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EDITAL

DGAVDire43o - Geralde Atntentacaoe Veterinaria

PROFILAXIA DA RAIVA E OUTRAS ZOONOSES - VACINACAO ANTIRRABICA

E IDENTIFICACAO ELETRONICA

Nuno Vieira e Brito , Diretor Geral de AlimentaSao e Veterinaria, emcumprimento do disposto no Decreto- Lei no 314/ 2003, de 17 de dezembro, deacordo com o artigo 10 do programa anexo a Portaria no 81/2002 , de 24 dejaneiro , e no Decreto - Lei no 313/2003 , de 17 de dezembro e em conformidadecom o determinado no Despacho n02780 /2012 , de 3 de fevereiro , publicado noDiario da Republica , 2a Serie, n°41 , de 27 de fevereiro de 2012 , determina aobrigatoriedade da vacinacao antirrabica dos caes existentes em todo 0territorio nacional , para o ano de 2012 , estabelecendo igualmente a realizacaoda Identificacao Eletronica em regime de campanha.

Decorre, das normas tecnicas de execugao do Programa Nacional de Luta e VigilanciaEpidemiologica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, publicadas em Anexo a Portaria no81/2002 de 24 de janeiro, que:

10 Deverao os detentores dos caes, com tres meses ou mais de idade, relativamenteaos quais nao se prove que tenham sido vacinados ha menos de um ano, promoverque os mesmos sejam apresentados no dia, hora e local designados a fim de seremvacinados pelo Medico Veterinario Municipal (adiante designado por MVM), ou fazercom que estes sejam vacinados por Medico Veterinario de sua escolha.

20 As vacinas antirrabicas utilizadas, deverao possuir uma Autorizagao de Introdugao noMercado valida em Portugal, de acordo com o Decreto-lei n.° 148/2008, de 29 deJulho, alterado pelo DL 314/2009, de 28 de outubro, e ser utilizadas nas condigoesestabelecidas na autorizagao.

30 Nas areas das Diregoes de Servigos de Alimentagao e Veterinaria das Regioes doAlentejo e do Algarve, das Divisoes de Intervengao Veterinaria de Castelo Branco eda Guarda e nos Concelhos de Maga"o e de Vinhais para controlo daEquinococose/Hidatidose sera, por determinagao do Diretor Geral de Alimentagao eVeterinaria, ao abrigo do nil do artigo 90 da Portaria 81/2002, de 24 de janeiro,administrado, no local e sob controlo do MVM, uma dose de comprimidosdesparasitantes, variavel com o peso do animal, segundo criterio clinico, a todos oscaes que se apresentem a Campanha de Vacinagao Antirrabica, sendo aindafornecido ao detentor, uma segunda dose de comprimidos desparasitantes, paraadministragao posterior.

40 Os Detentores dos animais presentes a Campanha de Vacinagao Antirrabica comexibigao de sintomas que permitam suspeitar de doenga infetocontagiosa, compotencial zoonotico nomeadamente leishmaniose , sarna e dermatofitoses, seraonotificados no sentido de sujeitarem esses animais a testes de diagnostico no caso

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da leishmaniose , a expensas do detentor, cujo resultado devera ser presente aoMVM, no prazo de 30 dias, findo o qual fica o detentor sujeito a procedimentocontraordenacional, por violagao do disposto no n° 1 do artigo 90 do anexo a Portaria81/2002, de 24 de janeiro.

Todos os detentores de animals com resultado positivo a leishmaniose, seraonotificados pelo MVM no sentido de procederem ao tratamento medico do animal noprazo de 30 digs, devendo apresentar atestado medico comprovativo da execugao dotratamento, no prazo de 60 dias apps a notificaga"o. Todos os animals corn resultadopositivo a leishmaniose, que nao forem sujeitos a tratamento medico da doenga sa"oeutanasiados.

6° No caso das outras doengas mencionadas, nomeadamente as sarnas edermatofitoses, devera no prazo de 30 dias ser presente ao MVM, atestadocomprovativo do tratamento efectuado.

7° A identificagao eletronica de caes a obrigatoria para todos os caes nascidos apos 1de julho de 2008, sendo, para os caa"es nascidos antes dessa data, obrigatoria paratodos os pertencentes as seguintes categorias:- caes perigosos e potencialmente perigosos conforme definido em legislagaoespecial;- caes utilizados em acto venatt rio;- caes em exposigao para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos devenda, locals de criagao, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou finssimilares.

8° Por forma a tornar esta medida mais acessivel aos detentores dos canideos alvo destaobrigatoriedade determinou-se a possibilidade da identificagao eletronica serexecutada durante a campanha de vacinag5o antirrabica.

9° Para o efeito poderao os detentores de caes com tres meses ou mais de idade,promover que os mesmos sejam apresentados, no dia, hors e local designados.

10° Os equipamentos de identificagao eletronica utilizados dever"o obedecer aosrequisitos previstos no Artigo 140 do Decreto-Lei 313/2003, de 17 de dezembro.

11° Contra-ordenayoes:

a) Nos caes, a falta de vacina antirrabica valida, devidamente certificada no BoletimSanitario do Animal, bern como a falta de cumprimento das medidas determinadaspela DGV para o controlo de outras zoonoses dos canideos, constituern contraordenagao, de acordo, respetivamente, com as alineas a) e b) do n° 3, do art. 140do Decreto-Lei n° 314/2003, de 17 de dezembro, puniveis com coima de €50 a€3740 ou € 44890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

b) A falta de identificagao eletronica devidamente certificada no Boletim Sanitario doAnimal, em todos os casos em que esta seja obrigatoria, constitui contra ordenagao,de acordo com o no 1, do art. 190 do Decreto - Lei no 313/2003, de 17 dedezembro, punivel com coima de € 50 a € 1850 ou € 22000, consoante o agente sejapessoa singular ou coletiva.

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12° Por Despacho do Ministro do Estado e das Finangas e da Ministra da Agricultura, doMar, do Ambiente e do Ordenamento do Territorio, no 6756/2012, de 19 de abril,publicado no Diario da Republica, 2a serie, no 97, de 18-05-2012, as taxas a aplicarpelos Servigos Oficiais de Vacinagao Antirrabica e de Identificagao Eletronica, berncomo o valor dos impressos, sao, para o ano de 2012, os seguintes:

- TAXA N ( Normal ) - 5.00 C por cada c5o vacinado contra a Raiva nas Batas marcadasneste Edital e para os que atinjam posteriormente os 3 meses de idade, bern comopara aqueles que, por motivo justificado, nao foram presentes a vacinagao nas datasproprias e ainda para os gatos que se apresentem para vacinagao em qualquer data.

- TAXA E ( Especial ) - 10.00 C por cada cao vacinado contra a Raiva fora das datasmarcadas neste Edital, com excegao dos casos justificados e referidos no travessaoanterior.

- Vacinacao Gratis - Para os ca"es de guia, caes de guarda de estabelecimentos doEstado, de Corpos Administrativos, de Instituigoes de Beneficencia e UtilidadePublica, dos Servigos de Caga do Instituto de Conservagao da Natureza e Florestas eaqueles das Autoridades Militares, Militarizadas e Policiais sem assistencia clinicaprivativa.

- Boletim Sanitario de Caes e Gatos - 1.00 C

- Identificacao Eletronica (Taxa Unica, incluindo ficha Mod. 500/DGV): - 13.00 C

13° A nomeagao do Responsavel peso Servigo Official de Vacinagao Antirrabica e deIdentificagao Eletronica na area de cada Concelho e o calendario do servigo oficial devacinagao antirrabica e de Identificagao Eletronica constitui urn Anexo ao presenteEdital e deve ser autenticado mediante assinatura e carimbo do Diretor de Servigosde Alimentag5o e Veterinaria da Regiao.

Lisboa, 18 de maio de 2012

O Diretor Geral de Alimentacao e Veterinaria

Nuno Vieira e Brito

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