EDIÇÃO Nº 334 Quarta Feira, 27 de Março de 2019 Oficial... · 2019-03-28 · EDIÇÃO Nº 334...

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EDIÇÃO Nº 334 – Quarta – Feira, 27 de Março de 2019

PORTARIA 151/2019

CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art.84,IV, da Constituição Federal; art.90,VII, Constituição do Estado e art. 73 e 74 da LOM; CONSIDERANDO atestado médico expedido a favor da servidora; CONSIDERANDO requerimento da servidora, protocolado em 25.03.2019, protocolizado sob o nº 1381;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença para acompanhar familiar a servidora Daniela Idalina de Carvalho Fonseca, ocupante do cargo de Professor II, por 16 (dezesseis) dias, no período de 25.03.2019 a 09.04.2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo os seus efeitos a 25.03.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, 27 de Março de 2019. Washington Luis Gravina Teixeira Prefeito Municipal

Justino Martins Neto Superintendente Administrativo Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 27 de Março de 2019.______________Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



PORTARIA 152/2019

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Carandaí, por seu Prefeito Municipal, Sr. Washington Luis Gravina Teixeira, no uso das faculdades que lhe confere o art. 74 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO atestado médico expedido a favor da servidora; CONSIDERANDO requerimento protocolado em 25.03.2019, protocolizado sob

nº 1367;

RESOLVE

Art.1º- Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Janaine Elaine Silva de André, ocupante do cargo de Enfermeira, por 15 (quinze) dias, no período de 22.03.2019 a 05.04.2019.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.03.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, 27 de Março de 2019.

Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo Publicado no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 27 de Março de 2019. ___________________ Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



PORTARIA 153/2019


A Prefeitura Municipal de Carandaí, por seu Prefeito Municipal, Sr. Washington Luis Gravina Teixeira, no uso das faculdades que lhe confere o art. 74 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO atestado médico expedido a favor do servidor; CONSIDERANDO requerimento protocolado em 26.03.2019, protocolizado sob

nº 1413;

RESOLVE

Art.1º- Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor Júlio César Batalha, ocupante do cargo de Conservador de Estradas e Logradouros, por 10 (dez) dias, no período de 19.03.2019 a 28.03.2019.







PORTARIA 154/2019


A Prefeitura Municipal de Carandaí, por seu Prefeito Municipal, Sr. Washington Luis Gravina Teixeira, no uso das faculdades que lhe confere o art. 74 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO atestado médico expedido a favor da servidora; CONSIDERANDO requerimento protocolado em 26.03.2019, protocolizado sob

nº 1406;

RESOLVE

Art.1º- Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Sara Versiani da Silva, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, por 12 (doze) dias, no período de 25.03.2019 a 05.04.2019.







PORTARIA 155/2019

CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art. 74, VI da Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO requerimento da servidora, protocolado em 06.12.2018, protocolizado sob o nº 4765;

RESOLVE

Art.1º- Conceder férias à servidora Regina Celi Oliveira Silva, ocupante do cargo de fonoaudióloga, no período de 01.03.2019 a 30.03.2019 (gozo de 15 dias em janeiro de 2019 e 15 dias em julho de 2019). Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos em 01.03.2019.


Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, 27 de março de 2019.

Washington Luis Gravina Teixeira Prefeito Municipal

Justino Martins Neto Superintendente Administrativo

Publicada no Saguão de entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 27 de março de 2019._____________Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



DECRETO 4864/2019

AUTORIZA LIBERAÇÃO DE

CAUÇÃO DE LOTES E BAIXA

PROPORCIONAL DE

GARANTIA CAUCIONÁRIA

HIPOTECÁRIA;

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 73 e 74 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o expediente de ofício manejado pela empresa ATR MAIS

CONSTRUTORA LTDA, encaminhado na data de 01/03/2019, através do qual

pretende ver liberada do caucionamento os lotes n°s 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13,

14, 17, 19 e 21 da Quadra 17, os lotes n°s 1 e 2 da Quadra 16, do “Loteamento

Residencial Vila da Serra”, objeto do registro n° R-7-11146 e R-9-11146, ambos do

livro n. 2, Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de

Carandaí-MG;

CONSIDERANDO que conforme decreto de aprovação do loteamento, e

Termo de Acordo e Caução, particularmente Cláusula Segunda, §4°, a garantia

caucionária hipotecária poderá ser parcialmente cancelada, mediante comprovação

de execução total das obras de infraestruturas;

CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar N° 051/2006 que autoriza o levantamento parcial das garantias em função do adiantamento da execução dos serviços das obras de infraestruturas do loteamento;

CONSIDERANDO que após vistoria pelo Departamento Municipal de Obras Públicas, restou comprovada a execução de todas as obras conforme Termo de Acordo que permitem através do Termo de Autorização a liberação total das garantias tomadas em caução, em virtude da execução de todas as obras do loteamento, salvo o caso do decreto de liberação do loteamento que fica condicionada a conclusão das pendências administrativas e documental a serem entregues ao Departamento de Obras Públicas.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado, nas condições deste ato, em conformidade com o termo de autorização, o descaucionamento total das garantias tomadas em caução, em virtude da execução de todas as obras de infraestruturas acordadas no art. 4º do Decreto n.º 4038/2016.



Art. 2°- Fica autorizado ao Cartório de Registro de Imóveis de Carandaí – MG, o descaucionamento dos lotes n°s 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 19 e 21 da Quadra 17, os lotes n°s 1 e 2 da Quadra 16, do “Loteamento Residencial Vila da Serra”, objeto do registro n° R-7-11146 e R-9-11146, ambos do livro n. 2, Registro Geral.

Art. 3º – Fica condicionada o Decreto de Liberação do Loteamento, para aprovação de projetos de edificações, expedição de alvarás e certidão de número as conclusões das pendências administrativas e documental, entregando-os ao Departamento de Obras Públicas.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.


__________________________________________ Washington Luis Gravina Teixeira

Prefeito Municipal

__________________________________________ Justino Martins Neto

Superintendente Administrativo

Publicado no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 27 de Março de 2019_____________________________ Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



LEI Nº 2307/2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Povo do Município de Carandaí, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedida revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2019, correspondente a 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos, por cento), sobre os vencimentos existentes em 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação 01.003.001.01.031.0001.8003.31901100 do orçamento vigente, ficando autorizadas as suplementações que se fizerem necessárias, nos termos da Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Mando, portanto, que as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela contém.

Paço Municipal, Presidente Tancredo Neves, 27 de março de 2019.

Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto

Prefeito Municipal Superintendente Administrativo

Publicado no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em

mesmo dia, mês e ano de sua publicação. Carandaí, 27 de março de

2019.__________ Justino Martins Neto- Superintendente Administrativo.



Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí Extrato da Ata de Convocação do Segundo Colocado Processo Licitatório: 024/2018 Pregão Presencial: 018/2018 Data: 15 de março de 2019 Empresa: Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ nº 05.561.973/0001-13 Ata de Convocação do Segundo Colocado, no Processo Licitatório nº 024/2018, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2018, na forma do Art. 2º A, inciso II, da lei 10.191/01, com redação dada pelo art. 12 da Lei 10.520/02, devido a impossibilidade do licitante vencedor em atender o quantitativo total estimado para a contratação. Assinam: Tatiane Cristina de Assis Reis – Presidente; Franscisleine Tais dos Santos Chaves – Secretária; Marcos Geraldo da Cruz – Membro Suplente (Comissão Permanente de Licitação) Maria da Consolação de Oliveira (Realpharma Distribuidora de Medicamentos) A Ata de Convocação do Segundo Colocado detalhada encontra-se publicada nos murais da Prefeitura Municipal de Carandaí, Rodoviária de Carandaí, Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí e no Site http://hospital.carandai.mg.gov.br/ .

http://hospital.carandai.mg.gov.br/

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