Editais - Prefeitura Municipal de Jacareí · PDF fileSERVIÇO DE...

BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVIII - Nº 1150Jacareí, 25 de agosto de 20175

Editais

de R$2,50; MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP no item 18 com o valor unitário de R$20,75, no item 20 com o valor unitário de R$19,90 e no item 22 com o valor unitário de R$2,80; BEM MED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME no item 29 com o valor unitário de R$5,50 e no item 30 com o valor unitário de R$5,50; VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA no item 31 com o valor unitário de R$0,91 e no item 33 com o valor unitário de R$0,91; CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A no item 39 com o valor unitário de R$6,50 e no item 40 com o valor unitário de R$6,50. Jacareí, 17 de agosto de 2017.Para formalização Publique-seDRª. ROSANA GRAVENASECRETÁRIA DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº069/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE INFORMÁTICA.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.084/2017, modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço unitário/aluno (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já adjudicado pela Pregoeira à empresa: RECOVALE INFORMÁTICA LTDA ME no item 01 com valor unitário de R$550,00.Jacareí, 21 de agosto de 2017.Para formalização e empenhamento.Publique-sePATRICIA VIEIRA JULIANISECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2017 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL S10).Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº086/2017, modalidade pregão Presencial, tipo menor preço unitário (menor lance) atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira às empresas: POSTO DE SERVIÇO PORTAL DO VALE LTDA no item 01 com o valor unitário de R$3,42 e no item 03 com o valor unitário de R$2,259; POSTO DE SERVIÇOS SANTA MARIA LTDA no item 02 com o valor unitário de R$3,186.Jacareí, 18 de agosto de 2017.Para formalização Publique-seCARLOS FELIPE SEPINHO APPARECIDO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RHPATRÍCIA VIEIRA JULIANISECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALCARLOS TOKUITI AMAGAISECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMARIA THEREZA FERREIRA CYRINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMARCELO ALEXANDRE BUSTAMANTE FORTES SECRETÁRIO DE ESPORTES E RECREAÇÃOCLAUDIO LUIZ TOSETTOSECRETÁRIO DE FINANÇASCLAUDE MARY DE MOURAGABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIASCELSO FLORÊNCIO DE SOUZASECRETÁRIO DE GOVERNOArqtº. ANTÔNIO ROBERTO MARTINSSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALROSSANA VASQUESSECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTEEDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANAArqtª. ROSA KASUE SAITO SASAKISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTODrª. ROSANA GRAVENASECRETÁRIA DE SAÚDEPAULO HENRIQUE DOMINGUESSECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº082/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO E MÁQUINA, CONSTITUÍDO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE OPERADORES/MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, COM COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE E MANUTENÇÃO.RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h00 do dia 14 de setembro de 2017.O edital na sua íntegra estará disponível no site: www.jacarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 17h00, mediante apresentação de um “CD” novo ou qualquer mídia pertinente para cópia do arquivo.(a) MARIA THEREZA FERREIRA CYRINOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICOOrganização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VERANO CÂMARA Objeto proposto: manutenção de pequena monta, conservação e pequenos reparos, mediante estabelecimento de cooperação técnica e fi nanceira Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)Vigência: 12 (doze) mesesTipo de Parceria: ColaboraçãoJustifi cativa para inexigibilidade: a referida entidade há anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o Município de Jacareí de maneira satisfatória, a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, e é a única entidade apta a desenvolver o objeto proposto.(a) 17/08/2017 – Maria Thereza Ferreira Cyrino – Secretária Municipal de Educação

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICOOrganização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI BANDEIRA BRANCAObjeto proposto: manutenção de pequena monta, conservação e pequenos reparos, mediante estabelecimento de cooperação técnica e fi nanceira Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)Vigência: 12 (doze) mesesTipo de Parceria: ColaboraçãoJustifi cativa para inexigibilidade: a referida entidade há anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o Município de Jacareí de maneira satisfatória, a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, e é a única entidade apta a desenvolver o objeto proposto.(a) 17/08/2017 – Maria Thereza Ferreira Cyrino – Secretária Municipal de Educação

CONTRATOContrato n° 6.007.00/2017 – Exp. 036/2016 – CPJL (I) – TP nº 002/2016Contratada: CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRE-LI – EPPObjeto: execução de obras de recapeamento da Avenida Lucas Nogueira Garcez, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentosVigência: 3 (três) mesesValor: R$ 466.839,11Dotação: 021006-4.4.90.51.99-15.451.0006.1.066; 021006-4.4.90.51.91-15.451.0006.1.053;

Empenho: 10505/2017; 10497/2017(a) 18/08/2017 – Antônio Roberto Martins e Denis Rodrigues

ATA DE REGISTRO DE PREÇOAta de Registro de Preço n° 9.309.00/2017 – Exp. 027/2017 – GL (I) – PP n° 027/2017Detentora: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAObjeto: registro de preços para fornecimento de material hospitalar – grupo 02Vigência: 12 meses Valor: R$ 2.768,85(a) 21/08/2017 – Dra. Rosana Gravena e Marta Irene Gessele

ATA DE REGISTRO DE PREÇOAta de Registro de Preço n° 9.310.00/2017 – Exp. 027/2017 – GL (VI) – PP n° 027/2017Detentora: VALECIR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI – EPPObjeto: registro de preços para fornecimento de material hospitalar – grupo 02Vigência: 12 meses Valor: R$ 2.170,16(a) 21/08/2017 – Dra. Rosana Gravena e Juliana Moura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOAta de Registro de Preço n° 9.311.00/2017 – Exp. 212/2016 – GL (III) – PP n° 148/2016Detentora: DROGARIA FARIA E BRAGA LTDA – EPPObjeto: registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 30Vigência: 12 meses Valor: R$ 21.300,00(a) 21/08/2017 – Dra. Rosana Gravena e Thatiane Porcelli de Faria

TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOSExpediente nº 212/2016 – CPJL (III)Pregão Presencial n° 148/2016Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 30Parte fi nal do despacho: “Assim, considerando todo o exposto, com fundamento no artigo 20, parágrafo único do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, fi ca CANCELADO o registro de preços relativo ao item 11 – Ciprofl oxacino, cloridrato 3,5 mg/ml sol. Oftálmica – frasco com 5ml, ao valor unitário de R$ 5,55, 12 – Ciprofl oxacino, cloridrato 3,5 mg/ml sol. Oftálmica – frasco com 5ml, ao valor unitário de R$ 5,55 e 24 – Latanoprost 0,05 mg/ml sol. Oftálmica – frasco com 2,5ml, ao valor unitário de R$ 73,00, cuja vencedora para os itens em questão foi a empresa Drogaria Faria e Braga Ltda EPP, sem prejuízo dos procedimentos inerentes à aplicação da penalidade eleita”.(a) 18/08/2017 – Rosana Gravena – Secretária de Saúde

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017 - SDEA Prefeitura Municipal de Jacareí divulga a todos interessados e ao público em geral, este CHAMAMENTO PÚBLICO, por solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE.OBJETIVOA fi nalidade deste Edital de Chamamento Público é agi lizar e estreitar o contato entre o segmento empresarial que procura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE – à busca de informações para instalação de empresas no município de Jacareí e as Imobiliárias, Corretores de Imóveis e Pessoas Físicas que possuam terrenos ou edifi cações para vender ou locar, apropriados à instalação de indústrias ou comércio de grande porte ou atacadistas.Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE – a responsabilidade de promover a instalação de novas empresas, facilitando o acolhimento no município de Jacareí de novos empreendimentos, de modo a gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para a cidade. Neste contexto, auxilia os investidores na identifi cação de localidades que atendam os requisitos relacionados à infraestrutura, como água, esgoto, energia elétrica, gás, conexão rodoviária, zoneamento, entre outras, para a conclusão dos estudos de viabilidade dos investidores.A SDE também recebe solicitações de imóveis através da INVESTE SP – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. Este órgão trabalha com o objetivo de atrair investimentos para o Estado de SP, atuando como porta de entrada das empresas que pretendem investir na expansão dos seus empreendimentos. A agência fornece informações estratégicas que ajudam os investidores a encontrar o melhor local para o sucesso dos seus negócios no território do Estado.JUSTIFICATIVAPara manter a transparência do relacionamento com os interessados na comercialização dos imóveis, e com o propósito de habilitar a cidade de Jacareí para a avaliação feita pela INVESTE-SP, e atender, de forma rápida e efi caz, o empresariado que procura diretamente a SDE, o presente chamamento público tem por objetivo o cadastramento do imóveis de todos interessados em vender ou alugar terrenos e edifi cações destinados à indústria, comércios de grande porte ou atacadistas, localizados no município de Jacareí.COMO SE CADASTRARO cadastro dos interessados se dará, a partir da data desta publicação, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Rua Lamartine Delamare, 153, Centro, Jacareí, com os seguintes dados:Proprietários:Nome, RG, CPF, Endereço, e-mail e telefone.No caso de procurador, será necessária a devida procuração.Corretores de imóveis:Nome, RG, CPF, CRECI, endereço, e-mail e telefone.No caso de Corretores, serão necessárias as autorizações de proprietários em conformidade com a resolução do Cofeci.Empresas Corretoras de imóveis:Razão Social, CNPJ, CRECI, endereço, e-mail e telefone.No caso de Empresas Corretoras, serão necessárias as autorizações de proprietários em conformidade com a resolução do Cofeci.Este sistema de cadastramento fi cará aberto para inclusão permanente para novos interessados. A exclusão também poderá ser requerida a qualquer momento.Caberá a todos os cadastrados a responsabilidade de manter seus dados atualizados, com o endereço, e-mail e telefone de contato.Todos os cadastros deverão acompanhar as seguintes informações do imóvel:• Dados do Proprietário;• Dados do Corretor/Empresa Imobiliária ou Procurador;• Matrícula do Imóvel;• Área do terreno (em m2);• As medidas do Galpão;• Formato da área com medidas;• BUILT TO SUIT (construção sob medida) – Indicar se é possível;• Há possibilidade de desmembramento?• Outras informações:o Gás encanado;o Energia elétrica;o Água encanada;o Rede de esgoto;• Zoneamento do Imóvel;• Porcentagem máxima do terreno destinada à construção;• Endereço do Imóvel;• Principais Empresas na Vizinhança;• Coordenadas geográfi cas: Latitude (L) e Longitude (O);• Detalhes;• Outras Informações;• Imagens;• Legislação referente ao Plano Diretor Municipal de Zoneamento de uso ocupação de solo.COMO SE DARÁ A SELEÇÃO DO IMÓVEL- Quanto a INVESTE SP:A SDE fará o cadastramento dos imóveis no site da agência INVESTE SP, com as informações e as características informadas sobre o imóvel que possa atender a empresa que está buscando nos municípios do Estado de São Paulo para essa instalação.

Contratos e convênios

BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ

ANO XVIII - Nº 1150Jacareí, 25 de agosto de 20176

Havendo interesse do investidor em determinado imóvel, a INVESTE SP encaminhará informação à SDE para agendamento de visita ao local, com a presença do corretor e proprietário do imóvel.- Quanto aos Empresários que procuram a SDE diretamenteA Secretaria de Desenvolvimento Econômico manterá uma lista de todos os imóveis cadastrados à disposição dos interessados. Caso haja interesse do investidor, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico apresentará todas as informações disponíveis, inclusive os contatos, para que os investidores busquem os imóveis de forma que desejarem. Dessa maneira, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será mera articuladora entre as entidades públicas e privadas.A lista de todos os imóveis cadastrados, através deste Chamamento Público, estará listada e afi xada em local de fácil visualização na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no endereço acima especifi cado.Jacareí, 22 de agosto de 2017.Carlos Tokuiti AmagaiSecretário de Desenvolvimento Econômico

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pelo Decreto nº 236 de 27/07/17, publicado no Boletim Ofi cial de nº 1145 de 28/07/17, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2017, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação, por intermédio da ata de reunião datada de 22 de agosto de 2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Boletim Ofi cial do Município, se não houver oposição, o Arquivo Central da Secretaria de Administração e Recursos Humanos eliminará os documentos relativos à Secretaria de Finanças, referente à: Movimento Diário, Conciliação de Extratos e Prestação de Contas de Entidades (2010), Prestação de Contas de Entidades (2007 / 2008/ 2009), Convocatório (2004), Conciliação Bancária (2009),Ordem de Pagamento (2009), Extratos Bancários (2009), ITBI (2008/2009), do Município de Jacareí.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectivas qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Município de Jacareí.A Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2017 estará disponível no site www.jacarei.sp.gov.br, bem como no Arquivo Central.Jacareí, 23 de agosto de 2017.Keila Aparecida da Costa Presidente da Comissão Permanente De Avaliação de Documentos

Ata da 2ª Reunião Comissão de Seleção Edital de Chamamento Público n° 003/2017Aos vinte e dois dias do mês de agosto às 8h30 a Comissão de Seleção se reuniu novamente na Secretaria de Assistência Social conforme deliberado em 09/08/2017, estando presentes: Cléa Aquillas dos Santos, Giliani Fortes Rossi, Késia Priscila Santos Marques da Silva, Nádia Campos Nascimento Leite, Raimunda Costa Inácio, Suzanne Maria Corrá dos Santos e Rogério de Souza Neves. Regina Celia Ceragioli Sorvillo ausente devido férias. Realizou-se a revisão dos itens que careciam de ajustes. A Organização apresentou Declarações com justifi cativas sobre Relatório da Vigilância Sanitária e Adimplência com município, inseriu na redação do plano o termo “crianças e adolescentes”, realizou correções na listagem do RH no que se refere à listagem de profi ssionais, carga horária e número de profi ssionais afastados. Com relação às planilhas, observou-se o valor de R$ 68.000,00 no recurso estadual – porém o valor previsto até o fi nal do exercício de 2017 é de R$ 33.998,00. Para o exercício de 2018, será acordado novo repasse, conforme pactuação e reajuste. Para o repasse do recurso estadual, é necessária a abertura de conta em instituição fi nanceira pública. O item alimentação foi apresentado sem custo novamente, o que impossibilitou esta comissão de concluir parecer. Sendo assim, deliberou-se pela manifestação do orçamento por parte da Organização da Sociedade Civil para análise da proposta, conforme item 8.4. Nada mais a tratar, eu Suzanne Maria Corrá dos Santos lavrei a presente ata que vai com a assinatura dos presentes.Cléa Aquillas dos Santos, Giliani Fortes Rossi, Késia Priscila Santos Marques da Silva, Nádia Campos Nascimento Leite, Raimunda Costa Inácio, Regina Celia Ceragioli Sorvillo (AUSENTE)Suzanne Maria Corrá dos Santos e Rogério de Souza Neves.

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE NORMAS E POSTURAS E INSTALAÇÕES - SSDC – Edital:177 AIIM- / 2017

EDITAL PARA EXECUÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DE IMÓVEIS

Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio deste edital, conforme preceitua o Artigo 48 e seguintes, da Lei Complementar nº 068/2008 , faz saber aos proprietários de terrenos a seguir relacionados, MULTADOS e NÃO ENCONTRADOS por estarem em local incerto e não sabido, que por descumprimento ao que dispõe o artigo da legislação (falta de capina e limpeza), porém JÁ NOTIFICADOS anteriormente, após 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, procederá a implantação da autuação prevista na referida Lei. Faz saber também, que o autuado poderá oferecer recurso no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, junto ao Atende Bem, conforme preceitua o artigo 87 da referida Lei.

RESIDENCIAL PARQUE DOS SINOS

AIIM – 77386/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ANTONIO PEDRO RODRIGUES

Local da Infração: RUA VEREADOR (A) EGÍDIO ANTONIO COIMBRA QUADRA: 11 LOTE: 30Inscrição Imobiliária: 441141486020700000

AIIM – 77401/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ROBERTO MICHEL SOARES DE OLIVEIRA

Local da Infração: RUA : ELPÍDIO FELIX BARBOSAQUADRA: 03 LOTE: 46

Inscrição Imobiliária:44114139600700000

AIIM – 77405/2017 – FABIANA PATULLO SIMÕES PECEGO DOS SANTOS / THIAGO CELLIN DUARTE

Local da Infração: RUA JOSEPH HERRY ELOI GAILLARDETZQUADRA: 31 LOTE: 31

Inscrição Imobiliária: 441141350009300000

AIIM – 77417/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ZEUMIR VENTURA DE SOUZA

Local da Infração: RUA AMÉRICO PEREIRA DA SILVAQUADRA: 26 LOTE: 22


AIIM – 77577/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / VINICIUS CHAVES BARBOSA

Local da Infração: RUA MARCELA CASSAL SERAPIÃOQUADRA: 04 LOTE: 55


AIIM – 77404/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / PATRICIA ABDON ABRAHAO

Local da Infração: RUA ELPÍDIO FELIX BARBOSAQUADRA: 03 LOTE: 40


AIIM – 77412/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / SIMONE MOREIRA DA SILVA

Local da Infração: RUA JAIRO ANTUNES LEMOS QUADRA: 29 LOTE: 10


AIIM – 77574/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ALFFA CRUZ INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -ME

Local da Infração: RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITEQUADRA: 12 LOTE: 05


AIIM – 77407/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ANA MARIA LOURENÇO

Local da Infração: RUA NILSON DANTAS DE MIRANDAQUADRA: 31 LOTE: 13


AIIM – 77427/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ANA MARIA LOURENÇO

Local da Infração: RUA NILSON DANTAS DE MIRANDAQUADRA: 31 LOTE: 14


AIIM – 77415/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ELBA ROSA BATISTA SILVA

Local da Infração: RUA AMÉRICO PEREIRA DA SILVAQUADRA: 27 LOTE: 46


AIIM – 77409/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ELAINE ALVES DA SILVA

Local da Infração: RUA JOSEPH HARRY ELOI GAILLARDETZQUADRA: 30 LOTE: 05


AIIM – 77421/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ROSANA SANTOS PRADO GODOY

Local da Infração: RUA ALICE DO NASCIMENTO GONÇALVESQUADRA: 24 LOTE: 57


AIIM – 77406/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / GLORIA MARIA BRAGA LIMA

Local da Infração: RUA NILSON DANTAS DE MIRANDA QUADRA: 31 LOTE: 15


AIIM – 77387/2017– DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / LUIZ DONIZETTI SILVA

Local da Infração: RUA MÁRIO DA SILVA RAMOS FILHOQUADRA: 18 LOTE: 41


AIIM – 77388/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / LUIZ ROBERTO MONTEIRO PORTO

Local da Infração: RUA MÁRIO DA SILVA RAMOS FILHOQUADRA: 18 LOTE: 43


AIIM – 77423/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA /JOSÉ ANTONIO CLEMENTE

Local da Infração: RUA FRANCISCO GONÇALVES QUADRA: 22 LOTE: 06


AIIM – 77385/2017 – CONSTRUHAB COM. E CONSTRUTORA LTDA / GABRIEL ALMEIDA DE FARIA

Local da Infração: RUA DURCILIA DE LIMA SOUSAQUADRA: 09 LOTE: 53


AIIM – 77424/2017 – DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA / ENIO PRACHEDES VIEIRA

Local da Infração: RUA LUIZ EDUARDO TADDEI DE FREITASQUADRA: 21 LOTE: 50


PARQUE RESIDENCIAL STA PAULA

AIIM 77321/2017 – SABAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA / JOÃO DOMINGUES PEREIRA

Local da Infração: RUA JOAQUIM HIPÓLITOQUADRA: 07 LOTE: 27


AIIM 77320/2017 – THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTO

Local da Infração: RUA THEREZINHA DO CARMO VICHI QUADRA: 10 LOTE: 20


JARDIM DAS INDUSTRIAS

AIIM77333/2017 – IZAURINO ILIDIO VIEIRA

Local da Infração: RUA SÃO JERÔNIMOQUADRA: 22 LOTE: 02


AIIM 77334/2017 – IZAURINO ILIDIO VIEIRA

Local da Infração: RUA DAS INDÚSTRIAS QUADRA: 22 LOTE: 01


VILA APRAZIVEL

AIIM 77325/2017 – JOSE RIBEIRO MOREIRA

Local da Infração: RUA TRIÚNFO QUADRA: L LOTE: 03


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