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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940. 1 Sumário: (clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 a 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA 4 a 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5 a 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 6 a 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7 a 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES 9 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 9 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS 9 a 10 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 10 a 12 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 12 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ( ANEXOS ) 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N. 9523, de 13 de dezembro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 13 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO N. 9.507/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01.04.122.0202.2.239 - Programa de Apoio Administrativo - Sec. Gov. 0538 3.1.90.96.00.00.0080 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado, 0080 – Recursos Próprios R$ 42.000,00 Total desta Atividade R$ 42.000,00 Total do Órgão R$ 42.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 42.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificada: 35.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 35.06 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS 35.06.10.301.0209.2.788 - Administração de Recursos Humanos FMS 0187 3.1.90.11.00.00.0082 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0082 – Rec. Próprios do Mun. – Saúde R$ 42.000,00 Total desta Atividade R$ 42.000,00 Total da Unidade R$ 42.000,00 Total do Órgão R$ 42.000,00 Total da Anulação R$ 42.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.510/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Municipal de Esportes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 29.00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01.27.811.0208.2.436 - Jogos Abertos e PARAJASC de SC – FME 0076 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 222.000,00 Total desta Atividade R$ 222.000,00 29.01.04.122.0202.2.512 - Programa de Apoio Administrativo da FME 0009 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 120.000,00 0011 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 40.000,00 0012 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 120.000,00 Total desta Atividade R$ 280.000,00 Total do Órgão R$ 502.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 502.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificada: 35.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 35.06 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS 35.06.10.301.0209.2.788 - Administração de Recursos Humanos FMS 0187 3.1.90.11.00.00.0082 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0082 – Recursos Próprios do Mun. – Saúde R$ 502.000,00 Total desta Atividade R$ 502.000,00 Total do

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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Sumário: (clique nas secretarias abaixo para leitura direta)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 a 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

4

SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA 4 a 5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5 a 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 6 a 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7 a 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

9

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

9

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

9 a 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 10 a 12

COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 12

COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ( ANEXOS ) 13

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N. 9523, de 13 de dezembro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 13 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO N. 9.507/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01.04.122.0202.2.239 - Programa de Apoio Administrativo - Sec. Gov. 0538 3.1.90.96.00.00.0080 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado, 0080 – Recursos Próprios R$ 42.000,00 Total desta Atividade R$ 42.000,00 Total do Órgão R$ 42.000,00 Total do Crédito

Adicional Suplementar R$ 42.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificada: 35.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 35.06 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS 35.06.10.301.0209.2.788 - Administração de Recursos Humanos – FMS 0187 3.1.90.11.00.00.0082 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0082 – Rec. Próprios do Mun. – Saúde R$ 42.000,00 Total desta Atividade R$ 42.000,00 Total da Unidade R$ 42.000,00 Total do Órgão R$ 42.000,00 Total da Anulação R$ 42.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.510/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Fundação Municipal de Esportes para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 29.00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01.27.811.0208.2.436 - Jogos Abertos e PARAJASC de SC – FME 0076 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 222.000,00 Total desta Atividade R$ 222.000,00 29.01.04.122.0202.2.512 - Programa de Apoio Administrativo da FME 0009 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 120.000,00 0011 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 40.000,00 0012 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 120.000,00 Total desta Atividade R$ 280.000,00 Total do Órgão R$ 502.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 502.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, a seguir especificada: 35.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 35.06 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SUS 35.06.10.301.0209.2.788 - Administração de Recursos Humanos – FMS 0187 3.1.90.11.00.00.0082 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0082 – Recursos Próprios do Mun. – Saúde R$ 502.000,00 Total desta Atividade R$ 502.000,00 Total do

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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Órgão R$ 502.000,00 Total da Anulação R$ 502.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.513/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Previdenciário do Município de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 50.00 FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 50.01 FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 50.01.09.272.0202.4.033 - Coordenação e Manutenção do Fundo Previdenciário 0013 3.3.90.39.00.00.0069 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0069 – Contribuição Previdenciária – RPPS R$ 300,00 Total desta Atividade R$ 300,00 Total do Órgão R$ 300,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 300,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a dotação consignada no Orçamento do Fundo Previdenciário do Município de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 50.00 FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 50.01 FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 50.01.09.272.0202.4.033 - Coordenação e Manutenção do Fundo Previdenciário 0007 3.1.90.11.00.00.0069 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0069 – Contribuição Previdenciária – RPPS R$ 300,00 Total desta Atividade R$ 300,00 Total do Órgão R$ 300,00 Total da Anulação R$ 300,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.514/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº.

8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 194.370,00 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 25.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01.15.451.0211.1.051 - Manutenção do Sistema Viário de Ruas do Continente. 0038 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 113.200,00 Total deste Projeto R$ 113.200,00 25.01.04.122.0202.2.022 - Programa de Apoio Administrativo- SMC 0330 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 8.930,00 0327 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 37.240,00 Total desta Atividade R$ 46.170,00 25.01.04.122.0202.2.289 - Contrato de Prestação de Serviços - Terceirizados – SMC 0551 3.1.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas Dec. de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 25.01.04.122.0202.2.021 - Serviços Públicos Concedidos - SMC. 0319 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 Total desta Atividade R$ 15.000,00 Total do Órgão R$ 194.370,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 194.370,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância R$ 194.370,00 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 25.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01.11.334.0203.1.421 - Construção Centro Profissionalizante da Coloninha 0185 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 170.200,00 Total deste Projeto R$ 170.200,00 25.01.15.451.0211.1.251 - Construção e Recuperação de Calçadas, Muros Região Continental. 0130 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 660,00 Total deste Projeto R$ 660,00 25.01.04.122.0213.1.266 - Reforma e Ampliação da Sede da Secret. Mun. do Continente 0133 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 330,00 Total deste Projeto R$ 330,00 25.01.18.541.0207.1.276 - Melhorias no Bosque Pedro Medeiros 0139 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 580,00 Total deste Projeto R$ 580,00 25.01.15.451.0211.1.278 - Elaboração de Projeto de Intervenção Urbana do Continente. 0140 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 720,00 Total deste Projeto R$ 720,00 25.01.15.452.0213.1.282 - Ampliação, Reforma e Melhorias no Cemitério S.Cristovão. 0144 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.600,00 Total deste Projeto R$ 1.600,00 25.01.15.451.0208.1.299 - Construção e Reforma de Parques e Áreas Lazer Continente. 0158 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e

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Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 480,00 Total deste Projeto R$ 480,00 25.01.15.451.0212.1.998 - Execução, Recuperação, Drenagem e Pavimentação em Geral. 0268 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 400,00 Total deste Projeto R$ 400,00 25.01.15.451.0202.2.019 - Programa de Apoio Operacional – SMC 0315 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 400,00 Total desta Atividade R$ 400,00 25.01.13.392.0210.2.020 - Coordenação e Manutenção da Biblioteca Pública Prof.B. Filho 0317 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 9.000,00 Total desta Atividade R$ 9.000,00 25.01.04.122.0202.2.022 - Programa de Apoio Administrativo- SMC 0326 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 Total do Órgão R$ 194.370,00 Total da Anulação R$ 194.370,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.515/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificada: 28.00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01.13.392.0206.2.282 - Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados - F.F.C. 0075 3.1.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 16.000,00 Total desta Atividade R$ 16.000,00 Total do Órgão R$ 16.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 16.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2011, a seguir especificada: 28.00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 28.01.13.392.0206.2.609 - Festival de Teatro de Florianópolis – FFC 0152 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 16.000,00 Total desta Atividade R$ 16.000,00

Total do Órgão R$ 16.000,00 Total da Anulação R$ 16.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.516/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 66.995,15 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 16.02 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 16.02.06.125.0205.2.334 - Programa de Apoio Administrativo do Fumrebom - 5001/96 0651 3.3.90.39.00.00.0039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0039 – Fumrebom R$ 66.995,15 Total desta Atividade R$ 66.995,15 Total da Unidade R$ 66.995,15 Total do Órgão R$ 66.995,15 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 66.995,15 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 66.995,15 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), referente as dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 16.02 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 16.02.06.125.0205.2.334 - Programa de Apoio Administrativo do Fumrebom - 5001/96 0653 4.4.90.52.00.00.0039 - Equipamentos e Material Permanente, 0039 – Fumrebom R$ 12.854,92 0652 4.4.90.51.00.00.0039 - Obras e Instalações, 0039 – Fumrebom R$ 24.051,63 2347 3.3.90.92.00.00.0039 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0039 – Fumrebom R$ 88,60 0650 3.3.90.30.00.00.0039 - Material de Consumo, 0039 – Fumrebom R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 66.995,15 Total da Unidade R$ 66.995,15 Total do Órgão R$ 66.995,15 Total da Anulação R$ 66.995,15 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de dezembro de 2011.DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1077/SMG/09. Objeto: Prorroga prazo de vigência do

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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contrato, passando a vigorar a partir de 03 de dezembro de 2011 até 31 de março de 2012. Partes Conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis com interveniência da Secretaria Municipal de Governo e a Empresa Neovox Comunicação LTDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA

PORTARIA nº 02734/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, TATIANA DE SOUZA, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do Cargo de ATENDENTE DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO, Classe 03, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 07 de dezembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA nº 02742/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, DEJAIR LUIZ, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 004/07, para exercício do Cargo de MOTORISTA I, Classe 05, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 08 de dezembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA nº 02743/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, NADJA FERREIRA, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do Cargo de ENFERMEIRO, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA

DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 08 de dezembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

PORTARIA SMR N° 06, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISQN, DEVIDO POR ESTIMATIVA FISCAL, PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NÁUTICOS, DE RECREAÇÃO E/OU ESPORTIVOS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2011/2012. - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, II, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC - RESOLVE: Art. 1º Aprovar os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN, constantes da tabela I, que deverão se utilizados para fins de estimativa fiscal, por conta da prestação de serviços náuticos, recreativos e/ou esportivos, a vigorar de 01 de dezembro de 2011 a 15 de março de 2012. TABELA I

ATIVIDADE VALOR DO ISQN (EM R$) POR ATIVIDADE

Serviços de promoção de passeios em “Banana Boat” (Disco)

1100,00

Serviços de promoção de passeios em “Parasail” 2.065,00

Serviços de promoção de passeios em “Rafting” 266,00

Serviços de promoção de passeios em “Water Boat” 208,00

Serviços de promoção de passeios em “Ultraleve” 960,00

Serviços de promoção de passeios em “Jet Ski” 960,00

Serviços de promoção de passeios em “Veleiros, Laser, Hobbie Cat e Windsurf”

960,00

Serviços de promoção de passeios em “Triciclo/Quadriciclo”

333,00

Serviços de promoção de passeios em “Triciclo/Quadriciclo Motorizados”

238,00

Art. 2º A opção pelo regime estabelecido nesta Portaria se dará: - I – Mediante requerimento do interessado, que deverá ser realizado até o último dia fixado no Edital publicado pela Secretaria Executiva de Serviços Públicos – SESP. - II – De oficio, em razão de informações cadastrais, ou por decorrência de ações fiscais. - Art. 3º Os contribuintes enquadrados no regime de estimativa fiscal,

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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de que trata esta Portaria, ficam dispensados da emissão de quaisquer documentos fiscais. - Parágrafo único – Em razão do disposto neste artigo, os valores utilizados para fins de estimativa do ISQN serão considerados efetivos para fins da exigência do imposto. - Art. 4º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011. - Florianópolis, 14 de dezembro de 2011. - SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal da Receita.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2011/SMS/PMF. - Objeto: Seleção e possível contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e entidades privadas, prestadoras de serviços de saúde para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos; Sub Grupo 01 – Consultas/Acompanhamentos de Profissionais de Nível Superior e para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos; Sub Grupo 02 – Fisioterapia, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS”, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br. Data e horário de entrega dos envelopes: até o dia 15 de janeiro de 2012, das 13 às 19 horas, na Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria e/ou na Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Local para obtenção do Edital: através do site da Secretaria Municipal de Saúde: www.pmf.sc.gov.br/sms. - Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. - João José Cândido da Silva - Secretário Municipal de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 010/CMS/2011 – APROVA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS TRIMESTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2010. O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, considerando o Art. 33 da Lei Federal nº 8689/93 que estabelece a obrigatoriedade de Prestações de Contas Trimestrais da aplicação dos recursos advindos do Fundo Municipal de Saúde, para a prestação dos serviços e ações de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde; considerando a aprovação de contas do 1º Trimestre de 2010, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 63, de 03/08/2010; considerando a aprovação de contas do 2º Trimestre de 2010, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 66, de 05/10/2010; considerando a aprovação de contas do 3º Trimestre de 2010, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 69, de 07/12/2010; considerando a aprovação de contas do 4º Trimestre de 2010, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 73, de 03/05/2011, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar as prestações de Contas Trimestrais referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres do ano de 2010. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. TADEU FERREIRA DE PAIVA - 2ª Secretário, JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA – Presidente, DÁRIO ELIAS BERGER - Prefeito Municipal de Florianópolis.

RESOLUÇÃO Nº 011/CMS/2011 – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AÇÕES, ATIVIDADES E FINANCEIRAS DE 2010 E 1º TRIMESTRE DE 2011 E O PLANEJAMENTO DE AÇÕES, ATIVIDADES E METAS PARA 2011. O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, com base em suas competências regimentais e no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no artigo 5º, da Lei nº 3.970, de 14 de janeiro de 1993 e no artigo 9º do Regimento Interno, conforme deliberação da Reunião Ordinária nº 75, realizada no dia 05 de julho de 2011, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas de Ações, Atividade e Financeiras de 2010 e 1º Trimestre de 2011 e o Planejamento de Ações, Atividades e Metas para 2011. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. TADEU FERREIRA DE PAIVA - 1ª Secretário, JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA – Presidente, DÁRIO ELIAS BERGER - Prefeito Municipal de Florianópolis. RESOLUÇÃO Nº 012/CMS/2011 – APROVA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS TRIMESTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2011. O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, considerando o Art. 33 da Lei Federal nº 8689/93 que estabelece a obrigatoriedade de Prestações de Contas Trimestrais da aplicação dos recursos advindos do Fundo Municipal de Saúde, para a prestação dos serviços e ações de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde; considerando a aprovação de contas do 1º Trimestre de 2011, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 73, de 03/05/2011; considerando a aprovação de contas do 2º Trimestre de 2011, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 76, de 02/08/2011; considerando a aprovação de contas do 3º Trimestre de 2011, pela Plenária do Conselho, em sua reunião nº 79, de 01/11/2011, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar as prestações de Contas Trimestrais referentes aos 1º, 2º e 3º Trimestres do ano de 2011. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. TADEU FERREIRA DE PAIVA - 2ª Secretário, JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA – Presidente, DÁRIO ELIAS BERGER - Prefeito Municipal de Florianópolis. RESOLUÇÃO Nº 013/CMS/2011 – APROVA O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2012.. O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, com base em suas competências regimentais e no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no artigo 5º, da Lei nº 3.970, de 14 de janeiro de 1993 e no artigo 9º do Regimento Interno, conforme deliberação da Reunião Ordinária nº 80, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação Municipal de Vigilância Sanitária – 2012. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. TADEU FERREIRA DE PAIVA - 1ª Secretário, JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA – Presidente, DÁRIO ELIAS BERGER - Prefeito Municipal de Florianópolis. DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 160/2005 – SMS/FMS X ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIAS - AFLOV. Objeto: alteração das Cláusulas Quarta, Sétima e o Cronograma de Desembolso. Cláusula Quarta: Serão destinados os recursos financeiros no valor global de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais),

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde/SMS; Clausula Sétima: o Termo aditivo do convênio passa a vigorar a partir da data de assinatura, devendo ser publicado, em extrato, no diário oficial do município. Assinaturas: Sr. Dário Elias Berger, Sr. João José Cândido da Silva e a Sra. Carmem Isabel Ribeiro Cunha como presidente da entidade. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2009/0002-00 – SMS/FMS X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. Objeto: Prorrogação de vigência: Vigência: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: Dário Elias Berger, pelo Município, João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Guilherme Vanderlei Bianchi pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2010/0038-00 – SMS/FMS X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. Objeto: Prorrogação de vigência: Vigência: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: Dário Elias Berger, pelo Município, João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Guilherme Vanderlei Bianchi pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2011/SMS/PMF. - Objeto: Seleção e possível contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e entidades privadas, prestadoras de serviços de saúde para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos; Sub Grupo 01 – Consultas/Acompanhamentos de Profissionais de Nível Superior e para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos; Sub Grupo 02 – Fisioterapia, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS”, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br. Data e horário de entrega dos envelopes: até o dia 15 de janeiro de 2012, das 13 às 19 horas, na Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria e/ou na Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Local para obtenção do Edital: através do site da Secretaria Municipal de Saúde: www.pmf.sc.gov.br/sms. - Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. - João José Cândido da Silva - Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (controle 2011/0864-00)– SMS/FMS X LUNARDO COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA – ME. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 520/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$1.321,70 ( hum mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos). Vigência: Até 12 de dezembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Jalmir Donino Mattos por Lunardo Comércio e Papelaria Ltda – ME. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0863-00)– SMS/FMS X LUNARDO COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA – ME. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro

de Preços nº 519/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$2.226,00 ( dois mil, duzentos e vinte e seis reais). Vigência: Até 09 de dezembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Jalmir Donino Mattos por Lunardo Comércio e Papelaria Ltda – ME.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 568/SMO/2011 – Objeto: Aditivo de prazo á clausula 5º, prazo final de vigência até 30/03/2012 e Aditar a cláusula 3º no valor de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), passando o valor do contrato para R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: MEGA COM. PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA. Florianópolis, 09 de dezembro de 2011. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 569/SMO/2011 – Objeto: Aditivo de prazo á clausula 5º, prazo final de vigência até 30/03/2012 e Aditar a cláusula 3º no valor de R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais), passando o valor do contrato para R$ 8.750,00 (Oito mil, setecentos e cinquenta reais); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: MEGA COM. PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA. Florianópolis, 09 de dezembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 499/2004 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 4ª e Aditivo de preço à cláusula 5ª, objeto do Contrato nº 499/2004 (Execução dos serviços técnicos especializados, relativos a supervisão e fiscalização de obras de infra-estrutura, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina); Prazo Final de Conclusão: 2.661 (dois mil, seiscentos e sessenta e um) dias; Em função do acréscimo do valor contratual, demonstrada na justificativa técnica em anexo, parte integrante do presente Termo e de acordo com Parecer nº 864/2011 da Diretoria de Licitações e Contratos o valor do contrato principal, estimado a clausula quinta passa a ser de R$ 8.675.596,35 (oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: PROSUL – PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA. Florianópolis, 05 de dezembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/SMO/2011 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 6ª, objeto do Contrato nº 510/SMO/2011 (Recuperação da Ala Sul do Mercado Público Municipal – Centro - Florianópolis/SC); Prazo Final de Conclusão: 360 (trezentos e sessenta) dias; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Contratada: JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA Florianópolis,

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

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09 de dezembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA ADS Nº 02688/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lilian de Almeida, matrícula nº 14903-9, Professor III (1304) Educacao Infantil (029), para no período de 29/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Irmao Celso (343219), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Denise Botelho Lage Correa, matrícula nº 27179-9, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. PORTARIA ADS Nº 02689/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elizabeth Melilo de Souza, matrícula nº 26574-8, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Ensino (056), para no período de 07/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Ana Cristina A Chierighini Pimentel, matrícula nº 21031-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. PORTARIA ADS Nº 02690/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Patricia Eloisa Paulo, matrícula nº 25933-0, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 22/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Carla Regina Bittencourt Mariano, matrícula nº 12413-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. PORTARIA CEF Nº 01193/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/12/2011, da Portaria nº ADS 02175/11 de 26/09/2011, de Elizabeth Melilo de Souza, matrícula nº 26574-8, lotada no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216).Artigo 2º Esta portaria entrará

em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. PORTARIA CEF Nº 01194/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 22/11/2011, da Portaria nº ADS 00340/11 de 02/02/2011, de Patricia Eloisa Paulo, matrícula nº 25933-0, lotada no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. PORTARIA CEF Nº 01195/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 22/11/2011, da Portaria nº ADS 00341/11 de 02/02/2011, de Patricia Eloisa Paulo, matrícula nº 25933-0, lotada no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 602/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em 15 de novembro de 2011 e término em 13 de janeiro de 2012, passando a conclusão da obra de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 813/2011, do Departamento de Licitações e Contratos, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa. PORTARIA Nº 225/2011. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e pelo art. 166, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, RESOLVE: Art. 1º Instaurar a Sindicância nº 107528/2011, para apurar responsabilidades quanto às ocorrências no NEI Campeche, relacionadas à ficha de frequência do professor Marcelo Lunardi Carreño e à postura do referido professor e da professora Sidneia Alzira da Silva Carreño perante a direção e demais colegas, conforme relatório da direção da Unidade Educativa e CI 369 da Diretoria de Educação Infantil, encaminhados ao DIME. Art. 2º Designar a Comissão composta por Adelir da Silva Raupp, matrícula nº 13.852-5, que assumirá a Presidência, e como demais membros Maria Schlickmann, matrícula nº 16.732-0 e Fabiana Menezes da Silva Cremonese, matrícula nº 18.054-8. Art. 3º A Comissão terá trinta (30) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por, no máximo, igual período. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ. Secretário Municipal de Educação.

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PORTARIA Nº 220/2011. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e pelo art. 166, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, RESOLVE: Art. 1º Sobrestar, por tempo indeterminado a partir de 08 de dezembro de 2011, o Processo Administrativo Sumário nº 106.660/2011, instaurado pela Portaria nº 200/11, em virtude da impossibilidade de citação da indiciada. Florianópolis, 08 de dezembro de 2011. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ. Secretário Municipal de Educação. PORTARIA Nº 215/2011. Institui o Conselho Escolar na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do Município de Florianópolis, aprovando, em extrato, os Instrumentos legais da EBM MARIA CONCEIÇÃO NUNES. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em consonância com o Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar da EBM MARIA CONCEIÇÃO NUNES. Parágrafo Único: A documentação referente a esses Instrumentos legais de criação deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art 2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos acima referidos determinam a legalidade, observância e validação dos atos praticados pelo Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo Conselho Escolar terão validade a partir da data da Ata de Posse nº 01 de 27 de setembro de 2011 dos membros do Conselho Escolar. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal da Educação. PORTARIA Nº 216/2011. Institui o Conselho Escolar na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do Município de Florianópolis, aprovando, em extrato, os Instrumentos legais da EBM JOSÉ DO VALLE PEREIRA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em consonância com o Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar da EBM JOSÉ DO VALLE PEREIRA. Parágrafo Único: A documentação referente a esses Instrumentos legais de criação deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art 2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal

nº 2622/87, deverão as Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos acima referidos determinam a legalidade, observância e validação dos atos praticados pelo Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo Conselho Escolar terão validade a partir da data da Ata de Posse nº 06 de 23 de setembro de 2011 dos membros do Conselho Escolar. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal da Educação. PORTARIA Nº 217/2011. Institui o Conselho Escolar na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do Município de Florianópolis, aprovando, em extrato, os Instrumentos legais do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRAIA DOS INGLESES. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em consonância com o Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRAIA DOS INGLESES. Parágrafo Único: A documentação referente a esses Instrumentos legais de criação deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art 2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos acima referidos determinam a legalidade, observância e validação dos atos praticados pelo Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo Conselho Escolar terão validade a partir da data da Ata de Posse nº 01 de 27 de outubro de 2011 dos membros do Conselho Escolar. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal da Educação. PORTARIA Nº 218/2011. Institui o Conselho Escolar na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do Município de Florianópolis, aprovando, em extrato, os Instrumentos legais do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA SALOMÉ DOS SANTOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em consonância com o Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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MARIA SALOMÉ DOS SANTOS. Parágrafo Único: A documentação referente a esses Instrumentos legais de criação deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art 2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos acima referidos determinam a legalidade, observância e validação dos atos praticados pelo Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo Conselho Escolar terão validade a partir da data da Ata de Posse nº 01 de 11 de novembro de 2011 dos membros do Conselho Escolar. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal da Educação. PORTARIA Nº 219/2011. Institui o Conselho Escolar na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do Município de Florianópolis, aprovando, em extrato, os Instrumentos legais do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMPECHE. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em consonância com o Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMPECHE. Parágrafo Único: A documentação referente a esses Instrumentos legais de criação deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art 2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos acima referidos determinam a legalidade, observância e validação dos atos praticados pelo Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo Conselho Escolar terão validade a partir da data da Ata de Posse nº 01 de 23 de agosto de 2011 dos membros do Conselho Escolar. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal da Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

Edital de Pregão Presencial n.º 748/SMAP/DLC/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e

fornecimento de mão-de-obra para montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização, iluminação, telões, geradores, palco e estruturas para o evento: Reveillon de Florianópolis, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital. - Entrega dos Envelopes: até as 09:45 horas do dia 28/12/2011 - Abertura da Sessão: a partir das 10:00 horas do dia 28/12/2011 - Local: Secretaria Municipal da Administração e Previdencia - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE

FLORIANÓPOLIS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 367/FLORAM/2011 As partes contratantes, de comum acordo resolvem prorrogar o Contrato mediante as condições anteriormente ajustadas, modificando-se o prazo, que continua por tempo determinado, e passa a fluir do dia 28 de setembro de 2011 com término no dia 31 de dezembro de 2011, e o valor, modificando-se em um acréscimo contratual de R$ 20.429,08 (vinte mil quatrocentos e vinte e nove reais e oito centavos), passando o contrato para R$ 230.594,35 (duzentos e trinta mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). Contratada: Inex Engenharia LTDA. PORTARIA Nº. 010/2011 - O Diretor Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei municipal nº 4645/95 e em acordo com a Lei nº. 4856/96 e lei complementar 323/08 que cria o Quadro de Cargos e Tabela de Vencimentos da FLORAM, e lei Complementar nº360/09. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o Sr. FLAVIO ALCIDES DA SILVA matricula nº. 04864-0, para exercer a função gratificada de Encarregado de Obras da FLORAM. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Eng.º Gerson Antonio Basso.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/IPUF/2011. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de fornecimento de circuito fechado de TV digital com transmissão de conteúdo institucional, conforme especificações no Anexo I do Edital. Entrega dos envelopes: dia 27 de dezembro de 2011 até as 13:30 horas. Local para entrega dos envelopes: no protocolo geral do IPUF. Credenciamento: dia 27 de dezembro de 2011 no período de tempo entre às 14:00 até às 14:30 horas na sala de reuniões do IPUF. Abertura dos envelopes: às 14:30 horas do dia 27 de dezembro de 2011, na sala de reuniões do IPUF. Retirada do Edital: Os interessados em obter o Edital,

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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deverão comparecer na Comissão Permanente de Licitações e Contratos do IPUF, situado à Praça Getúlio Vargas, 194, Centro, Florianópolis/SC, das 13:00 às 17:00 horas, em dia de expediente, portando pen drive ou CD-R. José Carlos Ferreira Rauen - Superintendente do IPUF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 778/2011 - CONCORRÊNCIA Nº. 004/IPUF/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de equipamentos novos para fiscalização eletrônica. ADJUDICAÇÃO: O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do IPUF adjudica o objeto da licitação em epígrafe à vencedora, empresa ENGEBRAS SA – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, que apresentou proposta contendo o menor preço global mensal. Florianópolis, 12 de dezembro de 2011. Adriano João de Melo - Presidente da Comissão Permanente de Licitações do IPUF. NOVO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/IPUF/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamento de leitura automática de placas do tipo portátil para uso dos agentes de autoridade de trânsito em operações de fiscalização de trânsito. O Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, em exercício, torna público NOVO EDITAL do certame em epígrafe. Entrega dos envelopes: dia 27 de dezembro de 2011 até as 16:00 horas. Local para entrega dos envelopes: no protocolo geral do IPUF. Credenciamento: dia 27 de dezembro de 2011 no período de tempo entre às 16:00 até às 16:30 horas na sala de reuniões do IPUF. Abertura dos envelopes: às 16:30 horas do dia 27 de dezembro de 2011, na sala de reuniões do IPUF. Retirada do Edital: Os interessados em obter o Edital, deverão comparecer na Comissão Permanente de Licitações e Contratos do IPUF, situado à Praça Getúlio Vargas, 194, Centro, Florianópolis/SC, das 13:00 às 17:00 horas, em dia de expediente, portando pen drive ou CD-R. Florianópolis, 14 de dezembro de 2011. José Carlos Ferreira Rauen - Superintendente do IPUF, em exercício. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/IPUF/2011. - OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino para ministrar curso de Pós-Graduação em nível de especialização MBA em gestão de trânsito, para 25 (vinte e cinco) Agentes da Autoridade de Trânsito de Florianópolis. - DECISÃO: Após análise dos documentos de habilitação da empresa UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, decidiu-se pela sua inabilitação. Desta forma, o presente processo licitatório seguirá com a abertura do envelope de habilitação da 2º colocada, a ser realizada em sessão própria no dia 22/12/2011, às 14:00h, na sala de reuniões do IPUF. A íntegra da decisão com a fundamentação, encontra-se disponível no setor de licitações do IPUF, de segunda à sexta, no horário das 13:00h às 18:00h. Intime-se as licitantes e interessados através de publicação no Diário Oficial do Município. Florianópolis, 14 de dezembro de 2011. José Carlos Ferreira Rauen, Superintendente do IPUF, em exercício.

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2011. - Objeto: Contratação de empresa para locação de materiais para uso do Cerimonial da Câmara Municipal de Florianópolis, para o ano 2012, quando se fizer necessário. Credenciamento: A partir das 09:00 até às 09:15 horas do dia 26/12/2011. Abertura dos envelopes: Às 09:15 horas do dia 26/12/2011. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 14 de dezembro de 2011. Sérgio Luiz de Souza – Pregoeiro. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2011. - Objeto: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos, e de segurança para a Câmara Municipal de Florianópolis, para o ano 2012. Credenciamento: A partir das 10:00 até às 10:30 horas do dia 26/12/2011. Abertura dos envelopes: Às 10:30 horas do dia 26/12/2011. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 14 de dezembro de 2011. Guilherme H. Klingelfus Junior – Pregoeiro. ATO DA MESA N. 538, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os termos dos Atos da Mesa n. 065/2010 e 130/2010, de aposentadoria por invalidez permanente a ROBERTO POLLI, em atendimento à concessão de antecipação de tutela nos moldes solicitados nos autos de Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2011.056938-8/0000-00, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital / SC, que determina o pagamento integral dos proventos do referido servidor. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 539, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora LAURA MARIA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, classe I, nível 6, faixa A, Adicional de Pós-Graduação, em nível de especialização, conforme Resolução n. 1263/07 e Processo n. 064/10, cessando os efeitos da Portaria n. 187/04, que atribuiu Gratificação de 20% sobre seu vencimento à título de

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Edição N°621 14 de dezembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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incentivo. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 540, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao servidor VALDELINO ANTONIO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional, classe II, nível 5, faixa C, Adicional de Pós-Graduação, em nível de especialização, conforme Resolução n. 1263/07 e Processo n. 066/10, cessando os efeitos da Portaria n. 022/04, que atribuiu Gratificação de 20% sobre seu vencimento à título de incentivo. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N.541, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, RODRIGO FELIPE DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 8, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcos Aurélio Espíndola. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 542, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, ANDREIA DOLISETE DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 9, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcos Aurélio Espíndola. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO

ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 543, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, ANDREIA DOLISETE DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 8, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcos Aurélio Espíndola. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 544, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, FÁBIO VALTER FERREIRA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 3, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcio José Pereira de Souza. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 545, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, LUCIANO GOES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 10, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcio José Pereira de Souza. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 546, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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n. 063/2003, LUCIANO GOES, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 3, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcio José Pereira de Souza. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 547, de 12 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CLAUDENIR LEVANDRO GAZZONI, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 10, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Marcio José Pereira de Souza. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 12 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário. ATO DA MESA N. 548, de 13 de dezembro de 2011. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º AVERBAR, para fins de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora MARY GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Diversas, Classe III, Nível 5, Faixa A, o tempo de 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte um) dias, em conformidade com o Processo n. 099/2011. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 13 de dezembro de 2011. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário.

COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL

EDITAL – CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - Antônio Marius Zuccarelli Bagnati, Diretor Presidente da Companhia

Melhoramentos da Capital - COMCAP, com sede à Rua 14 de Julho, 375, Estreito, Florianópolis-SC, vem por meio deste divulgar a Classificação Final e Homologar o Concurso Público para a contratação de mão-de-obra temporária, Operação Verão 2011/2012, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, para provimento de empregos públicos que integram o quadro de vagas da COMCAP. -Florianópolis, 12 de dezembro de 2011. - Antônio Marius Zuccarelli Bagnati - Diretor Presidente

COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ( ANEXOS )

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

MOTORISTA ­ 30 HORAS 

NOME  Idoso N° INSC CL  CONHECI MENTOS ESPECÍF IC 

OS 

MATEMÁT ICA PF  Nota 

Prova Prática 

ANDRÉ ARTUR DE JESUS 326423 00001  3,60  4,40 5,69  10,00 

DIOGO DA SILVA PROBST 326132 00002  2,40  3,60 4,93  10,00 

MOTORISTA ­ 40 HORAS 

NOME  Idoso N° INSC CL  CONHECI MENTOS ESPECIF IC 

OS 

MATEMÁT ICA PF  Nota 

Prova Prática 

MEUJAEL MANOEL FIDELES DE OLIVEIRA 326165 00001  4,40  4,00 6,00  10,00 

VANDERLEI APARECIDO RUFINO 326196 00002  4,00  4,00 5,80  10,00 

VALDECI OSVALDO DE SOUZA 326415 00003  4,00  4,00 5,80  10,00 

MARCIO ALESSANDRO SANTOS ESTÁCIO 326172 00004  3,60  3,60 5,52  10,00 

ADRIANO VIANA NOBRE 326471 00005  3,20  4,40 5,49  10,00 

IVO JOSÉ KUHNEN JUNIOR 326719 00006  3,20  3,20 5,24  10,00 

MADSON TCHAICK RIBEIRO 326280 00007  2,80  3,60 5,13  10,00 

ROGERIO SILVA 326787 00008  2,80  3,60 5,13  10,00 

ANDERSON DA SILVA LAURINDO 326826 00009  2,80  3,60 4,53  8,00 

CL=Classificação   PF=Pontuação Final 

* Nomes em vermelho portadores de necessidades especiais. 

Página 1 de 1 Propriedade Intelectual da ZIZO 2000 SISTEMAS. Proibida a reprodução parcial ou total, sem prévia autorização.

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

AUXILIAR OPERACIONAL 

AUXILIAR OPERACIONAL 

NOME  Idoso N° INSC CL  CONHECI MENTOS ESPECIF IC 

OS 

MATEMÁT ICA PF 

RAFAEL ATAIDE DE ARAUJO 326175 00001  5,20  4,40 4,96 

MAICON LUCIO ANDRIANI 326224 00002  5,20  4,40 4,96 

JOELMA DA SILVA NASCIMENTO 326526 00003  5,20  4,40 4,96 

ANA PAULA HELENA VIEIRA 326819 00004  5,20  4,40 4,96 

ANA PAULA DA ROSA GOULART 326177 00005  5,20  4,00 4,84 

ANDERSON ANTONIO DE SOUZA 326529 00006  5,20  4,00 4,84 

GRAZIELA ISABEL COELHO 326549 00007  5,20  4,00 4,84 

FABIANO FERREIRA SOUZA 325981 00008  5,20  3,60 4,72 

RENATO GOMES FONTOURA 326274 00009  5,20  3,60 4,72 

LEANDRO NILTON GARCIA 326351 00010  5,20  3,60 4,72 

GREISI SAMUEL DE ALMEIDA 326496 00011  5,20  3,60 4,72 

ANDREY SIMAS 326158 00012  4,80  4,40 4,68 

ANA CLÁUDIA DA SILVA 326199 00013  4,80  4,40 4,68 

CINTIA APARECIDA ROSA PEREIRA DE AMORIM 326695 00014  4,80  4,40 4,68 

FABIANA DOS SANTOS LARA 326734 00015  4,80  4,40 4,68 

CARLOS JOSE CAMARGO DA ROSA 326104 00016  5,20  3,20 4,60 

MAICON ANDERSON DOS SANTOS 326159 00017  5,20  3,20 4,60 

SEMÁRIO EDUARDO ALVES SOARES 326449 00018  5,20  3,20 4,60 

RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS 326665 00019  4,80  4,00 4,56 

VIVIANE VERGINIA SCHAEFFER MARINOSKI 326740 00020  4,80  4,00 4,56 

JEANE APARECIDA LOPES 326807 00021  4,80  4,00 4,56 

ANA CRISTINA PEREIRA 326812 00022  4,80  4,00 4,56 

LEANDRO RIBEIRO PARIZOTTO 326127 00023  4,40  4,80 4,52 

DAIANE SUCUPIRA 326016 00024  5,20  2,80 4,48 

MARCOS ANTONIO MEIRA 326040 00025  5,20  2,80 4,48 

PAULO ROBERTO DURVAL DOS SANTOS 326131 00026  4,80  3,60 4,44 

MARIA DA SILVA PEREIRA 326460 00027  4,80  3,60 4,44 

LUIZ PEREIRA 326799 00028  4,80  3,60 4,44 

JEAN WEISS 326801 00029  4,80  3,60 4,44 

RICARDO HIROMITSU GIONGO 325988 00030  4,40  4,40 4,40 

FERNANDO JOSE DA SILVA 326006 00031  4,80  3,20 4,32 

MARIA LÚCIA MARTINS DA ROCHA 326029 00032  4,80  3,20 4,32 

ANDRE LUIZ DA SILVA 326118 00033  4,80  3,20 4,32 

JOSIANE CARDOSO 326134 00034  4,80  3,20 4,32 

TOBIAS RODRIGUES SOUZA MARTINS 326283 00035  4,80  3,20 4,32 

JOYCE HELENA COELHO 326322 00036  4,80  3,20 4,32 

DANIELA TEREZINHA RITA 326405 00037  4,80  3,20 4,32 

FERNANDO MARTIGNAGO 326507 00038  4,80  3,20 4,32 

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

AUXILIAR OPERACIONAL 

ANA CAROLINA DE SOUZA 326585 00039  4,80  3,20 4,32 

JACKSON CORDEIRO DÃUM 326711 00040  4,80  3,20 4,32 

ALEXANDRA GODOY DA SILVA 326732 00041  4,80  3,20 4,32 

RENE SANTOS 326453 00042  4,40  4,00 4,28 

JESSICA LUCIANA DE SOUZA 326746 00043  5,20  2,00 4,24 

JULIANA PEREIRA 326190 00044  4,80  2,80 4,20 

JOSÈ CARLOS RÖCHER 326261 00045  4,80  2,80 4,20 

THAISE CRUZ DO NASCIMENTO 326291 00046  4,80  2,80 4,20 

FLORENTINA FERNANDES DE LIMA 326325 00047  4,80  2,80 4,20 

ELAINE LUZ MARIANO 326357 00048  4,80  2,80 4,20 

CLECIO PEREIRA SOARES 326090 00049  4,40  3,60 4,16 

JUÇARA ALVES DA SILVA 326098 00050  4,40  3,60 4,16 

JOSEANE CRISTINA VILELA 326168 00051  4,40  3,60 4,16 

GEOVANIA JAQUELINE PEREIRA 326244 00052  4,40  3,60 4,16 

CREUSA FREIRE SAROCHIN 326355 00053  4,40  3,60 4,16 

VALDINA IVONE GARCIA DA SILVA 326386 00054  4,40  3,60 4,16 

ANDERSON ADEMIR DA SILVA 326558 00055  4,00  4,40 4,12 

MARIA APARECIDA DA SILVA 326663 00056  4,00  4,40 4,12 

WILLIAM DANILO SANTOS 326419 00057  4,80  2,40 4,08 

RUHAREZ CARTAGENA MACHADO 326452 00058  4,80  2,40 4,08 

ENI MAURA DE ANDRADE 326712 00059  4,80  2,40 4,08 

MARIA ZENEIDE DE SOUZA BORGES 326753 00060  4,80  2,40 4,08 

ANA LUCIA CARDOSO 326230 00061  4,40  3,20 4,04 

THIAGO CARLOS LOPES 326485 00062  5,20  1,20 4,00 

CAROLINE VILVERT 326784 00063  4,00  4,00 4,00 

NATALIA IZABEL GREGORY 326297 00064  3,60  4,80 3,96 

ABORIGINE AMBROSIA DO ESPIRITO SANTO 326141 00065  4,40  2,80 3,92 

MARCOS ANTONIO DE LIMA 326026 00066  4,00  3,60 3,88 

ROBERTO CARLOS CORRÊIA 326038 00067  4,00  3,60 3,88 

IDINETE NADIR MARTINS 326155 00068  4,00  3,60 3,88 

ELIZANDRA BERNADETE DE SOUZA 326781 00069  4,00  3,60 3,88 

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA 326124 00070  4,80  1,60 3,84 

ELIANE DE ARAUJO SILVA 326130 00071  4,80  1,60 3,84 

SUZANE WALTRICK 326161 00072  4,80  1,60 3,84 

JESSICA CARDOSO VENANCIO 326254 00073  4,80  1,60 3,84 

ROSA MARIA DE SOUZA MOSCARDINI 326358 00074  4,80  1,60 3,84 

WILLIAM HABYEUTTER KALESKI 326548 00075  3,60  4,40 3,84 

ALTAIR SILVA 326046 00076  4,40  2,40 3,80 

VALDECI MANOEL DA SILVA 326350 00077  4,40  2,40 3,80 

IVANETE PEREIRA 326368 00078  4,40  2,40 3,80 

ALEXSANDRO DA ROSA 326682 00079  4,40  2,40 3,80 

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

AUXILIAR OPERACIONAL 

RAQUEL ROSEMIRO JOSE 326698 00080  4,40  2,40 3,80 

LUIZ TADEU DE LIMA 326126 00081  4,00  3,20 3,76 

ADEMIR ANDRADE 326147 00082  4,00  3,20 3,76 

LUANA DE FARIAS BENITEZ 326162 00083  4,00  3,20 3,76 

MISLENE MARCELINA 326587 00084  4,00  3,20 3,76 

SANDRA MARA MACHADO DE SOUZA 326007 00085  4,80  1,20 3,72 

WALTENIR NUNES VIEIRA 326095 00086  4,40  2,00 3,68 

ESTELA MARIS GALVÃO 326187 00087  4,00  2,80 3,64 

BIANCA BITTENCOURT 326276 00088  4,00  2,80 3,64 

DOUGLAS VALMIR BINO 326770 00089  4,80  0,80 3,60 

ADRIANO DE ANDRADE 326188 00090  3,60  3,60 3,60 

MARIA CAROLINA FERREIRA DELFINO 326278 00091  3,60  3,60 3,60 

VOLMAR CHAPPUIS 326534 00092  3,60  3,60 3,60 

ROBERTA PEREIRA ROSA 326004 00093  4,40  1,60 3,56 

GILMARA CARDOSO 326319 00094  4,40  1,60 3,56 

RAQUEL ALBERTINA PEREIRA 326790 00095  4,40  1,60 3,56 

JEFERSON GEOVANI SOARES 325985 00096  4,00  2,40 3,52 

MARIA APARECIDA DA SILVA 326242 00097  4,00  2,40 3,52 

DAYANE CRESCENCIO 326272 00098  4,00  2,40 3,52 

CHAIANY PATRICIA SANTOS 326530 00099  4,00  2,40 3,52 

PAULO ROBERTO MANOEL CARDOSO 326563 00100  4,00  2,40 3,52 

MAURO DA SILVA 326589 00101  4,00  2,40 3,52 

MARIA APARECIDA DE SOUZA 325974 00102  3,60  3,20 3,48 

EDVALDO ALVES DA SILVA 326406 00103  3,60  3,20 3,48 

MIRIAN CRISTILENE RITA 326830 00104  3,20  4,00 3,44 

LUZIA PESSOA 326422 00105  4,00  2,00 3,40 

SABRINA REGINA SILVA MACHADO 326176 00106  3,60  2,80 3,36 

ANDERSON LAZARO SILVA 326260 00107  3,60  2,80 3,36 

DEBORA CRISTINA VIEIRA 326583 00108  3,60  2,80 3,36 

SIRLEI APARECIDA ROSA PEREIRA 326678 00109  3,60  2,80 3,36 

OSVALDO DE SOUZA FILHO 326051 00110  4,40  0,80 3,32 

RENATO LUIZ ALVES RIBEIRO 326293 00111  4,00  1,60 3,28 

RUDNEI MARQUES DA SILVA 326371 00112  4,00  1,60 3,28 

FABIANA APARECIDA DE SOUZA 326604 00113  4,00  1,60 3,28 

SANDRA REGINA SILVA 326097 00114  3,60  2,40 3,24 

ANDERSON MENDES 326226 00115  3,60  2,40 3,24 

FLAVIO ROBERTO VITORINO 326544 00116  3,60  2,40 3,24 

RITA DE CASSIA FLORIANO ALENCAR 326767 00117  3,60  2,40 3,24 

MAYKON LESSA DA SILVA 326580 00118  3,20  3,20 3,20 

FABIOLA PRISCILA DE SOUZA DANIEL 326119 00119  4,40  0,40 3,20 

VALMIR BINO 326487 00120  3,60  2,00 3,12 

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

AUXILIAR OPERACIONAL 

SILVIANE AMORIM 326552 00121  3,60  2,00 3,12 

MARLENE ALDIRA PINHEIRO 326675 00122  3,20  2,80 3,08 

ALYSOM COSTA DOS SANTOS VELHO 326289 00123  3,60  1,60 3,00 

JOANA REGINA DE SOUZA 326595 00124  3,60  1,60 3,00 

PRISCILA VITORINO 326334 00125  3,20  2,40 2,96 

LUCIA SPODARYK 326588 00126  3,20  2,40 2,96 

VANDA APARECIDA MAURINO VIGANO 326638 00127  3,20  2,40 2,96 

ADILSON AGENOR PEREIRA 326467 00128  4,00  0,40 2,92 

ANGELA CRISTINA SANTOS 326573 00129  3,20  2,00 2,84 

TATIANA SILVEIRA FAUSTINO 325983 00130  2,80  2,80 2,80 

VIVIANE APARECIDA LEAL 326250 00131  2,80  2,80 2,80 

ROSILENE MARIA DO AMARAL 326543 00132  3,20  1,60 2,72 

GARI 

NOME  Idoso N° INSC CL  CONHECI MENTOS ESPECIF IC 

OS 

MATEMÁT ICA PF 

LUÍS GUSTAVO NEVES CARVALHO 326240 00001  5,20  4,80 5,08 

TERESA HELENA CALADO E MORAES 326751 00002  5,20  4,80 5,08 

CHRISTOPHER HENRIQUE GUIMARAES 326059 00003  5,20  4,40 4,96 

BRUNO BONIFÁCIO GONÇALVES 326398 00004  5,20  4,40 4,96 

SERGIO SANTOS DE LIMA JUNIOR 326685 00005  5,20  4,40 4,96 

EDDI CLEITON DE SOUZA PIMENTEL 326760 00006  5,20  4,40 4,96 

FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA 326536 00007  5,20  4,00 4,84 

DIOGO ALCÂNTARA DOS SANTOS 326662 00008  5,20  4,00 4,84 

THIAGO MARIANO 326816 00009  5,20  4,00 4,84 

MÁRIO MARCELO DA SILVA 326253 00010  4,80  4,80 4,80 

WILLIAM HENRIQUE 326305 00011  4,80  4,80 4,80 

ANTÔNIO NILSON GONÇALVES JUNIOR 326560 00012  5,20  3,60 4,72 

FABIO LUIZ SILVA 326092 00013  4,80  4,40 4,68 

JONATAN OLIVEIRA DA COSTA 326140 00014  4,80  4,40 4,68 

JHONATA PIRES DOS SANTOS 326569 00015  4,80  4,40 4,68 

DANILO FLORENCIO NOVAIS DOS SANTOS 326219 00016  5,20  3,20 4,60 

ELIS REGINA DE ASSIS SILVA 326058 00017  4,80  4,00 4,56 

EVERSON ROBERTO DOS SANTOS 326112 00018  4,80  4,00 4,56 

LEANDRO LEOPOLDO DA COSTA 326383 00019  4,80  4,00 4,56 

KIZELE LOPES DE SOUZA 326641 00020  4,80  4,00 4,56 

PAULO RICARDO BUENO 326673 00021  4,80  4,00 4,56 

MARCKUS AUGUSTO FARIAS 326762 00022  4,80  4,00 4,56 

RAFAEL GONÇALVES 326554 00023  5,20  2,80 4,48 

FERNANDO JOSE CASTANHA 326032 00024  4,80  3,60 4,44 

EDUARDO DA SILVA 326779 00025  4,80  3,60 4,44 

DAVI JOSE CARDOSO 326311 00026  4,40  4,40 4,40 

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

GARI 

DIOMAR DOMICIO DOS SANTOS 326499 00027  4,40  4,40 4,40 

CHARLES JOÃO 326570 00028  5,20  2,40 4,36 

ANDRE LUIZ DA SILVA 326612 00029  4,80  3,20 4,32 

PAULO ROGERIO GOMES ANTUNES 326636 00030  4,80  3,20 4,32 

FABIO JOSE DOS SANTOS 326745 00031  4,80  3,20 4,32 

ELOAZIO ANESTOR DOS SANTOS 326749 00032  4,80  3,20 4,32 

ELAINE BERNARDO 326169 00033  4,40  4,00 4,28 

LUCAS DOS PASSOS 326656 00034  4,40  4,00 4,28 

ROBERTO MEURER 326810 00035  4,40  4,00 4,28 

MARCOS ANTONIO PEREIRA 326192 00036  4,80  2,80 4,20 

DANIEL MINAS 326728 00037  4,80  2,80 4,20 

JONATA SOARES DA COSTA 326116 00038  4,40  3,60 4,16 

MATEUS OTAIR CUNHA 326328 00039  4,80  2,40 4,08 

ALLAN WAGNER VARELA DIAS 326493 00040  4,80  2,40 4,08 

JOEL BROERING DE SOUZA 326270 00041  4,40  3,20 4,04 

RODRIGO TORQUATO PADILHA 326539 00042  4,40  3,20 4,04 

EVERTON SALLES DE OLIVEIRA 326803 00043  4,80  2,00 3,96 

MÁRCIA DE OLIVEIRA TRINDADE 326066 00044  4,40  2,80 3,92 

DANIEL GOULART 326312 00045  4,40  2,80 3,92 

MARCOS MEDEIROS 326611 00046  4,40  2,80 3,92 

LUCIANA LUCIA DE JESUS SOUZA 326756 00047  4,40  2,80 3,92 

DIEGGO MACHADO 326752 00048  4,00  3,60 3,88 

CRISTIANE DE FATIMA FERNANDES 326042 00049  4,80  1,60 3,84 

ALEXANDRE VIEIRA 326514 00050  4,40  2,40 3,80 

LEANDRO GONÇALVES DE MORAES RODRIGUES 326660 00051  4,40  2,40 3,80 

CARLOS MARCELO MARCILIO 326197 00052  4,00  3,20 3,76 

CARLOS FELIPE CARDOSO 326310 00053  4,00  3,20 3,76 

ALEXSANDRO DA ROSA 326397 00054  4,00  3,20 3,76 

ALECHANDRE DA SILVA 326622 00055  4,80  1,20 3,72 

JAILTON PEREIRA 326057 00056  4,40  2,00 3,68 

MAICON MEDEIROS 325975 00057  4,00  2,80 3,64 

MARIA ANGELICA DA COSTA 326166 00058  4,00  2,80 3,64 

LUCIANA MARIA FILISBINO 326282 00059  4,00  2,80 3,64 

DIRCEU NERVIS 326501 00060  4,00  2,80 3,64 

MAYKON JAQUES RAULINO 326601 00061  4,00  2,80 3,64 

MAICON AUGUSTO DA SILVEIRA 326002 00062  4,00  2,40 3,52 

FABIO ROBERTO DA SILVA 326370 00063  4,00  2,40 3,52 

ROBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO 326653 00064  4,00  2,40 3,52 

SILVIO CORREA FILHO 326264 00065  3,60  3,20 3,48 

PABLO VINICIUS FLORIPO CHAFFIN VIEIRA 326618 00066  3,60  3,20 3,48 

EDSON DE OLIVEIRA 326296 00067  3,20  4,00 3,44 

Página 5 de 6 Propriedade Intelectual da ZIZO 2000 SISTEMAS. Proibida a reprodução parcial ou total, sem prévia autorização.

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RESULTADO FINAL 

CONCURSO PÚBLICO ­ COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL ­ COMCAP ­ SC 

GARI 

ANDRÉ RUFINO DE OLIVERA 326295 00068  4,00  2,00 3,40 

DIEGO DOS SANTOS 326341 00069  3,60  2,80 3,36 

ADEMAR DOS SANTOS 326730 00070  4,00  1,60 3,28 

ADILSON GONÇALVES 326393 00071  3,60  2,40 3,24 

FELIPE PASSOS SOARES 326691 00072  3,20  3,20 3,20 

REGINALDO RODRIGUES PEREIRA 326054 00073  3,60  2,00 3,12 

JEFERSON LOPES DA CRUZ 326602 00074  3,60  2,00 3,12 

BRUNO CAPISTRANO DA SILVA 326421 00075  3,60  1,60 3,00 

ADRIANO JOSE PADILHA 326761 00076  3,20  2,40 2,96 

EDMAR BITTENCOURT 326356 00077  3,60  1,20 2,88 

MARLITA SALM 326438 00078  3,60  1,20 2,88 

ITAMAR DA SILVA 326581 00079  3,60  1,20 2,88 

JACIARA DO ROCIO POLEZA 326426 00080  3,20  2,00 2,84 

ADRIANO LUIZ DE SOUZA 326170 00081  3,20  1,60 2,72 

CL=Classificação   PF=Pontuação Final 

* Nomes em vermelho portadores de necessidades especiais. 

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