Edição nº 336 - MPRJ · Edição nº 336 Disponibilização: Sexta-feira | 28 de fevereiro de...

Edição nº 336

Disponibilização: Sexta-feira | 28 de fevereiro de 2020 Publicação: Segunda-feira | 2 de março de 2020

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Diário Oficial Eletrônico certificado pelo MPRJ

EXPEDIENTE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA José Eduardo Ciotola Gussem

CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Luciana Sapha Silveira

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE DIREITOS HUMANOS Ricardo Ribeiro Martins

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira

CHEFIA DE GABINETE Virgilio Panagiotis Stavridis

CONSULTORIA JURÍDICA Emerson Garcia

ASSESSORIA EXECUTIVA Fernando Chaves da Costa

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA Vera de Souza Leite

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Patricia Mothé Glioche Béze

COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA Elisa Fraga de Rego Monteiro

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Sávio Renato Bittencourt Soares Silva

OUVIDORIA Denise Freitas Fabião Guasque

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dimitrius Viveiros Gonçalves

ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL Patricia Leite Carvão (Assessora-Chefe)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)

GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA CRIMINAL (Vago)

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira

ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho

Sumário

• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 1 • SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO ................ 4 • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 6 • PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA .......................................................... 6 • CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ................................ 16 • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................. 16

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO E DA CORREGEDORA-GERAL

DE 28.02.2020

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os fatos narrados no Procedimento MPRJ nº 2019.01188381, que trata do redimensionamento das Promotorias de Justiça de Investigação Penal das Centrais de Inquéritos,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar as Secretarias dos Núcleos de Investigação Penal para aplicação das novas regras de distribuição entre as Promotorias de Justiça de Investigação Penal previstas na Resolução GPGJ nº 2.320, de 3 de janeiro de 2020,

RESOLVEM suspender o atendimento ao público nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal vinculadas aos Núcleos de Investigação do Rio de Janeiro (Centro e Barra da Tijuca), Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, no período de 2 a 4 de março de 2020 (segunda a quarta-feira), ressalvados os casos urgentes.

O atendimento nos órgãos de execução supramencionados será retomado no dia 5 de março de 2020 (quinta-feira).

ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.330, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Altera a Resolução GPGJ nº 2.305, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a distribuição de processos aos membros do Ministério Público em exercício no segundo grau de jurisdição.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a sugestão apresentada pelo Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça, pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2019.01265681,

R E S O L V E

Art. 1º - O art. 9º da Resolução GPGJ nº 2.305, de 4 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1o de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 2.312, de 29 de novembro de 2019.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020.

Eduardo da Silva Lima Neto

Procurador-Geral de Justiça em exercício

DE 28.02.2020

Nomeia as Doutoras KAREN PROENÇA AMARAL, matrícula MPRJ nº 5895, CRM-RJ 52.82918-8; TATIANA ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS, matrícula MPRJ nº 4842, CRM-RJ 52.70507-1 e CARMEM LÚCIA ALVES DA COSTA, matrícula MPRJ nº 8000964, CRM-RJ 52.71038-5, para comporem junta médica oficial nos autos do procedimento MPRJ nº 2020.00176354.

Designa, com eficácia a contar de 1º de março de 2020, TATIANE DE FATIMA MACIEL DE NANTES, matrícula nº 7839, para prestar assessoramento à Secretaria do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro - Centro, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de agosto de 2016, que a designou para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2020.00170891).

Nomeia BEATRIZ RODRIGUES NEVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.328, de 14 de fevereiro de 2020 (Processo nº MPRJ-2020.00175442).

Designa BEATRIZ RODRIGUES NEVES DA COSTA para prestar assessoramento à Secretaria do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro - Centro (Processo nº MPRJ-2020.00175442).

Nomeia MATHEUS SABA FANDINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.328, de 14 de fevereiro de 2020 (Processo nº MPRJ-2020.00175452).

Designa MATHEUS SABA FANDINHO para prestar assessoramento à Secretaria do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro - Barra da Tijuca (Processo nº MPRJ-2020.00175452).

Nomeia MARCUS JOSÉ BESSA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.328, de 14 de fevereiro de 2020 (Processo nº MPRJ-2020.00179361).

Designa MARCUS JOSÉ BESSA DE SOUZA para prestar assessoramento à Secretaria do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro - Centro (Processo nº MPRJ-2020.00179361).

Nomeia ARYANE PEREIRA VERLY para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.328, de 14 de fevereiro de 2020 (Processo nº MPRJ-2020.00175440).

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Designa ARYANE PEREIRA VERLY para prestar assessoramento à Secretaria do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro - Centro (Processo nº MPRJ-2020.00175440).

Nomeia PAOLLA COUTINHO JUNQUEIRA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.328, de 14 de fevereiro de 2020 (Processo nº MPRJ-2020.00175493).

Designa PAOLLA COUTINHO JUNQUEIRA DE ASSIS para prestar assessoramento à Secretaria do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro - Centro (Processo nº MPRJ-2020.00175493).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ELISA MARIA DIAS DE ALMEIDA VIEIRA GUIMARÃES, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6448, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2020.00137922).

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2020.00074427, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, a servidora IRENE DE MELLO HALLIER, matrícula nº 1695, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público – Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigos 10, § 7º e 36, II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

RETIFICAÇÕES

DOe-MPRJ DE 18.02.2020

PÁGINA 60

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 17.02.2020

Onde se lê:

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo

Titular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Férias, de 20/03 a 01/04)

Desig. - PATRICIA SILVA REGO

Desig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 01 a 19/03)

Auxílio Recíproco - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (de 01 a 19/03)

Desig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (de 20 a 31/03)

Auxílio Recíproco - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 20 a 31/03)

Leia-se:

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo

Titular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Férias, de 20/03 a 01/04)

Desig. - PATRICIA SILVA REGO (de 01 a 19/03)

Desig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO

Auxílio Recíproco - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO

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Onde se lê:

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO

1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo

Titular - VAGO

Desig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (de 01 a 19/03)

Desig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 20 a 31/03)

Auxílio Recíproco - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (de 20 a 31/03)

Leia-se:

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO

1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo

Titular - VAGO

Desig. - RENATA NEME CAVALCANTI (de 01 a 22/03)

Desig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (de 23 a 31/03)

Desig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

DE 28.02.2020

Processo nº MP-2020.00074427 (Requerente: Irene de Mello Hallier - Assunto: Aposentadoria) – Concedo, a contar de 02/03/2020. Aprovo a fixação de proventos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 28.02.2020

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 29 de fevereiro de 2020, FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA, matrícula nº 7462, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2020.00188126).

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 29 de fevereiro de 2020, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2019, que designou FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA, matrícula nº 7462, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital (Processo nº MPRJ-2020.00188126).

Nomeia BEATRIZ ABUD MODERNO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ana Renata Costa Quaresma (Processo nº MPRJ-2020.00169146).

Designa BEATRIZ ABUD MODERNO para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2020.00169146).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, MARCELO ABRAMOVITCH, matrícula nº 8806, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2020.00162796).

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de agosto de 2019, que designou MARCELO ABRAMOVITCH, matrícula nº 8806, para prestar assessoramento direto à Secretaria do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2020.00162796).

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Designa, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR, matrícula nº 5393, para prestar assessoramento direto à Secretaria do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2018, que a designou para prestar assessoramento direto à 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2020.00170247).

Designa, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, BRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA, matrícula nº 6133, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Madureira e Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2020.00186772).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, DÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 8754, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2020.00162793).

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 2019, que designou DÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 8754, para prestar assessoramento direto à Secretaria do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2020.00162793).

Nomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2020 DIANA JOURDAN SEQUERRA, matrícula nº 8902, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Décio Viégas de Oliveira, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2020.00168744).

Designa, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, DIANA JOURDAN SEQUERRA, matrícula nº 8902, para prestar assessoramento direto à Secretaria do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2020, que a designou para prestar assessoramento à 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2020.00168744).

Exonera, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, ANDREA MACHADO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 8306, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2020.00049181).

Nomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2020, KENNEDY SIMÕES SANTOS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Machado Pereira de Carvalho (Processo nº MPRJ-2020.00049181).

Designa, com eficácia a contar de 1º de março de 2020, THAILA DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 5325, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Niterói e São Gonçalo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2020.00126969).

Nomeia MANUELA XAVIER THOMÉ FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Vania Jurado (Processo nº MPRJ-2020.00126969).

Designa MANUELA XAVIER THOMÉ FERNANDES para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2020.00126969).

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 27.02.2020

Processo nº MP-2020.00092061 (Requerente: Simone Valle Gonçalves - Cargo: Técnico do Ministério Público – Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) – Defiro a averbação de 122 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, com fulcro no artigo 201, § 9º da Constituição Federal. Autorizo a retificação da decisão de fls. 05-v do processo MPRJ nº 2003.001.20455.00, em apenso, para fazer constar a averbação de 6.626 dias de serviço e contribuição, no período de 15/05/1984 a 14/07/2002, para fins de

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aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, com fulcro nos arts. 201, § 9º e 40, § 9º da Constituição Federal, art. 29, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 24 da Lei nº 5.891/2011.

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 20.02.2020

Remove, com eficácia a contar de 01 de março de 2020, a servidora ANDREIA PAULA DE MIRANDA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2623, para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Centro e Zona Portuária do Núcleo Rio de Janeiro, designando-a para ter exercício na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Ilha do Governador e Bonsucesso do Núcleo Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Remove, com eficácia a contar de 01 de março de 2020, a servidora CRISTINE DA COSTA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3135, para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca do Núcleo Rio de Janeiro.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL-PAUTA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 5 de março de 2020, às 13h, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:

1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2020:

1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Winter Gomes (critério de antiguidade);

1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniella D`Arco Garbossa (critério de merecimento);

1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Garcia Pinto Coelho (critério de antiguidade).

2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2020:

2.1. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Pletsch (critério de antiguidade);

2.2. Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de merecimento);

2.3. 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin (critério de antiguidade);

2.4. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de merecimento);

2.5. 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Rocha Jorge (critério de antiguidade);

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2.6. Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabiana de Araujo Almeida Fernandes (critério de merecimento);

2.7. Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (critério de antiguidade);

2.8. 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu (sede Duque de Caxias), conforme Resolução GPGJ nº 2.320, de 03 de janeiro de 2020, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Corrêa de Matos Souza (critério de merecimento);

2.9. Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola (critério de antiguidade);

2.10. 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Penha e Irajá do Núcleo Rio de Janeiro (sede Centro), conforme Resolução GPGJ nº 2.320, de 03 de janeiro de 2020, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexandre Themistocles de Vasconcelos (critério de merecimento);

2.11. Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade (critério de antiguidade);

2.12. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz (critério de merecimento);

2.13. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érika Conceição Lopes Pinto (critério de antiguidade);

2.14. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Maria de Almeida Sampaio (critério de merecimento);

2.15. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Rocha de Araujo (critério de antiguidade).

3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

3.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:

3.1.1. PROCESSO DO DIA 13.02.2020:

a. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2019.00210160 (apenso ao pedido principal Processo nº 2017.00609036) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, II, DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 66/17, REFERENTES AO AFASTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO NO EXTERIOR, PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DAS CRIANÇAS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, DA UNIVERSIDADE DO MINHO, SEDIADA NA CIDADE DE BRAGA, PORTUGAL;

3.1.2. PROCESSO DESTA SESSÃO:

a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2020.00136807 (apenso) - Um volume principal (nº 2019.00972536) e dois apenso(s) (nº 2019.01335483) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO – Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA MÍDIA E DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALBERTO FLORES CAMARGO, REFERENTE À PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA, CURSADA NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, IEP-MPRJ PA S/N;

4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

4.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:

a. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

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1. Processo nº 2019.00715690 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 385/19 - Assunto(s): CECON XXXV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. ANDRÉ LUIZ MIRANDA CAVALCANTE;

5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:

5.1. Pleno:

5.1.1. PROCESSO DO DIA 30.01.20:


1. Processo nº 2018.01254492 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 59/19 - Parte(s): EMMANUEL AMAZONAS RABELLO E BANCO BRADESCO S/A;



1. Processo nº 2019.00374880 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 604/19 - Parte(s): DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS;

5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:

a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2019.00814809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): LUIZ PEREIRA CARLOS E LINHA AMARELA S.A. (LAMSA);

2. Processo nº 2019.01042353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): CARINA DE SOUZA SILVA (ADV.: MOACYR PINTO AJAME NETTO - OAB/RJ 172141) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

3. Processo nº 2019.01123011 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CLARO S.A. E ORLANDO GOMES LOQUES FILHO;

b. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2019.01133885 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS FREITAS SOUZA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;

2. Processo nº 2019.01305699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 238/19 - Parte(s): ILTON PIMENTA DE CARVALHO;

c. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2017.00805698 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/17 - Parte(s): EVA XAVIER BARBOSA DA SILVA E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TATIANE TEIXEIRA SANCHES DIAS - OAB/RJ 213445);

2. Processo nº 2019.00074551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 11/19 - Parte(s): JORGE LUIZ HAUBRICH, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER E OUTROS;

3. Processo nº 2019.00308690 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): JOSEANE ROBERTO;

4. Processo nº 2019.01247169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - NF S/N - Parte(s): JOMAR SOUZA FONSECA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;

d. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

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1. Processo nº 2019.01024027 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RICARDO LUIZ SICHEL (ADV. RICARDO LUIZ SICHEL - OAB/RJ 59089);

2. Processo nº 2019.01216774 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARLENE MATTOS FERNANDES E UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.;

3. Processo nº 2020.00034530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): LUCIANE AZEVEDO DA SILVA;

e. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2017.00345255 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/17 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;

f. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2018.00659147 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 74/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL ABANDONO DE IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA CRISTIANA Nº 127, VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, O QUAL ESTARIA ACARRETANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO;

2. Processo nº 2019.01270012 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): RILDENIR CUSTÓDIO RODRIGUES;

3. Processo nº 2019.01366550 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CARMEN DOS SANTOS CAMERINO;

5.2. 1ª Turma:

5.2.1. PROCESSOS DO DIA 13.02.20:

a. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2016.00904989 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/16 - Parte(s): DAIANA LEÃO NASCIMENTO E HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE (ADV.: HELENA TERRA MOREIRA - OAB/RJ 151790);

b. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2019.00272798 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (ADV.: KELLY CLARO GONÇALVES - OAB/RJ 152847);


a. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2010.00162908 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 147/10 - Parte(s): ARLILSAN SANTOS DE VASCONCELLOS, ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (ADV.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - OAB/MG 20180), ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - APIC E OUTROS;

2. Processo nº 2014.00991319 - Quatro volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00587732) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 137/14 - Parte(s): JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;

3. Processo nº 2015.00888501 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA FAZENARO (ADV.: LUCIANA RIBEIRO FREIRE - OAB/RJ 138844);

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4. Processo nº 2016.00508389 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/16 - Parte(s): CARLA DANIELLA KOMORA VIEIRA, CONFIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- ME E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;

5. Processo nº 2018.00381756 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/18 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ;

6. Processo nº 2018.00934205 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 166/18 - Assunto(s): FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA VEDAÇÃO DE QUE ENTES PÚBLICOS CONCEDAM SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE CULTOS RELIGIOSOS, EM ESPECIAL SHOWS RELIGIOSOS EM EXPOSIÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;

7. Processo nº 2019.01012612 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 215/19 - Parte(s): FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA.;

b. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2013.00609940 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 54/19 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, WALDECY FRAGA MACHADO (ADV.: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI - OAB/RJ 64039) E L. PAIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GUILHERME TADEU BERRIEL DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 177405);

2. Processo nº 2015.00084203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 170/15 - Parte(s): ANDRÉ DE CARVALHO MURY (ADV.: ALEX PENNA DE AQUINO - OAB/RJ 134155), OBERLANDY SEIXAS BIANCHINI E OUTROS;

3. Processo nº 2017.00634752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 70/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DOS GESTORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;

4. Processo nº 2017.00822881 - Um volume principal e sete anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AS 12 ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL PARA O REPASSE DE VERBAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO DESFILE OFICIAL DO CARNAVAL DE 2017 E A REGULARIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS;

5. Processo nº 2017.00845469 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FEDERAÇÃO DE ESPORTES ESTUDANTIS DO RIO DE JANEIRO - FEERJ, SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM (ADV.: ISMAEL SILVA RODRIGUES - OAB/RJ 178656) E OUTROS;

6. Processo nº 2017.01045042 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 24/18 - Parte(s): EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT, RAFAEL ARAÚJO CUNHA (ADV.: RAFAEL ARAÚJO CUNHA - OAB/RJ 156804) E OUTROS;

7. Processo nº 2018.01119783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 191/18 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL E PRÉ-PROFISSIONALIZANTE - FECAPP E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;

8. Processo nº 2019.00483993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 258/19 - Parte(s): LUCIANA DOS SANTOS, TATIANA GOMES POSTIÇO, LUIZ GUSTAVO MARTINS DAS NEVES E CELSO HADDAD LOPES;

9. Processo nº 2019.00645566 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 158/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE FALTA DE PUBLICIDADE DO EDITAL RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019) PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS DE PORCIÚNCULA;

10. Processo nº 2019.00789721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 70/19 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E NOVA TENDAS RIO BONITO EIRELI

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11. Processo nº 2019.00933351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 14/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA OMISSÃO AO REGISTRO DE ÓBITO DE PACIENTE NA COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL - CER, BARRA DA TIJUCA;

c. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2009.00441290 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 151/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RGL EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CED PASSOS & CIA LTDA. E OUTROS;

2. Processo nº 2011.00670446 - Oito volumes principais e vinte e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 68/11 - Parte(s): PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962), MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS;

3. Processo nº 2012.00706249 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2012.00686232, nº 2016.00855736, nº 2016.00627617 e nº 2012.01121023) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 706249/12 - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

4. Processo nº 2016.00158425 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO QUE TANGE AO QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

5. Processo nº 2018.00312747 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258);

6. Processo nº 2018.00400222 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 83/18 - Parte(s): DANIELE FERREIRA VILAS BOAS DA SILVA;

7. Processo nº 2018.00425187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/18 - Parte(s): JANTES ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS ME.;

8. Processo nº 2019.00191157 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 17/19 - Assunto(s): INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÕES PÚBLICAS, RELATIVAS A CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ;

9. Processo nº 2019.00199072 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/19 - Assunto(s): ACOMPANHAR A AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;

10. Processo nº 2019.01106468 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 18/19 - Parte(s): MAURICIO MEDEIROS, FLAVIA SARDINHA DUARTE ROCHA E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;

11. Processo nº 2019.01141837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/19 - Parte(s): ALEX SANDRO ALMEIDA FIDÉLIS;

5.3. 2ª Turma:



1. Processo nº 2008.00205532 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;



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1. Processo nº 2011.00849455 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 108/11 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS PERMISSÕES CONCEDIDAS AOS TAXISTAS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;

2. Processo nº 2013.00189423 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 58/13 - Parte(s): CIEP 035 - MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;

3. Processo nº 2016.00228150 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 29/16 - Parte(s): COOMOTAM - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA LTDA. (ADV.: CÁSSIO DUARTE - OAB/RJ 185564), MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS;

4. Processo nº 2016.00936371 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 28/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE COMETIDA POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ATRAVÉS DA RETENÇÃO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO;

5. Processo nº 2017.00601092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 38/17 - Parte(s): ABNER PECLAT BARBOZA E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;

6. Processo nº 2017.01247600 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR CONDUTA IRREGULAR DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

7. Processo nº 2018.00007625 – Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/18 - Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: DANIELA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA - OAB/RJ 125710);

8. Processo nº 2018.00131826 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 04/18 - Parte(s): NOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS;

9. Processo nº 2018.00971156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 187/18 - Parte(s): EPAMINONDAS PUSSIARELI PEREIRA FILHO;

10. Processo nº 2018.01241125 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CENSE-CAMPOS, COMO POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR SERVIDORES DA UNIDADE E SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE AGENTES E DIREÇÃO;

11. Processo nº 2019.00118232 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/19 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA, VALDAIR DO NASCIMENTO, RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA E CRISTIANO LEITE DOS SANTOS;

12. Processo nº 2019.00702640 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): SANDRO WANDERLEY DE SOUZA CRUZ, JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA, ALESSANDRO ALVES CALAZANS E OUTROS;

13. Processo nº 2019.00938240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 185/19 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, MARIÂNGELA MARTINS ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JÚNIOR E BÁRBARA ALMEIDA MARTELINI;

b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2010.00762100 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 96/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE;

2. Processo nº 2014.00267204 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO, ALUGUEL E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;

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3. Processo nº 2016.01183932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 33/17 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

4. Processo nº 2017.00414170 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00483530 e nº 2017.00625112) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/19 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E FÁBIO GONÇALVES FERREIRA;

5. Processo nº 2018.00240528 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/18 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA. (ADV.: JOÃO DE BALDAQUE MESTIERI - OAB/RJ 171466);

6. Processo nº 2018.01183648 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LEONARDO BARCELLOS PRADO;

7. Processo nº 2019.00264140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/19 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SMASDH, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;

8. Processo nº 2019.00596670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/19 - Parte(s): CLAUDINEI AMORIM DOS SANTOS E SÃO JOSÉ DE UBÁ;

c. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2010.01129270 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 09/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO;

2. Processo nº 2013.00336697 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00763018) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/14 - Parte(s): ÁLVARO JÚNIOR COUTINHO PEREIRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;

3. Processo nº 2014.01097141 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/15 - Parte(s): ALEX DE LUCENA BARBOZA, WANDERSON VIANA COSTA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;

4. Processo nº 2015.00819030 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 63/15 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS - QUATIS PREV E SÁVIO LENZI MAIA;

5. Processo nº 2015.00920522 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 61/15 - Parte(s): DIBUTE SOFTWERE LTDA (ADV.: GENÉZIO GOMES - OAB/SP 115135), TECNOLOGIA GLOBAL LTDA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS ;

6. Processo nº 2017.00540752 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 100/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA;

7. Processo nº 2017.00681512 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2108/17 - Parte(s): ROSÂNGELA MARIA DA SILVA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;

8. Processo nº 2017.00869038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/19 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA EVENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU DO DIA 28/07/2017;

9. Processo nº 2018.00566820 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00566821) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS AUGUSTO NETO LEBA E GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO

10. Processo nº 2018.00628247 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/19 - Parte(s): FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA (ADV.: RODRIGO HOLANDA BRAGANÇA - OAB/RJ 202146) E AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA.;

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11. Processo nº 2018.00921466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 108/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 37, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

12. Processo nº 2018.01052774 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/18 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS - FABOM;

13. Processo nº 2019.00180198 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA PÚBLICA POR SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE QUATIS;

14. Processo nº 2019.00317246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 33/19 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;

15. Processo nº 2019.00551203 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.;

16. Processo nº 2019.00623413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 140/19 - Parte(s): MÍRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;

d. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2016.00143343 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00219710) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR ABUSO DE PODER E E EXCESSO DE VIOLÊNCIA, PERPETUADA CONTRA FOLIÕES EM BLOCO DE CARNAVAL, PELA GUARDA MUNICIPAL DA CAPITAL;

2. Processo nº 2017.01145933 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 93/17 - Parte(s): MONICA COUTINHO BALTHAZAR, ELTON MAYCON AMÂNCIO DE SOUZA, CLÁUDIA SANTOS NEVES DA SILVA, EMPRESA V.L.S. BRUM SANTOS E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;

3. Processo nº 2018.00292959 - Um volume principal e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 18/18 - Parte(s): J. G. BAIÃO INFORMÁTICA - CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIÃO DUARTE - OAB/RJ 179241) E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;

4. Processo nº 2018.00739775 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/19 - Parte(s): HÍGOR MEIRELES LOPES DE MARINS E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;

5. Processo nº 2018.00926822 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 52/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS POR AGENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;

6. Processo nº 2018.01167869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 23/19 - Parte(s): PRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ E ACF DA SILVA LTDA.;

7. Processo nº 2019.00164388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA REFERENTE A NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, NO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2016, REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE;

6. ASSUNTOS GERAIS.

NOTIFICAÇÃO PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, vem NOTIFICAR a investigada, TATIANE DA SILVA FARIAS, identidade nº 24459287-9 IFP, nos autos do Procedimento nº 218-01510/2019, para comparecimento no endereço Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 09/03/2020, segunda-feira, para fins de formulação da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

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O notificado deverá estar acompanhado de defensor, sendo certo que seu não comparecimento na data aprazada importará na rejeição do acordo, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

RECUSAS DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, IRAN JORGE RIBEIRO, identidade nº 06360764-2, CPF nº 669.368.537-49, que, nos autos do Procedimento nº 0019060-53.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, FÁBIO BARBOSA DO VALE MENDONÇA, identidade nº 285191367, que, nos autos do Procedimento nº 0013665-80.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, ALEXANDRE GOMES, identidade nº 10796936-2, CPF nº 076.183.297-10, que, nos autos do Procedimento nº 0012759-90.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2a Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, vem COMUNICAR ao investigado, RODRIGO VIEIRA DE PAULA, identidade nº 21359600-0, que, nos autos do Procedimento nº 0003522-31.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2a Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, vem COMUNICAR ao investigado, ALESSANDRO RAMOS LINO, identidade nº 31069826-1, que, nos autos do Procedimento nº 0003522-31.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2a Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, vem COMUNICAR ao investigado, CAIO ARAUJO PEREIRA, identidade nº 23641595-6, que, nos autos do Procedimento nº 0003292-86.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, ISRAEL ADONAI DA SILVA, identidade nº 214880957, que, nos autos do Procedimento nº 0339691-76.2019.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES, identidade nº 10.677.007-6, que, nos autos do Procedimento nº 0017749-27.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal, vem COMUNICAR ao investigado, JHONNY LUIZ DA SILVA MAGALHÃES, identidade nº 27229542-9 SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0012979-88.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, MARCIO JUDSON BARROS DE AZEVEDO, identidade nº 30968355-5, que, nos autos do Procedimento nº 0012933-02.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 3/2020

A CORREGEDORA–GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias, no período de 10 a 12 de março de 2020, nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti; Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti; e 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti.

Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:

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Em 19/02/2020:

a. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2018.00857128 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 72/18 - Parte(s): DURVAL LOPES DOS SANTOS E MAYARA PROENÇA DAS CHAGAS - ME;

2. Processo nº 2019.00720209 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - NF S/N - Parte(s): SAULO DOS SANTOS CONDE E LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA;

b. Conselheiro(a) WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2019.00400689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 199/19 - Parte(s): ANA CLÁUDIA SILVA SHOLL;

2. Processo nº 2019.01049649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1064/19 - Parte(s): ALEXANDRA FARIA DA SILVA E CENTRO EDUCACIONAL MENDELEEV LTDA. (ADV.: RAFAEL S. SCHETTINI DO ROSÁRIO - OAB/RJ 152204);

c. Conselheiro(a) LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2016.01067717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 163/16 - Parte(s): FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS E EDNALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA (ADV.: CÉLIO ALVES NETO - OAB/RJ 181678);

2. Processo nº 2018.00198259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/18 - Parte(s): OSVALDO DE FREITAS CUNHA E OUTROS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

3. Processo nº 2019.00838174 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 34/20 - Parte(s): ROBERTO DA SILVA LIARTH, FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS;

d. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2014.00674778 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 186/14 - Parte(s): PESSANHA E CARDOSO COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (ADV.: WILSON ROBERTO DA SILVA - OAB/MG 31853);

2. Processo nº 2018.00406407 - Um volume principal e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REPOSIÇÃO DE AULAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VASSOURAS, TENDO EM VISTA GREVE REALIZADA PELOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, DURANTE O ANO LETIVO DE 2018;

3. Processo nº 2019.01403611 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 61/20 - Parte(s): SUELI APARECIDA DE LIMA SIMÕES;

e. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2019.00473535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 300/19 - Parte(s): LIN HUA AGUIAR HUANG E MUNICÍPIO DE MARICÁ;

2. Processo nº 2020.00152175 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ N° 2017.00630171, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

f. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2010.00053903 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2006.00100901 e nº 2011.00150724 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 108/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;

2. Processo nº 2019.01217114 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/19 - Parte(s): MARCOS PAULO PINALLI DA COSTA, EDVALDO SIQUEIRA BRUM, FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS, SÉRGIO ROMERO LOPES COSTA E OUTROS;

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g. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2018.01073091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 59/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR A GESTÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ONDE OS REGISTROS CONTÁBEIS DOS REFERIDOS RECURSOS ESTARIAM INCONSISTENTES COM OS CÓDIGOS DE RECEITAS PREVISTOS NO EMENTÁRIO DE RECEITA, ANEXO AO MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO;

2. Processo nº 2019.01060329 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 78/19 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL MÁRCIA VITÓRIA NASCIMENTO LTDA.;

h. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2019.01183552 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 67/19 - Parte(s): LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA BARRETO, ROBERTA DA SILVA BENSI BARCELOS E OUTROS;

2. Processo nº 2020.00152200 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00031468, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

Em 20/02/2020:


1. Processo nº 2020.00094379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2020.00024529, NOS TERMOS DO ART. 37, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

2. Processo nº 2020.00169312 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00859667, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, AMBOS DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;



1. Processo nº 2019.00062427 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/19 - Parte(s): DESCOBERTA CRECHE ESCOLA EIRELI ME (ADV.: ALEXANDRE WANDERLEY SILVA COSTA - OAB/RJ 68340) E OUTROS;

2. Processo nº 2019.01372591 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;

3. Processo nº 2020.00098522 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00182260, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2016.00100247 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDOR AO GABINETE DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;

2. Processo nº 2019.00289400 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/19 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DO DIREITO ANIMAL SANTUÁRIO SALVANDO VIDAS, GR COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA. E CONDOR DE OURO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. E OUTROS;

3. Processo nº 2019.01188678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/19 - Parte(s): ROBSON COUTINHO DA SILVA;

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4. Processo nº 2020.00170743 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00914426, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2019.01229385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 04/20 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE RESENDE EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO BOJO DA REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA SUPOSTO PROBLEMA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE RUA PELA ONG CTA;

2. Processo nº 2020.00110708 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITERÓI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.01113897, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;



1. Processo nº 2017.00993707 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 160/17 - Parte(s): RENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA, AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (ADV.: CRISTIANO SIMÃO MILLER - OAB/RJ 89015) E OUTROS;

2. Processo nº 2019.01317237 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - REP S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, NO BOJO DA REPRESENTAÇÃO, NO QUAL SÃO PARTES AMANDA BRÁS PINHEIRO E CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO;


4. Processo nº 2020.00152154 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00955728, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

f. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2019.00597185 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.00597240) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIANE GOMES DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

2. Processo nº 2020.00147988 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00824708, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

3. Processo nº 2020.00163073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00380577, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

g. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2019.00253660 - Um volume principal e trinta e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 11/19 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, PROLOGIS DUTRA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS;


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3. Processo nº 2020.00170733 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00838924, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

h. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2018.00360730 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2018.00360762, nº 2018.01083645, nº 2018.01083642, nº 2018.01083640 e nº 2018.00360765) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 388/18 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE/RJ;

2. Processo nº 2018.00387446 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 08/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS POR VEREADORES DE TERESÓPOLIS;


Em 27/02/2020:


1. Processo nº 2018.00669077 - Três volumes principais e dois anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/19 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO;

2. Processo nº 2019.01339007 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 21/20 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL NO QUAL SÃO PARTES AMANDA MARTINS CARVALHO E VIAÇÃO REAL ITA LTDA.;


1. Processo nº 2020.00179088 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01200514, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2020.00098516 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00182358, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2019.00776672 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9240/19 - Parte(s): MOVIMENTO BAÍA VIVA, SÉRGIO RICARDO E OUTROS;

2. Processo nº 2020.00080282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01129689, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

e. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2010.00723255 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 37/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO PRAIA SANTA IRENE E CONDOMÍNIO RECANTO DOS PARATYS, EM RAZÃO DE TOTAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA;

2. Processo nº 2019.01371911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI 801/19 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

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INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL NO QUAL SÃO PARTES NEDILMA BERUDIO GONÇALVES E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;

f. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2018.01177358 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/19 - Parte(s): ANA CARINA DE OLIVEIRA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);

2. Processo nº 2019.00682938 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): LEONARDO RODRIGUES;

g. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2019.00927059 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 151/19 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CABO FRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE APURA SUPOSTA INDISPONIBILIDADE DE VACINA NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;

2. Processo nº 2020.00097139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00277289, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

Em 28/02/2020:


1. Processo nº 2011.01152106 - Três volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00119316) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ (ADV.: RENATA P. DE SOUZA MELO - OAB/RJ 98154 E OUTROS) E OUTROS;

2. Processo nº 2019.01221242 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.01290847) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 07/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CONDUTA VEDADA PELO ART.20 DA LEI 1528/15, BEM COMO FALTA FUNCIONAL PREVISTA NO ART. 46 DA MESMA LEI POR PARTE DE CONSELHEIROS TUTELARES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;


1. Processo nº 2019.00532318 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA DA CAPITAL EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR EMPREGADOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS - OAB/RJ 152691 E ADV.: ERNANI MOREIRA FURTADO - OAB/RJ 075610);

2. Processo nº 2020.00163076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00452024, NOS TERMOS DO ART. 37 C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2019.01200246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CABO FRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DA REPRESENTAÇÃO NO QUAL SÃO PARTES A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTROS;


1. Processo nº 2020.00169296 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00580166, NOS TERMOS DO ART. 37 C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


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1. Processo nº 2020.00099506 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00519562, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.

Edição nº 336 - MPRJ · Edição nº 336 Disponibilização: Sexta-feira | 28 de fevereiro de...

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