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CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

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  • CONCURSO PBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

    (CP-CEM) EM 2015

    N D I C E

    PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PBLICO

    1 - Dos principais aspectos (Da Carreira, Do Quadro e Do Curso)

    2 - Das vagas

    3 - Das inscries

    3.1 - Das condies para a inscrio

    3.2 - Das inscries pela Internet

    3.3 - Das inscries via Organizaes Militares da Marinha

    3.4 - Da iseno de pagamento da taxa de inscrio

    4 - Da identificao dos candidatos

    5 - Do Concurso Pblico

    6 - Das provas escritas objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais (eliminatrias e

    classificatrias), da Redao e da Traduo de Texto (eliminatrias)

    7 - Dos Recursos das Provas Escritas, da Redao e da Vista de Redao

    8 - Dos eventos complementares

    9 - Da Verificao de Dados Biogrficos (VDB) (eliminatria)10 - Da Inspeo de Sade (IS) (eliminatria)11 - Do Teste de Aptido Fsica (TAF) (eliminatrio)12 - Da Verificao de Documentos (VD) (eliminatria) 13 - Da Avaliao Psicolgica (AP) (eliminatria)14 - Do resultado da Seleo Inicial15 - Do Perodo de Adaptao (PA)(eliminatrio) e do Curso de Formao de Oficiais (CFO)

    (eliminatrio e classificatrio)16 - Das disposies complementares

    PARTE 2 - ANEXOS

    Anexo I - Cidades de realizao das provas e eventos complementares e Organizaes Responsveis

    pela Divulgao (ORDI)

    Anexo II - Calendrio de Eventos

    Anexo III - Programas e bibliografias para as provas escritas

    Anexo IV - Inspeo de Sade (IS)

    Anexo V - Avaliao Psicolgica (AP)

    1

  • COMANDO DA MARINHADIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

    EDITAL DE 08 DE MAIO DE 2015.

    CONCURSO PBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA(CP-CEM) EM 2015

    A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de rgo supervisor, torna pblico que, no

    perodo de 13/05/15 a 12/06/15, estaro abertas as inscries do Concurso Pblico para Ingresso no Corpo de

    Engenheiros da Marinha (CP-CEM) em 2015.

    O presente Edital estar disposio dos candidatos na Internet, nos endereos www.ensino.mar.mil.br ou

    www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrio listados no Anexo I.

    As datas relativas s diversas etapas e eventos do Concurso Pblico encontram-se disponveis no

    Calendrio de Eventos do Anexo II.

    PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PBLICO 1 - DOS PRINCIPAIS ASPECTOS:

    I - DA CARREIRA MILITAR

    1.1 - Todo cidado, aps ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestar compromisso de honra, no qual

    firmar a sua aceitao consciente das obrigaes e dos deveres militares e manifestar a sua firme disposio

    de bem cumpri-los.

    1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vnculos racionais e morais que ligam o militar

    Ptria e ao servio, e compreendem, essencialmente:

    I - a dedicao e a fidelidade Ptria, cuja honra, integridade e instituies devem ser defendidas

    mesmo com o sacrifcio da prpria vida;

    II - o culto aos smbolos nacionais;

    III - a probidade e a lealdade em todas as circunstncias;

    IV - a disciplina e o respeito hierarquia;

    V - o rigoroso cumprimento das obrigaes e das ordens; e

    VI - a obrigao de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

    1.3 - O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional,

    seletivo, gradual e sucessivo e ser feito mediante promoes, em conformidade com a legislao vigente e

    atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.

    II - DO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

    1.4 - O Corpo de Engenheiros da Marinha (EN) destina-se ao preenchimento de cargos relativos aplicao de

    conhecimentos especficos, necessrios s atividades de manuteno e reparo dos meios existentes e ao

    desenvolvimento e projeto de novos meios, alm das atividades inerentes carreira militar, nos termos da Lei n

    9.519/97.

    1.5 - Para informaes adicionais acerca do EN, o candidato poder acessar a pgina da DEnsM na Internet, no

    sitio eletrnico: www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, no link Ingresso na

    Marinha/Como Ingressar.

  • III - DO CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS (CFO)

    1.6 - O candidato aprovado e classificado na Seleo Inicial realizar o Curso de Formao de Oficiais (CFO),

    no Centro de Instruo Almirante Wandenkolk (CIAW).

    O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exerccio de funes em Organizaes

    Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federao, de acordo com as suas qualificaes e

    atendendo convenincia do servio, por meio da necessria instruo militar-naval.

    O Curso constitudo por um Perodo de Adaptao de, aproximadamente, 03 (trs) semanas e uma

    etapa bsica, compreendendo as atividades previstas nos respectivos currculos. Durante este curso o Guarda-

    Marinha perceber remunerao atinente sua graduao, como previsto na Lei de Remunerao dos Militares,

    alm de serem proporcionados alimentao, uniforme, assistncia mdico-odontolgica, psicolgica, social e

    religiosa.

    1.7 - Durante o CFO, o candidato far um Estgio de Aplicao (EA), com durao de at 6 (seis) semanas, que

    tem por finalidade a adaptao s caractersticas do servio naval inerentes profisso, complementao de

    sua formao militar-naval e avaliao complementar para o desempenho de funes tcnicas e

    administrativas. Ser realizado em Organizaes Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a

    superviso do CIAW.

    1.8 - O CFO ter a durao de, aproximadamente, 39 (trinta e nove) semanas.

    1.9 - Durante o CFO e o EA, o candidato estar sujeito ao Regulamento e Regimento Interno do CIAW e

    legislao vigente aplicada a todos os militares da ativa das Foras Armadas.

    1.10 - O ingresso no EN ocorrer no posto de Primeiro-Tenente, aps o candidato obter a aprovao em

    todas as fases da Seleo Inicial e ter sido aprovado em todas as fases do CFO.

    1.11 - Antes de completar 5 (cinco) anos da nomeao ao Oficialato, os Oficiais sero avaliados pela

    Comisso de Promoes de Oficiais, visando sua permanncia em carter definitivo na Marinha. Os que no

    obtiverem avaliao favorvel sero licenciados ex offcio do Servio Ativo da MB.

    2 - DAS VAGAS

    2.1 - O presente Concurso Pblico destina-se ao preenchimento de vagas nas profisses abaixo

    discriminadas:

    PROFISSES (**) Vagas para candidatosnegros (*)

    VAGAS

    Arquitetura e Urbanismo -- 01Engenharia Cartogrfica 01 03Engenharia Civil 01 04Engenharia de Materiais -- 01Engenharia de Produo -- 02Engenharia de Sistemas de Computao -- 02Engenharia de Telecomunicaes 01 03Engenharia Eltrica 02 10Engenharia Eletrnica 02 08Engenharia Mecnica 03 13

  • Engenharia Mecatrnica -- 02Engenharia Naval 01 06Engenharia Nuclear 01 03Engenharia Qumica -- 02

    TOTAL -- 60(*) Vagas reservadas aos negros (De acordo com os 1 e 2 do Art. 1 da Lei n 12.990, de 09

    junho de 2014).(**) Alm das profisses relacionadas, sero considerados vlidos os documentos comprobatrios de

    concluso de cursos de bacharelado cujas denominaes anteriormente utilizadas constem na Lista deConvergncia de Denominao constante dos Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos deBacharelado e Licenciatura, disponvel no stio eletrnico do Ministrio da Educao (MEC), na Internetwww.mec.gov.br

    2.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS (Lei 12.990/14)

    2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido Concurso Pblico, 20% sero providas na forma da Lei n

    12.990/2014.

    2.2.2 - Podero concorrer s vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos

    ou pardos no ato da inscrio no concurso pblico, conforme o quesito cor ou raa utilizado pela Fundao

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.

    2.2.3 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas e s vagas destinadas

    ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no concurso.

    2.2.4 - Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecido para ampla concorrncia

    no sero computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

    2.2.5 - Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida

    pelo candidato negro posteriormente classificado.

    2.2.6 - Na hiptese de no haver nmero de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas

    reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero preenchidas pelos demais

    candidatos aprovados, observada a ordem de classificao.

    2.2.7 - Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do CP, e se tiver sido

    nomeado, ficar sujeito a anulao da sua admisso ao servio ou emprego pblico, aps procedimento

    administrativo em que lhe sejam assegurados, o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes

    cabveis.

    2.2.8 - As informaes prestadas no momento da inscrio so de inteira responsabilidade do candidato,

    devendo este responder por qualquer falsidade.

    2.2.9 - A convocao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e de

    proporcionalidade, que consideram a relao entre o nmero total de vagas e o nmero de vagas reservadas a

    candidatos negros.

    2.2.10 - A relao dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei n

    12.990/2014, ser divulgada na data informada no item 2 do Calendrio de Eventos, constante no anexo 2 deste

    edital.

    2.2.11 O candidato dispor, aps a divulgao da relao citada no subitem anterior, at o dia da prova

    para efetuar a