Edital CFO 2013

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL

DIVISO DE SELEO, INCLUSO E ESTUDOS DE PESSOAL

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EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 001-2013/DISIEP/DP/CBMSC

Contedo

1. DAS INFORMAES PRELIMINARES ......................................................................................................2

2. DAS VAGAS ...................................................................................................................................................3

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS......................................................................................................................4

4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO ..............................................................................................5

5. DAS FASES DO CONCURSO PBLICO .....................................................................................................9

6. DA PRIMEIRA FASE: EXAME DE AVALIAO DE ESCOLARIDADE ..............................................10

7. DA SEGUNDA FASE: EXAME DE SADE (MDICO E ODONTOLGICO) ......................................18

8. DA TERCEIRA FASE: EXAME DE AVALIAO FSICA......................................................................21

9. DA QUARTA FASE DO CONCURSO: EXAME DE AVALIAO PSICOLGICA .............................23

10. DA QUINTA FASE DO CONCURSO: EXAME TOXICOLGICO ......................................................25

11. DA SEXTA FASE DO CONCURSO: QUESTIONRIO DE INVESTIGAO SOCIAL ....................25

12. CLASSIFICAO POR VAGA ...............................................................................................................28

13. DOS PEDIDOS DE REVISO E DOS RECURSOS ...............................................................................28

14. INCLUSO E MATRCULA ....................................................................................................................29

15. DO CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS - CFO ...............................................................................32

16. DA ELIMINAO DO CANDIDATO E DA PERDA DA VAGA .........................................................32

17. DA VALIDADE DO CONCURSO ...........................................................................................................32

18. DA PUBLICAO E DO FORO ..............................................................................................................32

19. DISPOSIES FINAIS .............................................................................................................................33

20. ANEXO I PROVAS E PROGRAMAS ...................................................................................................34

21. ANEXO II NDICES MNIMOS EXIGIDOS PARA O EXAME DE SADE.....................................40

22. ANEXO III NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAO DAS PROVAS DA AVALIAO FSICA - TAF ...............................................................................................................................48

23. ANEXO IV PERFIL PROFISSIOGRFICO EXIGIDO NA AVALIAO PSICOLGICA DO CONCURSO PBLICO AO CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR ....................58

24. ANEXO V MODELOS ...........................................................................................................................63

25. ANEXO VI CRONOGRAMA ................................................................................................................65






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O Secretrio de Estado da Segurana Pblica e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

de Santa Catarina, no uso de suas atribuies e considerando o Artigo 7, Inciso X, da Lei Complementar n

381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Artigo 2, inciso III, do Decreto Estadual n 1.158 de 18 de

maro de 2008, combinado com a Lei Complementar n 454, de 05 de agosto de 2009, Lei Complementar n

582, de 30 de novembro de 2012 e Lei Complementar n 587, de 14 de janeiro de 2013, faz saber, atravs do

presente Edital, que esto abertas as inscries para o CONCURSO PBLICO PARA O CURSO DE

FORMAO DE OFICIAIS, para admisso ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militar do Corpo de

Bombeiros Militar de Santa Catarina, observadas as seguintes instrues:

1. DAS INFORMAES PRELIMINARES

1.1 O ingresso no estado efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC se dar nos

termos do Art. 19 da Lei Complementar n 587, de 14 de janeiro de 2013;

1.2 O ingresso no CBMSC se d no ato da matrcula no Curso de Formao de Oficiais CFO, passando o

ingressado a ser denominado Cadete Bombeiro Militar do CBMSC, durante o CFO;

1.3 Aps o trmino do CFO, os Cadetes aprovados sero nomeados Aspirantes a Oficial e cumpriro estgio

probatrio pelo perodo de 06 (seis) meses;

1.4 Aprovados no estgio probatrio, os Aspirantes a Oficial sero promovidos a 2 Tenente, iniciando a

carreira de Oficial do CBMSC;

1.5 A Carreira de Oficial do CBMSC oferece os seguintes Postos: 2 Tenente, 1 Tenente, Capito, Major,

Tenente-Coronel, podendo encerrar-se no Posto de Coronel do CBMSC;

1.6 Os vencimentos iniciam a partir do primeiro ms do CFO, no valor bruto de R$ 3.817,64 (trs mil

oitocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos);

1.7 Os vencimentos brutos do 2 Tenente, incio da carreira de Oficial, sem eventuais vantagens pessoais,

agregando estmulo operacional, adicional noturno, auxlio alimentao e com a integralizao da Lei n.

15.160 de 11 de Maio de 2010, totalizam R$ 8.852,50 (oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e

cinquenta centavos);

1.8 Os Oficiais do CBMSC exercem funes de Comando, Direo e Chefia nas atividades de Bombeiro

Militar.

1.9 Caber ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina com sede na Rua Almirante Lamego, no 381,

Centro, Florianoplis SC, inscrito no CNPJ sob o no 06.096.391/0001-76:

1.9.1 Responsabilizar-se pela aplicao do Exame de Sade, Exame de Avaliao Fsica, Investigao Social e

pelo Exame Toxicolgico exigidos no Concurso, bem como pelas respostas aos recursos interpostos;

1.9.2 Homologar e fazer publicar, no Dirio Oficial do Estado, o resultado final de cada etapa do Concurso

Pblico;






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1.9.3 Promover a verificao dos requisitos necessrios nomeao, bem como do cumprimento dos requisitos

para a posse dos candidatos classificados;

1.9.4 Indicar a Comisso que acompanhar o planejamento, a coordenao e a superviso da operacionalizao

do Concurso.

1.10 Caber Empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA - EPP, estabelecida na Rua Casemiro de Abreu, 347,

Rio Branco, CEP 90.420-001, telefone (51) 3335-3370, inscrita no CNPJ n 00.849.426/0001-14:

1.10.1 Responsabilizar-se pela aplicao do Exame de Avaliao de Escolaridade e Exame de Avaliao

Psicolgica exigidos no Concurso, bem como pela resposta aos recursos interpostos;

1.10.2 Avaliar os recursos interpostos quanto ao indeferimento de inscries, e das etapas que sob sua

responsabilidade, e decidir a respeito;

1.10.3 Divulgar, atravs do site do concurso, os resultados de cada etapa, bem como disponibilizar sistema

eletrnico de interposio de recurso para todas as etapas do certame.

2. DAS VAGAS

2.1 Este Edital de Concurso Pblico oferece 28 (vinte e oito) vagas para o sexo masculino e 02 (duas) vagas

para o sexo feminino, totalizando 30 (trinta) vagas;

2.2 Os candidatos aprovados neste Concurso e classificados para frequentarem o CFO sero chamados,

gradativamente, observando-se, rigorosamente, a classificao final por sexo;

2.3 As incluses sero distribudas em duas Turmas de 15 (quinze) candidatos, distribudas da seguinte

forma: Primeira Turma a ser includa no segundo semestre do ano de 2013 e a Segunda Turma a ser

includa no primeiro semestre do ano de 2014, sendo cada uma das Turmas compostas por 14 (catorze)

candidatos do sexo masculino e 01 (um) candidato do sexo feminino;

2.4 Os candidatos com previso de incluso na Segunda Turma comporo um cadastro de reserva da Primeira

Turma, por ordem de classificao, e podero ser convocados para incluso antecipadamente para cobrir

eventual evaso de efetivo da Primeira Turma, por motivo de desistncia, desligamento, excluso ou

cancelamento de incluso, desde que atenda os interesses da Administrao Pblica;

2.5 Em havendo vaga na segunda turma, por decorrncia dessa convocao, podero ser chamados candidatos

obedecendo-se a ordem de classificao do presente certame, desde que atenda os interesses da

Administrao Pblica;

2.6 Em caso de desistncia, desligamento, excluso ou cancelamento de incluso na primeira turma, e no

houver possibilidade de convocao de novo candidato para essa turma, em virtude da impossibilidade de

cumprir carga horria mnima nas disciplinas do curso de formao, tendo em vista o adiantado






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andamento do mesmo, essa vaga ser automaticamente acrescentada para a segunda turma, considerando

o quantitativo de vagas para os respectivos sexos;

2.7 Todos os candidatos convocados para compor a primeira e segunda turmas devero atender todos os

requisitos para incluso na data da matrcula no CFO, conforme documento de convocao;

2.8 O perodo de validade estabelecido para este Concurso Pblico no gera, para a Secretaria de Estado da

Segurana Pblica - SSP, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovao

gera, para o candidato, apenas o direito preferncia na incluso, dependendo da sua classificao final

no Concurso Pblico, conforme o nmero de vagas ofertadas por este Edital;

2.9 No haver reserva de vagas para portadores de deficincia em razo da incompatibilidade para o

exerccio das atribuies do cargo (art. 142, VIII e X, Constituio Federal)

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS

3.1 Ter Nacionalidade brasileira;

3.2 Estar em dia com os deveres do servio militar obrigatrio, para os candidatos do sexo masculino;

3.3 Apresentar declarao em que conste se sofreu ou no, no exerccio de funo pblica, penalidades

administrativas conforme legislao aplicvel;

3.4 Possuir altura no inferior a 1,65m (um vrgula sessenta e cinco metro) para ambos os sexos;

3.5 Possuir peso proporcional a altura, conforme preconizado pela Organizao Mundial da Sade (OMS),

por meio do ndice de massa corporal, nos termos do Anexo II do presente Edital;

3.6 Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos at a data da incluso;

3.7 No ter completado a idade mxima de 30 (trinta) anos at o ltimo dia de inscrio neste Concurso, a

saber, quarta-feira, 03 de julho de 2013;

3.8 No ter sido condenado por crime doloso, com sentena condenatria transitada em julgado;

3.9 No exercer, ou no ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas segurana nacional;

3.10 Ter sido aprovado e classificado no exame de avaliao de escolaridade, por meio de prova escrita;

3.11 Ser considerado apto no exame de sade (mdico e odontolgico);

3.12 Ser considerado apto no Questionrio de Investigao Social (QIS);

3.13 Ser considerado apto no exame de avaliao fsica;

3.14 Ser considerado apto no exame de avaliao psicolgica;

3.15 Atestar, por exame toxicolgico de larga janela de deteco, que no utiliza droga ilcita;

3.16 Possuir Carteira Nacional de Habilitao (CNH);

3.17 Comprovar, nos termos do edital, nvel de escolaridade de Bacharelado ou Licenciatura Plena em

qualquer rea de conhecimento, mediante apresentao de fotocpia autenticada de certido de concluso






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ou de diploma do curso superior correspondente registrado no rgo competente;

3.18 Ter boa conduta comprovada por certides das Justias Comum (estadual e federal), Militar (estadual e

federal) e Eleitoral;

3.19 Estar em dia com as obrigaes eleitorais, mediante apresentao de certido emitida pelo Tribunal

Regional Eleitoral (TRE);

3.20 Apresentar conceito favorvel de seu Comandante, Chefe ou Diretor quando o candidato for militar

estadual ou federal;

3.21 Aos Militares do Estado de Santa Catarina aplicar-se- a Lei Complementar n 318, de 17 de janeiro de

2006;

3.22 No possuir tatuagem ou pintura em extensas reas do corpo ou em partes expostas ao pblico quando do

uso de uniformes militares de qualquer modalidade;

3.23 So vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem smbolos ou inscries alusivas a ideologias

contrrias s instituies democrticas ou que incitem a violncia ou qualquer forma de preconceito ou

discriminao;

3.24 Ser automaticamente desclassificado o candidato que deixar de entregar, dentro do prazo estabelecido,

qualquer documento exigido para ingresso no estado efetivo e matrcula no curso de formao.

4. DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO

4.1 DAS NORMAS PARA INSCRIO

4.1.1 A inscrio dever ser feita exclusivamente pela internet atravs do site www.objetivas.com.br, a

partir das 9h do dia 03 de junho de 2013 at s 23h59min, do dia 03 de julho de 2013, conforme

Cronograma, Anexo VI deste Edital;

4.1.2 Para efetuar a inscrio pela Internet, o candidato, ou seu representante legal, dever ler atentamente o

presente Edital e as orientaes constantes do Formulrio Eletrnico de Inscrio;

4.1.3 de exclusiva responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal, o correto preenchimento do

requerimento de inscrio e o envio da documentao exigida;

4.1.4 A SSP, o CBMSC e a Objetiva Concursos no se responsabilizam por solicitaes de inscries via

Internet no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falha ou congestionamento das

linhas de comunicao, bem como outros fatores tcnicos que impossibilitem a transferncia de dados;

4.1.5 No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste

Edital;

4.1.6 Cada candidato poder efetuar somente 01 (uma) inscrio neste Concurso Pblico;






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4.1.7 Havendo mais de 01 (uma) inscrio, em desacordo com o item 4.1.6, sero canceladas a(s) mais

antiga(s), permanecendo a mais recente;

4.1.8 A inscrio do candidato implica no conhecimento e tcita aceitao das normas e condies

estabelecidas neste Edital e das decises que possam ser tomadas pela Comisso do Concurso Pblico;

4.1.9 Aps a efetivao da inscrio, no ser aceito pedido de mudana de opo da cidade para nenhuma das

fases do Concurso;

4.1.10 As informaes prestadas no Requerimento de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato,

ou de seu representante legal. O CBMSC reserva-se ao direito de excluir do Concurso Pblico, a qualquer

tempo, aquele que no preencher o Requerimento de Inscrio de forma completa e correta, bem como o

que fornecer dados inverdicos ou falsos;

4.1.11 No sero aceitas inscries: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporneas

e/ou condicionais;

4.1.12 Sero aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas

Secretarias de Segurana Pblica, pelas Foras Armadas, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, pela

Polcia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar; Cdulas de Identidade fornecidas por rgos Pblicos

ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, so vlidos como documento de identidade como, por

exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte;

Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na

forma da Lei n 9.503/97). Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com

foto desatualizada, dever portar outro documento (dentre os acima citados). O documento de identidade

utilizado pelo candidato para a realizao da inscrio dever ser o mesmo tambm utilizado para

ingresso no local de realizao da prova e para tratar de seus interesses junto ao CBMSC e Objetiva

Concursos.

4.1.13 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras

de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, boletim de ocorrncia

policial de perda ou roubo de documentos, protocolos de segunda via ou qualquer outro documento sem

valor de identidade, bem como documentos ilegveis ou no identificveis. O candidato dever estar

ciente de que, caso no validado o documento de identificao, ser impedido de participar desta etapa

do concurso e das etapas subsequentes.

4.1.14 Para efetivar sua inscrio, imprescindvel que o candidato possua nmero de CPF Cadastro de

Pessoa Fsica, regularizado.

4.1.15 O descumprimento das instrues para inscrio implicar na sua no efetivao;






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4.1.16 No sero aceitos pedidos de iseno de pagamento da inscrio, exceto para os candidatos amparados

pela Lei n 10.567, de 07 de novembro de 1997 (doadores de sangue).

4.2 DO PAGAMENTO DA INSCRIO

4.2.1 Para efetivar sua inscrio o candidato, ou seu representante legal, dever:

a) Realizar a inscrio exclusivamente pela Internet atravs do site www.objetivas.com.br, no perodo de

inscrio conforme Cronograma, Anexo IV, deste Edital;

b) Preencher o Requerimento de Inscrio, conforme instrues contidas no site;

c) Imprimir o carto de inscrio e o Documento de Arrecadao - DARE para pagamento da taxa de

inscrio no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

4.2.2 O pagamento da inscrio dever ser efetuado nas agncias do Banco do Brasil, Santander, BANRISUL,

CECRED, Caixa Econmica Federal, Bradesco, Ita, HSBC, SICREDI, BANCOOB ou SICOOB em

todo territrio nacional, observado o horrio de atendimento externo das agncias, ou em postos de

autoatendimento e pela internet observado o horrio estabelecido pelo banco para quitao, at o dia 04

de julho de 2013, com a Guia DARE impressa (NO ser aceito pagamento por meio de

agendamento, banco postal, cheque, depsito ou transferncia entre contas).

4.2.3 A OBJETIVA, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior ao

dia 04 de julho de 2013. As solicitaes de inscries realizadas com pagamento aps esta data no sero

acatadas.

4.2.4 O candidato ter sua inscrio homologada somente aps o recebimento, pela empresa OBJETIVA

CONCURSOS LTDA, atravs do banco, da confirmao do pagamento de sua inscrio, no valor

estipulado neste Edital. Como todo o procedimento realizado por via eletrnica, o candidato NO deve

remeter OBJETIVA cpia de sua documentao, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao

dos dados no ato de inscrio, sob as penas da lei.

4.2.5 Antes de efetuar o pagamento da inscrio, o candidato dever certificar-se de que possui todas as

condies e pr-requisitos para inscrio. O candidato, aps efetuar o pagamento da inscrio no poder,

sob qualquer pretexto, pleitear a devoluo da importncia recolhida uma vez que, o valor da inscrio

somente ser restitudo em caso de anulao plena do Concurso Pblico. Assim sendo, o candidato antes

de efetuar o pagamento da inscrio dever certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para

incluso no CFO do CBMSC.






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4.3 DA ISENO DE PAGAMENTO DA INSCRIO

4.3.1 O candidato amparado pela Lei n. 10.567/97 (doador de sangue) e interessado na iseno de pagamento

da inscrio dever:

a) Realizar a inscrio exclusivamente pela internet atravs do site www.objetivas.com.br, no perodo de

03/06/2013 a 09/06/2013, impreterivelmente;

b) Preencher o Requerimento de Inscrio, conforme instrues contidas no site, e preencher o campo

destinado iseno;

c) Imprimir o carto de inscrio e o Documento de Arrecadao DARE;

d) O documento para comprovao da condio de doador de sangue dever ser expedido por rgo oficial

ou entidade credenciada coletora, discriminando o nmero e as correspondentes datas em que foram

realizadas as doaes, em nmero no inferior a 03 (trs), considerando o perodo de 12 meses

anteriores ao ltimo dia do perodo previsto para iseno de taxas para doadores de sangue, conforme

ANEXO V - A deste Edital;

e) A comprovao para equiparao de doador de sangue far-se- mediante documento especfico

expedido por rgo oficial ou entidade credenciada devendo constar a data de incio da atuao na

campanha, minucioso relato das atividades desenvolvidas e declarao de que o interessado faz jus aos

benefcios da Lei Estadual n 10.567/97;

f) A ficha de solicitao, modelo Anexo V - A deste Edital, preenchida e impressa, acompanhada dos

comprovantes referidos no item 4.3.1, alnea d e alnea e, deste Edital, dever ser encaminhada por

SEDEX, postado at s 17 horas do dia 10/06/2013, para o endereo da OBJETIVA CONCURSOS

LTDA, Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 - Porto Alegre/RS.

g) de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do

requerimento de inscrio e do envio da documentao exigida para a iseno da taxa de inscrio;

h) Os candidatos que tiverem os pedidos de iseno deferidos tero suas inscries automaticamente

efetivadas, estando habilitados a todos os atos e termos de que trata este Edital;

i) A relao dos candidatos contemplados com a iseno de pagamento da inscrio ser divulgada a partir

do dia 20/06/2013, pelo site www.objetivas.com.br;

j) Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitao de inscrio com iseno da taxa, devero

providenciar o pagamento da DARE, impressa no momento da inscrio, ou providenciar a impresso

de 2 via da DARE e pagarem dentro do prazo estipulado, para permanecerem participando do certame;

k) O no cumprimento pelo candidato, ou pelo seu representante legal, de qualquer um dos itens referentes

iseno de pagamento da inscrio implicar, automaticamente, no cancelamento de seu pedido de

iseno;






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l) Nos termos da orientao do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, esto habilitadas

a fornecer declarao que ateste a condio de doador de sangue, as seguintes entidades:

Cidade Unidade

Blumenau Centro Hemoterpico de Blumenau

Chapec Hemocentro Regional de Chapec (HEMOSC)

Concrdia Hospital So Francisco

Cricima Hemocentro Regional de Cricima (HEMOSC)

Florianpolis Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC-Coordenador)

Florianpolis Hospital Universitrio UFSC

Joaaba Hemocentro Regional de Joaaba (HEMOSC)

Joinville Hemocentro Regional de Joinville (HEMOSC)

Lages Hemocentro Regional de Lages (HEMOSC)

Rio do Sul Fundao de Sade do Alto Vale do Itaja

Tubaro Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Cricima)

4.4 DA HOMOLOGAO DA INSCRIO

4.4.1 Em 26/07/2013 ser divulgada Portaria de homologao das inscries.

4.4.2 O candidato dever acompanhar este Edital; bem como a relao de candidatos homologados para

confirmar sua inscrio; caso sua inscrio no tenha sido homologada ou processada, o mesmo no

poder prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

4.4.3 Se mantida a no homologao ou o no processamento, o candidato ser eliminado do Concurso, no

assistindo direito devoluo do valor da inscrio.

4.4.4 Ser indeferida a inscrio do candidato que no atender o item 3.7 deste Edital (limite de idade);

4.4.5 O candidato ter acesso Portaria de homologao, com a respectiva relao de inscritos, diretamente

pelo site www.objetivas.com.br.

5. DAS FASES DO CONCURSO PBLICO

5.1 Este Concurso Pblico ser dividido em 06 (seis) fases, a saber:

a) Primeira Fase: Exame de Avaliao de Escolaridade, por meio de prova escrita (objetiva e redao), de

carter eliminatrio e classificatrio;

b) Segunda Fase: Exame de Sade (mdico e odontolgico), de carter apenas eliminatrio;

c) Terceira Fase: Exame de Avaliao Fsica, de carter apenas eliminatrio;

d) Quarta Fase: Exame de Avaliao Psicolgica, de carter apenas eliminatrio;

e) Quinta Fase: apresentao do Exame Toxicolgico, de carter apenas eliminatrio;






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f) Sexta Fase: Questionrio de Investigao Social, de carter informativo e eliminatrio.

5.2 No haver provas fora do local designado, nem em datas e/ou horrios diferentes. No ser admitido

prova o candidato que se apresentar aps o horrio estabelecido para o incio da mesma; em nenhuma hiptese

haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.3 O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das fases determinadas, ser considerado reprovado.

5.4 A identificao correta do dia, local e horrio da realizao das provas, bem como seu comparecimento,

de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.5 Os casos de alteraes psicolgicas ou fisiolgicas (perodos menstruais, gravidez, contuses, luxaes,

etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam

a capacidade fsico-orgnica, no sero considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

5.6 No ser permitido, durante a realizao das provas o consumo de alimentos em suas embalagens originais,

devendo ser colocados em embalagens transparentes. As garrafas de gua devero estar sem os rtulos.

5.7 A SSP, CBMSC e a Objetiva Concursos no assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte,

alimentao e/ou alojamento dos candidatos, quando da realizao das provas, exames ou testes deste

Concurso Pblico.

5.8 A SSP, o CBMSC e a Objetiva Concursos esto isentos de quaisquer responsabilidades por acidentes que

resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato originados por imprudncia, impercia ou

negligncia do mesmo, durante a realizao de qualquer etapa ou fase do concurso.

6. DA PRIMEIRA FASE: EXAME DE AVALIAO DE ESCOLARIDADE

6.1 DAS NORMAS PARA A PRIMEIRA FASE DO CONCURSO

6.1.1 Esta Fase do Concurso Pblico ser efetuada mediante aplicao de prova objetiva e de redao em que

sero avaliados os conhecimentos dos candidatos em relao s matrias relacionadas carreira, objeto

deste Concurso Pblico;

6.1.2 Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questes constam do Anexo I do

presente Edital;

6.1.3 As provas objetiva e de redao sero realizadas no domingo, 04 de agosto de 2013, no local e horrio

informados mediante Documento de Convocao, a ser divulgado no site do concurso, devendo os

candidatos optarem por uma das seguintes cidades de prova:

- Canoinhas;

- Chapec;

- Curitibanos;

- Florianpolis;






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- Joinville;

- Lages; e

- Tubaro.

6.1.4 A Objetiva Concursos Ltda. remeter ao candidato comunicao complementar informando data, local e

horrio da prova, por meio do endereo eletrnico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrio.

No haver encaminhamento de comunicao via postal.

6.1.5 A remessa da comunicao, via e-mail, no exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento

de todos os atos referentes a este Concurso Pblico, atravs de edital, bem como de obter as informaes

necessrias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda.

6.1.6 O CBMSC reserva-se ao direito de, na hiptese de fora maior, convenincia administrativa ou falta de

locais adequados, com a devida aprovao da Comisso do Concurso, realizar a Primeira Fase do

Concurso em outras cidades prximas quelas apresentadas no item anterior 6.1.3;

6.1.7 O CBMSC reserva-se ao direito de, na hiptese de fora maior, convenincia administrativa ou falta de

locais adequados, com a devida aprovao da Comisso do Concurso, realizar a Primeira Fase do

Concurso em outra data, diferente daquela apresentada no item 6.1.3, comunicando aos candidatos a

referida alterao com prazo no inferior a 15 (quinze) dias, ressalvado motivo de fora maior ou de

calamidade pblica, no qual o referido prazo pode no ser respeitado;

6.1.8 Os portes dos locais de prova sero fechados 15 (quinze) minutos antes do horrio estipulado para o

incio da prova;

6.1.9 O incio das provas ser autorizado quando todos os candidatos presentes estiverem alocados nas

respectivas salas de prova;

6.1.10 No haver funcionamento de guarda-volumes nos locais de realizao de prova, no sendo de

responsabilidade da Objetiva Concursos e do CBMSC quaisquer perdas, danos, ou extravio de objetos e

documentos durante o Concurso;

6.1.11 O ingresso na sala de provas s ser permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade,

desde que o documento permita com clareza sua identificao, conforme item 4.1.12.

6.1.12 No local de provas no ser permitido ao candidato usar culos escuros e acessrios de chapelaria como:

bon, chapu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou

quaisquer dispositivos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares,

telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relgio ou

qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho

eletrnico, dever deposit-lo na Coordenao, exceto no caso de telefone celular que dever ser

desligado e poder ser depositado junto mesa de fiscalizao at o final das provas. O descumprimento






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desta determinao implicar na eliminao do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

6.1.12.1 Caso o candidato esteja portando algum dos aparelhos/equipamentos citados no item 6.1.14, exceto

armas, este dever ser acondicionado em invlucro distribudo pelos fiscais de sala, antes do incio das

provas e somente podero ser removidos do invlucro aps a sada do candidato da sala de provas;

6.1.12.2 Caso o candidato esteja portando alguma arma, esta dever ser entregue na sala da Coordenao Local

de Aplicao de Provas e retirada aps a concluso da mesma;

6.1.13 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realizao somente poder faz-lo

acompanhado de um fiscal;

6.1.14 O candidato no poder ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova

(cadernos de questes e/ou carto resposta);

6.1.15 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreo ou desrespeito para com qualquer dos fiscais, executores e seus

auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realizao da prova, em comunicao com outro candidato ou terceiros, bem

como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos no permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado a sua realizao.

6.1.16 A organizao, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Pblico, ir proceder, no

momento da aplicao das provas, autenticao digital dos cartes de resposta, podendo tambm assim

proceder com outros documentos pertinentes;

6.1.17 O CBMSC e a Objetiva Concursos, atravs de seus representantes, objetivando garantir a lisura e a

idoneidade em todas as etapas do Concurso Pblico, faro o procedimento de identificao civil dos

candidatos mediante a verificao do documento de identidade oficial, da coleta de assinatura, fazendo

uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, se necessrio, fazendo

vistoria rigorosa;

6.1.18 O candidato que se negar identificao ter a sua prova anulada;

6.1.19 de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado;

6.1.20 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realizao das provas poder faz-lo em sala

reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

6.1.21 A candidata lactante dever encaminhar sua solicitao, at o trmino das inscries, via SEDEX ou

Aviso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de

Abreu, 347 Bairro Rio Branco CEP 90420-001 PORTO ALEGRE/RS.

6.1.22 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.






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6.1.23 A criana dever estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsvel por

sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

6.1.24 Nos horrios previstos para amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se temporariamente da

sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.

6.1.25 Na sala reservada para amamentao ficaro somente a candidata lactante, a criana e um (a) fiscal,

sendo vedada a permanncia de babs ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de

amizade com a candidata.

6.1.26 Observando os restritos termos da Lei Estadual 12.870/2004, os candidatos portadores de deficincia

momentnea que necessitarem de tratamento diferenciado no dia da prova, devero marcar essa opo na

ficha de inscrio e enviar requerimento, conforme Anexo V, e laudo mdico atestando a espcie e o grau

ou nvel, com expressa referncia ao cdigo correspondente da classificao internacional de doenas,

bem como a provvel causa da necessidade especial, at o trmino das inscries, via SEDEX ou Aviso

de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de Abreu,

347 Bairro Rio Branco CEP 90420-001 PORTO ALEGRE/RS, devendo indicar as condies

diferenciadas de que necessitem para a realizao das mesmas.

6.1.27 Face incompatibilidade para o exerccio das atribuies do cargo (art. 142, X, Constituio Federal),

no sero oferecidas provas em Braile ou ampliadas.

6.1.28 As solicitaes de condies especiais, sero atendidas obedecendo a critrios de viabilidade e de

razoabilidade.

6.1.29 Os candidatos inscritos nessa condio participaro do concurso em igualdade de condies com os

demais candidatos, no que se refere s provas aplicadas, ao contedo das mesmas, avaliao, aos

critrios de aprovao, ao horrio e local de aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os

demais candidatos, resguardadas as condies especiais previstas na legislao prpria.

6.1.30 O CBMSC reserva-se ao direito de manter o caderno de prova todo material de prova por um perodo de

05 (cinco) anos a contar da divulgao dos resultados do Concurso Pblico. Aps este perodo o material

ser destrudo.

6.2 DA PROVA OBJETIVA

6.2.1 A prova objetiva ter 50 (cinquenta) questes, todas de mltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de

resposta, de A a D, e dessas alternativas somente 01 (uma) dever ser assinalada como correta;

6.2.2 As questes objetivas da prova, cujo programa encontra-se no Anexo I deste edital, sero assim

distribudas quanto quantidade e ao contedo:






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REA DE CONHECIMENTO N DE QUESTES

Lngua Portuguesa 05

Raciocnio Analtico 05

Raciocnio Lgico 05

Fsica 05

Matemtica 05

Qumica 05

Direito Administrativo 04

Direito Constitucional 04

Administrao Pblica 04

Informtica 04

Ingls 04

TOTAL 50

6.2.3 Na Prova de Lngua Portuguesa, no sero exigidas as alteraes introduzidas pelo Decreto Federal n

6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa).

6.2.4 As provas objetiva e de redao tero durao de 05 (cinco) horas;

6.2.5 Para o preenchimento do carto de respostas da prova objetiva, o candidato dever dispor de caneta

esferogrfica preta ou azul, fabricada em material transparente;

6.2.6 O preenchimento do carto de respostas de total responsabilidade dos candidatos, sendo

expressamente vedado o auxlio de terceiro na execuo dessa tarefa, qualquer que seja o pretexto, sob

pena de ser atribuda nota 0 (zero) prova;

6.2.7 Em nenhuma hiptese, ser considerado para correo e respectiva pontuao o caderno de questes.

6.2.8 O caderno de questes o espao no qual o candidato poder desenvolver todas as tcnicas para chegar

resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTO DE

RESPOSTAS.

6.2.9 A correo das provas ser feita por meio eletrnico - leitura tica, sendo o CARTO DE RESPOSTAS

o nico documento vlido e utilizado para esta correo. Este deve ser preenchido com bastante ateno.

Ele no poder ser substitudo, tendo em vista sua codificao, sendo o candidato o nico responsvel

pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A no entrega do carto de respostas

implicar na automtica eliminao do candidato do certame. A falta de assinatura no carto implicar

na eliminao do candidato do certame.

6.2.10 Tendo em vista ser o processo de correo de provas por meio eletrnico - leitura tica, no haver

desidentificao de provas.

6.2.11 O processo de correo eletrnica dos cartes de respostas aberto aos candidatos interessados, que

podero acompanhar o ato pblico a ser realizado em data, local e horrio a ser informado quando da

realizao da prova objetiva.






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6.2.12 A prova ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), tendo todas as questes o mesmo peso;

6.2.13 Sero considerados reprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual a 0 (zero) em

qualquer uma das disciplinas do item 6.2.2;

6.2.14 Na hiptese de anulao de questo(es) da prova, ser(o) considerada(s) como respondida(s)

corretamente por todos os candidatos;

6.2.15 Na prova objetiva, ser atribuda nota 0 (zero):

a. (s) questo(es) da prova, cuja(s) resposta(s) no carto de respostas, contenha(m) emenda(s) e/ou

rasura(s), ainda que legvel(is);

b. (s) questo(es) da prova, cuja(s) resposta(s) no carto de respostas, contenha(m) mais de uma opo

assinalada;

c. (s) questo(es) da prova que no estiver(em) assinalada(s) no carto de respostas;

d. (s) questo(es) da prova, cujo carto de respostas esteja(m) preenchido(s) com canetas esferogrficas

de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcao diferente da indicada no modelo previsto no

carto de respostas e;

e. (s) questo(es) respondida(s) incorretamente.

6.3 DA PROVA DE REDAO

6.3.1 A prova de redao constar de um tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas da prova

objetiva;

6.3.2 Para a realizao da prova de redao, redigida em folha especfica, o candidato dever dispor de caneta

esferogrfica preta ou azul, fabricada em material transparente;

6.3.3 O preenchimento da folha especfica de redao de total responsabilidade do candidato, sendo

expressamente vedado o auxlio de terceiro ou de equipamentos na execuo desta tarefa, por qualquer

que seja o pretexto, sob pena de ser atribuda nota 0 (zero) prova;

6.3.4 Somente ser objeto de correo, a prova de redao do candidato aprovado na prova objetiva, conforme

item 6.2.13;

6.3.5 No desenvolvimento da prova de redao o candidato dever apresentar texto com tamanho

compreendido entre 20 (vinte) e 30 (trinta) linhas;

6.3.6 A prova de redao ser avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com duas casas decimais;

6.3.7 Todas as redaes sero avaliadas por dois professores, cada um atribuindo nota de 0,00 (zero) a 10,00

(dez);

6.3.8 A nota da prova de redao ser igual mdia aritmtica das notas dos dois avaliadores;






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6.3.9 Quando as notas atribudas pelos dois avaliadores apresentarem uma diferena de 3,00 (trs) ou mais

pontos, ser realizada uma terceira avaliao por professor avaliador diferente. Neste caso, a nota da

redao ser a mdia aritmtica das duas notas mais prximas;

6.3.10 A avaliao da redao ser considerada nos planos do contedo, da expresso escrita e do manejo de

linguagem quanto (ao):

a) contedo, adequao ao tema proposto e nvel de informao e argumentao;

b) expresso escrita, considerando-se ortografia, pontuao, concordncia, coerncia e coeso; e

c) manejo de linguagem, considerando-se construo frasal, aspectos formais e vocabulrio.

6.3.11 Somente sero avaliadas as redaes transcritas para folha de redao. As redaes escritas a lpis e/ou

as redaes escritas na folha de rascunho no sero consideradas;

6.3.12 A redao deve ser resultado da produo e criatividade do candidato;

6.3.13 Ser atribuda nota zero redao:

a) com fuga total do tema;

b) resultante de plgio;

c) escrita em versos;

d) ilegvel;

e) com identificao do nome, assinatura, apelido do candidato ou qualquer marca distintiva que o

identifique, em outro local que no o apropriado (Canhoto de Identificao do Candidato);

f) que no apresentar, no mnimo, 20 linhas escritas e;

g) que fugir s orientaes existentes no caderno de prova.

6.4 DO ENCERRAMENTO DAS PROVAS OBJETIVA E DE REDAO

6.4.1 No encerramento das provas devero ser observados os seguintes preceitos:

a. os candidatos somente podero se retirar da sala de provas depois de 2 (duas) horas de seu incio;

b. o candidato, ao encerrar a prova, entregar ao fiscal de prova da sala o carto de respostas da prova,

devidamente assinado no local especificado para tanto, a folha de redao e o caderno de prova, sem

faltar qualquer parte;

c. Ser permitido aos candidatos copiar seu carto de respostas, para conferncia com o gabarito oficial, em

folha especfica distribuda pelos fiscais de prova;

d. Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais no sero fornecidas cpias das provas a

candidatos ou instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do Concurso

Pblico.






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e. As provas objetivas sero disponibilizadas no site www.objetivas.com.br, no perodo de recurso, conforme

determinado pelo Cronograma, Anexo VI deste edital.

f. Os 03 (trs) ltimos candidatos de cada sala de provas devero permanecer no recinto, a fim de

acompanhar os fiscais at a coordenao para o lacre dos envelopes, quando, ento, podero retirar-se do

local simultaneamente, aps concludo o procedimento.

6.4.2 Os candidatos aprovados nas provas objetiva e de redao sero classificados em ordem decrescente da

mdia que obtiverem, expressa essa mdia com 02 (duas) casas decimais e calculada pela seguinte

frmula, com arredondamento estatstico, para cada um dos grupos de candidatos, dos sexos masculino e

feminino:

Mdia = (3 x Nota da Prova Objetiva + 1 x Nota da Redao) / 4

6.5 DO CRITRIO DE DESEMPATE

6.5.1 Havendo candidatos ocupando idntica classificao aps o exame de avaliao de escolaridade (mdia

obtida de acordo com o item 6.4.2.), o desempate ser feito em favor do candidato que possuir maior idade.

6.6 DOS RECURSOS E DA ANULAO DAS QUESTES DA PROVA OBJETIVA

6.6.1 O candidato que tiver qualquer discordncia em relao s questes da prova objetiva ou ao gabarito

preliminar divulgado, poder interpor recurso, no prazo determinado pelo Cronograma, Anexo VI deste

edital;

6.6.2 Para recorrer, o candidato dever utilizar o sistema eletrnico de interposio de recurso, por meio do

endereo eletrnico www.objetivas.com.br, seguindo as orientaes da pgina;

6.6.3 Somente sero apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as

circunstncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente

indeferido;

6.6.4 Todos os recursos regulares sero analisados e os pareceres sero divulgados no endereo eletrnico

www.objetivas.com.br quando da divulgao do gabarito oficial definitivo. No sero encaminhadas

respostas individuais aos candidatos;

6.6.5 No ser aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

6.6.6 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial

definitivo;

6.6.7 Em caso de haver questes que possam vir a ser anuladas por deciso da Comisso Executora do

Concurso, as mesmas sero consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos,






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independente de terem recorrido, quando sero computados os pontos respectivos, exceto para os que j

receberam a pontuao.

6.6.8 Se houver alguma alterao de gabarito oficial, por fora de impugnaes, as provas sero corrigidas de

acordo com a alterao.

6.6.9 Caber Coordenao de Concursos da Objetiva Concursos, mediante recomendao da Banca

Examinadora, anular questes da prova, quando for o caso;

6.6.10 Nos termos do presente Edital, em virtude da natureza do concurso, em nenhuma hiptese sero

concedidas vistas fora da data determinada, cpias, reviso ou nova correo da prova.

6.7 DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E REDAO

6.7.1 A publicao do resultado das provas objetiva e de redao ser feita por Portaria.

6.7.2 O resultado ser divulgado atravs de:

a) Boletim de desempenho individual, que estar disponvel no site www.objetivas.com.br.

b) Relatrio dos candidatos classificados na prova objetiva e redao em ordem decrescente da nota final e;

c) Documento de convocao dos candidatos aprovados para a Segunda Fase, composto pelos candidatos

classificados at a posio limite de acordo com a tabela abaixo:

APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA

SEGUNDA FASE

NMERO LIMITE DE CANDIDATOS APROVADOS

E CLASSIFICADOS

Sexo Masculino 90 candidatos

Sexo Feminino 15 candidatas

7. DA SEGUNDA FASE: EXAME DE SADE (MDICO E ODONTOLGICO)

7.1 DAS NORMAS PARA A SEGUNDA FASE DO CONCURSO

7.1.1 Para a Segunda Fase do Concurso sero convocados 90 (noventa) candidatos do sexo masculino e 15

(quinze) candidatas do sexo feminino para serem submetidos ao exame de sade, a fim de comprovar, por

meio de inspeo mdica e de exames complementares exigidos neste Edital, que usufrui de boa sade

para ingresso no CFO/CBMSC;

7.1.2 Os candidatos devero comparecer em data, local e horrio conforme correspondente documento de

Convocao;

7.1.3 Os candidatos do sexo masculino e feminino devero estar vestindo, por baixo da roupa, sunga e biquni

de duas peas, respectivamente, todos munidos do documento de identidade original;






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7.1.4 Para realizao do Exame de Sade o candidato dever, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeo

de sade os seguintes exames:

a. Hemograma completo, dosagens de glicose, uria e acido rico;

b. Triglicerdeo, VDRL, HIV;

c. Glicemia de jejum;

d. Creatinina srica;

e. Colesterol total e HDL colesterol e triglicerdeo;

f. Parcial de urina;

g. Radiografia de trax PA, com laudo;

h. Radiografia de coluna crvico-traco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

i. Eletrocardiograma de repouso, com laudo;

j. Gama GT;

k. TGP e TGO;

l. Audiometria com laudo;

m. Ressonncia magntica de joelhos com laudo, para candidatos que tenham se submetido cirurgia de

joelho;

n. Para as candidatas, dever ser apresentado teste de gravidez (eta-HCG sanguneo);

o. Exame oftalmolgico com laudo conforme descrito a seguir: Oftalmolgico: avaliao oftalmolgica

pelo especialista, constando: (Dever ser realizada sem culos e sem lentes de contato) Acuidade visual

sem correo em cada olho; Acuidade visual com correo em cada olho (dever ser informado o grau);

Tonometria de aplanao em cada olho; Biomicroscopia de cada olho; Fundoscopia de cada olho;

Motricidade ocular de cada olho; e Senso cromtico; Obs.: Caso haja patologia, o oftalmologista dever

colocar o CID-10.

7.1.5 Os ndices mnimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de sade constam do

ANEXO II deste Edital;

7.1.6 O candidato cujos exames citados no item 7.1.4 apresentarem resultado duvidoso que possa

comprometer a inspeo de sade, dever procurar mdico especialista particular para ser examinado e

esclarecer o diagnstico, devendo comparecer na data do Exame de Sade munido com o parecer

especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso;

7.1.7 Os exames de que trata o item 7.1.4 deste Edital devem ter sido realizados no mximo h 90 (noventa)

dias anteriores data da realizao do Exame de Sade, com exceo para o exame do item 7.1.4 n,

Beta-HCG, que no dever ser superior a 30 (trinta) dias;






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7.1.8 A Junta Inspeo de Sade Especial JISE poder solicitar outros exames, se necessrio, com a

finalidade de esclarecer dvidas diagnsticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O

novo exame dever ser apresentado pelo candidato no prazo estabelecido pela JISE;

7.1.9 O candidato portador de deficincia visual dever apresentar-se munido de culos e/ou de lentes de

contato atualizados, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar a JISE o uso de tais aparelhos,

devendo coloc-los para uso somente quando for determinado pelos membros da JISE;

7.1.10 As avaliaes do Exame de Sade sero expressas por meio de conceito APTO ou INAPTO;

7.1.11 Os candidatos que obtiverem conceito INAPTO no Exame de Sade sero considerados reprovados e,

por consequncia, eliminados deste Concurso Pblico;

7.1.12 Ser considerado inapto pela JISE o candidato que:

a) No preencher os ndices mnimos, incidir nas condies incapacitantes ou exceder a proporcionalidade de

peso e altura exigidos constantes no ANEXO II deste Edital;

b) Possuir altura inferior a 1,65m (um vrgula sessenta e cinco metro), para ambos os sexos;

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto.

d) Incidir em condio clnica que, embora no conste do presente Edital, seja considerada incapacitante para

o desempenho na carreira;

e) Possuir tatuagem ou pintura em extensas reas do corpo ou em partes expostas ao pblico quando do uso

de uniformes militares de qualquer modalidade, bem como o que possuir tatuagens, pinturas ou marcas que

representem smbolos ou inscries alusivas a ideologias contrrias s instituies democrticas ou que

incitem a violncia ou qualquer forma de preconceito ou discriminao.

7.1.13 Demais informaes a respeito do Exame de Sade constaro de documento especfico de convocao

para esta fase.

7.2 DO LOCAL DE REALIZAO DO EXAME DE SADE (MDICO E ODONTOLGICO)

7.2.1 Conforme documento de convocao a ser publicado no site do Concurso, de acordo com Cronograma,

ANEXO VI deste Edital;

7.3 DO RESULTADO DO EXAME DE SADE (MDICO E ODONTOLGICO)

7.3.1 A publicao do resultado do exame de sade (mdico e odontolgico) estar disponvel no site

www.objetivas.com.br, conforme Cronograma, ANEXO VI deste Edital.






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7.4 DO RECURSO DO EXAME DE SADE (MDICO E ODONTOLGICO)


endereo eletrnico www.objetivas.com.br, seguindo as orientaes da pgina, conforme data prevista

no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;



indeferido;


www.objetivas.com.br quando do trmino do perodo de julgamento dos pedidos de reviso do Exame

de Sade.

7.4.4 No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

7.4.5 No ser aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.

8. DA TERCEIRA FASE: EXAME DE AVALIAO FSICA

8.1 DAS NORMAS PARA A TERCEIRA FASE DO CONCURSO

8.1.1 Para a Terceira Fase do Concurso sero convocados somente os candidatos aptos no Exame de Sade

(Mdico e Odontolgico) para serem submetidos ao exame de avaliao fsica, a fim de comprovar, por

meio de testes fsicos especificados no ANEXO III deste Edital, se possuem condicionamento fsico

mnimo para o servio militar e ingresso no CFO/CBMSC;


Convocao, com roupa apropriada para a avaliao fsica (Short, camiseta, meia, tnis, sunga/mai,

touca de natao e culos de natao), munidos do documento de identidade original com foto ou

correspondente;

8.1.3 Em caso de mau tempo, ou das instalaes no apresentarem condies adequadas, o Exame de Avaliao

Fsica poder ter sua data remarcada.

8.1.4 Os ndices mnimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de avaliao fsica constam

do ANEXO III deste edital;

8.1.5 O Exame de Avaliao Fsica compreendido pelo conjunto de exerccios constantes do ANEXO III,

sendo realizados todos os exames no mesmo dia com intervalos de, no mnimo, 5 minutos entre uma

prova e outra. Os exames sero executados de acordo com as normas e procedimentos constantes do

ANEXO III deste Edital;

8.1.6 Toda execuo dos exerccios pelos candidatos, durante o Exame de Avaliao Fsica, sero filmados

pela Objetiva Concursos;






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8.1.7 Apenas a Objetiva Concursos ou, excepcionalmente, o CBMSC podero filmar as etapas do exame de

avaliao fsica;

8.1.8 Um dos avaliadores far, antes da prova, a correta demonstrao para execuo dos exerccios;

8.1.9 O avaliador, para cada candidato, far a contagem em voz alta somente do movimento de cada exerccio

corretamente realizado;

8.1.10 Os exerccios executados incorretamente no sero computados;

8.1.11 As avaliaes do Exame de Avaliao Fsica sero expressas por meio de conceito APTO ou INAPTO;

8.1.12 Sero considerados APTOS no Exame de Avaliao Fsica os candidatos que forem aprovados em todos

os testes a que se submeterem;

8.1.13 Ser considerado INAPTO o candidato que no obtiver os ndices mnimos em qualquer uma das

provas, conforme tabela de Avaliao Fsica constante do ANEXO III deste Edital;

8.1.14 Ser permitida apenas uma tentativa em cada uma das provas do Exame de Avaliao Fsica;

8.1.15 No haver repetio na execuo dos testes conforme estipulado, exceto nos casos em que a Banca

Examinadora concluir pela ocorrncia de fatores de ordem tcnica, no provocados pelo candidato, que

tenha prejudicado seu desempenho;

8.1.16 Os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios (estados menstruais, gravidez,

indisposies, cibras, contuses, luxaes, fraturas, etc.) que impossibilitem a realizao dos testes ou

diminuam a capacidade fsica dos candidatos no sero levados em considerao, no lhes sendo

concedido qualquer tratamento diferenciado;

8.1.17 Recomenda-se que, para realizao dos exerccios, os candidatos faam sua ltima refeio com uma

antecedncia mnima de 02 (duas) horas antes da prova;

8.1.18 Ficar a cargo dos candidatos o aquecimento para a realizao dos exerccios;

8.1.19 Caber ao Coordenador Local dos Testes decidir a respeito de quaisquer imprevistos ocorridos durante a

sua execuo;

8.1.20 Caber aos candidatos o conhecimento de todos os testes relacionados nesse informativo e sua

execuo. No sero aceitas quaisquer alegaes de desconhecimento dos aspectos (ndices) exigidos;

8.1.21 O resultado de cada um dos Testes do Exame Fsico ser informado ao candidato, ao trmino da sua

realizao;

8.1.22 Demais informaes a respeito do Exame Fsico constaro no documento de Convocao para esta fase.






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8.2 DO LOCAL DE REALIZAO DA AVALIAO FSICA

8.2.1 O local de realizao do Exame de Avaliao Fsica ser informado por ocasio do Exame de Sade e no

site: www.objetivas.com.br;

8.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAO FSICA

8.3.1 O resultado do Exame de Avaliao Fsica ser divulgado no site do Concurso, conforme est prescrito no

Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

8.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAO FSICA


endereo eletrnico www.objetivas.com.br, seguindo as orientaes da pgina, conforme data prevista

no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;



indeferido;


www.objetivas.com.br quando do trmino do perodo de julgamento dos pedidos de reviso do Exame

de Avaliao Fsica.

8.4.4 No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos;


8.4.6 A Comisso julgadora dos Recursos Administrativos ao Exame de Avaliao Fsica poder optar pela

aprovao do candidato, por manter o candidato inapto ou ainda, deliberar sobre nova data e local para

realizao de novo exame de avaliao fsica.

9. DA QUARTA FASE DO CONCURSO: EXAME DE AVALIAO PSICOLGICA

9.1 DAS NORMAS PARA A QUARTA FASE DO CONCURSO

9.1.1 Para a Quarta Fase do Concurso, somente os candidatos aptos no Exame de Avaliao Fsica sero

convocados para serem submetidos ao Exame de Avaliao Psicolgica, a fim de comprovar se possuem

perfil para o servio militar e ingresso no CFO/CBMSC;


Convocao, portando lpis n 2 e caneta esferogrfica azul ou preta, munidos do documento de

identidade original com foto ou correspondente;






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9.1.3 Os aspectos psicolgicos que sero analisados nesta Fase do Concurso constam no Perfil Profissiogrfico,

ANEXO IV deste Edital;

9.1.4 O Exame de Avaliao Psicolgica composto por testes de caractersticas intelectivas, cognitivas e de

personalidade devidamente reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia;

9.1.5 Sero considerados APTOS no Exame de Avaliao Psicolgica os candidatos que forem aprovados pela

Comisso Avaliadora;

9.1.6 Demais informaes a respeito do Exame de Avaliao Psicolgica constaro no documento de

Convocao para esta fase.

9.2 DO LOCAL DE REALIZAO DO EXAME DE AVALIAO PSICOLGICA

9.2.1 O local de realizao do Exame de Avaliao Psicolgica ser informado por ocasio do Exame de

Avaliao Fsica e no site: www.objetivas.com.br;

9.3 DO RESULTADO DO EXAME DE AVALIAO PSICOLGICA

9.3.1 O resultado do Exame de Avaliao Psicolgica ser divulgado no site do Concurso, conforme est

prescrito no Cronograma, ANEXO VI deste Edital.

9.4 DOS RECURSOS DO EXAME DE AVALIAO PSICOLGICA

9.4.1 O recurso de Avaliao Psicolgica dever ser entregue conforme data e horrios previstos no

Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

9.4.2 Para formular o recurso administrativo o candidato dever solicitar, Objetiva Concursos, sntese do

parecer contendo as razes da inaptido;




www.objetivas.com.br no prazo previsto. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

9.4.5 No ser aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

9.4.6 No sero consideradas como razes de recurso alegaes de alterao fsica ou patolgica como sendo a

desencadeadora do rendimento apresentado durante a realizao dos testes (doena, efeito de substncia

medicamentosa, luto, cansao excessivo, tenso extrema, etc.).






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10. DA QUINTA FASE DO CONCURSO: EXAME TOXICOLGICO

10.1 DAS NORMAS PARA A QUINTA FASE DO CONCURSO

10.1.1 Para a Quinta Fase do Concurso, sero convocados somente os candidatos aptos no Exame de Avaliao

Psicolgica para entregarem o Exame Toxicolgico de larga janela de deteco, a fim de atestar que no

utiliza droga ilcita;


Convocao, de acordo com cronograma constante no ANEXO VI deste Edital, munidos do documento

de identidade original com foto ou correspondente e do referido exame;

10.1.3 O candidato dever providenciar, junto ao Laboratrio de Anlises Clnicas autorizado, o Exame

Toxicolgico.

10.1.4 O Exame Toxicolgico (maconha e metablicos derivados do Delta 9 THC, cocana, crack, metablicos

e derivados do merla, solventes, hidrocarbonetos, opiceos, psicofrmacos e "ecstasy" - MDMA e MDA),

dever ser realizado a partir de amostras de materiais biolgicos (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doado

pelo candidato, devendo ter uma larga janela de deteco mnima de 90 (noventa) dias.

10.1.5 O candidato que obtiver referncia "POSITIVA" para uma ou mais drogas ser eliminado

automaticamente do Concurso Pblico.

10.1.6 de inteira responsabilidade do candidato a entrega do resultado do Exame Toxicolgico na data

prevista. Recomenda-se ao candidato verificar junto ao laboratrio o tempo necessrio para a entrega do

resultado.

10.1.7 Os Laboratrios de Anlises Clnicas autorizados sero divulgados no site www.objetivas.com.br.

10.2 DO RESULTADO DO EXAME TOXICOLGICO

10.2.1 O resultado do Exame Toxicolgico ser divulgado no site do Concurso, conforme est prescrito no

Cronograma, ANEXO VI deste Edital, considerando o candidato com APTO ou INAPTO.

11. DA SEXTA FASE DO CONCURSO: QUESTIONRIO DE INVESTIGAO SOCIAL

11.1 Preenchero o Questionrio de Investigao Social (QIS) todos os candidatos aprovados na Primeira

Fase do Concurso, em local, data e horrio previsto no Cronograma, ANEXO VI deste Edital;

11.2 A Agncia Central de Inteligncia do CBMSC (ACI) proceder Investigao Social;

11.3 A fidedignidade das informaes preenchidas no Questionrio de Investigao Social de inteira

responsabilidade do candidato;

11.4 A Investigao Social tem por finalidade apurar as informaes prestadas e os antecedentes do candidato, a

fim de validar sua aptido para a carreira militar, conforme o Art. 10 do Decreto n 1.479, de 09 de abril de






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2013, levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer

seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possveis, impedindo que pessoa com perfil

incompatvel ingresse no Corpo de Bombeiros Militar.

11.5 A Investigao Social dever identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para

matrcula no estabelecimento de ensino da Corporao;

11.6 O candidato dever autorizar e fornecer dados para a Agncia Central de Inteligncia, atravs do

Questionrio de Investigao Social, para proceder investigao social.

11.7 A no autorizao pelo candidato, para que se proceda investigao social a seu respeito, faculta a

Agncia Central de Inteligncia, contra indicar o candidato para matricula no estabelecimento de ensino

da Corporao;

11.8 Na data marcada para entrega do Questionrio de Investigao Social, o candidato dever entregar

tambm os seguintes documentos:

a) (uma) cpia simples da Cdula de Identidade (RG);

b) (uma) cpia simples da Certido de Nascimento ou de Casamento;

c) Se funcionrio pblico federal, estadual ou municipal ou militar federal ou estadual, dever apresentar

certido expedida pelo rgo em que estiver lotado ou a que pertenceu, informando se responde ou j

respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso

seja ou tenha sido funcionrio pblico pertencente Unio, Estados, Distrito Federal ou Municpio;

d) (uma) foto recente e datada com no mximo 06 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm;

e) Certido de Antecedentes Criminais (original), das Delegacias de Polcia Civil e Federal, com at no

mximo 03 (trs) meses da data de emisso;

f) Certido negativa das varas criminais da Justia Estadual;

g) Certido negativa das varas criminais da Justia Federal;

h) Certido negativa de crimes eleitorais emitido pela Justia Eleitoral;

11.9 A inexatido de dados fornecidos pelo candidato ou constatao de irregularidades na documentao

apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o no cumprimento dos prazos para

apresentao de documentos ou para apresentao do termo de defesa, contra indicam o candidato em

qualquer das fases do concurso.

11.10 Para ser considerado apto no Questionrio de Investigao Social (QIS) o candidato no poder incidir

em:

a) habitualidade em descumprir obrigaes legtimas;

b) uso ou dependncia qumica de drogas ilcitas de qualquer espcie;






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c) embriaguez contumaz;

d) relacionamento ou exibio em pblico com pessoas de notrios e desabonadores antecedentes

criminais ou morais;

e) prtica de ato atentatrio moral e aos bons costumes;

f) contumcia na prtica de infraes ou transgresses disciplinares;

g) participao ou filiao como membro, scio ou dirigente em entidade ou organizao, cujo

funcionamento seja legalmente proibido ou contrrio s disposies da Constituio da Repblica e ao

Estado Democrtico de Direito;

h) indiciamento em inqurito policial (IP) ou inqurito policial militar (IPM), qualificao como autor em

termo circunstanciado de ocorrncia, citao como ru em ao penal ou ainda figurando como acusado

em procedimento administrativo disciplinar, em qualquer das situaes, por atos que atentem aos

preceitos ticos e morais da instituio militar;

i) demisso de cargo pblico, destituio de cargo em comisso ou do exerccio da funo pblica, em

qualquer rgo da administrao direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razo de conduta

desabonatria;

j) declarao falsa ou omisso de registro relevante sobre sua vida pregressa; e

k) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato, tornando-o incompatvel, em

face dos preceitos ticos e morais da instituio militar.

11.11 A investigao social ter carter unicamente eliminatrio e considerar os candidatos APTOS ou

INAPTOS.

11.12 No caso de apurada alguma irregularidade, poder ser efetuada, pelo Setor de Inteligncia, entrevista com

o candidato a fim de se dirimir quaisquer dvidas.

11.13 Ficaro os candidatos sujeitos a desligamento e cancelamento de matrcula, ainda que estejam

frequentando o Curso de Formao de Oficiais, caso surja fato novo, informao no declarada, omitida

ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existncia de fato da vida pregressa dos candidatos

que os desabone, e seja considerado incompatvel com o exerccio da funo, mesmo que apurado

posteriormente.

11.14 O resultado da Investigao Social ser divulgado somente para os candidatos ou para os seus

representantes legais, por meio de acesso restrito no site do concurso, atravs de senha pessoal;

11.15 O candidato considerado como INAPTO na Investigao Social restar eliminado do Concurso Pblico.

11.16 Sendo considerado INAPTO na Investigao Social, o candidato, caso queira, ter o prazo para recurso,

conforme cronograma, Anexo VI deste Edital. Para recorrer, o candidato dever utilizar o sistema






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eletrnico de interposio de recurso, por meio do endereo eletrnico www.objetivas.com.br,

seguindo as orientaes da pgina;

11.16.1 Todos os recursos regulares sero analisados e os pareceres sero divulgados no acesso restrito do

candidato, atravs do endereo eletrnico www.objetivas.com.br no prazo previsto. No sero

encaminhadas respostas individuais aos candidatos;


12. CLASSIFICAO POR VAGA

12.1 Ser publicado e divulgado no site do CBMSC e da Objetiva Concursos a relao dos candidatos

aprovados e classificados at o limite de vagas oferecidas por sexo. No sero admitidos candidatos com

classificao superior ao limite de vagas previstas neste Edital.

13. DOS PEDIDOS DE REVISO E DOS RECURSOS

13.1 admitido pedido de reviso quanto:

a. ao no deferimento de pedido de iseno da taxa de inscrio;

b. ao no deferimento de inscrio;

c. ao no deferimento de condies especiais de prova;

d. formulao das questes e respectivos quesitos;

e. opo considerada como certa na prova objetiva;

f. ao resultado do questionrio de investigao social;

g. ao resultado do exame de sade e apresentao do exame toxicolgico;

h. ao resultado do exame de avaliao fsica;

i. ao resultado do exame de avaliao psicolgica e,

j. aos resultados finais do Concurso Pblico.

13.2 Todos os recursos, devero ser interpostos dentro dos prazos estabelecidos no cronograma, Anexo VI

deste Edital;

13.3 Para recorrer, o candidato dever utilizar o sistema eletrnico de interposio de recurso, por meio do


13.4 Nos formulrios digitais no haver necessidade de qualificao do candidato ou de seu procurador, tendo

em vista que cada formulrio estar vinculado diretamente ao registro do recorrente;

13.5 No haver hiptese de solicitao do pedido de reviso por outro meio seno aquele disponibilizado para

tal na respectiva pgina, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo;






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13.6 As razes do pedido e os respectivos requerimentos devero ser elaborados previamente em processador

de texto de escolha do candidato; uma vez concludos (razes e requerimentos), estes devero ser

trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva rea no formulrio digital;

13.7 As razes do pedido e os respectivos requerimentos devero ser desprovidos de qualquer identificao do

recorrente, timbre de escritrio e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua anlise sem a identificao

do postulante;

13.8 No permitida qualquer identificao no corpo das razes do pedido ou de seus respectivos

requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que no atenderem a esta condio;

13.9 O reconhecimento e a consequente considerao de marca distintiva como elemento de identificao do

recurso est contido no poder discricionrio do julgador;

13.10 Pedidos de Reviso inconsistentes e/ou fora das especificaes estabelecidas neste edital sero

preliminarmente indeferidos;

13.11 admitido recurso quanto homologao dos resultados finais;

13.12 Somente sero apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as

circunstncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, nmero de sua

inscrio, cargo e endereo para correspondncia;

13.13 Todos os recursos regulares sero analisados e os pareceres sero divulgados no endereo eletrnico

www.objetivas.com.br no prazo determinado. No sero encaminhadas respostas individuais aos

candidatos;

13.14 No ser aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo;

13.15 Os recursos acerca das questes da Prova Objetiva devem observar, alm do disposto neste item, o que

dispe o item 6.6;

13.16 Os recursos contra o resultado da Avaliao Fsica devem observar, alm do disposto neste item, o que

dispe o item 8.4. Apenas neste caso, os recursos sero presenciais;

13.17 Os recursos contra o resultado da Avaliao Psicolgica devem observar, alm do disposto neste item, o

que dispe o item 9.4.

14. INCLUSO E MATRCULA

14.1 DOS DOCUMENTOS PARA INCLUSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

14.1.1 Para a incluso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, o candidato, quando

convocado, dever na data de matrcula, apresentar a seguinte documentao:

a. Certido de nascimento ou casamento: original e fotocpia autenticada;






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b. Certido de nascimento dos filhos: se possuir - original e fotocpia autenticada;

c. Cdula de Identidade (RG): original e fotocpia autenticada (frente e verso);

d. Carto de Identificao do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Fsica CPF: original e fotocpia

autenticada (frente e verso);

e. Ttulo de eleitor - original e fotocpia autenticada (frente e verso);

f. Carteira Nacional de Habilitao (CNH) original e fotocpia autenticada;

g. Comprovante de residncia: (conta de gua, luz ou telefone) original e uma fotocpia autenticada;

h. Diploma original e duas cpias autenticadas do curso superior de graduao ou licenciatura plena em

qualquer rea do conhecimento, reconhecido pelo Ministrio da Educao - MEC.

i. O candidato que no possuir o Diploma poder apresentar a Certido de Concluso original e uma cpia

autenticada do curso superior de graduao ou licenciatura plena em qualquer rea do conhecimento,

reconhecido pelo Ministrio da Educao - MEC. Sendo que a Certido de Concluso dever ser emitida pela

Instituio de Ensino Superior (IES) com curso devidamente reconhecido pelo MEC e pela mesma IES que

emitir o diploma registrado pelo MEC. Dever ainda conter as seguintes informaes na Certido de

Concluso: o Ato (Portaria ou Decreto) de reconhecimento do curso e a Certido dever ser assinada por

funcionrio da IES que possua competncia (Diretor Acadmico e /ou Diretor Geral da Instituio). Caso outro

funcionrio assine, o candidato dever apresentar documento da IES que delegou a competncia para o mesmo;

j. Carteira Profissional: se possuir, com o registro do ltimo emprego - original e fotocpia autenticada;

k. Carto de inscrio do PIS ou PASEP: se possuir - original e fotocpia autenticada;

l. Ato de Exonerao do cargo pblico que exercia: se agente pblico - fotocpia autenticada;

m. Comprovante de exonerao (reciso de contrato) do ltimo emprego/funo: original e fotocpia

autenticada;

n. Ex-militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), licenciado do estado efetivo dever apresentar

declarao de que estava no mnimo no bom comportamento e atender as demais exigncias deste Edital -

original;

o. Militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), da ativa dever apresentar declarao de seu

comandante comprovando que est no mnimo no bom comportamento e atender as demais exigncias deste

Edital - original;

p. O candidato que estiver servindo as Foras Armadas dever apresentar permisso por escrito de seu

Comandante para incluso, informando se o mesmo encontra-se no mnimo no Bom comportamento e

declarao de seu Comandante, constando que ser licenciado da Fora para ingressar no Corpo de Bombeiros

Militar de Santa Catarina, na data prevista neste Edital de Concurso Pblico original;






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q. Reservista de Fora Armada, o candidato dever apresentar declarao original constando ter sido

licenciado no mnimo no comportamento bom;

r. O candidato do sexo masculino dever comprovar situao militar entregando documento em via original e

fotocpia;

s. Certido Negativa de Protestos dos Cartrios de Ttulos e Protestos ou Certido Negativa de Distribuio

de Ttulos dos Cartrios de Protestos da Comarca junto ao Cartrio de Distribuio do Frum: da

cidade/municpio ou circunscrio onde residiu nos ltimos cinco anos, expedida, no mximo, h seis meses -

original;

t. Certido de antecedentes criminais da Justia Federal: dos ltimos 05 (cinco) anos, expedida no mximo,

h seis meses - original;

u. Certido de antecedentes criminais da Justia Estadual para fins empregatcios: dos ltimos 05 (cinco)

anos, expedida no mximo, h seis meses - original;

v. Certido de antecedentes criminais da Justia do Distrito Federal: para os candidatos residentes no Distrito

Federal dos ltimos 05 (cinco) anos, expedida no mximo, h seis meses - original;

w. Certido de Antecedentes Criminais da Justia Eleitoral: dos ltimos 05 (cinco) anos, expedida no mximo,

h seis meses original;

x. Certido de Quitao com a Justia Eleitoral: dos ltimos 05 (cinco) anos, expedida no mximo, h seis

meses original;

y. Certido de Antecedentes Criminais da Justia Militar Estadual ou Militar Federal para os que j foram

militares: dos ltimos 05 (cinco) anos, expedida no mximo, h seis meses original;

z. Uma foto 3X4 datada recente.

14.2 DA APRESENTAO E INCLUSO DO CANDIDATO

a) A apresentao do candidato fica prevista para o dia e horrio conforme Cronograma, ANEXO VI deste

Edital.

b) O candidato dever apresentar-se na sede do Centro de Ensino Bombeiro Militar CEBM, sito a Rua Lauro

Linhares, 1213, Bairro Trindade - Florianpolis/SC;

c) Os candidatos que no apresentarem a documentao obrigatria exigida no item 14.1 e seus subitens, ou que

no cumprirem os requisitos obrigatrios apresentados no item 3 e seus subitens sero excludos do presente

concurso.






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15. DO CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS - CFO

15.1 O Curso de Formao de Oficiais (CFO) ter durao de 02 (dois) anos;

15.2 O candidato que solicitar licenciamento da Corporao antes do prazo de 5 (cinco) anos aps ser declarado

Oficial, conforme dispositivo legal (Item II do Art. 119 da Lei n. 6.218 de 10 de Fevereiro de 1983 -

Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina);

15.3 O Curso de Formao de Oficiais do CBMSC com dedicao exclusiva previsto em regime de internato,

semi-internato e externato, de forma progressiva;

15.4 No sero validadas, para efeito deste Curso, disciplinas cursadas e concludas em quaisquer outros cursos,

quer tenham sido realizadas no mbito externo ou interno Corporao.

15.5 O Curso de Formao de Oficiais ser realizado na Academia de Bombeiro Militar da Trindade em

Florianpolis/SC.

16. DA ELIMINAO DO CANDIDATO E DA PERDA DA VAGA

16.1 Ser eliminado o candidato que:

16.1.1 No cumprir os requisitos exigidos no item 3 deste edital;

16.1.2 Zerar em alguma das matrias da prova objetiva e/ou redao;

16.1.3 Faltar ou apresentar-se aps o horrio estabelecido para a realizao de qualquer fase;

16.1.4 Ausentar-se do local de realizao das provas sem o acompanhamento de um fiscal ou antes de decorrido

o prazo mnimo para sada do candidato do local;

16.1.5 For surpreendido em comunicao com outras pessoas durante a realizao das provas ou utilizando-se

de materiais no permitidos;

16.1.6 No devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questes, carto resposta e folha de

redao);

16.1.7 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

16.1.8 Fizer declarao falsa ou inexata em qualquer fase ou documento.

17. DA VALIDADE DO CONCURSO

17.1 Este Concurso Pblico ter validade de 06 (seis) meses, a contar de sua data de homologao.

18. DA PUBLICAO E DO FORO

18.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina;

18.2 Os editais e seus anexos estaro disponveis pela internet, nos sites www.objetivas.com.br

e www.cbm.sc.gov.br;






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18.3 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Geral do Concurso Pblico;

18.4 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questo inerente ao presente

Concurso.

19. DISPOSIES FINAIS

19.1 O candidato que no apresentar todos os documentos exigidos para incluso e matrcula em tempo hbil

no ser includo nem matriculado, sendo eliminado do Concurso;

19.2 O candidato dever manter atualizado seu endereo. Em caso de alterao do endereo constante da

"FICHA DE INSCRIO", o candidato dever encaminhar documento a Objetiva Concursos indicand

Edital CFO 2013

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