Edital 001-2013 - Camara Municipal de Gov. Edson Lobao-MA

INSTITUTO MACHADO DE ASSIS CMARA MUNICIPAL DE

Seriedade, compromisso e competncia. GOVERNADOR EDSON LOBO

CONCURSO PBLICO

EDITAL N 01/2013

A Cmara Municipal de Governador Edson Lobo, faz saber a todos que far

realizar na sede do Municpio, CONCURSO PBLICO para provimento de

cargos atualmente vagos e vagar, que ser regido de acordo com as

Instrues Especiais, parte integrante deste EDITAL.

INSTRUES ESPECIAS

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico, objeto deste Edital, contar somente de uma etapa:

1 Etapa provas objetivas

1.2 O Concurso Pblico atender a legislao em vigor e ser realizado pela

Empresa E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA (INSTITUTO MACHADO DE

ASSIS), com a superviso e acompanhamento da Comisso de Concurso

instituda pelo Presidente da Cmara Municipal de Governador Edson Lobo,

observadas as normas do presente EDITAL.

1.3 Dos Cargos:

CD CARGO REQUISITOS

JORNADA

DE

TRABALHO

VENCIMENTO

R$

VAGA(s)

TOTAL

RESERVADA

S

A

DEFICIENTES

300

Auxiliar de

Servios

Gerais -ASG

Ensino Fundamental 40h R$678,00 01 -

301 Recepcionista Ensino Mdio 40h R$678,00 01 -

302 Auxiliar

Legislativo Ensino Mdio 40h R$1.017,00 01 -

303 Assessor

Jurdico

Bacharel em Direito

com Inscrio na 20h R$1.500,00 01 -



Parlamentar OAB/MA

304 Assessor

Contbil

Bacharel em

Cincias Contbeis

com inscrio no

CRC

20h R$1.500,00 01 -

1.4 As descries sintticas das atribuies constam no anexo I deste Edital

1.5 CALENDRIO DE EVENTO

EVENTO DATA / PERODO

Lanamento do edital 23/10/2013

Perodo de Inscrio e de Pagamento da Taxa de Inscrio 24/10/2013 a 25/11/2013

Entrega de laudo mdico (para portadores de deficincia) 24/10/2013 a 25/11/2013

Perodo de Requisio de Atendimento Diferenciado 24/10/2013 a 25/11/2013

Divulgao da Concorrncia e das Inscries Indeferidas 28/11/2013

Requisio de Correo de Dados Cadastrais 02/12/2013

Data da Prova 08/12/2013

Divulgao do Gabarito 10/12/2013

Recebimento de Recursos 12 e 13/12/2013

Divulgao do Resultado dos Recursos/ Divulgao do Resultado Final

16/12/2013

As datas estabelecidas no presente edital podero sofrer alteraes enquanto no consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.6 Valor da Taxa de Inscrio:

TAXAS DE INSCRIO

CARGO Valor (R$)

Ensino Superior R$ 75,00

Ensino Mdio R$ 50,00

Ensino Fundamental R$ 35,00

2. DAS INSCRIES



2.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das

normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no

poder alegar desconhecimento.

2.2. As inscries sero realizadas no perodo de 24/10/2013 a 25/11/2013..

2.3. Documentos necessrios para a Inscrio Eletrnica:

a) Ficha de inscrio devidamente preenchida, com os dados

pessoais, indicao do cargo/rea para os quais concorre e demais

informaes necessrias e previstas neste edital;

b) Confirmao de inscrio efetuada com identificao do nmero;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrio para o

cargo/rea ao qual concorre o candidato, efetuado mediante boleto

bancrio impresso por intermdio do stio eletrnico

www.institutomachadodeassis.com.br.

2.4. O candidato s ter efetuada sua inscrio aps pagamento da taxa.

2.5. Ao preencher o formulrio de inscrio vedada qualquer alterao

posterior.

2.6. O candidato poder inscrever-se somente para 1 (um) dos cargos pblicos

previstos neste Edital.

2.7. O boleto para pagamento da taxa de inscrio estar disponvel no mesmo

local de inscrio juntamente com o formulrio a ser preenchido, no site:

www.institutomachadodeassis.com.br

2.8. As solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps o dia

25/11/2013 no sero aceitas.

2.9. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do

correspondente bancrio na localidade em que se encontra o candidato, o

boleto dever ser pago antecipadamente ou em localidade circunvizinha.



2.10. Efetivada a inscrio no sero aceitos pedidos de devoluo da

importncia paga em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do

concurso, por convenincia ou interesse da Administrao da Cmara.

2.11. A partir de 28/11/2013, o candidato poder conferir, no endereo

eletrnico do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, os locais e horrios para

realizao das provas.

2.12. O candidato poder obter informaes referentes ao concurso Pblico no

stio eletrnico www.institutomachadodeassis.com.br, na sede do INSTITUTO

MACHADO DE ASSIS- PI e na CMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR

EDSON LOBO.

3. DAS PROVAS

3.1 -1 ETAPA- PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS

3.1.1 As provas tero de durao de 04 (quatro) horas. Sero escritas e

constaro de 50 (cinquenta) questes objetivas, distribudas conforme o anexo

II, sob a forma de mltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas,

sendo vlida apenas uma resposta.

3.1.2 As provas sero elaboradas com base nos Contedos Programticos

conforme edital de n 001/2013 disponvel no site

www.institutomachadodeassis.com.br valendo cada questo 01 (um) ponto.

3.1.3 As respostas devero ser devidamente identificadas pelo candidato no

Gabarito, que ao trmino da prova entregar ao fiscal juntamente com o

Caderno de Questes.

3.1.4 O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(s) eventualmente anulada(s), ser

(o) atribudos a todos os candidatos.

3.1.5 No sero computadas as questes no assinaladas, questes que

contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel.

3.1.6 As provas objetivas sero aplicadas em locais e horrios a serem

publicados no dia 28/11/2013 no site do Instituto Machado de Assis:

www.institutomachadodeassis.com.br

3.1.7 Somente ser admitido sala de provas o candidato que apresentar

documento original de identificao com fotografia e o comprovante de

inscrio



3.1.8 O candidato dever comparecer ao local 01h (uma hora) de

antecedncia, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta ponta

grossa, lpis preto e borracha macia.

3.1.9 No ser admitido na sala de provas o candidato que se apresentar

aps o horrio determinado.

3.1.10 No haver aplicao de provas fora da sede do Municpio e em locais

no determinados.

3.1.11 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para

justificar a ausncia do candidato. O no comparecimento importar na

eliminao imediata do candidato.

3.1.12 Durante a realizao das provas no ser permitida qualquer espcie de

consulta, nem uso de maquina calculadora ou qualquer aparelho eletrnico.

3.1.13 Ser excludo do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se aps o horrio;

b) for surpreendido, durante a realizao das provas, em comunicao com

outro candidato, bem como se utilizado de livros, notas, impressos, aparelhos

eletrnicos da comunicao;

c) se ausentar do local de prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) se estiver portando arma mesmo que possua o respectivo porte;

e) perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

3.1.14 Os candidatos s podero se ausentar do recinto de provas, aps 1

(uma) hora do inicio das mesmas;

4. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

4.1 O candidato ser considerado habilitado se obtiver um total de pontos

igual ou superior a 60% no agrupamento das disciplinas que compem a prova

objetiva;

4.2 A correo das provas de responsabilidade nica da Empresa,

contratada para realizao do concurso.

5. DA CLASSIFICAO

5.1 A classificao do candidato ser obtida pelo somatrio dos pontos da

prova objetiva;

5.2 Para cada cargo os candidatos habilitados sero classificados em

ordem decrescente em lista de pontos;



5.3 Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiar

sucessivamente o candidato que:

a) Maior Idade;

b) Tiver maior tempo no servio pblico;

c) Obtiver maior nmero de pontos na prova de Conhecimentos

Especficos ou Conhecimentos Gerais;

d) Obtiver maior nmero de pontos da prova de portugus.

5.4 Persistindo o empate, o desempate beneficiar o candidato mais idoso.

5.5 O resultado final do concurso e a classificao dos candidatos devero

ocorrer dentro de 30 (trinta) dias contados na aplicao das provas e depois de

homologado pela Cmara Municipal, ser publicado no Dirio Oficial do

Estado.

6. DOS RECURSOS

6.1. Ser admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento das inscries

b) aplicao das provas;

c) s questes das provas objetivas e gabaritos preliminares;

d) quanto pontuao e resultado das provas objetivas;

e) ao resultado final.

6.2. Apenas o prprio candidato estar habilitado a interpor recurso quanto

Prova Objetiva (PO) em face de erro de formulao de questes e na correo.

6.3. Os recursos devero ser interpostos de acordo com o cronograma de

execuo do certame.

6.3.1 Caber recurso no prazo de 02 (dois) dias teis aps publicao do

resultado final, EXCLUSIVAMENTE, para que haja a retificao de

eventual erro material.

6.4. Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido,

devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Os

recursos devero ser registrados e protocolados na sede do INSTITUTO



MACHADO DE ASSIS ou ainda por via de Correio Eletrnico:

[email protected].

6.5. Somente ser apreciado o recurso interposto dentro do prazo.

6.6. Os candidatos devero enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e

cpia) digitadas. Cada questo ou item dever ser apresentado em folha

separada e identificada.

6.7. No sero aceitos recursos interpostos por fax-smile (fax), telex,

telegrama, ou outro meio que no seja o especificado neste Edital.

6.8. A Banca Examinadora do Concurso Pblico constitui-se como nica e

ltima instncia para a anlise dos recursos, sendo soberana em suas

decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

6.9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas

neste item no sero avaliados.

6.10. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s)

ser(o) atribudo(os) a todos os candidatos presentes prova,

independentemente de formulao de recurso.

6.11. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos

impetrados e as provas sero corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial

Definitivo.

6.12. Poder haver eventualmente alterao da classificao inicial obtida para

uma classificao superior ou inferior ou, ainda, poder ocorrer a

desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para a

prova.

6.13. As decises dos recursos sero dadas a conhecer a todos os candidatos

com a fundamentao que sustente, altere ou anule o que se recorrer, de modo

coletivo, quanto aos pedidos que forem deferidos, segundo o registro do

protocolo.



6.13.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito,

sendo considerada, para tanto, a data do protocolo ou da postagem,

conforme o caso.

6.13.2. O candidato deve ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido.

6.13.3. Os recursos devero conter fundamentao ou argumentao

lgica que motivou o pleito do candidato.

6.13.4. Os recursos interpostos em desacordo com as especificaes do

deste Edital, no sero avaliados.

6.13.5. Todos os recursos sero analisados e as justificativas das

alteraes sero divulgadas, seguindo o nmero de registro do protocolo

de cada recurso e evento recorrido.

6.14. Aps o julgamento dos recursos, os mesmos sero irrecorrveis na esfera

administrativa.

6.15. As decises dos recursos sero dadas a conhecer aos candidatos por

meio do site do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, e ficaro disponibilizadas

pelo prazo de 07 (sete) dias a contar da data de sua divulgao.

7. DO PROVINIENTE DOS CARGOS

7.1 O provimento dos cargos obedecer ordem de classificao dos

candidatos aprovados e classificados.

7.2 A Cmara Municipal reserva-se o direito de chamar os candidatos

classificados na medida de suas necessidades, respeitando o nmero de vagas

estabelecidas neste EDITAL.

7.3 O concurso ter validade de 2 (dois) anos a partir da data de

homologao de seu resultado, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos,

a critrio da Cmara Municipal;

8 DA NOMEAO E POSSE



8.1 O candidato classificado ser convocado para nomeao atravs de

Edital a ser ficado em prdios pblico do Municpio de Governador Edson

Lobo, observando o item 7.2 do presente edital.

8.2 Ser exigidos dos candidatos classificados e convocados para

nomeao, os documentos originais com as respectivas fotocpias, abaixo

discriminados:

a) comprovao de idade mnima de 18 anos;

b) quitao com as obrigaes eleitorais;

c) quitao com as obrigaes militares;

d) comprovao de escolaridade devidamente autenticada e/ou registrada

nos rgos competentes.

e) atestado de conduta expedido pelo rgo competente do Municpio;

f) atentado de sanidade fsica e mental, expedido e pelo servio mdico da

Secretaria Municipal de Sade ou rgo Similar;

g) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

h) declarao negativa de acumulao indevida de cargo pblico.

8.3 Os documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos acima

mencionados sero exigidos apenas, dos candidatos convocados para

nomeao;

8.4 O candidato convocado nos termos do item 8.1 dever manifestar-se

expressamente no prazo de 15 (quinze) dias teis, contados da data da

publicao do Edital de Convocao, sobre aceitao ou no da nomeao

para o cargo respectivo, oportunidade em que poder optar por escrito, pelo

declnio de vaga, passando automaticamente integrar a ltimo lugar na lista

de aprovados no ncleo para o qual concorrera.

8.5 O candidato convocado para nomeao que no aceit-la e/ou no se

pronunciar no prazo acima referido, ser considerado desistente, perdendo

direito a nomeao. A sua substituio dar-se-a pelo candidato imediatamente

subsequente na lista de classificao para o mesmo cargo.

8.6 A locao do candidato nomeado ficar a critrio da Cmara Municipal,

no podendo ser transferido ou removido antes de decorridos 03 (trs) anos de

efetivo exerccio no cargo, salvo interesse pblico devidamente justificado.

9 DAS DISPOSIES FINAIS



9.1 A qualquer tempo, poder-se-a anular inscrio,prova ou nomeao de

candidato, desde que verificada a inexatido das afirmativas ou irregularidades

de declaraes ou documentos.

9.2 As pessoas portadoras de deficincias que pretendem fazer uso de

prerrogativas que lhes so facultadas no disposto no art. 37 inciso VIII, da

Constituio Federal, assegurado o direito de inscrio no presente Concurso

Pblico,desde que as necessidades de que so portadores, sejam compatveis

com as atribuies objetos do cargo proveniente, ficando reservado para tanto

5% de total de vagas por ncleo, para o cargo pretendido.

9.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se

enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto 3.298/99, as

quais participaro deste Concurso em igualdade de condies com os demais,

no que se refere ao contedo, avaliao, durao e horrio de aplicao das

provas;

9.4 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos

candidatos portadores de deficincias sero preenchidas pelos demais

concursados, com estreita observncia de ordem classificatria.

vedada inscrio neste Concurso Pblico de quaisquer membros da

Comisso de Concurso, tanto da Cmara Municipal de Governador Edson

Lobo quanto da empresa XX.

9.5 Os itens deste EDITAL podero sofrer eventuais alteraes,

atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento

que lhes disser respeito ou at a data da convocao dos candidatos para a

prova correspondente, circunstncia que ser mencionada em EDITAL ou

aviso a ser divulgado em locais pblicos na sede do municpio.

9.6 Os casos omissos sero resolvidos conjuntamente pela Comisso de

Concurso designada pelo Senhor Presidente da Cmara e pela empresa no

que tange a realizao deste concurso.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR

EDSON LOBO, EM DIA

Ozorio Postigo Garcia Jnior

PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL



ANEXO I

DESCRIO SINTTICA DAS ATRIBUIES NIVEL SUPERIOR

Assessor Jurdico Parlamentar examinar previamente sob o ponto de vista jurdico os projetos de lei e demais atos legais que forem submetidos apreciao do plenrio; emitir pareceres e estudos tcnicos de ordem jurdica, dar informaes de ordem verbal ou escrita, prestar assessoramento pratica de atos administrativos do presidente da Cmara Municipal; instruir processos, assessorar os servios administrativos, legislativos e financeiros, sob ordem jurdica, assessorar as comisses permanentes ou provisrias, defender os interesses da Cmara Municipal no poder Judicirio, executar tarefas afins. Assessor Contbil - realizar a conferencia da documentao para a realizao dos respectivos registros, escriturar os atos e fatos contbeis da Cmara Municipal e analisar as respectivas contas; realizar clculos contbeis e patrimoniais, realizar conciliao bancaria, controlar contas a pagar, emitir boletins e balancetes contbeis quando solicitado aos Vereadores, emitir pareceres e estudos tcnicos de ordem contbil, da informaes de ordem verbal ou escrita, prestar assessoramento pratica de atos administrativos do presidente da cmara municipal; instituir processos, assessorar os servios administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem contbil, assessorar as comisses permanentes ou provisrias, defender os interesses da cmara municipal no tribunal de contas do estado. Assessorar os vereadores na fiscalizao dos atos do executivo, na questo oramentria prevista na Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos procedimentos da execuo financeira do Executivo e Legislativo Municipal. Assessorar os servios de contabilidade e tesouraria do legislativo Municipal, e executar tarefas afins.

NIVEL MDIO Recepcionista - Realizar trabalhos de protocolo, seleo, classificao, registro e arquivamento de documentos administrativos em geral; redigir informaes de rotina; efetuar controle de estocagem; digitar textos e relatrios; confeccionar planilhas, efetuar servio de entrega de documentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefnicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em portugus. Auxiliar aos parlamentares, fornecendo informaes e prestando servios gerais em comunicao por telefone VOIP ou fax. Auxiliar Legislativo executar trabalho de digitao, atualizao e divulgao das

informaes no home Page da cmara municipal de Governador Edson Lobo,

mediante autorizao dos Vereadores, zelar pela qualidade dos dados e informaes,

e manter contato entre Legislativo e Executivo. lavrar atas das sesses, revisando

pronunciamentos e proposies legislativas; providenciar o preparo, sob determinao

superior, de leis, decretos legislativos, resolues, e outros expedientes sujeitos

promulgao legislativa; realizar trabalhos de digitao de natureza variada; redigir

expedientes administrativos; extrair certides; proceder classificao, separao e



distribuio de matria do expediente da sesso; auxiliar na procura e no

arquivamento de processos e expedientes em geral; proceder a verificao de

oramentos para aquisio de material e prestao de servios Cmara de

Vereadores; prestar atendimento ao Gabinete do presidente e ao pblico, fornecendo

informaes mediante autorizao de superior; auxiliar na elaborao de atos oriundos

das decises em plenrio; elaborar e realizar as atividades relativas a eventos e

solenidades conforme solicitao ou designao superior; executar o cerimonial e

protocolo em sesses solenes e outras tarefas correlatas.

NIVEL FUNDAMENTAL

Auxiliar de Servios Gerais - Trabalhos de limpeza, conservao e organizao de moblias. Lavar e limpar cmodos, ptios, pisos, carpetes, Terraos e demais dependncias da sede da autarquia; Polir objetos, peas e placas metlicas. Preparar e servir Caf, ch, gua, etc. Remover, transportar e arrumar mveis, mquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar Objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos nas agncias Bancrias. Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, NMERO DE QUESTES E TOTAL DE PONTOS NIVEL SUPERIOR

CARGO

PROVA DISCIPLINA QTD. DE

QUESTES

VALOR

UNITRIO

TOTAL

Assessor

Jurdico

Parlamentar

Mltipla

Escolha

Lngua

Portuguesa

10 1,0 10,0

Assessor

Contbil

Informtica

Bsica

05 1,0 05,0

Histria de

Governador

Edson Lobo

05 1,0 05,0

Conhecimentos

Especficos 30 1,0 30,0

TOTAL DE PONTOS 50,0



ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, NMERO DE QUESTES E TOTAL DE PONTOS NIVEL MDIO

CARGO


QUESTES

VALOR

UNITRIO

TOTAL

Recepcionista

Mltipla

Escolha

Lngua

Portuguesa

10

1,0

10,0

Auxiliar

Legislativo

Informtica

Bsica

05

1,0

05,0

Histria de

Governador

Edson Lobo

05

1,0

05,0

Conhecimentos

Especficos 30

1,0

30,0


ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, NMERO DE QUESTES E TOTAL DE PONTOS

NIVEL FUNDAMENTAL

CARGO


QUESTES

VALOR

UNITRIO

TOTAL

Auxiliar de

Servicos

Gerais - ASG

Mltipla

Escolha

Lngua

Portuguesa

20 1,0 20,0

Matemtica 10 1,0 10,0

Histria de

Governador

Edson Lobo

10 1,0 10,0



Informtica

Bsica

10 1,0 10,0


ANEXO III

CONTEDO PROGRAMTICO DA PROVA DE CONHECIMENTOS

NIVEL SUPERIOR: Assessor Jurdico Parlamentar e Assessor Contbil

Conhecimentos Gerais

Lngua Portuguesa Compreenso e Interpretao de textos verbais e no verbais.

Linguagem, Discurso e Textualidade: Funes da linguagem; Os atos de fala: tipos de

frase. O texto e seus aspectos de construo. Gneros textuais. Modos de organizao

do texto. Coerncia e coeso textuais. Lngua: variao e unidade. Morfologia - As

palavras: classes, variao e emprego; palavras e expresses denotativas. O lxico -

Formao das palavras: composio e derivao; outros aspectos da criao lexical. O

significado lexical: conceitos bsicos: denotao e conotao. Relaes semnticas no

lxico: valor semntico das palavras. Polissemia, paronmia, sinonmia, antonmia,

ambiguidade. Estilstica - A lngua e seus usos expressivos: Figuras de linguagem e

outros recursos estilsticos. Sintaxe - Perodo Simples; Perodo Composto; Oraes e

termos: classificao e funes. Relao de sentidos entre segmentos do texto. Regncia

verbal e regncia nominal; crase. Concordncia nominal, concordncia verbal. Colocao

pronominal. Pontuao - A pontuao como recurso que possibilita a articulao entre as

partes que compem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido.

Ortografia. Acentuao. Informtica Bsica Conceitos bsicos relacionados

Informtica: Hardware e Software, Noes de operao de Microcomputadores. Sistema

Operacional Windows 2000 e XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e

PowerPoint) 2000, XP ou superior. Softwares livres: pacote BrOffice. Aplicativos de udio,

vdeo e multimdia. Conceitos e servios relacionados Internet e intranet:

Navegadores (browsers); Correio eletrnico; Grupos de discusso; Busca e pesquisa;

Transferncias de arquivos. Conceitos de organizao e gerenciamento de arquivos e

mtodos de acesso. Conceitos de proteo e segurana. Armazenamento de dados:

Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados; Cpia de

segurana (back up). Perifricos: Conceitos; Instalao.



Histria de Governador Edson Lobo Histria do municpio de Governador Edson

Lobo: fundao; realidade histrica, social e cultural. Aspectos da histria poltica de

Governador Edson Lobo. Atualidades: temas atuais, relevantes e amplamente

divulgados sobre o municpio.

Conhecimentos Especficos

Assessor Jurdico Parlamentar DIREITO CONSTITUCIONAL: Princpios

Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organizao do Estado. Organizao

dos Poderes. Defesa do Estado e Instituies Democrticas. Tributao e Oramento.

Ordem Econmica e Financeira. Ordem Social. Processo Legislativo; DIREITO

ADMINISTRATIVO: Conceito. Objeto. Ramo do Direito Pblico. Princpios Bsicos da

Administrao. Princpios de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administrao

Pblica. Organizao Administrativa rgos, Cargos e Agentes Pblicos. Poderes

Administrativos. Atos Administrativos. Licitao. Contratos Administrativos. Servios

Pblicos. Bens Pblicos. Limitaes ao Direito de Propriedade. Interveno na Ordem

Econmica.

Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administrao. Improbidade

Administrativa. Processo Administrativo. Regimes Previdencirios; DIREITO

TRIBUTRIO: Conceito. Receitas Pblicas. Despesas Pblicas. Os Precatrios.

Oramento: Despesas e Receitas. Impostos, Taxas, Contribuies. Tarifas. Crdito

Tributrio. Obrigao Tributria. Princpios Jurdicos da Tributao: Princpio da

Legalidade, Princpio da Igualdade, Princpio da Progressividade, Princpio da

Anterioridade. Conceito de Tributo. Execuo Fiscal. DIREITO CIVIL: Conceito. Pessoas:

Personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurdica. Bens. Fatos Jurdicos. Ato Jurdico.

Negcio Jurdico. Posse e Direitos Reais. Desapropriao; DIREITO PROCESSUAL

CIVIL: Jurisdio. Ao. Processo. Procedimento. Atos Processuais. Extino do

Processo sem resoluo do mrito e com resoluo do mrito. Recursos em Primeira

Instncia; LEI DE LICITAO: Conceito. Objeto. Princpios. Limites e Dispensa.

Habilitao. Crimes e Penas. Administrao Pblica; Patrimnio pblico; Direito

urbanstico; Direito eleitoral.

Assessor Contbil - Contabilidade: Conceito, Campo de Aplicao, Usurios. Patrimnio

Pblico, Situao Lquida, Lanamento, Rdito, Receitas, Despesas, Livros obrigatrios,

Livros contbeis acessrios, Tributos, Participao do Municpio em Tributos Estaduais,

Aziendas Pblicas, Bens Pblicos, Estgios da receita oramentria, Finanas Pblicas e

Oramento na Constituio, Tomadas e prestao de contas. Lei Orgnica Municipal;

Regimento Interno da Cmara Municipal; Noes bsicas de Processo Legislativo (art. 59

a 69 da CF). Legislao: Lei 4.320/64 e Lei Complementar n 101/2000 - LRF e portarias

correlatas; Lei 8.666/93 e alteraes posteriores. Lei de Diretrizes Oramentrias e Plano

Plurianual; Notrio Conhecimento de Controle Interno; Conhecimento sobre Funes e

Prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado; Noes de Cadastro; Redaes Oficiais;

Comunicaes Oficiais. Lei 4729/65 Lei 8137/90 - Cdigo de tica Profissional do



Contabilista, Resoluo CFC n. 803/96 e alteraes. 2. As prerrogativas profissionais,

especialmente a Resoluo CFC n. 560/83 e suas alteraes. Noes bsicas de

informtica: Editores de textos e planilhas eletrnicas, conceitos bsicos de operao

com arquivos em ambiente Windows, conhecimentos bsicos de Desktop (rea de

Trabalho), conhecimentos bsicos de arquivos e pastas (diretrios), utilizao do

Windows Explore: (copiar, mover arquivo, criar diretrios), conhecimentos bsicos de

Internet, Word; Excel; Access.

NIVEL MDIO: Recepcionista e Auxiliar Legislativo


Lngua Portuguesa Compreenso e interpretao de textos verbais e no-verbais.

Textualidade: coeso e coerncia. A Intertextualidade na produo de textos. Tipologia

textual.Variao Lingustica: emprego da linguagem formal e da informal. Aspectos

morfossintticos da lngua: emprego das classes de palavras, sintaxe do perodo, sintaxe

das relaes, concordncia nominal e verbal, regncia nominal e verbal, ocorrncia de

crase. A semntica da frase: noo de conotao, denotao, polissemia, sinonmia,

antonmia, homonmia, paronmia e ambiguidade. A pontuao como recurso que

possibilita a articulao entre as partes que compem o texto e que afeta diretamente as

possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuao grfica. Informtica Bsica

Conceitos bsicos relacionados Informtica: Hardware e Software, Noes de operao

de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2000 e XP ou superior. Microsoft

Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior. Softwares livres: pacote

BrOffice. Aplicativos de udio, vdeo e multimdia. Conceitos e servios relacionados

Internet e intranet: Navegadores (browsers); Correio eletrnico; Grupos de discusso;

Busca e pesquisa; Transferncias de arquivos. Conceitos de organizao e

gerenciamento de arquivos e mtodos de acesso. Conceitos de proteo e segurana.

Armazenamento de dados: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para

armazenamento de dados; Cpia de segurana (back up). Perifricos: Conceitos;

Instalao.

Conhecimentos Especficos

Recepcionista Comunicao verbal e comunicao no-verbal; comunicao

interpessoal. Elementos da comunicao; barreiras comunicao. Comunicao escrita:

recados, anotaes e bilhetes. Percepo interpessoal. Capacidade de empatia.

compreenso mtua. Relacionamento interpessoal: colegas e superiores. Imagem da

recepcionista: linguagem, apresentao pessoal e comportamento profissional. Recepo

e encaminhamento de pessoas. Formas de atendimento: atendimento diferenciado,

atendimento em lugares especficos. Procedimentos profissionais e padres de

atendimento. Planejamento e registro de entrevistas. A telefonista e o controle de

qualidade: dico, calma, cortesia, interesse, agilidade, assiduidade e pontualidade,



raciocnio lgico, iniciativa, deciso, ateno concentrada e o sigilo das comunicaes.

Fraseologia usual para a telefonista. A voz e as suas funes. O telefone: sistemas

telefnicos, canal, circuitos, troncos e trfego. Listas telefnicas: tipos, reas de

abrangncia, vigncia e periodicidade. Como consultar a lista telefnica ; telefones teis.

Ligaes e operaes telefnicas. A telefonista, a informtica e a automao de

escritrios.

Auxiliar Legislativo - Manual de Redao da Presidncia da Repblica (Aprovado pela

Portaria n 91, de 04 de dezembro de 2002 Casa Civil). Conhecimentos bsicos de

documentao e arquivo: conceito, importncia, natureza, finalidade, caractersticas,

fases do processo de documentao e classificao. Recebimento, encaminhamento e

sistemas e mtodos de arquivamento de documentos oficiais em organizaes pblicas.

Atendimento ao pblico: recepo, orientao e encaminhamentos, Noes de

Informtica - Princpios bsicos de informtica. Noo de caractersticas do Windows,

arquivos e pastas, trabalhando com programas, impresso, acessrios do Windows,

ferramentas do Windows. Microsoft Office Word 2003: introduo, editando documentos,

manipulando textos, edio de layout, colunas, tabelas e bordas, elementos grficos,

ferramentas. Microsoft Office Excel 2003: introduo, formatao de planilhas,

configurando planilhas, execuo de clculos e funes, trabalhando com elementos

grficos, grficos e smbolos. Internet e navegadores: introduo internet, o Internet

Explorer, Outlook Express, compactadores, gerenciamento de downloads, vrus.

NIVEL FUNDAMENTAL: Auxiliar de Servios Gerais


Lngua Portuguesa Compreenso e interpretao de textos verbais e no verbais; As

relaes de sentido: os elementos coesivos / argumentativos; Gneros textuais; A

pontuao como recurso que possibilita a articulao entre as partes que compem o

texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido; A semntica da frase: noo

de conotao, denotao, polissemia, sinonmia, antonmia, homonmia, paronmia e

ambiguidade; Ortografia. Histria de Governador Edson Lobo Histria do municpio

de Governador Edson Lobo: fundao; realidade histrica, social e cultural. Aspectos da

histria poltica de Governador Edson Lobo. Atualidades: temas atuais, relevantes e

amplamente divulgados sobre o municpio. Informtica bsica - Informtica Bsica

Conceitos bsicos relacionados Informtica: Hardware e Software, Noes de operao

de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2000 e XP ou superior. Microsoft

Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior. Softwares livres: pacote

BrOffice. Aplicativos de udio, vdeo e multimdia. Conceitos e servios relacionados

Internet e intranet: Navegadores (browsers); Correio eletrnico; Grupos de discusso;

Busca e pesquisa; Transferncias de arquivos. Conceitos de organizao e

gerenciamento de arquivos e mtodos de acesso. Conceitos de proteo e segurana.

Armazenamento de dados: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para



armazenamento de dados; Cpia de segurana (back up). Perifricos: Conceitos;

Instalao.

Edital 001-2013 - Camara Municipal de Gov. Edson Lobao-MA

Documents

Transcript of Edital 001-2013 - Camara Municipal de Gov. Edson Lobao-MA