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EDIÇÃO Nº 470 – Terça – Feira, 22 de Outubro de 2019

PORTARIA 570/2019

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Carandaí, por seu Prefeito Municipal, Sr. Washington

Luis Gravina Teixeira, no uso das faculdades que lhe confere o art. 74 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO atestado médico expedido a favor da servidora; CONSIDERANDO requerimento protocolado em 18.10.2019, protocolizado sob nº 5230;

RESOLVE

Art.1º- Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Edilaine Trindade de Orcena Silva Melo, ocupante do cargo de Professor I, por 15 (quinze) dias no período de 09.10.2019 a 23.10.2019. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos em 09.10.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, 22 de outubro de 2019.

Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo Publicado no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 22 de outubro de 2019. ___________________ Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



PORTARIA 571/2019

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art.84, IV, da Constituição Federal; art.90, VII, Constituição do Estado e art. 73 e 74 da LOM; CONSIDERANDO art.113 da Lei 2295/2018- Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carandaí; CONSIDERANDO deferimento do requerimento da servidora; CONSIDERANDO requerimento da servidora, protocolado em 18.09.19, protocolizado sob o nº 4648;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença para tratar de interesses particulares, a servidora Sueli Nogueira de Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 02 anos, no período de 18.10.2019 a 18.10.2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos em 18.10.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo

Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 22 de outubro de 2019._____________.Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



PORTARIA 572/2019

CONCEDE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art.84,IV, da Constituição Federal; art.90,VII, Constituição do Estado e art. 73, VI da LOM; CONSIDERANDO Memorando nº 060/2019 da Supervisora do Departamento de Pessoal, Elaine Aparecida de Souza Dias Araújo;

RESOLVE

Art.1º- Conceder quinquênio aos servidores abaixo referente à Outubro/2019:

NOME CARGO ADMISSÃO QUINQUÊNIO

ADILSON CÉLIO DE MATOS PEDREIRO 25/10/1999 4º QUINQUÊNIO

ALEX LEONARDO DE ABREU OLIVEIRA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA 22/10/2014 1º QUINQUÊNIO

ALEX SANDRO DOS SANTOS MOTORISTA 29/10/2014 1º QUINQUÊNIO

ALINE CAMILA DA SILVA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

ÂNGELA MARIA DA SILVA LOBO OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

ANTÔNIO PAULO DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

ARLETE MARIA DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

BERNADETE LIMA RODRIGUES OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

CARLOS ANTÔNIO PEREIRA OPERÁRIO 22/10/2014 1º QUINQUÊNIO

CÉLIA RENATA DINIZ SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

DANIELA MALVINA DE MELO VIEIRA RECEPCIONISTA 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

DANIELLE CAROLINE MARQUES DA RECEPCIONISTA 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO



SILVA FRANCO

DIRCEU EMÍDIO BARBOSA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

DIVA HELENA DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

DOUGLAS ALCIDES PEREIRA


DOUGLAS JOSÉ DE MELO PACHECO OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

DOUGLAS RODRIGO DE OLIVEIRA

AGENTE ADMINISTRATIVO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

EDUARDO TAVARES ROSA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

FABIANO MIGUEL TAVARES CAMPOS


FÁBIO JÚNIO DA CUNHA MOTORISTA 22/10/2014 1º QUINQUÊNIO

FERNANDO JUNHO PEREIRA DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

FLAVIANA HENRIQUES DE SOUSA MATOS

SECRETÁRIA ESCOLAR 29/10/2009 2º QUINQUÊNIO

FRANCIELE APARECIDA PINTO DOS SANTOS OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

FRANCILAINE NUNES ARAÚJO MELO

ASSISTENTE SOCIAL 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

GENILSOM DIEGO DE LIMA SOARES


GLÁUCIA SEBASTIANA PINTO DOS SANTOS PASSOS OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

GUSTAVO FRANCO DOS SANTOS


HELIETE FÁTIMA AUXILIAR DE 22/10/2014 1º QUINQUÊNIO



DA SILVA SERVIÇOS GERAIS

JADIR DA SILVA CALCETEIRO 25/10/1999 4º QUINQUÊNIO

JANAÍNE ELAINE SILVA DE ANDRÉ ENFERMEIRO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

JOÃO PAULO COIMBRA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

JORGE ADRIANO DA SILVA PINTOR 01/10/1999 4º QUINQUÊNIO

JOSÉ PAULO DA SILVA JÚNIOR


JOSI APARECIDA BARBOSA VIEIRA SOARES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 22/10/2014 1º QUINQUÊNIO

JOSIMAR JÚNIOR DA SILVA

OPERÁRIO

01/10/2014

1º QUINQUÊNIO

JULIANO DOS SANTOS TRINDADE


JUSSARA ALVES DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

JUSTINO INÁCIO DE ALMEIDA FILHO OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

KELLY ANTUNES DE REZENDE


LAÊNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA RECEPCIONISTA 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

LAURIANE GRASIELE DAMASCENO DOS ANJOS


LOURDES SILVANA DA COSTA TAVARES OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

LUCELENE SUELI PAMPLONA


LÚCIA TAVARES DOS SANTOS SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

LUCIENE APARECIDA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO



DAMASCENO DE PAULO

LUCILEIA MARIA DE ASSIS


LUDIMILA TEREZA DORNELAS CERQUEIRA ENFERMEIRO 29/10/2014 1º QUINQUÊNIO

MARCOS CASSIMIRO DOS SANTOS OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

MARIA FRANCISCA JÚLIO OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

MARIA IMACULADA DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

MARIA NATALINA MILARDE PASSOS OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

MARIANA ROSA DE CARVALHO BARBOSA


MARIANA VIRGÍNIA MACHADO


MARILENE DAS GRAÇAS ABREU OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

MILTON VIEIRA NOGUEIRA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

NATANA CRISTIANE DA SILVA FERNANDES


NELCIR CARVALHO DE LIMA OPERÁRIO 26/10/2009 2º QUINQUÊNIO

NIVIA ADRIANA DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

PAULO CARVALHO DE CASTRO

CONSERVADOR DE PRÉDIOS PÚBLICOS 01/10/1999 4º QUINQUÊNIO

REGINA CELI OLIVEIRA SILVA FONOAUDIÓLOGO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

RENATO OPERÁRIO 26/10/2009 2º QUINQUÊNIO



FRANCISCO DE SOUSA

RONEI MATEUS DE SOUZA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

ROSÂNGELA TAVARES DA SILVA CRUZ OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

SALATIEL CANUTO NETO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 29/10/2014 1º QUINQUÊNIO

SANDY ANGÉLICA DE SOUSA NICODEMOS OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

SARA VERSIANI DA SILVA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

SÁVIO ASSUNÇÃO TAVARES CAMPOS FONOAUDIÓLOGO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

SEBASTIANA MARIA DOS PASSOS COSTA


SEBASTIÃO MARCOS FERNANDES COSTA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

SIOMARA DE FÁTIMA SOUSA SILVA

CONSERVADOR DE ESTRADAS E LOGRADOUROS 13/10/1999 4º QUINQUÊNIO

TAILINIER MARIA MÍSTICA PEREIRA OPERÁRIO 01/10/2014 1º QUINQUÊNIO

VIRGÍNIA APARECIDA DE RESENDE BIANCHETI


Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2019.





Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo

Publicada no Saguão de entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 22 de outubro de 2019.__________ Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



DECRETO 5026/2019

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CARANDAÍ

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição Federal; art. 90, VII, Constituição do Estado e art. 73 e 74 da LOM, e; CONSIDERANDO a Lei nº 2052-2013, que instituiu o Conselho Municipal de Esporte; CONSIDERANDO solicitação da Encarregada de Esporte e Lazer Thamirys Helena de Souza Tavares;

DECRETA

Art. 1º - Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte de Carandaí, para o biênio 2017-2019, ficando o mesmo assim constituído: 1-Representantes do Departamento da Assistência Social Titular: Jackson da Costa Suplente: Juliana Rosa Lima 2-Representantes do Departamento de Saúde Titular: Joel Vieira Suplente: José Carlos Teixeira Júnior

3-Representantes do Departamento de Educação Titular : Eva Cristina Mendes Santos Suplente: Douglas Rodrigo de Oliveira 4-Representantes do Conselho da Criança e Adolescente Titular: Gislaine Marciana Borges Rocha Suplente: Aurélio Ivan Pereira Rosas 5-Representantes da Câmara Municipal de Carandaí Titular: José Pires Neto Suplente: Natália de Melo Gonçalves 6-Representantes do Clube da Melhor Idade



Titular: Itamar Marques do Nascimento Suplente: Laurita da Cunha Mendes Lacerda 7-Representantes do Lions Clube de Carandaí Titular: Marcia Helena Resende Hudson Suplente: Ademir Velho Campos 8-Representante de Entidade Esportiva Titular: Valdinei Gonçalves da Cunha Suplente : Carlos Roberto de Carvalho

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos em 05 de abril de 2019.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, 22 de outubro de 2019. Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo

Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 22 de outubro de 2019._____________Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo



DECRETO Nº 5027/2019

RETIFICA O DECRETO Nº 3069/2011

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o

art. 84, IV, da Constituição Federal; art. 90, VII, Constituição do Estado e

art.73 e 74 da LOM; CONSIDERANDO que o decreto nº 3069/2011 foi redigido

com erro;

CONSIDERANDO a solicitação da Superintendente Leandra Aparecida de

Almeida Resende;

CONSIDERANDO que é dever da administração rever seus próprios atos

quando eivados de vício;

DECRETA

Art. 1º - Onde se lê: artigo 40, § 7º, da Constituição Federal. Leia-se: artigo 40, § 7º, II da Constituição Federal. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Retroagindo seus efeitos em 09.12.2011.



Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 22 de outubro de 2019.______________Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



DECRETO Nº 5029/2019

RETIFICA O DECRETO Nº 4964/2019

O Prefeito Municipal de Carandaí, no uso das faculdades que lhe confere o

art. 84, IV, da Constituição Federal; art. 90, VII, Constituição do Estado e

art.73 e 74 da LOM; CONSIDERANDO que o decreto nº 4964/2019 foi redigido

com erro;

CONSIDERANDO a solicitação da Superintendente Leandra Aparecida de

Almeida Resende;

CONSIDERANDO que é dever da administração rever seus próprios atos

quando eivados de vício;

DECRETA

Art. 1º - Onde se lê: artigo 40, § 7º, II da Constituição Federal. Leia-se: artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Retroagindo seus efeitos em 28.07.2019.



Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto Prefeito Municipal Superintendente Administrativo Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Carandaí, 22 de outubro de 2019.______________Justino Martins Neto – Superintendente Administrativo.



LEI Nº 2328/2019

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO “VILA DA SERRA”, NO BAIRRO CRESPO.

O Povo do Município de Carandaí, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, localizados no loteamento “Vila da Serra”, no bairro Crespo, passam a receber as seguintes denominações:

I- Rua Projetada “A”- RAFAEL ARCANJO DE GRÁZZIA; II- Rua Projetada “B” – JOSÉ FERREIRA PAMPLONA; III- Rua Projetada “C” – JESUS FARIA DA SILVA; IV- Rua Projetada “D” – MERCEDES DAS GRAÇAS PIRES; V- Rua Projetada “E” – ARIOVALDO SANTOS ALMADA; VI- Rua Projetada “F” – LAURINDA DA CONCEIÇÃO COELHO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, que as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela contém.


Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto

Prefeito Municipal Superintendente Administrativo

Publicado no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em

mesmo dia, mês e ano de sua publicação. Carandaí, 22 de outubro de

2019.__________ Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



LEI Nº 2329/2019

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA.

O Povo do Município de Carandaí, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º A ponte localizada na Rua Vereador João Henriques Pinto, no Bairro Praia, passa a denominar-se “PONTE JACINTO FERNANDO LISBÔA”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, que as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela contém.


Washington Luis Gravina Teixeira Justino Martins Neto

Prefeito Municipal Superintendente Administrativo

Publicado no Saguão de Entrada do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em

mesmo dia, mês e ano de sua publicação. Carandaí, 22 de outubro de

2019.__________ Justino Martins Neto - Superintendente Administrativo.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2019 Processo Licitatório nº: 027/2019 - Pregão Presencial n°: 020/2019 Órgão Gerenciador do Registro de Preços: Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí (CNPJ: 19.558.782/0001-07) Fornecedor Registrado: André Antônio Tavares (CNPJ 29.140.254/0001-97) Valor Global: R$ 42.422,00 (Quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais) Objeto: O REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registro de Preço, visando a futura e eventual aquisição de Equipamentos e móveis para atender aos diversos setores da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí, Data de assinatura: 09/10/2019 Vigência: 09/10/2020. Signatários: Cristiane Coelho Monte Mor Pereira, pelo Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, e André Antônio Tavares, pelo Fornecedor Registrado.

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