Edital 2005 Sefaz Am

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Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Concurso Público para Provimento de Vagas em cargos de Nível Superior e Nível Médio Edital n o 01/2005 O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Ordinária n.º 2.750/2002, de 23 de setembro de 2002, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 390 (trezentas e noventa) vagas do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, sendo 15 (quinze) vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, 100 (cem) vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 50 (cinqüenta) vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 20 (vinte) vagas para o cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais e 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ. 1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Manaus. 2. DOS CARGOS 2.1. Características dos cargos 2.1.1. Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - ATIFE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados a atividades de gestão, controle, planejamento e supervisão da execução dos contratos e serviços referentes à utilização da Tecnologia da Informação. c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constituída das seguintes parcelas: - Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 6.369,28 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes. - Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.2. Analista do Tesouro Estadual - ATE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados a atividades de gestão, planejamento, execução orçamentária, financeira, contábil e controle interno da administração direta e indireta do Estado, orientação, supervisão e atendimento especializado ao público e às unidades gestoras do Estado. c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constituída das seguintes parcelas: - Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 6.369,28 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes. - Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.3. Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - AFTE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados à gestão tributária, auditoria fiscal e contábil em estabelecimentos, julgamento no processo administrativo tributário, vistoria e fiscalização de mercadorias em trânsito, instrução processual, orientação e supervisão em unidades descentralizadas. c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 8.097,60 (oito mil e noventa e sete reais e sessenta centavos), constituída das seguintes parcelas: - Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 3.200 (três mil e duzentas) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 7.961,60 (sete mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. www.tecconcursos.com.br www.tecconcursos.com.br

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  • Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda

    Concurso Pblico para Provimento de Vagas em cargos de Nvel Superior e Nvel Mdio Edital no 01/2005

    O Secretrio de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribuies, e em conformidade com a Lei Ordinria n. 2.750/2002, de 23 de setembro de 2002, torna pblica a realizao de Concurso Pblico para provimento de 390 (trezentas e noventa) vagas do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, sendo 15 (quinze) vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, 100 (cem) vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 50 (cinqenta) vagas para o cargo de Tcnico da Fazenda Estadual, 20 (vinte) vagas para o cargo de Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais e 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificaes, caso existam, e sua execuo caber Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermdio do Ncleo de Computao Eletrnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ. 1.2. Toda meno a horrio neste Edital ter como referncia o horrio de Manaus. 2. DOS CARGOS 2.1. Caractersticas dos cargos 2.1.1. Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual - ATIFE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. b) Descrio sumria das atividades: Encargos relacionados a atividades de gesto, controle, planejamento e superviso da execuo dos contratos e servios referentes utilizao da Tecnologia da Informao. c) Remunerao inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constituda das seguintes parcelas:

    - Vencimento bsico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribuio de Produtividade Fazendria: R$ 6.369,28 (seis

    mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). A Retribuio de Produtividade Fazendria estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentao econmica dos contribuintes. - Valor da quota no ms de julho de 2005: R$ 2,4880.

    2.1.2. Analista do Tesouro Estadual - ATE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. b) Descrio sumria das atividades: Encargos relacionados a atividades de gesto, planejamento, execuo oramentria, financeira, contbil e controle interno da administrao direta e indireta do Estado, orientao, superviso e atendimento especializado ao pblico e s unidades gestoras do Estado. c) Remunerao inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constituda das seguintes parcelas:

    - Vencimento bsico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribuio de Produtividade Fazendria: R$ 6.369,28 (seis

    mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). A Retribuio de Produtividade Fazendria estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentao econmica dos contribuintes. - Valor da quota no ms de julho de 2005: R$ 2,4880.

    2.1.3. Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - AFTE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. b) Descrio sumria das atividades: Encargos relacionados gesto tributria, auditoria fiscal e contbil em estabelecimentos, julgamento no processo administrativo tributrio, vistoria e fiscalizao de mercadorias em trnsito, instruo processual, orientao e superviso em unidades descentralizadas. c) Remunerao inicial mensal (julho de 2005): R$ 8.097,60 (oito mil e noventa e sete reais e sessenta centavos), constituda das seguintes parcelas:

    - Vencimento bsico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 3.200 (trs mil e duzentas) Quotas de Retribuio de Produtividade Fazendria: R$ 7.961,60 (sete mil

    novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). A Retribuio de Produtividade Fazendria estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

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  • - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentao econmica dos contribuintes. - Valor da quota no ms de julho de 2005: R$ 2,4880.

    2.1.4. Tcnico da Fazenda Estadual - TFE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. b) Descrio sumria das atividades: Encargos relacionados ao apoio tcnico especializado, nas atividades de gesto tributria, administrativa e financeira da fazenda estadual, e atendimento ao pblico. c) Remunerao inicial mensal (julho de 2005): R$ 4.276,03 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e trs centavos), constituda das seguintes parcelas:

    - Vencimento bsico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 1.664 (um mil seiscentas e sessenta e quatro) Quotas de Retribuio de Produtividade Fazendria: R$ 4.140,03

    (quatro mil cento e quarenta reais e trs centavos). A Retribuio de Produtividade Fazendria estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentao econmica dos contribuintes. - Valor da quota no ms de julho de 2005: R$ 2,4880.

    2.1.5. Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais - TATE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. b) Descrio sumria das atividades: Encargos de gesto da arrecadao, referente s atividades de controle e auditoria na rede arrecadadora, execuo e controle de processos de arrecadao, cadastro, cobrana administrativa, servio administrativo do desembarao de documentos fiscais e atendimento especializado ao pblico. c) Remunerao inicial mensal (julho de 2005): R$ 5.311,04 (cinco mil trezentos e onze reais e quatro centavos), constituda das seguintes parcelas:

    - Vencimento bsico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.080 (duas mil e oitenta) Quotas de Retribuio de Produtividade Fazendria: R$ 5.175,04 (cinco mil cento e

    setenta e cinco reais e quatro centavos). A Retribuio de Produtividade Fazendria estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentao econmica dos contribuintes. - Valor da quota no ms de julho de 2005: R$ 2,4880.

    2.1.6. Assistente Administrativo da Fazenda Estadual - AAFE a) Requisito: Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao. b) Descrio sumria das atividades: Encargos relacionados execuo de servios auxiliares de natureza administrativa e de atendimento ao pblico. c) Remunerao inicial mensal (julho de 2005): R$ 1.330,24 (um mil trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), constituda das seguintes parcelas:

    - Vencimento bsico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 480 (quatrocentas e oitenta) Quotas de Retribuio de Produtividade Fazendria: R$ 1.194,24 (um mil cento e

    noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). A Retribuio de Produtividade Fazendria estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentao econmica dos contribuintes. - Valor da quota no ms de julho de 2005: R$ 2,4880.

    2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos ser de 40 (quarenta) horas semanais. 2.3. A contratao ser feita sob o regime da Lei Ordinria no 1.762, de 17 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado do Amazonas), da Lei Ordinria no 2.750, de 23 de setembro de 2002 (dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao da Secretaria de Estado da Fazenda e d outras providncias) e alteraes posteriores. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Pblico, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificaes; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do pargrafo 1 do artigo 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mnima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos polticos; e) estar quite com as obrigaes militares e eleitorais; f) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

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  • g) possuir a formao exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital; h) ser considerado APTO no exame mdico pr-admissional a ser realizado por meio de servios mdicos credenciados ou contratados pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o candidato apresentar os exames clnicos e laboratoriais relacionados no Anexo V deste Edital, os quais correro suas expensas. 3.2. Exames mdicos, diferentes dos especificados, podero ser solicitados por ocasio do exame mdico pr-admissional. 3.3. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alneas "a" a "h, devero ser comprovados por meio da apresentao de documento original, juntamente com fotocpia, sendo eliminado do Concurso Pblico aquele que no os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame mdico pr-admissional. 4. DA PARTICIPAO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA 4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. 4.2. O candidato portador de deficincia concorre em igualdade de condies s vagas de ampla concorrncia e, ainda, s vagas reservadas aos portadores de deficincia, para o cargo escolhido. 4.2.1. O candidato portador de deficincia, se classificado, alm de figurar na lista de classificao geral do cargo pelo qual optar por concorrer, ter seu nome publicado em separado, na lista de classificao das vagas oferecidas aos portadores de deficincia. 4.3. Somente sero consideradas como pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.4. O candidato portador de deficincia, aprovado na Prova Objetiva e convocado para realizar a matrcula no Curso de Formao, ser avaliado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, antes de efetuar a matrcula para o Curso de Formao, cabendo a este arcar com as despesas relativas a sua participao nesta avaliao. 4.4.1. A equipe multiprofissional emitir parecer conclusivo, observando as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio, a natureza das atribuies para o cargo, a viabilidade das condies de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilizao, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificao Internacional de Doenas apresentada. 4.4.2. As deficincias dos candidatos, admitida a correo por equipamentos, adaptaes, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuies especificadas para o cargo a que se candidatar. 4.4.3. A deciso final da equipe multiprofissional ser soberana e irrecorrvel. 4.5. As vagas reservadas a portadores de deficincia que no forem providas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso Pblico, por contra-indicao na percia mdica ou por outro motivo, sero preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificao. 5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PBLICO 5.1. O Concurso Pblico ser composto de: a) Prova Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para os candidatos a todos os cargos. b) Curso de Formao, especfico para cada cargo, de carter eliminatrio e classificatrio, para os candidatos a todos os cargos. 6. DAS INSCRIES 6.1. As inscries sero efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 6.2. As inscries podero ser realizadas nas agncias dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital. 6.3. Antes de efetuar a inscrio e/ou o pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 6.4. O valor da taxa de inscrio segue a tabela abaixo:

    Cargo Taxa de Inscrio Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual R$ 90,00 Analista do Tesouro Estadual R$ 90,00 Auditor Fiscal de Tributos Estaduais R$ 110,00 Tcnico da Fazenda Estadual R$ 70,00 Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais R$ 80,00 Assistente Administrativo da Fazenda Estadual R$ 35,00

    6.4.1. O valor da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma. 6.4.2. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado obrigatoriamente por intermdio do documento de arrecadao existente no Requerimento de Inscrio, caso a inscrio seja realizada por meio das agncias dos Correios credenciadas, ou por intermdio do boleto bancrio gerado no caso da inscrio ser realizada pela Internet. 6.4.3. No ser permitida a transferncia do valor pago como taxa de inscrio para outra pessoa, assim como a transferncia da inscrio para pessoa diferente daquela que a realizou. 6.4.4. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado obrigatoriamente at o ltimo dia de inscrio, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital. 6.4.5. A inscrio, cujo pagamento no for creditado at o dia til posterior ao ltimo dia de inscrio, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, no ser aceita.

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  • 6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrio seja realizado por meio de cheque, que por ventura seja devolvido por qualquer motivo, a inscrio do candidato no ser aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabveis. 6.4.7. No sero aceitos pedidos de iseno total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrio, seja qual for o motivo alegado. 6.5. No sero aceitas inscries condicionais, via fax, via correio eletrnico ou fora do prazo. 6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrio em data posterior ao perodo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrio posterior ao mesmo perodo sero considerados como inscrio fora do prazo. 6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrio, o candidato dever certificar-se de que est efetuando sua inscrio no cargo ao qual deseja realmente se inscrever, sendo vedado alteraes posteriores. 6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidncia do dia e do horrio de realizao das provas, no dia da prova dever comparecer ao local e sala de prova da opo que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opes. 6.8. As informaes prestadas no Requerimento de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de elimin-lo do Concurso Pblico se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informaes inverdicas. 6.9. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais no poder alegar desconhecimento. 6.10. Inscries nas agncias dos Correios 6.10.1. Ser aceito pedido de inscrio nas agncias dos Correios credenciadas, no perodo de 21 de julho a 10 de agosto de 2005, no horrio de funcionamento destas. 6.10.2. Para realizar a inscrio, o candidato dever dirigir-se a uma das agncias dos Correios credenciadas , relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente: a) O Guia do Candidato contendo as principais informaes relativas ao Concurso Pblico alm de instrues para preenchimento do Requerimento de Inscrio; b) O Requerimento de Inscrio correspondente ao cargo para o qual deseja concorrer vaga. 6.10.3. O candidato, aps ler atentamente o Guia do Candidato, dever preencher, com clareza, em letra de forma, tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrio e assin-lo. 6.10.4. O candidato dever entregar o Requerimento de Inscrio devidamente preenchido at o ltimo dia de inscrio, em uma das agncias dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente taxa de inscrio e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrio, devendo o candidato guardar este comprovante. 6.10.5. O candidato poder inscrever-se por meio de procurao especfica para esse fim, sendo necessrio anexar o respectivo Termo de Procurao que no precisar ter firma reconhecida, cpia legvel de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que no precisaro de autenticao. Nesta hiptese, o candidato assumir as conseqncias de eventuais erros do seu procurador. 6.11. Inscries via Internet 6.11.1. Ser aceito pedido de inscrio via Internet, atravs do endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos, no perodo compreendido entre as 10 horas do dia 18 de julho de 2005 e as 20 horas do dia 12 de agosto de 2005, considerando-se o horrio de Manaus. 6.11.2. O candidato que optar pela realizao da inscrio via Internet dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio, obtido no prprio endereo eletrnico, pagvel em qualquer agncia bancria ou por intermdio de qualquer internet banking. O pagamento poder ser feito aps a gerao e impresso do boleto bancrio (opo disponvel aps o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrio). O boleto bancrio a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrio deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrio enviado. 6.11.3. O NCE/UFRJ no se responsabiliza por pedido de inscrio via Internet, no recebido por fatores de ordem tcnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferncia dos dados, falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao. 6.11.4. As orientaes e procedimentos a serem seguidos para realizao de inscrio via Internet estaro disponveis no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos. 6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrio, o candidato portador de deficincia que desejar concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia dever indicar sua opo no campo apropriado a este fim. 6.12.1. O candidato portador de deficincia, independentemente de realizar a sua inscrio por meio de uma agncia dos Correios credenciada ou pela Internet, dever enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado at o dia 12 de agosto de 2005, para o Ncleo de Computao Eletrnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Diviso de Concursos (Laudo SEFAZ-AM), Cidade Universitria Ilha do Fundo, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 RJ Rio de Janeiro, LAUDO MDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPCIE, O GRAU OU O NVEL DE DEFICINCIA, COM EXPRESSA REFERNCIA AO CDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVVEL CAUSA DA DEFICINCIA, DE ACORDO COM A LEI. NO SERO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO. 6.12.1.1. O laudo mdico ou atestado no ser devolvido e no sero fornecidas cpias do mesmo. 6.12.2. Se o candidato no cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, a sua inscrio no ser aceita.

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  • 6.13. O candidato que necessitar de condio(es) especial(ais) para realizao da prova, portador ou no de deficincia, no ato da inscrio, dever informar, a(s) condio(es) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alteraes posteriores. Caso no o faa, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opo de realizar ou no a prova. 6.13.1. O candidato portador de deficincia visual total dever indicar sua condio, informando no Requerimento de Inscrio a necessidade de realizar a prova com o auxlio de um ledor. Neste caso, o ledor transcrever as respostas para o candidato, no podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegao, por eventuais erros de transcrio provocados pelo ledor. 6.13.2. O candidato amblope dever indicar sua condio, informando no Requerimento de Inscrio se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, ser oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoo dever indicar sua condio, informando no Requerimento de Inscrio se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fcil acesso. 6.13.4. O candidato que necessitar de condies especiais para escrever, dever indicar sua condio, informando no Requerimento de Inscrio que necessita de auxlio para transcrio das respostas. Neste caso, o candidato ter o auxlio de um fiscal, no podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegao, por eventuais erros de transcrio provocados pelo fiscal. 6.13.5. O candidato dever informar a(s) condio(es) especial(ais) que necessita, caso no seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital. 6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, dever levar um acompanhante que ficar com a guarda da criana em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentao se dar nos momentos que se fizerem necessrios, no tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, alm de no ser dado nenhum tipo de compensao em relao ao tempo de prova perdido com a amamentao. A no presena de um acompanhante impossibilitar a candidata de realizar a prova. 6.13.7. As condies especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova sero analisadas e atendidas, segundo critrios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou no de sua solicitao quando da Confirmao da Inscrio. 6.14. O candidato somente ser considerado inscrito neste Concurso Pblico aps ter cumprido todas as instrues descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens. 7. DA CONFIRMAO DA INSCRIO 7.1. As informaes referentes a data, horrio, tempo de durao e local de realizao das provas (nome do estabelecimento, endereo e sala), cargo para o qual deseja concorrer vaga (nome do cargo) e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrncia ou vaga reservada para portadores de deficincia), assim como orientaes para realizao das provas, estaro disponveis a partir do dia 1 de setembro de 2005 no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 1 e 10 de setembro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 s 17:00 horas, horrio de Manaus. 7.2. Adicionalmente, o Carto de Confirmao de Inscrio (CCI) fornecendo as informaes descritas no subitem 7.1 deste Edital ser remetido ao candidato, para o endereo indicado no Requerimento de Inscrio, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 1 de setembro de 2005. 7.3 O no recebimento por parte do candidato do CCI no o desobriga do dever de obter as informaes relacionadas no subitem 7.1 deste Edital. 7.4. No ser emitida 2a via do CCI. 7.5. Caso o candidato constate divergncias entre as informaes obtidas por intermdio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrio, este dever entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horrio de 9h s 17h (horrio de Braslia), impreterivelmente at o dia 12 de setembro de 2005. 7.6. Havendo divergncias entre as informaes obtidas por intermdio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrio, prevalecer o constante deste ltimo. 7.7. Em caso de no aceitao da inscrio, o candidato dever seguir as orientaes fornecidas de modo que a regularizao de sua inscrio seja feita at o dia 13 de setembro de 2005. 7.8. Os contatos feitos aps a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital no sero considerados prevalecendo os dados constantes do Carto de Confirmao de Inscrio. 7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, devero ser comunicados apenas no dia de realizao das provas, na sala de prova, junto ao fiscal. 7.10. No necessria a apresentao, no dia de realizao das provas e avaliaes, de nenhum documento que comprove a localizao do candidato no estabelecimento de realizao de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado. 7.11. de responsabilidade do candidato a obteno de informaes referentes realizao das provas. 8. DA PROVA OBJETIVA 8.1. Da Prova Objetiva 8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, ser composta de questes do tipo mltipla escolha. 8.1.2. Cada questo conter 5 (cinco) opes e somente uma correta.

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  • 8.1.3. A quantidade de questes por disciplina, o valor de cada questo, o mnimo de pontos por disciplina para aprovao e o mnimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovao esto descritos no Anexo III deste Edital. 8.2. Os Contedos Programticos esto disponveis no Anexo IV deste Edital. 9. DAS CONDIES DE REALIZAO DA PROVA OBJETIVA 9.1. A Prova Objetiva ser realizada na cidade de Manaus, no dia 18 de setembro de 2005. 9.2. A Prova Objetiva para os cargos de Nvel Superior ser realizada no turno da manh e a Prova Objetiva para o cargo de Nvel Mdio ocorrer no turno da tarde. 9.3. O candidato dever comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedncia de 60 (sessenta) minutos do horrio previsto para o fechamento dos portes de acesso ao local de prova, munido de caneta esferogrfica de tinta indelvel preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Ser exigida a apresentao do documento original, no sendo aceitas fotocpias, ainda que autenticadas. 9.3.1. Sero considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministrios Militares), pelas Secretarias de Segurana, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polcias Militares e pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministrio Pblico e Magistratura; carteiras expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitao (somente o modelo novo, com foto). 9.3.2. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato e de sua assinatura. 9.3.2.1. O candidato ser submetido identificao especial caso seu documento oficial de identidade apresente dvidas quanto fisionomia ou assinatura. 9.3.3. O candidato que no apresentar documento oficial de identidade no realizar as provas. 9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que comprove o registro do fato em rgo policial, expedido no mximo em 30 dias, sendo o candidato submetido identificao especial. 9.4. No haver, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O no comparecimento, qualquer que seja a alegao, acarretar a eliminao automtica do candidato. 9.5. vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horrio pr-determinados pela organizao do Concurso Pblico. 9.6. No ser permitido ao candidato entrar no local de realizao das provas aps o horrio previsto para o fechamento dos portes. 9.7. No ser permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrnicos (bip, telefone celular, qualquer relgio com mostrador digital, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrnico, estes devero ser entregues Coordenao e somente sero devolvidos ao final da prova. 9.7.1. O NCE/UFRJ no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados. 9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicar na eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 9.8. Das provas 9.8.1. Aps assinar a lista de presena na sala de prova, o candidato receber do fiscal o carto de respostas da Prova Objetiva e depositar, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificao. 9.8.1.1. O candidato dever conferir as informaes contidas neste e assinar seu nome em local apropriado. 9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferncia das informaes contidas no carto de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala. 9.8.1.2.1. No permitida a solicitao de alterao do cargo para a qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrncia ou vaga reservada a portadores de deficincia), seja qual for o motivo alegado. 9.8.1.3. O candidato dever transcrever, utilizando caneta esferogrfica de tinta indelvel preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o carto de respostas da Prova Objetiva, que ser o nico documento vlido para a correo eletrnica. No haver substituio do carto de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do carto de respostas da Prova Objetiva ser de inteira responsabilidade do candidato que dever proceder em conformidade com as instrues contidas na capa de prova. 9.8.1.4. Ser atribuda NOTA ZERO questo da Prova Objetiva que no corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. 9.9. Por motivo de segurana os procedimentos a seguir sero adotados: a) o NCE/UFRJ proceder, no ato da aplicao das provas, coleta da impresso digital de cada candidato; b) aps ser identificado, nenhum candidato poder retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorizao e acompanhamento da fiscalizao; c) somente aps decorrida uma hora do incio das provas, o candidato poder entregar seu caderno de questes da Prova Objetiva e seu carto de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, dever assinar o Termo de Ocorrncia declarando sua desistncia do Concurso Pblico, que ser lavrado pelo Coordenador do local; d) ao candidato somente ser permitido levar seu caderno de questes da Prova Objetiva ao final da prova, desde que o mesmo esteja em sala neste momento;

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  • e) ser terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no carto de respostas da Prova Objetiva; f) ao terminar as provas o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questes da Prova Objetiva e o seu carto de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alnea "d", solicitando a devoluo do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e g) os trs ltimos candidatos devero permanecer na sala de prova e somente podero sair juntos do recinto, aps a aposio em Ata de suas respectivas assinaturas. 9.10. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que: a) chegar ao local de prova aps o fechamento dos portes ou realizar a prova em local diferente do designado; b) durante a realizao da prova, for surpreendido em comunicao com outro candidato ou pessoa no autorizada; c) for surpreendido, durante o perodo de realizao de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrnicos (bip, telefone celular, qualquer relgio com mostrador digital, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependncias do seu local de prova; d) utilizar-se de livros, cdigos, impressos, mquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta, durante o perodo de realizao de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependncias do seu local de prova; e) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata; f) desrespeitar membro da equipe de fiscalizao, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqilidade necessria realizao da prova; g) descumprir qualquer das instrues contidas na capa da prova; h) no realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorizao, aps ter assinado a lista de presena, portando ou no o carto de respostas da Prova Objetiva; i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no carto de respostas da Prova Objetiva; j) no devolver o carto de respostas da Prova Objetiva; k) deixar de assinar o carto de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presena; l) no atender s determinaes do presente Edital e de seus Anexos; e m) quando, aps a prova, for constatado - por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico - ter o candidato se utilizado de processos ilcitos. 10. DO CURSO DE FORMAO 10.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, sero classificados segundo a ordem decrescente da nota final da Prova Objetiva. 10.1.1. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificao, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Sistemas Operacionais; 2o) maior pontuao nas questes de Desenvolvimento de Aplicaes; 3o) maior pontuao nas questes de Banco de Dados; 4o) maior pontuao nas questes de Comunicao de Dados, Redes e Conectividade; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 10.1.2. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificao, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Pblica; 2o) maior pontuao nas questes de Finanas Pblicas; 3o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Geral; 4o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 10.1.3. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificao, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Contabilidade; 2o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 3o) maior pontuao nas questes de Legislao Tributria Estadual; 4o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 10.1.4. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificao, para o cargo de Tcnico da Fazenda Estadual, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 2o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 3o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Pblica; 4o) maior pontuao nas questes de Finanas Pblicas; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 10.1.5. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificao, para o cargo de Tcnico de Arrecadao da Fazenda Estadual, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Geral; 2o) maior pontuao nas questes de Matemtica Financeira; 3o) maior pontuao nas questes de Legislao Tributria Estadual; 4o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 10.1.6. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificao, para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Conhecimentos de Informtica; 2o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 3o) maior pontuao nas questes de Matemtica; 4o) maior pontuao nas questes de Noes de Legislao Tributria Estadual; 5o) maior pontuao nas questes de Noes de Contabilidade Geral; 6o) maior idade.

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  • 10.2. Sero convocados para a matrcula no Curso de Formao (especfico para cada cargo), os candidatos classificados segundo os critrios estabelecidos no subitem 10.1 e suas subdivises deste Edital, dentro do nmero de vagas oferecidas para cada cargo, por meio de Edital especfico, contendo local, data e horrio para entrega da documentao exigida para a matrcula. 10.2.1. A data provvel para divulgao do Edital de convocao para matrcula no Curso de Formao ser informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos. 10.3. O candidato convocado para a matrcula no Curso de Formao, quando de sua apresentao, dever satisfazer os seguintes requisitos: a) ter sido aprovado na Prova Objetiva e classificado dentro do nmero de vagas disponveis para cada cargo; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do pargrafo 1 do artigo 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) apresentar documento de identidade oficial; d) ter idade mnima de 18 anos completos; e) estar em gozo dos direitos polticos; f) estar quite com as obrigaes militares e eleitorais; g) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; h) possuir a formao exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital; i) apresentar atestado de sanidade fsica e mental; j) no caso de candidato portador de deficincia, ter sido considerado em condies de exercer as atividades referentes ao cargo a qual concorre, conforme estabelecido na legislao especfica e no subitem 4.4 e suas subdivises deste Edital. 10.3.1. O candidato que no comparecer no local, data e horrio para entrega da documentao ou no atender aos requisitos exigidos para a matrcula, ser eliminado do Concurso. 10.4. O candidato classificado alm do nmero de vagas existentes para cada cargo, poder ser convocado para matrcula no Curso de Formao em funo de disponibilidade de vaga causada pelo exposto no subitem 10.3.1 deste Edital. 10.5. O Curso de Formao ser ministrado em Manaus e ter carter eliminatrio e classificatrio, com apurao de freqncia e avaliao de rendimento acadmico, conforme estabelecido em regulamento prprio. 10.5.1. O Curso de Formao ser desenvolvido em tempo integral (oito horas dirias), sendo exigido que o candidato tenha disponibilidade para realiz-lo dentro do cronograma estabelecido, a ser entregue quando da realizao da matrcula. 10.5.2. O Curso de Formao ter carga horria de 200 (duzentas) horas, sendo que suas atividades podero ocorrer no perodo das 8h s 18h, inclusive aos sbados, domingos e feriados. 10.5.3. O Regulamento do Curso de Formao ser entregue ao candidato quando da realizao da matrcula. 10.6. Os candidatos matriculados no Curso de Formao faro jus, durante o curso, a auxlio financeiro, na forma da legislao vigente, poca de sua realizao, sobre a qual incidiro os descontos legais. 10.7. O candidato convocado apresentar-se- para realizar a matrcula no Curso de Formao suas expensas. 11. DOS RECURSOS 11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se- um nico recurso, por questo, para cada candidato, relativamente ao gabarito, formulao ou ao contedo das questes, desde que devidamente fundamentado e instrudo com material bibliogrfico. 11.1.1. O candidato dever preencher 1 (um) Formulrio para Recurso para cada questo recorrida. 11.1.2. Aps o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes s questes, porventura anuladas, sero atribudos a todos os candidatos, indistintamente, que no obtiveram os pontos na correo inicial. 11.2. No caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, admitir-se- o pedido de recontagem da pontuao atribuda. 11.2.1. O candidato poder solicitar vista do carto de respostas da Prova Objetiva para verificar suas marcaes. 11.2.2. A vista do carto de respostas da Prova Objetiva ser realizada via Internet, no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos, em perodo informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos. 11.3. O Formulrio para Recurso poder ser encontrado no Manual do Candidato e no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos. 11.4. O recurso dever ser apresentado no perodo informado no Manual do Candidato e no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma: a) por meio de e-mail para [email protected], at as 17h do ltimo dia do perodo previsto no Cronograma, considerando-se o horrio de Manaus, informando como assunto do e-mail o seguinte: SEFAZ - Recurso Prova Objetiva, no caso do subitem 11.1 deste Edital ou SEFAZ - Pedido de Vista do Carto de Respostas, no caso do subitem 11.2.1 deste Edital ou SEFAZ - Recurso Resultado Prova Objetiva, no caso do subitem 11.2 deste Edital, encaminhando o Formulrio para Recurso devidamente preenchido; b) via fax, no horrio de 10h s 17h, considerando-se o horrio de Manaus, para 02121 2598-3145/2598-3152 encaminhando o Formulrio para Recurso devidamente preenchido.

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  • Em ambos os casos, o candidato, aps encaminhar o recurso, dever entrar em contato por meio do telefone 02121 2598-3185/2598-3232 para solicitar confirmao do recebimento. 11.5. Ser indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital. 11.6. O resultado dos recursos, assim como as alteraes de gabaritos das Provas Objetivas que vierem a ocorrer aps julgamento dos recursos, estaro disposio dos candidatos no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos. 11.7. A deciso final da Banca Examinadora ser soberana e irrecorrvel, no existindo desta forma recurso contra resultado de recurso. 12. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO PBLICO 12.1. A nota final do candidato ser calculada, considerando-se que NF a nota final, NO a nota da Prova Objetiva e NC a nota do Curso de Formao, da seguinte forma: NF = NO + NC 12.2. Os candidatos aprovados no Curso de Formao sero ordenados e classificados, em funo do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final. 12.3. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual, na situao em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Sistemas Operacionais; 2o) maior pontuao nas questes de Desenvolvimento de Aplicaes; 3o) maior pontuao nas questes de Banco de Dados; 4o) maior pontuao nas questes de Comunicao de Dados, Redes e Conectividade; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 12.4. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual, na situao em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior idade; 2o) maior pontuao nas questes de Sistemas Operacionais; 3o) maior pontuao nas questes de Desenvolvimento de Aplicaes; 4o) maior pontuao nas questes de Banco de Dados; 5o) maior pontuao nas questes de Comunicao de Dados, Redes e Conectividade; 6o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa. 12.5. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, na situao em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Pblica; 2o) maior pontuao nas questes de Finanas Pblicas; 3o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Geral; 4o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 12.6. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, na situao em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior idade; 2o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Pblica; 3o) maior pontuao nas questes de Finanas Pblicas; 4o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Geral; 5o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 6o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa. 12.7. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, na situao em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Contabilidade; 2o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 3o) maior pontuao nas questes de Legislao Tributria Estadual; 4o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 12.8. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, na situao em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior idade; 2o) maior pontuao nas questes de Contabilidade; 3o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 4o) maior pontuao nas questes de Legislao Tributria Estadual; 5o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 6o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa. 12.9. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Tcnico da Fazenda Estadual, na situao em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 2o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 3o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Pblica; 4o) maior pontuao nas questes de Finanas Pblicas; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 12.10. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Tcnico da Fazenda Estadual, na situao em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior idade; 2o) maior pontuao nas questes de Direito Administrativo; 3o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 4o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Pblica; 5o) maior pontuao nas questes de Finanas Pblicas; 6o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa.

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  • 12.11. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais, na situao em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Geral; 2o) maior pontuao nas questes de Matemtica Financeira; 3o) maior pontuao nas questes de Legislao Tributria Estadual; 4o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 5o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 6o) maior idade. 12.12. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais, na situao em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior idade; 2o) maior pontuao nas questes de Contabilidade Geral; 3o) maior pontuao nas questes de Matemtica Financeira; 4o) maior pontuao nas questes de Legislao Tributria Estadual; 5o) maior pontuao nas questes de Direito Tributrio; 6o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa. 12.13. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, na situao em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior pontuao nas questes de Conhecimentos de Informtica; 2o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 3o) maior pontuao nas questes de Matemtica; 4o) maior pontuao nas questes de Noes de Legislao Tributria Estadual; 5o) maior pontuao nas questes de Noes de Contabilidade Geral; 6o) maior idade. 12.14. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificao, para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, na situao em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos at o ltimo dia de inscrio, o desempate se far da seguinte forma: 1o) maior idade; 2o) maior pontuao nas questes de Conhecimentos de Informtica; 3o) maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; 4o) maior pontuao nas questes de Matemtica; 5o) maior pontuao nas questes de Noes de Legislao Tributria Estadual; 6o) maior pontuao nas questes de Noes de Contabilidade Geral. 13. DA NOMEAO, POSSE E EXERCCIO 13.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo ordem de classificao, ser nomeado e convocado por correspondncia direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame mdico e posse. 13.1.1. O candidato nomeado que no se apresentar no local e prazo estabelecidos, ser eliminado do Concurso. 13.2. Quando da convocao para posse, todos os pr-requisitos devero estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital. 13.3. A aprovao e classificao final no Concurso Pblico no asseguram ao candidato o direito de ingresso automtico no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatria, ficando a concretizao deste ato condicionada oportunidade e convenincia da Administrao. A Secretaria de Estado da Fazenda reserva-se ao direito de proceder s nomeaes, em nmero que atenda ao seu interesse e s suas necessidades. 13.4. O candidato nomeado apresentar-se- para posse e exerccio suas expensas. 13.5. Aps a posse, o candidato ser lotado em qualquer unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse da Administrao e a legislao vigente. 14. DAS DISPOSIES GERAIS 14.1. O candidato poder obter informaes e orientaes sobre o Concurso Pblico tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrio, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocaes e resultado final no endereo eletrnico www.nce.ufrj.br/concursos. 14.2. Os candidatos sero informados sobre o resultado final do presente Concurso Pblico no Dirio Oficial do Estado do Amazonas. 14.3. Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos aps esta data, no ser objeto de avaliao na Prova Objetiva. 14.4. No ser fornecido qualquer documento comprobatrio de aprovao ou classificao do candidato, valendo para esse fim a publicao em Dirio Oficial da Unio. 14.5. O prazo de validade do Concurso Pblico ser de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual perodo, contado a partir da data da primeira homologao do resultado final Concurso Pblico. 14.6. Todas as informaes relativas a nomeao e posse, aps a publicao do resultado final, devero ser obtidas junto Secretaria de Estado da Fazenda. 14.7. Os casos omissos sero resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Ncleo de Computao Eletrnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange realizao deste Concurso Pblico.

    Manaus, 8 de julho de 2005

    Isper Abrahim Lima Secretrio de Estado da Fazenda

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  • Anexo I

    Quadro de Vagas

    Cargo Vagas

    Cdigo Nome Pr-Requisito Total Ampla

    concorrncia

    Portadores de

    deficincia

    ATIFE

    Analista de Tecnologia da

    Informao da Fazenda

    Estadual

    Curso de Graduao

    concludo em qualquer rea

    de formao

    15 14 1

    ATE Analista do Tesouro Estadual

    Curso de Graduao

    concludo em qualquer rea

    de formao

    25 23 2

    AFTE Auditor Fiscal de Tributos

    Estaduais

    Curso de Graduao

    concludo em qualquer rea

    de formao

    100 95 5

    TFE Tcnico da Fazenda Estadual

    Curso de Graduao

    concludo em qualquer rea

    de formao

    50 47 3

    TATE Tcnico de Arrecadao de

    Tributos Estaduais

    Curso de Graduao

    concludo em qualquer rea

    de formao

    20 19 1

    AAFE Assistente Administrativo da

    Fazenda Estadual

    Ensino Mdio completo

    (antigo segundo grau) 180 171 9

    Anexo III

    Quadro de Provas

    Cargo Tipo de

    Prova Disciplina

    Qtde

    Questes

    Pontos

    por

    Questo

    Total

    de

    Pontos

    Mnimo de

    Pontos por

    Disciplina

    para

    Aprovao

    Mnimo de

    Pontos por

    Conjunto de

    Disciplinas

    para

    Aprovao

    Analista de

    Tecnologia da

    Informao

    da Fazenda

    Estadual

    (ATIFE)

    Objetiva

    Lngua Portuguesa 10 1 10 1 6

    Lngua Inglesa 10 1 10 1

    Sistemas Operacionais 17 1 17 1

    36

    Desenvolvimento de Aplicaes 17 1 17 1

    Internet 6 1 6 1

    Banco de Dados 17 1 17 1

    Comunicao de Dados, Redes

    e Conectividade 17 1 17 1

    Planejamento e

    Gerenciamento de Sistemas de

    Informao

    6 1 6 1

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  • Cargo Tipo de

    Prova Disciplina

    Qtde

    Questes

    Pontos

    por

    Questo

    Total

    de

    Pontos

    Mnimo de

    Pontos por

    Disciplina

    para

    Aprovao

    Mnimo de

    Pontos por

    Conjunto de

    Disciplinas

    para

    Aprovao

    Analista do

    Tesouro

    Estadual

    (ATE)

    Objetiva

    Lngua Portuguesa 10 1 10 1

    7 Lngua Inglesa 6 1 6 1

    Conhecimentos de Informtica 6 1 6 1

    Contabilidade Pblica 16 1 16 1

    35

    Finanas Pblicas 16 1 16 1

    Administrao Pblica 10 1 10 1

    Contabilidade Geral 10 1 10 1

    Direito Administrativo 10 1 10 1

    Direito Constitucional 8 1 8 1

    Legislao Tributria Estadual 8 1 8 1

    Auditor Fiscal

    de Tributos

    Estaduais

    (AFTE)

    Objetiva

    Lngua Portuguesa 10 1 10 1

    7 Lngua Inglesa 6 1 6 1

    Conhecimentos de Informtica 6 1 6 1

    Contabilidade 24 1 24 1

    35

    Direito Tributrio 20 1 20 1

    Legislao Tributria Estadual 20 1 20 1

    Direito Administrativo 7 1 7 1

    Direito Constitucional 7 1 7 1

    Tcnico da

    Fazenda (TFE)

    Estadual

    Objetiva

    Lngua Portuguesa 10 1 10 1

    7 Lngua Inglesa 6 1 6 1

    Conhecimentos de Informtica 6 1 6 1

    Direito Administrativo 18 1 18 1 35

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  • Cargo Tipo de

    Prova Disciplina

    Qtde

    Questes

    Pontos

    por

    Questo

    Total

    de

    Pontos

    Mnimo de

    Pontos por

    Disciplina

    para

    Aprovao

    Mnimo de

    Pontos por

    Conjunto de

    Disciplinas

    para

    Aprovao

    Contabilidade Pblica 14 1 14 1

    Direito Tributrio 14 1 14 1

    Finanas Pblicas 10 1 10 1

    Legislao Tributria Estadual 10 1 10 1

    Contabilidade Geral 6 1 6 1

    Direito Constitucional 6 1 6 1

    Tcnico de

    Arrecadao

    de Tributos

    Estaduais

    (TATE)

    Objetiva

    Lngua Portuguesa 10 1 10 1

    7 Lngua Inglesa 6 1 6 1

    Conhecimentos de Informtica 6 1 6 1

    Contabilidade Geral 14 1 14 1

    35

    Matemtica Financeira 10 1 10 1

    Legislao Tributria Estadual 10 1 10 1

    Direito Tributrio 10 1 10 1

    Direito Administrativo 10 1 10 1

    Estatstica 9 1 9 1

    Economia 9 1 9 1

    Direito Constitucional 6 1 6 1

    Assistente

    Administrativ

    o da Fazenda

    Estadual

    (AAFE)

    Objetiva

    Lngua Portuguesa 22 1 22 1

    31 Lngua Inglesa 6 1 6 1

    Conhecimentos de Informtica 20 1 20 1

    Matemtica 20 1 20 1

    Legislao Tributria Estadual 8 1 8 1 11

    Noes de Contabilidade Geral 8 1 8 1

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  • Cargo Tipo de

    Prova Disciplina

    Qtde

    Questes

    Pontos

    por

    Questo

    Total

    de

    Pontos

    Mnimo de

    Pontos por

    Disciplina

    para

    Aprovao

    Mnimo de

    Pontos por

    Conjunto de

    Disciplinas

    para

    Aprovao

    Noes de Direito

    Administrativo 8 1 8 1

    Noes de Direito Tributrio 8 1 8 1

    Anexo IV

    Contedos Programticos

    Cargos de Nvel Superior

    Lngua Portuguesa comum aos cargos Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual (ATIFE), Analista

    do Tesouro Estadual (ATE), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE), Tcnico da Fazenda Estadual (TFE) e

    Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais (TATE)

    1. Compreenso e interpretao de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuao grfica. 5. Emprego das

    classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da orao e do perodo. 8. Pontuao. 9. Concordncia

    nominal e verbal. 10. Regncia nominal e verbal. 11. Significao das palavras.

    Lngua Inglesa comum aos cargos Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual (ATIFE), Analista do

    Tesouro Estadual (ATE), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE), Tcnico da Fazenda Estadual (TFE) e Tcnico

    de Arrecadao de Tributos Estaduais (TATE)

    1. Interpretao de textos.

    Conhecimentos de Informtica comum aos cargos Analista do Tesouro Estadual (ATE), Auditor Fiscal de Tributos

    Estaduais (AFTE), Tcnico da Fazenda Estadual (TFE) e Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais (TATE)

    1. Sistema operacional Windows XP. 2. Word 2002. 3. Excel 2002. 4. Conceitos e servios relacionados Internet e a correio

    eletrnico. 5. Internet Explorer, Outlook. 6. Procedimento para realizao de cpia de segurana (backup). 7. Conceito de

    organizao de arquivos e mtodos de acesso.

    Conhecimentos especficos do cargo Analista de Tecnologia da Informao da Fazenda Estadual (ATIFE)

    Sistemas Operacionais

    1. Sistemas de arquivos, escalonamento de tarefas conceito de processo, estados e identificador, objetivos e polticas de

    escalonamento. 2. Gerenciamento de memria organizao, administrao e hierarquia de memria, sistemas mono e

    multiprocessados, memria virtual; escalonamento de discos polticas de otimizao, consideraes sobre desempenho. 3.

    Sistemas Operacionais Windows , Sun Solaris e Linux. 4. Sistemas distribudos clusters e redes, e sistemas operacionais de

    rede de mainframes. 5. Interoperao de sistemas operacionais: Windows, Sun Solaris, Linux e SNA. 6. Polticas de Backup.

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  • Desenvolvimento de Aplicaes

    1. Construo de algoritmos, estrutura de dados, orientao a objetos. 2. UML Conceitos tericos, diagrama de caso de uso,

    diagrama de seqncia, diagrama de atividades e diagrama de classes. 3. Programao orientada a objetos, Java J2EE

    desenvolvimento em multicamadas (EJB, JSP, Servlet, JDBC). 4. Engenharia de software, ciclo de desenvolvimento de um

    software - produto, modelos de desenvolvimento, anlise essencial e projeto de sistemas, tcnicas e estratgias de

    validao, gerncia de projetos estudo de viabilidade tcnica e econmica, anlise de risco, mtricas para estimativas de

    prazo e custo, SW-CMM; 5. Frameworks Struts, e IDE's (Integrated Development Enviroment) de desenvolvimento, Eclipse,

    Netbeans; 6. Ferramenta CASE, projeto de interfaces, anlise e projeto orientados a objetos, arquitetura de aplicaes para o

    ambiente Internet.

    Internet

    1. Portal. 2. Certificao digital. 3. Servidor WEB e servidor de aplicao Apache, TOMCAT, Oracle IAS. 4. Ferramentas de Segurana e performance Deteco de Intruso, Firewall, Antivrus, Proxy.

    Bancos de Dados

    1. Projeto fsico e lgico de Banco de Dados relacional. 2. Administrao de Banco de Dados: anlise de performance,

    segurana e poltica de backup. 3. Sistema de armazenamento gerncia e segurana. 4. Ferramenta CASE, modelagem de dados e projeto lgico para ambiente relacional, modelo entidades/relacionamentos, lgebra relacional, SQL, arquitetura 3tier,

    bancos de dados distribudos. 5. Conceito de Datawarehouse, arquitetura OLAP, Datamining, Datamart.

    Comunicao de Dados, Redes e Conectividade

    1. Tipos de arquiteturas de redes de computadores topologia, protocolos e modelos. 2. Transmisso de informao banda

    passante, taxa de transmisso mxima de um canal, formas de distoro de sinais em transmisso; multiplexao e

    modulao multiplexao na freqncia, tcnicas de modulao, sistemas em banda larga e banda bsica; codificao e

    transmisso de sinais em banda bsica transmisso sncrona e assncrona. 3. Arquiteturas de redes de computadores,

    modelo OSI da ISO, principais funes dos nveis fsico, enlace, rede, transporte, sesso, apresentao e aplicao, padro

    IEEE 802. 4. Arquitetura da Internet TCP/IP, consideraes sobre o nvel de rede endereamento, roteamento, tipos de

    servio, controle de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol), ligao inter-redes repetidores, pontes,

    roteadores e gateways; consideraes sobre o nvel de transporte endereamento, multiplexao e splitting, servios

    oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexes; protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. 5. VOIP (Voice

    over IP). 6. Gerenciamento de redes vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais; processos de definio,

    implantao e gesto de polticas de segurana e auditoria; criptografia, protocolos criptogrficos, sistemas de criptografia e

    aplicaes; ataques e protees relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicaes, bancos de dados, redes,

    inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente fsico; legislao relativa segurana dos sistemas de informao;

    ferramentas IDS.

    Planejamento e Gerenciamento de Sistemas de Informao

    1. Conceitos, mtodos de planejamento, planejamento estratgico corporativo, planejamento estratgico de informao,

    Balanced Scorecard. 2. Gerenciamento de Sistemas: organizao, mtodos, noes de gerncia de projetos (PMBOK), MS-

    Project.

    Conhecimentos especficos do cargo Analista do Tesouro Estadual (ATE)

    Contabilidade Pblica

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  • 1. Conceito, Objetivo e regime. 2. Campo de Aplicao. 3. Lei n. 4.320/64 e legislao complementar (Resolues e Portarias,

    correlatas, da STN). 4. Receita e despesa pblica: conceito, classificao econmica e estgios. 5. Receitas e Despesas

    Oramentrias e Extra-Oramentrias: interferncias passivas e mutaes ativas. 6. Balanos financeiro, patrimonial,

    oramentrio e demonstrativo das variaes.

    Finanas Pblicas

    1. Objetivos, metas, abrangncia, e definio de Finanas Pblicas. 2. Os princpios tericos da tributao. Tributos.

    progressividade, regressividade e neutralidade. Parafiscalidade. 3. Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00. 4. Viso

    clssica das funes do Estado, evoluo das funes do Governo. 5. A funo do Bem-Estar. Polticas Alocativas,

    distributivas e de estabilizao. 6. Bens pblicos, semi-pblicos e privados. 7. Instrumentos e recursos da economia pblica

    (polticas fiscal, regulatria e monetria). 8. Oramento na Constituio de 1988: Plano Plurianual. Lei de Diretrizes

    Oramentrias, Lei Oramentria Anual. 9. Classificao das Receitas e Despesas Pblicas segundo finalidade, natureza e

    agente. 10. Oramento Pblico: conceitos e princpios oramentrios. oramento tradicional, oramento de base zero,

    oramento de desempenho, oramento-programa. 11. Avaliao da execuo oramentria. 12. Equilbrio oramentrio.

    Conceitos de dficit pblico. financiamento do dficit.

    Administrao Pblica

    1. Formas histricas de Administrao Pblica, patrimonialismo, administrao burocrtica. 2. Weber e a burocracia. A crise

    do modelo burocrtico. 3. O paradigma ps-burocrtico, administrao pblica gerencial. 4. Novas tecnologias gerenciais:

    reengenharia e qualidade. Impactos sobre a configurao das organizaes pblicas e sobre os processos de gesto. 5. O

    paradigma do cliente na gesto pblica. 6. Empreendedorismo governamental. 7. Excelncia nos servios pblicos: gesto de

    resultados na produo de servios pblicos. 8. Mtodos e tcnicas de pesquisa; 8.1 Coleta de dados e informaes; 8.2.

    Estudos de problemas no setor pblico: metodologia para formulao de programas e definio de indicadores de

    resultados; 8.3 Criao de cenrios; 8.4. Mtodos e tcnicas de avaliao.

    Contabilidade Geral

    1. Princpios Contbeis Fundamentais. 2. Patrimnio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situao Lquida (ou

    Patrimnio Lquido). 3. Diferenciao entre Capital e Patrimnio. 4. Equao Fundamental do Patrimnio. 5. Representao

    Grfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contbeis e respectivas Variaes Patrimoniais. 7. Conta: conceito, Dbito, Crdito

    e Saldo - Teorias, Funo e Estrutura das Contas - Contas Patrimoniais e de Resultados. 8. Apurao de Resultados. 9. Sistema

    de Contas. Plano de Contas. 10. Provises em Geral. 11. Escriturao: conceito e mtodos - Lanamento Contbil: Rotina e

    Frmulas. Processo de Escriturao. Escriturao de Operaes Financeiras. 12. Livros de escriturao: Obrigatoriedade,

    Funes e Formas de Escriturao. Erros de Escrituraes e suas Correes. 13. Sistemas de Partidas Dobradas. 14. Balancete

    de Verificao. 15. Balano Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentao: contedo dos grupos e subgrupos. 16 Lei n.

    6.404/76: Classificao das Contas, Critrios de Avaliao do ativo e passivo e Levantamento do balano, Demonstrao do

    resultado do exerccio (estrutura, caractersticas e elaborao), Apurao da Receita Lquida, Demonstrao de Lucros ou

    prejuzos acumulados (Forma de apresentao), Transferncia do Lucro Lquido para Reservas .

    Direito Administrativo

    1. A relao do Direito Administrativo com outros ramos do Direito. 2. A Administrao Pblica: espcies, formas e

    caractersticas. 3. Princpios da Administrao Pblica. 4. Teoria Geral da Funo Pblica. 5. Espcies de regimes jurdicos, sua

    natureza e caractersticas. 6. O servidor pblico e a Constituio Federal de 1988. 7. Regime Jurdico dos Servidores Pblicos.

    Lei 1.762/86 e suas alteraes. 8. Servio Pblico: conceito e natureza. Modalidades e formas de prestao. 9. Regime

    jurdico da Licitao e dos Contratos. Administrao: anlise da legislao. obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e

    vedao de licitao. procedimentos, anulao e revogao. modalidades de licitao. 10. Teoria Geral do Ato

    Administrativo: conceitos, classificao, espcies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 11. Poderes

    Administrativos. 12. Controle da Administrao Pblica: espcie de controle e suas caractersticas. seus efeitos na prestao

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  • dos servios pblicos. 13. Controle da Administrao Pblica: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno,

    controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. 14. Responsabilidade Civil da Administrao.

    Direito Constitucional

    1. Teoria Geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funes. 3. Controle da constitucionalidade das leis no

    direito brasileiro. 4. Modelos e formas processuais. 5. Princpios fundamentais e caractersticas. 6. Organizao Federal

    Brasileira. 7. A repartio das competncias. 8. Processo Legislativo Brasileiro. 9. Organizao Administrativa do Estado

    Brasileiro. 10. Da Administrao Pblica: estruturas bsicas, servidores pblicos, princpios constitucionais. 11. Das

    atribuies do Congresso Nacional, da Cmara dos Deputados, Senado Federal e Comisses. 12. Finanas Pblicas: normas

    gerais e oramento pblico. 13. Ordem econmica e Financeira. Atividade econmica do Estado. Sistema Financeiro

    Nacional. 14. A Fiscalizao Contbil, Financeira e Oramentria. o Controle Externo e o Controle Interno. 15. Da Tributao e

    Oramento.

    Legislao Tributria Estadual

    1. Lei Complementar Estadual 19/97 (Cdigo Tributrio do Estado do Amazonas).

    Conhecimentos especficos do cargo Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE)

    Contabilidade

    1. Contabilidade geral; 1.1. Formas jurdicas das sociedades; 1.2. Incorporao, ciso e fuso; 1.3. Princpios fundamentais de

    contabilidade; 1.4. Plano de contas; 1.5. Fatos e lanamentos contbeis; 1.6. Principais livros e documentos fiscais, contbeis

    e societrios; 1.7. Apurao do resultado e encerramento de exerccio social; 1.8. Proviso para imposto de renda; 1.9.

    Destinao de lucros; 1.10. Demonstraes contbeis societrias (Lei n. 6.404/76), classificao, critrios gerais e de

    avaliao patrimonial e divulgao; 1.11. Notas explicativas; 1.12. Normas contbeis aplicveis a empresas da iniciativa

    privada; 1.13. Registros de operaes tpicas de empresas comerciais, industriais e de servios e problemas contbeis

    diversos. 2. Contabilidade de custos; 2.1. Conceitos gerais; 2.2. Sistemas de custeio, absoro, direto e RKW; 2.3. Conceito de

    margem de contribuio; 2.4. Custos por ordens; 2.5. Custos por processo contnuo; 2.6. Apropriao dos custos diretos e

    indiretos; 2.7. Critrios de avaliao de estoques de produtos em processo e acabados. 3. Contabilidade avanada; 3.1.

    Ativos; Principais grupamentos, conceitos, forma de avaliao, tratamentos especiais e apresentao nos demonstrativos

    contbeis; 3.2. Passivos. Principais grupamentos, conceitos, formas de avaliao, tratamentos especiais e apresentao nos

    Demonstrativos Contbeis; 3.2.1. Tpicos Especiais dos Passivos. Principais tipos de provises passivas, incidncia, clculo,

    aspectos legais; 3.3. Patrimnio Lquido. Principais grupamentos, conceitos, formas de avaliao, tratamentos especiais e

    apresentao nos Demonstrativos Contbeis. Diferenciao de Fundos/Reservas e Provises, conceituao e exemplos.

    Reservas - conceituao, principais tipos: Reservas de Lucros, conceito, tipos e fundamentos legais, Reservas de Capital

    conceito, tipos, destinao, classificao e fundamentos legais. Reserva de Reavaliao aplicabilidade, conceito, aspectos

    legais e formas de utilizao; 3.4. Investimentos; 3.4.1. Investimentos Temporrios: Conceito, classificao, critrios de

    avaliao, aspectos legais e contbeis; 3.4.2. Investimentos Permanentes: Conceito, critrios legais, mtodos de avaliao,

    aspectos legais e contbeis; 3.4.3. Conceitos de Controlada, Coligada e Equiparada; 3.4.3.1. Obrigatoriedade de avaliao por

    Equivalncia Patrimonial, aspectos legais; 3.4.3.2. Tratamento dos itens no Realizados; 3.4.3.3. Aspectos tcnicos e legais

    das alteraes do Patrimnio Lquido das Investidas e os reflexos na avaliao; 3.4.3.4. Investimentos em companhias no

    exterior, tratamento contbil e legal; 3.4.3.5. Tratamento contbil e legal do gio e desgio; 3.5. Reavaliao de Ativos. 3.5.1.

    Conceito, finalidades, tratamento contbeis e legais; 3.5.2. Tratamento da ocorrncia de reavaliao em patrimnios de

    coligadas e controladas, aspectos legais e contbeis; 3.5.3. Tratamento da reavaliao de ativos em processos de fuso, ciso,

    incorporao e reorganizao de Empresas; 3.6. Transaes entre partes relacionadas; 3.6.1. Partes relacionadas, conceito,

    tipos de operaes, tratamento contbil, aspectos legais, formas de divulgao e natureza das transaes; 3.7. Consolidao

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  • de Demonstraes Financeiras. 3.7.1. Aplicabilidade, conceito, tcnicas de consolidao e forma de evidenciao; 3.7.2.

    Tratamento contbil e legal das participaes minoritrias nos procedimentos de consolidao; 3.7.3. Tratamento de

    impostos no processo de consolidao; 3.7.4. Tratamento dos itens no realizados em operaes intercompanhias; 3.7.5.

    Demonstraes consolidadas divulgao, evidenciao de fatos relevantes e eventos subseqentes; 3.8. Concentrao,

    Combinao e Extino de Sociedades; 3.8.1. Formas de concentrao, conceitos e aspectos legais; 3.8.2. Fuso: Conceito,

    aspectos contbeis e legais, critrios de avaliao, procedimentos praticados no Brasil, formas de evidenciao; 3.8.3. Ciso:

    conceito, aplicabilidade, aspectos contbeis e legais, critrios de avaliao, formas de evidenciao e procedimentos

    praticados no Brasil; 3.8.4. Incorporao: Conceito, aplicabilidade, aspectos contbeis e legais, critrios de avaliao,

    procedimentos praticados no Brasil e formas de evidenciao; 3.8.5. Formas de Extino, Consrcio, Combinao de

    Negcios e Dissoluo de sociedades: Formas de dissoluo, aspectos legais, procedimentos contbeis, critrios de avaliao;

    3.8.6. Demonstraes Contbeis conseqentes e obrigatoriedade de divulgao e evidenciao de fatos relevantes, eventos

    subseqentes e aspectos tcnicos e legais; 3.9. Fluxo de Caixa. 3.9.1. conceito, formas de elaborao, tratamento contbil e

    legal. 4. Anlise das demonstraes contbeis; 4.1. Conceitos bsicos; 4.2. Anlise horizontal e vertical; 4.3. Anlise por

    quocientes; 4.4. Avaliao da situao patrimonial, econmica e financeira. 5. Auditoria; 5.1. Aspectos Gerais; Normas de

    Auditoria. tica profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de qualidade; 5.2. Auditoria Interna Versus Auditoria

    Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funes, Atribuies; 5.3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria.

    Estratgia de auditoria, Sistema de informaes, Controle interno, Risco de auditoria; 5.4. Testes de Auditoria: Substantivos,

    de observncia, Reviso analtica; 5.5. Procedimentos de Auditoria: Inspeo, Observao, Investigao, Confirmao,

    Clculo, Procedimentos analticos.

    Direito Tributrio

    1. Sistema Tributrio Nacional. 2. Princpios Constitucionais. 3. Competncia da Unio, dos Estados e do Distrito Federal e dos

    Municpios para instituir tributos, contribuies e emprstimos compulsrios. 4. Limitaes constitucionais da competncia

    tributria. 5. Cdigo Tributrio Nacional e a teoria da recepo. 6. Normas gerais de direito tributrio. 7. Tributo. Conceito. 8.

    Natureza jurdica especfica dos tributos. 9. Impostos, taxas, contribuies de melhoria, contribuies parafiscais e

    emprstimos compulsrios. 10. Competncia tributria. 11. Legislao tributria: Emendas constituio, Leis

    Complementares, Leis Ordinrias, Leis Delegadas, Medidas Provisrias, tratados e convenes internacionais, decretos

    legislativos, resolues do Senado, decretos e normas complementares. 12. Vigncia, aplicao, interpretao e integrao

    da legislao tributria. 13. Relao jurdica tributria: Elementos estruturais, obrigao tributria principal e acessria. 14.

    Fato gerador. 15. Sujeito ativo e passivo. 16. Solidariedade. 17. Capacidade tributria. 18. Domiclio tributrio. 19.

    Responsabilidade tributria. 20. Responsabilidade dos sucessores. 21. Responsabilidade de terceiros. 22. Responsabilidade

    por infraes. 23. Crdito tributrio. Conceito. Constituio. 24. Hipteses de alterao do lanamento. 25. Modalidades de

    lanamento. 26. Suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. 27. Extino do crdito tributrio. 28. Pagamento indevido.

    29. Excluso do crdito tributrio. 30. Garantias e privilgios do crdito tributrio. 31. Administrao tributria. 32.

    Fiscalizao. 33. Dvida ativa. 34. Certides negativas.

    Legislao Tributria Estadual

    1. Lei Complementar CF 87/96. 2. DL 288/67 (Zona Franca de Manaus). 3. Lei Complementar CF 24/75. 4. Resolues do

    Senado Federal nos

    . 22/89 e 95/96. 5. Convnio ICM 65/88, Convnio ICMS 52/92, Convnio ICMS 49/94. 6. LC Estadual 19/97

    (Cdigo Tributrio do Estado do Amazonas). 7. Lei Estadual 2.826/2003. 8. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.

    20.686/99. 9. Lei Estadual 2.827/2003 (Tratamento diferenciado para a Microempresa e Empresa de pequeno porte).

    Direito Administrativo

    1. A Administrao Pblica: espcies, formas e caractersticas. 2. Princpios da Administrao Pblica. 3. Teoria Geral da

    Funo Pblica. 5. Espcies de regimes jurdicos, sua natureza e caractersticas. 6. O servidor pblico e a Constituio Federal

    de 1988. 7. Regime Jurdico dos Servidores Pblicos. 8. Servio Pblico: conceito e natureza. Modalidades e formas de

    prestao. 9. Regime jurdico da Licitao e dos Contratos. Administrao: anlise da legislao. obrigatoriedade, dispensa,

    inexigibilidade e vedao de licitao. procedimentos, anulao e revogao. modalidades de licitao. 10. Teoria Geral do

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  • Ato Administrativo: conceitos, classificao, espcies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: O ato

    administrativo e os direitos dos administradores. 11. Poderes Administrativos. 12. Controle da Administrao Pblica: espcie

    de controle e suas caractersticas. seus efeitos na prestao dos servios pblicos. 13. Controle da Administrao Pblica:

    conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. 14.

    Responsabilidade Civil da Administrao.

    Direito Constitucional

    1. Teoria Geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funes. 3. Controle da constitucionalidade das leis no

    direito brasileiro. 4. A Constituio Brasileira; 4.1 Princpios fundamentais; 4.2. Direitos e Garantias Fundamentais; 4.3.

    Organizao do Estado; 4.3.1. Da Administrao Pblica; 4.4. Da Organizao dos Poderes; 4.4.1. Do Poder Legislativo;

    4.4.1.1. Processo Legislativo; 4.4.2. Do Poder Executivo; 4.4.3. Do Poder Judicirio; 4.4.4. Das Funes essenciais justia;

    4.4.5. Do sistema tributrio nacional; 4.5. Aplicao e eficcia dos artigos 40 e 92 do Ato das Disposies Constitucionais

    Transitrias.

    Conhecimentos especficos do cargo Tcnico da Fazenda Estadual (TFE)

    Direito Administrativo

    1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Princpios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. A

    Administrao Pblica: espcies, formas e caractersticas. 4. Princpios da Administrao Pblica. 5. O servidor pblico e a

    Constituio Federal de 1988. 6. Regime Jurdico dos Servidores Pblicos. 7. Servio Pblico: conceito e natureza.

    Modalidades e formas de prestao, requisitos do servio e direitos do usurio, competncias para prestao do servio,

    servios delegados a particulares, concesses, permisses e autorizaes, convnios e consrcios administrativos. 8. Regime

    jurdico da Licitao e dos Contratos. Administrao: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao de licitao.

    procedimentos, anulao e revogao. modalidades de licitao. 9. Teoria Geral do Ato Administrativo: conceitos,

    classificao, espcies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 10. Poderes Administrativos. 11. Controle da

    Administrao Pblica: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social,

    controle jurisdicional. Servios pblicos:- conceito e classificao. 12. Domnio pblico: conceito e classificao dos bens

    pblicos, a administrao dos bens pblicos, a utilizao e alienao dos bens pblicos, a imprescritibilidade, a

    impenhorabilidade e a no-onerao dos bens pblicos, aquisio de bens pela Administrao, terras pblicas, guas pblicas,

    jazidas, florestas, fauna, espao areo, patrimnio histrico, proteo ambiental. 13. Responsabilidade Civil da Administrao.

    Contabilidade Pblica

    1. Conceito, Objetivo e regime. 2. Campo de Aplicao. 3. Legislao bsica (Lei n. 4.320/64, Decreto 93.872/86, Lei de

    Responsabilidade Fiscal - LC 101/00, Decreto n. 3.590/00). 4. Receita e despesa pblica: conceito, classificao econmica e

    estgios. 5. Receitas e Despesas Oramentrias e Extra-Oramentrias: interferncias passivas e mutaes ativas. 6. Balanos

    financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes de acordo com a Lei n. 4.320/64. 7. Relatrio resumido

    da Execuo Oramentria e Relatrio de Gesto Fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 8. Novos conceitos

    advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Receita Corrente Lquida, Empresa Estatal Dependente.

    Direito Tributrio

    1. Tributo. Conceito. Natureza Jurdica e Espcies. 2. Sistema Tributrio Nacional. Competncia da Unio, dos Estados, do

    Distrito Federal e dos Municpios para legislar sobre Direito Tributrio. 3. Cdigo Tributrio Nacional. 4. Impostos dos

    Estados. 5. Repartio das Receitas Tributrias. 6. Vigncia. Aplicao. Interpretao e Integrao da Legislao Tributria. 7.

    Obrigao Tributria Principal e Acessria. 8. Fato Gerador. 9. Sujeio Ativa e Passiva. 10. Solidariedade. 11. Capacidade

    Tributria. 12. Domiclio Tributrio. 13. Responsabilidade Tributria: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores, de Terceiros

    e por Infraes. 14. Crdito Tributrio. Conceito. Constituio. 15. Lanamento: Modalidades. Hipteses de Alterao. 16.

    Suspenso da Exigibilidade do Crdito Tributrio: Modalidades. 17. Extino do Crdito Tributrio: Modalidades. Pagamento

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  • Indevido. 18. Excluso do Crdito Tributrio: Iseno e Anistia. 19. Garantias e Privilgios do Crdito Tributrio. 20.

    Administrao Tributria: Fiscalizao. 21. Dvida Ativa. 22. Certides Negativas.

    Finanas Pblicas

    1. Objetivos, metas, abrangncia, e definio de Finanas Pblicas. 2. Classificao das Receitas e Despesas Pblicas segundo

    finalidade, natureza e agente. 3. Incidncia tributria. 4. Oramento Pblico: conceitos e princpios oramentrios.

    oramento tradicional, oramento de base zero, oramento de desempenho, oramento-programa. 5. Oramento na

    Constituio de 1988: Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual. Plano Plurianual. 6. Etapas do processo

    oramentrio. 7. Integrao planejamento e oramento-programa. 8. Oramento-Programa: definio, objetivos e

    realizaes. 9. Classificao e conceituao da receita oramentria brasileira. 10. Classificao e conceituao da despesa

    oramentria brasileira. 11. Conceitos de dficit pblico. financiamento do dficit. 12. Tpicos da Lei de Responsabilidade

    Fiscal : princpios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo oramentrio. limites para despesas de pessoal. limites

    para dvida.

    Legislao Tributria Estadual

    1. Lei Complementar Estadual 19/97 (Cdigo Tributrio do Estado do Amazonas). 2. Regulamento do ICMS, aprovado pelo

    Dec. 20.686/99. 3. Lei Estadual 2.826/2003. (Poltica Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais).

    Contabilidade Geral

    1. Princpios Contbeis Fundamentais. 2. Patrimnio. Componentes Patrimoniais. Ativo, Passivo e Situao Lquida (ou

    Patrimnio Lquido). 3. Diferenciao entre Capital e Patrimnio. 4. Equao Fundamental do Patrimnio. 5. Representao

    Grfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contbeis e respectivas Variaes Patrimoniais. 7. Conta: conceito, Dbito, Crdito

    e Saldo - Teorias, Funo e Estrutura das Contas - Contas Patrimoniais e de Resultados. 8. Apurao de Resultados. 9. Sistema

    de Contas. Plano de Contas. 10. Provises em Geral. 11. Escriturao: conceito e mtodos - Lanamento Contbil: Rotina e

    Frmulas. Processo de Escriturao. Escriturao de Operaes Financeiras. 12. Livros de escriturao: Obrigatoriedade,

    Funes e Formas de Escriturao . Erros de Escrituraes e suas Correes. 13. Sistemas de Partidas Dobradas. 14. Balancete

    de Verificao. 15. Balano Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentao: contedo dos grupos e subgrupos. 16. Lei n.

    6.404/76. 16.1. Classificao das Contas. 16.2. Critrios de Avaliao do ativo e passivo e Levantamento do balano de

    acordo. 16.3. Demonstrao do resultado do exerccio: estrutura, caractersticas e elaborao. 16.4. Apurao da Receita

    Lquida. 16.5. Demonstrao de Lucros ou prejuzos acumulados. Forma de apresentao. 17. Transferncia do Lucro Lquido

    para Reservas.

    Direito Constitucional

    1. Os poderes do Estado e as respectivas funes. 2. Controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro. 3.

    Organizao Federal Brasileira. 4. A repartio das competncias. 5. Organizao Administrativa do Estado Brasileiro. 6. Da

    Administrao Pblica: estruturas bsicas, servidores pblicos, princpios constitucionais. 7. Das atribuies do Congresso

    Nacional, da Cmara dos Deputados, Senado Federal. 8. Finanas Pblicas: normas gerais e oramento pblico. 9. Ordem

    Econmica e Financeira. Atividade econmica do Estado. Sistema Financeiro Nacional. 10. A Fiscalizao Contbil, Financeira

    e Oramentria, o Controle Externo e o Controle Interno.

    Conhecimentos especficos do cargo Tcnico de Arrecadao de Tributos Estaduais (TATE)

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  • Contabilidade Geral

    1. Formas jurdicas das sociedades. 2. Incorporao, ciso e fuso. 3. Princpios fundamentais de contabilidade. 4. Plano de

    contas. 5. Fatos e lanamentos contbeis. 6. Principais livros e documentos fiscais, contbeis e societrios. 7. Apurao do

    resultado e encerramento de exerccio social. 8. Proviso para imposto de renda. 9. Destinao de lucros. 10. Demonstraes

    contbeis societrias (Lei n. 6.404/76), classificao, critrios gerais e de avaliao patrimonial e divulgao. 11. Notas

    explicativas. 12. Normas contbeis aplicveis a empresas da iniciativa privada. 13. Registros de operaes tpicas de empresas

    comerciais, industriais e de servios e problemas contbeis diversos

    Matemtica Financeira

    1. Conceitos bsicos: razes e propores, diviso proporcional, regras de trs simples e compostas, percentagens. 2. Juros

    simples e compostos: capitalizao e descontos. 3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e

    aparente. 4. Rendas uniformes e variveis. 5. Clculo financeiro: custo real efetivo de operaes de financiamento,

    emprstimo e investimento. 6. Avaliao de alternativas de investimento.

    Legislao Tributria Estadual

    1. Lei Complementar Estadual 19/97 (Cdigo Tributrio do Estado do Amazonas). 2. Lei Estadual 2.826/2003. 3. Regulamento

    do ICMS, aprovado pelo Dec. 20.686/99. 4. Lei Estadual 2.827/2003 (Tratamento diferenciado para a Microempresa e

    Empresa de pequeno porte).

    Direito Tributrio

    1. Sistema Tributrio Nacional. 2. Princpios Constitucionais. 3. Competncia da Unio, dos Estados e do Distrito Federal e dos

    Municpios para instituir tributos, contribuies e emprstimos compulsrios. 4. Limitaes constitucionais da competncia

    tributria. 5. Cdigo Tributrio Nacional. 6. Normas gerais de direito tributrio. 7. Tri