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http://slidepdf.com/reader/full/editais-56d9db8d00251 1/11

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos eclssi!cç"es. 1.# Su$%emci & Constituição. 1.' A$licbili&&e &sno%ms constitucionis. 1.( Inte%$%etção &s no%ms constitucionis. 1.(.1)*to&os, $%inc+$ios e limites. # o&e% constituinte. #.1 C%cte%+stics. #.#o&e% constituinte o%i-in%io. #.' o&e% constituinte &e%i/&o. ' %inc+$ios

0un&mentis. ( Di%eitos e -%ntis 0un&mentis. (.1 Di%eitos e &e/e%esin&i/i&uis e coleti/os. (.# bes co%$us, mn&&o &e se-u%nç,mn&&o &e injunção e 2bes &t. (.' Di%eitos sociis. (.( Ncionli&&e.(.3 Di%eitos $ol+ticos. (.4 %ti&os $ol+ticos. 3 O%-ni5ção &o Est&o. 3.1O%-ni5ção $ol+tico6&minist%ti/. 3.# Est&o 0e&e%l b%silei%o. 3.' AUnião. 3.( Est&os 0e&e%&os. 3.3 )unic+$ios. 3.4 O Dist%ito 7e&e%l. 3.8

Te%%it9%ios 3. Inte%/enção 0e&e%l. 3.; Inte%/enção &os est&os nosmunic+$ios. 4 A&minist%ção $<blic. 4.1 Dis$osiç"es -e%is. 4.# Se%/i&o%es$<blicos. 4.' )ilit%es &os est&os, &o Dist%ito 7e&e%l e &os te%%it9%ios. 8O%-ni5ção &os $o&e%es no Est&o. 8.1 )ecnismos &e 0%eios econt%$esos. 8.# o&e% le-islti/o. 8.#.1 Est%utu%, # 0uncionmento e

t%ibuiç"es. 8.#.# Comiss"es $%lment%es &e in=u*%ito. 8.#.' 7iscli5çãocontbil, !nncei% e o%çment%i. 8.#.( T%ibunl &e Conts & União >TCU?.8.#.3 %ocesso le-islti/o. 8.#.4 %e%%o-ti/s $%lment%es. 8.' o&e%E@ecuti/o. 8.'.1 %esi&ente & Re$<blic. 8.'.1.1 At%ibuiç"es, $%e%%o-ti/se %es$onsbili&&es. 8.'.# )inist%os &e Est&o. 8.'.' Consel2o & Re$<blice &e De0es Ncionl. 8.( o&e% u&ici%io. 8.(.1 Dis$osiç"es -e%is. 8.(.#B%-ãos &o o&e% u&ici%io. 8.(.#.1 O%-ni5ção e com$etncis. 8.(.'Consel2o Ncionl &e ustiç >CN?. 7unç"es essenciis ustiç. .1)inist*%io $<blico. .1.1 %inc+$ios, -%ntis, /e&ç"es, o%-ni5ção ecom$etncis. .# A&/occi $<blic. .' A&/occi e &e0enso%i $<blic. ;Cont%ole & constitucionli&&e. ;.1 Sistems -e%is e sistem b%silei%o.

;.# Cont%ole inci&entl ou conc%eto. ;.' Cont%ole bst%to &econstitucionli&&e. ;.( E@me in bst%ctu & constitucionli&&e &e$%o$osiç"es le-islti/s. ;.3 Ação &ecl%t9%i &e constitucionli&&e. ;.4Ação &i%et &e inconstitucionli&&e. ;.8 A%-uição &e &escum$%imento &e$%eceito 0un&mentl. ;. Ação &i%et &e inconstitucionli&&e $o% omissão.;.; Ação &i%et &e inconstitucionli&&e inte%/enti/. ;.1 Cont%ole conc%etoe bst%to &e constitucionli&&e &o &i%eito munici$l. 1 De0es &o Est&oe &s instituiç"es &emoc%tics. 11 Sistem t%ibut%io ncionl. 11.1%inc+$ios -e%is. 11.# Limitç"es &o $o&e% &e t%ibut%. 11.' Im$ostos &União, &os Est&os e &os munic+$ios. 11.( Re$%tição &s %eceitst%ibut%is. DIREITO AD)INISTRATIFO: 1 Int%o&ução o &i%eito &minist%ti/o.

1.1 O%i-em, ntu%e5 ju%+&ic e objeto &o &i%eito &minist%ti/o. 1.# Os&i0e%entes c%it*%ios &ot&os $% conceitução &o &i%eito &minist%ti/o.1.' 7ontes &o &i%eito &minist%ti/o. 1.( Sistems &minist%ti/os: sistemin-ls, sistem 0%ncs e sistem &ot&o no G%sil. # A&minist%ção$<blic. #.1 A&minist%ção $<blic em senti&o m$lo e em senti&o est%ito.#.# A&minist%ção $<blic em senti&o objeti/o e em senti&o subjeti/o. 'Re-ime ju%+&ico6&minist%ti/o. '.1 Conceito. '.# Conte<&o: su$%emci &ointe%esse $<blico sob%e o $%i/&o e in&is$onibili&&e, $el A&minist%ção,&os inte%esses $<bicos. '.' %inc+$ios e@$%essos e im$l+citos &&minist%ção $<blic. '.( u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis su$e%io%es.( O%-ni5ção &minist%ti/. (.1 Cent%li5ção, &escent%li5ção,

concent%ção e &esconcent%ção. (.# A&minist%ção &i%et. (.#.1 Conceito.(.#.# B%-ão $<blico: conceitoH teo%is sob%e s %elç"es &o Est&o com os

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-entes $<blicosH c%cte%+sticsH e clssi!cção. (.' A&minist%ção in&i%et.(.'.1 Conceito. (.'.# Aut%=uis. (.'.' A-ncis %e-ul&o%s. (.'.( A-ncise@ecuti/s. (.'.3 7un&ç"es $<blics. (.'.4 Em$%ess $<blics. (.'.8Socie&&es &e economi mist. (.'. Cons9%cios $<blicos. (.( Enti&&es$%esttis e te%cei%o seto%. (.(.1 Se%/iços sociis utnomos. (.(.#

Enti&&es &e $oio. (.(.' O%-ni5ç"es sociis. (.(.( O%-ni5ç"es &socie&&e ci/il &e inte%esse $<blico. (.3 u%is$%u&nci $lic& &ost%ibunis su$e%io%es. 3 Atos &minist%ti/os. 3.1 Conceito. 3.# 7tos &&minist%ção, tos & &minist%ção e tos &minist%ti/o. 3.' Re=uisitosou elementos. 3.( At%ibutos. 3.3 Clssi!cção. 3.4 Atos &minist%ti/os emes$*cie. 3.8 O silncio no &i%eito &minist%ti/o. 3. E@tinção &os tos&minist%ti/os: Re/o-ção, nulção e cssção. 3.; Con/li&ção. 3.1Finculção e &isc%icion%ie&&e. 3.11 Atos &minist%ti/os nulos, nul/eis eine@istentes. 3.1# Dec&nci &minist%ti/. 3.1' u%is$%u&nci $lic&&os t%ibunis su$e%io%es. 4 %ocesso &minist%ti/o. 4.1 Lei nJ ;.8(K1;;;.4.# Dis$osiç"es &out%in%is $lic/eis. 4.' u%is$%u&nci $lic& &os

t%ibunis su$e%io%es. 8 o&e%es e &e/e%es & &minist%ção $<blic: 8.1o&e% %e-ulment%. 8.# o&e% 2ie%%=uico. 8.' o&e% &isci$lin%. 8.( o&e%&e $ol+ci. 8.3 De/e% &e -i%. 8.4 De/e% &e e!cinci. 8.8 De/e% &e$%obi&&e. 8. De/e% &e $%estção &e conts. 8.; Uso e buso &o $o&e%.8.1 u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis su$e%io%es. Se%/iços $<blicos..1 Le-islção $e%tinente. .1.1 Lei nJ .;8K1;;3. .1.# Lei nJ 11.8;K#(>$%ce%i $<blico6$%i/&?. .# Dis$osiç"es &out%in%is. .#.1 Conceito..#.# Elementos constituti/os. .#.' 7o%ms &e $%estção e meios &ee@ecução. .#.( Dele-ção: concessão, $e%missão e uto%i5ção. .#.3Clssi!cção. .#.4 %inc+$ios. .#.8 Remune%ção. .#. Usu%ios. .#.;

u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis su$e%io%es. ; Inte%/enção &o Est&o n

$%o$%ie&&e. ;.1 Conceito. ;.# 7un&mento. ;.' )o&li&&es. ;.'.1Limitção &minist%ti/. ;.'.# Se%/i&ão &minist%ti/. ;.'.' Ocu$çãotem$o%%i. #; ;.'.( Re=uisição &minist%ti/. ;.'.3 Tombmento. ;.'.4Des$%o$%ição. ;.( u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis su$e%io%es. 1Licitç"es. 1.1 Le-islção $e%tinente. 1.1.1 Lei nJ .444K1;;'. 1.1.# LeinJ 1.3#K## e &emis &is$osiç"es no%mti/s %elti/s o $%e-ão. 1.1.'Dec%eto nJ 8.;#K#1' >sistem &e %e-ist%o &e $%eços?. 1.1.( 7un&mentosconstitucionis. 1.# Dis$osiç"es &out%in%is. 1.#.1 Conceito. 1.#.'Objeto e !nli&&e. 1.#.( Destint%ios. 1.#.3 %inc+$ios. 1.#.4Cont%tção &i%et: &is$ens e ine@i-ibili&&e. 1.#.8 )o&li&&es. 1.#.

Ti$os. 1.#.; %oce&imento. 1.#.1 Anulção e %e/o-ção. 1.#.11 Snç"es

&minist%ti/s. 1.' u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis su$e%io%es. 11Cont%tos &minist%ti/os. 11.1 Le-islção $e%tinente. 11.1.1 Lei nJ.444K1;;'. 11.# Dis$osiç"es &out%in%is. 11.#.1 Conceito. 11.#.#C%cte%+stics. 11.#.' Fi-nci. 11.#.( Alte%ç"es cont%tuis. 11.#.3E@ecução, ine@ecução e %escisão. 11.#.4 Con/nios e inst%umentoscon-ne%es. 11.#.8 Cons9%cios $<blicos. 11.' u%is$%u&nci $lic& &ost%ibunis su$e%io%es. 1# Cont%ole & &minist%ção $<blic. 1#.1 Conceito.1#.# Clssi!cção &s 0o%ms &e cont%ole. 1#.#.1 Con0o%me o%i-em. 1#.#.#Con0o%me o momento se% e@e%ci&o. 1#.#.' Con0o%me m$litu&e. 1#.'Cont%ole e@e%ci&o $el &minist%ção $<blic. 1#.( Cont%ole le-islti/o. 1#.3Cont%ole ju&icil. 1#.4 u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis su$e%io%es. 1'

Im$%obi&&e &minist%ti/. 1'.1 Lei nJ .(#;K1;;#. 1'.# Dis$osiç"es&out%in%is $lic/eis. 1'.' u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunis

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su$e%io%es. 1( A-entes $<blicos. 1(.1 Le-islção $e%tinente. 1(.1.1 Lei nJ.11#K1;;. 1(.1.# Dis$osiç"es constitucionis $lic/eis. 1(.# Dis$osiç"es&out%in%is. 1(.#.1 Conceito. 1(.#.# Es$*cies. 1(.#.' C%-o, em$%e-o e0unção $<blic. 1(.#.( %o/imento. 1(.#.3 Fcnci. 1(.#.4 E0eti/i&&e,estbili&&e e /itlicie&&e. 1(.#.8 Remune%ção. 1(.#. Di%eitos e &e/e%es.

1(.#.; Res$onsbili&&e. 1(.#.1 %ocesso &minist%ti/o &isci$lin%.1(.#.11 Re-ime &e $%e/i&nci. 1(.' u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunissu$e%io%es. 1(.( C%%ei% &o o&e% u&ici%io & União. 1(.(.1 Lei nJ11.(14K#4 e lte%ç"es. 1(.(.# Lei nJ 1#.41K#1# >Re-ime &e%e/i&nci Com$lement% &o Se%/i&o% <blico 7e&e%l?. 13 Gens $<blicos.13.1 Conceito. 13.# Clssi!cção. 13.' C%cte%+stics. 13.( Es$*cies. 13.3A0etção e &es0etção. 13.4 A=uisição e lienção. 13.8 Uso &os bens$<blicos $o% $%ticul%. 13. u%is$%u&nci $lic& &os t%ibunissu$e%io%es. 14 Res$onsbili&&e ci/il &o Est&o. 14.1 E/olução 2ist9%ic.14.# Teo%is subjeti/s e objeti/s & %es$onsbili&&e $t%imonil &oEst&o. 14.' Res$onsbili&&e ci/il &o Est&o no &i%eito b%silei%o. 14.'.1

Res$onsbili&&e $o% to comissi/o &o Est&o. 14.'.# Res$onsbili&&e $o%omissão &o Est&o. 14.( Re=uisitos $% &emonst%ção &%es$onsbili&&e &o Est&o. 14.3 Cuss e@clu&entes e tenuntes &%es$onsbili&&e &o Est&o. 14.4 Re$%ção &o &no. 14.8 Di%eito &e%e-%esso. 14. Res$onsbili&&e $%im%i e subsi&i%i. 14.;Res$onsbili&&e &o Est&o $o% tos le-islti/os. 14.1 Res$onsbili&&e &oEst&o $o% tos ju&iciis. DIREITO ENAL: 1 7ontes &o &i%eito $enl. 1.1%inc+$ios $lic/eis o &i%eito $enl. # A$licção & lei $enl. #.1 %inc+$ios& le-li&&e e & nte%io%i&&e. #.# A lei $enl no tem$o e no es$ço. #.'

Tem$o e lu-% &o c%ime. #.( Lei $enl e@ce$cionl, es$ecil e tem$o%%i.#.3 Te%%ito%ili&&e e e@t%te%%ito%ili&&e & lei $enl. #.4 en cum$%i& no

est%n-ei%o. #.8 E!cci & sentenç est%n-ei%. #. Cont-em &e $%5o.#.; 7%ç"es não com$ut/eis & $en. #.1 Inte%$%etção & lei $enl. #.11Anlo-i. #.1# I%%et%oti/i&&e & lei $enl. #.1' ConMito $%ente &eno%ms $enis. ' C%ime. '.1 Clssi!cção &os c%imes. '.# Teo%is &o c%ime.'.' O 0to t+$ico e seus elementos. '.( Relção &e cusli&&e. '.3Su$e%/eninci &e cus in&e$en&ente. '.4 Rele/nci & omissão. '.8C%ime consum&o e tent&o. '. en & tentti/. '.; Desistnci/olunt%i e %%e$en&imento e!c5. '.1 A%%e$en&imento $oste%io%. '.11C%ime im$oss+/el. '.1# C%ime &oloso, cul$oso e $%ete%&oloso. '.1'A-%/ção $elo %esult&o. '.1( Concu%so &e c%imes. '.13 E%%o sob%eelementos &o ti$o. '.14 Desc%iminntes $utti/s. '.18 E%%o &ete%min&o

$o% te%cei%o. '.1 E%%o sob%e $esso. '.1; E%%o sob%e ilicitu&e &o 0to>e%%o &e $%oibição?. '.# Coção i%%esist+/el e obe&inci 2ie%%=uic. '.#1Ilicitu&e e cuss &e e@clusão. '.## E@cesso $un+/el. '.#' Cul$bili&&e.#.#'.1 Teo%is, elementos e cuss &e e@clusão. '.#( C%imes cont% $esso. '.#3 C%imes cont% o $t%imnio. '.#4 C%imes ' cont% $%o$%ie&&e imte%il. '.#8 C%imes cont% o%-ni5ção &o t%bl2o. '.#C%imes cont% o sentimento %eli-ioso e cont% o %es$eito os mo%tos. '.#;C%imes cont% &i-ni&&e se@ul. '.' C%imes cont% 0m+li. '.'1 C%imescont% incolumi&&e $<blic. '.'# C%imes cont% $5 $<blic. '.''C%imes cont% 0* $<blic. '.'( C%imes cont% &minist%ção $<blic. '.'3Lei nJ .8#K1;; e lte%ç"es >&elitos 2e&ion&os?. '.'4 Lei nJ 8.814K1;; e

lte%ç"es >c%imes %esultntes &e $%econceitos &e %ç ou &e co%?. '.'8 LeinJ ;.(33K1;;8 >c%imes &e to%tu%? '.' Lei nJ 1#.3K1' >c%ime o%-ni5&o?.

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'.'; Lei nJ ;.43K1;; e lte%ç"es >c%imes cont% o meio mbiente? '.(Lei nJ ;.3'K1;;8 e lte%ç"es >c%imes &e t%nsito? ( Im$utbili&&e $enl.3 Concu%so &e $essos. 4 ens. 4.1 Es$*cies &e $ens. 4.# Cominção &s$ens. 4.' A$licção & $en. 4.( Sus$ensão con&icionl & $en. 4.3Li/%mento con&icionl. 4.4 E0eitos & con&enção. 4.8 Rebilitção. 4.

E@ecução &s $ens em es$*cie e inci&entes &e e@ecução. 8 )e&i&s &ese-u%nç. 8.1 E@ecução &s me&i&s &e se-u%nç. Ação $enl. ;unibili&&e e cuss &e e@tinção. 1 Lei nJ 11.'('K#4 >Lei Anti&%o-s?.11 Lei nJ (.;K1;43 >buso &e uto%i&&e?. 1# Lei nJ 1.#4K#' elte%ç"es >Esttuto &o Des%mmento?. 1' Lei nJ .8K1;; >C9&i-o &e%oteção e De0es &o Consumi&o%?. 1( Lei nJ ;.41'K1;; >L/-em &e&in2ei%o?. 13 Con/enção me%icn sob%e &i%eitos 2umnos >cto &e São

os* e Dec%eto nJ 48K1;;#?. 14 Lei nJ 11.'(K#4 >Lei )%i & en2?. 18Lei nJ .4;K1;; >Esttuto & C%inç e &o A&olescente?. 1 Dis$osiç"esconstitucionis $lic/eis o &i%eito $enl 1; Enten&imento &os t%ibunissu$e%io%es ce%c &os institutos &e &i%eito $enl. DIREITO ROCESSUAL

ENAL: 1 7ontes &o &i%eito $%ocessul $enl. 1.1 %inc+$ios $lic/eis o&i%eito $%ocessul $enl. # A$licção & lei $%ocessul no tem$o, no es$çoe em %elção s $essos. #.1 Dis$osiç"es $%elimin%es &o C9&i-o &e%ocesso enl. ' In=u*%ito $olicil. ( %ocesso, $%oce&imento e %elção

ju%+&ic $%ocessul. (.1 Elementos i&enti!c&o%es & %elção $%ocessul. (.#7o%ms &o $%oce&imento. (.' %inc+$ios -e%is e in0o%m&o%es &o $%ocesso.(.( %etensão $uniti/. (.3 Ti$os &e $%ocesso $enl. (.4 u%is&ição. 3 Ação$enl. 4 Ação ci/il. 8 Com$etnci. uest"es e $%ocessos inci&entes. ;%o/. ;.1 Lei nJ ;.#;4K1;;4 >inte%ce$tção tele0nic?. 1 ui5, minist*%io$<blico, cus&o e &e0enso%. 1.1 Assistentes e u@ili%es & justiç. 1.#Atos &e te%cei%os. 11 %isão, me&i&s cutel%es e libe%&&e $%o/is9%i. 11.1

Lei nJ 8.;4K1;; >$%isão tem$o%%i?. 1# Citç"es e intimç"es. 1'Sentenç e cois jul-&. 1( %ocessos em es$*cie. 1(.1 %ocesso comum.1(.# %ocessos es$eciis. 1(.' Lei nJ .'K1;; 6 no%ms $%oce&imentis$% os $%ocessos $e%nte o Su$e%io% T%ibunl &e ustiç >ST? e o Su$%emo

T%ibunl 7e&e%l >ST7?. 13 Lei nJ ;.;;K1;;3 e Lei nJ 1.#3;K#1 elte%ç"es >jui5&os es$eciis c%iminis?. 14 %5os. 14.1 C%cte%+stics,$%inc+$ios e cont-em. 18 Nuli&&es. 1 Recu%sos em -e%l. 1; besco%$us e seu $%ocesso. # Lei nJ 8.#1K1;( e lte%ç"es >e@ecução $enl?.#1 Relç"es ju%is&icionis com uto%i&&e est%n-ei%. ## E@t%&ição: Lei nJ4.13K1;. #' Dis$osiç"es -e%is &o C9&i-o &e %ocesso enl. #(Dis$osiç"es constitucionis $lic/eis o &i%eito $%ocessul $enl. #3

Enten&imento &os t%ibunis su$e%io%es ce%c &os institutos &e &i%eito$%ocessul $enl. DIREITO CIFIL: 1 Lei &e int%o&ução s no%ms &o &i%eitob%silei%o. 1.1 Fi-nci, $licção, inte%$%etção e inte-%ção &s leis. 1.#ConMito &s leis no tem$o. 1.' E!cci & lei no es$ço. # essos ntu%is.#.1 E@istnci. #.# e%sonli&&e. #.' C$ci&&e. #.( Nome. #.3 Est&o.#.4 Domic+lio. #.8 Di%eitos & $e%sonli&&e. ' essos ju%+&ics. '.1Dis$osiç"es -e%is. '.# Constituição. '.' Domic+lio. '.( Associç"es e0un&ç"es. ( Gens $<blicos. 3 Ne-9cio ju%+&ico. 3.1 Dis$osiç"es -e%is. 3.#In/li&&e. 4 %esc%ição. 4.1 Dis$osiç"es -e%is. 8 Dec&nci. Atosil+citos. ; Cont%tos. ;.1 Cont%tos em -e%l. ;.# %elimin%es e 0o%mção &oscont%tos. ;.' T%nsmissão &s ob%i-ç"es. ;.( A&im$lemento &s

ob%i-ç"es. ;.3 Res$onsbili&&e ci/il. DIREITO ROCESSUAL CIFIL: 1 u%is&ição e ção. 1.1 Conceito, ntu%e5 e c%cte%+stics. 1.# Con&iç"es &

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ção. # %tes e $%ocu%&o%es. #.1 C$ci&&e $%ocessul e $ostult9%i. #.#De/e%es e substituição &s $%tes e $%ocu%&o%es. ' Litiscons9%cio essistnci. ( Inte%/enção &e te%cei%os. (.1 O$osição, nomeção '1uto%i, &enuncição li&e e c2mmento o $%ocesso. 3 )inist*%io <blico.4 Com$etnci. 4.1 Em %5ão &o /lo% e & mt*%i. 4.# Com$etnci

0uncionl e te%%ito%il. 4.' )o&i!cç"es &e com$etnci e &ecl%ção &eincom$etnci. 8 O jui5. Atos $%ocessuis. .1 7o%m &os tos. .# %5os..' Comunicção &os tos. .( Nuli&&es. ; 7o%mção, sus$ensão ee@tinção &o $%ocesso. 1 %ocesso e $%oce&imento. 1.1 %oce&imentoso%&in%io e sum%io. 11 %oce&imento o%&in%io. 11.1 etição inicil. 11.#Re=uisitos, $e&i&o e in&e0e%imento. 1# Res$ost &o %*u. 1#.1 Contestção,e@ceç"es e %econ/enção. 1' Re/eli. 1( ul-mento con0o%me o est&o &o$%ocesso. 13 %o/s. 13.1 nus & $%o/. 13.# De$oimento $essol. 13.'Con!ssão. 13.( %o/s &ocumentl e testemun2l. 14 Au&inci. 14.1Concilição, inst%ução e jul-mento. 18 Sentenç e cois jul-&. 1Li=ui&ção e cum$%imento & sentenç. 1; Recu%sos. 1;.1 Dis$osiç"es

-e%is. # %ocesso cutel% e me&i&s cutel%es. #.1 Dis$osiç"es -e%is.#.# %oce&imentos cutel%es es$ec+!cos >%%esto, se=uest%o, busc e$%eensão?. #.' E@ibição e $%o&ução nteci$& &e $%o/s. #1%oce&imentos es$eciis. #1.1 )n&&o &e se-u%nç, ção $o$ul%, çãoci/il $<blic, ção &e im$%obi&&e &minist%ti/.

LPNQUA ORTUQUESA >e@ceto $% o C%-o : Anlist u&ici%io %e:A$oio Es$ecili5&o Es$ecili&&e: Re/isão &e Te@to?: 1 Com$%eensão einte%$%etção &e te@tos &e -ne%os /%i&os. # Recon2ecimento &e ti$os e-ne%os te@tuis. ' Dom+nio & o%to-%! o!cil. '.1 Em$%e-o &s let%s.'.# Em$%e-o & centução -%!c. ( Dom+nio &os mecnismos &e coesão

te@tul. (.1 Em$%e-o &e elementos &e %e0e%encição, substituição e%e$etição, &e conecto%es e out%os elementos &e se=uencição te@tul. (.#Em$%e-oKco%%elção &e tem$os e mo&os /e%bis. 3 Dom+nio & est%utu%mo%0ossinttic &o $e%+o&o. 3.1 Relç"es &e coo%&enção ent%e o%ç"es eent%e te%mos & o%ção. 3.# Relç"es &e subo%&inção ent%e o%ç"es e ent%ete%mos & o%ção. 3.' Em$%e-o &os sinis &e $ontução. 3.( Conco%&nci/e%bl e nominl. 3.3 Em$%e-o &o sinl in&icti/o &e c%se. 3.4 Colocção&os $%onomes tonos. 4 Reesc%itu% &e 0%ses e $%-%0os &o te@to. 4.1Substituição &e $l/%s ou &e t%ec2os &e te@to. 4.# Rete@tuli5ção &e&i0e%entes -ne%os e n+/eis &e 0o%mli&&e. 8 Co%%es$on&nci o!cil>con0o%me )nul &e Re&ção & %esi&nci & Re$<blic?. 8.1 A&e=ução

& lin-u-em o ti$o &e &ocumento. 8.# A&e=ução &o 0o%mto &o te@to o-ne%o

NOES DE IN7OR)TICA: >e@ceto $% o C%-o #: Anlist u&ici%io %e:A$oio Es$ecili5&o Es$ecili&&e: Anlise &e Sistems &e In0o%mção e oC%-o ;: Anlist u&ici%io %e: A$oio Es$ecili5&o Es$ecili&&e:Su$o%te em Tecnolo-i & In0o%mção?: 1 Noç"es &e sistem o$e%cionl>mbiente Vin&oWs 8?. # E&ição &e te@tos, $lnil2s e $%esentç"es>mbiente )ic%oso0t OXce #1?. ' # Re&es &e com$ut&o%es. '.1Conceitos bsicos, 0e%%ments, $licti/os e $%oce&imentos &e Inte%net eint%net. '.# %o-%ms &e n/e-ção >)ic%oso0t Inte%net E@$lo%e%, )o5ill7i%e0o@ , Qoo-le C2%ome?. '.' %o-%m &e co%%eio elet%nico >)ic%oso0tOutlooY ?. '.( S+tios &e busc e $es=uis n Inte%net. '.3 Q%u$os &e&iscussão. '.4 Re&es sociis . ( Conceitos &e o%-ni5ção e &e

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-e%encimento &e in0o%mç"es, %=ui/os, $sts e $%o-%ms. 3 Noç"esbsics &e se-u%nç & in0o%mção

1.1CONECI)ENTOS GSICOS ARA TODOS OS CARQOS LPNQUA

ORTUQUESA: 1 Com$%eensão e inte%$%etção &e te@tos &e -ne%os/%i&os. # Recon2ecimento &e ti$os e -ne%os te@tuis. ' Dom+nio &o%to-%! o!cil. '.1 Em$%e-o &s let%s. '.# Em$%e-o & centução-%!c. ( Dom+nio &os mecnismos &e coesão te@tul. (.1 Em$%e-o &eelementos &e %e0e%encição, substituição e %e$etição, &e conecto%es eout%os elementos &e se=uencição te@tul. (.# Em$%e-oKco%%elção &etem$os e mo&os /e%bis. 3 Dom+nio & est%utu% mo%0ossinttic &o$e%+o&o. 3.1 Relç"es &e coo%&enção ent%e o%ç"es e ent%e te%mos &o%ção. 3.# Relç"es &e subo%&inção ent%e o%ç"es e ent%e te%mos &o%ção. 3.' Em$%e-o &os sinis &e $ontução. 3.( Conco%&nci /e%bl enominl. 3.3 Em$%e-o &o sinl in&icti/o &e c%se. 3.4 Colocção &os

$%onomes tonos. 4 Reesc%itu% &e 0%ses e $%-%0os &o te@to. 4.1Substituição &e $l/%s ou &e t%ec2os &e te@to. 4.# Rete@tuli5ção &e&i0e%entes -ne%os e n+/eis &e 0o%mli&&e. 8 Co%%es$on&nci o!cil>con0o%me )nul &e Re&ção & %esi&nci & Re$<blic?. 8.1A&e=ução & lin-u-em o ti$o &e &ocumento. 8.# A&e=ução &o0o%mto &o te@to o -ne%o. NOES DE IN7OR)TICA >EZCETO ARA OCARQO 1: ANALISTA UDICIRIO REA: AOIO ESECIALI[ADO ESECIALIDADE: ANLISE DE SISTE)AS, CARQO (: ANALISTA UDICIRIO REA: AOIO ESECIALI[ADO ESECIALIDADE: SUORTE E)

TECNOLOQIA DA IN7OR)A\O E CARQO 13: T]CNICO UDICIRIO REA:AOIO ESECIALI[ADO ESECIALIDADE: ROQRA)A\O DE SISTE)AS?:

1 Noç"es &e sistem o$e%cionl >mbientes Vin&oWs Z e Vin&oWs 8?.# Re&es &e com$ut&o%es. #.1 Conceitos bsicos, 0e%%ments,$licti/os e $%oce&imentos &e Inte%net e Int%net. #.# %o-%ms &en/e-ção >)ic%oso0t Inte%net E@$lo%e%, )o5ill 7i%e0o@, Qoo-le C2%ome?.#.' %o-%ms &e co%%eio elet%nico >)ic%oso0t OutlooY, OutlooY E@$%ess?.#.( S+tios &e busc e $es=uis n Inte%net. #.3 Q%u$os &e &iscussão. #.4Re&es sociis. ' Utili5ção &e tecnolo-is, 0e%%ments, $licti/os e$%oce&imentos ssoci&os Inte%netKInt%net. ( 7e%%ments e$licti/os &e n/e-ção, &e co%%eio elet%nico, &e -%u$os &e &iscussão,&e busc e $es=uis. 3 %inci$is $licti/os come%ciis $%: e&ição &ete@tos e $lnil2s, -e%ção &e mte%il esc%ito e multim+&i >G%.OXce e

)ic%oso0t OXce?. 4 Conceitos &e o%-ni5ção e &e -e%encimento &ein0o%mç"es, %=ui/os, $sts e $%o-%ms. 8 Se-u%nç & in0o%mção.8.1 %oce&imentos &e se-u%nç. 8.# Noç"es &e /+%us, Wo%ms e $%-s/i%tuis. 8.' A$licti/os $% se-u%nç >nti/+%us, !%eWll, ntis$^W%e?.8.( %oce&imentos &e bcYu$. 8.3 Ce%ti!cção &i-itl. 8.3.1 Conceito e0uncionli&&es.

1.#CARQO 11: ANALISTA UDICIRIO REA: UDICIRIA DIREITOCONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos eclssi!cç"es. 1.# Su$%emci & Constituição. 1.' A$licbili&&e &sno%ms constitucionis. 1.( Inte%$%etção &s no%ms constitucionis.1.(.1 )*to&os, $%inc+$ios e limites. # o&e% constituinte. #.1C%cte%+stics. #.# o&e% constituinte o%i-in%io. #.' o&e% constituinte&e%i/&o. ' %inc+$ios 0un&mentis. ( Di%eitos e -%ntis 0un&mentis.

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(.1 Di%eitos e &e/e%es in&i/i&uis e coleti/os. (.# bes co%$us,mn&&o &e se-u%nç, mn&&o &e injunção e 2bes &t. (.'Di%eitos sociis. (.( Ncionli&&e. (.3 Di%eitos $ol+ticos. (.4 %ti&os$ol+ticos. 3 O%-ni5ção &o Est&o. 3.1 O%-ni5ção $ol+tico6&minist%ti/. 3.# Est&o 0e&e%l b%silei%o. 3.' A União. 3.( Est&os

0e&e%&os. 3.3 )unic+$ios. 3.4 O Dist%ito 7e&e%l. 3.8 Te%%it9%ios 3.Inte%/enção 0e&e%l. 3.; Inte%/enção &os Est&os nos )unic+$ios. 4A&minist%ção <blic. 4.1 Dis$osiç"es -e%is. 4.# Se%/i&o%es $<blicos.4.' )ilit%es &os Est&os, &o Dist%ito 7e&e%l e &os Te%%it9%ios. 8O%-ni5ção &os $o&e%es no Est&o. 8.1 )ecnismos &e 0%eios econt%$esos. 8.# o&e% Le-islti/o. 8.#.1 Est%utu%, 0uncionmento et%ibuiç"es. 8.#.# Comiss"es $%lment%es &e in=u*%ito. 8.#.'7iscli5ção contbil, !nncei% e o%çment%i. 8.#.( T%ibunl &e Conts& União >TCU?. 8.#.3 %ocesso le-islti/o. 8.#.4 %e%%o-ti/s$%lment%es. 8.' o&e% E@ecuti/o. 8.'.1 %esi&ente & Re$<blic.8.'.1.1 At%ibuiç"es, $%e%%o-ti/s e %es$onsbili&&es. 8.'.# )inist%os &e

Est&o. 8.'.' Consel2o & Re$<blic e &e De0es Ncionl. 8.( o&e% u&ici%io. 8.(.1 Dis$osiç"es -e%is. 8.(.# B%-ãos &o o&e% u&ici%io.8.(.#.1 O%-ni5ção e com$etncis. 8.(.' Consel2o Ncionl &e ustiç>CN?. 7unç"es essenciis ustiç. .1 )inist*%io <blico. .1.1%inc+$ios, -%ntis, /e&ç"es, o%-ni5ção e com$etncis. .#A&/occi <blic. .' A&/occi e De0enso%i <blic. ; Cont%ole &constitucionli&&e. ;.1 Sistems -e%is e sistem b%silei%o. ;.#Cont%ole inci&entl ou conc%eto. ;.' Cont%ole bst%to &econstitucionli&&e. ;.( E@me in bst%ctu & constitucionli&&e &e$%o$osiç"es le-islti/s. ;.3 Ação &ecl%t9%i &e constitucionli&&e.;.4 Ação &i%et &e inconstitucionli&&e. ;.8 A%-uição &e

&escum$%imento &e $%eceito 0un&mentl. ;. Ação &i%et &einconstitucionli&&e $o% omissão. ;.; Ação &i%et &einconstitucionli&&e inte%/enti/. ;.1 Cont%ole conc%eto e bst%to &econstitucionli&&e &o &i%eito &ist%itl. 1 De0es &o Est&o e &sinstituiç"es &emoc%tics. 11 O%&em socil. DIREITO AD)INISTRATIFO: 1Int%o&ução o &i%eito &minist%ti/o. 1.1 Os &i0e%entes c%it*%ios &ot&os$% conceitução &o &i%eito &minist%ti/o. 1.# Objeto &o &i%eito&minist%ti/o. 1.' 7ontes &o &i%eito &minist%ti/o. 1.( Re-ime ju%+&ico6&minist%ti/o: $%inc+$ios &o &i%eito &minist%ti/o. 1.3 %inc+$ios &&minist%ção $<blic. # A&minist%ção <blic. #.1 Conceito &e&minist%ção $<blic sob os s$ectos o%-nico, 0o%ml e mte%il. #.#

B%-ão $<blico: conceito e clssi!cção. #.' Se%/i&o%: c%-o e 0unç"es. #.(At%ibuiç"es. #.3 Com$etnci &minist%ti/: conceito e c%it*%ios &e&ist%ibuição. #.4 A/ocção e &ele-ção &e com$etnci. #.8 Ausnci &ecom$etnci: -ente &e 0to. #. A&minist%ção &i%et e in&i%et. #.;Aut%=uis. #.1 7un&ç"es <blics. #.11 Em$%ess <blics e $%i/&s.#.1# Socie&&es &e economi mist. #.1' Enti&&es $%esttis. #.1(Dis$ositi/os $e%tinentes conti&os n Constituição 7e&e%l &e 1;. ' Atos&minist%ti/os. '.1 Conceitos, %e=uisitos, elementos, $%essu$ostos eclssi!cção. '.# 7to e to '3 &minist%ti/o. '.' Atos &minist%ti/osem es$*cie. '.( %ece%: %es$onsbili&&e &o emisso% &o $%ece%. '.3 Osilncio no &i%eito &minist%ti/o. '.4 Cssção. '.8 Re/o-ção e

nulção. '. %ocesso &minist%ti/o. '.; Lei nJ ;.8(K1;;;, elte%ç"es. '.1 7tos & &minist%ção $<blic: tos & &minist%ção

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$<blic e 0tos &minist%ti/os. '.11 7o%mção &o to &minist%ti/o:elementos, $%oce&imento &minist%ti/o. '.1# Fli&&e, e!cci eutoe@ecuto%ie&&e &o to &minist%ti/o. '.1' Atos &minist%ti/ossim$les, com$le@os e com$ostos. '.1( Atos &minist%ti/os unilte%is,bilte%is e multilte%is. '.13 Atos &minist%ti/os -e%is e in&i/i&uis.

'.14 Atos &minist%ti/os /incul&os e &isc%icion%ios. '.18 )*%ito &o to&minist%ti/o, &isc%icion%ie&&e. '.1 Ato &minist%ti/o ine@istente.'.1; Teo%i &s nuli&&es no &i%eito &minist%ti/o. '.# Atos&minist%ti/os nulos e nul/eis. '.#1 F+cios &o to &minist%ti/o. '.##

Teo%i &os moti/os &ete%minntes. '.#' Re/o-ção, nulção econ/li&ção &o to &minist%ti/o. ( o&e%es & A&minist%ção <blic.(.1 ie%%=uiH $o&e% 2ie%%=uico e sus mni0estç"es. (.# o&e%&isci$lin%. (.' o&e% &e $ol+ci. (.( ol+ci ju&ici%i e $ol+ci&minist%ti/. (.3 Libe%&&es $<blics e $o&e% &e $ol+ci. (.4 %inci$isseto%es &e tução & $ol+ci &minist%ti/. 3 Se%/iços $<blicos. 3.1Concessão, $e%missão, uto%i5ção e &ele-ção. 3.# Se%/iços &ele-&os.

3.' Con/nios e cons9%cios. 3.( Conceito &e se%/iço $<blico. 3.3C%cte%es ju%+&icos. 3.4 Clssi!cção e -%ntis. 3.8 Usu%io &o se%/iço$<blico. 3. E@tinção & concessão &e se%/iço $<blico e %e/e%são &osbens. 3.; e%missão e uto%i5ção. 4 Inte%/enção no &om+nio econmico:&es$%o$%ição. 8 Cont%tos &minist%ti/os. 8.1 Conceito,$eculi%i&&es e inte%$%etção. 8.# 7o%mli5ção. 8.' E@ecução,ine@ecução, %e/isão e %escisão. 8.( Con/nios e cons9%cios&minist%ti/os. Cont%ole & A&minist%ção <blic. .1 Conceito, ti$ose 0o%ms &e cont%ole. .# Cont%ole inte%no e e@te%no. .' Cont%ole$%lment%. .( Cont%ole $elos t%ibunis &e conts. .3 Cont%ole&minist%ti/o. .4 Recu%so &e &minist%ção. .8 Reclmção. . Lei nJ

.(#;K1;;#, e lte%ç"es >Lei &e Im$%obi&&e A&minist%ti/?. .;Sistems &e cont%ole ju%is&icionl & &minist%ção $<blic: contencioso&minist%ti/o e sistem & ju%is&ição un. .1 Cont%ole ju%is&icionl &&minist%ção $<blic no &i%eito b%silei%o. .11 Cont%ole & ti/i&&e!nncei% &o Est&o: es$*cies e sistems. .1# e&i&o &e%econsi&e%ção e %ecu%so 2ie%%=uico $%9$%io e im$%9$%io. .1' %esc%ição&minist%ti/. .1( Re$%esentção e %eclmção &minist%ti/s. ;A-entes $<blicos e se%/i&o%es $<blicos. ;.1 A-entes $<blicos >se%/i&o%$<blico e 0uncion%io $<blico?. ;.# Ntu%e5 ju%+&ic & %elção &eem$%e-o $<blico. ;.' %eceitos constitucionis. ;.( 7uncion%io e0eti/o e/itl+cio: -%ntis. ;.3 Est-io $%obt9%io. ;.4 7uncion%io ocu$nte &e

c%-o em comissão. ;.8 Di%eitos, &e/e%es e %es$onsbili&&es &osse%/i&o%es $<blicos ci/is. ;. Lei nJ .11#K1;;, e lte%ç"es. ;.; Re-ime&isci$lin% e $%ocesso &minist%ti/o6&isci$lin%. ;.1 Im$%obi&&e&minist%ti/. ;.11 7o%ms &e $%o/imento e /cnci &os c%-os$<blicos. ;.1# E@i-nci constitucionl &e concu%so $<blico $%in/esti&u% em c%-o ou em$%e-o $<blico. 1 Gens $<blicos. 1.1Clssi!cção e c%cte%es ju%+&icos. 1.# Ntu%e5 ju%+&ic &o &om+nio$<blico 1.' Utili5ção &os bens $<blicos: uto%i5ção, $e%missão econcessão &e uso, ocu$ção, 0o%mento, concessão &e &om+nio $leno.1.( Limitç"es &minist%ti/s. 1.3 [onemento. 1.4 ol+ci e&il+ci.1.8 Tombmento. 1. Se%/i&"es &minist%ti/s. 1.; Re=uisição &

$%o$%ie&&e $%i/&. 1.1 Ocu$ção tem$o%%i. 11 Res$onsbili&&eci/il &o Est&o. 11.1 Res$onsbili&&e $t%imonil &o Est&o $o% tos &

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&minist%ção $<blic: e/olução 2ist9%ic e 0un&mentos ju%+&icos. 11.# Teo%is subjeti/s e objeti/s & %es$onsbili&&e $t%imonil &o Est&o.11.' Res$onsbili&&e $t%imonil &o Est&o $o% tos & &minist%ção$<blic no &i%eito b%silei%o. DIREITO CIFIL: 1 Lei &e int%o&ução s no%ms&o &i%eito b%silei%o. 1.1 Fi-nci, $licção, inte%$%etção e inte-%ção

&s leis. 1.# ConMito &s leis no tem$o. 1.' E!cci & lei no es$ço. #essos ntu%is. #.1 E@istnci. #.# e%sonli&&e. #.' C$ci&&e. #.(Nome. #.3 Est&o. #.4 Domic+lio. #.8 Di%eitos & $e%sonli&&e. #.Ausnci. ' essos ju%+&ics. '.1 Constituição. '.# E@tinção. '.'Domic+lio. '.( Socie&&es &e 0to, -%u$os &es$e%sonli5&os,ssociç"es. '.3 Socie&&es, 0un&ç"es. '.4 '4 Desconsi&e%ção &$e%sonli&&e ju%+&ic. '.8 Res$onsbili&&e. ( Gens. (.1 Di0e%entesclsses. 3 Ato ju%+&ico. 3.1 7to e to ju%+&ico. 4 Ne-9cio ju%+&ico. 4.1Dis$osiç"es -e%is. 4.# Clssi!cção, inte%$%etção. 4.' Elementos. 4.(Re$%esentção, con&ição. 4.3 Te%mo. 4.4 Enc%-o. 4.8 De0eitos &one-9cio ju%+&ico. 4. Fli&&e, in/li&&e e nuli&&e &o ne-9cio ju%+&ico.

4.; Simulção. 8 Atos ju%+&icos. 8.1 L+citos e il+citos. %esc%ição e&ec&nci. ; %o/. 1 Ob%i-ç"es. 1.1 C%cte%+stics. 1.#Ob%i-ç"es &e &%. 1.' Ob%i-ç"es &e 05e% e &e não 05e%. 1.(Ob%i-ç"es lte%nti/s. 1.3 Ob%i-ç"es &i/is+/eis e in&i/is+/eis. 1.4Ob%i-ç"es soli&%is. 1.8 Ob%i-ç"es ci/is e ntu%is, ob%i-ç"es &emeio, &e %esult&o e &e -%nti. 1. Ob%i-ç"es &e e@ecuçãoinstntne, &i0e%i& e continu&. 1.; Ob%i-ç"es $u%s e sim$les,con&icionis, te%mo e mo&is. 1.1 Ob%i-ç"es l+=ui&s e il+=ui&s.1.11 Ob%i-ç"es $%inci$is e cess9%is. 1.1# T%nsmissão &sob%i-ç"es. 1.1' A&im$lemento e e@tinção &s ob%i-ç"es. 1.1(In&im$lemento &s ob%i-ç"es. 11 Cont%tos. 11.1 Cont%tos em -e%l.

11.# Dis$osiç"es -e%is. 11.' E@tinção. 11.( Es$*cies &e cont%tos%e-ul&os no C9&i-o Ci/il. 1# Atos unilte%is. 1' T+tulos &e c%*&ito. 1'.1Dis$osiç"es -e%is. 1'.# T+tulos o $o%t&o%, o%&em e nominti/os. 1(Res$onsbili&&e ci/il. 13 %e0e%ncis e $%i/il*-ios c%e&it9%ios. 14Em$%es%io. 18 Di%eito &e em$%es. 18.1 Estbelecimento. 1 osse. 1;Di%eitos %eis. 1;.1 %o$%ie&&e. 1;.# Su$e%0+cie. 1;.' Se%/i&"es. 1;.(Usu0%uto. 1;.3 Uso. 1;.4 bitção. 1;.8 Di%eito &o $%omitentecom$%&o%. # Di%eitos %eis &e -%nti. #1 Di%eito &e 0m+li. #1.1Csmento. #1.# Relç"es &e $%entesco. #1.' Re-ime &e bens ent%e oscnju-es. #1.( Usu0%uto e &minist%ção &os bens &e !l2os meno%es.#1.3 limentos. #1.4 Gem &e 0m+li. #1.8 União est/el. #1.

Concubinto. #1.; Tutel. #1.1 Cu%tel. ## Di%eito &s sucess"es. ##.1Sucessão em -e%l. ##.# Sucessão le-+tim. ##.' Sucessãotestment%i. ##.( In/ent%io e $%til2. #' Lei nJ .8K1;;, elte%ç"es >Di%eito &s Relç"es &e Consumo?. #'.1 Consumi&o%. #'.#7o%nece&o%, $%o&uto e se%/iço. #'.' Di%eitos bsicos &o consumi&o%. #'.(uli&&e &e $%o&utos e se%/iços, $%e/enção e %e$%ção &os &nos.#'.3 %tics come%ciis. #'.4 %oteção cont%tul. #( Lei nJ 1.8(1K#'>Esttuto &o I&oso?. #3 Lei nJ .4;K1;;, e lte%ç"es >Esttuto &C%inç e &o A&olescente?. #3.1 Dis$osiç"es $%elimin%es, &i%eitos0un&mentis, $%e/enção, me&i&s &e $%oteção, $e%& e sus$ensão &o$o&e% 0mili%, &estituição &e tutel, colocção em 0m+li substitut.

DIREITO ROCESSUAL CIFIL: 1 u%is&ição e ção. 1.1 Conceito, ntu%e5 ec%cte%+stics. 1.# Con&iç"es & ção. # %tes e $%ocu%&o%es. #.1

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C$ci&&e $%ocessul e $ostult9%i. #.# De/e%es e substituição &s$%tes e $%ocu%&o%es. ' Litiscons9%cio e ssistnci. ( Inte%/enção &ete%cei%os. (.1 O$osição, nomeção uto%i, &enuncição li&e ec2mmento o $%ocesso. 3 )inist*%io <blico. 4 Com$etnci. 4.1 Em%5ão &o /lo% e & mt*%i. 4.# Com$etnci 0uncionl e te%%ito%il. 4.'

)o&i!cç"es &e com$etnci e &ecl%ção &e incom$etnci. 8 O ui5. Atos $%ocessuis. .1 7o%m &os tos. .# %5os. .' Comunicção &ostos. .( Nuli&&es. ; 7o%mção, sus$ensão e e@tinção &o $%ocesso. 1%ocesso e $%oce&imento. 1.1 %oce&imentos o%&in%io e sum%io. 11%oce&imento o%&in%io. 11.1 etição inicil. 11.# Re=uisitos, $e&i&o ein&e0e%imento. 1# Res$ost &o %*u. 1#.1 Contestção, e@ceç"es e%econ/enção. 1' Re/eli. 1( ul-mento con0o%me o est&o &o $%ocesso.13 %o/s. 13.1 nus & $%o/. 13.# De$oimento $essol. 13.'Con!ssão. 13.( %o/s &ocumentl e testemun2l. 14 Au&inci. 14.1Concilição, inst%ução e jul-mento. 18 Sentenç e cois jul-&. 1Li=ui&ção e cum$%imento & sentenç. 1; Recu%sos. 1;.1 Dis$osiç"es

-e%is. # %ocesso &e e@ecução. #.1 E@ecução em -e%l. #.# Di/e%sses$*cies &e e@ecução. #.#.1 E@ecução $% ent%e- &e cois. #.#.#E@ecução &s ob%i-ç"es &e 05e% e &e não 05e%. #1 E@ecução &e ç"escoleti/s. ## %ocesso cutel% e me&i&s cutel%es. ##.1 Dis$osiç"es-e%is. ##.# %oce&imentos cutel%es es$ec+!cos >%%esto, se=uest%o,busc e $%eensão?. ##.' E@ibição e $%o&ução nteci$& &e $%o/s. #'%oce&imentos es$eciis. #'.1 )n&&o &e se-u%nç, ção $o$ul%,ção ci/il $<blic, ção &e im$%obi&&e &minist%ti/. #( Reclmçãoconstitucionl. #3 u%is$%u&nci &os t%ibunis su$e%io%es. #4 Lei nJ;.;;K1;;3, e lte%ç"es. '8 DIREITO ENAL: 1 7ontes &o &i%eito $enl.1.1 %inc+$ios $lic/eis o &i%eito $enl. # A$licção & lei $enl. #.1

%inc+$ios & le-li&&e e & nte%io%i&&e. #.# A lei $enl no tem$o e noes$ço. #.' Tem$o e lu-% &o c%ime. #.( Lei $enl e@ce$cionl, es$ecil etem$o%%i. #.3 Te%%ito%ili&&e e e@t%te%%ito%ili&&e & lei $enl. #.4en cum$%i& no est%n-ei%o. #.8 E!cci & sentenç est%n-ei%. #.Cont-em &e $%5o. #.; 7%ç"es não com$ut/eis & $en. #.1Inte%$%etção & lei $enl. #.11 Anlo-i. #.1# I%%et%oti/i&&e & lei$enl. #.1' ConMito $%ente &e no%ms $enis. ' C%ime. '.1Clssi!cção &os c%imes. '.# Teo%is &o c%ime. '.' O 0to t+$ico e seuselementos. '.( Relção &e cusli&&e. '.3 Su$e%/eninci &e cusin&e$en&ente. '.4 Rele/nci & omissão. '.8 C%ime consum&o etent&o. '. en & tentti/. '.; Desistnci /olunt%i e

%%e$en&imento e!c5. '.1 A%%e$en&imento $oste%io%. '.11 C%imeim$oss+/el. '.1# C%ime &oloso, cul$oso e $%ete%&oloso. '.1' A-%/ção$elo %esult&o. '.1( Concu%so &e c%imes. '.13 E%%o sob%e elementos &oti$o. '.14 Desc%iminntes $utti/s. '.18 E%%o &ete%min&o $o% te%cei%o.'.1 E%%o sob%e $esso. '.1; E%%o sob%e ilicitu&e &o 0to >e%%o &e$%oibição?. '.# Coção i%%esist+/el e obe&inci 2ie%%=uic. '.#1Ilicitu&e e cuss &e e@clusão. '.## E@cesso $un+/el. '.#' Cul$bili&&e.'.#'.1 Teo%is, elementos e cuss &e e@clusão. '.#( C%imes cont% $esso. '.#3 C%imes cont% o $t%imnio. '.#4 C%imes cont% $%o$%ie&&e imte%il. '.#8 C%imes cont% o%-ni5ção &o t%bl2o.'.# C%imes cont% o sentimento %eli-ioso e cont% o %es$eito os

mo%tos. '.#; C%imes cont% &i-ni&&e se@ul. '.' C%imes cont% 0m+li. '.'1 C%imes cont% incolumi&&e $<blic. '.'# C%imes cont%

7/21/2019 editais


$5 $<blic. '.'' C%imes cont% 0* $<blic. '.'( C%imes cont% A&minist%ção <blic. '.'3 Lei nJ .8#K1;;, e lte%ç"es >&elitos2e&ion&os?. '.'4 Lei nJ 8.814K1;;, e lte%ç"es >c%imes %esultntes &e$%econceitos &e %ç ou &e co%?. '.'8 Lei nJ ;.(33K1;;8 >c%imes &eto%tu%? '.' Lei nJ ;.'(K1;;3, e lte%ç"es >c%ime o%-ni5&o?. '.'; Lei

nJ ;.43K1;;, e lte%ç"es >c%imes cont% o meio mbiente? '.( Lei nJ;.3'K1;;8, e lte%ç"es >c%imes &e t%nsito? ( Im$utbili&&e $enl. 3Concu%so &e $essos. 4 ens. 4.1 Es$*cies &e $ens. 4.# Cominção&s $ens. 4.' A$licção & $en. 4.( Sus$ensão con&icionl & $en.4.3 Li/%mento con&icionl. 4.4 E0eitos & con&enção. 4.8 Rebilitção.4. E@ecução &s $ens em es$*cie e inci&entes &e e@ecução. 8 )e&i&s&e se-u%nç. 8.1 E@ecução &s me&i&s &e se-u%nç. Ação $enl. ;unibili&&e e cuss &e e@tinção. 1 Lei nJ 11.'('K#4 >LeiAnti&%o-s?. 11 Lei nJ (.;K1;43 >buso &e uto%i&&e?. 1# Lei nJ1.#4K#', e lte%ç"es >Esttuto &o Des%mmento?. 1' Lei nJ.8K1;; >C9&i-o &e %oteção e De0es &o Consumi&o%?. 1( Lei nJ

;.41'K1;; >L/-em &e &in2ei%o?. 13 Con/enção me%icn sob%e&i%eitos 2umnos >cto &e São os* e Dec%eto nJ 48K1;;#?. 14 Lei nJ11.'(K#4 >Lei )%i & en2?. 18 Lei nJ .4;K1;;, e lte%ç"es 6Dos C%imes e &s In0%ç"es A&minist%ti/s >Esttuto & C%inç e &oA&olescente?. 1 Lei 1.8(1K#' >Esttuto &o I&oso? 1; Dis$osiç"esconstitucionis $lic/eis o Di%eito enl. DIREITO ROCESSUAL ENAL:1 7ontes &o &i%eito $%ocessul $enl. 1.1 %inc+$ios $lic/eis o &i%eito$%ocessul $enl. # A$licção & lei $%ocessul no tem$o, no es$ço eem %elção s $essos. #.1 Dis$osiç"es $%elimin%es &o C9&i-o &e%ocesso enl. ' In=u*%ito $olicil. ( %ocesso, $%oce&imento e %elção

ju%+&ic $%ocessul. (.1 Elementos i&enti!c&o%es & %elção $%ocessul.

(.# 7o%ms &o $%oce&imento. (.' %inc+$ios -e%is e in0o%m&o%es &o$%ocesso. (.( %etensão $uniti/. (.3 Ti$os &e $%ocesso $enl. (.4

u%is&ição. 3 Ação $enl. 4 Ação ci/il. 8 Com$etnci. uest"es e$%ocessos inci&entes. ; %o/. ;.1 Lei nJ ;.#;4K1;;4 >inte%ce$tçãotele0nic?. 1 ui5, )inist*%io <blico, cus&o e &e0enso%. 1.1Assistentes e u@ili%es & justiç. 1.# Atos &e te%cei%os. 11 %isão,me&i&s cutel%es e libe%&&e $%o/is9%i. 11.1 Lei nJ 8.;4K1;; >$%isãotem$o%%i?. 1# Citç"es e intimç"es. 1' Sentenç e cois jul-&. 1(%ocessos em es$*cie. 1(.1 %ocesso comum. 1(.# %ocessos es$eciis.13 Lei nJ ;.;;K1;;3 e Lei nJ 1.#3;K#1, e lte%ç"es >jui5&oses$eciis c%iminis?. 14 %5os. 14.1 C%cte%+stics, $%inc+$ios e

cont-em. 18 Nuli&&es. 1 Recu%sos em -e%l. 1; bes co%$us e seu$%ocesso. # Lei nJ 8.#1K1;(, e lte%ç"es >e@ecução $enl?. #1Relç"es ju%is&icionis com uto%i&&e ' est%n-ei%. ## Dis$osiç"es-e%is &o C9&i-o &e %ocesso enl. #' Dis$osiç"es constitucionis$lic/eis o &i%eito $%ocessul $enl.

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