Edital 3 Tefc 2012 Abertura

5/22/2018 Edital 3 Tefc 2012 Abertura

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE

TCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

EDITAL N 3TCUTEFC, DE 3 DE JULHO DE 2012

O Instituto Serzedello Corra (ISC/TCU), tendo em vista o disposto na Resoluo-TCU n 202, de 6 djunho de 2007, e suas alteraes, e na Lei n 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e suas alteraes, tornpblica a abertura de inscries e o regulamento do concurso pblico para o provimento de cargos vagode Tcnico Federal de Controle Externo (TEFC) do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da Uni(TCU), mediante as condies estabelecidas neste edital.1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 O concurso pblico para Tcnico Federal de Controle Externo (TEFC) rea: Apoio Tcnico Administrativo Especialidade: Tcnica Administrativa ser regido por este edital e compreender dua

etapas:a) a primeira etapa ser constituda de provas objetivas e de provas discursivas, de carter eliminatrio classificatrio, e ser executada pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade dBraslia (CESPE/UnB);b) a segunda etapa ser constituda de Programa de Formao, de carter apenas eliminatrio, a serealizado em Braslia/DF, pelo ISC/TCU.1.2 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps seis mesescontados a partir da data de publicada homologao do resultado final, observado o subitem 14.2 deste edital, podendo ser prorrogado, umnica vez, por igual perodo, de acordo com o interesse da Administrao.1.3 As provas da primeira etapa sero realizadas nas capitais dos 26 estados da Federao e no DistritFederal.1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao dprovas, essas podero ser realizadas em outras localidades.1.4 A percia mdica dos candidatos que se declararem com deficincia aprovados na primeira etapa dconcurso ser realizada em Braslia/DF.1.5 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unidas Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alteraeposteriores), Lei n 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e suas alteraes e aos atos normativos internodo TCU.2 DO CARGO DE TCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVESPECIALIDADE: TCNICA ADMINISTRATIVA

REQUISITO: certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido pinstituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de apoio tcnico-administrativo necessrias adesempenho das atividades inerentes ao funcionamento do TCU, bem como as demais atribuies previstna Resoluo-TCU n 154, de 4 de dezembro de 2002, e alteraes posteriores.REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 6.308,42.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.


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3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO3.1 Ser aprovado no concurso pblico.3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparadpelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitopolticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal.3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com a

militares.3.4 Possuir o requisito exigido para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital.3.5 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse.3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo.3.7 Apresentar certides dos setores de distribuio dos foros criminais dos locais em que tenha resididnos ltimos cinco anos, das justias Federal e Estadual, expedidas, no mximo, h seis meses, respeitadoprazo de validade descrito na prpria certido, quando houver. As certides devem alcanar as instnciade 1 e 2 graus.3.8 Apresentar folha de antecedentes da Polcia Federal e das polcias dos Estados onde tenha residido noltimos cinco anos, expedida, no mximo, h seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na prpr

certido, quando houver.3.9 Apresentar declarao do rgo pblico a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que candidato tem situao jurdica compatvel com nova investidura em cargo pblico federal, haja vista nter incidido nos artigos 132, 135 e 137, caput e pargrafo nico, da Lei n 8.112/1990 e alteraeposteriores (penalidades de demisso, de destituio de cargo em comisso e de incompatibilidade panova investidura em cargo pblico federal), nem ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade poprtica de atos desabonadores.3.10 Apresentar declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias e/ou penses.3.11 Optar pela entrega do Formulrio de Declarao de Bens e Rendas constante da Instruo NormativTCU n 67, de 6 de julho de 2011, ou da Autorizao de Acesso aos Dados de Bens e Rendas da

Declaraes de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fsica.3.12 Submeter-se a exame de higidez fsica e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidadexclusiva do TCU, com o objetivo de aferir se as condies fsica e psquica so adequadas ao exerccio datividades inerentes ao cargo.3.13 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessrios realizao dexame mdico a que se refere o subitem anterior. A relao de tais exames ser fornecida por ocasio dparticipao na segunda etapa do certame.3.14 Apresentar outros documentos que se fizerem necessrios poca da posse.3.15 Cumprir as determinaes deste edital.3.16 Ser impedido de tomar posse o candidato:

a) ex-servidor, demitido ou destitudo de cargo em comisso, na vigncia do prazo de incompatibilidadpara investidura em cargo pblico federal, conforme previsto no artigo 137, capute pargrafo nico, da Ln 8.112/1990;b) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos dque tratam os subitens 3.7, 3.8 e 3.9 deste edital ou por diligncia realizada pelo TCU.3.17 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovaddever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para investidura no cargo pocasio da posse.


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4 DAS VAGAS

CargoLocalidade

de vagaGeral

Candidatoscom

deficinciaTotal

Tcnico Federal de Controle Externorea:Apoio Tcnico e AdministrativoEspecialidade:

Tcnica Administrativa

Amap 1 (*) 1Amazonas 1 (*) 1

DistritoFederal

22 2 24

MatoGrosso

2 (*) 2

Pernambuco 2 (*) 2Rondnia 1 (*) 1

Roraima 2 (*) 2Total de vagas 33

(*) No h reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos com deficincia em virtude dquantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo dvalidade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990 e do Decren 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionadeste dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% dvagas oferecidas por cargo/localidade de vaga, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990.5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia no cargo/localidade dvaga com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco).5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demacandidatos.5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever:a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia;b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpautenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel ddeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena(CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpautenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carregistrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 30 de julho de 2012, paraCentral de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TCU TEFC 2012 (laudo mdico) Caixa Postal 448

CEP 70904-970, Braslia/DF.5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 30 de julho de 2012, das 8 horas s 19 horas (excesbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cpia simples do CPF e o laudo mdico (originou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2deste edital, na Central dAtendimento do CESPE/UnBUniversidade de Braslia (UnB)CampusUniversitrio Darcy Ribeiro, Sede dCESPE/UnBAsa Norte, Braslia/DF.


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5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples dCPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabilizpor qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino.5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validadsomente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessdocumentao.

5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimentespecial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessitpara a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suaalteraes.5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas deveindicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia30 de julho de 201na forma do subitem 6.3.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rede sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 dDecreto n 3.298/1999 e suas alteraes.5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa co

deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, na ocasio da divulgao do edital informando disponibilizao da consulta dos locais e dos horrios de realizao das provas.5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento dCESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) CampusUniversitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnBAsa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo [email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especiaAps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito davagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias.5.6 DA PERCIA MDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados na primeira etapa do concurssero convocados antes do incio do Programa de Formao para submeterem-se percia mdica, a serealizada em Braslia/DF, que verificar sua qualificao como pessoa com deficincia, nos termos do artig43 do Decreto n 3.298/1999 e alteraes posteriores e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justi(STJ), e a compatibilidade da sua deficincia com o exerccio normal das atribuies do cargo.5.6.1.1 Compete junta mdica, designada pelo TCU, a qualificao do candidato como pessoa codeficincia, nos termos das categorias definidas pela legislao vigente sobre a matria.5.6.1.2 Incumbe equipe multiprofissional, integrada por seis servidores, sendo um deles mdico, aferio da compatibilidade entre a deficincia diagnosticada pela junta mdica e o exerccio normal datribuies do cargo.

5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade originalde laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel ddeficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena(CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causda deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de examcomplementares especficos que comprovem a deficincia fsica.5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio drealizao da percia mdica.


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5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma horade antecedncdo horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao.5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, pocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou quapresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como que no for qualificadna percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia.

5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado nconcurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/localidade de vaga.5.6.7 O candidato com deficincia reprovado na percia mdica em virtude de incompatibilidade ddeficincia com o exerccio normal das atribuies do cargo ser eliminado do concurso.5.6.8 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato seravaliada, ainda, durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decret3.298/1999 e suas alteraes.5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdicano for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista dclassificao geral, ambas por cargo/localidade de vaga.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos codeficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificapor cargo/localidade de vaga.6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO6.1 TAXA: R$ 76,00 (setenta e seis reais).6.1.1 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 10 de julhde 2012 e23 horas e 59 minutos do dia 30 de julho de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF.6.1.2 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordetcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, becomo por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.

6.1.3 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento dUnio (GRU Cobrana).6.1.4 A Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana) estar disponvel no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc e dever ser impressa para o pagamento da taxa dinscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online.6.1.4.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso.6.1.5 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correioobedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios.6.1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 10 de agosto de 2012.6.1.7 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa d

inscrio ou o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio.6.2 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, por meio da pgina de acompanhamento do concursaps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno dessdocumento.6.3 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO6.3.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenchtodos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pela localidade da vag


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e por uma cidade de realizao de provas. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, ehiptese alguma, a sua alterao.6.3.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio ser considerada vlidsomente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta . Cahaja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada nsistema do CESPE/UnB.

6.3.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico.6.3.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou paroutro cargo.6.3.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do CPF do candidato.6.3.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidatdispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao dforma completa e correta.6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvem caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.6.3.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantid

em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas.6.3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO6.3.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatoamparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008.6.3.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que:a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trataDecreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; eb) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007.6.3.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio daplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 10 de julho de 2012 e23 horas59 minutos do dia 30 de julho de 2012, no endereo eletrnic

http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, contendo:a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; eb) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.3.8.2 desedital.6.3.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaeprestadas pelo candidato.6.3.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade dcandidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sueliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.3.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que:a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;b) fraudar e/ou falsificar documentao;c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.3.8.3 deste edital.6.3.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou vcorreio eletrnico.6.3.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico.


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6.3.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada aa data provvel de 3 de agosto de 2012, no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc.6.3.8.9.1 O candidato dispor de dois diaspara contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de tade inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc. Aps esse perodno sero aceitos pedidos de reviso.

6.3.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereeletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc e imprimir a GRU Cobrana, por meio dpgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 10 de agosto de 2012, conforme procedimentodescritos neste edital.6.3.8.11 O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento dtaxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excluddo concurso pblico.6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, nsolicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnic

http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, os recursos especiais necessrios a tal atendimento.6.3.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deveenviar a cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique atendimento especial solicitado.6.3.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 30 de julho de 201das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central dAtendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio DarRibeiro, Sede do CESPE/UnBAsa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso drecebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TCU TEFC 2012 (atendimento especiaCaixa Postal 4488, CEP 70904-970 Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitaser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica.

6.3.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada ecartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no sresponsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino.6.3.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valersomente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessdocumentao.6.3.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitatendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpautenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia30 de julho de 2012, e levar, no ddas provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda d

criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local drealizao das provas.6.3.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.3.9.4, a cpia dcertido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que atestedata provvel do nascimento.6.3.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana.


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6.3.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada nendereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, na ocasio da divulgao do editinformando a disponibilizao da consulta dos locais e dos horrios de realizao das provas.6.3.9.5.1 O candidato dispor de um diapara contestar o indeferimento, na Central de Atendimento dCESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) CampusUniversitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnBAsa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-ma

[email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especiaAps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.6.3.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios dviabilidade e de razoabilidade.7 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO7.1 A primeira etapa do concurso e seu carter esto descritos no quadro a seguir.

PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTONMERO DE

ITENS/QUESTESCARTER

(P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 50

ELIMINATRIO

ECLASSIFICATRIO

(P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 50

(P3) Discursiva Conhecimentos Bsicos 1 questo(P4) Discursiva Conhecimentos Especficos 1 pea de naturezatcnica e 1 questo

7.2 As provas objetivas e as provas discursivas tero a durao de 5 horas e sero aplicadas na daprovvel de 2 de setembro de 2012, no turno da tarde.7.3 Na data provvel de 23 de agosto de 2012, ser publicado no Dirio Oficial da Unio o editinformando a disponibilizao da consulta dos locais e do horrio de realizao das provas.7.3.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc para verificar o seu local de provas, por meio de buscindividual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.7.3.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.7.3.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao daprovas e o comparecimento no horrio determinado.7.3.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anteriocomunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposno subitem 7.3 deste edital.7.4 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio nas provas discursivas sero publicadono Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, na data provvel de 25 de setembro de 2012.8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 150,00 pontos e abrangero objetos de avaliao constantes do item17 deste edital.8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTOou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a quse refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campdesignado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campdesignado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.


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8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folhde respostas.8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que sernico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteiresponsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficacontidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respost

por erro do candidato.8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido dfolha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com estedital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao npreenchido integralmente.8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao dprocessamento eletrnico.8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmede inscrio e o nmero de seu documento de identidade.

8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo ecaso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesscaso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provobjetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 16.24 deste edital, no endereeletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, aps a data de divulgao do resultado findas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao dresultado final do concurso pblico.8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao dimagem da folha de respostas.8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico.8.10.2 A nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1), feita com base nas marcada folha de respostas, ser igual a: 1,00ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia comgabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja ediscordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso no haja marcao ou hamarcao dupla (C e E).8.10.3 A nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2), obtida com base nmarcaes da folha de respostas, ser igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja econcordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 2,00 pontos negativos, caso a resposta dcandidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso no ha

marcao ou caso haja marcao dupla (C e E).8.10.3.1 O clculo da nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itenque a compem.8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrem pelo menos um dos itens a seguir:a) obtiver nota inferior a 20,00 pontosna prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1);b) obtiver nota inferior a 40,00 pontosna prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2).8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem8.10.4 deste edital no ter classificao alguma n


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concurso pblico.8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4sero ordenados por cargo/localidade dvagade acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notaobtidas nas provas objetivas P1 e P2.8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endere

eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, a partir das 19 horas na data provvel de4 dsetembro de 2012, observado o horrio oficial de Braslia/DF.8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provaobjetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente data da divulgao dessegabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente.8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverutilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnichttp://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, e seguir as instrues ali contidas.8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes e de manutenes dgabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc quand

da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aocandidatos.8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ointempestivo ser preliminarmente indeferido.8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca queidentifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuacorrespondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de itemintegrante dprova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabaritoficial definitivo.8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos.9 DAS PROVAS DISCURSIVAS9.1 As provas discursivas (P3e P4) valero um total de 40,00 pontose consistiro de:a) prova discursiva P3uma questo, a ser respondida em at 10 linhas, acerca dos conhecimentos bsicoconstantes do subitem 17.2.1.1 deste edital.b) prova discursiva P4 uma questo, a ser respondida em at 10 linhas, e uma redao de pea dnatureza tcnica, de at 30 linhas, acerca dos conhecimentos especficos constantes do subitem 17.2.1deste edital.

9.2 As provas discursivas devero ser feitas pelo prprio candidato, mo, em letra legvel, com canetesferogrfica de tinta preta,fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia e/oa participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimentespecial para a realizao das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato ser acompanhadpor um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificandoralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao.9.3 As provas discursivas no podero ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que no sejacabealho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que as identifique, sob pena d


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serem anuladas. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dotextos definitivos acarretar a anulao da respectiva prova discursiva.9.4 O caderno de textos definitivos ser o nico documento vlido para a avaliao das provas discursivas.9.5 No haver substituio do caderno de textos definitivos por erro do candidato.9.6 DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO DAS PROVAS DISCURSIVAS9.6.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltim

colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas classificados conforme quadro a seguir.

Cargo Localidade de Vaga Geral Candidatos com deficinci

Tcnico Federal de Controle Externorea: Apoio Tcnico e AdministrativoEspecialidade: Tcnica Administrativa

Amap 9 1

Amazonas 9 1

Distrito Federal 66 6Mato Grosso 9 1

Pernambuco 9 1

Rondnia 9 1

Roraima 9 1

9.6.2 Os candidatos que no tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterioestaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso.9.6.3 As provas discursivas sero avaliadas quanto ao domnio do contedo dos temas abordadosdemonstrao de conhecimento tcnico aplicado , bem como quanto ao domnio da modalidade escrida Lngua Portuguesa.9.6.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota no texto igual a zero.9.6.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme critrios a seguir, ressaltando-se que, eatendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, sero aceitacomo corretas, at 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuas palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009.9.6.5.1 As questes das provas discursivas (P3) e (P4) valero 10,00 pontoscada, totalizando 20,00 pontos,sero avaliadas conforme os seguintes critrios:a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa adomnio do contedo (NCi),cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos, onde i= 1,2;b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NEi) do candidatconsiderando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: pontuao, ortografia, morfossintaxe propriedade vocabular;c) ser computado o nmero total de linhas (TLi) efetivamente escritas pelo candidato para cada questonde i= 1, 2;d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do locapropriado ou ultrapassar a extenso mxima de 10 linhas;

e) ser calculada, ento, para cada questo, a nota no texto (NQi) pela frmula:NQi= NCiNEi/TLi;

f) ser atribuda nota zero ao texto que obtiver NQi< 0,00.9.6.5.2 A redao de pea de natureza tcnica da prova discursiva ( P4) valer 20,00 pontose ser avaliadsegundo os critrios a seguir:a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa adomnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 20,00 pontos;b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidat


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considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: pontuao, ortografia, morfossintaxe propriedade vocabular;c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do locapropriado ou que ultrapassar a extenso mxima de 30 linhas;e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na redao de pea de natureza tcnica (NR) pe

frmula:NR=NC2NE/TL;

f) ser atribuda nota zero se NR < 0,00.9.6.5.3 A nota na prova discursiva P3(NP3) ser igual NQ1.9.6.5.4 A nota na prova discursiva P4(NP4) ser dada segundo a frmula NP4 =NQ2 +NR.9.6.5.5 A nota nas provas discursivas (NPD) ser dada segundo a frmula NPD=NP3+ NP4.9.6.5.6 As provas discursivas sero anuladas se o candidato no devolver o seu caderno de textodefinitivos.9.6.5.7 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 20,00 pontos.9.6.5.8 O candidato que se enquadrar no subitem anterior no ter classificao alguma no concurso.

9.7 DOS RECURSOS DAS PROVAS DISCURSIVAS9.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio nas provas discursivas dispode dois diaspara faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no edital de resultado provisrio.10 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA10.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, ter preferncia o candidato que, nseguinte ordem:a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 2pargrafo nico, do Estatuto do Idoso;b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2);c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2);d) obtiver a maior nota nas provas discursivas (NPD);

e) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1);f) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1).10.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade.11 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA11.1 A nota final na primeira etapa do concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO)da nota final nas provas discursivas (NPD).11.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentedas notas finais na primeira etapa do concurso, observados os critrios de desempate deste edital.11.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados na primeietapa do concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista

parte e figuraro tambm na lista de classificao geralpor cargo/localidade de vaga.11.4 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandse para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superiorcinco.12 DA SEGUNDA ETAPAPROGRAMA DE FORMAO12.1 O Programa de Formao, de carter eliminatrio, a ser realizado pelo ISC em Braslia/DF, ter durao mnima de 60 horas, sendo regido por edital, pela Resoluo-TCU n 202, de 6 de junho de 2007,alteraes, que estabelecero a frequncia e o rendimento mnimos a serem exigidos e demais condi


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de aprovao, podendo ser ministrado, inclusive, aos sbados, domingos e feriados e, ainda, em horrnoturno.12.1.1 O Programa de Formao, que tem por finalidade a integrao inicial no ambiente de trabalho edesenvolvimento bsico de competncias necessrias atuao profissional de novos servidores, secomposto de uma parte geral, com aulas presenciais e outras atividades pertinentes estrutura orgnicao funcionamento e aos modelos de gesto do TCU, e de uma parte especfica, com aulas presenciais

outras atividades pertinentes especialidade do cargo.12.1.2 A aprovao no Programa de Formao requer desempenho mdio geral igual ou superior a 60,0(sessenta) pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliao de rendimento igual osuperior a 50,00 (cinquenta) pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina aferido com basnas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 (cem) pontos.12.2 O edital de convocao para a segunda etapa estabelecer o prazo para a matrcula e obedecer ainteresse e convenincia do TCU, que fixar prioridades para o desenvolvimento desta etapa.12.2.1 Ser admitida a matrcula no Programa de Formao exclusivamente pela Internet, no endereeletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, salvo caso o presidente do concursdelibere de forma diversa.

12.2.2 As informaes prestadas no formulrio de matrcula no Programa de Formao so de inteiresponsabilidade do candidato, dispondo o ISC do direito de excluir do concurso aquele que o preenchcom dados incorretos, incompletos ou inverdicos.12.2.3 Expirado o prazo de que trata o subitem 12.2 deste edital, os candidatos convocados que nefetivarem suas matrculas sero considerados desistentes e eliminados do concurso.12.2.4 Havendo desistncias, sero convocados para a matrcula no Programa de Formao candidatos enmero igual ao de desistentes, com o mesmo prazo referido no subitem 12.2 deste edital, obedecidaordem de classificao na primeira etapa.12.2.5 Para a convocao de que trata o subitem anterior, s sero consideradas as desistncias ocorridaat 3 (trs) dias antes de ser iniciado o Programa de Formao, e desde que ocasionadas por perda dprazo de matrcula, na forma do subitem 12.2.3 deste edital, ou por manifestao formal do candidat

desistente.12.2.6 Aps o incio do Programa de Formao, nenhuma nova matrcula ser admitida, sob qualquepretexto, inclusive em face de eventuais desistncias.12.3 Sero convocados para a segunda etapa do concurso Programa de Formao, os candidatoaprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificao e o nmero de vagas.12.3.1 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e no convocados para o Programa de Formaobservado o disposto no subitem 12.2.4 deste edital, sero classificados em lista de cadastro de reservpodendo ser convocados em eventuais Programas de Formao futuros, cuja efetiva realizao dependerexclusivamente do interesse da Administrao, observado o prazo de validade do concurso.12.4 O candidato matriculado no Programa de Formao dever entregar os documentos abaix

relacionados em local e data a serem divulgados no edital de convocao para a segunda etapa:Iatestado de sanidade fsica e mental, que comprove a aptido do candidato para frequentar o Programde Formao;II no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administrao Pblica Federal, apresentao ddeclarao que comprove essa condio emitida pelo dirigente de pessoal do rgo/entidade de lotaliberando-o para participar do Programa de Formao em regime integral e dedicao exclusiva;


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III formalizao de sua opo quanto percepo pecuniria, conforme estabelecido no subitem 12deste edital, conforme instrues a serem dadas no edital de convocao para matrcula no Programa dFormao.12.5 O candidato que deixar de efetuar a matrcula, no comparecer ao Programa de Formao desde incio, dele se afastar, ou no satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentaiser reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.

12.6 Durante o Programa de Formao, o candidato far jus a auxlio financeiro, na forma da legislavigente poca de sua realizao, sobre o qual incidiro os descontos legais, ressalvado o direito de optpela percepo do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da AdministraPblica Federal.12.7 O candidato a que se refere o subitem 12.4, inciso II, deste edital, caso eliminado, retomar o exerccdo cargo ou emprego permanente do qual tenha solicitado afastamento, considerando-se de efetivexerccio o perodo de frequncia ao Programa de Formao.12.8As despesas decorrentes da participao em todas as etapas e procedimentos do concurso, inclusivno Programa de Formao, correro por conta dos candidatos, os quais no tero direito a alojamentalimentao, transporte ou ressarcimento de despesas.

12.9 Os candidatos sem aproveitamento e/ou sem frequncia mnima no Programa de Formao sereliminados do concurso.13 DA APROVAO NO CONCURSO13.1 Somente sero considerados aprovados no certame os candidatos habilitados e classificados nprimeira etapa, na forma do disposto no item 11 deste edital, e no eliminados na segunda etapa dconcurso, na forma estabelecida na Resoluo-TCU n 202, de 6 de junho de 2007 e alteraes. Tacandidatos estaro aptos a serem nomeados, observada a ordem de classificao na primeira etapa e prazo de validade do concurso.13.1.1 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e no convocados para o Programa de Formaobservado o disposto no subitem 12.3.1 deste edital, tero sua aprovao condicionada participao eeventuais Programas de Formao futuros, no prazo de validade do concurso.

14 DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL14.1 Aps a realizao do Programa de Formao, o resultado final ser homologado pelo Presidente dTCU, respeitado o disposto no artigo 42 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, mediante publicano Dirio Oficial da Unio, obedecida a classificao na primeira etapa do concurso, no se admitindrecurso desse resultado.14.2 Para efeito de incio da contagem do prazo de validade do concurso, ser considerada a publicao dhomologao do resultado final do concurso pblico referente primeira turma do Programa de Formao15 DA NOMEAO E DA LOTAO15.1 As vagas oferecidas neste concurso so para lotao no Distrito Federal, Amap, Amazonas, MatGrosso, Pernambuco, Rondnia e Roraima, conforme distribuio constante do quadro do item 4 des

edital.15.2 A nomeao dos candidatos com deficincia aprovados e classificados no concurso observar proporcionalidade e a alternncia com os candidatos de ampla concorrncia.15.3 A classificao obtida pelo candidato aprovado no concurso no gera o direito a escolher a unidade destrutura organizacional do TCU dentro da localidade de vaga para o exerccio do cargo, ficando a lotacondicionada ao interesse e convenincia da Administrao.15.4 O candidato nomeado apresentar-se- para posse e exerccio s suas expensas.


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15.5 Os candidatos aprovados dentro do nmero de vagas devero ser nomeados no decorrer do prazo dvalidade do concurso, desde que tenham sido aprovados no Programa de Formao.16 DAS DISPOSIES FINAIS16.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nocomunicados, neste edital e em outros a serem publicados.16.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais

comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados nInternet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc.16.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento dCESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede dCESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereeletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc, ressalvado o disposto no subitem 16.5 desedital.16.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concursdever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a CaixPostal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 o

enviando e-mailpara o endereo eletrnico [email protected] No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao daprovas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados nforma do subitem 16.2deste edital.16.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e dCPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento dformulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado.16.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-maobservado o subitem 16.4deste edital.16.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever

encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registradcom aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB TCU, Caixa Postal 4488, CE70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dadocorretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, qucontenham os dados corretos.16.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriadopessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na formestabelecida no subitem 16.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada nUniversidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa NortBraslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

16.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncmnima de uma horado horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinpreta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante dpagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lplapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realizao das provas.16.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelaSecretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militarecarteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passapor


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brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federavalham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo cofoto).16.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitoraicarteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor didentidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

16.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo ddocumento.16.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidadoriginal, na forma definida no subitem 16.9 deste edital, no poder fazer as provas e seautomaticamente eliminado do concurso pblico.16.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documentde identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateso registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que sersubmetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrprprio.

16.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificaapresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.16.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital oem comunicado.16.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado paseu incio.16.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamenteno local de realizao das provas por, no mnimuma horaaps o incio das provas.16.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente,eliminao do candidato do concurso pblico.16.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamen

pelos candidatos.16.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma.16.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provno decurso dos ltimos quinze minutosanteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.16.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas erazo do afastamento de candidato da sala de provas.16.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicara eliminao automtica do candidato.16.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos o

qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao.16.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendidportando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similaretelefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, mp3 ou similar, qualquer receptor otransmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, pendrive, walkman, mquina fotogrficcontrole de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auriculou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafitmarca-texto e/ou borracha.


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16.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subiteanterior no dia de realizao das provas.16.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.16.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentoeletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados.16.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato qu

estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento darma.16.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema ddeteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar secandidato est portando material no permitido.16.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato qudurante a sua realizao:a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos quno forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subite16.21 deste edital;d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com aautoridades presentes ou com os demais candidatos;e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquoutro meio que no os permitidos;f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texdefinitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros equalquer etapa do concurso pblico;l) no permitir a coleta de sua assinatura;m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente;n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos;o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas;p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior examgrafolgico.

16.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicadessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios davaliao e de classificao.16.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou poinvestigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele seautomaticamente eliminado do concurso pblico.16.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidatconstituindo tentativa de fraude.


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16.28 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/Unenquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central dAtendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 16.6 ou 16.7 deste edital, conforme o caso, e peranteTCU, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade dcandidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.16.29 As despesas decorrentes da participao no concurso pblico correm por conta dos candidatos.

16.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e TCU.16.31 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraem dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada noobjetos de avaliao constantes do item17 deste edital.16.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital.17 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)17.1 HABILIDADES17.1.1 Os itensdas provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizadabrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidadde raciocnio.

17.1.2 Cada item das provas objetivas, as questes discursivas e a redao da pea de natureza tcnicpodero contemplar mais de um objeto de avaliao.17.2 CONHECIMENTOS17.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.17.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOSLNGUA PORTUGUESA:1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial.Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe dorao e do perodo. 8 Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e verbal. 1Significao das palavras. 12 Redao de correspondncias oficiais.CONTROLE EXTERNO: 1 Tribunal de Contas da Unio (TCU): natureza, competncia e jurisdio. Organizao e funcionamento do TCU. 3 Tipos de fiscalizao. 4 Deliberaes e recursos (Lei n 8.443/199

e Regimento Interno do TCU). 5 Teoria geral do processo.DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Fundamentos, objetivos e princpios da Constituio Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. Administrao pblica. 3.1 Estruturas bsicas. 3.2 Princpios constitucionais. 3.3 Servidores pblicos. Finanas pblicas: normas gerais e oramento pblico. 5 Papel constitucional do TCU.NOES DE INFORMTICA:1 Conceitos bsicos de informtica: componentes funcionais de computadorearmazenamento e organizao de dados. 2 Conceitos e caractersticas de sistemas operacionais: WindowXP e verses posteriores. 3 Conceitos bsicos e utilizao de aplicativos para edio de textos, planilhaeletrnicas, apresentaes, gerenciadores de banco de dados e correio eletrnico: ambiente MicrosoOffice 2007 e verses posteriores. 4 Conceitos bsicos e tecnologias relacionados a Internet e Intrane

aplicativos de navegao, pesquisa e compartilhamento de informaes. 5 Conceitos bsicos de seguranda informao.ATUALIDADES: 1 Tpicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, poltica, sade, sociedadmeio ambiente, desenvolvimento sustentvel, educao, energia, cincia e tecnologia.17.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOSDIREITO ADMINISTRATIVO:1 Organizao administrativa da Unio. 1.1 Administrao direta e indireta. 1Autarquias, fundaes pblicas. 1.3 Empresas pblicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidadeparaestatais. 2 Lei n 9.784/1999. 3 Processo administrativo. 3.1 Princpios. 3.2 Direitos e deveres do


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administrados. 3.3 Instaurao, formalizao e instruo. 3.4 Recursos. 3.5 Invalidao, revogao convalidao de atos. 3.6 Prazos e sanes administrativas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito, requisitoelementos, pressupostos e classificao. 4.2 Vinculao e discricionariedade. 4.3 Revogao e invalidaoLei n 8.666/1993 e Lei n 10.520/2002. 6 Licitao. 6.1 Conceito, finalidades, princpios e objetobrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogao anulao. 6.4 Sanes. 6.5 Normas gerais de licitao. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceit

peculiaridades e interpretao. 7.2 Formalizao. 7.3 Execuo. 7.4 Inexecuo, reviso e resciso. 8 Lei n8.112/1990. 9 Agentes pblicos. 9.1 Servidores pblicos. 9.2 Organizao do servio pblico. 9.3 Normconstitucionais concernentes aos servidores pblicos. 9.4 Direitos e deveres dos servidores pblicos. 9Responsabilidades dos servidores pblicos. 9.6 Processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurit10 Lei n 12.527/2011. 10.1 Disposies gerais. 10.2 Acesso a informaes e sua divulgao. 10.3 Restriede acesso informao. 10.4 Responsabilidades. 11 Lei n 12.618/2012. 11.1 Regime de previdnccomplementar.EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA: 1 Programao, execuo e controle de recursooramentrios e financeiros. 1.1 Empenho, liquidao e pagamento da despesa. 1.2 Guia de Recolhimentda Unio (GRU). 1.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exerccios anteriores. 1

Suprimento de fundos. 1.5 Conformidade diria e documental. 1.6 Rol de responsveis. 2 Reteno recolhimento de tributos incidentes sobre bens e servios. 3 Noes de Siafi e CPR contas a pagar ereceber. 4 Lei n 4.320/1964. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000).

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIMPresidente do Concurso


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ANEXO

MODELO DE ATESTADO PARA PERCIA MDICA(candidatos que se declararam com deficincia)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)__________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes fun

____________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20_

Assinatura e carimbo do Mdico

Edital 3 Tefc 2012 Abertura

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