EDITAL 0002 2013 ProgramaBanrisulPatrocinios2014 Vrs01082013

7/26/2019 EDITAL 0002 2013 ProgramaBanrisulPatrocinios2014 Vrs01082013

1/10

1

Programa Banrisul de Patrocnios

Edital de Seleo Pblica de Projetos para Patrocnio pelo Banco do Estado do Rio Grande

do Sul S.A.

Prembulo

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., no uso de suas atribuies legais, tornapblica a abertura do Programa Banrisul de Patrocnios, para o ano de 2014, processo seletivopara definio de parte da programao de patrocnios do Banco do Estado do Rio Grande doSul S.A., do ano de 2014, consoante os termos deste Edital e seus anexos, regendo-se pela LeiFederal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislao pertinente, disposies do DecretoEstadual n 48.188 de 22 de julho de 2011 e demais normas aplicveis em vigor.

1. Apresentao

1.1. O Programa Banrisul de Patrocnios um processo seletivo que tem por objetivodefinir projetos a serem apoiados pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., para oano de 2014, por intermdio de chamada pblica, com inscries pela Internet, anlise porComisso de Seleo Interna, com aprovao do Comit Banrisul.

1.2. O Programa Banrisul de Patrocnios confere continuidade adoo gradativa deprocesso de seleo pblica para definio da grade de projetos a serem patrocinados pelaEmpresa. No fazem parte desse processo os projetos referentes s Leis de Incentivo

(Rouanet, Audiovisual e do Esporte).

1.3. Entende-se como patrocnio o apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas deterceiros, com o objetivo de divulgar atuao, fortalecer conceito, agregar valor marca,incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com ascomunidades. Acrescenta-se a necessidade de que sejam oferecidas ao patrocinadorcontrapartidas que potencializem os resultados do investimento.

1.4. ODecreto Estadual n 48.188,de 22 de julho de 2011, no art. 3, estabelece que no soconsideradas aes de patrocnio:

a) doaes: cesso gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos e serviosque no seja divulgada e mantenha o doador no anonimato;

b) permutas ou apoios: troca de materiais, produtos ou servios por divulgao deconceito e/ou exposio de marca;

c) projetos de veiculao em mdia ou em instalaes que funcionem como veculode comunicao, com entrega em espaos publicitrios;

d) projetos de transmisso de eventos esportivos, culturais, informativos ou deentretenimento, comercializados por veculos de comunicao;

e) aes compensatrias: apoio a projetos cuja execuo seja compulsria e previstaem lei, ou deciso judicial;

f) locao de espao e/ou montagem de estandes em eventos sem nenhuma

contrapartida de comunicao;g) aes realizadas pelo prprio rgo ou entidade.
http://nhu1/User$/B20163/EDITAL%20PATROCINIOS/DEC%2048.188%2022%20julho%202011.pdfhttp://nhu1/User$/B20163/EDITAL%20PATROCINIOS/DEC%2048.188%2022%20julho%202011.pdf


2/10

2

Os casos aqui no previstos sero analisados e decididos pelo Comit de Patrocnios doEstado do Rio Grande do Sul CPAERS, institudo pelo art. 7 desse Decreto.

2. Do Programa Banrisul de Patrocnios

2.1. O montante destinado ao presente Edital ser definido em funo das cotas de patrocnioa serem acordadas com os proponentes dos projetos pr-selecionados e considerar adisponibilidade oramentria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., para

patrocnios, que ser determinada pela Diretoria e Conselho de Administrao do Banco.

2.2. Os recursos sero destinados realizao de projetos ambientais, sociais, culturais,esportivos e negociais, com incio a partir de 1 de janeiro de 2014 e trmino at 31 dedezembro 2014.

2.3. Sero considerados os seguintes critrios/atributos na anlise dos projetos: visibilidade,fortalecimento da marca Banrisul, potencial de relacionamento, relevncia das contrapartidas,

potencial mercadolgico, inovao, sustentabilidade, responsabilidade social, democratizao,

distribuio geogrfica, promoo da cidadania, desdobramento educacional, acessibilidade,aderncia estratgia de atuao do Banrisul e oportunidade, conforme detalhamento no item4.1.2 deste Edital.

2.4. A seleo do projeto no implica sua aprovao pelo valor solicitado. O Banrisul sereserva o direito de decidir o valor do aporte destinado a cada projeto, conforme ascontrapartidas oferecidas e negociao entre as partes.

2.5 O Banrisul se reserva o direito de analisar e selecionar projetos fora deste Edital, porinteresse estratgico.

3. Do Processo de Inscrio de Projetos

3.1. As inscries de projetos para o presente Edital so gratuitas. O envio de projetos paraparticipao no Programa de Patrocnios Banrisul, do ano de 2014 subentende a legtimatitularidade, pelo proponente, dos direitos de realizao e captao de recursos para o projeto,a qual dever ser declarada conforme modelo constante do Anexo 1.

3.2. recomendvel a leitura do contedo disponvel no endereowww.banrisul.com.br/patrociniospara melhor contextualizao do proponente com relao

atuao do Banrisul em patrocnios.3.3. Para inscrio de projetos no Programa Banrisul de Patrocnios, do ano de 2014, nombito do presente Edital, o interessado dever cumprir as seguintes etapas:

a) cadastrar-se como proponente pela Internet, por meio do aplicativo Inscrio deProjetos de Patrocnios, disponvel emwww.banrisul.com.br/patrocinios;

b) preencher os dados do projeto pela Internet, por meio de formulrio eletrnicodisponvel no aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios;

c) enviar ao Banrisul o formulrio eletrnico contendo os dados do projeto, por meio doaplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios.

Obs.: As inscries devero ser realizadas exclusivamente pela Internet.
http://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinios


3/10

3

3.4. O descumprimento de qualquer uma das etapas descritas no item 3.3 implica na noconcluso do processo de inscrio, o que resultar na desclassificao do projeto.

3.5. O Banrisul no se responsabiliza por inscries no concludas devido a falhastecnolgicas, tais como problemas em servidores, na transmisso de dados, na linha

telefnica, em provedores de acesso ou por lentido nos servidores do Banrisul, provocadapelo excesso de acessos simultneos nos ltimos dias do processo seletivo. Por essa razo,recomenda-se aos interessados que concluam suas inscries com antecedncia, evitandoeventuais dificuldades tcnicas que, porventura, se verifiquem nos ltimos dias do prazo deinscries.

3.6.Da Aptido para Inscrio

3.6.1 Esto aptos a se inscrever no Programa de Patrocnios Banrisul do ano de 2014proponentes que apresentem todos os pr-requisitos abaixo:

a) ser pessoa jurdica constituda no Brasil, segundo as leis deste Pas, com sede no

territrio nacional;b) prever em seu objeto social atividade compatvel com o desenvolvimento do projeto a

ser inscrito;c) ser legtimo detentor ou representante dos direitos de realizao do projeto a ser

inscrito.

3.6.2. Projetos no Patrocinados:

a) especficos de edio e publicaes em geral; produo de obras musicais (gravaesde CD e DVD), audiovisuais em geral; criao ou manuteno de sites na Internet e desoftwares;

b)

que gozem de m reputao, falta de integridade, que atentem contra a ordem pblicaou que prejudiquem a imagem do Banrisul;

c) que infrinjam o Cdigo de Defesa do Consumidor ou qualquer outra Lei ou NormaJurdica vigente;

d) que causem, ou possam vir a causar, impacto negativo sade ou ao meio ambiente;e) que faam apologia ao uso de bebidas alcolicas, cigarro ou outras drogas;f) que sejam ligados a jogos de azar ou especulativos, salvo se regulamentados em

legislao especfica;g) cujo proponente, organizadores e/ou promotores estejam com restrio cadastral,

impedidos de operar ou em litgio com o Banrisul;h) que explorem trabalho infantil, degradante ou escravo;i)

que violem direitos de terceiros, includos os de propriedade intelectual;j) que evidenciem discriminao de gnero, raa, credo, orientao sexual ou

preconceito de qualquer natureza;k) de carter poltico-eleitoral ou religioso;l) que faam uso de nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal de

autoridades ou servidores pblicos;m)por proponente pessoa jurdica que detenha, entre seus diretores, funcionrios e/ou

parentes de funcionrios do Banrisul at o primeiro grau;n) por proponente pessoa jurdica que detenha, entre seus diretores, parentes de

integrantes da Diretoria do Banrisul e Controladas at o segundo grau;

o)

que envolvam maus tratos a animais;p) de restaurao de prdios, edificaes, obras, restauros e manuteno de acervos;q) referentes a contedos exclusivos de treinamentos e cursos.


4/10

4

3.7. Do Prazo para Inscrio de Projetos

3.7.1 As inscries eletrnicas devem ser realizadas no perodo de 15/08/2013 a 27/09/2013.

3.7.2. O prazo de inscrio encerra-se, impreterivelmente, s 23h59min (horrio de Braslia)do dia 27/09/2013. No sero recebidos projetos aps o encerramento do perodo deinscries. O aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios continuar disponvel paraconsultas e impresses.

3.8. Dos Procedimentos para Inscrio Eletrnica de Projetos

3.8.1 Para inscrio de projetos o interessado deve, primeiramente, cadastrar-se comoproponente no aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios, seguindo as informaesconstantes da Ajudadisponvel no aplicativo.

3.8.2. O endereo de correio eletrnico informado no ato da inscrio do projeto ser o canalde comunicao entre o Banrisul e o proponente. responsabilidade do proponente manter

ativo o endereo de correio eletrnico cadastrado.3.8.3. Aps cadastrar-se como proponente, o interessado dever acessar o aplicativo Inscriode Projetos de Patrocnios, seguir as instrues presentes no formulrio eletrnico e preencheros campos disponveis, conforme as instrues.

3.8.4. Aps o preenchimento dos dados do projeto, o mesmo dever ser enviado ao Banrisul,conforme instrues.

3.8.5. O aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios no permite o envio de anexos dequalquer natureza.

3.8.6. O projeto somente poder ser enviado ao Banrisul aps o preenchimento de todas asinformaes obrigatrias. O aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios alertar oproponente caso algum campo com informaes obrigatrias tenha sido deixado em branco,impedindo o envio do projeto at que o formulrio esteja completo.

3.8.7. Uma vez enviado o projeto ao Banrisul, o aplicativo no permitir que o proponenterealize qualquer modificao, restando possvel somente a opo de consulta.

3.8.8. Aps o envio do projeto ao Banrisul, o aplicativo gerar automaticamente um nmerode protocolo para identificao do projeto.

3.9. No h limite de quantidade de projetos a serem inscritos por proponente.

3.10. O ato de inscrio pressupe plena concordncia com os termos deste Edital.

3.11. A inscrio no Programa de Patrocnios Banrisul do ano de 2014 no garante aoproponente a seleo do respectivo projeto, no gera obrigao de patrocnio ao projeto peloBanrisul e no gera obrigao de patrocnio ao projeto pelo valor solicitado pelo proponente.

3.12. Somente sero aceitas inscries de projetos que apresentem data de incio a partir de 1de janeiro de 2014 e trmino at 31 de dezembro de 2014, conforme item 2.2 do presenteEdital.

3.13. No sero aceitas inscries e no sero avaliados projetos que estejam em desacordocom as exigncias e condies estabelecidas neste Edital.


5/10

5

3.14. O Banrisul poder, a qualquer tempo, exigir comprovaes das informaes prestadaspor meio do aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios. Caso sejam encontradasinconsistncias ou fraudes nas informaes prestadas, o projeto poder ser desclassificado,sem prejuzo da adoo das medidas legais eventualmente cabveis.

4. Do Processo de Seleo e Suas Fases

4.1.Da Fase de Anlise

4.1.1. A Fase de anlise ser realizada por Comisso de Seleo Interna, composta porprofissionais do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., qualificados e com experinciana anlise e conduo de projetos de patrocnio.

4.1.2. Nessa fase, os projetos inscritos passam pela verificao do preenchimento dos pr-requisitos previstos nesse Edital, bem como por anlise tcnica, com base nos seguintes

critrios/atributos:a) visibilidade percepo da marca Banrisul pelo pblico, proporcionada pelas aes decomunicao compreendidas no escopo do projeto;

b) fortalecimento da marca Banrisul colaborao do projeto para potencializar oreconhecimento da marca Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., ou marcar seu

posicionamento junto a segmentos especficos de pblicos ou sociedade em geral, a curto,mdio e longo prazos;

c) potencial de relacionamento capacidade do projeto de proporcionar oportunidade de

aprofundar o relacionamento institucional e negocial do Banrisul com seus clientes efetivos epotenciais;

d) relevncia das contrapartidas qualidade e efetividade das propriedades oferecidas peloprojeto frente cota de patrocnio solicitada;

e) potencial mercadolgico contribuio do projeto para a gerao de negcios para oBanrisul;

f) inovao colaborao do projeto para a construo e divulgao de iniciativas inovadoraspara as comunidades locais e o Estado;

g) sustentabilidade aderncia do projeto s melhores prticas de sustentabilidade e educaoscio ambiental;

h) responsabilidade social promoo do desenvolvimento humano e aes de orientaosocial;

i) democratizao igualdade de oportunidade e acesso a produtos e servios resultantes daimplementao dos projetos patrocinados;

j) distribuio geogrfica distribuio dos projetos pelo territrio, que valorizem a

comunicao regionalizada;


6/10

6

k) promoo da cidadania colaborao do projeto para a promoo da cidadania, do respeito igualdade e as questes raciais, de gnero e de orientao sexual;

l) desdobramento educacional desdobramentos educacionais e/ou de capacitao tcnicaproporcionados pelo projeto;

m) aderncia estratgia de atuao do Banrisul alinhamento estratgia de atuaomercadolgica e institucional do Banrisul;

n) oportunidade projetos que explorem o cenrio de oportunidades criadas pelos grandeseventos, projetos que tenham projeo ou que estejam aderentes a temas objeto de relevantedebate pblico.

4.1.3. Estaro selecionados na 1 Fase e, portanto, aptos Fase de Habilitao Jurdica eRegularidade Fiscal, os projetos que cumprirem os pr-requisitos exigidos por este Edital eque forem selecionados pela Comisso Interna de Seleo.

4.1.4. A relao dos projetos selecionados na 1 Fase ser publicada no endereowww.banrisul.com.br/patrocinios,no perodo compreendido entre os dias 28 de outubro e 01de novembro de 2013. O Banrisul no publicar relao dos projetos que no foramselecionados.

4.2. Da Fase de Habilitao Jurdica e Regularidade Fiscal

4.2.1. A Fase de Habilitao Jurdica e Regularidade Fiscal consiste na verificao dadocumentao e da situao cadastral da pessoa jurdica a ser patrocinada, conforme

preconizado na Lei n 8.666 de 21/06/1993.

4.2.2. A documentao obrigatria a ser apresentada ao Banrisul consiste em:

a) cpia autenticada de ato constitutivo, contrato social, estatuto do proponente oudeclarao de empresrio individual em vigor, registrados na Junta Comercial, bem comosuas alteraes e/ou consolidaes;

b) no caso de sociedade por aes, cpia autenticada do documento de eleio de seusadministradores;

c) no caso de sociedades civis, cpia autenticada de prova da diretoria em exerccio;

d)

no caso de entes e rgos pblicos, o instrumento de mandato/procurao do seurepresentante legal (ata de posse do mandato);

e) comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ);

f) Certido Negativa de Dbitos relativos s Contribuies Previdencirias;

g) Certido Negativa de Regularidade junto ao FGTS (CEF);

h) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa

da Unio;i) Certido Negativa de Tributos Estaduais;
http://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinios


7/10

7

j) declarao de idoneidade e de legtima titularidade do projeto, conforme modelo constantedo Anexo 1, assinada pelo representante legal da empresa/entidade proponente a sercontratada, com firma reconhecida;

k)

cpia autenticada do documento de identidade e CPF do (s) representante(s) legal(is) daempresa/entidade proponente, que detenham poderes para assinar contratos e dar quitao

pela empresa/entidade;

l) declarao contendo CNPJ, agncia e conta-corrente no Banrisul para captao dosrecursos, assinada por quem detenha poderes para representar o proponente.

4.2.3. Irregularidades constatadas na documentao elencada no item 4.2.2, implicaro nadesclassificao automtica do projeto.

4.2.4. A regularidade fiscal e cadastral da pessoa jurdica a ser contratada ser verificada no

ato da contratao e na(s) data(s) do(s) pagamento(s), quando sero conferidas a validade e aatualizao das certides elencadas no item 4.2.2. Cabe ao proponente ou pessoa jurdica aser contratada a obrigao de manter regularidade cadastral, bem como encaminhar aoBanrisul nova documentao vigente, em caso de vencimento de algum dos documentoscitados no item 4.2.2. Cabe, ainda, ao Proponente e/ou pessoa jurdica a ser contratada, aobrigao de encaminhar ao Banrisul quaisquer alteraes em seu ato constitutivo, contratosocial ou estatuto ocorridas no decorrer do processo previsto no presente Edital.

4.2.5. A data limite para envio da documentao relacionada no item 4.2.2 do presente Editalser o dia 29/11/2013.

4.2.6. A documentao elencada no item 4.2.2, do presente Edital, dever ser encaminhadapara: Rua Caldas Jnior, n108, 4 andar - Unidade de Marketing Porto Alegre RS - CEP:90018-900, por meio de envelope e apresentar, de forma clara e visvel, o nome do projeto, talqual cadastrado no aplicativo Inscrio de Projetos de Patrocnios e o respectivo nmero de

protocolo.Para fins de verificao da tempestividade do envio da documentao, ser considerada a datado carimbo registrada no envelope pela ECT (Correios) AR.

4.2.7. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S A no se responsabiliza por extravios oupor atrasos ocorridos durante o processo de envio da documentao.

4.2.8. Estaro aptos Fase de Negociao os projetos cuja documentao exigida na Fase deHabilitao Jurdica e Regularidade Fiscal for integralmente apresentada nos prazos definidosneste Edital, sem inconsistncias quanto sua validade e autenticidade.

4.2.9. A aprovao do projeto na Fase de Habilitao Jurdica e Regularidade Fiscal nogarante seu patrocnio e no implica aprovao, pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul,das condies apresentadas pelo Proponente.

4.3. Da Fase de Negociao

4.3.1. Os projetos aprovados nas fases de Anlise e de Habilitao Jurdica e RegularidadeFiscal sero conduzidos Fase de Negociao, quando representantes do Banrisul entraro em


8/10

8

contato com o proponente, por e-mail, para informar o valor da cota de patrocnio e realizarnegociao das respectivas contrapartidas/retornos promocionais.

4.3.2. Na hiptese de restar frustrada a negociao entre o Banrisul e o proponente, o projetoser desclassificado do processo seletivo.

4.3.3. Estaro aptos Fase de Homologao os projetos cuja negociao da cota de patrocnioe respectivas contrapartidas, entre o Banrisul e o Proponente, resultem em comum acordoentre as partes.

4.4. Da Fase de Homologao

4.4.1. As negociaes realizadas na fase anterior esto sujeitas, uma a uma, homologaopor Comit do Banrisul responsvel pelo correspondente exerccio de alada, de acordo com ovalor de cota de patrocnio negociada, a quem caber a deciso sobre a efetivao do

patrocnio.

4.4.2. Aps homologao, os projetos sero submetidos apreciao do Comit dePatrocnios da Secretaria de Comunicao Social e Incluso Digital SECOM, nos termos dalegislao em vigor.

4.4.3. A alterao de quaisquer dos parmetros da verso homologada do projeto peloproponente, ainda que por motivo de fora maior ou caso fortuito, pode implicar suadesclassificao a qualquer tempo, a critrio do Banrisul.

5. Da Contratao

5.1. Os projetos analisados, habilitados, negociados e homologados estaro aptos a seremcontratados. O cancelamento do projeto por qualquer motivo, ainda que por fora maior oucaso fortuito, no enseja o direito de que o mesmo seja substitudo por outro de indicao do

proponente.

5.2. A contratao dos projetos selecionados ser realizada em estrita observncia ao dispostona Lei de Licitao e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93) e demais normas aplicveis,mediante a formalizao de contratos de patrocnio e conforme instrues normativas doBanrisul que regem o assunto.

5.3. A contratao do patrocnio depender do atendimento a todas as condies previstas

neste Edital.5.4. O projeto ser contratado por intermdio do proponente cadastrado no aplicativoInscrio de Projetos de Patrocnios, seu realizador/idealizador ou seu promotor/captador.

5.5. A pessoa jurdica a ser contratada dever manter conta-corrente ativa no Banrisul, abertano mesmo CNPJ utilizado na inscrio, na qual ser (o) efetuado(s) o(s) pagamento(s)referente(s) ao(s) patrocnio(s) aprovados(s) e cujas contrapartidas acordadas tenham sidoefetivamente cumpridas.

5.6. A liberao dos recursos est condicionada comprovao das contrapartidas peloproponente.


9/10

9

5.7. No caso de no cumprimento, cumprimento parcial ou no comprovao decontrapartidas, o Banrisul poder, unilateralmente, glosar no todo ou em parte o(s) valor(es)da(s) parcela(s) do patrocnio.

5.8. O Banrisul poder solicitar, no perodo de at 05 (cinco) anos aps a realizao do

projeto, a comprovao da aplicao dos recursos do patrocnio concedido, inclusive notasfiscais e/ou documentos afins.

6. Das Disposies Finais

6.1. A participao no Programa Banrisul de Patrocnios do ano de 2014 implica aceitao detodos os termos constantes deste Edital.

6.2. Os resultados de todas as fases do Processo de Seleo so soberanos, no cabendorecursos.

6.3. Fica definido o site www.banrisul.com.br/patrociniospara a divulgao de quaisquer

informaes oficiais sobre o presente certame, sem prejuzo da utilizao de outros veculosde comunicao de que o Banrisul venha a dispor.

6.4. Dvidas sobre o Programa de Patrocnios Banrisul do ano de 2014 podero seresclarecidas por meio do telefone n (051) 3215 3271.

6.5. O Banrisul reserva-se o direito de divulgar o patrocnio e de utilizar, quando julgaroportuno, imagens e produtos do projeto patrocinado em suas aes e peas de comunicaoinstitucional, bem como em seu portal na Internet, sem quaisquer nus adicionais.

6.6. O Programa de Patrocnios Banrisul do ano de 2014 pode ser suspenso ou cancelado, notodo ou em parte, no caso de supervenincia de fatores conjunturais e econmicos, por

deciso judicial, determinao de rgo de controle ou por deciso motivada pelo Banrisul.

6.7. Em nenhuma hiptese o Banrisul devolver documentao referente aos projetosinscritos, em meio fsico ou digital.

6.8. Os casos omissos sero dirimidos pela Diretoria do Banrisul, com sede em Porto Alegre(RS).

6.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicao.

Porto Alegre (RS), 15 de agosto de 2013.
http://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinioshttp://www.banrisul.com.br/patrocinios


10/10

10

ANEXO 1

DECLARAO

RAZO SOCIAL, (informar natureza jurdica), CNPJ ______________/___, com sede na_____________ (endereo), legtima e exclusiva titular dos direitos sobre a organizao do projeto

___________________ (nome do projeto), a ser realizado no perodo compreendido entre 01/01/2014e 31/12/2014, no ___________________ (local), por seu(s) representante(s) legal(is) abaixoassinado(s), declara, para os fins que se fizerem necessrios, que o referido projeto:

(1) no de cunho poltico-eleitoral e que os investimentos captados a ttulo de patrocnio para suaorganizao/realizao no tm qualquer destinao desse carter, como financiamento de campanhas,realizao de comcios, ou qualquer outra atividade vinculada a partidos polticos e/ou suascoligaes;

(2) no infringe dispositivos da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Cdigo de Defesa doConsumidor ou outra norma jurdica vigente;

(3) no prejudica a imagem do Banrisul S.A., de suas controladas, subsidirias ou coligadas;(4) no goza de m reputao e/ou falta de integridade;

(5) no viola direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual;

(6) no atenta contra a ordem pblica;

(7) no causa impacto negativo sade humana, animal e/ou ao meio ambiente;

(8) no tem carter religioso;

(9) no ligado a jogos de azar ou especulativos;

(10) no tem vnculo com a explorao de trabalho infantil, nos termos Art.27 da Lei 8666/93,degradante ou escravo;

(11) no evidencia preconceito ou discriminao de qualquer natureza;

(12) no tem entre seus organizadores/promotores empresa impedida de operar com o Banco doEstado do Rio Grande do Sul S A, ou em litgio com as controladas, subsidirias ou coligadas do

patrocinador;

(13) no detm entre os diretores da entidade organizadora/promotora/patrocinada funcionrios e/ouparentes de funcionrios do Banrisul at o primeiro grau;

(14) no detm entre os diretores da entidade organizadora/promotora/patrocinada parentes deintegrantes da Diretoria Executiva do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. at o segundo grau;

Declara, ainda, que cumpriu todos os procedimentos exigidos para a prestao de contas de patrocniosanteriores, nos termos do artigo 23 do Decreto n 48.188, de 22 de julho de 2011 e se obriga a aplicaro logotipo do Patrocinador e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul conforme determinaocontida no artigo 26 deste mesmo ato administrativo.

Local (..............................................................................), dd de mmmmmm de aaaa.

nome do representante legal nome do representante legal

cargo cargo

EDITAL 0002 2013 ProgramaBanrisulPatrocinios2014 Vrs01082013

Documents

Transcript of EDITAL 0002 2013 ProgramaBanrisulPatrocinios2014 Vrs01082013