Edição N° 580 Quarta-feira - 24 de Agosto de 2016 Vitória/ES · 2016. 8. 24. · 24/08/2016...

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Quarta-feira - 24 de Agosto de 2016Edição N° 580 Vitória/ES

Sumário

AMUNES

Associação dos Municípios do Estado do Espírito

Santo

Consórcios Intermunicipais

Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do

Itauninhas ES

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região

Noroeste do ES

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte

do ES

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região

Sudoeste Serrana do ES

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região

Polinorte do ES .......................................... 2

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo

Sul do ES

CISABES - Consórcio Intermunicipal de

Saneamento Básico do ES

Consórcio Público COINTER

Consórcio Público CONDOESTE

Consórcio Público CONORTE

Consórcio Público Rio Guandu

Municípios

Afonso Cláudio ........................................... 2

Água Doce do Norte

Águia Branca

Alegre

Alfredo Chaves

Alto Rio Novo

Anchieta .................................................... 3

Apiacá

Aracruz ...................................................... 4

Atílio Vivácqua

Baixo Guandu

Barra de São Francisco

Boa Esperança ........................................... 8

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo ...................................................... 9

Colatina ..................................................... 14

Conceição da Barra

Conceição do Castelo

Divino de São Lourenço

Domingos Martins ...................................... 15

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundão

Governador Lindenberg

Guaçuí

Guarapari .................................................. 17

Ibatiba

Ibiraçu ...................................................... 19

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itaguaçu

Itapemirim

Itarana ...................................................... 22

Iúna

Jaguaré

Jerônimo Monteiro

João Neiva ................................................. 23

Laranja da Terra ......................................... 39

Linhares

Mantenópolis

Marataízes

Marechal Floriano

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Muqui

Nova Venécia ............................................. 40

Pancas

Pedro Canário ............................................ 40

Pinheiros

Piúma

Ponto Belo

Presidente Kennedy .................................... 41

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa .............................................. 43

São Domingos do Norte .............................. 46

São Gabriel da Palha................................... 47

São José do Calçado

São Mateus

São Roque do Canaã .................................. 48

Serra ......................................................... 49

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante

Viana......................................................... 54

Vila Pavão

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

24/08/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 580

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - ConsórCio PúbliCo da região Polinorte do es

RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTA-RES DE SAÚDE Nº 025/2016

Publicação Nº 58661

RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN-

TARES DE SAÚDE Nº 025/2016

Modalidade da Licitação: Inexigibilidade (Chamamento Público – Credenciamento)Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93Processo de Licitação nº: 034/2015,Contratantes: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PO-LINORTE (CNPJ n.º 02.618.132.0001-07) e, BOLELLI FERREIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME(CNPJ nº. 07.186.411/0001-62);Objeto: prestação de serviços complementares na área da saúde, consubstanciados na realização de consul-tas médicas e exames especializados, por profissionais

habilitados nas respectivas áreas delineadas no Apêndice II do Edital que deu origem à contratação;

Valor: conforme tabela CIM POLINORTE;

Vigência: de 22 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2016;

Dotação Orçamentária:

Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 22 de agosto de 2016

Marcelo de Souza Coelho

Presidente do Cim Polinorte

Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018-2016PUBLICAÇÃO Nº 58615

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2016

O Município de Afonso Cláudio/ES, por meio do Fundo Mu-nicipal de Saúde, através da Comissão Permanente de Li-citação, torna público que às 09h00min do dia 09 de setembro de 2016, na sede da Prefeitura, realizará li-citação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obra de serviços de reforma da Unidade de Saúde “Hilton Lopes Vieira”, localizada na Praça Adherbal Galvão, Centro, Muni-cípio de Afonso Cláudio/ES. O Edital poderá ser reti-rado no setor de licitações ou através do email [email protected]. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, ou através do e-mail supramencionado, no horário de 07:00h às 13:00h.

Afonso Cláudio, ES, em 23 agosto de 2016.

Elilda Maria Bissoli

Presidente da CPL

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 127-2016 - PP Nº 047-2016


Extrato Ata de Registro de Preços Nº 0127/2016

Proc. Nº 006567/2016

Pregão Presencial Nº 47/2016

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES.

Empresa: HIDROLUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.644.182/0001-97.

Objeto: Aquisição de materiais de iluminação pública, des-tinados à execução de iluminação pública no canteiro cen-tral do Centro de Apoio ao turista, localizado à Rodovia ES-165, na Entrada da Cidade de Afonso Cláudio/ES, em atendimento à Sec. de Obras e Serviços Urbanos.

Valor Total: R$ 65.857,50 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Validade: 12 meses, ou seja, de 19/08/2016 a 19/08/2017.

Afonso Cláudio/ES, em 23 de agosto de 2016.

Elilda Maria Bissoli

Presidente/Pregoeira da CPL



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Anchieta

Prefeitura

ABERTURA PROPOSTA DE PREÇO TP 004/2016Publicação Nº 58621

COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016

O Município de Anchieta/ES, através da Comissão Especial de Licitação, NOTICIA, aos interessados que realizará ABERTURA do ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS, das empresas CLASSIFICADAS: CONSTRUTORA PADRE ANCHIETA LTDA-ME e JPR CONSTRUTORA LTDA EPP, na data 26/08/2016 às 09h00min.

Maiores informações através do telefone: (28) 3536-3358 nos dias úteis e no horário das 11h00min às 17h00min, ou e-mail: [email protected].

Anchieta/ES, 23/08/2016

Fernanda da Silva Pereira Parente

Presidente da Comissão Especial de Licitação

AVISO DE RESULTADO/LICITAÇÃO 007/2016Publicação Nº 58701

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016

PROCESSO Nº 5477/2016

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E INTERMUNICIPAIS. foi declarada DESERTA. Informações: (28) 3536-3351

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2016

Processo n.º 5477/2016

O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoei-ra, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCA-ÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NA-CIONAIS, INTERNACIONAIS E INTERMUNICIPAIS. conforme as Leis 10.520/02 e 8.666/93 Decreto Municipal no 1.790/2005. O Edital poderá ser adquirido através de solicitação ao e-mail [email protected] e [email protected] mediante o envio dos dados da em-presa interessada e no site da Prefeitura www.anchieta.

es.gov.br. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00h às 09:15h do dia 12/09/2016. Abertu-ra das Propostas e Sessão de Disputa: 09:15h do dia 12/09/2016.

Anchieta, 23 de Agosto de 2016.

LAURINETE XAVIER VIEIRA

2° PREGOEIRA - PMA

CONTRATO Nº 010/2016Publicação Nº 58709

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/ 2016

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: RUBENS XAVIER LEME - ME

Objeto: Empresa especializada em acompanhamen-to e desintoxicação e desintoxicação de pessoas vi-ciadas em drogas licitas e ilícitas, por determinação do MM Juiz de Direito da Comarca de Anchieta processo nº 0002081.52.2016.8.08.0004.

Valor Global: R$ 23.999,40 (vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

Processo: 14729/2016

Marcus Vinicius Doelinger Assad

Prefeito de Anchieta

Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de An-chieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.

ERRATAPublicação Nº 58704

ERRATA

Na Publicação realizada dia 18 de agosto de 2016, Proto-colo 57826.

Onde se lê: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015.

Leia – se: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015.

Processo: 408/2016



mailto:[email protected]



http://www.anchieta.es.gov.br

http://www.anchieta.es.gov.br



Página 4

TRÊS PUBLICAÇÕESPublicação Nº 58703

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 058/2013

Locatário: Munic. de Anchieta

Locadora: MARIA RITA DUQUE GUIMARÃES

Objeto: Prorrogando sua vigência de prazo por mais 12 (doze) meses.

O valor Global do Presente Termo Aditivo é de R$ 45.294,12 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e doze centavos)

Processo: 7587/2016




6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 101/2010

Locatário: Munic. de Anchieta

Locadora: MARCIA ANDRADE SANTANA FERNANDES

Objeto: Prorrogando sua vigência de prazo por mais 12 (doze) meses.

O valor Global do Presente Termo Aditivo é de R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais)

Processo: 9680/2016

Marcus Vinicius Doelinger AssadPrefeito de Anchieta


FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 020/2014

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Objeto: Prorrogando sua vigencia por mais 12 (doze) me-ses.

O Municipio de Anchieta/Fundo Municipal de Saúde pagará a Contratada pela prestação do serviço, importância de R$ 68.748,75 (sessenta e oito mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Processo: 6880/2016




Aracruz

Prefeitura

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE N° 099, 100, 101 E 102/2016



Pregão Eletrônico SRP nº 099/2016

Objeto: Aquisição de material de campo e raticidas.

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 06/09/ 2016.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 06/09/2016.

Pregão Eletrônico SRP nº 100/2016

Objeto: Aquisição de materiais permanentes (cadeiras e poltrona diretor).



Pregão Eletrônico nº 101/2016

Objeto: Contratação de empresa para confecção e forne-cimento de Folder com imã e Cartaz.




Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis.



Editais: Disponibilizados no site PMA: www.aracruz.es.gov.br e Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.

Email: [email protected].

Aracruz/ES, 23 de agosto de 2016.



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AVISO DE REABERTURA - PE N° 098/2016Publicação Nº 58651

AVISO REABERTURA


Objeto: Contratação de empresa para prestação de ser-viços de apreensão e resgate de animais de grande porte, vivos, soltos e/ou abandonados nos bairros e em vias pu-blicas no município de Aracruz/ES, ainda guarda, confina-mento, manejo sanitário, acompanhamento veterinário e alimentação.

Com referência ao Pregão acima mencionado, o qual encontrava-se SUSPENSO, informamos nova data de abertura:



Edital Retificado: Disponibilizado nos Sites PMA: www.aracruz.es.gov.br e Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.

Email: [email protected]


Edson Wander Dambroz

Pregoeiro da PMA

CONTRATO N° 152/2016Publicação Nº 58697

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 152/2016

Processo nº 14.504/2015.

Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Obras e Infraestrutura.

Contratada: GABRIELLA PEREIRA DOS SANTOS MAIA-ME.

Objeto: Contratação de empresa para atualização cadas-tral georreferenciada da iluminação pública, neste Municí-pio de Aracruz.

Valor: R$ 393.073,62 (trezentos e noventa e três mil se-tenta e três reais e sessenta e dois centavos).

Prazo: O prazo de vigência do contrato fica fixado em 200 (duzentos) dias, contados da assinatura do contrato.

O prazo de execução dos serviços fica fixado em 90 (no-venta) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada.

Data da assinatura: 19/08/2016.


João Cleber Bianchi

Secretário de Obras e Infraestrutura

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 68/2016-MEDICAMEN-TOS


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribui-ções, torna público a homologação/adjudicação do:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 68/2016

Processo nº 7354/2015

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE.

Empresas Vencedoras:

ALIANZAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS LTDA EPP. vencedora dos lotes 145 ,169, 193,,195,196,197,200,210,213,214,224,238,246,250,258,262,273,281,286,294,300,48,49,56, no valor total de R$ 376.357,00

-COSTA CAMARGO COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Vencedora dos lotes 06,189,191,234,236,95, no valor to-tal de R$ 461,990,25

-DIMASTER COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Vencedora dos lotes 151,194,203,221,230,26, no valor total de R$ 232,465,00

-DROGAFONTE LTDA.

VENCEDORA DOS LOTES 124,128,148,181,no valor total de R$ 131.978,2500

-EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI

VENCEDORA DOS LOTES 298,305,319,94,no valor total de R$ 35.388,0000

-ESTRELA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI.

VENCEDORA DOS LOTES 03,107,108,112,138,208,60,no valor total de R$ 148.659,0000

-EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.

VENCEDORA DOS LOTES 04,109,114,132,136,152,154,166,170,171,212,228,253,307,312,57,64,no valor total de R$ 312.750,0000

-EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA ME.

VENCEDORA DOS LOTES 202,231,51,52,no valor total de R$53.160,00.

-EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA.



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VENCEDORA DOS LOTES 284,no valor total de R$ 27.000,00

-HOSPIDROGAS COM.DE PRODUTOS HOSPITALAR.

VENCEDORA DOS LOTES137, 173, 216, 232, 278, 290, 303, 78, no valor total de R$ 460.989,60

-INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME.

VENCEDORA DOS LOTES 229,87,89,91, no valor total de R$ 168.123,750

-NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

VENCEDORA DOS LOTES 100,119,12,120,14,162,21,22,239,252,254,264,270,280,283,285,289,311,320,36,66,71,72,86,88,90, no valor total de R$ 414.248,90

-ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

VENCEDORA DOS LOTES 103,25, no valor total de R$ 133.725,00

-PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

VENCEDORA DOS LOTES 110,130,139,15,176,178,18,35,65, no valor total de R$ 521.852,25

-PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP.

VENCEDORA DOS LOTES 117,131,198,40,93,97,98, no valor total de R$ 295.587,50

-PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

VENCEDORA DOS LOTES 111, no valor total de R$ 101.025,00

-SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRO-DUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP.

VENCEDORA DOS LOTES 02,122,133,143,155,199,83, no valor total de R$ 252.301,50

-VILA COMERCIAL LTDA ME

VENCEDORA DOS LOTES 05,07,08,10,102,104,105,11,110,113,115,121,125,126,127,129,134,135,141,144,146,147,149,150,153,156,157,158,16,160,163,165,167,174,177,179,180,183,184,186,187,188,190,192,201,204,205,207,211,215,217,218,219,220,222,223,235,237,240,242,245,248,255,256,257,259,260,263,265,266,267,269,27,271,272,276,279,28,287,288,29,292,293,295,299,30,301,302,304,308,309,31,315,316,318,322,325,33,37,38,45,47,50,53,54,55,58,59,61,62,67,73,74,79,81,82,85,92,96,99, no valor total de R$ 2.526.122,58

-VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOS-PITALARES LTDA.

VENCEDORA DOS LOTES 01,09,101,106,118,123,13,140,142,159,164,172,175,182,20,209,225,226,227,233,241,

247,251,261,268,274,277,282,291,296,297,313,32,34,44,46,63,68,69,70,77,84, no valor total de R$ 595.302.38

VALOR TOTAL GERAL DOS FORNECEDORES: R$ 7.249.025,96

ADJUDICADO EM: 19/07/2016

HOMOLOGADO EM: 23/08/2016

Aracruz, 23 de Agosto de 2016.

ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA

Secretário Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMASA Nº 081 DE 19 DE AGOSTO DE 2016


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº2.105-98

Resolução CMASA n° 081 de 19 de agosto de 2016.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Trimestral de ati-vidades e de realização financeira dos recursos do FMAS, referente ao 1º Trimestre de 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais e conforme de-liberação em Assembleia Extraordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2016,

Resolve:

Art. 1º Aprovar em conformidade com o disposto no art.124 da NOB/SUAS-2012 e no art. 21, inciso XV da Lei nº 3.779/2014 - SUAS/Aracruz o Relatório Trimestral de atividades e de realização financeira dos recursos do FMAS, referente ao 1º Trimestre de 2016.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Aracruz, 19 de agosto de 2016.

Maria de Fátima Furtado Nunes

Presidente do CMASA

Resolução CMASA nº 211/2014



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Dispõe sobre a aprovação do Relatório Trimestral de ati-vidades e de realização financeira dos recursos do FMAS, referente ao 2º Trimestre de 2016.O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais e conforme de-liberação em Assembleia Extraordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2016,

Resolve:

Art. 1º Aprovar em conformidade com o disposto no art.124 da NOB/SUAS-2012 e no art. 21, inciso XV da Lei nº 3.779/2014 - SUAS/Aracruz o Relatório Trimestral de atividades e de realização financeira dos recursos do FMAS, referente ao 2º Trimestre de 2016.




Presidente do CMASA






Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI e a Reprogramação de saldo dos re-cursos oriundos do Cofinanciamento Federal para realiza-ção Ações Estratégicas do PETI, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais e conforme de-liberação em Assembleia Extraordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2016,

Resolve:

Art. 1º Aprovar em conformidade com o disposto na Por-taria MDS nº 63/2014, Resolução CNAS n°08/20163 e Resolução CNAS nº10/2014, o Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI.

Art. 2º Aprovar a reprogramação do saldo dos recursos fi-nanceiros do AEPETI, apurados em 31 dezembro de 2015, vinculados ao FMAS, oriundos do cofinanciamento Fede-ral, através do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS/SUAS, no valor total de R$ 40.128,57, para serem utiliza-dos no exercício de 2016, conforme proposta de aplicação apresentada pela SEMDS.




Presidente do CMASA


serviço autônomo de Água e esgoto de araCruz


CONTRATO Nº 48/2016 PROCESSO Nº 112/2016

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ara-cruz-ES

Contratada: Banco Bradesco S.A

Objeto: Serviço de arrecadação de contas de água, esgoto

e serviços do SAAE Aracruz.

Valor unitário: R$ 1,14 por conta.

Vigência: 12 meses

Jader Mutzig Bruna

Diretor Geral Interino do SAAE



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Boa Esperança

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2016 Publicação Nº 58638

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 061/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.CONTRATADO: GERENILDA FERRETE DA SILVA ME.

OBJETO:Este contrato tem por objeto a Contratação de pessoa ju-rídica para executar serviços de Transporte Escolar, sob a forma de fretamento para atender os alunos da Zona Rural do município de Boa Esperança/ES (rede municipal e estadual), conforme percursos especificados na Cláu-sula terceira, Item 3.4, no período de 01/08/2016 à 31/08/2016, totalizando 23 (quatorze) dias letivos, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Boa Esperança - ES, conforme discriminado no Processo nº 3.711/2016.

VIGÊNCIA:O contrato terá vigência com início a partir de 01/08/2016 até o dia 31/08/2016, prazo este que, no interesse da Administração, poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mantidas as prerrogativas da Lei nº 8.666/93.

VALOR:R$ 5.702,85 (cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Boa Esperança

Projeto Atividade: 021021.1236100202.122 – Manuten-ção do Transporte Escolar/Exceto FUNDEB

Elemento Despesa: 333903900000 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Fonte de Recurso: 10000000000 – Recursos Ordinários

11070000009 – Recursos FNDE – PNATE – Transporte Es-colar

11080004000 – Convênio destinado Programa Educação Contrapartida

Convênio – Transporte Escolar.

PROCESSO Nº 3.711/2016.

DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2016.

Boa Esperança/ES, 23 de agosto de 2016.

ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2016 Publicação Nº 58637

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 065/2016

CONSORCIADO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

CONSÓRCIO: CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO ITAU-NINHAS – CIM ITAUNINHAS/ES.

OBJETO:

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consórcio Público, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantação e efe-tivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓR-CIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Con-trato de Consórcio Público firmado.

Parágrafo Único. – Consideram-se despesas do CONSÓR-CIO, entre outras:

a) custos despendidos na instalação, aquisição de equipa-mentos e manutenção de sua sede;

b) custos despendidos na execução do objeto e das finali-dades do CONSÓRCIO previstos no Contrato de Consórcio Público respectivo;

c) custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída as obrigações trabalhistas (FGTS) e fiscais (INSS) patronais;

d) custos despendidos com serviços de terceiros neces-sários ao bom funcionamento das atividades e projetos executados pelo CONSÓRCIO.

e) custos despendidos com serviços de terceiros necessá-rios à modernização tecnológica dos procedimentos adota-dos, assessoramento técnico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicá-veis ao CONSÓRCIO;

f) custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que propor-cionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do mo-delo consorcial adotado.

DO PRAZO:

O presente instrumento terá vigência até 31/12/2016.

VALOR:

R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

- Projeto / Atividade: 023023.0412200902.198 – Manu-tenção do Consorcio Público.



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-31.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Pú-blico – R$ 70.000,00

-33.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Pú-blico – R$ 113.000,00

Total .....................................................R$ 183.000,00

PROCESSO Nº 3.616/2016.

DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2016.

Boa Esperança, 23 de agosto de 2016.

ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO 3º ADITIVO CONTRATO Nº 006/2014Publicação Nº 58640

EXTRATO DO 3º ADITIVO CONTRATO Nº 006/2014

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA.

CONTRATADO: MARIA NATÁLIA CRUZ GOMES SAN-TOS EIRELI – ME.

OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento de con-trato a Contratação de empresa especializada em serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, formoliza-ção, ornamentação e transporte, para atender as famí-lias em situação de vulnerabilidade social do município de Boa Esperança/ES, conforme discriminado no Processo nº 211/2014 e de acordo com as especificações e detalha-mentos do Anexo I – Termo de Referência, do Pregão Pre-sencial nº 008/2014 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, inde-pendentemente de transcrição.

DATA DE ASSINATURA: 11/08/2016.

VIGÊNCIA: Importa o presente aditivo em acréscimo de 294 (duzentos e noventa e quatro) dias no prazo de vigên-cia do Contrato de Prestação de Serviços Nº 006/2014, no período de 12 de agosto de 2016 a 01 de junho de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com as normas da Lei 8.666/93.

PROCESSO: nº 3.912/2016.

Boa Esperança/ES, 23 de agosto 2016.

INEZ GAIGHER MILANESE VIDAL

Gestora Municipal do Fundo

Castelo

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 355/2015Publicação Nº 58613

ADITIVO CONTRATUAL

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITA-DA POR PREÇO UNITÁRIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO E A EMPRESA SAN MARCO CONSTRUTORA LTDA - ME, PARA SERVIÇO DE OBRA.

O MUNICÍPIO DE CASTELO, no Estado do Espírito San-to, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, nº. 103, Bairro Centro, Cida-de de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CNPJ sob nº. 27.165.638/0001-39, represen-tado neste ato pelo seu Prefeito, Sr. JAIR FERRAÇO JÚ-NIOR, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob n° 989.018.347-15, portador da Cédula de Identidade n° 778.956-SSP/ES, residente e domiciliado na Avenida Ministro Araripe, nº. 388, Aptº. 502, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.360-000, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a SAN MARCO CONSTRUTORA LTDA - ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº

13.070.291/0001-36, com sede na Rua Eustáquio Raga-zzi, nº 050, sala 01, Bairro Vila Barbosa, Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, representada pelo só-cio DEIBERSON DESTEFANE MARQUES, brasileiro, sol-teiro, empresário, residente à Rua Eustáquio Ragazzi, nº 50, Bairro Vila Barbosa, Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, portador do CPF nº 127.255.097-42 e CTPS nº 21.456 série 00028-ES, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços de Empreitada por preço unitá-rio, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláu-sulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes contratantes, de co-mum acordo, resolvem aditar em 150 (Cento e Cinquenta) dias o prazo de vigência do contrato original n° 355/2015, em sua Cláusula Sexta, a contar do dia 01 de Setembro de 2016, conforme Processo Administrativo nº 008842/2016, cujo objeto é contratação de empresa especializada para executar obra de Revitalização do entorno da Igreja São José, localizada no Bairro Volta Redonda, neste Município de Castelo – ES, conforme projetos, planilhas e Memorial Descritivo apresentadas no edital e constante no proces-



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so nº 012088/2015, oriundo da Secretaria Municipal de Obras.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E, por estarem assim ajustados, assinam o presente adi-tivo contratual em 04 (vias) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o as-sinam.

Castelo-ES, 23 de Agosto de 2016.

JAIR FERRAÇO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO

AVISO DE LICITAÇÃO 038 E 039Publicação Nº 58635

AVISO DE LICITAÇÂO

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:


Objeto: futura contratação de empresa para executar serviços de retífica nos veículos que atuam nos trabalhos executados pela SEMSA

Data de abertura: 06/09/16

Horário: 7:30


Objeto: futura aquisição de jalecos e campos de brim para a SEMSA

Data de abertura: 06/09/16

Horário: 11:00

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 23/08/16

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

CONTRATO 373/2016Publicação Nº 58642

CONTRATO Nº 373/2016

PROCESSO Nº 007492/2016

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: APRARC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-TORES E ARTESÃOS DE CASTELO-ES

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender as necessidades das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, do Município de Castelo-ES, para o ano de 2016. Os alimentos serão para atender as escolas (EMEIEF Adilson Furlan-Patrimônio do Ouro- 203 alunos, EMEIEF Montepio- 151 alunos, EMEIEF Cecilia D.Seschin- Morro Vênus-108 alunos, EMEIEF Ir-

mãos Mangifestes- Pedra Lisa -49 alunos, EMEIEF Delza Frasson- Estrela do Norte- 232 alunos, EMEIEF Rafael Cam-panha-Mundo Novo - 118 alunos, EMEIEF Forno Grande – 131 alunos, EMEIEF Felinto Martins-Aracuí- 543 alunos, EMEIEF Esplanada- 155 alunos, EMEIEF Frei José Osés - 278 alunos, EMEF Nestor Gomes- 501 alunos, EMEIEF Ma-dalena Pisa - 528 alunos, EMEIEF Centro Unificado - 578 alunos, EMEIEF Antônio Teixeira de Melo - 141 alunos,E-MEIEF Frei Juan E. Asiain- Fazenda do Centro- 105 alunos, EMEIEF Reinaldo Fim -Limoeiro- 219 alunos, EMEIEF An-tônio Sasso- São Manoel-130 alunos, EMEIEF Colmar Ro-cha- 52 alunos, EFA Escola Familia Agrícola – NEAC – 123 alunos, E, CEIM Prof.Abigail Silva de Andrade- 430 alu-nos, CEIM Erlita Bicalho Nemer- 115 alunos, CEIM Virgínia Zuim Carari-130 alunos, CEIM Sebastião de Moraes-103 alunos, CEI Nossa Srª da Penha – 113 alunos, APAE de Castelo – 74 alunos), conforme especificações dos gêneros alimentícios e Termo de Referência Anexo 05.

PRAZO: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de dezembro de 2016.

VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 51.579,00 (cinquenta e um mil, setecentos ).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-rentes do presente contrato correrão à conta das se-guintes dotações orçamentárias:

Dotações Orçamentárias Elemento de Despesa Ficha Fonte de

Recurso

007003.1230600222.210 33903000000 0142

Secretaria de Educação – Recursos do

FNDE

007003.1230600222.211 33903000000 0143


FNDE

007003.1230600222.212 33903000000 0144


FNDE

do Orçamento de 2016.

Castelo-ES, 23 de Agosto de 2016.


Prefeito Municipal de Castelo

DECRETO 15.007Publicação Nº 58622

DECRETO Nº 15.007, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

CRIA O PARQUE URBANO MUNICIPAL "ISAURA GAVA FERRAÇO / CAMINHO ECOLÓGICO REGINA CELI PASSAMANI TORRES", PARA FINS DE CON-SERVAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESPORTE, CULTURA E LAZER NO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso XIV, da Lei Orgâni-ca do Município de Castelo,

http://www.castelo.es.gov.br/



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• Considerando o que consta no Capítulo II-Art.78, Capítulo III-Art.9 do Plano Diretor Municipal (PDM) do Município.

• Considerando o que costa no processo n° 010.000/2016, de 19 de agosto de 2016.

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Parque Urbano Municipal Isaura Gava Ferraço/Caminho Ecológico Regina Celi Pas-samani Torres, para fins de conservação, educação ambiental, esporte, cultura e lazer, com área cons-tituída de um terreno próprio, sem benfeitorias, si-tuado no Bairro Cava Roxa, situado neste municipío, conforme memorial descritivo, no paragráfo único deste artigo.

Parágrafo Único- O memorial descritivo de que trata o caput do art. 1° é o que segue: Inicia-se no vértice 01 da planta, com coordenadas (271015.762;7717846.091). Do vértice 01 segue-se até o vértice 02, com azimute de 136°52'48" e distância de 178.329m, confrontando-se com Trindade Imobiliária Ltda. Do vértice 02 segue-se até o vértice 03, com azimute de 101°43'22" e distância de 166.412m, confrontando-se com Trindade Imobiliária Ltda. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04, com azimute de 138°58'47" e distância de 121.987m, confrontando-se com Trindade Imobiliária Ltda. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com azimute de 157°27'34" e distância de 113.583m, confrontando-se com Trindade Imobiliária Ltda. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute de 233°47'27" e distância de 148.103m, confrontando-se com Domingos Danilo Fracaroli e Paulo Cesar Cossetti Fracarolli. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com azimute de 233°47'27" e distância de 120.000m, confrontando-se com Domingos Danilo Fracaroli e Paulo Cesar Cossetti Fracarolli. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com azimute de 256°19'57" e distância de 65.392m, confrontando-se com Domingos Danilo Fracaroli e Paulo Cesar Cossetti Fracarolli. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com azimute de 256°19'57" e distância de 112.163m, confrontando-se com herdeiros de Felinto Ely-sio Martins. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de 353°36'04" e distância de 61.172m, confron-tando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com azimute de 357°48'11" e distância de 26.066m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com azimute de 356°24'35" e distância de 74.069m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com azimute de 344°58'01" e distância de 20.253m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com azimute de 341°23'47" e distân-cia de 41.151m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 14 segue-se até o vértice 15, com azimute de 331°08'52" e distância de 16.053m, confron-tando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 15 segue-se até o vértice 16, com azimute de 327°26'42" e distância de 64.504m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17, com azimute de 319°07'33" e distância de 32.121m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 17 segue-se até o vértice 18, com azimute de 354°42'00" e distância de 169.956m, confrontando-se com Prefeitura Municipal de Castelo. Do vértice 18 segue-se até o vértice 19, com azimute de 2°57'04" e distância de 38.271m, confrontando-se com Mariana Vargas Ventu-

rim e outros. Do vértice 19 segue-se até o vértice 20, com azimute de 2°57'04" e distância de 38.271m, confrontan-do-se com Mariana Vargas Venturim e outros. Finalmente, do vértice 20 segue-se até o vértice 01 (início da descri-ção) com azimute de 87°39'12" e distância de 86.555m, confrontando-se com Mariana Vargas Venturim e outros, fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 160.000,00 m² e um perímetro de 1.694,411m.

Art. 2° O Parque Urbano "Isaura Gava Ferraço/Ca-minho Ecológico Regina Celi Passamani Torres" de que trata este Decreto terá as seguintes Finalidades:

I- Proteção dos remanescentes de mata nativa, ad-mitindo o manejo da vegetação com o objetivo de assegurar a manutenção dos processos ecológicos;

II- Realização de atividades de educação ambiental visando difundir conceitos e estimular a adoção de práticas para a conservação ambiental, o uso sus-tentável de recursos naturais e conservação da bio-diversidade vegetal e animal da região;

III- Uso público para atividades culturais e educa-cionais, recreação, esporte e lazer, condicionada a observancia do inciso I deste artigo;

IV- Proteção das paisagens e Beleza Cênicas;

V- Proteção dos sistemas de Matas, APP, nascentes e área de reflorestamento;

VI- Proteção dos Recursos Hídricos;

VII- Controle de Ocupação Humana nas áreas adja-centes;

Parágrafo Único- A implantação de infra-estrutura e edificações na área deverá limitar-se as interven-ções necessárias ao desenvolvimento das atividades relacionadas no art. 2°, sendo de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Castelo, a exe-cusão e fiscalização dos serviços.

Art. 3° A Prefeitura Municipal de Castelo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as demais Secretarias competentes, fica responsável pela ad-ministração da área com vista a implantação e ges-tão do Parque Urbano "Isaura Gava Ferraço/Cami-nho Ecológico Regina Celi Passamani Torres" de que trata este decreto, devem estabelecer mecanismos para gestão do Parque Urbano Municipal visando a otimização do uso, observadas suas vocações e fi-nalidades.

Art.4° A Prefeitura Municipal de Castelo dará priori-dade á utilização de mão de obra residente proxima ao parque para manutenção do local.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 23 de agosto de 2016.


Prefeito Municipal



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PORTARIA 3.946Publicação Nº 58629

PORTARIA Nº 3.946, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓ-VEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 012913/2015, de 18 de novembro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar uma Comissão para proceder a avalia-ção de 01 (hum) imóvel localizado na Rua Pedro Magnago, Lote 08, quadro A - Conjunto Habitacional Jardim Prima-vera - Zona urbana do Município de Castelo - ES, confor-me documentação em anexo no processo nº 12913/2015. Composta dos seguintes membros:

GUILHERME XAVIER ROCHA PETERSON GAZOLA TERSSARO PAULO CÉSAR COSSETTI FRACAROLLI

Art. 2º Compete a Comissão, sob a Presidência de PE-TERSON GAZOLA TERSSARO, oferecer no prazo de 15 (quinze) dias, laudo de avaliação dos imóveis já mencio-nados.


Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

mjda/semad/2016



SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL MARCOS VIEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 009256/2016, de 04 de agosto de 2016.

R E S O L V E

Art.1º Ficam suspensas, no período de 01 a 30 de agosto

de 2016, as férias do Servidor Público Municipal Sr. MAR-COS VIEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Serviços Urbanos, nomeado através do Decreto nº 6.622/2007, de 09 de julho de 2007, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a administração pública.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016.




Prefeito Municipal

mjda/semad/2016



SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL FRANCISCO CARLOS PEREIRA.


R E S O L V E

Art.1º Ficam suspensas, no período de 01 a 30 de agosto de 2016, as férias do Servidor Público Municipal Sr. FRAN-CISCO CARLOS PEREIRA, ocupante do Cargo Efeti-vo de Operador de Serviços Urbanos, nomeado atra-vés do Decreto nº 10.988/2012, de 06 de julho de 2012, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a administração pública.





Prefeito Municipal

mjda/semad/2016



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SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MU-NICIPAL DAIANNA DALVI RODRIGUES OLIVEIRA.


R E S O L V E

Art.1º Ficam suspensas, no período de 17 a 31 de agos-to de 2016, as férias da Servidora Pública Municipal Srª DAIANNA DALVI RODRIGUES OLIVEIRA, ocupan-te do Cargo de Agente Fiscal de Meio Ambiente, no-meada através do Decreto nº 10.631/2012, de 13 de fevereiro de 2012, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a administração pública.





Prefeito Municipal

mjda/semad/2016

REBUBLICA-SE DECRETO Nº 14.988/2016Publicação Nº 58652

REBUBLICA-SE

DECRETO Nº 14.988, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SER-VIDORA PÚBLICA MÁRCIA BELIZÁRIO ALVES LACERDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

• Considerando o que consta do art. 108 da lei 1.440/1992, e,

• Considerando o que consta no processo nº 007885/2016, de 08 de julho de 2016;

D E C R E T A:

Art.1º Fica concedida Licença a Servidora Pública Municipal, MÁRCIA BELIZÁRIO ALVES LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, nomea-da através do Decreto n° 10.633/2012, de 13 de fe-vereiro de 2012.

Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será com vencimentos pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2016.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos a 10 de agosto de 2016.



JAIR FERRAÇO JUNIOR

Prefeito Municipal

mjda/semad/2016



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Colatina

Prefeitura

DECRETO 19.243/2016Publicação Nº 58659

DECRETO Nº 19.243, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 .

Abre crédito suplementar :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.271, de 29 de dezembro de 2015 e tendo em vista o que consta no OF. SANEAR n.º 051/2016, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) em favor do SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEA-MENTO AMBIENTAL - SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

95.01.17.122.0023.2.223 – Manutenção dos Servi-ços Administrativos

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo (Ficha 08 - 6000000001-Recursos Próprios-SANEAR) .....R$ 15.000,00

3.3.90.46.00000 – Auxílio Alimentação (Ficha 13 - 6000000001-Recursos Próprios-SANEAR) ...R$ 190.000,00

95.01.17.542.0026.2.224 – Operação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana


95.01.17.512.0024.2.226 – Operação e Manutenção do Sistema de Água

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30.00000 – Material de Consumo (Ficha 58 - 6000000001-Recursos Próprios-SANEAR)....R$ 500.000,00

95.01.18.541.0027.2.228 – Operação e Manutenção de Hortos, Parques, Praças, Jardins, Áreas Verdes e Reservas Ambientais


TOTAL: …………………………………………R$ 830.000,00

Artigo 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo ante-rior, os recursos ocorrerão por conta do superávit financei-ro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e o artigo 7º da Lei Orçamentária nº 6.271, de 29 de dezembro de 2015,conforme demonstrado a seguir:

ATIVO FINANCEIRO .............................R$ 7.906.864,15

PASSIVO FINANCEIRO .....................(-) R$ 5.204.316,22

SUPERÁVIT FINANCEIRO ......................R$ 2.702.547,93

SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE:

RECURSOS PRÓPRIOS – SANEAR............R$ 2.650.967,29

RECURSOS PRÓPRIOS – FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIEN-TE…………………………….....................…………… R$ 51.580,64

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de agosto de 2016.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 08 de agosto de 2016.

Secretário Municipal de Gabinete.

DECRETO 19.250/2016Publicação Nº 58663

DECRETO Nº 19.250, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 .

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efe-tivo :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 19.425/2016,

RESOLVE exonerar, a pedido, Franciane Barbosa da Sil-va do cargo de PROFISSIONAL MUN. DE PRODUÇÃO I – AUX. CRECHE, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.

Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2016.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de agosto de 2016.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 18 de agosto de 2016.

Secretário Municipal de Gabinete.



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Câmara muniCiPal

DECRETO LEGISLATIVO 1528Publicação Nº 58726

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.528/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO COLATINENSE AO SENHOR JOSÉ FELIX DOS SANTOS

A Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Colatinense ao SENHOR JOSÉ FELIX DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à coletividade colatinense.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na

data de sua publicação, revogando as disposições em con-trário.

Registre-se e Publique-se.

Câmara Municipal de Colatina-ES, 15 de agosto de 2016.

-PRESIDENTE-

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

-SECRETÁRIO-

Domingos Martins

Prefeitura

ERRATAPublicação Nº 58648

Sindicato Rural de Domingos Martins e Marechal Floriano

ERRATA:

Na publicação do dia 18 de agosto de 2016, no Diário Oficial dos Municípios, página 39, referente à ”PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO”:

Onde se lê: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Domingos Martins.Leia-se: Sindicato Rural de Domingos Martins e Marechal Floriano.

Onde se lê: (...) no horário de 08:00 às 13:00 horas, onde encontrará a disposição dos interessados, (...)

Leia-se: (...) no horário de 08:00 às 17:00 horas, onde encontrará a disposição dos interessados, (...)

PREGÃO 024/2016 - FMSPublicação Nº 58623

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


O Fundo Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Do-mingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 024/2016 - FMS

Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atender as UBS de Melgaço de Cima, Melgaço de Bai-xo e Pedra Azul

Data de abertura: 05 de Setembro de 2016 – 09 horas

INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 07 às 12 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 23 de agosto de 2016.

Marilene Jähring

Pregoeira Municipal

PREGÃO N° 022/2016 FMS E 015/2016 FMSPublicação Nº 58650

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLO-GA

Pregão nº 022/2016 - FMS

Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos para atender às equipes de Saúde da Família de Pedra Azul e Melgaço. Vencedores: COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S/A.


Luiz Carlos Prezoti Rocha

Prefeito



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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA

Pregão nº 015/2016 - FMS

Objeto: Aquisição de materiais de expediente para aten-der a Secretaria Municipal de Saúde e demais setores pelo período de 12 meses. Vencedores: AGNES COMERCIAL LTDA – ME, CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA e MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME.



Prefeito

PREGÃO N° 046/2016Publicação Nº 58618


O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA

Pregão nº 046/2016

Objeto: Registro de Preço para fornecimento de massa asfáltica (CBUQ) e emulsão asfáltica para execução de manutenção das estradas com tapa buraco, no âmbito da Secretaria Municipal de Interior e Transportes. Vencedo-res: MONTE AZUL SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.



Prefeito

PREGÃO N° 051/2016Publicação Nº 58624

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 051/2016

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especia-lizada para fornecimento de mão de obra para execução de pavimentação em diversas localidades do município de Domingos Martins.

Data de abertura: 02 de Setembro de 2016 – 09 horas.

INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 07 às 12 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 22 de Agosto de 2016.

Marilene Jähring

Pregoeira Municipal

PUBLICAÇÃO DE ADITIVOPublicação Nº 58620

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 075/2016.

Partes: Prefeitura Municipal de Domingos Martins e ANA PAULA VIEIRA FURRIGO 01551986108.

Objeto: acréscimo de 25% ao Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2016, que tem como objeto, contratação de instrutores para atuar nas oficinas de ritmos, yoga e ca-poeira do Projeto EXPRESS'ARTE na Praça e contratação de Instrutor para Oficina de Arte, Oficina de Corte e Costura e Oficina de Atividades Sistemáticas/Esportivas e de Lazer, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 000034/2016.

Valor: 5.922,00

Domingos Martins-ES, 23 de agosto de 2016.


Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO CPS Nº 013-2016


1° TERMO ADITIVO DE DECRESCIMO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 013/2016.

Partes: Prefeitura Municipal de Domingos Martins e ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.

Objeto: DECRÉSCIMO DE VALOR, E ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO E NA FISCALIZAÇÃO do contrato de Prestação de Serviços nº 013/2016 que tem por objeto prestação de serviço de coleta seletiva para reciclagem e reutilização de resíduos sólidos de triagem do material co-letado nas localidades da Sede, Santa Isabel e Soído.

Valor decrescido: R$8.400,24



Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE CV Nº 038-2016Publicação Nº 58657

Publicação resumo de Contrato de Compra e Venda:

038/16/ COOPRAM – COOPERATIVA DE EMPREENDE-DORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS / 23/08/



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2016/ aquisição de gêneros alimentícios diversos e horti-frutigranjeiros da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matricu-lados nos Centros Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Alunos do AEE da Rede Municipal de Ensino do Município de Domingos Martins conforme Convênio FNDE/MEC/PMDM-2016, descritos nos itens enumerados na Cláusula sexta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº 000001/2016, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemen-te de anexação ou transcrição./ Valor: R$ 80.855,40 (oi-tenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quaren-ta centavos) / Prazo: até 31/12/2016 / Fundamentação Legal – Chamada Pública nº 000001/2016.



Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PS Nº 119-2016Publicação Nº 58656

Publicação resumo de Contrato de Prestação de Serviços:

119/16/ ASSEPLAN ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/S LTDA - ME, / 23/08/2016/ Contratação de serviço especializado de cadastramen-to físico imobiliário e codificação dos cadastros dos imó-veis urbanos e urbanizáveis ou de expansão urbana, em todo o território do Município de Domingos Martins - ES. (RECURSOS FINANCEIROS : OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROINVEST CAPIXABA - BANDES) para o exercício de 2016, conforme objeto do Processo Licitatório - Pregão nº 000023/2016 / Valor: R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) / Prazo: até 31/10/2016 / Fundamentação Legal – Pregão nº 000023/2016.



Prefeito Municipal

Guarapari

Prefeitura

CMDCAPublicação Nº 58714

Edital 008/2016

Edital de Prorrogação

O Município de Guarapari através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Mu-nicípio de Guarapari/ES atendendo ao princípio da Supre-macia do Interesse Público, prorroga a data da inscrição da eleição que se efetivará através de Assembleia Geral de Eleição, devidamente por Regimento Interno especifico do Edital 006/2016.

1. Alterar as seguintes datas do processo eleitoral das eta-pas. Constantes do referido Edital:

Período de Inscrição:22/08/2016 a 22/09/2016;

Data da Eleição: 27/08/2016;

Publicação do resultado da Eleição: 29/09/2016 no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarapari;Posse da Nova diretoria 04/10/2016.2. Mantem todas as demais disposições constantes do Edi-tal 006 /2016.

Guarapari, 19 de agosto de 2016.

CÉLIA CRISTINA DA SILVAPresidente CMDCA

ERRATA DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL 028/ 2016


Na publicação do dia 19/08/2016 do PREGÃO PRESENCIAL Nº: 028/2016 – PROCESSOS Nº 1742/2016 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS DE MARCENARIA - SETAC.

Onde-se lê:

ABERTURA: 07/09/2016 às 14:00h.

Leia-se:

ABERTURA: 08/09/2016 às 14:00h.

Solicitação de edital através do e-mail: [email protected]

Ruth Alves Pereira Radael

Pregoeira

SEMED AVISO PE 068/2016Publicação Nº 58707

MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO (COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP OU EQUIPARADAS)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 068/2016.

PROCESSO Nº: 00385/2016.





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OBJETO: contratação de empresa para aquisição de mate-riais e uniformes esportivos, para atender as necessidades do Complexo Esportivo e Cultural (Maurice Santos), em atendimento a Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Inicio do acolhimento das propostas: às 08:00 horas do dia 05/09/2016.

Limite para acolhimento das propostas: às 09:00 ho-ras do dia 06/09/2016.

Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:30 horas do dia 06/09/2016.

Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br.

Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3362-7755

Guarapari/ES, 23 de agosto de 2016.

Larissa Maria Santório Pereira

Pregoeira Oficial - SEMED

SETAC - RESOLUÇÃO Nº.40/2016Publicação Nº 58720

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMUNICÍPIO DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN-CIA E CIDADANIA – SETAC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Resolução CMDCA Nº40/2016O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (CMDCA) do Município de Guarapari/ES, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECIAD), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CO-NANDA, na Lei Municipal Lei Nº. 3885/2015.

Resolve:

Art. 1º. Prorrogar o mandato da Diretoria e conselheiros até o dia 04 de outubro de 2016.Art.2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Célia Cristina da Silva

Presidente CMDCA

Biênio 2014/2016

instituto de PrevidênCia dos servidores do muniCíPio de guaraPari

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 01/2016Publicação Nº 58669

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 01/2016

Ficam convocados os Servidores Inativos abaixo relacio-nados, a comparecerem na sede do IPG, localizada a Rua Alencar Moraes de Resende, 55 – Bairro Jardim Boa Vista – Guarapari / ES (em frente à Prefeitura Municipal), das 12 às 18h, até o dia 30 de Agosto de 2016, para rea-lizarem seu recadastramento funcional. Ressaltamos que o não atendimento acarretará na suspensão dos proventos até a plena regularização conforme dispõe o art. 8.º da Portaria / IPG n.º 015/2006.

APOSENTADOS:

MATRÍCULA NOME

11517-7 Alda Maria da Silva Oliveira

406-5 Aracy Goncalves

98-1 Guilherme Martins da Vitoria

30014-4 Izabel C. Coutinho Ribeiro

11092-2/01 Margarida Dias

2081-8/01 Maria de Lourdes Custodio

190-2/01 Nacipio Freire Rangel

14604-8/01 Nilza Sant' Anna Alves

PENSIONISTAS:

MATRÍCULA NOME

16849-1 Angela Maria Bianchi Saraiva

222508-5 Carlos Eugenio Ramalho Tavares

24249-7 Francisca Fontes da Silva

Guarapari / ES, 23 de Agosto de 2016.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHODiretor Presidente do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG

PORTARIA 047-16 - CÉLIA REGINA DE ARAUJO - TC PROF


PORTARIA / IPG N.º 047/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUA-RAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais, contidas nas Leis Municipais n.º 2.542/2005 e n.º 3.349/2011, c/c o Decreto Municipal n.º 355/2008, art. 20 e seus incisos.



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R E S O L V E:

Art. 1.º – Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CÉLIA REGINA DE ARAU-JO, matriculada sob o n.º 478-2/1 no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, no cargo efetivo de Profis-sional da Educação “A” – MAPA, função Professora, nível V, referência 13, enquadrada de acordo com a Lei Municipal nº. 1.823/98 - Plano de Carreira e Vencimentos do Magis-tério Público Municipal; com proventos integrais e fulcro no art. 6.º, incisos I, II, III e IV e art. 7.º da EC 41/03, c/c art. 23, inciso I da Lei Municipal n.º 2.542/2005 – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG, e ainda, pelo que consta no Procedimento Admi-nistrativo IPG n.º 98/2016, retroativo a 18.08.2016.

Art. 2.º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.08.2016.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari / ES, 19 de agosto de 2016.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHODiretor Presidente do Instituto de Previdência dosServidores do Município de Guarapari / ES – IPG

PREGÃO PRESENCIAL IPG N.º 002-2016Publicação Nº 58670

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES - IPG

Pregão Presencial n.º 002/2016Processo n.º 065/2016

Abertura: 05/09/2016 as 14h00min Objeto: Contratação Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIO E DE RECURSOS HUMANOS, FOCADO NA GESTÃO DAS ATIVIDADES DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTI-NENTE, COM ATUALIZAÇÕES MENSAIS CORRETIVAS, ADAPTATIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉ- EXISTENTES, IMPLANTA-ÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ASSESSORIA TÉCNICA, no âmbito do IPG. Solicitação de Edital através do e-mail: [email protected]

JACINTA MERIGUETE COSTA

PREGOEIRA

Ibiraçu

Prefeitura

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 218/2016Publicação Nº 58680

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, torna públi-ca a Dispensa de Licitação em favor de MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ sob o nº 10.460.674/0001-22. Proc. N°: 3132/2016 DE 27/07/2016. DISPENSADO DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, II DA LEI 8.666/93 e suas al-terações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CADEIRA DE RODA E 01 (UMA) CADEIRA DE BANHO, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Valor Estimado: R$ 4.590,00. Vigência: 31/12/16.

Ibiraçu, 23 de Agosto de 2016.

Leticia Rozindo Sarcinelli Pereira

Secretaria M. de Administração

Ratifico a dispensa de Licitação referente aos Processos Administrativos N°: 3132/2016.

EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal

PORTARIA 17.408/2016Publicação Nº 58682

PORTARIA Nº. 17.408/2016

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando o pedido formulado através do processo ad-ministrativo de nº. 4783/2015;

Considerando o art. 64, da Lei Municipal nº. 2.188/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº. 2.518/2004, c/c o art. 141 da Lei Municipal nº. 2.762/2007, bem como o art. 65, § 1º, da Lei nº. 2.188/2000;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o remanejamento da servidora PATRI-CIA VICENTE GOMES ocupante do cargo efetivo de PRO-



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FESSOR para a área pedagógica a partir de 22/12/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/12/2015, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu–ES, 19 de agos-to de 2016.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 19 de agosto de 2016.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA 17.409/2016Publicação Nº 58683

PORTARIA Nº. 17.409/2016

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 2.762/2007.

Considerando o pedido formulado mediante Processo Ad-ministrativo n.º 2525/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratamento de saúde por prazo de 120 (cento e vinte) dias o servidor MARCOS DA ROSA LOZER, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SER-VIÇO MULTIFUNCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a partir de 19/05/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/05/2016, revogadas as disposições em contrário em Especial a Por-taria nº. 17.340/2016.


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu-ES, em 19 de agosto de 2016.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 19 de agosto de 2016.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

RESOLUÇÃO COMASI Nº 030/2016Publicação Nº 58608

RESOLUÇÃO COMASI nº. 030/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiraçu, ins-tituído pela Lei Municipal nº. 3.295 de 16 de Novembro de 2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.512/2013 que cria o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e conforme reunião Extraordiná-ria do dia 28 de Julho de 2016, e suas atribuições;

Considerando que o recurso destinado ao custeio do servi-ço para a Pessoa com Deficiência – PCD, tem como meta o serviço de proteção social para pessoas com deficiência, com base na Lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Considerando que o município de Ibiraçu optou por alterar o recebimento de recurso destinado ao custeio do servi-ço para a Pessoa com Deficiência – PCD, do Piso Variável de Média Complexidade PCD para o Piso Básico Variável I PBVI PCD.

Considerando que o serviço para PCD deve ser concebido em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, cujo objetivo é prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pes-soal e social por violação de direitos às pessoas com defi-ciência em situação de dependência e suas famílias

Resolve:

Art. 1º - Aprovar O 2º Plano de Ação da Assistência Social 2016 referente ao Cofinanciamento Estadual, Fundo a Fundo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiraçu, 28 de Julho de 2016.

Gildo Ribeiro Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social



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Considerando que o Município de Ibiraçu firmou convenio (Convênio MDS nº 817315) com o Governo Federal , para aquisição de equipamentos para atender a Rede de Servi-ços da Proteção Social Básica/CRAS

Resolve:

Art. 1º - Autorizar a abertura de procedimento licita-tório para aquisição de um veiculo, segundo especi-ficações do Termo de Referência.

Art. 2º Aprovar a utilização do recurso do Convênio MDS nº 817315, para aquisição de um veículo que atenderá a Rede de Serviços da Proteção Social Bá-sica/CRAS “Nair Alves da Silva”.



Gildo Ribeiro Gomes





Considerando que o Município de Ibiraçu firmou convenio (Convênio MDS nº 817315) com o Governo Federal , para aquisição de equipamentos para atender a Rede de Servi-ços da Proteção Social Básica/CRAS

Resolve:

Art. 1º - Autorizar a abertura de procedimento lici-tatório para aquisição de Equipamentos , segundo especificações do Termo de Referência.

Art. 2º Aprovar a utilização do recurso do Convênio MDS nº 817315, para aquisição de Equipamentos que atenderá a Rede de Serviços da Proteção Social Básica/CRAS “Nair Alves da Silva”.



Gildo Ribeiro Gomes


RESUMO DE CONTRATO Nº. 215/2016Publicação Nº 58677

Resumo de Contrato

Nº. 215/2016

Contratante: Município de Ibiraçu.

Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ 02.558.157/ 0001-62. Proc. N°: 4403/2015 de 19/11/2015. PP 058/16. Objeto: Contratação de empresa prestadora de Serviço Móvel Pessoal para a prestação de serviços de telefonia móvel, que possibilite o atendimento da Contratante em todas as localidades atendidas pela Autorizada, em sua Área de Prestação, com cobertura total sobre a área urbana e rural do Município de Ibiraçu, incluindo tam-bém a condição de visitante em todo o território nacional e com encaminhamento de chamadas de Longa Distância Nacional, pelo período de doze (12) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta (60) meses, conforme condições constantes do Edital e seus Anexos.

Valor Global do contrato: R$ 45.584,28. Sendo o valor mensal R$ 3.798,69.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 09/08/2016.

Ibiraçu, 24 de agosto de 2016.

EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal



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Resumo de Contrato

Nº. 216/2016

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: JOÃO PAULO RIGO BARROS. CPF sob nº 099.823.047-20. Proc. N°: 2417/2016 de 14/06/2016. PP 070/16. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de regência de banda Musical e Marcial, para o atendimen-to de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, com autorização no processo n°. 2417/2016 DE 14/06/2016, a pedido da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer – SEMTECLA. Valor Global do contrato: R$ 6.600,00. Vigência: 31/12/2016. Data da Assinatura: 09/08/2016.


EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal


Resumo de Contrato

Nº. 217/2016

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: FAZAN & CIA LTDA EPP. CNPJ 07.233.306/0001-37. Proc. N°: 2533/2016 de 22/06/2016. PP 071/16. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de placas de identificação Patrimonial de Bens Móveis, para atender a Prefeitura Municipal de Ibiraçu, conforme autorização no processo nº

2533/2016 de 22/06/2016, a pedido da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH. Valor Global do contrato: R$ 5.850,00. Vigência: 31/12/2016. Data da Assinatura: 22/08/2016.


EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal


Resumo de Contrato

Nº. 218/2016

Contratante: Município de Ibiraçu através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 14.635.944/0001-40. Proc. N°: 3132/2016 DE 27/07/2016. DISPENSADO DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, II DA LEI 8.666/93 e suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CADEIRA DE RODA E 01 (UMA) CADEIRA DE BANHO, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. CT 218/16: MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ sob o nº 10.460.674/0001-22, R$ 4.590,00. Vigência: 31/12/16. Data da Assinatura: 23/08/16.

Ibiraçu, 24 de Agosto de 2016.

VIVIANE BARBOSA SFALSIN

FUNDO M. DE SAÚDE

Itarana

Prefeitura

RESULTADO AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2016Publicação Nº 58625

RESULTADO AMOSTRAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 036/2016

O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, através do Pregoeiro Oficial, torna público o resultado das amostras apresentadas na SEMAS, cujo objeto é a aquisição de Kits Enxoval Natalidade. AMOSTRAS REPROVADAS: BAMBOLEO ENXOVAIS LTDA EPP, nos itens 05 e 14. Fica CONVOCADA a empresa ATUANTE COM MAG STORE EIRELI ME, para apresentação de amos-tras para os itens 05 e 14, nos termos do item XV, do edital. Informações (27)3720-4917 ou e-mail: [email protected].

Itarana/ES, 23 de agosto de 2016

Marcelo Rigo MagnagoPregoeiro Oficial





Página 23

João Neiva

Prefeitura

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2014Publicação Nº 58718

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Municipal, torna público o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2014.

CONTRATADA: E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

“Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato originário até 29/12/2016, ou até que se conclua o processo licitató-rio, se este se der em data anterior a 29/12/2016, a partir do dia 07/08/2016.”

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CON-TRATUAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições contratu-ais.

João Neiva/ES, 05 de Agosto de 2016.

Romero Gobbo Figueredo

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2016Publicação Nº 58715

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2016

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES, através do Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO a DISPENSA DE LICITA-ÇÃO Nº 012/2016, cujo objeto é a contratação de em-presa para a confecção de 200.000 (Duzentos mil) selos SIM (Selo de Inspeção Municipal), com a numeração de 001.000 a 100.000 na série AD e de 001.000 a 100.000 na série AE, para atender a Secretaria Municipal de Fazen-da – SEMFA.

Empresa: L.B. ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - ME, CNPJ n°: 19.205.669/0001-48, Rua das Pitangas – Condomínio Solar de Laranjeiras, Nº 117, Morada de Laranjeiras, Serra/ES, CEP: 29.166-831, no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

João Neiva/ES, 23 de Agosto de 2016.

ROMERO GOBBO FIGUEREDO

Prefeito Municipal

ERRATA AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2016


ERRATA AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO AD-MISTRATIVO Nº 024/2015

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, TORNA PÚBLICO A ERRATA REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO AD-MINSTRATIVO Nº 024/2014, PUBLICADO NO DOM/ES NO DIA 16/08/2016.

Onde se lê: 1º Aditivo ao Contrato nº 024/2016

Leia-se: 2º Aditivo ao Contrato nº 024/2016

João Neiva, 23 de Agosto de 2016.

Romero Gobbo Figueredo

Prefeito Municipal



Página 24

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SE-GURIDADE SOCIAL


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Página 28

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇA-MENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE – JANEIRO A JUNHO 2016


PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1º SEMESTRE – JANEIRO A JUNHO 2016

LRF , art. 48 – Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Receita Corrente Líquida – RCL 43.775.654,62 100,00 Despesa Total com Pessoal – DTP 20.866.330,94 47,67 Limite Máximo (inciso I, II e II, art. 20 da LRF) – 54% 23.638.853,49 54,00 Limite Prudendial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 51,30% 22.456.910,82 51,30 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal – 120,00% 51.323.304,20 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal – 22,00% 9.409.272,44 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas – 16,00%

6.843.107,23 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita – 7,00%

2.993.859,41 7,00

Fonte: sistema de Administração Pública

Disponível em : WWW.amunes.org.br

ROMERO GOBBO FIGUEREDO Prefeito Municipal

PRISCILLA CRYSTINE PEREIRA Assessor Contábil Financeiro

CRC-ES 018850 P

ÁTILA GODOY RISSI Secretário da Fazenda

Retificação de Publicação

Nº 562 – pg. 91 - AMUNES



Página 29

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


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Página 30

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Município: João NeivaPeríodo: 3º Bimestre - 2016

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) (R$ 1,00)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, Art. 212, caput) RECEITAS REALIZADAS<até o bimestre>

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto s/a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - Imposto s/a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto s/Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - Imposto s/Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - Imposto Territorial Rural - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "b" 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas "d" e "e" 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC 87/96 2.4 - Cota-Parte IPI - Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF - Ouro

1.230.387,38114.538,92114.538,92

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104.220,02104.220,02

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704.987,92704.987,92

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306.640,52306.640,52

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12.123.539,377.193.946,477.193.946,47

0,003.934.865,16

37.202,82134.647,40

250,76822.626,76

0,003 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 13.353.926,75

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS<até o bimestre>

4 - RECEITAS APLIC. FIN. DE OUTROS REC. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5 - Outras Transferências do FNDE 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00610.743,65232.626,83

0,00184.689,71

0,00184.689,71

8.737,400,000,000,000,00

195.450,549 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS P/FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 806.194,19

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS<até o bimestre>

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)

2.424.816,231.438.789,15



Página 35

10.2 - Cota-Parte ICMS destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) 10.3 - ICMS - Desoneração destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR arrecadados destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 11.4 - Receita de Convênios de Municipalização

786.051,607.440,54

26.929,5475,60

165.529,803.792.527,303.781.753,23

0,0010.774,07

0,0012 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) (*) 1.356.937,00

DESPESAS DO FUNDEB DESPESA LIQUIDADA<até o bimestre>

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental

2.902.400,211.313.286,251.589.113,96

890.127,09156.186,74733.940,35

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 3.792.527,30

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16 - RP INSC. NO EXERCÍCIO SEM DISP. FINANC. DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40%17 - DESPESAS CUSTEADAS C/SUPERÁVIT FIN., DO EXERC. ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40% 17a - CANCELAMENTO, NO EXERC., DE RP INSCRITOS C/DISP. FINANC.DE REC. DO FUNDEB (1)

17.1a - FUNDEB 60% 17.2a - FUNDEB 40%

------

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18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17 + 17a) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Rem. do Mag. (13 - (16.1+17.1+17.1a))/(11)x 100)% (2)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa c/MDE, que não Rem. do Mag. (14 -(16.2+17.2+17.2a))/(11)x100)% 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1+19.2))%

3.792.527,3076,53%23,47%

0,00%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EX. ANT.> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 - DESPESAS CUSTEADAS C/SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIM. DE <EXERC.> (3)

0,000,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE RECEITAS REALIZADAS<até o bimestre>

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) (4) 3.338.481,69

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO DESPESA LIQUIDADA<até o bimestre>

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Creche 23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2 - Pré-escola 23.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28 - OUTRAS

1.654.581,690,000,000,00

1.654.581,691.469.472,99

185.108,703.496.215,462.323.054,311.173.161,15

0,000,000,000,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 5.150.797,15

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (= 12)31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO31a - DESPESAS CUSTEADAS C/REC. RECEB. DOS CONV. DE MUNIC. NO EXERCÍCIO32 - RECEITA DE APLIC. FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (= 50h)33 - DESPESAS CUSTEADAS C/SUPERÁVIT FIN., DO EXERC. ANT., DO FUNDEB34 - DESPESAS CUST. C/SUPERÁVIT FIN., DO EX. ANT., DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS35 - RP INSC. NO EXERC. S/DISP. FIN. REC. DE IMP. VINC. AO ENSINO (5)

36 - CANCELAMENTO, NO EX., DE RP INSC. C/DISP. FIN. DE REC. IMP. VINC. ENS. (= 46g)

1.356.937,000,000,00

10.774,070,000,00

--0,00

37 - TOTAL DEDUÇÕES CONS. P/FINS LIMITE CONST. (30 + 31 + 31a + 32+ 33 + 34 + 35 + 36) 1.367.711,0738 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - 37) 3.783.086,08

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULT. DE IMP. EM MDE (38 / 3 x 100) (6) 28,33%



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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESA LIQUIDADA<até o bimestre>

40 - DESPESAS CUSTEADAS C/APL. FIN. DE OUTROS REC. IMP. VINC. AO ENSINO41 - DESPESAS CUSTEADAS C/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO42 - DESPESAS CUSTEADAS C/OPERAÇÕES DE CRÉDITO43 - DESPESAS CUSTEADAS C/OUTRAS RECEITAS P/FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00232.626,83

0,00388.877,65

44 -TOTAL OUTRAS DESP. CUST. C/REC. ADICIONAIS P/FIN. DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 621.504,4845 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 5.772.301,63

RESTOS A PAGAR INSC. C/DISP. FINANC. DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM

<EXERCÍCIO> (g)46 -RP DE DESPESAS COM MDE 46.1 - Executadas c/Rec. de Imp. Vinculados ao Ensino 46.2 - Executadas c/Recursos do FUNDEB 46.2.1 - FUNDEB 60% 46.2.2 - FUNDEB 40%

0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

FUNDEB (h)

47 -SALDO FINANC. EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERC. ANTERIOR>48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49 - (- ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1- Orçamento do Exercício 49.2- Restos a Pagar50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS REC. ATÉ O BIM.51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

514.832,353.781.753,233.839.925,553.325.093,20

514.832,3510.774,07

467.434,10(*) Se resultado líquido da transferência > 0: acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se resultado líquido da transferência < 0: decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.(1) Conforme §4º do art. 24 da Resolução TCEES nº 238/2012.(2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.(3) Art. 21, §2º da Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação daUnião recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente,mediante abertura de crédito adicional."(4) Art. 212, caput, CF/88.(5) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão serinformados somente no RREO do último bimestre do exercício.(6) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOSDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE EXECUTADAS EM

CONSÓRCIOS PÚBLICOS (*)VALORES TRANSFERIDOS POR

CONTRATO DE RATEIODESPESAS LIQUIDADAS

<até o bimestre>EDUCAÇÃO INFANTIL (I)Creche Despesas custeadas com Recursos do FUNDEB Despesas custeadas com Outros Recursos de ImpostosPré-escola Despesas custeadas com Recursos do FUNDEB Despesas custeadas com Outros Recursos de ImpostosENSINO FUNDAMENTAL (II) Despesas custeadas com Recursos do FUNDEB Despesas custeadas com Outros Recursos de ImpostosENSINO MÉDIO (III)ENSINO SUPERIOR (IV)ENSINO PROF. NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR (V)OUTRAS (VI)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE (VII=I+II+II+IV+V+VI) 0,00 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (*) VALORDESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (VIII)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIM. (IX)DESPESAS CUSTEADAS C/O SUPERÁVIT FINANC., DO EXERC. ANT., DO FUNDEB (X)DESPESAS CUSTEADAS C/O SUPERÁVIT FINANC., DO EXERC. ANTERIOR,DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (XI)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO S/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO (XII)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISP. FINANC. DE REC. DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO (XIII)

0,000,000,00

0,00--

0,00TOTAL DAS DEDUÇÕES P/FINS DE LIMITE CONST. (XIV = VIII+IX+X+XI+XII+XIII) 0,00TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (XV = I+II-XIV) 0,00Fonte: Consórcio(s)

(*) Caso o ente participe de mais de um Consórcio Público, deverá ser informado, nos valores transferidos e nas despesas listadas (itens I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX,X, XI, XII e XIII) o total das transferências e despesas de todos os Consórcios Públicos que executaram despesas com MDE, do qual o ente participe comomembro consorciado.



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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RE-SUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016


RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS

Previsão Inicial 54.310.000,00

Previsão Atualizada 54.310.000,00

Receitas Realizadas 23.851.784,55

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 54.310.000,00

Créditos Adicionais 444.222,24

Dotação Atualizada 54.754.222,24

Despesas Empenhadas 31.162.840,46

Despesas Executadas 22.671.624,24

Liquidadas 22.671.624,24

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Superávit Orçamentário

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 31.162.840,46

Despesas Executadas 22.671.624,24



RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 43.775.654,62

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social

Receitas Precidenciárias Realizadas (I)

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

Liquidadas


Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdências dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 2.402.000,27

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)



Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 64.314,25

Meta Fixada no Resultado

Anexo de Metas Apurado Até

Fiscais da LDO (a) o Bimestre (b)Resultado Nominal -3.289.979,58

Resultado Primário -579.629,18

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a PagarRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.935.606,91 266.246,54 3.617.164,84 2.052.195,53

Poder Executivo 5.935.606,91 266.246,54 3.617.164,84 2.052.195,53

Poder Legislativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

% em Relação

à Meta (b/a)

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO



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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

Poder Juduciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.435.790,39 637.512,84 798.277,55

Poder Executivo 1.435.790,39 637.512,84 798.277,55

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Ministério Público

7.371.397,30 266.246,54 4.254.677,68 2.850.473,08

Valor Apurado % Mínimo

Até o Bimestre a Aplicar

no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 3.783.086,08 25,00 28,33

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 2.902.400,21 60,00 76,53

Compl. União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB

Liquidadas


RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado

% Mínimo

Até o Bimestre a Aplicar

no ExercícioDespesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 2.652.134,92 15,00 19,86



Total das Despesas / RCL (%)

Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Saldo Não RealizadoValor Apurado Até o Bimestre

Saldo Não RealizadoValor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

Decreto: 4.298/2015

Limite Constitucional Anual

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado No Exercício CorrenteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

ROMERO GOBBO FIGUEREDO

PREFEITO

PRISCILLA CRYSTINE PEREIRA

ASSESSOR CONTÁBIL E FINANCEIRO

Retificação de PublicaçãoDOM - AMUNES

Edição 562 - pg. 91

TOTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE DE 2016 - MAIO A JUNHO DE 2016

CRC-ES: 018850P

ATILA GODOY RISSI

SECRETARIO DA FAZENDA



Página 39

serviço autônomo de Água e esgoto de João neiva


EXTRATO CONTRATO Nº 028/2016

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva/ESCNPJ: 31.776.248/0001-72Contratada: I.S. Bergher Ambiental MeCNPJ nº 22.869.987/0001-18OBJETO: Contratação de empresa especializada com for-necimento de todo material na implantação de método para controle de vegetação invasora a serem executado em (03) reservatórios elevado de água tratada dos Bairros Floresta, Bairro Cohab e Bairro Gadioli localizados na sede do Município de João Neiva (ES) de acordo com o processo protocolado sob n° 087/2016.Fundamentação Legal: com base disposto no Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93Valor por total: R$ 51.200,00 (cinquenta e hum mil e duzentos reais).Vigência: A contar da data de assinatura até 31/12/2016.Prazo para execução: 30 (trinta) dias úteisA Despesa com execução do objeto do presente Contrato, correrá nas contas:Órgão: 031 – Unidade: 101 = Programa de trabalho: 1751200472126Elemento de Despesa: 33903900000 – Ficha: 42 - Fon-te - 2000000.

Clésio Ferreira Gonçalves

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal nº 4.299/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 58662

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a dispensa de licitação referente a contratação de empresa especia-lizada na execução de serviços com fornecimento de todo material na implantação de método para controle de vege-tação invasora a serem executado em (03) reservatórios elevado de água tratada pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva (ES) de acordo com o dis-posto no processo nº 087/2016 de 03/03/2016, oriundo da Setor Técnico no valor de R$ 51.200,00 (CINQUENTA E HUM MIL E DUZENTOS REAIS) em favor da empresa I.S.BERGHER AMBIENTAL ME, sito à Avenida Nossa Se-nhora da Penha, 714 Ed.RS Trade Tower, sala 1011 – Praia do Canto – Vitória ES, Inscrita no CNPJ 22.869.987/0001-18, com fundamentação no Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 8.666/93.

Publique-se e cumpra-se.

João Neiva (ES),19 de Agosto de 2016

Clésio Ferreira Gonçalves

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal nº 4.299/2013

Laranja da Terra

Prefeitura

ADITIVOSPublicação Nº 58611

EXTRATO DO ADITIVO N° 005/2016 AO CA N° 041/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Laranja da Terra – ES.

CONTRATADA: NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA.

OBJETO: Aditar o prazo do Contrato Administrativo nº 041/2013, que versa sobre prestação de serviços de di-vulgação através do veículo de Comunicação (Jornal) em periodicidade de circulação em AMBITO ESTADUAL.

PERIODO: 15/08/2016 a 31/12/2016.

VALOR GLOBAL: R$ 23.200,00 (vinte e três e duzentos reais).

EXTRATO ADITIVO N° 003/2016 AO CA N° 012/2016.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Laranja da Terra – ES.

CONTRATADO: Comercial do Campo Ltda ME.

OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de gêneros alimentícios para atender os Programas PNAEF (Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental), PNAEP (Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré Es-colar), PNAEC (Programa Nacional de Alimentação Escolar Creche) e Mais Educação, conforme edital do Pregão Pre-sencial n° 002/2016 e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E DOS VA-LORES

O presente aditivo tem por finalidade o reajuste do valor do lote n° 29 passando de R$ 3,02 (tres reais e dois centavos) para R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos) o litro.

PERIODO: 20/07 a 31/12/2016.



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CA 012 E 013/2016 - FMASPublicação Nº 58646

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2016.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Laranja da Terra.

CONTRATADA: TN Cordeiro ME.

OBJETO: A CONTRATADA vende ao Município CONTRA-TANTE, atendendo ao Fundo Municipal de Assistência So-cial, de acordo com a Solicitação de Compra, contendo os componentes, condições, características e especificações em anexo do Pregão Presencial n° 006/2016.

VALOR GLOBAL: R$ 1.970,00.

VIGÊNCIA: 12 meses à partir de 19/08/2016.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2016.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Laranja da Terra.

CONTRATADA: Top One Thousand Comercio Eireli ME.

OBJETO: A CONTRATADA vende ao Município CONTRA-TANTE, atendendo ao Fundo Municipal de Assistência So-cial, de acordo com a Solicitação de Compra, contendo os componentes, condições, características e especificações em anexo do Pregão Presencial n° 006/2016.

VALOR GLOBAL: R$ 17.540,00.

VIGÊNCIA: 12 meses à partir de 19/08/2016.

Nova Venécia

Prefeitura

P. PRESENCIAL - 045/2016 - PMNVPublicação Nº 58616

PREFEITURA DE NOVA VENECIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 045/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças para os veículos leves e motos com motorização a gasolina/álcool e diesel de propriedade do Município de Nova Venécia/ES.

Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 06/09/2016.

Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 06/09/2016.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas e às sextas-feiras, das 07:00 às 13:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro - Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 23/08/2016.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA

Pedro Canário

Câmara muniCiPal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO - PROCESSO 5.814/2016


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Rogério Moura de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que me são con-feridas, reconhece e RATIFICA o processo 5.814/2016, DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, em favor de COMERCIAL

MANHÃES LTDA ME., que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de material de gráfica, com o valor global de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais).

Pedro Canário-ES, 19 de Agosto de 2016.

ROGÉRIO MOURA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal



http://www.novavenecia.es.gov.br



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Presidente Kennedy

Prefeitura

AVISO DE RETIFICAÇÃO AO RESULTADO DO CRE-DENCIAMENTO Nº 001/2016


AVISO DE RETIFICAÇÃO AO RESULTADO DO CRE-DENCIAMENTO

Nº 001/2016

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Co-missão de Avaliação de Produtos e Serviços, torna públi-co o resultado de NOVO julgamento da HABILITAÇÃO do Credenciamento em epígrafe, referente ao CREDENCIA-MENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS DE PRONTO ATEN-DIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A SEREM REALIZADOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMEN-TO MUNICIPAL - PAM, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, tendo em vista que, com fulcro no Princípio da Autotutela, Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Fe-deral, ESTA COMISSÃO DECIDIU REVER SUA DECISÃO E CONSIDERAR DESCREDENCIADOS OS PROFISSIONAIS: GIOVANA DE MORAIS PRETTI e JÉSSICA ESMAZARO PA-CHECO.

Presidente Kennedy – ES, 23 de agosto de 2016.

Sabrina Leal Correa

Presidente da Comissão


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 010748/2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Rutileia de Jesus Guadêncio Almeida. O Secretário Municipal de Assistência Social, à vista do parecer da Procuradoria Ge-ral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua Dona Cabocla, s/nº, 1ª andar, Centro, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Srª. Claudia Marcia Ribeiro, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Ricardo Vasconcelos Cordeiro

Secretário Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-TAÇÃO – PROCESSO Nº 012165/2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Gilmar do Espirito Santo Moreira. O Secretário Municipal de Assistên-cia Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua José Costa Longa, nº 332, Centro, Presidente Kennedy/ES, para

abrigar a família da Srª. Sandra Maria Fernandes da Silva, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (Doze) meses.





EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 013272/2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Diléia Fer-reira Mendes. O Secretário Municipal de Assistência Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua Ita-peruna, s/nº, Comunidade de Praia Das Neves, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Srª. Viviane Rozeira Vieira, que se encontra em situação de Vulnerabilidade So-cial, por um período de 12 (doze) meses.





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Larissa Geaquinto Ferri. O Secretário Municipal de Assistência So-cial, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, rati-fica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua Atila Vivacqua, s/nº, 2º Pavimento, Centro, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Srª. Lauriete Morei-ra de Almeida, que se encontra em situação de Vulnerabi-lidade Social, por um período de 12 (doze) meses.





Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Emília Ma-chado Macedo Batalha. O Secretário Municipal de Assistên-cia Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua José Costalonga, nº 250, Centro, Presidente Kennedy/



Página 42

ES, para abrigar a família da Srª. Eliziane Ayres de Oliveira Silva, que se encontra em situação de Vulnerabilidade So-cial, por um período de 12 (doze) meses.




TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA


TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Tendo em vista o que consta dos autos e o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município do Município, RECO-NHEÇO a dívida contraída com a Sr.ª Maria Claudete Cou-to, Brasileira, inscrito no CPF sob o nº 060.293.467-25, no valor de R$ 664,05(seiscentos e sessenta e quatro reais

e cinco centavos), referente ao pagamento de aluguel do MÊS DE JUNHO A AGOSTO, JUSTIFICADA POR ATRASO NO TRÂMITES PROCESSUAL NOS SETORES, de 10/06/2016 A 01/08/2016 , de um imóvel localizado na Comunidade de Santa Lucia , s/n°, centro, Presidente Kennedy/ES.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria do orça-mento vigente e a observância do disposto nos § 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64.

Registro, ainda, que tal instrumento deve ser publicado na forma da lei vigente neste Município.

Presidente Kennedy, 23 de Agosto de 2016.



Câmara muniCiPal

RESUMO DE CONTRATO Nº 002/2016Publicação Nº 58674

RESUMO DE CONTRATO

Nº 002/2016

Processo: 000657/2016-Contrato de Prestação de Serviço, Lei 8.666/93 e alterações.

Contratante: Câmara Municipal de Presidente Kennedy-ES

Contratado: Lider Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda-ME

Data Assinatura: 12/08/2016

Vigência: 180(cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 meses. (Art.57, inciso I e II da lei nº 8.666/93)

Valor Global R$: 1.680,00(um mil, seiscentos e oitenta reais), sendo pago em única parcela, no prazo de até 10(dez) dias após a execução dos serviços.

Objeto: Prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva em todos os aparelhos de ar condicionados de janela e split de uso da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-ES.

Dotação: 000001.010314412.002– Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

33903900000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Jacimar Marvila Batista

Presidente da CMPK



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Santa Teresa

Prefeitura

AVISO PP 105/2016Publicação Nº 58666


EXCLUSIVO PARA ME/EPP E EQUIPARADAS

PREGÃO PRESENCIAL N°105/2016

OBJETO: aquisição de peças destinadas a reparos a serem executados no véiculo, tipo ônibus OF 1315, ano 1991, placa MQN-2825, que atende ao Transporte Escolar.

ABERTURA DA SESSÃO: 9h do dia 05/09/2016.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853/3861.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO PELO SITE DO MUNI-CIPIO DE SANTA TERESA.

Site: www.santateresa.es.gov.br

E-mail:[email protected]

Santa Teresa, 23 de agosto de 2016

Iliani Totola knupp

Pregoeira Oficial – PMST

DECRETO 261/2016Publicação Nº 58672

DECRETO Nº 261/2016

HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 60, VI da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o processo protocolado sob o nº 9463/2016, pela Secretaria Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1.º Fica homologada a Resolução nº 002/2016 do Conselho Municipal de Educação - CME, em todos os seus termos.

Art. 2.º Fica nomeada para o mandato até 16 de janeiro de 2018 a Srª. Edileia Martinelli como Presidente e a Sr.ª

Cassiane Angeli como Vice-Presidente do Conselho Muni-cipal de Educação

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 23 de agosto de 2016.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N° 262-2016 - NOMEIA AUXILIAR PUBLI-CO MUNICIPAL - ORACY TIMÓTEO MONTIBELLER



NOMEIA AUXILIAR PUBLICO MUNICIPAL O PREFEITO MU-NICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ORACY TIMÓTEO MONTIBELLER para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Au-xiliar Público Municipal, referência CC-6 da Lei Municipal n° 1.933/2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 24 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 23 de agosto de 2016.


Prefeito Municipal

PORTARIA/CGAB/209/2016Publicação Nº 58671

PORTARIA/CGAB N° 209/2016

DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA ENCARREGADA NA ELABO-RAÇÃO DO PROJETO DE POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

http://www.santateresa.es.gov.br/




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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as informações contidas no processo nº 7525/2016;

RESOLVE:

Art. 1.° Designar Comissão encarregada na elaboração do Projeto de Política de Acessibilidade no Município de Santa Teresa, composta pelos seguintes Servidores Municipais, sob a Coordenação do primeiro membro:

a) Schirley Vieira da Silva;b) Vanderléia Coser;c) Alexsandra Tomazi Trajane;d) Gabriel Braun.

Art. 2.º A atribuição da Comissão é desenvolver o Pro-jeto de Política de Acessibilidade com base nos preceitos estabelecidos na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, internalizados com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6949/2009 e nas Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e nos Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.596/2004.

Art. 3.º Os resultados dos trabalhos deverão ser apresen-tados no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Art. 4.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 23 de agosto de 2016.


PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 23-08-16Publicação Nº 58614

RESUMO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO Nº 004/2013

LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa–ES.

LOCADOR: Serviço Social Educacional Beneficente Sesebe.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, inicial-mente pactuado entre as partes, que passará a ser de 05 de agosto de 2016 até 04 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado a critério da administração.

VALOR: R$ 29.950,92 (vinte e nove mil, novecentos e cin-quenta reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO: 014015.1030200092.056.33903900000 – Fonte: 1201.

PROCESSO: 8873/2016.

Santa Teresa, 03 de agosto de 2016.

HENRIQUE LUIS FOLLADOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO 002/2016 CONSELHO EDUCAÇÃOPublicação Nº 58673

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TERESA-ES

RESOLUÇÃO Nº 002/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TERESA-ES, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E DECISÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2016

RESOLVE:

Art. 1º - Empossar a nova Diretoria do Conselho Municipal de Educação de Santa Teresa, eleita entre os seus Conse-lheiros Titulares, com término em 16 de janeiro de 2018, sendo:Presidente: Edileia MartinelliVice-Presidente: Cassiane Angeli

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpre-se.

Santa Teresa/ES, 07 de Julho de 2016.

Edileia Martinelli

Presidente do Conselho Municipal de Educação

RESUMO DE EXTRATOS DO SEGUNDO TERMO DE ADI-TAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 022/2014


RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO Nº 022/2014

CONTRATANTE: Fundo municipal de Saúde de Santa Teresa - ES

CONTRATADO: Fernando José Perdigão Peneda.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, que passará para 01 de setembro de 2016 e término em 31 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

VALOR (R$): Valor global de R$ 28.238,52 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois cen-tavos).

DOTAÇÃO:014015.1012200012.001.33903600000 – Fonte: 1201.

PROCESSO: 9339/2016.

Santa Teresa, 17 de agosto de 2016.

HENRIQUE LUIS FOLLADOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE



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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 8962/2016Publicação Nº 58664

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

Termo de Dispensa de Licitação

Reconheço a dispensa de licitação para serviço de remoção de poste, contratada a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa, no valor global de R$ 11.658,63 (ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), com amparo legal no Artigo 24 – Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Com base no que consta nos autos do processo nº 08962/2016, ratifico a presente

dispensa de licitação.

Santa Teresa – ES, 23 de agosto de 2016.

Claumir Antônio Zamprogno

Prefeito Municipal



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São Domingos do Norte

Prefeitura

ADITIVO AO CONTRATO 50/2015Publicação Nº 58653

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO 50/2015. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Auto Center Wag-ner Eireli - Me. OBJETO: O presente termo de aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 50/2015, por mais 157 (cento e cinquenta e sete) dias, nos termos do art .57, § 1°, inciso III, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente contrato a partir de 28/07/2016 até 31/12/2016. AUTORIZAÇÃO: processo protocolado sob os n°s 2748/2016 e 2099/2015, São Dom. do Norte/ES, 28 de Julho de 2016.

José Geraldo Guidoni

Prefeito Municipal

CONTRATO 10/2016- FMSPublicação Nº 58654

RESUMO DO CONTRATO 10/2016. CONTRATAN-TE: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Nor-te. CONTRATADA: Stop Car Pneus Eireli Me. OBJETO: é aquisição de pneus, todos de fabricação nacional, para serem utilizados nos veículos lotados no Fundo Munici-pal de Saúde deste município, para atender ás necessi-dades dos munícipes. VIGÊNCIA: 31/12/2016. VALOR: R$ 2.319,92 Global. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 008010.1030100152.069.33903000000.12030000 - Manu-tenção dos serviços médicos, ambulatoriais e laboratoriais - Ficha: 48. AUTORIZAÇÃO: Pregão Presencial Para Re-gistro de Preços n° 14/2015, São Dom. do Norte/ES, 18 de Agosto de 2016.

José Geraldo Guidoni

Prefeito Municipal

Rosimary da Penha Gasparoni Comper

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA 7069Publicação Nº 58693


Nomeia Comissão de Acompanhamento do Leilão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais,

R E S O L V E :Art. 1º Fica nomeada uma Comissão de Acompanhamento do Leilão da Prefeitura Municipal de São Domingos do Nor-te/ES, que será assim constituída:

a) RICARDO SCARAMUSSA CHAGAS;b) CLEUDMAR KINACH;c) JOSE ANTONIO DO CARMO;d) DOMINGOS COVRE NETO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.


Publique-se e Cumpra-se.

São Domingos do Norte-ES, em 23 de Agosto de 2016.

JOSE GERALDO GUIDONI

Prefeito Municipal



Antecipa férias de Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais;

Considerando o memorando nº 23/PROGER, protocoliza-do sob o nº 3012 de 12 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º Antecipar as férias regulamentares da servidora ANA PAULA STELZER BARBOSA, Assistente Técnico, do período de 01 a 30/11/2016 para 01 a 30/09/2016.





Prefeito Municipal



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Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais e,

Considerando a Lei nº 380 de 20 de maio de 2005;

Considerando o OF. Nº 01 do Conselho Municipal de Saú-de, protocolizado sob o nº 3127 de 22 de Agosto de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Munici-pal de Saúde, os seguintes membros efetivos e suplentes:

I – DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTA-DORES DE SERVIÇOS:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Efetivo: Rosimary da Penha Gasparoni Comper

Suplente: Cleidimar Kinack

b) Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social:

Efetivo: Leidimar Romagna

Suplente: Robertino Farias da Costa

II - DOS REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

c) Representantes dos Enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde:

Efetivo: Alessandra de Almeida Lago

Suplente: Rafaela Nicoli

d) Dois representantes dos Servidores públicos da área da saúde Municipal, Estadual e Federal ligados a SEMSA

Efetivo: Osmar Piantavinha

Suplente: Sabrina Moschen

Efetivo: Kátia Trevizani Malacarne

Suplente: Gilcileia Carlita Marino Nicchio

III - DOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

e) representantes da Igreja Católica:

Efetivo: Ana Paula de Oliveira Destefani

Suplente: Patricia Olmo de Andrade

f) Dois representantes da Igreja Evangélica:

Efetivo: Sônia Maria dos Santos Cardoso

Suplente: Carluce de Lima Santos Fernandes

Efetivo: Josué Nascimento

Suplente: Anderson Alves

g) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Norte:

Efetivo: Jeane Albani Tres Trevizani

Suplente: Elaine de Cássia Ferreira de Oliveira

h) Representantes do Grupo da Terceira Idade:

Efetivo: Leonilda Fávero Callegari

Suplente: Aldacir Ferreira de Oliveira


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especial-mente a Portaria nº 6.972, de 28 de Março de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.



Prefeito Municipal

São Gabriel da Palha

Câmara muniCiPal

PORTARIA Nº 58/2016Publicação Nº 58723

PORTARIA Nº. 058, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Pa-lha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER, ao Servidor ALDIVINO ANTU-NES PINTO, lotado no Cargo de Assessor Administrati-vo, Classe D, Nível XIII, do Quadro de Carreira desta Egrégia Câmara Municipal, o Abono de Permanência, com base na Emenda Constitucional 41/2003, combinado com a Lei Municipal nº 1.638/2006, especialmente Art. 35, por preencher os requisitos para aposentadoria e, optar por permanecer em atividade.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2016, no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EVERALDO JOSE DOS REIS

Presidente

RICARDO LEANDRO MAURI

1º Secretário



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São Roque do Canaã

Prefeitura

TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS 025 E 026/2016Publicação Nº 58665

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratada: POSTO IZAURA LTDA.

Objeto/Valor: O decréscimo de 2,0672% no preço con-tratado por litro (unitário) de gasolina, passando de R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos) para R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos), visando manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato através de reajustamento dos preços pactuados, conforme permitido na Cláusula Terceira, Parágrafo Décimo Terceiro, no valor de R$ 1.567,57 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) ao valor global.


Secretaria Municipal de Administração e Finanças: 003.001.04.122.0004.2.004.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 019 – FR: 1604) – R$ 139,11.

Gabinete: 002.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.30 – Mate-rial de Consumo – (F: 004 – FR: 1604) – R$ 130,33.

Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS: 009.004.08.244.0013.2.038.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 264 – FR: 1301000005, FR: 1399000001 e FR: 1000) – R$ 102,90.

Secretaria Municipal de Assistência Social – Casa de Pas-sagem: 009.006.08.243.0015.2.044.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 301 –FR: 1399000002) – R$ 134,28.

Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho Tu-telar: 009.005.08.243.0014.2.043.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 290 –FR: 1000) – R$ 106,34.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: 007.001.15.452.0010.2.034.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 224 – FR: 1604) – R$ 218,99.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: 008.001.20.608.0011.2.035.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 244 – FR: 1604 e FR: 1605) – R$ 307,98.

Secretaria Municipal de Educação - Secretaria: 004.001.12.368.0072.2.008.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 047 – FR: 1101) – R$ 251,97.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 010.001.18.122.0016.2.045.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 309 – FR: 1605) – R$ 175,67.

Vigência: A partir de 09/08/2016 até 31/12/2016.

Processo Administrativo: 003115/2016

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratada: POSTO IZAURA LTDA.

Objeto/Valor: O decréscimo de 2,0672% no preço con-tratado por litro (unitário) de gasolina, passando de R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos) para R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos), visando manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato através de reajustamento dos preços pactuados, conforme permitido na Cláusula Terceira, Parágrafo Décimo Terceiro, no valor de R$ 1.419,99 (um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) ao valor global.


Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria: 005.001.10.122.0008.2.018.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 103 – FR: 1201) – R$ 101,92.

Secretaria Municipal de Saúde - ESF: 005.001.10.301.0008.2.020.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 123 – FR: 1201) – R$ 597,49.

Secretaria Municipal de Saúde – P.A: 005.001.10.302.0008.2.027.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 153 – FR: 1201) – R$ 487,15.

Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária: 005.001.10.304.0008.2.029.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 166 – FR: 1201) – R$ 193,51.

Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Ambiental: 005.001.10.305.0008.2.030.3.3.90.30 – Material de Consumo – (F: 177 – FR: 1201 e 1203000004) – R$ 39,92.

Vigência: A partir de 09/08/2016 até 31/12/2016.

Processo Administrativo: 003115/2016



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Serra

Prefeitura

163/2016Publicação Nº 58633

Extrato de Contrato nº 163/2016 processo nº. 33529/2016

Partes: O Município da Serra e a Empresa ARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA

Objeto: contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de assessoria e consultoria na gestão condominial e patrimonial dos empreendimentos residen-ciais denominados Ourimar I e Ourimar II no município da Serra-ES. Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura e posterior publicação.

Data de assinatura: 23 de agosto de 2016

Cláudio José Mello de Sousa

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Aurea da Silva Glavão Almeida

Secretária Municipal de Habitação

312/2015Publicação Nº 58668

COMUNICADO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna público a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 102/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 312/2015, celebrado entre a Secretaria Municipal de Vitória e a Empresa ÁGUARD ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA-ME. Objetivando fornecimento de água mineral.

Serra/ES, 23 de agosto de 2016.

Cláudio José Mello de Sousa

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Elcimara Rangel Loureiro Alicio

Secretária Municipal Assistência Social

Nelci do Belém Gazzoni

Secretária Municipal de Educação

Paulo Alfonso Menegueli

Secretário Municipal de Turismo,

Cultura, Esporte e Lazer-Interino

Luiz Carlos Reblin

Secretário Municipal de Saúde

João Carlos Meneses

Secretário Municipal de Obras

Samuel Dias de Souza Filho

Secretário Municipal de Serviços

AVISO DE LICITAÇÃO MPE 166/2016 PROCESSO 69765/2016 SESA/PMS



A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por inter-médio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna pú-blico a realização da licitação, na modalidade: "PREGÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br

Pregão eletrônico nº 166/2016

Processo nº. 69765/2015

Licitação nº 631204

Objeto: Registro de preçps para eventual aquisição de equipamento odontológico – SRP.

Inicio Sessão da Disputa: 06/09/2016 as 14:00

Luciano Lopes

Pregoeiro Oficial/SESA

CONCURSO SESAPublicação Nº 58712

CONCURSO SESA EDITAL 001/2003

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Serra/ES, em cumprimento ao de-terminado pela MM. Juíza da Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Município de Serra, nos autos do mandado de segurança n. 0007067-34.2004.8.08.0048, CONVOCA os candidatos classificados entre o 43º ao 225º lugares do Cargo de Agente de Controle Ambiental, para comparece-rem ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Serra, com endereço si-tuado a Rua Maestro Antônio Cícero – Serra/ES, Telefone 3291-2023, e-mail: [email protected], no horário de 8:00 às 12:00 ou 13:00 às 17:00, no prazo de 10 dias

http://licitaes-e.com.br/

callto:0007067-34.2004.8.08




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a contar da data de publicação, visando dar início ao pro-cesso de nomeação e informações gerais sobre a situação legal do cargo pretendido e atualização de cadastro.

Serra, 23 de agosto de 2016

Claudio Jose Mello de Sousa

Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos

CP 041/2015 - RESULTADOPublicação Nº 58676

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Co-missão Permanente de Licitação/SEOB, após análise de recursos e parecer jurídico, revê e torna público o resultado dos LOTES 03, 05 e 07 da CONCORRÊN-CIA PÚBLICA Nº 041/2015, destinada contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção, re-formas, ampliações e pequenas obras nos prédios e logra-douros públicos no âmbito das administrações regionais, neste Município

EMPRESAS VENCEDORAS:

LOTE 03: DUTO ENGENHARIA LTDA

Valor: R$ 4.689.642,39

LOTE 05: CONSTRUTORA VELOZO LTDA Valor: R$ 4.641.662,89

LOTE 07: DUTO ENGENHARIA LTDA

Valor: R$ 4.689.642,39

Serra/ES, 23 de agosto de 2016.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB

EXTRATO DO 1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO 230/2015 PMS SESA


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 230/2015. PROCESSO Nº 47295/2014 –

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e o Sr. VALMER REGINALDO DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de imóvel desti-nado para uso e funcionamento da Base da Equipe da Unidade de Saúde da Família Itinerante, responsá-vel pelo atendimento às famílias de Zonas Rurais do Município – BELVEDERE, por mais 12 (doze) meses a partir de 15/08/2016. Valor global: R$ 6.000,00(Seis mil rais). Dotação Orçamentária:

Atividade: 10.122.0540.2.520 – Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – FR: 1.201.0000

SESA/CPL 24/08/2016

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 233/2015 PMS SESA


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 233/2015. PROCESSO Nº 47293/2014

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e o Sr. PEDRO CROSCOB. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de imóvel destinado para uso e funcio-namento da Base da Equipe da Unidade de Saúde da Família Itinerante, responsável pelo atendimento às famílias de Zonas Rurais do Município – CHAPADA GRANDE, por mais 12 (doze) meses a partir de 17/08/2016. Valor global: R$ 5.064,00(Cinco mil e ses-senta e quatro reais). Dotação Orçamentária:

Atividade: 10.122.0540.2.520 – Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00 – FR: 1.201.0000

SESA/CPL 24/08/2016

INTERESSE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (GALPÃO) PMS SESA


COMUNICADO INTERESSE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

A Prefeitura Municipal da Serra, através das Secretarias Municipal de Saúde e Desenvolvimento Urbano, torna público o interesse em locar imóvel (Galpão) destina-do ao funcionamento de arquivo e guarda de materiais, edificado entre 1.500m² a 2.000m² de área construída e estacionamento entre 500m² a 700m² totalizando área entre 2.000m² a 2.700m², Localização: Bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES.

A proposta contendo valores e documentações deve-rão ser protocoladas na Superintendência de Gestão Administrativa, localizada no Pro Cidadão até o dia 31 de agosto de 2016.

Documentação necessária: Planta do Imóvel, Título de domínio ou comprovação de legitimidade de posse que autorize o locador a celebrar contrato de locação, Comprovante de água, luz (03 últimas contas quitadas), documento de identidade e CPF do locatário, documen-to de Arrecadação Municipal (IPTU) e CND Municipal, Estadual, Federal e TRT, tratando-se de Pessoa Jurídica, deverá ainda apresentar cópias autenticadas dos seguin-tes documentos:- Ato constitutivo e última alterações, inclusive de investi-dura dos gestores ou representantes legais, devidamente arquivados no registro público competente, com identifica-ção dos sócios ou representantes legais; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Certidão Negativa de Débito junto à Receita Estadual da Secretaria da Fazenda/ES, CND Dívida Ativa da União, CND Trabalhista, CND FGTS, CND Municipal.

Serra-ES 24/08/2016

LUIZ CARLOS REBLIN

Secretário de Saúde da Serra



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RESOLUÇÕESPublicação Nº 58699

RESOLUÇÃO 023/2016

Conselho Municipal de Assistência Social da Serra – CO-MASSE, atendendo ao estabelecido no artigo 22 da Lei n.º 4388 de 13 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária do dia 17 de Agosto de 2016.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho e Projeto Técnico da Emenda Parlamentar Federal, sendo Proposta 1 no valor R$ 202.180,00( Duzentos e dois mil, cento e oitenta reais reais) e Proposta 2 no valor R$ 111.533,33 (Cento e onze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centa-vos), para Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Serra, 17/08/2016

Luciano Evaristo da Silva

Presidente do COMASSE

Resolução nº 024/2016

Conselho Municipal de Assistência Social da Serra – CO-MASSE, atendendo ao estabelecido no artigo 22 da Lei n.º 4388 de 13 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária do dia 17 de Agosto de 2016;

Resolve:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Trabalho e Projeto Técnico Básico do Projeto “Sombra e Água Fresca” da Entida-de Fundação Metodista de Ação Social e Cultural no valor total de R$ 11.000,00( onze mil reais) oriundo de Emenda Parlamentar Estadual destinado a estruturar o espaço de atendimento dos SCFV para criança e adolescente de 06 a 15 anos, visando conforto e segurança do grupo atendido.

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Serra 17/08/2016

Luciano Evaristo da Silva

Presidente do COMASSE

RESULTADO DE LICITAÇÃO MPE 075/2016 PROCES-SO 57852/2016 SESA/PMS



A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.° 075/2016; PROCESSO: 57.852/2015.

AQUISIÇÃO DE ACEPROMAZINA INJETÁVEL 2G.VEICULO Q.S.P, 1ML

MEDIC VET LTDA

R$ 364,80

AQUISIÇÃO DE AMITRAZ 12,5%, APRESENTAÇÃO FRASCO 200ML

MEDIC VET LTDA

R$ 82,40

AQUISIÇÃO DE DORAMECTINA 1%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO COM 500ML

MEDIC VET LTDA

R$ 77,95

AQUISIÇÃO DE ECTOPARASITICIDA POUR-ON A BASE DE FIPRONIL A 1%. FRASCO 1 LITRO

MEDIC VET LTDA

R$ 192,66

AQUISIÇÃO DE MELOXICAM 2% SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO COM50ML

AGROVETERINARIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP

R$ 300,30

AQUISIÇÃO DE MELOXICAM 0,2G VEICULO Q.S.P, 100ML FRASCO AMPOLA 20ML

MEDIC VET LTDA

R$ 2.118,88

AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBINA ANTI RHO (D) LIOFILIZSUPLEMENTO DE AMINOACIDOS, VITAMINAS...

COM 1 LITRO

MEDIC VET LTDA

R$ 410,76

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO DE AMINOÁCIDOS, VITAMINAS DO COMPLEXO B E GLICOSE. NÍVEIS DE GARANTIA POR QUILO DE PRODUTO...COM 1 LITRO

MEDIC VET LTDA

R$ 410,76

AQUISIÇÃO DE ACEPROMAZINA INJETÁVEL 1% CADA 1ML CONTEM: ACEPROMAZINA 10,0 MG – VEICULO Q.S.P

1,0 ML. FRASCO AMPOLA COM 20 ML

MEDIC VET LTDA

R$ 552,90



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AQUISIÇÃO DE AGENTE ANTIBACTERIANO SINTÉTICO DA CLASSE DAS FLUORQUINOLONAS FÓRMULA: CADA

100,00ML CONTEM...DE 50ML

MEDIC VET LTDA

R$ 194,22

AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE CETAMINA 10%, SOLUÇÃO INJETAVEL DE USO VETERINARIO, CADA 100ML CONTEM CLORIDRATO DE CATAMINA 10,0G VEICULO QSP 100,0ML. APRESENTAÇÃO: FRASCO-

AMPOLA 50ML

MEDIC VET LTDA

R$ 6.269,76

AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE DOXAPLAN 20MG; VEICULO Q.S.P 1ML. FRASCO AMPOLA DE 20ML

AGROVETERINARIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP

R$ 1.240,20

AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE TILETAMINA 250MG + CLORIDRATO DE ZOLAZEPAN 250MG; EXCEPIENTE Q.S.P

920MG; ÁGUA DILUENTE DE 5ML

MEDIC VET LTDA

R$ 24.439,20

AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE XILAZINA(PRÉ-ANESTÉSICO VETERINÁRIO) 2,0G. VEÍCULO Q.S.P

100ML. FRASCO AMPOLA DE 20ML

CANCELADA

AQUISIÇÃO DE COLÍRIO CIPROFLOXACINO DE USO VETERINARIO. CADA 100ML CONTÉM SULFATO DE CONDROITINA “A”20,0G CIPROFLOXACINA 0,3G.

VEÍCULO...5ML

FRACASSADO

AQUISIÇÃO DE DOXICICLINA, HICLATO COMPRIMIDO 100MG. CADA COMPRIMIDO CONTEM: DOXICICLINA

HICLATO 113MG EXCIPIENTES QSP. 300MG

MEDIC VET LTDA

R$ 816,20

AQUISIÇÃO DE ENDECTOCIDA DE USO ORAL, À BASE DE IVERMECTINA 12 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDOS

DE 12MG DE IVETMECTINA, CX/30 UNIDADES

AGROVETERINÁRIA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - EPP

R$ 2.878,50

AQUISIÇÃO DE ENDECTOCIDA INJETÁVEL, À BASE DE MOXIDECTINA 1%. FÓRMULA: CADA 100ML

CONTEM: MOXIDECTINA 1G VEICULO Q.S.P. 100ML. CONTÉM:MOXIDECTINA 1G...50ML

FRACASSADO

AQUISIÇÃO DE FUNGICIDA A BASE DE MONOSSULFURETO DE TETRAETILTIURAN 5G/100ML

CONTÉM: MONOSSULFURETO DE TETRAETILTIURAN: 5G. VEÍCULO...100ML

FRACASSADO

AQUISIÇÃO DE LARVICIDA SPRAY DE SULFADIANINA PRATA 0,1G/100G. COMPOSIÇÃO: SULFADIAZINA

PRATA. 0,1G. ALUMINIO 5,0G. CIPERMETRINA 0,4G DDVP...500ML


R$ 61,36

AQUISIÇÃO DE PULICIDA ORAL PARA CÃES E GATOS, COMPRIMIDOS. CADA COMPRIMIDO CONTÉM:

NITEMPIRAM 57MG APRESENTAÇÃO: CX 6 COMPRIMIDOS

FRACASSADO

AQUISIÇÃO DE PULICIDA ORAL PARA CÃES E GATOS, COMPRIMIDOS. CADA COMPRIMIDO CONTEM: NITEMPIRAM 11,4MG APRESENTAÇÃO: CX 6

COMPRIMIDOS


R$ 1.210,30

AQUISIÇÃO DE VACINA CANINA, VACINA COMPOSTA DE UMA FRAÇÃO LIOFILIZADA DE VÍRUS VIVO MODIFICADO,

COMBINADA COM A BACTERINA INATIVADA DE LEPTOSPIRA...25 DOSES


R$ 8.584,00

AQUISIÇÃO DE VACINA FELINA. VACINA COMPOSTA DE UMA FRAÇÃO LIOFILIZADA FORMULADA COM VÍRUS

VIVO MODIFICADO E CLAMÍDIA PARA A VACINAÇÃO DE GATOS SADIOS CONTRA AS DOENÇAS...25 DOSES


R$ 2.740,00



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AQUISIÇÃO DE VERMÍFUGO COMPRIMIDO. VERMÍFUGO EM COMPRIMIDOS PARA CÃES E GATOS, FÓRMULA DE

1 COMPRIMIDO PARA CADA 10KG DE PESO VIVO. CADA COMPRIMIDO CONTÉM...100MG

FRACASSADO

AQUISIÇÃO DE VERMÍFUGO SUSPENSÃO PARA CÃES E GATAS. CADA 100ML CONTÉM: PAMOATO DE PIRANTEL. 7,25G. PAMOATO DE OXANTEL 7,00G PRAZIQUANTEL

2,5G...GRADUADO

MEDIC VET LTDA

Serra, 24 de Agosto de 2016

Alberto R. Harrigan Neto

Apoio Pregão Eletrônico

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / SESA




A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.° 094/2016; PROCESSO: 17.436/2016.

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE ÓXIDO DE ZINCO PO

A.M. MOLITERNO - EPP

R$ 274,50

LOTE 02

AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PASTA PARA ALVEOLITE

UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MED E HOSPITALARE

R$ 2.153,20

LOTE 03

AQUISIÇÃO DE CARIOSTATICO

T.D. E V. COMERCIO DE PROD ODONTOLOGICOS E HOSPITA

R$ 650,00

LOTE 04

AQUISIÇÃO DE DESSENSIBILIZANTE

UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MED E HOSPITALARE

R$ 852,00

LOTE 05

AQUISIÇÃO DE DIGLUCONATO DE CLOREXIDINE


R$ 3.758,40

LOTE 06

AQUISIÇÃO DE ENDO ICE PARA TESTE DE VITALIDADE PULPAR

A.M. MOLITERNO - EPP

R$ 794,00

LOTE 07

AQUISIÇÃO DE EUGENOL

UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MED E HOSPITALARE

R$ 600,00

LOTE 08

AQUISIÇÃO DE FLUOR TOPICO


R$ 1.646,00

LOTE 09

AQUISIÇÃO DE IODOFORMIO


R$ 4.275,00

LOTE 10

AQUISIÇÃO MINERAL TRIÓXIDO AGRAGADO (MTA)


R$ 1.233,00


Alberto R. Harrigan Neto

Apoio Pregão Eletrônico




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A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.° 116/2016; PROCESSO: 71714/2015.

LOTE 01AQUISIÇÃO DE SACOLA CAMISETA MATERIAL: PLÁSTICO

OXIBIODEGRADÁVEL, COR: BRANCO LEITOSO, TAMANHO [CM]:30 (ABERTA) X 40 X 0,02, IMPRESSÃO EM UMA

FASE...COM 1.000DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELLI - EPP

R$ 40.500,00


Alberto R. Harrigan NetoApoio Pregão Eletrônico


Viana

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL – SRP Nº 022/2016


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 022/2016

O Município de Viana por meio do Prefeito Municipal tor-na público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2016, processo administrativo nº 17934/2015 – Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL/INSUMOS ODONTOLÓ-GICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES.

Arrematantes vencedores:

DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI ME, no valor total de R$ R$ 217.998,00;

DL DENTAL LTDA EPP, no valor total de R$ 39.447,00;

IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITLARES LTDA, no valor total de R$ 215.774,50.

Viana, ES, 22 de agosto de 2016.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL – SRP Nº 031/2016


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 031/2016

O Município de Viana por meio do Prefeito Municipal tor-na público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 031/2016, processo administrativo nº 14526/2015 – Secretaria Municipal de Defesa Social.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E ACESSÓRIOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES.

Arrematante vencedor:

TECNO FIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI – ME do lote 2, no valor total de R$ 151.434,91.

Lote 1 – FRACASSADO.



Prefeito Municipal de Viana

AVISO DE LICITAÇÃO PP REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2016



O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TOR-NA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a licitação abaixo descrita:

- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2016, do tipo Menor Valor Global, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONI-TORAMENTO VEICULAR, PARA CONTROLE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ES, sendo a entrega dos envelopes até às 09h30min do dia 06 de setembro de 2016, iniciando a abertura às 10h00min do mesmo dia. Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h00 às 18h00, no endereço: Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.


Dayane Cassandri

Pregoeira da 1ª CPL

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br



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CONCURSO DE REMOÇÃO EDITAL Nº 001/2016 - RE-PUBLICADO COM CORREÇÃO


*CONCURSO DE REMOÇÃO

EDITAL Nº 001/2016.

O MUNICÍPIO DE VIANA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público, que se en-contram abertas as inscrições para Concurso Público de Remoção de Professores Estatutários da Rede Municipal de Ensino, com base na Lei Municipal nº 1.648, de 30 de julho de 2003, conforme discriminação abaixo:

1 REMOÇÃO:

1.1 O Concurso de Remoção é aberto aos professores do quadro efetivo, interessados na mudança de localização;

1.2 É vedada a participação no Concurso de Remoção aos profissionais:

1.2.1 Que tiverem faltado ao trabalho, sem justificativa, nos últimos 12 meses, com até a data base de referência 31/07/2016;

1.2.2 Que estiverem licenciados para trato de interesse particular, salvo se interromper a licença;

1.2.3 Efetivos não estáveis, que não tenham, pelo menos, um ano de exercício nas funções específicas do cargo.

2 CAMPO DE ATUAÇÃO:

2.1 Professor A – Educação Infantil;

2.2 Professor A - Anos Iniciais;

2.3 Professor B – Anos Finais, compreendendo as discipli-nas de Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática;

2.4 Professor P – Técnico Pedagógico.

3 INSCRIÇÕES:

3.1 As inscrições do para o Concurso de Remoção deverão ser protocolizadas no Protocolo Geral da Prefeitura Muni-cipal de Viana, sendo endereçadas ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, nos dias de 22 à 24 de agosto de 2016.

3.2 O processo de inscrição deverá ser instruído com:

I Formulário de Inscrição de Remoção (Anexo III);

II Cópias dos Títulos obtidos na área da Educação, confor-me indicado no Anexo II, no máximo de três;

III Declaração de Tempo de Serviço como Servidor Efetivo do Magistério no Município de Viana, que deverá ser emiti-da pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração de Viana, sendo vedada a con-tagem concomitante de tempo de serviço para matrículas distintas;

IV Cópia do Documento de Identidade - Considera-se do-cumento oficial de identificação:

a) carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança ou pelas Forças Armadas;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo, data de emissão e Estado emitente e;

c) Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

3.3 O (A) Candidato (a) efetivo (a) com duas lotações que desejar se remover, deverá inscrever-se separadamente, em cada uma delas.

3.4 Os formulários de inscrição estarão disponíveis no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Viana.

3.5 É de responsabilidade do(a) candidato(a) a escolha dos títulos a serem apresentados para participação no Concurso de Remoção 2016, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

3.6 A documentação protocolizada deverá ser autentica-da em Cartório ou por Membro da Comissão de Remoção nomeado por meio da Portaria nº 0854/2016 que estará disponível para atendimento na Secretaria Municipal de Educação no dia 22/08/2016 das 09 às 17 horas.

4 CLASSIFICAÇÃO

4.1 A classificação resultará do total de pontos obtidos pelos títulos apresentados, somado ao tempo de serviço prestado ao Magistério Municipal de Viana como efetivo.

4.2 Para efeito de contagem de pontos será considerado o disposto no Anexo II que integra este Edital.

4.3 Nos casos de empate na classificação, terá prioridade, para efeito de desempate, o candidato que possuir maior idade, persistindo o empate considera-se o candidato de maior titulação, caso permaneça o empate, considera-se, o candidato que possuir maior tempo de serviço.

5 RESULTADO E REVISÃO

5.1 A lista de classificação será divulgada via Diário Oficial do Município, na data prevista de 01 de setembro de 2016.

5.2 Os pedidos de revisão de contagem de pontos e tempo de serviço deverão ser feitos, por escrito nos moldes do Anexo IV, devidamente fundamentado com a juntada da documentação necessária, diretamente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educa-ção de Viana, das 9h às 16h, do dia 05 de setembro de 2016.

5.3 A Comissão de Remoção possui autonomia para apre-ciação do mérito recursal, devendo emitir parecer conclu-sivo.

5.4 O resultado final, após revisão, será divulgado via Diá-rio Oficial do Municipal, na data prevista de 09 de setem-bro de 2016.

6 ESCOLHA DAS VAGAS

6.1 A escolha de vagas será realizada na sede da Secreta-ria Municipal de Educação, conforme descrito no Cronogra-ma constante do Anexo I.

6.2 A chamada para a escolha de vagas será feita respei-tando a classificação final.

6.3 Será considerado desistente provisório o candidato que no ato da escolha não manifestar interesse pelas va-gas ofertadas, obedecida a ordem de classificação, sendo este automaticamente reclassificado, para o último lugar. E poderá, seguindo essa ordem reclassificatória, fazer



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nova opção no momento da escolha geral, realizada ao final do processo.

6.4 O candidato à vaga que chegar atrasado fará sua es-colha com base nas vagas remanescentes.

6.5 O candidato que, no dia da escolha, não puder compa-recer, poderá ser representado por procurador devidamen-te constituído em cartório.

6.6 Encerrada a chamada, a SEMED procederá uma cha-mada geral, obedecendo a classificação da reclassificação dos desistentes provisórios.

6.7 É facultado ao candidato optar por vaga não apresen-tada para o Concurso de Remoção, desde que tenha sur-gido em decorrência da classificação, escolha e localização de outro candidato durante o processo de Remoção.

6.8 A escolha de vaga será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Aspazia Varejão Dias, s/nº, Centro – Viana - ES. (Ponto de referên-cia: próximo ao cartório eleitoral).

7 ASSUNÇÃO

7.1 A assunção do candidato à nova localização dar-se-á, no primeiro dia útil destinado ao início das atividades es-colares do exercício de 2017, conforme resultado homolo-gado em Diário Oficial do Município.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Não serão permitidas inscrições para o Concurso de Remoção, de servidores que se encontrarem em Convênio de Cessão ou Cooperação Mútua (Técnica), salvo se inter-romper o Convênio;

8.2 É considerado cargo vago aqueles definidos de acordo com o Art. 41 e seus incisos de I a VII da Lei 1.648/2013.

8.3 Os professores MAPA - Educação Infantil e MAPA - Anos Iniciais que ingressaram na Carreira do Magistério por meio dos concursos realizados em 2000 e em 2010, não poderão modificar seu Campo de Atuação;

8.4 As vagas para escolha são aquelas relacionadas no Anexo V e aquelas que por ventura surgirem no decorrer do Concurso de Remoção 2016, respeitada a classificação dos candidatos.

8.5 Será permitido ao candidato optar por desistência provi-

sória, caso a vaga de seu interesse não esteja à sua dispo-sição no momento de sua escolha:

8.6 - Entende-se por desistência provisória o direito de se manifestar, sendo registrado em ata, pela não escolha de vaga na vez de sua chamada, passando, a fazê-la ao final do processo;

8.7 Para efeito de aferição de pontos, serão considerados os títulos obtidos a partir de janeiro de 2012 até 31 de julho de 2016 na área de Educação.

8.8 Os profissionais considerados excedentes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com base no que dispõe os artigos 34, 35, § 1º, incisos I e II e 45 da Lei Municipal 1.648/2003, deverão se inscrever no presente concurso na forma das Portarias nº 1.222/2013 e 1.234/2015 do presente Edital.

8.9 As informações descritas no formulário de Inscrição, bem como a documentação acostada são de inteira res-ponsabilidade do candidato, devendo atentar-se aos cam-pos que solicitam a confirmação dos dados.

8.10 Compete à Comissão o deferimento ou indeferimento da inscrição para remoção.

8.11 Encerrada a escolha de vagas, o Concurso de Remo-ção será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado em Diário Oficial do Município de Viana com a relação dos candidatos e Unidades de Ensino.

Viana-ES, 12 de agosto de 2016.

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOSSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura

JAQUELINE D' OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

*Republicado com correção

ANEXO I

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA DE AÇÃO LOCAL HORÁRIO DATA PREVISTA

Publicação do Editalhttps://www.diariomunicipal.es.gov.br/

A partir das 12 horas 15/08/2016

Inscrições Protocolo Geral da Prefeitura 09 às 17 horas 22 a 24/08/2016

Divulgação do Resultado Parcialhttps://www.diariomunicipal.es.gov.br/


Recurso SEMED 09 às 16 horas 05/09/2016

https://www.diariomunicipal.es.gov.br/




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Resultado Finalhttps://www.diariomunicipal.es.gov.br/


Chamada: MAPA Educação Infantil e MAPA Anos Iniciais SEMED 09 horas 13/09/2016

Chamada: MAPP - Pedagogo SEMED 13 horas 13/09/2016

Chamada: MAPB - Ciências SEMED 09 horas 14/09/2016

Chamada: MAPB - Geografia SEMED 11 horas 14/09/2016

Chamada: MAPB - História SEMED 13 horas 14/09/2016

Chamada: MAPB - Língua Portuguesa SEMED 14 horas 14/09/2016

Chamada: MAPB - Matemática SEMED 15 horas 14/09/2016

Publicação do resultado da Remoçãohttps://www.diariomunicipal.es.gov.br/


ANEXO II

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Descrição / Especificação do Título Quantidade Pontuação por Título

1 Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado em Educação. 01 20,0

2 Pós-Graduação “Stricto Sensu” Mestrado em Educação. 01 15,0

3 Pós-Graduação “Lato Sensu”, Especialização em Educação, com duração de 360 (trezentos e sessenta) horas, no mínimo. 01 8,0

4 Outra graduação na área de Educação além da exigida para o Exercício do próprio cargo. 01 4,0

5 Curso avulso na área de Educação com carga horária igual ou superior a 180 horas concluído no período de janeiro de 2012 a julho de 2016. 01 2,0

6 Curso de Formação Continuada na área de Educação com carga horária de 80 a 179 horas concluído no período de janeiro de 2012 a julho de 2016. 01 1,5

7 Educação Especial – SEMED/Viana concluído no período de janeiro de 2012 a julho de 2016. 01 1,5

8 Formação pela Escola - FNDE concluído no período de janeiro de 2012 a julho de 2016. 01 1,0

9 Formação Continuada Integrada realizada no período de janeiro a julho de 2016. 01 1,0

10 Tempo de Serviço como efetivo no Município de Viana, sendo considerado 0,1 ponto por mês trabalhado, com data fim para computação de 31/07/2016.

0,1 ponto por mês trabalhado

Observações:

• Para comprovação dos cursos relacionados neste Anexo o candidato deverá apresentar certificado ou declaração emitido por instituição pública ou privada, regularizada pelo órgão próprio do Sistema Oficial de Ensino no âmbito municipal, esta-dual e/ou Federal, contendo a carga horária, conteúdo, identificação da instituição com a assinatura do responsável pela organização e emissão do respectivo curso ou certificado ou declaração, e menção do ato normativo (Portaria, Decreto ou Resolução) de regularização da Instituição, quando privada.





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ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Data de nascimento:

Endereço:

Telefone fixo: Celular:

Matrícula funcional: Data de admissão:

Cargo: Disciplina:

Unidade de lotação:

DADOS PARA AVALIAÇÃO

Nº de Títulos entregues: Total de pontos:

Tempo de serviço prestado como Efetivo, em meses:Total de Pontos:

Faltas ao trabalho, sem justificativa, nos últimos 12 meses.Sim ( )

Não ( )

Viana-ES, ___ de agosto de 2016.

ASSINATURA DO REQUERENTE

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Matrícula funcional: Data de admissão:

Unidade de lotação:

Nº de Títulos entregues: Total de pontos:

Tempo de serviço prestado como Efetivo, em meses: Total de Pontos:



Página 59

RAZÕES RECURSAIS

Viana-ES, _____ de agosto de 2016.

ASSINATURA DO RECORRENTE

ANEXO V

VAGAS PARA CONCURSO DE REMOÇÃO 2016

MAPA - ANOS INICIAIS

UNIDADE ESCOLAR TURNO CARGA HORÁRIA SEMANAL

QUANTIDADE DE VAGAS

EMEF Alvimar Silva Vespertino 25 horas 01

EMEF Francisco de Assis Pereira Matutino 25 horas 01

EMEF Araçatiba Matutino 25 horas 03

EMEF Adamastor FurtadoMatutino 25 horas 01

Vespertino 25 horas 01

EMEF Dr. Arcílio Tononi Matutino 25 horas 01

EMEF Dr. Denizart Santos Matutino 25 horas 01

EMEF Dr. Tancredo de Almeida Neves Vespertino 25 horas 04

EMEF João Paulo SobrinhoMatutino 25 horas 01


EMEF Marcílio de Noronha Vespertino 25 horas 03

EMEF Orestes Souto Novaes Matutino 25 horas 02

EMEF Pe. Antunes Siqueira Vespertino 25 horas 02

EMEF Profª Divaneta Lessa de Moraes Matutino 25 horas 01

EMEF Washington Martins FilhoMatutino 25 horas 02




Página 60

MAPP – PEDAGOGO


QUANTIDADE DE VAGAS

CMEI Lourdes Maria Carvalho CapdevilleMatutino 25 horas 01


CMEI Calypio Siqueira RochaMatutino 25 horas 01


EMEF Adamastor Furtado Matutino 25 horas 01

EMEF Dorival Brandão Matutino 25 horas 01

EMEF Constantino José Vieira Matutino 25 horas 01

EMEF Dr. Denizart Santos Vespertino 25 horas 01

EMEF Profª Divaneta Lessa de MoraesMatutino 25 horas 02


EMEF Marcílio de NoronhaMatutino 25 horas 01


EMEF Orestes Souto NovaesMatutino 25 horas 01


EMEF Dr. Tancredo de Almeida Neves Vespertino 25 horas 02

MAPA – EDUCAÇÃO INFANTIL


QUANTIDADE DE VAGAS

CMEI Calypio Siqueira RochaMatutino 25 horas 06


CMEI Lydia Elete de Souza Vespertino 25 horas 02

CMEI Lienir Tosta das Neves Vespertino 25 horas 02

CMEI Lourdes Maria Carvalho Capdeville Vespertino 25 horas 02

CMEI Santa Clara Vespertino 25 horas 04

CMEI Maria Antônia de Souza BravimMatutino 25 horas 01


CMEI Manoel Evêncio de OliveiraMatutino 25 horas 02


CMEI Maria Cristina Zekel Vespertino 25 horas 03

CMEI Adélia de Oliveira SilvaMatutino 25 horas 01


CMEI Profª BilucaMatutino 25 horas 04




Página 61

MAPB – CIÊNCIAS


QUANTIDADE DE VAGAS


EMEF Dorival Brandão Vespertino 25 horas 01

MAPB – GEOGRAFIA


QUANTIDADE DE VAGAS

EMEF Adamastor Furtado Vespertino 25 horas 01

EMEF Dr. Tancredo de Almeida Neves Matutino 25 horas 01

MAPB – HISTÓRIA


QUANTIDADE DE VAGAS


MAPB – LÍNGUA PORTUGUESA


QUANTIDADE DE VAGAS

EMEF Adamastor Furtado Vespertino 25 horas 01

EMEF Dorival Brandão Vespertino 25 horas 01

EMEF Francisco de Assis Pereira Vespertino 25 horas 01

MAPB – MATEMÁTICA

UNIDADE ESCOLAR TURNO CARGA HORÁRIA SEMANAL QUANTIDADE DE VAGAS

EMEF Adamastor Furtado Matutino 25 horas 01

EMEF Profª Divaneta Lessa de Moraes Vespertino 25 horas 01



Página 62

DECRETO N° 185/2016 COMSEAVIPublicação Nº 58700

DECRETO N° 185/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei 2.391 de 27 de outubro de 2011.

DECRETA

Art. 1º. Ficam excluídos do Decreto nº 126/2016 os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viana - COMSEAVI,

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Instituto Lar do Idoso Família Feliz

Titular: Elson Alves Rocha

Suplente: Danilo Fernandes Felix

Representante do Poder Público, Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Renda e Cidadania:

Suplente: Elizamara Pratti Armini Fontana

Art. 2º. Ficam incluídos no Decreto nº 126/2016, os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viana - COMSEAVI, em substituição aos membros excluídos no artigo 1º deste Decreto os mem-bros abaixo relacionados

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Instituto Lar do Idoso Família Feliz

Titular: Mariana Perim Ribeiro

Suplente: Julimar Cesário Ribeiro

Representante do Poder Público, Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Renda e Cidadania:

Suplente: Christiane Bonatto Mafra

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua as-sinatura.


Viana-ES, 15 de Agosto de 2016


PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

DECRETO N° 187-2016 APOSENTADORIAPublicação Nº 58711


Concede o benefício previdenciário de aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com pro-ventos integrais, à servidora Maria Margarida Hupp.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em conjunto com o DIRETOR PRESIDENTE E A DIRETORA DE BENEFÍ-CIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA – IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, e de acordo com o que dispõe o artigo 160, inciso I, alínea “c”, da Lei Muni-cipal nº 1.596/2001, o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 15 da Lei nº 1.595/2001, e ainda conforme Processo IPREVI nº 195/2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida à servidora MARIA MARGARIDA HUPP, ocupante do cargo efetivo de Assistente Adminis-trativo, matrícula funcional nº 009350-01, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos in-tegrais.



Viana-ES, 17 de Agosto de 2016.

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDADIRETOR PRESIDENTE DO IPREVI

ADELEIA RUFINO

DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO IPREVI

LEI 2.800/2016Publicação Nº 58636

LEI Nº 2.800 de 24 de Agosto de 2016

Dispõe sobre a criação de Cargo de Auditor Fiscal Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Povo, através de seus representantes, aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei:



Página 63

Art. 1º. Ficam criados no Quadro Permanente da Prefei-tura Municipal de Viana- ES, cinco Cargos de Auditor Fis-cal, de nível Superior, carga horária e salários definidos no Anexo I.

Art. 2º. O Auditor Fiscal é a autoridade administrativa competente para, privativamente, exercer as atribuições de fiscalização e efetuar o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais e delegados.

Art. 3º. O cargo de Auditor Fiscal tem por objetivo motivar o incremento da arrecadação e a prática da fiscalização em padrões de eficiência e qualidade exigidos pela demanda fiscal do Município, mediante o reconhecimento dos resul-tados alcançados.

Art. 4º. Os requisitos necessários para investidura nos cargos criados por esta Lei, bem como suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração são os definidos pelos Anexos I e II desta Lei.

Parágrafo Único. A jornada de trabalho relativa ao Audi-tor Fiscal poderá ser organizada em regime de escala por ato do Secretário Municipal de Finanças.

Art. 5º. A investidura nos cargo de Auditor Fiscal depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o respectivo edital.

Art. 6º. O Auditor Fiscal não pode ter exercício em servi-ço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos em lei.

Art. 7º. . Os Auditores Fiscais ficarão subordinados dire-tamente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Finanças, competindo a estes a fixação da lotação de cada Auditor Fiscal Municipal, podendo determinar a execução das suas atribuições.

Art. 8º Fica incluída a alínea “V”, ao Art. 1º da Lei Munici-pal n° 1.269, de 12 de maio de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° (...)

(...)

v) Auditor Fiscal Municipal.”

Art. 9º. Os servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal, da parte permanente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Viana, farão jus ao adi-cional de produtividade fiscal previsto na Lei 1.269/1995, obedecendo aos critérios e parâmetros estabelecidos em regulamento.

Art. 10 Além das vedações inerentes à sua condição de servidor público civil, é vedado aos integrantes da carreira de Auditor Fiscal, exceto o servidor aposentado, mesmo em licença ou afastamento de qualquer natureza:

I - exercer qualquer outra atividade incompatível com o exercício da função, na forma da Lei;

II - exercer assessoria, auditoria ou consultoria em maté-ria tributária, contábil, para contribuintes;

III - participar de sociedade comercial, exceto na forma da Lei;

IV - exercer, cumulativamente, qualquer outra função pú-blica, salvo uma de magistério.

Parágrafo único. O servidor integrante da carreira de Auditor Fiscal aposentado que estiver exercendo cargo co-missionado ou função gratificada terá as mesmas veda-ções atribuídas àquele em atividade, conforme descrito no caput e seus incisos.

Art. 11 Esta Lei será regulamentada através de Decreto no prazo de 180 dias a contar da publicação da presente Lei.

Art. 12 As despesas com a aplicação desta Lei correm à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrario.



Prefeito Municipal

http://www.legislacaoonline.com.br/VIANA/images/leis/html/L12691995.html

http://www.legislacaoonline.com.br/VIANA/images/leis/html/L12691995.html



Página 64

ANEXO I

CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E SALÁRIO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

CARGOS ESCOLARIDADECARGA HORÁRIA

SEMANALVAGAS VENCIMENTO BÁSICO

Auditor Fiscal Superior 40 05 (cinco) R$ 2.500,00

ANEXO II

CARGO

Auditor Fiscal

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, ou Contabilidade, ou Economia, ou Engenharia, ou Administração com inscrição em seus respectivos órgãos de classe.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Desempenhar com zelo e justiça os serviços a seu cargo;

zelar pela fiel execução de suas funções e pela correta aplicação da legislação tributária;

observar sigilo funcional nos procedimentos em que atuar e, especialmente, naqueles que envolva dire-tamente o interesse da administração tributária;

representar à autoridade competente sobre irregularidades que afetem o bom desempenho de suas ati-vidades funcionais; e

buscar o aprimoramento profissional contínuo, especialmente tendo em vista aperfeiçoamento de seus conhecimentos de legislação e de política tributária; a constituição do crédito tributário, mediante pro-cedimento administrativo de lançamento dos tributos de competência do Município, bem como a homo-logação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo, conforme disposto na legislação tributária; verificar a imposição de penalidade por infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória; praticar os atos concernentes à verificação do cumprimento das obriga-ções tributárias por parte do contribuinte ou responsável, relativas aos tributos municipais, em especial; a execução de procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica de cada tributo municipal; o exame e auditoria da escrita fiscal e contábil do sujeito passivo ou responsável e a realização de outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias; a apreensão de livros, arquivos, docu-mentos, papéis comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária; a requisição de in-formações que se relacionem aos negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas; acompanhar a regularidade na constituição de créditos tributários constituídos por meio de Declarações Eletrônicas, de acordo com os respectivos regimes tributários;

; lavrar e assinar Notificação Fiscal de Lançamento, Auto de Infração, Termo de Apreensão, Termo de Arbitramento e demais documentos tributários correlatos; proceder a levantamentos técnicos específicos para obtenção de índices e subsídios à ação fiscal; propor e opinar quanto a regimes especiais de tribu-tação; analisar a inutilização de documentos fiscais do contribuinte, quando for o caso;

elaborar pareceres e participar nas decisões em processos administrativos fiscais, nos processos de restituição de indébito, de compensação de tributos municipais, de reconhecimento de imunidade ou de concessão de benefícios fiscais; propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário Municipal;

proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação e à aplicação da legislação tributária por intermédio de atos normativos e consultas tributárias, além de supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; verificar a regularidade dos créditos tributários a serem inscritos em dí-vida ativa, respeitadas as competências da Procuradoria Geral do Município; realizar procedimentos de fiscalização em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, nos limites territoriais do Município ou fora dele, mediante convênio; supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referente à matéria tributária; elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; gerenciar a execução da arrecadação municipal sob orientação do secretario; auxiliar a elaboração do orçamento anual relaciona-do a receita tributaria municipal.



Página 65

NOT. CMRF. Nº 017/2016 Publicação Nº 58724

NOT. CMRF. Nº 017/2016

CS BERTOLIN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS-ME

Viana/ES, 23 de Agosto de 2016.

N O T I F I C A Ç Ã O

A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, designada pelo Decreto 238/2015, faz saber que realiza-rá no dia 04 de outubro de 2016 (terça-feira), com início às 14:00 horas, na sala de Reuniões da Secre-taria de Desenvolvimento Sustentável, no 4º andar do prédio da Prefeitura do Município de Viana, sessão ordinária de julgamento do processo administrativo nº. 14280/2012 (apensos: 15041/2012, 8242/2016 e 014439/2015), em que é parte interessada CS Berto-lin Locação de Máquinas ME.

Na oportunidade, a empresa recorrente, por seu represen-tante legal, poderá CASO QUEIRA, prestar esclarecimen-tos ou proceder sustentação oral, na forma do disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais.

Atenciosamente,

Vanuza Lovati

Presidente - CMRF

PORTARIA N° 0861-2016 ESTAGIO PROBATÓRIOPublicação Nº 58702

PORTARIA Nº 0861/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana:CONSIDERANDO o que preconiza o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Concurso Públi-co nº 01/2010;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 098/2014;

CONSIDERANDO a Portaria nº 386/2015, que institui Co-missão de Avaliação de Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica divulgado o resultado da avaliação do está-gio probatório do servidor abaixo relacionado:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULA RESULTADO

Luis Antonio Siqueira da Penha

Motorista MT-V/B 022784-01 Aprovado

Art. 2º - O servidor poderá interpor Recurso ao resultado da avaliação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, dirigido ao Prefeito Municipal, que após ou-vir a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, decidirá a matéria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 0868-2016 EXONERAR SERVIDORPublicação Nº 58660


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, le-tra ”b” da Lei nº 1.596/2001, NEIDEMARA DAMAS NAS-CIMENTO LACERDA do cargo em comissão de Assessor Técnico III - CPC – 3, na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 16/08/2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua pu-blicação.


Viana, 23 de Agosto de 2016.







Página 66

PORTARIA Nº 0855/2016 ESTAGIO PROBATÓRIOPublicação Nº 58717


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana:CONSIDERANDO o que preconiza o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Concurso Públi-co nº 01/2010;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 098/2014;

CONSIDERANDO a Portaria nº 386/2015, que institui Co-missão de Avaliação de Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica divulgado o resultado da avaliação do está-gio probatório dos servidores abaixo relacionados:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULA RESULTADO

Aurora de Fátima Pereira Bragança MAPA III 025319-01 Aprovada

Amarilis Cristina Soares Ferreira MAPA III 025240-01 Aprovada

Junia Rodrigues Monteiro Borges

Fiscal de Renda 025856-01 Aprovada

Diana Balestrero Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

024714-01 Aprovada

Edilaci Gloria Falcão MAPA III 023878-02 Aprovada

Emanuelle Carvalho Pereira MAPA III 022473-03 Aprovada

Esmar Laurentina Machado Paiva


024712-01 Aprovada

Guthemberg Miranda Drumond MAPB III 025107-01 Aprovada

Hosana Maria da Vitória Fonteles Alvarenga

MAPA III 025244-01 Aprovada

Ilaete Anholeti Braz Guedes MAPA III 024359-01 Aprovada

Katia Cirene Duarte Ribeiro


024713-01 Aprovada

Luciana Santos Amorim Lima MAPA III 025242-01 Aprovada

Marilene Tozi MAPA III 025104-01 Aprovado

Alessandro Sant’Ana

Fiscal de Postura 025857-01 Aprovado

Núbia Simmer MAPA III 025110-01 Aprovada

Art. 2º - O servidor poderá interpor Recurso ao resultado da avaliação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, dirigido ao Prefeito Municipal, que após ou-vir a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, decidirá a matéria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.





JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 0859-2016 EXONERAR Publicação Nº 58694


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, le-tra ”b” da Lei nº 1.596/2001, VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI do cargo em comissão de Assessor de Técnico I CPC – 1, na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 10/08/2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua pu-blicação.


Viana, 16 de Agosto de 2016.





Edição N° 580 Quarta-feira - 24 de Agosto de 2016 Vitória/ES · 2016. 8. 24. · 24/08/2016...

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