E D I T A L D E C O N C U R S O P B L I C O NE D I T A L D E C O N C U R S O P B L I C O N 0 10 1 / 2 0 1/ 2 0 1 55A B E R T U R A A B E R T U R A

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, no uso de suas atribuies legais, mediante as condies estipuladas nesteEdital, em conformidade com a Constituio Federal e demais disposies atinentes matria, TORNA PBLICA a realizao deConcurso Pblico, sob o regime estatutrio, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico a que se refere o presente Edital ser executado pela AOCP Concursos Pblicos, com sede na AvenidaDr. Gasto Vidigal, n 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maring PR, endereo eletrnico www.aocp.com.br e correioeletrnico candidato@aocp.com.br.

1.2 A seleo destina-se ao provimento de vagas, sob regime estatutrio, no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral doAcre, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologao docertame, publicada no Dirio Oficial da Unio, podendo ser prorrogado por igual perodo a critrio do Tribunal RegionalEleitoral do Acre.

1.3 A seleo para os cargos de que trata este Edital compreender exames para aferir conhecimentos e habilidades, de acordocom as Tabelas do item 9 deste Edital.

1.4 A convocao para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital ser feita de acordo com a convenincia e adisponibilidade oramentria e financeira da Administrao do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, bem como deacordo com normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Os requisitos e as atribuies para posse no cargo esto relacionados no Anexo I deste Edital.1.6 Os contedos programticos encontram-se no Anexo II deste Edital.1.7 O cronograma parcial encontra-se no Anexo III deste Edital.1.8 No sero fornecidas, por telefone ou e-mail, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das

provas e demais eventos. O candidato dever observar rigorosamente as formas de divulgao estabelecidas nesteEdital e demais publicaes no endereo eletrnico www.aocp.com.br.

2. DOS CARGOS

2.1 O cdigo do cargo, o cargo, a carga horria semanal, as vagas de ampla concorrncia, as vagas para pessoa com deficincia(PcD), o vencimento inicial bruto, a GAJ, a remunerao, o valor da taxa de inscrio e o perodo de realizao das provasso os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1NVEL TCNICO(1)

Cdigodo

CargoCargo

CargaHorria

Semanal

Vagas AmplaConcorrncia

VagasPcD

VencimentoInicial Bruto GAJ

(3) Remunerao Taxa deInscrio

Perodo deRealizaoda Prova

301 Tcnico Judicirio rea Administrativa 40h CR(2) - R$ 2.824,17 R$ 2.541,75 R$ 5.365,92 R$ 56,65 Manh

NVEL SUPERIOR(1)

401 Analista Judicirio rea Administrativa Especialidade Contabilidade 40h 2 - R$ 4.633,67 R$ 4.170,90 R$ 8.804,57 R$ 56,65 Tarde

402 Analista Judicirio rea Apoio Especializado-Especialidade Engenharia 40h 1 - R$ 4.633,67 R$ 4.170,90 R$ 8.804,57 R$ 56,65 Tarde

403 Analista Judicirio rea Judiciria 40h CR(2) - R$ 4.633,67 R$ 4.170,90 R$ 8.804,57 R$ 56,65 Tarde(1) Ver os requisitos e as atribuies dos cargos no Anexo I deste Edital.(2) Cadastro de Reserva.(3) Gratificao de Atividade Judiciria.

3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1 So requisitos bsicos para o ingresso no quadro depessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre:a) ser brasileiro, nos termos da Constituio Federal;b) ter completado 18 (dezoito) anos;c) estar em pleno exerccio dos direitos polticos;d) ser julgado apto fsica e mentalmente para o exercciodo cargo em inspeo mdica do Tribunal RegionalEleitoral do Acre; e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitospara o exerccio do cargo;f) declarar expressamente o exerccio ou no de cargo,

emprego ou funo pblica nos rgos e entidades daAdministrao Pblica Estadual, Federal ou Municipal,para fins de verificao do acmulo de cargos;g) a quitao com as obrigaes eleitorais e militares;h) no haver sofrido sano impeditiva do exerccio decargo pblico.

4. DA SOLICITAO DE ISENO DA TAXA DEINSCRIO

4.1 Em conformidade com o Decreto Federal n 6.593, de 2de outubro de 2008, haver iseno do valor da taxa deinscrio para o candidato que estiver inscrito no

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Cadastro nico para Programas Sociais do GovernoFederal Cadnico, de que trata o Decreto Federal n6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declararmembro de famlia de baixa renda, nos termos dalegislao vigente.

4.2 A solicitao de iseno da taxa de inscrio para oConcurso Pblico do Tribunal Regional Eleitoral do Acreser realizada somente via internet.

4.3 O candidato que desejar requerer a iseno da taxa deinscrio dever faz-lo no endereo eletrnicowww.aocp.com.br, no perodo das 08h do dia25/05/2015 at as 23h59min do dia 29/05/2015,observado o horrio oficial de Braslia, contendo:a) Indicao do Nmero de Identificao Social (NIS),atribudo pelo Cadnico, conforme declarao de que membro de famlia de baixa renda, nos termos doDecreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.3.1 A AOCP Concursos Pblicos consultar o rgo gestordo Cadnico para verificar a veracidade das informaesprestadas pelo candidato.

4.4 O candidato interessado em obter a iseno da taxa deinscrio, pessoa com deficincia ou no, que necessitarde atendimento especial durante a realizao da prova,dever no ato do pedido de iseno da taxa de inscrio,indicar claramente no Formulrio de Iseno da Taxa deInscrio quais os recursos especiais necessrios.

4.4.1 O laudo mdico que ateste a necessidade deatendimento especial, original ou cpia autenticada,dever ser enviado, via SEDEX com AR (aviso deRecebimento), em envelope fechado endereado AOCP Concursos Pblicos, conforme o subitem 7.3deste Edital.

4.5 As informaes prestadas no requerimento de isenosero de inteira responsabilidade do candidato, podendoresponder, a qualquer momento, por crime contra a fpblica, o que acarretar sua eliminao do concurso.

4.6 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento dataxa de inscrio por via diferente da estabelecida nesteEdital.

4.7 A relao dos pedidos de iseno deferidos serdivulgada na data provvel de 08/06/2015, no endereoeletrnico www.aocp.com.br.

4.8 O candidato que tiver a solicitao de iseno da taxa deinscrio indeferida poder impetrar recurso atravs doendereo eletrnico www.aocp.com.br, no perodo das08h do dia 08/06/2015 at as 23h59min do dia10/06/2015, observado o horrio oficial de Braslia/DF,atravs do link: Recurso contra o Indeferimento doRequerimento de Iseno da Taxa de Inscrio.

4.8.1 Se aps a anlise do recurso permanecer a deciso deindeferimento do requerimento de iseno da taxa, ocandidato poder acessar o endereo eletrnicowww.aocp.com.br at as 23h59min do dia 25/06/2015,realizar uma nova inscrio, gerar a Guia deRecolhimento da Unio - GRU e efetuar o pagamento ato seu vencimento para participar do certame.

4.8.2 O interessado que no tiver seu requerimento de isenodeferido e que no realizar uma nova inscrio na formae no prazo estabelecidos neste Edital, estarautomaticamente excludo do certame.

4.8.3 Os candidatos que tiverem as solicitaes de isenodeferidas j so considerados devidamente inscritos noConcurso Pblico e podero consultar o status da suainscrio no endereo eletrnico da AOCP ConcursosPblicos, www.aocp.com.br, a partir do dia 16/06/2015.

5. DAS INSCRIES

5.1 A inscrio no Concurso Pblico implica, desde logo, oconhecimento e a tcita aceitao, pelo candidato, dascondies estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscries para o Concurso Pblico do TribunalRegional Eleitoral do Acre sero realizadas somente via

internet. No sero aceitas inscries efetuadas deforma diversa da estabelecida neste item.

5.3 O candidato poder efetuar inscrio para mais deum cargo do Concurso Pblico do Tribunal RegionalEleitoral do Acre, desde que as provas ocorram emperodos distintos, conforme estabelecido na Tabela2.1 deste Edital.

5.4 O perodo para a realizao das inscries ser a partirdas 08h do dia 25/05/2015 s 23h59min do dia25/06/2015, observado o horrio oficial de Braslia/DF,atravs do endereo eletrnico www.aocp.com.br.

5.5 Para efetuar sua inscrio, o candidato dever:5.5.1 Preencher o Formulrio de Solicitao de Inscrio

declarando estar ciente das condies exigidas paraadmisso no cargo e submetendo-se s normasexpressas neste Edital;

5.5.2 Aps a confirmao da inscrio, que ocorrer aotrmino da operao, o candidato dever imprimir a Guiade Recolhimento da Unio - GRU simples para efetuar opagamento da taxa de inscrio, at o dia do vencimentoimpresso na guia, exclusivamente nas agncias doBanco do Brasil;

5.5.3 Imprimir a GRU exclusivamente no site da AOCPConcursos Pblicos e efetuar o pagamento da taxa deinscrio no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital. AAOCP Concursos Pblicos e o Tribunal Regional Eleitoraldo Acre no se responsabilizam por emisso de guia derecolhimento em endereos eletrnicos diferentes dowww.aocp.com.br;

5.5.4 O recibo de pagamento da GRU ser o comprovante deque o candidato realizou sua inscrio neste ConcursoPblico.

5.6 No ser permitido em hiptese alguma ao candidatoalterar o cargo para o qual se inscreveu.

5.7 O candidato ter sua inscrio deferida somente aps orecebimento pela AOCP Concursos Pblicos, atravs dobanco, da confirmao do pagamento de sua taxa deinscrio.

5.7.1 O candidato que pagar mais de uma inscrio para omesmo perodo de prova ter confirmada apenas altima inscrio realizada, sendo as demais canceladas,independentemente da data em que os pagamentostenham sido efetuados.

5.7.2 No haver devoluo da importncia paga, aindaque efetuada em valor superior ao fixado ou emduplicidade, ou para cargos com o mesmo perodode prova, seja qual for o motivo. A devoluo daimportncia paga somente ocorrer se o ConcursoPblico no se realizar.

5.8 de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidodos dados cadastrais informados no ato da inscrio.

5.9 Declarao falsa ou inexata dos dados constantes noFormulrio de Solicitao de Inscrio, bem como afalsificao de declaraes ou de dados e/ou outrasirregularidades na documentao determinar ocancelamento da inscrio e anulao de todos os atosdela decorrentes, implicando, em qualquer poca, aeliminao automtica do candidato, sem prejuzo dascominaes legais cabveis. Caso a irregularidade sejaconstatada aps a nomeao do candidato, o mesmoser exonerado do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoraldo Acre.

5.10 O pagamento da taxa de inscrio poder ser efetuadoexclusivamente nas agncias do Banco do Brasil, ata data de seu vencimento. Caso o candidato no efetueo pagamento da GRU at a data do vencimento, omesmo dever acessar o endereo eletrnicowww.aocp.com.br, imprimir a segunda via da GRU erealizar o pagamento at o dia 26 de junho de 2015. Asinscries realizadas com pagamento aps essa datano sero acatadas.

5.11 A AOCP Concursos Pblicos, em nenhuma hiptese,processar qualquer registro de pagamento com data

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posterior estabelecida no subitem 5.10 deste edital. Ovalor referente ao pagamento da taxa de inscrio noser devolvido em hiptese alguma, a no ser poranulao plena deste concurso.

5.12 No ser vlida a inscrio cujo pagamento sejarealizado por depsito em caixa eletrnico, peloscorreios, fac-smile (fax), transferncia eletrnica, DOC,ordem de pagamento ou depsito em conta corrente,condicional, agendamento eletrnico, cheque ou fora doperodo de inscrio ou por qualquer outro meio que noo especificado neste Edital.

5.13 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre e a AOCPConcursos Pblicos no se responsabilizam porsolicitao de inscrio via internet no recebida pormotivos de ordem tcnica dos computadores, falhasde comunicao e/ou congestionamento das linhasde comunicao, bem como outros fatores de ordemtcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

6. DA INSCRIO PARA A PESSOA COM DEFICINCIA (PCD)

6.1 s pessoas com deficincia sero reservados 5% (cincopor cento) do nmero total de vagas providas durante avalidade do presente concurso, desde que as atribuiesdo cargo sejam compatveis com a deficincia. Asdisposies referentes s pessoas com deficincia desteEdital so correspondentes s da Lei n 7.853/89 e doDecreto n 3.298/99, alterado pelo Decreto n5.296/2004.

6.1.1 A primeira pessoa com deficincia classificada noconcurso pblico ser nomeada para ocupar a quintavaga que surgir durante a validade do certame, enquantoas demais sero nomeadas a cada intervalo de vintecargos que vierem a ser providos (artigo 11 daResoluo TSE n 354, de 16 de maio de 2013).

6.1.2 A compatibilidade da pessoa com deficincia com ocargo no qual se inscreveu ser declarada por juntamdica especial, perdendo o candidato o direito nomeao caso seja considerado inapto para o exercciodo cargo.

6.2 A pessoa com deficincia participar do ConcursoPblico em igualdade de condies com os demaiscandidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e aolocal de aplicao das provas e s notas mnimasexigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 So consideradas pessoas com deficincia, de acordocom o artigo 4 do Decreto Federal n 3.298, de 20 dedezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 2de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que seenquadram nas categorias de I a V a seguir; e ascontempladas pelo enunciado da Smula 377 doSuperior Tribunal de Justia: O portador de visomonocular tem direito de concorrer, em SeleoCompetitiva Pblica, s vagas reservadas aosdeficientes:I - deficincia fsica - alterao completa ou parcial de umou mais segmentos do corpo humano, acarretando ocomprometimento da funo fsica, apresentando-se soba forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputaoou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo,membros com deformidade congnita ou adquirida,exceto as deformidades estticas e as que noproduzam dificuldades para o desempenho de funes(Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004);II - deficincia auditiva - perda bilateral, parcial ou total,de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida poraudiograma nas frequncias de 500HZ, 1.000HZ,2.000Hz e 3.000Hz (Redao dada pelo Decreto n5.296, de 2004);

III - deficincia visual - cegueira, na qual a acuidadevisual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com amelhor correo ptica; a baixa viso, que significaacuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com amelhor correo ptica; os casos nos quais a somatriada medida do campo visual em ambos os olhos for igualou menor que 60; ou a ocorrncia simultnea dequaisquer das condies anteriores (Redao dada peloDecreto n 5.296, de 2004);IV - deficincia mental funcionamento intelectualsignificativamente inferior mdia, com manifestaoantes dos dezoito anos e limitaes associadas a duasou mais reas de habilidades adaptativas, tais como:a) comunicao;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilizao dos recursos da comunidade (Redaodada pelo Decreto n 5.296, de 2004);e) sade e segurana;f) habilidades acadmicas;g) lazer eh) trabalho;V - deficincia mltipla associao de duas ou maisdeficincias.

6.4 Para concorrer como pessoa com deficincia, ocandidato dever:

6.4.1 Ao preencher o Formulrio de Solicitao de Inscrio,conforme o subitem 5.5.1 deste Edital, declarar quepretende participar do Concurso como pessoa comdeficincia e especificar no campo indicado o tipo dedeficincia que possui;

6.4.2 Enviar o laudo mdico com as informaes descritas nosubitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposies dosubitem 7.3 deste Edital;

6.4.2.1 O laudo mdico dever ser original ou cpia autenticada,estar redigido em letra legvel e dispor sobre a espcie eo grau ou nvel da deficincia da qual o candidato portador, com expressa referncia ao cdigocorrespondente de Classificao Internacional deDoena CID. Somente sero considerados os laudosmdicos emitidos nos ltimos 12 (doze) meses anteriores data do trmino da inscrio.

6.4.2.2 No haver devoluo do laudo mdico, tanto originalquanto cpia autenticada, e no sero fornecidas cpiasdo mesmo.

6.5 A pessoa com deficincia que no proceder conforme asorientaes deste item ser considerada comono-portadora de deficincia, perdendo o direito reserva de vaga e passando ampla concorrncia.Nestes casos o candidato no poder interpor recursoem favor de sua situao.

6.6 Caso a deficincia no esteja de acordo com os termosda Organizao Mundial da Sade e da Legislaosupracitada neste item, a opo de concorrer s vagasdestinadas s pessoas com deficincia serdesconsiderada, passando o candidato amplaconcorrncia.

6.7 O deferimento das inscries dos candidatos que seinscreverem como pessoa com deficincia estardisponvel no endereo eletrnico www.aocp.com.br apartir da data provvel de 02/07/2015. O candidato quetiver a sua inscrio indeferida poder impetrar recursona forma do item 15 deste Edital.

6.8 O candidato inscrito como pessoa com deficincia, seaprovado no Concurso Pblico, ter seu nome divulgadona lista geral dos aprovados e na lista dos candidatosaprovados especfica para pessoas com deficincia.

6.9 O candidato inscrito como pessoa com deficincia eaprovado nas etapas do Concurso Pblico serconvocado pela AOCP Concursos Pblicos para perciamdica, com a finalidade de verificar se a deficincia seenquadra na previso do art. 4 do Decreto n3.298/1999, bem como avaliar a compatibilidade entre as

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atribuies do cargo a ser ocupado e a deficinciaconstatada, nos termos do art. 44 do referido decreto.

6.10 No haver segunda chamada para a percia indicada nosubitem 6.9, seja qual for o motivo alegado para justificaro atraso ou a ausncia da pessoa com deficincia avaliao.

6.10.1 O no comparecimento ou a reprovao na perciamdica acarretar a perda do direito s vagasreservadas s pessoas com deficincia e eliminao doconcurso, caso no tenha atingido os critriosclassificatrios da ampla concorrncia.

6.11 Se a deficincia do candidato no se enquadrar napreviso do art. 4o do Decreto no 3.298/1999, ele serclassificado em igualdade de condies com os demaiscandidatos da ampla concorrncia.

6.12 O candidato cuja deficincia assinalada na ficha deinscrio no se confirme na percia mdica sereliminado da lista de pessoa com deficincia, devendoconstar apenas na lista de classificao geral.

6.13 O candidato inscrito como pessoa com deficincia,reprovado na percia mdica em virtude deincompatibilidade da deficincia com as atribuies docargo, ser eliminado do concurso.

6.14 Aps a posse do candidato, a deficincia no poder serarguida para justificar a concesso de aposentadoria.

6.15 Ser exonerada a pessoa com deficincia que, nodecorrer do estgio probatrio, tiver verificada aincompatibilidade de sua deficincia com as atribuiesdo cargo.

6.16 No havendo candidatos aprovados para a vagareservada s pessoas com deficincia, esta serpreenchida com estrita observncia da ordem declassificao geral.

6.17 Quanto ao resultado da percia mdica, caber recurso,conforme o disposto no item 15 deste Edital.

7. DA SOLICITAO DE CONDIO ESPECIAL PARA A REALIZAO DA PROVA OBJETIVA E DA CANDIDATA LACTANTE

7.1 Da Solicitao de Condio Especial para aRealizao da Prova Objetiva

7.1.1 O candidato que necessitar de condio especial durantea realizao da prova objetiva, pessoa com deficinciaou no, poder solicitar esta condio, conforme previstono Decreto Federal n 3.298/99.

7.1.2 As condies especficas disponveis para realizao daprova so: prova em braile, prova ampliada (fonte 25),fiscal ledor, intrprete de libras, acesso cadeira derodas e/ou tempo adicional de at 1 (uma) hora pararealizao da prova (somente para os candidatos comdeficincia). O candidato com deficincia que necessitarde tempo adicional para realizao da prova deverrequer-lo, com justificativa acompanhada de pareceremitido por especialista da rea de sua deficincia, noprazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3 Para solicitar condio especial o candidato dever:7.1.3.1 No ato da inscrio, indicar claramente no Formulrio de

Solicitao de Inscrio quais os recursos especiaisnecessrios;

7.1.3.2 Enviar o laudo mdico, original ou cpia autenticada,conforme disposies do subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3.2.1 O laudo mdico dever ser original ou cpiaautenticada, estar redigido em letra legvel, dispor sobrea espcie e o grau ou nvel da deficincia da qual ocandidato portador, com expressa referncia ao cdigocorrespondente de Classificao Internacional deDoenaCID, justificando a condio especial solicitada.

7.2 Da Candidata Lactante7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar,

durante a realizao da prova, dever:7.2.1.1 Solicitar esta condio indicando claramente no

Formulrio de Solicitao de Inscrio a opo

Amamentando (levar acompanhante);7.2.1.2 Enviar certido de nascimento do lactente (cpia

simples) ou laudo mdico (original ou cpia autenticada)que ateste esta necessidade, conforme disposies dosubitem 7.3 deste Edital.

7.2.2 A candidata que necessitar amamentar dever aindalevar um acompanhante, sob pena de ser impedida derealizar a prova na ausncia deste. O acompanhanteficar responsvel pela guarda do lactente em salareservada para amamentao. Contudo, durante aamamentao, vedada a permanncia de quaisquerpessoas que tenham grau de parentesco ou de amizadecom a candidata no local.

7.2.3 Ao acompanhante no ser permitido o uso de quaisquerdos objetos e equipamentos descritos no item 14 desteEdital durante a realizao do certame.

7.2.4 Nos horrios previstos para amamentao, a candidatalactante poder ausentar-se, temporariamente, da salade prova acompanhada de uma fiscal. No serconcedido tempo adicional para a candidata quenecessitar amamentar, a ttulo de compensao, duranteo perodo de realizao da prova.

7.3 Os documentos referentes s disposies dos subitens4.4.1, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deveroser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso deRecebimento), at o dia 26/06/2015, em envelopefechado endereado a AOCP Concursos Pblicos, comas informaes abaixo:

DESTINATRIO: AOCP Concursos PblicosCaixa Postal 131Maring PRCEP 87.001 970

Concurso Pblico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre LAUDO MDICO/CONDIO ESPECIAL/LACTANTENOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX

CARGO: XXXXXXXXXXXXNMERO DE INSCRIO: XXXXXXXX

7.4 O envio desta solicitao no garante ao candidato acondio especial. A solicitao ser deferida ouindeferida pela AOCP Concursos Pblicos, apscriteriosa anlise, obedecendo a critrios de viabilidade erazoabilidade.

7.5 O envio da documentao incompleta, fora do prazodefinido no subitem 7.3 ou por outra via diferente daestabelecida neste Edital, causar o indeferimento dasolicitao da condio especial.

7.5.1 A AOCP Concursos Pblicos no receber qualquerdocumento entregue pessoalmente em sua sede.

7.6 No haver devoluo da cpia da certido denascimento, laudo mdico original ou cpia autenticada,bem como quaisquer documentos enviados, e no serofornecidas cpias dos mesmos.

7.7 A AOCP Concursos Pblicos no se responsabiliza porqualquer tipo de extravio que impea a chegada dareferida documentao ao seu destino.

7.8 O deferimento das solicitaes de condio especialestar disponvel aos candidatos no endereoeletrnico www.aocp.com.br, a partir da dataprovvel de 02/07/2015. O candidato que tiver a suasolicitao de condio especial indeferida poderimpetrar recurso na forma do item 15 deste Edital.

8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIES

8.1 O edital de deferimento das inscries ser divulgado noendereo eletrnico www.aocp.com.br, na data provvelde 02/07/2015.

8.2 No edital de deferimento das inscries constar alistagem dos candidatos s vagas para amplaconcorrncia, s vagas para pessoa com deficincia e

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solicitantes de condies especiais para a realizao dasprovas.

8.3 Quanto ao indeferimento de inscrio, caber recurso,sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 15deste Edital.

9. DAS FASES DO CONCURSO

9.1 O Concurso Pblico constar das seguintes provas e fases:

TABELA 9.1NVEL TCNICO(1)

CARGO FASE TIPO DEPROVA REA DE CONHECIMENTON DE

QUESTES

PESO PORQUESTO(PONTOS)

VALOR TOTAL(PONTOS) CARTER

Tcnico Judicirio reaAdministrativa

1 Objetiva

Lngua Portuguesa 10 1 10

Eliminatrio eClassificatrio

Legislao 7 1 7

Informtica 3 1 3

Conhecimentos Especficos 40 3 120

TOTAL DE QUESTES E PONTOS 60 --------------- 140 ---------------

2 ProvaDiscursiva De acordo com o Item 12 2 2 20Eliminatrio eClassificatrio

TOTAL MXIMO DE PONTOS 2 --------------- 160

TABELA 9.2NVEL SUPERIOR(1)

CARGO FASE TIPO DEPROVA REA DE CONHECIMENTON DE

QUESTES

PESO PORQUESTO(PONTOS)

VALOR TOTAL(PONTOS) CARTER

Analistas Judicirios:

- rea Administrativa-Especialidade Contabilidade.

- rea ApoioEspecializado-EspecialidadeEngenharia.

- rea Judiciria

1 Objetiva

Lngua Portuguesa 10 1 10

Eliminatrio eClassificatrio

Legislao 7 1 7

Informtica 3 1 3

Conhecimentos Especficos 40 3 120

TOTAL DE QUESTES E PONTOS 60 --------------- 140 ---------------

2 ProvaDiscursiva De acordo com o Item 12 2 2 20Eliminatrio eClassificatrio

TOTAL MXIMO DE PONTOS 2 --------------- 160

(1) Ver os contedos programticos dos cargos no Anexo II deste Edital.

10. DAS CONDIES DE REALIZAO DAS PROVASOBJETIVA E DISCURSIVA

10.1 As provas objetiva e discursiva sero aplicadas nacidade de Rio Branco, Estado do Acre, podendo seraplicadas tambm em cidades vizinhas, caso o nmerode inscritos exceda a capacidade de alocao doMunicpio de Rio Branco.

10.2 As provas objetiva e discursiva sero aplicadas na dataprovvel de 26 de julho de 2015, em horrio e local aser informado atravs de edital disponibilizado noendereo eletrnico www.aocp.com.br e no CARTO DEINFORMAO DO CANDIDATO.

10.3 O CARTO DE INFORMAO DO CANDIDATO com olocal das provas dever ser emitido no endereoeletrnico www.aocp.com.br, a partir de 10 de julho de2015.

10.4 O local de realizao das provas objetiva e discursiva,constante no CARTO DE INFORMAO, divulgadoconforme subitens anteriores, no ser alterado emhiptese alguma a pedido do candidato.

10.5 O candidato dever comparecer com antecednciamnima de 60 (sessenta) minutos do horrio fixadopara o fechamento do porto de acesso ao local derealizao das provas, munido de caneta esferogrficatransparente de tinta azul ou preta, seu documento

oficial de identificao com foto e o carto deinformao do candidato, impresso atravs do endereoeletrnico www.aocp.com.br.

10.5.1 So considerados documentos de identidade as carteirase/ou cdulas de identidade expedidas pelas Secretariasde Segurana, pelas Foras Armadas, pela PolciaMilitar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, cdulasde identidade fornecidas por ordens e conselhos declasse, que, por lei federal, valem como documento deidentidade, a Carteira de Trabalho e Previdncia Social,bem como a Carteira Nacional de Habilitao com foto,nos termos da Lei n 9.503, art. 159, de 23/9/97.

10.5.2 No caso de perda ou roubo do documento deidentificao, o candidato dever apresentar certido queateste o registro da ocorrncia em rgo policialexpedida h, no mximo, 30 (trinta) dias da data darealizao das provas objetiva e discursiva e, ainda, sersubmetido identificao especial, consistindo na coletade impresso digital.

10.6 No haver segunda chamada para as provas objetiva ediscursiva, ficando o candidato ausente, por qualquermotivo, eliminado do Concurso Pblico.

10.7 Aps identificado e acomodado na sala, o candidatosomente poder ausentar-se da mesma 60 (sessenta)minutos aps o incio das provas, acompanhado deum fiscal. Exclusivamente nos casos de alterao

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psicolgica e/ou fisiolgica temporrios e necessidadeextrema em que o candidato necessite ausentar-se dasala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais das provas,poder faz-lo desde que acompanhado de um fiscal.

10.8 Aps a abertura do pacote de provas, o candidato nopoder consultar ou manusear qualquer material deestudo ou leitura.

10.8.1 O horrio de incio das provas ser o mesmo, ainda querealizadas em diferentes locais.

10.9 Em hiptese alguma ser permitido ao candidato:10.9.1 prestar as provas sem que esteja portando um

documento oficial de identificao original quecontenha, no mnimo, foto, filiao e assinatura,salvo o caso previsto no subitem 10.5.2;

10.9.2 realizar as provas sem que sua inscrio estejapreviamente confirmada;

10.9.3 ingressar no local de realizao das provas aps ofechamento do porto de acesso;

10.9.4 realizar as provas fora do horrio ou espao fsicopr-determinados;

10.9.5 comunicar-se com outros candidatos durante arealizao das provas;

10.9.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dosobjetos e/ou equipamentos citados no item 14 desteEdital.

10.10 A AOCP Concursos Pblicos recomenda que o candidatono leve nenhum dos objetos ou equipamentosrelacionados no item 14 deste Edital. Caso sejanecessrio o candidato portar algum desses objetos,estes devero ser obrigatoriamente acondicionados emenvelopes de guarda de pertences fornecidos pela AOCPConcursos Pblicos e conforme o previsto neste Edital.Aconselha-se que os candidatos retirem as bateriasdos celulares antes do acondicionamento noenvelope de guarda, garantindo assim que nenhumsom ser emitido, inclusive do despertador casoesteja ativado.

10.11 A AOCP Concursos Pblicos no ficar responsvel pelaguarda de quaisquer dos objetos pertencentes aoscandidatos, tampouco se responsabilizar por perdas ouextravios de objetos ou de equipamentos eletrnicosocorridos durante a realizao das provas, nem pordanos neles causados.

10.12 No ser permitida entrada de candidatos no local derealizao das provas portando armas. O candidato queestiver armado ser encaminhado coordenao doconcurso.

10.13 No ser permitido o ingresso ou a permanncia depessoa estranha ao certame, em qualquer local deprova, durante a realizao das provas objetiva ediscursiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

10.14 A AOCP Concursos Pblicos coletar as impressesdigitais dos candidatos, bem como utilizar detectores demetais.

10.15 Ao terminar as provas objetiva e discursiva, o candidatoentregar obrigatoriamente ao fiscal de sala sua folha de

respostas (prova objetiva) e folha da verso definitiva(prova discursiva) devidamente preenchidas e assinadas.

10.16 Em hiptese alguma haver substituio da folha derespostas ou da folha da verso definitiva por erro docandidato.

10.17 O candidato poder entregar sua folha de respostas efolha da verso definitiva e deixar definitivamente o localde realizao das provas somente aps decorridos, nomnimo, 60 (sessenta) minutos do seu incio, porm nopoder levar consigo o caderno de questes.

10.18 Os trs ltimos candidatos s podero deixar a sala apsentregarem suas folhas de respostas e folhas da versodefinitiva e assinarem o termo de fechamento doenvelope, no qual sero acondicionadas todas as folhasde respostas e folhas da verso definitiva da sala.

10.19 O candidato poder levar consigo o caderno dequestes, desde que permanea na sala at o final doperodo estabelecido no subitem 10.23 deste Edital,devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal dasala sua folha de respostas e folha da versodefinitiva devidamente preenchidas e assinadas

10.20 A prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio,ser distribuda e avaliada conforme as Tabelas do item 9deste Edital.

10.21 Cada questo da prova objetiva ter 5 (cinco)alternativas, sendo que cada questo ter apenas 1(uma) alternativa correta, sendo atribuda pontuao 0(zero) s questes com mais de uma opo assinalada,questes sem opo assinalada, com rasuras oupreenchidas a lpis.

10.22 O candidato dever obter 60% (sessenta por cento) oumais da pontuao total prevista na prova objetiva parano ser eliminado do concurso pblico, alm de no sereliminado por outro critrio estabelecido neste Edital.

10.23 O perodo de realizao das provas objetiva ediscursiva ter a durao de 5 (cinco) horas, includoo tempo de marcao na folha de respostas da provaobjetiva e preenchimento da folha da versodefinitiva da prova discursiva. No haver, porqualquer motivo, prorrogao do tempo previsto paraa realizao das provas em razo do afastamento decandidato da sala de prova.

11. DA DIVULGAO DO GABARITO PRELIMINAR

11.1 O gabarito preliminar e o caderno de questes daprova objetiva sero divulgados 1 (um) dia aps aaplicao da prova, no endereo eletrnicowww.aocp.com.br.

11.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno dequestes divulgados caber a interposio derecurso, devidamente fundamentado, nos termos doitem 15 deste Edital.

12. DA PROVA DISCURSIVA

12.1 A prova discursiva ser realizada para os TODOS OS CARGOS. Somente ser corrigida a prova discursiva do candidato queobtiver a pontuao estabelecida no subitem 10.22 e que estiver classificado at o limite disposto na Tabela 12.1, alm de noser eliminado por outros critrios estabelecidos neste Edital.

12.1.1 Todos os candidatos empatados com o ltimo colocado, dentro do limite disposto na Tabela 12.1, tero sua provadiscursiva corrigida.

12.1.2 Para no ser eliminado do Concurso Pblico e ter a Prova Discursiva corrigida, o candidato inscrito como PcD dever atingir,no mnimo, a pontuao estabelecida no subitem 10.22, alm de no ser eliminado por outros critrios estabelecidos nesteEdital.

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TABELA 12.1Cdigo

do Cargo Cargos Classificao para Correo da Prova Discursiva

401 Analista Judicirio rea Administrativa - Especialidade Contabilidade 60 (sexagsima posio)

402 Analista Judicirio rea Apoio Especializado - Especialidade Engenharia 60 (sexagsima posio)

403 Analista Judicirio rea Judiciria 150 (centsima quinquagsima posio)

301 Tcnico Judicirio rea Administrativa 150 (centsima quinquagsima posio)

12.2 A prova discursiva ser composta por 2 (duas) questes de Conhecimentos Especficos, conforme Anexo II - dos ContedosProgramticos.

12.3 A prova discursiva ser avaliada considerando-se os seguintes aspectos presentes na tabela 12.2:

TABELA 12.2

Aspecto Descrio Pontuao Peso PontuaoMxima

Conhecimento tcnico-cientfico sobre a matria

O candidato deve apresentar conhecimento terico e prtico a respeito doassunto/tema abordado pela questo, demonstrando domnio tcnico ecientfico.

1,25 2 2,5

Atendimento ao tema proposto naquesto A resposta elaborada deve ser concernente ao tema proposto pela questo. 1,25 2 2,5

Clareza de argumentao/senso crtico

A argumentao apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara,capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido,alm de demonstrar senso crtico em relao ao questionamento abordadopela questo discursiva.

1,25 2 2,5

Utilizao adequada da Lngua Portuguesa

A resposta elaborada deve apresentar em sua estrutura textual: constituiodos pargrafos conforme o assunto abordado, estruturao dos perodos nointerior dos pargrafos (coerncia entre pores textuais, relao lgica entreas ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior daspores textuais).

1,25 2 2,5

PONTUAO MXIMA PARA CADA QUESTO DA PROVA DISCURSIVA 5 2 10

12.4 O candidato ter sua prova discursiva avaliada com nota 0 (zero) em caso de:a) no atender ao contedo avaliado e ao tema proposto; manuscrever em letra ilegvel ou grafar por outro meio que no odeterminado neste Edital;b) apresentar acentuada desestruturao na organizao textual ou atentar contra o pudor;c) redigir seu texto a lpis ou tinta em cor diferente de azul ou preta;d) no apresentar as questes redigidas na folha da verso definitiva ou entregar em branco;e) apresentar identificao, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer,nmero(s), letra(s), sinais, desenhos ou cdigos).

12.5 A correo da prova discursiva ser realizada por uma Banca Examinadora, conforme os aspectos mencionados na Tabela12.2, da seguinte forma: ser atribuda para cada questo da prova discursiva a pontuao mxima de 10 (dez) pontos,conforme distribuio de pontos e pesos registrados na referida tabela. A pontuao total da prova discursiva ser de 20(vinte) pontos;

12.5.1 O candidato dever obter 60% (sessenta por cento) ou mais do total da pontuao prevista para a prova discursiva,para no ser eliminado do concurso pblico.

12.6 A folha da verso definitiva ser o nico documento vlido para a avaliao da prova discursiva. As folhas para rascunho, nocaderno de questes, so de preenchimento facultativo e no valero para a finalidade de avaliao da prova discursiva.

12.7 O candidato dispor de, no mximo, 15 (quinze) linhas para elaborar a resposta de cada questo da prova discursiva, sendodesconsiderado para efeito de avaliao qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou queultrapassar a extenso de 15 (quinze) linhas permitidas para a elaborao de seu texto.

12.8 A omisso de dados que forem legalmente exigidos ou necessrios para a correta soluo das questes acarretardescontos na pontuao atribuda ao candidato nesta fase.

12.9 Os candidatos no classificados dentro do nmero mximo estabelecido na tabela 12.1, ainda que tenham a nota mnimaprevista no subitem 10.22, estaro automaticamente desclassificados no concurso pblico.

12.10 Quanto ao resultado da prova discursiva, caber interposio de recurso nos termos do Item 15 deste Edital.

13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAO

13.1 Os candidatos sero classificados em ordemdecrescente do total de pontos;

13.1.1 Sero classificados, ao final, os candidatos que tiveramcorrigidas as suas provas discursivas e atingiram ummnimo de 60% (sessenta por cento) da pontuao totalprevista, conforme subitem 12.5.1.

13.1.2 A Nota Final dos candidatos habilitados ser igual asoma das notas obtidas na prova objetiva e na provadiscursiva.

13.2 Na hiptese de igualdade da nota final, ter preferncia,

sucessivamente, o candidato que:a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idadeigual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741,de 1. de outubro de 2003);b) obtiver maior pontuao na prova de ConhecimentosEspecficos;c) obtiver maior pontuao na prova Discursiva;d) obtiver maior pontuao no somatrio das provas deLngua Portuguesa, Legislao e Informtica;e) maior tempo de exerccio efetivo da condio dejurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Cdigo

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de Processo Penal, com a redao conferida pela Lei n11.689, de 9 de junho de 2008;f) maior tempo de servio prestado Justia Eleitoral, naforma prevista no artigo 98 da Lei n 9.504, de 30 desetembro de 1997;g) tiver maior idade, exceto os enquadrados na alnea adeste subitem.

13.3 O resultado final do Concurso Pblico ser publicado pormeio de duas listagens, a saber:a) Lista Geral, contendo a classificao de todos oscandidatos habilitados, inclusive os inscritos comopessoa com deficincia, em ordem de classificao;b) Lista de Pessoas com Deficincia, contendo aclassificao exclusiva dos candidatos habilitadosinscritos como pessoa com deficincia, em ordem declassificao.

14. DA ELIMINAO

14.1 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidatoque:

14.1.1 no estiver presente na sala ou local de realizao dasprovas no horrio determinado para o seu incio;

14.1.2 for surpreendido, durante a realizao da prova, emcomunicao com outro candidato, utilizando-se dematerial no autorizado ou praticando qualquermodalidade de fraude para obter aprovao prpria oude terceiros;

14.1.3 for surpreendido, durante a realizao da prova,utilizando e/ou portando indevidamente oudiferentemente das orientaes deste Edital:a) equipamentos eletrnicos como mquinascalculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets,notebook, gravador, mquina fotogrfica, controle dealarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;b) livros, anotaes, rguas de clculo, dicionrios,cdigos e/ou legislao, impressos que no estejamexpressamente permitidos ou qualquer outromaterial de consulta;c) relgio de qualquer espcie, culos escuros ouquaisquer acessrios de chapelaria, tais comochapu, bon, gorro etc.

14.1.4 Caso qualquer objeto, tais como aparelho celular,aparelhos eletrnicos ou relgio de qualquer espcievenha a emitir rudos, mesmo que devidamenteacondicionado no envelope de guarda de pertencese/ou conforme as orientaes deste Edital, durante arealizao da prova;

14.1.5 for surpreendido dando ou recebendo auxlio para aexecuo da prova;

14.1.6 faltar com o devido respeito para com qualquer membroda equipe de aplicao da prova, com as autoridadespresentes ou com os demais candidatos;

14.1.7 fizer anotao de informaes relativas s suasrespostas em qualquer outro meio, que no ospermitidos;

14.1.8 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem oacompanhamento de fiscal;

14.1.9 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folhade respostas;

14.1.10 descumprir as instrues contidas no caderno dequestes e na folha de respostas;

14.1.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido;

14.1.12 no permitir a coleta de sua assinatura e coleta daimpresso digital durante a realizao da prova;

14.1.13 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e senegar a entregar a arma Coordenao;

14.1.14 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;14.1.15 recusar-se a entregar o material da prova ao trmino do

tempo destinado para a sua realizao; 14.1.16 no atingir a pontuao mnima estabelecida no subitem

10.22 e no subitem 12.5.1 deste Edital.

14.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquermeio, ter o candidato se utilizado de processo ilcito,sua prova ser anulada e ele ser automaticamenteeliminado do Concurso Pblico.

15. DOS RECURSOS

15.1 Caber interposio de recursos, devidamentefundamentados, AOCP Concursos Pblicos no prazode 3 (trs) dias teis da publicao das decises objetosdos recursos, assim entendidos:

15.1.1 contra o indeferimento da solicitao de iseno da taxade inscrio;

15.1.2 contra o indeferimento da inscrio nas condies:pagamento no confirmado, condio especial einscrio como pessoa com deficincia;

15.1.3 contra as questes da prova objetiva, da prova discursivae o gabarito preliminar;

15.1.4 contra o resultado da prova objetiva;15.1.5 contra o resultado da prova discursiva;15.1.6 contra o resultado da percia mdica para a pessoa com

deficincia;15.1.7 contra a nota final e classificao dos candidatos.15.2 de exclusiva responsabilidade do candidato o

acompanhamento da publicao das decisesobjetos dos recursos no endereo eletrnicowww.aocp.com.br, sob pena de perda do prazorecursal.

15.3 Os recursos devero ser protocolados em requerimentoprprio disponvel no endereo eletrnicowww.aocp.com.br.

15.4 Os recursos devero ser individuais e devidamentefundamentados. Especificamente para os casos dossubitens 15.1.3 e 15.1.5, estes devero estaracompanhados de citao da bibliografia.

15.5 Os recursos interpostos que no se refiramespecificamente aos eventos aprazados ou interpostosfora do prazo estabelecido neste Edital no seroapreciados.

15.6 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cadaevento referido no subitem 15.1 deste Edital.

15.7 Admitir-se- um nico recurso por questo para cadacandidato, relativamente ao gabarito preliminardivulgado, no sendo aceitos recursos coletivos.

15.8 Na hiptese de alterao do gabarito preliminar por forade provimento de algum recurso, as provas objetivassero recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

15.9 Se da anlise do recurso resultar anulao dequesto(es) ou alterao de gabarito da prova objetiva,o resultado da mesma ser recalculado de acordo com onovo gabarito.

15.10 No caso de anulao de questo(es) da prova objetiva,a pontuao correspondente ser atribuda a todos oscandidatos, inclusive aos que no tenham interpostorecurso.

15.11 Caso haja procedncia de recurso interposto dentro dasespecificaes, poder, eventualmente, alterar-se aclassificao inicial obtida pelo candidato para umaclassificao superior ou inferior, ou, ainda, poderacarretar a desclassificao do candidato que noobtiver nota mnima exigida para a aprovao.

15.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital noser considerado.

15.13 O prazo para interposio de recurso preclusivo ecomum a todos os candidatos.

15.14 Os recursos sero recebidos sem efeito suspensivo,exceto no caso de ocasionar prejuzos irreparveis aocandidato.

15.15 No sero aceitos recursos via fax, via correio eletrnicoou, ainda, fora do prazo.

15.16 Os recursos sero analisados e somente serodivulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS noendereo eletrnico www.aocp.com.br. No sero

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encaminhadas respostas individuais aos candidatos.15.17 A Banca Examinadora da AOCP Concursos Pblicos,

empresa responsvel pela organizao do certame,constitui ltima instncia administrativa pararecursos, sendo soberana em suas decises, razespelas quais no cabero recursos ou revisesadicionais.

16. DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL

16.1 O resultado final do Concurso Pblico, apsdecididos todos os recursos interpostos, serhomologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acree publicado em Dirio Oficial da Unio e no endereoeletrnico www.aocp.com.br em duas listas, emordem classificatria, com pontuao: uma listacontendo a classificao de todos os candidatos,inclusive a dos candidatos com deficincia, e outrasomente com a classificao dos candidatos comdeficincia.

17. DOS REQUISITOS PARA A NOMEAO E POSSE

17.1 A nomeao de candidato aprovado dar-se- mediantepublicao do ato pertinente no Dirio Oficial da Unio;

17.1.1 Os candidatos nomeados estaro subordinados aoRegime Jurdico nico dos Servidores Pblicos (Lei n8.112/1990, com as alteraes posteriores).

17.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixadono ato de nomeao ser tido como desistente esubstitudo, na sequncia, pelo imediatamenteclassificado.

17.3 Ser de inteira responsabilidade do candidato oacompanhamento dos atos de nomeao que seropublicados no Dirio Oficial da Unio.

17.4 Os candidatos habilitados no concurso pblico poderoser cedidos para nomeao em outro rgo do PoderJudicirio da Unio, obedecida a ordem de classificaoe a convenincia administrativa, com observncia daidentidade do cargo, do expresso interesse do candidatoe desde que para exerccio na mesma localidade em quetero exerccio os servidores do Tribunal.

17.5 Os candidatos aos cargos do concurso pblico deveroestar cientes de que a jornada de trabalho, em princpio, de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19da Lei n. 8.112/1990.

17.6 Somente sero nomeados os candidatosconsiderados aptos em inspeo de sade de cartereliminatrio, a ser realizada pelo Tribunal RegionalEleitoral do Acre.

17.7 Para a inspeo de sade, o candidato habilitado deverapresentar os seguintes exames:a) sangue: hemograma completo, glicose, uria,creatinina, VDRL, ABO, -Rh;b) urina: EAS;c) cardiolgico, todos com laudo: avaliao cardiolgicapelo especialista, RX de trax PA e perfil esquerdo eeletrocardiograma;d) psiquitrico, por mdico especialista.

17.8 O candidato dever providenciar, s suas expensas, osexames laboratoriais e complementares necessrios.

17.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares,alm do nome do candidato, dever constar,obrigatoriamente, a assinatura e o registro no rgo declasse especfico do profissional responsvel, bem comoo nmero de documento de identidade do candidato,sendo motivo de inautenticidade desses a inobservnciaou a omisso do referido nmero.

17.10 Os exames laboratoriais e complementaresapresentados sero avaliados pelo Tribunal RegionalEleitoral do Acre.

17.11 A partir do exame clnico e da avaliao dos exameslaboratoriais e complementares, o candidato ser

considerado apto ou inapto para o exerccio doCargo/rea de Atividade.

17.12 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, atravs de seumdico, aps a anlise do exame clnico e dos exameslaboratoriais e complementares dos candidatos, emitirparecer conclusivo da aptido ou inaptido de cada um.

17.13 No ser nomeado o candidato considerado inapto nosexames mdicos.

17.14 Dado o seu carter eliminatrio, o no comparecimentopara a realizao do Exame Mdico na data e horrioagendado pelo Tribunal e comunicado previamente aocandidato, por meio de edital publicado no Dirio Oficialda Unio, implicar sua eliminao do Concurso.

17.15 No ser admitido, em nenhuma hiptese, recurso dojulgamento obtido na inspeo de sade, admitindo-se,porm, um nico pedido de reconsiderao.

17.16 O candidato nomeado dever apresentar os seguintesdocumentos como condio para sua posse:a) documentos comprobatrios da escolaridade exigidapara o cargo, bem como os que comprovem estarinscrito no conselho profissional, quando exigvel, e,ainda, documento que demonstre no haver sido impostamedida que acarrete a proibio ou suspenso para oexerccio da atividade profissional na data da posse;b) prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas doartigo 12 da Constituio Federal;c) ttulo de eleitor, com Certido de Quitao Eleitoral;d) certificado de reservista, para os candidatos do sexomasculino;e) certido negativa de antecedentes criminaisimpeditivos da funo pblica, expedida pelos Foros dasJustias Federal e Estadual dos locais de residncia docandidato nos ltimos 5 (cinco) anos;f) certides negativas de distribuio e de execuocriminais, nas Justias Federal e Estadual;g) cdula de identidade;h) declarao de bens, na forma da Lei n 8.429/1992;i) declarao de no-acumulao de cargos pblicos;j) comprovante de inscrio no Cadastro de PessoasFsicas CPF;k) inscrio no PIS-PASEP, para os que a possuem;l) 3 (trs) fotos 3X4 recentes, de frente e iguais;m) certido de nascimento ou casamento;n) declarao de no ter sofrido, no exerccio de funopblica, as penalidades previstas no art. 137 e seupargrafo nico da Lei n 8.112/1990, bem como de noter antecedentes criminais no mbito da Justia Militar,nas esferas Estadual e Federal;o) declarao de que no filiado a partido poltico;p) atestado de aptido fsica e mental para o exercciodo cargo, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral doAcre, mediante inspeo mdica;q) apresentar outros documentos ou firmar outrasdeclaraes que se fizerem necessrios poca daposse.

17.17 No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos,nem fotocpias.

17.18 A no apresentao de qualquer um dos documentoscomprobatrios fixados no presente item e no item 3,dentro do prazo legal, tornar sem efeito a nomeao.

17.19 A falta de comprovao de qualquer dos requisitos parainvestidura at a data da posse ou a prtica de falsidadeideolgica em prova documental acarretarocancelamento da inscrio do candidato, sua eliminaodo respectivo Concurso Pblico e anulao de todos osatos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, aindaque j tenha sido publicado o edital de homologao doresultado final, sem prejuzo das sanes legais cabveis.

17.20 O candidato aprovado no concurso pblico poderdesistir definitiva ou temporariamente da posse;

17.20.1 A desistncia dever ser efetuada medianterequerimento endereado ao Presidente do Tribunal, ato ltimo dia til anterior data da posse;

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17.20.2 No caso de desistncia temporria, o candidatorenunciar sua classificao e ser posicionado emltimo lugar na lista dos aprovados.

17.21 Os casos omissos sero resolvidos pela Presidnciado Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

18. DA LOTAO DOS CARGOS

18.1 Os candidatos aprovados que vierem a ser nomeadospara os cargos de Analista Judicirio reaAdministrativa Especialidade Contabilidade e deAnalista Judicirio rea Apoio Especializado Especialidade Engenharia, segundo a ordem declassificao no concurso, sero lotados na Secretariado Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

18.2 Os candidatos aprovados para os cargos de AnalistaJudicirio rea Judiciria e Tcnico Judicirio rea Administrativa, quando nomeados em virtude dosurgimento de cargos vagos ou da criao de novoscargos, durante o prazo de validade do concurso, serolotados nos Fruns Eleitorais (Rio Branco, Xapuri,Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauac, Brasilia,Feij e Senador Guiomard).

18.2.1 Caso surjam, ao mesmo tempo, duas ou mais vagas, oscandidatos sero convocados na ordem de classificaono concurso para optar pelo local de lotao;

18.2.2 O candidato que no atender tempestivamente convocao de que trata o subitem 18.2.1 perder odireito opo, caso em que a lotao ser definida peloPresidente do Tribunal.

18.3 Os cargos vagos, para os fins da lotao a que aludeo subitem 18.2, sero definidos aps concurso deremoo interno.

19. DAS DISPOSIES FINAIS

19.1 Os itens deste Edital podero sofrer eventuaisalteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto noconsumada a providncia do evento que lhes disserrespeito, circunstncia que ser mencionada emComunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgadopelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre no endereoeletrnico www.aocp.com.br.

19.2 Qualquer inexatido e/ou irregularidade constatada nasinformaes e documentos do candidato, mesmo que jtenha sido divulgado o resultado deste Concurso Pblicoe embora tenha sido aprovado, levar sua eliminao,sem direito a recurso, sendo considerados nulos todosos atos decorrentes da sua inscrio.

19.3 A AOCP Concursos Pblicos no se responsabiliza porquaisquer cursos, textos e apostilas referentes a esteConcurso Pblico.

19.4 O candidato que necessitar atualizar dados pessoaise/ou endereo residencial, poder requerer atravs desolicitao assinada pelo prprio candidato, via FAX (44)3344-4217, anexando documentos que comprovem talalterao, com expressa referncia ao Concurso, Cargoe nmero de Inscrio, at a data de publicao dahomologao dos resultados e, aps esta data, junto aoTribunal Eleitoral Regional, com sede na Avenida Antnioda Rocha Viana, 1.389, Bairro Bosque, CEP 69900-526 -Rio Branco/AC ou enviar a documentao via SEDEXcom AR, para o mesmo endereo, aos cuidados daComisso Organizadora do Concurso Pblico n01/2015.

19.5 Os casos omissos sero resolvidos pela Presidncia doTribunal, ouvida a AOCP Concursos Pblicos.

19.6 Ser admitida impugnao do presente Edital no prazode 5 (cinco) dias corridos a contar da data de suapublicao.

19.7 A impugnao dever ser protocolada pessoalmente ouenviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex para o

endereo da AOCP Concursos Pblicos, na Avenida Dr.Gasto Vidigal, n 959, Zona 08, CEP 87050-440,Maring/PR.

19.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicao.

Rio Branco/AC, 25 de maio de 2015.

Adair Jos LonguiniPresidente do TRE/AC

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