Edição 499 DE BOITUVA Distribuição Gratuita · 2019-06-01 · 02 Edição 499 Boituva, 16 de...

Órgão ficial da Prefeitura Municipal de BoituvaO

Distribuição Gratuita

Boituva, 16 de março de 2015

MUNICÍPIO DE BOITUVA

Edição 499

Dentro da proposta de valorização do patrimônio cultural e de es mulo ao

saber musical, a Oficina Municipal de Artes – Núcleo Música e Vida recebe na tarde do próxi-mo dia 19 de Março, a visita de um grupo de estudantes de um colégio da cidade, através do programa “Visitas Didá cas Monitoradas”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boituva.

A ação supervisionada pelo Núcleo de Educação Musical tem por obje vo o fomento do conhecimento musical, por meio do conta-to com instrumentos musicais, visualização e sonoridade. A inicia va foca também na formação de plateia e na divulgação dos cursos oferecidos pela Oficina de Artes, que oferece vagas a alunos à par r dos 03 anos, por meio dos cursos de Musicalização Infan l, além de

“Visitas Monitoradas” leva estudantes para conhecer patrimônio musicalser um enriquecimento ao trabalho desenvol-vido nas unidades escolares da rede de ensino.

As Visitas Didá cas Monitoradas recebem alunos da rede municipal e de escolas par cu-lares, a par r dos 03 anos, que tem a oportuni-dade de conhecer, através do manuseio e percepção sonora, a especificidade de cada instrumento e o seu uso em agrupamentos musicais.

Os grupos e escolas interessadas em par -cipar da inicia va podem agendar sua visita com antecedência, no Núcleo Música e Vida, da Oficina de Artes, situada na Praça Santa Cruz, 16, assim como também pelo telefone (15) 3263.2240 ou ainda através de dois ende-reços eletrônicos: [email protected] [email protected].

Acompanhados da guarnição da Guarda Civil Municipal de Boituva,

fiscais da Vigilância de Saúde do municí-pio entregaram na tarde desta sexta-feira (6), o documento de auto de infra-ção com interdição imediata das opera-ções, para o dono de uma empresa de leilões de automóveis que opera com dois pá os, localizada na região dos

DENGUE: Prefeitura de Boituva interdita empresa de leilões com 6 mil carros no pátio

A Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, recebe a par r da próxima se-gunda-feira (16), as inscrições dos inte-ressados em par cipar da quarta edição do Boitudança – o Fes val de Dança de Boituva. O evento que abre oportunida-des de troca de experiências para coreó-grafos e bailarinos, neste ano acontece nos dias 24 e 25 de abril, no Centro Muni-cipal de Eventos “Francisco Giano ”.

De acordo com o Departamento Municipal de Cultura, a valorização da dança vem ganhando cada vez mais espa-ço no Brasil. Isso pode ser percebido pelo

aumento de fes vais que acontecem por ano no país.

A entrada serão trocados por 1 quilo de alimento não perecível, que serão des na-dos aos projetos man dos pelo Fundo Social de Solidariedade de Boituva Acade-. mias, bailarinos e grupos de dança de Boi-tuva e região poderão se inscrever até o próximo dia 2 de abril, através do e-mail:

[email protected] ou diretamente no Espaço Cultural de Boi-tuva situado na Praça Santa Cruz, 16 – Cen-tro - Boituva.

Telefone para informações: (15) 3263-2240.

Boituva recebe inscrições para o 4° Boitudança a partir de 16 de março

bairros Parque das Árvores e Cidade Jardim, no município de Boituva. A interdição foi mo vada pelo aumento de casos registra-dos nesta semana e pelo fato dos funcioná-rios da empresa dificultar a ação fiscaliza-ção dos agentes.

Es ma vas da Prefeitura dão conta de que pelo menos 6 mil veículos estejam depositados no local, a céu aberto, potenci-

alizando o surgimento de criadouros de vetores transmissores da dengue. Com a interdição, a empresa está impedida de recolher novos veículos em seu pá o, ficando autorizada a apenas re rar veículos do local. Outra determinação se refere a permissão

Esta medida da Prefeitura é uma das primeiras que foram adotadas, após ser

decretado Estado de Emergência, na tarde desta quinta-feira (5). Além da interdição, a Prefeitura determinou a contratação imediata de 20 agentes para ampliação da equipe, de equipamentos para equipe de combate e nebulização, além de sistema de atendimento ágil para cuidar das pessoas que necessita-rem de atendimento.

02 Edição 499 Boituva, 16 de março de 2015.

Durante solenidade religiosa ocorrida na noite da úl ma quarta-feira (4), que

marcou a celebração dos 99 anos de existên-cia e abertura do Ano Jubilar da Paróquia de São Roque, o padre Edson Daros anunciou que neste ano as comemorações do padroe-iro retornarão a Praça da Matriz. “Essa mu-dança é fundamental para o resgate do ver-dadeiro sen do das fes vidades: trazer de volta a par cipação das famílias”, disse o pároco.

A Festa de São Roque foi inclusa no Calendário Turís co do Estado de São Paulo pela Lei Estadual 6.084/88 e é considerado uma das mais importantes tradições cultu-rais do município de Boituva.

Ano JubilarCentenas de fiéis marcaram presença na

solenidade de celebração aos 99 anos da Pa-róquia de São Roque e que abriu contagem para as comemorações do centenário. A missa foi celebrada pelo padre Edson Daros, que é o décimo nono pároco a frente do ministério. Oficialmente, no dia 6 de março de 2016, a Paróquia de São Roque completa-rá 100 anos de existência no município.

Entre os fiéis, autoridades marcaram presença na celebração, que durou aproxi-madamente 3 horas. Em clima fes vo, outras boas no cias foram anunciadas na ocasião para a Comunidade Católica, como o início das retransmissões das missas domi-nicais da Igreja São Judas Tadeu, que aconte-ce às 9h de todos os domingos, pela emisso-ra Cantate FM 104,5. A celebração foi encer-

rada com a benção final impetrada na praça, após a inauguração do painel eletrônico, que fará a contagem regressiva do Centená-rio da Paróquia São Roque.

Pouco da História da Paróquia O livro Boituva de Ontem, de Francisco

de Oliveira Filho, narra as primeiras ações para a criação da Paróquia de Boituva: “O primeiro passo foi dado no dia 02 de Setem-bro de 1915, quando as 18h, na CAPELA SÃO ROQUE, reuniram-se um bom número de católicos, dispostos a lutar pela criação da paróquia de Boituva, dentre eles, foi escolhi-da uma Comissão”, diz o livro.

A obra retrata que o trabalho ganhou a simpa a de autoridades eclesiás cas da época: “Ainda em 1915, Dom Lucio Antunes de Souza, Bispo de Botucatu, veio a Boituva, em visita Pastoral. Visitou-o a Comissão pró-criação da nova paróquia. Dom Lucio não teve dúvida de aprovar os ideais tão nobres daquela boa gente, mas também estabele-ceu algumas condições”, narra.

Contudo, a instalação foi anunciada três dias mais tarde, após a criação: “Aos 9 de março de 1916, a comissão deliberava comu-nicar à autoridade Diocesana que estava de posse das chaves da nova Casa Paroquial e que tomara conhecimento do decreto de 6 de março, pelo qual se criava oficialmente a paróquia de Boituva. Pela mesma época, organizavam-se várias comissões de recep-ção do 1º Pároco de Boituva, padre Natale Pagliari, que recentemente havia chegado da Itália”, relata o livro.

Para atrair mais famílias, Festa de São Roque volta à Praça da Matriz

Anúncio foi realizado durante celebração dos 99 anos da paróquia e abertura do Ana Jubilar do centenário A Prefeitura de Boituva, através da Se-

cretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta semana a programação da Campa-nha An rrábica 2015, que acontece na se-gunda quinzena de março, nos mais diver-sos bairros do município de Boituva. De acordo com o Centro de Controle de Zoono-ses de Boituva, a meta para essa campanha é de que 10 mil animais, entre gatos e cachorros, sejam imunizados no município.

Nesta edição, a campanha acontecerá em duas etapas: serão dois sábados, sendo que as equipes percorrerão durante todo o

Boituva anuncia programação da vacinação contra a raiva

dia 21, todos 20 bairros da zona rural do mu-nicípio e dia 28, receberão os animais para serem vacinados em 10 pontos de vaci-nação, em bairros da região central da cidade.

Ao todo, segundo informou a equipe do CCZ de Boituva, serão mais de 30 locais de vacinação, entre pontos fixos e volantes. Devem ser imunizados cães e gatos sem exceção, a par r dos três meses de idade, incluindo cadelas prenhas ou no cio. Abaixo você confere os locais e horários de vacina-ção.

08h às 16h

03Edição 499Boituva, 16 de março de 2015.

Município de BOITUVA

Expediente

Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITOEDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITOJosé Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteAmilton de Pádua Serrão

Secretaria de SaúdeMarcos Roberto Robusti

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoLaércio Codato (interino)

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisLuís Caetano da Silva Schincariol

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaBenedito Aparecido Lisboa Juvenil

Secretaria de Administração e Coordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosJosé Carlos Simão Junior

PODER EXECUTIVO

Município de BoituvaLei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Diretor InterinoEduardo Henrique Eltink

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP

Fone/ Fax: (15) 3363-8800

Decreto

DECRETO Nº 2.026, DE 02 DE MARÇO DE 2015. (Declara de u lidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Boituva, des nado a implantação de poço artesiano)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º –Fica declarado de u lidade pública, a fim de ser desapropriado por via amigável ou judicial, o imóvel localizado no Bairro Água Branca, Município de Boituva, desta Comarca, que consta pertencer a Marisa Viviani da Cunha e Outros (matrícula 1.784) des nados a implantação de poço artesiano, com as seguintes medidas e confrontações:

MATRÍCULA Nº 1.784 –Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz

"Um terreno rural, sem benfeitorias, situado no bairro Água Branca, no município, distrito e comarca de Boituva, distante em 284,87 metros do início da curvatura da servidão administra va com a Estrada Municipal Ba sta Favore –BTV 435, lado ímpar, deste segue por alinhamento ideal com os seguintes azimute, medidas e confrontações: azimute 13º45'40" e distância de 20,00 metros; deflete a direita e segue no azimute de 103º45'40" e distância de 20,00 metros; deflete a direita e segue no azimute 193º45'40" e distância 20,00 metros, até encontrar a servidão, lado ímpar, confrontando neste 3 (três) seguimentos com o remanescente da matrícula; deflete a direita e segue pelo alinhamento da servidão, lado ímpar, no azimute 283º45'40" e distância 20,00 metros até o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro divisório, encerrando a área de 400,00 m²".

Art. 2º -Fica a expropriante autorizada a invocar em caráter de urgência para os fins do disposto no art. 15 do Decreto Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e legislação posteriores.

Art. 3º –As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento vigente.

Art. 4º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Boituva, em 02 de março de 2015.

EDSON JOSÉ MARCUSSO Prefeito Municipal

RODRIGO MORENO Secretário Municipal de Administração e Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JUNIOR Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ARTUR HENRIQUE PROENÇA Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Decreto

DECRETONº2.027,DE05DEMARÇODE2.015.DeclaraSituaçãodeEmergêncianoMunicípiodeBoituvaedáoutrasprovidências.

EDSONJOSÉMARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,nousodasatribuiçoesquelhesaoconferidaspelaLeiOrganicadoMunicıpio,

CONSIDERANDOanecessidadedeadoçaodemedidasdevigilanciasanitariae epidemiologicas,voltadas acontençaodedenguee aocontroledeseuvetor,compotencialdecrescimentooudedisseminaçaoquerepresenteriscoouameaçaasaudepublica,noqueconcerneaindivıduos,grupospopulacionaiseambiente,

CONSIDERANDOodeverdoEstadodegarantirasaudedapopulaçao,

CONSIDERANDOanecessidadederespostaurgenteeimediataaocontroledeepidemiadedengueapopulaçaodoMunicıpioecombasenosindicadoresestatısticosdaSecretariaMunicipaldaSaude,

CONSIDERANDOanecessidadeprementedeseestabelecerumasituaçaojurıdicaespecial,quepermitaoatendimentoasnecessidadestemporariasdeexcepcionalinteressepublicoemrespostaasituaçaodeemergencia,

CONSIDERANDOanecessidadedoPoderPublicolocaldesecapacitarpararesponderegerenciaracriseinstalada,

CONSIDERANDOonumerodenoti icaçoesdecasosnoanode2015,

CONSIDERANDOqueapopulaçaoencontra-sesuscetıvelainfecçaoportodosossorotipos,

CONSIDERANDOosaltosındicesdeprocuraporatendimentomedico,bemcomoaaltaquantidadedeexameslaboratoriais,


CONSIDERANDOque, apesarde terem sido tomadas asmedidaspreventivas ede combate aproliferaçaodadoença,oındicelarvariovemaumentandoemtodasascidadesdaRegiao,CONSIDERANDOapossibilidadedainsu icienciadeAgentesdeControledeVetoresparaaçaodecombate a reproduçaodomosquito " ", alemdapossibilidadede emergencia deAedes aegyptioutrasdoenças,comoafebre ,chikungunya

DECRETA:

Art. 1º Ficadeclarada Situaçao deEmergencia no Municıpio, em razaoda situaçao anormalcaracterizadacomodesastrebiologicodeepidemiadedengue(CodigoBrasileirodeDesastres–COBRADE-1.5.1.1.0).

Art.2ºOpresenteDecretovigorarapeloprazode90(noventa)diaspodendo,senecessario,serprorrogadoporigualperıodo.

Art.3ºOPoderExecutivoMunicipal,combasenopresenteDecretoenaLegislaçaoregulamenta-doradamateria,tomaratodasasmedidasnecessariasaoretornodascondiçoesdenormalidade.

Art. 4º Para o desempenho das atribuiçoes decorrentes do presente Decreto e constituıdaComissao Municipal de Monitoramento e Gestao da Emergencia ora declarada, com plenospoderesdedireçaoeadministraçao,assimcomposta:I–oSecretarioMunicipaldeSaude;II–oSecretarioMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental;III–oSecretarioMunicipaldeAssuntosJurıdicos.

Art.5ºAsdespesasdecorrentesdaexecuçaodopresenteDecretocorreraoporcontadeverbaorçamentariapropria.

Art.6ºEsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicaçao.

Boituva,em05demarçode2.015.

EDSONJOSÉMARCUSSOPrefeitodoMunicípiodeBoituva

MARCOSROBERTOROBUSTISecretárioMunicipaldeSaúde

RODRIGOMORENOSecretárioMunicipaldeAdministraçãoedeCoordenaçãoGovernamental

JOSÉCARLOSSIMÃOJÚNIORSecretárioMunicipaldeAssuntosJurídicos

Decreto

DECRETO Nº 2.028, DE 06 DE MARÇO DE 2015. (Estabelece o Regulamento Interno das Bibliotecas do Município de Boituva)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o Regulamento Interno das Bibliotecas do Município de Boituva, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, em 06 de março de 2015.


RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Administração

e Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JUNIORSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

CELSO FERNANDO IVERSENSecretário Municipal de Educação e Cultura

ANEXO ÚNICO

REGIMENTO INTERNO DAS BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE BOITUVA

Art. 1º Fica estabelecido o Regulamento Interno das Bibliotecas do Município de Boituva, regidas pela Lei Municipal nº 881 de 25 de outubro de 1968, com a finalidade de disciplinar o funcionamento das Bibliotecas, bem como o sistema de empréstimo de seu acervo.

Art. 2º As Bibliotecas do Município de Boituva tem como finalidade disponibilizar o acesso à informação e conhecimento, com diversidade de recursos e uso de tecnologias, com base na pluralidade, favorecendo, sobretudo, a valorização do hábito da leitura, contribuindo na interação intelectual e multicultural. Parágrafo único. A Biblioteca Municipal de Boituva é destinada ao uso dos alunos, acadêmicos, professores, pesquisadores e da comunidade em geral.

Art. 3º A Biblioteca Municipal de Boituva tem como expediente o horário de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00. § 1º O horário da biblioteca pode ser justificadamente modificado, mediante necessidade, com autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º A Biblioteca Municipal de Boituva dispõe de um acervo geral formado por um acervo circulante (empréstimo domiciliar) e um acervo de consulta no local, dividido da seguinte forma: a) Coleção de referência: dicionários, enciclopédias, catálogos, bibliografias, atlas, almanaques, etc. (consulta no local) b) Coleção de periódicos: revistas e jornais. (consulta no local) c) Acervo de pesquisa: matemática, sociologia, filosofia, geografia, etc. (consulta no local) d) Acervo de leitura externa: romance, poesia, ficção, conto, biografia, literatura infanto-juvenil e outros (conforme autorização da Direção da Biblioteca).

Art. 5º Poderão inscrever-se como usuário do serviço de Empréstimo da Biblioteca, todos os munícipes de Boituva, mediante a apresentação de comprovante de residência, documento de identificação e preenchimento do cadastro individual de usuário. § 1º - O usuário inscrito receberá uma carteira de identificação, documento indispensável para sua identificação nas rotinas de empréstimo e reserva de material. § 2º - A renovação do cadastro se fará anualmente. § 3º - É indispensável à assinatura do responsável quando o usuário for menor de 18 anos. § 4º - Caso o usuário extravie ou perca a identificação, o mesmo deverá solicitar a 2ª via, que será providenciado no prazo de até 02 (dois) dias úteis, desde que o usuário esteja em dia com o serviço de Empréstimo de livros da Biblioteca.

Art. 6º devolução, renovação e reserva, o que segue: Fica estipulado sobre a a) O material retirado por empréstimo deverá ser devolvido exclusivamente na mesa de Empréstimo da Biblioteca. b) A renovação ou reserva poderá ser feita mediante a apresentação da carteirinha. c) A renovação do empréstimo poderá ser feita desde que não haja reserva do objeto solicitado. d) O material reservado ficará à disposição do usuário por vinte quatro horas e, caso não haja procura passará ao usuário seguinte, quando houver, ou retornará à estante.

Art. 7º O acesso à biblioteca encontra-se a disposição de toda e qualquer pessoa, livre de quaisquer ônus ou de cadastro de usuário, quando objetivar fazer consulta local, desde que siga as regras do presente regimento.

Art. 8° O usuário, ao ingressar nas dependências da biblioteca deverá dirigir-se ao balcão de atendimento e solicitar ao atendente os serviços desejados, bem como deverá deixar seus pertences no guarda-volumes. § 1º O guarda-volumes destina-se a guardar os pertences, somente no período em que o usuário esteja utilizando a biblioteca, sendo que seu uso se dará da seguinte forma: I - O usuário deverá retirar a chave correspondente ao número do compartimento do guarda-volumes no balcão de atendimento, assinando o livro de controle do guarda-volumes; II - O usuário ao retirar os pertences deverá dirigir-se até o balcão de atendimento e entregar a chave para o atendente, bem como assinar o livro de controle de devolução da chave do guarda-volumes. § 2º Caso o usuário perder ou extraviar a chave do guarda-volumes, acarretará em reposição da mesma ou ressarcimento correspondente ao valor da cópia da chave. § 3º Quando o usuário fizer consulta local deverá selecionar as obras solicitando, se necessário, o auxílio dos atendentes e/ou do sistema implantado para funciona-mento de todos os setores da biblioteca.


§ 4º O usuário, após a consulta local, deverá deixar o material utilizado nas mesas, para a coleta de dados estatísticos e o correto arquivamento efetuado por um funcionário da biblioteca. § 5º Os usuários especiais terão atendimento individual.

Art. 9° São deveres dos usuários da biblioteca: I - devolver o material emprestado na data marcada ou, caso não possa devolver dentro do prazo, fazer a sua renovação; II - comunicar quando não houver mais interesse pelo material reservado; III - comunicar qualquer mudança de endereço, telefone e demais informações; IV - comunicar ao atendente, quando trouxer material particular, para utilizar na biblioteca; V - em caso de extravio ou danos causados no material emprestado, o usuário estará sujeito às penalidades indicadas no art. 15, deste regulamento; VI - comunicar imediatamente a eventual perda do material sob sua responsabili-dade; VII - deixar o espaço que utilizou limpo e organizado.

Art. 10 Nas dependências da biblioteca não será permitido: I - entrar e permanecer no espaço com bolsas, sacolas, pastas ou similares, animais, ou vestimentas inadequadas; II - beber, comer, fumar e utilizar celulares, bem como, outras atividades que venham a perturbar o ambiente;

Art. 11 Caso não sejam cumpridas as normas deste regulamento, poderão ser tomadas as seguintes medidas: I - advertência verbal; II - advertência verbal solicitando que se ausente da biblioteca por tempo determi-nado ou indeterminado.

Art. 12 A Biblioteca Municipal de Boituva dispõe de empréstimo domiciliar, perante apresentação da carteira do usuário, atualizada. Parágrafo único. As obras de referência, tais como, enciclopédias, mapas, coleções e outras estipuladas pela biblioteca são emprestadas apenas para consulta local.

Art. 13 Do Empréstimo Domiciliar: 1. O usuário se responsabilizará pelo material retirado e, em caso de danificação ou perda, restituirá obrigatoriamente a Biblioteca. 2. O empréstimo será de dez dias, com direito à renovação, desde que o material não esteja reservado. 3. O número de material emprestado por usuário será de três livros. 4. É vedado o empréstimo em carteirinha de outrem.

Art. 14 A renovação do material emprestado poderá ser feita por telefone, on-line ou no balcão de atendimento, uma única vez.

Art. 15 O usuário é o responsável exclusivo pelo material emprestado. § 1º O material emprestado para consulta a domicílio deve ser devolvido na data determinada, nas mesmas condições de conservação em que foi emprestado. § 2º A não devolução do material, na data estipulada, implica em advertência e suspenção por 03 meses de empréstimo domiciliar ao usuário. § 3º No caso de dano ou extravio de qualquer material emprestado, o usuário terá a obrigação de repor o mesmo ou livro similar, ficando suspenso dos serviços de empréstimo até a efetiva reposição. § 4° No ato da quitação do valor equivalente ao material danificado ou extraviado, o usuário deverá assinar declaração do ocorrido.

Art. 16 Para a cobrança dos materiais a serem devolvidos, que estejam atrasados e/ou multas pendentes, a biblioteca tomará as seguintes providências, conjunta ou isoladamente, junto ao usuário: I - telefonemas, com histórico de resgate; II - carta enviada por e-mail; III - correspondência enviada pelo correio, no endereço fornecido pelo cadastro de usuário.

Art. 17 O funcionamento do Acessa São Paulo, que está anexo à biblioteca Munici-pal de Boituva, será regulamentado por regimento interno próprio.

Art. 18 Todos os usuários que se beneficiarem dos serviços prestados pela Biblioteca Municipal de Boituva estarão sujeitos às normas deste Regulamento Interno.

Art. 19 Os casos omissos deste Regulamento Interno serão resolvidos pela Coordenação da Biblioteca e/ou pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 20 Respeitando a Lei Federal 9.610/98, Lei de Direitos Autorais, a Biblioteca

Municipal de Boituva não realiza reprodução integral ou parcial de seu acervo, como forma de respeito aos direitos patrimoniais do autor.

Art. 21 Sendo a Biblioteca local de estudo, consulta, pesquisa e de uso público, são consideradas impróprias para o local, atividades outras, tais como: alimentação, tabagismo, uso do telefone celular, MP 4, e outras de critério da Direção da Bibliote-ca e /ou Secretaria de Educação e Cultura. a) É obrigatório a fala discreta nas dependências da Biblioteca. b) Os usuários deverão apresentar-se convenientemente trajados. c) As visitas orientadas ficam condicionadas ao agendamento feito com vinte quatro horas de antecedência.

Art. 22 Este Regulamento serve para uso da Biblioteca Ramal "Parque novo Mundo" e demais Bibliotecas Públicas do Município de Boituva.

Art. 23 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.


Decreto

DECRETO Nº 2.029, DE 11DE MARÇO DE 2015.Dispõe sobre prorrogação do prazo do art. 4º do Decreto n. 1987, de 15 de setembro de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.987, de 15 de setembro de 2.014, bem como verificada a necessidade e o interesse público,

DECRETA:

Art. 1° -Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo estabelecido no "caput" do art. 4ºdo Decreto nº 1.987, de 15 de setembro de 2.014.

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, 11de março de 2015.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito do Município de Boituva

RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Administração e Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JUNIORSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

MARCOS ROBERTO ROBUSTISecretário Municipal de Saúde

PORTARIANº15.336,DE02DEMARÇODE2015."DesignaçaodeGESTOReRESPONSAVELTECNICO"

EDSONJOSÉMARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesuasatribuiçoeslegais,

RESOLVE:

Artigo1º-DESIGNARaSra. ISABELLECRISTINADEOLIVEIRAGALVAODENARDI, CRC/SPn°1SP264040/0-5, Diretordo Departamentode Contabilidade e Orçamento, RG. 27.067.277-1-SSP/SPeoSr.LUISCAETANODASILVASCHINCARIOL,EngenheiroCivil,CREA-SPnº5060730906,devidamentehabilitadodaPrefeitura,para,respectivamente,exerceremasfunçoesdeGESTOReRESPONSAVELTECNICOdoconvenioaser irmadocomaSecretariadaCasaCivildoEstadodeSaoPaulo.

Artigo2º-EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçao.

PrefeituradeBoituva,em02demarçode2015.

EDSONJOSÉMARCUSSOPrefeitoMunicipal

RODRIGOMORENOSecretarioMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental

Portaria


Nº 15.337 – de 02/03/2015 – (Determina suspen-são de processo administra vo disciplinar em face ao servidor que especifica) - Prazo de 120 dias.

Nº 15.338 – de 02/03/2015 – (Instaura Procedi-mento Administra vo Disciplinar em face a servidor que especifica) - P.A. n° 016/2015

Nº 15.339 – de 02/03/2015 – (Admite servidor na forma que especifica) - Ana Paula de Almeida Maria - Auxiliar de Creche - Estatutário/Concursado - Classificação: 179° lugar - Concurso Público 03/2012

Nº 15.340 – de 02/03/2015 – (Admite servidor na forma que especifica) - Eleonice Nunes de Paulo Lauren z - Auxiliar de Creche - Estatutário/Concursado - Classificação: 184° lugar - Concurso Público 03/2012

Nº 15.341 – de 02/03/2015 – (Admite servidor na forma que especifica) - Anthony Charles Oliveira Tavares - Ajudante Geral Masculino - Estatutário/Concursado - Classificação: 42° lugar - Concurso Público 01/2012

Nº 15.342 – de 02/03/2015 – (Contrata em caráter temporário Médico Vascular) - Renato Cassani - Processo Sele vo 04/2014

Nº 15.343 – de 02/03/2015 – (Contrata em caráter temporário Coveiro) - Izabel Santos dos Reis - Processo Sele vo 05/2014

Nº 15.344 – de 02/03/2015 – (Contrata em caráter temporário Coveiro) - Cremilda de Souza Santos - Processo Sele vo 05/2014

Nº 15.345 – de 02/03/2015 – (Contrata em caráter temporário Professor de Educação Básica II – Educação Física) - Monica Aparecida Domingues - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.346 – de 02/03/2015 – (Concede Licença por mo vo de doença em pessoa da família ao servidor que especifica e dá outras providências) - prazo de 15 dias a par r de 19/02/2015 - Laerte Scomparim - Ajudante Geral - Estatutário/Concursado

Nº 15.347 – de 02/03/2015 – (Cessa, a pedido, concessão de licença especial a servidor que especifica) - Fabiana Lobo Mota Teixeira - Farmacêu ca - Estatutário/Concursado

Nº 15.348 – de 02/03/2015 – (Rescinde, a pedido, contrato de Professor de Educação Básica I, contratado em caráter temporário) - Iolanda de Almeida

Portarias Nº 15.349 – de 02/03/2015 – (Rescinde, a pedido, contrato de Auxiliar em Saúde Bucal, contratado em caráter temporário) - Priscila Fernanda Sato Lucio

Nº 15.350 – de 02/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Gracielle Gil dos Santos

Nº 15.351 – de 02/03/2015 – (Exonera, a pedido, servidor municipal) - Ana Lucia Lauriena de Souza Teixeira - Auxiliar Administra vo - Estatutário/Concursado

Nº 15.352 – de 02/03/2015 – (Exonera, a pedido, servidor municipal) - Marina Akemi Sakamoto - Auxiliar de Creche - Estatutário/Concursado

Nº 15.353 – de 02/03/2015 – (Exonera, a pedido, servidor municipal) - Almir Marcolino de Oliveira - Operador Costal - Estatutário/Concursado

Nº 15.354 – de 02/03/2015 – (Exonera, a pedido, servidor municipal) - Carlos Eduardo Paula Leite - Médico Psiquiatra - Estatutário/Concursado

Nº 15.355 – de 02/03/2015 – (Exonera, a pedido, servidor municipal) - Jales de Oliveira Silva - Ajudante Geral Masculino - Estatutário/Concursado

Nº 15.356 – de 02/03/2015 – (Cessa nomeação de funcionário da função que especifica) - Maurici Godoy - Chefe de Divisão de Obras Públicas - Estatutário/Comissão

Nº 15.357 – de 02/03/2015 – (Designa funcioná-rio para função que especifica) - Maurici Godoy - Técnico de Informá ca - para responder pelo cargo de Diretor de Depar-tamento de Manutenção, Conservação e Fiscalização - Estatutário/Comissão

Nº 15.358 – de 02/03/2015 – (Exonera servidor municipal) - Carlos Rodolfo Araujo Cruz - Assessor de Departamento - Estatutário/Comissão

Nº 15.359 – de 02/03/2015 – (Preenche cargo em comissão) - Carlos Rodolfo Araujo Cruz - Chefe de Divisão Especial de Controle do Patri-mônio Verde - Estatutário/Comissão

Nº 15.360 – de 02/03/2015 – (Designa funcioná-rio para função que especifica) - Edinalva Correa Souto - Gari - para responder pelo cargo de Assessor de Divisão - Estatutário/Comissão

Nº 15.361 – de 03/03/2015 – (Concede Licença

para tratar de interesses par culares a servidor que especifica e dá outras providências) - prazo de 02 anos a par r de 03/03/2015 - Lucimara Carlos Marques - Professor de Educação Básica I - Estatutário/Concursado

Nº 15.362 – de 04/03/2015 – (Admite servidor na forma que especifica) - Elias Passini - Auxiliar de Creche - Estatutário/Concursado - Classificação: 186° lugar - Concurso Público 03/2012

Nº 15.363 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Monitor de Artes – Cordas Dedilhadas, contratado em caráter temporário) - Franco Rangel de Campos Andrade

Nº 15.364 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Monitor de Artes – Pintura, contratado em caráter temporário) - Paulo Cesar Marques

Nº 15.365 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Monitor de Esportes – Tênis de Campo, contratado em caráter temporário) - André Hoffmann de Camargo

Nº 15.366 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Monitor de Esportes – Natação, contratado em caráter temporário) - Bruno Bressane Moreira

Nº 15.367 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Monitor de Esportes – Basquete, contratado em caráter temporário) - Nicholas Christovam Tognato

Nº 15.368 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Monitor de Esportes – Natação, contratado em caráter temporário) - Verisa Peixoto

Nº 15.369 – de 05/03/2015 – (Rescinde, a pedido, contrato de Professor de Educação Básica I, contratado em caráter temporário) - Marlene Aparecida Nocheli

Nº 15.370 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Claudineia Maria de Lima Queiroz

Nº 15.371 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Eliane Vicente da Palma Camargo

Nº 15.372 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Francine Maria Calegare Lemes Monteiro

Nº 15.373 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Samara Aparecida Prestes

Nº 15.374 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Maria Valquiria Bolzon

Nº 15.375 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário)

- Rosimeire de Fá ma Cunha Peres Nº 15.376 – de 05/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Vanessa Souza Ramos dos Santos

Nº 15.377 – de 06/03/2015 – (Admite servidor na forma que especifica) - Daniel Benedito Filho - Auxiliar de Creche - Estatutário/Concursado - Classificação: 185° lugar - Concurso Público 03/2012

Nº 15.378 – de 09/03/2015 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto Caena, contratado em caráter temporário) - Elisabeth Jacques Eid

Nº 15.379 – de 09/03/2015 – (Contrata em caráter temporário Monitor de Informá ca) - Bruno Pissinato - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.380 – de 09/03/2015 – (Contrata em cará-ter temporário Monitor de Artes – Cordas Dedi-lhadas) - Franco Rangel de Campos Andrade - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.381 – de 09/03/2015 – (Contrata em caráter temporário Monitor de Artes - Pintura) - Paulo Cesar Marques - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.382 – de 09/03/2015 – (Contrata em cará-ter temporário Monitor de Esportes – Tênis de Campo) - Andre Hoffmann de Camargo - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.383 – de 09/03/2015 – (Contrata em cará-ter temporário Monitor de Esportes – Natação) - Bruno Bressane Moreira - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.384 – de 09/03/2015 – (Contrata em cará-ter temporário Monitor de Esportes – Natação) - Verisa Peixoto - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.385 – de 09/03/2015 – (Contrata em cará-ter temporário Monitor de Esportes – Basquete) - Nicholas Christovam Tognato - Processo Sele vo 04/2013

Nº 15.386 – de 09/03/2015 – (Rescinde, a pedido, contrato de Instrutor do Projeto Caena, contrata-do em caráter temporário) - a contar do dia 05/03/2015 - Alexsandro da Silva Pereira

Nº 15.387 – de 09/03/2015 – (Contrata em cará-ter temporário Agente de Vigilância Ambiental) - Dileam Cris na Alves Rodrigues - Processo Sele vo 02/2015

Nº 15.388 – de 12/03/2015 – (Concede Licença para tratar de interesses par culares a servidor que especifica e dá outras providências) - prazo de 02 anos a par r de 12/03/2015 - Ta ane Camargo Sgorlon - Agente Administra vo Escolar - Estatutário/Concursado

Prefeitura de Boituva, 12 de março de 2015.

RODRIGO MORENO Secretário Municipal de Administração e

Coordenação Governamental


Edital

Edital


Edital

RESOLUÇÃO N.º 02/2015, de 09 de Março de 2015 Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar Boituva/2015,

Gestão 2016- 2020, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CMDCA-Boituva/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17º da Lei Municipal N° 2.148, de 22 de junho de 2011 e,

CONSIDERANDO a deliberação à unanimidade dos(as) Conselheiros(as) de Direitos presentes na Assembleia Ordinária do dia 09 de março de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º O processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares dar-se-á conforme preveem o disposto da Lei Municipal N° 2.148, de 22 de junho de 2011 e Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.

Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral integrada por 05 (cinco) pessoas, como segue: I - João Mazulquim Junior – OAB/SP nº 147.666;

II - Aline Fabiana Padilha – RG.: 33.904.799-9; III - Vilma Rodrigues da Silva – RG.: 24.951.986-0; IV- Simone Crippa Brazão de Almeida – RG.: 14.573.881-4; V- Eglis Pampanini Saldanha Bolognesi – RG.: 27. 067.758-6.

Art. 3º Fica nomeado e dou posse como Presidente desta Comissão, o Advogado João Mazulquim Junior – OAB/SP nº 147.666.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

BOITUVA – ESTADO DE SÃO PAULO Criado pela Lei Municipal 1095/97, de 1º de outubro de 1997


Edital

Ao Sr. Prefeito Municipal,

1. À vista da conclusão do Processo Sele vo n° 01/2015, com o regular processamento dos atos e termos conforme o Edital publicado, esgotada a fase recursal, proponho a Vossa Excelência a homologação do presente certame, para ulteriores providências visando a contratação dos profissionais ali classificados.

Em 10 de Março de 2015.

Rodrigo Moreno Secretário de Administração e Coordenação Governamental

À Secretaria da Administração e Coordenação Governamental

1. Diante das considerações acima, homologo o resultado e classificação final do Processo Sele vo 01/2015, para que produza os efeitos legais. 2. Publique-se.


Edson José Marcusso Prefeito Municipal

Edital


Regulamento do 4° Festival de Dança de Boituva

I – O Festival Art. 1º - 4° Festival será realizada nos dias 24 e 25 de abril, na cidade de Boituva/SP, tendo como sede o Centro Municipal de Eventos "Francisco Gianotti". Art. 2º - Poderão apresentar-se na Mostra de Dança as escolas, academias, grupos e bailarinos profissionalizados ou não de toda região.

II – Dos objetivos Art. 3º - A Boitudança tem por objetivos: a) Estimular as formas inovadoras de pesquisa em dança. b) Divulgar e incentivar a dança como forma de expressão. c) Valorizar e incentivar o intercâmbio entre grupos e/ou bailarinos. d) Promover a "dança-educação". Parágrafo Único: A mostra não possui caráter competitivo.

III – Das inscrições Art. 4º - As inscrições estarão abertas no período de 16 de março a 02 de abril de 2015. A organização da Mostra poderá encerrar as inscrições antes da data prevista, devido ao número limitado de coreografias. As inscrições deverão ser efetuadas no Espaço Cultural – Praça Santa Cruz, 16 – CEP 18550-000 - Boituva/SP Art. 5º - Para efetuar a inscrição é necessário: a) Ficha de inscrição que poderá ser solicitado via e-mail [email protected] b) Breve currículo do Grupo c) Breve currículo do Coreógrafo d) 01 Foto do Grupo em alta resolução Parágrafo Único: Para que a inscrição seja finalizada, é necessário que todos os requisitos (fotos, ficha de inscrição) seja entregue até às 16h do dia 02/04. Inscrições postadas serão recebidas somente via sedex com data anterior a 02/04. Não serão aceitos materiais fora do prazo.

V – Das categorias, das coreografias e das modalidades Art. 6º - Entende-se por categorias: - Categoria Baby: 4 a 6 anos. - Categoria Infantil: 7 a 11 anos. - Categoria Infanto-Juvenil: 12 a 14 anos -Categoria Adulto: acima de 15 anos. Art. 7º - Cada grupo poderá inscrever no máximo 02 coreografias. Art. 8 - Serão aceitas coreografias solo, dupla, trio ou grupo Art. 9º - As modalidades serão assim consideradas: ballet, dança de rua, dança folclórica, dança de salão, estilo livre, jazz e sapateado.

VII – Das apresentações Art. 10º - O tempo de apresentação de cada coreografia será de no máximo 5 (cinco) minutos. Caso o Grupo se inscreva com apenas 01 coreografia terá o tempo máximo de 10 minutos para sua execução. Art. 11º – Os horários das apresentações serão divulgados com 10 (dez) dias de antece-dência. Art. 12º – Os participantes deverão estar no local do evento 2 (duas) horas antes do início das apresentações.

VIII – Ensaios de palco Art. 13º - O dia e horário do ensaio (passagem de palco) serão divulgados 10 (dez) dias antes do início da mostra. O Ensaio acontecerá no dia da apresentação. Art. 14º - O reconhecimento de palco deverá seguir os horários estipulados pela Comissão Organizadora do Festival.

IX - Das disposições gerais Art. 15º - Todos participantes do evento receberão certificado de participação. E o coreógrafo do grupo receberá certificado e troféu. Art. 16º - Não caberá recurso judicial sobre os artigos deste regulamento. Art. 17º - Qualquer crítica e/ou sugestão deverá ser encaminhada à comissão organizadora, pessoalmente; por correspondência. Art. 18º - Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela coordenação do evento. Art. 19º - Na qualidade de responsáveis (pelos inscritos identificados na ficha de inscrição), o coreógrafo, bem como o diretor da entidade, autorizam o uso de imagem, do coletivo ou individual dos participantes, através de fotografia e filmagem, para venda e divulgação comercial, cartazes, folhetos, etc., estando ciente desde já, que não cabe em nenhum momento, nenhuma reclamação, indenização, ou mesmo pagamento de valor antecipado ou posterior pelo uso de sua imagem. Art. 20º – Serão classificados 14 Grupos com no máximo 02 coreografias para o 4° Boitudança, ou seja, os primeiros inscritos serão automaticamente classificados para participar do evento. Art. 21º – Os ingressos serão trocados por 01 Kg de alimento não perecível exceto sal, uma hora da abertura das portas do Centro Municipal de Eventos "Francisco Gianotti" e toda a arrecadação será direcionada ao Fundo Social de Solidariedade de Boituva

Ao Sr. Prefeito Municipal,

1. À vista da conclusão do Processo Sele vo n° 02/2015, com o regular processamento dos atos e termos conforme o Edital publicado, esgotada a fase recursal, proponho a Vossa Excelência a homologação do presente certame, para ulteriores providências visando a contratação dos profissionais ali classificados.


Rodrigo Moreno Secretário de Administração e Coordenação Governamental

À Secretaria da Administração e Coordenação Governamental

1. Diante das considerações acima, homologo o resultado e classificação final do Processo Sele vo 02/2015, para que produza os efeitos legais. 2. Publique-se.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e-mail: [email protected]

Rua Manoel dos Santos Freire, 392 - Centro Fones: 15 3363-8467 / 3363-8460 - CEP 18.550-000 - Boituva - SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE MARÇO – 1ª QUINZENA

ANO 2015 PUBLICAÇÃO 499

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE CADASTRO/LICENÇA INICIAL VISA

No. Protocolo: 17070/15 Data de Protocolo: 10/02/2015 No. CEVS: 350700101-463-000006-1-2 Data de Vencimento: 25/02/2016 Razão Social: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A CNPJ/CPF: 73.410.326/0161-64 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE Endereço: RUA BENEDITO MAZULQUIM, 730 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: HECTOR BORJA HENÃO CPF 231.306.918-47

No. Protocolo: 17437/15 Data de Protocolo: 19/02/2015 No. CEVS: 350700101-472-000207-1-0 Data de Vencimento: 27/02/2016 Razão Social: EDNO DOMINGOS DA SILVA BOITUVA ME CNPJ/CPF: 21.863.752/0001-56 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS Endereço: RUA BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS, 320 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: EDNO DOMINGOS DA SILVA CPF 329.579.538-03

No. Protocolo: 17601/15 Data de Protocolo: 23/02/2015 No. CEVS: 350700101-561-000553-1-0 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: RESTAURANTE & CHOPERIA MISTURA FINA LTDA ME CNPJ/CPF: 21.872.907/0001-10 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: AV ZÉLIA DE LIMA ROSA, 778 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MATHEUS FRANCISCATTO R. DE CARVALHO CPF 430.836.238-52

No. Protocolo: 17888/15 Data de Protocolo: 02/03/2015 No. CEVS: 350700101-472-000208-1-8 Data de Vencimento: 04/03/2016 Razão Social: CARLINDA TELES SANTOS 36280017818 CNPJ/CPF: 21.781.384/0001-05 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANNA, 308 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CARLINDA TELES SANTOS CPF 362.800.178-18

No. Protocolo: 17945/15 Data de Protocolo: 03/03/2015 No. CEVS: 350700101-561-000554-2-5 Razão Social: CACILDA PERINA MARIA CNPJ/CPF: 074.345.018-39 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Endereço: RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE, 413 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CACILDA PERINA MARIA CPF 074.345.018-39

No. Protocolo: 17510/15 Data de Protocolo: 20/02/2015 No. CEVS: 350700101-865-000037-1-9 Data de Vencimento: 05/03/2016 Razão Social: LINARA ALBERTA DE CASTRO TELLI CNPJ/CPF: 197.414.408-98 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES GALVÃO, 274 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LINARA ALBERTA DE CASTRO TELLI CPF 197.414.408-98 Resp. Técnico: LINARA ALBERTA DE CASTRO TELLI CRF 9.529/SP

No. Protocolo: 13645/14 Data de Protocolo: 13/11/2014 No. CEVS: 350700101-561-000555-1-4 Data de Vencimento: 09/03/2016 Razão Social: JOSE CICERO DA SILVA 04912852481 CNPJ/CPF: 21.379.028/0001-51 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: ESTRADA MUNICIPAL LUIZA QUEVEDO SARTORELLI BTV 280, S/N Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JOSE CICERO DA SILVA CPF 049.128.524-81

No. Protocolo: 17919/15 Data de Protocolo: 02/03/2015 No. CEVS: 350700101-471-000101-1-1 Data de Vencimento: 09/03/2016 Razão Social: NILSON CARLOS LUCAS 12012936857 CNPJ/CPF: 21.778.056/0001-41 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA BENEDITO GALVÃO DE OLIVEIRA, 608 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: NILSON CARLOS LUCAS CPF 120.129.368-57

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA

No. Protocolo: 16135/15 Data de Protocolo: 22/01/2015 No. CEVS: 350700101-561-000143-1-1 Data de Vencimento: 25/02/2016 Razão Social: MARIA LUCIA VENANCIO MIRANDA BOITUVA ME CNPJ/CPF: 05.458.183/0001-07 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA, 23 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA LUCIA VENANCIO MIRANDA CPF 953.930.139-49

No. Protocolo: 16677/15 Data de Protocolo: 02/02/2015 No. CEVS: 350700101-863-000045-1-0 Data de Vencimento: 25/02/2016 Razão Social: CATIA CRISTINA RIBEIRO VILELA DE PAULO CNPJ/CPF: 265.658.578-30 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA, 389 – SALA 3 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CATIA CRISTINA R. VILELA CPF 265.658.578-30 Resp. Técnico: CATIA CRISTINA R. VILELA CRO 72.083/SP Resp. Técnico: DANIEL FRANCISCO DE PAULO CRO 68.259/SP

No. Protocolo: 15327/15 Data de Protocolo: 05/01/2015 No. CEVS: 350700101-863-000131-1-0 Data de Vencimento: 25/02/2016 Razão Social: FABRICIO PARRA BRITO OLIVEIRA CNPJ/CPF: 122.881.918-13 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA Endereço: RUA JOÃO LEITE, 300 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: FABRICIO PARRA BRITO OLIVEIRA CPF 122.881.918-13 Resp. Técnico: FABRICIO PARRA BRITO OLIVEIRA CRM 84.800/SP

No. Protocolo: 15652/15 Data de Protocolo: 12/01/2015 No. CEVS: 350700101-464-000008-1-7 Data de Vencimento: 25/02/2016 Razão Social: DBC OXIGENIO LTDA EPP CNPJ/CPF: 10.145.187/0001-75 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS Endereço: RUA MARIA SCOMPARIM MODOLO, 114 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ADILSON AMPARO JUNIOR CPF 072.834.918-30 Resp. Legal: ANTONIO DOS SANTOS AZEVEDO CPF 041.203.818-89 Resp. Técnico: ADILSON AMPARO JUNIOR CRF 16.209/SP

No. Protocolo: 13712/14 Data de Protocolo: 14/11/2014 No. CEVS: 350700101-561-000470-1-5 Data de Vencimento: 25/02/2016 Razão Social: FERNANDA TIRABASSI DE MENDONÇA 32265622826 CNPJ/CPF: 17.367.796/0001-18 RESTAURANTES E SIMILARES


Endereço: AV ZELIA DE LIMA ROSA, 880 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: FERNANDA TIRABASSI DE MENDONÇA CPF 322.656.228-26

No. Protocolo: 15325/15 Data de Protocolo: 05/01/2015 No. CEVS: 350700101-863-000044-1-3 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: AQUINO & AQUINO CLINICA MÉDICA LTDA CNPJ/CPF: 11.268.757/0001-87 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA Endereço: RUA JOÃO LEITE, 300 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO CPF 072.376.888-98 Resp. Técnico: HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO CRM 100.092 D/SP

No. Protocolo: 15329/15 Data de Protocolo: 05/01/2015 No. CEVS: 350700101-863-000230-1-3 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: CARLOS KUNIO UEMOTO CNPJ/CPF: 038.878.204-87 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA Endereço: RUA JOÃO LEITE, 300 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CARLOS KUNIO UEMOTO CPF 038.878.204-87 Resp. Técnico: CARLOS KUNIO UEMOTO CRM 34.758/SP

No. Protocolo: 13462/14 Data de Protocolo: 10/11/2014 No. CEVS: 350700101-472-000108-1-2 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: REVENDEDORA ELI MARCELO LTDA ME CNPJ/CPF: 55.740.856/0001-95 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS Endereço: RUA SOROCABA, 142 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ADEMIR MARIO BOZZA CPF 835.492.698-20

No. Protocolo: 17099/15 Data de Protocolo: 10/02/2015 No. CEVS: 350700101-472-000085-1-6 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: PEIA E PEIA LTDA ME CNPJ/CPF: 08.062.608/0001-52 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Endereço: AV MARIO PEDRO VERCELLINO, 100 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARLUCE APARECIDA PEIA CPF 343.609.238-05

No. Protocolo: 17083/15 Data de Protocolo: 10/02/2015 No. CEVS: 350700101-863-000096-1-0 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: CHAIBEN E CORREA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA ME CNPJ/CPF: 10.823.510/0001-12 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA Endereço: RUA CEL EUGENIO MOTTA, 42 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIANA HELENA JESUS PATEKOSKI CHAIBEN CPF 343.609.238-05 Resp. Técnico: MARIANA HELENA JESUS PATEKOSKI CHAIBEN CRO 83.509/SP

No. Protocolo: 17441/15 Data de Protocolo: 19/02/2015 No. CEVS: 350700101-865-000014-1-4 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: SUELI APARECIDA DE CAMPOS CNPJ/CPF: 077.991.568-21 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE Endereço: RUA CEL ARRUDA BOTELHO, 386 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: SUELI APARECIDA DE CAMPOS CPF 077.991.568-21 Resp. Técnico: SUELI APARECIDA DE CAMPOS CRP 06/33.260-9/SP

No. Protocolo: 17438/15 Data de Protocolo: 19/02/2015 No. CEVS: 350700101-863-000035-1-4 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: CLÓVIS HOLTZ CNPJ/CPF: 390.479.208-30

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA Endereço: RUA CEL ARRUDA BOTELHO, 386 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLÓVIS HOLTZ CPF 390.479.208-30 Resp. Técnico: CLÓVIS HOLTZ CRM 28.811/SP

No. Protocolo: 17552/15 Data de Protocolo: 23/02/2015 No. CEVS: 350700101-471-000084-1-9 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: PAGUE MENOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ/CPF: 60.494.416/0020-06 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS Endereço: RUA VIRIATO DA SILVA VIANNA, 335 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO LUIZ SANTICHIO CPF 736.325.038-34 Resp. Técnico: ADRIANA BENVENUTO BUCCINELLI CRN 16.566/SP

No. Protocolo: 2999/14 Data de Protocolo: 13/03/2014 No. CEVS: 350700101-863-000048-1-2 Data de Vencimento: 05/03/2016 Razão Social: CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE BOITUVA S/S LTDA ME CNPJ/CPF: 07.061.012/0001-75 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES GALVÃO, 274 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ALTINO AGUERA BARBOSA CPF 110.477.028-86 Resp. Técnico: ALTINO AGUERA BARBOSA CRM 98.669 D/SP

No. Protocolo: 15401/15 Data de Protocolo: 06/01/2015 No. CEVS: 350700101-561-000237-1-0 Data de Vencimento: 05/03/2016 Razão Social: MARIO TADEU DA SILVA ARRUDA ME CNPJ/CPF: 02.988.115/0001-61 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE, 121 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIO TADEU DA SILVA ARRUDA CPF 037.556.208-71

No. Protocolo: 17728/15 Data de Protocolo: 25/02/2015 No. CEVS: 350700101-865-000016-1-9 Data de Vencimento: 04/03/2016 Razão Social: MARIA CECILIA CORREA SPERANZA AMENDOLA CNPJ/CPF: 105.818.798-80 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE Endereço: RUA NICOLAU VERCELINO, 49 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA CECILIA CORREA SPERANZA AMENDOLA CPF 105.818.798-80 Resp. Técnico: MARIA CECILIA CORREA SPERANZA AMENDOLA CRP 19.364/SP

No. Protocolo: 17532/15 Data de Protocolo: 20/02/2015 No. CEVS: 350700101-561-000232-1-3 Data de Vencimento: 09/03/2016 Razão Social: ELIODORIO VIEIRA MALAGUETA NETO BOITUVA ME CNPJ/CPF: 10.702.141/0001-00 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RODOVIA SP 129, S/N Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ELIODORIO VIEIRA MALAGUETA CPF 521.436.608-63

No. Protocolo: 17520/15 Data de Protocolo: 20/02/2015 No. CEVS: 350700101-561-000123-1-9 Data de Vencimento: 09/03/2016 Razão Social: LUIS CARLOS ANGELO BOITUVA CNPJ/CPF: 08.972.491/0001-44 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA JOSÉ MARIA PORTES, 386 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LUIS CARLOS ANGELO CPF 513.731.734-91

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

• ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA No. Protocolo: 17587/15 Data de Protocolo: 23/02/2015 No. CEVS: 350700101-477-000002-1-3


Data de Vencimento: 18/11/2015 Razão Social: FARMÁCIA HOLTZ E HOLTZ LTDA ME CNPJ/CPF: 07.230.225/0001-83 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA, 470 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: BENEDITO IVO HOLTZ CPF 146.489.987-91 Resp. Técnico: PRISCILA ESTEVAM TENORIO DA SILVA CRF 65.917/SP

No. Protocolo: 15677/15 Data de Protocolo: 13/01/2015 No. CEVS: 350700101-477-000006-1-2 Data de Vencimento: 03/04/2015 Razão Social: L.M. CARAMANTI & CIA LTDA CNPJ/CPF: 07.420.610/0004-36 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA, 509 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF 589.334.258-53 Resp. Técnico: NEIDILSON SOARES GALVÃO CRF 41.277/SP

No. Protocolo: 17552/15 Data de Protocolo: 23/02/2015 No. CEVS: 350700101-471-000084-1-9 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: PAGUE MENOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ/CPF: 60.494.416/0020-06 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS Endereço: RUA VIRIATO DA SILVA VIANNA, 335 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO LUIZ SANTICHIO CPF 736.325.038-34 Resp. Técnico: ADRIANA BENVENUTO BUCCINELLI CRN 16.566/SP

• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA

No. Protocolo: 17553/15 Data de Protocolo: 23/02/2015 No. CEVS: 350700101-471-000084-1-9 Data de Vencimento: 02/03/2016 Razão Social: PAGUE MENOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ/CPF: 60.494.416/0020-06 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS Endereço: RUA VIRIATO DA SILVA VIANNA, 335 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO LUIZ SANTICHIO CPF 736.325.038-34 Resp. Técnico: FRANCISCA MAGNA LINS VIEIRA CRN 8.204/SP

No. Protocolo: 17993/15 Data de Protocolo: 04/03/2015 No. CEVS: 350700101-477-000023-1-3 Data de Vencimento: 13/08/2015 Razão Social: DROGA EX CNPJ/CPF: 02.743.218/0027-09 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA, 453 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ALEXANDRE DELLA COLETTA CPF 116.840.798-29 Resp. Técnico: DANIELA GOMES DA SILVA CRF 77.746/SP

• ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

No. Protocolo: 14958/14 Data de Protocolo: 17/12/2014 No. CEVS: 350700101-471-000050-1-0 Data de Vencimento: 24/11/2015 Razão Social: JC DEL VIGNA MERCEARIA LTDA ME CNPJ/CPF: 02.624.890/0001-38 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA THOMAZ CARDOSO, 360 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JORGE LUCIO DEL VIGNA CPF 117.861.848-00

CANCELAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS CONFORME AUTORIZA PORTARIA CVS 04 DE 21/03/2011

No. Protocolo: 234/15 Data de Protocolo: 02/03/2015

No. CEVS: 350700101-471-000069-1-2 Razão Social: MARIA APARECIDA MULOTTO NUNES ME CNPJ/CPF: 07.514.624/0001-76 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANNA, 202 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA APARECIDA MULOTTO NUNES CPF 931.652.428-87

No. Protocolo: 235/15 Data de Protocolo: 02/03/2015 No. CEVS: 350700101-561000303-1-7 Razão Social: RICARDO MARIANO DA CONCEIÇÃO ME CNPJ/CPF: 13.287.645/0001-07 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA LAURINDO FIORANTI AMADIO, 18 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RICARDO MARIANO DA CONCEIÇÃO CPF 273.894.518-07

No. Protocolo: 233/15 Data de Protocolo: 02/03/2015 No. CEVS: 350700101-472-000105-1-0 Razão Social: DOCERIA RIBEIRO E RIBEIRO LTDA ME CNPJ/CPF: 11.676.235/0001-14 COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES Endereço: RUA CEL EUGENIO MOTTA, 303 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANA PAULA RIBEIRO CPF 407.212.718-39

PEDIDO INDEFERIDO

No. Protocolo: 11648/14 Data de Protocolo: 02/10/2014 Razão Social: GEORGE NARITA ME CNPJ/CPF: 07.205.831/0001-49 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA Endereço: EST DOMINGOS WALDEMAR BELUCCI, 11 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: GEORGE NARITA CPF 163.851.638-30

No. Protocolo: 9133/14 Data de Protocolo: 08/08/2014 Razão Social: ALICE MONTEIRO DE OLIVEIRA TAVARES ME CNPJ/CPF: 09.425.189/0001-39 RESTAURANTE E SIMILARES Endereço: RUA SCANDAR EID, 88 Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ALICE MONTEIRO DE OLIVEIRA TAVARES CPF 122.986.738-45

IMÓVEL ABANDONADO O imóvel localizado na Rua Amaro José de Oliveira, 86, loteamento Santo Antonio, encontra-se, aparentemente, abandonado e possui uma piscina sem cuidados, que oferece risco a saúde da população. Não foi possível a localização do proprietário. Pedimos encarecidamente que este entre em contato com a Vigilância Sanitária Municipal no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desta publicação. Após esse prazo a Secretaria de Obras será acionada para as devidas providências.

Luiz Carlos Machado Chefe da Divisão De Visa

Boituva-SP

PREFEITURA DE BOITUVA 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC 04/11 - EXTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 01/2011 de 10.01.2011; CONTRATADO: Claudio Umberto Manetta; OBJETO: Locação de prédio para funcionamento do projeto geração de renda, CRAS e bolsa família itinerante; ASSINATURA: 30/01/2014; VALOR: R$ 13.653,36. Prefeitura de Boituva, em 30 DE JANEIRO DE 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/15 VALIDADE - 12 (doze) meses;

PREGÃO PRESENCIAL 117/14

PREÂMBULO Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2015 (dois mil e quinze) pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto no artigo 15º da Lei Federal 8.666/93 com suas posteriores alterações, no Decreto Municipal nº 1.545/2005 de 22 de novembro de 2005, que conjunta-mente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a PREFEITURA DE BOITUVA, e a licitante vencedora, doravante denominada Detentora da Ata: 01. DIVDESIGN INDÚSTRIA E Consideram-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata: COMERCIO DE PAREDES DIVISÓRIAS LTDA, CNPJ/MF nº 64.788.334/0001-54 e I.E. 112.937.332.115, estabelecido a Rua Forte do Rio Branco, 300, Parque Industrial São Lourenço,


São Matheus/SP, CEP: 08.340-140, representado neste ato pelo Diretor Sr. Marco Aurelio Latorre Monção, RG: 19.673.956-1 e CPF: 103.497.058-52, à saber:

1.1. Descrição:


VALOR TOTAL R$ 584.117,32 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil Cento e Dezessete Reais e Trinta e Dois Centavos)

1.2. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato ou da entrega de uma via da Ordem de Entrega, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile; 1.3 O objeto desta licitação será fornecido de acordo com a necessidade de consumo da . PREFEITURA DE BOITUVA em endereço à ser indicado na decorrência da emissão da ordem de fornecimento, na cidade de BOITUVA-SP. 1.4 O prazo para finalização das entregas dos produtos e execução dos serviços, serão: a) O prazo de vigência do Registro será pelo período de 12 (doze) meses e a entrega será de forma parcelado após o recebimento da Autorização de Fornecimento. 1.5. O pagamento do objeto licitado será efetuado em 01 (uma) única parcela - 100 % do valor mediante entrega do(s) bem(ns), acompanhado de Fatura (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Empenho, após recebimento registrado pela contratante, bem como, de conformidade com a disponibili-dade financeira e a liberação dos créditos oriundos da BNDES – Programa PMAT - Automático, em favor do Município. - O pagamento será creditado em favor da(s) licitante(s) vencedora(s), na conta corrente indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 1.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração; 1.7. Os materiais para sinalização serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório; 1.8. Os recursos para a realização dos objetos desta licitação foram previsto no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei de Orçamento Anual (2015), o contido na especifica-ção, de que trata o processo Licitatório , a saber: PREGÃO 117/14Unid. Orçamentaria: 04.10.01 – Departamento de Administração / fls 416 Função: 04 - Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 4015 Modernização da Gestão Pública Municipal Projeto/Ação: 4209 Modernização da Gestão Municipal Elem. Econômico: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 07 Cód. Aplicação: 1000029 1.9. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal 8.666/93 com suas posteriores alterações; 1.10. O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções: 1.10.1. Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e tres por cento) do valor de cada pedido, a cada 24 (vinte e quatro) horas de atraso, contados do estabelecido no subitem até o limite de 10% (dez por cento) de 1.3., cada fornecimento, podendo a reiteração ou continuidade da recusa ou não entrega do objeto levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços; 1.10.2. ATA DE REGISTRO Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e cancelamento da DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução dos materiais de sinalização, caso este não atenda o disposto no subitem ; 1.6.1.10.3. Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 01 (um) ano caso o cancelamento decorra do disposto do subitem anterior ou fraude, observada a ampla defesa e o contraditório; 1.11. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal 8.666/93 com suas posteriores alterações, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões orientadas pela Teoria da Imprevisão; 1.12. A Detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial 117/13; 1.13. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o Edital de Pregão Presencial, Minuta do Contrato (ANEXOVIII) com os termos aditados e a proposta da Detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições; 1.14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Boituva/SP, esgotadas as vias administrativas. 1.15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentís-

simo Senhor Prefeito Municipal do Município de Boituva Edson José Marcusso, CPF/MF 984.361.558-15, RG 9.142.057, e pelo qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata e testemunhas.


Rodrigo Moreno Secretário de administração e Gestão Governamental

Marco Aurelio Latorre Monção DivDisign Ind. E Com. De Paredes Divisórias Ltda

CNPJ: 64.788.334/0001-54

EXTRATO DE CONTRATO LC 211/2014 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO: 1º Termo Aditivo do Contrato LC 211/2014; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÂO PRESENCIAL – PP 90/2014 de 09/09/2014; CONTRATADO: PREMED SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA E REMOÇÕES LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTES DE PACIENTES QUE SERÃO ATENDIDOS NO HOSPITAL ASSINATURA: 10/03/2015; VALOR: R$ 81.504,00; PRAZO: ate o termino do contrato em 23/09/2015; Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson Jose Marcusso – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC205/2014 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO: 1º Termo Aditivo Contrato LC 205/2014; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Pregão Presencial PP 08/2014 de 14.02.2014; CONTRATADO: XEROGRAFIA INFORMATICA LTDA –EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO ; OBJETO: DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO: Assinatura: 19/02/2015; VALOR R$ 120.816,00; PRAZO: até o termino do contrato em 17/09/2015; Prefeitura de Boituva, em 11 de março 2015. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/15 Pregão Presencial nº 04/2015

Ata de Registro de Preços nº 01/2015

INTERESSADO: Prefeitura de Boituva.

Aos cinco dias do mês de março do ano de 2015, na cidade de Boituva, Estado de São Paulo, no prédio da Prefeitura de Boituva, sito à Av. Tancredo Neves, n.º01, Boituva/SP, devidamente representado e assistida, e a empresa abaixo identificada, acordam proceder, nos termos do 1.545/2005 de 22 de novembro de 2005, do Edital do Pregão Presencial em epígrafe, ao Registro de Preços para aquisição parcelado de medicamentos injetaveis, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor global.

DETENTORA Denominação: Cristalia Produtos Químicos Farm. Ltda. Endereço: Av. Paoletti 363 Itapira/SP CNPJ: 44.734.671/0001-51 Representante Legal: Marcos Leandro Sewaybricker CPF: 029957168-80


CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 1. O objeto da presente é o Registro de Preços para fornecimento parcelado de medicamentos ATA injetáveis, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição constante no Anexo I do Edital do Pregão nº 04/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA 2. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 3.1- Contratar com a Prefeitura, nas condições previstas no Edital do Pregão Presencial nº 00/2015 e o preço registrado nesta Ata, os serviços objeto deste ajuste. 3.2- Manter, durante toda a vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA 4.1- Acompanhar e fiscalizar através de preposto este Registro de Preços. 4.2- Comunicar à DETENTORA sobre qualquer irregularidade na prestação dos serviços.

CLÁUSULA QUINTA - SANÇÕES 5.1. Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Edital do Pregão nº 00/2015, que a(s) DETENTORA(s) declara(m) conhecer integralmente.

CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1- Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 04/2015 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S); 6.2- A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura a firmar as contratações que deles poderão advir. 6.3. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.

CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 7.1- O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o da Comarca de Boituva/SP. 7.2- Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

Boituva, 05 de março de 2015.

PREFEITURA: Edson José Marcusso Prefeito Municipal

DETENTORA: Marcos Leandro Sewaybricker Cristalia P. Q .Farmaceuticos Ltda





DETENTORA

Denominação: Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. Endereço: Rua Curuzu 844 Botucatu/SP CNPJ: 14.271.474/0001-82 Representante Legal: Luciano Rodrigues Roseiro Fraguas CPF: 285.260.378-03.











DETENTORA: Luciano Rodrigues Roseiro Fraguas Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda.





DETENTORA Denominação: Hospfar Ind. E Com. De Prod. Hospitalar Ltda.

Endereço: ST SAI/Sul Trecho 03 Lote 1700/1710 Guara Brasília/DF CNPJ: 26.921.908/0002-02 Representante Legal: Claudia Natalia Lopes da Silva CPF: 122.634.878-59.










DETENTORA: Claudia Natalia Lopes da Silva Hospfar Ind. E Com. De Prod. Hospitalar Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO LC 18/2015 CONTRATO: Contrato LC 18/2015; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Chamada Pública CP 08/2014 de 10.12.14; CONTRATADO: ; SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILOOBJETO: Organização, Administração e Gerenciamento do Hospital São Luiz; ASSINATURA: 02/03/2015; valor de R$ 14.244.000; PRAZO: 12 (DOZE) MESES. Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC 019/2015 CONTRATO: Contrato LC 019/2015 de 09/03/2015; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL PP 07/2015 de 10/02/2015; CONTRATADO: Teresinha Elaine de Oliveira dos Santos ME; OBJETO: LOCAÇÃO DE 60.000 KM DE VEICULOS TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE ATLETAS: Assinatura: 15.05.2014; VALOR R$ 63.900,00; PRAZO: 12 (doze) mês; Prefeitura de Boituva, em 11de março de 2015. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE BOITUVA EXTRATO DE CONTRATO LC51/14

CONTRATO: 1º Termo Aditivo do Contrato LC51/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV02/14 de 11.02.2014; CONTRATADO: TRABANCA COMUNICAÇÃO EIRELI; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Cobertura Fotografica e Filmagem, Incluindo Edição e Fornecimento de Equipamentos, para Eventos Institucionais e Registro de Programas e Ações de Governo, nos diversos Órgãos e Secretarias Vinculadas a Prefeitura de Boituva: Assinatura: 02/03/2015; VALOR R$ 66.600,00; PRAZO: 12 (doze) meses; Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


EXTRATO DE CONTRATO LC 264/14 CONTRATO: Contrato LC 264/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Concorrência CC23/2014 de 09.10.2014; CONTRATADO: Construdaher Constuções Ltda; OBJETO: Cobertura de Quadra Pequena Santa Adélia; ASSINATURA: 12.12.2014; VALOR: R$ 258.950,40; PRAZO: 270 dias; Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC 22/2015 CONTRATO: Contrato LC 22/2015 de 11/03/2015; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÂO PRESENCIAL – PP 05/2015 de 09/02/2015; CONTRATADO: NOVA FONTE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA -ME LOCAÇÃO DE 211.200 KM DE VEICULOS TIPO VAN ; OBJETO: COM 15 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DIARIAMENTE PARA A CIDADE DE JAU E REGIÃO 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil ; ASSINATURA: 11/03/2015; VALOR: R$ e oitocentos reais)/; PRAZO: 12 (doze) meses; Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson Jose Marcusso – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC 021/2015 CONTRATO: Contrato LC 021/2015 de 11/03/2015; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÂO PRESENCIAL – PP 08/2015 de 13/02/2015; CONTRATADO: CACILDA PERINA MARIA PANIFICADO -ME AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCES; OBJETO: ; ASSINATURA: 11/03/2015; VALOR: R$ 35.076,16 (trinta e cinco mil setenta e seis reais e dezesseis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses; Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson Jose Marcusso – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC 020/2015 CONTRATO: Contrato LC 020/2015 de 11/03/2015; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÂO PRESENCIAL – PP 09/2015 de 19/02/2015; CONTRATADO: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA AQUISIÇÃO DE LEITE UHT INTEGRAL; OBJETO: ; ASSINATURA: 11/03/2015; VALOR: ; PRAZO: 12 R$ 51.216,00 (cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais)(doze) meses; Prefeitura de Boituva, em 11 de março de 2015. Edson Jose Marcusso – Prefeito Munici-pal.


PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 FEVEREIRO DE 2015.

Mesa Diretora: Presidente: Valdivino Antonio Marcusso, Vice-Presidente: Joelmir Pereira Camargo, 1º Secretário: Ronaldo Barbosa da Silva, 2º Secretário: Claudecir Marques de Oliveira.Vereadores Presentes: Adilson Aparecido Leite, Edson da Silva Moré, Fabrício Amaro Andrade, Fernando Lopes da Silva, Hernando M. D. de Aquino, Luís Eustáquio Giano , Pedro Teodoro Filho e Rodrigo Calzze a Freire, Sidnei Bom.

DA LEITURA DE EXPEDIENTES RECEBIDOS:Da Presidência: Demonstra vo das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Boituva, referente ao período de janeiro 2015.Do Execu vo:O cio nº 14/2015 – Referente á resposta do requerimento 324/2014.O cio nº 15/2015 – Referente á resposta do requerimento 001/2015.O cio nº 28/2015 – Referente á resposta do requerimento 409 e 509/2014.O cio nº 50/2015 – Referente á resposta do requerimento 465/2014.O cio nº 51/2015 – Referente á resposta dos requerimentos 503, 511, 513 e 514/2014.O cio nº 54/2015 – Referente á resposta do requerimento 491/2014.O cio nº 55/2015 – Referente á resposta do requerimento 512/2014.O cio nº 63/2015 – Referente á resposta do requerimento 500/2014.O cio nº 64/2015 – Referente á resposta do requerimento 234/2014.O cio nº 65/2015 – Referente á resposta do requerimento 119/2014.O cio nº 66/2015 – Referente á resposta do requerimento 018/2015.O cio nº 67/2015 – Referente á resposta do requerimento 499/2014.O cio nº 68/2015 – Referente á resposta do requerimento 423/2014.O cio nº 69/2015 – Referente á resposta do requerimento 515/2014.O cio nº 70/2015 – Referente á resposta do requerimento 357/2014.O cio nº 71/2015 – Referente á resposta do requerimento 264/2014.O cio nº 72/2015 – Referente á resposta do requerimento 13/2015.O cio nº 73/2015 – Referente á resposta do requerimento 241/2014.O cio nº 74/2015 – Referente á resposta do requerimento 5/2015.O cio nº 75/2015 – Referente á resposta do requerimento 16/2015.O cio nº 76/2015 – Referente á resposta do requerimento 8/2015.O cio nº 77/2015 – Referente á resposta do requerimento 17/2015.O cio nº 78/2015 – Referente á resposta do requerimento 20/2015.O cio nº 79/2015 – Referente á resposta do requerimento 22/2015.O cio nº 80/2015 – Referente á resposta dos requerimentos 04, 06, 09 e 19/2015.O cio nº 81/2015 – Referente á resposta do requerimento 21/2015.O cio nº 82/2015 – Referente á resposta do requerimento 11/2015.O cio nº 83/2015 – Referente á resposta do requerimento 24/2015.O cio nº 84/2015 – Referente á resposta do requerimento 12/2015.O cio nº 86/2015 – Referente á resposta do requerimento 10/2015.O cio nº 87/2015 – Referente á resposta do requerimento 15/2015.De Terceiros:O cio nº 01/2015 – Sabesp - Referente á resposta do requerimento 45/2015.O cio nº 149/2014 – Secretaria de Gestão Pública - Referente á resposta do requerimento 128/2014.Ministério da Educação: En dades: Programa: Prefeitura Municipal de Boituva. Quota Parcela: 12 R$ 396.554,70.Valor:

DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS E DOS PARECERES DAS COMISSÕES:DO LEGISLATIVO:PROJETO DE LEI 00007/2015 - “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino a Boituva, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica”.PROJETO DE DECRETO 00005/2015 - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssi-ma senhora Elisane Lopes Ferreira pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.OBS: O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes e o Projeto de Decreto foi encaminhado a Ordem do Dia.

DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI 00006/2015 - Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público municipal.PROJETO DE LEI 00008/2015 - Autoriza o Execu vo a dispensar a cobrança de crédito de pequeno valor nos termos que especifica. (Encaminhado a Ordem do Dia)PROJETO DE LEI 00009/2015 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento "Portal Ville Gardênia", no bairro Pau D'Alho.PROJETO DE LEI 00010/2015 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento "Tropicália Garden", no bairro Pau D'Alho.PROJETO DE LEI 00011/2015 - Dispõe sobre a denominação de Academia ao Ar Livre que especifica.PROJETO DE LEI 00012/2015 - Dispõe sobre a denominação de Academia ao Ar Livre que especifica.PROJETO DE LEI 00014/2015 - Autoriza a celebração de convenio, para repasse de Subven-ção às en dades que especifica, e dá outras providências.PROJETO DE LEI 00015/2015 - Dispõe sobre a denominação de Academia ao Ar Livre que especifica.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00003/2015 - Dispõe sobre alteração de Corredor de Comércio e Indústria - CCI para Zona Mista - ZM em área que especifica.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2015 - Dispõe sobre o acréscimo de usos admi dos para Zona de Especial Interesse Social - ZEIS no Anexo IV - Parâmetros Urbanís -cos da Lei Complementar nº 2.169, de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Boituva.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2015 - Dispõe sobre alteração de Zona de Expansão Central - ZEC para Zona Mista - ZN em área que especifica.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2015 - Revoga a Lei Complementar n. 2.199/2011, de 19 de dezembro de 2011 e restabelece a vigência da Lei 1165/1998 de 1º de setembro de 1998.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00013/2015 - Dispõe sobre a alteração do art. 112 a Lei Complementar 2.196, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Boituva, e dá outras providências.OBS: O Projeto de Lei 08 e o Projeto de Lei Complementar 13 foram encaminhados a Ordem do Dia, através do Requerimento de urgência especial, e os demais foram encami-nhados às Comissões Permanentes.

EMENDAS:Emenda Supressiva 01/2015 ao Projeto de Lei 014/2015 – Suprime o art. 8º do Projeto de Lei nº 14/2015 onde autoriza a concessão no exercício de 2015, ao Serviço de Obras Sociais (SOS), subvenção no valor de R$ 1.619.272,73 sem des nação das despesas ou especifica-ção da finalidade do repasse pelo Município.

REQUERIMENTOS:00052/2015 - Requer ao Execu vo, informações sobre a possibilidade para que seja instalado nas proximidades ou nas praças, bancos e academias ao ar livre de nosso município para ciclos (estrutura de ferro para estacionamento de bicicletas).00053/2015 - Requer ao Execu vo informações sobre a possibilidade para que sejam instaladas torneiras econômicas nos prédios públicos como escolas, unidades básicas de saúde e afins de nosso município.00054/2015 - Requer informações sobre a indicação Nº 00906/2013, e o requerimento nº 00480 de novembro de 2014, referente à instalação de redutor de velocidade na Avenida Antônio Ângelo Amadio, no Portal Castelo Branco.00055/2015 - Requer saber se há previsão para que o município de Boituva esteja par ci-pando do Projeto CPFL na Comunidade, onde visa à troca de geladeiras, lâmpadas, placas de energia solar e a instalação de postes de energias de famílias de baixa renda.00056/2015 - Requer saber se há planejamento do Departamento de Estradas de Roda-gem para realizar manutenção preven va na Rodovia SP 129, trecho que compreende o município de Boituva.00057/2015 - Requer saber se há RESOLUÇÃO Nº 1692, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 onde o idoso possui direito ha duas vagas ou 50% de desconto em viagens interestaduais, não for cumprida pela empresa rodoviária, qual o procedimento desse órgão.00059/2015 - Requer informações sobre a Indicação de nº 00626/2014, onde foi solicitada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realização de estudo de viabilidade de inclusão no kit escolar, de um CD contendo os Hinos Nacional e a Boituva.


00060/2015 - Requer informações sobre a ponte de madeira localizada no “Parque da Cidade Egídio Labronici”.00061/2015 - Requer informação referente aos radares instalados no município.00062/2015 - Requer informação referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.00063/2015 - Requer informações sobre rede de água potável e rede de esgoto no município.00064/2015 - Requer informação referente a serviços executados por Metha Engenharia e Serviços Ltda.00065/2015 - Solicita informações do Poder Execu vo, sobre a existência de contrato de prestação de serviços com a empresa PREMED Emergências Médicas.00066/2015 - Solicita saber informações a respeito de quantos policiais trabalham efe vamente nas ruas e quantos estão desviados para funções administra vas.00067/2015 - Requer informações sobre o asfaltamento do Cud Sack das Ruas Mario Mochione e BeneditoSonego.00068/2015 - Requer informações sobre casa abandonada na Rua Lurdes Lisboa Dalmazzo.00069/2015 - Requer informações sobre ausência de calçadas para pedestres da estrada Municipal Ba sta Favore .OBS: Todos os Requerimentos foram Aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES:00077/2015 - Para que seja estudada a possibilidade de dar denominação a um próprio ou a um logradouro municipal em nome do Jovem Advogado e Delegado de Polícia “DANIEL GIANOTTI”.00078/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade para proceder à troca e reforço na iluminação de 04(quatro) postes na Rua Djalma Honorato da Silva, cruzamento com a Rua Conselheiro Antonio Prado.00079/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade para que seja procedida pintura de solo indicando área de travessia de pedestres, colocação de placas indica vas priorizando estacionamento exclusivo para as vans escolares em todas as escolas do município, públicas e privadas.00080/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade de colocar o nome do Senhor “Angelo Scomparim” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.00081/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade de remover alguns veículos abandonados na rua: Rosalina Giano Nogueira – altura do número 283 em nosso Município.00082/2015 - Estudar a viabilidade de implantação do programa “Operação Delegada”.00083/2015 - Solicita que seja elaborado estudos com a secretária competente para editar portaria com o intuito de estabelecer medidas para reduzir o consumo de energia elétrica e água em órgãos da administração pública municipal.00084/2015 - Estudar a viabilidade de realizar uma operação tapa buracos em ruas e estradas municipais em nosso Município.00085/2015 - Solicita que seja realizada manutenção na Avenida Gerson Ferrielo, altura do CDHU “ Rui Nogueira” tendo em vista, depressão causada pelas chuvas de verão.00086/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade da Guarda Municipal está fazendo ronda na rua: Acácio Amadei, bairro: Centro em nosso Município.00087/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade para que seja concedida isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.00088/2015 - Criar mecanismos de incen vo ao uso de Energia Fotovoltaica no município de Boituva.00089/2015 - Estudar a viabilidade de ceder um Espaço para ABLA - Academia Boituvense de Letras de Boituva.00090/2015 - Estudar a viabilidade de implantação de FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO no Município.00091/2015 - Estudar a viabilidade que a passagem de trem seja transformada em uma PINACOTECA/MUSEU dos ar stas de Boituva.00092/2015 - Estudar a viabilidade de que seja doado o PORTAL MUNICIPAL (próximo a Empresa ACE) aos ar stas plás cos, para que nele possa ser realizado pinturas caracterís -cas do nosso município.00093/2015 - Solicita um estudo junto à Secretaria Municipal de Obras, para a instalação de bebedouro exclusivo para cães e gatos em áreas de lazer, as como: caminhódromo, praças e parques.00094/2015 - Solicita ao Execu vo Municipal a recuperação do pavimento asfál co (tapa-buraco) na Avenida Joaquim Trujilo, especialmente próximo ao Posto de Saúde da Vila Aparecida.

00095/2015 - Solicita ao Execu vo Municipal a pintura de solo (sinalização) próximo à escola Professor Wanderley Rosa da Silva - CDHU.00096/2015 - Indica ao poder execu vo que analise a possibilidade de estar realizando a ligação da via Marginal Brasil (Recanto Maravilha) com a Estrada Municipal Domingos Waldemar Belucci.00097/2015 - Indica o poder execu vo estar analisando a possibilidade de realizar alterações nas datas de passagem do caminhão de lixo no Bairro Recanto Maravilha.00098/2015 - Indica ao poder execu vo estar realizando um estudo e posterior trabalho de melhoria na Avenida São Paulo, a qual encontramos a escola do Bairro Recanto Maravilha.00099/2015 - Solicita a instalação de equipamentos de ginás ca “Academia a Céu Aberto” nas proximidades da ciclovia que margeia a Avenida Hélio Primo.00100/2015 - Indica ao poder execu vo a possibilidade de estar realizando um trabalho de colocação e manutenção de placas de Rua no Bairro Recanto Maravilha.00101/2015 - Indica ao poder execu vo estar realizando um estudo sobre pintura e sinalização de trânsito no Bairro Parque Novo Mundo.00102/2015 - Indica ao poder execu vo que se estude a possibilidade de realizando um trabalho de “tapa buraco” na Rua Benedito Solano, Parque São Camilo.00103/2015 - Requer que seja efetuada a demarcação de solo (faixa de pedestre) na Coronel Eugênio Mo a, mais preciso de frente a Loja Vale a Pena.00104/2015 - Solicita ao Execu vo Municipal a recuperação da Rua Odilene Aparecida Camargo, próximo ao nº 220, Bairro Jerivá.00105/2015 - Indica ao poder execu vo que se estude a possibilidade de estar construindo uma caçada na Rua Abraão Thame, ladeando a reserva natural, encontrada no Bairro Jardim Santa Cruz.00106/2015 - Indica o poder execu vo estar analisando a possibilidade de realizar um estudo sobre a tubulação de cruzamentos de vias no Bairro Recanto Maravilha.00107/2015 - Solicita ao Execu vo Municipal a realização de estudos visando à re rada de árvores na Rua Benedito Antonio de Campos, entre os números 273 e 287, De Lorenzi, por estarem prejudicando a rede de água /esgoto.00108/2015 - Indica o poder execu vo estar analisando a possibilidade de estar realizando um estudo com relação às valas de escoamento das vias do Bairro Recanto Maravilha.00109/2015 - Estudar a viabilidade de colocar o nome do Senhor “Prezen no Rodrigues Oliveira”, em um prédio público ou rua da nossa Cidade.00110/2015 - Estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Maria Adamar de Campos Ribeiro”, (Damares) em um prédio público ou rua da nossa Cidade.00111/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade para que seja reforçada a sinalização de pintura de solo “PARE”, bem como a possibilidade de colocar um alerta piscante na Rua Ângelo Ribeiro esquina do nº 389, no centro.00112/2015 - Solicita estudar a viabilidade para que seja feita uma maior divulgação nos locais públicos e privados, sobre as inúmeras leis de nosso município que beneficiam idosos, aposentados, pensionistas, gestantes, estudantes, deficientes sicos e /ou pessoas que comprovadamente seja portador de doenças de natureza grave e/ ou incuráveis.00113/2015 - Solicito que estude a viabilidade de incluir nos carnes de IPTU a seguinte informação: “Os terrenos devem ser man dos limpos”.00114/2015 - Solicita que seja realizado estudos para aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal de cabine dupla e tração 4x4.00115/2015 - Indica fixação de placas para beneficiados por imóveis municipais.00116/2015 - Solicita ao Execu vo estudar a viabilidade para que seja procedida reforma e manutenção na ponte localizada no Parque Municipal da Cidade.00117/2015 - Solicita a viabilidade de tapar buracos na Rua Maria Lepero Barrilari.00118/2015 - Solicita a viabilizar para re rada de tronco de árvore atrapalhando a via.00119/2015 - PEDRO TEODORO FILHO - Solicita que seja feita um calçamento na passagem da linha férrea atrás do Centro de Eventos.OBS: Todas as Indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes.

MOÇÕES:00016/2015 - Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor “Jorge Camilo”.00017/2015 - Moção de Aplausos a Ar sta “Beatriz Aparecida de Almeida”, a “Bia Almeida”.00018/2015 - Moção de Aplausos ao “Bloco do Gêge”.00019/2015 - Moção de Aplausos para o Grupo Agnus.00020/2015 - Moção de Aplausos ao Sr. José Machado Oliveira.00021/2015 - Moção de Aplausos à Auto Mecânica e Auto Peças Dinâmica.00022/2015 - Moção de Aplausos ao estabelecimento comercial “Oxygen Body".00023/2015 - Moção de Aplausos a Binho Som.OBS: Todas as Moções foram Aprovadas por unanimidade.


ORDEM DO DIA:ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Titulares: Ronaldo Barbosa da Silva, Sidnei Bom, Rodrigo Calzze a Freire, Luís Eustáquio Giano e Joelmir Pereira Camargo. Hernando M. D. de Aquino, Pedro Teodoro Filho, Edson da Silva Suplentes: Moré, Fernando Lopes da Silva e Claudecir M. de Oliveira.CORREGEDORIA: Corregedor: Fabrício Amaro Andrade. Corregedor Subs tuto: Adilson Aparecido Leite.

PROJETOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO:PROJETO DE DECRETO 00001/2015 - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssi-ma Senhora Maria Salva na Tristão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00002/2015 Concede Diploma Mulher Cidadã a Senhora Maria Natalina Alves de Lima.PROJETO DE DECRETO 00003/2015 Concede o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora Jacira Vieira Camargo.PROJETO DE DECRETO 00004/2015 - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssi-ma senhora Maria Aparecida do Amaral Franco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO00005/2015 - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssi-ma senhora Elisane Lopes Ferreira pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00006/2015 - Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora Maria Nazareth Soares Zano o, pela sua trajetória de sucesso na vida pessoal e profissional, bem como, nos importantes serviços prestados para sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00007/2015 - Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora AMÉLIA BENEDETTI CRISTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00008/2015 - Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora “LILIAN CRISTINA ANTUNES”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00009/2015 - Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora “DULCE MARIA RODRIGUES DE MOURA”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00010/2015 - Concede tulo de mulher cidadã a Ilustríssima Senhora Danielle Cris na Andrade PazotoPROJETO DE DECRETO 00011/2015 - Concede o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssima senhora “Michelle Furlan”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO 00012/2015 - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssi-ma senhora Sandra Maria Correa Agos ni NehringPROJETO DE DECRETO 00013/2015 - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssi-ma senhora Maria Helena Be ni Leonardo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.OBS: Todos os Projetos de Decreto Legisla vo foram Aprovados por unanimidade.

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI 00001/2015 - Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Municipal 1.809, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvi-mento do Meio Ambiente, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00008/2015 - Autoriza o Execu vo a dispensar a cobrança de crédito de pequeno valor nos termos que especifica. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00013/2015 - Dispõe sobre a alteração do art. 112 a Lei Complementar 2.196, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Boituva, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação).

O presente Extrato é extraído de Ata lavrada em livro próprio, publicado para atender o disposto nos “Ar gos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 23 de Fevereiro de 2015.

Valdivino Antonio Marcusso Ronaldo Barbosa da Silva Presidente da Câmara Primeiro Secretário


Estão abertas as inscrições para os interes-sados em par cipar da 2ª Corrida e Cami-

nhada Cidade de Boituva, que acontece no próximo dia 31 de maio, nas ruas da cidade. O evento que na edição anterior reuniu centenas de atletas é promovido pela Associação Olím-pica de Boituva (AOB) e pela Runner Brasil, com o apoio da Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal de Esportes.

Ao todo serão disponibilizadas 1mil vagas, sendo aproximadamente 500 para corrida e outras 500 para caminhada. Os par cipantes de ambos os sexos poderão se inscrever para Corrida 10 e 5 km (masculino e feminino); Corrida 10 e 5 km (para maiores de 60 anos, masculino e feminino); Corrida 10 e 5 km (atletas da AOB, masculino e feminino) e Cami-nhada 3 km (para ambos os sexos).

InscriçõesPara se inscrever é necessário apresentar o

comprovante de depósito: Itaú – Agência 6381 e conta corrente 18.680-5, em nome da Asso-ciação Olímpica Boituva (AOB), o RG e o com-provante de endereço (conta de água, luz ou

telefone) ou tulo de eleitor. Os menores de 16 anos devem estar acompanhados dos respon-sáveis. As taxas são de 20 reais para corrida de 10 e 5 km e de 10 reais para atletas maiores de 60 anos. Atletas da AOB e par cipantes da caminhada a par cipação é gratuita.

As inscrições podem ser feitas na Secreta-ria de Esportes até o dia 2 maio, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na rua Antonio Galvão 236, Parque Nossa Senhora das Graças (ao lado do Gamitão). Para os atletas que residem fora de Boituva, as inscrições podem ser feitas através do site. www.runnerbrasil.com.br. Todos os inscritos, no dia da prova, receberão um kit, composto por chip, camiseta e barra de cereal. Mais informações pelos fones: (15) 3363.5950 ou (15) 3263.1143.

PremiaçãoA premiação para os primeiros colocados

da prova de corrida de 10 km, na categoria geral masculino e feminino, receberão a seguinte premiação em dinheiro, sendo 1 mil reais para o primeiro colocado, 800 reais para o segundo colocado, 500 para o terceiro, 300

Boituva recebe inscrições para 2ª Corrida e Caminhada da Cidade de Boituva

reais para o quarto colocado e 200 reais para o quinto colocado.

Atletas de Boituva e da Associação Olímpi-ca Boituva que correrem a prova dos 10km e se classificarem entre os cinco primeiros coloca-dos, receberão uma premiação especial em dinheiro, sendo 200 para o primeiro colocado,

150 para o segundo, 100 para o terceiro, 80 para o quarto e 50 para o quinto. Os organizadores premiarão em dinheiro também o vencedor nas disputas por idade, sendo 150 reais para cada o primeiro colocado em cada categoria. Os segundos e terceiros colocados serão premiados com troféus.

Em par da válida pelo Campeonato Citadino 2015, a equipe boituvense de Malha jogou em casa do no úl mo domingo (8) e venceu a equipe do Central Parque de Sorocaba,

pelo placar de 2 pontos 0, com parciais de 100 x 64 e 108 x 34. A equipe comandada pelo técnico Odair Cinto repe u a boa atuação das úl mas par -

das, quando venceu o Democrata de Sorocaba (6x0) e empatou com Salto de Pirapora (3x3), jogando na casa do adver-sário. O próximo compromisso dos boituvenses será na cidade de Itu, diante da equipe do Figueira. A equi-pe que treina na cancha do Clube de Malha de Boitu-va, localizado na Vila Apa-recida, conta com 13 atle-tas: Zé Minhoca, Zé Boi, Paulo Motorista, Wagner, André Miranda, Nelson, Piru, Mocotó, João André e Gaspar, além do técnico Odair Cinto.

Equipe de Malha de Boituva segue invicta no Campeonato Citadino 2015

A equipe de voleibol feminino adulto de Boituva teve atuação destacada durante o 3º Torneio FEFISO/LVSR, ocorrido no úl mo dia 1º, no Ginásio da Associação Cristão de Moços em

Sorocaba (ACM Sorocaba). Além de Boituva, o evento reuniu equipes das cidades de Sorocaba, Tatuí, Co a, Santana do Parnaíba e Várzea Paulista. As boituvenses terminaram a compe ção na 6ª colocação.

Com esta par cipação, Boituva marca o retorno nas disputas da categoria. A base da equipe é formada por ex-jogadoras que integra-vam as escolinhas de base da Prefeitura, mas que estavam foram do circuito de compe ções e sem pra car a vidades

sicas. mOs interessadas em par cipar dos

treinamentos deverão manter contato com a Secretaria Municipal de Esportes, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, rua Antonio Galvão 236, Parque Nossa Senhora das Graças (ao lado do Gami-tão). Os treinamentos acontecem todas as terças-feiras, às 20h, no Ginásio da Escola Iris de Castro Amadio (De Lorenzi) e aos sábados, às 17h, no Ginásio Munici-pal de Esportes. Mais informações no local ou pelo fone (15) 3363.5950.

Boituva volta a ser representada por equipe adulta feminina de voleibol

A equipe de Bocha de Boituva, que é apoiada pela Prefeitura loca, atra-

vés da Secretaria Municipal de Espor-tes, recebeu a equipe de Itupeva no úl -mo sábado (7), em rodada válida pelo 14º Campeonato Regional de Bocha da Cidade de Itu. Os boituvenses vence-ram a par da, pelo placar de 3x2, somando 11 pontos a 6, se recuperando

Em partida de recuperação, Boituva venceu Itupeva no Regional de Bocha

na compe ção. Comandados pelo técnico Celso Scom-

parin, o me se apresentou um pouco me-lhor que a par da de estreia, quando ha-via perdido para Águas de Lindóia por 3 x 12. O próximo compromisso será no dia 21 de março, diante da equipe de Ibiúna, na casa do adversário.

A equipe de Bocha de Boituva é forma-

da por Sérgio Scom-parin, Paulo Rolim, Pe-dro Codato, Luiz Ro-berto, Zé Leite, Odenir Sonego, Sábia, Mar-quinho, João Bigode, Dorival Begote, Delso C i l i a n o, V i ce nt ã o , Miquilim.

Edição 499 DE BOITUVA Distribuição Gratuita · 2019-06-01 · 02 Edição 499 Boituva, 16 de...

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