Edital 01 - Educação

7/25/2019 Edital 01 - Educao

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Edital n 01/2016 SEGES

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIESA Secretaria Municipal de Gesto, atravs do Departamento de Gesto de Pessoas eAmbiente de Trabalho, torna pblico que realizar, sob a responsabilidade do InstitutoBrasileiro de Administrao Municipal IBAM, Concurso Pblico para provimento doscargos de:

INSPETOR DE ALUNOSPROFESSOR ADJUNTO I (atuao na Educao Infantil e no Ensino Fundamental)PROFESSOR ADJUNTO II EDUCAO ESPECIALPROFESSOR ADJUNTO II ARTEPROFESSOR ADJUNTO II CINCIASPROFESSOR ADJUNTO II EDUCAO FSICAPROFESSOR ADJUNTO II GEOGRAFIAPROFESSOR ADJUNTO II HISTRIAPROFESSOR ADJUNTO II INGLSPROFESSOR ADJUNTO II LNGUA PORTUGUESAPROFESSOR ADJUNTO II MATEMTICASECRETRIO DE UNIDADE ESCOLAR

O presente concurso pblico, autorizado por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, exaradonos autos do processo administrativo n 120463/2015-65, reger-se- de acordo com asinstrues especiais contidas neste Edital. O referido certame pblico ser homologadopelo Secretrio Municipal de Gesto, na medida em que se encerrar o processoclassificatrio.

INSTRUES ESPECIAIS

I Das Disposies Preliminares

1. Os cargos, os cdigos de opo, a remunerao, a carga horria semanal, o nmero devagas, a escolaridade/pr-requisitos e o valor da inscrio esto estabelecidos noAnexo I deste Edital.

2. A descrio sumria das atribuies dos cargos deste Concurso consta no Anexo IIdeste Edital.

3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos estabelecidos no Anexo I desteEdital, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade dopresente certame e formao de cadastro reserva, quando for o caso.

4. Para os cargos deste Edital s haver reserva legal de vagas para candidatos comdeficincia para aqueles cujo nmero de vagas oferecidas seja igual ou superior a 5(cinco), uma vez que um nmero de menor de vagas no comporta o percentual exigido,nos termos do disposto na legislao municipal pertinente.

4.1. Na apurao do percentual relativo a vagas reservadas com pessoas comdeficincia, caso o nmero de vaga seja inferior a 0,5 (meio), no ser oferecida spessoas com deficincia no concurso pblico, entretanto, o percentual apurado serobservado nos concursos pblicos imediatamente subsequentes, at que somados,totalizem o percentual citado, em atendimento ao Compromisso de Ajustamento deConduta firmado com o Ministrio Pblico do Estado de So Paulo em 23/01/2014.


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4.2. Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Pblico, oscandidatos com deficincia habilitados devero ser convocados, em atendimento legislao especfica e o disposto no Captulo III deste Edital.

5. Os vencimentos dos cargos correspondem aos valores fixados na Tabela deVencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Municpio de Santos,observada a proporcionalidade da jornada de trabalho.

6. A nomeao, a posse e o exerccio dos cargos sero regidos pelo Estatuto dosFuncionrios Pblicos Municipais de Santos - Lei Municipal n 4.623/84 e alteraessubsequentes.

7. O candidato aprovado dever prestar servios dentro do horrio estabelecido pelaAdministrao, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sbados,domingos e feriados, em regime de planto ou de escala de trabalho, obedecida acarga horria semanal de trabalho.

II Das Inscries

1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas econdies estabelecidas neste Edital, em relao s quais o candidato no poderalegar desconhecimento.

1.1. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentidode recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos osrequisitos exigidos para o Concurso.

2. O candidato, ao se inscrever, estar declarando, sob as penas da lei, que, aps ahabilitao no concurso e no ato da posse do cargo, ir satisfazer as seguintescondies:

a) deter nacionalidade brasileira nos termos do

artigo 12 da Constituio Federal eartigo 13 do Decreto n 70.436, de 18/04/1972;

b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situao regular com a Justia Eleitoral;

e) possuir escolaridade/pr-requisitos exigidos para o cargo;

f) no registrar antecedentes criminais, impeditivos do exerccio da funo pblica,achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e polticos;

g) ser considerado apto no exame mdico pr-admissional, de carter eliminatrio, aser realizado pela Seo de Medicina do Trabalho SEMED/DEGEPAT/SEGES,para constatao de aptido fsica e mental;

h) no receber proventos de aposentadoria ou remunerao de cargo, emprego oufuno pblica, ressalvados os cargos acumulveis previstos na ConstituioFederal;

i) conhecer, atender, aceitar e submeter-se s condies estabelecidas neste Edital,das quais no poder alegar desconhecimento.

2.1. No ato da inscrio no sero solicitados comprovantes das exigncias contidasno item 2, deste Captulo, sendo obrigatria a sua comprovao quando daconvocao para ingresso no quadro de servidores pblicos municipais, sob penade desclassificao automtica, no cabendo recurso.


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3. As inscries ficaro abertas das 9 horas do dia 11 de Janeiro s 23h59min do dia15 de Fevereiro de 2016 pela internetde acordo com o item 4 deste Captulo.

4. Quanto realizao de mais de uma inscrio, no haver coincidncia de horrio/data

de aplicao de provas entre os cargos de:4.1 Inspetor de Alunos e Secretrio de Unidade Escolar.

4.2 Para os demais cargos no contemplados no item anterior, poder havercoincidncia de data/horrio de aplicao das provas.

4.3 Caso seja efetuada mais de uma inscrio para cargos no mencionados no item4.1, ser considerada, para efeito deste Concurso Pblico, aquela em que ocandidato estiver presente na prova objetiva, sendo considerado ausente nasdemais opes.

5. Para inscrever-se via Internet, o candidato dever acessar o endereo eletrnicowww.ibamsp-concursos.org.br durante o perodo das inscries, atravs dos linkscorrelatos ao Concurso Pblico e efetuar sua inscrio, conforme os procedimentos

estabelecidos abaixo:5.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrio, preencher o formulrio de inscrio,

transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancrio;

5.2. O boleto bancrio disponvel no endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br dever ser impresso para o pagamento do valor da inscrio,aps a concluso do preenchimento do formulrio de solicitao de inscrio on-line;

5.3. Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio, discriminada noANEXO I, conforme o cargo, de acordo com as instrues constantes no endereoeletrnico, at o dia 16/02/2016;

5.4. O candidato que realizar sua inscrio poder efetuar o pagamento do valor da

inscrio por boleto bancrio, em qualquer banco;5.4.1. aconselhvel que o candidato efetue o pagamento da suainscrio apenas na rede bancria.

5.4.2. O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de suainscrio dever atentar para a confirmao do dbito em sua contacorrente. No tendo ocorrido o dbito do valor agendado (e oconsequente crdito na conta do IBAM) a inscrio no ser consideradavlida.

5.4.3. O IBAM e a Prefeitura de Santos no se responsabilizam porpagamentos feitos em Supermercados, Lojas e Casas Lotricas.

5.5. A partir de dois dias teis aps o pagamento do boleto o candidato poder conferir

no endereo eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM)se os dados da inscrio efetuada pela Internet foram recebidos e o valor dainscrio foi creditado;

5.6. Para efetuar consultas o candidato dever acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link rea do candidato digitar seu CPF e data denascimento. Para tanto necessrio que o candidato cadastre esses dadoscorretamente.

5.6.1. Alteraes quanto s informaes cadastrais somente sero efetuadasat a data da realizao das provas, entrando em contato com o


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Instituto Brasileiro de Administrao Municipal atravs de correioeletrnico: [email protected].

5.6.2. O email enviado ao IBAM dever conter informaes suficientes que

permitam a avaliao da equipe de atendimento para envio da resposta dvida apresentada / solicitao efetuada pelo candidato.

5.7. As inscries efetuadas via Internet somente sero confirmadas aps acomprovao do pagamento do valor da inscrio;

5.8. As solicitaes de inscrio via Internet, cujos pagamentos forem efetuados apsa data estabelecida no item 5.3, no sero aceitas;

5.9. O candidato inscrito via Internet no dever enviar cpia de nenhum documento,sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais noato da inscrio, sob as penas da lei;

5.10. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM) e a Prefeitura deSantos no se responsabilizam por solicitaes de inscries via Internet no

recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao,congestionamento de linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordemtcnica que impossibilitem a transferncia de dados;

5.11. O descumprimento das instrues de inscrio via Internet implicar a noefetivao da inscrio.

5.12. Ao se inscrever o candidato dever indicar no formulrio de inscrio viaInternet, o cdigo do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabelaconstante do Anexo I deste Edital.

5.13. O candidato que deixar de indicar, no formulrio de inscrio, o cdigo daopo do cargo ter sua inscrio cancelada.

6. Para efetuar sua inscrio o candidato poder, tambm, utilizar os equipamentos do

Programa Acessa So Paulo que disponibiliza postos (locais pblicos de acesso internet) em vrias cidades do Estado de So Paulo. Esse Programa completamentegratuito e o acesso permitido a todo cidado.

7. O candidato responsvel pelas informaes prestadas no formulrio de inscrio,arcando com as eventuais consequncias de erros de preenchimento daqueledocumento.

8. As informaes prestadas no formulrio de inscrio sero de inteira responsabilidadedo candidato, reservando-se Prefeitura de Santos e ao Instituto Brasileiro deAdministrao Municipal - IBAM o direito de excluir do Concurso Pblico aquele queno preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dadosinverdicos ou falsos.

9. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao do cargo.10. No haver devoluo da importncia paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja

qual for o motivo alegado.

11. vedada a transferncia do valor pago a ttulo de inscrio no presente Concurso paraterceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

12. No sero aceitas inscries por via postal, fac-smile, condicionais ou extemporneasou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital.

13. No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente aoestabelecido neste Edital.


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14. O candidato que necessitar de condio especial para realizao da prova deversolicit-la, por escrito, conforme Modelo constante do Anexo VI deste Edital, no perododestinado s inscries: de 11/01 a 15/02/2016, IMPRETERIVELMENTE e enviar asolicitao mencionada, por meio de SEDEX, endereado Caixa Postal 18.120 aos

cuidados do IBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. SANTOS CONCURSO PBLICO 01/2016.

14.1 Alm do requerimento mencionado no item 14, o candidato dever anexar laudomdico que justifique a solicitao de condio especial para a realizao dasprovas.

14.2 No ser concedida condio especial ao candidato que no encaminhar olaudo mdico conforme item 14.1

14.3 O candidato que no efetuar sua solicitao at o dia 15/02/2016,seja qual for omotivo alegado, no ter a condio atendida.

14.4 No sero recebidos laudos e solicitaes de condio especial para realizaodas provas em outra data ou de outras formas no previstas neste Edital.

14.5 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade erazoabilidade do pedido.

14.6 A realizao das provas por estes candidatos, em condies especiais, ficarcondicionada possibilidade de faz-las de forma que no importe em quebrade sigilo ou no enseje seu favorecimento.

14.7 A divulgao da relao das solicitaes especiais deferidas est prevista para osegundo dia til aps o trmino das inscries no site do IBAM e da Prefeitura.

15. Os candidatos que se julgarem amparados pelo Decreto Municipal n 4.746, de 29 dejaneiro de 2007, ou pela Lei Complementar Municipal n 412, de 21 de setembro de2000, os quais estabelecem a gratuidade da inscrio no concurso, devero procederda seguinte forma:

15.1 Acessar nos dias 12, 13 e 14/01/2016o link prprio do IBAM na pgina doConcurso: www.ibamsp-concursos.org.br ;

15.2 Preencher total e corretamente o cadastro dos dados solicitados e imprimiro requerimento;

15.3 Protocolar o requerimento e os documentos mencionados no item 15.4 nosdias 12, 13 e 14/01/2016, das 10:00h s 16:00h, no Posto de Atendimento doIBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, VilaMathias/Santos.

15.4 Apresentar, em envelope lacrado, os seguintes documentos:

1. Doador de sangue:

Documentos comprobatrios, originais ou cpias autenticadas, contendo,no mnimo, duas doaes de sangue efetuadas no municpio de Santos,em um perodo de 12 (doze) meses a contar da inscrio de iseno;

A comprovao da condio de doador de sangue dever ser efetuadaatravs de documento original ou cpia autenticada, em papel timbradocom data, assinatura e carimbo da entidade coletora.

2. Desempregado:


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Cpia autenticada da carteira de trabalho onde conste o nmero da carteira(pgina com foto), dados cadastrais (verso da pgina), ltimo registroprofissional e pgina em branco subsequente;

Cpia autenticada da pgina onde conste o carimbo do Programa deAtendimento ao Trabalhador ou outro programa de governo semelhante,com data de cadastro h mais de 30 (trinta) dias da inscrio de iseno;

Cpia autenticada da guia de recebimento do seguro desemprego referenteao ltimo registro profissional.

3. Hipossuficiente:

Cpia autenticada do ltimo comprovante de pagamento contendoremunerao bruta de, no mximo, 1 (um) salrio mnimo.

15.5 A ausncia de qualquer um dos documentos acima listados acarretar noindeferimento do pedido de iseno.

15.6 No ser permitida a incluso de documentos aps efetuado o protocolo dopedido.

15.7 A Comisso Organizadora do Concurso se reserva no direito de solicitar aocandidato que apresente os originais de quaisquer documentos, caso entendanecessrio, cabendo indeferimento do pedido o no atendimento.

15.8 As informaes prestadas e a documentao apresentada sero de inteiraresponsabilidade do candidato, respondendo ele civil e criminalmente pelo teor dasmesmas.

15.9 O candidato que se inscrever para mais de um cargo deve apresentarenvelope com a documentao para cada um deles.

15.10 O resultado dos pedidos de iseno, com deferimento, ser publicado no

Dirio Oficial de Santos do dia 29/01/2016.15.11 Somente sero publicados os pedidos deferidos.

15.12 O candidato que tiver a solicitao de iseno indeferida poder inscrever-se normalmente, seguindo as instrues e os procedimentos contidos neste Edital,at o dia 15/02/2016.

15.13 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e no efetivar ainscrio mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa ser consideradocomo no inscrito e no poder realizar sua prova.

16. O (A) candidato (a) poder solicitar a incluso e uso do nome social para tratamento noperodo de 11/01 a 15/02/2016, por meio de SEDEX, endereado Caixa Postal 18.120 aos cuidados do IBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF.

SANTOS CONCURSO PBLICO 01/2016.16.1 Quando das publicaes dos resultados e divulgaes no site do IBAM,

ser considerado o nome civil.

16.2 O (A) candidato (a) que no efetuar a solicitao mencionada no item 16 noperodo destinado s inscries no poder alegar prejuzo ouconstrangimento.

17. O candidato que tenha exercido efetivamente a funo de jurado a partir da vigncia daLei Federal n 11.689/2008 e at o ltimo dia do perodo das inscries para esteConcurso Pblico, poder solicitar esta opo para critrio de desempate.


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17.1 O documento comprobatrio do descrito no item 17 dever ser enviado noperodo de 11/01 a 15/02/2016 por meio de SEDEX, endereado CaixaPostal 18.120 aos cuidados do IBAM-SP - Departamento de ConcursosCEP: 04626-970, REF. SANTOS CONCURSO PBLICO 01/2016.

17.2 O candidato que no atender ao item 17.1 no ter sua condio de juradoutilizada como critrio de desempate.

III Dos candidatos com deficincia

1. s pessoas com deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas, previstas noinciso VIII, do artigo 37 da Constituio Federal, na Lei Federal n 13.146, de06/07/2015, e no artigo 37 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999,que regulamenta a Lei Federal n 7.853/89 e na Lei Municipal n 2.412/06, soasseguradas o direito da inscrio para os cargos em concurso. O candidato comdeficincia concorrer s vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no

prazo de validade do concurso, por opo de cargo, sendo reservado o percentual de10% (dez por cento).

2. Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categoriasdiscriminadas no artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, bemcomo aquela discriminada na Lei Municipal n 2.662/2009.

3. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas noDecreto Federal n 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participaro doconcurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere aocontedo das provas, s avaliaes e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio elocal de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demaiscandidatos.

3.1. O candidato com deficincia que necessitar de condio especial para arealizao da prova (benefcios previstos no artigo 40, 1 e 2, do Decreto Federal n3.298/99) dever requerer, por escrito, conforme Modelo constante do Anexo VI desteEdital no perodo de 11/01 a 15/02/2016 por meio de SEDEX, endereado CaixaPostal 18.120 aos cuidados do IBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. SANTOS CONCURSO PBLICO 01/2016.

4. O candidato com deficincia inscrito dever enviar, obrigatoriamente, por sedex noendereo informado no item 3.1 o documento relacionado abaixo:

4.1. Declarao descritiva de sua deficincia, acompanhada de atestado mdicooriginal e expedido no prazo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries,especificando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa refernciaao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, verso

10 ou superior, bem como a provvel causa da deficincia, conforme previsto noartigo 4, inciso IV da Lei Municipal n 2.412/2006, informando tambm o seu nome,documento de identidade (R.G.), nmero do C.P.F. e opo do cargo.

5. O candidato que no atender, dentro do prazo do perodo das inscries, aosdispositivos mencionados:

- no Item 3.1 no ter a prova especial preparada ou a condio especial atendida,sejam quais forem os motivos alegados;

- nos Itens 4 e 4.1 no ser considerado como candidato com deficincia.


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6. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instruesconstantes neste captulo, no poder interpor recurso em favor de sua condio.

7. Sero publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatria:

uma com os candidatos com deficincia e outra com todos os demais aprovados noConcurso Pblico.

7.1. Em atendimento clusula terceira, do Termo de Ajustamento de Conduta firmadocom o Ministrio Pblico do Estado de So Paulo em 23/01/2014, a listagem doscandidatos com deficincia conter o nome de todos os candidatos com deficinciaaprovados que tenham obtido a nota mnima exigida para aprovao no certame,mesmo que a referida nota seja inferior a eventual nota de corte dos demaiscandidatos que no possuem deficincia.

8. Os candidatos com deficincia devero submeter-se, quando convocados, a examemdico a ser realizado pela Seo de Medicina do Trabalho SEMED/DEGEPAT/SEGES, que ter deciso terminativa sobre a qualificao do candidato comodeficiente ou no.

9. Havendo parecer mdico oficial contrrio condio de deficiente, o nome docandidato ser excludo da listagem correspondente.

10. No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos comdeficincia, estas sero preenchidas pelos demais concursados, com estritaobservncia da ordem classificatria.

11. A no observncia pelo candidato de qualquer das disposies deste Captuloimplicar a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

12. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este concurso e no serdevolvido.

13. Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar aconcesso de aposentadoria ou readaptao.

14. A divulgao da relao de solicitaes deferidas e indeferidas para a concorrncia noconcurso como candidato com deficincia est prevista para o segundo dia til aps otrmino das inscries no site do IBAM e da Prefeitura.

14.1. O candidato cuja inscrio na condio de pessoa com deficincia tenha sidoindeferida poder interpor recurso, conforme instrues contidas no Edital dedeferimento/indeferimento de inscrio como pessoa com deficincia.

14.2. O candidato que no interpuser recurso no prazo mencionado ser responsvelpelas consequncias advindas de sua omisso.

IV Das Fases e Provas do Concurso Pblico

1. O concurso constar das seguintes fases:

CargosProvas

Nodequestes

Professores (todos)

1 fase - Prova Objetiva (carter eliminatrio)Conhecimentos BsicosConhecimentos Gerais

Conhecimentos Especficos2 fase Prova Dissertativa (carter classificatrio)3 fase Prova de Ttulos (carter classificatrio)

051025


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Inspetor de Alunos

Fase nica - Prova ObjetivaConhecimentos bsicos

Conhecimentos Especficos1030

Secretrio de Unidade Escolar

Fase nica - Prova ObjetivaConhecimentos bsicos

Conhecimentos de informticaConhecimentos Especficos

10525

2. O contedo das questes da Prova Objetiva variar de acordo com o grau deescolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer,conforme tabela do item 1, e de acordo com o Anexo III - Programas deste Edital.

3. Sero corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados nas provasobjetivas para os cargos de Professor, conforme quadro constante do item 4, CaptuloVI Do julgamento das provas objetivas.

4. Sero analisados os ttulos dos candidatos habilitados nas provas objetivas para oscargos de Professor, conforme quadro constante do item 4, Captulo VI Dojulgamento das provas objetivas.

V Da Prestao da Prova Objetiva

1. As provas objetivas sero aplicadas para todos os candidatos.

2. A aplicao das provas objetivas, para todos os cargos, est previstapara o dia 06 deMaro de 2016.

2.1. Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer em outradata, aos domingos.

3. A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locais sero divulgadosatravs de Edital de convocao para as provas, o qual ser publicado no dia 26 deFevereiro de 2016 no Dirio Oficial de Santos, e por meio informativos que seroenviados atravs de correio eletrnico (aqueles fornecidos pelos candidatos nomomento da inscrio).

3.1. O candidato receber o Carto Informativo por email, no endereo eletrnicoinformado no ato da inscrio, sendo de sua exclusiva responsabilidade amanuteno/atualizao de seu correio eletrnico.

3.2. No sero encaminhados informativos de candidatos cujo endereo eletrnicoinformado no Formulrio de Inscrio esteja incompleto ou incorreto.

3.3. O IBAM e a Prefeitura de Santos no se responsabilizam por informaes de

endereo eletrnico incorretas, incompletas ou por falha na entrega/recebimentode mensagens eletrnicas causada por caixa de correio eletrnico cheia, filtros,anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordemtcnica, sendo aconselhvel sempre consultar o site do IBAM para verificar asinformaes que lhe so pertinentes.

3.4. A comunicao feita por intermdio dos Correios e por email no tem carteroficial, sendo meramente informativa. O candidato dever acompanhar no DirioOficial de Santos a publicao do Edital de Convocao para realizao dasprovas.


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4. O candidato que no receber o correio eletrnico at o 5 (quinto) dia que antecede aaplicao das provas dever:

4.1. consultar o stio eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao

Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br ou entrar em contato com oInstituto Brasileiro de Administrao Municipal atravs de correioeletrnico: [email protected]

4.1.1. O email enviado ao IBAM dever conter informaes suficientes quepermitam a avaliao da equipe de atendimento para envio da resposta dvida apresentada / solicitao efetuada pelo candidato.

4.2. consultar o stio eletrnico da Prefeitura de Santos: www.santos.sp.gov.br,no linkdo Dirio Oficial de Santos.

5. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data, no local eno horrio, constantes das listas afixadas nos locais de aplicao das provas, no Editalde Convocao divulgado no Dirio Oficial de Santos e no stio eletrnico do InstitutoBrasileiro de Administrao Municipal IBAM.

6. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada, vista ou repetio de prova ou ainda,aplicao da prova em outra data, local ou horrios diferentes dos divulgados no Editalde Convocao, seja qual for o motivo alegado.

6.1. O candidato no poder alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizao daprova como justificativa de sua ausncia.

6.2. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizardesistncia do candidato e resultar na eliminao do Concurso Pblico.

7. O candidato dever comparecer ao local designado, pelo menos 30 (trinta) minutosantes da hora marcada para a abertura dos portes do prdio, munido de protocolo deinscrio, carto de convocao, original do documento de identidade com foto, canetaesferogrfica de tinta azul ou preta.

7.1. aconselhvel que o candidato esteja portando, tambm, o comprovante depagamento do Boleto Bancrio.

7.2. O comprovante de inscrio pagamento do boleto bancrio no ter validadecomo documento de identidade.

8. O candidato que se apresentar aps o horrio determinado pelo Edital de Convocaopara fechamento dos portes ser automaticamente excludo do Certame, seja qual foro motivo alegado para seu atraso.

8.1. A fim de evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos verif iquem comantecedncia o local onde realizaro sua prova, a disponibilidade deestacionamento e vagas nas imediaes, as opes de transporte pblico

consultando antes horrios e freqncias das linhas de nibus aos domingos bemcomo, rotas e tempo de deslocamento.

8.2. O IBAM e a Comisso do Concurso no se responsabilizam por fatos externos queimpeam o candidato que chegar ao local de aplicao das provas no horrioapropriado e que independem da organizao do Concurso j que no possuemgerncia sobre trnsito ou trfego bem como outras situaes que escapam de seumbito de atuao.

9. Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documentooriginal de identidade que bem o identifique, ou seja: Cdula Oficial de Identidade (RG),Carteira Expedida por rgo ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM etc.);


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Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem comoCarteira Nacional de Habilitao com foto ou Passaporte.

9.1. No sero aceitos como documentos de identidade outros documentos que no os

especificados neste item.9.2. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitirem, com

clareza, a identificao do candidato.

9.3. Documentos violados e rasurados no sero aceitos.

9.4. No ser aceita cpia de documentos de identidade, ainda queautenticada.

9.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao dasprovas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgopolicial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresso

digital em formulrio prprio.9.6. A identificao pessoal ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de

identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

10. No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar naslistagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao,o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal proceder incluso do candidato,mediante a apresentao do boleto bancrio com comprovao de pagamento, com opreenchimento de formulrio especfico.

10.1. A incluso de que trata o item anterior ser realizada de forma condicional e seranalisada pelo Instituto Brasileiro de Administrao Municipal com o intuito de severificar a pertinncia da referida inscrio.

10.2. Constatada a improcedncia da inscrio a mesma ser automaticamentecancelada sem direito a reclamao, independentemente de qualquer formalidade,considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

11. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura ea idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial dosprprios candidatos bem como a sua autenticidade, solicitar aos candidatos, quandoda aplicao das provas, o registro de sua assinatura em campo especfico na folha derespostas, bem como de sua autenticao digital.

12. Aps a assinatura da lista de presena e entrega da folha de respostas, o candidatosomente poder se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

13. O candidato dever ler atentamente as instrues contidas na Capa do Caderno de

Questes e na Folha de Respostas.14. As instrues contidas no Caderno de Questes e na Folha de Respostas devero ser

rigorosamente seguidas, sendo o candidato nico responsvel por eventuais erroscometidos.

15. O candidato dever informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiaisrecebidos no momento da aplicao das provas no sendo aceitas reclamaesposteriores.

16. Nos casos de eventual falta de Caderno de Questes / material personalizado deaplicao das provas, em razo de falha de impresso, nmero de provas incompatvelcom o nmero de candidatos na sala ou qualquer outro equvoco na distribuio de


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prova/material, o IBAM tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/materialreserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e decoordenao.

17. Nas provas objetivas, o candidato dever assinalar as respostas na folha de respostaspersonalizadas, nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimentoda folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato que deverproceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do cadernode questes e na folha de respostas.

17.1. Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostassero de inteira responsabilidade do candidato.

17.2. O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Respostas da ProvaObjetiva, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul.

17.3. O candidato no poder amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo,danificar a Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos daimpossibilidade de correo da mesma.

17.4. Todas as folhas de respostas sero corrigidas por meio de processamentoeletrnico.

17.5. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro docandidato.

17.6. No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais deuma marcao, emenda ou rasura, ainda que legvel.

18. Durante a realizao das provas, no ser permitida nenhuma espcie de consulta oucomunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais,impressos ou quaisquer anotaes.

19. O candidato ao ingressar no local de realizao das provas dever, obrigatoriamente,

manter desligado qualquer aparelho eletrnico que esteja sob sua posse, incluindo ossinais de alarme e os modos de vibrao e silencioso.

20. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como cmera fotogrfica oufilmadora, bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador,agenda eletrnica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relgio digital comreceptor, poder resultar em excluso do candidato do Certame, mesmo que oaparelho esteja dentro do envelope de segurana que ser distribudo pelo IBAM.

21. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal no se responsabilizar por perda ouextravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realizao das provas, nem pordanos neles causados.

22. As provas objetivas tero durao de 3h:30min (trs horas e meia) para os candidatos

aos cargos de Professor e 3h (trs horas) para os candidatos aos demais cargos.23. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal a Folha de Respostas

devidamente assinada e identificada com sua impresso digital.

23.1. Ser anulada a prova do candidato que no devolver a sua folha derespostas.

23.2. Por razo de segurana, os Cadernos de Questes da Prova Objetivasomente sero entregues aos candidatos no local de aplicao das provas,aps decorrido o tempo de 01h:30 min. (uma hora e meia).


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24. Os 02 (dois) ltimos candidatos a terminar as provas somente podero deixar o localde aplicao juntos.

25. Quando, aps a prova, for constatada, por meio eletrnico, estatstico, visual ou

grafolgico, a utilizao de processos ilcitos, o candidato ter sua prova anulada eser automaticamente eliminado do Concurso.

26. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realizao das provas,dever levar um acompanhante com maioridade legal que ficar em sala reservada eque ser responsvel pela guarda da criana.

26.1 O acompanhante que ficar responsvel pela criana, tambm deverpermanecer no local designado pela Coordenao, e se submeter a todas asnormas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamentoeletrnico e celular.

26.2. A candidata, nesta condio, que no levar acompanhante, no realizar a prova.

26.3. No haver compensao do tempo de amamentao no tempo de durao de

prova.26.4. Exceto no caso previsto no item 26, no ser permitida a presena de

acompanhante no local de aplicao das provas.

27. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao dasprovas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

VI Do Julgamento da Prova Objetiva

1. A prova escrita objetiva, para todos os cargos, ser de carter classificatrio eeliminatrio e se constituir de questes objetivas de mltipla escolha.

1.1. A quantidade de questes por assunto consta do item 1, Captulo IV Das fases eprovas do Concurso Pblico.

2. A prova escrita objetiva ser pontuada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

2.1. Cada questo apresentar 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma serconsiderada correta.

2.2. Os pontos relativos s questes eventualmente anuladas sero atribudos a todosos candidatos presentes prova.

3. Para os cargos de Inspetor de Alunos e Secretrio de Unidade Escolar, seroconsiderados habilitados os candidatos que estiverem na margem estabelecida naTabela abaixo, includos os empatados na ltima nota considerada para esse fim.

Cargo Nmero de candidatos considerados habilitados

INSPETOR DE ALUNOS 100SECRET RIO DE UNIDADE ESCOLAR 50

3.1. Os candidatos que no se enquadrarem na margem estabelecida na Tabela doitem 3 (acima) sero excludos do Concurso Pblico, independente da nota obtidana prova escrita objetiva.

4. Somente estaro habilitados na prova objetiva os candidatos para os cargos deProfessor que estiverem na margem estabelecida na tabela abaixo, includos oscandidatos empatados na ltima nota considerada para esse fim.

CargoNmero de candidatos

considerados habilitadosPROF. ADJUNTO II - EDUCA O ESPECIAL 100


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PROF. ADJUNTO I 700PROF. ADJUNTO II - ARTE 100PROF. ADJUNTO II - CI NCIAS 100PROF. ADJUNTO II - EDUCAO FSICA 100

PROF. ADJUNTO II - GEOGRAFIA 100PROF. ADJUNTO II - HIST RIA 100PROF. ADJUNTO II - INGL S 100PROF. ADJUNTO II - LNGUA PORTUGUESA 100PROF. ADJUNTO II - MATEM TICA 100

4.1. Os candidatos ao cargo de Professor que no se enquadrarem na margemestabelecida na Tabela do item 4 (acima) sero excludos do Concurso Pblico,independente da nota obtida na prova escrita objetiva.

5. Alm de estarem na margem estabelecida na tabela dos itens 3 e 4, os candidatosdevero obter, no mnimo, 50% de acertos na prova objetiva.

5.1. O candidato no habilitado ser excludo do Concurso Pblico.

6. Em atendimento clusula terceira, do Termo de Ajustamento de Conduta firmado como Ministrio Pblico do Estado de So Paulo em 23/01/2014, o candidato deficiente nose submeter margem estabelecida nas tabelas dos itens 3 e 4.

7. A prova tem por finalidade selecionar candidatos considerados habilitados de acordocom o nmero de pontos obtidos, necessrio a garantir, sempre que possvel, o nmeromnimo de candidatos por vaga.

VII Da Prova Dissertativa Para todos os professores

1. Haver prova dissertativa, de carter classificatrio aos candidatos presentes nasprovas objetivas para os cargos de Professor, a qual ser realizadaconcomitantemente com a prova objetiva.

2. No ser permitida a realizao da prova dissertativa em data, local, horrio doprevisto no Edital de Convocao e em hiptese alguma, haver segunda chamadapara a sua realizao.

3. A prova dissertativa ser composta de uma nica proposta a respeito da qual ocandidato dever produzir um texto dissertativo-argumentativo em prosa, com omnimo de 20 linhas e mximo de 25 linhas e versar sobre um dos seguintes temas:Educao e Valores, Educao e Cidadania, Educao Integral, Famlia e Escola,Incluso ou Diversidade.

4. A prova dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta tinta azul ou preta, a fimde no prejudicar o desempenho do candidato, quando da correo pela bancaexaminadora.

5. No ser permitida a interferncia e participao de outras pessoas, salvo em caso do

candidato que tenha solicitado condio especial para esse fim. Nesse caso, ocandidato ser acompanhado por um fiscal do Instituto IBAM, devidamente treinado,para o qual o candidato dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia daspalavras e os sinais grficos de pontuao.

6. A dissertao no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que noseja aquele indicado no Caderno, qualquer palavra ou marca que o identifique, sobpena de ser anulada a prova. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora noespao destinado transcrio do texto acarretar a anulao da redao e aconseqente eliminao do candidato no concurso.


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7. vedado o uso de corretor de texto, de caneta marca-texto ou de qualquer outromaterial que possa identificar a prova, sob pena de atribuio de nota zero provadissertativa e a consequente eliminao do candidato do Concurso.

8. O IBAM adotar processo que impea a identificao do candidato por parte da bancaexaminadora de forma a garantir o sigilo no julgamento das provas.

8.1. A identificao das dissertaes ocorrer somente aps a correo feita pelosexaminadores.

8.2. Ao final da prova dissertativa, o candidato dever entregar o Caderno de textodefinitivo ao fiscal de sala.

8.3. Ser anulada a prova dissertativa do candidato que no devolver seu Cadernode texto definitivo.

9. A prova ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100,0 (cem) pontos.

10. Sero considerados para atribuio dos pontos, os seguintes aspectos:

10.1. Contedo: (20 pontos)a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de anlise e senso crtico em relao ao tema proposto;

c) consistncia dos argumentos, clareza e coerncia no seu encadeamento.

10.1.1. A nota ser prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagemtangencial, parcial ou diluda em meio a divagaes e/ou colagem detextos e de questes apresentados na prova.

10.1.2. A avaliao da expresso no ser feita de modo estanque ou mecnico,mas sim de acordo com sua estreita correlao com o contedodesenvolvido. A perda dos pontos previstos depender, portanto, docomprometimento gerado pelas incorrees no desenvolvimento do texto.

10.2. Estrutura: (20 pontos)

a) respeito ao gnero solicitado;

b) progresso textual e encadeamento de ideias;

c) articulao de frases e pargrafos (coeso textual).

10.3. Desempenho lingustico de acordo com o nvel de conhecimento exigido. (60pontos)

10.3.1. Adequao do nvel de linguagem adotado produo proposta e coernciano uso.

10.3.2. Domnio da modalidade escrita formal da lngua portuguesa, com ateno

aos seguintes itens: estrutura sinttica de oraes e perodos, elementoscoesivos; concordncia verbal e nominal; pontuao; regncia verbal enominal; emprego de pronomes; flexo verbal e nominal; uso de tempos emodos verbais; grafia e acentuao.

11. Haver correo da prova dissertativa somente dos candidatos habilitados nas provasobjetivas para os cargos de Professor, conforme Tabela do item 4, Captulo VI desteEdital.


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VIII Da Prova de Ttulos Para todos os professores

1. Sero analisados e concorrero contagem de pontos por ttulos os candidatoshabilitados na prova objetiva para todos os cargos de professor, conforme Tabela do

item 4 do Captulo VI.2. Sero considerados como ttulos apenas os relacionados na tabela abaixo, limitada a

pontuao total da prova de ttulos ao valor mximo de 10(dez) pontos, desde querelacionados com a rea da educao.

TTULOS

VALORUNITRIO

(pontos)

COMPROVANTES

Doutorado relacionado rea daeducao 5,0

Diploma e/ou certificado/certidoacompanhados de Histrico

Escolar

Mestrado relacionado rea daeducao 2,5

Diploma e/ou certificado/certidoacompanhados de Histrico

Escolar

Curso de Especializao, Nvel Superior Latu-Sensu com carga horria mnima

de 360 horas, relacionado rea daeducao

1,0Diploma e/ou certificado/certido

acompanhados de HistricoEscolar

3. Na somatria dos ttulos de cada candidato, os pontos excedentes sero desprezados.

4. No ser computado como ttulo o curso de especializao que se constituir pr-requisito para a inscrio no concurso.

4.1. O candidato ao cargo de Professor Adjunto II Educao Especial quedeseje apresentar documentao para a prova de ttulos dever entregar tambm,junto com os ttulos, cpia autenticada do certificado/diploma que comprove oatendimento escolaridade/requisito do cargo.

4.2. Para o cargo de Professor Adjunto II - Educao Especial no ser pontuado ocurso de Ps Graduao que no estiver acompanhado da cpia autenticada dodocumento utilizado para atendimento da escolaridade/requisito do cargo.

5. No sero computados os cursos de graduao, extenso universitria e aqueles que

no tiverem relao com a rea da educao, bem como cursos de formao dedocentes para o ensino superior ou docentes para ensino distncia.

6. Aps a publicao dos resultados das provas objetivas, os candidatos habilitados naprova objetiva sero convocados em Edital especfico e tero 03 (trs) dias teis paraapresentar ttulos, conforme tabela, em local e horrios a serem definidosoportunamente e informados atravs do Dirio Oficial de Santos.

7. No sero emitidos cartes de convocao ou enviados mensagens por meio decorreio eletrnico para a entrega dos ttulos.

8. Os ttulos devero ser apresentados em cpias autenticadas,pelo candidato ou seuprocurador, mediante tambm a apresentao do documento de identidade original.


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8.1. Ser permitida a apresentao dos ttulos por procurador, medianteapresentao e entrega do competente mandato, acompanhado de cpiaautenticada de documento de identidade do candidato e apresentao dacdula de identidade (RG) do procurador. Dever ser apresentada uma

procurao para cada candidato, que ficar retida.9. Os Diplomas e/ou certificados/certides de concluso dos cursos, acompanhados do

histrico escolar, devidamente registrados, devero ser expedidos por Instituio Oficialde Ensino reconhecida e conter o carimbo e identificao da instituio e doresponsvel pela expedio do documento, emitidos em papel timbrado da Instituio.

9.1. Quando o documento relativo formao acadmica no comprovarexplicitamente que o ttulo se enquadra na rea exigida na Tabela de Ttulos, ocandidato dever entregar, tambm, o histrico escolar ou declarao da instituioque emitiu o documento, na qual declara a(s) rea(s) de concentrao e/ouprograma(s) e/ou linha(s) de pesquisa(s) e/ou informaes complementares quepermitam o perfeito enquadramento do ttulo.

9.2. Os comprovantes devero estar em papel timbrado da instituio, comnome, cargo/funo e assinatura do responsvel, data do documento e, no caso decertificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou de mestrado, deverconstar a data da homologao do respectivo ttulo;

9.3. No caso de certificado/declarao de concluso de curso de ps-graduao(especializao), devero constar a carga horria total e o perodo de realizao docurso;

9.4. No histrico escolar dever constar o rol das disciplinas com as respectivascargas horrias, notas ou conceitos obtidos pelo aluno e o ttulo do trabalho,conforme o caso (monografia, dissertao ou tese).

10. No sero aceitas declaraes ou protocolos para comprovao de ttulos.

11. No sero aceitas cpias simples e documentos originais.12. vedada a pontuao de qualquer curso/documento que no preencher todas as

condies previstas neste captulo.

13. Os candidatos devero apresentar os respectivos ttulos em envelope identificado comnome por extenso, nmero do documento de identidade e nmero da inscrio noconcurso, acompanhado de relao em 2 (duas) vias sem rasuras ou emendas,assinadas, em que ser descrito cada ttulo conforme modelo constante do Anexo V.

14. A segunda via de relao de ttulos, com o carimbo do rgo recebedor e assinatura dofuncionrio responsvel pelo recebimento dos documentos, ser devolvida aocandidato aps a conferncia.

15. Entregue a relao dos ttulos, no sero aceitos pedidos de incluso de documentos,

sob qualquer hiptese ou alegao, ou recursos para incluso de documentos.16. No sero recebidos ttulos apresentados fora do prazo, local e horrio estabelecidos

ou em desacordo com o disposto neste captulo.

17. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obteno dosttulos constantes da tabela apresentada, o candidato ter anulada a respectivapontuao e, comprovada a culpa do mesmo, ser excludo do concurso.

18. A avaliao dos ttulos ser feita pelo Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM e o seu resultado ser divulgado atravs de publicao no Dirio Oficial deSantos.


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IX Da Classificao dos Candidatos

1. Os candidatos sero classificados por ordem decrescente da pontuao final, em listasde classificao para cada cargo.

2. A nota final dos candidatos ser a somatria da pontuao obtida em todas asmodalidades de prova que participou.

3. Sero publicadas duas listagens de candidatos habilitados no concurso pblico, porcargo, em ordem classificatria: uma com todos os candidatos, inclusive os candidatoscom deficincia, e outra somente com os deficientes. Da publicao no Dirio Oficial deSantos constaro apenas os nomes e a pontuao dos candidatos habilitados para oscargos do presente concurso.

3.1. Em atendimento clusula terceira, do Termo de Ajustamento de Conduta firmadocom o Ministrio Pblico do Estado de So Paulo em 23/01/2014, a listagem doscandidatos com deficincia conter o nome de todos os candidatos com deficinciaaprovados que tenham obtido a nota mnima exigida para aprovao no certame,

mesmo que a referida nota seja inferior a eventual nota de corte dos demais candidatosque no possuem deficincia.

4. Para fins de desempate ser considerado o disposto no artigo 14, da Lei Municipal4.623/84, em consonncia com a Constituio Federal, especialmente considerando odisposto no inciso XXX do artigo 7, combinado com o 3 do artigo 39; o artigo 27 daLei Federal n 10.741/2003, e Lei Federal n 11.689/2008, tendo preferncia ocandidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao deidade mais elevada;

b) que tiver maior pontuao na parte de Conhecimentos Especficos da prova objetiva;

c) que tiver maior pontuao na prova dissertativa, para os cargos de Professor;d) que tiver maior pontuao na prova de ttulos, para os cargos de Professor;

e) que tiver maior nmero de filhos menores.

f) que tiver exercido a funo de jurado, a partir da vigncia da Lei Federal n11.689/2008, conforme item 17 e subitens do Captulo II DAS INSCRIES, dopresente Edital.

4.1. No sero considerados, para os efeitos da alnea e, os filhos que exeramqualquer atividade remunerada.

5. Para aplicao dos critrios de desempate sero utilizadas as informaes prestadaspelos candidatos no momento da inscrio, portanto, importante que o candidato, no

momento do preenchimento do cadastro, insira seus dados corretamente.5.1. As correes dos dados mencionados no item 4 somente sero aceitos at o

dia da aplicao das provas, por email dirigido ao IBAM ([email protected]) ou na sala da Coordenao no local de aplicao das provas.

5.2. O candidato que no efetuar a solicitao de alterao dos dados mencionadosno item 4 deste Captulo, nas formas previstas no item 5.1, no poder interporrecurso contra a classificao caso esses dados estejam incorretos.

5.3. Se, no momento da posse, for constatada incorreo na informao prestadapelo candidato e utilizada para processamento da classificao e que tal fato


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tenha gerado benefcio ao candidato e prejuzo aos demais, o mesmo serdesclassificado do concurso pblico.

6. No ser fornecida informao relativa a resultado de provas e resultado final via

telefone ou email.

X Dos Recursos

1. O candidato poder interpor recurso relativo s seguintes etapas do Concurso Pblico:

a) contra o Edital;

b) solicitao de iseno da inscrio;

c) condio de candidato deficiente;

d) aplicao das provas;

e) questes da prova;

f) gabaritos preliminares;

g) do resultado das provas;

h) da classificao.

1.1 O prazo para interposio de recurso ser de 3 (trs) dias teis aps aconcretizao do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1 diatil subsequente data do evento a ser recorrido ou da publicao dos resultadosno Dirio Oficial de Santos.

1.2. Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado paraa fase a que se referem.

2. Os candidatos devero protocolar o recurso em 2 (duas) vias (original e cpia).3. Os recursos devero ser digitados ou datilografados. Cada questo ou item dever ser

apresentado em folha separada, identificada conforme modelo constante do Anexo IVdeste Edital.

4. No ser permitido ao candidato anexar cpia de qualquer documento quando dainterposio de recurso.

4.1. Documentos eventualmente anexados sero desconsiderados.

5. poca da divulgao dos resultados referentes prova de produo textual serofornecidas informaes aos candidatos quanto visualizao de seu caderno de provasde produo textual para formulao do recurso.

6. Os recursos devero ser dirigidos Comisso do Concurso, devendo ser entregues eprotocolizados no posto de atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS -Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos, das 10:00h s 16:00h.

6.1. Recursos contra o Edital devero ser interpostos at 3 (trs) dias aps apublicao do mesmo no Dirio Oficial de Santos.

6.2. Decair do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Pblico,perante a Prefeitura, o candidato que no o fizer at o terceiro dia til, aps apublicao do mesmo.

7. Ser liminarmente indeferido o recurso:

a) que no estiver devidamente fundamentado ou no possuir argumentao lgica e


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consistente que permita sua adequada avaliao;b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento

diverso;c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Captulo;d) em formulrio diverso do estabelecido no Anexo IV;e) que apresentar contestao referente a mais de uma questo no mesmo

formulrio, devendo o candidato utilizar um formulrio para cada questo, objetode questionamento;

f) apresentado em letra manuscrita;g) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;h) cuja fundamentao no corresponda questo recorrida;i) que esteja em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo e nas

instrues constantes dos Editais de divulgao dos eventos.

8. No haver segunda instncia de recurso administrativo; re-anlise de recursointerposto ou pedidos de reviso de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial

definitivo. No sero aceitos recursos interpostos por via postal, fac-smile, telex,Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que no seja o especificado, conformeestabelecido neste Captulo.

7. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suasdecises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

8. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o)atribudo(s) a todos os candidatos presentes nas provas, independente de formulaode recurso.

9. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questo, seroconsideradas corretas as marcaes feitas pelos candidatos em qualquer uma dasalternativas consideradas corretas.

10. A divulgao da deciso de recursos contra os gabaritos conter as seguintesinformaes: cargo, nmero da questo contestada, deciso das bancas (deferido ouindeferido) e, se for o caso, a correo promovida no gabarito anteriormente divulgado.

11. O candidato que desejar tomar cincia das manifestaes proferidas pelas BancasExaminadoras dever, na (s) data (s) estabelecida (s) no edital de deciso derecursos, seguir as instrues constantes do referido Edital.

12. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos interpostos e asprovas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13. Na ocorrncia do disposto nos itens 8, 9 e 12, poder haver, eventualmente, alteraoda classificao inicial obtida para uma classificao superior ou inferior ou, ainda,poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida

para a prova.14. Quando da divulgao das notas das provas dissertativas, o candidato poder solicitar

o espelho de sua prova para formulao de seu recurso, conforme instruesconstantes do edital de divulgao dos resultados das provas dissertativas.

14.1. No ser aberto perodo de recurso apenas para visualizao da dissertao eposterior contestao das notas atribudas pelas bancas nesta modalidade.

15. O resultado da anlise dos recursos ser publicado no Dirio Oficial de Santos.


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XI Do Provimento dos Cargos

1. Os candidatos habilitados sero nomeados a critrio da Administrao, conforme onmero de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificao final,

respeitando-se o percentual de 10% das vagas existentes para os candidatosportadores de deficincia, conforme a Lei Municipal n 2.412/2006.

2. Somente ser investido em cargo pblico o candidato que for julgado apto fsica ementalmente para o exerccio do cargo, aps submeter-se ao exame mdico pr-admissional, de carter eliminatrio, a ser realizado pela Seo de Medicina doTrabalho SEMED/ DEGEPAT/SEGES, por ocasio da nomeao.

3. A convocao dos classificados para a realizao do exame mdico pr-admissional e aconvocao para a posse do cargo ser feita por meio do Dirio Oficial de Santos, queestabelecer o horrio, dia e local para apresentao do candidato.

4. Perder os direitos decorrentes do Concurso, no cabendo recurso, o candidato que:

a) No comparecer na data, horrio e local definidos em quaisquer das convocaesestabelecidas no item 3 deste Captulo;

b) No aceitar as condies estabelecidas para o exerccio do cargo, pela Prefeitura deSantos;

c) Recusar a nomeao, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou no entrarem exerccio nos prazos estabelecidos pela legislao municipal vigente.

5. Aps a nomeao, no momento da posse, o candidato dever entregar a documentaocomprobatria das condies previstas no Captulo II - Das Inscries.

5.1. facultado Prefeitura de Santos exigir dos candidatos nomeados, alm dadocumentao prevista no Captulo II, outros documentos que julgar necessrio.

5.2. A falta de comprovao pelo candidato, das informaes utilizadas inclusive para o

desempate, descritas no Captulo IX, item 4, acarretar a anulao da portaria denomeao.

XII Das Disposies Finais

1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcitaaceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital enas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruesespecficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegardesconhecimento.

2. Todos os clculos de pontuao referentes ao julgamento e classificao doscandidatos sero realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cimasempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

3. O prazo de validade deste concurso de 1 (um) ano, a contar da data de homologao,prorrogvel por igual perodo, a juzo da Administrao Municipal.

4. A inexatido das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outrasirregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo,acarretar a nulidade da inscrio, prova ou a nomeao do candidato, sem prejuzo dasmedidas de ordem administrativa, cvel ou criminal cabveis.

5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocaes, avisos e resultados seropublicados no Dirio Oficial de Santos.


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6. Sero publicados no Dirio Oficial de Santos, apenas os resultados dos candidatos quelograrem classificao no Concurso.

7. Cabe Prefeitura de Santos o direito de aproveitar os candidatos classificados, em

nmero estritamente necessrio para o provimento dos cargos vagos constantes doAnexo I deste Edital ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo devalidade do presente certame, no havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeao dototal dos aprovados.

7.1. O preenchimento das vagas estar sujeito disponibilidade oramentria e snecessidades da Prefeitura de Santos.

8. Em caso de alterao dos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato)constantes do Formulrio de Inscrio, o candidato dever:

8.1. enviar email ao IBAM ([email protected]) solicitando aalterao cadastral.

8.2. dirigir-se sala de coordenao do local em que estiver prestando provas e

solicitar a correo;8.3. dirigir-se aps a publicao da Classificao Final, Seo de Ingresso, Acesso eMovimentao de Pessoal, da Coordenadoria de Formao e Desenvolvimento dePessoal, do Departamento de Gesto de Pessoas e Ambiente de Trabalho, daSecretaria Municipal de Gesto da Prefeitura de Santos, Rua Riachuelo, n 104,Centro/Santos, mediante apresentao da cdula de identidade e comprovante dainformao alterada.

9. responsabilidade do candidato manter seu endereo e telefone atualizados, at quese expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessrios.

10. Aps a divulgao da classificao final o candidato dever acompanhar os demaisatos correspondentes ao Concurso Pblico atravs do site da Prefeitura e do DirioOficial de Santos.

11. A Prefeitura de Santos e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM) nose responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:

a) endereo no atualizado;

b) endereo de difcil acesso;

c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ouendereo errado do candidato;

d) correspondncia recebida por terceiros.

12. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimosenquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data

da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que sermencionada em Edital a ser publicado.

13. O resultado final do Concurso ser homologado pelo Secretrio Municipal de Gesto epublicado no Dirio Oficial de Santos.

14. No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicao doresultado final e homologao em rgo de divulgao oficial.

15. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanespenais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste


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Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instrues aoscandidatos e/ou nas instrues constantes da Prova, o candidato que:

a) apresentar-se aps o horrio estabelecido para fechamento dos portes do

prdio, inadmitindo-se qualquer tolerncia;b) no comparecer s provas seja qual for o motivo alegado;c) no apresentar o documento que bem o identifique;d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora e meia do incio das provas;f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais

no permitidos, sem autorizao;g) no devolver integralmente o material recebido caso se ausente antes do horrio

mnimo mencionado neste edital e no edital de convocao para as provas;h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;i) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas;j) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livros,

notas ou impressos no permitidos ou mquina calculadora ou similar;k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico ou

de comunicao como aqueles descritos no Captulo V Da Prestao da ProvaObjetiva;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo emcomportamento indevido;

m) agir com descortesia ou tratamento incorreto em relao a qualquer pessoaenvolvida na aplicao das provas ou autoridades presentes;

n) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificaes e no Editalde Convocao para a realizao das provas.

16. Os casos em que houver omisso ou forem duvidosos sero resolvidos pela Comisso

do Concurso e, quando for o caso, pelo Departamento de Gesto de Pessoas eAmbiente de Trabalho, da Secretaria Municipal de Gesto e pelo Instituto Brasileiro deAdministrao Municipal, no que a cada um couber.

17. As despesas relativas participao do candidato no Concurso e apresentao paraexames mdicos pr-admissionais, posse e exerccio correro a expensas do prpriocandidato.

18. A Prefeitura de Santos e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal no seresponsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentesa este Concurso.

19. Outros benefcios concedidos pela Prefeitura de Santos obedecem legislaomunicipal vigente e variam de cargo para cargo.

Santos, 07 de Janeiro de 2016.

FBIO FERRAZ

Secretrio Municipal de Gesto


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ANEXO I REQUISITOS EDITAL n 01/2016 SEGES

Cargos Cdigo

N deVagas

(1 )

N devagas

reservadasa

portadoresde

deficincia(2 )

Remunerao /carga horria

Escolaridade/Requisitos (a serem

comprovados no atoda posse)

Valor daInscri-

o

INSPETOR DE ALUNOS 101 5 1

R$ 1.584,09 +359,26 (aux.

alimentao) =R$ 1.943,35,

equivalente aonvel G. 40

horas semanais

Diploma ouCertificado deconcluso doEnsinoFundamental

49,00

PROFESSOR ADJUNTO I 102 62 6

R$ 1.348,56 +179,63 (aux.

Alimentao) = R$1.528,19

equivalente aonvel N. 21 horasaulas semanais.

Diploma dePedagogia, admitida,como formaomnima, a oferecidaem nvel mdio, namodalidade Normal,com habilitaoespecfica na rea deatuao, devidamenteregistrado no MEC ourgo por eledelegado.

65,00

PROFESSOR ADJUNTO II -EDUCAO ESPECIAL 103 7 1

R$ 1.538,92 +179,63 (aux.


equivalente aonvel P. 21 horasaulas semanais.

Diploma de

Pedagogia comhabilitao especficana rea de atuaoou em nvel de ps-graduao na rea deatuao, devidamenteregistrado no MEC ourgo por eledelegado.

88,00

PROFESSORADJUNTO II

Arte 104 3 -

R$ 1.538,92 +179,63 (aux.


equivalente aonvel P. 21 horasaulas semanais.

Diploma de EducaoSuperior, em curso deLicenciatura, degraduao plena, comhabilitao especfica

na rea de atuao,devidamenteregistrado no MEC ourgo por eledelegado.Para o cargoProfessor Adjunto II Educao Fsica(cdigo 106) almdos requisitosacima, tambm obrigatrio registrono CREF.

88,00

Cincias 105 3 -

Educao Fsica 106 2 -Geografia 107 4 -

Histria 108 3 -

Ingls 109 2 -

LnguaPortuguesa 110 4 -

Matemtica 111 4 -


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SECRETRIO DE UNIDADE

ESCOLAR

112 3 -

R$ 2.179,59 +R$ 359,26 (aux.alimentao) =

R$ 2.538,85

equivalente aonvel L. 40 horas

semanais.

Diploma ouCertificado de

concluso doEnsino Mdio.

65,00

(1)Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficincia).

(2) Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficincia, em atendimento ao DecretoFederal n 3.298/99 e Lei Municipal n 2.412/06.


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ANEXO II - DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES EDITAL n 01/2016 SEGES

INSPETOR DE ALUNOS: observar os alunos em todas as dependncias da escola, orientando-os,organizando-os, impedindo o trnsito de estranhos pelo recinto, mantendo ordem e disciplina.

PROFESSOR ADJUNTO II - EDUCAO ESPECIAL:Atuar diretamente no processo educativo, noexerccio da docncia e responsabilizar-se pelo desenvolvimento e eficcia do trabalho pedaggico naEducao Especial, atendendo s substituies de Professores PEB II e atividades especficasprevistas na legislao vigente.

PROFESSOR ADJUNTO I: Atuar diretamente no processo educativo, no exerccio da docncia eresponsabilizar-se pelo desenvolvimento e eficcia do trabalho pedaggico na Educao Infantil, nosanos iniciais do Ensino Fundamental e nas sries iniciais da Educao de Jovens e Adultos,atendendo s substituies de Professores PEB I e atividades especficas previstas na legislaovigente.

PROFESSOR ADJUNTO II: Atuar diretamente no processo educativo, no exerccio da docncia eresponsabilizar-se pelo desenvolvimento e eficcia do trabalho pedaggico nas disciplinas especficasdo Ensino Fundamental e da Educao de Jovens e Adultos, atendendo s substituies deProfessores PEB II e atividades especficas previstas na legislao vigente.

SECRETRIO DE UNIDADE ESCOLAR:executar atividades de rotina administrativa, providenciandoa instruo de processos, responsabilizando-se pela guarda de documentos, etc., com o objetivo decumprir normas, regulamentos e prazos de responsabilidade da secretaria da unidade escolar.


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ANEXO III PROGRAMAS EDITAL n 01/2016 - SEGES

INSPETOR DE ALUNOS

Conhecimentos BsicosLngua portuguesa: Interpretao de Texto; Ortografia oficial; Acentuao grfica; As classesgramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocao e Regncia nominal everbal. Noes da norma culta da lngua portuguesa na modalidade escrita.Matemtica:- Conjunto dos nmeros naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal efracionria): propriedades, operaes e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de trs simples;Porcentagem e juro simples Resolvendo problemas; Sistema Monetrio Brasileiro; Sistema Decimalde Medidas: comprimento, superfcie, volume, massa, capacidade e tempo (transformao deunidades e problemas); Figuras Geomtricas Planas: permetros e reas - problemas.

Conhecimentos EspecficosLei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criana e do Adolescente. Noes de

Primeiros Socorros. Dimenso sobre trabalho de atendimento ao pblico. tica do exerccioprofissional. Relaes humanas no trabalho.

SECRETRIO DE UNIDADE ESCOLAR

Conhecimentos BsicosLngua Portuguesa: Questes que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretao de texto,conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicao da Ortografia oficial;Acentuao grfica; Pontuao; Classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes:emprego e colocao e Regncia nominal e verbal.Matemtica:- Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos nmeros Reais (R): operaes, propriedades eproblemas; Clculos Algbricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Trs Simples e Composta;Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetrio Brasileiro; Equao do Primeiro e Segundo Graus -problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfcie, volume, massa, capacidade e

tempo) - transformao de unidades e resoluo de problemas; Geometria: ponto, reta, plano ngulos, polgonos, tringulos, quadrilteros, circunferncia, crculo e seus elementos respectivos figuras geomtricas planas (permetros e reas) slidos geomtricos (figuras espaciais): seuselementos e volumes; Funes do 1 e 2 graus; Sequncias, Progresses Aritmticas eGeomtricas. Resoluo de problemas.

Conhecimentos de InformticaSistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel;Internet e ferramentas Microsoft Office.

Conhecimentos EspecficosLei Federal n.8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criana e do Adolescente. Lei Federal n.9.394, de20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional. Correspondncia: recepo,arquivo; protocolo; Agenda; Comunicao oral e escrita; Redao oficial; Cdigo de tica profissional;Relacionamento humano no trabalho; Noes de Administrao.

PROFESSORES (TODOS)

Conhecimentos BsicosLngua portuguesa: Ortografia oficial. Acentuao grfica. Flexo nominal e verbal. Pronomes:emprego, formas de tratamento e colocao. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Ocorrncia de crase. Pontuao.

Conhecimentos Gerais

Legislao federal:


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Constituio da Repblica Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988, Artigos 205ao 214, 227 ao 229.Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da EducaoNacional e alteraes posteriores.

Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criana e do Adolescente e alteraesposteriores.Lei Federal n 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispe sobre a Lngua Brasileira de Sinais LIBRAS.Decreto n 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei n 10.436, de 24 de abril de 2002,que dispe sobre a Lngua Brasileira de Sinais-Libras e o art. 18 da Lei n 10.098, de 19 de dezembrode 2000.Decreto n 7.611, de 17 de novembro de 2011- Dispe sobre a educao especial, o atendimentoeducacional especializado e d outras providncias.Resoluo CNE/CP n 01/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao dasRelaes tnico - Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Resoluo CNE/CEB n 04/09 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento EducacionalEspecializado na Educao Bsica, modalidade Educao Especial.Resoluo CNE/CEB n 05/09 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil.Resoluo CNE/CEB n 03/10 Institui Diretrizes Operacionais para a Educao de Jovens e Adultos.Resoluo CNE/CEB n 04/10 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educao

Bsica.Resoluo CNE/CEB n 07/10 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental deNove Anos.

Legislao municipal:Lei Orgnica do Municpio de Santos. Art.196 a 205.Lei n4623, de 12 de junho de 1984. Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais de Santos.Regimento Escolar das Escolas Municipais de Santos.Lei Complementar n 752, de 30 de maro de 2012 - Dispe sobre o Estatuto e Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistrio Pblico Municipal de Santos. Publicada noDirio Oficial do Municpio de Santos em 31/03/2012.Lei Complementar n 768, de 29 de junho de 2012- Altera dispositivos da Lei Complementar n 752,de 30 de maro de 2012. Publicado no Dirio Oficial do Municpio de Santos em 30/06/2012.Lei Complementar n 877, de 13 de janeiro de 2015- Altera dispositivos da Lei Complementar n 752,

de 30 de maro de 2012. Publicado no Dirio Oficial do Municpio de Santos em 14/01/2015.Lei n 2651, de 27 de novembro de 2009 - Dispe sobre o CONSELHO DE ESCOLA, e d outrasprovidncias. Publicado no Dirio Oficial do Municpio de Santos em 28/11/2009.Lei n 3.151, de 23 de junho de 2015 Altera o anexo nico da Lei n 2.681, de 13 de janeiro de2010, que aprova o Plano Municipal de Educao (publicada no D.O.S. de 24/06/15, s pginas D1,D2, D3, D4, D5, D6, D7 e D8).Parecer CME n. 002/05 - Proposta de Implantao na Rede Municipal de Ensino de Santos doprevisto no art. 6 da Lei Federal 9.394/1996 alterada pela Lei Federal 11.114/2005, qual seja ensinofundamental de 9 anos. Publicado no Dirio oficial do municpio de Santos em 22/09/2005.Deliberao CME n 001/2005 - Institui, na Rede Municipal de Ensino de Santos, a ampliao doEnsino Fundamental para nove anos de durao. Publicado no Dirio Oficial do Municpio de Santosem 22/09/2005.Deliberao CME n 004/2006 - Fixa normas para a implementao do Ensino Fundamental comdurao de 9 anos e organizao da Educao Infantil das Unidades Municipais de Educao.

Publicada no Dirio Oficial do municpio de Santos em 21/12/2006.Deliberao CME n 002/2007- Fixa normas para a implementao do Ensino Fundamental comdurao de 9 anos e organizao da Educao Infantil das Unidades Municipais deEducao.Publicado no Dirio Oficial do municpio de Santos em 25/08/2007.Deliberao CME n 002/2010 -Dispe sobre pedidos de reconsiderao e recursos referentes aosresultados finais de avaliao. Publicada no Dirio Oficial do municpio de Santos em 25/05/2010.Deliberao CME n 004/2011- Adequao de nomenclatura e de proporo adulto/criana do nvel deensino Educao Infantil oferecido pela Rede Municipal de Educao de Santos. Publicado no DirioOficial do municpio de Santos em 25/11/2011.


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Publicaes InstitucionaisBRASIL. Secretaria de Educao Especial. Poltica Nacional de Educao Especial na perspectiva daeducao inclusiva. Braslia, MEC/SEESP, 2008. Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial. pdf.

Livros e ArtigosARROYO, Miguel. Formar educadoras e educadores de jovens e adultos. In: SOARES, Lencio (org.)Formao de educadores de jovens e adultos. Belo Horizonte: Autntica/SECAD-MEC/UNESCO,2006.CASTORINA, Jos Antonio et al. Piaget e Vygotsky: novas contribuies para o debate. So Paulo:tica, 2003.FREIRE, Paulo. Educao e Mudana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessrios prtica educativa. So Paulo: Paz eTerra, 1997.FREITAS, Luiz Carlos de. Ciclos, seriao e avaliao: confrontos de lgicas. So Paulo: Moderna,2003. 96 p. (Cotidiano Escolar).IMBERNN, Francisco. Formao docente e profissional: formar-se para a mudana e a incerteza.So Paulo: Cortez, 2004.KLEIMAN, Angela e MORAES, Slvia. Leitura e interdisciplinaridade: tecendo redes nos projetos daescola. Campinas, SP: Mercado de Letras, 1999.LIBANEO, Jos Carlos. Educao escolar: Polticas, estrutura e organizao 10. Edio. SoPaulo: Cortez, 2012. (Coleo docncia em formao: Saberes pedaggicos/coordenao SelmaGarrido Pimenta)MAINARDES, Jefferson, A organizao da escolaridade em Ciclos: ainda um desafio para o sistemade ensino. In: Avaliao, Ciclos e Promoo na Educao. FRANCO, Creso (org.). Porto Alegre:Artmed Editora, 2001, p.35-54.MANTOAN, M. T. Egler, PRIETO, R. Gavioli, ARANTES V. Amorim (Org.). Incluso escolar: pontos econtrapontos. 1ed. So Paulo: Summus, 2006.MORIN, Edgar. Os sete saberes necessrios educao do futuro. So Paulo: Cortez, 2000.OLIVEIRA, D. A. (Org.). Gesto democrtica da educao: desafios contemporneos. Petrpolis:Vozes, 2003.PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento dialgico: como construir o projeto poltico-pedaggico daescola. 2. ed., So Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2002

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introduo s teorias do currculo. BeloHorizonte: Editora Autntica, 2004.VEIGA, Ilma Passos de Oliveira. Projeto poltico-pedaggico da escola: uma construo possvel. 24.Edio, Campinas, SP: Papirus, 2008.

Conhecimentos Especficos

PROFESSOR ADJUNTO I

BENJAMIN, Walter. Reflexes sobre a criana, o brinquedo e a educao. o !aulo" #uas $idades,2002.B%N#I%&I, Anna. Manual de Educao Infantil. !orto Ale're" Art(ed, )*++.Brasil. Ministrio da Educao e do Desporto. Secretaria de Educao Fundamental. Referencialcurricular nacional para a educao infantil. Braslia: MEC/SEF, 1998. 3v.. Minist-rio da Educao. ecretaria de Educao Bsica.#iretri/es curriculares nacionais

paraa educao infantil 0ecretaria de Educao Bsica.Bras1lia " ME$, EB, 23)3._______. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica. Brinquedos e Brincadeiras decreches: manual de orientao pedaggica. Braslia: MEC/SEF, 2012._______. Ministrio da Educao. Indicadores da Qualidade na Educao Infantil / Ministrio daEducao/Secretaria da Educao Bsica Braslia: MEC/SEB, 2009.CARVALHO, M.T.V.; ORTIZ,C. Interaes: ser professor de bebs cuidar, educar e brincar, umanica ao. Coleo Interaes. So Paulo: Editora Edgard Blucher. 2012EDWARDS, C.; GANDINI, L.; FORMAN, G. As cem linguagens da criana: a abordagem de ReggioEmilia na educao da primeira infncia. Traduo de Deyse Batista. Porto Alegre: Artes Mdicas SulLtda., 1999.FERREIRO, Emlia; TEBEROSKY. Ana. Psicognese da lngua escrita. Porto Alegre: Artmed, 1986.


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FALK, Judith (org.). Educar os trs primeiros anos: a experincia de lczy. Araraquara: JM Editora,2004.FARIA, Vittia; SALLES, Ftima. Currculo na Educao Infantil: dilogo com os demais elementos daProposta Pedaggica. 2 ed. So Paulo: tica, 2012.

FERREIRO, Emilia. Cultura escrita e educao: conversas de Emilia Ferreiro com Jos AntonioCastorina,Daniel Goldin e Rosa MariaTorres. Porto Alegre: ARTMED, 20014I5IM%6%, 6i/uco Morc7ida. % 8o'o e a educao infantil. o !aulo"!ioneira, )**+.%&I9EIRA, :il(a Ra(os de. Educao Infantil ;unda(entos e M-todos.o !aulo"$orte/,2332.COLOMER, Teresa e CAMPS, Anna. Ensinar a ler, ensinar a compreender. Ed. Artmed. 2001.DOLZ, Joaquim. Gneros orais e escritos na escola. So Paulo: Mercado de Letras, 2004.FERREIRO, Emlia; TEBEROSKY. Ana. Psicognese da lngua escrita. Porto Alegre: Artmed, 1986.KAMII, C. Crianas pequenas reinventam a aritmtica. Porto Alegre: Artmed, 2002.LERNER, Delia. Ler e escrever na escola: o real, o possvel e o necessrio. Porto Alegre: Artmed,2002.REI, il


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RANGEL, Lenira. Os Temas de movimento de Rudolf Laban: Modos de aplicao e referncias I aVIII. So Paulo : Annablume, 2008.BARBIERI, Stela. Interaes: Onde est a arte na infncia? So Paulo: Blucher,2012.

PROFESSOR ADJUNTO II CINCIASCACHAPUZ, Antonio; CARVALHO, Anna Maria Pessoa de; GIL-PREZ, Daniel. A necessriarenovao do Ensino de Cincias. So Paulo: Cortez, 2005.CARVALHO, Anna Maria Pessoa de (org.). Ensino de cincias por investigao: condies paraimplementao em sala de aula. So Paulo: Cengage Learning, 2013.CARVALHO, Anna Maria Pessoa de; GIL-PREZ, Daniel. Formao de professores de Cincias. SoPaulo: Cor-tez, 2003. (Questes da Nossa poca, 26).CARVALHO, Isabel Cristina de Moura, Educao Ambiental: a formao do sujeito ecolgico. 4. ed.,So Paulo: Cortez, 2008. cap. 1, 3 e 5.DELIZOICOV, Demtrio; ANGOTTI, Jos Andr; PERNAMBUCO, Marta Maria. Ensino de Cincias:fundamentos e mtodos. 3. ed., So Paulo Cortez, 2009.KORMONDY, Edward John; BROWN, Daniel. E. Ecologia humana. So Paulo: Atheneu, 2002.MORTIMER, Eduardo Fleury. Construtivismo, mudana conceitual e ensino de cincias: para ondevamos? Revis-ta Investigaes em Ensino de Cincias, 1(1): 20-39, 1996. Disponvel em:

\ Acesso em: 2 jul. 2013.NEVES, Ksia Caroline Ramires; BARROS, Rui Marcos de Oliveira. Diferentes olhares acerca datransposio didtica. Investigaes em Ensino de Cincias,16(1):103-115, 2011.Disponvel em:\ Acesso em: 2 jul. 2013.TORTORA, G. J. Corpo Humano: fundamentos de anatomia e fisiologia. 6. ed., Porto Alegre: Artmed,2006.

PROFESSOR ADJUNTO II - EDUCAO FSICA

BETTI, Mauro. Imagem e ao: a televiso e a Educao Fsica escolar. In: ______ (Org.) EducaoFsica e mdia: novos olhares, outras prticas. So Paulo: Hucitec, 2003.BORGES, Cecilia. A formao de docentes de Educao Fsica e seus saberes profissionais. In:BORGES, Cecilia; DESBIENS, Jean Franois (Org.). Saber, formar e intervir para uma EducaoFsica em mudana. Campinas: Autores Associados, 2005. p. 157-190.

CORSINO, Luciano Nascimento; AUAD, Daniela. O professor diante das relaes de gnero naeducao fsica escolar. So Paulo: Cortez, 2012.DALIO, J. Da cultura do corpo. 11 ed. Campinas: Papirus, 1995. 104 p.ESCUDERO, N. T. G.; NEIRA, M. G. Avaliao da Aprendizagem em Educao Fsica: uma escritaautopoitica. Anais do XVII Congresso Brasileiro de Cincias do Esporte e IV Congresso Internacionalde Cincias do Esporte. Porto Alegre, de 11 a 16 de setembro de 2011. Disponvel em:http://www.rbceonline.org.br/congressos/index.php/XVII_CONBRACE/2011/paper/viewFile/2872/1536.Acesso em 11/12/2011.GONALVES, A. S.; AZEVEDO, A. A. A Ressignificao do corpo pela Educao Fsica Escolar faceao esteretipo construdo na contemporaneidade. Revista Pensar a Prtica, v.10, n. 02, 2007.LINO, C. F. Metodologia do Ensino da Educao Fsica. 2. ed. Rev. So Paulo: Cortez, 2009. 200 p.MOREIRA, A. F. B.; CANDAU, V. M. Educao escolar e cultura(s): construindo caminhos. RevistaBrasileira de educao. Maio/Jun/Jul/Ago 2003. n. 23. Acesso em: 01/09/2011. Disponvel em:http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n23/n23a11.pdf 6-NEIRA, M. G. Educao Fsica / Marcos Garcia

Neira. So Paulo: Blucher, 2011. (Coleo A reflexo e a prtica no ensino; v. 8). 173p.NEIRA, M. G. Valorizao das identidades: A cultura corporal popular como currculo multicultural daEducao Fsica Motriz, Rio Claro, v. 13, n. 3 p. 174-180, jul. /set. 2007. Acessado em: 01/10/11.Disponvel em: http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/motriz/article/viewFile/820/885RODRIGUES, C. Avaliao na Educao Fsica Escolar. Revista Digital. Buenos Aires. Ano 13, n.127. Dezembro de 2008. Disponvel em: http://www.efdeportes.com. Acessado em: 16/11/2011STIGGER, Marco Paulo. Educao Fsica, esporte e diversidade.Campinas: Autores Associados,2005.


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PROFESSOR ADJUNTO II - GEOGRAFIA

CARLOS, A. F. A. et al. (Org.) A Geografia na sala de aula. So Paulo: Contexto, 2008.CASTROGIOVANNI, A. C. (Org.). Ensino de Geografia: Prticas de textualizaes no cotidiano. 3.ed.

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PROFESSOR ADJUNTO II - HISTRIA

AZEVEDO, Ceclia e RAMINELLI, Ronaldo. Histria das Amricas: novas perspectivas. Rio de

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SAID, Edward W. Orientalismo: o Oriente como inveno do Ocidente. So Paulo: Editora Companhiadas Letras, 1996.

PROFESSOR ADJUNTO II - INGLS

Contedos:Mtodos e abordagens de ensino da lngua inglesa e sua relao com os Parmetros CurricularesNacionais lngua estrangeira.Compreenso de textos: estratgias de leitura; conceito de gnero textual e de tipo de texto; leitura egneros textuais; identificao dos mecanismos que conferem coeso e coerncia ao texto; relaotexto-contexto.Lxico-gramtica: verbos: tempo, modo e voz; auxiliares modais; phrasal verbs; substantivos,pronomes, artigos, adjetivos possessivos e numerais. Advrbios e preposies expressando tempo,modo e lugar.

Bibliografia:BASTOS, H.. Identidade cutural e o ensino de lnguas estrangeiras no Brasil. In: PAIVA, Vera LciaM.O. (org) , Ensino de Lngua Inglesa reflexes e experincias. Campinas, Pontes, 2005BRASIL. Secretaria de Educao Fundamental. Parmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quartociclos do ensino fundamental; lngua estrangeira. Braslia: MEC/SEF, 1998. Disponvel em: \. Acesso em: 18 jul. 2013.BRASIL. Ministrio da Educao. Parmetros curriculares nacionais: ensino fundamental, lnguaestrangeira. Braslia: MEC/SEF, 2001.Murphy, Raymond. English Grammar in Use. Cambridge University Press.Carter R.; McCarthy, M. Cambridge Grammar of English. Cambridge: CUP 2006.Nuttall, C. Teaching Reading Skills in a Foreign Language. London:Heinemann, 1996.Richards, J; Rogers, T. Approaches and Methods in Language Teaching. Cambridge: CUP, 2001.


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SECRETARIA DE GESTO

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BAGNO, Marcos. Lngua materna, letramento, variao e ensino. So Paulo: Parbola, 2002.BAKHTIN, Mikhail. Esttica da criao verbal. 6. ed. So Paulo: WMFMartins Fontes, 2

Edital 01 - Educação

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