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Segunda-feira - 02 de Setembro de 2019Edição N° 1339 Vitória/ES

Prefeitos participam de Audiência Pública sobre o sistema CidadES

Anchieta inaugura três novas obras O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, inaugu-rou três obras na última sex-ta-feira (30). Em Mãe-Bá, o prefeito entregou um cam-po de futebol com cantina e vestiários para a comunida-de. Já em Córrego da Prata foi inaugurado o calçamen-to de um trecho próximo ao Centro de Convivência.E, para aumentar a segu-rança nas comunidades do interior do município, com a presença de patrulhas da

Guarda Civil Municipal, a prefeitura entregou a Uni-dade Municipal de Seguran-ça Rural em Alto Pongal, no interior do município. Se-gundo a Guarda Municipal, a unidade irá funcionar 24h por dia. De acordo com Fabrício Pe-tri, em breve, outras obras serão inauguradas, na sede e no interior. “Estamos reali-zando um pacote de obras, contemplando diversas co-munidades. Nossa receita

Gestores municipais de todo o Estado se reu-niram na última sexta-feira (30), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE--ES), para a Audiência Públi-ca sobre o sistema CidadES. O encontro teve o apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Composto por módulos in-tegrados, o sistema CidadES oferece funcionalidades como recebimento de dados, análise automatizada, noti� cação aos gestores e emissão de relató-rios para auxiliar auditorias, para quem necessita enca-minhar prestações de contas e demais dados ao Tribunal.Durante a audiência, fo-ram apresentadas as alte-rações nas regras de envio das prestações de contas

ao sistema CidadES a partir do início de 2020, em es-pecial nos módulos folha de pagamento e contas. Outra novidade apresentada foi a possibilidade de uma co-municação extraprocessual entre o TCE-ES e o jurisdiciona-

do, permitindo que os jurisdi-cionado corrija erros formais sem a necessidade do auditor instruir um processo indican-do indício de irregularidade.Durante a audiência tam-bém aconteceu o lançamen-to da 3ª edição do Manual

Encerramento de Mandato, que traz informações sobre o regramento do último ano de mandato, descrevendo o método de cálculo do artigo 42 da LRF, de restos a pagar e dos demonstrativos de � uxo de caixa, dentre outros.

Calçamento em Córrego da Prata foi uma das obras inauguradas.

Audiência reuniu mais de 300 pessoas no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

diminuiu significativamen-te, mas não impediu de

investirmos na cidade”, afir-mou o prefeito.

www.diariomunicipal.es.gov.br

Página 2DOM/ES - Edição N° 133902/09/2019 (Segunda-feira)

A Associação dos Municí-pios do Espírito Santo (Amunes) participa nesta terça-feira (03) do seminá-rio “Oportunidades de ne-gócios e casos de sucesso”, sobre Parcerias Público-Pri-vadas (PPPs) e concessões. O encontro será no audi-tório da Federação das In-dústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, a partir das 14h. O seminário, organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no ES (Sin-duscon-ES), em parceria com a Findes e o Governo do Es-tado, é voltado para gestores públicos, representantes de PPPs e da iniciativa privada. A abertura do evento será realizada pelo presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel, e pelo presi-dente da Findes, Léo de Cas-tro. Já a palestra final será

feita pelo diretor-presiden-te do Banco de Investimen-to do Espírito Santo (Ban-des), Maurício Duque, que falará sobre o cenário atual e as perspectivas das PPPs e Concessões aqui no Estado. Atualmente, os modelos que

regulamentam as relações entre os poderes público e privado são usados para re-alizar, de forma ágil e sem burocratização, obras de in-fraestrutura e ações sociais dos governos. E, como existe a expectativa de o Estado do

Espírito Santo receber inves-timentos públicos de cerca de R$ 1 bilhão, até 2022, o debate sobre as novas oportunidades de negócios, inclusive as PPPs e conces-sões, tem ganhado cada vez mais destaque.

Abertura do evento será realizada pelo presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel.

Com novos equipamentos, atendimento será feito com mais agilidade.

Ibatiba terá mais dois aparelhos de Eletrocardiograma com laudo por sistema online

O município adquiriu dois novos aparelhos de Ele-trocardiograma para as uni-dades de saúde. Os novos equipamentos, adquiridos por meio de convênio com o Programa TELESAÚDE, do Governo Federal, permitem que os laudos sejam emiti-dos online.Os pro� ssionais que vão uti-lizar os novos equipamentos já passaram por capacitação na semana passada, quando aprenderam a utilizar o sis-tema informatizado que dá acesso aos laudos. O treina-mento foi ministrado por uma

equipe técnica do Programa TELESAÚDE. Com esse sistema, as informa-ções do exame realizado no município são enviadas a uma central, em Vitória, por meio do programa conectado ao apa-relho. Após o prazo máximo de 72 horas, o médico cardio-logista elabora o laudo e en-via para Ibatiba, pelo sistema. O primeiro aparelho de Eletro-cardiograma com laudo on-line foi instalado em Ibatiba em 2017. Desde então, são re-alizados 160 exames por mês, totalizando mais de quatro mil laudos online já emitidos.

Seminário sobre PPPs e Concessões acontece nesta terça-feira (03) na Findes

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

[email protected] www.diariomunicipal.es.gov.brExecução: CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

Segunda-feira - 02 de Setembro de 2019Edição N° 1339 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES ...............4

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES......................................5

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES .......................................6

Consórcio Público Rio Guandu .................6

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ..........................................9

Municípios

Afonso Cláudio ....................................29

Alfredo Chaves ....................................32

Alto Rio Novo ......................................35

Anchieta .............................................36

Aracruz ..............................................38

Baixo Guandu ................................... 136

Boa Esperança .................................. 137

Castelo ............................................ 141

Colatina ........................................... 145

Conceição do Castelo ......................... 148

Domingos Martins .............................. 149

Ecoporanga ...................................... 154

Fundão ............................................ 155

Governador Lindenberg ...................... 163

Guaçuí ............................................. 164

Guarapari ......................................... 165

Ibiraçu ............................................. 169

Itaguaçu .......................................... 171

Itarana ............................................ 176

João Neiva ........................................ 185

Laranja da Terra ................................ 314

Mantenópolis .................................... 317

Marilândia ........................................ 318

Mucurici ........................................... 319

Nova Venécia .................................... 320

Pedro Canário ................................... 321

Piúma .............................................. 325

Presidente Kennedy ........................... 328

Rio Bananal ...................................... 329

Santa Leopoldina ............................... 330

Santa Maria de Jetibá ......................... 331

Santa Teresa ..................................... 372

São Domingos do Norte ...................... 381

São Gabriel da Palha .......................... 382

São José do Calçado .......................... 390

São Roque do Canaã .......................... 391

Serra ............................................... 394

Venda Nova do Imigrante ................... 405

Viana ............................................... 406

Vila Pavão ........................................ 427

https://ciga.sc.gov.br/diario-oficial-dos-municipios-qr-code/

02/09/2019 (Segunda-feira) DOM/ES - Edição N° 1339


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Consórcios Intermunicipais

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES

RELATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 001/2019Publicação Nº 222310

RELATÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO

CARTA CONVITE 001/2019

Homologo vencedora da licitação acima referida, de acordo com a ata da sessão pública da Carta Convite em epígrafe e em conformidade com os preceitos da Lei 8.666/93 e suas atualizações, a empresa INOVÁ ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.198.715/0001-40, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para este Consórcio e atender às condições gerais do Edital de Carta Convite nº 001/2019 e seus anexos – Processo nº 001/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis para o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul.

Domingos Martins, 23 de agosto de 2019

João do Carmo Dias

Presidente do Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana

CIM Pedra Azul.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE 001/2019Publicação Nº 222288

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CARTA CONVITE 001/2019

A Comissão de Licitação, instituída pela Portaria CIM Pedra Azul nº 06 - P, de 26 de julho de 2019, em conformidade com os preceitos da Lei 8.666/93 e suas atualizações, ADJUDICA em favor da empresa INOVÁ ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁ-BEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.198.715/0001-40, o objeto da licitação, no valor total de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) por ter apresentado a proposta mais vantajosa para este Consórcio e atender às condições gerais do Edital de Carta Convite nº 001/2019 e seus anexos – Processo nº 001/2019

Domingos Martins, 23 de agosto de 2019

Andreia Bridi

Presidente da Comissão de Licitação

Gláucia de Oliveira Christo

Membro da Comissão de Licitação

Marfiza Machado de Novais

Membro da Comissão de Licitação



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Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 DO CIM POLINORTE – REDE CUIDAR

Publicação Nº 222381

ERRATA DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 DO CIM POLINORTE – REDE CUIDAR - publicado em 30/08/2019 no DOM/ES edição nº 1338, página 11, publicação nº 222239.

ONDE SE LÊ:

RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 DO CIM POLINORTE - REDE CUIDAR CENTRAL

Artº 1º - O Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 do CIM POLINORTE - REDE CUIDAR CENTRAL, no uso de suas atribuições, divulga abaixo o resultado preliminar.

NÍVEL SUPERIOR

NUTRICIONISTA - CADASTRO DE RESERVA

Nº NOME COMPLETOTEMPO DE SERVIÇO

ANÁLISE DE TÍTULOS

TOTAL DE PONTOS

CLASSIFICAÇÃO

01 FERNANDA RANGEL BECCALLI TONINI 44 06 CLASSIFICADO

02 MARAISA GOMES BALLASSO BITTI 36 06 CLASSIFICADO

03 GISANE FRAIR BRAGANÇA ALVES 29 06 CLASSIFICADO

04 BRUNA PAULA DE ASSIS EVANGELISTA *DESCLASSIFICADO

05 GABRIELA LORENZINI AGRIZZI **DESCLASSIFICADO

LEIA-SE:

RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 DO CIM POLINORTE - REDE CUIDAR CENTRAL

Artº 1º - O Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 do CIM POLINORTE - REDE CUIDAR CENTRAL, no uso de suas atribuições, divulga abaixo o resultado preliminar.

NÍVEL SUPERIOR

NUTRICIONISTA - CADASTRO DE RESERVA

Nº NOME COMPLETOTEMPO DE SERVIÇO

ANÁLISE DE TÍTULOS

TOTAL DE PONTOS

CLASSIFICAÇÃO

01 FERNANDA RANGEL BECCALLI TONINI 44 06 50 CLASSIFICADO

02 MARAISA GOMES BALLASSO BITTI 36 06 42 CLASSIFICADO

03 GISANE FRAIR BRAGANÇA ALVES 29 06 35 CLASSIFICADO

04 BRUNA PAULA DE ASSIS EVANGELISTA *DESCLASSIFICADO

05 GABRIELA LORENZINI AGRIZZI **DESCLASSIFICADO



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Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

PORTARIA CIM POLO SUL / REDE CUIDAR Nº 03 - R, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. PRORROGA PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018.


PORTARIA CIM POLO SUL / REDE CUIDAR Nº 03 - R, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018.

O Presidente do CIM POLO SUL, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de Con-sórcio Público do CIM POLO SUL, conforme deliberação da Assembléia Geral realizada em 04/04/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado a vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018 de seleção de candidatos para con-tratação imediata e cadastro de reserva para os cargos de: Auxiliar Administrativo, Faturista e Técnico de Enfermagem em regime de contratação temporária, sendo lotados na Unidade de Cuidado Integral a Saúde - Rede Cuidar em Guaçuí.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Guaçuí, 14 de Agosto de 2019.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

Consórcio Público Rio Guandu

RESUMO DO CONTRATO 007/2019Publicação Nº 222305

Resumo do Contrato 007/2019

Contratante: Consórcio Público Rio Guandu.

Contratado: HC CANAL TURISMO ME.

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços ao CONTRATANTE de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais, de quaisquer companhia aérea, nos trechos e horários a serem estabelecidos, compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, marcação de assento, compra de despacho de bagagem e entrega dos bilhetes eletrônicos, na modalidade menor preço da taxa de administração (maior desconto em real), a fim de atender as necessidades do Consórcio Público Rio Guandu, para o exercício de 2019.

Valor global estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo aplicado o desconto de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor da tarifa de emissão de cada bilhete de passagens aéreas, excluindo–se as taxas de embarque, para o exercício de 2019.

Vigência: 31 de dezembro de 2019, contados a partir da sua assinatura.

Despesa: 33.90.3900 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica,

Subelemento - Passagens e Despesas de Locomoção.

Assinatura: 12 de agosto de 2019.



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RESUMO CONTRATO Nº008/2019

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU.

CONTRATADA: GRÁFICA VENDA NOVA LTDA- ME

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de materiais e produtos personalizados para atender as necessidades do Consórcio Público Rio Guandu, para o exercício de 2019.

Valor global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2019, contados a partir da sua assinatura.

Despesa: 33.90.3900 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.



RESUMO CONTRATO Nº009/2019.


CONTRATADO: EMPÓRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME.

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material de consumo para atender as necessidades do Consórcio Pú-blico Rio Guandu, para o exercício de 2019.

Valor global: R$ 628,19 (seiscentos e vinte e oito reais e dezenove centavos).

Vigência: 31 de dezembro de 2019.

Despesa: 33903000 – Material de Consumo.





CONTRATADO: COMERCIAL GLICIA LTDA


Valor global: R$ 154,62 (cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).






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CONTRATADO:SUPERMERCADO SCHWAMBACH E TESCH LTDA.


Valor global: R$ 204,27 (duzentos e quatro reais e vinte e sete centavos).




TERMO DE DISPENSA 011/2019Publicação Nº 222386

TERMO DE DISPENSA 011/2019

A Secretária Executiva do Consórcio Público Rio Guandu, com fulcro no art. 24, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer jurídico, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa INOVA ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, no valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Afonso Cláudio, em 30 de agosto de 2019.

Ana Paula Alves Bissoli

Secretária Executiva do Consórcio Público Rio Guandu

RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, para contratação da em-presa INOVA ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, no valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocen-tos reais), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), constante neste processo para que produza seus efeitos legais, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93;

Afonso Cláudio, em 30 de agosto de 2019.

João do Carmo Dias

Presidente do Consórcio Público Rio Guandu



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Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES

ATA Nº. 02/2019 DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO E.S


Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 – São Francisco – Nova Venécia/ES CNPJ: 03.008.926/0001-11– Tel (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

ATA Nº. 02/2019 DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO E.S Às nove horas (09:00) do dia dois (02) do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove

(2019), o auditório da Unidade da Rede Cidade na cidade de Nova Venécia/ES, reuniu-se

de forma conjunta a Assembleia Geral extraordinária e a Câmara Setorial de Saúde do

Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – Cim Norte/ES, estando presentes

os prefeitos dos municípios consorciados, os secretários municipais de saúde e os demais

convidados, os quais assinaram a lista de presença, tendo a reunião o objetivo de deliberar

sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O Presidente do Cim Norte/ES, Sr. Mário

Sérgio Lubiana, deu abertura a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo

comunicações para registro, passou a palavra à Superintendente Executiva para a leitura

da ata da reunião anterior ocorrida em 21/03/2019, a qual foi previamente encaminhada por

e-mail a todos os entes consorciados, tendo a mesma sido lida e aprovada por todos os

presentes sem ressalvas. Em seguida foi lida e aprovada a ordem do dia proposta na

convocação sem a inclusão de outros assuntos. Passando para a votação e deliberação

dos assuntos constante da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos

durante o processo de discussão, e em seguida, tomadas as seguintes deliberações. Item 01 – Relatório referente a suspensão do município de São Mateus/ES, e judicialização da cobrança de valores do Contrato de Programa devido pelo município: Explanado pela superintendente executiva do consórcio sobre a situação do município de São

Mateus/ES, em relação a ausência de contratos de programa para o exercício financeiro de

2018, e, a celebração do contrato de rateio para o exercício de 2019 firmado em 14 de

janeiro de 2019, sem o devido repasse financeiro até a presente data e relatado também da

celebração do contrato de programa para custeio da Unidade Cuidar Norte para o exercício

de 2019, firmado em 18 de abril de 2019. Considerando conforme deliberado pela última

Assembleia Geral do CIM NORTE/ES, o ente consorciado teve a suspensão de todas as

atividades junto a este Consórcio pelo período de quinze dias, entretanto, com a assinatura

do contrato de programa e parecer emitido pelo jurídico do município pela viabilidade de

negociação do débito junto a este consórcio público, e considerando o teor do

OFÍCIO/SEMUS/GAB/Nº 0137/2019, no qual o município de São Mateus apresenta



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Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 – São Francisco – Nova Venécia/ES CNPJ: 03.008.926/0001-11– Tel (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

justificativas e ao final solicita ao CIM NORTE autorização para o pagamento da dívida

existente do ano anterior, no valor total de R$ 645.041,14, por meio de parcela única com

vencimento em 31/03/2020. O assunto foi colocado em discussão e o município de São

Mateus assumiu o compromisso de manter em dia os repasses do contrato de rateio/2019

e do contrato de programa/2019, e encerrada a discussão foi colocado o assunto em

votação e aprovado por unanimidade as seguintes deliberações: a) revogar a decisão

adotada na Assembleia Geral anterior, no tocante ao ajuizamento da cobrança dos valores

devidos pelo município de São Mateus; b) aprovar ad referendum a decisão do presidente

do cancelamento da suspensão dos serviços aplicada ao município de São Mateus, tendo

por justificativa a celebração entre o consórcio e o município de são Mateus do contrato de

rateio/2019 e do contrato de programa/2019; c) aprovar a celebração entre o consórcio e o

município de São Mateus de termo de confissão de dívida, no valor de R$ 645.041,14,

fixando a data de 31/03/2020 como data limite para o pagamento da dívida de São Mateus,

referente a gestão associada de serviços públicos decorrentes do projeto denominado

REDE CUIDAR; d) que seja aplicada a suspensão dos serviços de saúde aos municípios

consorciados, sempre que o atraso no cumprimento das parcelas financeiras do Contrato

de Rateio e ou Contrato de Programa ultrapassar 90 (noventa) dias de atraso. Nada mais

havendo a tratar, o presidente agradeceu mais vez aos presentes e declarou encerrados os

trabalhos as 12h 45min., e eu, Risonete Maria Oliveira Macedo, Superintendente Executiva

do CIM NORTE/ES lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e

pelo presidente, tendo em vista que os demais membros presentes assinaram a lista de

presença.

Risonete Maria Oliveira Macedo Superintendente Executiva

Mário Sergio Lubiana Presidente



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ATA Nº. 03/2019 DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CON-SÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO E.S


Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 – São Francisco – Nova Venécia/ES

CNPJ: 03.008.926/0001-11– Tel (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

ATA Nº. 03/2019 DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO E.S

Às nove horas (09:00) do dia vinte e quatro (24) do mês de julho (07) do ano de dois mil e

dezenove (2019), no auditório da Unidade da Rede Cidade na cidade de Nova

Venécia/ES, reuniu-se de forma conjunta a Assembleia Geral Ordinária e a Câmara

Setorial de Saúde do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – Cim

Norte/ES, estando presentes os prefeitos dos municípios consorciados, os secretários

municipais de saúde e os demais convidados, os quais assinaram a lista de presença,

tendo a reunião o objetivo de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O

Presidente do Cim Norte/ES, Sr. Mário Sérgio Lubiana, deu abertura a reunião

agradecendo a presença de todos. Não havendo comunicações para registro, passou a

palavra à Superintendente Executiva, sendo feito a leitura e aprovação da ordem do dia

proposta na convocação com a inclusão de outros assuntos, que passam a constar da ata

na ordem de sua deliberação. Passando para a votação e deliberação dos assuntos

constante da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos durante o

processo de discussão, e em seguida, tomadas as seguintes deliberações. Item 01 – Apreciação Prestação de Contas do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019 (com Parecer do Conselho Fiscal): Feito a leitura do Parecer do Conselho Fiscal nº 02/2019 datado de 11/07/2019, no qual o conselho evidenciou que foram

analisados os documentos que integram a prestação de contas do período em questão.

Após as considerações, os membros do decidiram pela regularidade das contas

apresentadas referentes ao primeiro quadrimestre, e, neste sentido recomendaram a sua

aprovação pela Assembleia Geral do CIM NORTE/ES, e ainda, após discussão e os

devidos esclarecimentos, a Assembleia Geral acolheu a recomendação do Conselho

Fiscal e considerou como regular e aprovada a prestação de contas do primeiro

quadrimestre do exercício financeiro de 2019. Item 02 – Apreciação da Prestação de Contas Gerencial referente às atividades do CIM NORTE/ES no período de maio a



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junho de 2019: Foi apresentado relatório de atividades do Cim Norte/ES referente ao período de maio a junho de 2019, demonstrando a quantidade dos serviços de saúde

utilizados pelos municípios consorciados por meio do consórcio, o demonstrativo das

despesas de custeio da sede do consórcio (despesas administrativas) bem como as

demais ações e providências adotadas pela gestão do consórcio e o saldo atual dos

municípios consorciados, sendo o relatório aprovado por unanimidade pelos presentes.

Item 03 – Apreciação da proposta orçamentária do CIM NORTE/ES para o exercício financeiro de 2020: Após a leitura do OF/CIM NORTE/ES/SUPERINTENDENCIA/Nº026/2019, datado de 18/07/2019, que em

atendimento ao disposto na Portaria STN nº 274/2016, encaminha a proposta

orçamentária do consórcio para o exercício financeiro de 2020, estimando Receitas e

fixando Despesas em R$ R$ 8.426.024,81 (oito milhões e quatrocentos e vinte e seis mil,

vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme programação enviada por cada

município consorciado a diretoria do consórcio. Concluído o momento de debates, a

proposta orçamentária foi aprovada por unanimidade na forma apresentada pela diretoria

do consórcio, ficando o presidente com o encargo da publicação da resolução

orçamentária e seus anexos e do encaminhamento dos ofícios contendo a orientação aos

municípios consorciados sobre as rubricas orçamentárias e respectivos valores que

deverão ser inseridos no projeto de lei orçamentária para 2020 de cada ente consorciado.

Item 04 - Apreciação da proposta do critério de rateio das despesas do consórcio para o exercício financeiro 2020: Após os devidos esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade os seguintes: a) a manutenção do critério de rateio das despesas administrativas mensais com base no número de habitantes dos municípios consorciados;

b) o rateio dos serviços de saúde do CIM NORTE/ES custeados pelo contrato de rateio, com base nos serviços utilizados por cada município, não se confundindo estes com os

serviços de saúde que devem ser custeados por contrato de programa nos valores

aprovados em CIR; c) a isenção para o exercício financeiro de 2020, do valor destinado à rubrica de “Investimentos”, e conforme a performance financeira do exercício de 2019,



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poderá isentar parcialmente outras rubricas. d) cada município deverá observar, na elaboração do projeto de lei orçamentária para 2020, as orientações que serão

encaminhadas pelo consórcio no tocante a alocação dos valores nas rubricas

orçamentárias: 3.1.71.70; 3.3.71.70; e 33.93.39, sendo que esta última rubrica é

destinada a cobrir despesas com a contratação, por meio de contrato de programa, por

meio de dispensa de licitação, de serviços de saúde da unidade Cuidar Norte sob a

gestão do consórcio; e) observar que a fonte de recursos SUS (1203) não pode ser utilizada para o rateio das despesas administrativas. Item 05 - Relatório de situação da celebração dos contratos de programa com os municípios para custeio da Rede Cuidar Norte 2020: Foi relatado aos presentes, que foi feito o aditamento do contrato de programa firmado com o Estado, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 01 de agosto

de 2019, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. Após os devidos esclarecimentos,

o relatório apresentado foi aprovado por unanimidade. Item 06 – Relatório da situação dos contratos de rateio e programa referentes ao ano de 2019: Foi apresentado o relatório de situação da celebração dos contratos de programa e contratos de rateio,

referentes ao ano de 2019, sendo relatado a seguinte situação dos municípios que

integram o projeto da Rede Cuidar. Os municípios de Água Doce do Norte, Barra de São

Francisco e Vila Pavão ainda não efetuaram nenhum repasse financeiro. Os municípios

de Conceição da Barra, Boa Esperança, Ecoporanga, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro

Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus encontra-se inadimplentes parcialmente

com o pagamento do valor referente ao ano de 2019. Em relação ao contrato de

rateio/2019, foi relatado que todos os municípios já celebraram os contratos de rateio,

sendo relatado ainda, a seguinte situação dos municípios em relação aos repasses

financeiros: os municípios de Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Vila Pavão;

Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário e São Mateus

encontram-se em situação de inadimplência com os repasses financeiros referentes ao

contrato de rateio 2019. Após ampla discussão e os devidos esclarecimentos, foi

aprovado por unanimidade o seguinte: a) notificar a todos municípios em situação de



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inadimplência com o pagamento do valor referente ao contrato de programa, contrapartida

financeira necessária a manutenção e oferta dos serviços de saúde da REDE CUIDAR, e

também os municípios em situação de inadimplência com os repasses financeiros

referentes ao contrato de rateio do ano de 2019, para que procedam a devida

regularização, até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da notificação, do

pagamento em parcela única dos valores devidos, pertinentes ao período em atraso; b) caso o município não tenha condições de realizar a quitação dos valores em atraso, por

meio de parcela única, poderá parcelar os valores devidos em parcelas mensais, desde

que a primeira parcela seja quitada até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da

mesma, e que a última parcela seja quitada até a data de 10/12/2019; c) que o atraso superior a 30 dias no descumprimento dos disposto nas alíneas anteriores ensejará a

suspensão de todos os atendimentos do município junto ao consórcio, incluindo o

bloqueio no sistema informatizado para o agendamento de consultas, exames e

procedimentos em saúde, até a data da efetiva regularização dos pagamentos devidos

pertinentes ao contrato de programa e rateio. Item 07 - Apresentação dos relatórios da Rede Cuidar do período de maio a junho 2019: A Gerente da Unidade Cuidar Norte, não apresentou os relatórios referente ao período de maio a junho/2019, justificando

ajustes no sistema responsável pela emissão dos mesmos. Item 08 - Outros Assuntos:

Item 8.1 - Proposta de contratação de pessoal em caráter temporário: O presidente do Consórcio, expôs a necessidade de contratação de pessoal, em caráter temporário e para atender necessidade excepcional de interesse público, para suprir demandas administrativas de funcionamento da Rede Cuidar e do Cim Norte, tendo em vista as alterações nas responsabilidades do consórcio perante aos órgãos de controle, bem como a gestão da Rede Cuida Norte por este Consórcios. Após amplo

debate e os devidos esclarecimentos foi aprovado por unanimidade a contratação de

pessoal, em caráter temporário, a saber: a) no âmbito da Rede Cuidar, a transformação de 01 vaga do cargo de Coordenador Administrativo, de contratação temporária, criado

por decisão da Assembleia Geral de 22/06/2016, para atender as demandas do início das



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atividades da Unidade Cuidar Norte, para Supervisor Administrativo Financeiro da

Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Cuidar Norte, cargo de confiança (CC Art. 499 da

CLT), de livre nomeação e exoneração, com salário fixado em 3.000,00 (três mil reais),

exigência de ensino médio completo; b) no âmbito da área administrativa do Cim Norte, a criação de 01 (uma) vaga de Supervisor Administrativo da Área de Saúde do Cim Norte,

de contratação temporária, cargo de confiança (CC Art. 499 da CLT), de livre nomeação e

exoneração, com salário fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), exigência

mínima de ensino médio, visando suprir as demandas de trabalho decorrente do modelo

da atuação do Cim Norte/ES . c) fica autorizado o Presidente a proceder a escolha e contratação dos profissionais para as vagas acima aprovadas. Item 8.2 - Proposta de concessão de auxilio alimentação aos funcionários do CIM NORTE/ES e Unidade Cuidar Norte: Foi apresentada proposta de concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, para os empregados do Cim Norte/ES, incluindo os

que atuam nas atividades da Unidade Cuidar Norte. Após ampla discussão e os devidos

esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade, para vigência a partir do exercício de

2020, com devida inclusão no orçamento de 2020. Item 8.3 - Proposta de adequação no sistema gerencial (RG SYSTEM) dos saldos negativos nas rubricas “33 – Despesas Administrativas – Rede Cuidar” e “31 – Pessoal e Encargos Sociais – Rede Cuidar”, referentes ao custeio da Rede Cuidar antes da sua inauguração: Foi apresentado o relatório demonstrando os saldos que se encontram negativos no sistema gerencial do

CIM NORTE/ES, os quais referem-se ao custeio da Unidade Cuidar Norte antes da sua

inauguração. Após discussão e os devidos esclarecimentos, por unanimidade, foram

aprovadas as seguintes decisões: a) criar uma Comissão Técnica para a elaboração de estudo dos valores apresentados, ficando a mesma assim composta: Sr. Julio Cesar de

Souza Baldotto – Secretário de Saúde de Conceição da Barra; Srª. Ana Rosa Marin Silva

– Secretária de Saúde de Boa Esperança; Sr. Nestor Gomes Pereira Neto – Secretário de

Saúde de Mucurici; Sr. Robson Roque Coelho – Secretário de Saúde de Ponto Belo e

pelo Sr.ª. Eli Batista de Araújo Pirola - Contadora CIM NORTE/ES. b) convocar um



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representante do Conselho Fiscal do CIM NORTE/ES, para compor a comissão; Item 8.4 - Proposta de liberação de cota financeira de “Limite Extra” para utilização de serviços de saúde aos municípios consorciados por meio do sistema de gestão em saúde (RG SYSTEM): Após ampla discussão e os devidos esclarecimentos, o assunto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade a liberação de saldos para os

municípios consorciados com os seguintes critérios: a) somente será liberado a cota financeira como “limite extra” no sistema de gestão, no valor até R$ 5.000,00 (cinco mil

reais) para cada município consorciado; b) a cota financeira liberada como “limite extra” deverá ser repassado pelo município consorciado, até o 25º dia do mês de liberação da

mesma; c) caso o município não faça o repasse do “limite extra” liberado, até o prazo estabelecido, todos os serviços são bloqueados por este consórcio. Item 8.5 - Proposta de alteração dos critérios de acesso aos serviços da Unidade Cuidar Norte (população geral e linha de cuidado): Após ampla discussão e os devidos esclarecimentos, foi a aprovado por unanimidade que o assunto será apreciado em reunião com os secretários municipais de saúde no dia 06 de agosto de 2019. Item 8.6 – Pronunciamento do Superintendente Regional de Saúde: Foi aprovado por unanimidade registrar em ata o pronunciamento do Superintendente Regional de Saúde o

qual fez uso da palavra, fazendo uma breve explanação sobre as propostas de políticas

de saúde do Estado. O Superintendente Regional de Saúde motivou os presentes a

realizarem uma visita técnica junto ao Consórcio Público de Saúde de Valadares/MG, afim

de conhecerem o transporte sanitário e a parceria com o SAMU, Estado e Consórcio. O

Presidente do Consórcio solicitou ao Superintendente Regional de Saúde, que verifique

na agenda do Secretário de Estado da Saúde, uma data para que o mesmo participe da

mencionada agenda em Valadares/MG. Nada mais havendo a tratar, o presidente

agradeceu mais vez aos presentes e declarou encerrados os trabalhos as 12h 25 min., e

eu, Risonete Maria Oliveira Macedo, Superintendente Executiva do CIM NORTE/ES lavrei

a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo presidente, tendo

em vista que os demais membros presentes assinaram a lista de presença.



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__________________________________________

Risonete Maria Oliveira Macedo Superintendente Executiva

__________________________________________

Mário Sergio Lubiana Presidente



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PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 17 – P, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.Publicação Nº 222374

Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 – São Francisco- Nova Venécia – ES CNPJ: 03.008.926/0001-11– Tel/Fax (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 17 – P, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Nomeia, em caráter temporário, para o cargo de confiança de Supervisor Administrativo da Área de Saúde do Cim Norte/ES, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto do Consórcio,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Raiane Alves Milanez, a partir de 02/09/2019, em caráter temporário, para o cargo de confiança de Supervisor Administrativo da Área de Saúde do Cim Norte.



Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Nova Venécia/ES, 30 de agosto de 2019.

MÁRIO SÉRGIO LUBIANA Presidente do CIM NORTE/ES



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PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 18 – P, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.Publicação Nº 222377

Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 – São Francisco- Nova Venécia – ES CNPJ: 03.008.926/0001-11– Tel/Fax (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 18 – P, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Nomeia, em caráter temporário, para o cargo de confiança de Supervisor Administrativo Financeiro da Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Cuidar Norte, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto do Consórcio,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Marcelo Neumann, a partir de 02/09/2019, em caráter temporário, para o cargo de confiança de Supervisor Administrativo Financeiro da Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Cuidar Norte.



Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Nova Venécia/ES, 30 de agosto de 2019.

MÁRIO SÉRGIO LUBIANA Presidente do CIM NORTE/ES



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RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 01/2019 – ASSEMBLEIA GERALPublicação Nº 222378

Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 – São Francisco – Nova Venécia – ES CNPJ: 03.008.926/0001-11– Tel (27) 3752 4460 E-mail: [email protected]

RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 01/2019 – ASSEMBLEIA GERAL

Estima a Receita e fixa a Despesa do

Consórcio Público da Região Norte do

Espírito Santo – CIM NORTE/ES para o

exercício financeiro de 2020.

O Presidente do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES,

Mário Sérgio Lubiana, com poderes que lhe confere o Estatuto, considerando a

deliberação e decisão da Assembleia Geral realizada no dia 24 de julho de 2019;

Art. 1º - Esta Resolução estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES, para o exercício financeiro de 2020 em R$

8.426.024,81 (oito milhões e quatrocentos e vinte e seis mil, vinte e quatro reais e oitenta e

um centavos).

Art. 2º - O orçamento do Consórcio estabelece em igual valor entre a receita estimada e a

soma das despesas autorizadas, em obediência ao princípio do equilíbrio das contas

públicas de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º - A Receita decorrerá dos recursos oriundos dos municípios consorciados e outras

receitas, conforme previsto no art. 39 do Estatuto, e a Despesa fixada à conta dos recursos



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previstos, demonstradas segundo a discriminação constante dos anexos, parte integrantes

desta Lei, e de acordo com os seguintes desdobramentos:

RECEITAS VALOR (R$)

RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes

8.426.024,81

33.000,00 5.900.000,00 2.492.524,81

500,00

TOTAL DAS RECEITAS

8.426.024,81

DESPESAS VALOR (R$)

DESPESAS CORRENTES

8.401.024,81

Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

1.568.820,30 6.832.204,51

25.000,00 25.000,00

TOTAL DAS DESPESAS

8.426.024,81

Art. 4º - Fica vedada, aos municípios consorciados, a realização de despesas e à Diretoria Executiva o pagamento de despesas, sem que haja para as mesmas suficiente saldo

orçamentário na subconta correspondente à despesa.

Art. 5º - Fica autorizado o Presidente do Consórcio, em conjunto com a Diretoria Executiva,

a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e especiais:



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I - Utilizando-se a fonte de recurso o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial

do exercício imediatamente anterior, de acordo com disposto no I do § 1° e § 2º do Art. 43

da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

II - Utilizando-se a fonte de recurso o excesso de arrecadação, representado pelo total

positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a

efetivamente realizada até o encerramento do mês anterior à abertura do crédito adicional

suplementar, conforme inciso II, § 1° e § 3º e 4º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março

de 1964 e do parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar no. 101/2000;

III – Utilizando-se como fonte de recurso a anulação total ou parcial de dotações

orçamentárias ou de créditos adicionais, referidas no inciso III, do § 1°, do Art. 43 da Lei

Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º - A realização de novas despesas não previstas no presente orçamento, bem como

aquelas que excedam à dotação orçamentária existente, que não possam ser utilizados os

recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme

previsto no inc. III do Art. 5º, desta Resolução, bem como o remanejamento de recursos

orçamentários que envolver a mais de um projeto/atividade, que ultrapassar 20% (vinte por

cento) cumulativamente no ano o valor previsto no orçamento, dependerão de aprovação da

Assembleia Geral, sob a forma de alteração do presente orçamento.

Art. 7º - A Diretoria Executiva publicará no quadro de avisos o Orçamento Geral e todas as

alterações ocorridas no respectivo orçamento.

Art. 8º - O Orçamento Analítico e o Orçamento Geral passam a vigorar a partir de 1º de

Janeiro 2020.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Venécia, 30 de agosto de 2019.

Mário Sérgio Lubiana

Presidente do CIM NORTE/ES



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CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR

10000000 RECEITAS CORRENTES 8.426.024,81

13000000 RECEITA PATRIMONIAL 33.000,00

13200000 VALORES MOBILIÁRIOS 33.000,00

13210010 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 33.000,00

13210011 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 33.000,00

16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 5.900.000,00

16300110 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 5.900.000,00

16300111 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL 5.900.000,00

17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.492.524,81

17100000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00

17180700 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 500,00

17180711 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 500,00

17300000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 2.492.024,81

17380200 TRANSFERENCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.492.024,81

17380211 TRANSFERENCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 2.492.024,81

173802111 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE 15.528,14

173802112 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO 58.364,93

173802113 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA 100.984,79

173802114 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 157.627,58

173802115 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA 31.480,91

173802116 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 290.000,00

173802117 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO MONTANHA 150.000,00

173802118 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO MUCURICI 180.000,00 173802119 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO NOVA VENÉCIA 365.813,85

173802120 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO PEDRO CANÁRIO 180.000,00

173802121 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO PINHEIROS 200.000,00

173802122 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO PONTO BELO 100.000,00

173802123 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS 650.000,00

173802124 TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO VILA PAVÃO 12.224,61

19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00

19900000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500,00

19909900 OUTRAS RECEITAS 500,00

19909911 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 500,00

8.426.024,81

TOTAL GERAL DA RECEITA 8.426.024,81

TOTAL DA RECEITA

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CIM NORTE/ES 03.008.926/0001-11

ANEXO I - ANALÍTICO DA RECEITAORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020



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Código Descrição Tipo Desdobramentos

Espécie Origem Categoria

10000000 RECEITAS CORRENTES 8.426.024,81

13000000 RECEITA PATRIMONIAL 33.000,00

13200000 VALORES MOBILIÁRIOS 33.000,00

13210010 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 33.000,00

13210011 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 33.000,00

16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 5.900.000,00

16300110 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 5.900.000,00

16300111 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL 5.900.000,00

17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.492.524,81

17100000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00

17180700 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 500,00

17180711 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL

500,00

17300000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 2.492.024,81

17380200 TRANSFERENCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.492.024,81

17380211 TRANSFERENCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL

2.492.024,81

19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00

19900000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500,00

19909900 OUTRAS RECEITAS 500,00

19909911 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 500,00

8.426.024,81TOTAL GERAL DA RECEITA

CIM NORTE/ES - CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPIRITO SANTO03.008.926/0001-11

ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITAORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2020



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Código Descrição Elemento Modalidade Grupo Categoria

30000000 DESPESAS CORRENTES 8.401.024,81

31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.568.820,30

31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.568.820,30

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.157.620,00

31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 411.200,30

33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.832.204,51

33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.832.204,51

33901400 DIÁRIAS - CIVIL 9.100,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 86.500,00

33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 155.000,00

33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 51.100,00

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.493.054,51

33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 35.750,00

33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00

33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.100,00

40000000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00

44000000 INVESTIMENTOS 25.000,00

44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00

8.426.024,81TOTAL GERAL

01101 - CIM NORTE - CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA


ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2020



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ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA 0001 - APOIO A ATIVIDADES DA SAÚDE DO NORTE DO ES

F/S VALOR

FISCAL 1.391.016,51

1.391.016,51

FISCAL 1.021.160,00

FISCAL 362.512,00

FISCAL 5.000,00

FISCAL 84.000,00

FISCAL 60.000,00

FISCAL 10.000,00

FISCAL 4.319.078,00

FISCAL 35.750,00

FISCAL 500,00

FISCAL 1.000,00

FISCAL 1.000,00

5.900.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

F/S VALOR

FISCAL 135.460,00

FISCAL 48.088,30

FISCAL 4.000,00

FISCAL 2.500,00

FISCAL 95.000,00

FISCAL 41.000,00

FISCAL 205.000,00

FISCAL 100,00

FISCAL 100,00

FISCAL 24.000,00

555.248,30

FISCAL 1.000,00

FISCAL 600,00

FISCAL 100,00

FISCAL 100,00

FISCAL 500,00

2.300,00

33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19100000

19100000

CÓDIGO

33901400 - DIÁRIAS - CIVIL

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS


19100000

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19100000

19100000


FONTE RECURSOS

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

0001 - APOIO A ATIVIDADES DA SAÚDE DO NORTE DO ES

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19100000

33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


19100000

19100000


19100000

19100000


10 - SAÚDE

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

33904700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19100000

TOTAL DA ATIVIDADE

TOTAL DA ATIVIDADE

01101.1012200012.004 - COMPRAS COMPARTILHADAS

19100000


31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19100000

TOTAL DA ATIVIDADE

19100000

19100000


19100000

19100000

19100000

19100000


19100000

19100000

19100000

33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


ANEXO IV - ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2020


TOTAL DA ATIVIDADE

33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

19100000

FONTE RECURSOSCÓDIGO

01101.1030200012.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO



10 - SAÚDE

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


19100000

19100000

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19100000

01101.1012200012.003 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ÁREA DE SAÚDE

01101.1030200012.002 - CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - UNIDADE CUIDAR NORTE

19100000

33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3903000 - MATERIAL DE CONSUMO




Página 28


FISCAL 84.000,00

FISCAL 60.000,00

FISCAL 44.160,00

FISCAL 84.000,00

FISCAL 60.000,00

FISCAL 44.160,00

FISCAL 200.640,00

576.960,00

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

F/S

FISCAL 500,00

500,00

500,00

8.426.024,81

8.426.024,81

8.426.024,81

19100000

*O índice aplicado para reajuste dos salários foi no percentual de 4,2% com base na variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO da União.

TOTAL DA ATIVIDADE

10 - SAÚDE


TOTAL GERAL

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

19100000

TOTAL DO PROJETO

0002 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NA AREA DE SAÚDE



01101.1012200012.005 - SISTEMAS DE GESTÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - PONTO BELO 19100000

TOTAL DO ÓRGÃO

TOTAL DA ATIVIDADE

01101.1012200021.006 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - SÃO MATEUS

CÓDIGO FONTE RECURSOS

19100000

19100000

19100000

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - NOVA VENÉCIA 19100000

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - CONCEIÇÃO DA BARRA 19100000

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - PEDRO CANÁRIO

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - MUCURICI

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - JAGUARÉ



Página 29

Afonso Cláudio

Prefeitura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2019 DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019 DO PROCESSO SELETIVO 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, em exercício, no uso de atribuições que lhe são conferi-das, CONVOCA o candidato aprovado no Processo Seletivo Público nº 001/2019 – SEMAS, no cargo abaixo discriminado para apresentar no prazo de 07 (sete) dias, os documentos relacionados, em cópias reprográficas autenticadas ou acom-panhados do respectivo original para serem visados por funcionário do Departamento de Recursos Humanos.

FACILITADOR DE OFICINA DE INFORMÁTICA

Classificação NOME

2 DELVAIR JACINTO DA SILVA

Documentação:

• Cópia da Cédula de identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do Título de Eleitor;

• Cópia da C.T.P.S;

• Cópia do Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

• Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);

• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Cartão de Cadastro no PIS/Pasep;

• 01 Foto 3x4;

• Cópia do comprovante de residencia;

• Cópia de Habilitação específica inerente ao cargo;

• Declaração de Bens;

• Declaração de que não possui antecedente Criminal.(www.tjes.jus.br 1ª Instancia Foruns);

• Laudo Ocupacional emitido pelo o medico do trabalho;

• Numero da Conta Salário no Banco Caixa Econômica Federal;

• Cartão Nacional do SUS;

• Tipo Sanguínio

Afonso Cláudio, 30 de agosto de 2019.

EDELIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

http://www.tjes.jus.br



Página 30

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 002-2019 CONCURSO 2016Publicação Nº 222323

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de

atribuições que lhe são conferidas e com base no que dispõe o item 13 do

Edital nº 001/2016, de 12.01.2016, CONVOCA os candidatos aprovados no

Concurso Público para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias,

improrrogáveis por razões de interesse público, a contar da publicação do

presente Edital, nos cargos abaixo discriminados para apresentarem os

documentos que seguem relacionados, em cópias reprográficas autenticadas

ou acompanhado do respectivo original para serem visados por funcionário

do Departamento de Recursos Humanos.

PROCURADOR MUNICIPAL Inscrição Nome

2783 ANDRE VICTOR RODRIGUES FRAGOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome

2035 SANDY LUCIA ZAMBOM 0711 VINICIUS MARTINS ENFERMEIRO ESF Inscrição Nome

3228 AFONSO LUNZ ROBERTO

PSICÓLOGO Inscrição Nome

2186 CAMILA MONTEIRO SALAROLI -( Desistente através do termo de Desistência protocolo 10779/2019)

1177 RAYANE APARECIDA RONCETE

OCUMENTAÇÃO:

Duas fotos 3 x 4;

Cópia do C.P.F.;

Cópia da C.T.P.S.;

Cópia do Comprovante de Residência (atualizado);

Cópia do Cartão de cadastro no PIS/PASEP;

Cópia da Carteira de Identidade;

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menor de 18 (dezoito) anos;

Cópia do Certificado de Reservista se do sexo masculino;

Cópia do Título de Eleitor:

Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

Declaração de Bens;

Declaração de não acumulação de cargos de serviço público, prevista no art.

37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal;

Em caso de acumulação legal de cargos, declaração informando o turno de

trabalho;

Registro profissional no Conselho Regional respectivo, para as profissões

regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercício profissional;

Declaração de que não possui antecedente criminal;

Habilitação específica inerente ao cargo;

Laudo Médico Ocupacional;

Número de Conta Salário CEF;

Cartão do SUS; e Tipo Sanguíneo.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 30 de agosto de 2019.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES PREFEITO MUNICIPAL



Página 31

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°013-2019 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - CAMPO 21/JOAO VALIM / CONJUNTO HABITACIONAL POR DO SOL


PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 001/2016 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2019

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivos Público nº 001/2016 – Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias , nos cargos abaixo discriminados para apresentarem no prazo de 07 (sete) dias, os documentos abaixo rela-cionados, em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhado do respectivo original para serem visados por funcionário do Departamento de Recursos Humanos.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CAMPO 21/JOÃO VALIM/COJUNTO HABITACIONAL POR DO SOL

Nome Classificação

ELEM FERREIRA DINIZ 1ª

Documentação:

C.P.F.;

C.T.P.S.;

Cartão de cadastro no PIS/PASEP;

Cédula de Identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Certificado de Reservista (sexo masculino);

Título de Eleitor:

Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

Declaração de Bens;

Declaração de não acumulação de cargos de serviço público, prevista no art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal;

Declaração de que não possui antecedente criminal;

Duas fotos 3 x 4;

Habilitação específica inerente ao cargo;

Laudo ocupacional

Laudo Médico Cardiológico

Laudo Médico Ortopédico ; e

Comprovante de residência na microárea geografica do município para o qual se increveu no caso de Agente Comunitário de Saúde.

Prefeitura de Afonso Cláudio, em 30 de agosto de 2019.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL



Página 32

Alfredo Chaves

Prefeitura

CONTRATO N° 108/2019/ADMPublicação Nº 222296

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.

Extrato do Contrato nº 108/2018/ADM.

Processo Adm. nº 3468/2019.

Pregão Presencial nº 044/2018.

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratada: TMA Soluções Tecnológicas Eireli

Objeto: contrato de adesão é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (tecnologia a laser monocro-mática e policromática), incluindo a prestaçao de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, software de gerenciamento e auditoria de impressão e consmíveis necessários (exceto papel)

Valor Total: R$ 258.385,00

Dotações: 020001.0412400022.004; 030001.0206100022.006; 040001.0412200022.007; 050001.0412200022.008; 060001.0412100092.071; 070001.2012200022.016; 080001.0412200022.027; 090001.2712200102.036; 100001.1212200122.046; 110001.0812200022.076; 130001.0412200022.130; 140001.1312200022.142; 150001.0413100282.153 e 120001.1012200022.107

Elemento de Despesa: 33903900000

Fichas nºs: 049, 056, 068, 090, 110, 165, 245, 302, 327, 422, 556, 605, 685 e 006

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua publicação

Assinatura: 26/08/2019

Fernando Videira Lafayette

Prefeito

CONTRATO N° 33/2019/FMSPublicação Nº 222319

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.

Extrato do Contrato nº 33/2019/FMS

Processo Adm. nº 003203/2019

Pregão Presencial nº 0020/2019.

Contratante: Município de Alfredo Chaves - através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Disk Med Pádua – Distribuidora de Medicamentos LTDA

Objeto: aquisição de medicamentos para atender a farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde e Alfredo Chaves.

Valor Total: R$ 280,00

Dotação: 120001.1012200022.107.

Elemento de Despesa: 33903000000.

Ficha nº 0059-1211

Vigência: 09/07/2020


Barbara da Silva Simoni Bravin

Secretária Municipal de Saúde



Página 33



Extrato do Contrato nº 37/2019/FMS


Pregão Presencial nº 0024/2019


Contratada: Buteri Comércio e Representações LTDA

Objeto: aquisição de medicamentos para atender a famarcia básica da Secretaria Municipal de Saúde.


Dotação: 120005.103.0300182.127


Ficha nº 059-1211







Extrato do Contrato nº 39//2019/FMS




Contratada: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA



Dotação: 120005.103.0300182.127


Ficha nº 059-1211







Extrato do Contrato nº 41//2019/FMS





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Contratada: Golden Farm Distribuidora LTDA EPP



Dotação: 120005.103.0300182.127


Ficha nº 059-1211





Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019.Publicação Nº 222427

Resultado e Homologação do Pregão Presencial nº 003/2019.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves - ES vem tornar público o RESULTADO, devidamente HOMOLO-GADO, em 19 de agosto de 2019, do Pregão Presencial nº 003/2019, que tem como objeto a contratação de empresa para a aquisição de material de construção e afins para atender a demanda do SAAE de Alfredo Chaves. Onde a Bom Destino Comércio Atacadista de Material de Construção foi a vencedora do lote 6 no valor de R$ 7.00,00 (sete mil reais), Claudio Comércio e Representações foi a vencedora dos lotes 01, 02, 07 perfazendo o valor total das despesas o montante de R$ 233.800,00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais), Peruzzo Extração de Areia LTDA ME foi a vencedora do lote 5 no valor de 314.00,00 (trezentos e quatorze mil reais), Prelice Comércio e Representações LTDA – MEE, foi a vencedora dos lotes 03, 04, perfazendo o valor total das despesas o montante de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil e duzentos e cin-quenta reais).

Alfredo Chaves, 19 de Agosto de 2019.

Osvaldo Sgulmaro

Diretor do Saae.



Página 35

Alto Rio Novo

Prefeitura

PORTARIA N° 082/2019Publicação Nº 222254

PORTARIA N° 082/2019

De 26 de Agosto de 2019

O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo- Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições legais , e etc.

RESOLVE:

Art. 1°) Designar os agentes e servidores públicos abaixo nomeados, para responderem com AUTORIDADE SANITÁRIA do Município de Alto Rio Novo –ES.

01) ELQUIMINES MARQUES DA SILVA- Secretário Municipal de Saúde

02) ALEXANDRA REGINA L. DA COSTA-Coordenadora de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

03) FELIPE BENFICA BOREL- Fiscal Sanitário.

04) CLAUDINEI MARTINS DE OLIVEIRA- Fiscal Sanitário.

05) IZAIANE FERREIRA BENTO- Farmacêutica

06) IZA MARIA MENEGUCCI STORK- Nutricionista

Art. 2°) Fica revogada a Portaria n°117/2017, de 18 de Setembro de 2017.

Art. 3°) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



Página 36

Anchieta

Prefeitura

ERRATA EDITAL TOMADA DE PREÇOS 004/2019Publicação Nº 222436

ERRATA EDITAL

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2019

PROCESSO 6372/2017

A CPL do município de Anchieta/ES comunica que no item 2.1 do edital e 1.4 do anexo do termo de contrato da obra do mesmo edital publicado no aviso de licitação veiculado em 29/08/2019, onde se lê, Reforma de Unidades de Saúde em Várias Localidades, leia-se, Adaptação Arquitetônica e Acessibilidade de Correios em Várias Localidades.

Anchieta/ES, 30/08/2019

Renata Santos da Costa

Presidente CPL/PMA – ES

PUBLICAÇÃO DE ANUNCIO DE COTAÇÃOPublicação Nº 222414

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES torna público para conhecimento dos interessa-dos que se encontra aberta na Coordenadoria de Compras da Secretaria de Saúde, estimativa de preço (cotação):

1- APARELHO. EQUIP. UTEN. P/ MED. ODONT. HOSP. LAB PERMANENTE;

2- APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO PERMANENTE;

3- EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PERMANENTE;

4- APARELHOS E UTENSÍLIOS DO TIPO DOMÉSTICOS PERMANENTE. Via EMENDA PARLAMENTAR.

Prazo para contato: 03 dias úteis a partir da publicação

Encaminhar propostas: [email protected]

Dúvidas: Coordenação de Compras – (28) 3536-3661; Sr.ª Raissa Rigoni e Sr.ª Mônica Pego.

(Responsáveis pelos processos)

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 168/2019Publicação Nº 222475

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº167/2019

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25 e 26 Lei 8.666/93, e da Lei 4.320/64 a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa S.A A GAZETA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.133.619/0014- para Assinatura Anual Diária Digital do Jornal A GAZETA para atender a Secretaria Municipal de Governo.

Contratada: S.A A GAZETA

CNPJ: 28.133.619/0014-08

Valor Global da Contratação: R$ 298,00 (Duzentos e noventa e oito reais ).

Processo Administrativo: 13796/2019.

Conforme descrição a seguir:



Página 37

DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

Assinatura anual diária digital JORNAL A GAZETA UN 01 298,00 298,00

TOTAL GERAL 298,00

OBS: Publicado no Mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgãnica Municipal.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 168/2019Publicação Nº 222473

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº168/2019

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25 e 26 Lei 8.666/93, e da Lei 4.320/64 a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa TRIBUNA PUBLICIDA-DE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.042.826/0002-83 para Assinatura Anual Diária Digital do Jornal A Tribuna para atender a Secretaria Municipal de Governo.

Contratada: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA ME

CNPJ: 12.042.826/0002-83.

Valor Global da Contratação: R$ 190,80 (Cento e noventa reais e oitenta centavos).

Processo Administrativo: 13796/2019.

Conforme descrição a seguir:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

Assinatura anual diária digital JORNAL A TRIBUNA UN 01 190,80 190,80

TOTAL GERAL 190,80

OBS: Publicado no Mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgãnica Municipal.



Página 38

Aracruz

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 084/2019. SE-MED


1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 084/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ

CONTRATADA: AGRALE S/A

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária de Educação, Sra. Ilza Rodrigues Realli, brasileira, portadora do CPF nº 009.756.037-52 e da CI nº 987.478-SGPC-ES, residente na Rua Praia de Camburiú, nº 41, Cohab IV, CEP 29.192-463, Aracruz/ES, nos termos da Lei nº 3.652/13, regulamentada pelo Decreto nº 32060/2017 e a empresa AGRALE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.610.324/0001-92, estabelecida na Rodovia Federal BR 116, Km 145, nº 15104, bairro São Ciro, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul/RS, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Hugo Domingos Zaterra, brasileiro, casado, industrial, portador da C.I. nº 100255, residente na Rua Plácido de Castro, nº 1095, Apt° 1201, Bairro Exposição, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul/RS, CEP: 95.084-370, tendo em vista o Processo Administrativo nº 11155/2018, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO PARA ENTREGA

1.1 Fica o prazo de entrega do veículo, disposto na cláusula 5.2 do Contrato de Fornecimento por Inexigibilidade nº 084/2019, prorrogado até o dia 07/10/2019, totalizando 23 (vinte e três) dias, contados a partir de 14/09/2019.

1.2 Registra-se que o 1º Termo Aditivo é parte integrante do Contrato de Fornecimento por Inexigibilidade nº 084/2019 e que, como tal, será prorrogado com base no item 1.1 do presente aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam plenamente ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário como também a dos seus termos aditivos, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTEÚDO DO TERMO ADITIVO

3.1. E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Aracruz/ES, 21 de Agosto de 2019.

MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES

CONTRATANTE

AGRALE S/A

CONTRATADA

Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti – Mat- 3580

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 025/2019 PROC.6450/2019 -SEMDSPublicação Nº 222303

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

PROCESSO Nº 6450/2019



Página 39

OBJETO: Aquisição de diversos MATERIAIS PERMANENTES para estruturação dos Centros de Referência da Assistência So-cial (CRAS), da Casa de Acolhimento Provisório, além do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 18/09/2019.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 18/09/2019.

EDITAL: Disponibilizado no sites:

PMA: http://www.aracruz.es.gov.br.

BLL: Endereço Eletrônico de Disputa: http://lanceeletronico.cloudapp.net

Endereço Eletrônico de Cadastro no Sistema: http://bll.org.br/cadastro/

Maiores informações poderão ser obtidas através do:

Telefone: (27) 3270-7081

Email: [email protected].

Aracruz/ES, 30 de Agosto de 2019

Thaís Trivilin De Paula

Pregoeira Oficial da PMA

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti - Mat. 3580

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 046/2019 PROC.8900/2019 -SEMDSPublicação Nº 222304

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2019

PROCESSO Nº 8900/2019

OBJETO: Aquisição de Mobiliário em geral (cadeiras, mesas armários e baias), os quais serão destinados a atender a to-dos os programas/projetos/ações realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, por um período de 12 (doze) meses.

Abertura das propostas:às 12h00min do dia 19/09/2019.

Início da disputa: às 13h30min do dia 19/09/2019.

EDITAL: Disponibilizado no sites:

PMA: http://www.aracruz.es.gov.br.

BLL: Endereço Eletrônico de Disputa: http://lanceeletronico.cloudapp.net

Endereço Eletrônico de Cadastro no Sistema: http://bll.org.br/cadastro/

Maiores informações poderão ser obtidas através do:

Telefone: (27) 3270-7081

Email: [email protected].

Aracruz/ES, 30 de Agosto de 2019

Marcelo Rodrigues de Oliveira

Pregoeiro Oficial da PMA

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti - Mat. 3580

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DECRETO Nº 36761Publicação Nº 222507

DECRETO Nº 36.761, DE 26/08/2019.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 36.441, DE 05/07/2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constante do Quadro de Contratação anexo, no respectivo período, cargo, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Saúde –

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