Edital Cfo Cbmmg 2012

download Edital Cfo Cbmmg 2012

of 47

Transcript of Edital Cfo Cbmmg 2012

EDITAL PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS N 148 DE 06 DE AGOSTO DE 2011

EDITAL CBMMG N 10/2011, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.

EDITAL N 10/2011 DE CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR (CFO/BM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), PARA O ANO DE 2012.

O Coronel BM Diretor de Ensino do CBMMG, com fulcro na Lei Complementar n 54 de 13 de dezembro de 1999, juntamente com a Fundao Mariana Resende Costa - FUMARC, considerando o contido no Despacho 7147/11 - EM, torna pblica a abertura das inscries e estabelece normas para a realizao do concurso pblico destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formao de Oficiais - CFO/BM, a iniciar-se no ano de 2012, observadas as disposies constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n 5.301, de 16/10/1969 e suas alteraes, Resoluo Conjunta n 4073/10, que dispe sobre percias de sade no CBMMG e na Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG), legislao complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1

DAS DISPOSIES PRELIMINARES.

1.1 O concurso destinado ao preenchimento de 43 (quarenta e trs) vagas, sendo 38 (trinta e oito) para o sexo masculino e 05 (cinco) para o sexo feminino, para o Curso de Formao de Oficiais CFO/BM para o ano de 2012, nos termos deste edital. As fases do concurso sero gerenciadas pela Diretoria de Ensino (DE), atravs da Seo de Concursos e Seleo de Recursos Humanos, sendo executadas pela Fundao Mariana Resende Costa - FUMARC, exceo do previsto neste edital. 1.2 O curso tem como objetivo proporcionar a formao dos oficiais para a Instituio e visa suprir as vagas existentes, de acordo com o contingente legal, com candidatos de ambos os sexos, na proporo das vagas para cada sexo, estabelecida nos instrumentos legais. O curso funcionar na Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a durao de quatro anos, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividades escolares extra-classe aps s 18:00 horas, inclusive aos sbados, domingos e feriados. 1.3 O ingresso do candidato aprovado e convocado ser realizado na graduao de praa especial, como cadete do primeiro ano do CFO, com vencimento inicial de R$ 2.874,19 (Dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos). Este o valor vigente na data de publicao do presente edital.1

1.4 O cadete far jus, durante o perodo de curso, remunerao, abono fardamento, assistncia mdico-hospitalar, psicolgica e odontolgica. No primeiro ano do CFO, o cadete poder ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime de caserna e s atividades militares, com exceo dos casos previstos em norma prpria. 1.5 Concludo com aproveitamento o CFO e satisfeitas as exigncias legais, o cadete ser declarado Aspirante-a-oficial, segundo a ordem de classificao no curso, devendo cumprir interstcio mnimo de 06 (seis) meses na graduao para concorrer promoo a 2 Tenente, alm de satisfazer as condies gerais previstas na legislao e demonstrar possuir comprovada vocao para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir. 1.6 Aps a concluso do curso, os formandos sero transferidos para qualquer Unidade do CBMMG no Estado de Minas Gerais, de acordo com a necessidade e convenincia administrativa, atravs de critrios a serem definidos pelo Comando-Geral do CBMMG. 1.7 No haver reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo. 1.8 Este edital poder ser obtido por download nos endereos eletrnicos da FUMARC (www.fumarc.com.br) e do CBMMG (www.bombeiros.mg.gov.br).

2 DO CARGO. 2.1 Descrio Sumria das Atribuies. 2.1.1 Cadete BM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicao integral, e demais atividades internas e externas atreladas sua formao, durante o perodo de durao do CFO/BM, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins. 2.1.2 Condies gerais de exerccio do cargo de militar do CBMMG: trabalhar em contato cotidiano com o pblico, em equipe, sob superviso, em horrios diversos (diurno, noturno ou em rodzios de turnos). Atuar em condies de forte presso externa e emocional, com porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contgio por doenas, de degenerao do estado de sade mental, de leso corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa, dentre outros fatores. 2.2 Regime Jurdico 2.2.1 O regime jurdico de trabalho ser o estatutrio, em conformidade com as normas contidas na Lei n 5.301, de 16/10/1969 e legislao complementar.

3. CONDIES PARA INGRESSO. 3.1 So requisitos legais, previstos na Lei 5.301/69, exigidos para ingresso no CBMMG: 3.1.1 Ser brasileiro nato; 3.1.2 Possuir idoneidade moral;2

3.1.3 Estar quite com as obrigaes eleitorais e militares; 3.1.4 Ter no mnimo 18 (dezoito) anos e no mximo 30 (trinta) anos de idade na data de incluso (incio do curso); 3.1.5 Ter, no mnimo, o ensino mdio completo (2 grau) ou equivalente at a data da matrcula; 3.1.6 Ter altura mnima de 1,60 m (um metro e sessenta centmetros); 3.1.7 Ter aptido fsica; 3.1.8 Ser considerado indicado em avaliao psicolgica; 3.1.9 Ter sanidade fsica e mental; 3.1.10 Caso o candidato tenha tatuagem, esta dever estar enquadrada no item 6.2.2.2.1; 3.1.11 No ter sido demitido de outra instituio militar ou fora congnere; no ter sido demitido do CBMMG ou da PMMG, ambos com base no art. 146, incisos II, III e IV da Lei 5.301, de 16/10/1969; 3.1.12 No ter dado baixa no mau comportamento, na vigncia do Regulamento Disciplinar da PMMG/CBMMG ou no conceito C, na vigncia do Cdigo de tica e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. 3.1.13 O preenchimento dos requisitos previstos nos itens 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9 e 3.1.10 sero verificados nas fases subsequentes do concurso. Os demais requisitos sero verificados quando da matrcula no curso. 3.1.14 A inscrio neste concurso implica na aceitao tcita e irrestrita das condies estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame, principalmente as contidas na Resoluo Conjunta n 4073/10, que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG, que estar disposio dos candidatos, para consulta, nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br. 3.1.15 Para fins da comprovao da idoneidade moral, o candidato convocado para a matrcula dever apresentar certides negativas previstas no item 9.1.2 deste edital. 3.1.16 O militar do CBMMG, legalmente includo na Corporao, alm dos requisitos gerais aplicveis, previstos no item 3.1, dever possuir os seguintes requisitos especficos: a) no ter cometido mais de uma transgresso disciplinar de natureza grave transitada em julgado, nos ltimos doze meses; b) estar classificado, no mnimo, no conceito B, com at 24 pontos negativos e APTO no treinamento profissional na data da MATRCULA, nos termos da Resoluo especfica, que regula as Diretrizes para o Treinamento Profissional do CBMMG; c) no estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Processo Administrativo Disciplinar Sumrio (PADS); d) possuir no mximo 20 (vinte) anos de efetivo servio at a data da matrcula.3

3.1.16.1 de responsabilidade do candidato militar verificar sua situao funcional com relao s condies especficas estabelecidas neste item. 3.1.16.2 Todas as condies previstas neste item sero verificadas no ato da matrcula, por meio de declarao da Seo de Recursos Humanos da Unidade a que pertence o militar, sob pena de eliminao do candidato convocado e preenchimento da vaga por outro aprovado, na ordem de classificao. 3.1.17 O candidato militar do CBMMG que se encontrar includo na Corporao amparado por liminar judicial, concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos, civis e militares de outras instituies, devendo preencher os requisitos constantes no item 3.1 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceo.

4 DAS INSCRIES. 4.1 Antes de efetuar sua inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para ingresso no CFO/BM, previstos no item 3 deste edital. Preenchendo todos os requisitos, as inscries sero feitas via Internet, atravs do endereo eletrnico www.fumarc.com.br, a partir das 9 horas (horrio de Braslia) do dia 08/10/2011 at as 19 horas (horrio de Braslia) do dia 30/10/2011. 4.1.1 Para os procedimentos de inscrio, o candidato que tiver dificuldade de acesso Internet poder comparecer, durante o perodo de inscrio, diretamente s Unidades relacionadas no anexo B deste edital, no horrio de 08h30min s 12h e de 14h s 17h30min nas segundas, teras, quintas, e sextas-feiras e de 08h30min s 13h, nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realizao de sua inscrio e impresso do boleto bancrio. 4.2 Procedimentos para inscrio: 4.2.1 Preenchimento dos dados pessoais constantes no formulrio de inscrio disponvel no endereo eletrnico. 4.2.2 Opo, obrigatria, pela localidade, conforme Anexo C, onde deseja realizar a prova objetiva de conhecimentos (prova I) e prova de redao (prova II). 4.2.2.1 Ao candidato que no preencher corretamente a informao relativa cidade onde deseja realizar a prova, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcao, ser atribuda como cidade escolhida a cidade de Belo Horizonte. 4.2.3 Opo, obrigatria, por uma das lnguas estrangeiras (ingls ou espanhol) da Prova I. 4.2.3.1 O candidato que no optar por uma das lnguas estrangeiras far prova de Ingls. 4.2.4 O candidato, aps preencher os dados relativos inscrio, dever imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da taxa de inscrio at o dia do vencimento do boleto (31/10/2011), na rede

4

bancria, observados os horrios de atendimento e das transaes financeiras de cada instituio bancria. 4.3 A taxa de inscrio para o concurso ao CFO/BM de R$ 110,00 (cento e dez reais). 4.4 A data limite para o pagamento da taxa de inscrio at o dia 31/10/2011. 4.5 O boleto bancrio a que se refere o item 4.2.4 ser emitido em nome do requerente e dever ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impresso e leitura dos dados e do cdigo de barras. 4.6 A segunda via do boleto bancrio somente estar disponvel na internet para impresso durante o perodo de inscrio determinado no item 4.1, ficando indisponvel a partir das 19h e 10min do dia 30/10/2011. 4.7 A impresso do boleto bancrio ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o CBMMG e a FUMARC de eventuais dificuldades na leitura do cdigo de barras e consequente impossibilidade de efetivao da inscrio. 4.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento, considerando o 1 dia til que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o perodo de inscrio determinado neste Edital. 4.9 A inscrio somente ser processada e efetivada aps a confirmao FUMARC, pela instituio bancria, do pagamento do valor da inscrio concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrnico de Inscrio em que o pagamento no for comprovado. 4.10 No ser aceito pagamento do valor da inscrio por depsito em caixa eletrnico, transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital. 4.11 O boleto bancrio quitado at a data limite do vencimento, sem rasuras, emendas e outros, ser o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrio neste Concurso, no sendo considerado, para esse fim, o comprovante agendamento de pagamento. 4.12 O pagamento do valor da inscrio por outras formas que no o boleto bancrio no confere ao candidato o direito de submeter-se s etapas deste Concurso Pblico. 4.13 No ser devolvido o valor da taxa de inscrio pago: a) aps a data estipulada no item 4.4 deste Edital; b) em duplicidade; 4.14 No ser efetivada a inscrio se, por qualquer motivo, houver inconsistncia do pagamento do valor da inscrio.

5

4.15 No ser vlida a inscrio cujo pagamento seja realizado em desobedincia s condies previstas no item 4.2.4, observando-se ainda o contido no item 3.1.14 deste edital. 4.16 O CBMMG e a FUMARC no se responsabilizam, quando os motivos de ordem tcnica no lhes forem imputveis, por inscries no recebidas por falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falhas de impresso, problemas de ordem tcnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferncia dos dados e a impresso do boleto bancrio. 4.17 O preenchimento do formulrio de inscrio com os dados pessoais de inteira responsabilidade do candidato, que poder ter sua inscrio indeferida diante da constatao de qualquer inexatido ou falsificao de dados, especialmente os de identificao, podendo ainda, responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lanados. 4.18 Antes de confirmar sua inscrio, o candidato dever conferir minuciosamente todos os dados lanados, principalmente os de identificao, pois somente realizaro as provas os candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com o cadastro feito por ele prprio no site da FUMARC. 4.19 Durante todo o perodo de inscrio ser possibilitado ao candidato retificar eventuais erros de digitao ocorridos somente no endereo declarado no Requerimento Eletrnico de Inscrio. 4.19.1 Para a retificao de eventuais erros de digitao ou acerto de dados pessoais, tais como: nome, CPF e data de nascimento, o candidato dever comparecer ao local de prova munido dos documentos comprobatrios e apresent-los ao Fiscal de sala, que far a conferncia dos mesmos e anotar as retificaes solicitadas em Relatrio de Ocorrncias, para providncias posteriores. 4.20 A listagem dos candidatos que tiverem suas inscries deferidas ser publicada no Dirio Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG, at o dia 09/11/2011 e divulgada nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br. 4.21 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realizao da prova poder faz-lo, desde que assim o requeira, no perodo de inscrio ou no momento do pedido de iseno. 4.21.1 Na hiptese de no cumprimento do prazo estabelecido no item 4.21, o atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUMARC. 4.21.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata. 4.21.3 Para amamentao, a criana dever permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenao local deste Concurso Pblico. 4.21.4 A criana dever estar acompanhada somente de um adulto responsvel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanncia temporria desse adulto, em local apropriado, somente ser autorizada pela Coordenao local deste Concurso Pblico.6

4.21.5 Durante o perodo de amamentao, a candidata ser acompanhada de um Aplicador, do sexo feminino, da FUMARC que garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condies deste Edital. 4.21.6 A candidata lactante que eventualmente no proceder conforme disposto no item 4.21 deste Edital, no indicando nos formulrios a sua condio de lactante poder faz-lo, por meio de requerimento de prprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9h s 12h ou das 13h s 17h, ou enviado, via FAX (31) 3376-7318, at o trmino das inscries. 4.21.7 A candidata que no fizer a solicitao conforme disposto neste Edital, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a solicitao atendida por questes de no adequao das instalaes fsicas do local de realizao das provas. 4.22 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de transferncia de inscries entre pessoas. 4.23 No se exigir do candidato cpia de nenhum documento no ato de preenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio e da Ficha Eletrnica de Iseno, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados pessoais informados. 4.24 O CBMMG e a FUMARC eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato no Requerimento Eletrnico de Inscrio e na Ficha Eletrnica de Iseno. 4.25 A declarao falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrnico de Inscrio e na Ficha Eletrnica de Iseno, que comprometa a lisura do certame, acarretar o indeferimento da inscrio. 4.26 Somente sero considerados o Requerimento Eletrnico de Inscrio e a Ficha Eletrnica de Iseno adotados pelo CBMMG e FUMARC, conforme previstos neste Edital. 4.27 O Requerimento Eletrnico de Inscrio, a Ficha Eletrnica de Inscrio e o valor pago pela inscrio so pessoais e intransferveis. 4.28 O candidato que, por alguma razo, necessitar de condio diferenciada para a realizao das provas, dever apresentar requerimento, datado e assinado, mediante comprovao da necessidade da condio diferenciada, at 5 (cinco) dias teis da data de realizao das provas, na FUMARC, das 9h s 12h ou das 13h s 17h. 4.28.1 O atendimento condio diferenciada a que se refere o item 4.28 deste Edital ficar condicionado anlise da legalidade e viabilidade do pedido pela FUMARC e somente ter validade para a 1 fase deste Concurso Pblico. 4.29 A constatao, em qualquer poca, de irregularidade ou fraude na inscrio, nas condies de ingresso, bem como em todo o Concurso Pblico, implicar no indeferimento da inscrio ou na

7

eliminao do candidato no concurso ou no curso, caso este tenha se iniciado, bem como a demisso da Corporao a qualquer poca. 4.30 No haver restituio do valor da inscrio, exceto nas hipteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000. 4.31 Nas hipteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 2000, o candidato poder requerer a devoluo do valor da inscrio da seguinte forma: a) Preencher formulrio que ser disponibilizado no endereo eletrnico www.fumarc.com.br, em at 5 (cinco) dias teis aps a data de publicao do ato que ensejar o cancelamento, suspenso ou a no realizao do certame, informando os seguintes dados: a.1) nome completo, nmero da identidade e da inscrio no Concurso; a.2) nome e nmero do banco, nome e nmero da agncia com dgito, nmero da conta corrente e CPF do titular da conta; a.3) nmero de telefones, com cdigo de rea, para eventual contato. b) imprimir o formulrio e assin-lo; c) apresentar o formulrio, acompanhado de cpia de seu documento de identidade, FUMARC, na forma e no prazo previsto no item 4.31.1. 4.31.1 A apresentao FUMARC do formulrio, devidamente assinado, bem como do documento de identidade a que se refere alnea c do item 4.31, dever ser feita em at 30 (trinta) dias aps o ato que tenha ensejado o cancelamento, suspenso ou a no realizao do certame, por uma das seguintes formas: a) protocolo na FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9h s 12h ou das 13 s 17h horas; b) SEDEX, FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30.150-220, com os custos correspondentes por conta do candidato. 4.31.1.1 O formulrio e o documento de identidade devero ser entregues ou enviados em um envelope, tamanho ofcio, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Pblico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Edital 10/2011, Ref. Devoluo do valor da inscrio, nome completo, nmero de inscrio. 4.32 A devoluo do valor da inscrio ser processada nos 20 (vinte) dias teis seguintes ao trmino do prazo fixado no item 4.31.1 deste Edital por meio de depsito bancrio na conta corrente indicada pelo candidato no formulrio de devoluo. 4.33 O valor a ser devolvido ao candidato ser corrigido monetariamente pela variao do IGPM desde a data do pagamento da inscrio at a data da efetiva restituio. 4.34 O candidato que tiver sua inscrio deferida, dever retirar no endereo www.fumarc.com.br, at 07 (sete) dias antes da data de realizao da 1 Fase, o Carto de Informao, que conter: nome8

completo do candidato, nmero do documento de identidade, data, horrio e local de realizao das provas (escola/prdio/sala) e outras orientaes teis ao candidato. 4.35 obrigao do candidato conferir no Carto de Informao seu nome, o nmero do documento de identidade utilizado na inscrio, a sigla do rgo expedidor. Os eventuais erros de digitao ocorridos no nome do candidato, CPF e data de nascimento, devero ser comunicados pelo candidato ao aplicador de provas no dia, no horrio, no local e na sala de realizao da 1 Fase e constaro no Relatrio de Ocorrncias. 4.36 Em nenhuma hiptese sero efetuadas, alteraes e/ou retificaes nos dados informados pelo candidato no Requerimento Eletrnico de Inscrio ou na Ficha Eletrnica de Iseno, relativos ao local de realizao das provas e nem quanto opo de lngua estrangeira escolhida. 4.37 O CBMMG e a FUMARC recomendam que os candidatos portem o Carto de Informao no dia das provas para fins de comprovao de inscrio.

5 DA ISENO DO VALOR DA INSCRIO. 5.1 O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n. 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poder requerer iseno do pagamento do valor da inscrio, no perodo de 10 a 14/10/2011. 5.2 Para requerer a iseno do pagamento do valor da inscrio, o candidato dever comprovar todas as seguintes situaes: a) No ter vnculo empregatcio vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS, e; b) no ter vnculo estatutrio vigente com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e; c) no ter contrato de prestao de servios vigente com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e; d) no exercer atividade legalmente reconhecida como autnoma. 5.3 Para comprovar a situao prevista na alnea a do item 5.2, o candidato dever: a) se no tiver nenhum registro de contrato de trabalho em sua CTPS, apresentar cpias das pginas da CTPS listadas abaixo: a1) pgina com foto; a2) pgina com qualificao civil; a3) primeira pgina da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco; a4) pginas contendo outras anotaes pertinentes, quando houver, ou; b) se tiver extinto vnculo empregatcio registrado na CTPS, apresentar cpias das pginas da CTPS listadas abaixo: b1) pgina com foto; b2) pgina com qualificao civil; b3) pgina com a anotao do ltimo contrato de trabalho do candidato, na qual dever constar o registro de sada;9

b4) primeira pgina subsequente da anotao do ltimo contrato de trabalho ocorrido, em branco; b5) pginas contendo outras anotaes pertinentes, quando houver. 5.3.1 Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Pginas de Anotaes Gerais de sua CTPS, alm da pgina constando o ltimo contrato registrado e a pgina subsequente em branco, o candidato dever apresentar tambm as pginas da CTPS em que usualmente so registrados os contratos de trabalho nos termos das alneas b.3 e b.4 do item 5.3 deste Edital. 5.4 Para comprovar a situao prevista na alnea b do item 5.2, o candidato dever: a) se j teve vnculo estatutrio com o poder pblico municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar certido expedida por rgo ou entidade competente, em papel timbrado, com identificao e assinatura legvel da autoridade emissora do documento, informando o fim do vnculo estatutrio, ou a cpia da publicao oficial do ato que determinou a extino do vnculo, ou; b) se nunca teve vnculo estatutrio com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo sugerido no Anexo H. 5.5 Para comprovar a situao prevista na alnea c do item 5.2, o candidato dever: a) se j teve contrato de prestao de servios com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cpia autenticada do contrato extinto, acompanhado da documentao pertinente que comprove sua extino, e declarao de prprio punho, conforme modelo sugerido no Anexo H, datada e assinada, na qual afirmar que no possui contrato de prestao de servios vigente com o Poder Pblico, ou; b) se nunca teve contrato de prestao de servios com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, apresentar declarao de prprio punho, nos termos do modelo sugerido no Anexo H. 5.6 Para comprovar a situao prevista na alnea d do item 5.2, o candidato dever: a) caso j tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autnoma, apresentar certido que conste a baixa da atividade, ou; b) apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar no auferir qualquer tipo de renda, exceto aquela proveniente de seguro-desemprego, nos termos do modelo sugerido no Anexo H. 5.7 Todas as declaraes mencionadas neste item devero ser emitidas de prprio punho pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constitudo, que se responsabilizar por todas as informaes prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideolgica, nos termos da legislao correspondente, no sendo consideradas, em nenhuma hiptese, declaraes digitadas ou datilografadas. 5.8 Para requerer a iseno, o candidato dever, ainda:10

a) acessar o endereo eletrnico www.fumarc.com.br link correspondente s inscries do Concurso Pblico Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Edital 10/2011, e ler atentamente o edital; b) preencher a Ficha Eletrnica de Iseno, indicando o local de realizao das provas e opo de lngua estrangeira; c) confirmar os dados informados; d) imprimir a Ficha Eletrnica de Iseno e assin-la; e) apresentar FUMARC, na forma prevista no item 5.7 e no prazo especificado no item 5.1, a Ficha Eletrnica de Iseno, devidamente assinada, bem como as documentaes discriminadas dos itens 5.3 ao 5.6. 5.9 A Ficha Eletrnica de Iseno estar disponvel para preenchimento somente no prazo especificado no item 5.1. 5.10 Na Ficha Eletrnica de Iseno, o candidato dever firmar declarao de que desempregado, no se encontra em gozo de nenhum benefcio previdencirio de prestao continuada, no aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e que sua situao econmicofinanceira no lhe permite pagar o valor da inscrio sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declarao. 5.11 A Ficha Eletrnica de Iseno, se assinada por terceiro, dever ser acompanhada por instrumento de procurao simples. 5.12 A apresentao FUMARC da Ficha Eletrnica de Iseno, devidamente assinada, bem como dos documentos discriminados nos itens 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6, dever ser feita no prazo determinado no item 5.1, por uma das seguintes formas: a) protocolo na FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9h s 12h ou das 13 s 17h horas; b) SEDEX, FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30.150-220, com os custos correspondentes por conta do candidato.

5.13 A Ficha Eletrnica de Iseno e as documentaes discriminadas nos itens 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6 devero ser entregues ou enviadas em um envelope, tamanho ofcio, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Pblico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Edital 10/11, Ref. Iseno do pagamento do valor da inscrio, nome completo, nmero de inscrio. 5.14 Cada candidato dever encaminhar individualmente sua Ficha Eletrnica de Iseno e as e as documentaes discriminadas dos itens 5.3 ao 5.6, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato em um mesmo envelope.11

5.15 No sero analisados os pedidos de iseno do pagamento do valor da inscrio encaminhados via fax, internet, ou qualquer outra forma que no esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 5.1 deste Edital. 5.16 A documentao comprobatria da condio de desempregado ser analisada e julgada pela FUMARC e ratificada pelo CBMMG. 5.17 O resultado da anlise da documentao apresentada para requerer a iseno do valor da inscrio ser publicado no DOEMG at 19/10/2011 e divulgado nos endereos eletrnicos www.bombeiros.mg.gov.br e www.fumarc.com.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabtica, com o nmero da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento. 5.17.1 Aps a publicao a que se refere o item 5.17 e at a data limite de encerramento das inscries, a fundamentao objetiva sobre o indeferimento do requerimento de iseno estar disponvel para consulta do candidato ou de seu procurador devidamente constitudo na sede da FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9h s 12h ou das 13 s 17h horas. 5.18 O candidato cujo requerimento de iseno for deferido estar automaticamente inscrito neste Concurso, desde que tenha preenchido, assinado e apresentado FUMARC, no prazo especificado no item 5.1, a Ficha Eletrnica de Iseno com seus dados pessoais, local de realizao da prova e opo de lngua estrangeira. 5.19 O candidato cujo requerimento de iseno for indeferido poder efetuar sua inscrio acessando o link de impresso da segunda via do boleto bancrio, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da inscrio at a data de encerramento das inscries, conforme disposto no item 4 deste Edital. 5.20 O CBMMG e a FUMARC no se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes e endereos incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

6 DO PROCESSO SELETIVO. O processo seletivo ser desenvolvido em 03 (trs) fases, dentro dos parmetros definidos neste item: a) 1 fase: prova objetiva de conhecimentos (Prova I) e prova de redao em lngua portuguesa (Prova II), ambas de carter eliminatrio e classificatrio. b) 2 fase: exames de sade preliminares e complementares e exame psicolgico, de carter eliminatrio. c) 3 fase: teste de avaliao fsica TAF, de carter eliminatrio e classificatrio.

12

6.1 Da realizao das provas da 1a fase do concurso. A 1 fase ser constituda de prova objetiva de conhecimentos (prova I) e de prova de redao em lngua portuguesa (prova II), ambas em nvel de ensino mdio, que sero aplicadas conforme calendrio (Anexo A). 6.1.1 A prova I, de carter eliminatrio e classificatrio, ter os contedos da tabela I:

Tabela I CONTEDOS Lngua Portuguesa Literatura Brasileira Matemtica Geografia Histria Direitos Humanos Qumica Biologia Fsica Lngua Estrangeira Ingls ou Espanhol Total N. DE QUESTES 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 05 (cinco) questes 50 (cinquenta) questes

6.1.1.1 A Prova I conter 50 (cinquenta) questes de mltipla escolha, valendo 2,0 (dois) pontos cada questo, com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questo, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, totalizando 100 (cem) pontos. 6.1.1.2 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que: a) no obtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos no total de pontos distribudos no conjunto de contedos da Prova I; b) tirar nota zero em algum dos contedos da Prova I, previstos no item 6.1.1. 6.1.1.3 Anulada alguma questo da prova I, seus pontos sero distribudos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 6.1.1.4 O contedo programtico a ser avaliado na prova I, consta do Anexo F deste edital. 6.1.1.5 A prova I ser corrigida atravs de leitura tica, devendo o candidato atentar para a maneira correta de marcao de sua alternativa de resposta, conforme orientaes contidas na folha de resposta, sendo que as questes que forem marcadas de forma diversa e, por isto, no reconhecidas pela leitora tica, no sero computadas, ainda que assinalada a resposta correta. 6.1.2 A Prova II versar sobre tema da atualidade, no valor de 100 (cem) pontos distribudos de acordo com os critrios de correo contidos na tabela II, sendo eliminados deste Concurso Pblico os candidatos que no obtiverem o mnimo de 50% (cinqenta por cento) no total de pontos distribudos.13

Tabela II VALOR TOTAL DA REDAO 30,00 30,00 10,00 10,00 20,00 100,00

CRITRIOS DE CORREO pertinncia ao tema proposto argumentao coerente das ideias e informatividade adequao no uso de articuladores propriedade vocabular correo lingustica (morfossintaxe), pontuao, ortografia e acentuao TOTAL

6.1.2.1 Ser penalizado o candidato que no obedecer aos limites de nmeros de linhas definidos nas orientaes dos cadernos da Prova II, de acordo com os seguintes critrios: a) desconto de 0,5 (meio ponto) por linha aqum do mnimo estipulado; b) desconto de 0,5 (meio ponto) por linha alm do mximo estipulado. 6.1.2.2 Ser atribuda nota zero Prova II - Redao: a) cujo contedo versar sobre tema diverso do estabelecido; b) que fuja da tipologia e proposta da Prova II - Redao; c) considerada ilegvel ou desenvolvida em forma de desenhos, nmeros, versos, espaamento excessivo entre letras, palavras e pargrafos, bem como em cdigos alheios lngua portuguesa escrita ou em idioma diverso do Portugus; d) que no for redigida com caneta de tinta azul ou preta; e) cujo texto presente seja, no todo ou em parte, cpia, transcrio ou plgio de outro autor; f) que for escrita fora do espao definido. g) em que se constatar o uso de corretivo. 6.1.2.3 Ser atribuda nota zero Prova II que estiver toda em branco ou com identificao em local indevido. 6.1.2.4 Recomenda-se evitar rasuras, no sendo permitido o uso de corretivos. 6.1.2.5 Na Prova II, o candidato somente poder registrar seu nome, nmero de inscrio ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulao da sua prova e consequente eliminao do candidato deste Concurso Pblico. 6.1.2.6 A FUMARC adotar processo que impea a identificao do candidato por parte da banca examinadora, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas. 6.1.2.7 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, ser de preenchimento facultativo. Em nenhuma hiptese o rascunho elaborado pelo candidato ser considerado na correo da prova.

14

6.1.2.8 Somente sero corrigidas, na proporo de 06 (seis) candidatos por vaga, por sexo, as redaes daqueles candidatos melhores classificados que obtiverem, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribudos prova I, incluindo-se aqueles candidatos empatados na nota de corte. 6.1.2.9 O Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, implementado a partir de 1 de janeiro de 2009, no ser exigido para efeito de avaliao, tendo em vista que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa nova norma ortogrfica facultativo at 31 de dezembro de 2012. 6.1.3 O tempo permitido para a realizao das provas da 1 fase ser de no mnimo 1 (uma) hora e de no mximo 5 (cinco) horas, incluindo o preenchimento da Folha de Respostas e da Folha de Redao, as quais devero ser entregues ao final do tempo determinado. 6.1.4 As provas da 1 fase do concurso sero realizadas nas localidades constantes do Anexo C deste edital. 6.1.5 Recomenda-se ao candidato comparecer no local e data determinados para realizao das provas com antecedncia de 60 (sessenta) minutos contados do horrio fixado para o incio das provas constante no Carto de Informao, considerado o horrio oficial de Braslia. 6.1.6 O candidato dever estar munido de Documento de Identidade Oficial e caneta esferogrfica, de tinta azul ou preta. Podendo conduzir lpis ou lapiseira e borracha. O acesso sala de provas somente ser permitido ao candidato que portar o original de seu documento oficial de identidade, cujos dados sejam coincidentes com os registrados junto FUMARC, no sendo aceitas cpias, ainda que autenticadas. 6.1.7 No caso de extravio do Documento de Identidade, o candidato dever apresentar, junto com o respectivo Boletim de Ocorrncia expedido por rgo competente, outro documento de identificao equivalente relacionado no subitem abaixo, o qual s ser aceito se original, com foto e assinatura do candidato. 6.1.8 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Foras Armadas, pelas Secretarias de Segurana Pblica, Polcias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores do exerccio profissional (Ordens, Conselhos, etc.), CTPS, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico e da Magistratura, Carteira Nacional de Habilitao, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valem como identidade. 6.1.9 O Documento dever estar em perfeitas condies, a fim de permitir, com clareza, a identificao do candidato, e dever conter, obrigatoriamente, filiao, fotografia recente e data de nascimento. 6.1.10 No sero aceitos Documentos de Identidade ilegveis, no identificveis e/ou danificados.15

6.1.10.1 A identificao do candidato, nesse caso, ser registrada em Relatrio de Ocorrncia, da sala onde realizar sua prova, que ser levado para apreciao e deliberao da Comisso de Coordenao do Concurso, que definir a situao do candidato. 6.1.11 No dia das provas, em hiptese alguma, ser permitido: a) o ingresso de candidato no estabelecimento onde se realizaro as provas, aps o fechamento dos portes, conforme horrio especificado no Carto de Informao. b) ao candidato prestar provas fora do horrio ou espao fsico determinado e informado no Carto de Informao. c) o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao certame, em qualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realizao das provas, exceto o previsto no item 4.21.4. d) ao candidato realizar as provas portando, mesmo desligados, aparelhos eletrnicos como telefone celular, mquina de calcular, agenda eletrnica, pager, gravador, beep, walkman, notebook, palmtop, mquina fotogrfica ou qualquer outro equipamento eletrnico, bem como culos escuros ou quaisquer acessrios como, chapu, bon, gorro, capacete, relgio e outros. e) o ingresso de candidato, portando arma (de fogo ou branca) nos locais de realizao de prova, mesmo que possua o respectivo porte. 6.1.12 O candidato que, durante a realizao da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados nas alneas d e e do subitem anterior, ser automaticamente eliminado do concurso. A organizao do concurso se isenta da responsabilidade da guarda de quaisquer objetos dos candidatos. 6.1.13 O candidato poder ser submetido a sistema de deteco de metais durante a realizao das provas. 6.1.14 No haver segunda chamada para as Provas da 1 Fase. Assim, o candidato ausente, por qualquer motivo, seja por caso fortuito ou de fora maior, estar automaticamente eliminado. 6.1.15 Os candidatos com cabelos longos devero prend-los durante a realizao das provas. 6.1.16 Em hiptese alguma haver prorrogao do tempo de durao das provas em razo de afastamento do candidato da sala de sua realizao. 6.1.17 A assinatura obrigatria do candidato na lista de presena dever ser a mesma que consta do seu Documento de Identidade. 6.1.18 A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes de segurana, que se dar minutos antes do incio das provas, nas salas de aplicao das provas e perante os candidatos. 6.1.19 Durante o perodo de realizao das provas no ser permitida qualquer espcie de consulta ou comunicao.

16

6.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realizao das provas que venham a ser entregues na Coordenao de Concursos da FUMARC sero guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aps este prazo sero encaminhados Seo de Achados e Perdidos da Agncia Central dos Correios de Belo Horizonte/MG. 6.1.21 Ser, tambm, eliminado deste concurso o candidato que incorrer nas seguintes situaes: a) deixar o local de realizao das provas sem a devida autorizao. b) tratar com falta de urbanidade os aplicadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes. c) proceder de forma a tumultuar a realizao das provas. d) usar de meios ilcitos para obter vantagem para si ou para outros. e) deixar de atender s normas contidas nos cadernos de prova, na folha de resposta e demais orientaes expedidas pela FUMARC. 6.1.22 Somente sero permitidas marcaes na folha de resposta feitas com caneta esferogrfica tinta azul ou preta. 6.1.23 O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de resposta, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica dos resultados. 6.1.24 Em nenhuma hiptese haver substituio da folha de resposta por erro do candidato. 6.1.25 Ao terminar as provas da 1 fase, o candidato entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu caderno de prova, sua folha de resposta e a prova II, devidamente preenchidos e assinados. A partir desse momento o candidato no poder utilizar as instalaes sanitrias. 6.1.26 Os candidatos somente podero deixar as salas de aplicao de prova 60 (sessenta) minutos depois de seu incio. 6.1.27 O gabarito oficial do concurso ser publicado no DOEMG e disponibilizado nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br, no segundo dia til subsequente ao da realizao das provas. As questes das Provas estaro disponveis nos endereos eletrnicos citados, no segundo dia til subsequente ao da realizao das provas. 6.1.28 As instrues constantes na folha de resposta e nas provas I e II complementam este edital e devero ser rigorosamente observadas pelo candidato. 6.1.29 Sero consideradas nulas as questes da folha de resposta da prova I que: a) tiverem duas ou mais opes assinaladas; b) tiverem rasuras; c) no foram assinaladas (em branco); d) foram preenchidas a lpis; e) tiverem marcao de forma no prevista nas orientaes de preenchimento. 6.1.30 A nota final da 1 Fase ser obtida pelo somatrio dos pontos obtidos nas Provas I e II.17

6.2 Da realizao da 2a fase do concurso: 6.2.1 Sero convocados para a 2 fase do concurso, de carter eliminatrio, composta por exames de sade preliminares e complementares e exame psicolgico, os candidatos aprovados na fase anterior, observando-se rigorosamente a ordem decrescente da nota final da 1 Fase, conforme item 6.1.2.8, na proporo de 03 (trs) candidatos por vaga, por sexo, incluindo-se os candidatos empatados na nota de corte. 6.2.2 Da realizao dos exames preliminares e complementares: 6.2.2.1 Os exames de sade sero realizados pelo CBMMG, sob a responsabilidade da Assessoria de Assistncia a Sade (AAS), exceo dos exames oftalmolgicos e otorrinolaringolgicos, que ficaro a cargo da FUMARC (sendo homologados pela Junta de Seleo do CBMMG), conforme ato a ser divulgado, em etapa nica e simultaneamente. Os exames sero feitos nos termos da Resoluo Conjunta n 4073/10 que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG em vigor, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento. 6.2.2.2 Os exames preliminares de sade sero custeados pelo CBMMG e pela FUMARC, sendo os seguintes: a) clnico e antropomtrico; b) audiometria tonal, otoscopia, exame otorrinolaringolgico completo e impedanciometria; c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmolgico; d) odontolgico; e) outros exames a critrio do examinador (custeados pelo candidato). 6.2.2.2.1 Sero considerados inaptos no Exame de Sade, os candidatos que possurem tatuagens, que: I estejam localizadas no rosto; II afetem a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, por exemplo, as que apresentem smbolos e/ou inscries alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrrias s instituies democrticas ou que preguem a violncia e a criminalidade; discriminao ou preconceitos de raa, credo, sexo ou origem; idias ou atos libidinosos; idias ou atos ofensivos s Foras Armadas e Auxiliares. Para fins de verificao deste item os candidatos masculinos devero trajar short de natao (tipo sungo) e as candidatas femininas devero trajar biquni; III estejam em locais visveis do corpo com o uso de uniforme de atividade fsica - 5A, sem a bermuda trmica (camiseta, calo de educao fsica, meia soquete e tnis) previsto no Regulamento de Uniformes e Insgnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RUICBM), com o nmero de tatuagens cuja somatria das reas delimitadas seja maior que 20 cm.18

6.2.2.3 Os exames complementares de sade sero custeados pelos candidatos, sendo os que se seguem: a) radiografia do trax, em incidncia pstero anterior, e radiografia dos seios da face, em incidncia fronto-naso, mento-naso e perfil; b) sangue: imunofluorescncia para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo, dosagem de glicose, anti- HIV, HBsAg, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reao da cadeia da polimerase do vrus da hepatite "C"), transaminase glutmico-pirvica (TGP), gama glutamiltransferase (Gama GT) e creatinina; c) urina: rotina, teste para deteco de metablitos de THC, teste para deteco de metablitos de cocana; d) exame parasitolgico de fezes; e) eletrocardiograma com laudo; f) eletroencefalograma com laudo; g) outros exames a critrio do avaliador. 6.2.2.4 Os exames complementares de sade sero realizados somente nos locais credenciados pelo Instituto de Previdncia dos Servidores Militares (IPSM) conforme lista de credenciados disponvel no site www.ipsm.mg.gov.br, inclusive a contra-prova. 6.2.2.5 No sero aceitos exames realizados em data anterior a 90 (noventa) dias da data de convocao para os exames de sade e nem realizados em locais diferentes dos estabelecidos no item anterior. 6.2.2.6 Em caso de eventuais alteraes nos exames citados nos itens 6.2.2.2 e 6.2.2.3, o mdico responsvel pela avaliao poder solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnstico conclusivo, sendo estes novos exames realizados s custas do candidato. 6.2.2.7 Para os exames complementares no ser admitida a ausncia ou substituio por outro, mesmo que similar, cabendo ao candidato exigir do laboratrio onde for realizar os exames, a entrega da bateria de exames completa. 6.2.2.8 A ausncia ou substituio por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicar na eliminao do candidato. 6.2.2.9 A no apresentao de quaisquer exames na data estabelecida implicar na eliminao do candidato. 6.2.3 Da realizao dos exames psicolgicos: 6.2.3.1 O exame tem por finalidade avaliar as caractersticas psicolgicas do candidato, objetivando verificar se as mesmas apresentam algum dos fatores de contra-indicao para admisso e incluso previstos na Resoluo Conjunta n 4073/10 que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG.19

6.2.3.2 A atividade Bombeiro Militar submete o profissional forte presso externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contgio por doenas, de degenerao do estado de sade mental, de leso corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa, dentre outros fatores. 6.2.3.3 O exame psicolgico ser realizado nos termos deste edital, observando-se a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, a Resoluo Conjunta n 4073/10 que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG e a Resoluo n 02, de 24/03/2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo custeado pelo candidato. 6.2.3.4 O exame psicolgico consistir em avaliao tcnica e padronizada de caractersticas cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de tcnicas cientficas. 6.2.3.5 Os exames componentes da bateria de testes psicolgicos sero realizados pela FUMARC sob coordenao do CBMMG. 6.2.3.6 Podero ser aplicadas tcnicas coletivas (um psiclogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e individuais (um psiclogo aplicando exame em um candidato). 6.2.3.7 O resultado obtido no exame psicolgico ser decorrente da anlise conjunta das tcnicas e instrumentos psicolgicos utilizados. Dessa anlise resultar o parecer INDICADO para os candidatos que no apresentarem nenhum trao de personalidade incompatvel, e CONTRAINDICADO para os que apresentarem fator de contra-indicao ou incompatibilidade para o exerccio da funo bombeiro-militar, nos termos da Resoluo Conjunta n 4073/10 que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG. Somente o candidato indicado ser considerado aprovado. 6.2.3.8 A indicao nos exames psicolgicos requisito indispensvel para matrcula no curso e incluso no CBMMG. 6.2.3.9 No sero aceitos exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituies. 6.2.4 A homologao e o parecer final dos exames de sade e dos exames psicolgicos estaro sob a responsabilidade da Junta de Seleo (JS) designada pelo Assessor de Assistncia Sade do CBMMG. 6.2.5 Fica garantido o sigilo absoluto do resultado da 2 fase, sendo restrito coordenao do concurso. 6.3 Da realizao da 3a fase do concurso: 6.3.1 Sero convocados para a 3 fase (TAF), de carter eliminatrio e classificatrio, todos os candidatos aprovados na fase anterior. 6.3.2 O TAF composto pelas provas abaixo: a) Teste de resistncia aerbica; b) Teste de flexo abdominal;20

c) Teste de fora muscular de membros superiores; d) Teste de agilidade. 6.3.3 O TAF, cujas provas, ndices exigidos e tabela de pontuao constam do Anexo G deste edital, ser aplicado em local a ser divulgado pelo CBMMG quando da convocao para a 3 fase. 6.3.4 A soma da pontuao obtida pelo candidato nas provas do TAF, cujo valor mximo ser de 100 (cem) pontos, ser a nota final da 3 fase. 6.3.5 Somente sero atribudos pontos aos exerccios realizados de forma correta, conforme Anexo G. 6.3.6 O candidato que no atingir o ndice mnimo de 15 (quinze) pontos em qualquer uma das provas do TAF ser considerado Inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo. 6.3.7 O candidato realizar todas as provas do TAF em um nico dia, na sequncia estabelecida no item 6.3.2.

7 DOS RECURSOS. 7.1 Caber interposio de recurso, contra os resultados preliminares das fases do concurso, junto FUMARC. 7.2 Sero rejeitados, liminarmente, os recursos que no observarem os requisitos para sua interposio ou, ainda, aqueles entregues ou encaminhados fora do prazo previsto neste edital. 7.3 Para contagem do prazo de interposio de recursos excluir-se- o dia da publicao e incluirse- o dia do vencimento, desde que coincida com dia til do CBMMG e FUMARC. Caso contrrio, o prazo ser prorrogado para o primeiro dia til subsequente. 7.4 A tempestividade do recurso feito via correio ser verificada pela data de postagem. 7.5 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG e divulgadas nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br. 7.6 O recurso dever ser apresentado conforme modelo constante no Anexo E deste edital e especificado abaixo. 7.6.1 Para a 1 fase: a) contra o gabarito e questes da prova I (devendo ser apresentado em folhas separadas para cada questo recorrida), no prazo de 03 (trs) dias teis, contados da publicao do gabarito oficial no DOEMG. No caso de recurso contra questes da prova I, dever haver indicao do nmero da questo, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CBMMG e FUMARC. recomendada argumentao lgica e consistente, bem como indicao clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questo;

21

b) contra o resultado preliminar da Prova I, no prazo de 03 (trs) dias teis, contados da publicao do resultado no DOEMG; c) contra o resultado preliminar da prova II. Nesse caso, para interposio desse recurso, o candidato ter vista cpia de sua prova II na sede da FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9h s 12h ou das 13 s 17h horas, pessoalmente, durante o perodo recursal de 05 (cinco) dias teis, contados da publicao do resultado no DOEMG; d) contra o resultado preliminar da 1 fase, no prazo de 03 (trs) dias teis, contados da publicao do resultado no DOEMG; e) dever ser entregue em 02 (duas) vias (original e cpia), datilografadas ou digitadas; f) dever ser encaminhado em envelope fechado, FUMARC, situada av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9h s 12h ou das 13 s 17h horas, pessoalmente ou via SEDEX, postado nas Agncias dos Correios, endereado FUMARC, av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30.150-220, com os custos correspondentes por conta do candidato, nos prazos estabelecidos, devendo constar no destinatrio do envelope o seguinte: FUMARC Concurso CFO/BM/2012 Recurso contra 1 fase Avenida Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30.150-220 g) No remetente dever constar apenas: Nome do Candidato, nmero de inscrio e endereo. 7.6.1.1 Admitir-se- um nico recurso, contra cada questo, pelo mesmo candidato. No sero aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato. 7.6.2 Para a 2 fase: a) contra o resultado preliminar da 2 fase, no prazo de 03 (trs) dias teis, contados da publicao do resultado; b) dever ser entregue em 02 (duas) vias (original e cpia), datilografadas ou digitadas; c) dever ser em conformidade com o previsto na alnea f do item 7.6.1, devendo constar no destinatrio do envelope o seguinte: FUMARC Concurso CFO/BM/2012 Recurso contra 2 fase Avenida Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30.150-220 b) No remetente dever constar apenas: Nome do Candidato, nmero de inscrio e endereo. 7.6.2.1 No caso dos exames de sade preliminares e complementares o candidato dever, pessoalmente ou atravs de seu procurador com instrumento de mandado anexo e com apresentao22

do documento de identidade original do procurador para imediata conferncia, solicitar na FUMARC (por meio de requerimento - Anexo E), cpia autenticada dos laudos/exames, no prazo de 02 (dois) dias teis, contados da publicao do resultado do exame. Para apresentao das razes recursais, o candidato ter tambm o prazo mximo de 03 (trs) dias teis, a partir da data de disponibilizao da cpia de seus laudos/exames, no se conhecendo dos recursos protocolados fora dos prazos determinados. 7.6.2.2 No caso do exame psicolgico o candidato dever, pessoalmente ou atravs de seu procurador com instrumento de mandado anexo e com apresentao do documento de identidade original do procurador para imediata conferncia, requerer junto FUMARC (por meio de requerimento - Anexo E), na publicao do resultado preliminar da 2 fase, abertura de vista da documentao necessria a interposio do seu recurso no prazo de 03 (trs) dias teis, com previso de abertura de vista nos dias subsequentes. 7.6.2.3 O candidato dever contratar um psiclogo nomeado como assistente, regularmente inscrito no CRP/04, a quem ser aberta vista (que ser agendada no momento do protocolo do requerimento citado no item anterior) do material referente ao recurso. 7.6.2.4 Na abertura de vista a presena do candidato no atendimento ser facultativa. 7.6.2.5 O trabalho realizado pelo psiclogo nomeado pelo candidato, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicolgico, dever ser pautado pela legislao que regula o exerccio da profisso, na qual se inclui o Cdigo de tica do Profissional Psiclogo. As condutas e informaes advindas do psiclogo nomeado sero de sua inteira responsabilidade. 7.6.2.6 O psiclogo nomeado pelo candidato ter 03 (trs) dias teis, aps abertura de vista, para apresentar o seu laudo. 7.6.2.7 Ser esclarecido ao psiclogo nomeado pelo candidato, quando da abertura de vista, quais foram os instrumentos e tcnicas utilizadas no exame psicolgico e razes da contra-indicao. 7.6.2.8 O psiclogo nomeado pelo candidato dever constar no laudo que apresentar seu nome completo, nmero de registro no CRP-04, endereo e telefone. 7.6.2.9 Para efeito de assessoramento ao candidato na interposio de recurso, o psiclogo nomeado pelo candidato dever se ater anlise do material psicolgico produzido pelo candidato no concurso e no ser permitida a retirada ou a reproduo do material do candidato, referente aos exames psicolgicos. O psiclogo nomeado pelo candidato ter acesso ao exame somente na data agendada no prazo de abertura de vista. 7.6.2.10 No ser admitida a nomeao pelo candidato de psiclogo pertencente aos quadros do CBMMG, da PMMG ou que tenha prestado servio na aplicao da bateria de testes dos exames psicolgicos.

23

7.6.2.11 O recurso interposto ser analisado por Oficiais Psiclogos do Quadro de Oficiais de Sade (QOS). 7.6.2.12 O candidato contra-indicado ter direito entrevista de devoluo referente aos exames psicolgicos, cujo objetivo cientific-lo do resultado que determinou o parecer obtido neste exame. Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devoluo, esta dever ser solicitada e agendada junto ao setor de psicologia, pelo candidato ou seu procurador (com instrumento de mandado anexo e com apresentao do documento de identidade original do procurador para imediata conferncia), aps a divulgao do resultado dos recursos dos exames psicolgicos. A entrevista de devoluo no possui carter recursal, de reaplicao ou reavaliao dos exames psicolgicos, sendo meramente informativa e orientadora para o candidato. 7.6.3 Para a 3 fase: a) contra o resultado preliminar da 3 fase, no prazo de 03 (trs) dias teis, contados da publicao do resultado; b) dever ser entregue em 02 (duas) vias (original e cpia), datilografadas ou digitadas; c) dever ser em conformidade com o previsto na alnea f do item 7.6.1, devendo constar no destinatrio do envelope o seguinte: FUMARC Concurso CFO/BM/2012 Recurso contra a 3 fase Avenida Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30.150-220 d) No remetente dever constar apenas: Nome do Candidato, nmero de inscrio e endereo. 7.6.3.1 Admitir-se- um nico recurso contra cada prova realizada no TAF pelo mesmo candidato. No sero aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato.

8 DO PROCESSO DE CLASSIFICAO E DESEMPATE. 8.1 A classificao final dos aprovados ser apurada observando-se, rigorosamente, a ordem decrescente do somatrio das notas finais das 1 e 3 fases do concurso, conforme o nmero de vagas constantes do Anexo D. 8.2 Apurado o total de pontos, na hiptese de empate, ser classificado, em ordem de preferncia: 8.2.1 Entre todos os candidatos, respeitada a ordem abaixo: a) o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias. b) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Matemtica da Prova I. c) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Lngua Portuguesa da Prova I. d) o que obteve maior nmero de pontos na 3 fase.24

8.2.2 No caso de empate que ocorra, exclusivamente, entre militares do CBMMG, ter prioridade na classificao o candidato de maior graduao e, persistindo o empate, o mais antigo, nos termos do Art. 12 do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).

9 DA MATRCULA. 9.1 O candidato dever satisfazer as seguintes condies para matrcula: 9.1.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme critrios estabelecidos neste edital, dentro das vagas previstas. 9.1.2 Apresentar, dentro do prazo previsto, os seguintes documentos: 9.1.2.1 Se candidato civil ou militar de outra Corporao: a) Certido de nascimento ou de casamento (original e cpia). b) Documentao comprobatria do cumprimento de sua obrigao com o servio militar (se candidato do sexo masculino) em conformidade com o Decreto n 57.654, de 26 de janeiro de 1.966, que aprovou o Regulamento da Lei do Servio Militar. c) Ttulo de eleitor (original e cpia), juntamente com Certido do Tribunal Regional Eleitoral comprobatria da quitao com as obrigaes eleitorais. d) Histrico escolar do ensino mdio (2 grau) ou equivalente, fornecido por instituio de ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo rgo governamental competente. e) Comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF, ou equivalente. f) Carteira de Identidade RG (original e cpia). g) Para os ocupantes de cargo, emprego ou funo pblica, Federal, Estadual ou Municipal, a declarao de desvinculao destes, na conformidade dos incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituio Federal. h) Declarao de bens e valores que comprovem seu patrimnio privado (preenchida no ato da matrcula). i) Certides negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polcia Civil, Polcia Federal, Justia Estadual (inclusive Juizado Especial), Justia Federal (inclusive Juizado Especial) e Justia Militar Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militares estaduais) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos ltimos 05 (cinco) anos, com data de expedio de at 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrcula (originais). O candidato no poder estar indiciado em inqurito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso. j) certido relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo rgo prprio, no caso de servidor pblico. k) 02 (duas) fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas. 9.1.2.2 Se integrante do CBMMG:25

a) Ofcio padro de apresentao expedido pela Unidade de origem, contendo todas as informaes a respeito do candidato, mormente se desimpedido ou no (quanto aos aspectos de disciplina). b) Ttulo de eleitor, juntamente com a documentao comprobatria de quitao com as obrigaes eleitorais (original e cpia). c) Histrico escolar do ensino mdio (2 grau) ou equivalente, fornecido por instituio de ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo rgo governamental competente. d) Certides negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polcia Civil, Polcia Federal, Justia Estadual (inclusive Juizado Especial), Justia Federal (inclusive Juizado Especial) e Justia Militar Estadual e Federal das localidades em que o candidato residiu nos ltimos 05 (cinco) anos, com data de expedio de at 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrcula (originais). O candidato no poder estar indiciado em inqurito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso. e) 02 (duas) fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas; f) Comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF, ou equivalente. g) Carteira de Identidade RG (original e cpia). 9.1.3 A apresentao dos documentos exigidos de inteira responsabilidade do candidato que ser eliminado do concurso se no apresent-los na data estipulada ou se apresent-los rasurados, ilegveis, incompletos ou irregulares. 9.2 No ser admitida matrcula por procurao. 9.3 O militar includo no CBMMG mediante deciso judicial dever apresentar a Certido de Baixa do Servio Ativo. 9.4 A constatao, aps incio do Curso de Formao de Oficiais, de qualquer falsidade documental das certides e informaes exigidas para matrcula, implicar na anulao da matrcula e no desligamento do Cadete do curso, de tudo dando cincia ao Ministrio Pblico, para adoo das medidas penais cabveis e sem prejuzo ainda das medidas administrativas e civis cabveis. 9.5 Em caso de solicitao de cancelamento de matrcula, o convocado dever faz-lo pessoalmente na localidade onde apresentou a documentao exigida, respondendo administrativamente e penalmente caso no o faa.

10. DISPOSIES GERAIS. 10.1 Somente as provas da 1 fase sero aplicadas nas localidades indicadas no Anexo C. As demais fases sero realizadas em Belo Horizonte, em datas e locais previamente divulgados. 10.2 No haver segunda chamada para um mesmo candidato, para a realizao de provas, testes, exames ou quaisquer tipos de convocaes feitas pelo CBMMG e FUMARC, portanto, o candidato convocado e faltoso ou que chegar atrasado estar automaticamente eliminado do concurso.26

10.3 Em hiptese alguma ser permitida a realizao das provas, testes e exames fora dos locais ou horrios estabelecidos para sua realizao. 10.4 Caso ocorra necessidade da administrao do CBMMG, as datas ou ordem de realizao das provas, testes e exames podero ser alteradas, com respectiva divulgao aos candidatos. 10.5 Recomenda-se ao candidato comparecer aos locais de realizao das provas escritas, exames mdicos, testes fsicos, exames psicolgicos e demais convocaes feitas pelo CBMMG e FUMARC, com pelo menos 60 (sessenta) minutos de antecedncia. 10.6 Para os exames fsicos, recomenda-se ao candidato apresentar-se com vesturio apropriado. 10.7 O candidato no poder ausentar-se do local de realizao da prova da 1 fase sem acompanhamento de fiscal e sem ter assinado a lista de presena. Nas demais fases a autorizao dever ser do respectivo coordenador. 10.8 O candidato que deixar de entregar qualquer documento exigido nos prazos fixados neste edital ser eliminado do concurso. 10.9 O presente concurso ter validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo. 10.10 Ocorrendo ampliao do nmero de vagas ou caso no haja candidatos em nmero suficiente para prosseguir nas diferentes fases do presente concurso, o CBMMG poder convocar candidatos excedentes das fases anteriores do concurso, por sexo, obedecendo sempre ordem decrescente de classificao. 10.10.1 Na hiptese prevista no item anterior, o candidato dever possuir poca da matrcula, todas as exigncias previstas para ingresso constantes deste edital. 10.11 Todos os resultados sero divulgados na Internet atravs dos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br e publicados no DOEMG. 10.12 As Leis, Decretos e Normas internas do CBMMG que regem o concurso, principalmente a Resoluo Conjunta n 4073/10 que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG (que integram o presente edital), estaro disposio do candidato, para consulta nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br. 10.13 O Bombeiro Militar est adstrito s disposies constitucionais e aos direitos e deveres preconizados no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto disponibilidade para o servio, bem como proibio de acumular cargos, funes, empregos pblicos e demais aspectos. 10.14 de responsabilidade do candidato acompanhar todas as informaes referentes a este concurso, disponveis nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br e as publicaes no DOEMG. 10.15 de responsabilidade do candidato manter seu endereo atualizado na Diretoria de Ensino do CBMMG.27

10.16 O CBMMG e a FUMARC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes s matrias deste concurso ou por quaisquer informaes divulgadas, que no sejam produzidas pelos organizadores. 10.17 Incorporar-se-o a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos e convocaes, relativas a este concurso, que vierem a ser publicados pelo CBMMG e FUMARC nos endereos eletrnicos e no DOEMG. 10.18 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, testes ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangneo at 3 grau, ou cnjuge, dever comunicar o fato ao coordenador da fase, sob pena de anulao de sua prova, teste ou exame. 10.19 A aprovao no concurso no gera direito incluso automtica e imediata no CBMMG, sendo que esta se dar em observncia necessidade de recomposio do efetivo e capacidade administrativa e organizacional de ministrar o curso de formao. 10.20 O candidato militar do CBMMG ser dispensado do servio durante a realizao das provas, testes e exames do processo seletivo, desde que informe e comprove administrao de sua Unidade, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedncia, que candidato ao concurso. 10.21 As despesas de transporte, estada, alimentao e outras decorrentes da participao em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital correro por conta dos candidatos, os quais no tero direito a indenizaes ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 10.22 Qualquer membro designado para compor a comisso de elaborao, aplicao, correo de prova, ou anlise de recursos para o concurso dever alegar suspeio autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangneo at o 3 grau ou cnjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeio deve ser alegada caso o candidato, nas situaes descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo. 10.23 De igual modo dever alegar suspeio o membro designado para compor comisso que participou, de qualquer forma, de curso preparatrio que visou o concurso em pauta. 10.24 Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor de Ensino do CBMMG.

11 ANEXOS. Fazem parte deste edital os seguintes anexos: Anexo A Calendrio de atividades. Anexo B Locais para obteno de informaes adicionais sobre o concurso. Anexo C Localidades para realizao das provas da 1 Fase do concurso. Anexo D Distribuio das vagas.28

Anexo E Modelo de requerimento de recurso/formulrio de recurso. Anexo F Contedo programtico e bibliografia para as Provas I e Prova II. Anexo G Tabela e critrios para aplicao do TAF. Anexo H Modelos de declaraes para iseno de taxa de inscrio.

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2011.

(a) JOO LUIZ RAMOS, CORONEL BM ** DIRETOR DE ENSINO **

29

ANEXO A CALENDRIO DE ATIVIDADES Data 10 a 14out11 19out11-qua 08 a 30out11 11dez11-dom 02 a 05abr12 09abr12-seg Atividade Perodo para requerimento de iseno da taxa de inscrio Publicao do resultado da anlise dos pedidos de iseno Perodo de inscrio Aplicao das provas da 1 fase Matrcula Incio do Curso ANEXO B LOCAIS PARA OBTENO DE INFORMAES ADICIONAIS SOBRE O CONCURSO Cidades Belo Horizonte Contagem Belo Horizonte Juiz de Fora Uberlndia G. Valadares Montes Claros Uberaba Varginha Divinpolis Unidades 1 Batalho de Bombeiros Militar - BBM 2 BBM 3 BBM 4 BBM 5 BBM 6 BBM 7 BBM 8 BBM 9 BBM 10 BBM Endereo R. Piau, 1815, Funcionrios. Av. Joo Csar de Oliveira, 3.744, Eldorado. Av. Antnio Carlos, 4.013, So Francisco. Av. Brasil, 3405-Centro. Av. Rondon Pacheco, 5715, Esplanada. R. So Paulo, 1047, Centro R. Pires de Albuquerque, 200, Centro R. 13 de Maio, 74, Centro. R. Antnio Pdua Amncio, 145, Industrial JK. Av. JK, 2122, Bom Pastor. ANEXO C LOCALIDADES PARA REALIZAO DAS PROVAS DA 1 FASE DO CONCURSO CIDADES Belo Horizonte Juiz de Fora Uberlndia Governador Valadares Montes Claros Uberaba Varginha Divinpolis Local/ Responsvel Internet/ FUMARC Internet/ FUMARC Internet/ FUMARC FUMARC Candidato/ CBMMG Academia de Bombeiros Militar

ANEXO D DISTRIBUIO DAS VAGAS Unidade Academia de Bombeiros Militar - ABM TOTAL Vagas Masculino 38 43 Feminino 05

(a) JOO LUIZ RAMOS, CORONEL BM** DIRETOR DE ENSINO **30

ANEXO EMODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO/FORMULRIO DE RECURSO CONCURSO CFO/BM/2012 EDITAL N 10/11

1. IDENTIFICAO DO CANDIDATO (CAPA DO RECURSO)Nome ________________________________________________________________________ CPF __________________________ Identidade _________________ Inscrio n: __________ Endereo:_____________________________________________________________________ Telefone_________________ Cidade onde realizou a prova: ________________________ _____________________,_____ de ___________ de ________. ___________________________________ Assinatura do Candidato

2. SOLICITAO:2.1 Prova objetiva de conhecimentos: ( ) do gabarito oficial da matria de ________________________________, questo n __________ ( ) outros (especificar) _______________________________________________________________

2.2 Prova de redao: ( ) Resultado da prova ( ) Desenvolvimento da prova

2.3 Demais Fases: ( ) Requerimento de recurso/laudo ( ) Recurso Exames de sade: ( ) preliminares ( ) complementares ( ) teste de avaliao fsica ( ) Exame psicolgico

3. ARGUMENTAO LGICA E CONSISTENTE DO CANDIDATO:________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________

INSTRUES: O candidato dever:

Datilografar/digitar o recurso de acordo com as especificaes estabelecidas no edital. Usar um formulrio de recurso para cada questo, prova, teste ou exame em que solicitar reviso. Apresentar argumentao lgica e consistente. A Identificao do candidato (item 1) dever ser feita em uma folha separada da Solicitao e da Argumentao lgica e consistente do candidato (itens 2 e 3).

ATENO! A inobservncia de quaisquer das instrues acima resultar no indeferimento do recurso.

(a) JOO LUIZ RAMOS, CORONEL BM ** DIRETOR DE ENSINO ** 31

ANEXO FCONTEDO PROGRAMTICO E BIBLIOGRAFIA PARA PROVA I E PROVA II LINGUA PORTUGUESA

Prova I - PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS I - Compreenso e interpretao de textos dissertativos. II - Conhecimentos lingusticos - norma culta: Ortografia / acentuao; classes de palavras: definies, classificaes, formas, flexes, empregos; formao de palavras; estrutura da orao e do perodo: aspectos sintticos e semnticos; concordncia verbal; concordncia nominal; regncia verbal; regncia nominal; sinais de pontuao: emprego; crase: emprego de sinal indicativo. III - A variao lingustica: as diversas modalidades do uso da lngua adequadas s vrias situaes de comunicao.

Prova II - REDAO EM LNGUA PORTUGUESA Alm da leitura, a prova avaliar, especialmente, as habilidades de produo textual. A redao avaliar as habilidades de organizao e exposio de ideias, bem como a correo gramatical. O texto elaborado pelo candidato dever apresentar as seguintes caractersticas: Pertinncia e relevncia dos argumentos; estruturao lgica e coerente das ideias; expresso clara e concisa; propriedade vocabular; uso adequado dos mecanismos de coeso; adequada paragrafao.

PROVA I- PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS LITERATURA BRASILEIRA Noes de Teoria da Literatura: Gneros Literrios; Estilos de poca (Do Barroco ao Modernismo - Brasil): Contexto Histrico, caractersticas, principais autores; Anlise de Obras Literrias: Intertextualidade e elementos estruturadores. MATEMTICA Linguagem dos conjuntos Representaes de um conjunto, pertinncia, incluso, igualdade, unio, interseo e complementao de conjuntos. Nmeros reais O conjunto dos nmeros naturais: operaes, divisibilidade, decomposio de um nmero natural nos seus fatores primos, mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum de dois ou mais nmeros naturais. O conjunto dos nmeros inteiros: operaes, mltiplos e divisores. O conjunto dos nmeros racionais:32

propriedades, operaes, valor absoluto de um nmero, potenciao e radiciao. O conjunto dos nmeros reais: nmeros irracionais, a reta real, intervalos. Unidades de medidas Comprimento, rea, volume, massa, tempo, ngulo e velocidade. Converso de medidas. Proporcionalidade Razes e propores: grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de trs simples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos. Clculo algbrico Operaes com expresses algbricas, identidades algbricas. Polinmios de coeficientes reais: operaes, razes, teorema do resto. Equaes e inequaes Equaes do 1 e 2 graus, relao entre coeficientes e razes. Inequaes de 1 e 2 graus, desigualdades produto e quociente, interpretao geomtrica. Sistemas de equaes de 1 e 2 graus, interpretao geomtrica. Funes Conceito de funo, funo de varivel real e seu grfico no plano cartesiano. Composio de funes, funo modular, funes inversas, funes polinomiais. Estudo das funes do 1 e 2 graus. Funes crescentes e decrescentes, mximos e mnimos de uma funo. Funo exponencial e funo logaritmo: propriedades fundamentais de expoentes e logaritmos, operaes. Grficos. envolvendo expoentes e logaritmos. Matrizes e sistemas Matrizes e determinantes at a 4 ordem, propriedades e operaes. Resoluo e discusso de sistemas lineares. Geometria analtica plana Distncia entre dois pontos no plano e entre um ponto e uma reta. Condies de paralelismo e perpendicularismo de retas no plano. Estudo da reta e da circunferncia. Geometria plana Elementos primitivos, segmento, semirreta, semiplano e ngulo. Retas perpendiculares e paralelas. Teorema de Tales. Tringulos-congruncia e semelhana. Quadrilteros. Polgonos. Circunferncia e disco. Relaes mtricas no tringulo e na circunferncia. Permetro e rea das principais figuras planas. Geometria espacial Conceitos bsicos. Posies relativas de retas e planos no espao. rea lateral e volume do prisma, pirmide, cilindro, cone e esfera. Trigonometria Medida de um arco, o grau e o radiano, relao entre arcos e ngulos. O seno, o cosseno e a tangente de um ngulo. Frmulas para a adio e subtrao de arcos. Lei dos senos e lei dos cossenos. Identidades trigonomtricas bsicas, equaes trigonomtricas simples. As funes seno, cosseno, tangente e seus grficos. Relaes trigonomtricas no tringulo retngulo.33

Equaes e inequaes

Sequncias numricas Sequncias. Progresses aritmticas e geomtricas. Noo de limite de uma sequncia. Soma dos termos de uma progresso geomtrica infinita. Anlise combinatria e probabilidade O princpio fundamental da contagem. Permutaes, arranjos e combinaes simples. Binmio de Newton. Incerteza e probabilidade, conceitos bsicos, probabilidade condicional e eventos independentes, probabilidade da unio de eventos. Tratamento da informao Populao estatstica, amostras, frequncia absoluta e relativa. Distribuio de frequncias com dados agrupados, polgono de frequncia, mdias (aritmtica e ponderada), mediana e moda. Leitura, construo e interpretao de grficos de barras, de setores e de segmentos. Nmeros complexos Definies, representao e operaes na forma algbrica. Problemas envolvendo raciocnio lgico. FSICA MECNICA: Potncia de dez - Ordem de grandeza. Algarismos significativos - preciso de uma medida. Grandezas escalares e vetoriais - operaes elementares. Acelerao - Movimento retilneo uniformemente variado - Movimentos retilneo uniforme da partcula e Circular uniforme. Composio de foras - 1 lei de Newton - equilbrio de uma partcula - peso de um corpo - fora de atrito. Composio de velocidade independncia de movimentos - Movimento de um projtil. Equilbrio dos fludos - Densidade - Presso Presso atmosfrica - Princpio de Arquimedes. Fora e acelerao - Massa - 2 lei de Newton. Foras de ao e reao - 3 lei de Newton. Trabalho de uma fora constante - Potncia. Energia potencial gravitacional e elstica - conservao da energia mecnica. Quantidade de movimento linear de uma partcula (conservao); Gravitao - Leis de Kepler e Lei de Newton. TERMODINMICA: Temperatura - Escalas termomtricas - Dilatao (slido/lquido). Gases ideais Transformaes isotrmica, isobrica, isovolumtrica e adiabtica. Equivalente mecnico da caloria - calor especfico - energia interna. 1 Lei da termodinmica. Mudanas de fase. 2 Lei da termodinmica transformao de energia trmica em outras formas de energia. VIBRAES E ONDAS: Movimento harmnico simples. Ondas elsticas: propagao - superposio reflexo e refrao - noes sobre a interferncia, difrao e ressonncia. Som. TICA: Propagao e reflexo da luz - espelhos planos e esfricos de pequena abertura; Refrao da luz disperso e espectros - lentes esfricas, delgadas e instrumentos ticos; Ondas luminosas - reflexo e refrao da luz sob o ponto de vista ondulatrio - interferncia e difrao. ELETRICIDADE: Carga eltrica - Lei de Coulomb. Campo eltrico - campo de cargas pontuais - campo de uma carga esfrica - movimento de uma carga em um campo uniforme. Corrente eltrica, diferena de potencial, resistncia eltrica. Lei de Ohm - Efeito Joule. Associao de resistncias em srie e em paralelo. Geradores de corrente contnua: fora eletromotriz e resistncia interna - circuitos eltricos; Experincia de34

Oersted - Campo magntico de uma carga em movimento - induo magntica. Fora exercida por um campo magntico sobre uma carga eltrica e sobre condutor retilneo. Fora eletromotriz induzida - Lei de Faraday - Lei de Lenz - Ondas eletromagnticas. FSICA MODERNA: Quantizao de energia - efeito fotoeltrico. A estrutura do tomo: experincia de espalhamento de Rutherford - espectros atmicos; O ncleo atmico - Radioatividade - Reaes nucleares. QUMICA PROPRIEDADES DOS MATERIAIS 1. Estados fsicos e mudanas de estado. Variaes de energia e do estado de agregao das partculas. 2. Temperatura termodinmica e energia cintica mdia das partculas. 3. Propriedades dos materiais: cor, aspecto, cheiro e sabor; temperatura de fuso, temperatura de ebulio, densidade e solubilidade. 4. Substncias e critrios de pureza. 5. Misturas homogneas e heterogneas. Mtodos de separao. ESTRUTURA ATMICA DA MATRIA - CONSTITUIO DOS TOMOS 1. Modelo atmico de Dalton: descrio e aplicaes. 2. Modelo atmico de Thomson: natureza eltrica da matria e existncia do eltron. 3. Modelo atmico de Rutherford e ncleo atmico. 4. Prtons, nutrons e eltrons. Nmero atmico e nmero de massa. 5. Modelo atmico de Bohr: aspectos qualitativos. Configuraes eletrnicas por nveis de energia. PERIODICIDADE QUMICA 1. Periodicidade das propriedades macroscpicas: temperaturas de fuso e ebulio, carter metlico de substncias simples, estequiometrias e natureza cido-bsica de xidos. 2. Critrio bsico da classificao peridica moderna. Configuraes eletrnicas e eltrons de valncia. 3. Grupos e perodos. Eltrons de valncia, nmero de oxidao e localizao dos elementos. 4. Smbolos de elementos mais comuns. 5. Periodicidade das propriedades atmicas: raio atmico, energia de ionizao. Quanto a este item, espera-se que os candidatos saibam interpretar tendncias gerais de variao das propriedades macroscpicas e microscpicas em termos do efeito da carga nuclear e da distncia mdia entre eltrons de valncia e ncleo. LIGAES QUMICAS E INTERAES INTERMOLECULARES 1. Propriedades macroscpicas de substncias slidas, lquidas e gasosas e de solues: correlao com os modelos de ligaes qumicas e de interaes intermoleculares. 2. Energia em processos de formao ou rompimento de ligaes qumicas e interaes intermoleculares. 3. Modelos de ligaes qumicas e interaes intermoleculares. Substncias inicas, moleculares, covalentes e metlicas. 4. Polaridade das molculas. Reconhecimento dos efeitos da polaridade de ligao e da geometria na polaridade das molculas e a influncia desta na solubilidade e nas35

temperaturas de fuso e de ebulio das substncias. REAES QUMICAS E ESTEQUIOMETRIA 1. Reao qumica: conceito e evidncias experimentais. 2. Equaes qumicas: balanceamento e uso na representao de reaes qumicas comuns. 3. Oxidao e reduo: conceito, balanceamento, identificao e representao de semirreaes. 4. Massa atmica, mol e massa molar: conceitos e clculos. 5. Aplicaes das leis de conservao da massa, das propores definidas, do princpio de Avogadro e do conceito de volume molar de um gs. Clculos estequiomtricos. SOLUES LQUIDAS 1. Solues e solubilidade. O efeito da temperatura na solubilidade. Solues saturadas. 2. O processo de dissoluo: interaes soluto/solvente; efeitos trmicos. 3. Eletrlitos e solues eletrolticas. 4. Concentrao de solues: em g/L, em mol/L e em percentuais. Clculos. 5. Propriedades coligativas. Relaes qualitativas entre a concentrao de solues de solutos no-volteis e as propriedades: presso de vapor, temperatura de congelao e de ebulio e a presso osmtica. TERMOQUMICA 1. Calor e temperatura: conceito e diferenciao. 2. Processos que alteram a temperatura das substncias sem envolver fluxo de calor trabalho mecnico, trabalho eltrico e absoro de radiao eletromagntica. 3. Efeitos energticos em reaes qumicas. Calor de reao e variao de entalpia. Reaes exotrmicas e endotrmicas: conceito e representao. 4. A obteno de calores de reao por combinao de reaes qumicas; a lei de Hess. Clculos. 5. A produo de energia pela queima de combustveis: carvo, lcool e hidrocarbonetos. Aspectos qumicos e efeitos sobre o meio ambiente. CINTICA E EQUILBRIO QUMICO 1. Evidncias de ocorrncia de reaes qumicas: a variao de propriedades em funo do tempo. 2. Velocidade de uma reao qumica: conceito e determinao experimental. Reaes muito rpidas e muito lentas Efeito do contato entre os reagentes, de sua concentrao, da temperatura, da presso na velocidade de reaes qumicas. Catalisadores e inibidores. 3. Colises moleculares: frequncia e energia. Energia de ativao e estado de transio (complexo ativado): conceitos, construo e interpretao de diagramas. 4. Reaes qumicas reversveis. Evidncias experimentais para o fenmeno da reversibilidade. 5. Equilbrio qumico: caracterizao experimental e natureza dinmica. 6. A modificao do estado de equilbrio de um sistema: efeitos provocados pela alterao da Concentrao dos reagentes, da presso e da temperatura. O princpio de L Chatelier. Aplicaes. CIDOS E BASES 1. Distino operacional entre cidos e bases. 2. cidos e bases (fortes e fracos) de Arrhenius; reaes de neutralizao.36

3. Produto inico da gua. pH: conceito, escala e usos. 4. Indicadores cido-base: conceito e utilizao. QUMICA ORGNICA 1. Conceituao de grupo funcional e reconhecimento por grupos funcionais de: alquenos, alquinos e arenos (hidrocarbonetos aromticos), alcois, fenis, teres, aminas, aldedos, cetonas, cidos carboxlicos, steres e amidas. 2. Representao de molculas orgnicas. Carbono tetradrico, trigonal e digonal e ligaes simples e mltiplas. Frmulas estruturais de Lewis, de traos, condensadas e de linhas e tridimensionais. 3. Variaes na solubilidade e nas temperaturas de fuso e de ebulio de substncias orgnicas causadas por: aumento da cadeia carbnica, presena de ramificaes, introduo de substituintes polares, isomeria constitucional e diastereoisomeria cis/trans. 4. Polmeros: identificao de monmeros, unidades de repetio e polmeros polietileno, PVC, teflon, polisteres e poliamidas. BIOLOGIA PROCESSOS FUNDAMENTAIS DA FISIOLOGIA CELULAR: respirao, fotossntese, sntese protica e diviso celular mitose e meiose. FISIOLOGIA HUMANA: Sistema circulatrio, sistema excretor, sistema endcrino, sistema nervoso, sistema digestrio, sistema respiratrio e sistema reprodutor e mtodos contraceptivos, DSTs e AIDS DIVERSIDADE DOS SERES VIVOS: caractersticas adaptativas dos grandes grupos. PRINCPIOS BSICOS DA HEREDITARIEDADE Material gentico; composio, estrutura e

duplicao do DNA.- Cdigo gentico e mutao. Funcionamento dos genes; noes de transcrio, traduo sntese protica e regulao. Leis de Mendel. Padres de herana: autossmica, ligada ao sexo dominante e recessiva. Grupos sangneos. Aplicao dos conhecimentos atuais de gentica na tecnologia do DNA recombinante -Retrocruzamento Interao Gnica - Herana ligada ao sexo - Mutaes - Grupos Sanguneos. EVOLUO DA VIDA - Origem da vida. - Explicaes sobre a diversidade Evidncias da evoluo.- A origem das espcies.-A conquista dos ambientes terrestres por animais e plantas. A evoluo do homem. ECOLOGIA: Bases do funcionamento dos sistemas ecolgicos: fluxo de energia e ciclagem dos materiais. Caractersticas dos nveis de organizao: populao e ecossistemas. O ambiente e as adaptaes dos organismos. Condies ambientais e a sade. A Biosfera comprometida - A extino das espcies. GEOGRAFIA O ESPAO NATURAL E ECONMICO: Orientao, Localizao, Representao da Terra e Fusos Horrios. A Terra: Caractersticas e Movimentos; Evoluo; Camadas da Terra. A Deriva Continental e a Tectnica de Placas. Rochas: Tipos; Caractersticas. Solos: Formao; Conservao. Relevo terrestre e seus agentes. A Atmosfera e sua Dinmica: Tempo; Clima. As Grandes Paisagens Naturais da Terra. Aspectos Demogrficos: Conceitos fundamentais. Aspectos Econmicos Gerais: Comrcio; Recursos naturais e37

extrativismo mineral; Fontes de energia; Indstria; Agricultura. GEOGRAFIA DO BRASIL: Regies Brasileiras: Aspectos Fsicos; Aspectos Humanos; Aspectos Polticos; Aspectos Econmicos. GEOGRAFIA GERAL: As relaes econmicas no mundo moderno: A crise econmica mundial; Os blocos econmicos; A questo da multipolaridade. A globalizao. Focos de tenso e conflitos mundiais.

INGLS

Evaluation of the reading competence of the candidate, through the comprehension of an authentic text at an intermediate level. The items which will be taken into consideration are the ability of understanding the text in its overall meaning, plus the capacity of detaching a specific idea in it, as well as the knowledge of the basic structures of the English Language, for which the candidate must know some grammar at the functional level, which includes: nouns and pronouns; modifiers; articles, adjuncts and repositions; the verbal system (aspects and voices) subordinate clauses; word formation; and indirect speech. ESPANHOL A prova de lngua espanhola visa verificar a compreenso de texto, abrangendo o conhecimento de estruturas bsicas e especficas da lngua espanhola: conhecimentos gramaticais e lexicais bsicos e as habilidades de inferncia pelo contexto, a capacidade de deduo, de anlise e de sntese. Os textos versaro sobre os mais variados gneros discursivos, tais como dilogos, narrativas, relatos, exposies, descries, histrias em quadrinhos, contos, fbulas, anncios publicitrios, cartas ou e-mails, formais e informais, textos de opinio, entrevistas e outros. PROGRAMA: 1. O sistema verbal. 2. O advrbio. 3. As preposies. 4. As conjunes. 5. O substantivo (gnero, nmero e grau). 6. O adjetivo. 7. Os determinantes (artigos, possessivos e demonstrativos). 8. Os pronomes. 9. Oraes simples e compostas. 10. As partculas lo e se. 11. Discurso indireto. NOES DE DIREITOS HUMANOS Histrico dos Direitos Humanos. Direitos individuais. Direitos Sociais e Direitos Difusos. Direito Civis e Polticos. Direitos Fundamentais. Violao de Direitos Humanos. Segurana Pblica e Cidadania. Declarao Universal dos Direitos Humanos. Constituio Federal (artigos 1 ao 10). Constituio Estadual: Ttulo II (artigos 4 e 5), Ttulo IV (artigos 185 a 226). Lei n 9.455, de 07 de abril de 1.997, Lei da Tortura. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criana e do Adolescente. Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2.003, Estatuto do Idoso.38

HISTRIA HISTRIA GERAL: A Transio do Feudalismo para Capitalismo; A Formao das Monarquias Nacionais; O Expansionismo Martimo-Comercial Europia: Navegaes portuguesas; Navegaes espanholas; Efeitos da expanso europia. A Amrica Pr-Colombiana: O homem americano; As civilizaes: Astecas, Maias e Incas. O Renascimento Cultural: Caractersticas da cultura renascentista; O renascimento e o humanismo na Itlia. A Reforma e a Contra-Reforma: Reforma na Alemanha; A contra-reforma. O Iluminismo: Fisiocracia e liberalismo; Despotismo esclarecido. A Revoluo Industrial: Etapas da revoluo; Efeitos de revoluo. Independncia dos Estados Unidos: Presso inglesa; A Independncia. A Revoluo Francesa: Sociedade, Economia e Poltica. A Era Napolenica: Expansionismo napolenico; Congresso de Viena. Independnc