195.23MIZ5153 277770NIC0069283 24/04/2019 50020 R$ 195.23NAU8847 277770NIC0069271 24/04/2019 50020 R$ 130.16NHM7028 277770V000014266 29/01/2019 55412 R$ 195.23OGS7777 277770NIC0069263 24/04/2019 50020 R$ 1041.28OOZ6109 116100E008220086 12/02/2019 57380 R$ 293.47OQG5327 277770NIC0069275 24/04/2019 50020 R$ 390.46PVJ7966 277770V000014267 29/01/2019 55412 R$ 195.23PZA7741 277770NIC0069284 24/04/2019 50020 R$ 195.23PZJ2747 277770NIC0069307 24/04/2019 50020 R$ 390.46QOJ5179 277770NIC0069270 24/04/2019 50020 R$ 130.16QOR7358 277770NIC0069267 24/04/2019 50020 R$ 293.47QOW4377 277770NIC0069285 24/04/2019 50020 R$ 585.69QPA4790 277770NIC0069308 24/04/2019 50020 R$ 195.23QPD7923 277770NIC0069296 24/04/2019 50020 R$ 195.23QPL3425 277770NIC0069259 24/04/2019 50020 R$ 130.16QPN7465 277770NIC0069309 24/04/2019 50020 R$ 195.23

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

MESA EXECUTIVA

ATO Nº 72/2019

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando, o disposto no art. 17, da Lei Municipal nº 13.378/2018 Considerando, também, o disposto no art. 27, III, da Lei Orgânica do Município; Considerando, ainda, o disposto no art. 29, III, do Regimento Interno; Considerando, finalmente, o art. 43 § 1º da Lei 4.320/64.

RESOLVEArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 13.378/2018

um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.207.980,56 (um milhão, duzentos e sete mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), assim discriminado:

01. Poder Legislativo 01.001.01.031.0001.2001. Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.207.980,56

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito na forma do artigo anterior, será cancelada, em igual impor-tância a seguinte dotação do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 43 § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

01. Poder Legislativo 01.001.01.031.0001.1002. Construção, Ampliação e Reforma do Prédio do Poder Legisla-

tivo 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.207.980,56 Saldo da Dotação: R$ 2.819.818,70

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Vereador DANIEL MILLA FRACCAROPresidente

Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Vereador JOÃO FLORENAL DA SILVA Vice-Presidente Primeiro Secretário

Vereador JORGE DA FARMÁCIA Vereador JOSE CARLOS S. R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário______________________________________________________________________________

MESA EXECUTIVAATO Nº 73/2019

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de atualizar, adequar e consolidar regras para a vedação de concessão de horas extras;

RESOLVE

Art. 1º - O Ato da Mesa Executiva nº 05/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º - ... ... § 3º - Em qualquer hipótese, a compensação da folga deverá ser gozada pelo Servidor, dentro da competência. (AC)

Art. 5º-A - O Servidor que se ausentar antes do término da jornada normal diária ou registrar a freqüência da jornada de trabalho com atraso na entrada, ou surgir algum fato superve- niente, poderá ter compensada em outro dia, porém, dentro da competência. (AC) § 1º - A justificativa para essa situação, deverá ser apresentada previamente ao Diretor da unidade administrativa ao qual esteja subordinado o Servidor, que deverão autorizar ou não. (AC) § 2º - A compensação neste caso, se dará por sugestão do Diretor Geral dos Serviços Administrativos e do superior imediato, se necessário, "ad referendum" do Presidente. (AC)

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Vereador DANIEL MILLA FRACCAROPresidente

Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Vereador JOÃO FLORENAL DA SILVA Vice-Presidente Primeiro Secretário

Vereador JORGE DA FARMÁCIA Vereador JOSE CARLOS S. R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário______________________________________________________________________________

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 106/2019DATA CONCESSÃO 25.04.2019NOME CARLITO DE SOUZAFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARA A SERVIÇO DO GABINETE DO VERE-ADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA, COM DESTINO A ASSEM-BLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

DATA/HORÁRIO INÍCIO 29.04.2019 – 05:00HDATA /HORARIO TÉRMINO 29.04.2019 – 18:00HQUANTIDADE 1,00VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00

VEICULO UTILIZADO OFICIALONIXPLACAS BBF 3629

ORDEM 107/2019DATA CONCESSÃO 30.04.2019NOME AIRTON DE CAMARGOFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR – 44991DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO VEREADOR DIVONSIR PEREIRA ANTUNES, COM DESTINO A SECRETARIA DE SAUDE, EM CURITIBA

DATA/HORÁRIO INÍCIO 30/04/2019 – 07:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 30/04/2019 – 19:00 HQUANTIDADE 1,0VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00

VEICULO UTILIZADO OFICIALSANDEROBCF 6503

ORDEM 108/2019DATA CONCESSÃO 25.04.2019NOME CARLITO DE SOUZAFUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 7.194.650/PR- 50961DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARA A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREA-DOR ROGERIO MIODUSKI,COM DESTINO A SECRETARIA ES-TADUAL DEINFRAESTRUTURA E LOGISTICA

DATA/HORÁRIO INÍCIO 30.04.2019 – 05:30HDATA /HORARIO TÉRMINO 30.04.2019 – 14:00HQUANTIDADE 1,00VALOR UNITÁRIO R$ 60,00VALOR TOTAL R$ 60,00

VEICULO UTILIZADO OFICIALONIXPLACAS BBF 3629

ORDEM 109/2019DATA CONCESSÃO 25.04.2019NOME DOMINGOS BARBOSA MENEZES JUNIORFUNÇÃO VEREADOR RG/MATRICULA 15406178/103128DESTINO ASSEMBLEIALEGISLATIVA E SANEPAR

MOTIVO O VEREADOR ESTARÁ EM COMPROMISSOS PARLAMENTA-RES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ E SANEPAR

DATA/HORÁRIO INÍCIO 30/04/2019- 08:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 30/04/2019- 20:00 HQUANTIDADE 1,0VALOR UNITÁRIO R$ 250,00VALOR TOTAL R$ 250,00


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 2.560 / ANO XI / 28 PÁGINAS PONTA …...2019/04/26 · ços vinculados ao SINE,...

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