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EDIÇÃO Nº 380 – Quinta – Feira, 06 de Junho de 2019 Página 1 de 21

EDIÇÃO Nº 380 – Quinta – Feira, 06 de Junho de 2019

PORTARIA 273/2019

Nomeia a Comissão de Seleção para escolha de Organizações da Sociedade Civil aptas a firmarem parcerias com a Administração Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 74 da Lei Orgânica do Município, e, em cumprimento ao § 1º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014;

RESOLVE: Art. 1º - Nomeia a Comissão de Seleção para escolha de Organizações da Sociedade Civil aptas a firmarem parcerias com a Administração Municipal e dão outras providencias, a qual será composta pelos membros abaixo nomeados.

I – Membros titulares:

a) Presidente: Leandra Aparecida de Almeida Resende – ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo;

b) José Maurício do Nascimento – ocupante do cargo de Gestor Municipal de Convênios;

c) Elber de Souza Bertolin - ocupante do cargo de Fiscal Tributário.

II – Membros suplentes:

a) Douglas Rodrigo de Oliveira – ocupante do cargo de Agente Administrativo;

b) Aline Camila da Silva - ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo;

c) Gilmar Tavares de Souza - ocupante do cargo de Encarregado de Tesouraria.

Art. 2º - Compete à Comissão de Seleção.

I – Analisar os casos em que o chamamento público poderá ser dispensado ou inexigível;

II – Elaborar editais de chamamento público; III – Conduzir o certame de chamamento público; IV – Julgar as propostas apresentadas pelas entidades; V – Proceder à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos da lei e do edital;



VI – Cumprir e fazer cumprir as demais determinações do Decreto Municipal nº 4625 de abril de 2018. Art. 3º - O membro da Comissão de Seleção deverá declarar-se impedido e manifestar pela sua substituição por membro suplente, em processo de seleção, se:

a) Tiver mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das entidades em disputa, nos últimos 5 (cinco) anos.

b) For parente do dirigente ou de membros da diretoria da entidade, inclusive de seus cônjuges ou companheiros, bem como se for parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau.

Parágrafo único. O impedimento do membro se dará exclusivamente para o processo específico, mantido sua atuação nos demais certames. Art. 4º - Constatada quaisquer irregularidades na nomeação da Comissão de Seleção, todos os atos da mesma tornam-se nulos. Art. 5º - -Fica revogado a PORTARIA Nº 178/2018. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, 06 de junho de 2019.

Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 06 de junho de 2019. ______________Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



PORTARIA Nº 274/2019

EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art.84,IV, da Constituição Federal; art.90,VII, Constituição do Estado e art. 73 e 74 da LOM;

RESOLVE

Art.1º- Exonerar a servidora Fabiana Francisca Resende do Carmo, do seu cargo comissionado de Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Carandaí – Carandaí - PREV. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Washington Luis Gravina Teixeira Prefeito Municipal

Justino Martins Neto Superintendente Administrativo

Publicada no Saguão de entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 06 de junho de 2019.___________ Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



PORTARIA 275/2019

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art. 74, VI da Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO requerimento da servidora, protocolado em 28.02.2019, protocolizado sob o nº 0933;

RESOLVE

Art.1º- Conceder férias ao servidor Pedro Paulo de Oliveira, ocupante do cargo de Operário, no período de 06.05.2019 a 04.06.2019. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos em 06.05.2019.



Washington Luis Gravina Teixeira Prefeito Municipal

Justino Martins Neto Superintendente Administrativo

Publicada no Saguão de entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 06 de junho de 2019._____________ Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



Aviso de Licitação Prefeitura Municipal de Carandaí/MG – Publicação de Edital - Processo de Licitação n° 058/2019 Modalidade Pregão 056/2019, O município de Carandaí, uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal 10.520/02 e, subsidiariamente, na Lei Federal n°8.666/93, com suas alterações, torna público o Edital de Licitação de Pregão que se realizará no dia 19 de Junho de 2019, às 09h30min, para REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I Para retirar o Edital e informações: site www.carandai.mg.gov.br ou pelo email: [email protected].

Gustavo Franco dos Santos – Pregoeiro oficial.

http://www.carandai.mg.gov.br/

mailto:[email protected]

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