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EDITAL 01/2013 DO PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO 2013/2015

1. GERAL

A Coordenação do Programa de Educação pelo Trabalho PET-Saúde/Redes de Atenção do

Instituto Multidisciplinar em Saúde, Campus Anísio Teixeira, Universidade Federal da Bahia

(IMS/CAT/UFBA), em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB),

Campus Vitória da Conquista, e a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, tornam

pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estudantes Bolsistas e Voluntários

que participarão do PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015, em atenção a Portaria Conjunta nº

9, de 24 de junho de 2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a

Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, que homologa os resultados dos projetos

selecionados conforme Edital nº 14, de 8 de março de 2013.

2. PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

(SGTES) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), no uso de suas atribuições, e considerando os

termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421,

de 3 de março de 2010, da Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, convidaram as

Instituições de Ensino Superior (IES) para, em conjunto com Secretarias Municipais e/ou Estaduais

Universidade Federal da Bahia – UFBA

Instituto Multidisciplinar em Saúde/Campus Anísio Teixeira

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB

Campus Vitória da Conquista

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB

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de Saúde, participarem do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes

de Atenção à Saúde (PET-Saúde/Redes) com apresentação de projetos com vistas à seleção na

forma disciplinada por Edital nº 14, de 8 de março de 2013.

O PET-Saúde/Redes de Atenção, segundo Ministério da Saúde, tem como pressupostos a

promoção da integração ensino-serviço-comunidade e a educação pelo trabalho por meio do

fomento de grupos de aprendizagem tutorial no âmbito do desenvolvimento das redes de atenção à

saúde. Caracteriza-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde,

para elaboração de novos desenhos, aprimoramento e promoção de Redes de Atenção à Saúde bem

como de iniciação ao trabalho e formação dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde,

de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como perspectiva o

desenvolvimento de intervenções na modelagem das redes de atenção à saúde visando à

qualificação das ações e serviços de saúde oferecidos à população nos diversos pontos de atenção

das redes e a inserção das necessidades dos serviços no contexto das redes como fonte de produção

de conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são definidas como arranjos organizativos de ações e

serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de

apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado à saúde.

Caracterizam-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de

comunicação na Atenção Básica à Saúde/Atenção Primária à Saúde (ABS/APS), pela centralidade

nas necessidades em saúde da população, pela responsabilização na atenção contínua e integral,

pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os

resultados sanitários e econômicos. O fortalecimento da ABS, como cenário privilegiado do

desenvolvimento da clínica ampliada, educação permanente à saúde, participação social, educação

interprofissional, gestão compartilhada, centralidade no usuário dos serviços, problematização da

realidade, onde se pode promover o diálogo da formação com o mundo do trabalho, torna-se uma

exigência para o estabelecimento das Redes de Atenção à Saúde.

Os pontos de atenção das redes temáticas, determinados em função da produção singular,

devem estar evidenciados no desenho de cada rede. A organização das ações e serviços de

prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, nos diferentes níveis de atenção, a

articulação e a interconexão de todos os conhecimentos, saberes, tecnologias, profissionais e

organizações também precisam estar explicitados nas redes.

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3. JUSTIFICATIVA LOCAL PARA O PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO

A organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) articuladas as IES é uma estratégia para

fortalecimento e qualificação da gestão, da organização dos serviços e das práticas em saúde, bem

como para envolvimento dos estudantes nos cenários de práticas de maneira precoce com as

necessidades reais dos usuários. Apesar dos esforços, ainda encontra-se dificuldade para superar a

fragmentação na organização dos serviços de saúde, além disso, a coordenação da rede por equipes

de ABS constitui-se num grande desafio. O projeto PET-Saúde Redes atende a necessidade

premente de gestores, profissionais de saúde e IES na busca por consolidar a rede de serviços com a

participação dos diferentes sujeitos envolvidos e, ainda, estimular os estudantes (futuros

profissionais da rede) na construção de alternativas que impactem na melhoria da integração e

coordenação dos serviços e no processo de trabalho dos profissionais para produção do cuidado.

Desde a sua implantação, a comunidade acadêmica do IMS articula-se com gestores e

profissionais da rede de serviços de saúde (municipal e estadual), com inserção precoce dos

estudantes em unidades do SUS, aliando diferentes enfoques teóricos com ações práticas no mundo

do trabalho, por meio da tríade ensino-extensão-pesquisa, levando em consideração a população, o

território e a rede de serviços de saúde da região. Neste contexto, a aprovação do projeto do

IMS/UFBA no Pró-Saúde II, em 2007, trouxe recurso financeiro e disparou ações concretas para a

reorientação da matriz curricular e debates em torno do processo de formação na graduação, mais

alinhados com as necessidades do SUS. Para tanto, o IMS/UFBA desenvolve parceria com o curso

de Medicina (que adota metodologia ABP) e Biologia da UESB, e, assim, há compartilhamento de

experiências no modelo de formação e práticas comuns entre os discentes envolvidos nos projetos

fomentados pelo Pró-Saúde.

A articulação entre IMS/UFBA, UESB e Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da

Conquista tem possibilitado o desenvolvimento em atividades interdisciplinares, com o

envolvimento dos estudantes/ professores (diferentes cursos) das duas IES e profissionais/gestores

de saúde da rede SUS, permitindo o alargamento da formação, articulando com processos de

Educação Permanente em Saúde. Essa parceria resultou na aprovação do PET-Saúde I, PET-Saúde

da Família, PET-Vigilância à Saúde e recentemente, o Pró-Saúde/PET-Saúde (2012, com cinco

grupos tutoriais) e PET-Vigilância à Saúde (2013, com dois grupos tutoriais).

Os quatro grupos do PET-Saúde/Redes de Atenção vislumbram articular-se com os

projetos em andamento, bem como envolver novos sujeitos no processo de construção de uma rede

de atenção à saúde integrada com cuidados coordenados por profissionais da ABS/APS. Busca-se

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incorporar à matriz pedagógica e ao processo formativo os elementos teórico-práticos para

superação da fragmentação entre as práticas de atenção básica e demais níveis de atenção,

reposicionando a atenção básica como centro de comunicação da rede. Para tanto, os projetos

selecionados buscam estreitar os fluxos entre os diferentes profissionais de distintos níveis de

atenção, para permitir o cuidado continuado e a longitudinalidade, sobretudo em resposta as velhas

e “novas” condições de adoecimento que requerem serviços de saúde organizados para acolher

demandas episódicas e, particularmente, condições crônicas e as comorbidades. A viabilização de

uma rede SUS integrada não é de simples execução, requerendo o esforço permanente da sociedade,

sobretudo das instituições e sujeitos diretamente envolvidos. Assim, esse projeto torna-se mais um

dispositivo para fortalecimento do SUS regional, servindo para fomentar o aprendizado de

professores, estudantes, gestores e trabalhadores da saúde, uma vez que a fragmentação está

arraigada no processo formativo, no processo de trabalho e na organização dos serviços e a

construção de novos modos de ensino-aprendizagem e outras formas de produção do cuidado em

saúde nas políticas e nas práticas requerem incessantes investimentos que incidam nos planos

político, ideológico e cognitivo-tecnológico.

Além disso, alguns problemas como dificuldade na atração e fixação de médicos,

especialização precoce e desarticulada das necessidades da rede SUS, a valorização distorcida das

tecnológicas de alta densidade em detrimento do cuidado compartilhado, bem como a excessiva

hierarquização da rede, aponta para a necessidade de processos formativos em todos os pontos da

rede de maneira a incentivar a participação das distintas instituições e diferentes profissionais no

debate e na construção de alternativas viáveis e criativas para lidar e superar os entraves que

dificultam o acesso e/ou comprometem a qualidade da atenção prestada. Por fim, o projeto PET-

Saúde Redes trará impacto para população de toda Região de Saúde, pois os serviços envolvidos

são de referência locorregional, bem como, buscar-se-á o estreitamento com a ABS, essencialmente

por meio da Estratégia Saúde da Família e, assim, vislumbra-se a experimentação de tecnologias de

gestão para viabilizar uma rede que tem os profissionais da ABS envolvidos com todo o processo de

cuidado e com fluxos comunicacionais entre os diferentes níveis de atenção para garantia de

processos terapêuticos resolutivos e compartilhados.

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4. DO OBJETO

O Edital PET-SAÚDE/Redes de Atenção à Saúde destina-se a selecionar estudantes de graduação

em saúde, da UFBA (Campus Anísio Teixeira) e da UESB (Campus Vitória da Conquista), que

atuarão em um dos quatro grupos PET-Saúde-Redes: 1) Rede Cegonha; 2) Rede de Atenção às

Pessoas com Doenças Crônicas; 3) Rede de Atenção Psicossocial; e 4) Hospitais SOS Emergência.

Serão selecionados estudantes para atuarem no PET-Saúde/Redes de Atenção à Saúde para o

período de 2013/2015.

5. ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA E VOLUNTÁRIO:

I. Zelar pela qualidade acadêmica do PET-Saúde/Redes de Atenção;

II. Participar durante a sua permanência no PET-Saúde/Redes de Atenção, das programações do

Pró-Saúde, além das atividades programadas pelo professor-tutor, preceptor e demais envolvidos na

proposta (ensino, pesquisa e extensão);

III. Os estudantes bolsistas e voluntários deverão participar das atividades comuns, de pesquisa e

extensão previstas para o desenvolvimento do PET (Anexo I).

IV. Cumprir a carga horária mínima semanal de 12h;

V. Manter bom rendimento no curso de graduação;

VI. Publicar ou apresentar, em evento de natureza científica, pelo menos um trabalho acadêmico

por ano, individualmente ou em grupo, fazendo referência à sua condição de bolsista no PET-

Saúde/Redes de Atenção nesses trabalhos;

VII. Cumprir com as exigências estabelecidas no PET-Saúde/Redes de Atenção.

6. PÚBLICO DE INTERESSE

Poderá candidatar-se ao PET-Saúde/Redes de Atenção à Saúde o acadêmico que atender,

cumulativamente, os seguintes requisitos:

I. Estar regularmente matriculado nos cursos de graduação em Ciências Biológicas [3º ao 6º

semestre], Enfermagem [3º ao 7º semestre], Farmácia [3º ao 7º semestre], Nutrição [3º ao 7º

semestre] ou Psicologia [3º ao 7º semestre] do IMS/CAT/UFBA e Ciências Biológicas

(licenciatura e bacharelado) [3º ao 7º semestre] e Medicina [1º ao 8º semestre] da UESB

(estabelecidos conforme Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde); que possa

permanecer no projeto por pelo menos dois semestres.

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II. Ter disponibilidade para, no período de desenvolvimento do projeto, dedicar-se 12 (doze) horas

semanais ao projeto, sendo pelo menos três turnos inteiros com 04 (quatro) horas cada.

III. Ter disposição e interesse por atividades de campo, como visitas, estágios, inspeções,

acompanhamento de práticas, atividades de educação em saúde e educação popular em saúde,

dentre outras ações.

IV. O candidato também deverá ter disponibilidade para participar de atividades aos finais de

semana e/ou no turno noturno nos dias úteis da semana (quando necessário).

V. As atividades serão desenvolvidas no período letivo e, também, durante as férias acadêmicas.

7. DAS VAGAS

7.1 Serão ofertadas 12 (doze) vagas para estudantes bolsistas e 02 (duas) vagas para estudantes

voluntários ema cada grupo PET-Saúde/Redes de Atenção, totalizando 48 (quarenta e oito) vagas

para estudantes bolsistas e 08 (oito) vagas para estudantes voluntários. Os voluntários serão

selecionados de acordo a nota final de classificação do processo seletivo, independente do curso que

façam parte.

7.2 Será selecionado bolsista de cada curso de graduação (Quadro 1) para os grupos PET-

Saúde/Redes de Atenção, conforme pertinência ao projeto do grupo (ANEXO I).

7.3 No ato da inscrição o candidato fará opção por um dos quatro grupos PET-Saúde/Redes de

Atenção (Item 4 da Ficha de Inscrição - ANEXO II) e concorrerá à bolsa para aquele projeto/grupo

específico.

7.4 Caso algum curso não tenha número suficiente de inscritos ou não logre aprovação de 01 (um)

candidato, a bolsa será remanejada e preenchida conforme ordem de classificação geral dos

candidatos ao grupo PET-Saúde/Redes de Atenção (indicado na inscrição do estudante),

independente de curso.

7.5 Os estudantes voluntários terão prioridade no remanejamento de bolsas, em caso de desistências

ou exclusão de estudantes bolsistas.

7.6 Todos os estudantes bolsistas e voluntários que desenvolverem, no mínimo, 06 (seis) meses de

atividades no PET-Saúde/Redes de Atenção, com aprovação do seu preceptor e do seu tutor,

receberão uma declaração referente às atividades desenvolvidas (não haverá declaração de

participação aos estudantes que desistirem das atividades antes de completarem o prazo mínimo).

7.7 Serão oferecidas bolsas no valor especificado pelo PET-Saúde/Redes de Atenção

(correspondente às Bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a RN-

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020/2012 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – valor

atual: R$ 400,00) para os acadêmicos selecionados como bolsistas que desenvolverem atividades de

ensino, pesquisa e extensão, com acompanhamento de tutor e preceptor.

7.7 As atividades de pesquisa desenvolvidas deverão ser, obrigatoriamente, relacionadas à produção

e à disseminação de conhecimentos relevantes à Rede de Atenção à Saúde e para as atividades de

iniciação ao trabalho em saúde.

7.8 Quadro 1: Distribuição de estudantes/cursos por Grupos PET-Saúde/Redes de Atenção:

Cursos Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Ciências Biológicas (UFBA) - 01 01 -

Ciências Biológicas (UESB) - 01 - -

Ciências Biológicas (UESB - licenciatura) 01 - - -

Enfermagem – UFBA 02 02 02 02

Farmácia – UFBA 02 01 02 03

Medicina – UESB 02 02 02 02

Nutrição – UFBA 02 02 02 02

Psicologia- UFBA 02 02 02 02

Classificação Geral (todos os cursos) 01 01 01 01

Total 12 12 12 12

8. DO CALENDÁRIO

Prazo de inscrição dos estudantes 11/07 a 17/07/2013 – UFBA

11/07 a 17/07/2013 – UESB

Período de seleção 18/07 a 24/07/2013

Divulgação do resultado parcial para entrevista 22/07/2013

Período das entrevistas 23/07 e 24/07/2013

Divulgação do resultado final 25/07/2013

Entrega de documentos para os bolsistas selecionados 26/07/2013 e 29/07/2013 até às 18h

(IMPRETERIVELMENTE)

Início das atividades do PET-Saúde/Redes de Atenção 01/08/2013

9. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

9.1 Local: UFBA - Colegiado dos Cursos de Graduação

Horário: 8h às 11h30min e das 14h às 17h

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9.2 Local: UESB – Departamento de Ciências Naturais (DCN)

Horário: 8h às 11h30min e das 14h às 17h

9.3 Documentos solicitados (obrigatórios) na inscrição:

a) Formulário de Inscrição completamente preenchido (Anexo II);

b) Curriculum Vitae ou Lattes com comprovação;

c) Histórico Escolar (com Coeficiente de Rendimento Escolar) atualizado;

d) Declaração de compromisso do estudante com vistas ao cumprimento das atribuições

previstas neste edital (Anexo III).

10. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1 Os critérios de avaliação obedecerão à seguinte pontuação:

a) Currículo – peso 2 (dois)

b) Histórico Escolar – peso 1 (um)

c) Dados do Formulário – peso 4 (quatro)

d) Entrevista individual – peso 3 (três)

10.1.1 Apenas os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 35 pontos na soma dos

quesitos currículo, histórico escolar e dados do formulário (a+b+c) estarão classificados para

a entrevista individual.

10.2 A Nota Final mínima para aprovação é: NF = 50 (cinquenta).

10.3 O critério de desempate será a melhor nota nos dados do formulário, persistindo o empate, a

melhor nota na entrevista, no currículo e por último a melhor nota no histórico escolar.

10.4 Para a avaliação dos critérios acima elencados será utilizado o Barema disposto no ANEXO IV

do presente Edital.

11. REQUISITOS PARA OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DA BOLSA

11.1 Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades do curso;

11.2 Não receber qualquer outro tipo de bolsa (monitoria, pesquisa, apoio técnico, permanecer e

outras), estando submetido às regras previstas pelo Ministério da Saúde para a concessão das

bolsas.

12. DA EXCLUSÃO DO ESTUDANTE NO PET-Saúde/Redes de Atenção

Será afastado do PET-Saúde/Redes de Atenção, o estudante bolsista ou voluntário que:

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12.1 Não participar ativamente do PET-Saúde/Redes de Atenção e de suas atividades de ensino,

pesquisa e extensão;

12.2 Apresentar desempenho insatisfatório no PET-Saúde/Redes de Atenção – avaliação realizada

em conjunto pelo preceptor, tutor e coordenação do programa;

12.3 Concluir, abandonar ou trancar o curso de graduação pelo qual foi selecionado;

12.4 Desistir do PET-Saúde/Redes de Atenção;

12.5 Praticar ou se envolver em ações não condizentes com os objetivos do PET-Saúde/Redes de

Atenção (avaliação realizada em conjunto pelo preceptor, tutor e coordenação do programa).

13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

13.1 O acompanhamento e a avaliação permanente do bolsista serão feitos pelos tutores acadêmicos

e preceptores envolvidos no PET-Saúde/Redes de Atenção;

13.2 Os estudantes que não tiverem bom desempenho em qualquer etapa no desenvolvimento de

seu plano de trabalho poderão ser substituídos no decorrer do período, a critério dos tutores, com o

aval do Coordenador do PET-Saúde/Redes de Atenção. A referida bolsa será imediatamente

remanejada para os estudantes voluntários;

13.3 Os estudantes (bolsistas ou voluntários) selecionados neste PET-Saúde/Redes de Atenção

deverão participar obrigatoriamente dos Eventos de Pesquisa e Extensão da UFBA/UESB.

13.4 O estudante (bolsista ou voluntário) deverá preencher a Folha de Controle de Presença,

assinado pelo preceptor e tutor acadêmico, apresentando-a à Coordenação até o último dia cada

mês.

13.5 O estudante (bolsista ou voluntário) deverá apresentar relatório semestral conforme

estabelecido no Plano de Trabalho aprovado na Comissão do PET-Saúde/Redes de Atenção.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Os casos omissos nesse Edital serão decididos pela coordenação local, tutores e preceptores do

PET-Saúde/Redes de Atenção.

14.2 Ao se inscrever nesta seleção, o candidato estará aceitando as normas estabelecidas no presente

Edital e subsidiariamente as normas do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-

Saúde.

Vitória da Conquista, 10 de julho de 2013

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ANEXO I

GRUPOS PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO

Grupo 1: [REDE CEGONHA] - Um olhar para a garantia dos direitos reprodutivos e sexuais

por meio do acesso ao Planejamento Familiar na Atenção Primária a Saúde.

Tutor: Professora Aline Benevides Sá Teles (UESB)

Introdução: A Rede Cegonha é uma estratégia do MS, caracterizada como uma Rede de cuidados

que assegura às mulheres direito ao planejamento reprodutivo, atenção humanizada durante a

gravidez, parto e puerpério. Traz como um dos princípios a garantia dos direitos sexuais e

reprodutivos através da operacionalização de programas educativos relacionados à saúde sexual e

reprodutiva; prevenção e tratamento das DST/AIDS; orientação e oferta de métodos contraceptivos.

Contudo, dialogando entre o princípio supracitado e as ações de planejamento familiar executadas

na APS, é possível registrar uma demanda reprimida, ou resistente, aos serviços de planejamento

reprodutivo. A resistência pode estar relacionada a tabus, medo, deficiência de conhecimento ou

pouca valorização dos serviços oferecidos na APS. Observa-se uma fragilidade na busca ativa desse

público por parte das equipes de saúde da família, que se limitam a atender usuários que buscam o

serviço com consultas agendadas. Para tanto, é legível a necessidade de implementação de

estratégias de melhoria do acesso e adesão ao planejamento familiar, através de reconhecimento da

população alvo, busca ativa, atividades de sensibilização e educação em saúde reprodutiva e sexual,

bem como qualificação da referência e contrarreferência entre APS e atenção especializada,

garantindo assim, os princípios da integralidade, cuidado longitudinal e acessibilidade, embutidos na

APS, como ordenadora das RAS. Objetivo Geral: Melhorar a adesão e acesso da população ao

planejamento familiar e a informação sobre saúde sexual e reprodutiva, através de busca ativa de

público alvo e qualificação das referências e contrarreferências entre os níveis de atenção à saúde.

Objetivos específicos: Identificar população adscrita na área de abrangência de USF e população

atendida pelo serviço de planejamento familiar, considerando público alvo; conhecer o perfil

socioeconômico e cultural da comunidade; realizar pesquisa como ferramenta de identificação das

causas de resistência ao serviço de planejamento familiar; descrever estratégias de melhoria do

acesso a informação sobre saúde sexual e reprodutiva e adesão ao planejamento familiar.

Metodologia: Trata-se de um projeto de pesquisa e intervenção. Primeira fase: Criação de um

grupo de estudos com os alunos, para aproximá-los do tema, identificação e comparação entre

população adscrita e população atendida no planejamento familiar através do SIAB e SISPF,

seguida de roda de conversa com a equipe para reconhecimento do perfil socioeconômico e cultural

da comunidade, concluindo com uma entrevista semiestruturada com a população alvo, com análise

dos resultados e conclusão da pesquisa. Segunda fase: Apresentação dos resultados da pesquisa

para a equipe e gestão, seguida de atividades de sensibilização e educação em saúde, sobre o

referido tema, voltadas para o público alvo. Cenário de prática: USF CSU (2486431), USF Nossa

Senhora Aparecida (3303179), USF Capinal (2598590), Hospital Esaú Matos (2402564). Avaliação

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e Monitoramento: O projeto será avaliado e monitorado através de relatórios, cronogramas mensais

de execução de atividades e visitas in loco pelo tutor. Resultados Esperados: Identificação de

demanda reprimida do serviço de Planejamento Familiar; Reconhecimento do perfil socioeconômico

da população estudada; Reconhecimento das fragilidades do serviço de planejamento familiar na

APS; Criação de espaços de reflexão acerca do planejamento familiar envolvendo questões de

gênero, busca ativa e trabalho em rede; Promoção de educação em saúde; Produção de artigos

científicos.

Grupo 2: [REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS] – Cuidado

integral para a Prevenção e Tratamento em Cânceres Cérvico-Uterino e Digestivo

Tutor: Professora Maria Paula Leitão (UFBA)

Introdução: No Brasil, para o ano de 2013, aponta-se a ocorrência de aproximadamente 518.510

casos novos de câncer. Dentre os principais tipos de câncer no Brasil, destacam-se cólon, reto e

estômago para o sexo masculino; e colo do útero, cólon e reto para o sexo feminino. (INCA, 2011).

O câncer gera elevado consumo de recursos financeiros e sobrecarga ao SUS. As repercussões

socioeconômicas e familiares desta doença evidenciam a necessidade de ações multidisciplinares

que fortaleçam a prevenção primária e secundária, assim como, os tratamentos e os cuidados

paliativos. Objetivo Geral: Fortalecer as ações voltadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento dos

cânceres de colo do útero e digestivo por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão com enfoque

na epidemiologia de risco, na gestão do cuidado e articulação entre os níveis primário, secundário e

terciário. Objetivos específicos: (1) Elaborar diagnóstico epidemiológico de risco e cobertura das

ações preventivas sobre condições de uso de agrotóxicos em Lagoa das Flores; (2) Promover

campanhas educativas no CEREST, para monitoramento e controle do uso de agrotóxicos reduzindo

a exposição ocupacional e também a contaminação dos segmentos ambientais e consequentemente o

prejuízo à saúde humana; (3) Incentivar ações científicas voltadas ao estímulo e orientação do auto-

aprendizado e raciocínio crítico-reflexivo dos acadêmicos; (4) Promover ações interligadas de

educação permanente, com vistas à prevenção dos cânceres; (5) Implementar intervenções em níveis

secundário e terciário para manejo adequado do tratamento em oncologia; (6) Propiciar suporte

social e psicológico aos pacientes e cuidadores. Métodos: I Etapa: Inserção dos acadêmicos nos

cenários de prática para análise da situação, para diagnóstico epidemiológico de risco e cobertura

das ações; II Etapa: Educação permanente envolvendo gestão, profissionais, acadêmicos e

usuários; III Etapa: Execução das intervenções assistenciais. Cenários de práticas: USF de Lagoa

das Flores (CNES 2598566), CEREST (CNES 2550202), Vigilância Sanitária (CNES 7096968)

Centro Regional de Referência Crescêncio Silveira (CNES 2644770), UNACON (CNES 2402076),

Hospital Geral de Vitória da Conquista-BA (CNES 2402076).

Grupo 3: [REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL] – Prevenção e controle do tabagismo em

Vitória da Conquista - Bahia: ênfase em ações de descentralização à saúde mental

Tutor: Professora Helca Franciolli Teixeira Reis (UFBA)

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Introdução: O tabagismo é uma doença epidêmica em função da dependência à nicotina,

classificado como transtorno mental e comportamental, decorrentes do uso de substâncias

psicoativas; devido a alta prevalência de fumantes e mortalidade decorrente das doenças

relacionadas ao tabaco, constitui-se um problema de saúde pública. O MS ampliou a abordagem do

tabagismo para a atenção básica e média complexidade ao enfatizar o processo de descentralização

das ações. Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPS ad) assumem um

papel estratégico na organização do cuidado e direcionamento das políticas públicas voltadas ao

tabagismo, como unidade retaguarda para as equipes da ESF. Assim, nos mobilizamos em

desenvolver o projeto prevenção e controle do tabagismo no município de Vitória da Conquista-BA,

com enfoque na qualificação das ações e serviços oferecidos à população; fator determinante para a

descentralização das práticas à saúde. Objetivo geral: Desenvolver estratégias de prevenção e

controle do tabagismo na ESF, colaborando para a descentralização das ações de saúde. Objetivos

específicos: Sensibilizar e empoderar equipes da ESF para o desenvolvimento de ações de

promoção à saúde e prevenção de danos para o controle do tabagismo; implementar na ESF grupos

com usuários dos serviços para a promoção da saúde e prevenção do tabagismo; traçar o perfil

epidemiológico dos usuários de tabaco atendidos na ESF; supervisionar e colaborar com as

atividades de tratamento ao tabagismo que serão realizadas na ESF; promover a integração ensino-

serviço-comunidade e a educação pelo trabalho, visando a vivência de práticas de saúde voltadas

para a prevenção e controle do tabagismo em rede. Metodologia. Criação de grupos nos serviços

direcionados a educação em saúde, com ênfase na prevenção e controle do tabagismo; grupos de

apoio ao abandono do tabagismo; utilizar instrumentos específicos para avaliar o tabagista - o

modelo de DiClemente et al. (1985) e escala de avaliação de dependência (FAGERSTRÖM;

SCHNEIDER, 1989); orientar profissionais, nível superior, a desenvolver anamnese direcionada ao

tabagismo e avaliar, clinicamente, a existência de doenças tabaco-relacionadas, no direcionamento

do cuidado. Cenário de práticas: CAPS ad (2486660), NASF, USF Pedrinhas (3477916), USF

CSU (2486431). Avaliação e Monitoramento: Auto-avaliação pelos tutores, preceptores e

acadêmicos; Avaliação quali-quantitativa da situação local de risco definido e das metas alcançadas

para ações de prevenção e controle do tabagismo; Reuniões periódicas; Relatório técnico semestral

e final das atividades, baseado no planejamento das ações. Resultados esperados: Despertar

interesse do acadêmico em ações de saúde em rede; facilitar o processo de integração ensino-

serviço-comunidade, promovendo a articulação e a interconexão dos conhecimentos, saberes,

tecnologias, profissionais e organizações.

Grupo 4: [HOSPITAIS SOS EMERGÊNCIA] – Acolhimento com classificação de risco

Tutor: Professora Ana Paula Steffans (UFBA)

Introdução: Embora a atenção básica deva ser a porta de entrada do usuário nos serviços de saúde,

as unidades de urgência e emergência tem abarcado parte desta demanda, por vários motivos, entre

os quais a falta de cobertura e acesso consistente da população ao acompanhamento real de suas

necessidades de saúde, a mudança no perfil de morbi-mortalidade e o forte incremento das lesões

por causas externas que ameaçam a vida. Desta forma, este tipo de serviço tem atuado de forma

sobrecarregada, com lotação extrema das unidades e recursos físicos, materiais e humanos que não

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correspondem a demanda propiciada pelos usuários. A classificação de risco vem ao encontro dessa

situação, promovendo uma avaliação inicial do usuário, através de protocolo específico na chegada

do serviço, minimizando o tempo de espera das situações mais graves e prevendo o tempo de

demora para os demais pacientes, dentro de sua situação clínica. Objetivo Geral: Fortalecer a

classificação de risco nos diferentes cenários da rede de atenção às urgências e emergências do

município. Objetivos específicos: Inserir o graduando na dinâmica dos serviços de urgência e

emergência de modo a possibilitar a vivência e a execução da classificação de risco, sob

acompanhamento dos preceptores, implantar a classificação de risco nos serviços da rede atenção

que ainda não utilizam esta ferramenta, sensibilizar a população para a importância desta

ferramenta. Metodologia: Capacitar os estudantes sobre a classificação de risco recomendada pelo

MS; debater a estrutura organizacional e funcionamento do acolhimento com classificação de risco

nos serviços envolvidos; elaborar propostas para melhoria da realidade, criar grupos de sala de

espera para sensibilizar a população em relação a metodologia de classificação de risco. Resultados

esperados: Fortalecimento do acolhimento com classificação de risco nas unidades que já utilizam a

metodologia, esclarecimento da população sobre a ferramenta e implantação desta nas unidades que

ainda não a utilizam, propiciar ao aluno a vivência real da classificação de risco. Avaliação e

monitoramento: A avaliação e monitoramento das atividades se darão através de reuniões

periódicas entre os sujeitos participantes e elaboração de relatórios. Cenários envolvidos: Hospital

Geral de Vitória da Conquista (2402076), Fundação Esaú Matos (2402564), Hospital UNIMEC

(7115059), Centro de Saúde Régis Pacheco (2487640).

14

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

COORDENAÇÃO DO PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDADO:

Nome: __________________________________________________________________________

Curso: _____________________________________________ IES: ________________________

Matrícula: ____________________________ Período: ___________________________________

Endereço residencial: ______________________________________________________________

________________________________________________________________________________

E-mail: _________________________________________________________________________

Telefones: resid: ( )_______________________ celular: ( )______________________________

Data de Nascimento:_______________________________________________________________

CPF: ___________________________________ RG: ___________________________________

2. DISPONIBILIDADE DO CANDIDATO:

Qual sua disponibilidade de horários para o PET-Saúde/Redes de Atenção (especificar dias e

turnos) – mínimo de 12horas semanais:

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

Você tem disponibilidade para participar do PET-Saúde/Redes de Atenção:

Apenas como bolsista

Apenas como voluntário

Como bolsista ou voluntário

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3. INTERESSE DO CANDIDATO:

Escreva uma breve carta de intenção, explicando seu interesse em participar do PET-Saúde/Redes

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

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________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

4. FAÇA A OPÇÃO POR UM DOS GRUPOS PET-Saúde/Redes de Atenção:

Optar por apenas um dos quatro grupos abaixo:

( ) Grupo 1 - [REDE CEGONHA] - Um olhar para a garantia dos direitos reprodutivos e

sexuais por meio do acesso ao Planejamento Familiar na Atenção Primária a Saúde.

( ) Grupo 2 - [REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS] –

Cuidado integral para a Prevenção e Tratamento em Cânceres Cérvico-Uterino e Digestivo.

( ) Grupo 3 - [REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL] – Prevenção e controle do tabagismo

em Vitória da Conquista - Bahia: ênfase em ações de descentralização à saúde mental.

( ) Grupo 4 - [HOSPITAIS SOS EMERGÊNCIA] – Acolhimento com classificação de risco

16

5. Responda apenas uma das questões seguintes, de acordo com a sua opção pelo Grupo. Há

bibliografia sugerida no final deste edital.

( ) [Grupo 01]

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde, caracterizada como uma rede de

cuidados que assegura às mulheres direito ao planejamento reprodutivo, atenção humanizada

durante a gravidez, parto e puerpério. Considerando o Planejamento Familiar como um dos

princípios desta estratégia, comente sobre as principais potencialidades e desafios para garantia de

acesso e adesão, do público alvo, ao Programa de Planejamento Familiar ofertado pelo Sistema

Único de Saúde.

( ) [Grupo 02]

Integração entre ensino, serviço e comunidade como contribuição para o enfrentamento de cânceres

cérvico-uterino e digestivo nos diversos níveis de atenção.

( ) [Grupo 03]

Prevenção e controle do tabagismo na Estratégia Saúde da Família (ESF).

( ) [Grupo 04]

Qual é a importância do acolhimento no fortalecimento do Sistema Único de Saúde?

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________________________________________________________________________________

Vitória da Conquista, _____ de julho de 2013

Assinatura do candidato: _______________________________________________________

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ANEXO III

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO ESTUDANTE

Eu _______________________________________________________________________,

portador do RG nº__________________________________, estudante do curso

____________________________________________, candidato ao PET-Saúde/Redes de Atenção,

firmo o presente documento.

1. DECLARO que não recebo rendimentos de qualquer natureza e DECLARO não acumular

bolsa deste programa com bolsa ou auxílio de custo de outro programa CAPES, CNPq, UFBA,

UESB ou outra agência de fomento nacional ou de organismo nacional ou internacional (apenas

para estudante bolsista).

2. DECLARO ter disponibilidade de carga horária mínima de 12 horas semanais, com pelo

menos três turnos inteiros de 04 (quatro) horas cada, pelo período de vigência do projeto, incluindo

recessos, férias, finais de semana e período noturno.

3. COMPROMETO-ME a apresentar à Comissão PET-Saúde/Redes de Atenção, relatório(s)

semestral(is) sobre o andamento das minhas atividades.

Declaro ainda, estar ciente de que a infração a qualquer dos itens deste Termo de Compromisso

implica no cancelamento dos benefícios. Infração à declaração de rendimento acarreta a obrigação

de restituir à Instituição toda importância recebida indevidamente em valores reajustados conforme

legislação vigente.

_____________________________________

Assinatura

Vitória da Conquista, ____/07/2013

19

ANEXO IV

BAREMA DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO – 2013/2015

Candidato (a):

Curso: IES: Nota:

Critérios a Considerar

Pontuação

Peso

Resultado Máxima Obtida

Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE) 1,0

CRE – 9-10 10

CRE – 8-8,9 9

CRE – 7-7,9 8

CRE – 6-6,9 7

CRE – 5-5,9 6

CRE – Abaixo de 5 0

Currículo Comprovado (CC) 2,0

Bolsista de iniciação científica (2 pontos a cada 6

meses de participação como bolsista ou

voluntário)

10*

Artigo científico ou capítulo de livro (5 pontos

por produção)

10*

Resumo ou artigo apresentado em eventos

científicos (2 pontos por produção)

10*

Resumo ou artigo publicado em anais de eventos

(1 ponto por produção)

10*

Atividades de extensão/ACC/permanecer ou

equivalente (2 pontos a cada 6 meses de

participação como bolsista ou voluntário)

10*

Monitoria na graduação (2 pontos a cada 6 meses

de participação como bolsista ou voluntário)

10*

Representação discente graduação (2 pontos a

cada 6 meses de participação)

10*

Participação no PET (2 pontos a cada 6 meses de

participação como bolsista)

10*

Participação no PET (4 pontos a cada 6 meses de

participação como voluntário)

10*

Participação em congressos, seminários e 10*

20

simpósios (0,5 ponto a cada evento)

Formulário de Inscrição (FI) 4,0

- Adequação e coerência na resposta à questão do

Grupo PET-Saúde/Redes de Atenção escolhido

4,5

- Interesse demonstrado 3,0

- Disponibilidade demonstrada 1,5

Entrevista Individual (EI)

- Perfil acadêmico 10 3,0

Total

*Pontuação máxima no critério.

O resultado da Nota Final (NF) será obtido pela seguinte fórmula:

NF = (CREx1,0) + (CCx2,0)/10 + (FIx4,0) + (EIx3,0)

Vitória da Conquista, ______de julho de 2013.

Examinador: _______________________________________.

21

Bibliografia sugerida para consulta (Disponíveis na internet)

[TODOS] - Mendes EV. As redes de atenção à saúde. Ciênc Saúde Coletiva 2010; 15:2297-305.

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a05.pdf

[Grupo 1] - BRASIL. Ministério da Saúde. Manual técnico de assistência em Planejamento

Familiar. Brasília, 2002.

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0102assistencia1.pdf

[Grupo 2] - Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005. Institui

a Política Nacional de Atenção Oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e cuidados paliativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 76, Seção 1, p.

80-81, 09 dez., 2005.

Disponível em: http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/Legislacao/portaria_2439.pdf

[Grupo 3] – INCA. Instituto Nacional do Câncer. Tabagismo: um grave problema de saúde

pública. Ministério da Saúde, 2007.

Disponível em: http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/t_Tabagismo.pdf

[Grupo 4] - Rossaneisa, MA et al. Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco em

Hospital Público de Médio Porte e a Responsabilidade da Atenção Básica. UNOPAR Cient Ciênc

Biol Saúde 2011;13(3):169-74. Disponível em: : http://revista.unopar.br/biologicaesaude/revistaBiologicas/getArtigo?codigo=00001006