Edital Analista Receita Federal

7/31/2019 Edital Analista Receita Federal

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N 131, segunda-feira, 9 de julho de 201290 ISSN 1677-7069

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CONTRATANTE: Caixa Econmica Federal CONTRATADA: GON-DIM E GARCIA LTDA.; OBJETO: Patrocnio ao evento: MOS-SOR CIDADE JUNINA; MODALIDADE DE LICITAO: Con-tratao direta, com inexigibilidade de licitao, conforme art. 25 daLei no. 8.666/93; VALOR: R$: 100.000,00 (cem mil reais); DATADE ASSINATURA: 08/06/2012;EMPENHO: 4040/2012-MZ

SUPERINTENDNCIA REGIONAL NA S

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO

CONTRATANTE: CAIXA Econmica Federal; CONTRATADA:INSTITUTO VICTOR BRECHERET. OBJETO: Patrocnio do pro-jeto JIAS CRIOULAS". MODALIDADE DE LICITAO: Con-tratao Direta, com inexigibilidade de licitao, conforme art. 25, daLei 8.666/93; VALOR DE R$ 118.300,00 (cento e dezoito mil etrezentos reais); AUTORIZAO: AP 3029/2012.

SUPERINTENDENCIA REGIONALNO SUL DA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Caixa Econmica Federal; CONTRATADA: C-mara de Dirigentes Lojistas de Itabuna/BA; OBJETO: Vila do Forr

2012; MODALIDADE DE LICITAO: Contratao direta, cominexigibilidade de licitao, conforme art. 25 da Lei n 8.666/93;VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais); DATA DE ASSINATURA:26/06/2012; NMERO E DATA DO EMPENHO: 002112/2012-RE,05/07/2012.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO

CONTRATANTE: Caixa Econmica Federal; CONTRATADA: Pre-feitura Municipal de Gandu; OBJETO: So Joo Danado de Bom:100 anos de Luiz Gonzaga; MODALIDADE DE LICITAO: Con-tratao direta, com inexigibilidade de licitao, conforme art. 25 daLei no. 8.666/93; VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais); AUTO-RIZAO: AP 2819/2012.

SUPERINTENDNCIA REGIONAL NO SUL DOESPIRITO SANTO

EXTRATOS DE CONTRATOSCONTRATANTE: Caixa Econmica Federal; CONTRATADA: CO-NAMPE - Confederao Nacional das Micro e Pequenas Empresas eEmpreendedores Individuais; OBJETO: Patrocnio ao Evento IX Con-veno Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreen-dedores Individuais; MODALIDADE DE LICITAO: Contrataodireta, com inexigibilidade de licitao, conforme art. 25 da Lei no.8.666/93; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais); DATA DE AS-SINATURA: 15.06.2012; NMERO E DATA DO EMPENHO: Oempenho feito com a apresentao da fatura.

CONTRATANTE: Caixa Econmica Federal; CONTRATADA: CDC- Companhia de Desenvolvimento de Cariacica; OBJETO: Patrocnioao Evento V Feira de Negcios de Cariacica - FENEC; MODA-LIDADE DE LICITAO: Contratao direta, com inexigibilidadede licitao, conforme art. 25 da Lei no. 8.666/93; VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais); DATA DE ASSINATURA: 26.06.2012;

NMERO E DATA DO EMPENHO: O empenho feito com aapresentao da fatura.

SUPERINTENDNCIA REGIONALNO VALE DO PARABA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econmica Federal; CONTRATADA: SIN-DUSCON-SP, OBJETO: Encontro das Construtoras do Vale do Pa-raba ; MODALIDADE DE LICITAO: Contratao direta cominexigibilidade de licitao, conforme art. 25 da Lei n 8.666/93;VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); DATA DE AS-SINATURA: 11/06/2012; NMERO E DATA DO EMPE-NHO:4052/2012-MZ, de 04/07/2012.

CONTRATANTE: Caixa Econmica Federal; CONTRATADA:World Trade Center Eventos e Promoes S/A, OBJETO: Ciclo de

Palestras WTC ; MODALIDADE DE LICITAO: Contratao di-reta com inexigibilidade de licitao, conforme art. 25 da Lei n8.666/93; VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); DATA DE AS-SINATURA: 22/06/2012.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espcie: primeiro termo aditivo ao contrato n 0886/11; para Aqui-sio de Tintas Offset para Segunda Gerao de Cdulas; celebradoentre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a Sicpa Brasil Indstria deTintas e Sistemas Ltda; processo n 0886/11;recurso oramentrio:"Material de Consumo", constante da categoria econmica denomi-nada "Despesas Correntes", classificao funcional programtica"22.662.0758.4105.0001" referente: alteraes de clusulas contra-tuais ; com amparo legal: Artigo 65, Inciso I , a lnea "a" c/c o Pa-rgrafo Primeiro, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes; assinado em:

28/06/12; com vigncia at 12/04/13; Valor global: R$4.016.762,12;

assinam pela CMB: Lara Caracciolo Amorelli - Presidente em Exer-ccio; e Fabio Bollmann - Diretor Vice - Presidente; pela contratada:Daniel dos Santos Filho - Administrador.

AVISO DE HOMOLOGAOPREGO ELETRNICO No- 69/2012

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica: o ato de

homologao do Prego - Aquisio de Mquina de Lavar RoupaIndustrial, cujo objeto foi adjudicado Giaman Comrcio de Equi-pamentos e Componentes Ltda Epp, inscrita no CNPJ n.13.615.886/0001-20; do Prego Eletrnico n 0037/2012 - Aquisiode Coletores e demais acessrios para coleta seletiva, cujo o objetofoi adjudicado s licitantes: Lagos Capacho Bazar Ltda, inscrita noCNPJ n 02.668.032/0001-95, M7 Tecidos e Acessrios Ltda, inscritano CNPJ n 12.383.275/0001-30 e Bragal Comrcio e Servios Ltda,inscrita no CNPJ n 32.350.027/0001-09; e do Prego Eletrnico n0065/2012 - Aquisio de Bombas de Infuso, cujo o objeto foiadjudicado Equipos Comercial Ltda, inscrita no CNPJ n11 . 6 7 4 . 5 4 0 / 0 0 0 1 - 7 7 .

PAULA CORTEZp/Comisso Permanente de Licitaes

AVISO DE REVOGAO

- A revogao, por interesse pblico, do Prego Eletrnico n0050/2012 - Aquisio de Chapas de Polister.

PAULA CORTEZp/Comisso Permanente de Licitaes

COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 5/2012 - UASG 173030

Nmero do Contrato: 22/2007.N Processo: RJ-2006-6869.PREGO SISPP N 21/2006 Contratante: COMISSAO DE VALO-RES MOBILIARIOS -CNPJ Contratado: 07581273000116. Contra-tado : FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E -SERVICOS GERAISLTDA. Objeto: Prestao de servios de limpeza e conservao. Fun-damento Legal: Lei n 8.666/93 . Vigncia: 29/06/2012 a 28/07/2012.Valor Total: R$24.897,19. Fonte: 174017176 - 2012NE800010. Datade Assinatura: 22/06/2012.

(SICON - 06/07/2012) 173030-17202-2012NE800082


Nmero do Contrato: 30/2011.N Processo: RJ-2011-4984.PREGO SISPP N 10/2011 Contratante: COMISSAO DE VALO-RES MOBILIARIOS -CNPJ Contratado: 33144072000161. Contra-tado : CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.-ME-Objeto: Pres-tao de servio de confeco de carimbo. Fundamento Legal: Lei n8.666/93 . Vigncia: 19/07/2012 a 18/07/2013. Valor Total:R$15.350,00. Fonte: 174017176 - 2012NE800101. Data de Assina-tura: 03/07/2012.

(SICON - 06/07/2012) 173030-17202-2012NE800082

AVISO DE LICITAO

PREGO ELETRNICO No-

19/2012 - UASG 173030N Processo: RJ-2012-4203 . Objeto: Contratao de Prestao deservios de copa na regional da CVM em So Paulo. Total de ItensLicitados: 00001 . Edital: 09/07/2012 de 10h00 s 13h00 e de 14h s17h00 . Endereo: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - CentroCentro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de09/07/2012 s 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura dasPropostas: 19/07/2012 s 11h00 site www.comprasnet.gov.br.

ANDRICIA BEVACEGerente de Licitaes e Contratos

(SIDEC - 06/07/2012) 173030-17202-2012NE800082

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAO

No Edital de Audincia Pblica SDM N 04/12 -Prazo: 3 deagosto de 2012 , publicado no DOU de 5/7/2012, Seo 3, pginas 95e 96, na assinatura onde se l: lavia Mouta Fernandes, leia-se: FlaviaMouta Fernandes.

(p/Coejo)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS


Nmero do Contrato: 11/2010.N Processo: 201000022.PREGO SISPP N 3/2010 Contratante: EMPRESA GESTORA DEATIVOS - EMGEA-CNPJ Contratado: 06885830000120. Contratado

: LINK INFORMATICA LTDA-EPP -Objeto: Prorrogao de vi-gncia do Contrato n 11/2010, pelo perodo de 12 meses, com su-pres- so do seu valor, que corresponde a aproximada-mente 29,7%,sobre o valor original do Contra- to. Fundamento Legal: Inciso II doArt. 57 e alnea"b",inciso I, do Art.65 da Lei n 8666/93 e ClusulasStima e Dcima Terceira do Contrato.Vigncia: 05/07/2012 a04/07/2013. Valor Total: R$31.802,40. Data de Assinatura:05/07/2012.

(SICON - 06/07/2012)

ESCOLA DE ADMINISTRAO FAZENDRIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAO N 4/2012 - UASG 170009

N Processo: 12500000239201270 . Objeto: Servios tcnicos es-pecializados constantes do Decreto 6.117, de 2007 Total de ItensLicitados: 00003 . Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei n 8.666de 21/06/1993. . Justificativa: Notria especializao e sigilo De-clarao de Inexigibilidade em 06/07/2012 . ELIZETE FRASAODOS SANTOS . Diretora de Administrao Substituta . Ratificaoem 06/07/2012 . RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA . Di-retora-geral Adjunta . Valor Global: R$ 36.900,00 . CPF CONTRA-TADA : 000.572.901-72 MAURICIO JOSE DA CUNHA. . Valor: R$7.200,00 . CPF CONTRATADA : 085.415.585-68 LUCILIA HE-LENA DO CARMO GARCEZ. . Valor: R$ 23.100,00 . CPF CON-TRATADA : 505.886.211-53 RODRIGO PEREIR A DE MELLO. .Valor: R$ 6.600,00

(SIDEC - 06/07/2012) 170009-00001-2012NE000023

EDITAL ESAF No- 23, DE 6 DE JULHO DE 2012CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOSDE ANALISTA-TRIBUTRIO DA RECEITA FEDERAL DO

BRASIL

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRA-O FAZENDRIA, no uso de suas atribuies e considerando asubdelegao de competncia outorgada ESAF pela Portaria n.1.182, de 26/06/2012, do Secretrio da Receita Federal do Brasil,publicada na Seo 2 do Dirio Oficial da Unio de 27/06/2012,divulga e estabelece normas especficas para abertura das inscries ea realizao de concurso pblico destinado a selecionar candidatospara o provimento de cargos de ANALISTA-TRIBUTRIO DA RE-CEITA FEDERAL DO BRASIL, no Padro e Classe iniciais daCarreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro dePessoal do Ministrio da Fazenda, autorizado pela Portaria n. 228, doMinistro de Estado do Planejamento, Oramento e Gesto, publicadana Seo 1 do Dirio Oficial da Unio de 25/05/2012, observadas asdisposies constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termosda Lei n. 8.112, de 11/12/1990, da Lei n. 10.593, de 6/12/2002 (DOUde 9/12/2002), da Lei n. 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007),da Lei n. 11.890, de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008), do Decreto n.6.641, de 10/11/2008 (DOU de 11/11/2008), do Decreto n. 6.944, de

21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidasneste Edital.1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 - O concurso pblico, com classificao em mbito na-

cional, visa ao provimento do nmero de vagas estabelecido no su-bitem 1.2, ressalvada a possibilidade de acrscimo prevista no art. 11do Decreto n. 6.944, de 21/8/2009, e ser assim constitudo:

1.1.1 - Primeira Etapa:a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais: de carter

seletivo, eliminatrio e classificatrio, valendo, no mximo, 120 pon-tos ponderados;

b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Especficos, decarter seletivo, eliminatrio e classificatrio, valendo, no mximo,120 pontos ponderados;

c) Prova Dissertativa - de carter seletivo, eliminatrio eclassificatrio, valendo, no mximo, 100 pontos.

1.1.2 - Segunda Etapa: SINDICNCIA DE VIDA PRE-GRESSA - de carter unicamente eliminatrio, a ser realizada pela

ESAF, segundo regras estabelecidas pela Secretaria da Receita Fe-deral do Brasil, mediante o exame da documentao exigida do can-didato, indicada no subitem 13.1, em conformidade com o dispostono 3 do art. 3 da Lei n. 10.593, de 06/12/2002, alterado pelo art.9 da Lei n. 11.457/2007.

1.2 - A escolaridade, a taxa de inscrio e o nmero de vagasso os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo: ANALISTA-TRIBUTRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Escolaridade: Curso superior concludo, em nvel de graduao

Taxa de inscrio: R$ 100,00

Nmero de vagas

rea Ampla concorrncia Candidatos com deficincia To t a l

Geral 665 35 700

Informtica 47 3 50

To t a l 712 38 750


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2 - DA REMUNERAO INICIAL DO CARGO: subsdiomensal no valor de R$ 7.996,07.

3 - DAS ATRIBUIES DO CARGOAs atribuies do cargo de Analista-Tributrio da Receita

Federal do Brasil correspondem s previstas no 2 do art. 6 da Lein. 10.593, de 06/12/2002, alterada pela Lei n. 11. 457, de 16/3/2007,e no Decreto n. 6.641, de 10/11/2008.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CAR-

GO 4.1 - O candidato aprovado no concurso pblico de que trataeste Edital ser investido no cargo, se atendidas as seguintes exi-gncias:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na formaestabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade por-tuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros eportugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, naforma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;

c) gozar dos direitos polticos;d) estar quite com as obrigaes eleitorais;e) estar quite com as obrigaes do Servio Militar, para os

candidatos do sexo masculino;f) ter idade mnima de 18 anos;g) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies

do cargo, comprovadas por junta mdica oficial;h) possuir diploma de curso superior concludo em qualquer

rea, em nvel de graduao, devidamente registrado no Ministrio daEducao (MEC);i) apresentar declarao de bens com dados at a data da

posse;j) apresentar declarao a que se refere o subitem 13.4 deste

Edital;k) apresentar outros documentos que se fizerem necessrios,

poca da posse.4.1.1 - Estar impedido de tomar posse o candidato:a) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos es-

pecificados no subitem 4.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidosna letra "k";

b) demitido do servio pblico, de acordo com o art. 137 daLei n. 8.112/90;

c) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua con-duta, detectado por meio dos documentos referentes sindicncia devida pregressa de que tratam as letras "a" a "d" do subitem 13.1 oupor diligncia realizada.

I - DA PRIMEIRA ETAPA5 - DA INSCRIO5.1 - A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a

tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, emrelao s quais no poder alegar desconhecimento.

5.2 - A inscrio ser efetuada, exclusivamente via Internet,no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br, no perodo com-preendido entre 10 horas do dia 16 de Julho de 2012 e 23h59min dodia 27 de Julho de 2012, considerado o horrio de Braslia-DF, me-diante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 100,00(cem reais), por meio de boleto eletrnico, pagvel em toda a redebancria.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrio(GRU - COBRANA) estar disponvel no endereo www.esaf.fa-zenda.gov.br e dever ser impresso imediatamente aps a conclusodo preenchimento do formulrio de inscrio.

5.2.2 - A impresso do boleto e o respectivo pagamento dataxa, correspondente exclusivamente a Formulrio de Inscrio j

preenchido, via Internet, durante o perodo e horrio estabelecidos nosubitem 5.2, podero ser efetuados, no horrio bancrio, at o dia 30de Julho de 2012.

5.2.3 - Para efetivao da inscrio via Internet o candidatopoder, tambm, utilizar, nos dias teis, computadores disponibili-zados nos rgos do Ministrio da Fazenda, nos endereos indicadosno Anexo II, e durante o horrio de funcionamento do respectivo rg o .

5.2.4 - O candidato poder retirar o Edital regulador doconcurso no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br ou nos en-dereos indicados no Anexo II deste Edital.

5.3 - A ESAF no se responsabilizar por pedidos de ins-crio que deixarem de ser concretizados por motivos de ordemtcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamentodas linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica queimpossibilitem a transferncia de dados.

5.4 - No ser aceito pedido de inscrio por via postal, viafax, via correio eletrnico, condicional ou extemporneo.

5.5 - No caso de pagamento com cheque, este somente seraceito se do prprio candidato, sendo considerada sem efeito a ins-crio se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.6 - O valor da taxa de inscrio no ser devolvido emhiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso porconvenincia ou interesse da Administrao.

5.7 - Ao preencher o Formulrio de Inscrio, vedada qual-quer alterao posterior, o candidato indicar:

a) uma nica rea a qual concorrer s vagas (Geral ouInformtica);

b) o idioma de sua preferncia (espanhol ou ingls), dis-ciplina qual se submeter;

c) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre asindicadas no Anexo II deste Edital.

5.8 - As informaes prestadas no Formulrio de Inscrioso de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF dodireito de excluir do concurso pblico aquele que o preencher comdados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, poste-

riormente, que os mesmos so inverdicos.

5.9 - Qualquer pedido de alterao somente poder ocorrermediante requerimento dirigido ESAF, via e-mail [email protected], instrudo com a respectiva justificativa eapresentado dentro do prazo estabelecido para inscrio, sendo des-consideradas quaisquer solicitaes, nesse sentido, posteriores a esseprazo.

6. DA ISENO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INS-CRIO

6.1 - No haver iseno total ou parcial do valor da taxa deinscrio, exceto para o candidato que, cumulativamente:a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais

do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de26/6/2007; e

b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos doDecreto n. 6.135/2007.

6.1.1 - Para estar inscrito no Cadastro nico necessrioque o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao rgo gestordo Cadastro nico do municpio em que reside, considerando que oprocessamento das informaes na base nacional do Cadnico poderocorrer no prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias para concretizaoda inscrio no referido Programa do Governo Federal.

6.1.2 - No ser concedida a iseno do pagamento da taxade inscrio a candidato que no possua o Nmero de IdentificaoSocial (NIS) j identificado e confirmado na base de dados do Ca-dnico, na data da sua inscrio.

6.1.3 - da inteira responsabilidade do candidato procurar o

rgo gestor do Cadnico do seu municpio para a atualizao do seucadastro na base da dados.6.2 - Para a realizao da inscrio com iseno do pa-

gamento da taxa de inscrio, o candidato dever preencher o For-mulrio de Inscrio, via Internet, no endereo www.esaf.fazen-da.gov.br, no qual indicar o NIS atribudo pelo Cadnico do Go-verno Federal e firmar declarao de que atende condio es-tabelecida na letra "b" do subitem 6.1.

6.2.1 - Os dados informados pelo candidato, no ato da ins-crio, devero ser exatamente iguais aos que foram declarados aorgo Gestor do Cadnico.

6.3 - No sero analisados os pedidos de iseno sem in-dicao do nmero do NIS e, ainda, aqueles que no contenhaminformaes suficientes para a correta identificao do candidato nabase de dados do rgo Gestor do Cadnico.

6.4 - A inscrio com o pedido de iseno poder ser efe-tuada no perodo compreendido entre 10 horas do dia 16 e 23h59mindo dia 17 de Julho de 2012.

6.5 - As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio,referentes iseno do pagamento da taxa de inscrio, sero deinteira responsabilidade do candidato.

6.6 - A ESAF consultar o rgo gestor do Cadnico paraverificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.

6.7 - A declarao falsa sujeitar o candidato s sanesprevistas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nicodo art. 10 do Decreto n. 83.936, de 06/09/1979.

6.8 - Sero desconsiderados os pedidos de iseno de pa-gamento de taxa de inscrio a candidato que omitir ou prestar in-formaes inverdicas.

6.9 - No sero aceitos pedidos de iseno do pagamento dataxa de inscrio via fax, postal, correio eletrnico ou extempo-rneo.

6.10 - Ser desconsiderado o pedido de iseno do paga-mento da taxa de inscrio de candidato que, simultaneamente, tenhaefetuado o pagamento da taxa de inscrio.

6.11 - No sero acatados pedidos de iseno do pagamentoda taxa de inscrio para candidatos que no preencham as condiespara sua concesso, seja qual for o motivo alegado.

6.12 - A relao dos candidatos com pedidos de isenodeferidos ser disponibilizada na Internet, no endereo www.esaf.fa-zenda.gov.br, at o dia 19 de Julho de 2012.

6.13 - A relao dos candidatos com pedidos de isenoindeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento serdivulgada, na Internet, simultaneamente divulgao dos pedidos deiseno deferidos.

6.14 - O candidato poder apresentar recurso contra o in-deferimento do seu pedido de iseno somente no primeiro dia tilposterior divulgao de que trata o subitem 6.13, via e-mail, di-rigido Diretoria de Recrutamento e Seleo da ESAF, em Braslia-DF, no endereo [email protected].

6.15 - O resultado da anlise de eventuais recursos apre-sentados ser dado a conhecer, via Internet, no site da ESAF.

6.16 - Os candidatos cujos pedidos de iseno do pagamentoda taxa de inscrio forem indeferidos devero, para efetivar suainscrio no concurso, acessar o endereo eletrnico www.esaf.fa-zenda.gov.br, imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento dataxa de inscrio dentro do prazo indicado no subitem 5.2.

6.17 - Os candidatos com pedidos de iseno do pagamentoda taxa de inscrio indeferidos que no efetuarem o pagamento dataxa de inscrio, na forma do disposto no subitem 6.16, sero au-tomaticamente excludos do concurso.

7 - DOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA7.1 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto n.

3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seo 1, alteradopelo Decreto n. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seo 1 do DOUdo dia 03/12/2004, poder concorrer s vagas reservadas a pessoascom deficincia, fazendo sua opo no ato da inscrio no con-curso.

7.2 - O candidato com deficincia dever:a) enviar, via SEDEX ou via carta registrada com Aviso de

Recebimento (AR), para: Escola de Administrao Fazendria -ESAF/DIRES/Concurso Pblico para ATRFB-2012 - Rodovia DF 001- Km 27,4 - Setor de Habitaes Individuais Sul - Lago Sul - CEP

71.686-900, Braslia-DF, laudo mdico, expedido nos ltimos 12 (do-

ze) meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, comexpressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao In-ternacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da de-ficincia e indicar, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrio viaeletrnica, o nmero do registro da postagem;

b) se necessrio, requerer tratamento diferenciado para osdias do concurso, indicando as condies diferenciadas de que ne-cessita para a realizao das provas;

c) se necessrio, requerer tempo adicional para a realizaodas provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emi-tido por especialista da rea de sua deficincia.

7.3 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e"c" do subitem 7.2 ser atendido obedecendo a critrios de via-bilidade e de razoabilidade e ser dado a conhecer ao candidatoquando da informao, via Internet, do local onde este ir prestar asprovas, na forma do subitem 8.3.

7.4 - O atestado mdico (original ou cpia autenticada) va-ler somente para este concurso, no podendo ser devolvido ou deleser fornecida cpia.

7.5 - O candidato com deficincia participar do concursoem igualdade de condies com os demais candidatos, no que serefere ao contedo, avaliao e aos critrios de aprovao, aohorrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigidapara todos os demais candidatos.

7.6 - Os deficientes visuais que requererem prova em brailedevero levar, nos dias de aplicao das provas, reglete e puno,

para que suas respostas sejam dadas, tambm, em braile.7.7 - O candidato de que trata o subitem 7.1, se habilitado eclassificado na forma do subitem 12.1, ser submetido avaliao deEquipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreton. 3.298/99, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004.

7.8 - Para os efeitos do subitem 7.7, o candidato ser con-vocado uma nica vez.

7.9 - O no comparecimento avaliao de que trata osubitem 7.7, no prazo a ser estabelecido em edital de convocao,implicar ser o candidato considerado desistente do processo sele-tivo.

7.10 - A Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas da Sub-secretaria de Planejamento, Oramento e Administrao do Ministrioda Fazenda, com base no parecer da Equipe Multiprofissional, de-cidir sobre a qualificao do candidato como pessoa com deficinciae sobre a compatibilidade da deficincia, da qual portador, com asatribuies do cargo.

7.11 - O candidato considerado no deficiente ou cuja de-

ficincia tenha sido julgada incompatvel com as atribuies do cargopoder apresentar pedido de reexame da deciso Coordenao-Geralde Gesto de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Oramento eAdministrao do Ministrio da Fazenda, no prazo de 2 (dois) diasteis, contado da notificao da respectiva deciso.

7.12 - Caso o candidato no tenha sido qualificado pelaEquipe Multiprofissional como pessoa com deficincia, nos termos doart. 4 do Decreto n. 3.298/99, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004,este perder o direito de concorrer s vagas reservadas a candidatosem tal condio e passar a concorrer juntamente com os candidatosde ampla concorrncia.

7.13 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela EquipeMultiprofissional como pessoa com deficincia, mas a sua deficinciaseja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatvel para oexerccio das atribuies do cargo, definidas no item 3 deste Edital,este ser considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado doconcurso, para todos os efeitos.

7.14 - A compatibilidade entre as atribuies do cargo e adeficincia apresentada pelo candidato, referida no subitem 7.10, seravaliada, ainda, durante o estgio probatrio, na forma estabelecidano 2 do art. 43 do Decreto n. 3.298/99.

7.15 - Os candidatos com deficincia, aprovados no concursoem conformidade com o subitem 12.1, sero classificados consi-derando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas des-tinado ampla concorrncia e o destinado a candidatos com de-ficincia, em conformidade com as orientaes contidas na Ata daCmara Tcnica da Coordenadoria Nacional da Integrao da PessoaPortadora de Deficincia - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

7.16 - Para os efeitos da proporcionalidade de que trata osubitem anterior e, em atendimento Recomendao n. 018/2005 -PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministrio Pblico Federal, serconsiderado o quantitativo de vagas originariamente reservado a can-didatos com deficincia estabelecido no subitem 1.2, independen-temente do quantitativo de candidatos com deficincia aprovados.

7.17 - Os candidatos considerados deficientes, se habilitadose classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao teroseus nomes publicados em separado.

7.18 - As vagas reservadas a candidatos com deficincia nopreenchidas revertero aos demais candidatos aprovados e classi-ficados de ampla concorrncia, observada a ordem classificatria.

8 - DAS CONDIES DE REALIZAO DAS PROVAS8.1 - As datas provveis indicadas no subitem 9.1 e os

horrios de aplicao das provas sero oportunamente confirmados,por meio de Edital a ser publicado no Dirio Oficial da Unio edivulgados no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br.

8.2 - da inteira responsabilidade do candidato acompanhar,pelo Dirio Oficial da Unio e/ou por meio da Internet, no site daESAF, a publicao de todos os atos e editais referentes a este con-curso pblico.

8.3 - Os locais de aplicao das provas sero dados a co-nhecer somente via Internet, no endereo www.esaf.fazenda.gov.br,para consulta pelo prprio candidato, durante os 3 (trs) dias queantecederem realizao das provas.

8.4 - Caso o nome do candidato no conste do cadastrodisponibilizado para consulta na Internet, de sua inteira respon-

sabilidade comparecer ao rgo do Ministrio da Fazenda, sediado na


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cidade onde optou por prestar as provas, indicado no Anexo II, paraconfirmar sua inscrio e inteirar-se do local de aplicao de suasprovas.

8.5 - Em hiptese alguma o candidato poder prestar provassem que esteja previamente cadastrado.

8.6 - O candidato dever comparecer ao local das provascom antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio fixadopara o fechamento dos portes de acesso aos locais de aplicao das

provas, considerado o horrio de Braslia-DF, munido de seu do-cumento de identificao e de caneta esferogrfica (tinta azul oupreta) fabricada em material transparente. No ser permitido o usode lpis, lapiseira e/ou borracha durante a realizao das provas.

8.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar du-rante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especialpara tal fim, dever levar um acompanhante, que ficar em salareservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda dacriana.

8.7.1 - O acompanhante somente ter acesso ao local dasprovas at o horrio estabelecido para fechamento dos portes, fi-cando com a criana em sala reservada para essa finalidade, onde serdevidamente identificado.

8.7.2 - A ESAF no disponibilizar acompanhante para guar-da de criana.

8.7.3 - A candidata que no levar acompanhante no rea-lizar as provas.

8.7.4 - No haver compensao do tempo despendido com

a amamentao em relao ao tempo de durao da prova.8.8 - Os candidatos amblopes que requererem provas emtamanho diferenciado tero estas ampliadas somente em corpo ta-manho 20.

8.9 - O candidato que no ato da inscrio tenha indicado quefaz uso de aparelho auditivo dever, previamente, enviar, via SEDEXou via carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para Escolade Administrao Fazendria - ESAF/DIRES/Concurso Pblico paraATRFB - 2012 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 - Setor de HabitaesIndividuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900, Braslia-DF, laudomdico especfico, no qual conste ser indispensvel o uso do referidoaparelho durante a realizao das provas.

8.9.1 - De posse do laudo mdico, a ESAF analisar a via-bilidade de uso do aparelho auditivo e o resultado ser dado a co-nhecer ao candidato quando da informao, via Internet, do localonde este ir prestar as provas, na forma do subitem 8.3.

8.9.2 - O candidato que no se manifestar na forma docontido no subitem 8.9 no poder prestar provas fazendo uso deaparelho auditivo.

8.10 - No ser permitido o ingresso de candidatos, emhiptese alguma, no estabelecimento, aps o fechamento dos por-tes.

8.11 - O candidato dever apor sua assinatura na lista depresena, de acordo com aquela constante do seu documento deidentidade.

8.12 - Somente ser admitido sala de provas o candidatoque estiver previamente cadastrado e munido do original de seuDocumento Oficial de Identidade, no sendo aceitas cpias, ainda queautenticadas.

8.13 - Sero considerados documentos de identidade: car-teiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Se-gurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos deBombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadoresde exerccio profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte bra-sileiro (vlido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Mi-nistrio Pblico e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas porrgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira

de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo comfoto, obedecido o perodo de validade).8.14 - No sero aceitos como documentos de identidade:

certides de nascimento ou casamento, CPF, ttulos eleitorais, car-teiras de motorista (modelo sem foto ou com o perodo de validadevencido h mais de 30 (trinta) dias), carteiras de estudante, carteirasfuncionais sem valor de identidade, boletins de ocorrncia emitidospor rgos policiais, nem documentos vencidos, ilegveis, no-iden-tificveis e/ou danificados.

8.14.1 - Os documentos devero estar em perfeitas con-dies, de forma a permitirem, com clareza, a identificao do can-didato e devero conter, obrigatoriamente, filiao, fotografia e datade nascimento.

8.15 - Nenhum outro documento poder ser aceito em subs-tituio ao documento de identidade.

8.16 - O documento de identidade do candidato permanecerjunto fiscalizao, em local visvel da respectiva sala de prova, paramelhor identificao do candidato durante a realizao da prova e, sefor o caso, para identificao dos pertences pessoais de que trata osubitem 8.23, devendo ser restitudo ao candidato no momento dadevoluo do seu Caderno de Prova e do seu Carto de Respostas,quando de sua sada definitiva da sala de aplicao da prova.

8.16.1 - de responsabilidade do candidato, ao trmino dasua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu do-cumento de identidade apresentados quando do seu ingresso na salade provas.

8.17 - Durante as provas no ser admitido, sob pena deexcluso do concurso:

a) qualquer espcie de consulta ou comunicao entre oscandidatos, nem a utilizao de livros, manuais, impressos ou ano-taes, mquinas calculadoras (tambm em relgios), agendas ele-trnicas ou similares, telefone celular, controle de alarme de carro,smartphones, tablets, ipod, mp3, bip, walkman, pager, notebook,palmtop, pen drive, mquina fotogrfica, gravador ou qualquer outroreceptor ou transmissor de mensagens;

b) o uso de luvas, bon, boina, chapu, gorro, leno ouqualquer outro acessrio que impea a viso total das mos e das

orelhas do candidato.

8.18 - vedado o ingresso de candidato em local de provaportando arma.

8.19 - Aps identificado e instalado em sala de provas, ocandidato no poder consultar ou manusear qualquer material deestudo ou de leitura enquanto aguardar o horrio de incio das pro-vas.

8.20 - Fechados os portes, iniciam-se os procedimentos

operacionais relativos ao processo seletivo no qual ser observado ocontido no subitem 17.6.8.21 - O horrio de incio das provas ser definido dentro de

cada sala de aplicao, observado o tempo de durao estabelecidoem Edital de convocao para as provas.

8.22 - A inviolabilidade das provas ser comprovada so-mente no Posto de Execuo, no momento do rompimento do lacredos malotes, mediante Termo Formal, e na presena de, no mnimo, 2(dois) candidatos.

8.23 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular (des-ligado) ou outros aparelhos eletrnicos sero guardados em saco pls-tico fornecido pela ESAF, que dever ser identificado, lacrado ecolocado embaixo da carteira onde o candidato ir sentar-se. Demaispertences, se houver, devero ser entregues aos fiscais de sala eficaro vista durante todo o perodo de permanncia dos candidatosem sala, no se responsabilizando a ESAF por perdas ou extraviosocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles cau-

sados.

8.23.1 - O aparelho celular permanecer desligado desde suaguarda no saco plstico at a sada do candidato do recinto de pro-vas.

8.24 - No haver segunda chamada para as provas.8.25 - Em nenhuma hiptese o candidato poder prestar

provas fora da data, do horrio estabelecido para fechamento dosportes, da cidade, do local e do espao fsico predeterminados.

8.26 - Os candidatos somente podero ausentar-se do recinto

de provas aps decorrida 1 (uma) hora do incio das mesmas.8.27 - No ser permitido, em nenhuma hiptese, o ingressoou a permanncia de pessoas estranhas ao processo seletivo no es-tabelecimento de aplicao das provas.

8.28 - Os candidatos com cabelos longos devero mant-lospresos desde a sua identificao at a sua retirada do recinto deaplicao de provas.

8.29 - Poder haver revista pessoal por meio da utilizao dedetector de metais.

8.30 - No ser permitido ao candidato fumar em sala deprovas.

9 - DAS PROVAS OBJETIVAS9.1 - As provas sero aplicadas nas cidades constantes do

Anexo II, na data provvel de 16 de setembro de 2012.9.2 - Sero aplicadas duas provas objetivas, de Conheci-

mentos Gerais e de Conhecimentos Especficos, relativas s disci-plinas cujos programas constam do Anexo I deste Edital, todas decarter seletivo, eliminatrio e classificatrio, conforme discriminado

a seguir:

Pontuao ponderada

N. de Mnima Mxima Mnima do

P ro va s Disciplinas ques- Pesos por por conjunto

tes disciplina p ro va das provas

1 e 2

D1 - Lngua Portuguesa 20 2 16

1 D2 - Espanhol ou Ingls 10 1 4

Conhecimentos D3 - Raciocnio Lgico-Quantitativo 10 1 4 120

Gerais D4 - Direito Constitucional e

Administrativo 25 2 20 144

D5 - Administrao Geral 10 1 4

2 D6 - Direito Tributrio 20 2 16

Conhecimentos D7 - Contabilidade Geral 10 2 8 120Especficos (Geral) D8 - Legislao Tributria e Aduaneira 30 2 24

2 - Conhecimentos D6 - Direito Tributrio 20 2 16

Especficos D7 - Contabilidade Geral 10 2 8 120

(Informtica) D8 - Informtica 30 2 24

9.3 - Legislao com entrada em vigor aps a data de pu-blicao deste Edital no ser objeto de avaliao nas provas doconcurso.

9.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes,o candidato dever sentar-se em carteira com a mesma numerao degabarito constante do seu Carto de Respostas.

9.4.1 - Da mesma forma, de inteira responsabilidade docandidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provasque lhe foi entregue tem a mesma numerao constante do seu Cartode Respostas.

9.5 - Somente sero permitidos assinalamentos nos Cartesde Respostas feitos pelo prprio candidato, vedada qualquer cola-borao ou participao de terceiros, respeitado o contido na letra "b"do subitem 7.2.

9.6 - Durante a realizao das provas, o candidato devertranscrever, como medida de segurana, mo, em letra legvel, comcaneta esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em materialtransparente, um texto apresentado, para posterior exame grafolgicoe confirmao de sua identificao, no sendo permitida a inter-ferncia e/ou a participao de outras pessoas.

9.7 - Somente durante os 30 (trinta) minutos que antece-derem o trmino das provas, podero os candidatos copiar seus as-sinalamentos feitos no Carto de Respostas, em papel prprio, for-necido pela ESAF.

9.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregar obriga-toriamente ao Fiscal de Sala o seu Carto de Respostas e o seuCaderno de Prova.

9.9 - Na correo do Carto de Respostas, ser atribuda notazero questo com mais de uma opo assinalada, sem opo as-sinalada ou com rasura.

9.10 - Em nenhuma hiptese haver substituio do Cartode Respostas por erro do candidato.

9.11 - O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, ras-gar ou, de qualquer modo, danificar o seu Carto de Respostas, sobpena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de rea-lizao da leitura ptica.

9.12 - O resultado final das provas objetivas ser publicadono Dirio Oficial da Unio e conter a relao dos candidatos apro-vados nas provas objetivas at o limite estabelecido no subitem 10.1,observado o contido nos subitens 10.2 e 10.3.

9.12.1 - Os demais candidatos no constantes da relao aque se refere o subitem 9.12 sero considerados reprovados, paratodos os efeitos.

10. DA PROVA DISSERTATIVA10.1 - Os candidatos aprovados nas provas objetivas na for-

ma estabelecida nas letras "a" e "b" do subitem 12.1, at o limitefixado no quadro a seguir sero convocados, por Edital, a ser pu-blicado no Dirio Oficial da Unio, para realizao da prova dis-sertativa:

Cargo Quantitativo de candidatos a serem convocados para prestar a prova dissertativaAmpla concorrncia Candidatos com deficincia To t a l

Geral Informtica Geral Informtica Geral Informtica

Analista-Tributrio daReceita Federal do Brasil

1995 141 105 9 2100 150

10.2 - Ao total de candidatos estabelecido no subitem an-terior, sero acrescidos aqueles cujas notas empatarem com o ltimocandidato de ampla concorrncia e com o ltimo candidato comdeficincia.

10.3 - Caso o nmero de candidatos com deficincia apro-vados nas provas objetivas no corresponda ao quantitativo esta-belecido no quadro constante do subitem 10.1, a diferena entre estenmero e o quantitativo de candidatos deficientes a serem convocadosno ser revertida aos candidatos de ampla concorrncia.

10.4 - A prova dissertativa ser aplicada em data e horrio aserem oportunamente publicados no Dirio Oficial da Unio e dis-

ponibilizados no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br.

10.5 - A prova dissertativa, de carter seletivo, eliminatrio eclassificatrio, valer, no mximo, 100 (cem) pontos.

10.5.1 - A prova dissertativa versar sobre o desenvolvi-mento, em letra legvel, com caneta esferogrfica (tinta azul ou preta),fabricada em material transparente, de 1 (um) tema, em um mnimode 40 (quarenta) e em um mximo de 60 (sessenta) linhas, observadosos roteiros estabelecidos.

10.5.2 - O tema poder versar sobre as disciplinas D4 -Direito Constitucional e Administrativo e/ou D5 - Administrao Ge-ral e/ou D6 - Direito Tributrio e/ou D8 - Legislao Tributria eAduaneira (para candidatos da rea Geral) e/ou D8 - Informtica

(para candidatos de Informtica).


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10.6 - A avaliao da prova dissertativa abranger:a) quanto capacidade de desenvolvimento do tema: a compreenso, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequao da ar-

gumentao, a conexo e a pertinncia, a objetividade e a sequncia lgica do pensamento, o alinhamento ao tema e a cobertura dos tpicosapresentados, valendo, no mximo, 50 (cinquenta) pontos, que sero aferidos, pelo examinador, com base nos critrios a seguir indicados:

Pontos a deduzir

Contedo da resposta Te m a

Capacidade de argumentao (at - 14)Sequncia lgica do pensamento (at - 14)Alinhamento ao tema (at - 10)Cobertura dos tpicos apresentados (at - 12)

b) quanto ao uso do idioma: a utilizao correta do vocabulrio e das normas gramaticais, valendo no mximo, 50 (cinquenta) pontos,que sero aferidos, pelo examinador, com base nos critrios a seguir indicados:

Tipos de erro Pontos a deduzir

Aspectos formais:Erros de forma em geral e erros de ortografia (-1,00 cada erro)Aspectos Gramaticais:Morfologia, sintaxe de emprego e colocao, sintaxe de regncia e pontuao (-2,00 cada erro)Aspectos Textuais:Sintaxe de construo (coeso prejudicada); concordncia; clareza; conciso; unidade temtica/estilo; (-3,00 cada erro)coerncia; propriedade vocabular; paralelismo semntico e sinttico; paragrafao.Cada linha excedente ao mximo exigido (-0,83)Cada linha no escrita, considerando o mnimo exigido (-1,25)

12 - DA HABILITAO E CLASSIFICAO NA PRI-MEIRA ETAPA

12.1 - Somente ser considerado habilitado a prosseguir noconcurso o candidato classificado na Primeira Etapa que, cumula-tivamente:

a) tenha obtido, no mnimo, 40% (quarenta por cento) dospontos ponderados em cada uma das disciplinas que integram asprovas objetivas 1 e 2;

b) tenha obtido, no mnimo, 60% (sessenta por cento) dosomatrio dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1e 2;

c) tenha obtido, no mnimo, 60% (sessenta por cento) danota correspondente prova dissertativa;

d) tenha sido classificado, em decorrncia do somatrio dospontos ponderados obtidos nas provas objetivas e dissertativa at onmero mximo estabelecido no Anexo II do Decreto n. 6.944/2009,observado o 3 do art. 16 do mesmo Decreto.

12.2 - Ocorrendo empate quanto ao nmero de pontos pon-derados obtidos, ter preferncia o candidato com idade igual ousuperior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no pargrafonico do art. 27 da Lei n. 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Ido-so).

12.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiar o can-didato que:

1 - tenha obtido o maior nmero de pontos, sucessivamente,nas Disciplinas D6, D7, D8 e D5;

2 - tenha obtido o maior nmero de pontos ponderados naprova 2 (Conhecimentos Especficos);

3 - tenha obtido o maior nmero de pontos na prova dis-sertativa.

12.3.1 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate bene-ficiar o candidato de maior idade.

12.4 - Sero considerados reprovados, para todos os efeitos,os demais candidatos que no satisfizerem todos os requisitos fixadosno subitem 12.1.

12.5 - Em hiptese alguma haver classificao de candi-datos considerados reprovados no concurso.

12.6 - O resultado da Primeira Etapa do concurso, para osefeitos do disposto no subitem 13.1 deste Edital, ser publicado noDirio Oficial da Unio, no se admitindo recurso desse resultado.

12.7 - A publicao de que trata o subitem anterior con-templar, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes svagas reservadas a candidatos com deficincia.

II - DA SEGUNDA ETAPA13 - Da Sindicncia de Vida Pregressa13.1 - No ato de publicao do resultado da Primeira Etapa,

a que se refere o subitem 12.6, os candidatos classificados em con-formidade com a letra "d" do subitem 12.1, sero convocados para,no prazo de 5 (cinco) dias teis, remeterem, via SEDEX ou via cartaregistrada com Aviso de Recebimento (AR), para a Escola de Ad-ministrao Fazendria - ESAF/DIRES/Concurso Pblico paraATRFB-2012, Rodovia DF 001 - Km 27,4 - CEP 71.686-900 - LagoSul - Braslia-DF, os documentos a seguir relacionados, indispen-sveis sindicncia de vida pregressa de que trata o subitem 1.1.2,deste Edital:

a) certido dos setores de distribuio dos foros criminais daJustia Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha re-sidido o candidato nos ltimos 5 (cinco) anos;

b) declarao firmada pelo candidato, da qual conste nohaver sofrido condenao definitiva por crime ou contraveno, nempenalidade disciplinar de demisso, no exerccio de cargo ou dedestituio de funo pblica;

c) declarao do rgo pblico, ao qual esteja vinculado ocandidato data da convocao para a Segunda Etapa, que no tenhasofrido punio em processo disciplinar por ato de improbidade ad-ministrativa mediante deciso de que no caiba recurso hierrquico;

d) folha de antecedentes expedida pela Polcia do DistritoFederal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos ltimos 5

(cinco) anos, expedida, no mximo, h 6 (seis ) meses.

13.2 - A entrega dos documentos previstos no subitem 13.1,todos indispensveis sindicncia de vida pregressa, far-se- sobpena de ser excludo do concurso o candidato que deixar de atendera essa exigncia.

13.3 - No curso da sindicncia de vida pregressa ser fa-cultada Administrao a realizao de diligncias para obter ele-mentos informativos outros perante quem os possa fornecer, inclusiveconvocando, se necessrio, o prprio candidato para ser ouvido ou

entrevistado, assegurando, caso a caso, a tramitao reservada de suasatividades.13.4 - Analisados os documentos e situaes a que se re-

ferem as letras "a" a "d" do subitem 13.1 e realizadas, se convenientesou necessrias, as diligncias previstas no subitem 13.3, ouvida aSecretaria da Receita Federal do Brasil, ser expedida, pela ESAF,declarao comprobatria do atendimento, por parte do candidato, dosrequisitos estabelecidos no 3 do art. 3 da Lei n. 10.593/2002,alterado pelo art. 9 da Lei n. 11.457/2007, para ingresso em cargo daCarreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

13.5 - Em caso de desatendimento dos requisitos a que serefere o subitem anterior, indeferido o recurso de que trata o subitem11.5, ouvida a Secretaria da Receita Federal do Brasil, compete ESAF a adoo das medidas relativas excluso do candidato docertame, no cabendo recurso da deciso proferida.

14 - DA APROVAO14.1 - Sero considerados aprovados no concurso apenas os

candidatos que, cumulativamente, tenham sido:

a) habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma dosubitem 12.1;b) considerados APTOS na Sindicncia de Vida Pregressa.15 - DA HOMOLOGAO FINAL15.1 - O resultado final ser homologado pela Direo-Geral

da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n. 3.298/99,mediante publicao no Dirio Oficial da Unio, obedecida a clas-sificao na Primeira Etapa do concurso, no se admitindo recursodesse resultado.

16 - DA NOMEAO E LOCALIZAO16.1 - Somente podero ser convocados para nomeao os

candidatos aprovados e classificados na forma do item 14.16.2- Os candidatos aprovados no concurso sero nomeados

e tero lotao e exerccio nas Unidades Centrais da Secretaria daReceita Federal do Brasil, em Braslia-DF, ou nas Unidades des-centralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

16.3 - Aps conhecerem a distribuio das vagas, os can-didatos manifestaro, no prazo fixado pela ESAF, por meio de Editala ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado no endereo

eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br, as opes pelo seu preenchimen-to, que observar, rigorosamente, a ordem de classificao na Pri-meira Etapa do concurso.

16.4 - O candidato nomeado apresentar-se- para posse eexerccio, s suas expensas, na Unidade da Secretaria da ReceitaFederal do Brasil para a qual foi nomeado.

16.5 - Em nenhuma hiptese ser efetuado aproveitamentode candidato em localidade diferente daquela para a qual tenha sidoclassificado, na forma do subitem 16.3.

16.6 - Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorreracrscimo do nmero de vagas oferecido neste Edital, mediante au-torizao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, emconformidade com o art. 11 do Decreto n. 6.944/2009, a distribuiodas novas vagas autorizadas far-se-, independentemente daquela deque trata o subitem 16.3, a critrio da Administrao, levando emconsiderao as necessidades de provimento da Secretaria da ReceitaFederal do Brasil.

16.7 - Os candidatos nomeados e empossados no tero sua

lotao alterada por um perodo mnimo de 3 (trs) anos, salvo porconcurso de remoo ou por interesse da Administrao.17 - DAS DISPOSIES FINAIS17.1 - No sero fornecidos atestados, certificados ou cer-

tides relativos classificao ou notas de candidatos, valendo paratal fim os resultados publicados no Dirio Oficial da Unio.

17.2 - No sero fornecidos atestados, cpia de documentos,certificados ou certides relativos a notas de candidatos reprovados.

17.3 - Qualquer informao a respeito do processo seletivopoder ser obtida, por telefone, por meio daqueles indicados no Ane-xo II e, ainda, junto Central de Atendimento da ESAF, pelostelefones (61) 3412-6238 ou 6288 ou pelo endereo eletrnico con-c u r s o s . d f . e s a f @ f a z e n d a . g o v. b r.

17.4 - A aprovao no concurso assegurar apenas a ex-pectativa de direito nomeao, ficando a concretizao desse atocondicionada observncia das disposies legais pertinentes, doexclusivo interesse e convenincia da Administrao, da rigorosa or-dem de classificao e do prazo de validade do concurso.

17.5 - O prazo de validade do concurso ser de 6 (seis)meses, prorrogvel por igual perodo, mediante ato da SecretariaExecutiva do Ministrio da Fazenda, contado a partir da homologaodo resultado final do concurso.

17.6 - Ser excludo do concurso, por ato do Diretor-Geralda ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou ine-xata;

b) agir com incorreo ou descortesia, para com qualquermembro da equipe encarregada da aplicao das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios pre-vistos no subitem 8.17;

d) for responsvel por falsa identificao pessoal;e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter

aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do processoseletivo;

f) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante aaplicao das Provas Objetivas, para posterior exame grafolgico;

g) no devolver, integralmente, o material recebido, ao tr-

mino do tempo destinado realizao das provas;

10.7 - Ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qual-quer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

10.8 - Em caso de fuga ao tema, de no haver texto e/ou deidentificao em local indevido, o candidato receber nota zero.

10.9 - O resultado provisrio da prova dissertativa ser pu-blicado no Dirio Oficial da Unio e conter a relao dos candidatoshabilitados e classificados.

10.10 - Os cadernos de provas dissertativas sero incinerados1(um) ano aps a homologao do concurso.

11 - DOS RECURSOS11.1 - Quanto s provas objetivas:a) os gabaritos e as questes das provas aplicadas, para fins

de recursos, estaro disponveis nos endereos indicados no Anexo IIdeste Edital e no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br a par-t ir do primeiro d ia ti l aps a ap licao das provas e durante operodo previsto para recurso;

b) admitir-se- um nico recurso, por questo, para cadacandidato, relativamente ao gabarito ou ao contedo das questes,desde que devidamente fundamentado;

c) se do exame dos recursos resultar anulao de questo, ospontos a ela correspondentes sero atribudos a todos os candidatospresentes, independentemente da formulao de recurso;

d) se, por fora de deciso favorvel a impugnaes, houvermodificao do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serocorrigidas de acordo com o gabarito definitivo, no se admitindorecurso dessa modificao decorrente das impugnaes;

e) o recurso dever ser formulado e enviado, via Internet, at2 (dois) dias teis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgaodos gabaritos, no endereo www.esaf.fazenda.gov.br, seguindo asorientaes ali contidas.

11.2 - Quanto prova dissertativa:a) o resultado provisrio da prova dissertativa poder serobjeto de recurso nos 2 (dois) dias teis subsequentes sua pu-blicao no Dirio Oficial da Unio, podendo o candidato ter vista desua prova, por cpia, sendo-lhe facultado, somente nessa oportu-nidade, o fornecimento da respectiva cpia, no rgo do Ministrioda Fazenda, constante do Anexo II deste Edital, correspondente localidade onde prestou a prova;

b) admitir-se- um nico recurso referente ao resultado daavaliao do contedo ou do uso do idioma, desde que devidamentefundamentado e remetido, via Internet, no prazo recursal, para oendereo eletrnico indicado na letra "e" do subitem 11.1;

c) a vista e o recebimento da respectiva cpia de que trata aletra "a" deste subitem podero ser promovidos e efetivados pelocandidato ou por procurador devidamente constitudo.

11.3 - Quanto Sindicncia de Vida Pregressa:a) o candidato considerado INAPTO poder recorrer da de-

ciso, nos 2 (dois) dias teis subsequentes sua publicao;b) o recurso dever ser remetido, via Internet, no prazo

recursal, para o endereo eletrnico indicado na letra "e" do subitem11 . 1 .

11.4 - Sero desconsiderados os recursos remetidos via fax,via postal ou extemporneos.

11.5 - A deciso dos recursos quanto s provas objetivas edissertativa e sindicncia de vida pregressa ser dada a conhecer,coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Dirio Oficialda Unio.

11.6 - O contedo dos pareceres referentes ao indeferimentoou no dos recursos apresentados quanto s provas objetivas e dis-sertativa e quanto sindicncia de vida pregressa estar disposiodos candidatos no endereo www.esaf.fazenda.gov.br, a partir doquinto dia subsequente respectiva publicao no Dirio Oficial daUnio.

11.6.1 - O contedo dos pareceres ser disponibilizado paraconsulta pelos candidatos durante os 2 (dois) dias teis seguintes ao

perodo indicado no subitem 11.6.


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h) efetuar o pedido de inscrio fora do prazo estabelecidoneste Edital;

i) no tenha atendido s condies previstas no subitem13.4;

j) no atender s determinaes regulamentares da ESAF,pertinentes ao processo seletivo.

17.7 - Ser excludo, ainda, do concurso, por ato do Diretor-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios

fraudulentos para obter a aprovao prpria ou de terceiros em qual-quer etapa de processo seletivo j realizado pela ESAF.17.8 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio ele-

trnico, probabilstico, estatstico, visual, grafolgico ou por inves-tigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito paraobter aprovao prpria ou de terceiros, suas provas sero anuladas eo candidato ser, automaticamente, eliminado do concurso.

17.9 - Durante o prazo estabelecido para recurso das ProvasObjetivas e Dissertativa, um exemplar dos cadernos das provas apli-cadas ser afixado nos locais indicados no Anexo II deste Edital edisponibilizado na Internet para todos os interessados, no endereoeletrnico www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, aobservncia dos princpios da publicidade e da isonomia. Por razesde ordem tcnica permanecer na Internet apenas 1 (um) exemplar decada prova aplicada.

17.10 - O candidato dever manter atualizado o seu endereona ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo, e naCoordenao-Geral de Gesto de Pessoas da Secretaria da Receita

Federal do Brasil, aps a homologao do resultado final do con-curso, sob pena de, quando nomeado, assumir o risco de perder oprazo para tomar posse no cargo, caso no seja localizado.

17.11 - Sero de inteira responsabilidade do candidato osprejuzos decorrentes da no atualizao de seu endereo, na formado subitem 17.10.

17.12 - Os casos omissos sero resolvidos pela Direo-Geral da ESAF, ouvida a Secretaria da Receita Federal do Brasil, noque couber.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO I - PROGRAMAS

CARGO: ANALISTA TRIBUTRIO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL/2012

PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAISLNGUA PORTUGUESA: 1. Compreenso Textual. 2. Or-

tografia. 3. Semntica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuao.ESPANHOL ou INGLS: Interpretao de Textos.RACIOCNIO LGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas

Lgicas. 2. Lgica de Argumentao. 3. Diagramas Lgicos. 4. Tri-gonometria. 5. Matrizes e Determinantes 6. lgebra elementar. 7.Probabilidade e Estatstica Descritiva. 8. Geometria Bsica. 9. JurosSimples e Compostos, Taxas de Juros e Desconto. 10. Compreensoe elaborao da lgica das situaes por meio de: raciocnio ma-temtico (que envolvam, entre outros, conjuntos numricos racionaise reais - operaes, propriedades, problemas envolvendo as quatrooperaes nas formas fracionria e decimal; conjuntos numricoscomplexos; nmeros e grandezas proporcionais; razo e proporo;diviso proporcional; regra de trs simples e composta; porcentagem);raciocnio sequencial; orientao espacial e temporal; formao deconceitos; discriminao de elementos.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:Direito Constitucional: 1. Princpios fundamentais da Cons-

tituio de 1988. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.Direitos sociais. 4. Nacionalidade brasileira. 5. A organizao na-cional. Unio. Estados. Distrito Federal. Municpios. Competncias.6. Administrao Pblica: princpios constitucionais. Administrativo:1. Direito Administrativo e Administrao Pblica: conceitos, fontes eprincpios administrativos. Constituio Federal de 1988. 2. Orga-nizao Administrativa do Estado Brasileiro: princpios, espcies, for-mas e caractersticas. rgos pblicos. Administrao pblica direta eindireta. Regime jurdico administrativo. Regimes de parcerias. 3.Poderes e deveres dos administradores pblicos. Uso e abuso depoder. Poderes vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar, re-gulamentar e poder de polcia. 4. Teoria dos Atos Administrativos:conceitos, classificao, espcies, elementos, requisitos e atributos doato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Vinculao ediscricionariedade. Revogao, convalidao e invalidao. O ato ad-ministrativo e os direitos dos administrados. 5. Servios Pblicos:conceito e natureza, modalidades e formas de prestao, o perfilmoderno do servio pblico. Concesso, permisso e autorizao.Parcerias Pblico Privadas - PPP. 6. Regime jurdico da Licitao edos Contratos Administrativos. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibi-

lidade e vedao da licitao. Procedimentos, anulao e revogao.Modalidades de licitao. Regime dos contratos administrativos. Lein 8.666, de 21/6/1993, Lei n 10.520, de 17/7/2002, e alteraes. 7.Agentes Pblicos. Servidores Pblicos: classificao e caractersticas.Regimes jurdicos funcionais. Constituio Federal de 1988, Lei n8.112, de 11/12/1990, e alteraes. Contratao temporria. Execuoindireta de atividades - terceirizao: Decreto n 2.271, de 7/7/1997.8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Controle da AdministraoPblica. 10. Processo Administrativo Federal: Lei n 9.784, de29/1/1999. 11. Improbidade Administrativa: Lei n 8.429, de2/6/1992. 12. Acesso Informao Pblica: Lei n 12.527, de18/11/2011. 13. Transferncias de recursos da Unio mediante con-vnios e contratos de repasse (transferncias voluntrias): Decreto n6.170, de 25/7/1997, e alteraes. 14. Cdigo de tica Profissional doServidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n 1.171,de 22/6/1994. 15. Sistema de Gesto da tica do Poder ExecutivoFederal: Decreto n 6.029, de 1/2/2007. 16. Conflito de Interesses noServio Pblico: Resoluo n 8, de 25/9/2003, da Comisso de tica

Pblica da Presidncia da Repblica.

ADMINISTRAO GERAL: 1. Planejamento: planejamen-to estratgico; planejamento baseado em cenrios. 2. Processo de-cisrio: tcnicas de anlise e soluo de problemas; fatores que afe-tam a deciso; tipos de decises. 3. Gesto de pessoas: estilos deliderana; gesto por competncias; trabalho em equipe; motivao;empoderamento. 4. Gesto: Gerenciamento de projetos; Gerencia-mento de processos, Gesto da Mudana; Gesto da informao e doconhecimento. 5. Controle administrativo: indicadores de desempe-

nho; conceitos de eficincia, eficcia e efetividade 6. Comunicaoorganizacional: habilidades e elementos da comunicao.PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECFICOSDIREITO TRIBUTRIO: 1. Tributo: conceito e classifica-

o. 2. Limitaes constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos decompetncia da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu-nicpios. 4. Legislao Tributria: disposies gerais, vigncia, apli-cao, interpretao e integrao. 5. Obrigao tributria principal eacessria. 6. Fato gerador da obrigao tributria. 7. Sujeio ativa epassiva. 8. Capacidade tributria. 9. Domiclio tributrio. 10. Crditotributrio: conceito e constituio. 11. Lanamento: conceito e mo-dalidades de lanamento. 12. Hipteses de alterao do lanamento.13. Suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. 14. Extino docrdito tributrio e suas modalidades. 15. Excluso do crdito tri-butrio e suas modalidades. 16. Administrao tributaria: fiscalizao;dvida ativa; certido negativa. 17. Regime Geral de PrevidnciaSocial. 17.1. Segurados obrigatrios. 17.2. Conceito, caractersticas eabrangncia: empregado, empregado domstico, contribuinte indivi-

dual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facul-tativo: conceito, caractersticas. 18. Empresa e empregador doms-tico: conceito previdencirio. 19. Financiamento da seguridade social.19.1. Receitas da Unio. 19.2. Receitas das contribuies sociais: dossegurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor ru-ral, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos deprognsticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salrio-de-contribuio.19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas no-inte-grantes. 19.4. Arrecadao e recolhimento das contribuies desti-nadas seguridade social. 19.4.1. Obrigaes da empresa e demaiscontribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3. Recolhimentofora do prazo: juros, multa e atualizao monetria. 19.4.4. Obri-gaes acessrias. Reteno e Responsabilidade solidria: conceitos,natureza jurdica e caractersticas.

CONTABILIDADE GERAL: 1. Princpios Contbeis Fun-damentais. 2. Patrimnio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivoe Situao Lquida (ou Patrimnio Lquido). 3. Diferenciao entreCapital e Patrimnio. 4. Equao Fundamental do Patrimnio. 5.

Representao Grfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contbeis eRespectivas Variaes Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Dbito, Cr-d ito e Sa ldo - Teorias , Funo e Est rutura das Contas - Conta sPatrimoniais e de Resultado. 8. Apurao de Resultados. 9. Sistemasde Contas. Plano de Contas. 10. Provises em Geral. 11. Escriturao:Conceito e Mtodos - Lanamento Contbil: Rotina e Frmulas. Pro-cesso de Escriturao. Escriturao de Operaes Financeiras. 12.Livros de Escriturao: Obrigatoriedade, Funes e Formas de Es-criturao. Erros de Escriturao e suas correes. 13. Sistema dePartidas Dobradas. 14. Balancete de Verificao. 15. Balano Pa-trimonial: Obrigatoriedade e apresentao. Contedo dos Grupos eSubgrupos. 16. Classificao das Contas, Critrios de Avaliao doAtivo e Passivo e Levantamento do Balano de acordo com a Lei n6.404/76 (Lei das Sociedades por Aes). 17. Demonstrao do Re-sultado do Exerccio: Estrutura, Caractersticas e Elaborao de acor-do com a Lei n 6.404/76. 18. Apurao da Receita Lquida, do Custodas Mercadorias ou dos Servios Vendidos e dos Lucros: Bruto,Operacional e No-Operacional do Exerccio, do Resultado do Exer-ccio antes e depois da Proviso para o Imposto sobre a Renda e paraa Contribuio Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS -Regime cumulativo e no-cumulativo.

LEGISLAO TRIBUTRIA E ADUANEIRA (para reaGeral):

Legislao Tributria: 1. Imposto sobre a Renda e Proventosde Qualquer Natureza. 1.1. Princpios Constitucionais aplicveis. 1.2.Critrios orientadores. 1.3. Renda e Proventos. Conceito. 1.4. Dis-ponibilidade Econmica ou jurdica. 1.5. Acrscimo patrimonial. 1.6.Tributao das pessoas fsicas. 1.7. Fato gerador. 1.8. Contribuintes eResponsveis. 1.9. Domiclio Fiscal. 1.10. Base de clculo. 1.11.Alquotas. 1.12. Lanamento. 1.13. Sistema de bases correntes. 1.14.Perodo de apurao. 2. Tributao das pessoas jurdicas. 2.1. Ge-rador. 2.2. Contribuintes e Responsveis. 2.3. Domiclio Fiscal. 2.4.Base de clculo. 2.5. Receitas e Rendimentos. Conceito. 2.6. Omissode receita. 2.7. Lucro real. 2.8. Lucro presumido. 2.9. Lucro ar-bitrado. 2.10. Isenes e redues. 2.11. Imunidades. 2.12. Tributaona fonte. 2.13. Perodo de apurao. 2.14. Regime de caixa e regimede competncia. 2.15. Alquotas e adicional. 2.16. Lanamento. 3.

Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.1. Princpios constitucio-nais aplicveis. 3.2. Seletividade. 3.3. No-cumulatividade. 3.4. Imu-nidades. 3.5. Bens de capital. 3.6. Fato gerador. 3.7. Industrializao.Conceito. 3.8. Caractersticas e modalidades de industrializao. 3.9.Contribuintes e Responsveis. 3.10. Estabelecimentos Industriais eequiparados. 3.11. Domiclio. 3.12. Base de clculo. 3.13. Crditos.3.14. No Tributados. 3.15. Suspenso. 3.16. Iseno. 3.17. Reduoe majorao do imposto. 3.18. Perodo de apurao. 3.19. Apuraodo imposto. 3.20. IPI na importao. 3.21. Lanamento. 3.22. Re-colhimento. 3.23. Rotulagem e marcao de produtos. 3.24. Selos decontrole. 3.25. Registro Especial. 3.26. Cigarros. 3.27. Bebidas.

Legislao Aduaneira: 1. Jurisdio Aduaneira. 1.1. Terri-trio Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Al-fandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4.Administrao Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veculos. 3. Tri-butos Incidentes sobre o Comrcio Exterior. 3.1. Regramento Cons-titucional e Legislao Especfica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias.3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e

Desnacionalizados. 4. Imposto de Importao. 4.1. Sujeitos Ativo e

Passivo. 4.2. Incidncia. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Clculo. 4.5.Alquotas. 4.6. Regime de Tributao Simplificada. 4.7. Regime deTributao Especial. 4.8. Regime de Tributao Unificada. 4.9. Pa-gamento do Imposto. 4.10. Imunidades do Imposto de Importao eControle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.Imposto de Exportao. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidncia.5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Clculo. 5.5. Alquotas. 5.6. Pa-gamento. 6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado

Importao. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidncia e FatoGerador. 6.3. Base de Clculo. 6.4. Imunidades. 7. Contribuio parao PIS/PASEP Importao e COFINS Importao. 7.1. Sujeitos Ativoe Passivo. 7.2. Incidncia e Fato Gerador. 7.3. Base de Clculo. 7.4.Alquotas. 8. Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mer-cadorias e sobre Prestao de Servios de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicao vinculado Importao. 8.1. Su-jeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alquotas. 8.4. Isenese Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretariada Receita Federal do Brasil. 9. Procedimentos Gerais de Importaoe de Exportao. 9.1. Atividades Relacionadas aos Servios Adua-neiros. 9.2. Despacho Aduaneiro de Importao e Despacho Adua-neiro de Exportao. 9.2.1. Disposies Gerais. 9.2.2. Modalidades.9.2.3. Documentos que os Instruem. 9.2.4. Casos Especiais de Im-portao e de Exportao Previstos na Legislao. 9.3. Espcies deDeclarao de Importao e de Declarao de Exportao. 9.4. De-clarao de Importao. 9.5. Conferncia e Desembarao na Impor-tao e na Exportao. 9.6. Cancelamento da Declarao de Im-

portao e da Declarao de Exportao. 9.7. SISCOMEX. 10. Re-gimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados emreas Especiais. 10.1. Disposies Gerais e Especficas de cada Re-gime e de cada rea. 11. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagemno MERCOSUL. 12. Mercadoria Abandonada. 13. Mercadoria Ava-riada e Extraviada. 13.1. Definio. 13.2. Vistoria Aduaneira. 14.Termo de Responsabilidade. 15. Infraes e Penalidades previstas naLegislao Aduaneira. 16. Pena de Perdimento. 16.1. Natureza Ju-rdica. 16.2. Hipteses de Aplicao. 16.3. Limites. 16.4. Proces-so/Procedimento de Perdimento. 16.5. Processo de Aplicao de Pe-nalidades pelo Transporte Rodovirio de Mercadoria Sujeita a Penade Perdimento. 17. Aplicao de Multas na Importao e na Ex-portao. 18. Intervenientes nas Operaes de Comrcio Exterior. 19.Sanes Administrativas a que esto sujeitos os Intervenientes nasOperaes de Comrcio Exterior e o Processo de sua Aplicao. 20.Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 21. Destinao deMercadorias. 22. Subfaturamento e Reteno de Mercadorias. 23.Legislao Aduaneira aplicvel ao MERCOSUL. 24. Disposies

Constitucionais Relativas Administrao e Controle sobre ComrcioExterior. 25. SISCOSERV (Lei n 12.546, de 14 de dezembro de2 0 11 ) .

INFORMTICA(para rea de Informtica): 1. Gerncia deProjetos. Fundamentos: Conceitos de Gerncia de Projetos, PMBOK(Project Management Body of Knowledge) 4 edio: reas de Co-nhecimento de Gerncia de Projetos, Processos de Gerncia de Pro-jetos. OPM3 (Organizational Project Management Maturity Model):Conceituao. Escritrio de Projeto. Conceitos de Gesto de Pro-gramas e de Gesto de Portflio de Projetos. 2. Anlise e Arquiteturade Sistemas. Anlise e Projeto Orientado a Objetos com UML (Uni-fied Modeling Language). Modelagem orientada a objeto: objetos,atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto-relaciona-mento, diagrama de estrutura da informao, especificao de objetos,especificao de relacionamentos. Anlise e Projeto Estruturado. Mo-delagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definiode depsitos de dados, definio lgica de processos, dicionrio dedados. Processo gil: conceito, metodologia Scrum. RUP (RationalUnified Process): modelagem de negcio; levantamento e gerencia-mento de requisitos; anlise e projeto de software; implementao,teste e homologao; implantao; gesto de configurao. Enge-nharia de Software: processos de software; mtricas de software; APF- anlise de ponto de funo; qualidade de software; modelos CMMI(Capability Maturity Model Integration) e MPS-BR (Melhoria deProcessos do Software Brasileiro). SOA e Web services: conceitosbsicos, aplicaes, UDDI (Universal Description Discovery and In-tegration), WSDL (Web Services Description Language), SOAP(Simple Object Access Protocol). 3. Banco de Dados e Gesto daInformao. Fundamentos: finalidades, nveis de abstrao, mode-lagem de dados, modelagem funcional. Administrao de dados: fun-damentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilizaodas linguagens de definio e de manipulao de dados e norma-lizao. Administrao de banco de dados: fundamentos, organizaode arquivos, tcnicas de armazenamento, mtodos de acesso, tipos debancos de dados, projeto de bancos de dados, conceitos de admi-nistrao e tunning de banco de dados. Conceitos de solues desuporte deciso: DW (Datawarehouse), OLAP (On-line Analytical

Processing), Minerao de dados, BI (Business Inteligence). Con-ceitos de GED, Workflow e Gesto do Conhecimento. 4. Progra-mao. Fundamentos: Lgica de programao; estrutura de dados earquivos; paradigmas de programao; programao estruturada; pro-gramao baseada em objetos e padres de projeto (Design Patterns).Conceitos de Linguagens e ambientes de programao: Java e PHP.Conceitos de Objetos distribudos. Conceitos de Arquitetura desoftware: MVC (Model-view-controller), abstrao entre camada deapresentao, negcio e de persistncia. 5. Legislao sobre con-tratao de TI. Legislao bsica: Lei no 8666/1993, Decreto no2271/1997, Decreto no 7174/2010. Conceitos do processo de con-tratao definidos por IN MPOG/SLTI 02/2008 e IN MPOG/SLTI04/2010: acordo de nvel de servios, agentes intervenientes do pro-cesso, Documento de oficializao da demanda, anlise de viabi-lidade, estratgia da contratao, plano de sustentao, anlise deriscos. 6. Governana de TI. Alinhamento estratgico entre TI enegcios. BSC (Balanced scorecard). COBIT (Control Objectives forInformation and related Technology): conceitos bsicos, estrutura e

objetivos, requisitos de informao, recursos de tecnologia da in-


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formao, domnios, processos, objetivos de controle. ITIL v3 (In-formation Technology Infrastructure Library): conceitos bsicos; es-trutura e objetivos; implementao de gerenciamento de servios deTI. 7. Modelagem de processos. Conceitos bsicos. Identificao edelimitao de processos de negcio. Construo e mensurao deindicadores de processos. 8. Redes de computadores e infraestruturade TI. Tipos e topologias de redes: redes geograficamente distri-budas, redes locais, topologias ponto a ponto e multiponto, topo-

logias Ethernet. Componentes: switches, hubs, roteadores, bridges,repetidores, conectores, modems, meios de transmisso, ligaes aomeio, cabeamento. Arquitetura TCP/IP: Fundamentos, sistema de pro-tocolos, camadas, utilitrios, traduo de nomes, TCP/IP em ambientede rede. Gerenciamento de rede: conceitos, fundamentos, protocolos,ferramentas. Arquiteturas e padres: arquitetura cliente/servidor, ar-

quiteturas SNA e TCP/IP, modelo OSI, padro e tecnologias Ethernet.Plataforma de hardware: RISC, CISC. Processadores: 32 e 64 bits.Virtualizao: Conceitos, aplicaes. Ambiente nuvem: Conceitos,sistemas utilizados, nuvens privadas/corporativas. Fundamentos deWindows e Linux. Internet e Intranet: finalidades, caractersticas f-sicas e lgicas, aplicaes, servios. Tecnologias Recentes deHardware e de Administrao de Rede. 9. Segurana da Informao.

Poltica de segurana. Ameaas e ataques. Mecanismos de segurana:firewall, detectores de intruso, servios de autenticao, criptografia,assinatura digital, certificao digital, protocolos SSL,TLS e IPsec,arquitetura de segurana lgica e fsica, arquitetura de segurana OSI.Conceitos da ISO BS 17799.

2 - DA REMUNERAO INICIAL DO CARGO: subsdiomensal no valor de R$ 13.600,00.

3 - DAS ATRIBUIES DO CARGOAs atribuies do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal

do Brasil correspondem s previstas no Art. 6 da Lei n. 10.593, de6/12/2002, alterada pela Lei n. 11.457, de 16/3/2007 e no Decreto n.6.641, de 10/11/2008.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CAR-

GO4.1 - O candidato aprovado no concurso pblico de que trata

este Edital ser investido no cargo, se atendidas as seguintes exi-gncias:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na formaestabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade por-tuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros eportugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, naforma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;

c) gozar dos direitos polticos;d) estar quite com as obrigaes eleitorais;e) estar quite com as obrigaes do Servio Militar, para os

candidatos do sexo masculino;f) ter idade mnima de 18 anos;g) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies

do cargo, comprovadas por junta mdica oficial;h) possuir diploma de curso superior concludo em qualquer

rea, em nvel de graduao, devidamente registrado no Ministrio daEducao (MEC);

i) apresentar declarao de bens com dados at a data daposse;

j) apresentar declarao a que se refere o subitem 13.4 desteEdital;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessrios, poca da posse.

4.1.1 - Estar impedido de tomar posse o candidato:a) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos es-

pecificados no subitem 4.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidosna letra "k";

b) demitido do servio pblico, de acordo com o art. 137 daLei n. 8.112/90;

c) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua con-duta, detectado por meio dos documentos referentes sindicncia devida pregressa de que tratam as letras "a" a "d" do subitem 13.1 ou

por diligncia realizada.I - DA PRIMEIRA ETAPA5 - DA INSCRIO5.1 - A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a

tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, emrelao s quais no poder alegar desconhecimento.

5.2 - A inscrio ser efetuada, exclusivamente via Internet,no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br, no perodo com-preendido entre 10 horas do dia 16 de julho de 2012 e 23h59min dodia 29 de julho de 2012, considerado o horrio de Braslia-DF, me-diante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 130,00(cento e trinta reais), por meio de boleto eletrnico, pagvel em todaa rede bancria.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrio(GRU - COBRANA) estar disponvel no endereo www.esaf.fa-zenda.gov.br e dever ser impresso imediatamente aps a conclusodo preenchimento do formulrio de inscrio.

5.2.2 - A impresso do boleto e o respectivo pagamento da

taxa, correspondente exclusivamente a Formulrio de Inscrio jpreenchido, via Internet, durante o perodo e horrio estabelecidos nosubitem 5.2, podero ser efetuados, no horrio bancrio, at o dia 30de julho 2012.

5.2.3 - Para efetivao da inscrio via Internet o candidatopoder, tambm, utilizar, nos dias teis, computadores disponibili-zados nos rgos do Ministrio da Fazenda, nos endereos indicadosno Anexo II, e durante o horrio de funcionamento do respectivo rg o .

5.2.4 - O candidato poder retirar o Edital regulador doconcurso no endereo eletrnico www.esaf.fazenda.gov.br ou nos en-dereos indicados no Anexo II deste Edital.

5.3 - A ESAF no se responsabilizar por pedidos de ins-crio que deixarem de ser concretizados por motivos de ordemtcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamentodas linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica queimpossibilitem a transferncia de dados.

5.4 - No ser aceito pedido de inscrio por via postal, viafax, via correio eletrnico, condicional ou extemporneo.5.5 - No caso de pagamento com cheque, este somente ser

aceito se do prprio candidato, sendo considerada sem efeito a ins-crio se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.6 - O valor da taxa de inscrio no ser devolvido emhiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso porconvenincia ou interesse da Administrao.

5.7 - Ao preencher o Formulrio de Inscrio, vedada qual-quer alterao posterior, o candidato indicar:

a) o idioma de sua preferncia (espanhol ou ingls), dis-ciplina qual se submeter;

b) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre asindicadas no Anexo II deste Edital.

5.8 - As informaes prestadas no Formulrio de Inscrioso de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF dodireito de excluir do concurso pblico aquele que o preencher comdados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, poste-

riormente, que os mesmos so inverdicos.

ANEXO II

C i da d e/ En d ere o

Aracaju-SE - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Praa Fausto Cardoso n 372 - Centro - Telefones: (79) 2104-6401/6448/6424

Belm-PA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Gaspar Viana n 125 - Conjunto dos Mercedrios - Centro - Telefones: (91) 3321-3423/3424

Belo Horizonte-MG - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Celso Porfrio Machado, 1.100 - Bairro Belvedere - Telefones: (31) 3254 7400 / 7371 / 7303 / 7337

Boa Vista-RR - Delegacia da Receita Federal - Rua Agnelo Bittencourt n 106 - Centro

Telefone: (95) 3198-3600Braslia-DF - Centro Regional de Treinamento da ESAF - SAS, Q. 06 - Bloco "O" - 8 andar - Edifcio rgos Centrais do MF - Braslia-DF - Telefones: (61) 3412-5813/5887/5800

Campo Grande-MS - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Rua da Liberdade n 623 - Telefone: (67) 3345-4190 / 4102

Cuiab-MT - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Avenida Vereador Juliano da Costa Marques n 99 - Bosque da Sade - Telefone: (65) 3615-2206

Curitiba-PR - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Joo Negro n 246 - 7 Andar - Centro Telefone: (41) 3259-5800

Florianpolis-SC - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Praa Getlio Vargas n 138 - Edifcio Dona Angelina - Sala 01 - Trreo - Telefone: (48) 3216-8732 /8743

Fortaleza-CE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Baro de Aracati n 909 - 1 andar - Bairro Aldeota - Telefones: (85) 3878-3102 / 3103 / 3104

Goinia-GO - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Rua 6 - Quadra F-04 - Lotes 38/40, n 483 - Setor Oeste - Telefone: (62) 3901-4300 / 4305

Joo Pessoa-PB - Plo de Treinamento da ESAF - Rua Epitcio Pessoa 1.705 - Bairro dos Estados - Telefones: (83) 3216-4596 / 3216-4496

Macap-AP - Delegacia da Receita Federal -Rua Eliezer Levy n 1.350 - Tel.: (96) 3198 2261

Macei-AL - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Praa D. Pedro II n 16 - Centro - Telefones: (82) 3311-2720 /2610

Manaus-AM - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Av. 7 de setembro, 280 - 6 andar. Ed. INSS - Centro - Telefones: (92) 3622-4870 / 4880

Natal-RN - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Rua Esplanada Silva Jardim n 109 - Ribeira - Telefone: (84) 3220-2222

Palmas-TO - Delegacia da Receita Federal - 202 Norte - Conjunto 3 - Av. NO 04 - Lote 5/6

Telefone: (63) 3901-1144Porto Alegre-RS - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Loureiro da Silva n 445 - 11 Andar Telefones: (51) 3455-2054

Porto Velho-RO - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Av. Calama n 3775 Bairro Embratel - Telefone: (69) 3217-5616

Recife-PE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho n 1111 - 1 andar - Bairro Prado - Telefone: (81) 3236-8313 / 8314 / 8661

Rio Branco-AC - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Rua Benjamin Constant, esquina com Rua Amazonas n 1.088 - Bairro Cadeia Velha - Telefones: (68) 3202-3144 e 3224-4712

Rio de Janeiro-RJ - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antonio Carlos n 375 12 andar - Sala 1.211 - Castelo - Telefones: (21) 3805-4022/4023

Salvador-BA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Frederico Pontes n 03 - Ed. MF - Galeria NESAF - Telefones: (71) 3254-5107 / 5112

So Lus-MA - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Rua Osvaldo Cruz, 1.618 - Setor "D" - 6 andar - Centro - Telefones: (98) 3218-7190 /7128 /7129

So Paulo-SP - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Prestes Maia n 733 - 21 andar - Bairro da Luz - Telefones: (11) 3376-1500/1509

Teresina-PI - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Praa Marechal Deodoro S/N Centro - Telefones: (86) 3215-8016 / 3215-8012 / 3215-8002

Vitria-ES - Superintendncia de Administrao do Ministrio da Fazenda - Rua Pietrngelo de Biase n 56 - Centro Telefones: (27) 3211-5101 / 5102

1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 - O concurso pblico, com classificao em mbito na-

cional, visa ao provimento do nmero de vagas estabelecido no su-bitem 1.2, ressalvada a possibilidade de acrscimo prevista no art. 11do Decreto n. 6.944, de 21/8/2009, e ser assim constitudo:

1.1.1 - Primeira Etapa:a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais: de carter

seletivo, eliminatrio e classificatrio, valendo, no mximo, 120 pon-tos ponderados;

b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Especficos I, decarter seletivo, eliminatrio e classificatrio, valendo, no mximo,120 pontos ponderados;

c) Prova 3 - Objetiva de Conhecimentos Especficos II, decarter seletivo, eliminatrio e classificatrio, valendo, no mximo,120 pontos ponderados;

d) Prova Discursiva: de carter seletivo, eliminatrio e clas-sificatrio, valendo, no mximo, 120 pontos.

1.1.2 - Segunda Etapa: SINDICNCIA DE VIDA PRE-

GRESSA - de carter unicamente eliminatrio, a ser realizada pelaESAF, segundo regras estabelecidas pela Secretaria da Receita Fe-deral do Brasil, mediante o exame da documentao exigida do can-didato, indicada no subitem 13.1, em conformidade com o dispostono 3 do art. 3 da Lei n. 10.593, de 6/12/2002, alterado pelo art. 9da Lei n. 11.457/2007;

1.2 - A escolaridade, a taxa de inscrio e o nmero de vagasso os estabelecidos no quadro a seguir:

EDITAL ESAF No- 24 , DE 6 DE JULHO DE 2012CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASILO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRA-

O FAZENDRIA, no uso de suas atribuies e considerando asubdelegao de competncia outorgada ESAF pela Portaria n.1.182, de 26/06/2012, do Secretrio da Receita Federal do Brasil,publicada na Seo 2 do Dirio Oficial da Unio de 27/06/2012,divulga e estabelece normas especficas para abertura das inscries ea realizao de concurso pblico destinado a selecionar candidatospara o provimento de cargos de AUDITOR-FISCAL DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL, no Padro e Classe iniciais da Carreira deAuditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal doMinistrio da Fazenda, autorizado pela Portaria n. 228, do Ministrode Estado do Planejamento, Oramento e Gesto, publicada na Seo1 do Dirio Oficial da Unio de 25/05/2012, observadas as dis-

posies constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos daLei n. 8.112, de 11/12/1990, da Lei n. 10.593, de 6/12/2002 (DOU de9/12/2002), da Lei n. 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007), daLei n. 11.890, de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008), do Decreto n.6.641, de 10/11/2008 (DOU de 11/11/2008), do Decreto n. 6.944, de21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidasneste Edital.

Escolaridade: Curso superior concludo, em nvel de graduao.

Taxa de inscrio: R$ 130,00

Nmero de vagas

Ca rgo Ampla Candidatos com

concorrncia deficincia To t a l

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil 190 10 200

Edital Analista Receita Federal

Documents

Transcript of Edital Analista Receita Federal