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ANEXOXVI

NORMAS E PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS

A) Legislação Apli!"el

 A seguir, enumeramos as principais leis ambientais que deverão ser cumpridas pela licitantevencedora durante as obras civis do novo prédio da DME Distribuição:

• Resolução COAMA ! "#$ % Estabelece diretri&es, critérios e procedimentos para agestão dos res'duos da construção civil(

• )ei Municipal n! *+"-.##/ % 0nstitui o 1istema de 2estão 1ustent3vel de Res'duos daConstrução Civil e o 4lano 0ntegrado de 2erenciamento de Res'duos da Construção Civilno munic'pio de 4oços de Caldas, regulamentada pelo Decreto Municipal n! *+$$.#$(

• Deliberação ormativa CODEMA n! #/.##* % Disp5e sobre o )icenciamento de 6reaspara Recepção de 2randes 7olumes de Res'duos da Construção Civil(

• )ei de Crimes Ambientais 8 )ei n! 9+/#.9*, regulamentada pelo Decreto n! "+-$9.99+

B) O#$e%i"os

De;inir diretri&es ambientais a serem seguidas na e o local onde a construtora instala seus equipamentos e arma&ena os materiais empregadosna obra, podendo também possuir alo=amentos para ;uncion3rios+

0nstalaç5es 1anit3rias do Canteiro de Obras

0? 1e não e

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De acordo com a Resolução COAMA n! "#$.## os res'duos da construção civil sãoclassi;icados con;orme abai

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O res'duo resultante de terraplenagem dever3 ser transportado e disposto em

3rea previamente aprovada pela 4re;eitura Municipal+

Classe Estes res'duos deverão ser separados e encaminGados e.ou dispostos pararecolGimento pelo sistema de coleta seletiva municipal(

Classe C Estes res'duos deverão ser transportados para 3rea devidamente licenciada =untoH 4re;eitura Municipal para este ;im+

Classe D Estes res'duos classi;icados como Classe 0 8 4erigoso @orma A -#+##K :##K? deverão ser separados e arma&enados para posterior encaminGamento,pela CORAAE, para aterros Classe 0, incineração ou co%processamento

através de empresas devidamente licenciadas+NOTA: A construtora @licitante vencedora? não dever3 descartar sobras de tinta esolventes+ As eventuais sobras de tinta e solventes deverão ser doadas para o1O1 da Construção da 1ecretaria de AssistJncia 1ocial da 4re;eitura Municipalde 4oços de Caldas+

 A Construtora @licitante vencedora? dever3 garantir o con;inamento dos res'duos aps ageração até a etapa do transporte, assegurando em todos os casos que se=am poss'veis, ascondiç5es de reutili&ação e de reciclagem+

O transporte dos res'duos dever3 ser reali&ado de acordo com as normas técnicas vigentes+

Os res'duos orgFnicos provenientes da alimentação dos ;uncion3rios e papéis GigiJnicosdeverão ser separados pela construtora e posteriormente levados ou dispostos para coleta pelosistema pIblico de limpe&a+

C.3) Ruídos

 A Construtora @licitante vencedora? dever3 evitar gerar ru'dos que possam causar incLmodos Hpopulação local+

uando =ulgar conveniente ou ocorrer alguma reclamação da população local sobre poluiçãosonora causada por obra civil da DMED, a Assessoria de Meio Ambiente deve solicitar que a

1upervisão de 1egurança do rabalGo providencie a medição da intensidade de ru'dos comaparelGo dos'metro+

os limites de 3reas com residJncias, a intensidade de ru'dos gerados por obras civis daDMED deve ser in;erior a d%A @decibéis medidos na curva de ponderação A de dos'metro?+

uando ;or constatado que os trabalGos geram ru'dos com intensidade igual ou superior aolimite estabelecido, a 1upervisão de 1egurança do rabalGo deve comunicar a construtora@licitante vencedora? para que suspenda os trabalGos que geram ru'dos signi;icativos+ Aconstrutora @licitante vencedora? dever3 adotar medidas que propiciem que a intensidade dosru'dos ;ique abai

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 Aps a construtora adotar medidas para redução na intensidade dos ru'dos, a Assessoria de

Meio Ambiente deve solicitar que a 1upervisão de 1egurança do rabalGo reali&e novamedição da intensidade de ru'dos+ Os trabalGos paralisados podem prosseguir se a intensidadedos ru'dos ;or in;erior ao limite estabelecido+

C.4) Efluentes atmosférios

Controle de emissão de !oeira " !artiulados#

Em ;unção da necessidade das escavaç5es em terra, a Construtora @licitante vencedora?dever3 ;a&er um controle de emissão de particulados+ 4ara esse e;etivo controle, dever3ocorrer a umidi;icação do ar+

 A umidi;icação dever3 ser ;eita antes das atividades do dia e imediatamente aps asescavaç5es, para que os particulados se precipitem, diminuindo desta ;orma a propagação depoeira nos arredores da obra+

$anutenção de %eíulos& m'(uinas e e(ui!amentos

 A Construtora @licitante vencedora? dever3 reali&ar manutenção preventiva nos ve'culos,m3quinas e equipamentos utili&ados nas obras, a ;im de evitar a emissão de gases poluentes;ora dos padr5es estabelecidos e a contaminação do solo por leos e gra