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JornalEdição 87 Setembro/Outubro 2018

Festa de fim de ano: as inscrições já estão abertas no site apatej.org.br

Opinião02

O orçamento do Tribunalde Justiçapara 2019

Benefícios08

pág. 4

A Apatej está preparando uma grande Festa de Final de Ano e você não pode ficar de fora.

O passeio este ano será no Parque Maeda, em Itú, no dia 8 de dezem-bro. Entre 9 e 17 horas os participan-tes poderão contar com brincadeiras e muita diversão.

O Parque Maeda possui piscinas,

toboáguas, trenzinho, teleférico, pe-dalinho, quadricículo e muito mais. No dia haverá sorteio de brindes para os associados e um delicioso almoço para encerrar o ano em alto astral.

A Apatej também disponibiliza-rá ônibus gratuito para o associado e um acompanhante com partida de

diversas cidades do Estado.As inscrições devem ser feitas

a partir do dia 1/10 pelo site www.apatej.org.br.

Será preciso preencher um formu-lário com informações básicas. Cada associado pode levar um acompa-nhante gratuitamente e crianças de até 5 anos também não pagam.

Parcerias trazem opções

em diversos segmentos

Entra em vigor nível superior para Oficias de Justiça de SP

Entrou em vigor nesta terça--feira, 18, a Lei Complementar 1.273/2015, sancionada em 2015, que cria a exigência de nível uni-versitário para a carreira de Ofi-cial de Justiça em São Paulo.

Além da defesa das entida-des de classe, a obrigatoriedade do diploma de graduação para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça segue também uma orien-tação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A luta pela exigência do ní-vel universitário para Oficiais de Justiça acontece há pelo menos 20 anos. Entretanto, em 2015 as entidades de classe – entre elas a Apatej – conseguiram que o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sar-tori, enviasse à Assembleia Legis-lativa de São Paulo uma proposta com esse teor.

As entidades de classe come-moraram mais esta conquista.

Turismo06

Viaje para Paraty com a

Apatej

Fóruns07

Série mostra situação dos

fóruns do litoral

Opinião

Jornal da Apatej02

TJ solicita R$ 22,7 bi ao governo para 2019, mas valor deve ser

cortado pela metade

Diretoria (2015/2019)

Mário José Mariano (Marinho)Presidente

Roberto da SilvaVice-Presidente

Iracema de Oliveira Dias2ª Vice-PresidenteAndré Soares

SecretárioAlexandre Spínola

1º SecretárioMarcos Leite Penteado

TesoureiroRita de Cássia

1ª Tesoureira

Demais IntegrantesSérgio da Costa

Sandra Regina Castilho Carlos Roberto Lopes

Maria Ângela dos Santos Ednaldo Aparecido Batista Cristiane Lima de Oliveira

Jairo Alvarenga Marcos José dos Santos

Vilma Lúcia Seixas Marcos Felipe Garcia Sandra Regina Nunes

Rosângela de Souza Martins Demivaldo Aparecido Caldana

Dalva Francisco Márcia Regina da Silva Rosa

Catarina Szabo Paula Helena Passos Santiago

Luiz César Mattos Gilmara Silva dos Santos Carlos Benedito Franco

Ednir Raimundo Edneide Cristina Simões José Lucílio da Silva Filho

Samuel Monteiro Eliane de Lima Croffi

Dorival Mariano Estriga

Conselho FiscalVanderlei de Paula Machuco - Presidente

Carlos Eduardo - Vice-PresidenteJosé Carlos – Membro

Conselho de ÉticaSilvana Medalla

Sérgio Gonçalves

OuvidoriaPaulo Pereira da Luz

Apatej Osasco e Região (sede)Rua Açucena, 128,

Jd. das Flores, Osasco, SP Tel.: (11) 3652-5400

Apatej BarueriRua Min. Rafael de Barros Monteiro, 115,2º andar, Pq. dos Camargos, Barueri, SP

Tel.: (11) 4552-5030

Apatej Litoral e V. do RibeiraAv. São João, 480, sala 5, térreo, Centro,

Peruíbe, SP Tel.: (13) 3455-3899

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O Jornal APATEJ é uma publicação oficial daAssociação Paulista dos Técnicos Judiciários,

editado sob sua responsabilidade e de acordo com sua autorização. Os artigos

assinados não expressam necessariamente a opinião dos editores desse jornal.

Distribuição bimestral e gratuitapara os Sócios, conveniados e nos Fóruns

do Estado de São Paulo.

Edição e Diagramação:Nova Onda Comunicação - 3654-4172

Tiragem: 6 mil exemplaresDiretor Responsável: Mário José Mariano

Como faz todos os anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhou ao governo do Estado de São Paulo o estudo interno feito pela Secretaria de Or-çamento e Finanças (SOF) que prevê os gastos da corte paulista para o ano seguinte e para que essas despesas sejam incluídas na peça or-çamentária do Estado.

E na proposta envia-da no mês de junho deste ano, o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pe-reira Calças, solicitou um montante de R$ 22.700.504.933,00 para contemplar gastos com pesso-al, custeio e manu-tenção da estrutura judiciária paulista, além de promover investimentos.

Segundo o do-cumento, a maior fatia do orçamen-to, R$ 18,7 bi-lhões, seria des-tinada aos gastos com pessoal. Já os gastos com Cus-teio somam R$ 3,4 bilhões. Investimentos e In-versões Financeiras conta-riam com R$ 242,5 milhões e 225,1 milhões, respecti-vamente.

Caso o orçamento seja aprovado em sua íntegra, Calças espera conceder em 2019 um reajuste salarial de 4,5% para os servidores, além de custear os 16,38% de aumento concedido aos ministros do Supremo Tri-bunal Federal (STF) e que se estende também para os magistrados.

Dentre as 14 previsões da peça orçamentária vol-tadas para os trabalhadores da justiça para 2019, chama a atenção o pagamento dos

retroativos, como os 4,77% referentes aos períodos de agosto a novembro de 2010 e 1,18% referentes ao perí-odo de março a outubro de 2015; a diferença de 3,5% referente ao reajuste de 2016; atrasados do Adicio-nal de Qualificação de mar-ço a maio de 2015, entre outros.

Destaca-se também no orçamento a intenção de equiparar os salários dos assistentes judiciários ao cargo de assistente jurídi-co; equiparar os salários

dos chefes do CEJUSC ao de supervisor de serviço; e a transformação de agente administrativo em escre-vente e o preenchimento de quase 4 mil cargos vagos.

O problema é que ano após ano o Executivo pau-lista vem efetuando redu-ções drásticas nas propos-tas enviadas pela corte. Em 2014, por exemplo, o Tribu-nal de Justiça de São Paulo solicitou R$ 11,4 bilhões ao governo, mas recebeu ape-nas R$ 8,4 bilhões, uma re-dução de 26,49%. Em 2015 a redução foi de 26,51% e em 2016, de 26,99%.

A partir de 2017, com o acirramento da crise eco-

nômica do país, o Execu-tivo cortou quase metade do valor que o TJ-SP havia solicitado. Dos R$ 19,8 bil-lhões pedidos, o judiciário recebeu apenas R$ 10,7 bi-lhões. Em 2018, a redução foi de R$ 46,65% e a justiça paulista precisou se desdo-brar com R$ 11,6 bilhões.

Durante reunião reali-zada em São Paulo no mês de setembro, as entidades de classe enfatizaram que não esperam que o percen-tual de corte para 2019 seja menor do que em anos an-

teriores. A expectativa real é que no próximo ano Tri-bunal de Justiça tenha à sua disposição não mais que R$ 13 bilhões.

O problema é que, com os cortes, não há fôlego para a concessão de reajus-tes e nem para a valorização dos servidores. Pior que isso: não é possível sequer pagar as dívidas históricas que o tribunal tem com a categoria.

Sem o valor pretendido, o Tribunal não consegue também contratar mais ser-vidores para atender a de-manda reprimida de traba-lho nas Comarcas e Fóruns pelo Estado.

Considerado um dos maiores tribunais do mundo em número de processos, o Tribunal de Justiça hoje é o que recebe a maior deman-da do país. No Estado estão em curso 20,5 milhões de processos, o que represen-ta 32% do total de ações na Justiça Estadual e 25% de todos os processos do Judi-ciário brasileiro.

O volume de trabalho sufoca os servidores, que se desdobram para dar conta, muitas vezes deixando de cumprir na íntegra seu ho-

rário de almo-ço.

Além do excesso de tra-balho, em al-gumas cidades os servidores padecem das precárias con-dições de pré-dios e instala-ções, problema que poderia ser resolvido caso o orçamen-to solicitado pelo Tribunal ao governo do

Estado fosse atendido na íntegra.

É sempre importante lembrar que por todo o Es-tado de São Paulo há fóruns sem condições de segu-rança, acessibilidade, sem espaço adequado para os processos e sem o mínimo conforto para aqueles que precisam utilizar a justiça.

Se em 2019 a corte re-ceber do Estado a mesma média financeira que vem recebendo nos últimos anos e se o volume de trabalho aumentar na proporção que vem aumentando, há o risco de no próximo ano a justiça paulista viver um apagão pela falta de investimentos.

Marcos Leite Penteado,tesoureiro da Apatej

A previsão é que em 2019 os magistrados tenham reajuste de 16,38% e os servidores de 4,5%

www.apatej.org.br 03

Judiciário

Com gastos menores que outros tribunais, TJ-SP poderia melhorar vencimentos dos

servidores, diz ApatejA imprensa reproduziu nos últi-

mos dias uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) di-zendo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é o que menos pesa na economia de seu estado, se com-parado com outros tribunais de jus-tiça do país.

A reportagem se baseou nas in-formações do “Justiça em Núme-ros”, levantamento elaborado anu-almente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a matéria, quando se leva em consideração a despesa total do TJ-SP em comparação ao PIB de seu Estado, a Corte gasta 30% me-nos que a média nacional. Na con-tramão, recebe a maior demanda do

País: cerca de 25% de todos os pro-cessos do Judiciário brasileiro.

Para a Apatej e outras as enti-dades de classe, se o Tribunal está em tão boas condições financeiras

como diz o CNJ, não há nada que o impeça de melhorar os vencimen-tos dos servidores e implementar a aprovação do Nível Universitário para Escreventes.

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Notas

Entidades definem próximos passos da luta pelo Nível Universitário para escreventes

A Apatej e outras entidades de classe se reuniram na manhã de se-gunda-feira, 10, para discutir a im-plementação do Nível Universitário para Escreventes Técnicos Judici-

ários e outros itens da Campanha Salarial 2018.

O consenso geral entre os diri-gentes sindicais é que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

precisa enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo que os escreventes tenham nível superior. Uma propos-ta já apresentada, de autoria de um deputado, não pode prosperar por conter vícios de origem.

Por isso, as entidades definiram que representantes irão comparecer todas as quartas-feiras às sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça como forma de pressionar o TJ-SP sobre a importância do tema. Também serão realizados atos e mobilizações locais e regionais, que culminará com um ato unifica-do em São Paulo em datas que serão definidas nos próximos encontros.

Convênio com Sesc é extendido a inativos e dependentesApós anos de luta das entidades

de classe, entre elas a Apatej, o pre-sidente do Tribunal de Justiça do Es-tado de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o presi-dente da Fecomercio e do Conselho Regional do Sesc e Senac/SP, Abram Abe Szajman, assinaram um Termo de Aditamento cedendo Matrícula de Interesse Social (MIS) aos magistra-

dos e servidores do TJ-SP. A assinatura aconteceu na terça-

-feira, 11 de setembro, no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário paulista. Com essa alteração, ma-gistrados e servidores ativos e ina-tivos do TJSP e aos respectivos(as) esposos(as), companheiros(as) e filhos menores de 21 anos de idade também poderão usufruir dos servi-

ços e atividades promovidos e ofer-tados nas unidades do Sesc em todo o Estado de São Paulo.

Para o tesoureiro da Apatej, Mar-cos Leite Penteado, o Marquinhos, a extensão do convênio é um reco-nhecimento das duas instituições ao trabalho dos servidores ativos e ina-tivos. “São pessoas que merecem”, destaca.

Receita não poderá cobrar

IR sobre auxílio-moradia

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Cível da Bahia, determinou que a Recei-ta Federal abstenha-se de cobrar Imposto de Renda (IR) sobre au-xílio-moradia de um promotor do Ministério Público. Em liminar da segunda-feira, 10/9, a juíza consi-derou embora o IR seja um tributo federal, e a competência tributária para cobrá-lo seja da União, “o IR tem importante parcela do produto da arrecadação dividida pela União com os demais entes políticos”, destacou.

CNJ aprovaR$ 49,9

bilhões para o Judiciárioem 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, na terça-feira (11/9), um parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Judiciário integrantes do Or-çamento Geral da União. O docu-mento prevê um aumento de 4,82% em relação a 2018, atingindo um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho em ses-são extraordinária, última reunião sob a presidência da ministra Cár-men Lúcia.

Jornal da Apatej04

Festa de Fim de Ano

Está chegando a Festa de Fim de Ano da Apatej

A Apatej está preparando uma grande festa de final de ano para seus associados. O encontro acontece no dia 8 de dezembro no Parque Maeda, em Itú. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 1/10 no site www.apatej.org.br. O transporte até o local é gratuito para o associado e um acompanhante, e partirá de diversas cidades. No dia, além de muita diversão e alegria, haverá sorteio de brindes.

O Parque Maeda é um complexo de lazer

campestre que reúne muitas opções de diversão.

O local oferece um restaurante com grande

variedade de pratos quentes e frios, piscina com

toboágua e diversas opções de passeios como

trenzinho, teleférico, pedalinho, carruagem, etc.

Data da Festa: 8 de dezembroHorário: das 9 ás 17 horas

Inscrições pelo site www.apatej.org.br entre os dias 1/10 e 15/11

Programação 9 às 10h30: kit lanche 11h30 às 16h30: bebidas à vontade (cerveja - refrigerante - água - suco) 11h30 às 14h30: almoço (buffet livre)14h30 às 15h30: frutas à vontade

Passeios inclusos 9 às 16h: trenzinho11 às 16h30: teleférico 13h30 às 16h30: pedalinho 13h30 às 16h30: quadricículo 13h30 às 16h30: carruagem

Levar um brinquedo

novo que será

distribuído no Natal

das crianças carentes

www.apatej.org.br 05

ValoresO passeio é gratuito para o associado e um convidado.Crianças de até 5 anos não pagam nada.

Custo para convidados adicionais, sendo que dependentes ou agregados que forem:

De carro: R$ 95,00 No ônibus: R$ 120,00

Outros convidados:

De carro R$ 110,00 No ônibus R$ 140,00

Não fiquede fora!

Sorteio de brindes para os associados presentes

Transporte Haverá ônibus gratuito para associados partindo das regiões de:Osasco - Taboão da Serra - ABC Litoral Sul - Vale do Ribeira - São Paulo/Capital

Jornal da Apatej06

Turismo

www.apatej.org.br 07

Fóruns no Estado de São Paulo

Nova etapa da série sobre fóruns mostra o litoral paulista O Jornal da Apatej continua sua série sobre os

Fóruns do Estado. Nesta edição a região aborda-da é a do litoral paulista. Nas cidades de Mon-guagá, Peruíbe e Itanhaém os prédios são novos ou foram reformados. Já o da Praia Grande, ape-sar de recente ampliação, ainda deixa a desejar.

MonguaguáO novo Fórum de Mongaguá ini-

ciou as suas atividades oficialmente em abril de 2017, mas havia sido inaugura-do em janeiro de 2016. Além do espaço de 3.026,30 m² destinado ao Tribunal de Justiça, o novo prédio contempla dependências completas para a Defen-soria Pública, Ministério Público, psi-cólogos, assistentes sociais e posto ban-

cário. No local há ainda acessibilidade, estacionamento e ar-condicionado.

O prédio demorou nove anos para ficar pronto e custou mais de R$ 9,3 milhões. Enquanto isso, desde 1990 pelo menos 60 servidores estaduais, inclusive juízes, permaneciam de ma-neira improvisada no primeiro andar da Câmara de Vereadores da cidade.

ItanhaémO fórum de Itanhaém é um dos que

passou por ampliação no ano de 2013 e hoje está razoavelmente adequado para o atendimento ao público e aos servi-dores da justiça. No local há estaciona-mento, elevador e banheiro adaptado.

Atualmente o prédio abriga salas de atendimento e espera, Anexo Fiscal, Cartório das Fazendas, sala de assisten-

te social e psicólogo, salas para 3º e 4° Ofício, cozinha, copa dos funcionários, vestiários e banheiros.

Há ainda salas de testemunhas e de conciliação, salas de audiência e de apoio ao Ministério Público e Ga-binetes. A estrutura atende bem os cidadãos que se dirigem ao local para buscar justiça.

PeruíbeO novo e moderno prédio – com

itens de acessibilidade, conforto e se-gurança – foi inaugurado em novem-bro de 2017. Hoje, no local, funcio-nam a 1ª Vara Judicial (Cível, Criminal e Júri), a 2ª Vara Judicial (Cível, Cri-minal e da Infância e da Juventude), o Juizado Especial Cível e Criminal, o cartório do Serviço Anexo das Fazen-

das, além do distribuidor, protocolo, administração, seção de mandados e setor técnico.

O local conta ainda com áreas des-tinadas para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Ad-vogados do Brasil. Ali, oitenta servido-res trabalham no fórum, que recebe um público de cerca de 400 pessoas/dia.

Praia GrandeInfelizmente nem todos os fóruns do

litoral se encontram em condições de oferecer atendimento adequado aos cida-dãos e conforto aos servidores da justiça. O fórum da Praia Grande é um deles.

Inaugurado há 10 anos, o local pas-sou em janeiro de 2018 por uma amplia-ção. Entretanto, essa primeira fase da readequação (há outras programadas)

não foi suficiente para resolver os pro-blemas estruturais causados pelo tempo e por um grande alagamento acorrido em 2015.

O prédio não possui itens de acessibi-lidade na parte interna, é quente e quase não dá conta de abrigar as varas Cíveis, Criminais, da Família e das Sucessões e da Fazenda Pública que existem no local.

Jornal da Apatej08

Benefícios

Parcerias trazem benefícios para associados

Good Card

O cartão Good Card oferece diversas vantagens!Informações: (11) 3652-5400 ou www.goodcard.com

Educação Saúde

(Especialidade Psicologia) 3681-1913

Assumindo o compromisso de facilitar a vida de nossos associados, a Apatej fechou diversas parcerias

Diversão

ABC / OSASCOJd. das Flores, Osasco República, São Paulo

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Patrizia: (11) 3050-7111 (11) 94143-94888

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Nova Parceria

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