Diário dos Municípios

Maceió - terça-feira22 de outubro de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1187

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Prefeitura Municipal de ArapiracaA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACAAVISO DE ERRATA

CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2019

A Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi feita uma errata no edital da Chamada Pública nº 007/2019 – Edital de procedimentos para apresentação de projetos de audiovisual para o ano de 2019, visando o fomento, a capacitação e criação artística alagoana, protagonizado por artistas nascidos em Arapiraca ou residentes há mais de 2 anos, assim como de artistas do interior do Estado alagoano , segue alterações: PREÂMBULO DO EDITAL:No item 4.1 § 1º:Onde se lê:[…] com sede e administração matriz Alagoas. Leia-se: […] com sede e administração matriz em todo território nacional.No item 7.7 i):Onde se lê: [...]comprovante de que a empresa é sediada em Arapiraca ou nos municípios do interior do estado de Alagoas há no mínimo 2 anos; Leia-se: […] comprovante de que a empresa é sediada no Brasil.Suprimir no item 7.7:f) Registro na Biblioteca Nacional, poderá ser encaminhado o protocolo do registro no momento da inscrição, mas para contratação será obrigatório o envio do registro definitivo; No item 5.1Onde se lê: [...]elemento de despesa 3390.41.0010 – ContribuiçõesLeia-se: [...]elemento de despesa 3390.39.0010-outros serviços de terceiros.

Arapiraca, 18 de outubro de 2019.

Gustavo Marinho de GusmãoPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de BranquinhaA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

AVISO RETOMADA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar as obras de pavimentação e drenagem de Ruas no Município de Branquinha/AL. Tipo: empreitada por menor preço global. Data de realização: 23/10/2019, às 10:00 (horário local), para abertura das propostas de preços. Branquinha/AL, 18 de outubro de 2019 Lucas Vinícius Alves Silva – Presidente da CPL.

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Prefeitura Municipal de CraíbasA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS /ALREQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Craíbas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cnpj/Mf sob o n.º. 08.439.549/0001-99, com sede administrativa na Rua Pedro Gama, 122, Centro, cidade de Craíbas, Estado de Alagoas, tendo como representante legal o Sr. Ediel Barbosa Lima, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente-IMA, a Autorização Ambiental, para atividade que visa fins de Planejamento através da pavimentação e drenagem das ruas projetada A, B , C, D no centro do município de Craíbas/AL, inerente do Convênio nº 864919/2018,

processo administrativo nº 224602018-que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal e o município de Craíbas, no Estado de Alagoas. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Craíbas-AL, 10 de outubro de 2019. Ediel Barbosa Lima-Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Igreja NovaA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 03/2019 – 4° CHAMADATipo: menor preço por Item. Data da Sessão: 07/11/2019 às 10:00 horas (horário local) Objeto: Futura e eventual Aquisição de Mobiliário das creches, para atender as necessidades do Município de Igreja Nova – AL.

Erika Vanessa Melo de LimaPregoeira

A sessão ocorrerá na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Igreja Nova – AL, localizada na Praça Professor Agnelo Moreira – Centro – CEP 57280-000. Outras informações e o edital ou poderão ser enviadas pelo e-mail: cpligrejanova@gmail.com.

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Prefeitura Municipal de JacuípeA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

AVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preço nº 01/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços reforma e construção de praças. DATA DA ABERTURA: 06 de novembro de 2019 às 10:00 (dez) horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à situada na rua Prefeito Mario Acioly Wanderley, s/n, Centro, Jacuípe/AL. EDITAL: Disponível no endereço acima citado, na sala de licitações, das 08:00 às 13:00 horas

Jacuípe/AL, 18 de outubro de 2019.

Tiago Feitosa da SilvaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Major IzidoroA EDITAIS E AVISOS

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019-SRPSEGUNDA CHAMADA

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 09/2019 – Tipo: Menor Preço Global – Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo – Data/Horário: 01 de Novembro de 2019 às 10:00hs (dez horas) – Local: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major Izidoro/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: cplmjizidoroal@hotmail.com

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira22 de outubro de 201992

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO/AL

Aviso de Retomada de LicitaçãoTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Major Izidoro, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que retomará, com a abertura dos envelopes de propostas de preço, das empresas classificadas, a sessão da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 05/2019, Tipo Técnica e Preço, que tem como objeto a Contratação de serviços especializados de advocacia que consiste em assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extrajudicial perante qualquer ente, seja público ou privado perante as justiças Estadual, Federal e do Trabalho, com atuação em todas as instâncias dos Tribunais, no dia 25 de Outubro, às 09:00hs (nove horas)

Jardiel Pereira da SilvaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Murici A EDITAIS E AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2019. O Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do sistema do Banco do Brasil – licitações-e, às 09h00min (horário de Brasília) do dia 04 de novembro de 2019, visando obter a proposta mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: Aquisição de medicamentos e correlatos, para o exercício de 2020. Na forma e exigências contidas no edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: no site www.licitacoes-e.com.br ou e-mail: cplmurici1@hotmail.com. Murici/AL, 14 de outubro de 2019. Mayara Bruna Batista Perciano – Pregoeira Municipal.

Extrato de Contrato nº 105/2019. Pregão Eletrônico 07/2019 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: VMI Tecnologias ltda, CNPJ/MF nº 02.659.246/0001-03. Objeto: Aquisição de um aparelho de Raio-X móvel. Valor global do presente Contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Recursos do Ministério da Saúde e Próprio. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 13 de setembro de 2019. Ewerton Cardoso Matias. Secretário. Extrato de homologação Processo n° 0392/2019 - Pregão eletrônico 07/2019 - – Parcelado. O Prefeito do Município de Murici / Alagoas, no uso das atribuições e depois de examinar os processos licitatórios fundado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o resultado do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica municipal e ata e histórico de lances do Pregão referido, resolve HOMOLOGAR, seu objetivo à licitante vencedora: Lote 01 - Empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ/MF nº 02.659.246/0001-03 – R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Resultado do Pregão Eletrônico 07/2019, com vistas à aquisição de equipamentos/materiais permanentes (aparelho de raio-x móvel), ao Hospital Geral Dagoberto Uchoa Lopes de Omena. Murici-Alagoas, 09 de setembro de 2019. Olavo Calheiros Novais Neto. Prefeito.

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Prefeitura Municipal de ParipueiraA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL

Notificação DiligênciaCONCORRÊNCIA Nº 01/2019

OBJETO: construção de uma escola de 16 (dezesseis) salas, com piscina semi-olímpica e quadra poliesportiva descoberta.Após análise das propostas acostada aos autos, por parte da Engenharia do Município a CPL, acolhendo o entendimento daquela área técnica e ainda, com fundamento no parágrafo 3° do art. 43 da LF 8.666/93 e entendimento pacificado do TCU, a exemplo (acórdão 1795/2015; acórdão 3615/2013; 1811/2014, todos do plenário), baixa a presente diligência, com a finalidade de notificar as empresas: PIMENTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.551.622/0001-70; 2) CONSTRUTORA TERRA NORDESTE, CNPJ 05.541.344/0001-21 e M.T. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 12.500.039/0001-57, a efetuarem as retificações indicadas pelas engenharia do Município, dentro dos limites admitidos no dispositivo legal retro mencionado e nos entendimentos do TCU, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação na imprensa oficial.O Parecer da Engenharia do Município, contendo as retificações necessárias constam no site: www.paripueira.al.gov.br, ou, podem ser consultadas diretamente nos autos, que encontram-se com vistas a quaisquer interessados.

José Valter de Lima – Presidente CPL

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EDITAIS E AVISOS A EDITAIS E AVISOS

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Maceió - AL, a Autorização Ambiental de: Operação Do empreendimento denominado: GBarbosa Stella Maris, situado no seguinte endereço: Rua Engenheiro Paulo Brandão Nogueira, S/N, Filial 84, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, Maceió – AL, CEP: 57036-550Foram solicitados estudos ambientais? Não.

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGOSolicitamos que o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BRITO portador da CTPS 2486740, Série 0020- AL, funcionário da empresa A C SARMENTO FRAZAO RESTAURANTE, CNPJ: 29.174.363/0001-25, endereço Rua Das Algas Lote 8/9, Francês – Marechal Deodoro-AL, compareça ao estabelecimento desta Empresa, no prazo de 72 horas, no intuito de justificar suas faltas que vêm ocorrendo desde o dia 03/06/2019, sob pena de caracterização de Abandono de Emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra i da CLT.

JOSE CICERO BATISTA DA SILVA - MEI, CNPJ: 24.225.333/0001-87, R MARIO BENTO DA SILVA, N° 60, CENTRO – MESSIAS/AL. CEP: 57990-000.torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA a regularização da licença de operação, para atividade de comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP). Foi determinado estudo ECA - DA.

CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR/AL

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOSNº 02/2019 - PROCESSO: Nº 590/2019 - PP02/2019

ORGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR/AL, CNPJ: 08.629.230/0001-26. FORNECEDOR REGISTRADO: CARVALHO E MELO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, CNPJ: 18.301.306/0001-43. Vencedora do item 01(gasolina) com 0,2% desconto sobre o preço médio mensal do Estado de Alagoas ao consumidor, divulgado pela ANP. OBJETO: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Joceli Bruno BERTA, pela ORGÃO GERENCIADOR; e Sr. Marcelo Melo Silva, pela FORNECEDORA REGISTRADA.

A COMISSÃO ELEITORAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DO FISCO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o Art. 99 do Estatuto do Sindifisco, proclama os resultados das eleições realizadas em 19 de outubro de 2019, a saber:

I - DOS VOTOS APURADOS

1. DIRETORIA EXECUTIVA:

I - TOTAL DE VOTOS APURADOS 112 votos CHAPA – UNIDADE DO FISCO 107 votos. EM BRANCO 5 votos NULOS 0 votos

II - DA QUALIFICAÇÃO DOS ELEITOS:

Presidente: IRINEU TORRES DA SILVA FILHO1º Vice-Presidente: ANDRÉ LUIS SALGADO GANDOLFO 2º Vice-Presidente: ADERVAL VIANA DE OLIVEIRASecretário: LÚCIA MARIA BELTRÃO NUNES2º Secretário: ALYSON DA CUNHA BARBOSA SATO Tesoureiro: OTÁVIO LESSA SARMENTO2º Tesoureiro: EDMUNDO TOLEDO GOMESImprensa e Divulgação: RILDO GOMES DE OLIVEIRAJurídico: SORMANI SÉRGIO DE CARVALHO CERQUEIRARelações Intersindicais: ROBSON ARAÚJO

Maceió - terça-feira22 de outubro de 2019 93Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

2. CONSELHO FISCAL:

Titulares: 1 - JACQUE DAMASCENO PEREIRA 92 votos 2 - NEUDES LUCAS DE MELO 91 votos 3 - ERNANDE ANTÔNIO DE JESUS 57 votos

Suplentes: 1 - ELCIR LOPES BARBOSA 49 vo tos 2 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL 45 votos 3 - HÉLIO JORGE BALBINO DA CUNHA 27 votos

VOTOS EM BRANCO 2 VOTOS

Maceió, 21 de outubro de 2019

ERONILDES JOSÉ DE CARVALHOPresidente

WILLIAMSON DE LIMA SANTOSSecretário

LUIZ DE WANDERLEY LINSMembro

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Gabinete Civil - Avisos A EDITAIS E AVISOS

REAVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-2095/2019Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças originais para Grupo Gerador e Subestação, instalados no Palácio República dos Palmares, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com tel. (82) 3315-3771, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento / GS / GABINETE CIVIL

Matrícula Funcional nº 104-0

REAVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-2096/2019Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças originais para Grupo Gerador e Subestação, instalados no Palácio República dos Palmares, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com tel. (82) 3315-3771, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento / GS / GABINETE CIVIL

Matrícula Funcional nº 104-0Protocolo 454253

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceió - terça-feira22 de outubro de 201994

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Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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