Edital 002-2014 (1) UFPA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EDITAL Nº 002/2014 O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (Área de Concentração: Direitos Humanos) abre 24 (vinte e quatro) vagas no Curso de Mestrado e 06 (seis) vagas no Curso de Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2015, na forma deste edital. As linhas de pesquisa do Programa são: Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Inclusão Social; Direitos Humanos e Meio Ambiente; e Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos. 1. SELEÇÃO PARA O DOUTORADO 1.1. Banca Examinadora: Girolamo Domenico Treccani, Prof. Dr; Presidente Ana Cláudia Bastos de Pinho, Profa. Dra Antonio Gomes Moreira Maués, Prof. Dr. Antônio José de Mattos Neto, Prof. Dr. Daniella Maria dos Santos Dias, Profa. Dra. Jane Felipe Beltrão, Profa. Dra. Jean François Yves Deluchey, Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho, Prof. Dr. José Heder Benatti, Prof. Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, Prof. Dr. Pastora do Socorro Teixeira Leal, Profa. Dra. Paulo Sérgio Weyl A. Costa, Prof. Dr. Raimundo Wilson Gama Raiol, Prof. Dr. 1.1.1. A juízo do Presidente da Banca Examinadora, e para os fins dos itens 1.4.1 e 1.4.3, poderá ser convidado professor externo ao Programa, desde que possuidor do título de Doutor. 1.2. Vagas: 1.2.1. São ofertadas 06 (seis) vagas para o Curso de Doutorado, vinculadas às linhas de pesquisa e ao professor orientador, e de acordo com a linha de pesquisa e área de atuação deste, a saber: Linha de Pesquisa: Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos 02 (duas) vagas: Antonio Gomes Moreira Maués A Interpretação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela Jurisdição Constitucional. Pastora do Socorro Teixeira Leal Direitos Humanos e Relações Privadas. Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa Direitos Humanos, ética e hermenêutica.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR INSTITUTO DE CINCIAS JURDICAS PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM DIREITO EDITAL N 002/2014 OProgramadePs-GraduaoemDireitodaUniversidadeFederaldoPar(reade Concentrao: Direitos Humanos) abre 24 (vinte e quatro) vagas no Curso de Mestrado e 06 (seis) vagas no Curso de Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2015, na forma deste edital.AslinhasdepesquisadoProgramaso:Constitucionalismo,DemocraciaeDireitos Humanos; Direitos Humanos eIncluso Social; Direitos Humanos e Meio Ambiente; e Interveno Penal, Segurana Pblica e Direitos Humanos. 1. SELEO PARA O DOUTORADO 1.1. Banca Examinadora:Girolamo Domenico Treccani, Prof. Dr; Presidente Ana Cludia Bastos de Pinho, Profa. DraAntonio Gomes Moreira Maus, Prof. Dr. Antnio Jos de Mattos Neto, Prof. Dr.Daniella Maria dos Santos Dias, Profa. Dra.Jane Felipe Beltro, Profa. Dra.Jean Franois Yves Deluchey, Prof. Dr.Jos Claudio Monteiro de Brito Filho, Prof. Dr.Jos Heder Benatti, Prof. Dr.Marcus Alan de Melo Gomes, Prof. Dr. Pastora do Socorro Teixeira Leal, Profa. Dra.Paulo Srgio Weyl A. Costa, Prof. Dr.Raimundo Wilson Gama Raiol, Prof. Dr. 1.1.1.AjuzodoPresidentedaBancaExaminadora,eparaosfinsdositens1.4.1e 1.4.3,poderserconvidadoprofessorexternoaoPrograma,desdequepossuidordo ttulo de Doutor. 1.2. Vagas: 1.2.1. So ofertadas 06 (seis) vagas para o Curso de Doutorado, vinculadas s linhas de pesquisaeaoprofessororientador,edeacordocomalinhadepesquisaereade atuao deste, a saber: LinhadePesquisa:Constitucionalismo,DemocraciaeDireitosHumanos02 (duas) vagas:AntonioGomesMoreiraMausAInterpretaodosTratadosInternacionaisde Direitos Humanos pela Jurisdio Constitucional. Pastora do Socorro Teixeira Leal Direitos Humanos e Relaes Privadas. Paulo Srgio Weyl Albuquerque Costa Direitos Humanos, tica e hermenutica. Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Incluso Social 01 (uma) vaga:Jane Felipe Beltro Identidade, Etnicidade e Gnero. Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Meio Ambiente 02 (duas) vagasAntnio Jos de Mattos Neto Direito Humanos e Direito Agroambiental. Daniella Maria dos Santos Dias Direito Urbanstico. Jos Heder Benatti Direitos Humanos e Proteo Ambiental Linha de Pesquisa: Interveno Penal, Segurana Pblica e Direitos Humanos 01 (uma) vaga. Jean Franois Yves Deluchey Represso Criminal na Era Neoliberal Marcus Alan de Melo Gomes Poltica Criminal e Direitos Humanos 1.2.2.Oscandidatosteroqueindicaremseupedidoonomedalinhaedo(a) professor(a) na vaga do qual pretendem concorrer. 1.2.3Emcasodenecessidade,oscritriosdedesempateseroadotadosnaseguinte ordem: 1 nota do projeto; 2 nota da entrevista. 1.3. Documentos necessrios inscrio:a)DiplomadeMestreemDireitoconferidoporInstituiodeEnsinoSuperiorque tenha Programa de Ps-Graduao reconhecido pela CAPES, ou Diploma de Mestre em outrareadoconhecimento,tambmconferidoporInstituiodeEnsinoSuperiorque tenhaProgramadePs-GraduaoreconhecidopelaCAPES,desdeque,nessecaso,o candidato comprove ser Bacharel em Direito em Instituio de Ensino reconhecida pelo MEC.b)Formulriodeinscrio,disponibilizadonossiteswww.ufpa.br/ppgde www.icj.ufpa.br,oufornecidopelaSecretariadoProgramadePs-Graduaoem DireitodaUFPA,acompanhadode1(uma)foto3x4,queindicaroorientador pretendido pelo candidato.c)CurriculumLattes,cabendoaocandidatoapresentaracorrespondentecomprovao documental,nasecretariadoprograma,nosdias27e28denovembrode2014, inclusive com um exemplar da dissertao de Mestrado.d)Projetodetesecompostopelosseguintesitens:ttulo,problemadepesquisa, justificativa, objetivos, metodologia e bibliografia, com o mnimo de 15 e o mximo de 30 pginas, alm de uma verso do pr-projeto em CD, em arquivo no formato word. O texto do pr-projeto deve ser digitado em letra Times New Roman 12, em espao 1,5 e papel A4.e) Cpia do RG e do CPFPargrafo nico: Ser aceita, condicionalmente, em substituio letra a, certido que declarequeocandidatoalunoregularmentematriculadoemprogramademestrado queobedeascondiesprevistas,comdepsitodadissertaojefetuado,edefesa previstaparaocorrerantesdoinciodo1perodoletivode2015.Nessecaso,o candidato dever apresentar, na inscrio, cpia da dissertao depositada, sob pena de indeferimentodainscrio,ecomprovar,atoinciodo1perodoletivode2015,a concluso do curso de mestrado, sob pena de ser considerado no aprovado. 1.3.1.Somenteserodeferidasasinscriesdoscandidatosqueapresentaremtodaa documentao exigida no item anterior. 1.4. Etapas da Seleo: 1.4.1. Anlise do projeto de tese, que ter carter eliminatrio e classificatrio, realizada portrsprofessoresindicadospeloPresidentedaBanca,queavaliaroocandidatode acordo com os critrios estabelecidos no Anexo II. 1.4.2. Ser considerado aprovado naanlise do projeto de tese o candidato que obtiver nota mnima 7 (sete), no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez). 1.4.3.Entrevista,realizadaporpelomenos3(trs)membrosdaBancaExaminadora, exclusivamente com os candidatos que forem aprovados na primeira etapa da seleo, e que avaliar o candidato de acordo com os critrios estabelecidos no Anexo III. 1.4.4.Serconsideradoaprovadonaentrevistaocandidatoqueobtivernotamnima7 (sete), no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez). 1.4.5. Exame de Proficincia em dois idiomas estrangeiros (ingls, francs, italiano e/ou alemo), de carter exclusivamente eliminatrio, com duas horas de durao, facultado o uso de dicionrio. O candidato que j obteve proficincia em um idioma estrangeiro, devidamenteaferidanoCursodeMestradoemDireitodaUFPAanteriormente realizadoeconcludohnomximo2anos,poderfazeroexameemapenasuma lngua.Nessecaso,acomprovaodeverocorrernomomentodainscriodo candidato.Aaprovaonoexamedeproficinciasedarsegundooscritriosde avaliao aplicados pela unidade acadmica responsvel pelo exame. 1.4.6. A classificao geral para o candidato que realizar as duas fases ser obtida pela mdia aritmtica das notas atribudas ao projeto de tese e entrevista, sendo aprovados oscandidatosqueobtiveremnotafinaligualousuperiora7(sete),nointervalode0 (zero)a10(dez),classificadosemordemdecrescentedanotafinal,porprofessor orientador. 1.4.7. O no comparecimento em quaisquer das etapas da seleo importar eliminao docandidato.Emcasodereprovaonoexamedeproficincia,eacritriodaBanca Examinadora,omesmopoderserrefeitoataseguinteseleoanual,emdata previamente designada. 2. SELEO PARA O MESTRADO 2.1. Banca Examinadora: Ana Cludia Bastos de Pinho, Profa. DraAntonio Gomes Moreira Maus, Prof.Dr.Antnio Jos de Mattos Neto, Prof. Dr.Calilo Jorge Kzan Neto, Prof. Dr.Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Profa. Dra.Daniella Maria dos Santos Dias, Profa. Dra.Eliane Cristina Pinto Moreira, Profa. Dra.Fernando Facury Scaff, Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani, Prof. Dr. - Presidente Gisele Santos Fernandes Ges, Profa. Dra.Jane Felipe Beltro, Profa. Dra.Jean Franois Yves Deluchey, Prof. Dr.Jos Claudio Monteiro de Brito Filho, Prof. Dr.Jos Heder Benatti, Prof. Dr.Lise Tupiassu Merlin, Profa. Dra. Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Profa. Dra.Marcus Alan de Melo Gomes, Prof. Dr.Maria Cristina Csar de Oliveira, Profa. Dra.Mnica Prates Conrado, Profa. Dra.Pastora do Socorro Teixeira Leal, Profa. Dra.Paula Regina Arruda de Azevedo, Profa. Dra. Paulo Srgio Weyl A. Costa, Prof. Dr.Raimundo Wilson Gama Raiol, Prof. Dr.Rosalina Moitta Pinto da Costa, Profa. Dra.Rosita de Nazar Sidrim Nassar, Profa. Dra.Victor Sales Pinheiro, Prof. Dr.Violeta Refkalefsky Loureiro, Profa. Dra. 2.2. Vagas: 2.2.1.Soofertadas24(vinteequatro)vagasparaoCursodeMestrado,vinculadas respectiva linha de pesquisa. As vagas de cada linha de pesquisa sero distribudas entre os professores a elas vinculados, conforme segue: Linha de Pesquisa: Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos 10 (dez) vagas AntonioGomesMoreiraMausAInterpretaodosTratadosInternacionaisde Direitos Humanos pela Jurisdio Constitucional. Calilo Jorge Kzan Neto - Direitos Humanos e Direito Tributrio. CristinaFigueiredoTerezoRibeiroSistemasInternacionaisdeProteodosDireitos HumanosGisele Santos Fernandes Ges Processo Coletivo e Direitos FundamentaisPastora do Socorro Teixeira Leal Direitos Humanos e Relaes PrivadasPaula Regina Arruda de Azevedo Proteo Multinvel de Direitos Humanos Paulo Srgio Weyl Albuquerque Costa Direitos Humanos, tica e hermenutica Rosalina Moitta Pinto da Costa Processo Civil e Direitos FundamentaisVictor Sales Pinheiro - tica e Filosofia do Direito Violeta Refkalefsky Loureiro Direitos Humanos e Polticas Pblicas Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Incluso Social 02 (duas) vagasMnica Prates Conrado - Violncia e Gnero Raimundo Wilson Gama Raiol - Grupos Vulneravis: Incluso Social e Interfaces com a Biotica e o Biodireito. Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Meio Ambiente 09 (nove) vagasAntnio Jos de Mattos Neto Direito Humanos e Direito AgroambientalDaniella Maria dos Santos Dias Direito UrbansticoEliane Cristina Pinto Moreira Direito Ambiental e SustentabilidadeGirolamo Domenico Treccani Direito Socioambiental e a AmazniaJos Heder Benatti Direitos Humanos e Proteo AmbientalLise Tupiassu Merlin - Direitos Humanos e Meio Ambiente Luly Rodrigues da Cunha Fischer Ordenamento territorial urbano na Amznia. Maria Cristina Csar de Oliveira Servio Pblico e Desenvolvimento Sustentvel Rosita de Nazar Sidrim Nassar Direito do Trabalho e Meio Ambiente Linha de Pesquisa: Interveno Penal, Segurana Pblica e Direitos Humanos 03 (trs) vagas Ana Cludia Bastos de Pinho Deciso Penal, Garantismo e Controle PunitivoJean Franois Yves Deluchey Represso Criminal na Era Neoliberal Marcus Alan de Melo Gomes Poltica Criminal e Direitos Humanos 2.2.2.Soreservadas04(quatro)vagasparacandidatosdosseguintesgrupos,dentro das 24 (vinte e quatro) vagas oferecidas para o Curso de Mestrado:I 2 (duas) vagas para pessoas pretas;II 2 (duas) vagas para pessoas com deficincia. 2.2.2.1.OscandidatosindicadosnoincisoIIdoitemanteriorteroumahoraamais para a realizao da prova escrita, a critrio da Banca Examinadora, que levar em conta as limitaes relacionadas deficincia. 2.2.2.2.AspessoasindicadasnoincisoIdeverodeclararsuacondio;aspessoas indicadasnoincisoIIdeverodeclararsuacondio,apontandoadeficinciaque possuem, de acordo com as disposies legais em vigor. 2.2.2.3. Os candidatos dos grupos indicados no item 2.2.2 concorrero a todas as vagas oferecidas,somenteutilizando-sedasvagasreservadasquando,tendosidoaprovados em todas as etapas da seleo, for insuficiente a classificao obtida no quadro geral de candidatos para habilit-los ao ingresso no Curso de Mestrado. 2.2.2.4.Nohavendocandidatosaprovadosemnmerosuficienteparapreenchimento dasvagasoferecidasnesteitem,asmesmasseroocupadasdeacordocoma classificao geral. 2.2.3.Emcasodenecessidade,oscritriosdedesempateseroadotadosnaseguinte ordem:1 nota do pr-projeto;2 nota da prova escrita;3 nota da entrevista. 2.3. Documentos necessrios inscrio:a) Diploma ou certificado de concluso de cursode Bacharelem Direitoou reaafim, sendoadmitido,deformacondicional,atestadodeprovvelconcluinteatmarode 2015, independentemente do semestre letivo em que estiver matriculado o candidato por ocasio de sua inscrio. Neste ltimo caso, o candidato dever comprovar, at o incio do 1 perodo letivo de 2015, a concluso do curso de Bacharel em Direito ou rea afim, sob pena de ser considerado no aprovado.b)Formulriodeinscrio,disponibilizadonossiteswww.ufpa.br/ppgde www.icj.ufpa.br,oufornecidopelaSecretariadoProgramadePs-Graduaoem DireitodaUFPA,acompanhadode1(uma)foto3x4,queindicaroorientador pretendido pelo candidato, sem carter vinculante.c)CurriculumLattes,cabendoaocandidatoapresentaracorrespondentecomprovao documental, na secretaria do programa, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014.d)Pr-Projetodedissertaocompostopelosseguintesitens:ttulo,problemade pesquisa,justificativa,objetivos,metodologiaebibliografia,comomnimode15eo mximode20pginas,almdeumaversodopr-projetoemCD,emarquivono formato word. O texto do pr-projeto deve ser digitado em letra Times New Roman 12, em espao 1,5 e papel A4.e) Cpia do RG e do CPF. 2.3.1.Somenteserodeferidasasinscriesdoscandidatosqueapresentaremtodaa documentao exigida no item anterior. 2.4. ETAPAS DA SELEO 2.4.1.Provaescrita,decartereliminatrioeclassificatrio,quenocontera identificaodocandidato,compeso2(dois)eduraode4(quatro)horas,versando sobre teoria do direito e direitos humanos, com base na bibliografia indicada no Anexo I deste Edital.Pargrafonico:Aprovaescritasercorrigidaporcomissoconstitudanaformado item 3.1. 2.4.1.1. O(s) tema(s) da prova sero apresentados no momento em que ela for iniciada. 2.4.1.2.Durantearealizaodaprovaescritanoserpermitidaconsultaatextode qualquer natureza. 2.4.1.3.Seroconsideradosaprovadosnaprovaescritaoscandidatosqueobtiverem nota mnima 7 (sete), no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez). 2.4.1.4. A classificao para realizar a fase seguinte leva em considerao a vinculao das vagas s linhas de pesquisa. 2.4.2.Anlisedepr-projeto,decartereliminatrioeclassificatrio,compeso2 (dois),realizada,deacordocomoscritriosestabelecidosnoAnexoII,peloprofessor orientadorindicadonafichadeinscrioeumsegundomembrodalinhadepesquisa, indicado pelo Presidente da Banca Examinadora. 2.4.2.1.Emcasodediferenasuperiora3(trs)pontosentreasnotas,serelaborado umterceiroparecer,pormembrodalinhadepesquisa,indicadopeloPresidenteda Banca Examinadora. 2.4.2.2.Serconsideradoaprovadonaanlisedopr-projetoocandidatoqueobtiver nota mnima 7 (sete), no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez). 2.4.2.3Caberaocandidatoefetuarajustesnopr-projetodepesquisaapssua aprovao,paraadequ-loreadeatuaodoorientadordefinidopelabanca examinadora,esobasupervisodomesmo,casonosejaesteoquefoiindicadono requerimento de inscrio. 2.4.3.Entrevista,decartereliminatrioeclassificatrio,compeso1(um),realizada poraomenos3(trs)membrosdaBancaExaminadora,queiravaliarocandidatode acordo com os critrios estabelecidos no Anexo III.2.4.4.Serconsideradoaprovadonaentrevistaocandidatoqueobtivernotamnima7 (sete), no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez).2.4.5.ExamedeProficinciaemIdiomaEstrangeiro(ingls,francs,italianoou alemo), de carter exclusivamente eliminatrio, com duas horas de durao, facultado o uso de dicionrio. A aprovao no exame de proficincia se dar segundo os critrios de avaliao aplicados pela unidade acadmica responsvel pelo exame. 2.4.6.Anotafinalserobtidapelamdiaponderadadasnotasdaprovaescrita,da anlisedopr-projetoedaentrevista,sendoosaprovadosclassificadosemordem decrescente da nota final, por linha de pesquisa. 2.4.7. O no comparecimento em quaisquer das etapas da seleo importar eliminao docandidato.Emcasodereprovaonoexamedeproficincia,eacritriodaBanca Examinadora,omesmopoderserrefeitoataseguinteseleoanual,emdata previamente designada. 3. DISPOSIES GERAIS 3.1. A Comisso de Correo da prova escrita na seleo para o mestrado ser composta por quatro professores nomeados pelo Presidente da Banca. 3.2. Das decises da Comisso de Correo da prova escrita caber recurso, no prazo de 24 horas a contar da divulgao do resultado da prova escrita, para Comisso especfica, composta pelo Presidente da Banca e por quatro professores por este indicados. 3.3. Das decises da Banca Examinadora nas demais etapas caber recurso, no prazo de 24 horas, a contar da divulgao dos resultados. 3.4.Oscandidatosdeverocompareceratodasasetapasdaseleomunidosde documento de identificao com foto. 3.5.AsprovasserorealizadasnoInstitutodeCinciasJurdicas,doCampus Universitrio do Guam, em Belm/PA.3.6.vedadaatrocadeorientador,salvonoscasosdesuamanifestaoexpressae fundamentada ao Colegiado do Programa, ou de sua impossibilidade de prosseguir com as atividades de orientao. 3.7.Encerradaaseleo,oscandidatosnoaprovadosparavagasnosCursosde Doutorado e de Mestrado tero o prazo de 90 (noventa) dias para receber de volta toda a documentaojuntada,naSecretariadoPrograma,sobpenadeeliminaodos documentos. 3.8 Em qualquer etapa do processo seletivo podero ser utilizados recursos audiovisuais pelos membros da banca examinadora. 4. CALENDRIO Perodo de inscrio: 05/09/2014 a 30/09/2014Divulgao do deferimento das inscries: 07/10/2014Prova escrita: 15/10/2014, incio s 8h30min.Resultado da prova escrita: 04/11/2014Resultado da anlise do pr-projeto: 26/11/2014Entrevistas: 2, 3, 4 e 5 /12/2014, em dia e horrio a definir.Divulgao dos aprovados: 10/12/2014ExamedeLnguas:deacordocomadisponibilidadedoInstitutodeLetras,apsa divulgao dos classificados. A divulgao do resultado de todas as etapas ser afixadas na secretaria do Programa. 5. CORPO DOCENTE Ana Cludia Bastos de Pinho, Dra.Antonio Gomes Moreira Maus, Dr.Antnio Jos de Mattos Neto, Dr.Calilo Jorge Kzan Neto, Dr.Celso Antnio Coelho Vaz, Dr.Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Dra.Daniella Maria dos Santos Dias, Dra.Eliane Cristina Pinto Moreira, Dra.Fernando Facury Scaff, Dr.Girolamo Domenico Treccani, Dr.Gisele Santos Fernandes Ges, Dra.Jane Felipe Beltro, Dra.Jean-Franois Yves Deluchey, Dr.Jos Claudio Monteiro de Brito Filho, Dr.Jos Heder Benatti, Dr.Lise Tupiassu Merlin, Dra. Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Dra.Marcus Alan de Melo Gomes, Dr.Maria Cristina Csar de Oliveira, Dra.Mnica Prates Conrado, Dra.Pastora do Socorro Teixeira Leal, Dra.Paula Regina Arruda de Azevedo, Dra. Paulo Srgio Weyl Albuquerque Costa, Dr.Raimundo Wilson Gama Raiol, Dr.Rosalina Moitta Pinto da Costa, Dra.Rosita de Nazar Sidrim Nassar, Dra.Victor Sales Pinheiro, Dr.Violeta Refkalefsky Loureiro, Dra. ANEXO I Bibliografia da Prova Escrita CANADO TRINDADE, Antnio Augusto. Sistema Interamericano (Organizao dos EstadosAmericanos):evoluo,balanoeperspectivasInDireitodasOrganizaes Internacionais. Belo Horizonte: Del Rey. 2012. pp. 313-338. CASTEL,R..OcrescimentodaincertezaInAinseguranasocial.Oqueser protegido? Petrpolis: Vozes. 2005 [2003]. pp. 41-58. GEERTZ, Clifford. O saber local: fatos e leis em uma perspectivacomparativaIn O saber local: novos ensaios de Antropologia interpretativa. Rio de Janeiro: Vozes. 1998. pp. 249-356. HERRERAFLORES,Joaqun.LosDerechosHumanosenelContextodela Globalizacin:trsprecisionesconceptualesInSNCHEZRBIO,David; HERRERAFLORES,Joaqun&CARVALHO,Salode.DireitosHumanose Globalizao:FundamentosePossibilidadesdesdeaTeoriaCrtica.RiodeJaneiro: Lumen Juris. 2004. pp. 65-101. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira& TEIXEIRA,Gustavo de Faria Moreira. O direito internacionaldomeioambienteeogreeningdaConvenoAmericanasobreDireitos HumanosInRevistaDireitoGV.SoPaulo,v.9,no.1, Jun.2013.Disponvelem: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 01. set. 2014. SULOCKI,Victoria-AmliadeB.C.G.PolticasdeSeguranaPblicapara Construo de um Estado Democrtico" In Segurana Pblica e Democracia. Aspectos ConstitucionaisdasPolticasPblicasdeSegurana.RiodeJaneiro:LmenJris. 2007. pp. 161-196. WACQUANT,L."Inseguranasocialesurgimentodapreocupaocomasegurana" In Panptica -- Direito, Sociedade e Cultura, ano 3, no.19. julho-outubro 2010. pp.198-213. ANEXO II 1. ROTEIRO PARA ELABORAO DO PR-PROJETO 1.1.Comnomnimo15(quinze)enomximo20(vinte)pginasnaseleodomestrado,e mnimode15(quinze)emximode30(trinta)naseleododoutorado,opr-projeto dever atender aos seguintes itens: a. Ttulo (o ttulo deve permitir identificar o tema da pesquisa). b. ProblemadePesquisa(situaroproblemademaneiracircunstanciadaeformularsua indagao de pesquisa). c. Justificativa(dizerdarelevnciadapesquisaquesepropedesenvolver,utilizando bibliografia bsica pertinente). d.Objetivos(definirqualoobjetivogeraldapesquisaedepoisosobjetivosespecficospara atingir o objetivo geral). e.Metodologia(indicar,demodojustificado,quaisosmeiosqueirutilizarparalevantare analisar as informaes necessrias ao projeto fontes, instrumentos e procedimentos). f.Bibliografia (indicar a bibliografia, adotando as normas da ABNT). 1.2.O texto deve ser digitado em letra Times New Roman 12, em espao 1,5 e em papel A4. 2.CRITRIOS DE AVALIAO. FICHA DE AVALIAO DE PR-PROJETO Candidato(a): Avaliador(a): CRITRIOS DE AVALIAOSIM (1,0) PARCIAL (O,5) NO (ZERO) PROBLEMA DE PESQUISA 1. Situa o problema de maneira circunstanciada e crtica? 2. Formula sua indagao de pesquisa? JUSTIFICATIVA 3. Deixa clara a relevncia da pesquisa que se prope desenvolver e sua adequao linha de pesquisa? 4. Utiliza adequadamente e de modo claro os termos e conceitos relativos s referncias bibliogrficas sugeridas? OBJETIVOS 5. Houve exposio clara dos objetivos gerais e especficos? 6. Os objetivos indicam o que pretende alcanar? METODOLOGIA 7. Houve exposio clara das etapas da pesquisa? 8. Indica, justificando, quais os meios que ir utilizar para levantar e analisar as informaes necessrias ao projeto fontes, instrumentos, procedimentos? BIBLIOGRAFIA E CITAES 9. O referencial bibliogrfico est citado e de acordo com as normas da ABNT? 10. Citaes e referncias, no corpo do texto, esto adequadas ao contedo do projeto? TOTAL Belm, ____ de _____________ 2014. _____________________________ Professor(a) Avaliador(a) ANEXO III FICHA DE AVALIAO DE ENTREVISTA Candidato(a): Avaliador(a): CRITRIOS DE AVALIAOSIM (1,0) PARCIAL (0,5) NO (Zero) 1. Revela domnio sobre o objeto de estudo? 2. H vnculos com o campo temtico escolhido? 3. Demonstra segurana em relao ao projeto? 4. Revela indicaes de que ter condies de realizar as atividades relativas ao curso? 5. Revelacoernciaentreos objetos do projeto eascondies para realiz-los? 6. Demonstra fluncia verbal? 7. Demonstra consistncia de raciocnio em relao ao projeto? 8. Seus objetivos so coerentes com o curso pretendido? 9. Consegue articular seu projeto com a Linha de Pesquisa? 10. Demonstra disponibilidade de tempo para dedicar-se ao curso? TOTAL Belm, ____ de _____________ 2014. _____________________________ Professor(a) Avaliador(a) ANEXO IV FICHA DE INSCRIO I NIVEL: LINHA DE PESQUISA: ORIENTADOR PRETENDIDO: II DADOS PESSOAIS: Nome: Sexo:( )M( )F Data de Nascimento: //Local de Nascimento (Cidade /Estado/Pas): CPF: Identidade n: __________________________ rgo Expedidor: _______________________ Data de Emisso: //Estado Civil: Nome do Cnjuge: Filiao: Pai: __________________________________________________________________ Me: ________________________________________________________________ Endereo Residencial: Bairro: _______________________ Cidade/UF: ______________________ CEP: ____________ - ______ Complemento: Fone: ( ___ ) ___________Celular: ( ___ ) ____________ E-Mail:Cor:( )Branca( )Preta( )Amarela( )Parda ( )Indgena (indicar etnia): __________________________________________ Pessoa com deficincia (CID):Est concorrendo a reserva de vagas prevista no item 2.2.2. do Edital: ( ) Sim ( ) No Caso positivo indique qual:III DADOS ACADMICOS Ano/Semestre letivo em que concluiu a graduao:Curso: Instituio: Pretendesecandidatarobtenodebolsadeestudo?(Ocandidatodestejtoma conhecimentodequeabolsadeestudorequerdedicaoexclusivasatividades acadmicas):. () Sim () No Leciona ou lecionou em Instituies de Ensino Superior? a)qual(is) instituio(es): ____________________________________________________________________ b)qual(is) instituio(es): ____________________________________________________________________ c)qual(is) perodo(s)____________________________________________________________________ d)qual(is) disciplina(s): ____________________________________________________________________ Idioma estrangeiro para exame de proficincia: IV DADOS PROFISSIONAIS: Atividade principal (no acadmica): ____________________________________________________________________ Regime de Trabalho/Horrio: ____________________________________________________________________ Endereo onde desenvolve sua atividade principal: ____________________________________________________________________ Possui outras atividades profissionais? Quais? ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Semanalmente, quantas horas dispor para dedicar-se ao Curso? ____________________________________________________________________ Pretende desligar-se de sua atual ocupao para dedicar-se ao Curso? ____________________________________________________________________ Belm-PA, _____desetembrode2014. _______________________________________________ Assinatura do Candidato Documentos Apresentados: ( ) Ficha de Inscrio ( ) Cpia da Dissertao (somente doutorado) ( ) Currculo Lattes ( ) Cpia do Diploma / Declarao de Concluso de Curso ( ) Pr-Projeto de Dissertao ( ) CD com cpia do Pr - Projeto ( ) Cpia do RG e CPF ( ) 1 foto3x4 Em, ___/ ____ / ____ ________________________________________ Assinatura e Carimbo da Secretaria