Edital concurso professor de 2013.pdf

Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Ano XLVI - nº 11.156 81 Páginas

E S T A D O D O A C R E

DiárioOficialASSINATURA DIGITAL

www.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1ÓRGÃOS MILITARES .......................................................................... 7SECRETARIAS DE ESTADO ............................................................... 8AUTARQUIAS .................................................................................... 46FUNDAÇÕES PÚBLICAS .................................................................. 51MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................................................... 54MUNICIPALIDADE ............................................................................. 66TRIBUNAL DE JUSTIÇA .................................................................... 79DIVERSOS ......................................................................................... 80

GOVERNADORIA DO ESTADO

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 6.504 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, LEUDA MENDES ALMEIDA, do cargo em comissão, referência CEC-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, nomeada através do Decreto n° 6.042 de 5 de julho de 2013.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 15 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.

Tião VianaGovernador do Estado do Acre_________________________________________________________

2DIÁRIO OFICIALNº 11.1562 Quarta-feira, 16 de outubro de 2013

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

ERRATA DO EXTRADO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº. 011/20121º Termo aditivo ao contrato n°. 011/2012Pregão n°. 210/2012, Ata de registro n°. 006/2012 (Processo n°. 0008068-4/2012)DAS PARTESGabinete do Vice Governador e a empresa Morais e Meireles Ltda.Onde se lê:CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZOFica prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses estipulado no con-trato original, cujo término é 01 de outubro de 2013, prazo suficiente para nova contratação através do certame licitatório.Leia-se:Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses estipulado no contrato original, cujo término é 01 de junho de 2014._________________________________________________________

EXTRADO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2012DAS PARTESGabinete do Vice Governador e a empresa Kampo promoções e eventos ltda.CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZOFica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses estipulado no contrato original, cujo término é 10 de setembro de 2014.CLAUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste termo rege pelo art. 57, II C/c da Lei 8.666/93 e os princípios da administração publica.CLAUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAISAs demais cláusulas do termo original continuam inalteradas e prorrogadas conforme a clausula primeira do presente termo de aditivo.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO ACRECONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA N° 064 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o princípio da delegação de competência, inserto no art. 9°, §§ 2º e 3º da Lei Complementar Estadu-al n° 247/2012, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”, bem como a competência delegada aos Secretários de Estado por meio do Decreto Estadual n° 1.279/2007, para a designação dos seus respectivos subs-titutos, nos casos de ausências e impedimentos, RESOLVE:Art. 1º A Controladoria Geral do Estado será representada pela Secre-tária de Estado da Gestão Administrativa – Flora Valladares Coelho, de 16 a 18 de outubro de 2013.Parágrafo único. A competência de que trata essa Portaria poderá ser delegada conforme a necessidade do serviço.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco – Acre, 15 de outubro de 2013.

Edson Américo ManchiniControlador-Geral do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RESOLUÇÃO PRES/CPGE Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.Altera a Resolução PRES/CPGE Nº 010/2010, que dispõe sobre a po-lítica de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação profissional do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Acre e a re-gulamentação de seu custeio com os recursos do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral.O PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ES-TADO DO ACRE, considerando a deliberação do Conselho da Procurado-ria em 20 de setembro de 2013 e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994, RESOLVE:Art. 1º Os artigos 33 e 39 da Resolução PRES/CPGE Nº 010/2010, que dispõe sobre a política de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação profissional do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Acre e a regulamentação de seu custeio com os recursos do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-

-Geral, passam a vigorar com os seguintes acréscimo e alteração:“Art. 33......................................................................................................Parágrafo único. A comprovação do desempenho satisfatório nas ativi-dades e avaliações do curso poderá ser, justificadamente, apresentada nos bimestres subsequentes ao do reembolso.” “Art. 39......................................................................................................§ 1º...........................................................................................................§ 2º Se o contemplado com a vaga abandonar o evento de capaci-tação, aperfeiçoamento e qualificação profissional, sem justificativa e comunicação ao Centro de Estudos Jurídicos ou à Coordenadoria de Recursos Humanos, ou findo o curso não logre êxito, perderá a prioridade de realizar outra capacitação em relação aos demais par-ticipantes no ano em curso e ainda devolverá o auxílio porventura recebido.” (NR)Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco, 10 de outubro de 2013.

Rodrigo Fernandes das NevesPresidente do Conselho PGE/AC

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DA DINÂ-MICA DE GRUPO, REDAÇÃO E ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o local da realização da dinâmica de grupo, redação e entrevista do Processo Seletivo para contratação temporária de Agentes Comunitários, refe-rente ao Convenio MJ nº 43/2012, de que trata o Edital nº 004/GAB/DPE-AC, de 01 de outubro de 2013, publicado no D.O.E. nº 11.147, de 03 de outubro de 2013. 1. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA DINÂMICA DE GRUPO E REDAÇÃO1.1 A Dinâmica de Grupo E Redação serão realizadas no Auditório da Organização em Centros de Atendimento (OCA), localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro, Rio Branco-AC – CEP: 69.908-010, Telefone: (68) 3215-2400, nos dias e horários a seguir informados:Dia 17/10/13, das 8h às 12h – dinâmica de grupo e redação – local: OCA

Nome Grupo HoráriosADRIANA ARAÚJO LIRA ADRIANA DOVALE DOS SANTOS ADRIANE GOMES DE OLIVEIRA ADRIANO MOUTIER DA SILVA AFRANIO DE LIMA MARÇAL ALDENIRA MAIA LIMA ALDENIZA VIEIRA DA SILVA ALDINEI VASCONCELOS DA SILVA ALEXANDRE ROAN DE OLIVEIRA BARCELLOS FERRAZALFRANIO DE LIMA MARÇALALICE BRITO DA SILVA ALINE BRITO DA SILVA ALINE DA SILVA FONSECA ALRENITA NASCIMENTO DE SOUSA ALRIDENIS SILVA DE AZEVEDO AMOIS DA SILVA BEZERRA ANA CAROLINA SANTOS DA SILVAANA CAROLINA SILVA DE FREITAS ANA JAIRA DE SOUZA ANA MARIA CARVALHO RÊGO ANA MARTA DO NASCIMENTO PEREIRA ANA PAULA BARBOSA DA SILVA ANA PAULA DA SILVA ANA PAULA RODRIGUES DE MATTOS ANANIAS FRANCO DE OLIVEIRA ANDRÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ANDREA DA COSTA CASTELO BRANCOANDRÉIA FERREIRA DE SOUZAANDRESSA CAROLINA GOMES DE ARAUJOANDRESSA CRISTINY DE MÉLO ANGELA MARIA NASCIMENTO SOUZA ANNA KARLA LIMA DE MIRANDA ANTONIA ERIVANIA NUNES DE SOUZA ANTONIA MARIA SOUSA DE ALMEIDA ANTONIO ELVIS OLIVEIRA MORAIS ANTONIO JOSÉ PINHEIRO FERREIRA

I 8 h às 10 h


ANTONIO JOSÉ SANTIAGO PEREIRA ANTONIO VALENTIM FELICIANO PINHEIRO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO ASSUELIO DE SOUZA FERNANDES AURINETE EVANGELISTA DA SILVA AVALQUIRIA CAMILO DE LIMA BRENNA CRUZ PEREIRA LIMA BRUNA RODRIGUES SILVA BRUNO NASCIMENTO DE SOUZA CATIA REGINA DE OLIVEIRACHARLENE PESSOA DE ARAÚJO CHARNILSON VALE DE FREITAS CLAÚDIA DE SOUZA LIMACRISTIANE MENDES DOS SANTOS CRISTINA MENDES DOS SANTOS DAVI DOS SANTOS SOUZA DELMIRA ALVES DA COSTA DERLÂNDIA SILVA DE DEUSDIANE BARBOSA DA SILVA DIANES DE MENEZES ALENCAR DIEGO ARAÚJO DA SILVADIEGO GALDINO DO NASCIMENTO DUCILEDA CARNEIRO PERERIRA EDGÊNIA DA SILVA DAS CHAGASEDILENE MARIA DA SILVAEDNAIRA PEREIRA DE SOUSA EDUARDO DE SOUZA BANDEIRAELAINE MARIA COÊLHO DA SILVA PINHEIROELAYNE DA COSTA MATOS ELIANE DE LIMA COSTA MOTA ELIANE PEREIRA DE SOUZA ELIANIA COELHO DA SILVA ELINA MARIA ROSA DA SILVA ELINEUDA SILVA DE LIMAELISÂNGELA ARAÚJO DA SILVA

II 10 h às 12 h

Dia 17/10/13, das 14h às 16h - dinâmica de grupo e redação – local: OCA

Nomes Grupos HoráriosÉLITON BRAGA SOARES ELIVANDA DE ALMEIDA PEREIRA ELIZABETH SABINO DE OLIVEIRAELSINEIDE MOURA DE ASSUNÇÃO BAPTISTA ERICA CRISTINA DE SOUZA BEZERRA ESIANIA COÊLHO DA SILVA ANDRADEESTER ELIANE COLETTI EUGENIA DE SALES SILVA FABIANA FARIAS DA SILVAFABIANA OLIVEIRA DA SILVAFABIO JUNHO SANTIAGO DO NASCIMENTO FATIMA ALVES DA SILVAFERNANDAOLIVEIRA DAS CHAGAS FLADNEY CALONEGO FRANCIENE MENDONÇA CORREIA FRANCIMAR BARROSO DA SILVA FRANCINEIDE COSTA DA SILVA FRANCISCA AURILENE CARNEIRO PONCIANOFRANCISCA INETE ALENCAR DA SILVA FRANCISCA MARIZÂNGELA DE SOUZA COÊLHOFRANCISCA PAULA DA SILVA MACARIO FRANCISCA PEREIRA DA COSTA FERNANDES FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO FRANCISCO GILVAN NASCIMENTO DA SILVAFRANCISCO IVO DA COSTA CASTELO BRANCO GEAN PAULO LEANDRO DA SILVA GEANINI SALDANHA ARAUJO GELIANE BEZERRA DE LIMA GENILDA MACHADO GOMES GERLANI LIMA SILVAGILMARA PEREIRA DO NASCIMENTO GILMARD PEREIRA DO NASCIMENTO GILSON DE OLIVEIRA CALIXTO GLAUCIA APARECIDA DA SILVA MUNIZ SOUZAGLEIDIANE BARROSO DE DEUS

III 14h às 16h

HELLEN CAROL CAVALCANTE DA SILVAHIRLANE MOURA DE CASTRO E SILVAIDAIANES NUNES MOREIRAIDARA KELLY DE SOUZA PINHEIRO IRIS FRAUZINA SILVA DE LIMA ISAAC DOS SANTOS CRUZ ISABELLY MARIA PONTES DIAS ISMAEL DA SILVA VIANA IVANETE DANTAS BARROZOIWANDO LUCAS SILVA DOS SANTOS IZAC SEVERINO DE SOUZAJAILSON SANTOS CARVALHO JAMILE LUNA DE LIMAJAMILENA FERREIRA DAS SILVA GAVILAN JANDERLY KASSIA RODRIGUES DE SOUZA AL-MEIDAJANETE GERCI ANDRADE JAQUELINE SILVA ALVES JARDEL FERREIRA DE SOUZAJEAN PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA JENNYFER DAYANE DE ASSUNÇÃO ARAÚJOJESSICA DE SOUZA BAIMA ASSUNÇÃO JESSICA RODRIGUES DA SILVA JÉSSICA SILVA DA COSTAJOÃO PAULO CASTRO DE OLIVEIRA JOICILENE GOMES DE ALMEIDAJOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSJOSE FELICIANO PONCE CARDOSO JOSIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO JUCICLÉIA SMYK DA SILVA JULIANA ARANTES DIÓGENES JULIANA DA SILVA CONCEIÇÃOJULIESANTOS RIBEIRO KALICIA DE SOUZA ARAUJO KALINY DE SOUZA ARAÚJO

IV 16h às 18h

Dia 18/10/13, das 8h às 12h - dinâmica de grupo e redação – local: OCANomes Grupos horários

KATHEEN DE ASSIS KEILA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA KELMA RAÉLE DE OLIVEIRA DA SILVA KENARIA ARAUJO DE SOUZA KEVERTON COSTA DE MELOLAÉZIA BATISTA FREIRE LAISE LISBÔA DE SOUZA LARISSA LINHARES DE OLIVEIRA LEANDRO SALES PEREIRALEICIANE LEITE CAMURÇA LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES LEONICE DOS SANTOS LOPES LEONTINA INÁCIO DE MOURALERCIO MENDES MUNIZ LEUDENICE DOS SANTOS LOPES LEYDIANE LOPES DA SILVA LIANE NONATO DE FREITAS LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA LIDIANE DA SILVA MELO LIGIA MARIA OLIVEIRA NERIS LILIANNE OLIVEIRA DA COSTA LILLIANE DOS SANTOS PONTES LUANA MISQUITA DE OLIVEIRA LUCIANE FALCÃO DOS SANTOS LUCIEIDE MARIA RODRIGUES ARANTESLUCINEIDE MARTINS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA LUIZ GOMES DOS SANTOS MADALENA BRAZ DA SILVA MAIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARCIA MARIA DE SOUSAMARCIO RICARDO ARAUJO CUNHAMARIA ALZENEIDE BERNARDINO DOS SANTOS MARIA ARIADNA DE OLIVEIRA RIOS MARIA AURINÉIA DA SILVA PEREIRA

V 8h às 10h


MARIA AUXILIADORA AVELINO DA SILVAMARIA CLEMILDA MUNIZ DA SILVA MARIA CLEUDIVANI SANTOS SILVA MARIA CLEURILENE CARNEIRO PONCIANO MARIA DA LIBERDADE MENDES MARIA DE JESUS CARNEIRO BARBOSA MARIA DO CARMO PESSOA RIBEIROMARIA DOS SANTOS GOMES MARIA ELEINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS MARIA FLORA DOS SANTOS SILVA MARIA JOSELIA ARAUJO DA SILVAMARIA JULIA TEIXEIRA BARROSO MARIA LÚCIA ROCHA DA SILVAMARIA LUCIVANE DA SILVA CAVALCANTE MARIA LUCIVÂNIA SANTOS DA SILVA MARIA MARCILENE DO NASCIMENTO SOUSA MARIA MENDES FERREIRA MARIA NELI SOUSA DE ALMEIDA MARIA NEVES DOS SANTOS CRUZMARIA PATRICIA DE FIGUEIREDO MARIA RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA MARIA RAIMUNDA DA SILVA MOURA MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE ARAÚJO MEDEIRO MARIA SILVANI DAMASCENO DA SILVAMARIA SIMONE MORAIS DE ARAÚJOMARILEIDE DO NASCIMENTO PEREIRA MARILENE NUNES GOMESMAURICELIA FERREIRA DE LIMA MAZONILHA DA COSTA DE SOUZA MICHELLE FERNANDES LARAMILAYD CARIOCA DA SILVAMIRELLA APARECIDA PÊGO DE FREITAS MIRELLY CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA MIRIAN APARECIDA PÊGO DE FREITAS MIRIAN SEVERINO DE SOUZA

VI 10h às 12h

Dia 18/10/13, das 14h às 18h - dinâmica de grupo e redação– local: OCANomes Grupos Horários

NAIARA JANDIRA CUTRIM NATALICE SAMPAIO DE ALMEIDA NILCILENE DA COSTA CASTELO BRANCO PAMELA CHAYANE BARROS PATRICIA GOMES DA COSTA PATRICIA MENEZES DE CASTRO PATRÍCIA RAMOS DO NASCIMENTO PERLA DO NASCIMENTO RIBEIROPOLIANA OLIVEIRA DA SILVA PRISCILA DA SILVA ARAUJO APURINÃ RAIANE SOARES DO O RAIANE VIEIRA DA SILVA RAILDO CORDEIRO DA SILVA RAILMA MARQUES DO NASCIMENTO RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDA BRAGA COSTA RAIMUNDA MONTEIRO DE OLIVEIRARAIMUNDA NONATA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMILA QUEIROZ FEITOZARAYANE SILVA DOS SANTOS REJANE MELO DA SILVA RENAN LIMA DE SOUZA RENATO MORAES FERREIRA ROSA MARIA SILVA DE ANDRADE ROSANGELA MARIA ROLIM MONTEIRO ROSEIANE LACERDA DE FREITASROSIANE LOPES DA SILVA ROSILDA SOUZA DE LIMA ROSINÁ DANTAS DE SOUZA MATIAS ROSIVANDO MADEIROS DE SOUZA RUYSLAN DE SOUZA ARAUJO SABRINA BATISTA NASCIMENTO ARAUJO SABRINA DE LIMA SOARESSÁGILA DA SILVA GERMANOSAMARA GALDINO DE SOUZA

VII 14h às 16h

SAMARA MELEIRO MARTINS SAMEA OLIVEIRA DA SILVA SAMIA INACIA DA SILVA SANDRA DIAS RIBAS SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DE SILVA E SILVA SANDRA REGINA TIBURCIO DOS SANTOS SARA BRENDA DA SILVA FERNANDESSARA FERNANDA GUEDES LIMA SARA SILVA MIRANDA SAYONARA DOURADO DE ARAÚJOSILVIA DA SILVA SANTOSSOLIZENE MARIA DE SOUZA PINHEIRO SÔNIA PIRES MORAIS SUELEM LUNA DE LIMA SUELEN DE SOUZA FERNANDES SUELI OLIVEIRA DE ALMEIDA SUZANA LIMA DOS SANTOS TALLES EVANGELISTA DA SILVA TATIANA AGUIAR COSTATAYLANE DE OLIVEIRA DA SILVATAYSSA FERREIRA LIMA THALISON DE OLIVEIRA DA SILVA THAYS DA SILVA OLIVEIRA TIAGO COSTA FARIAS VALCILÉIA FERREIRA LAURINDOVALCILENE FERREIRAVALDECIR DOS SANTOS SOUZA VALDEVANDRO DA SILVA PEREIRA VANESSA GOMES DE MOURA VANESSA LIMA CARNEIROVENCERLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR VICTOR EDUARDO MENDES BRAGAWELLINGTON DOS SANTOS MONTEIRO WILGNER BRITO DA COSTAWILLIAM DA SILVA PONCIANO

VIII 16h às 18h

2. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA2.1. A entrevista para os candidatos cujos nomes constem do item 1 e que participaram da dinâmica de grupo e redação, será realizada na Sede da Defensoria Pública, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, no horário das 14:00 às 18:00 horas, conforme abaixo:Dia 24/10/13, das 14h às 18h – entrevista – local: Sede da Defensoria Pública

Candidatos HorárioADRIANA ARAÚJO LIRA ADRIANA DOVALE DOS SANTOS ADRIANE GOMES DE OLIVEIRA ADRIANO MOUTIER DA SILVA AFRANIO DE LIMA MARÇAL ALDENIRA MAIA LIMA ALDENIZA VIEIRA DA SILVA ALDINEI VASCONCELOS DA SILVA ALEXANDRE ROAN DE OLIVEIRA BARCELLOS FERRAZALFRANIO DE LIMA MARÇALALICE BRITO DA SILVA ALINE BRITO DA SILVA ALINE DA SILVA FONSECA ALRENITA NASCIMENTO DE SOUSA ALRIDENIS SILVA DE AZEVEDO AMOIS DA SILVA BEZERRA ANA CAROLINA SANTOS DA SILVAANA CAROLINA SILVA DE FREITAS ANA JAIRA DE SOUZA ANA MARIA CARVALHO RÊGO ANA MARTA DO NASCIMENTO PEREIRA ANA PAULA BARBOSA DA SILVA ANA PAULA DA SILVA ANA PAULA RODRIGUES DE MATTOS ANANIAS FRANCO DE OLIVEIRA ANDRÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ANDREA DA COSTA CASTELO BRANCOANDRÉIA FERREIRA DE SOUZAANDRESSA CAROLINA GOMES DE ARAUJOANDRESSA CRISTINY DE MÉLO ANGELA MARIA NASCIMENTO SOUZA ANNA KARLA LIMA DE MIRANDA ANTONIA ERIVANIA NUNES DE SOUZA ANTONIA MARIA SOUSA DE ALMEIDA ANTONIO ELVIS OLIVEIRA MORAIS ANTONIO JOSÉ PINHEIRO FERREIRA

14:00 às 15:00


ANTONIO JOSÉ SANTIAGO PEREIRA ANTONIO VALENTIM FELICIANO PINHEIRO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO ASSUELIO DE SOUZA FERNANDES AURINETE EVANGELISTA DA SILVA AVALQUIRIA CAMILO DE LIMA BRENNA CRUZ PEREIRA LIMA BRUNA RODRIGUES SILVA BRUNO NASCIMENTO DE SOUZA CATIA REGINA DE OLIVEIRACHARLENE PESSOA DE ARAÚJO CHARNILSON VALE DE FREITAS CLAÚDIA DE SOUZA LIMACRISTIANE MENDES DOS SANTOS CRISTINA MENDES DOS SANTOS DAVI DOS SANTOS SOUZA DELMIRA ALVES DA COSTA DERLÂNDIA SILVA DE DEUSDIANE BARBOSA DA SILVA DIANES DE MENEZES ALENCAR DIEGO ARAÚJO DA SILVADIEGO GALDINO DO NASCIMENTO DUCILEDA CARNEIRO PERERIRA EDGÊNIA DA SILVA DAS CHAGASEDILENE MARIA DA SILVAEDNAIRA PEREIRA DE SOUSA EDUARDO DE SOUZA BANDEIRAELAINE MARIA COÊLHO DA SILVA PINHEIROELAYNE DA COSTA MATOS – DEFERIDOELIANE DE LIMA COSTA MOTA ELIANE PEREIRA DE SOUZA ELIANIA COELHO DA SILVA ELINA MARIA ROSA DA SILVA ELINEUDA SILVA DE LIMAELISÂNGELA ARAÚJO DA SILVA

15:00 às 16:00 hs

ÉLITON BRAGA SOARES ELIVANDA DE ALMEIDA PEREIRA ELIZABETH SABINO DE OLIVEIRAELSINEIDE MOURA DE ASSUNÇÃO BAPTISTA ERICA CRISTINA DE SOUZA BEZERRA ESIANIA COÊLHO DA SILVA ANDRADEESTER ELIANE COLETTI EUGENIA DE SALES SILVA FABIANA FARIAS DA SILVAFABIANA OLIVEIRA DA SILVAFABIO JUNHO SANTIAGO DO NASCIMENTO FATIMA ALVES DA SILVAFERNANDAOLIVEIRA DAS CHAGAS FLADNEY CALONEGO FRANCIENE MENDONÇA CORREIA FRANCIMAR BARROSO DA SILVA FRANCINEIDE COSTA DA SILVA FRANCISCA AURILENE CARNEIRO PONCIANOFRANCISCA INETE ALENCAR DA SILVA FRANCISCA MARIZÂNGELA DE SOUZA COÊLHOFRANCISCA PAULA DA SILVA MACARIO FRANCISCA PEREIRA DA COSTA FERNANDES FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO FRANCISCO GILVAN NASCIMENTO DA SILVAFRANCISCO IVO DA COSTA CASTELO BRANCO GEAN PAULO LEANDRO DA SILVA GEANINI SALDANHA ARAUJO GELIANE BEZERRA DE LIMA GENILDA MACHADO GOMES GERLANI LIMA SILVAGILMARA PEREIRA DO NASCIMENTO GILMARD PEREIRA DO NASCIMENTO GILSON DE OLIVEIRA CALIXTO GLAUCIA APARECIDA DA SILVA MUNIZ SOUZAGLEIDIANE BARROSO DE DEUS

16:00 às 17:00 hs

HELLEN CAROL CAVALCANTE DA SILVAHIRLANE MOURA DE CASTRO E SILVAIDAIANES NUNES MOREIRAIDARA KELLY DE SOUZA PINHEIRO IRIS FRAUZINA SILVA DE LIMA ISAAC DOS SANTOS CRUZ ISABELLY MARIA PONTES DIAS ISMAEL DA SILVA VIANA IVANETE DANTAS BARROZOIWANDO LUCAS SILVA DOS SANTOS IZAC SEVERINO DE SOUZAJAILSON SANTOS CARVALHO JAMILE LUNA DE LIMAJAMILENA FERREIRA DAS SILVA GAVILAN JANDERLY KASSIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDAJANETE GERCI ANDRADE JAQUELINE SILVA ALVES JARDEL FERREIRA DE SOUZAJEAN PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA JENNYFER DAYANE DE ASSUNÇÃO ARAÚJOJESSICA DE SOUZA BAIMA ASSUNÇÃO JESSICA RODRIGUES DA SILVA JÉSSICA SILVA DA COSTAJOÃO PAULO CASTRO DE OLIVEIRA JOICILENE GOMES DE ALMEIDAJOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSJOSE FELICIANO PONCE CARDOSO JOSIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO JUCICLÉIA SMYK DA SILVA JULIANA ARANTES DIÓGENES JULIANA DA SILVA CONCEIÇÃOJULIESANTOS RIBEIRO KALICIA DE SOUZA ARAUJO KALINY DE SOUZA ARAÚJO

17:00 às 18:00 hs

Dia 25/10/13, das 14h às 18h – entrevista – local: Sede da Defensoria Pública

Candidatos Horário KATHEEN DE ASSIS KEILA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA KELMA RAÉLE DE OLIVEIRA DA SILVA KENARIA ARAUJO DE SOUZA KEVERTON COSTA DE MELOLAÉZIA BATISTA FREIRE LAISE LISBÔA DE SOUZA LARISSA LINHARES DE OLIVEIRA LEANDRO SALES PEREIRALEICIANE LEITE CAMURÇA LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES LEONICE DOS SANTOS LOPES LEONTINA INÁCIO DE MOURALERCIO MENDES MUNIZ LEUDENICE DOS SANTOS LOPES LEYDIANE LOPES DA SILVA LIANE NONATO DE FREITAS LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA LIDIANE DA SILVA MELO LIGIA MARIA OLIVEIRA NERIS LILIANNE OLIVEIRA DA COSTA LILLIANE DOS SANTOS PONTES LUANA MISQUITA DE OLIVEIRA LUCIANE FALCÃO DOS SANTOS LUCIEIDE MARIA RODRIGUES ARANTESLUCINEIDE MARTINS OLIVEIRA LUIZ FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA LUIZ GOMES DOS SANTOS MADALENA BRAZ DA SILVA MAIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARCIA MARIA DE SOUSAMARCIO RICARDO ARAUJO CUNHAMARIA ALZENEIDE BERNARDINO DOS SANTOS MARIA ARIADNA DE OLIVEIRA RIOS MARIA AURINÉIA DA SILVA PEREIRA

14:00 às 15:00 hs


MARIA AUXILIADORA AVELINO DA SILVAMARIA CLEMILDA MUNIZ DA SILVA MARIA CLEUDIVANI SANTOS SILVA MARIA CLEURILENE CARNEIRO PONCIANO MARIA DA LIBERDADE MENDES MARIA DE JESUS CARNEIRO BARBOSA MARIA DO CARMO PESSOA RIBEIROMARIA DOS SANTOS GOMES MARIA ELEINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS MARIA FLORA DOS SANTOS SILVA MARIA JOSELIA ARAUJO DA SILVAMARIA JULIA TEIXEIRA BARROSO MARIA LÚCIA ROCHA DA SILVAMARIA LUCIVANE DA SILVA CAVALCANTE MARIA LUCIVÂNIA SANTOS DA SILVA MARIA MARCILENE DO NASCIMENTO SOUSA MARIA MENDES FERREIRA MARIA NELI SOUSA DE ALMEIDA MARIA NEVES DOS SANTOS CRUZMARIA PATRICIA DE FIGUEIREDO MARIA RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA MARIA RAIMUNDA DA SILVA MOURA MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE ARAÚJO MEDEIRO MARIA SILVANI DAMASCENO DA SILVAMARIA SIMONE MORAIS DE ARAÚJOMARILEIDE DO NASCIMENTO PEREIRA MARILENE NUNES GOMESMAURICELIA FERREIRA DE LIMA MAZONILHA DA COSTA DE SOUZA MICHELLE FERNANDES LARAMILAYD CARIOCA DA SILVAMIRELLA APARECIDA PÊGO DE FREITAS MIRELLY CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA MIRIAN APARECIDA PÊGO DE FREITAS MIRIAN SEVERINO DE SOUZA

15:00 às 16:00 hs

NAIARA JANDIRA CUTRIM NATALICE SAMPAIO DE ALMEIDA NILCILENE DA COSTA CASTELO BRANCO PAMELA CHAYANE BARROS PATRICIA GOMES DA COSTA PATRICIA MENEZES DE CASTRO PATRÍCIA RAMOS DO NASCIMENTO PERLA DO NASCIMENTO RIBEIROPOLIANA OLIVEIRA DA SILVA PRISCILA DA SILVA ARAUJO APURINÃ RAIANE SOARES DO O RAIANE VIEIRA DA SILVA RAILDO CORDEIRO DA SILVA RAILMA MARQUES DO NASCIMENTO RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDA BRAGA COSTA RAIMUNDA MONTEIRO DE OLIVEIRARAIMUNDA NONATA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMILA QUEIROZ FEITOZARAYANE SILVA DOS SANTOS REJANE MELO DA SILVA RENAN LIMA DE SOUZA RENATO MORAES FERREIRA ROSA MARIA SILVA DE ANDRADE ROSANGELA MARIA ROLIM MONTEIRO ROSEIANE LACERDA DE FREITASROSIANE LOPES DA SILVA ROSILDA SOUZA DE LIMA ROSINÁ DANTAS DE SOUZA MATIAS ROSIVANDO MADEIROS DE SOUZA RUYSLAN DE SOUZA ARAUJO SABRINA BATISTA NASCIMENTO ARAUJO SABRINA DE LIMA SOARESSÁGILA DA SILVA GERMANOSAMARA GALDINO DE SOUZA

16:00 às 17:00 hs

SAMARA MELEIRO MARTINS SAMEA OLIVEIRA DA SILVA SAMIA INACIA DA SILVA SANDRA DIAS RIBAS SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DE SILVA E SILVA SANDRA REGINA TIBURCIO DOS SANTOS SARA BRENDA DA SILVA FERNANDESSARA FERNANDA GUEDES LIMA SARA SILVA MIRANDA SAYONARA DOURADO DE ARAÚJOSILVIA DA SILVA SANTOSSOLIZENE MARIA DE SOUZA PINHEIRO SÔNIA PIRES MORAIS SUELEM LUNA DE LIMA SUELEN DE SOUZA FERNANDES SUELI OLIVEIRA DE ALMEIDA SUZANA LIMA DOS SANTOS TALLES EVANGELISTA DA SILVA TATIANA AGUIAR COSTATAYLANE DE OLIVEIRA DA SILVATAYSSA FERREIRA LIMA THALISON DE OLIVEIRA DA SILVA THAYS DA SILVA OLIVEIRA TIAGO COSTA FARIAS VALCILÉIA FERREIRA LAURINDOVALCILENE FERREIRAVALDECIR DOS SANTOS SOUZA VALDEVANDRO DA SILVA PEREIRA VANESSA GOMES DE MOURA VANESSA LIMA CARNEIROVENCERLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR VICTOR EDUARDO MENDES BRAGAWELLINGTON DOS SANTOS MONTEIRO WILGNER BRITO DA COSTAWILLIAM DA SILVA PONCIANO

17:00 às 18:00 hs

3. DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O candidato deverá comparecer ao local indicado com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado para seu início, munido de seu RG ou outro documento hábil, portando caneta esfero-gráfica de tinta azul ou preta. 3.2 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização da dinâmica de grupo, redação e entrevista, prova após o horário fixado para o seu início. 3.3. O candidato que não chegar no horário previsto será eliminado e não será permitido o candidato realizar dinâmica de grupo, redação ou entrevistas em horário e grupos diversos dos acima descritos. 3.4 Não será permitida a consulta a livros, revistas, periódicos, notas, impressos e a qualquer material ou apontamento. 3.5. Não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de aplicação das provas com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefo-ne celular, calculadora, relógio do tipo data bank, walkman, MP3, MP4, MP5, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pagers, receptor, gravador, ou equipamentos similares). O descumprimento da presente implicará na eliminação do candidato do processo seletivo. 3.6. O candidato cujo nome não conste do item 1, teve sua inscrição indefe-rida, e poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, até às 12 00 horas do dia 16/10/13, dirigido ao Defensor Público-Geral e protocolizado na De-fensoria Pública, situada à Rua Custódio Freire, 26, Bosque, nesta Capital.3.7. Os recursos devem ser redigidos em linguagem de fácil entendi-mento, de forma clara e objetiva, devendo conter os fundamentos do inconformismo. Faltando qualquer um desses requisitos o recurso será indeferido de plano.3.8. O candidato que tiver provido seu recurso será incluído nas etapas acima e cientificado pelo meio mais rápido.3.9 As datas, os locais e os horários constantes deste edital poderão so-frer alterações, que será informada aos candidatos com antecedência e divulgadas no portal da Defensoria Pública/AC (www.defensoria.ac.gov.br), no mural de avisos da Instituição, bem como publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre.Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.

DION NÓBREGA LEALDefensor Público-Geral do Estado do Acre


ÓRGÃOS MILITARES

CORPO DE BOMBEIROS

CONTRATO Nº 016.BNDES/2013ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 - CBMACPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 138/2012 – CEL 01PROCESSO nº. 0018113-5/2012PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA - MEOBJETO: Aquisição de Material de Consumo, para realização dos servi-ços operacionais do CBMAC, em conformidade com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 138/2012 - CEL 01.Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor Global

40 Mochila costal fle-xível Guarany 500 R$ 443,38 R$ 221.690,00

42 Pinga-fogo Guarany 50 R$ 313,00 R$ 15.650,00Total do Fornecedor R$ 237.340,00

ORÇAMENTO: A despesa deste contrato correrá à conta da seguinte dota-ção orçamentária: Programa de Trabalho: 609.001.18542121031440001 – Acre Incêndio Florestal Zero (Fundo Amazônia) – BNDES; Natureza da Despesa: 33 90 30 00 - Material Consumo; Nota de Empenho nº: 6090010505/2013 do dia 11 de outubro de 2013.DATA DE ASSINATURA: Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2013VIGÊNCIA: Até 31/12/2013.

ASSINAM: CEL QOBM FLÁVIO FERREIRA PIRES pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e JOÃO CARLOS TRENTIN JÚNIOR pela empresa SOS Sul Resgate – Comércio e Serviços de Segurança e Sinalização LTDA – ME._________________________________________________________

CONTRATO Nº 017.BNDES/2013ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 - CBMACPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 138/2012 – CEL 01PROCESSO nº. 0018113-5/2012PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA - MEOBJETO: Aquisição de Material Permanente, para realização dos servi-ços operacionais do CBMAC, em conformidade com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 138/2012 - CEL 01.ORÇAMENTO: A despesa deste contrato correrá à conta da seguinte dota-ção orçamentária: Programa de Trabalho: 609.001.18542121031440001 – Acre Incêndio Florestal Zero (Fundo Amazônia) – BNDES; Natureza da Despesa: Material Permanente: 44 90 52 00; Nota de Empenho nº: 6090010416/2013 do dia 04 de setembro de 2013.Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor Global20 Bússola Nautika 21 R$ 21,30 R$ 447,30

Total R$ 447,30

DATA DE ASSINATURA: Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2013VIGÊNCIA: Até 31/12/2013.


CONTRATO Nº 028.BNDES/2013ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 - CBMACPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 138/2012 – CEL 01PROCESSO nº. 0018113-5/2012PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA - MEOBJETO: Aquisição de Material de Consumo, para realização dos servi-ços operacionais do CBMAC, em conformidade com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 138/2012 - CEL 01.Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Total

35

Capacete de Comba-te a Incêndio Flores-tal (60 brancos e 500 amarelos)

MSA 560 R$ 1.300,00 R$ 728.000,00

ORÇAMENTO: A despesa deste contrato correrá à conta da seguinte dota-

ção orçamentária: Programa de Trabalho: 609.001.18542121031440001 – Acre Incêndio Florestal Zero (Fundo Amazônia) – BNDES; Natureza da Despesa: Material Consumo; Nota de Empenho nº: 6090010504/2013 do dia 11 de outubro de 2013.DATA DE ASSINATURA: Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2013VIGÊNCIA: Até 31/12/2013.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2013ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2013PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 316/2013 – CPL 02PROCESSO Nº. 0008722-1/2013 - PMACPARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE e EMPRESA RONDOMAZA AUTO PEÇAS - MEOBJETO: O presente Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de peças e acessórios, visando atender aos veículos do CBMAC:

GRUPO II: VEÍCULOS A DIESEL

ITEM OBJETOVALOR ANU-AL ESTIMA-

DO (R$)

PERCENTUAL DE

DESCONTO SOBRE AS

PEÇAS

VALOR TOTAL ESTIMADO

COM DESCONTO

(R$)

5Fornecimento de peças e acessó-rios.

250.000,00 10,10% 224.750,00

Valor Estimativo do Item 5 (Custo de peças e aces-sórios) R$ 224.750,00

ORÇAMENTO: A despesa gerada por este contrato correrá a conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: Gestão de Ati-vidades Operacionais do CBMAC; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte: 200 – Recurso de Convênios.DATA DE ASSINATURA: 07.10.2013VIGÊNCIA: Até 31/12/2013

ASSINAM: CEL QOBM FLÁVIO FERREIRA PIRES e REINALDO GERALDO DE CARVALHO

POLÍCIA MILITAR

ADITIVO DO TERMO DE ADESÃO Nº 018/2013 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 028/2013 – CPL 06PROCESSO Nº 0005581-1/2013Ao décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, o ESTADO DO ACRE, através da POLÍCIA MILITAR DO ACRE, Pes-soa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.033.205/0001-24, situada na Rua Plácido de Castro, nº 70 – Centro, Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, o Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO – Cel. PM, cédula de identidade Nº 128000642-0 PMAC e inscrito no CPF nº 118.954.972-72, domiciliado e residente neste município, RESOLVE firmar o presente adi-tivo do Termo de Adesão nº 018/2013 cujo objeto é a aquisição de coletes balísticos, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Aditivo tem por objeto alterar a dotação orçamentária cons-tante na cláusula terceira do termo de adesão nº 018/2013.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária para a aquisição decorrente do termo de ade-são nº 018/2013 passa a ser a seguinte:Programa de Trabalho: 608.001.06181224927730000Elemento de Despesa: 44.90.52.00Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio nº 06/2013/PMRB)CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Ter-mo de Adesão que ora se adita naquilo que não colidirem com o dispos-to neste instrumento.CLÁUSULA QUARTA — DA PUBLICIDADE O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado. CLÁUSULA QUINTA – DO FOROÉ competente o Foro da Comarca de Rio Branco/AC, para dirimir qual-quer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, re-


nunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2013.

JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO – Cel. PM Comandante Geral da PMAC_________________________________________________________

ADITIVO DO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2013 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 028/2013 – CPL 06PROCESSO Nº 0005581-1/2013Ao décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, o ESTADO DO ACRE, através da POLÍCIA MILITAR DO ACRE, Pes-soa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.033.205/0001-24, situada na Rua Plácido de Castro, nº 70 – Centro, Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, o Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO – Cel. PM, cédula de identidade Nº 128000642-0 PMAC e inscrito no CPF nº 118.954.972-72, domiciliado e residente neste município, RESOLVE firmar o presente adi-tivo do Termo de Adesão nº 019/2013 cujo objeto é a aquisição de coletes balísticos, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Aditivo tem por objeto alterar a dotação orçamentária cons-tante na cláusula terceira do termo de adesão nº 019/2013.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária para a aquisição decorrente do termo de ade-são nº 019/2013 passa a ser a seguinte:Programa de Trabalho: 608.001.06181224927730000Elemento de Despesa: 44.90.52.00Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio nº 06/2013/PMRB)CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Ter-mo de Adesão que ora se adita naquilo que não colidirem com o dispos-to neste instrumento.CLÁUSULA QUARTA — DA PUBLICIDADE O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado. CLÁUSULA QUINTA – DO FOROÉ competente o Foro da Comarca de Rio Branco/AC, para dirimir qual-quer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, re-nunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2013. JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO – Cel. PM Comandante Geral da PMAC_________________________________________________________

TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2013 QUE FAZEM ENTRE SI A POLÍCIA MILITAR DO ACRE E A EMPRESA MASATOSHI B NISHIZAWA.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 1016/2013 – CPL 02PROCESSO Nº 0020842-7/2013Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, o ESTADO DO ACRE, através da POLÍCIA MILITAR DO ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.033.205/0001-24, situada na Rua Plácido de Castro, nº 70 – Centro, Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, o Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO – Cel. PM, cédula de identidade Nº 128000642-0 PMAC e inscrito no CPF nº 118.954.972-72, domicilia-do e residente neste município e, de outro lado, a empresa MASATOSHI B. NISHIZAWA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.524.596/0001-33, ins-crição estadual nº 01.031.736/001-67, com sede à Av. Norte, nº 1108, Conj. Tucumã II Q N01 CS 06, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Masatoshi Barros Nishizawa, RG nº 0317976 e CPF nº 524.244.212-34, RESOLVEM fir-mar o presente termo aditivo da Ata de Registro de Preços nº 050/2013 cujo objeto é a prestação de serviço de lavagem de veículos, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o preço registrado para o item 9 do lote único da Ata de Registro de Preços nº 050/2013, cujo objeto é a prestação de serviço de lavagem de veículos.CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente aditivo está em conformidade com o que dispõe o artigo 15, caput e parágrafo 1º, do Decreto Estadual Nº 5.967/2010, in verbis:“Art. 15. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, por seu gerenciador, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.§ 1º O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual

redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao gerenciador da Ata pro-mover as necessárias negociações junto aos fornecedores ou presta-dores de serviços.”CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇOO preço do item 9 do lote único constante no encarte anexo a ata de re-gistro de preço nº 050/2013, fica alterado de acordo com a tabela abaixo:LOTE ÚNICO – SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNI-DADE

QUANTI-DADE

PREÇO UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1 Lavagem Geral - Veí-culo Utilitário UNID. 100 50,00 5.000,00

2 Lavagem Simples - Ve-ículo Utilitário UNID. 500 40,00 20.000,00

3 Lavagem Geral - Veí-culo a Passeio UNID. 150 40,00 6.000,00

4 Lavagem Simples - Ve-ículo a Passeio UNID. 2000 30,00 60.000,00

5 Lavagem Geral - Moto-cicleta UNID. 300 17,80 5.340,00

6 Lavagem Geral - Veí-culo Micro-ônibus UNID. 10 90,00 900,00

7 Lavagem Simples - Ve-ículo Micro-ônibus UNID. 20 80,00 1.600,00

8 Lavagem Geral - Veí-culo Ônibus UNID. 10 100,00 1.000,00

9 Lavagem Simples - Ve-ículo Ônibus UNID. 30 90,00 2.700,00

10 Lavagem Geral - Veí-culo Caminhão UNID. 10 100,00 1.000,00

11 Lavagem Simples - Ve-ículo Caminhão UNID. 10 80,00 800,00

12 Lubrificação por Bico UNID. 90 4,00 360,00VALOR TOTAL LICITADO (R$) 104.700,00

Desta forma, o valor total do lote único da ata de registro de preço nº 050/2013 passa a ser de R$ 104.700,00 (cento e quatro mil e setecen-tos reais). CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas na Ata Original que ora se adita naquilo que não colidirem com o disposto neste instrumento.CLÁUSULA QUINTA — DA PUBLICIDADE O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado. CLÁUSULA SEXTA – DO FOROPara solucionar os litígios decorrentes do presente instrumento, é o da Comarca de Rio Branco – Acre.E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e conteúdo, para fins de direito.Rio Branco-AC, 07 de outubro de 2013.

Assinam: o Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO, pelo Órgão Gerenciador, e o Senhor MASATOSHI BARROS NISHIZAWA, pelo fornecedor.

SECRETARIAS DE ESTADO

SEAP

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2012/SEAP – CON-SÓRCIO TERRA IV – EMPRESAS A. VALLADÃO ROSA E MJD MARQUES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA)Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato Nº 22/2012Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato em 07 (sete) meses com vencimento para 13/05/2014.Data da Assinatura: 11 de outubrbo de 2013.

Assinam: Mamed Dankar Neto – Secretário Adjunto de Agropecuária, como contratante; Consórcio Terra IV: Adelar da Rosa – A. Valladão Rosa e José Luiz Marques – MJD Marques Construções e Comércio Ltda, como contratada.



EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2012/SEAP – CONSÓRCIO TERRA III – EMPRESAS A. VALLADÃO ROSA E MJD MARQUES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CAPIXABA)Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato Nº 21/2012Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato em 07 (sete) meses com vencimento para 14/05/2014.Data da Assinatura: 11 de outubro de 2013.

Assinam: Mamed Dankar Neto – Secretário Adjunto de Agropecuária, como contratante; Consórcio Terra III: Adelar da Rosa – A. Valladão Rosa e José Luiz Marques – MJD Marques Construções e Comércio Ltda, como contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2011/SEAP/R. N. S. DAMASCENO & CIA LTDA - EPP.Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2011. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Nº 48/2011 referente ao Con-vênio 23/2010/MPA em 5 (cinco) meses com o vencimento para o dia 29/11/2013. Data da Assinatura: 28/11/2013.Assinam: Secretário Adjunto de Agropecuária, Mamed Dankar Neto, como contratante e o Sr. Nilton César Luz, pela Empresa, R. N. S. Damasceno & Cia Ltda - EPP, como contratada.

SEAPROF

EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2013 – SEAPROFPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 912/2012 – CPL 06CONTRATANTE/GESTORA: Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF.CONTRATADA: N. F. MARRUCH – ME.OBJETO: Aquisição de barcos em madeira, vencido pela CONTRATA-DA nos Itens: I, II e III.VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 01.10.2013 a 31.12.2013. PRAZO DE ENTREGA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de recebimento da ORDEM DE ENTREGA. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após entrega do material com a apresentação da nota fiscal/fatura.DESPESAS: 753.003.1857.0000VALOR TOTAL: 73.900,00 (Setenta e três mil e novecentos reais).DATA DO CONTRATO: 01 de outubro de 2013

ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONTRATANTE e Alailson Abreu de Souza, pela CONTRATADA.

SEDENS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS SEDENS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2012.PORCESSO Nº 056/2012CONCORRÊNCIA Nº 116/2012 – CEL 02PARTES: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Susten-táveis - SEDENS e a Empresa EQUIPE TÉCNICA ENGENHARIA LTDA.OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato principal.PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 141/2012, celebrado entre as partes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SE-DENS e a empresa Equipe Técnica Engenharia Ltda, com prazo de exe-cução por mais 02 (dois) meses (30/05/2013 à 30/07/2013). RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2013.

ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães – ContratanteElissandra Barbosa Nobre – Contratada_________________________________________________________

RESOLUÇÃO COPIAI/AC Nº 039 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.“CONCEDE INCENTIVO TRIBUTÁRIO NA MODALIDADE DE 9ª REA-VALIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DIRETO AO CONTRIBUINTE, LIMI-TADO NO TOTAL DO INVESTIMENTO FIXO REALIZADO MEDIANTE

NÍVEL DE REDUÇÃO DE 95% DOS SALDOS DEVEDORES DO ICMS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E REGULAMENTO OPERATIVO, CONFORME DECRETO Nº 4.196, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001”.A Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Esta-do do Acre – COPIAI/AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.198 de 01 de outubro de 2001, considerando o que dispõe o Art. 1° da Lei n° 1.358, de 29 de dezembro de 2000, e conforme o pedido formulado nos autos n° 096/2004,RESOLVE:Art. 1º - Aprovar a concessão, à empresa COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA DO ESTADO DO ACRE - COO-PERACRE, do incentivo tributário na modalidade de 9ª reavaliação do financiamento direto, limitado no total do investimento fixo realizado, até 12 (doze) meses antes da publicação do Decreto nº 4.196, de 1º de ou-tubro de 2001, correspondente a R$ 391.563,91 (trezentos e noventa e hum mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e hum centavos), mediante nível de redução de 95% (noventa e cinco por cento) dos sal-dos devedores do ICMS, conforme decisão emanada na 4ª Reunião Or-dinária da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre – COPIAI/AC, realizada em 14/09/2013.Art. 2º - Estabelecer o pagamento de uma taxa administrativa de 3% (três por cento) do valor financiado, que corresponde a R$ 11.746,92 (onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centa-vos), a ser paga em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 489,45 (quatro-centos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Edvaldo Soares de MagalhãesPresidente da COPIAI/AC_________________________________________________________


GOVERNO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS SEDENS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 093/2013 – CEL 02PROCESSO SEDENS Nº 050/2013 Para que produza seus efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO e HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela equipe de apoio referente TOMADA DE PREÇOS Nº 093/2013 – CEL 02, cujo objeto é a Construção de 01 (um) Galpão para Armazenamento das Estufas de Secagem, para o setor moveleiro, no Pólo Industrial do Município de Epitaciolândia - AC, sendo declarado vencedora a empre-sa AMAZÔNIA CONST. E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 453.465,66 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e ses-senta e cinco reais e sessenta e seis centavos).Rio Branco – AC, 09 de outubro de 2013.

Edvaldo Soares de MagalhãesSecretario de Estado

SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL N.º 37/2013/SEE DE 16 DE OUTUBRO DE 2013PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFESSOR/ORIENTADOR NÍVEL SUPERIOR, AS-SISTENTE ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO NÍVEL SUPERIOR E EDUCADOR PARA MONITORAMENTO DO ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM URBANO), IMPLANTADO PELO GOVERNO FEDERAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE (SEE) torna pública a convocação para Formação Inicial e Assinatura de Contrato do Pro-cesso Seletivo Simplificado referente ao Edital Nº 20, de 28 de Fevereiro de 2012, para contratação temporária ao cargo de Professor/Orientador nível superior, Professor de Qualificação Profissional, Professor de Participação Cidadã e Educador para Monitoramento do Acolhimento às Crianças.1. Convocação para Formação Inicial, apresentação de documentos e assinatura de contrato, na seguinte ordem: município, número de inscri-ção, nome do candidato, pontuação e classificação.1.1 Sena Madureira


1.1.1 Cargo: Professor Orientador de Ensino Fundamental1.1.1.1 Ciências Humanas

Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

194 Róglei Márcio Corrêa Maia 64,5 2º

1.1.1.2 Ciências da NaturezaNº

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

157 Lucilene de Farias Almeida 54,5 2º

1.1.1.3 Língua InglesaNº


212 Silvia Maria Oliveira 52,0 2º213 João Sampaio de Lima 47,0 3º

224 Sônia Maria de Lima Diniz 45,0 4º

Cargo: Professor Qualificação Profissional / Arco Gestão Pública e Ter-ceiro Setor


12 Maria Josineia Arruda Sabóia 50,0 2º

230 Marizilda Araújo da Silva 48,5 3º

1.1.3 Cargo: Professor de Participação CidadãNº


26 Camila Maria Martins Castelo 60,0 2º

1.2 Tarauacá1.2.1 Cargo: Professor Orientador de Ensino Fundamental1.2.1.1 Matemática

NºINSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

549 Marta Lima Rocha 42,5 3º551 Gleison Lima Daniel 24,0 4º

2. Convocação para apresentação de documentos e assinatura de contrato:2.1 Sena Madureira2.1.1 Cargo: Educador para Monitoramento do Acolhimento às Crianças


115 Maria Aparecida da Sil-va Oliveira 72,0 3º

149 Lucelia Rodrigues Brito 71,0 4º

3. DA DOCUMENTAÇÃO3.1 Para a entrega de documentos e assinatura do contrato, os candida-tos deverão comparecer até o dia 24 de outubro de 2013, das 08h às 12h ou das 14h às 18h, no endereço especificado no anexo I deste Edital.3.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia (para homens);g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qua-lificação civil e páginas de contratos);i) Diploma, devidamente registrado, conforme requerido para o cargo ou Declaração de Conclusão do Curso (original) e 1 (uma) cópia;j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia;k) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;l) Certidão de antecedentes criminais junto à Justiça Estadual e Federal do local que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.m) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (origi-nal) e 1 (uma) cópia;n) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);o) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);p) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);

q) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,(disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);r) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil; es) Atestado médico pré-admissional que o considera apto física e men-talmente para o exercício do cargo.3.3 O não comparecimento implicará na eliminação do candidato neste ProcessoSeletivo.4. DA FORMAÇÃO INICIAL4.1 O Curso de Formação Inicial constará de um treinamento específico de 40h (quarenta) horas presenciais, que ocorrerá mediante a contrata-ção, concomitante ao período de desenvolvimento das aulas.4.2 O Curso de Formação Inicial acontecerá no período de 24/10/2013 a 06/11/2013 e os convocados deverão comparecer endereço especifica-do no anexo I deste Edital, no horário das 8h às 12h ou de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.4.3 Serão exigidas destes candidatos as seguintes condições mínimas: frequência de 75% das atividades programadas e desempenho mínimo de 75% na avaliação do curso de formação inicial.Rio Branco, 16 de outubro de 2013.

DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANASecretário de Estado de Educação e Esporte

ANEXO IMUNICÍPIO ENDEREÇO

Sena Madureira - Núcleo de Edu-cação da SEE

Avenida Avelino Chaves, Nº 690, Centro, CEP 69940-000. Fone: (68) 3212-2838

Tarauacá - Núcleo de Educação da SEE

Rua Justiniano de Cerpa, S/N Cen-tro, CEP: 69970-000. Fone: (68) 3462- 1328

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ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECOMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO CUMARUESCOLAS ESTADUAIS RURAIS CUMARÚ, MANOEL BARBOSA, ORVALHO DA FLORESTA E UIRAPURU

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 001/2013.CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 01/2013.DAS PARTES:CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO CUMARÚCONTRATADA: COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA.DA FINALIDADE:O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relaciona-mento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e espe-cificado na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura foi regularmente autorizada pelo Presidente do COMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO CUMARÚ no Termo de Homologação/Adjudicação, data-do de 10 de Outubro de 2013.DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato o FORNECIMENTO DE MADEIRA BE-NEFICIADA DE 1ª QUALIDADE, para atender as necessidades das Es-colas Estaduais Rurais MANOEL BARBOSA, ORVALHO DA FLORES-TA E UIRAPURU localizadas no município de Rio Branco - AC.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato é de R$ 63.038,35 (sessenta e três mil trinta e oito reais e trinta e cinco centavos).DO PRAZO:O prazo para entrega dos materiais definidos na CLÁUSULA SÉTIMA é de até 15 (quinze) dias, contados da assinatura do Termo de Contrato.DA DESPESA:PROGRAMA PROACRE - Termo de Convênio n.º 365/2010.DATA DE ASSINATURA: 14 de Outubro de 2013.

ASSINAM: Francisco Barbosa LeitePresidente do Comitê Executivo- PELA CONTRATANTEManoel Alcean Rodrigues de AraújoRepresentante Legal da Empresa - PELA CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 315/2011PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2010


– CPL 02(PROCESSO Nº 0045537-6/2010)CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADA: ISRAEL SHERMAN SOARESDO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, para a justa remuneração quan-to à execução dos serviços de locação de veículo, com condutor, tipo caminhão, com capacidade de 6,5 toneladas Marca/Modelo Mercedes/L 1214, Categoria aluguel, cor predominante branca; ano de fabricação/modelo 1989/1990, placa NBC 3721, para atender as necessidades do material e patrimônio na entrega de merenda escolar, livros didáticos, equipamentos e outros, em Rio Branco e demais municípios, tudo de conformidade com as especificações contidas no Termo de Referên-cia, que, com seus anexos integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: O valor mensal fica acrescido em R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais), que somado ao valor men-sal inicial de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), per-faz o valor mensal atualizado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).DA VIGÊNCIA: O prazo para de vigência da repactuação de que trata a cláusula primeira terá vigência a partir do dia 01 de julho de 2013, permanecendo até o término da vigência do contrato e suas alterações.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra formalizado com fundamento legal no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.DO LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 28 de junho de 2013.

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - Secretário Adjunto de Educação - Pela ContratanteISRAEL SHERMAN SOARES - Contratado_________________________________________________________


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 249/2011PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2010 – CPL 02(PROCESSO Nº 0045537-6/2010)CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADA: RONEIDE BATISTA MATIASDO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, para a justa remuneração quanto à execução serviços de locação de veículo, com condutor, do tipo utilitá-rio, cabine dupla, Marca/Modelo Toyota Hillux, Categoria particular, cor predominantemente prata, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placa MZS 6707, para prestação de serviços de transporte terrestre, destina-dos a atender as demandas das diversas Coordenações, Gerências e Departamentos da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, nas diversas regionais do Estado do Acre, tudo de conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência que, com seus anexos integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: O valor mensal fica acrescido em R$ 300,00 (trezentos reais), que somado ao valor mensal inicial de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), perfaz o valor mensal atualizado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).DA VIGÊNCIA: O prazo para de vigência da repactuação de que trata a cláusula primeira terá vigência a partir do dia 01 de julho de 2013, permanecendo até o término da vigência do contrato e suas alterações.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra formalizado com fundamento legal no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 28 de junho de 2013.

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - Pela Contratante RONEIDE BATISTA MATIAS - Contratada_________________________________________________________


EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 606-A/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2009

– CPL 02PROCESSO Nº 0012866-5/2009CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADO: FRANCISCA PAULA CAVALCANTE MAGALHÃESDO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, restabelecer a rela-ção que as partes pactuaram inicialmente, para a justa remuneração quanto à execução locação de um veículo caminhonete/utilitário (com condutor) tipo caminhonete, marca/modelo Toyota Hilux, ano fabricação/modelo 2003/2003, placa DDN - 9996, para atender diversas Coorde-nações desta Secretaria de Estado de Educação e Esporte, no municí-pio de Rio Branco e Representações nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e Purus, conforme justificativa apresentada pela Coordenação de Assistência Ambiental, que com seus anexos integram este termo, inde-pendentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legaisDA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: O valor mensal fica acrescido em R$ 900,00 (novecentos reais), que somado ao valor mensal inicial de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), perfazendo o valor mensal atuali-zado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra formalizado com fundamento legal no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.DO LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 28 de junho de 2013.

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - Pela ContratanteFRANCISCA PAULA CAVALCANTE MAGALHÃES - Contratada_________________________________________________________


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 352/2011PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 228/2010 - CPL 02CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADO: KLESSON CAMPOS DE OLIVEIRADO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, restabelecer a rela-ção que as partes pactuaram inicialmente, para a justa remuneração quanto à execução dos serviços de locação de um veículo com condu-tor, constante no item 2 do instrumento convocatório, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Es-porte, em Rio Branco/AC e demais municípios, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital.A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: O valor mensal fica acrescido em R$ 300,00 (trezentos reais), que somado ao valor mensal inicial de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), perfaz o valor mensal atualizado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).DA VIGÊNCIA: O prazo para de vigência da repactuação de que trata a cláusula primeira terá vigência a partir do dia 01 de julho de 2013, permanecendo até o término da vigência do contrato e suas alterações.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra formalizado com fundamento legal no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.DO LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 28 de junho de 2013.

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação - Pela ContratanteKLESSON CAMPOS DE OLIVEIRA - Contratado_________________________________________________________


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO/SEE Nº 339/2011PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 228/2010 - CPL 02CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADA: FRANCISCA PAULA CAVALCANTE MAGALHÃESDO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, restabelecer a rela-ção que as partes pactuaram inicialmente, para a justa remuneração quanto à execução dos serviços de locação de veículo, com condu-tor, constantes do item 2 do instrumento convocatório, com objetivo de atender as necessidades da Representação da Secretaria de Estado de


Educação e Esporte, no município de Bujari/AC, conforme especifica-ções constantes no Termo de Referência.DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: O valor mensal fica acrescido em R$ 300,00 (trezentos reais), que somado ao valor mensal inicial de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), perfaz o valor mensal atualizado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).DA VIGÊNCIA: O prazo para de vigência da repactuação de que trata a cláusula primeira terá vigência a partir do dia 01 de julho de 2013, permanecendo até o término da vigência do contrato e suas alterações.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra formalizado com fundamento legal no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.DO LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 28 de junho de 2013.

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação - Pela ContratanteFRANCISCA PAULA CAVALCANTE MAGALHÃES - Contratada_________________________________________________________


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO/SEE Nº 340/2011PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 228/2010 - CPL 02CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECONTRATADA: GILDA DA SILVA LEITEDO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, restabelecer a rela-ção que as partes pactuaram inicialmente, para a justa remuneração quanto à execução dos serviços de locação de veículo, com condutor, constante do item 2 do instrumento convocatório, no quantitativo e for-ma abaixo discriminados, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, em Rio Branco/AC e de-mais municípios, nos termos e condições do edital e seus anexos, que integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legaisDA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: O valor mensal fica acrescido em R$ 300,00 (trezentos reais), que somado ao valor mensal inicial de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), perfaz o valor mensal atualizado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).DA VIGÊNCIA: O prazo para de vigência da repactuação de que trata a cláusula primeira terá vigência a partir do dia 01 de julho de 2013, permanecendo até o término da vigência do contrato e suas alterações.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra formalizado com fundamento legal no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.DO LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 28 de junho de 2013.

ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação - Pela ContratanteGILDA DA SILVA LEITE - Contratada_________________________________________________________


EXTRATO DE CONVÊNIOTERMO DE CONVÊNIO N° 001/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, através da SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Maria Donizete Mota (municipalização), situada na Rua Capitão Hipolito de Albuquerque e Silva, nº 678, Triangulo Silva, na cidade de Tarauacá, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.

ASSINAM: Daniel Queiroz de Sant’ana - Secretário de Estado de Educação e Esporte – SEE Rodrigo Damasceno Catão - Prefeito do Município de Tarauacá.


EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 24/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE FEIJÓ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Infantil Toppo Gigio (municipalização), situada na Rua Anastácio Barro-so, nº 228, Bairro Centro, na cidade de Feijó, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2013

ASSINAM: Daniel Queiroz de Sant’ana - Secretário de Estado de Educação e Esporte – SEE Hammerly da Silva Albuquerque - Prefeito do Município de Feijó_________________________________________________________


EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 25/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE FEIJÓ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Bento Anibal do Bonfim (municipalização), situada no Seringal São Do-mingos, no município de Feijó, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 27/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE FEIJÓ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo forma-lizar o processo de alteração de dependência administrativa da Esco-la Pedro Gomes de Paiva (municipalização), situada no Seringal São Francisco, Rio Paraná, no município de Feijó, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 28/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO FEIJÓ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Alonso Alves da Costa (municipalização), situada no Seringal Floresta, no município de Feijó, como forma de assegurar a qualidade da educa-ção ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de


5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 29/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE FEIJÓ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Esperança (municipalização), situada no Seringal São Domingos, no município de Feijó, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 30/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE FEIJÓ.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Arlindo Alves Feitosa (municipalização), situada no Seringal Canadá, Colocação Demora, no município de Feijó, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 31/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola José Bernardo de Souza (municipalização), situada na Rua José Sena, s/n, Bairro Centro, na cidade de Mâncio Lima, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2013

ASSINAM: Daniel Queiroz de Sant’ana - Secretário de Estado de Educação e Esporte – SEE Cleidison de Jesus Rocha - Prefeito do Município de Mâncio Lima_________________________________________________________


EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 32/2013

DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Joaquim Generoso de Oliveira (municipalização), situada na Rua Fran-cisco Mendes da Silva, nº 131, Bairro Iracema, na cidade de Mâncio Lima, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 33/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formalizar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Tenen-te Barbosa (municipalização), situada no Ramal Santo Antonio, s/n, Bairro Santo Antonio, na cidade de Mâncio Lima, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2013

ASSINAM: Daniel Queiroz de Sant’ana - Secretário de Estado de Educação e Es-porte – SEE Cleidison de Jesus Rocha - Prefeito do Município de Mâncio Lima_________________________________________________________


EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 34/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formali-zar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Mâncio Lima (municipalização), situada na Colônia Pé da Terra, s/n, Bairro Pé da Terra, na cidade de Mâncio Lima, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2013



EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO/SEE N° 35/2013DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.DO OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo formalizar o processo de alteração de dependência administrativa da Escola Polo Agroflorestal (municipalização), situada no Poloagroflorestal, s/n, Ramal do Batoque, no município de Mâncio Lima, como forma de assegurar a qualidade da educação ofertada pela rede de ensino de tal município.DO PRAZO: O presente Termo de Convênio terá validade pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2013

ASSINAM: Daniel Queiroz de Sant’ana - Secretário de Estado de Educação e Es-porte – SEE Cleidison de Jesus Rocha - Prefeito do Município de Mâncio Lima


ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOE ESPORTECOMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO FLORESTAESCOLAS ESTADUAIS RURAIS ABRAHIM ISPER JÚNIOR, CANTO DO SABIÁ, CAPATARÁ E FLORESTA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 01/2013Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo a decisão da Comissão de Avaliação e Julgamento de Propostas, refe-rente ao CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 01/2013 e Adjudico o objeto licitado, em favor da empresa: CIMEC - Com. Serv. Imp. e Exp. LTDA, referente ao Lote I – aquisição de material de construção em geral, com valor global de R$ 62.693,63 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centa-vos), em favor da empresa COMABEL IND. E COM. DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA – ME, referente ao Lote II – Madeira benefi-ciada de 1ª qualidade, com valor global de R$ 89.656,20 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), e Lote IV – Mobiliário escolar em madeira, com valor global de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais) e, em favor da empresa I. P. MOREIRA – ME referente ao Lote V – Confecção de placas de iden-tificação visual da escola, com valor global de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), para as Escolas Estaduais Rurais Abrahim Isper Júnior, Canto do Sabiá, Capatará e Floresta.Rio Branco - AC, 15 de outubro de 2013.

EDINILZA DE OLIVEIRA MELOPresidente do Comitê Executivo_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTEGABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, decidimos por ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos e deci-sões da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2013 – CPL 01, em favor da empresa CONSTRUTORA ÁGAPE LTDA, com o valor global de R$ 471.451,92 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e um re-ais e noventa e dois centavos).Rio Branco (AC), 11 de outubro de 2013.

JOSÉ ALBERTO NUNESSecretário Adjunto de Educação _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTECOMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO NOVA JERUSALEM II

RESOLUÇÃO/CECNJII/Nº01/2013.O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO NOVA JERU-SALÉM II, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO SEU ESTATUTO, BEM COMO NO ROTEIRO METODOLÓGICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS SUBPROJETOS ESCOLARES/ PROACREResolve:Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS composta pelos membros abaixo relacionados:•MARILENE FELIPE DE LIMA - Presidente•ANTÔNIA BATISTA DE MELO - Apoio•LÚCIA TORRES DOS SANTOS – ApoioArt. 2º - Os membros desta Comissão são designados para exe-cutarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para aplicação no desenvolvimento das atividades das Escolas Estaduais Rurais NOVA JERUSALÉM II, UNIÃO, PARAI-SO DO SABER, VITÓRIA RÉGIA e SÃO VICENTE DE PAULA, nos termos da Lei nº 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas, bem como nos Termos do Acor-do de Empréstimo Nº 7625-BR-BIRD, no âmbito do PROACRE - Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sus-tentável do Estado do Acre.Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.

DOMINGOS FERREIRA DE SOUZAPresidente do Comitê Executivo

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO E ESPORTECOMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO NOVA ESPERANÇA IESCOLAS ESTADUAIS RURAIS ALCIDES GUILHERME DE AMORIM, MONTE VIDEL, SÃO SEBASTIÃO VI E NOVA ESPERANÇA I

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 01/2013Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo a decisão da Comissão de Avaliação e Julgamento de Propostas, refe-rente ao CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 01/2013 e Adjudico o objeto licitado, em favor da empresa: I. P. MOREIRA - ME, referente ao Lote I – Material de construção em geral, com valor global de R$ 33.670,64 (trinta e três mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) e Lote III – Confecção de placa de identificação visual da escola, com valor global de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais) e, em favor da empresa COMABEL IND. E COM. DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA – ME, referente ao Lote II – Madeira beneficiada de 1ª qualidade, com valor global de R$ 41.582,10 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos), e Lote V – Mobiliário escolar em madeira, com valor global de R$ 1.295,10 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos), para as Escolas Estaduais Rurais Alcides Guilherme de Amorim e Monte VidelRio Branco - AC, 15 de outubro de 2013.

VERA LÚCIA ALVES SILVAPresidente do Comitê Executivo_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE-SEECOMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO CUMARUCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 03/2013OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Mobiliário escolar em madeira, para atender as necessidades das Escolas Estaduais Rurais MANOEL BARBOSA E UIRAPURU, localizadas no município de Rio Branco-AC, com recursos dos Subprojetos Escolares – Termo de Convênio SEE nº 365/2010/Acordo de Empréstimo Nº 7625 – BR/BIRD, no âmbito do Pro-grama de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre – PROACRE.O CONVITE E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS: na sala dos Comitês Executivos de Escolas Rurais, na sede da Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1907, Bairro Volta Seca, Rio Branco-AC, no horário - das 08h00min às 12h00min e das 14h00min as 18h00min,FONTE DE RECURSOS: 500 (BIRD_PROACRE) e 100 (RP).PERÍODO DE RETIRADA DO CONVITE: 16/10/2013 à 22/10/2013. LOCAL, DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: na sala dos Comitês Exe-cutivos de Escolas Rurais, na sede da Secretaria de Estado de Educa-ção e Esporte - SEE, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1907, Bairro Volta Seca, Rio Branco-AC, no dia 23 de Outubro de 2013 às 15h.CONTATOS: MARILENE FELIPE, telefone: (68) 9967-2317/3213-2370.Rio Branco-AC, 15 de Outubro de 2013.

ANTÔNIA BATISTA DE MELOPresidente da Comissão de Avaliação e Julgamento de PropostasConsta no processo a via original devidamente assinada

SEFAZ

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 737 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.O Secretário Adjunto da Administração Financeira, no uso das atribui-ções conferidas pela Portaria nº 003, de 06 de janeiro de 2011,R E S O L V E:Art.1º - Designar o Coordenador do Departamento de Programação Finan-ceira, Elson Afonso Chaves D’Avila - Mat. 68799-8, para responder pela Diretoria do Tesouro Estadual, no período de 14 a 22 de outubro de 2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.Art. 3º - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 14 de outubro de 2013.

Joaquim Manoel Mansour MacêdoSecretário Adjunto da Administração Financeira


ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo nº: 0028608-6/2012Interessado: Jurandir Alves MaiaAssunto: Promoção TERMO DE HOMOLOGAÇÃOConsiderando o disposto no artigo 14 da Lei nº 2.265, de 31 de março de 2010, bem como no inciso IV do artigo 13 do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010, de acordo com o Decreto nº 5.560, de 05 de abril de 2013, e acolhendo os termos do Parecer da Comissão de Promoção do Grupo Ocupacional de Atividade Fazendária, HOMOLOGO a pro-moção do servidor Jurandir Alves Maia, ocupante do cargo de Auditor da Receita Estadual II, matrícula funcional nº 69795-1, para a Classe Especial, Referência I, da Carreira de Fiscalização, com efeitos a contar de dezembro de 2012.Determino que sejam cumpridas as demais formalidades instituídas em lei.Rio Branco-AC, 09 de outubro de 2013. Mâncio Lima CordeiroSecretário de Estado da Fazenda

SEJUDH

PORTARIA Nº 16/2013O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais...Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art.4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 171, de 31 de agosto de 2007.R E S O L V E:Art. 1º - Designar a servidora Girlânia de Sousa Pereira Calderon, matrí-cula 3547590-4, para responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.Registre-se, Publique-se e cumpra-se.Rio Branco-Acre, 15 de outubro de 2013.

Nilson Moura Leite MourãoSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos_________________________________________________________

Ata da primeira Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Defe-sa do Consumidor, realizada no dia vinte e cinco do mês de julho do ano de dois mil e treze, na sede do PROCON – Acre.Às 15h e 20min do dia vinte e cinco de julho do ano de dois mil e treze, na sala do gabinete da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situada a Avenida Ceará, nº 823 – Cadeia Velha, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, e de acordo com con-vocação Extraordinária nº 01/2013, expedido em 22 de julho do ano de 2013, na Presidência a Ilustríssima Senhora Ana Paula Lopes Lima , Diretora do PROCON – Acre em exercício e Presidente do Conselho Es-tadual de Defesa do Consumidor em exercício nos termos da Lei Esta-dual nº 1.341 de 19 de julho do ano de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 2.297 de 30 de julho do ano de 2010, teve inicio a primeira Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, com a participação dos seguintes Conselheiros: MEMBRO NATO: Pela Di-retoria de Proteção e Defesa do Consumidor em exercício – Procon , Ana Paula Lopes Lima. MEMBROS REPRESENTATIVOS: 1 – Pela Secretaria de Estado de Policia Civil, o Conselheiro Francisco Progênio do Nascimento; 2 – Pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, a suplente Natalie de Lima Messias; 3 – Pela Associação Comercial do Acre – ACISA, o conselheiro Jurilande Aragão Silva e o suplente Gerônimo Borges Neto; 4- Pelo Departamento Esta-dual de Vigilância Sanitária, o suplente Dionizio Paiva Ximenes; 5 – Pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre o conselheiro Mário Gil-son de Paiva Souza; 6 – Pela Secretaria de Estado de Educação a con-selheira Auda Maria Soares da Costa. Os conselheiros representantes da Procuradoria Geral do Estado Srª Silvana Maúes e Srº Érico Mauricio Pires Barboza justificaram a ausência. A reunião contou ainda, com a presença da Servidora Vânia Lima de Souza, membro da Comissão de análise e julgamento dos recursos administrativos da Diretoria de Pro-teção e Defesa do Consumidor e que na ocasião secretariou a reunião. Declarada aberta a reunião, foi ressaltado o fato de que o Regimento In-terno – objeto da discussão foi encaminhado ao e-mail de todos os con-selheiros com as devidas alterações para uma última análise. Assim, os conselheiros deveriam encaminhar o arquivo com eventuais alterações também por e-mail. Todos os presentes confirmaram o recebimento do referido Regimento. Houve então a leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária, ocorrida em três de julho do corrente ano, após a leitura da referida Ata a mesma foi devidamente assinada por todos aqueles que

estavam presentes na citada reunião. Foi realizada a leitura do Regi-mento Interno aprovado pelos Conselheiros, oportunidade em que fo-ram evidenciadas todas as mudanças realizadas na reunião anterior. Após a realização da leitura do Regimento Interno aprovado, passou-se a discussão acerca do dia e hora em que as reuniões do conselho de-veriam ocorrer, assim como acerca do prazo para convocação das re-feridas reuniões. Desta forma, ficou acordado que o prazo mínimo para a convocação das reuniões ORDINÁRIAS será de 07 (sete) dias de antecedência; já para as reuniões EXTRAORDINÁRIAS a referida an-tecedência nas convocações deverá ser de 48 (quarenta e oito) horas. No mesmo sentido ficou acordado que as reuniões deverão dar-se pre-ferencialmente às quintas-feiras, no horário das 15 (quinze) horas, sem atrasos, havendo, portanto alteração no artigo 5ª, XV. Passou-se então para a análise do assunto central da Reunião, qual seja a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC, havendo necessariamente a leitura do artigo 35 do Regimento Interno. Na oportunidade da leitura do artigo 35 surgiram diversas dú-vidas quanto à sistematização do PROCON, como por exemplo, se há um setor financeiro no PROCON ou se este depende exclusivamente do financeiro da SEJUDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos). Preliminarmente foi explicado pela Secretária do CONDECON – Ana Paula Lima, que o setor financeiro situa-se na SEJUDH, pelo fato de o PROCON ser vinculado à Secretaria. A partir desta explicação sur-giu outra dúvida por parte dos conselheiros: “Existe a necessidade da Comissão citada no artigo 35? Ou só o financeiro da SEJUDH já não é suficiente para a demanda do Fundo?”. Ainda, o Conselheiro Suplente Pela Associação Comercial do Acre – ACISA – Gerônimo Borges Neto, questionou se a Comissão citada no artigo 35 não seria apenas para apresentar e coordenar as questões que envolvessem os valores do Fundo. Desta forma, diante dos questionamentos houve a necessidade de se explicar como funciona a sistemática dos recursos obtidos para o FEDDC, também de como é feita a análise pela Comissão que ana-lisa os recursos administrativos do Órgão, que culminam na captação desses valores. Ainda, a fim de elucidar a questão, houve a leitura do artigo 4º, deixando claro como é a sistemática da aplicação dos recur-sos do FEDDC. Desta forma, houve a explicação de que a utilização dos recursos do Fundo será sempre previamente autorizada pelo Con-selho e que a autorização para movimentação e retirada dos valores do FEDDC será realizada pela SEJUDH. Após a explicação sistemática os Conselheiros presentes entenderam a logística da captação, gestão e aplicação dos valores do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores – FEDDC. Após o entendimento acerca da logística dos recursos do FEDDC, o Conselheiro Suplente Francisco Progênio – pela Polícia Civil, questionou acerca da porcentagem a ser aplicada. Portan-to, passou-se a discussão ao quantum percentual para a aplicação do FEDDC. Um ponto importante para essa aplicação foi ressaltado, qual seja o cuidado na escolha do referido percentual, a fim de que todas as áreas sejam atingidas com a aplicação do FEDDC. Ainda, outro ponto importante destacado é o fato de haver possibilidade em realocar re-cursos caso finde esgotado o percentual previamente estipulado pelo Conselho. Tais apontamentos serão objeto de um estudo mais detalha-do para que possa haver uma correta destinação dos recursos. Ainda, no decorrer da presente Reunião houve diversas discussões acerca da aplicação do FEDDC, como se dará a gerência do mesmo e quem será o responsável. Desta forma foi avaliada a necessidade em convocar um representante do Tribunal de Contas do Estado, afim de que as questões orçamentárias e forma de gerir o FEDDC fiquem completa-mente esclarecidas, para que Decreto nº. 3.269 possa ser debatido e ajustado. Já nesta Reunião foi lançada uma idéia para aplicação do FEDDC, como por exemplo, a possibilidade de a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON/MJ, disponibilizar uma palestra e técni-cos capacitados para que se realize um trabalho amplo para educar os comerciantes em geral, proposta que será analisada juntamente com os membros do Conselho na ocasião oportuna. Nada mais havendo a tratar, eu Vânia Lima de Souza, Secretária do Conselho Estadual de De-fesa do Consumidor em exercício, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme, será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, 25 de julho de dois mil e treze.Rio Branco – Acre, 15 de outubro de 2013.

Vanuza da Silva Lima de MessiasDiretora do PROCON/ACRE

SEMA

PORTARIA N.º 054 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais ...R E S O L V E: Art.1º - CONCEDER a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO AQUINO DA SILVA, matrícula 022370-0, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, respalda-do no Art. 132 da Lei Complementar Nº 039/93, referente ao período


aquisitivo de 12/05/2001 a 11/05/2006, a ser gozada no período de 10.10.2013 a 08.01.2014.Art.2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10 de outubro de 2013. Registre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 11 de outubro de 2013.

Carlos Edegard de DeusSecretário de Estado de Meio Ambiente_________________________________________________________

PORTARIA N.º 055 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais ..R E S O L V E: Art.1º - CONCEDER ao Servidor ROSSECLEY PENHA DE ABREU, matrí-cula 275878-4, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, respaldado no Art. 132 da Lei Complementar Nº 039/93, referente ao período aquisitivo de 05/04/2004 a 04/05/2009, a ser gozada no período de 08.10.2013 a 06.01.2014.Art.2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08 de outubro de 2013. Registre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 11 de outubro de 2013.

Carlos Edegard de DeusSecretário de Estado de Meio Ambiente___________________________________________________________

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2013PROCESSO Nº 0030953-2/2012TOMADA DE PREÇO POR TÉCNICA E PREÇOS N° 008/2013 - CPL 06PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRE-SA ENGETEC – CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o aditamento da Cláu-sula Sexta do Contrato nº 041/2013, visando a prorrogação contratual até 20 de dezembro de 2013, conforme justificativa anexa.DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas e Condições estabeleci-das no Contrato principal, não alcançadas neste instrumento, permane-cem inalteradas e em pleno vigor.DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Contrato no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.DO FORO: O foro para solução dos litígios decorrentes do presente Contrato é o da Comarca de Rio Branco – Acre, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.DATA E LOCAL: Rio Branco, 10 de outubro de 2013

ASSINAM: pela Contratante, CARLOS EDEGARD DE DEUS e pela Contratada, MARIA ELIENE DA SILVA CHAVES._________________________________________________________

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2013PROCESSO Nº 0030778-7/2012CONCORÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇOS N° 175/2012 - CPL 06PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EM-PRESA TECMAN LTDA.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o aditamento da Cláu-sula Sexta do Contrato nº 042/2013, visando a prorrogação contratual até 30 de maio de 2014, conforme justificativa anexa.DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas e Condições estabeleci-das no Contrato principal, não alcançadas neste instrumento, permane-cem inalteradas e em pleno vigor.DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Contrato no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.DO FORO: O foro para solução dos litígios decorrentes do presente Contrato é o da Comarca de Rio Branco – Acre, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.DATA E LOCAL: Rio Branco, 10 de outubro de 2013

ASSINAM: pela Contratante, CARLOS EDEGARD DE DEUS e pela Contratada, FÁBIO THAINES._________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2013PROCESSO Nº 0010030-4/2013PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2013 – CPL 06PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA E A EMPRESA POLIMARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.DO OBJETO:

Constitui objeto do presente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente (quadrículos), visando atender as necessidades da Secre-taria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, Lote III, do Termo de Refe-rência n° 040/2013, que integra o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 110/2013 - CPL 06, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo n° 0010030-4/2013.DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:O valor total do presente Contrato é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). A despesa decorrente deste contrato ocorrerá à conta do Programa de Trabalho: 720.004.185.411.103.1823.0000 (Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal) - Elemento de Despesas: 44.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente) - Fontes de Recur-sos: 200 (BNDES).DA VIGÊNCIA:O contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 90 (noventa) dias após a emissão da Ordem de Entrega.DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Rio Branco/Ac, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do instrumento de Contrato.DATA E LOCAL: Rio Branco, 04 de outubro de 2013.

ASSINAM: pela Contratante, CARLOS EDEGARD DE DEUS e pela Contratada, JAN JUNIOR RICHTER LEBIEDZIEJEWSKI.

SEPC

PORTARIA Nº539 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, no uso das atribui-ções que lhe conferem o Decreto Nº 008 de 1º de janeiro de 2011.Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 2.250, de 21 de dezembro de 2009, bem como no inciso II do artigo 12 do Decreto nº 2.985, de 09 de dezembro de 2011, e acolhendo os Termos do Parecer da Comissão Permanente de Promoção; RESOLVE: Art. 1º – Homologar a promoção dos servidores dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Policia Civil, com efei-tos retroativos a abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Emylson Farias da SilvaSecretário de Estado da Polícia Civil

SEPMULHERES

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

DOE Nº 11.155 de 15/10/2013 pg.19PORTARIA Nº 33/SEPMULHERES 30 DE SETEMBRO DE 2013.A Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 1.221 de 10 de março de 2011.E, conforme Autorizou o Decreto nº 6.418 de 27 de setembro de 2013, publicado no D.O.E nº 11.144 de 30 de setembro de 2013.RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros representantes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres:1. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENASTitular: José de Lima Kaxinawá Suplente: Marcelo Piedrafita2. ASSESSORIA DA JUVENTUDETitular: Devidy Wilkson Nascimento MotaSuplente: Cássio Santana de Oliveira3. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIMTitular: Maria Jocicleide Lima de AguiarSuplente: Eliana Feitoza Cavalcante 4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRETitular: Nubia Fernanda Greve de MusisSuplente: Fernando Moraes de Souza5. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIATitular: Maria Rosilda Vieira de MeloSuplente: Maria da Conceição da C. Moura6. FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEMTitular: Elineide Meireles MedeirosSuplente: Regilda Mesquita Fernandes7. FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE Titular: Ana Flávia Vilela


Suplente: Josefa Magna Alves de Souza8. INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPENTitular: Idma do Nascimento BiggiSuplente: Cleide Maria de Paula Rebouças9. INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR GRECHI Titular: Ana Cláudia Passos BatistaSuplente: Rosinei Maria de Lima10. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE- IMACTitular: Maria Antonieta Nunes de MelloSuplente: Lyvia Milenna de Souza Rocha11. INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO- ISETitular: Joállia Pereira da CostaSuplente: Ronimar Ferreira de Matos12. SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SAITitular: Iara MarquesSuplente: Marina Jardim13. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DO SERVIÇO SUSTENTÁVEL - SEDENSTitular: Ofélia Ferreira MachadoSuplente: Gilsiane Marciele dos Santos14. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO PARA SEGURANÇA SOCIAL - SEDSTitular: Danielly Castelo MacedoSuplente: Juraci Duarte do Nascimento15. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEETitular: Ivanilde Lopes da SilvaSuplente: Ízis Melo da Silva16. SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROFTitular: Maria do Socorro Ribeiro da SilvaSuplente: Maria Letícia Pessoa do Nascimento17. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEOPTitular: Maria de Nazaré Nascimento NogueiraSuplente: Arlete Ribeiro Bandeira18. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHTitular: Maria Luiza Leite de Barros Suplente: Maria da Luz França Maia19. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMATitular: Maria de Fátima Ferreira da SilvaSuplente: Raul Vargas Torrico20. SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS - SEPNTitular: Clívia Maria Rodrigues de SouzaSuplente: Marcia Maria Souza da Silva21. SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL SEPCTitular: Juliana de Angelis Carvalho Suplente: Kelcinaira Firmino de Mesquita22. SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRETitular: Maria Helena Guimarães Pereira Suplente: Celene Maria Prado Maia 23. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESPTitular: Susie Elizabeth Teixeira LamasSuplente: Rosimeyre Fonseca da Silva24. Gabinete CivilTitular: Dra. Maria de Nazareth Mello de Araújo LambertSuplente: Ivana Merched Oliveira Guerreiro25. Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZTitular: Maria José DiasSuplente: Leila Ceres Machado Bonifácio26. Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLANTitular: Cleuma da Mota Ferreira Suplente: Vanuza Andrade da Silva Art. 2º - A Coordenação Executiva do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, da seguinte forma:1.Coordenadora: Concita Maia;2.Membro Titular: Neuda Muniz Gomes;3.Membro suplente: Amanda SchoenmakerArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco – AC, 30 de setembro de 2013.

CONCITA MAIASecretária de Estado de Políticas para as Mulheres

SEPN

PORTARIA Nº 018/SEPN DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, no uso das atri-buições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 9º da Lei Complementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012, c/c o Decreto nº 025 de 01/01/2011;

Considerando o Relatório Final da Avaliação para Promoção do servidor que consta do Anexo Único desta Portaria; e Considerando o disposto no artigo 11 da Lei nº 2.258, de 31 de março de 2010 e o disposto no inciso IV do artigo 13 do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010 e artigo 10 da Instrução Normativa nº 1, de 8 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º – Homologar a promoção do servidor ocupante do cargo de Ana-lista de Sistemas relacionado no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para pagamento conforme anexo único desta Portaria.ANEXO ÚNICO

Nome Matrícula Classe e Ref. Para Promoção

Data da Retroatividade Secretaria

Tenclar Valus da Silva 9257322-1 CL– II, Ref. 1 01/07/2012 SEPN

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

José Carlos Reis da SilvaSecretário de Estado de Pequenos Negócios_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPNGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOTERMO DE CONTRATO: nº 125/2013, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE e a empresa G. S. SILVEIRA - ME.OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços para confecção, fornecimento e montagem de elementos de co-municação visual, para atender às necessidades da Contratante, de con-formidade com o PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2012 – PROCESSO Nº 258/2012, que com seus anexos integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 238.786,96 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e oiten-ta e seis reais e noventa e seis centavos).PRAZO: A contar de sua assinatura (10/09/2013), com seu término den-tro do exercício financeiro de 2013.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS E PROJETOS VOLTADOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS: 759.004.11334110141020000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; FONTE DE RECURSOS: 200 – (Convênio).DATA DA ASSINATURA: 10/09/2013.

ASSINAM: O Secretario de Estado de Pequenos Negócios: JOSÉ CAR-LOS REIS DA SILVA, e o Sr. GILBERLINHO DA SILVA SILVEIRA, pela empresa G. S. SILVEIRA - ME._________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO DE ADESÃOTERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO MINISTÉ-RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACREDAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN E A EMPRESA G. S. SILVEIRA - ME.PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2012PROCESSO Nº 258/2012 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – MP/AC.VALIDADE: 12 (DOZE) meses.ATO DE AUTORIZAÇÃO: Ofício nº 0173/2013, de 10 de setembro de 2013.DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão por parte do ÓRGÃO PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO ao registro de preços para a contratação de serviços para confecção, fornecimento e monta-gem de elementos de comunicação visual, a fim de atender às neces-sidades da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, conforme os preços registrados na Ata de Registro de Preços – Pregão para Registro de Preço nº 043/2012, Ministério Público do Estado do Acre – MP/AC.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; no inciso II do artigo 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamentado pelo Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, c/c o Decreto Estadual nº 5.967, de 30/12/2010.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS E PROJETOS VOLTADOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS: 759.004.11334110141020000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00;


FONTE DE RECURSOS: 200 – (Convênio).DATA DA ASSINATURA: 10/09/2013.

ASSINAM: JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, pelo Órgão Participante Ex-traordinário e o Sr. GILBERLINHO DA SILVA SILVEIRA, pela empresa G. S. SILVEIRA - ME._________________________________________________________


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2013PROCESSO Nº 0026919-0/2012PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 301/2012 – CPL 03OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no forneci-mento de Materiais Permanentes, para atender às necessidades da Se-cretaria de Estado de Pequenos Negócios, solicitado por meio do OF/GAB/ASJ/SEPN Nº 2012.11.0121, de 27 de novembro de 2012, confor-me especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 20/08/2013.ASSINAM: JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (contratante) e o Sr. BENALDO SPONCHIADO, pela empresa CENTER SPONCHIADO LTDA (fornece-dor/contratada)._________________________________________________________


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2013PROCESSO Nº 0018073-1/2013PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 862/2013 – CPL 06OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no forneci-mento de Materiais Permanentes, na execução do Contrato de Finan-ciamento nº 11.2.1173.1/Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-mico e Social/BNDES, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, solicitado por meio do OF/GAB/SEPN Nº 329/2013, de 02 de julho de 2013, conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013.

ASSINAM: JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, pela SECRETARIA DE ES-TADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (contratante) e o Sr. EDSON JOSÉ DE SOUZA, pela empresa SILMAQ S/A (fornecedor/contratada)._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOTERMO DE CONTRATO: nº 094/2013, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE e a empresa CENTER SPONCHIADO LTDA.OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no forneci-mento de Materiais Permanentes, para atender às necessidades da Contratante, de conformidade com o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 301/2012 – CPL 03 - PROCESSO Nº 0026919-0/2012, que com seus anexos integram este termo, indepen-dentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 1.321,29 (mil e trezentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos).PRAZO: A contar de sua assinatura (20/08/2013), com seu término den-tro do exercício financeiro de 2013.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE FO-MENTO E PROMOÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS: 759.004.11334110141020000 ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 FONTE DE RECURSOS: 200 – (Convênio).DATA DA ASSINATURA: 20/08/2013.

ASSINAM: O Secretario de Estado de Pequenos Negócios: JOSÉ CAR-LOS REIS DA SILVA, e o Sr. BENALDO SPONCHIADO, pela empresa CENTER SPONCHIADO LTDA.


EXTRATO DE CONTRATOTERMO DE CONTRATO: nº 127/2013, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE e a em-presa MAC-LEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Materiais Permanentes, na execução do Contrato de Financiamento nº 11.2.1173.1/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BN-DES, para atender às necessidades da Contratante, de conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 862/2013 – CPL 06 – PROCESSO Nº 0018073-1/2013, que com seus anexos integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 1.664,000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta e quatro mil reais).PRAZO: A contar de sua assinatura (03/10/2013), com seu término den-tro do exercício financeiro de 2013.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS E PROJETOS VOLTADOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS: 759.004.11334110141020000; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 100 – (RP) e 500 – (BNDES).DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013.

ASSINAM: O Secretario de Estado de Pequenos Negócios: JOSÉ CAR-LOS REIS DA SILVA, o Sr. JOSÉ CARLOS DOMINGUEZ LENS, pela em-presa MAC-LEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOTERMO DE CONTRATO: nº 128/2013, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE e a empresa SILMAQ S/A.OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Materiais Permanentes, na execução do Contrato de Financiamento nº 11.2.1173.1/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BN-DES, para atender às necessidades da Contratante, de conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 862/2013 – CPL 06 – PROCESSO Nº 0018073-1/2013, que com seus anexos integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 1.270,400,00 (um milhão e duzentos e setenta mil e quatrocentos reais).PRAZO: A contar de sua assinatura (03/10/2013), com seu término den-tro do exercício financeiro de 2013.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS E PROJETOS VOLTADOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS: 759.004.11334110141020000; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 100 – (RP) e 500 – (BNDES).DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013.

ASSINAM: O Secretario de Estado de Pequenos Negócios: JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, o Sr. EDSON JOSÉ DE SOUZA, pela empresa SILMAQ S/A._________________________________________________________


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2013PROCESSO Nº 0018073-1/2013PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 862/2013 – CPL 06OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Materiais Permanentes, na execução do Contrato de Financiamento nº 11.2.1173.1/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BN-DES, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, solicitado por meio do OF/GAB/SEPN Nº 329/2013, de 02 de julho de 2013, conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013.

ASSINAM: JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (contratante) e o Sr. JOSÉ CARLOS DOMINGUEZ LENS, pela empresa MAC-LEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (fornecedor/contratada).


SESACRE

ATA DE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS 644/2013PROCESSO nº 0003550-4/2013ADA: 19-13-0093581PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº. 182/2013 CPL 04 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOAquisição de material médico hospitalar, destinados a Rede Hospitalar do Estado do Acre, por um período previsto de 12 (doze) meses.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALORO preço da Ata em epígrafe é R$ 266.160,00 (duzentos e sessenta e seis mil cento e sessenta reais)CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAPrograma de Trabalho: 30210000; 29910000; 29960000; 2997.0000; 29980000. Elemento de Despesa: 33.90.30.00;Fontes de Recursos: 100, 200, 400, 500 e 700.CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIAA presente Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados partir da data de sua assinatura.COMO GESTOR DA SRP:WALEDYA ARAUJO LOPES DE MELO DATA DA ASSINATURA: 25/09/2013

ASSINAM: Médico JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINH pela Secretaria de Estado de Saúde e JUNIOR RODRIGUES DA SILVA representante da empresa TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA.Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 182/2013 – CPL 04EMPRESA: TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 01.536.135/0001-39, estabele-cida à Rua 74, nº 152, Centro, CEP: 74.045-020, Goiânia – Goias, E-mail: [email protected], Telefone: (62) 3221.8900 e 3212.8550

Item Descrição Unidade Marca Quantidade para Registro

Valor Unit. Mensal Adjudicado

Valor Total Anual R$

30

FILME RADIOLÓGICO 35 X 43, PELÍCULA VERDE, PARA REGISTRO DE IMAGENS PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO, PRÓPRIAS PARA USO EM RADIOLOGIA GERAL, E QUE POSSAM SER PROCESSADOS COM QUÍMICOS AUTOMÁ-TICOS OU MANUAIS EXISTENTES NO MERCADO. CAIXA COM 100 PELÍCULAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICA-ÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO.

CAIXAKODAK/CARESTREAM

1056 220,00 232.320,00

31FILME RADIOLÓGICO, PELÍCULA VERDE, 18 X 24. PARA REGISTRO DE IMAGENS PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO, PRÓPRIAS PARA USO EM

CAIXAKODAK/CARES-TREAM

564 60,00 33.840,00

VALOR TOTAL R$ 266.160,00 ____________________________________________________________________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0024778-1/2013RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a DIS-PENSA DE LICITAÇÃO alvo do processo em epígrafe, visando a COM-PRA DIRETA, em razão da emergência, para aquisição de medicamen-tos para atender os pacientes cadastrados no Centro de Referência de Componente Especializado, no valor global de R$ 943,20 (novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), tendo como CONTRATADO A EMPRESA LABORATÓRIOS FERRING LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 74.232.034/0001-48, com sede na PC São Marcos, n° 624 – CJ 27, 2 Andar/ Vila Ida, na cidade de São Paulo/SP. As despesas com esse objeto correrão à conta dos recursos do Pro-grama de Trabalho: 2991.0000; Elemento de Despesa: 33.90.32.00; e Fonte de Recursos: 400 – Portaria 2981/2009.Publique-se.Rio Branco, 07 de outubro de 2013.

Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHOSECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE _________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0025033-4/2013RATIFICO, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a INE-XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO alvo do processo em epígrafe, visando a CONTRATAÇÃO DIRETA, para locação de espaço para representar o Estado do Acre e expor produtos regionais durante a realização do VI Simpósio Pan-americano de Vigilância Sanitária – SIMBRAVISA, a ser realizado em Porto Alegre/RS no período de 26 a 30 de outubro de 2013, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), tendo como CONTRATADA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.665.448/0001-24, com sede na Rua Rosa da Fonseca, n.º 354 – Loja A, Manguinhos, na Cida-de de Rio de Janeiro/RJ. As despesas com esse objeto correrão à conta dos recursos do Pro-grama de Trabalho: 2998.0000; Elemento de Despesa: 33.90.39.00, e Fonte de Recursos: 400 – Portaria 1106/2010.

Publique-se.Rio Branco, 15 de outubro de 2013.

Med. JOSÉ ASMTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHOSECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE _________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19-13-0003646RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO alvo do processo em epígrafe, visando a COMPRA DIRETA, por emergência, de material laboratorial, Carvão Vegetal, para ser usado na marcação pré-cirurgia de ultrassonografia, do Centro de Controle Oncológico do Acre – CECON, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) tendo como CONTRATADA A EMPRESA: MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.193.608/0001-33, com sede na Travessa Campo do Rio Branco, n° 337, Bairro Capoeira, na cidade de Rio Branco/AC.As despesas com esse objeto correrão à conta dos recursos do Pro-grama de Trabalho: 30210000; 29910000; 29960000; 29970000; 29980000; Elemento de Despesa: 33.90.30.00, e Fonte de Recursos: 100; 200; 400; 500 e 700.Publique-se.Rio Branco, 14 de outubro de 2013

Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHOSECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE _________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0024396-6/2013RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO alvo do processo em epígrafe, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, em razão da emergência, para prestação de serviço de fretamento aéreo – UTI no ar para atender ao paciente Rosceline Rodrigues Guimarães, no trecho Rio Branco-AC/São Paulo--SP, no valor global de R$ 110.100,00 (cento e dez mil e cem reais),


tendo como CONTRATADO A EMPRESA BRASIL VIDA TAXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.234.656/0001-55, com sede na Av. Caiapó, n° 1628 – Qd. 94, Lt. 130-B, Setor Santa Genoveve/ Vila Ida, na cidade de Goiânia/GO. As despesas com esse objeto correrão à conta dos recursos do Pro-grama de Trabalho: 2997.0000; Elemento de Despesa: 33.90.33.00; e Fonte de Recursos: 400 – Portaria 1864/2013.Publique-se.Rio Branco, 14 de outubro de 2013.Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHOSECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE _________________________________________________________

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO o extrato da Ata de Registro de Preços nº. 251/2012, PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº.

490/2012 CPL 04, publicado no Diário Oficial do Acre nº 10.830, em 29 de junho de 2012, nas pags. 13, 14 e 15.

Onde se lê: CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA“A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 06 (seis) me-ses, a contar da sua assinatura”Leia-se: CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA“A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) me-ses, a contar da sua assinatura”

SETUL

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E LAZER - SETUL

AVISO DE RETIFICAÇÃORETIFICO o Extrato do Contrato nº 60/2013 - referente à contratação da empresa AUTO POSTO ALE V LTDA, decorrente do Pregão SRP Nº 690/2012 - CPL 05 – Processo Licitatório N.º 0019618-7/2012, publica-do no Diário Oficial do Estado nº 11.134, pág. 32, no dia 17.09.2013, de forma que, onde se lê: Fonte de Recurso: 100 (OGE), leia-se: Fonte de Recurso: 100 (OGE) e 200 (OGU).Rio Branco – AC, 14 de outubro de 2013.

Leonildo Rosas RodriguesSecretário de Estado de Turismo e Lazer.

SGA

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE APOIO ADMINISTRA-TIVO EDUCACIONAL NÍVEL 2 E PROFESSOR NÍVEL 2EDITAL Nº096 /SGA/SEE/2013, 15 DE OUTUBRO DE 2013.A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) do Estado do Acre, conside-rando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Comple-mentar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 67 de 29 de junho de 1999 e suas alterações posteriores, o Parecer PGE/PP nº 200/2013, o Parecer PGE/PP nº 205/2013 e o Parecer PGE/PP nº 212/2013, divulgam e estabelecem normas específicas para a abertura das inscrições para a realização de Concurso público para provimento de vagas existentes e cadastro de reserva para as vagas condicionadas a posterior criação em lei dos cargos de Apoio Administrativo Educa-cional nível 2 e Professor nível 2 do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), no padrão e classe inicial da carreira, mediante as condições estabelecidas neste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Car-los Augusto Bittencourt (FUNCAB).1.2. O Concurso Público de que trata este Edital se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas de cargos efetivos e cadastro de reserva, conforme ANEXO I deste Edital.1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.1.4. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quais-quer outras.1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via inter-

net, conforme especificado no item 6 deste Edital.1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publi-cados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulga-ção de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e/ou informados no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org). 1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos encontram-se disponíveis no ANEXO VI, deste Edital.1.8.1. As legislações citadas nos conteúdos programáticos serão uti-lizadas para elaboração de questões levando-se em consideração as atualizações vigentes até a data de publicação deste Edital.1.9. As provas objetivas, discursivas e redação serão aplicadas, simul-taneamente, na mesma data e horário.2. DAS FASES2.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes fases:2.1.1. Para o cargo de Apoio Administrativo Educacional, nível 2:I - Única Fase:a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório; eb) Prova de Redação de caráter eliminatório e classificatório.2.2.2. Para o cargo de Professor, nível 2:I - 1ª Fase:a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório; eb) Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório.II - 2ª Fase: a) Prova de Títulos de caráter classificatório.2.2. Ao final de cada fase, o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).2.3. A Prova Objetiva será aplicada simultaneamente nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.3. DOS CARGOS E REQUISITOS3.1. NÍVEL MÉDIO3.1.1. CARGO: M01 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 23.1.1.1. DOS REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.3.1.1.2. DAS ATRIBUIÇÕES: exercer atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício das funções adequadas ao funcionamento das unidades escolares nas áreas de: secretaria escolar, multimeio didático e informática; levantar dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e pesquisa de legislação no campo da educação; elaborar relató-rios, certidões, declarações e informações escolares; distribuir e controlar materiais de consumo e permanente; digitar, revisar, reproduzir, enviar e arquivar documentos oficiais e escolares e correspondências; prestar informações gerais ao público; e executar outras atividades correlatas.3.1.1.3. DA JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.3.1.1.4. DA REMUNERAÇÃO: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais).3.2. NÍVEL SUPERIOR:3.2.1. DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL 23.2.1.1. DAS ATRIBUIÇÕES: participar da elaboração da proposta pe-dagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela apren-dizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar aulas nos dias letivos e horas--aulas estabelecidos pela unidade escolar; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar; e executar outras atividades correlatas.3.2.1.2. DA JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais, incluindo uma parte de horas de aula e uma parte de horas de atividades, confor-me legislação em vigor.3.2.1.3. DA REMUNERAÇÃO: R$ 2.010,95 (dois mil e dez reais e no-venta e cinco centavos).3.2.1.4. DAS DISCIPLINAS:3.2.1.4.1. PROFESSOR NÍVEL 2 ARTE3.2.1.4.1.1. E01 - PROFESSOR NÍVEL 2: ARTE - ARTES VISUAIS3.2.1.4.1.2. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Artes Visuais, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).3.2.1.4.2. E02 - PROFESSOR NÍVEL 2: ARTE - ARTES CÊNICAS / TEATRO3.2.1.4.2.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Artes Cênicas / Teatro, fornecido por instituição de ensino superior, cre-denciada pelo Ministério da Educação (MEC).


3.2.1.4.3. E03 - PROFESSOR NÍVEL 2: ARTE - MÚSICA3.2.1.4.3.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Música, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).3.2.1.4.4. E04 - PROFESSOR NÍVEL 2: BIOLOGIA3.2.1.4.4.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.5. E05 - PROFESSOR NÍVEL 2: CIÊNCIAS3.2.1.4.5.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior, cre-denciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.6. E06 - PROFESSOR NÍVEL 2: DOS ANOS INICIAIS DO ENSI-NO FUNDAMENTAL (1º AO 5 º ANO)3.2.1.4.6.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso superior reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.7. E07 –PROFESSOR NÍVEL 2: EDUCAÇÃO FÍSICA3.2.6.4.7.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior, credencia-da pelo Ministério da Educação (MEC) e o registro no órgão de classe. 3.2.1.4.8. E08 – PROFESSOR NÍVEL 2: FILOSOFIA3.2.1.4.8.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Filosofia, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.9. E09 – PROFESSOR NÍVEL 2: FÍSICA3.2.1.4.9.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Física, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.10. E10 – PROFESSOR NÍVEL 2: GEOGRAFIA3.2.1.4.10.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) 3.2.1.4.11. E11 – PROFESSOR NÍVEL 2: HISTÓRIA3.2.1.4.11.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em História, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.12. E12 - PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA ESPANHOLA3.2.1.4.12.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Letras/Língua Espanhola, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.13. E13 - PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA INGLESA3.2.1.4.13.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Letras/Língua Inglesa, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.14. E14 – PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA PORTUGUESA3.2.1.4.14.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Letras/Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.15. E15 – PROFESSOR NÍVEL 2: MATEMÁTICA3.2.1.4.15.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.4.16. E16 - PROFESSOR NÍVEL 2: QUÍMICA3.2.1.4.16.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Química, fornecido por instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 3.2.1.17. E17 - PROFESSOR NÍVEL 2: SOCIOLOGIA3.2.1.17.1. DO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-clusão de curso reconhecido de licenciatura, de graduação plena em Sociologia ou Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino su-perior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 4. DAS VAGAS4.1. O Concurso Público de que trata este Edital é para provimento de vagas existentes e cadastro de reserva para as vagas condicionadas a posterior criação em lei, conforme Anexo I, devendo ser providas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado e limites legais

para tais despesas, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final deste Concurso Público.4.2. O candidato fará opção por município, zona (urbana ou rural) e vaga, ficando os remanejamentos futuros vinculados às respectivas zo-nas e regional administrativa a que pertença o município de sua opção, respeitadas as demais exigências legais e necessidades do sistema.4.3. Será excluído do certame o candidato classificado que for convo-cado e não aceitar lotação em qualquer das unidades constantes do município de opção. 5. DOS REQUISITOS PARA A POSSE5.1. O candidato, aprovado e classificado para as vagas existentes, será nomeado e convocado por meio de publicação no Diário Oficial do Esta-do do Acre, para exame médico e posse, devendo:a) ter nacionalidade brasileira;b) ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da posse; c) apresentar diploma ou certificado de conclusão do curso, requerido para o cargo (original)e 2 (duas) cópias;d) estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);e) apresentar certidão negativa da justiça estadual e federal (civil e crimi-nal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;f) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;g) apresentar declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;h) apresentar 5 (cinco) fotos 3x4 recentes;i) apresentar título eleitoral (original) e 2 (duas) cópias;j) apresentar certidão de nascimento ou casamento (original) e 2 (duas)cópias;k) apresentar certidão de nascimento dos filhos (original) e 2 (duas) cópias;l) apresentar certificado de reservista (original) e 2 (duas) cópias;m) apresentar CPF (original) e 2 (duas) cópias;n) apresentar documento de identidade (original) e 2 (duas) cópias;o) apresentar PIS ou PASEP (original) e 2 (duas) cópias, no caso de já ter sido empregado; p) não estar impossibilitado para posse em razão de acumulação in-devida, demissão por atos de improbidade, comprovado por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei; q) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de con-selho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de quitação do (s) pagamento (s) correspondente (s);r) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/disciplina, na data da posse, conforme item 3 deste Edital; es) declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.5.2. O candidato nomeado, que não se apresentar no local e prazo es-tabelecidos, será eliminado do concurso.5.3. Quando da convocação para posse, todos os requisitos deverão ser atendidos, conforme estabelecido neste Edital.5.4. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.5.5. O candidato, se aprovado, por ocasião da posse, deverá provar que possui todas as condições para a posse no cargo para o qual foi inscri-to, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.6. DAS INSCRIÇÕES6.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.6.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceita-ção das normas e condições estabelecidas neste Edital.6.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org, no Posto de Atendimento definido no ANEXO III ou nos pos-tos de inscrição informados no subitem 6.8.1, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.6.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo espe-cífico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de Cargo, Vaga e de Município para realização da Prova Objetiva, Discursiva e Redação. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções.6.5. O valor da inscrição será de:a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo de Nível Médio; eb) R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para o cargo de Nível Superior.6.5.1. É de responsabilidade integral do candidato o pagamento correto do valor da inscrição, devendo o mesmo arcar com ônus de qualquer divergência de valor.6.5.2. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.


6.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto nos casos previstos na Lei nº 1.230, de 27 de junho de 1997, conforme pro-cedimentos descritos a seguir.6.6.1. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.6.6.1.1. Acessar o site www.funcab.org, impreterivelmente, das 08h horas do 1º dia até às 23h59min do último dia, conforme datas previstas no cronograma, ANEXO II.6.6.1.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a seguinte documentação, conforme apresen-tado a seguir:Documentação para solicitação da isenção total ou parcial do valor da inscrição

PEDIDO DE ISENÇÃO TOTALa) candidato desempregado:

PEDIDO DE ISENÇÃO PARCIAL (50%)b) candidato empregado que recebe até 01 (um) salá-rio mínimo por mês:

PEDIDO DE ISENÇÃO PARCIAL (50%)c) funcionário público que recebe até 01 (um) salário mínimo por mês:

- ficha de solicitação de isenção assinada;e- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas que contenham fotografia, identificação civil e contratos de trabalhos (inclusive a primeira página de contrato de trabalho em branco e a última assinada com rescisão, conforme o caso).

- ficha de solicitação de isenção assinada;- cópia autenticada em cartório de um contracheque emitido nos últimos 02 (dois) meses antes da inscriçãoe- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas que contenham fotografia, identificação civil e contrato de trabalho (inclusive a página do contrato de trabalho em aberto).

- ficha de solicitação de isenção assinada;- cópia simples de documento oficial de iden-tificação com foto; e- cópia autenticada em cartório de um contra-cheque emitido nos últimos 02 (dois) meses antes da inscrição.

6.6.1.3. Entregar a documentação especificada no subitem 6.6.1.2 nos Postos de Recebimento de Isenção, pessoalmente ou por seu representante legal, portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento dos postos. Não haverá prorrogação do período para a entrega. 6.6.1.3.1. Os postos relacionados a seguir funcionarão apenas para a entrega da documentação do pedido de isenção, nos dias 21 e 22 de outubro de 2013, conforme o seu horário de funcionamento.POSTOS DE RECEBIMENTO DE ISENÇÃO

MUNICÍPIO POSTO PARA RECEBIMENTO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ENDEREÇO

BRASILÉIA EE Kairala José Kairala 09h às 12h13h às 17h Rua José Kairala, 72 - Raimundo Chaar

CRUZEIRO DO SUL EEEF Professor Antônio de Barros Freire 09h às 12h13h às 17h Rua Jaminauas 427 - Telégrafo

RIO BRANCO Sede Social do Rio Branco Futebol Clube 09h às 12h13h às 17h Av. Getúlio Vargas, nº 82 - Centro.

SENA MADUREIRA EM Siqueira de Menezes 09h às 12h13h às 17h Rua Augusto Vasconcelos, 120 – Centro

TARAUACÁ Instituto São José 09h às 12h13h às 17h Rua Benjamin Constant, 1325 - Centro

6.6.2. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada no mural do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no site www.funcab.org, na data prevista no cronograma.6.6.3. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário di-gital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.6.6.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 6.7 ou 6.8.6.6.5. O candidato com isenção total deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.6.6.5.1. O candidato com isenção parcial deferida deverá pagar os 50% restantes do valor da inscrição, imprimindo o boleto para pagamento, que es-tará disponível no site www.funcab.org para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.6.6.5.1.1. Caso o pagamento não seja efetuado a isenção e a inscrição serão canceladas.6.6.6. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respon-dendo este, por qualquer erro ou falsidade. 6.6.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar documentação;c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item; ed) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.6.6.8. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.6.6.9. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses.6.6.10. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, fax, correio eletrônico ou similar.6.6.11. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato, pela falsidade praticada, na forma da lei.6.6.12. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 6.6.4 estará automaticamente excluído deste Concurso Público.6.6.13. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.6.7. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET6.7.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 12 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre.6.7.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.6.7.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento, considerando-se o horário oficial do Estado do Acre. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.


6.7.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC ou similares.6.7.4.1. Caso haja qualquer divergência entre o valor da inscrição e o valor pago, a inscrição não será confirmada. 6.7.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o Concurso Público, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.6.7.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.6.7.7. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do paga-mento do boleto bancário.6.7.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.6.7.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento dessa.6.7.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestiona-mento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.6.7.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.6.8. DA INSCRIÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO 6.8.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, serão disponibilizados postos, com microcomputador para viabilizar a efetivação da ins-crição, conforme relação a seguir apresentada:

MUNICÍPIO POSTO DE INSCRIÇÃO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

TELEFO-NE ENDEREÇO

BRASILÉIA CONTIL INFORMÁTICA 08h às 20h (68)

3223-4050 Avenida José Rui Lino Nº 500/Galeria Posto Camila - Raimundo Chaar - Brasiléia/Ac

CRUZEIRO DO SUL

CONTIL INFORMÁTICA 08h às 20h (68)

3223-4050Rua Alagoas Esquina Com a Rua Regos Barros, 1230 - Escola Técnica - Cruzeiro do Sul/Ac

RIO BRANCO CONTIL INFORMÁTICA 08h às 20h (68)

3223-4050 Avenida Ceará, 2181 - Centro - Rio Branco/Ac

SENA MADUREIRA

CONTIL INFORMÁTICA 08h às 20h (68)

3223-4050 Rua Sargento Souza, Nº 838/Galeria Sena Sl. 10c a 14c - Centro - Sena Madureira/Ac

TARAUACÁ MICROGAMES 08h às 12h 14h às 18h

(68)3462-1528 Rua Justiniano Cerpa - Galeria Ricardo, Lojas 1 e 2 – Centro - Tarauacá/Ac

6.8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.6.8.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 6.7.6.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital.6.10. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

7. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA7.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e suas alterações e do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, e nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 7% (sete por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 10% das vagas oferecidas.7.1.1. No caso do cargo em que não tenha reserva para candidatos portadores de deficiência, em virtude do número de vagas de ampla concor-rência, o candidato com deficiência poderá se inscrever para o cadastro de reserva, observando o número de vagas do Anexo I - Cadastro de Reserva, deste Edital. 7.1.2. Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que comprovada a compatibilidade da defici-ência com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.7.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.7.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.7.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.7.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 7.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, deverão se submeter à perícia médica a ser realizada por Junta Médica indicada pela FUNCAB, no prazo determinado no Cronograma - ANEXO II, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.7.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo conside-rada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.7.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.7.8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.8. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA8.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que se segue.8.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.8.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código corresponden-te da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, no Posto de Atendimento Anexo III, observando o horário de atendimento ou via SEDEX, para a FUNCAB – Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE), Caixa Postal nº. 100.665 – CEP: 24.020-971 – Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico [email protected], especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número iden-tificador do objeto.8.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, devendo solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de sua inscrição.8.4.1. Em caso de solicitação de tempo adicional, o candidato deverá enviar a justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, original ou cópia autenticada em cartório, juntamente com o laudo médico, conforme disposto no subitem 8.3 deste Edital.8.4.2. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 8.4, ficará sujeita, ainda, à aprecia-


ção e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.8.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 8.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou cópia auten-ticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prer-rogativa em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.9. DAS PROVAS ESPECIAIS9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às Provas Objetiva e Discursiva/Redação, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indi-cando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.9.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.9.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de via-bilidade e razoabilidade.9.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 10.15. 9.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará as provas.10. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES10.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das fases serão disponibilizadas no Posto de Atendimento – ANEXO III, e no site www.funcab.org nas datas prováveis, informadas no Cronograma Previsto – ANEXO II.10.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização das Provas Objetiva e Discursiva/Redação, disponível no site www.funcab.org.10.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de reali-zação das Provas Objetiva e Discursiva/Redação, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 10.7 e 10.7.1.10.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação indivi-dualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através das formas descritas nos subitens 10.1 e 10.2.10.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu lo-cal de realização das fases e pelo comparecimento no horário determinado.10.4. Os horários das fases referir-se-ão ao horário oficial do Estado do Acre.10.5. Quando da realização das Provas Objetiva e Discursiva/Redação, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material. 10.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização das fases, portando documento oficial e original de identificação, com antecedên-cia mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.10.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as Provas Objetivas e Discursiva/Redação serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.10.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Milita-res) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissio-nal (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);- Certificado de Reservista;- Passaporte;- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).10.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:- Certidões de nascimento ou Casamento;- CPF;- Títulos eleitorais;- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);- Carteiras de Estudante;- Carteiras Funcionais sem valor de identidade; e- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.10.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).10.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das fases, documento de identidade original, por motivo

de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, com-preendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.10.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.10.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou local de prova.10.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das fases de candidatos sem documento ofi-cial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguar-dando que alguém o traga.10.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as fases no local de realização dessas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possí-vel nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.10.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das pro-vas, ressalvado o contido no subitem 9.3.10.11. As fases acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, se-gunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar às fases. Não haverá aplica-ção das fases fora do horário, data e locais pré-determinados.10.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objeti-vando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para posse. 10.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das fases.10.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das Provas Objetiva e Discursiva/Redação após assinatura da Lista de Pre-sença e recebimento de seu Cartão de Respostas ou Folha de Res-postas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.10.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.10.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candi-dato que durante a realização das fases:a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela re-alização das fases;b) for responsável por falsa identificação pessoal;c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;e) deixar de assinar lista de presença;f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais; ei) não atender às determinações deste Edital.10.16.1. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candi-dato que, durante a realização das Provas Objetiva e Discursiva/Reda-ção, além de descumprir as determinações do subitem 10.16, também: a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva ou a Folha de Resposta da Prova Discursiva ou da Redação antes de sair da sala;c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) mi-nutos do início da mesma;d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Ce-lulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacra-do e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;e) não atender ao critério da alínea “d” e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;f) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;g) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e si-milares ou qualquer tipo de consulta;h) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão de Resposta, não sendo permiti-da, nem mesmo, a anotação de gabarito; ei) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário deter-minado no subitem 11.11.10.17. Após entrar em sala ou local de provas e durante as fases, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer


acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro etc. 10.18. É proibido o porte de armas nos locais de realização das fases, não podendo o candidato armado realizar as fases.10.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anu-lada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.11. DA PROVA OBJETIVA11.1. A Prova Objetiva será realizada na data provável de 24 de novem-bro 2013, no turno da manhã e terá duração de 06(seis) horas.11.1.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Pro-vas, subitem 11.5.11.1.2. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.11.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Car-tão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.11.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.11.4. Antes de iniciar as Provas Objetivas, o candidato deverá transcre-ver a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Respostas.11.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados na ta-bela a seguir apresentada:NÍVEL SUPERIOR –CARGO: PROFESSOR NÍVEL 2 - TODAS AS DISCIPLINAS

Disciplinas Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Conhecimentos Didático -Pedagógicos 40 1,25 50

Conhecimentos Específicos 40 1,25 50Totais 80 100

NÍVEL MÉDIO – CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 2

Disciplinas Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa 20 1,25 25Raciocínio Lógico 20 1,25 25História e Geografia do Acre 20 1,25 25Informática Básica 20 1,25 25Totais 80 100

11.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que ob-tiver, pelo menos um dos itens a seguir:a) nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Didático-Pedagógicos para o cargo de Professor; b) nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Es-pecíficos para o cargo de Professor;c) zerar em qualquer das disciplinas das provas objetivas para o cargo de Apoio Administrativo nível 2; ed) nota inferior a 50,00 pontos da Prova Objetiva.11.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.11.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do can-didato, que deverá proceder em conformidade com as instruções espe-cíficas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candi-dato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.11.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mes-mo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.11.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.11.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.11.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.11.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão perma-necer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscali-zação da prova, retirando-se dessa de uma só vez.

11.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 11.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.11.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, infor-mações referentes ao conteúdo dessa e/ou aos critérios de avaliação.11.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fa-zer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 10.16.1, alínea “h”.11.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Ca-derno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.11.16. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (horário oficial do Estado do Acre), conforme Cronograma Previsto – ANEXO II.11.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de pro-va estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá a in-clusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será reti-da pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovan-te original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.11.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.11.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, essa será automa-ticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.11.18. Os cartões de respostas estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15(quinze) dias após a divulgação do resultado da Prova Objetiva.12. DA PROVA DISCURSIVA / REDAÇÃO12.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as disciplinas do Cargo de Professor e a Redação para o Cargo de Apoio Administrativo Educacional, serão aplicadas, no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, sendo realizadas dentro das 6 (seis)horas previstas no subitem 11.1.12.1.1. A Prova Discursiva e de Redação valerão 20 (vinte) pontos e deverão ser desenvolvidas em formulário específico (Folha de Respos-ta), personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha da Prova Discursiva/Redação o único documento válido para correção. 12.1.2. A Prova Discursiva será composta de 01 (um) tema a ser enun-ciado no caderno de questões, baseado em um dos tópicos do conteúdo de Conhecimentos Didático–Pedagógicos. 12.1.3. A Redação deverá ser desenvolvida em texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões.12.2. A Prova Discursiva e Redação deverão ser feitas com caneta es-ferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, la-piseira ou “caneta borracha”, sendo eliminado do Concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste subitem.12.3. A Folha de Resposta da Prova Discursiva e Redação não poderão ser assinadas, rubricadas e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na Prova Discursiva/Redação.12.4. A Prova Discursiva e Redação que não atenderem a proposta da prova (tema e estrutura); bem como absolutamente ilegível será des-considerada e receberá a nota ZERO.12.5. A Folha de Resposta não será substituída por erro de preenchi-mento do candidato.12.6. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Res-posta ao Fiscal de sala, juntamente com o Cartão de Respostas.12.7. Somente serão corrigidas a Prova Discursiva e Redação dos can-didatos aprovados na Prova Objetiva.12.8. O candidato que não for aprovado na Prova Objetiva e não tiver a Prova Discursiva ou Redação corrigidas estará eliminado do Concurso.12.9. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão perma-necer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscali-zação da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.12.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1(uma) hora, contada do seu efetivo início.12.11. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva e Redação, serão considerados os elementos de avaliação descritos no ANEXO IV. 12.12. O resultado da Prova Discursiva e Redação serão registrados pelo avaliador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no


site www.funcab.org.12.13. Será aprovado na Prova Discursiva ou Redação o candidato que obtiver, no mínimo, 10 (dez) pontos.12.14. A Folha de Resposta da Prova Discursiva e Redação poderão ser visualizadas no site www.funcab.org após a solicitação do candidato, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO II, e estarão disponíveis até 15(quinze) dias após a divulgação dessa.13. DA PROVA DE TÍTULOS13.1. Todos os candidatos ao cargo de Professor, de todas as disciplinas, que realizarem as Provas Objetivas e Discursivas poderão entregar as cópias autenticadas em cartório de seus títulos na data prevista no Cronograma Previsto ANEXO II, nos locais indicados no subitem 13.3.13.2. Somente serão divulgadas as notas dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Discursiva.13.3. Os títulos para análise deverão, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto – ANEXO II, ser entregues, em mão, no Posto de Atendimento – ANEXO III ou nos Postos de Entrega indicados abaixo, observando-se o horário de funcionamento dos postos, ou via SEDEX, para a FUNCAB – Concurso Público da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) Acre, Caixa Postal nº. 100.665 – Cep: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico [email protected], especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.POSTOS DE ENTREGA DOS TÍTULOS

MUNICÍPIO POSTO PARA RECEBIMENTO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ENDEREÇO

BRASILÉIA EE Kairala José Kairala 09h às 12h13h às 17h Rua José Kairala, 72 - Raimundo Chaar

CRUZEIRO DO SUL EEEF Professor Antônio de Barros Freire 09h às 12h13h às 17h Rua Jaminauas 427 - Telegráfo

RIO BRANCO Sede Social do Rio Branco Futebol Clube 09h às 12h13h às 17h Av. Getúlio Vargas, nº 82 - Centro.

SENA MADUREIRA EM Siqueira de Menezes 09h às 12h13h às 17h Rua Augusto Vasconcelos, 120 – Centro

TARAUACÁ Instituto São José 09h às 12h13h às 17h Rua Benjamin Constant, 1325 - Centro

13.3.1. A entrega poderá ser feita por procurador, mediante apresentação de procuração simples, assinada pelo candidato.13.3.2. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega para fim de compro-vação em eventual necessidade.13.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, dispo-nível no site www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO V.13.4.1. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos docu-mentos originais para conferência. 13.4.2. Não serão analisados os títulos que não estiverem acompanhados do formulário de entrega devidamente preenchido ou da declaração de veracidade.13.4.3. Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.13.5. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.13.6. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e na área educacional.13.7. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.13.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão dos cursos feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.13.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:

TÍTULOa) Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 2,0 pontosb) Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 1,5 pontoc) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização com carga horária mínima de 360 horas. 1,0 pontod) Exercício de cargo, emprego ou contrato temporário na função docente de magistério (professor) da educação básica, no âmbito do serviço público ou privado - 0,25 (zero vírgula vinte e cinco décimos) ponto, por ano completo - até o limite de 4 anos.

1,0 ponto

TOTAL 5,5 pontos

13.10. Considera-se tempo de serviço toda atividade desenvolvida estritamente no cargo pleiteado, seguindo o padrão especificado abaixo:

ATIVIDADE PRESTADA COMPROVAÇÃO

Em ÓrgãoPúblico

Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão público expedidor, datado e assinado, não sendo aceitas, sob hipótese algu-ma, declarações expedidas por qualquer órgão que não os especificados neste item.

EmEmpresaPrivada

Cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos.

ComoPrestador de Serviço

Cópia autenticada em cartório do contrato de prestação de serviços e cópia autenticada em cartório ou original de declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

13.10.1. Não haverá limite para apresentação de certidões e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço, sendo vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fun-dações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e empresas privadas.13.10.2. Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões especificados no subitem 13.10, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa, ou como voluntário ou estagiário.13.10.3. Quando a nomenclatura do cargo ou função exercida for diferente a do cargo pleiteado, conforme descrito neste Edital, o candidato deverá complementar as informações da experiência profissional, descritas no subitem 13.10, com declaração expedida por órgão competente, que comprove o tempo de experiência, contendo carimbo do CNPJ da Instituição e da chefia imediata, especificando cargo ou funções correspondentes.13.10.4. Para pontuação será necessário: Cópia(s) autenticada(s) ou o original de comprovante de exercício profissional, exceto estágio ou trabalho voluntário, indicando cargo ou funções, devidamente especificado conforme Quadro do subitem 13.10 deste Edital. 13.11. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação (Doutorado/Mestrado / Especialização).


13.12. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 5,5 (cinco vírgula cinco décimos) pontos.13.13. Não serão pontuados os títulos exigidos como requisitos ou habi-litação para ingresso no cargo.13.13.1. Os diplomas de graduação expedidos por universidades es-trangeiras somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equi-valente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.13.14. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste à comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.13.14.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por univer-sidades estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por uni-versidades públicas brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.13.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.13.15. Os cursos de especialização stricto sensu deverão ser apresenta-dos por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.13.15.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício do cargo.13.15.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, será aceita, para fins de pontuação, declaração de conclusão do curso de especialização lato sensu, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de conclusão e aprovação da monografia.13.16. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.13.17. As listagens com as notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, serão divulgadas no Diário Oficial do estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no site www.funcab.org, na data constante no Crono-grama Previsto – ANEXO II.14. DOS RECURSOS14.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamen-tado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informan-do as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.14.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no pra-zo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.14.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sen-do necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, consideran-do-se o horário oficial do Estado do Acre. 14.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.14.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações compro-vadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.14.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos corres-pondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.14.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.14.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão do resultado da Prova Discursiva, da Redação, da Perícia Médica dos candidatos com defici-ência e da Prova de Títulos.14.5.1. Admitir-se-á para cada candidato um único pedido de revisão por fase.14.6. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto – ANEXO II, no horário com-preendido entre 08h00min e 18h00min, horário oficial do Estado do Acre, via formulário disponível no site www.funcab.org.14.7. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Secretaria de Estado da Gestão Admi-nistrativa; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.14.8. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.14.9. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de no-tas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através

Internet no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no site www.funcab.org e afixadas nos Postos de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto – ANEXO II.15. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO15.1. A nota final no Concurso Público para o cargo de Nível Médio será a nota final da Prova Objetiva somada a nota da Redação.15.2. A nota final no Concurso Público para o cargo de Nível Superior, todas as disciplinas, será a nota final da Prova Objetiva somada a nota da Prova Discursiva e a nota da Prova de Títulos.15.3. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decres-centes da nota final no Concurso Público.15.4. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da prova objetiva para o cargo, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:No cargo de Nível Superior - Professor Nível 2 – todas as disciplinas:a) maior número de pontos na Prova Objetiva, de Conhecimentos Es-pecíficos; eb) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, con-siderando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.15.4.2. No cargo de Nível Médio - Apoio Administrativo Educacional Nível 2:a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa; b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Raciocínio Lógico; c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Informática Básica; ed) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, con-siderando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.16. DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org) ou por meio do telefone (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, ou pelo e-mail [email protected] ou no Posto de Atendimento - ANEXO III.16.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e/ou de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.16.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.16.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publi-cações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todo o período de validade desse.16.3. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.16.4. A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.16.5. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de clas-sificação em qualquer fase do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas neste Edital.16.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUN-CAB, até o encerramento das fases do Concurso Público sob sua respon-sabilidade, e, após, junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.16.7. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.16.8. É expressamente proibido fumar no local de realização das fases do Concurso Público.16.9. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB.16.10. A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.16.11. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em to-das as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponi-bilização a terceiros ou a devolução ao candidato.16.12. A FUNCAB, a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa e Secretaria de Estado de Educação e Esporte reservam-se ao direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente Concurso Público ou posterior a esse, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.


16.13. Integram este Edital, os seguintes Anexos:ANEXO I – Quadro de Vagas;ANEXO II - Cronograma Previsto;ANEXO III – Posto de Atendimento;ANEXO IV - Elementos para avaliação da Prova Discursiva e Redação;ANEXO V –Declaração de Veracidade – Prova de Títulos; eANEXO VI – Conteúdo Programático. Rio Brando/AC, 15 de outubro 2013.

Flora Valladares CoelhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaDaniel Queiroz de Sant’AnaSecretário de Estado de Educação e Esporte

ANEXO IQUADRO DE VAGASLegenda: VAC – Vaga de Ampla ConcorrênciaPCD: Vaga para Pessoa com DeficiênciaCR: Cadastro de Reserva

M01 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, NÍVEL 2, 30 HORAS SEMANAIS

MUNICÍPIO URBANA RURALVAC PCD VAC PCD

ACRELANDIA 2 - 2 -ASSIS BRASIL 2 - - -BRASILEIA 3 - 1 -BUJARI 2 - 2 -CAPIXABA 2 - 4 -CRUZEIRO DO SUL 18 4 8 1EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 6 1 2 -JORDÃO 2 - 2 -MANCIO LIMA 3 - - -MANOEL URBANO 2 - - -MARECHAL THAUMATURGO 2 - - -PLACIDO DE CASTRO 2 - 3 -PORTO ACRE 2 - 5 -PORTO WALTER 2 - - -RIO BRANCO 45 6 12 1RODRIGUES ALVES 3 - 3 -SANTA ROSA DO PURUS 3 - - -SENA MADUREIRA 4 - 2 -SENADOR GUIOMARD 5 - 5 -TARAUACA 7 1 3 -XAPURI 3 - 2 -

TOTAL DE VAGAS 122 12 56 2134 58

PROFESSOR NÍVEL 2: ARTE

ARTE E01 - ARTES VISUAIS E02 - ARTES CÊNICAS(TEATRO) E03 - ARTES MÚSICA

MUNICÍPIO URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURALVAC PCD VAC PCD VAC PCD VAC PCD VAC PCD VAC PCD

ACRELANDIA - - 1 - 1 - - - 1 - - -ASSIS BRASIL 1 - - - - - - - - - - -BRASILEIA 1 - - - - - - - 1 - - -CAPIXABA - - - - 1 - - - - - 1 -CRUZEIRO DO SUL 1 - - - - - - - 1 - - -EPITACIOLÂNDIA 1 - - - - - - - - - - -FEIJO 1 - - - - - - - 1 - - -JORDÃO - - - - 1 - - - - - - -MANCIO LIMA 1 - - - - - - - - - - -MANOEL URBANO - - - - 1 - - - - - - -MARECHAL THAUMATURGO - - - - - - - - 1 - - -PORTO ACRE - - 1 - - - - - - - - -PORTO WALTER 1 - - - - - - - - - - -RIO BRANCO 1 1 - - 2 - - - 1 1 - -RODRIGUES ALVES 1 - - - - - 1 - - - - -SANTA ROSA DO PURUS - - - - - - - - 1 - - -SENA MADUREIRA - - - - - - - - 1 - - -SENADOR GUIOMARD - - - - - - - - 1 - - -TARAUACA - - - - 1 - - - - - - -XAPURI 1 - - - - - - - - - - -

TOTAL DE VAGAS 10 1 2 - 7 - 1 - 9 1 1 -11 2 7 1 10 1

E04 - PROFESSOR NÍVEL 2: BIOLOGIA


ACRELÂNDIA 1 - 1 -


BRASILEIA 1 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 1 1 2 -FEIJO 1 1 - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - 1 -PORTO ACRE - - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 5 1 1 -RODRIGUES ALVES 1 - 1 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - 1 -TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - 1 -

TOTAL DE VAGAS 22 3 11 -25 11

E05 - PROFESSOR NÍVEL 2: CIÊNCIAS


ACRELANDIA 2 - - -ASSIS BRASIL 2 - - -BRASILEIA 2 - - -CAPIXABA - - - -CRUZEIRO DO SUL 4 2 - -FEIJO 2 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MANOEL URBANO 1 - - -PORTO ACRE 1 - - -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 3 1 - -RODRIGUES ALVES 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - - -TARAUACA 2 - - -XAPURI 2 - - -

TOTAL DE VAGAS 27 3 - -30 0

E06 - PROFESSOR NÍVEL 2: DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)


ACRELANDIA - - 2 -CAPIXABA - - - -CRUZEIRO DO SUL 13 2 7 -FEIJÓ 2 - 2 -PORTO ACRE - - 3 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 17 3 5 -SENADOR GUIOMARD 2 - 4 -TARAUACA 3 - - -


E07 - PROFESSOR NÍVEL 2: EDUCAÇÃO FÍSICA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 1 - - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 1 1 1 -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -FEIJO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - 1 -PORTO ACRE - - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 2 2 1 -RODRIGUES ALVES 1 - 1 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - 1 -


TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - - -


E08 - PROFESSOR NÍVEL 2: FILOSOFIA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 2 - - -CAPIXABA 1 - - -CRUZEIRO DO SUL 1 1 - -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -FEIJO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PORTO ACRE - - 1 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 3 1 1 -RODRIGUES ALVES 1 - - -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - - -TARAUACA 1 - - -


E09 - PROFESSOR NÍVEL 2: FÍSICA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 2 1 - -CAPIXABA 1 - 2 -CRUZEIRO DO SUL 3 1 2 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 2 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - 1 -PORTO ACRE 1 - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 6 2 1 -RODRIGUES ALVES 1 - - -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - - -TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - - -


E10 - PROFESSOR NÍVEL 2: GEOGRAFIA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 2 1 - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA - - 1 -CRUZEIRO DO SUL 5 1 2 -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -FEIJO 2 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 2 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - 1 -PORTO ACRE - - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 6 2 2 -RODRIGUES ALVES 1 - 1 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 2 - 1 -TARAUACA 2 - - -XAPURI 1 - - -



E11 - PROFESSOR NÍVEL 2: HISTÓRIA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 2 - - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA - - 1 -CRUZEIRO DO SUL 4 2 2 -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -FEIJO 2 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 2 - - -MANOEL URBANO - - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO - - 1 -PORTO ACRE - - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 6 2 2 -RODRIGUES ALVES 1 - 1 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - 1 -SENADOR GUIOMARD 2 - 1 -TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - 1 -


E12 - PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA ESPANHOLA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 2 - - -BRASILEIA 2 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 3 1 1 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 2 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 2 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 2 - 1 -PORTO ACRE 1 - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 5 3 2 -RODRIGUES ALVES 1 - 1 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - 1 -TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - - -


E13 -PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA INGLESA


ACRELANDIA 1 - 1 -ASSIS BRASIL 2 - - -BRASILEIA 2 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 3 1 2 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 1 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 2 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - - -PORTO ACRE - - 1 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 6 2 1 -RODRIGUES ALVES 1 - - -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - 1 -TARAUACA 2 - - -



E14 -PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA PORTUGUESA


ACRELANDIA 2 - 1 -BRASILEIA 3 - - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA 2 - 2 -CRUZEIRO DO SUL 6 2 3 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 3 - - -JORDÃO 2 - - -MANCIO LIMA 3 - - -MARECHAL THAUMATURGO 2 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - 1 -PORTO ACRE 1 - 3 -PORTO WALTER 2 - - -RIO BRANCO 12 3 4 1RODRIGUES ALVES 2 - 2 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 2 - 1 -SENADOR GUIOMARD 3 - 2 -TARAUACA 3 - - -XAPURI 2 - 1 -

TOTAL DE VAGAS 55 5 20 160 21

E15 - PROFESSOR NÍVEL 2: MATEMÁTICA


ACRELANDIA 3 - 2 -ASSIS BRASIL 2 - - -BRASILEIA 3 - - -BUJARI 2 - - -CAPIXABA 2 - 2 -CRUZEIRO DO SUL 5 3 3 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 3 - - -JORDÃO 2 - - -MANCIO LIMA 3 - - -MANOEL URBANO 2 - - -MARECHAL THAUMATURGO 2 - - -PLACIDO DE CASTRO 2 - 2 -PORTO ACRE 2 - 3 -PORTO WALTER 2 - - -RIO BRANCO 11 4 5 -RODRIGUES ALVES 2 - - -SANTA ROSA DO PURUS 2 - - -SENA MADUREIRA 2 - 1 -SENADOR GUIOMARD 3 - 2 -TARAUACA 3 - - -XAPURI 2 - 1 -


E16 - PROFESSOR NÍVEL 2: QUÍMICA


ACRELANDIA - - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 1 - - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA 1 - 2 -CRUZEIRO DO SUL 3 1 1 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 1 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - 1 -PORTO ACRE 1 - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 2 2 1 -RODRIGUES ALVES 1 - - -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - 1 -TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - - -



E17 - PROFESSOR NÍVEL 2: SOCIOLOGIA


BRASILEIA 1 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 2 - - -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -FEIJO 1 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PORTO ACRE - - 2 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 2 2 2 -RODRIGUES ALVES 1 - - -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - - -TARAUACA 1 - - -


M01 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, NÍVEL 2, 30 HORAS SEMANAIS – CADASTRO DE RESERVA


ACRELANDIA - - 1 -ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 9 - - -BUJARI - - 2 -CAPIXABA 1 - 3 -CRUZEIRO DO SUL 24 4 14 1EPITACIOLÂNDIA 7 - - -FEIJO 9 - 2 -JORDÃO 1 - 1 -MANCIO LIMA 4 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 3 - 4 -PORTO ACRE 1 - 16PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 84 10 20 2RODRIGUES ALVES 3 - 10SANTA ROSA DO PURUS 3 - - -SENA MADUREIRA 7 - 2 -SENADOR GUIOMARD 9 1 9 1TARAUACA 14 2 2 -XAPURI 2 - 2 -

TOTAL DE VAGAS 185 17 88 4202 92

PROFESSOR NÍVEL 2: ARTE – CADASTRO DE RESERVAARTE E01 - ARTES VISUAIS E02 - ARTES CÊNICAS (TEATRO) E03 - ARTES MÚSICA

MUNICÍPIO URBANA RURAL URBANA RURAL URBANA RURALVAC PCD VAC PCD VAC PCD VAC PCD VAC PCD VAC PCD

BRASILEIA 2 - - - 1 - - - 2 - - -CAPIXABA 1 - 1 - - - - - - - - -CRUZEIRO DO SUL 2 - - - 1 - - - 1 - - -EPITACIOLÂNDIA - - - - - - - - 1 - - -FEIJO 1 - - - 1 - - - 1 - - -PORTO ACRE - - - - - - 1 - - - - -PORTO WALTER 1 - - - - - - - - - - -RIO BRANCO 13 2 - - 13 2 - - 13 2 - -RODRIGUES ALVES - - 1 - 1 - - - - - - -SENA MADUREIRA - - - - - - - - 1 - - -SENADOR GUIOMARD - - - - 1 - - - - - - -TARAUACA - - - - - - - - 1 - - -XAPURI 1 - - - - - - - - - - -

TOTAL DE VAGAS 21 2 2 - 18 2 1 - 20 2 - -23 2 20 1 22 0

E04 - PROFESSOR NÍVEL 2: BIOLOGIA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 1 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 1 - 3 1FEIJO 2 - - -MANCIO LIMA 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PORTO ACRE - - 6RIO BRANCO 8 2 5 1RODRIGUES ALVES - - 3 -SENA MADUREIRA 2 - - -


SENADOR GUIOMARD 2 - 2 -TARAUACA 2 - - -


E05 - PROFESSOR NÍVEL 2: CIÊNCIAS - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 3 1 - -CRUZEIRO DO SUL 7 1 - -FEIJO 3 - - -MANCIO LIMA 2 - - -MANOEL URBANO 1 - - -RIO BRANCO 10 1 - -RODRIGUES ALVES 2 - - -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - - -TARAUACA 5 - - -XAPURI 3 - - -

TOTAL DE VAGAS 38 3 - -41 0

E06 - PROFESSOR NÍVEL 2: DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUDAMENTAL (1º AO 5º ANO) – CADASTRO DE RESERVA


ACRELANDIA - - 2 -CRUZEIRO DO SUL 41 4 23 2EPITACIOLÂNDIA - - - -FEIJÓ 6 - 10 1PORTO ACRE - - 12 2PORTO WALTER 2 - - -RIO BRANCO 192 14 22 2SENADOR GUIOMARD 5 - 9 -TARAUACA 13 1 - -

TOTAL DE VAGAS 259 19 78 7278 85

E07 - PROFESSOR NÍVEL 2: EDUCAÇÃO FÍSICA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 2 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 2 - 2 -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - - -PORTO ACRE - - 2 -RIO BRANCO 9 2 3 1RODRIGUES ALVES 2 - 1 -SENADOR GUIOMARD 1 - - -TARAUACA 1 - - -XAPURI 1 - - -


E08 - PROFESSOR NÍVEL 2: FILOSOFIA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 3 - - -CRUZEIRO DO SUL 1 - - -PORTO ACRE - - 2 -RIO BRANCO 11 1 - -TARAUACA 1 - - -


E09 - PROFESSOR NÍVEL 2: FÍSICA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 3 - - -CRUZEIRO DO SUL 4 1 - -FEIJO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 1 - - -PORTO ACRE - - 1 -RIO BRANCO 14 2 1 -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 3 - -TARAUACA 2 - - -XAPURI - - - -



E10 - PROFESSOR NÍVEL 2: GEOGRAFIA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 7 1 - -CAPIXABA - - 1 -CRUZEIRO DO SUL 10 2 4 -FEIJO 4 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 3 - - -MANOEL URBANO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO - - 1 -PORTO ACRE - - 3PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 18 3 8 1RODRIGUES ALVES 3 - 3SENADOR GUIOMARD 4 - 2 -TARAUACA 6 - - -XAPURI 3 - - -


E11 - PROFESSOR NÍVEL 2: HISTÓRIA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 6 1 - -CAPIXABA - - 2 -CRUZEIRO DO SUL 9 2 2 -EPITACIOLÂNDIA 1 - - -FEIJO 4 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 3 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PORTO ACRE - - 4 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 17 3 5 -RODRIGUES ALVES 3 - 3 -SENADOR GUIOMARD 4 - 2 -TARAUACA 4 - - -XAPURI 3 - - -


E12 - PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA ESPANHOLA - CADASTRO DE RESERVA


ASSIS BRASIL 1 - - -BRASILEIA 4 1 - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 6 1 1 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 4 1 - -MANOEL URBANO 1 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 2 - - -PORTO ACRE - - 3 -RIO BRANCO 38 4 5 -RODRIGUES ALVES 2 - 1 -SENA MADUREIRA 2 - - -SENADOR GUIOMARD 2 - - -TARAUACA 2 - - -XAPURI 2 - - -


E13 - PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA INGLESA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 2 - - -CAPIXABA 1 - 1 -CRUZEIRO DO SUL 9 1 1 -EPITACIOLÂNDIA 2 - - -FEIJO 1 - - -MANCIO LIMA 2 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PORTO ACRE - - 1 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 45 6 2 -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 2 - 2 -TARAUACA 6 - - -



E14 - PROFESSOR NÍVEL 2: LÍNGUA PORTUGUESA - CADASTRO DE RESERVA


ACRELANDIA 1 - - -BRASILEIA 14 1 - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA - - 2 -CRUZEIRO DO SUL 27 2 14 1FEIJO 8 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 5 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO - - 2 -PORTO ACRE - - 9 1PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 77 9 10 1RODRIGUES ALVES 4 - 4 -SANTA ROSA DO PURUS 1 - - -SENA MADUREIRA 4 - - -SENADOR GUIOMARD 8 - 2 - TARAUACA 8 1 - -XAPURI 3 - - -

TOTAL DE VAGAS 164 13 43 3177 46

E15 - PROFESSOR NÍVEL 2: MATEMÁTICA - CADASTRO DE RESERVA


ACRELANDIA 1 - 1 -BRASILEIA 10 1 - -BUJARI 1 - - -CAPIXABA - - 1 -CRUZEIRO DO SUL 18 3 7 -FEIJO 7 - - -JORDÃO 1 - - -MANCIO LIMA 7 - - -MARECHAL THAUMATURGO 1 - - -PLACIDO DE CASTRO 3 - 3 -PORTO ACRE - - 8 -PORTO WALTER 1 - - -RIO BRANCO 76 8 8 1RODRIGUES ALVES 4 - - -SENA MADUREIRA 4 - - -SENADOR GUIOMARD 8 - - -TARAUACA 9 1 - -XAPURI 4 - - -

TOTAL DE VAGAS 155 13 28 1168 29

E16 - PROFESSOR NÍVEL 2: QUÍMICA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 3 - - -CAPIXABA 1 - - -CRUZEIRO DO SUL 3 1 1 -FEIJO 1 - - -PORTO ACRE - - 1 -RIO BRANCO 11 1 1 -SENA MADUREIRA 1 - - -SENADOR GUIOMARD 1 - 1 -TARAUACA 2 - - -


E17 - PROFESSOR NÍVEL 2: SOCIOLOGIA - CADASTRO DE RESERVA


BRASILEIA 1 - - -CAPIXABA - - 1 -CRUZEIRO DO SUL 4 - - -PORTO ACRE - - 2 -RIO BRANCO 15 2 5 1TARAUACA 1 - - -



ANEXO II CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS DATAS PREVISTAS

Solicitação de isenção do valor da inscrição 21/10 a 22/10/2013

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas 30/10/2013

Recurso contra o indeferimento da isenção 31/10 e 01/11/2013

Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção 06/11/2013

Período de inscrições pela Internet 17/10 a 10/11/2013

Último dia para pagamento do boleto bancário 11/11/2013

Divulgação dos locais da Prova Objetiva, Discursiva e Redação 18/11/2013

Realização da Prova Objetiva, Discursiva e Redação 24/11/2013

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas)Convocação para entrega dos Títulos 26/11/2013

Prazo para entrega de recursos contra a Prova Objetiva 27/11 e 28/11/2013

Período para entrega dos Títulos 04/12 a 06/12/2013

Resposta aos recursos contra a Prova Objetiva Divulgação das notas da Prova ObjetivaDivulgação dos candidatos que terão a prova Discursiva ou Redação corrigidaConvocação dos candidatos com deficiência para Perícia Médica

13/12/2013

Realização da Perícia Médica dos candidatos com deficiência 18/12/2013

Divulgação do Resultado Preliminar da Perícia Médica dos candidatos com deficiênciaDivulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva e Redação 27/12/2013

Prazo para o pedido de revisão do Resultado da nota da Prova Discursiva e RedaçãoPedido de Revisão do Resultado da Perícia Médica dos candidatos com deficiência 30/12 e 31/12/2013

Divulgação da Resposta ao Pedido de Revisão do Resultado da Perícia Médica dos candidatos com deficiênciaDivulgação do Resultado Final da Perícia Médica dos candidatos com deficiênciaDivulgação da Resposta ao pedido de revisão da Prova Discursiva e RedaçãoDivulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e RedaçãoDivulgação do Resultado Preliminar da Prova dos Títulos

08/01/2014

Prazo para o pedido de revisão da nota dos Títulos 09/01 e 10/01/2014

Divulgação da Resposta ao pedido de revisão da Nota dos TítulosDivulgação do Resultado Final da Prova dos TítulosDivulgação do Resultado Final do Certame

17/01/2014

ANEXO III POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL HORÁRIO ENDEREÇO

Sede Social do Rio Branco Futebol Clube

Segunda a sexta-feira(exceto feriado)

09h às 12h13h às 17h

Av. Getúlio Vargas, nº 82 -Centro. CEP: 69.900-060.

Rio Branco / AC

ANEXO IV – ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA E REDAÇÃOCRITÉRIOS ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA PONTOS

1) Aspecto formal Domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais. 2

2) Aspecto textual Respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conec-tivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos. 2

3) Aspecto técnicoCompreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conheci-mento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático.

16

TOTAL 20

CRITÉRIOS ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO PONTOS

1) Aspecto formal Domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais. 6

2) Aspecto textual Respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conec-tivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos. 6

3) Aspecto técnicoCompreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conheci-mento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático.

8

TOTAL 20


ANEXO VDECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, ___________________________________, declaro que todas as informações constantes nos documentos entregues para fins de pon-tuação na Prova de Títulos do Concurso Público para o provimento de vagas do cargo de Professor, Nível 2, do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), são completas, verdadeiras e corretas em todos os detalhes.

_________________________________________________________Local e data.

_________________________________________________________Assinatura

ANEXO VICONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AS LEGISLAÇÕES CITADAS NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SERÃO UTILIZADAS PARA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES LEVAN-DO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.1. CARGO DE PROFESSOR, NÍVEL 21.1. CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS PARA TODOS AS DISCIPLINAS 1.1.1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO1. Lei Federal nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Ba-ses da Educação Nacional). 2. Lei Federal nº 8.069/1990 e suas altera-ções (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3. Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil (Art. 205 a 214). 4. Lei Federal 10.639/2003 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “His-tória e Cultura Afro-Brasileira). 5. Lei Federal nº 11.645 de 08/03/2008 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “His-tória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.). 6. Lei Federal 9.795/1999 (institui a Política Nacional de Educação Ambiental). 7. Lei Federal nº 11.274/2006 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.). 8. Re-solução nº 4/CNE de 02/10/2009 – Institui as diretrizes para atendimen-to da Educação Especial. 9. Resolução nº 3/CNE 15/06/2010 Institui as diretrizes para atendimento da EJA. 10. Resolução nº 02/CNE, de 03/04/2002 Diretrizes Educacionais para Educação do Campo. 1.1.2. LÍNGUA PORTUGUESA1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados (tipo-logia textual; identificação de informações implícitas; identificação do tema e da tese de um texto; diferenciação das partes principais das secundárias em um texto; relações lógico-discursivas; comparação en-tre textos; relações entre imagens [fotos, ilustrações], gráficos, tabelas, infográficos e o corpo de um texto; distinção entre fato e opinião; re-conhecimento de estratégias argumentativas; reconhecimento de po-sições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema; relações entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-la). 2. Domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica). 3. Domínio dos mecanismos de co-esão textual (emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais). 4. Domínio da estru-tura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e en-tre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal). 5. Reescritura de frases e parágrafos do texto (substituição de palavras ou de trechos de textos).1.1.3. TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS1. A didática e o processo de ensino e aprendizagem. Organização do processo didático: planejamento, estratégias, metodologias, avaliação, organização da rotina anual, semestral e diário. A sala de aula como es-paço de aprendizagem e interação. A didática como fundamento episte-mológico do fazer docente. Contrato Didático. Relação professor aluno. 2. Principais teorias da aprendizagem: Inatismo, comportamentalismo, behaviorismo, interacionismo, cognitivismo. As bases empíricas, me-todológicas e epistemológicas das diversas teorias de aprendizagem. Contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a psicologia e peda-gogia. Teoria das inteligências múltiplas de Gardner. Temas contempo-râneos: bullying, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais. 3 Currículo: Propósitos da Educação Básica; Objetivos Educacionais; Conteúdos:

procedimentais, atitudinais, conceituais e factuais; Atividade de ensino e de aprendizagem. Avaliação como ato de investigar e intervir nos re-sultados de aprendizagem dos alunos. Acesso, permanência e sucesso do aluno na escola. Gestão da aprendizagem. 5 O Professor: formação e profissão. A pesquisa na prática docente. A dimensão ética da profis-são. 6 Educação Integral e de tempo integral. 7 Escola comum inclusi-va. Aprendizagem significativa. Agrupamentos produtivos e circulação dos conhecimentos; Recursos didáticos. Planejamento voltado para o desenvolvimento das capacidades dos alunos. O Projeto Pedagógico e o trabalho coletivo. O Currículo centrado nas expectativas de apren-dizagem. Organizadores de situações de aprendizagem (competências e habilidades que os alunos deverão constituir, conteúdos curriculares selecionados, atividades do aluno e do professor, avaliação e apoio pedagógico). A organização do tempo em sala de aula considerando a diversidade dos alunos, os objetivos das atividades propostas e as características dos próprios conteúdos. Estratégias diversificadas de avaliação da aprendizagem como norteadoras do planejamento de pro-postas de intervenção pedagógica, considerando o desenvolvimento de diferentes capacidades dos alunos. O registro como ferramenta impres-cindível para o planejamento da ação educativa. O respeito às diver-sas crenças e opções políticas dos membros da equipe escolar e das famílias, como condição para o fortalecimento da instituição enquanto equipamento público, laico, democrático e de qualidade.1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PRO-FESSOR NÍVEL 2 POR DISCIPLINA:1.2.1. ARTE - ARTES VISUAIS:1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências da Arte de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental e Médio. 2. Fundamentos da linguagem visual: Elementos básicos da linguagem visual em suas articulações nas imagens produzidas (rela-ções entre ponto, linha, plano, cor, textura, forma, volume, luz, ritmo, movimento, equilíbrio). Reconhecimento e utilização dos elementos da linguagem visual representando, expressando e comunicando por imagens: desenho, pintura, gravura, modelagem, escultura, colagem, construção, fotografia, cinema, vídeo, televisão, computador. Criação e construção de formas plásticas e visuais em espaços diversos (bidimen-sional e tridimensional). 3. Propriedades expressivas e construtivas dos materiais: Processos de criação e reconhecimento das propriedades ex-pressivas e construtivas dos materiais, suportes, instrumentos, procedi-mentos e técnicas na produção de formas visuais. Fala, escrita e outros processos de registros artesanais, gráficos, pictóricos, sonoros, dramá-ticos e videográficos. 4. Artes visuais no contexto da arte/educação: as artes visuais no fazer dos alunos: artesanato, desenho, pintura, colagem, escultura, gravura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, histórias em quadrinhos, produções informatizadas. 5. Metodologias de ensino-apren-dizagem das artes visuais. Artes visuais e a interdisciplinaridade.1.2.2. ARTE - ARTES CÊNICAS/TEATRO:1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências da Arte de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental e Médio. 2. Teatro e sociedade: Compreensão, apreciação e análise das diferentes manifestações dramatizadas regionais. Identificação e valori-zação do teatro local e nacional. Teatro e multiculturalidade (identidade e diversidade). Teatro tradicional e contemporâneo. 3. Fundamentos da linguagem cênica: constituição dos elementos teatrais: pesquisa, ela-boração e utilização de cenário, figurino, maquiagem, adereços, obje-tos de cena, iluminação e som. Composição: fundamentos sintáticos do alfabetismo da linguagem teatral. Processos de criação em teatro: experimentação e articulação entre as expressões corporal, plástica e sonora. Reconhecimento e utilização dos elementos da linguagem dramática: espaço cênico, personagem e ação dramática. 4. Dança e sociedade: Identificação e reconhecimento da dança e suas concep-ções estéticas nas diversas épocas e culturas considerando as criações regionais, nacionais e internacionais. Contextualização da produção em dança e compreensão desta como manifestação autêntica, sintetiza-dora e representante de determinada cultura. 5. Linguagem da dança: reconhecimento e distinção das diversas modalidades de movimento e suas combinações como são apresentadas nos vários estilos de dan-ça. Danças clássica, moderna e contemporânea e danças populares. Criação e produção de coreografia e preparação corporal. Elementos da linguagem da dança: espaço, tempo, movimento, som, intensidade, timbre, ritmo e duração. 6. Ensino-aprendizagem da dança e do tea-tro: Diretrizes curriculares do teatro e da dança no contexto da arte/educação. Atividade teatral como uma combinação de atividade para o desenvolvimento global do indivíduo. 7. Socialização pelo teatro com preocupações de organização estética como experiência que faz parte do ensino. Criação de textos e encenação com grupos nas escolas.1.2.3. ARTE - MÚSICA: 1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências da Arte de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental e Médio. 2. Música e sociedade: música, cultura e sociedade. A música e sua importância na sociedade e na vida dos indivíduos. Músicos como


agentes sociais: vidas, épocas e produções. Música e cultura popular: manifestação cultural na música, música local, regional, nacional e inter-nacional, samba, chorinho, bossa nova. Movimentos musicais e obras de diferentes épocas e culturas. 3. Linguagem da música: Técnicas re-lativas à interpretação, à improvisação e à composição. Percepção das conexões entre as notações e a linguagem musical. Percepção e iden-tificação dos elementos da linguagem musical em atividades de produ-ção, explicitando-os por meio da voz, do corpo, de materiais sonoros e de instrumentos disponíveis. 4. Aspectos da música: espaço, tempo, som, intensidade, timbre, ritmo e duração. Utilização e criação de letras de canções, parlendas, raps etc., como portadoras de elementos da linguagem musical. Técnicas e instrumentos musicais: Apreciação signi-ficativa em música: escuta, envolvimento e compreensão da linguagem musical. Identificação de instrumentos e materiais sonoros associados a ideias musicais de arranjos e composições: ritmo melodia e harmonia. Transformações de técnicas, instrumentos, equipamentos e tecnologia na história da música. Música e educação: Brincadeiras, jogos, danças, atividades diversas de movimento e suas articulações com os elemen-tos da linguagem musical. A importância da música na formação do ci-dadão. As fanfarras escolares.1.2.4. BIOLOGIA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Biolo-gia, de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 2. Divisões da Biologia, citologia, componentes minerais e orgânicos. 3. Membrana celular e parede celular, estrutura, composição química, funções (transporte através da membrana plas-mática), diferenciações da membrana, reforços externos da membrana. 4. Elementos figurados (organóides), forma, estrutura e função (retículo endoplasmático, ribossomos, complexo de Golgi, vacúolos, centríolos, lisossomos, perixossomos, plastos e fotossíntese, mitocôndrias e res-piração celular). 5. Gametas e gametogênese, morfologia dos game-tas humanos, espermatogênese, ovulogênese. 6. Embriologia, tipos de ovos animais e clivagem, folhetos embrionários, embriogênese huma-na, anexos embrionários humanos. 7. Genética (conceitos básicos), Leis de Mendel (mono e poliibridismo), noções de probabilidades, ge-nealogia, polialelia em coelhos, grupos sanguíneos (sistema ABO, fator RH), interação gênica e pleiotropia, herança ligada ao sexo, hemofilia, daltonismo, heranças influenciadas pelo sexo, calvície, herança parcial-mente ligada ao sexo, projeto Genoma, clonagem, determinação de pa-ternidade através da análise de DNA, atuação da engenharia genética (na cura de doenças, no combate a pragas na lavoura e na criação de espécies transgênicas, principais síndromes humanas (Down, Turner e Klinefelter), recombinação gênica. 8. Evolução, Criacionismo ou Fixis-mo, Evolucionismo, Teoria de Lamarck, Teoria de Darwin, Teoria Neoda-rwinista ou Neodarwinismo, mutações cromossômicas (numéricas e es-truturais), mutações gênicas. 9. Classificação dos seres vivos, sistemas de classificação, regras de nomenclatura, as categorias taxonômicas, classificação dos grandes grupos de organismos (vírus, monera; protis-ta; fungi; plantae; animália), anatomia e fisiologia comparada dos seres vivos (zoologia). 10 Reprodução humana, aspectos anatomo-fisiológico do sistema reprodutor masculino e feminino, ciclo menstrual e controle hormonal no processo. 11 Ciclos biológicos das principais espécies de invertebrados causadores de doenças. 12. Anatomia e fisiologia compa-rada dos seres vivos – demais sistemas, sistema de nutrição e digestão, nutrição e etapas, tipos de digestão intracelular, extracelular e extracor-pórea, digestão humana, sistema de trocas gasosas, respiração celular (respiração humana), sistema cardiovascular - circulação humana, co-ração, vasos sanguíneos, plasma sanguíneo, células e fragmentos de células sanguíneas, grande e pequena circulação, linfa, vasos linfáticos, sistema excretor - excreção humana, órgãos constituintes, estrutura e fisiologia do néfron, sensibilidade, coordenação nervosa e hormonal, sistema nervoso humano, S.N.C, S.N.P, sistema endócrino humano, glândulas endócrinas, glândulas exócrinas, órgãos dos sentidos do homem, sistema locomotor humano, sistema de revestimento huma-no - revestimento e anexos. 13. Anatomia e fisiologia comparada de vegetais, estrutura geral de talófitas, briófitas, traqueófitas, sistema de nutrição (fotossíntese), sistema de trocas gasosas (respiração, transpi-ração), sistema de transporte (xilema, floema), sistema de revestimento (epiderme, periderme), sistema reprodutor (briófitas, pteridófitas, fane-rógamas). 14. Ecologia: conceitos básicos, cadeias e teias alimentares, fluxo de energia, biomas aquáticos, mangues, biomas terrestres, flo-resta trópico-equatorial, impactos ambientais. 15. Estratégia de ensino de leitura e escrita em Biologia: Usos de estratégias para formação de alunos leitores e escritores em Biologia: inferências, comparações, loca-lização de informações explícitas, identificação da tese e do tema, dis-tinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes principais das secundárias de um texto, interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.5. CIÊNCIAS

1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Ciên-cias, de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Funda-mental; Ciências e o Método Científico. 2. Astronomia: O Universo e o Sistema Solar, teorias que explicam o Universo, origem e formação do universo, unidades de medidas usadas em Astronomia, os componen-tes do Universo, Sistema Solar, planetas interiores e exteriores, planeta Terra e Lua, movimento de rotação e translação, eclipse, estrutura e dinâmica da Terra, fatores bióticos e abióticos nos ambientes. 3. No-ções de Ecologia: produtores, consumidores e energia, cadeias e teias alimentares, fluxo de energia, ciclo da matéria, fotossíntese, reprodu-ção celular, decomposição. 4. Litosfera: estudo do solo, composição da crosta terrestre, intemperismo, importância, tipos de solo, solo e agri-cultura, degradação e doenças relacionadas ao solo, rochas: ciclo das rochas, rochas minerais: ígneas ou magmáticas, sedimentares e meta-mórficas, fósseis: definição, importância e formação, combustíveis fós-seis, agressões ao solo: erosão, desmatamentos e queimadas, conceito de lixo, destino, coleta e classificação, problemas sócio-ambientais. 5. Hidrosfera terrestre: água o solvente universal, composição, proprieda-des: tensão, solubilidade, capilaridade, estados físicos, ciclo hidrológi-co, origem da águas subterrâneas, classificação, pressão, a água nos seres vivos, poluição da água, saneamento básico, obtenção e trata-mento da água, uso correto da água e doenças de veiculação hídrica. 6. Atmosfera Terrestre: definição, origem, estrutura, composição, pressão atmosférica, propriedade do ar, medindo a pressão atmosférica, o ven-to, poluição atmosférica, chuva ácida, instrumentos meteorológicos e previsão do tempo, ar saúde e meio ambiente. 7. Ambiente e Evolução: biosfera, ecossistemas, biomas brasileiros: florestas, formações aber-tas, pantanal e manguezais; grupamentos de seres vivos, classificação e o sistema natural de Lineu, conceito biológico de espécie, regras de nomes científicos, categorias taxonômicas, a origem da vida: teorias, características dos seres vivos, abiogênese e biogênese, experimento de Redi e de Pasteur, atmosfera primitiva, o Reino dos Seres Vivos, Ví-rus, Bactérias, Cianofíceas, Protistas, principais doenças causadas por Protozoários, principais doenças causadas por micróbios: Vírus, Micro-organismos, Bactérias e Protozoários. Reino Protista (Algas), Briófitas e Pteridófitas, Gimnospermas e Angiospermas, Fungos. Reino Metazoa (invertebrados): Poríferos e Cnidários, Platelmintos e Nematelmintos, doenças causadas por Vermes, Moluscos, Anelídeos e Artrópodes, Equinodermos. Reino Metazoa (vertebrados), Cordados, Peixes, An-fíbios, Répteis, Animais Peçonhentos, Aves, Mamíferos e Primatas. 8. O Corpo Humano: estudo da célula, comparação célula animal e cé-lula vegetal, tecidos do Corpo Humano: epitelial, conjuntivo, muscular, nervoso. Sistemas do Corpo Humano: digestório, alimentação: dieta saudável, obesidade, desnutrição, composição dos alimentos, tipos de nutrientes: carboidratos, dissacarídeo, polissacarídeo, lipídeos, prote-ínas, vitaminas, sais minerais, alimentação equilibrada, nova pirâmide alimentar; respiratório: respiração celular, o sistema respiratório e saú-de, e a poluição do ar; cardiovascular: grande e pequena circulação, principais doenças que afetam o Sistema Cardiovascular, Sangue: gló-bulos vermelhos e brancos, plaquetas, transfusão e tipos sanguíneos, sistema imunitário, mecanismo de defesa e doenças do sistema imuni-tário. Sistema urinário: sistema, doenças que afetam o Sistema Urinário. Sistema Locomotor: sistema esquelético, funções, estrutura, cuidados com o esqueleto. Sistema Muscular, Sistema Tegumentar: pele, cama-das e estruturas anexas, doenças da pele. Sistema Nervoso: célula ner-vosa, organização, Sistema Nervoso Central (SNC) e Sistema Nervoso Periférico (SNP), doenças que atingem o Sistema Nervoso, ação das drogas no sistema nervoso. Sistema sensorial: órgãos dos sentidos, vi-são, audição, olfação e gustação, tato. Sistema endócrino: glândulas do sistema endócrino. Sistema Reprodutor Masculino e Feminino: órgãos do sistema genital, gravidez e parto, métodos anticoncepcionais, Doen-ças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), hereditariedade: genética. 9. Noções de Química: estrutura da matéria, o que é matéria, fenômenos físicos e químicos, propriedades físicas da matéria, estados físicos, mu-danças de estado, estrutura do átomo, modelo atômico de Rutheford, elementos químicos: prótons, elétrons e nêutrons, isótopos, isóbaros e isótonos, organização da eletrosfera: modelo atômico de Bohr, dis-tribuição de elétrons, classificação periódica dos elementos, metais e não metais, elementos artificiais e elementos radioativos, ligações quí-micas, sistemas químicos, substâncias puras e misturas, substâncias simples e compostas, sistemas homogêneos e sistemas heterogêneos, separação de misturas, funções químicas: dissociação iônica e a ioniza-ção, ácidos, bases, sais e óxidos, reações químicas e suas equações, tipos de reações e suas leis. 10. Noções de Física: grandezas físicas e unidades, sistema de medida. Energia: conceito, transformação de energia, conservação de energia, tipos de energia: cinética, potencial e mecânica, fontes e matrizes energéticas: fontes de energia, reservas energéticas, matriz energética brasileira, custo da energia elétrica no Brasil, a energia elétrica nas residências, energia e desenvolvimento tecnológico, exploração e energia e problemas socioambientais. Cine-mática: conceitos, repouso e movimento, estudo dos movimentos: MRU


e MRUV. Dinâmica: forças, leis da dinâmica, lei da inércia, lei da ação e reação, lei fundamental da dinâmica, força gravitacional, lei gravitacio-nal universal. Massa e peso (diferença), queda no ar. Leis de Newton (1ª, 2 ª e 3ª Leis). Gravitação universal, o peso e a massa de um corpo, aceleração da gravidade, gravitação universal e o sistema solar. Calor: calor e temperatura, caloria, calor específico, calor e a dilatação dos corpos, aquecimento global, efeito estufa. Ondulatória: onda e som, ca-racterísticas de uma onda, produzindo ondas sonoras, velocidade – fre-quência – intensidade – timbre e eco. Luz: dualidade da luz, luz visível, óptica geométrica, fenômenos ópticos, conceitos, sistemas ópticos. Ele-trização. Eletricidade e magnetismo: corrente elétrica, tensão ou dife-rença de potencial, resistência elétrica, resistores, magnetismo – imãs, eletromagnetismo, associação de resistores. 11. Estratégia de ensino de leitura e escrita em Ciências: Usos de estratégias para formação de alunos leitores e escritores em Ciências: inferências, comparações, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema, distinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distin-tas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes principais das secundárias de um texto, interpretação de tex-tos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.6. DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) 1.2.6.1. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Princípio Alfabético: Relação entre fala e escrita. A natureza da corres-pondência letra-som. A escrita alfabética. 2. Linguagem oral: Comunica-ção cotidiana. Da fala à intenção comunicativa. Diferentes linguagens resultantes de fatores sociais. Relato de acontecimentos, considerando a temporalidade e a casualidade. Reconhecimento da importância de usos mais formais da fala em determinadas situações de comunicação oral. 3. Linguagem escrita. 4. Revisão de textos próprios e de outros individualmente e coletivamente quanto a aspectos discursivos e nota-cionais, levando em consideração as condições de produção estabele-cidas. 5. Gêneros textuais. 6. Função social da escrita 7. Modalidade de texto solicitada na proposta de produção, considerando o destinatário, a finalidade do texto, o tipo de linguagem mais adequado. 8. Valor ex-pressivo dos recursos de língua (repetição de termos, recursos gráficos, sinais de pontuação: ponto final, exclamação, interrogação, reticências. 9. Domínio da ortografia de palavras mais usuais. 10. Utiliza adequada-mente os mecanismos de coesão por meio de pronomes, sinônimos, ad-vérbios e conjunções. 11. Proposta de produção de texto, considerando os elementos da situação comunicativa e a desenvolve com coerência. 12. Texto narrativo a separação entre o discurso do narrador e o discur-so dos personagens e as marcas dessa separação (travessão, aspas e dois pontos). 13. Acentuação de palavras mais usuais obedecendo às diferenças de tonicidade (oxítonas e proparoxítonas. 14. Regras-padrão de concordância verbal e concordância nominal. 15. Processo de alfa-betização: como as crianças aprendem a ler e escrever. 16. Diferenças e características entre a concepção tradicional e sócio-construtivista de alfabetização. 17 – Letramento e Alfabetização. 18 – O erro construtivo.1.2.6.2. MATEMÁTICA1. Espaço e Forma: localização de pessoas ou objetos no espaço, com base em diferentes pontos de referência e alguma indicação de posição, direção e sentido. Identificação de características do cubo e do quadra-do. Análise de representações em malha quadriculada e fornecimento de instruções para localização e movimentação de um objeto ou pessoa no espaço usando terminologia própria. Análise de representações em malha quadriculada, usando coordenadas. Percepção de semelhanças e diferenças entre esferas, cilindros, cubos, cones, paralelepípedos, prisma de base triangular e pirâmide em situações que envolvam des-crições orais, exploração de figuras e representações. Identificação de elementos como faces, vértices e arestas de poliedros como pirâmides, cubos e paralelepípedos e outros prismas, em situações que envolvam descrições orais, exploração de figuras e representações. Identificação de planificação de figuras tridimensionais como cubo, paralelepípedo, pirâmide. Identificação de triângulo, quadrados retângulos, pentágono e círculos, nas faces planas de uma figura tridimensional, reconhecendo lados e ângulos dos polígonos. Descrição, interpretação e representa-ção da movimentação de uma pessoa ou objeto no espaço e construção de itinerários. 2. Escrita numérica: as hipóteses infantis. A função social dos números. 3. Construção de fatos básicos da adição, da subtração, da multiplicação e da divisão a partir de situações-problema. 4. Leitura e produção de escritas numéricas. 5. Desenvolvimento de procedimentos de cálculo: mental, escrito, exato e aproximado. 6. Leitura e represen-tação de tabelas e gráficos, localização e interpretação de dados neles contidos. 7. Resolução de situações-problema envolvendo grandezas como: massa, comprimento, capacidade, temperatura.1.2.6.3. HISTÓRIA E GEOGRAFIA 1. O educando: o autoconhecimento e o lugar que o educando ocupa em seu contexto familiar e na escola. O espaço imediato: participação do educando como ser social, político e histórico; a presença da cul-tura nos modos de ser e de fazer de seu povo. 2. História e cultura

Afro-Brasileira. 3. Deslocamentos populacionais. 4. Grupos étnicos e lutas sociais. 5. Organizações políticas e administrações urbanas. 6. Geografia do Acre: relevo, vegetação, clima, solo, hidrografia, fluxo migratório, extrativismo e Zoneamento Ecológico do Acre, disponívelnoendereçoeletrônico“http://www.ac.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=35&Itemid=165”. 7. A paisagem local e sua relação com outras paisagens (semelhanças e diferenças, perma-nências e transformações). 8. Linguagem cartográfica: leitura de ma-pas. 9. Modos de vida no campo e na cidade. 10. Papel da tecnologia na configuração de paisagens urbanas e rurais e na estruturação da vida em sociedade. 11. Apropriação e transformação da natureza. O processo histórico. Preservação e cuidados com o meio: como o ho-mem usa a natureza e constrói o seu espaço; o processo industrial e suas relações no município, no estado e no país. 12. História do Acre: trabalhos e produção nas diferentes nações indígenas, uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha, ocu-pação e utilização da terra, ocupação e disputa pela terra entre povos indígenas e grupos de interesse socioeconômico e atividades econômi-cas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre. 13. Orientações metodológicas para o estudo de História e Geografia nos anos iniciais do ensino fundamental. 14. Orientações curriculares para o ensino fundamental – CADERNO 1 – História e Geografia, disponível no endereçoeletrônico“http://see.ac.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&itemid=96&limitstart=5” . 16 Questões relacionadas ao proces-so de ensino e aprendizagem do 1º ao 5º ano.1.2.6.4. CIÊNCIAS1 Parâmetros Curriculares Nacionais. 2 Ambiente: semelhanças, dife-renças e elementos em comum nos diversos ambientes. Seres vivos (inter-relação). Equilíbrio ecológico. Biodiversidade. Recursos naturais. Importância da preservação. 3. Ser humano e saúde: fases da vida, alimentação e higiene sistema imunológico, modos de transmissão e prevenção de doenças contagiosas. 4 Recursos tecnológicos: aprovei-tamento do solo, água e alimentos. 5 Orientações curriculares para o ensino fundamental – CADERNO 1 – Ciências Naturais, disponível no endereço eletrônico “http://see.ac.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&itemid=96&limitstart=5” . 6 Questões relacionadas ao proces-so de ensino e aprendizagem do 1º ao 5º ano.1.2.7. EDUCAÇÃO FÍSICA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Edu-cação Física de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 2. Histórico da Educação Física, Educação Física contemporânea, Educação Física atual (crítica e trans-formadora). 3. Os aspectos específicos das atividades corporais. 4. Os mitos da Educação Física. 5. Corpo e a ludicidade. 6. Os conteúdos da Educação Física: Conhecimentos sobre o corpo; Esportes, jogos, lutas, ginásticas; Atividades rítmicas e expressivas (abordagem teórica e prática). 7. Aspectos do desenvolvimento humano, motor, cognitivo, social, afetivo. 8. Atividades rítmicas e expressivas, Danças (populares, folclóricas, contemporâneas). 9. Análise crítica do corpo na sociedade. 10. Educação e Trabalho. 11. Consciência corporal e o consumo corpo-ral. 12. Educação Física no Ensino Fundamental: critérios de organiza-ção do conhecimento pedagógico, objetivos, conteúdos, metodologias de ensino, avaliação. 13. Educação Física no Ensino Médio: critérios de organização do conhecimento pedagógico, objetivos, conteúdos, metodologias de ensino, avaliação. 14. Legislação relativa à Educação Física: BRASIL (1988, 1996, 1997, 1998a, 1998b, 2006); ACRE (2004, 2010). 15. As dimensões dos conteúdos na Educação Física (conceitu-al, procedimental, atitudinal e factual). 16. Métodos criativos de ensino na Educação Física. 17. Temas transversais na Educação Física: Ética; Pluralidade cultural; Meio Ambiente; Trabalho e consumo; Orientação sexual; e Saúde. 18. Avaliação em Educação Física: Por que avaliar? Como avaliar? O que avaliar? Quando avaliar? 19. Estratégia de leitura e escrita em Educação Física: Usos de estratégias para formação de alunos leitores e escritores em Educação Física: inferências, compara-ções, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema, distinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabeleci-mento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferen-ciação das partes principais das secundárias de um texto, interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.8. FILOSOFIA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Filosofia de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Médio. 2. O que é Filosofia? Como ela se caracteriza e como se diferencia das demais formas de conhecimento. Quais as suas origens. 3. Natureza e trabalho. 4. O ser humano como um animal social. 5. Conhecimento como um problema filosófico. 6. Lógica formal e dialética. 7. Filosofia da Ciência. 8. Estética. 9. Ética. 10. Filosofia Política. 11. Estratégias de ensino de leitura e escrita em Filosofia. Usos de estratégias para formação de alu-nos leitores e escritores em Filosofia: inferências, comparações, locali-zação de informações explícitas, identificação da tese e do tema, dis-


tinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes principais das secundárias de um texto, interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.9. FÍSICA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Física de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Médio. 2. Mecâ-nica: Grandezas fundamentais da mecânica: tempo, espaço, velocidade e aceleração, dinâmica de massa e quantidade de movimento (momen-to linear), estudo das forças, energia e trabalho, empuxo, princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 3. Astronomia e dinâmica do Universo: força, peso, aceleração gravitacional, Lei da Gravitação Universal, Leis de Kepler, movimentos de corpos celestes, influência na Terra: marés e variações climáticas, concepções históricas sobre a origem do universo e sua evolução, geocentrismo e heliocentrismo. 4. Ondulatória: oscila-ções, ondas estacionárias, ressonância, estudo dos sons. 5. Termodinâ-mica: transferência de calor e equilíbrio térmico, capacidade calorífica e calor específico, condução do calor, dilatação térmica, mudanças de estado físico e calor latente de transformação, máquinas térmicas. Ciclo de Carnot. Leis da Termodinâmica: aplicações e fenômenos térmicos de uso cotidiano. Fenômenos climáticos relacionados ao ciclo da água. 6. Eletromagnetismo: campo elétrico, potencial elétrico e corrente elétrica. Campo magnético: campo magnético produzido por correntes, capaci-tores, efeito Joule, Lei de Ohm, resistência elétrica e resistividade. Re-lações entre grandezas elétricas: tensão, corrente, potência e energia, circuitos elétricos simples, corrente contínua e alternada. Medidores elétricos. Ondas eletromagnéticas. Campo magnético, imãs permanen-tes, linhas de campo magnético e campo magnético terrestre. 7. Óptica: a natureza da luz (modelo corpuscular e ondulatório), a luz e as demais radiações, processos luminosos de interação luz-matéria (reflexão, re-fração, absorção, difração, interferência e polarização da luz). Óptica da visão. 8. Física moderna: o nascimento da teoria quântica (quantização e constante de Planck). Dualidade onda-partícula. A natureza ondulató-ria da matéria. Estudo da relatividade. Efeito fotoelétrico. 9. Estratégias de ensino de leitura e escrita em Física. Usos de estratégias para forma-ção de alunos leitores e escritores em Física. Inferências, comparações, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema. Distinção de um fato e da opinião relativa a este fato. Estabelecimento de relação entre tese e argumentos. Reconhecimento de posições dis-tintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato. Diferencia-ção das partes principais das secundárias de um texto. Interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.10. GEOGRAFIA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Geo-grafia de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Funda-mental e do Ensino Médio. 2. Espaço geográfico: localização, tempo e representação dos diferentes tipos de mapa. Leitura de mapas sobre diferentes assuntos. Localização e representação das diferentes formas de paisagens. Utilização do sistema de coordenadas e fusos horários. Leitura de gráficos e tabelas dos diferentes tipos. 3. Espaço natural: hidrografia, vegetação, clima, relevo e solos. As grandes esferas da natureza (geosfera, atmosfera, hidrosfera e biosfera) e a relação com a estrutura da Terra, destacando a dinâmica da litosfera e as diferen-tes alterações na vida do homem. Os tipos de relevo: suas formas e o processo de ocupação. A dinâmica da atmosfera: o clima e seus meca-nismos; distribuição e suas interferências do homem. As interferências climáticas nas formações vegetais. As bacias hidrográficas e sua impor-tância política e econômica no processo de povoamento e como fonte de energia. 4. Espaço humanizado: população e urbanização. Caracte-rísticas culturais, econômicas dos espaços rurais e urbanos do Brasil. Distribuição populacional no mundo: suas diversidades socioeconômi-cas, étnicas, raciais e culturais. População brasileira e a distribuição de renda. Características da estrutura etária e por sexos. 5. Questão ambiental: poluição mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Mudanças climáticas e aquecimento global. Importância do estudo da Geografia no estudo da natureza. Tipologias de degradação ambiental e as formas de recupera-ção, restauração, reabilitação. Práticas sociais ajustadas à conservação da floresta, das águas e dos solos. 6. Questões indígenas (territorial, po-lítica, econômica e social). Práticas sociais dos povos da floresta: pos-se, propriedade e conflitos. O uso dos recursos naturais e a degradação ambiental. 7. Extrativismo no Acre. 8. Zoneamento Econômico Ecoló-gico do Acre. 9. Questão Industrial. Revolução industrial e a revolução agrícola no Séculos XVIII, XIX e XX e suas consequências no processo de expansão demográfica. Tipologias de indústrias atuais e a moder-nização tecnológica. Estrutura industrial e sua distribuição espacial no mundo e no Brasil. Recursos naturais e os impactos ambientais. Fontes de energia e energias alternativas ao petróleo. 10. Questões Agrárias. O processo histórico de colonização do Brasil e a formação do território brasileiro a partir da exploração de recursos naturais. Espaço agrário

colonial e a tipologia de espaços geográficos produzidos na economia colonial. Movimentos expansionistas, a estrutura agrária brasileira e suas consequências sociais. Reforma agrária e os conflitos sociais no campo. Capitalismo monopolista e a produção de espaços agrários. 11. (Re)ordenamento do mundo. O mundo bipolar e os conflitos político-ad-ministrativos (Guerra Fria). Globalização e as diferentes interpretações geográficas sobre o fato. Formação dos blocos econômicos. Políticas nacionais de fronteiras e os conflitos étnicos. 12. Estratégias de ensino de leitura em Geografia: 13. Estratégias para formação de alunos leito-res e escritores em Geografia: inferências, comparações, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema. Distinção de um fato e da opinião relativa a este fato. Estabelecimento de relação entre tese e argumentos. Reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato. Diferenciação das par-tes principais das secundárias de um texto. Interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.11. HISTÓRIA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de História, de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 2. As mudanças ocorridas no ensino de História no Brasil e as propostas curriculares para o ensino de História para os anos finais do Ensino Fundamental e Médio. Novas abordagens teóricas e metodológicas no ensino de História: conteúdos e aspectos avaliativos no ensino de História. Marco legal: Leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e nº 11.645, de 08 de março de 2008. 3. O corpo teórico concei-tual da História: diferentes conceitos de História; aspectos práticos da pesquisa histórica e concepções historiográficas. Fato histórico. Fontes históricas e noções temporais. 4. As relações entre produção, traba-lho, cultura e consumo nas sociedades pré-históricas: periodização da Pré-História, do surgimento do ser humano na Terra até a invenção da escrita nas civilizações do Antigo Oriente Próximo. Aspectos culturais das sociedades do passado com ênfase nas manifestações artísticas e mítico-religiosas de povos pré-históricos. Identificação das diferen-tes técnicas utilizadas em sociedades pré-históricas para prover sua subsistência. 5. Os processos de organização produtiva, os aspectos sociais e culturais das sociedades em diferentes tempos e espaços: semelhanças e diferenças entre as sociedades antigas, como os anti-gos egípcios, gregos e romanos, organização produtiva, manifestações culturais e cotidiano, caracterização da sociedade medieval, quanto à organização da produção, aspectos da cultura e cotidiano. 6. Principais transformações ocorridas nas sociedades europeias que contribuíram para a transição do feudalismo para o capitalismo. Tipos de uso, posse e exploração dos espaços físicos pelos diversos grupos indígenas da América. Atividades econômicas relevantes no estudo da História da Amazônia e do Acre. Formas de conquista, uso e ocupação do territó-rio americano pelas diversas metrópoles europeias. O trabalho africano escravo no Brasil, lutas, resistências e o processo de emancipação; co-nhecimento da estrutura social e econômica das colônias americanas ao final do século XVIII e início do XIX, com ênfase na Independên-cia do Brasil. 6. Transformações tecnológicas e das relações sociais ocorridas na Europa a partir da Revolução Industrial. Estrutura social, política e econômica do Primeiro Reinado. 7. Processos de constituição dos Estados Nacionais, confrontos, lutas, guerras e revoluções na Eu-ropa, África, Oriente, América e no Brasil. Motivações políticas, sociais, econômicas e culturais de conflitos e guerras na formação de Estados Nacionais na América Latina. Período regencial e etapas de desenvolvi-mento do Segundo Reinado e seus desdobramentos. Participação dos militares no processo de construção da República Oligárquica. Evolu-ção das instituições políticas do Brasil, do voto de cabresto à urna ele-trônica. Momentos de retrocesso da democracia, como o Estado Novo ou o Golpe de 1964 e a ditadura militar. 8. A Primeira Guerra Mundial e as grandes transformações dos anos 20. Imperialismo, nazismo, fascis-mo e neonazismo. Crise de 1929 nos EUA e em outros países. Fatores políticos e socioeconômicos que levaram à Segunda Guerra Mundial. A ordem mundial após a Segunda Guerra: bipolaridade e Guerra Fria. Conflitos da História recente: questão da Palestina, invasão do Iraque, Revolução Cubana, descolonização da África e da Ásia, entre outros. 9. Cidadania e Direitos Humanos no Mundo e no Brasil: principais ideias iluministas e sua influência nas transformações políticas e econômicas no contexto de ascensão da burguesia. 10. Contexto político e religioso europeu por ocasião das reformas religiosas no início da Idade Moder-na. 11. Princípios liberais defendidos na Revolução Francesa no pro-cesso de independência das colônias inglesas, espanholas na América e no estabelecimento e fortalecimento do sistema capitalista. 12. Con-tribuições dos povos africanos nas áreas sociais, econômicas, políticas e culturais no processo de construção da História do Brasil. Preconcei-to em relação a minorias étnicas no Brasil, especialmente indígenas e afrodescendentes. 13. Estratégias de ensino de leitura e escrita em História: a formação de alunos leitores e escritores em história. Inferên-cias, comparações, localização de informações explícitas. Identificação da tese e do tema. Distinção de um fato e da opinião relativa a este fato.


Relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato. Diferenciação das partes principais das secundárias de um texto. Interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso.1.2.12. LÍNGUA ESPANHOLA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Língua Espanhola de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Médio. 2. Tendências pedagógicas sobre o ensino de Língua Espanho-la: abordagem da linguagem sob novos enfoques. 3. Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Língua Espanhola. 4.Avaliação no ensino e aprendizagem da Língua Espanhola na educação básica. 5 - Relação entre língua, cultura e sociedade. 6. O tratamento da produ-ção escrita como processo (revisão/correção e reescrita). 7. Leitura e compreensão de textos em Língua Espanhola considerando os diversos gêneros textuais. 8. Uso e domínio das estratégias de leitura (skimming, scanning, prediction e outras). Compreensão geral do texto. Reconheci-mento de informações específicas. Inferência e predição. Palavras cogna-tas e falsos cognatos. 9. Vocabulário: domínio de vocabulário compatível com a interpretação de texto dentro do conteúdo exigido. 10. Aspectos lin-guísticos y gramaticales. El alfabeto gráfico y oral. Artículos determinados e indeterminados. El artículo neutro LO. Contracciones. Combinaciones y derivaciones. Pronombres Adjetivos. Perífrasis de futuro. Los numerales. Adverbios (locuciones adverbiales).Verbos. Pronombres. Formación del plural. Preposión y conjunción. Complemento directo e inderecto. Apócope. Divergenciasléxicas heterotónicos, heterogenéricos y heterosemánticos. Nueva gramática de la Lengua Espanõla (nuevas reglas gramaticales).1.2.13. LÍNGUA INGLESA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Língua Inglesa, de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental e Médio. 2. Leitura e compreensão de textos em Língua Inglesa considerando os diversos gêneros textuais; 3. Uso e domínio das estratégias de leitura (skimming, scanning, prediction e outras). Compreensão geral do texto. Reconhecimento de informações especí-ficas. Inferência e predição. Palavras cognatas e falsos cognatos, en-tre outros. 4. Vocabulário. Domínio de vocabulário compatível com a interpretação de texto, dentro do conteúdo exigido. 5. Relação entre língua, cultura e sociedade. 6. O tratamento da produção escrita como processo (revisão/correção e reescrita). 7. Aspectos Gramaticais e Lin-guísticos. Tempos Verbais: Verbo “to be” (Presente e Passado), Presen-te Simples, Passado Simples (verbos regulares e irregulares), Presente e Passado Contínuo, Presente e Passado Perfeito, Presente Perfeito Contínuo, Tempos Futuros: Will, Going to e outros. Tempos Verbais nas formas: afirmativa, negativa e interrogativa. Imperativo. Verbos Modais: can, could, should, must, have, may, might. Voz Passiva. Preposições e conjunções. Classes de Palavras: Substantivos, Adjetivos, Verbos, Advérbios. Pronomes: Pessoais (subjetivos e objetivos), Demonstrati-vos, Possessivos, Interrogativos e outros. Adjetivos Possessivos. Usos dos pronomes relatives em frases (Relative Clauses): who/that/which / whose / whom / where. Comparativos e Superlativos. Caso Genitivo. 1.2.14. LÍNGUA PORTUGUESA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Língua Portuguesa, de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Fun-damental e do Ensino Médio. 2. Leitura e produção. Capacidades/obje-tivos e conteúdos relacionados às orientações curriculares da disciplina de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental e Médio do Estado do Acre. Leitura e compreensão de textos em Língua Portuguesa: gêneros orais e escritos, sua função social, usos e condições de produção. Es-tratégias de leitura: inferências, comparações, localização de informa-ções explícitas, tese e tema, fato e opinião relativa a este fato, relação entre tese e argumentos, posições distintas entre duas ou mais opini-ões relativas ao mesmo fato, partes principais das secundárias de um texto e interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. Estratégias de produção e de revisão de textos considerando as carac-terísticas do gênero. 3. Análise linguística: conhecimentos linguísticos aplicados aos gêneros: ortografia, morfologia, sintaxe, pontuação, va-riação linguística. Regras de acentuação. Semântica. 4. Literatura: rela-ções contextuais e intertextuais entre gêneros textuais. Épocas e mídias na literatura brasileira. A linguagem literária. A relação entre produção literária e o contexto social: concepções artísticas, estratégias de produ-ção e recepção de textos literários, produção literária local, nacional e internacional e os processos sociais. Representação literária: natureza, função, organização e estrutura do texto literário. Relação entre litera-tura, outras artes e outros saberes. 5. Estratégias de ensino de leitura em Língua Portuguesa. Usos de estratégias para formação de alunos leitores e escritores em Língua Portuguesa: inferências, comparações, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema, distinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distin-tas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes principais das secundárias de um texto, interpretação de tex-

tos com auxílio de material gráfico diverso.1.2.15. MATEMÁTICA 1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Ma-temática, de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Fun-damental e do Ensino Médio 2. Números e operações. Situações-pro-blema envolvendo: números naturais, inteiros, racionais e irracionais, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação, grandezas diretamente ou inversamente proporcionais, regra de três, porcentagem e juros simples. Equações, inequações e sistemas do 1º e 2º graus. Funções do 1º e 2º grau, exponencial, logarítmica, seno, cosseno e tangente. Progressões aritméticas e geométricas. Matriz e determinante de uma matriz quadrada. Sistemas lineares. 3. Espaço e forma: características das figuras geométricas tridimensionais, seme-lhanças e diferenças entre elas, seus elementos e planificações, rela-ções entre o número de vértices, faces e arestas e lados do polígono da base dessas figuras. Situações-problema envolvendo: a posição ou a movimentação de pessoa ou objeto no espaço bidimensional, cálcu-lo da distância entre dois pontos, coordenadas do ponto médio de um segmento, determinação da equação da reta na forma geral e reduzida. Propriedades dos quadriláteros. Número de diagonais de um polígono. Ângulos congruentes, complementares e suplementares em feixes de retas paralelas cortadas por retas transversais. Bissetriz de um ângulo. Mediatriz de um segmento. Triângulos. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Circunferências, círculos e seus elementos. Soma dos ângu-los internos e número de diagonais de um polígono convexo. Relações métricas e trigonométricas. 4. Grandezas e medidas. Situações-proble-ma envolvendo: cálculo de área e o perímetro de figuras geométricas bidimensionais, a área da superfície total e o volume dos prismas e pi-râmides, o comprimento de uma circunferência, a área da superfície de um círculo, a área da superfície total e o volume de um cilindro, cone e esfera. 5. Tratamento da informação. Situações-problema envolvendo: dados apresentados de maneira organizada por meio de tabelas sim-ples e de dupla entrada; gráficos de colunas, barras, setores e linhas; frequência absoluta e relativa; média aritmética, moda e mediana; con-tagem, por meio de estratégias variadas, como na construção de diagra-mas, tabelas e esquemas; construção de espaços amostrais e indica-ção da probabilidade de sucesso de um evento; princípio multiplicativo da contagem; fatorial; permutação, arranjo, combinação. 6. Didática da Matemática na resolução de problemas. 7. Estratégias metodológicas no ensino da Matemática. 8. Estratégias de ensino de leitura e escrita em Matemática. Usos de estratégias para formação de alunos leitores e escritores em Matemática: inferências, comparações, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema, distinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes princi-pais das secundárias de um texto. Interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.16. QUÍMICA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Química, de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Médio. 2 A Quí-mica e sua importância social. 3 Substâncias, materiais, propriedades das substâncias. 4 Misturas: métodos de separação e composição. 5 Estrutura atômica da matéria: estruturas de átomos, moléculas e fórmu-las unitárias. Modelo atômico de Rutherford-Bohr. Funções inorgânicas mais comuns: óxidos, ácidos, bases, sais e hidretos; conceito, nomen-clatura e propriedades químicas mais importantes. 6 Funções orgânicas mais comuns: hidrocarbonetos, alcoóis, aldeídos, cetonas, ácidos car-boxílicos e aminas; conceitos, nomenclatura e propriedades químicas mais importantes. 7 Classificação periódica dos elementos: estrutura da classificação periódica, relações com a configuração eletrônica, prin-cipais propriedades periódicas. Substâncias simples dos elementos químicos mais comuns: formas de ocorrência, métodos de obtenção e propriedades químicas mais importantes. 8 Ligações químicas: ligações iônicas, covalentes, metálicas e pontes de hidrogênio. 9 Geometria mo-lecular: teoria da repulsão entre os pares de elétrons da camada de valência. Sólidos e líquidos: propriedades gerais. 10 Soluções: conceito e classificação; concentração em massa e em quantidade de matéria; titulações ácido-base. 11 Grandezas e unidades de medida: sistema SI, quantidade de matéria, constante de Avogadro, massa molar, massa molecular e unidade de massa atômica. 12 Gases: teoria cinética, leis dos gases, densidade, misturas gasosas, difusão e efusão. 13 Termo-química: reações exotérmicas e endotérmicas, leis de Hess. Entalpia, entropia, energia livre. Espontaneidade de uma reação. 14 Cinética química: teoria das colisões, fatores determinantes da velocidade de reação; energia de ativação, catalisadores, expressão da velocidade de uma reação. Equilíbrio químico: determinação da constante, princípio de Chatelier, produto de solubilidade, Ka, Kb, pH e pOH; soluções-tam-pão. 15 Eletroquímica: potencial do eletrodo, espontaneidade de uma reação de oxirredução, pilhas, eletrólise. 16 Radioquímica: natureza das


radiações, cinética da desintegração radioativa, leis da desintegração radioativa, fissão e fusão nucleares; aplicações da radioatividade. 17 Biomoléculas: carboidratos, lipídios, aminoácidos e proteínas – concei-tos, estruturas e principais propriedades. 18 Aplicações da Química: na agricultura, na siderurgia, em medicamentos, no vestuário, na alimen-tação e na higiene. 19 Sabões e detergentes. 20 Química e meio am-biente: chuva ácida, efeito estufa, camada de ozônio, lixo e esgoto. 21. Estratégias de ensino de leitura e escrita em Química. Usos de estraté-gias para formação de alunos leitores e escritores em Química: inferên-cias, comparações, localização de informações explícitas, identificação da tese e do tema, distinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes principais das secundárias de um texto. Interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 1.2.17. SOCIOLOGIA1. Abordagens pedagógicas dos conteúdos e competências de Socio-logia de acordo com as Orientações Curriculares do Ensino Médio. 2. Sociologia: objeto e aspectos históricos; 3. Mundo do trabalho e socie-dade burguesa. 4. Cultura. 5. Ideologia e Alienação. 6. Globalização. 7. Origens do Estado Moderno e configuração dos atuais sistemas repre-sentativos. 8. Autoritarismo, totalitarismos, sociedade civil e sociedade política. 9. O Estado e as instituições sociais. 10. Movimentos sociais. 11. Movimento sindical. 12. Movimento estudantil. 13. Desigualdade social, fome, violência e meio ambiente. 14. Juventude e sexualidade. 15. Estratégias de ensino de leitura e escrita em Sociologia. Usos de estratégias para formação de alunos leitores e escritores em Sociologia: inferências, comparações, localização de informações explícitas, iden-tificação da tese e do tema, distinção de um fato e da opinião relativa a este fato, estabelecimento de relação entre tese e argumentos, reco-nhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato, diferenciação das partes principais das secundárias de um texto. Interpretação de textos com auxílio de material gráfico diverso. 2.CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, NÍVEL 22.1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura e análise de textos, incluindo: significado contextual de palavras e expressões; reconhecimento do tema ou da ideia global do texto; apreensão da ideia principal e das ideias secundárias de um parágrafo; e relações de intertextualidade. 2. Gêneros textuais, incluindo o reconhecimento de: propósito ou finalida-de pretendida; tipo textual de certos segmentos do texto narrativo, des-critivo, argumentativo, expositivo, injuntivo; identificação do interlocutor ou leitor preferencial do texto. 3. Tópicos de gramática contextualizada: acentuação gráfica; representação de certos fonemas, como /s/, /z/, entre outros; pontuação. Emprego das classes de palavras: relações de concordância e regência nominal e verbal. Flexão nominal e verbal. Relações sintático-semânticas entre termos da oração e entre orações. Relações de referenciação e substituição entre partes do texto. 2.2. RACIOCÍNIO LÓGICO: estrutura lógica de relações arbitrárias en-tre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elabo-ração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – ope-rações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; re-gra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Lógica de Argumentação. Compreensão do processo ló-gico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.2.3. HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: 1. História do Acre: o proces-so de ocupação das terras acreanas, a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha, a insurreição acreana e anexação do Acre ao Brasil. A chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a par-tir dos anos 70 do século passado: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. 2. A evolução política do Acre: Território a Estado. Acre: desafios para um futuro sustentável. 3. Geografia do Acre: aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. Municípios e populações do Acre: população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. Atuais municípios.2.4. INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Sistema operacional e ambiente Linux. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 2. Sis-tema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3. Conceitos básicos, ferramen-tas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4. Conceitos de organiza-ção e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais.

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA ZONA URBANA E RURALEDITAL Nº 302/SGA/SEE/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), torna pública a 46° Convocação para entrega de documentos e assinatura do contra-to do 4° Resultado Final divulgado pelo Edital nº 060/SGA/SEE/2013 de 05 de março de 2013, em função das vagas remanescentes e novas va-gas, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar professor para o ensino fundamental e médio para zona urbana e rural, conforme Edital nº 001/SGA/SEE/2012 de 04 de dezembro de 2012.1 DA CONVOCAÇÃO1.1 Convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato, na seguinte ordem: cargo, município, vaga, classificação final, número de ins-crição, nome do candidato e nota, em ordem decrescente de pontuação:1.1.1 E09 – PROFESSOR PNS P2: HISTÓRIA – CRUZEIRO DO SUL – URBANA26°, 951.147-4, GLAUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE BARROSO, 50.50.1.1.2 E11 – PROFESSOR PNS P2: LÍNGUA PORTUGUESA – CRUZEIRO DO SUL – RURAL32°, 951.886-0, JOCICLEIA SOARES DA SILVA ANDRADE, 51.50.2 DA DOCUMENTAÇÃO 2.1 Para a entrega de documentos e assinatura do contrato, as candi-datas deverão comparecer até o dia 29 de outubro de 2013, das 08h às 12h ou das 14h às 18h, ao seguinte endereço: Rua Djalma Dutra n° 132, Centro – Cruzeiro do Sul (Núcleo de Educação).2.2 As candidatas deverão apresentar a documentação a seguir especificada:a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;g) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qua-lificação civil e páginas de contratos);h) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licen-ciatura, de graduação plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), requerido para a dis-ciplina, ou Certidão de Conclusão do Curso (original) e 1 (uma) cópia;i) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia; j) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;k) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo admi-nistrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);m) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últi-mos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponí-vel no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);n) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); o) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); ep) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As candidatas poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto à Secretaria de Estado da Gestão Adminis-trativa (SGA), por meio dos telefones (68)3215-4031 e (68)3215-4034, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] Branco, 15 de outubro de 2013.

Flora Valladares CoelhoSecretária de Estado da Gestão Administrativa_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA ZONA URBANA E RURALEDITAL Nº 303/SGA/SEE/2013, DE 15 DE OUTUBRODE 2013A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA),em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE),torna pública a 41°Convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato do 5ºResultado Finaldo Processo Seletivo Simplificado conforme Edital


nº 071/SGA/SEE/2013 de 07 de março de 2013, em função das vagas remanescentes e novas vagas, referente ao Processo Seletivo Simpli-ficado destinado a selecionar professor para o ensino fundamental e médio para zona urbana e rural, conforme Edital nº 001/SGA/SEE/2012 de 04 de dezembro de 2012.1DA CONVOCAÇÃO1.1 Convocaçãopara entrega de documentos e assinatura do contrato,na seguinte ordem: cargo,município,vaga,classificação final, número de ins-crição, nome do candidato e nota, em ordem decrescente depontuação:1.1.1E01 – PROFESSOR PNS P2: PEDAGOGIA OU NORMAL SUPE-RIOR – CRUZEIRO DO SUL – URBANA238°, 951.624-7, GLEICE DA SILVA LIMA, 56.50 / 239°, 954.151-9, LUIZ EDIMIR DO NASCIMENTO, 56.50 / 240°, 953.417-2, ROSA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA, 56.50 / 241°, 953.357-5, RUBILENE PINHEIRO JUCÁ, 56.00.2 DA DOCUMENTAÇÃO 2.1 Para a entrega de documentos e assinatura do contrato,os candi-datosdeverão comparecer atéo dia29de outubro de 2013, das 08h às 12h ou das 14h às 18h, ao seguinte endereço:Rua Djalma Dutra n° 132, Centro – Cruzeiro do Sul (Núcleo de Educação).2.2Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:a)2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia (para homens);g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qua-lificação civil e páginas de contratos);i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior de Pedagogia ou Normal Superior,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),ou Certidão de Conclusão do Curso(original) e 1 (uma) cópia;j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia; k) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;l) Comprovante de endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;m) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo admi-nistrativo disciplinar(disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);n) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);o) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); p) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); eq) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1Os candidatos poderãoobter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto à Secretaria de Estado da Gestão Adminis-trativa (SGA), por meio dos telefones (68)3215-4031 e (68)3215-4034, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] Branco, 15de outubro de 2013.

Flora Valladares CoelhoSecretária de Estado da Gestão Administrativa_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA DE PROFESSOR/ORIENTADOR NÍVEL SUPERIOR E MO-NITOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – NÍVEL SUPERIOR E/OU MÉDIO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM URBANO (VAGAS REMANESCENTES), IM-PLANTADO PELO GOVERNO FEDERAL EM PARCERIA COM O GO-VERNO DO ESTADO DO ACRE. EDITAL Nº 304 SGA/SEE/2013, 15 DE OUTUBRO DE 2013.A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) tornam pública a Retificação dos subitens 2.1 e 6.3 do Edital N° 298/2013, de 09 de outubro de 2013, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.(...)2.1. Cargo: Professor Orientador de Ensino Fundamental: Requisito: Diploma de conclusão de curso de Licenciatura Plena na área de Letras Inglês, Física, Ciências Biológicas e Química, devida-mente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhe-cida pelo Ministério de Educação; conhecimento básico em informática

(operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na Internet), devidamente comprovado através de certificados de cursos de no mínimo 40 (quarenta) horas; disponibilidade de tempo para 30 (trinta) horas semanais.(...)6.3. As inscrições ocorrerão no período de 17/10/2013 a 22/10/2013, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, devendo ser reali-zadas nos locais descritos no subitem 6.5.(...)Rio Branco – Acre, 15 de outubro de 2013.

Flora Valladares CoelhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaDaniel Queiroz de Sant’AnaSecretário de Estado de Educação e Esporte_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA N° 681/2013/SGA/GABIN, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013Alterar a Portaria 777/2012/SGA/GABIN, de 28 de dezembro de 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.220 de 10.03.2011,RESOLVE:Art. 1º - Alterar a Portaria nº 777/2012/SGA/GABIN, de 28 de dezem-bro 2012, que institui a Comissão Setorial de Inventário de Bens Mó-veis desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nº 10.959, de 03/01/2013 (quinta-feira), p. 13, conforme a seguir:Maria da Conceição Vieira Conde Lyra – PresidenteEverny Klei de Araújo Sales - MembroCleylson Freita da Costa - MembroFrancicley Florêncio da Costa - MembroArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco – Acre, 14 de outubro de 2013.

Flora Valladares CoelhoSecretária de Estado da Gestão Administrativa._________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA/SEE Nº 01, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.Regulamenta a concessão da licença-prêmio no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E O SE-CRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso da atri-buição que lhes confere o inciso II, do artigo 86 da Constituição Estadual e no exercício das competências que lhes conferem a alíne “a”, inciso XVII e o item 1, alínea “a”, inciso XIII, ambos do art. 8° da Lei Comple-mentar Estadual nº 247, de 17 de fevereiro de 2012;CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e procedi-mentos administrativos no que concerne à concessão da licença-prêmio, no âmbito da Secretaria de Educação e Esporte, visando resguardar o interesse da Administração Pública e garantir o direito do servidor, em conjunto com a Lei Complementar Estadual n° 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.RESOLVEM expedir a seguinte Instrução Normativa, regida conforme o disposto em seus artigos:Art. 1º A concessão de licença-prêmio dos servidores respeitará aos seguintes critérios:I – tempo de serviço: os servidores poderão gozar no máximo 90 dias de licença-prêmio por ano, excetuando-se os servidores em vias de ha-bilitação para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ou compulsória, devidamente comprovada, que deverão usufruir todos os períodos a que fizerem jus;II – data de protocolo/requerimento: o servidor que primeiro requerer a licença-prêmio terá prioridade no usufruto, dentro de uma mesma uni-dade administrativa; e III – continuidade do serviço: o gestor de cada unidade administrativa deverá organizar a escala de licença-prêmio de modo a garantir a con-tinuidade do serviço público, bem como à demanda interna, indicando o servidor substituto para o exercício das funções, salvo impossibilidade fática de fazê-lo, o que será devidamente justificado.Parágrafo único. A conveniência do serviço é o fator determinante para o afastamento do servidor, cabendo à chefia imediata determinar em que período poderá ocorrer à concessão da licença-prêmio.


Art. 2º O requerimento de licença-prêmio será protocolado pelo interes-sado diretamente à Divisão de Atendimento ao Público e Protocolo ou nos Núcleos de Educação da SEE nos municípios.Parágrafo único. Os pedidos de licença-prêmio deverão ser protocola-dos com antecedência mínima de 60 dias, conforme escala de licença--prêmio elaborada pela unidade administrativa.Art. 3º O setor encarregado elaborará mapa de apuração sobre a licen-ça-prêmio a que fizer jus o servidor e encaminhará o processo, devida-mente instruído, inclusive com o assentamento funcional emitido pelo Sistema de Gestão de Pessoas, à chefia do Departamento de Pessoas para decisão.Art. 4° A chefia do Departamento de Pessoas, estando de acordo, pu-blicará a portaria de licença-prêmio do servidor autorizado em usufruí-la, e, ainda, deverá registrá-la em seu Assentamento Funcional, por meio do Sistema de Gestão de Pessoas, arquivando cópia em sua pasta funcional.Art. 5° Deverão ser encaminhadas duas cópias da portaria, uma para ciência do servidor e a outra para o gestor da unidade administrativa.Parágrafo único. O servidor estará autorizado a iniciar o usufruto da li-cença-prêmio deferida, somente depois de haver tomado ciência do ato. Art. 6° A alteração do período de licença-prêmio deverá ser requerida pelo servidor ou solicitada pelo respectivo gestor, devidamente justifi-cadas, até 40 dias depois da solicitação do requerimento da licença--prêmio e desde que ainda não tenha sido deferido o pedido.Art. 7° Não será permitido o gozo de licença-prêmio de período aquisiti-vo posterior enquanto houver período aquisitivo anterior a ser usufruído, salvo quando puder ser contado em dobro para a aposentadoria, nos termos da Emenda Constitucional n° 20/1998.Art. 8° O servidor cedido para outro órgão, não integrante da rede es-tadual de ensino, deverá protocolar o pedido de licença-prêmio nos moldes do disposto no artigo 2º, desta Instrução Normativa.§ 1º A chefia do órgão de lotação do servidor cedido deverá se manifes-tar, anuindo com o pedido.§ 2º Fica estipulado em 10 o número máximo de servidores cedidos em gozo simultâneo de licença-prêmio. Art. 9° As autorizações de licença-prêmio, concedidas até a publicação des-ta Instrução Normativa, serão computadas para cálculo do número máximo de servidores licenciados, conforme previsão do artigo 137 da LCE 39/93.Art. 10. Os casos omissos ou excepcionais serão apreciados pela chefia do Departamento de Pessoas e pelo Secretário de Estado de Educação e Esporte a quem caberá a decisão final e, na ausência deste titular a decisão caberá ao Secretário Adjunto de Educação. Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Flora Valladares CoelhoSecretária de Estado da Gestão AdministrativaDaniel Queiroz de Sant’AnaSecretário de Estado de Educação e Esporte

CPL

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGASECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO CEL 01TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇOS N.º 090/2013 – CEL - 01A Comissão Especial de Licitação 01 comunica aos licitantes participan-tes da TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇOS N.º 090/2013 – CEL - 01, tendo por objeto a contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços Técnicos Especializados para elaboração de Pla-no de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e Plano Operacional Anual – POA da Cooperativa de Produtores dos Moveleiros e Madeireiros de Sena Madureira, que após a análise do Parecer Técnico, emitido pelo órgão solicitante, acata o mesmo e informa que a empresa SILVA SOU-ZA E SANTOS, atingiu a pontuação de 98 (noventa e oito) pontos e a empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES FLORESTAIS COMU-NITÁRIOS - COOPERFLORESTA, atingiu a pontuação de 62 (sessenta e dois) pontos. Isto feito, a Comissão classifica as propostas técnicas das empresas acima citadas.Informamos ainda, que fundamentada no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei n.º 8.666/93, concede o prazo legal para que as licitantes inconfor-madas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso e não havendo manifestação, comunicará via e-mail, a data para abertura dos envelopes de propostas de preços.Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.

ASS Thaísa Batista MonteiroCAR PresidenteConsta no Processo a via original devidamente assinada


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 284/2013 - CEL 01 - IMAC A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos inte-ressados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico.Objeto: Contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compre-endendo os serviços de emissão, remarcação, cancelamento, cotação de preços e reserva de bilhetes de passagem aérea nacional.Fonte de Recursos: 200 (CV)Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2013, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br.Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16 de outubro de 2013, através do site www.comprasnet.gov.br. ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Lici-tações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Thaísa Batista Monteiro CAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 296/2013 - CPL 06 - SEDS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 06 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agen-ciamento de passagens terrestres intermunicipais e operacionalização de reservas, marcação/remarcação de bilhetes.Fonte de Recursos: 200 (CV)Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2013, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br.Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16 de outubro de 2013, através do www.comprasnet.gov.br. ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Lucas Benevides Fontes da SilvaCAR PregoeiroConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 928/2013 - CPL 06 - SECOMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 06 comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, publicado, no Diário Ofi-cial do Estado Nº 11.152 Pág. 45, no Jornal A Gazeta ambos do dia 10/10/2013 e na Internet nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br, ou www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 29/10/2013 às 14h30min, Em função de retificação no edital. Comunicamos ainda, que as datas de retirada do Edital serão dos dias 16/10/2013 á 25/10/2013, nos sites acima ou excepcionalmen-te na Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Lucas Benevides Fontes da SilvaCAR PregoeiroConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 932/2013 - CPL 04 - FUNDHACRE


A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, publicado, Diário Oficial da União - Seção 3 N° 192 Pag. 196, no Diário oficial do Estado N° 11.147 Pag. 31, no Jornal A Gazeta todos do dia 03/10/2013, e na Internet nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br, ou www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 30/10/2013 às 10h30min, em função de retificação no edital, Comunicamos ainda, que as datas de retirada do edital serão dos dias 17/10/2013 a 29/10/2013, nos sites acima ou excepcionalmente na Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Ermeson Monteiro de AraujoCAR PregoeiroConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE REABERTURAPREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 797/2013 - CPL 04 - FUNDHACREObjeto: Aquisição de Medicamentos, para atender as demandas da Fundhacre.Fonte de Recursos: 100 (RP) 400 (SUS)Retirada do Edital: 17/10/2013 à 29/10/2013Através dos sites www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de com-pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Horário: 8h às 18h.Data da Reabertura: 30/10/2013 às 14h30min, em função de retificação no edital.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Rosicleudo da Silva VelosoCAR PregoeiroConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 1104/2013 - CEL 02 – SESACREA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 02 torna público que fica suspensa a Licitação acima referida, marcada para o dia 17/10/2013 às 08h30min, conforme Aviso de Licitação publicado, no Diário Ofi-cial do Estado Nº. 11.142 Pág. 89, no Diário Oficial da União Nº187 Pág.191, no Jornal A Gazeta todos do dia 26/09/2013, e nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, por interesse Administrativo. Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Lídia Maria de Assis MonteiroCAR PregoeiraConsta no Processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICATOMADA DE PREÇOS POR MELHOR TÉCNICA N.º 104/2013 – CPL – 03 – SEDSObjeto: Contratação de 01 (um) profissional (Pessoa Física), de nível su-perior, para atender o Convênio nº 774883/2012/MDS – Implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no Estado do Acre.A CPL 03 CLASSIFICOU a Proposta Técnica da licitante 1) VÂNGELA MARIA LIMA DO NASCIMENTO à continuar no certame. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea “a” da Lei 8.666/93, con-cedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que a licitante inconformada com esta decisão, querendo, apresente razões de recurso e, não ha-vendo recurso, a Comissão dará conhecimento quanto à continuidade do processo no site oficial da SELIC.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASS Aryana da Silva Viga MaiaCAR Presidente - em exercícioConsta no Processo a via original devidamente assinada

AUTARQUIAS

ACREPREVIDÊNCIA

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE ACREPREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 826 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe con-fere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0021733-7/2013 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória a partir de 21/08/2013, à ser-vidora MARIA BRAGA DA SILVA, matrícula 280585-1, CPF 196.642.732-87, que ocupava o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos., Grupo I - referência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Fundação do Bem Estar Social do Acre, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 16 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2003.Art. 2º Determinar que sejam os proventos calculados pela média das remunerações de contribuições, nos termos do Art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, combinado com o Art. 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José dos Santos PereiraDiretor-Presidente, em exercício_________________________________________________________

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE ACREPREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 827 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe con-fere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0024009-6/2013 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, ao servidor DANILO MESQUITA BARROS, matrícula 100765-1, CPF 066.650.122-04, no cargo de Técnico de Laboratório, Grupo VII - Referência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Saúde, nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complemen-tar Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José dos Santos PereiraDiretor-Presidente, em exercício

AGEAC

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2013/AGEACPARTES: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre e a Empresa COPIART – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CÓPIAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de reprografia, encadernação, plastificação, confecções de chaves, carim-bos, crachás, plotagem, visando atender as necessidades da AGEAC em suas atividades administrativas. VALOR: O valor do presente contrato será de R$ 14.325,35 (quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) de acordo com os valores unitários na coleta de preços nº. 034/2013, já incluídos todos os impostos, taxas e despesas.VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência até o dia 31/12/2013, podendo ser prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: SANEAMENTO BASICO - 17512111430780000;Natureza de Despesa: 33.90.39.00Fonte de Recursos: 700Empenho: 7542100083/2013

ASSINAM: O Senhor Vanderlei Freitas Valente CONTRATANTE e a Senhora Sirlei Pessoa Judar, CONTRATADA.


DEPASA

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICASDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO--DEPASA

PORTARIA Nº 210 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE, 1º– TORNAR sem efeito a Portaria nº 24 de 05 de março de 2012 que nomeou a senhora SABRINI ALVES CASTRO, para exercer o Cargo em Comissão – CEC – 2 na Diretoria da Presidência.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FELISMAR MOREIRA MESQUITA Diretor Presidente InterinoROSADMA MARIA DE SOUZA MACÊDODiretoria Executiva, Administrativa e Financeira_________________________________________________________


PORTARIA Nº 219 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– ALTERAR a portaria nº 106 de 10 de junho de 2011, que nomeou a senhora ANA PAULA DE MORAIS BENTO LIMA, para exercer o Cargo em Comissão – CEC 1 para o Cargo em Comissão – CEC 2, na Direto-ria Executiva, Administrativa e Financeira – DIRAF. 2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FELISMAR MESQUITA MOREIRADiretor Presidente InterinoROSADMA MARIA DE SOUZA MACEDODiretoria Executiva, Administrativa e Financeira_________________________________________________________


PORTARIA Nº 220 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– ALTERAR a portaria nº 25 de 05 de março de 2012, que nomeou a senhora RAILY RODRIGUES DE LIMA, para exercer o Cargo em Co-missão – CEC 2 para o Cargo em Comissão – CEC 3, na Diretoria da Presidência - DIPRE. 2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 221 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.

RESOLVE, 1º– TORNAR sem efeito a Portaria nº 100 de 25 de abril de 2013 que no-meou o senhor MARCEL ADÃO MACEDO GALO, para exercer o Cargo em Comissão – CEC – 1, lotado na Diretoria da Presidência.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 222 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– ALTERAR a portaria nº 107 de 10 de junho de 2011, que nomeou o senhor PAULO JUNIOR DA SILVA LIRA, para exercer o Cargo em Comissão – CEC 1 para o Cargo em Comissão – CEC 2, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira – DIRAF. 2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 223 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– ALTERAR a portaria nº 242 de 04 de dezembro de 2012, que no-meou a senhora DAYANA DE MESQUITA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão – CEC 1 para o Cargo em Comissão – CEC 2, lotada na Superintendência do DEPASA.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 224 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– NOMEAR a senhora JULIANA VIANA DE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão – CEC – 1, lotada na Diretoria de Saneamento – DISAN.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FELISMAR MESQUITA MOREIRADiretor Presidente InterinoROSADMA MARIA DE SOUZA MACEDODiretoria Executiva, Administrativa e Financeira



PORTARIA Nº 225 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– NOMEAR a senhora ANDRÉIA BEZERRA MENDONÇA, para res-ponder pela Divisão de Controle Sanitário e Gestão Ambiental, atribuin-do-lhe o Cargo em Comissão – CEC – 3, lotada na Diretoria de Sanea-mento – DISAN. 2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 226 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE, 1º– TORNAR sem efeito a Portaria nº 22 de 11 de março de 2011 que nomeou a senhora GILMARA MARTINS MARCOS GALACHE, para Responder pela Divisão de Controle Sanitário e Gestão Ambiental, atribuindo-lhe o Cargo em Comissão – CEC – 4, na Diretoria de Sanea-mento, lotada em Rio Branco.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 227 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE, 1º– TORNAR sem efeito a Portaria nº 16 de 03 de janeiro de 2012 que no-meou a senhora CHARRID ESTER D´AVILA CAVALCANTE, para exercer o Cargo em Comissão – CEC 2, lotada no Gabinete da Presidência.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 228 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.

RESOLVE, 1º– TORNAR sem efeito a Portaria nº 12 de 02 de fevereiro de 2012 que nomeou a senhora JANAÍNA SILVA DE CASTRO, para exercer o Cargo em Comissão – CEC 2, na Diretoria Executiva, lotada em Rio Branco.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 240 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– ALTERAR a portaria nº 28 de 05 de março de 2012, que nomeou o senhor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES PASSOS, para exercer o Car-go em Comissão – CEC 1 para o Cargo em Comissão – CEC 2, desig-nando para responder pela Divisão de Serviços Gerais do DEPASA. 2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos ao dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDERSON PONTES DE ASSISDiretor Presidente Em ExercícioROSADMA MARIA DE SOUZA MACEDODiretoria Executiva, Administrativa e Financeira_________________________________________________________


PORTARIA Nº 245 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE,1º– NOMEAR o senhor LEANDRO COSTA DE LIMA, para exercer o Cargo em Comissão – CEC – 5, lotado na Diretoria de Saneamento – DISAN.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais retroativo ao dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



PORTARIA Nº 246 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.413 de 10 de março de 2011.RESOLVE, 1º– TORNAR sem efeito a Portaria nº 111 de 29 de junho de 2011, que nomeou o senhor EDNEI PERES FRANCO, para exercer o Cargo em Comissão – CEC 5, na Diretoria de Saneamento - DISAN.2º – A presente Portaria produzirá seus efeitos legais retroativo ao dia 01 de outubro de 2013.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FELISMAR MOREIRA MESQUITA Diretor Presidente InterinoROSADMA MARIA DE SOUZA MACÊDODiretoria Executiva, Administrativa e Financeira


ESTADO DO ACRESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICASDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 08.2012.109-APARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SA-NEAMENTO – DEPASA E A EMPRESA ETENGE - EMPRESA DE EN-GENHARIA EM ELETRICIDADE E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 07 (sete) meses, conforme Solicitação devidamente autorizada pelo Setor Competente, parte integrante deste Termo.FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato.ASSINATURA: 08.10.2013.

REPRESENTANTES: Felismar Mesquita Moreira, pelo CONTRATANTE e Célia Mioko Yonekura Murata, pela CONTRATADA._________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICASDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA

Torna público que requereu o pedido do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Ambiental Única – LAU, para a atividade de Ampliação de 02 (dois) módulos da Estação de Tratamento de Esgoto Conquista (ETE Conquista), no município de Rio Branco - Ac.

DERACRE

ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.11.141BPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa M C M DE ALMEIDA - ME, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) meses do Contrato nº 5.11.141B, em conformi-dade com o processo administrativo nº 000.099/2013.DATA: 28 de janeiro de 2013.

ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e MARIA CONSUELHA MENEZES DE ALMEIDA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.12.090LPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e o senhor RAIMUNDO LIMA DE SOUZA, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a inserção de acréscimos financeiro no valor de R$ 8.046,72 (oito mil quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) do Contrato nº 4.12.090L, em conformi-dade com o processo administrativo nº 002.399/2013. DATA: 22 de agosto de 2013.

ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e RAIMUNDO LIMA DE SOUZA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.12.109FPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,

contratante e a empresa CONSTRUTORA SELVA LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 06 (seis) meses e o acrés-cimo financeiro no valor de R$ 11.382,51 (onze mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) do Contrato nº 4.12.109F, em conformidade com o processo administrativo nº 001.674/2013. DATA: 07 de junho de 2013.

ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contra-tante e FRANCISCA DEYG LAURA PAULA CHAVES, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.12.109GPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DO NAS-CIMENTO, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 06 (seis) meses e o acrésci-mo financeiro no valor de R$ 24.585,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais) do Contrato nº 4.12.109G, em conformidade com o processo administrativo nº 001.674/2013. DATA: 07 de junho de 2013.

ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contra-tante e FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DO NASCIMENTO, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.12.183BPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa R. N. S. DAMASCENO & CIA LTDA - EPP, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses Contrato nº 5.12.183B, em conformida-de com o processo administrativo nº 002.672/2013.DATA: 23 de setembro de 2013.

ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 6.12.120BPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa A. C. CASTRO - ME, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 6.12.120B, em confor-midade com o processo administrativo nº 001.830/2013. DATA: 25 de junho de 2013.

ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e AURENIR DE CARVALHO CASTRO, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 6.12.134DPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa JOSÉ SÉRGIO DE ARAÚJO CORREIA - ME, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do


prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 6.12.134D, em confor-midade com o processo administrativo nº 002.022/2013. DATA: 17 de julho de 2013.

ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e JOSÉ SÉRGIO DE ARAÚJO CORREIA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 6.12.165APARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa ALTO PURUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo por mais 08 (oito) meses do Contrato nº 6.12.165A, em conformi-dade com o processo administrativo nº 002.437/2013.DATA: 28 de agosto de 2013.

ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e MANOEL VAZ DA SILVA, pela contratada._________________________________________________________



EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.11.221DPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRU-TURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratan-te e a KAMPA VIAGENS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do prazo por mais 09 (nove) meses e acréscimo financeiro no valor de R$11.250,00(onze mil duzentos e cinquenta reais) do Contrato nº 5.11.221D, em cumprimento do disposto na C.I. Nº 257/2013 expedida pela Seção de Medição e Parecer da Procuradoria Jurídica, em confor-midade com o processo administrativo nº 001.574/2013.DATA: 29 de maio de 2013.

ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e JANETE EROTI FRANKE, pela contratada._________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1025/2013 – CPL 01 e ADJU-DICO o objeto licitado em favor do licitante: CONSÓRCIO CASTANHEI-RA, composto pelas empresas: M. S. M. INDUSTRIAL LTDA e EMOT – SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, nos lotes 01 e 02 com o valor total de R$ 1.873.685,00 (um milhão oitocentos e setenta e três mil seis-centos e oitenta e cinco reais).Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.

Ocírodo Oliveira JúniorDiretor Geral – DERACRE_________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 1026/2013 – CEL 02 e ADJUDICO o objeto licitado em favor dos licitantes: A. S. MELO - ME, nos itens 01 e 04 com o valor total de R$ 108.500,00 (cento e oito mil quinhentos reais), ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, nos itens 02 e 03 com o valor total de R$ 132.380,00 (cento

e trinta e dois mil trezentos e oitenta reais).Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1063/2013 – CPL 01 e AD-JUDICO o objeto licitado em favor do licitante: M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, com o valor total de R$ 914.590,10 (novecentos e catorze mil quinhentos e noventa reais e dez centavos).Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 1108/2013 – CPL 01 e ADJUDICO o objeto licitado em favor dos licitantes: J. ERIVALDO SILVA DE SOUZA - ME, no item 01 com o valor total de R$ 155.742,00 (cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e quarenta e dois re-ais), WIRLEIDE F. DOS SANTOS - ME, no item 02 com o valor total de R$ 19.480,60 (dezenove mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos).Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.

Ocírodo Oliveira JúniorDiretor Geral – DERACRE

IAPEN

PORTARIA Nº 386 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 939, de 16 de fevereiro de 2011.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR RAIANA FRANÇA RIBEIRO, para responder pela Corregedoria no âmbito do IAPEN, sem ônus adicionais aos seus ven-cimentos, no período de 14/10 a 25/10/2013, por motivo de férias do titular do cargo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se;Publique-se; eCumpra-se.

Dirceu Augusto SilvaDiretor Presidente

IDAF

PORTARIA N.º 101/PRES/IDAF, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX do Decreto nº 9.295 de 22 de Dezembro de 2003, que regula a Lei 1.478 de 22 de janeiro de 2003, c/c art. 6º, Lei nº 1.962 de 4 de dezembro de 2007, a qual alterou a Lei 1.666 de 15 de janeiro de 2003. RESOLVE, Art.1º Exonerar a servidora Jackeline Madeira dos Santos Matos, da função de Chefe de Gabinete, nomeada através da PORTARIA Nº 198 de 02 de setembro de 2011, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre.Art.2º Esta Portaria entra em vigor a contar desta data.Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jefferson Lunardelli CogoDiretor-Presidente


PORTARIA N.º 103/PRES/IDAF, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁ-RIA E FLORESTAL DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX do Decreto nº 9.295 de 22 de Dezembro de 2003, que regula a Lei 1.478 de 22 de janeiro de 2003, c/c art. 6º, Lei nº 1.962 de 4 de dezembro de 2007, a qual alterou a Lei 1.666 de 15 de janeiro de 2003.RESOLVE, Art.1º Nomear a servidora Suely Castro Nunes de Holanda, para res-ponder como Chefe de Gabinete, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre.Art.2º Esta Portaria entra em vigor a contar desta data.Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jefferson Lunardelli CogoDiretor-Presidente

IDM

GOVERNO DO ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI PORTARIA Nº 181/2013/GAB/IDM Rio Branco, 14 de outubro de 2013.O DIRETOR PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI Nº 1.695/2005, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 3.695/2012 E O ART. 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO,RESOLVE:Art. 1º. Designar Alinne Ribeiro Arantes para assumir interinamente o cargo de Diretora Presidente do Instituto Dom Moacyr, do dia 15 a 18 de outubro de 2013, em razão da ausência do titular que se encontra no interior do Estado, na abertura de Cursos Técnicos Subsequentes – PRONATEC e reunião em Brasília, com a SETEC e FNDE.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marco Antônio Brandão LopesDiretor PresidenteDecreto nº 3.695/2012

ISE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 071/2012PARTES: O Estado do Acre através do Instituto Sócio Educativo do Es-tado do Acre – ISE e a Empresa SOUZA E PASTOR LTDA.OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da Cláusula Quarta do contrato nº 071/2012.DA VIGÊNCIA E DO VALOR: A prorrogação da vigência do referido con-trato é para o período de 12 de outubro de 2013 a 12 de outubro de 2014 e permanece o valor de R$ 1.495.770,00 (Um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta reais).RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 12 de outubro de 2013.

ASSINAM: JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA, Presidente e a Senhora IRIS PASTOR DE SOUZA, contratada.

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

FAPAC

ESTADO DO ACREFUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC

EXTRATO DO CONTRATO/FAPAC Nº 002/2013PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 266/2013 – CEL 06ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2013 – SECRETARIA DE MEIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMACONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPACCONTRATADA: A. M. MACIEL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - MOURATUR.DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de servi-ços de agenciamento de passagens aéreas em vôos nacionais e inter-nacionais, conforme as especificações constantes no Termo de Refe-rência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 266/2013/CPL 06.DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

O valor global dos serviços objeto do presente Contrato é estimado R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), estando nele incluídos todos os impostos e demais encargos incidentes. As despesas de-correntes do presente Contrato correrão por conta do orçamento es-pecífico - Programas de Trabalho: 761.309.1957311202905000 – Ma-nutenção da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre; e 761.309.19573110418020000 – Fundo de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despe-sas com Locomoção; Fonte de Recurso: 100 (RP);DA VIGÊNCIA: A vigência Contratual será de 12 (doze) meses, com iní-cio em 14 de outubro de 2013 e seu término em 13 de outubro de 2014.DO LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 14 de outubro de 2013.ASSINAM: PASCOAL TORRES MUNIZ – Diretor Geral da Fundação de Amparo a Pesquisa do Acre – FAPAC, - Pela Contratante e ANTONIO MOURA MACIEL - Pela Contratada.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretorGeral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC)_________________________________________________________

ESTADO DO ACREFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA – FAPAC

TERNO DE OUTORGA – PROF. ALANDERSON ALVES RAMALHO Convênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 007/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Alanderson Alves Ramalho - CPF. Nº 763.982.692-68Título do Projeto: Evolução dos indicadores nutricionais de crianças do nascimento ao primeiro ano de vida, em Rio Branco – Acre.Valor: R$ 49.995,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco Reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e – Alander-son Alves Ramalho Coordenador do ProjetoRegistre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC)_________________________________________________________


TERNO DE OUTORGA – PROFA. CRISTIANE DE OLIVEIRA CARDOSOConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 008/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Cristiane de Oliveira Cardoso - 743.871.896-49Título do Projeto: Fatores relacionados à transmissão da leishmaniose tegumentar americana (ALTA) no município de Xapuri, Estado do Acre. Valor: R$ 55.763,08(Cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e oito centavos), pago em 02 (duas) parcelas, em conformi-dade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e Cristiane de Oliveira Cardoso – Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC)



TERNO DE OUTORGA – PROFA. CYDIA DE MENEZES FURTADO Convênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 009/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Cydia de Menezes Furtado - CPF. 412.300.862-34Título do Projeto: Abordagens da Nanomedicina e Terapia Fotodinâ-mica no Tratamento das Doenças infecciosas e lesões neoplásicas ou pré-neoplásicas com extratos de Arrabidaea Chica Verlot.Valor: R$ 37.839,00(Trinta e sete mil, oitocentos e trinta e nove Reais ), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e Cydia de Menezes Furtado – Coordenadora do Projeto.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e – Alander-son Alves Ramalho Coordenador do ProjetoRegistre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC_________________________________________________________


TERNO DE OUTORGA – PROFA. ELAINE AZEVEDO SOARES LEAL Convênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 010/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Elaine Azevedo Soares Leal - CPF. 821.988.614-53Título do Projeto: Mortalidade materna por causas diretas e evitáveis no Município de Rio Branco Acre, um relato de série de casos de 2008 {a 2013.(Valor: R$ 12.580,00(Doze mil, quinhentos e oitenta Reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e Elaine Aze-vedo Soares Leal – Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC_________________________________________________________


TERNO DE OUTORGA – PROF. FERNANDO DE ASSIS FERREIRA MELOConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 011/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Fernando de Assis Ferreira Melo - CPF. 947.481.286-15Título do Projeto: PCR em termo real como método diagnóstico das in-fecções pelos poliomavírus JC e BK em pacientes candidatos ao trans-plante renal no Estado do Acre.(Valor: R$ 30.910,00 (Trinta mil, novecentos e dez Reais) pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto

de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 07/10/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e - Fernando de Assis Ferreira Melo Coordenador do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROFA. MARIA FERNANDA DE SOUSA OLIVEIRA BORGESConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 012/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Maria Fernanda de Sousa Oliveira Borges - CPF. 781.113.662-72Título do Projeto: Estimativa de Incidência e Mortalidade de Câncer em Populações de Indígenas no Estado do Acre. (Valor: R$ 39.435,00(Trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco Reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e – Maria Fernanda de Sousa Oliveira Borges Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROFA. MARIA JOSÉ FRANCALINO DA ROCHAConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 013/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Maria José Francalino da Rocha - CPF. 360.140.362-53Título do Projeto: Saúde da Mulher.(Valor: R$ 33.742,62(Trinta e três mil, setecentos e quarenta e dois Re-ais e sessenta e dois centavos) pago em 02 (duas) parcelas, em confor-midade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e Maria José Francalino da Rocha - Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROFA. MÔNICA DA SILVA NUNES Convênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 014/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos


financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Mônica da Silva Nunes - CPF. 119.931.258-41Título do Projeto: Determinantes ambientais e não ambientais da trans-missão do plasmódio na paisagem urbana amazônica e suas conse-quências clínicas: estudo de base populacional em Mâncio Lima, Acre.Valor: R$ 100.000,00(Cem mil Reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e – Mônica da Silva Nunes - Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROF. ORIVALDO FLORENCIO DE SOUZA Convênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 015/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Orivaldo Florencio de Souza - CPF nº 481.494.971-53Título do Projeto: Estado Nutricional, atividade física e uso de internet em escolares do Ensino Médio de Rio Branco.Valor: R$ 36.690,00 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e Orivaldo Florencio de Souza – Coordenador do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROFA. PAULA DE LACERDA SANTOS RIBEIROConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 016/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Paula de Lacerda Santos Ribeiro - CPF. 727.625.861-00Título do Projeto: Avaliação da Saúde e Segurança no Processo de Trabalho da Equipe de Enfermagem nas Unidades de Referências e Atendimentos Prioritário de Rio Branco – Acre.Valor: R$ 31.566,00 ( Trinta e um mil, quinhentos e sessenta e seis Reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e – Paula de Lacerda Santos Ribeiro - Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC)


TERNO DE OUTORGA – PROFA. RITA DO SOCORRO UCHOA DA SILVAConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 017/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Rita do Socorro Uchoa da Silva - CPF. 288.708.592-15.Título do Projeto: Diagnostico precoce da hepatite B em indivíduos mora-dores nos cinco municípios mais populosos do interior do Estado do Acre.Valor: R$. 94.592,80 ( Noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e dois Reais e oitenta centavos), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e – Rita do Socorro Uchoa da Silva - Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROFA. ROZILAINE REDI LAGOConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 018/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Rozilaine Redi Lago - CPF. 793.289.892-72Título do Projeto: O cuidado em Saúde no Centro de Atenção Psicos-social para usuários de álcool , crack e outras droga – CAPSAD III de Rio Branco . Valor: R$. 28.508,00 (Vinte e oito mil, quinhentos e oito Reais), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e Rozilaine Redi Lago - Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.



TERNO DE OUTORGA – PROFA. THATIANA LAMEIRA MACIEL AMARALConvênio nº 774445/2012 – PPSUSExtrato de Termo de Outorga nº 019/2013Objeto: Apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem à promoção do desenvolvimento cien-tífico, tecnológico e de inovação da área de saúde no Estado do AcreOutorgante: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre – FA-PAC, CNPJ. 15.449.024/0001, na pessoa do Diretor Geral Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, CPF n.º 05559839515Outorgado: Thatiana Lameira Maciel Amaral - CPF. 787.898.852-87Título do Projeto: Doença Renal Crônica e Alterações Cardiovasculares em Adultos e Idosos de Rio Branco – Acre.Valor: R$. 47.515,76 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e se-tenta e seis centavos), pago em 02 (duas) parcelas, em conformidade com o Plano de Trabalho do projeto de pesquisa e do Convênio 774445/2013Data da Assinatura: 30/09/2013Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primei-


ra liberação dos recursos.Assinam Pascoal Torres Muniz – Diretor Geral da FAPAC e - Thatiana Lameira Maciel Amaral Coordenadora do Projeto.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de Outubro de 2013.


ESTADO DO ACREFUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC

AVISO Nº 002/2013ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE – FAPAC torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SEMA, decorrente do Pregão presencial para Registro de Preços nº 266/2013 – CPL 06, Processo nº 0008337-6/2013/CPL, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para prestação de ser-viços de agenciamento de passagens aéreas em vôos nacionais e internacionais,conforme as especificações constantes no Termo de Re-ferência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presen-cial para Registro de Preços nº. 266/2013/CPL 06.Data de assinatura da ARP: 28 de Maio de 2013.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 761.309.1957311202905000 – Manutenção da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre e 761.309.19573110418020000 – Fundo de Desenvolvimento Cientifico e TecnológicoElemento de Despesa: 33.90.33.00 – Fonte de Recursos - 100.Firmam: Pascoal Torres Muniz, pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Acre;Carlos Edgard de Deus, Secretario de Estado de Meio Ambiente, e o Sr. Antonio Moura Maciel, pela empresa A. M. Maciel Agência de Viagens Ltda - Mouratur.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 15 de outubro de 2013.

Prof. Dr. Pascoal Torres MunizDiretorGeral da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC)

FEM

ESTADO DO ACREFUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

Portaria nº 1.211 de 15 de outubro de 2013O Diretor – Presidente em exercício da FEM, no uso de suas atribuições legais.Resolve,Art. 1º – Designar o Sr. José Luiz Gondim dos Santos, para responder interinamente pela Presidência, no período de 16 a 17 de outubro de 2013, tendo em vista minha participação na 20ª Reunião do Concelho Nacional de Política Cultural – CNPN, na cidade de Brasília/DF. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. Registre-se,Cumpra-se

Francisco Pereira de SouzaDiretor – Presidente em exercício.

FUNDHACRE

TERMO DE RATIFICAÇÃOPara que produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO a decisão da Dispensa de Licitação contida no Processo n° 0021573-0/2013, Parecer GER/JUR n° 116/2013, para Realização de Exames Laboratoriais: FAN – Anti DNA – Anti SM – Crioglobulina – Fator Relma-toide – Antifosfolipideo no paciente indígena: Gilmar Augusto Sampaio Kaxinawá,consoante MEMO/Nº266/2013/SERVIÇOSOCIAL, solicitado pela Sra. Eronildes de Castro Santos – Chefe Interina Serviço Social/HC CRESS – AC/RO 2105 – HOSPITAL DAS CLÍNICAS, com a finali-dade de atender as necessidades da FUNDHACRE, em conformidade com o artigo 24, inciso II e artigo 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.Rio Branco – AC, 14 de outubro de 2013.

Carlos Eduardo AlvesSuperintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE

FUNTAC

Processo nº 0019563-6/2013Interessado: ANA FLAVIA VILELA ARAGÃOAssunto: Promoção, Classe e ReferênciaTERMO DE HOMOLOGAÇÂOConsiderando o disposto no artigo 11 da Lei nº 2.258, de 31 de março de 2010, bem como no inciso IV do Artigo 13 do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010, e acolhendo os termos do Parecer da Comissão de Promoção e despacho do titular da pasta, HOMOLOGO a promoção da servidora ANA FLAVIA VILELA ARAGÃO, ocupante do cargo de Psi-cólogo, matricula funcional nº 9151532-3, para a Classe II, Referência 1, da Carreira de Psicólogo, lotado na Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social – SEDS a disposição da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre –FUNTAC, com efeitos financeiros re-troativos a 01/07/2012.Determino que sejam cumpridas as demais formalidades instituídas em lei.Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2013.

Luiz Augusto Mesquita de AzevedoDiretor Presidente

MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOCONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N.º: 106/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000407-1ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Ministério Público do Estado AcreASSUNTO: PrevaricaçãoORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade PolicialPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL PRÁTICA DO CRI-ME DE PREVARICAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado por possível prática do cri-me de prevaricação por policiais militares.02 – Após análise dos autos, concluiu-se pelo arquivamento, visto que diante dos fatos os batalhões analisados seguem um rígido controle de armamento utilizado pelos policiais militares.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000407-1, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.

PATRÍCIA DE AMORIM RÊGOProcuradora-Geral de JustiçaPresidenta do CSMPEDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHOMembro do CSMP Relator_________________________________________________________


RESOLUÇÃO N.º: 109/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000558-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: José Nilson Barbosa ASSUNTO: Grave ORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TORTURA POR POLICIAL MILITAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A AUTORIA DO SUPOSTO DE-LITO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar acerca de suposta prática do crime de tortura por policial militar.02 – Ausência de oitiva dos interessados.


03 – Presunção de inocência.04 – Inexiste nos autos elementos de convicção que demonstrem a au-toria do suposto delito.05 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000558-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 110/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000049-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Ministério Público do Estado do AcreASSUNTO: Poluição SonoraORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do JuruáPROCEDIMENTO PRELIMINAR. POLUIÇÃO SONORA. ENSAIO DE FANFARRAS ESCOLARES. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTA-MENTO DE CONDUTA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMO-LOGAÇÃO.01 – Procedimento Preliminar instaurado a fim de apurar a ocorrência de poluição sonora produzida pelo ensaio das fanfarras das Escolas Tancredo Neves e Flodoardo Cabral.02 – Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, onde os res-ponsáveis pelos ensaios se comprometeram em limitar as atividades a horários pré-estabelecidos.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preliminar n.° 06.2011.000049-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 112/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000823-0ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Ministério Público do Estado do AcreASSUNTO: Loteamentos irregularesORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do JuruáINQUÉRITO CIVIL. LOTEAMENTOS IRREGULARES. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PROMOÇÃO DE AR-QUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Inquérito Civil instaurado a fim de apurar a existência de loteamen-tos irregulares no Município de Cruzeiro do Sul/AC.02 – Celebração de termo de ajustamento de conduta, onde os loteados se comprometeram a suspender as atividades até a regularização do empreendimento de parcelamento do solo.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento de inquérito

civil n.° 06.2011.000823-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 114/2013PROCESSO N.º: 031/2011ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Ministério Público do Estado do AcreASSUNTO: A apurarORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da Infância e JuventudeINQUÉRITO CIVIL. PROTEÇÃO DE DIREITO INDISPONÍVEL DE CRIANÇA. JUDICIALIZAÇÃO DO TEMA. PROMOÇÃO DE ARQUIVA-MENTO. HOMOLOGAÇÃO01 – Inquérito Civil instaurado para proteção dos interesses de criança.02 – Depois de instaurado o procedimento, o caso foi judicializado.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil n.° 031/2011, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Supe-rior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Aze-vedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 116/2013PROCESSO N.º: 06.2008.000076-3ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE : Denúncia AnônimaASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das FundaçõesINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. NEPOTISMO. FALTA DE ILEGALIDA-DE. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Investigação Preliminar instaurada mediante denúncia anônima, dando conta de possível prática de nepotismo no âmbito das Secretá-rias Estadual de Educação (SEE) e Estadual de Saúde (SESACRE).02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informações prestadas, não restou comprovada nos autos a existência de ilegalidade.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento de inquérito civil n.° 06.2008.000076-3, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do rela-tor, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.

PATRÍCIA DE AMORIM RÊGOProcuradora-Geral de JustiçaPresidenta do CSMPEDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHOMembro do CSMP Relator



RESOLUÇÃO N.º: 118/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000238-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Denúncia AnônimaASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das FundaçõesINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. ATRASO DOS VENCIMENTOS. NOR-MALIZAÇÃO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Investigação preliminar instaurada para apurar notícia de que a Empre-sa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB) não estaria efetuando o pagamento dos servidores lotados através de concurso simplificado.02 – A Empresa informou que os pagamentos relativos a vencimentos e vale transporte foram normalizados. Na oportunidade, esclareceu também que a referida contratação não excederia o período de 02 (dois) anos, já contada uma eventual prorrogação previamente prevista em contrato. 03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 06.2010.000238-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 120/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000249-4ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Ministério Público do Estado do AcreASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das FundaçõesINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓ-RIO. CONFUSÃO ENTRE AS EMPRESAS REQUERIDAS, A DESPEI-TO DE SE APRESENTAREM COMO CONCORRENTES NOS CER-TAMES. FALTA DE PROVAS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Investigação Preliminar instaurada para apurar a ocorrência de possível “confusão” entre as empresas requeridas, a despeito de se apresentarem como concorrentes nos certames, redundando, com isso, prática de fraude em processo licitatório.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restaram comprovadas nos autos as “suspeitas”.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos investigação preliminar n.° 06.2010.000249-4, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homolo-gar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Con-selheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 122/2013PROCESSO N.º: 06.2012.000683-0

ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Valquene de Alemida SilvaASSUNTO: MatrículaORIGEM : 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e JuventudePROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DI-REITO DE EDUCAÇÃO RELATIVO À ADOLESCENTE. NEGATIVA DE MATRICULA. OFERTA DE VAGA. FALTA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – O procedimento foi instaurado para apurar notícia de violação ao direito de educação relativo à adolescente.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada nos autos a existência de viola-ção, tendo em vista que, a Secretária Estadual de Educação e Esportes ofertou vaga, em local próximo ao que fica situada a escola pretendida pela adolescente.03 - Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2012.000683-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 123/2013PROCESSO N.º: 06.2011.00000511-2ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social ASSUNTO: Estatuto do Idoso ORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania INQUÉRITO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO IDOSO. FALTA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E MAUS-TRATOS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DIFICULDADE DE CONVENCER A FILHA A INTERDITAR IDOSO. PROCEDIMENTO CONVERTIDO EM INQUÉ-RITO CIVIL. ADOÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar violação aos direitos do idoso.02 – Apuração de falta de acompanhamento médico e maus-tratos.03 – Instauração de Inquérito Policial para apurar má versação de recursos.04 – Em razão da dificuldade em convencer a filha a interditar idoso não foi possível a conclusão dos trabalhos no prazo do procedimento preparatório, por esta razão foi convertido em inquérito civil.05 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil n.° 06.2011.00000511-2, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 131/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000684-4ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Francisco Valdirlene Bahia de Farias


ASSUNTO: Não informandoORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos INQUÉRITO CIVIL. DEPENDE QUÍMICO. FALTA DE HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PODER PÚBLICO ADOTA MEDIDAS A SANAR OS PROBLEMAS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar acerca da falta de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico para internação com-pulsória de dependente químico.02 – Situação fática irregular não mais se apresenta, estando o poder público a adotar medidas a sanar os problemas.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos inquérito civil n.° 06.2011.000684-4, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homolo-gar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Con-selheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 132/2013PROCESSO N.º: 015945/2006ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: AnônimoASSUNTO: Instalação de tanques de combustível aéreo em auto posto.ORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo AcreINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. INSTALAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS AÉREOS. CONSTATADO QUE O ESTABELECIMEN-TO ESTÁ APTO PARA EXERCER A ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Investigação Preliminar instaurada com o objetivo de apurar acerca de instalações de tanques de combustíveis aéreos.02 – Informações prestadas pelo IMAC informam que foram instalados tanques subterrâneos para depósito de combustível, conforme prevê as normas da ABNT.03 – Apresentada toda a documentação necessária para obtenção do licenciamento ambiental, concluiu-se que o estabelecimento encontra--se apto para exercer a atividade de revenda varejista de combustível. 04 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 015945/2006, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselhei-ro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 134/2013PROCESSO N.º: 012027/2008ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: AnônimoASSUNTO: Poluição SonoraORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. POLUIÇÃO SONORA. REALIZA-ÇÃO DE RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS À EMPRESA PELA SEMEIA. CONSTATOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO ENCONTRAVA-SE COM SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS. PROMOÇÃO DE ARQUIVA-MENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de apurar acerca da poluição sonora ocasionada pela empresa X-TREME Som Automotivo.02 – SEMEIA realizou recomendações técnicas à empresa.03 – Constatação de que a empresa encerrou suas atividades.04 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento predatório n.° 012027/2008, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselhei-ro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 136/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000388-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Antonio Souza CarlosASSUNTO: Crimes de Abuso de AutoridadeORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos PresídiosPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CRIME DE ABUSO DE AUTORI-DADE IMPUTADO A DELEGADO DE POLÍCIA. FALTA DE COMPRO-VAÇÃO DO SUPORTE FÁTICO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar a ocorrência de suposta prática do crime de prevaricação praticado por policial militar.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a prática de crime de abuso de autoridade por delegado de polícia.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000388-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 138/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000281-8ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Rosimilson Ferreira de AraújoASSUNTO: Águas PúblicasORIGEM : Promotoria Especializada de Habitação e UrbanismoPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. DANOS MATERIAIS E PATRIMO-NIAIS OCASIONADOS POR CONTA DE ALAGAÇÃO DE RESIDÊNCIA SI-TUADA À BEIRA DO RIO ACRE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDA-DE DOS FATOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Preparatório instaurado com o fito de apurar danos materiais e patrimoniais ocasionados por conta de alagação de residên-


cia situada à beira do Rio Acre.02 – De acordo com informações constantes nos autos, os fatos rela-tados não são verdadeiros, visto que a casa edificada pelo Requerente sempre foi torta, a qual, ainda, era por ele alugada, residindo em outro imóvel, não se enquadrando nos critérios para concessão de benefício social por parte da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência So-cial (SEMCAS).03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000281-8, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 139/2013PROCESSO N.º: 06.2012.00000208-8ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Maria “monata’’ASSUNTO: Crimes Contra Portadores de DeficiênciaORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da CidadaniaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERDA DO OBJETO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível viola-ção aos direitos de pessoa portadora de deficiência.02 – A deficiente, atualmente, reside no Lar dos Vicentinos, consideran-do a inexistência de instituição própria, acarretando a perda do objeto do presente procedimento.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2012.00000208-8, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 140/2013PROCESSO N.º: 06.2012.00000690-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Francisca Riza FontilerneASSUNTO: Estatuto do IdosoORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da CidadaniaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PESSOA IDOSA. NÃO CONSTATAÇÃO DA VERACIDADE DOS FA-TOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível viola-ção aos direitos de pessoa idosa.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a veracidade dos fatos.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2012.00000690-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do

Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 141/2013PROCESSO N.º: 06.2012.00000462-0ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: TerezaASSUNTO: Estatuto do IdosoORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da CidadaniaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PESSOA IDOSA. NÃO CONSTATAÇÃO DA VERACIDADE DOS FA-TOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível viola-ção aos direitos de pessoa idosa.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a veracidade dos fatos.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2012.00000462-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 143/2013PROCESSO N.º: 06.2012.00000480-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Francisca dos Anjos NascimentoASSUNTO: Estatuto do IdosoORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da CidadaniaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PESSOA IDOSA. NÃO CONSTATAÇÃO DA VERACIDADE DOS FA-TOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível viola-ção aos direitos de pessoa idosa.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a veracidade dos fatos.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2012.00000480-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.




RESOLUÇÃO N.º: 144/2013PROCESSO N.º: 06.2012.00000158-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Marcelo Augusto Pio Mattos CostaASSUNTO: Estatuto do IdosoORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da CidadaniaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PESSOA IDOSA. NÃO CONSTATAÇÃO DA VERACIDADE DOS FA-TOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível viola-ção aos direitos de pessoa idosa.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a veracidade dos fatos.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2012.00000158-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 145/2013PROCESSO N.º: 06.2011.00000297-0ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Ministério Público do AcreASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse SocialPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS A PARLAMENTARES ESTADUAIS PARA TRA-TAR DE ASSUNTO DE EXCLUSIVO INTERESSE PESSOAL. FALTA DE PROVAS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado para apurar a ocorrência de pagamento de diárias e passagens aéreas para deslocamento de parlamentares estaduais para tratar de assunto de exclusivo interesse pessoal.02 – Em frente à documentação apresentada, aliada às informações prestadas, não se verificaram ilegalidades a ensejar o implemento de medida judicial ou quaisquer outras.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2011.00000297-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 147/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000321-2ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho

REQUERENTE: Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos HumanosASSUNTO: Não InformadoORIGEM: Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos HumanosINQUÉRITO CIVIL. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CO-BRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SER-VIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) EM ÁREA FORA DO PE-RÍMETRO URBANO. O PROBLEMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SENDO SUPERADO GRADUALMENTE, POR SE TRATAR DE ÁREA LOCALIZADA NA ZONA RURAL, DE MODO QUE CONTRAPRODU-CENTE A CONTINUIDADE DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL. COM RELAÇÃO À COBRAÇA INDEVIDA DA COSIP DOS MORADORES DA REGIÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSE SOBRE TRIBUTOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Inquérito Civil instaurado com o objetivo de verificar a existência de deficiência de iluminação pública e cobrança indevida da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) em área fora do perímetro urbano. 02 – Com relação ao problema da iluminação pública está sendo su-perado gradualmente, por se tratar de área localizada na zona rural, de modo que contraproducente a continuidade do presente inquérito civil. Quanto à cobrança indevida da COSIP dos moradores da região, o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos. 03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil n.° 06.2010.000321-2, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homolo-gar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Con-selheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 150/2013PROCESSO N.º: 06.2009.000036-4ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: Sandra Anute de LimaASSUNTO: Assistência à SaúdeORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da SaúdeINQUÉRITO CIVIL. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Inquérito Civil instaurado em razão de notícia da prática, em tese, de negligência médica por parte dos médicos do Hospital do Idoso, ao argumento de falta de esclarecimentos no atestado como a causa do óbito, dentre outras imputações, tais como dificuldade em obter auxílio por parte dos enfermeiros e técnicos em enfermagem no hospital, prin-cipalmente durante o período noturno. 02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a prática de negligência mé-dica por parte dos profissionais de saúde que prestaram atendimento à paciente, visto que tinha diagnóstico definitivo e, por conseguinte, tratamento terapêutico adequado, entretanto foi a óbito em razão das múltiplas comorbidades e síndromes geriátricas.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil público n.° 06.2009.000036-4, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homolo-gar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Con-selheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.




RESOLUÇÃO N.º: 152/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000401-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATOR: Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro FilhoREQUERENTE: 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/ACASSUNTO: PrevaricaçãoORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos PresídiosPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CRIME DE PREVARICAÇÃO IMPU-TADO A POLICIAL MILITAR. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO SUPORTE FÁTICO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo instaurado para apurar a ocorrência do crime de prevaricação supostamente praticado por policial militar.02 – Após análise da documentação apresentada, aliada às informa-ções prestadas, não restou comprovada a prática de crime ou trans-gressão disciplinar.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000401-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos do relator, Conselheiro Edmar Azevedo Monteiro Filho.Rio Branco-AC, 21 de junho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 169/2013PROCESSO N.º: 06.2009.000037-3ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Kátia Rejane de Araújo RodriguesREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: Crimes Contra a FloraORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo AcreINQUÉRITO CIVIL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONCERNEN-TES AO DESMATE E VENDA DE LOTES NA ÁREA DESTINADA AO PARQUE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO BUJARI/AC. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. UNANIMIDADE.1 - Procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na área destinada ao Parque Municipal do Bujari/AC.2 - A apuração decidiu pelo arquivamento considerando a não comprovação da venda ilegal de lotes na referida área verde nem tampouco o desmate.3 - Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil público n.° 06.2009.000037-3, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.Rio Branco-AC, 15 de abril de 2013.

PATRÍCIA DE AMORIM RÊGOProcuradora-Geral de JustiçaPresidenta do CSMPKÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUESMembro do CSMP Relatora_________________________________________________________


RESOLUÇÃO N.º: 178/2013PROCESSO N.º: 017427/2008ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Kátia Rejane de Araújo RodriguesREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: Verificação do Processo para Construção de Unidades Ha-

bitacionaisORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e UrbanismoPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. VERIFICAÇÃO DE HABILITA-ÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESI-DENCIAIS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. UNANIMIDADE.1 - Procedimento instaurado para apurar regularidade da habilitação de empresas para construção de unidades residenciais.2 - Decidiu-se pelo arquivamento considerando a inviabilidade de pon-tuar o empreendimento dentro do presente Processo Preparatório, op-tando por efetuar o acompanhamento individualizado posteriormente.3 - Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 017427/2008, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conse-lheira Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.Rio Branco-AC, 15 de abril de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 179/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000293-0ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Kátia Rejane de Araújo RodriguesREQUERENTE: Promotoria de Habitação e urbanismoASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse SocialPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMEN-TO. HOMOLOGAÇÃO. UNANIMIDADE.1 - Procedimento instaurado para apurar suposta prática de ato de im-probidade administrativa referente à propositura de pagamento de inde-nização de imóvel doado pela Municipalidade que não cumpriu encargo.2 - Decidiu-se pelo arquivamento considerando que a situação foi regu-larizada após o acionamento do Poder Público.3 - Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2010.000293-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.Rio Branco-AC, 15 de abril de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 194/2013PROCESSO N.º: 007283/2010ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Maria de Fátima Camilo da SilvaASSUNTO: Erosão na Rua São Francisco, Bairro Raimundo MeloORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e UrbanismoPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. EROSÃO DA RUA SÃO FRAN-CISCO, BAIRRO RAIMUNDO MELO. RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo a fim de apurar a erosão da Rua Rai-mundo Melo, colocando em risco a vida de habitantes daquela região.02 – Após diligências, restou comprovada a solução da problemática apresentada.03 – Arquivamento homologado. Unânime.


Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 007283-2010, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conse-lheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 16 de julho de 2013.

PATRÍCIA DE AMORIM RÊGOProcuradora-Geral de JustiçaPresidenta do CSMPGILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZAMembro do CSMP Relatora_________________________________________________________


RESOLUÇÃO N.º: 196/2013PROCESSO N.º: 06.2012.00000235-5ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Sarajane Vasconcelos de MoraisASSUNTO: Água e/ou EsgotoORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e UrbanismoPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRASBORDAMENTO DE ES-GOTO. RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. PROMOÇÃO DE ARQUIVA-MENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento Administrativo a fim de apurar o transbordamento de esgoto que estaria sendo ocasionado devido a um bueiro entupido por ausência de tampa.02 – Após diligências, restou comprovada a solução da problemática apresentada.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento administrati-vo n.° 06.2012.00000235-5, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da rela-tora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 16 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 197/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000033-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: Dano AmbientalORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio AmbienteINQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS AMBIENTAIS. OBSTRUÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA DE IGARAPÉ. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – O procedimento foi instaurado para apurar a responsabilidade civil pelos danos ambientais a um igarapé na Estrada do Quixadá, Km 04.02 – Em diligência, restou comprovado que o problema foi solucionado com a retirada do tubo metálico do igarapé.03 - Arquivamento Homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil público n.° 06.2010.000033-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 16 de julho de 2013.

PATRÍCIA DE AMORIM RÊGOProcuradora-Geral de JustiçaPresidenta do CSMPGILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZAMembro do CSMP Relatora


RESOLUÇÃO N.º: 200/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000723-3ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: Não informado ORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. INQUÉRITO CIVIL. LESÃO A DI-REITOS DOS CONSUMIDORES. FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE FÁBRICA DE BEBIDAS EM RIO BRANCO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Inquérito Civil instaurado com a finalidade de apurar lesão e/ou ris-co a direitos de consumidores decorrente de funcionamento clandestino de fábrica de bebidas em Rio Branco/AC.02 – O Ministério Público ofereceu denúncia porque a empresa fabri-cava bebida em desacordo com a legislação brasileira, razão pela qual deve o processo ser arquivado.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000723-3, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 203/2013PROCESSO N.º: 016472/2008ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Sindicato dos Médicos do Estado do AcreASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimô-nio Público e Controle da Evasão FiscalPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. IRREGULARIDADES EM CON-CURSO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA DENÚNCIA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO01 – Investigação preliminar instaurada por meio de denúncia de impro-bidade administrativa cometida na Secretaria Estadual de Saúde.02 – Como não foram comprovados os fatos alegados pela denúncia, por se tratar de direito individual disponível, cabendo ao candidato a provocação do Poder Judiciário, impõe-se o arquivamento.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 016472/2008, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conse-lheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 16 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 205/2013PROCESSO N.º: 06.2009.000064-0ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza


REQUERENTE: Candidatos Aprovados (não convocados) no Concurso do IapenASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimô-nio Público e Controle da Evasão FiscalPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. IRREGULARIDADES NO INSTITU-TO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN. CONTRA-TAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PROVISÓRIOS. EXISTÊNCIA DE CANDIDA-TOS APROVADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – O procedimento foi instaurado para averiguar possíveis contrata-ções de GTs.02 – Após realização de diligências, o Estado do Acre firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para o encerramento dos GTs, atingindo assim a finalidade deste procedimento.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2009.000064-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 16 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 207/2013PROCESSO N.º: 06.2010.00000292-1ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: Produto ImpróprioORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. LESÃO A DIREITOS DOS CON-SUMIDORES. USO DE ÁGUA CONTAMINADA POR ESGOTO EM HORTA. OBJETO DO PROCEDIMENTO ATINGIU SUA FINALIDADE. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 Procedimento preparatório instaurado com a finalidade de apurar le-são e/ou risco a direitos dos consumidores decorrente de irrigação de hortaliças com águas inapropriadas.02 – Adequação da irregularidade com a formulação do Termo de Ajus-tamento de Conduta.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparatório n.° 06.2010.00000292-1, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 208/2013PROCESSO N.º: 260/2009ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: Prevaricação ORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO DE

ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.1 – Em virtude de a vítima não saber identificar quem seriam os Policiais Militares, o Promotor de Justiça promoveu o arquivamento do processo.2 - Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento administrati-vo n.° 260/2009, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conse-lheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 211/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000234-4ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaPARTE: João Maria de BritoASSUNTO: Crimes de abuso de autoridadeORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTO ABUSO DE POLICIAL MILITAR. INEXISTÊNCIA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMO-LOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado devido à notícia de que policial militar cometeu crime de abuso de autoridade.02 – Após análise dos autos, o Promotor de Justiça concordou com o entendimento da corregedoria da PM, de que não houve abuso de auto-ridade, agindo o policial em conformidade com a lei.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000234-4, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 212/2013PROCESSO N.º: 012104/2009ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Francisco Virgulino Santos de Aguiar ASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimô-nio Público Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse SocialINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA DENÚNCIA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO01 – Investigação preliminar instaurada por meio de denúncia de impro-bidade administrativa cometida na Secretaria de Estado de Esportes do Acre – SETUL.02 – Realização de TAC que foi prontamente atendido pela SETUL em extinguir os GTs, razão pela qual deve o processo ser arquivado.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 012104/2009, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conse-


lheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 213/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000179-5ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaPARTE: Dr. Adenilson de Souza – Promotor de Justiça do Tribunal do JúriASSUNTO: Prevaricação ORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PREVARICAÇÃO POR AGENTES DE POLÍ-CIA CIVIL. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado devido à notícia de que agentes da polí-cia civil cometeram crime de prevaricação.02 – Após análise dos autos, o Promotor concordou com o entendimento da corregedoria da Polícia Civil, de que não houve crime de prevaricação.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000179-5, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 214/2013PROCESSO N.º: 06.2008.000047-8ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Denúncia Anônima ASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimô-nio Público e Controle da Evasão FiscalINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA DENÚNCIA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO01 – Investigação preliminar instaurada por meio de denúncia de impro-bidade administrativa cometida Secretaria de Estado de Esportes do Acre – SETUL.02 – Realização de TAC que foi prontamente atendido pela SETUL em extinguir os GTs, razão pela qual deve o processo ser arquivado.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 06.2008.000047-8, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 215/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000157-0ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaPARTE: Coordenadoria do Controle Esterno da Atividade Policial e Fis-calização dos Presídios ASSUNTO: Prevaricação ORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO POR POLICIAIS CIVIS. INOCORRÊNCIA. PRO-MOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado devido à notícia de que policiais civis cometeram crime de prevaricação.02 – Após análise dos autos, o Promotor concordou com o entendimen-to da corregedoria da PM, de que não houve crime de prevaricação.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000157-0, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 217/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000311-4ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público Federal ASSUNTO: Dano ao ErárioORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse SocialPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. ATO DE IMPROBIDADE ADMI-NISTRATIVA. NÃO CONFIGURADO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMEN-TO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado visando averiguar ato de improbidade administrativa, mas, após análise minuciosa, não restou configurada ne-nhuma ilegalidade, impondo-se apenas o arquivamento do feito.02 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2010.000311-4, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 219/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000515-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Hilda Cezaria da Silva ASSUNTO: Crimes de Abuso de AutoridadeORIGEM : Promotoria Especializada do Controle da Atividade Policial e Fiscalização dos PresídiosPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. ABUSO DE AUTORIDADE. INE-


XISTÊNCIA DE ABUSO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMO-LOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado devido à notícia de que agentes peniten-ciários cometeram crime de abuso de autoridade.02 – Após análise dos autos, o Promotor concordou com o entendimen-to da corregedoria do IAPEN, de que não houve abuso de autoridade, agindo os agentes em conformidade com a lei.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2011.000515-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 220/2013PROCESSO N.º: 06.2008.000062-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Maria Irene Barros de Albuquerque ASSUNTO: Violação aos Princípios AdministrativosORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio PúblicoPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. MÁ UTILIZAÇÃO DA MARCE-NARIA COMUNITÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado objetivando averiguar má utilização da marcenaria comunitária por presidente de associação.02 – Diante dos fatos contidos no feito se constatou que a pretensão da Requerente se tratava de direito individual disponível, afastando assim a competência do Ministério Público Estadual.03 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento preparató-rio n.° 06.2008.000062-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre ho-mologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 221/2013PROCESSO N.º: 017739/2008ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Hermínio Franco e Silva ASSUNTO: Ocupação Irregular por veículos na Rua Estácio de SáORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e UrbanismoINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VIAS QUE COMPÕEM O ENTORNO DE PRAÇA PÚBLICA. SOLUÇÃO DA PRO-BLEMÁTICA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento preparatório foi instaurado para averiguar a utiliza-ção irregular das vias que compõem o entorno da Praça Ary Rodrigues, situadas no Bairro José Augusto.02 – Após a realização de diligência, verificou-se a instalação de placas de sinalizaçãos em cada cruzamento de vias, inclusive placas de sina-lização na área de estacionamento da empresa Lojão dos Parafusos.03 – Não foram constatados congestionamentos em razão do estacio-namento de veículos pequenos e de grande porte, além da inexistência de veículos pesados na Rua Estácio de Sá.04 – Ausência de justa causa para continuar com o feito.

05 - O arquivamento da investigação preliminar é medida que se impõe.06 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 017739/2008, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conse-lheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 223/2013PROCESSO N.º: 06.2010.000271-6ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público Estadual ASSUNTO: Assunto não informadoORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e UrbanismoINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. VENDAS DE OBJETOS PERTEN-CENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA INTERNET. INSTAURAÇÃO DE INQUÉ-RITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROMOÇÃO DE AR-QUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento preparatório foi instaurado para averiguar suposta venda de objetos pertencentes ao patrimônio histórico cultural do Esta-do de Minas Gerais.02 – Após a realização de diligência, verificou-se a abertura de Inquérito Policial, no intuito de apurar a ocorrência de contravenção penal.03 – Ausência de justa causa para prosseguir com o feito.04 - O arquivamento da investigação preliminar é medida que se impõe.05 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 06.2010.000271-6, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 224/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000280-9ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Associação de Moradores do Bairro Doca Furtado ASSUNTO: HabitaçãoORIGEM : Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e UrbanismoINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EXIS-TÊNCIA. IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento preparatório foi instaurado para averiguar a falta de iluminação em via pública.02 – Após a realização de diligência, verificou-se que os problemas que ensejaram a instauração do procedimento foram solucionados, visto que a Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC efetuou a implantação da iluminação pública.03 – O arquivamento da investigação preliminar é medida que se impõe.04 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 06.2011.000280-9, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora,


Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 225/2013PROCESSO N.º: 06.2011.000282-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Normeli de Araujo ASSUNTO: Estatuto do IdosoORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa da CidadaniaINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PESSOA IDOSA. PROBLEMÁTICA SOLUCIONADA. PROMOÇÃO DE ARQUI-VAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento preparatório foi instaurado visando averiguar possí-vel violação aos direitos da pessoa idosa.02 – O titular da Promotoria Especializada da Cidadania adotou todas as providências necessárias para solucionar a problemática.03 – Problemática solucionada, ausência de justa causa para prosse-guir com o procedimento.04 – O arquivamento da investigação preliminar é medida que se impõe.05 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 06.2011.000282-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 226/2013PROCESSO N.º: 06.2009.000039-1ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público EstadualASSUNTO: PoluiçãoORIGEM : Promotoria Especializada de Habitação e UrbanismoINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. POLUIÇÃO EM IGARAPÉ. EXISTÊN-CIA DE INQUÉRITO CIVIL NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE. MESMO OBJETO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento preparatório foi instaurado para averiguar a poluição em igarapé.02 – Após a realização de diligência, verificou-se que já existe inqué-rito civil para apurar a problemática na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.03 – O arquivamento da investigação preliminar é medida que se impõe.04 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de investigação preliminar n.° 06.2009.000093-1, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egré-gio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homo-logar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 235/2013PROCESSO N.º: 007/2011ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Ministério Público do Estado do AcreASSUNTO: Dano Ambiental (Supressão de floresta remanescente)ORIGEM : Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do JuruáINQUÉRITO CIVIL. DANO AMBIENTAL. OFERECIMENTO DE DE-NÚNCIA. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – O procedimento foi instaurado para apurar a responsabilidade civil pe-los danos causados em floresta considerada de preservação permanente.02 – O Promotor de Justiça, após averiguar a veracidade dos fatos, ofereceu denúncia contra o autor dos fatos.03 - Arquivamento Homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de inquérito civil n.° 007/2011, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Supe-rior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da relatora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



RESOLUÇÃO N.º: 366/2013PROCESSO N.º: 09.2012.00000267-7ÓRGÃO: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do AcreRELATORA: Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo SouzaREQUERENTE: Promotoria Especializada de Controle Externo da Ativi-dade Policial e Fiscalização dos PresídiosASSUNTO: Crimes de Abuso de AutoridadeORIGEM : Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos PresídiosPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE POR POLICIAIS MILITARES, APURADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CRIME COMUM OU MILI-TAR E/OU TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. PROMOÇÃO DE ARQUI-VAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.01 – Procedimento instaurado visando apurar suposto cometimento do crime de abuso de autoridade por Policiais Militares quando de aborda-gem decorrente de infração de trânsito.02 – Após investigação, a Corregedoria Geral da Polícia Militar consta-tou que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer crime, contra-venção ou transgressão disciplinar por parte do Policial Militar, tendo em vista que no caso em questão restou evidenciado que a guarnição pro-cedeu devidamente à abordagem policial por ter verificado irregularida-des no veículo do condutor e, ainda, que a ocorrência ganhou maiores proporções em virtude da conduta do reclamante para com a guarnição.03 – Promotoria de Justiça concordou com o entendimento da Correge-doria Geral da Polícia Militar.04 – Promoção de Arquivamento.05 – Arquivamento homologado. Unânime.Vistos, relatados e discutidos estes autos de procedimento administrati-vo n.° 09.2012.00000267-7, RESOLVEM, à unanimidade, os membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre homologar a promoção de arquivamento, consoante os termos da rela-tora, Conselheira Gilcely Evangelista de Araújo Souza.Rio Branco-AC, 22 de julho de 2013.



MUNICIPALIDADE

BRASILEIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPregão Presencial n.º 018/2013Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial n.º 018/2013 pelo critério de menor preço por item e, em conseqüência, ADJUDICO todos os itens do objeto da licitação em favor da empresa F.J. MOREIRA NETO - ME, Cnpj: 10.214.104/0001-52, com o valor total de R$ 34.960,00 (trina e quatro mil novecentos e sessenta reais) para Contratação de serviços de pessoa jurídica para fornecimento de hospedagem, alimentação, passa-gem terrestre e aéreas, locação de equipamentos, Locação de Auditório e matérias , objetivando atender a realização de eventos (curso de Formação de gestores e educadores do programa educação Inclusiva: Direito a diver-sidade ao Convenio 701542/2011 FNDE, objeto da presente Pregão, de acordo com o constante da Proposta de Preços, relatório de lances e Ata de Julgamento, elaborados pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento. Brasiléia - Acre, 14 de Outubro de 2013.

Everaldo Gomes Pereira da SilvaPrefeito Municipal de Brasiléia

BUJARI

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICOData e horário da abertura da sessão: 25/10/2013 às 09:30 horas.Endereço: BR 364 – Km 28, Centro, Bujari /AC CEP 69.926-000O Prefeito Municipal de Bujari, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, aos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 002/2013, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA EM MADEIRA destinado a atender as necessidades da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Bu-jari-AC. FONTE DE RECURSOS; 000.13 Recursos Próprios e 0106 Recur-so Federal PRONAT. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar 123/06, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações superveniente e demais exigências do Edital.O Edital e seus Anexos poderão ser retirados (COPIADOS) pelos inte-ressados no endereço acima, no horário das 08:00 às 13:00 horas no período de 16/10/2013 à 24/10/2013, portando mídia magnética.Bujari - AC, 14 de outubro de 2013.

Eraldo dos Santos Viana Presidente da CPL

CRUZEIRO DO SUL

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Aviso de Prorrogação da Abertura do Leilão nº 01/2013A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC através do Leiloeiro o Sr. Eder da Silva Sarah, comunica aos interessados que o leilão aci-ma mencionado cujo objeto é Vendas de bens móveis e equipamentos inservíveis (diversos), publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.148 Pág.60 e Jornal A Tribuna, ambos do dia 04/10/2013, fica prorrogada a data de sua abertura para o dia 28/10/2013 às 9h30min (Horário Local), em razão de modificação no anexo (objeto). Cruzeiro do Sul-AC, 15 de Outubro de 2013

Eder da Silva SarahLeiloeiro

FEIJÓ

PREFEITURA DE FEIJÓ

LEI MUNICIPAL Nº577/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Feijó, Estado do Acre,faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituída a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino que mais se destacarem no decorrer de cada ano.§ 1° - A premiação ficará disponível a todo professor em exercício que de-verá inscrever-se independentemente do ano ou modalidade que leciona.§ 2° - A premiação dos vencedores será de responsabilidade da Prefeitura de Feijó.§ 3° - Os professores serão avaliados observando os seguintes critérios:I - Participação nas formações oferecidas pela SEME;II - Participação nos planejamentos pedagógicos da escola;III - Rendimento dos alunos durante o ano letivo, verificando através de uma avaliação elaborada e aplicada pela SEME.Art. 2° - A pontuação para cada item que os professores serão avalia-dos, será definida pela Secretaria Municipal de Educação – SEME.Art. 3° - A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão composta por 3 (três) pessoas da equipe pedagógica, que juntamente com a Comissão de Educação da Câmara Municipal elaborarão uma avaliação, que será aplicada na sala de aula de cada professor de acordo com o ano que leciona para verificação do nível de aprendizagem dos alunos.Art. 4° - A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão composta por 3 (três) pessoas da equipe pedagógica, que juntamente com a Comissão de Educação da Câmara Municipal avaliarão o de-sempenho de cada professor, selecionando o melhor de cada ano ou modalidade de ensino para premiação.§ 1° - Será premiado um professor por ano de ensino ou modalidade.Art. 5° - A entregada premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câma-ra Municipal de Feijó ou outro local previamente escolhido na semana do dia do professor, dia 15 de outubro de cada ano.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.

HAMMERLY DA SILVA ALBUQUERQUEPrefeito_________________________________________________________



“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com Entidades não governamentais, Associações e Sindicatos no Município de Feijó”. O Prefeito Municipal de Feijó, Estado do Acre,faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar parce-rias com Entidades não governamentais, Associações e Sindicatos do Município de Feijó.Art. 2° - A parceria que trata o artigo 1° será “financeira e material”.Art. 3° - As Entidades não governamentais, Associações e Sindicatos do Município de Feijó, poderão ser contemplados desde que:I - Apresentar documentos que comprove a finalidade do(a) requerente;II - Detalhamento do projeto, particularizando o público alvo;III - Apresentação de certidões negativas dos órgãos mencionados no caput deste artigo.Art. 4° - Para cobertura das despesas geradas por esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar as dotações consignadas nas respectivas leis orçamentárias anuais, cujas regras específicas ineren-tes à parceria serão estabelecidas no competente instrumento de con-vênio que será lavrado e assinado pelas partes.Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a lei, no que couber, no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação.Art. 6º - Esta Lei complementar entra em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.

Hammerly da Silva AlbuquerquePREFEITO_________________________________________________________


LEI MUNICIPAL N° 579/2013, DE 07 OUTUBRODE 2013.

“Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença pater-nidade das servidoras e servidores públicos do Município de Feijó-AC”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art. 1º - A servidora gestante do Município de Feijó-AC, estatutária ou cele-tista tem direito à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta)


dias corridos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica.§ 1º - O laudo médico determinará a data de início da licença a ser concedida à gestante.§ 2º- Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será esta concedida mediante apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, podendo retroagir até 15 (quinze) dias.§ 3º - No caso de natimorto, será concedida a licença para tratamento de saúde, a critério médico.§ 4º - Em casos de aborto, o médico concederá licença-saúde pelo tem-po quejulgar necessário, resguardando todos os direitos da servidora.§ 5º - Durante a licença-maternidade, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.§ 6º - Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a servi-dora pública perderá o direito à licença, bem como, à respectiva remuneração.Art. 2º - A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança farão jus à licença-maternidade, pelo mesmo período concedido à servidora gestante, constante no caput do art. 1º desta Lei.§ 1° - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, respeitando os seguintes períodos em conformidade com a idade da criança:a) se a criança tiver até dois meses de idade, 180 anos;b) de dois meses a um ano de idade, 120 dias;c) de um ano a quatro anos de idade, 60 dias;d) de quatro anos a oito anos de idade, 30 dias.§ 2° - O benefício de que trata este artigo será deferido somente median-te apresentação de termo judicial de guarda ao adotante ou guardião.§ 3º - Tratando-se de adoção por casais, sendo ambos servidores públi-cos municipais, inclusive em uniões homo afetivas estáveis, apenas 1 (um) dos adotantes fará jus ao benefício de que trata este artigo.I - A servidora deve observar as exigências constantes dos §§ 5º e 6º do art. 1º.II - As crianças já matriculadas em escola de ensino fundamental não devem interromper a frequência.Art. 3º - A servidora comissionada, sem vínculo efetivo com a administração municipal, também fará jus aos benefícios previstos nesta Lei, nas mesmas condições da servidora ocupante de cargo efetivo estatutário ou celetista.Art. 4º - A licença paternidade do servidor públicos do Município de Fei-jó-AC será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de nascimento, da adoção ou da obtenção de guarda judicial de crianças, sejam elas recém-nascidas ou de até oito anos de idade.Art. 5º - Os pedidos de licença de que trata esta Lei, para fins de ob-tenção da concessão do direito, seráencaminhado à Administração do Município, setor de Recursos Humanos, com anuência de cada órgão onde a servidora ou servidor é lotado, não havendo necessidade de encaminhamento à Junta Médica Municipal.Art. 6º- As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 07 de outubro de 2013.



LEI MUNICIPAL N° 581/2013, DE 07 OUTUBRO DE 2013.

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Adicional Suple-mentar para reforço de dotação Orçamentária, para manutenção das Atividades Legislativas”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicio-nal Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para inclusão no Orçamento Municipal de 2013, abaixo discriminado:SUPLEMENTAÇÃO:0101001 - Câmara Municipal3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................................... R$ 39.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais........................................................ R$ 28.000,00 3.1.90.30.00 - Material de Consumo........................................................ R$ 27.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros P. J. ......................................... R$ 15.000,00 3.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente ................................... R$ 4.000,00

Total das Suplementações ...................................................................... R$ 113.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito serão oriundos de anulação parcial das Dotações Orçamentárias, como segue:ANULAÇÃO:0101001 - Câmara Municipal3.3.90.14.00 - Diárias .............................................................................. R$ 22.435,78 3.3.90.33.00 - Passagem e Despesas com Locomoção ......................... R$ 10.544,31 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria ................................................... R$ 4.500,00 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros P. F. ......................................... R$ 5.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições ............................................ R$ 46.012,06 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ......................................................... R$ 3.000,00 4.4.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada ....................... R$ 21.507,85 Total das Anulações ................................................................................ R$ 113.000,00 Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 07 de outubro de 2013.

HAMMERLY DA SILVA ALBUQUERQUEPrefeito de Feijó _________________________________________________________



“Altera o art. 23, da Lei Municipal n° 216/2001, de 16 de maio de 2001, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Feijó, Estado do Acre,faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:Art. 1º O Art. 23, da Lei Municipal n° 216/2001, de 16 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 23 O professor ou especialista em educação no exercício do cargo de Diretor, Coordenador de Ensino e Coordenador Administrativo das Unidades de Ensino Escolar, terão direito à Gratificação de Função de acordo com o Tipo de Escola, estabelecido no art. 49 da Lei Municipal n° 371/2005.I - Para Escolas Tipo A - com até 100 alunos, as gratificações terão os seguintes valores:Diretor com um contrato de trabalho: R$ 1.000,00 (mil reais)Diretor com dois contratos de trabalho: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)Coordenador de Ensino com apenas um contrato de trabalho: R$ 800,00Coordenador de Ensino com dois contratos de trabalho: R$ 450,00Coordenador Administrativo: R$ 700,00II - Para Escolas Tipo B - de 101 até 300 alunos, as gratificações terão os seguintes valores:Diretor com apenas um contrato de trabalho: R$ 1.600,00Diretor com dois contratos de trabalho: R$ 750,00Coordenador de Ensino com apenas um contrato de trabalho: R$ 1.200,00Coordenador de Ensino com dois contratos de trabalho: R$ 650,00Coordenador Administrativo: R$ 1.000,00III - Para Escolas Tipo C – acima de 300 alunos, as gratificações terão os seguintes valores:Diretor com apenas um contrato de trabalho: R$ 1.800,00Diretor com dois contratos de trabalho: R$ 950,00Coordenador de Ensino com um contrato de trabalho: R$ 1.500,00Coordenador de Ensino com dois contratos de trabalho: R$ 850,00Coordenador Administrativo: R$ 1.200,00§ 1° - No exercício da função de Diretor, o professor e o especialista em educação que possuidois contratos de trabalho, poderão atuar somente nesta atividade, desde que cumpra carga horária de 08 horas diárias, independentemente do turno;§ 2° - O professor e o especialista em educação com dois contratos, um municipal e o outro estadual, só poderá assumir o cargo de Diretor, mediante convênio de colaboração firmado entre os respectivos sistemas de ensino.§ 3° - O professor ou o especialista em educação quando assumir, interinamen-te, o cargo de Diretor terá direito à Gratificação de Função correspondente.”Art. 2º Esta Lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de agosto de 2013. Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.

HAMMERLY DA SILVA ALBUQUERQUEPrefeito



PROMULGAÇÃO Nº 577/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica promulgada a Lei Municipal n° 577/2013, de 07 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos pro-fessores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.Art. 2º - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.

HAMMERLY DA SILVA ALBUQUERQUEPREFEITO_________________________________________________________


PROMULGAÇÃO Nº 578/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica promulgada a Lei Municipal n° 578/2013, de 07 de outubro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com Entidades não governamentais, Associações e Sindicatos no Mu-nicípio de Feijó”.Art. 2º - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.



PROMULGAÇÃO Nº 579/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica promulgada a Lei Municipal n° 579/2013, de 07 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das servidoras e servidores públicos do Município de Feijó-AC”.Art. 2º - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.



PROMULGAÇÃO Nº 581/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica promulgada a Lei Municipal n° 581/2013, de 07 de outubro de 2013, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Adi-cional Suplementar para reforço de dotação Orçamentária, para manu-tenção das Atividades Legislativas”.Art. 2º - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.



PROMULGAÇÃO Nº 582 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Feijó APROVOU e ELE PROMULGA a seguinte Lei:Art. 1º - Fica promulgada a Lei Municipal n° 582/2013, de 07 de outubro de 2013, que Altera dispositivos da lei n° 05, de 24 de novembro de 1970.Art. 2º - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 07 de outubro de 2013.

HAMMERLY DA SILVA ALBUQUERQUEPREFEITO



DECRETO Nº 093 DE 07 DE JUNHO DE 2013.

Institui, no âmbito do município de Feijó, comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribui-ções legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da lei Orgânica Municipal, e a Ata de Reunião, que relata a reunião de trabalho ocorrida no dia 03 de junho de 2013, na Câmara Municipal de Vereadores sobre a Política e Plano Municipal de Saneamento Básico e ainda;CONSIDERANDO a implantação, no município de Feijó do Plano Mu-nicipal de Saneamento Básico, que objetiva subsidiar gestores no que concerne a prioridades de investimentos na referida área, por meio do planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações;CONSIDERANDO a necessidade do enfrentamento da problemática de forma intersetorial, envolvendo órgãos diversos e organizações da sociedade civil organizada;DECRETAArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Feijó, o Comitê de Co-ordenação para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Art. 2º - O Comitê de Coordenação, instituído por este decreto, será compos-to por 01 (um) representante de cada Órgão/Entidade, a seguir relacionados:I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – José Cláudio Araújo Bomfim, Secretário Municipal de Meio Ambiente;II – Secretaria Municipal de Administração – Gelson Moreira de Lima, Secretário Municipal de Administração;III – Secretaria Municipal de Saúde – Maria Misslane Cordeiro de Aleixo, Secretária Municipal de Saúde;IV – Secretaria Municipal de Cidadania e inclusão Social – Ermecilda Tavares da Silva – Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social;V – Secretaria Municipal de Educação – Maria Mirnes Soriano de Olivei-ra Leitão – Secretária Adjunta de Assuntos Educacionais;VI – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo – Railson de Carvalho Macêdo – Diretor Administrativo;VII – Câmara Municipal de Vereadores – Eurico Carvalho Cordeiro – Vereador;VIII – Departamento de Pavimentação e Saneamento – DEPASA – Her-landes de Oliveira Melo;IX – Ministério Público Estadual – MPE/AC – Edivaldo Tavares Barbosa;X – Conselho Municipal de Educação – Francisca Rosilene da Silva;XI – Conselho Municipal de Saúde – CMS – Maria Inês Abreu Cunha;XII – Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC – Antonia Alcilene da Silva Nascimento Cavalcante;XIII – União Municipal de Associações de Moradores de Feijó – UMA-MFEJ – João Francisco de Carvalho;XIV – Sindicato dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Feijó – Acre – Rosa Maria de Sousa da Silva.Parágrafo Único. O Comitê de Coordenação a que se refere este Decreto será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Art. 3º - O Comitê de Coordenação tem como objetivo discutir, auxiliar, sugerir alternativas e avaliar o andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do ponto de vista de viabili-dade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento.Art. 4º - As atribuições do comitê de coordenação serão:Discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; Criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técni-ca, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses.Art. 5º - Os membros do Comitê de Coordenação, com a composição do art. 2º deste Decreto, serão indicados pelo Gestor de Cada órgão/entidade, ao Prefeito de Feijó, e constará de ato municipal de nomeação expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.Art. 6º - As atividades dos membros deste Comitê de Coordenação não serão remunerados, constituindo-se serviço publico relevante.Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó, 07 de junho de 2013.

Hammerly da Silva AlbuquerquePrefeito Municipal



PREFEITURA DE FEIJO

DECRETO Nº 094 DE 07 DE JUNHODE 2013.

Reconstitui, no âmbito do município de Feijó, Comitê Executivo do Pla-no Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.DECRETAArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Feijó, o Comitê Exe-cutivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente.Art. 2º - O Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, ora instituído, será composto por 01 (um) representante (Técnico) de cada Órgão, Entidade, a seguir relacionados:I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Nara de Lima Souza; II – Secretaria Municipal de Administração – Jocilene Braga de Souza; III – Secretaria Municipal de Saúde – Cleisa Maria Montefusco Pinheiro;IV – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo – José Fer-nandes Leitão;V – Departamento de Pavimentação e Saneamento - DEPASA – Rodrigo Accioly;VI – Eco Engenharia LTDA.Parágrafo Único – O Comitê Executivo a que se refere este Decreto será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Art. 3º - As atribuições do Comitê Executivo Serão:Executar todas as atividades previstas neste Termo de Referência apre-ciando as atividades de cada fase da elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue à Funasa, submetendo-os à avaliação do comitê de coordenação. Observar os prazos indicados no cronograma de execução para finali-zação dos produtos.Art. 4º - Os Membros do Comitê Executivo, com a composição do art. 2º deste Decreto, serão indicados pelo Gestor de cada Órgão/Entidade, ao Prefeito de Feijó e constará de ato Municipal de nomeação expedido pelo chefe de poder Executivo Municipal.Art. 5º - As atividades dos membros deste Comitê Executivo não serão remuneradas, constituindo-se serviço publico relevante.Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Feijó, 07 de junho de 2013.

Hammerly da Silva AlbuquerquePrefeito Municipal_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ – ACRE

AVISO DE LICITAÇÃO CPL PREGÃO nº. 021/2013Objeto: A formação de Registro de Preços para eventual e Futura Aqui-sição de filtros para veículos para manutenção dos trabalhos da Secre-taria Municipal de Obras e Serviços Públicos deste município.Retirada do Edital: do dia 16/10 a 28/10/2013.Através da Comissão Permanente de Licitação – Avenida Plácido de Castro, nº. 672 – Centro Feijó/AC – CEP: 69.960-000Fone/ Fax: (0**68)3463-2614 Fax 3463 – 3378. Horário: 8:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horasData da Abertura: 29.10.2013, às 15:00 horas no endereço da sede da Comissão rua Barão do Rio Branco n° 832 – Secretaria Municipal de Educação - SEME.Feijó-AC, 15 de Outubro de 2013.

Maria Erlânia da Silva AguiarPregoeira

MÂNCIO LIMA


ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCARTA CONVITE Nº 004/2013Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Presidente e pela Equipe de apoio

referente a CARTA CONVITE Nº 004/2013 - “CONSTRUÇÃO DA PRA-ÇA IRACEMA NO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA”, atendendo solici-tações da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO. Pelo critério de menor preço global, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto da licitação em favor da empresa: J. W. CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ Nº 15.004.118/0001-65, com o menor valor global de R$ 108.379,62 (cento e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para LOTE ÚNIDO.Mâncio Lima - AC, 27 de Maio de 2013.

Cleidson de Jesus RochaPrefeito Municipal_________________________________________________________


ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DE ATA –CARTA CONVITE Nº. 004/2013Às nove horas e trinta minutos do dia vinte do mês de maio do ano de dois mil e treze, na sala da Comissão Permanente Municipal de Lici-tação, situada no prédio da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima- AC, reuniram-se a Comissão Permanente Municipal de Licitação, para rece-bimento e abertura dos envelopes contendo os documentos de habilita-ção as propostas, “CONSTRUÇÃO DA PRAÇA IRACEMA NO MUNICI-PIO DE MÂNCIO LIMA”.As especificações técnicas constantes do processo, assim como os termos da proposta integram esta ata, independentemente de transcri-ção, declarou vencedora a empresa J. W. CONSTRUÇÕES E EDIFICA-ÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ Nº 15.004.118/0001-65, com o menor valor global de R$ 108.379,62 (cento e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para LOTE ÚNIDO.Mâncio Lima – Acre, 20 de Maio de 2013.

Dilmeres Freitas de SouzaPresidente - CPML

MANUEL URBANO

ESTADO DO ACRE, PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE MANUEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 010/2013 – CPL/PMMU-AC PROCESSO Nº 028/2013Partes: O Município de Manuel Urbano - AC/Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa S. CIPRIA-NO DE OLIVEIRA - ME, Aquisição de Material Permanente para os Postos de Saúde Inácio Ribeiro Dantas e Josefa Nunes para a Se-cretaria de Saúde do Município de Manuel Urbano, Estado do Acre.Dotação Orçamentária: A despesa decorrente deste Contrato correrá a conta do Programa de trabalho: 10.301.0021.10.71.0000, Natureza da Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: Emenda Parlamentar n.º 04051;2070001/112001. Data da Assinatura: 11 de outubro de 2.013.

Ale Anute SilvaPrefeito Municipal Sandro Cipriano de Oliveira Proprietário _________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MANUEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 012/2013 - SRP -O Município de Manuel Urbano-AC, através de sua Comissão Perma-nente de Licitação – CPL/PMMU torna público aos interessados que fará realizar, às 08:30hmin do dia 23 de outubro de 2013, em suas ins-talações, sito na Rua Valério Caldas Magalhães, nº 839 Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, Pregão presencial para Registro de Preço, no local acima mencionado, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos e Material Odontológico para Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital no Município de Manuel Urbano - Ac. Maiores informações constam do Edital, o qual poderá ser adquirido somente na Comissão Permanente de Licitação, no mesmo endereço acima referenciado, a


partir do dia 14/10/2013 à 22/10/2013, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h. Manuel Urbano, 11 de outubro de 2013.

Roberto Rivelino B. VigaPresidente da CPLDecreto n.º 003/2013PUBLIQUE-SE_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE MANUEL URBANO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO JUNTO COM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do MUNICIPIO DE MANOEL URBANO RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitató-rio na modalidade Pregão Presencial nº 010/2013, tipo menor preço lote, destinada a seleção de proposta, visando aquisição parcelados de Material Permanente para os Postos de Saúde Josefa Nunes e Inácio Ribeiro Dantas conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saú-de e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas S. CIPRIA-NO DE OLIVEIRA – ME, com o valor no lote I de R$ - 18.040,00( dezoito mil, e quarenta reais), recursos da Emenda Parlamentar n.º 04051.207000/1120-01, Manuel Urbano – Ac 10 de outubro de 2013.

Ale Anute SilvaPrefeito Municipal.

MARECHAL THAUMATURGO

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2013 – SRPContratação de empresa para:Aquisição de Material de Consumo (ves-tuário, cama, mesa, banho, esportivo, higiene corporal, brinquedos e jogos pedagógicos).Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, Homologo to-dos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referente ao Pregão Presencial nº 31/2013, pelo critério de menor preço por item e Adjudico o objeto da licitação em favor das empresas vence-doras dos seguinteslotes com respectivosvalores:a) D. F. FILHO - ME vencedorpara o LOTE 01 com o valor global do lote de R$ 73.035,00 ,vencedorpara o LOTE 08 com o valor global do lote de R$ 100.005,00, vencedorpara o LOTE 09 com o valor global do lote de R$ 65.000,00, vencedorpara o LOTE 10 com o valor global do lote de R$ 5.500,00, vencedorpara o LOTE 11 com o valor global do lote de R$ 101.000,00 e vencedorpara o LOTE 12 com o valor global do lote de R$ 80.000,00; b) MARCIA MARIA DOS SANTOS- MEvencedorpara o LOTE 05 com o valor global do lote de R$ 16.500,00, vencedorpara o LOTE 06 com o valor global do lote de R$ 15.500,00 e vencedorpara o LOTE 07 com o valor global do lote de R$ 14.500,00; c) CONSTRUTORA C & J LTDA vencedorpara o LOTE 02 com o valor global do lote de R$ 66.750,00, vencedorpara o LOTE 03 com o valor global do lote de R$ 50.025,00 e vencedorpara o LOTE 04 com o valor global do lote de R$ 16.000,00.Marechal Thaumaturgo – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Aldemir da Silva LopesPrefeito_________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2013 – SRPContratação de empresa para prestação de serviços de publicidade (confecção de banner, faixa, pintura em tecido, pintura de logomarca, publicação de atos oficiais em mídia impressa, eletrônica e rádio)Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, Homologo todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referente ao Pregão Presencial nº 32/2013, pelo critério de menor preço por item e Adjudico o objeto da licitação em favor das empresas vencedoras dos se-guinteslotes com respectivosvalores:a) RUDISSON BEZERRA DO VALE – MI vencedor do Item 1com o valor unitário de R$ 89,90, do Item 2 com o valor unitário de R$ 89,90, do Item 3 com o valor unitário de R$ 24,99, do

Item 4 com o valor unitário de R$ 25,00, do Item 5 com o valor unitário de R$ 150,00 e, b) PAULO S. L. DE SA - ME, do Item 9 com o valor unitário de R$ 3.500,00 e do Item 10 com o valor unitário de R$ 3.000,00.Deixa-se de homologar os itens 7 e 8 por atestada inexequibilidade dos preços ofertados, tendo em vista, representarem apenas 20% do valor referenciado pelas pesquisas de mercado, na forma do disposto no inci-so XI do art. 4º da Lei 10.520.Marechal Thaumaturgo – Acre, 15 de Outubro de 2013.

Aldemir da Silva LopesPrefeito_________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2013 – SRPContratação de empresa para fornecimento de alimentação (refeições prontas, lanches, refrigerantes e sucos).Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, Homologo todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio refe-rente ao Pregão Presencial nº 33/2013, pelo critério de menor preço por item e Adjudico o objeto da licitação em favor das empresas vencedoras dos seguintesitens com respectivosvalores:J. M. C. B. DE MENEZES vencedora para o item 01 com o valor de R$ 9,00, para o item 02 com o valor de R$ 6,00, para o item 03 com o valor de R$ 2,00, para o item 04 com o valor de R$ 8,00, para o item 05 com o valor de R$ 1,80, para o item 06 com o valor de R$ 35,00, para o item 07 com o valor de R$ 35,00, para o item 08 com o valor de R$ 35,00, para o item 09 com o valor de R$ 20,00, para o item 10 com o valor de R$ 20,00, para o item 11 com o valor de R$ 20,00, para o item 12 com o valor de R$ 19,00, para o item 13 com o valor de R$ 1,80.Marechal Thaumaturgo – Acre, 14 de Outubro de 2013.

Aldemir da Silva LopesPrefeito

PORTO WALTER

RETIFICAR PROJETO ATIVIDADE DA LEI Nº 199/2013, ONDE SE LÊ: PROJ/ATIV.2.043 – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL - CRAS, PUBLICADO QUARTA – FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013, PÁGINA 83, DIÁRIO OFICIAL Nº 11.152, TORNAR-SE-À PROJ/ATIV.2.044 – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHOPrefeito Municipal_________________________________________________________

PORTARIA Nº 104, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:RESOLVE:Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) Diárias a servidora Ânge-la Pereira Olmos, CPF 530.438.632-91, no cargo/função de Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Walter - Acre, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.Art. 2º - Fica designada a servidora pública referida no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade a Cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, no período de 13/10/2013 a 15/10/2013, para participar de uma Reunião Extraordinária da CIR, que acontecerá no dia 14 de Outubro de 2013.Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais).Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afi-xação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Com efeitos retroativos ao dia 11 de Outubro de 2013.Registra-se;Publique-se; eCumpra-se.

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHOPrefeito MunicipalGabinete do Prefeito do Município de Porto Walter - Acre, aos quinze dias do mês de Outubro de Dois Mil e Treze.


RETIFICAR A PORTARIA Nº 100/2013, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 100/2013, 10 DE OUTUBRO DE 2013, PUBLICADO SEXTA – FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013, PÁGINA 40, DIÁRIO OFICIAL Nº 11.153, CONCEDENDO O QUANTITATIVO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SER-VIDORA MARIA LUCIANA DA SILVA, TORNAR-SE-À PORTARIA Nº 101/2013 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHOPrefeito Municipal_________________________________________________________

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013Objeto: Locação de 01 casa de alvenaria e madeira beneficiada, medin-do 10x20m2 de área construída e com terreno medindo 45x40, localiza-da na esquina da rua calile cameli com a rua mamede cameli, para fun-cionamento das secretarias municipais de obras e agricultura de porto walter neste Município. Reconhecimento da Dispensa de Licitação em 03/01/2013. Flavio Gonçalves Borges, secretário de Administração. Ra-tificação da Autoridade Superior em 03/01/2012. Jose Estephan Barbary Filho - Prefeito Município. Valor R$ 18.000,00(dezoito mil reais). Vigên-cia: 12(doze) meses a partir da assinatura do contrato. Contratado Pes-soa Física: KAREN KELEN SANTIAGO SALES - CPF: 826.191.072-53. Com efeitos retroativos a 04 de Janeiro de 2013.Porto Walter/Ac, 04 de janeiro de 2013.

JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHOPrefeito Municipal

RIO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.901 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Lenira Pontes Cunha Fonseca, do Cargo em Comissão CC – 3, lotada na Secretaria Adjunta da Mulher, nomeada através do Decreto nº 868, de 07/03/2013.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 20/09/2013.Rio Branco-Acre, 27 de setembro de 2013, 125º da República, 111º do Trata-do de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.

Marcus Alexandre Prefeito de Rio Branco_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO


“Declara a NULIDADE de Título Definitivo n° 8.151/2012”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, eConsiderando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.001822 (protocolo eletrônico 122220089/2012), protocolado em 24 de julho de 2012, bem como Parecer da Procuradoria Geral do Município;Considerando a caracterização de bi-titulação em imóvel descrito e identificado no aludido processo administrativo, eConsiderando que em hipótese nenhuma poderia o Município expedir dois títulos definitivos para pessoas distintas, de modo que se faz ne-cessário a declaração de NULIDADE do segundo título, isto com fulcro nos princípios da segurança jurídica e da legalidade (art. 31, caput, CF);RESOLVE:Art. 1º Declarar, a nulidade do título Definitivo nº 8.151/2011, expedido em 10 de julho de 2012, em nome do Sr. Eliezer Lago, tendo em vista a sua completa ilegalidade, eis que o mesmo imóvel já tinha sido titulado anteriormente, em 21 de dezembro de 1981, através do Título Definitivo nº 1.944, para o Sr. João Rodrigues Barbosa.Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a adotar todas as providências legais visando cessar os efeitos do título ora anulado, adotando-se as demais providências administrativas que o caso requer.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 10 de outubro de2013, 125º da República, 111º do Trata-do de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.

Marcus AlexandrePrefeito de Rio Branco_________________________________________________________



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, Considerando o disposto no inciso VI do art. 34 da Lei 1.794, de 30 de dezem-bro de 2009, que prevê a vacância de cargo efetivo nos casos de Falecimento.RESOLVE:Art. 1º Declarar vago por motivo de falecimento da servidora Eudalia da Silva Barros Lucena, matrícula n.º 186880-1, o cargo de Auxiliar de Escritório do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEME, de acordo com o inciso VI, do artigo 34, da Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 2009. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 18/08/2013. Rio Branco-Acre, 10 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Trata-do de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,RESOLVE:Art. 1º Nomear Antonio Aurimar Gomes de França, para exercer Cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas – SEDIHPA, referência CC – 2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 04/10/2013.

Rio Branco-Acre, 10 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.930 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos arts. 79 e 80 da Lei Municipal n.º 1.794/2009,Considerando o constante no Processo n.º 131200037/2013,Art. 1º Conceder à servidoraRozelia Maria Siqueira Conde Angelim, Au-xiliar de Saúde, matrícula nº 538551-1, lotada na Secretaria Municipal deSaúde - SEMSA, Afastamento com ônus, pelo período de 90 (noven-ta) dias, a contar de 28/04/2013 a 26/07/2013, paraacompanhar pessoa da família em tratamento de saúde, nos termosdos artigos 79 e 80, da Lei Municipal nº 1.794/2009. Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar de 28/04/2013.Rio Branco-Acre, 11 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.

Marcus AlexandrePrefeito de Rio Branco


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.931 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

“Altera o Decreto Municipal nº 1.870, de 17 de setembro de 2013”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.DECRETA:Art. 1º O inciso V do artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.870, de 17 de setembro de 2013, passa a vigorar com as seguinte alteração:“Art. 2º.......................................................................................................V - ............................................................................................................a)Titular - Antônio Euzébio Pinheirob)Suplente – Claudio Alencar do NascimentoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 11 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art. 1º Conceder ao servidor César Augusto Calixto Marques, Auditor Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a Função Gratificada FG-4.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 01/10/2013.Rio Branco-Acre, 11 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, RESOLVE:Art. 1º Conceder ao servidor César Neill Ochoa Vargas, Auditor Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a Função Gratificada FG-4.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 01/10/2013.Rio Branco-Acre, 11 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,Considerando o disposto nos autos do Processo nº 3.516/2013, sob o Protocolo Eletrônico nº 16.593/2013,RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, Camila Gomes Pires, Técnica em Gestão Pública, matrícula nº 701735-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças – SEFIN, nome-ada através do Decreto nº 2.537/2008. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os

efeitos a contar a partir de 23/09/2013.Rio Branco-Acre, 14 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos artigos 85 e 86, da Lei Municipal nº 1.794/2009,Considerando o disposto nos autos do Processo nº 131000121, de 10/04/2013, sob o protocolo eletrônico nº 13907/2013.RESOLVE:Art. 1º Conceder a servidora Ivone Santiago de Oliveira, matrícula 542943-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento sem Ônus, pelo período de 01(um) ano, a contar da data de 02/09/2013, nos termos do artigo 85 e 86 da Lei Municipal nº 1.794/2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 02/09/2013. Rio Branco-Acre, 14 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.



DECRETO Nº 1.940 DE 14 OUTUBRO DE 2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto no artigo 87, da Lei Municipal nº 1.794/2009,Considerando o disposto nos autos do Processo nº 1031/2013, sob o Protocolo Eletrônico nº 11.358/2013.RESOLVE:Art. 1º Conceder ao servidor Amarildo Uchôa Pinheiro, matrícula 543597-3, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEOP, Afastamento com Ônus, enquanto durar o mandato de Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre - CREA, nos termos do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.794/2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar a partir de 14/03/2013. Rio Branco-Acre, 14 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Trata-do de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.


PREFEITURA DE RIO BRANCOGABINETE DO PREFEITO


“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2013 e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Municipal n.º 1.952, de 26 de dezembro de 2012.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço de dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL014 001 GABINETE DO SECRETÁRIO014.001. 08122001020510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SEMCAS3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES


3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1 R.P. 2.750,00014 008 COORDENADORIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ECONO-MIA SOLIDÁRIA - ECOSOL014.008. 11692000810280000- ESPAÇOS PARA COMERCIALIZA-ÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1 R.P. 6.000,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Fe-deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: 014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL014 008 COORDENADORIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - ECOSOL014.008. 11692000810280000- ESPAÇOS PARA COMERCIALIZA-ÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1 R.P. 8.750,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio Branco-Acre, 15 de outubro de 2013, 125º da República, 111º do Trata-do de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.

Marcus AlexandrePrefeito de Rio BrancoMaria Janete Souza dos SantosSecretária Municipal de PlanejamentoJosé Andrias SarquisSecretário Municipal de finanças_________________________________________________________


PORTARIA Nº 200/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Secretária Municipal Adjunta da Mu-lher, Maria das Graças Lopes de Castro, no período de 29 a 01/11/2013, para participar do “Encontro Anual do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres - OPMS”, nos dias 29 a 31/10/2013, que ocorrerá na Cidade de Brasília/DF, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 3 ½ (três e meia) diárias, nos termos do Decreto nº 1.852/2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 04 DE OUTUBRO DE 2013.



PORTARIA Nº 216/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Art. 1º Autorizar o deslocamento do Procurador Geral do Município de Rio Branco, Pascal Abou Khalil, no período de 14 a 15/10/2013, para participar de Reunião proposta pelo Exmo. Sr. Advogado Geral da União, Ministro Luis Inácio Lucena Alves, tendo como pauta “Propos-ta de modulação dos efeitos da ADI dos precatórios” que acontecerá em Brasília/DF no dia 14/10/2013, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 1 ½ (uma e meia) diárias, nos

termos do Decreto nº 1.852/2013.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contara partir de 14/10/2013.Registre-se,Publique,se,Cumpra-se.GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 10 DE OUTUBRO DE 2013.



PORTARIA Nº 217/2013O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Conselheiro Tutelar, Michael Al-ves dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, no período de 14 a 20/08/2013, para participar do III Seminário Interestadual sobre Violência e Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em Porto Seguro/BA no período de 13 a 17/08/2013, oportunidade em que também participará da I Capacitação para Implantação do SIPIA, que acontecerá nos dias 18 e 19/08/2013, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Rio Branco/Porto Seguro/Rio Branco, com saída em 14/08/2013 e retorno em 20/08/2013, e 6 ½ (seis e meia) diárias, correspondente ao período mencionado, nos termos do decreto 1.852/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 14/08/2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 10 DE OUTUBRO DE 2013.


PREFEITURA MUNICIPAL DE RI0 BRANCOSERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO

PORTARIA Nº. 072, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.A Diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.292/97, regulamentada pelo Decreto nº. 6.456/98, bem como pelo Regimento Interno da autarquia, aprovado pela Resolução nº. 001/97.RESOLVE:Art. 1° Exonerar a senhora Antonia Célia Pinheiro do Nascimento matrícu-la nº. 700105, do Cargo de Gerente Financeira desta autarquia municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar 14 de outubro de 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.

Weruska Lima BezerraDiretora Presidente_________________________________________________________


PORTARIA Nº. 073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.A Diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.292/97, regulamentada pelo Decreto nº. 6.456/98, bem como pelo Regimento Interno da autarquia, aprovado pela Resolução nº. 001/97.RESOLVE:Art. 1° Determinar que a senhora Antonia Célia Pinheiro do Nascimento, matrícula nº. 700105, passe a receber o benefício salarial concernente ao Cargo de Chefe do Setor de Contabilidade e Execução Orçamentária desta autarquia municipal, pelo qual encontra-se nomeada, conforme Portaria n.º 027 de 18 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar 14 de outubro de 2013.Registre-se,


Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº. 074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.A Diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.292/97, regulamentada pelo Decreto nº. 6.456/98, o Regimento Interno da au-tarquia, aprovado pela Resolução nº. 001/97, e ainda a Lei nº. 1.698 de 04 de abril de 2008.RESOLVE:Art. 1° Nomear a Comissão de Licitação composta pelos seguintes membros:I - Rutileny Cristina de Brito Lima Bastos, matrícula nº. 700096 – Presidente;II – Crizeuda Rodrigues Borges, matrícula n.º 700033– Membro;III - Janice Menezes da Silva, matrícula n.º 700109 – Membro; eIV – Rubenísia Silva Lima Camelo, matrícula n.º 700110 – Membro. Art. 2º Esta Portaria, terá vigência de 01 ano, e terá vigor a contar da data de sua publicação, com os efeitos a contar de 14 de outubro de 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº. 075, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.A Diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.292/97, regulamentada pelo Decreto nº. 6.456/98, bem como pelo Regimento Interno da autarquia, aprovado pela Resolução nº. 001/97.RESOLVE:Art. 1° Exonerar a senhora Hortência Aparecida Farias Fialho matrícula nº. 705624, do Cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos desta autarquia municipal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar 14 de outubro de 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº. 076, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.A Diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.292/97, regulamentada pelo Decreto nº. 6.456/98, bem como pelo Regimento Interno da autarquia, aprovado pela Resolução nº. 001/97.RESOLVE:Art. 1° Nomear a senhora Hortência Aparecida Farias Fialho, matrícula nº. 705624, para exercer o Cargo de Gerente Financeira desta autarquia municipal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a contar 15 de outubro de 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.


PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/GAB/SEME /Nº 243/2013.Rio Branco – AC, 14 de outubro de 2013.O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 008 de 02 de janeiro de 2013.

RESOLVE:Art. 1º- Designar Edilene Faial Pontes, para exercer a função de Direto-ra da Escola Álvaro Vieira da Rocha, até ulterior deliberação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/10/2013.Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se,

Márcio José BatistaSecretário Municipal de Educação._________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 312/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° - AUTORIZAR o deslocamento da Servidora Maria Deugiane Pe-reira de Souza Batista que irá participar da 13ª. Mostra Nacional de Experiência Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI), que ocorrerá na cidade De Brasília -DF, nos dias 14 à 18 de outubro, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho RBR/Brasília/RBR, e o pagamento de 04 ½ (quatro diárias e meia) para custeio de hospedagem e alimentação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se e cumpra-se.

Marcilene Alexandrina ChavesSecretária Municipal de Saúde_________________________________________________________


PORTARIA Nº 313/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais,R E S O L V E:Art. 1° - AUTORIZAR o deslocamento da Servidora Maria Socorro Mar-tins de Souza, que irá participar da 13ª. Mostra Nacional de Experiência Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI), que ocorrerá na cidade De Brasília -DF, nos dias 14 à 18 de outubro, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho RBR/Brasília/RBR, e o pagamento de 04 ½ (quatro diárias e meia) para custeio de hospedagem e alimentação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se e cumpra-se.



PORTARIA Nº 314/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais, R E S O L V E:Art. 1° - AUTORIZAR o deslocamento da Servidora Betânia Teixeira de Lira, que irá participar da 13ª. Mostra Nacional de Experiência Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI), que ocorrerá na cidade De Brasília -DF, nos dias 14 à 18 de outubro, conceden-do-lhe passagens aéreas no trecho RBR/Brasília/RBR, e o pagamento de 04 ½ (quatro diárias e meia) para custeio de hospedagem e alimentação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se e cumpra-se.

Marcilene Alexandrina ChavesSecretária Municipal de Saúde



PORTARIA Nº 315/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legal, R E S O L V E:Art. 1° - AUTORIZAR o deslocamento do Servidor Simon Costa de Araújo que irá participar da Capacitação de Profissionais nas Ações de Vigilância e Controle do Tracoma, que ocorrerá na cidade de Boa Vista - RR, nos dias 19 à 24 de outubro, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho RBR/Boa Vista/RBR, e o pagamento de 05 ½ (cinco diárias e meia) para custeio de hospedagem e alimentação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se e cumpra-se.



PORTARIA Nº 318/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais,R E S O L V E:Art. 1° - AUTORIZAR o deslocamento da Servidora Luana Christina Este-ves das Neves, que irá participar do VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sa-nitária e II Simpósio Pan- Americano de Vigilância Sanitária, que ocorrerá na cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 25 à 30 de outubro, concedendo--lhe passagens aéreas no trecho RBR/Porto Alegre/RBR, e o pagamento de 05 ½ (cinco diárias e meia) para custeio de hospedagem e alimentação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se e cumpra-se.



PORTARIA Nº 319/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais,R E S O L V E:Art. 1° - AUTORIZAR o deslocamento do Servidor Romeu Cordeiro Barbosa Neto, que irá participar do VI Simpósio Brasileiro de Vigilân-cia Sanitária e II Simpósio Pan- Americano de Vigilância Sanitária, que ocorrerá na cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 25 à 30 de outubro, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho RBR/Porto Alegre/RBR, e o pagamento de 05 ½ (cinco diárias e meia) para custeio de hospeda-gem e alimentação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se e cumpra-se.


PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/GAB/SEMSA/N.º 320, de 14 de outubro de 2013.A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 010, de 02 de janeiro e 2013, RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de quinze (15) dias, os efeitos da Portaria nº. 302/2013, que determina a instauração de Processo Administrativo Discipli-nar, adotando o procedimento sumário, e nomeia Comissão de Processante para atuar no Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº. 3156/2010.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publica-ção, com efeito retroativo a 11.10.2013.Rio Branco, 14 de outubro de 2013.

Marcilene Alexandrina ChavesSecretária Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 321/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de abril de 2012 até a presente data, atribuído ao servidor Anderson Silva Vasconcelos, matrícula 704344-1.Art. 2º -NOMEAR as servidoras SANDREYA MAIA MENDES, Enfermei-ra, Matrícula 545297-2, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfermeira, Ma-trícula 538192-1, e MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.

Marcilene Alexandrina ChavesSecretária Municipal de SaúdeDecreto nº 010/2013_________________________________________________________


PORTARIA Nº 322/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de abril de 2011 até a presente data, atribuído à servidora Camila da Silva Vieira Amorim, matrícula 703779-1.Art. 2º -NOMEAR as servidoras MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfer-meira, Matrícula 538192-1, e SANDREYA MAIA MENDES, Enfermeira, Matrícula 545297-2, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº 323/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de maio de 2013 até a presente data, atribuído ao servidor Charlles Davidson Chagas, matrícula 538327-1.Art. 2º -NOMEAR as servidoras MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfer-meira, Matrícula 538192-1, e SANDREYA MAIA MENDES, Enfermeira,


Matrícula 545297-2,para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº 324/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2011 até a presente data, atribuído ao servidor Edmilson de Assis Ribeiro, matrícula 543872-1.Art. 2º -NOMEAR as servidorasSANDREYA MAIA MENDES, Enfermei-ra, Matrícula 545297-2, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfermeira, Ma-trícula 538192-1, e MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº 325/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de novembro de 2009 até a presente data, atri-buído ao servidor Fábio Alessandro Pereira Maia, matrícula 701702-1.Art. 2º -NOMEAR as servidorasMARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfer-meira, Matrícula 538192-1, e SANDREYA MAIA MENDES, Enfermeira, Matrícula 545297-2,para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.

Marcilene Alexandrina ChavesSecretária Municipal de SaúdeDecreto nº 010/2013


PORTARIA Nº 326/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar, adotando procedimento Sumário, para apurar inassiduidade habitual no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, atribuída à servidora PamillaCatri Neri do O Thimoteo, matrícula 704618-1.Art. 2º -NOMEAR as servidorasSANDREYA MAIA MENDES, Enfermei-ra, Matrícula 545297-2, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfermeira, Ma-trícula 538192-1, e MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1,para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



PORTARIA Nº 327/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decretonº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2011 até a presente data, atribu-ído à servidora Rodinéia Muniz Guimarães, matrícula 703246-1.Art. 2º -NOMEAR as servidoras SANDREYA MAIA MENDES, Enfer-meira, Matrícula 545297-2, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfermeira, Matrícula 538192-1, e MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professo-ra, Matrícula 97152-1,para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrárioGABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.


PREFEITIRA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 328/2013A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere o Decreto nº 010 de 02 de janeirode 2013, publicado no Diário Oficial nº 10.960 de 04 de janeiro de 2013:RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar, adotando procedimento Sumário, para apurar abandono de cargo a partir de 1º (primeiro) de abril de 2010 até a presente data, atribuído à servidora Silvia Beatriz Valdívia Gomes de Matos, matrícula 702066-1.Art. 2º -NOMEAR as servidorasMARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO, Professora, Matrícula 97152-1, SÔNIA OLIVEIRA DA CUNHA, Enfer-meira, Matrícula 538192-1, e SANDREYA MAIA MENDES, Enfermeira,


Matrícula 545297-2,para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º - CONCEDER a esta Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogá-veis por 15 (quinze) dias.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-CO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2013.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013 - REPACTUAÇÃOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EXPEDIENTE, QUE FAZEM ENTRE SI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA GRÁFICA GLO-BO LTDA, NA FORMA QUE MENCIONA.O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº. 04.034.583/0006-37, através da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede Avenida Ceará, nº. 3.335, Jardim Nazle – Abraão Alab (Altos do Jornal A Tribuna), neste Muni-cípio, neste ato representado por seu pelo seu Secretário Adjunto o Senhor OTENIEL ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 421.855 SSP/AC e inscrito no CPF/MF com o nº 527.963.022-53, residente e domiciliado neste Município, de acordo com delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 687 de 04 de março de 2013, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do ou-tro lado a empresa GRAFICA GLOBO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF com o nº 04.521.035/0001-27 com sede estabelecida na Avenida Ceará, n.º 3335 – Jardim Nazle – Rio Branco - AC, neste ato representado pelo senhor ELY ASSEM DE CARVALHO, brasileiro, inscrito com CPF/MF sob nº 040.745.212-53 e RG nº 54.195 SSP/AC, residente e domiciliado neste Município, doravante denomi-nada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, que será regido de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e sua alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos pre-ços do Contrato firmado entre as partes em 02.05.2013, nos termos pre-vistos em sua Cláusula Terceira – Do preço e condições de pagamento. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO1. O valor total a ser repactuado é R$ 143.277,85 (cento e quarenta e três mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), após repactuado, o valor do contrato passará para R$ 188.262,15 (cento e oitenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e quinze centavos).1.1 A importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente com decréscimo de 43,22% (quarenta e três vírgula vinte e dois por cento);1.2 Os efeitos financeiros decorrentes da supressão vigoram a partir de 30.09.2013.CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente Termo Aditivo encontra amparo legal previsto no Art. 65 § 2º, inciso II e Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATOAs demais Cláusulas do Contrato nº. 107/2013 não atingidas pelo pre-sente Termo Aditivo permanecem inalteradas.CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVOO presente Termo Aditivo será publicado por extrato no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a legislação vigente, para que se produ-za o efeito legal da administração pública.CLÁUSULA SEXTA – DO FOROO foro do presente Termo Aditivo será o da comarca de Rio Branco, excluído qualquer outro. E, para firmeza do que aqui ficou estipulado, as partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que também via assinado por duas testemunhas.Rio Branco, 30 de Setembro de 2013.

Oteniel Almeida dos SantosCONTRATANTEEly Assem de CarvalhoCONTRATADA


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2013 – CEL I/PMRBPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO e ADJUDICO a decisão da comissão de Licitação, referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2013 – CEL I/PMRB, Processo nº 11080/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte IV no Loteamento Cidade do Povo, Rio Branco – Acre, pelo regime de em-preitada por preço unitário, pelo critério de menor preço global, sendo declarada vencedora a empresa: CONSTRUTORA RIOS NITEROIS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 05.681.511/0001-30, com o valor global de R$ 996.592,36 (Novecentos e noventa e seis mil e quinhentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).Rio Branco/AC, 14 de Outubro de 2013. Oteniel Almeida dos SantosSecretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde_________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA – SMDGU

PORTARIA Nº 070/2013O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal n° 1.959 de 20/02/13, e ainda, nos termos enunciados na Lei Municipal n° 1.794 de 30/12/09;RESOLVE:Art. 1° - Instituir Grupo de Trabalho – GT multidisciplinar, para proceder à regularização das ocorrências apuradas, por amostragem, nos autos da comissão de Sindicância Investigativa – CSI n° 126/2012 e seus anexos.Art. 2° - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Servidores Municipais representantes de suas pastas em que se verificam sua lotação:I. Marinelsi Rossi – Controladoria Geral do Município;II. Janice Ribeiro Lima – Secretaria Mun. de Finanças;III. Everton D’ávila Farias – Secretaria Mun. de Desenvolvimento e Gestão Urbana;IV. Éder Soares Cordeiro – Secretaria Mun. de Desenvolvimento e Gestão Urbana.Art. 3° -A Coordenação do presente Grupo de Trabalho será exercida pelo re-presentante da Controladoria Geral do Município, nos termos do artigo anterior.Art. 4° - O Grupo de Trabalho poderá ter sua composição inicial ampliada e contará com o auxílio de especialistas de órgãos e entidades públicas com atuação em área ou atividade correlata decorrente de sua competência, com a finalidade de subsidiá-lo com recurso necessários à consecução de seus objetivos, podendo, quando julgar pertinente, requisitar a participação de servidores que possam igualmente colaborar com os trabalhos.Art. 5° - O Grupo de Trabalho contará com o apoio administrativo e ope-racional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana para desenvolvimento de seus trabalhos.Art. 6° - O Grupo de Trabalho terá prazo de atuação de até 120(cento e vinte) dias, prorrogável pelo Secretário da SMDGU – mediante prévia justificativa apresentada pela Coordenação expondo as razões desta necessidade, devidamente instruída com os resultados até então obti-dos e respectivo relatório parcial das atividades.Art. 7° - Este Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Rio Branco, 14 de outubro de 2013.

Luiz Antônio RochaSecretário_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOPROCURADORIA GERAL DO MRB

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 02/2013REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP 53-A/2012Processo nº 0021985-7/2012 DAS PARTES: A Procuradoria Geral do MRB - 04.034.583/0014-47 como ADERENTE e o Secretaria de Estado da Policia Civil - SEPC/AC como INTERVENIENTE e a Empresa C. Com. Informática Importação e Comércio Ltda 07.471.301/0001-42 - como CONTRATADA..OBJETO: O presente Termo de Adesão tem por objeto Aquisição de Material Permanente ( Equipamentos de Informática), para atender as necessidades da Procuradoria Geral do MRB.


FONTE DE RECURSOS: RPVIGÊNCIA: O prazo de validade do presente instrumento será de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado.VALOR TOTAL: R$ 10.800,00PROGRAMA DE TRABALHO: 006.001.20180000 ELEMENTO DE DESPESA: 44 90 52 00

Assinam: Emylson Farias da Silva – IntervenientePascal Abou Khalil – AderenteEmpresa: C. Com. Informática Importação e Comércio Ltda - ContratadaLocal e Data de Assinatura: Rio Branco-AC, 27 de setembro de 2013_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS - SEDIHPA

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO/SEDIHPA Nº 011/2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013PREGÃO SRP Nº 008/2013 – CPL / Prefeitura Municipal de Senador Guiomard PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2013 PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF com o nº 04.034.583/0001-22, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS - SEDIHPA, CPNJ 04.034.583/0024-19, com sede na Rua Alvorada, nº 411, Bosque, neste Município, neste ato repre-sentado por seu Secretário o Senhor FRANCISCO EVANDRO ROSAS DA COSTA (CONTRANTE), e do outro lado o credor ACRE PUBLICIDA-DE - LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 02.787.053/0001-20, inscrição Estadual nº 01.003.117/001-08 com sede na Travessa Guara-ni, nº 377, Bairro Aviário, CEP: 69909-230 neste Município, doravante denominada simplesmente CONTRATADO neste ato representada pelo Senhor JOSÉ ACREVENOS ESPÍNDOLA SOUZA, pactuam o presente contrato, decorrente da Adesão a ATA SRP Nº 008/2013 do PREGÃO SRP Nº 008/2013 CPL/PMSG, Processo Administrativo Nº 027/2013 – CPL/PMSG, homologado pela autoridade competente, realizado nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se, subsi-diariamente, no que couber, a Lei 8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata.OBJETO:O presente contrato tem por objeto aquisição de material gráfico e de divulgação, (itens 02, 20 e 22 da ARP 008/2013) para atender as neces-sidades da Secretaria Municipal Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR, conforme o disposto no Termo de Refe-rência - Anexo I do Edital de Pregão SRP n°. 008/2013 – CPL/PMSG , constante do Processo Administrativo n°.027/2013.VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS :

Dá-se a este contrato, para efeito de registro, o valor global de R$ 14.230,48 (quatorze mil duzentos e trinta reais e quarenta e oito cen-tavos), para a aquisição prevista na CLÁUSULA PRIMEIRA, que serão contratados conforme a necessidade da Secretaria Municipal Adjunta da Igualdade Racial SEADPIR, por meio de ordem de serviço.As despesas decorrentes da aquisição dos produtos objeto desta licita-ção correrão por conta dos recursos consignados no:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte018.010.2182.0000 33.90.39.00 01-(RP)

DA VIGÊNCIA:O contrato terá vigência de 80 (oitenta) dias, com início em 10 de outu-bro de 2013 e término em 30 de dezembro de 2013.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos: a) O Edital da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2013 e seus anexos. b) A proposta apresentada pela CONTRATADA.PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aplicam-se às omissões deste contrato as disposições da Lei Federal n°. 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.LOCAL e DATA: Rio Brando - AC, 10 de outubro de 2013.

ASSINATURAS: FRANSCICO EVANDRO ROSAS DA COSTA (Secre-tário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Repre-sentante da Contratante) e JOSÉ ACREVENOS ESPÍNDOLA SOUZA (Representante da Contratada)._________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCOSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRAMTIVAS

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLAGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL CEL I/PMRB/Nº 054/2013Processo Administrativo CEL/PMRB Nº 284/2013OBJETO: Prestação de serviços gráficos, visando atender as neces-sidades da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR – Convênio SICONV nº 782631/2013 – Fortaleci-mento Institucional da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco.Para seus efeitos legais, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os Atos praticados o(a) Senhor(a) Pregoeiro(a) e demais membros da Comissão Especial de Licitação I da Prefeitura Municipal de Rio Branco, com referência ao Pregão em epí-grafe nos Termos seguintes:I. Os itens 1 e 2 foram adjudicados em favor da empresa S. L. DE CAS-TRO, abaixo qualificada pelo valor global de R$ 3.590,00 (TRÊS MIL, QUINHENTO E NOVENTA REAIS), resultado da seguinte composição

: Empresa: S.L. DE CASTRO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 08.629.283/0001-47, estabelecida na Av. Nações Uni-das, 2495 – Est. Experimental, CEP 69.912-600, Telefone (068)3227-5530 , Email: [email protected] RIO BRANCO-AC.

Item Descrição Código de Nature-za da Despesa

Natureza da Aquisi-ção (Concedente ou

ContrapartidaUnd. Quant. Valor Unitário R$ Valor Total R$

1

Layout e impressão de Revista sobre Referên-cias Negras do Acre, capa e contracapa em pa-pel sulfite reciclado fosco, miolo em papel sulfite reciclado, 30 folhas, impressão colorida 4x4, ta-manho A4, acabamento em brochura

33.90.39.00 Concedente Und 1.000 2,75 2.750,00

2Layout e impressão de folder em papel couchê 170g, 03 dobras, 4x4 cores, em fotolito digital. Ta-manho 21x31cm aberto (três modelos distintos)

33.90.39.00 Concedente Und. 7.000 0,12 840,00

TOTAL.......... R$ = 3.590,00(TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS)

II. O iten 3 foi adjudicado em favor da empresa CORDEIRO E BATISTA LTDA, abaixo qualificada pelo valor global de R$ 198,00 (CENTO E NO-VENTA E OITO REAIS), resultado da seguinte composição:

Empresa: CORDEIRO E BATISTA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ13.344.554/0001-58, estabelecida na Rua Piauí, 229/SL-B – Centro, CEP 69.906-140, Telefone (68)3224-5567, E-mail: cordeiro_batista@

hotmail.com – RIO BRANCO-AC.

Item Descrição Código de Nature-za da Despesa

Natureza da Aquisi-ção (Concedente ou

ContrapartidaUnd. Quant. Valor Unitário R$ Valor Total R$

3

Layout e impressão de certificados formato A4, frente e verso, em papel couchê 180g, impressão 4x4 cores, com fotolito digital e po-licromia (dois modelos)

33.90.39.00 Concedente Und. 300 0,66 198,00

TOTAL.......... R$ = 198,00(CENTO E NOVENTA E OITO REAIS)


III. O itens 4 e 5 foram adjudicados em favor da empresa F. B. AMORIM JUNIOR - ME, abaixo qualificada pelo valor global de R$ 3.779,90 (TREZ MIL SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), resultado da seguinte composição:

Empresa: F. B. AMORIM JUNIOR - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 03.802.085/0001-10, estabelecida na Rua 07 de Setembro, 66 – Conj. Raimundo Melo I, Placas, CEP 69.921-038, Telefone (68)3228-4287, E-mail: [email protected].

br – RIO BRANCO-AC.

Item Descrição Código de Natureza da Despesa

Natureza da Aquisição (Concedente ou Con-

trapartidaUnd. Quant. Valor Unitário R$ Valor Total R$

4Layout e impressão de cartazes formato A3, em papel couchê 180g, impressão 4x4 cores, com fotolito digital e policromia (três modelos)

33.90.39.00 Concedente Und 5.000 0,40 2.000,00

5Layout e impressão digital de banners em lona vinil, 4x4 cores, medindo 2,20x1,50m (cinco modelos diferentes)

33.90.39.00 Concedente Und 10 177,99 1.779,90

TOTAL.......... R$ = 3.779,90(TREZ MIL SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

O Extrato do presente Termo será publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no artigo 61, parágrafo Único, da Lei nº 8.666/1993.LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

ASSINATURA: Francisco Evandro Rosas da Costa, (Secretário Municipal de Direitos HumanosDecreto Municipal Nº 683/2013).____________________________________________________________________________________________________________________

SENA MADUREIRA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 029/2013O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Perma-nente de Licitação – CPL/PMSM, torna público aos interessados que fará realizar, às 9h do dia 28 de outubro de 2013, em suas instalações, sito na Av. Avelino Chaves, 0722 – Centro, Pregão presencial, tipo me-nor preço, por Item, acima mencionado, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender a Rede municipal de Edu-cação, conforme itens constantes no edital, no Município de Sena Ma-dureira - Ac. Maiores informações constam do Edital, o qual poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no mesmo endereço acima referenciado, no horário de 8h às 12h.Sena Madureira, 14 de outubro de 2013.

João Paulo Cavalcante d’Avila NetoPregoeiro da CPL/PMSMDecreto nº 072/2013PUBLIQUE-SE

XAPURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURICOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial SRP nº. 014/2013OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisi-ção de aquisição de material de consumo em geral. Data da Abertura: 29 de outubro de 2013, às 09:00hs. Retirada do Edital, de segunda a sexta--feira das 08:00 às 12:00hs, e das 14:00 às 18:00hs na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede do Gabinete do Prefeito sito à Rua Floriano Peixoto, nº 114 – Centro - Xapuri. Os interessados deve-rão comparecer munidos com respectivo carimbo do CNPJ.Xapuri-AC, 16 de outubro de 2013.

Nádia Maria Vilarouca MonteiroPREGOEIRA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGA-DO PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL DO ACRE, COMO MEMBRO SUBSTITUO DA CLASSE DOS ADVOGADOS.

EDITAL (Prazo: 30 dias)A Desembargadora Regina Ferrari, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Relatora do Processo Administrativo n. 0002765-86.2013.8.01.0000, por distribuição legal etc.FAZ SABER a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados

do Brasil – Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral, que o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que a Dire-toria Judiciária desta Corte estará credenciada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, a receber a inscrição dos interessa-dos em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC), como Membro Substituto da Classe de Advogado, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, em estrita observância estrita observância à Constituição Federal, às Resoluções TSE n. 20.958/2001 e 21.461/2003, bem como ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, devendo o interessado, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada, a saber:a) certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da Seccional da OAB da inscrição principal;b) comprovação do efetivo exercício da advocacia pela inscrição na Or-dem dos Advogados do Brasil e por documentos que atestem a prática de atos privativos previstos no art. 1o da Lei no 8.906, de 1994 – Estatu-to da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do art. 2º da Resolução no 21.461;c) certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro – estadual e federal – da comarca de domicílio do candidato;d) curriculum vitae.E, para que nenhum possa alegar ignorância, mandou expedir o pre-sente, que será publicado em todos os órgãos de comunicação local, três vezes pelo Diário da Justiça Eletrônico, uma vez pelo Diário Oficial do Estado do Acre, uma vez pelos noticiosos locais, e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, Ca-pital do Estado do Acre, aos 07 dias do mês de outubro de 2013. Eu, ........................ Bel. José Vicente Almeida de Souza, Diretor Judiciário, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fiz digitar e subscrevo.Publique-se.Rio Branco, 08 de outubro de 2013.

Regina FerrariDesª. Relatora

Anexo I

Formulário Modelo 2 (Resolução TSE .º 9.407/72)DADOS PESSOAIS BÁSICOS

1. Nome do advogado: _________________________________________________________2. Data do nascimento: _________________________________________________________3. Exerce qualquer cargo, função ou emprego público (sim ou não)? ____________________4. Em caso afirmativo, qual? ____________________________________________________5. Qua a natureza do cargo, função ou emprego público, forma de pro-vimento ou investidura e condições de exercício? ______________________________________________________


6. Se inativo, em que cargo foi aposentado, quando e qual o motivo?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________7. Caso já tenha sido suplente ou titular da classe de jurista no TRE, indicar o período:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________Declaro, sob as penas da lei, que não exerço cargo público de que pos-sa ser demitido que não sou diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública nem exerço mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal (Código Eleitoral, art. 16, § 2º).Anexo os seguintes documentos:a) certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da Seccional da OAB de minha inscrição principal;B) Comprovação do efetivo exercício da advocacia pela inscrição na Or-dem dos Advogados do Brasil e por documentos que atestem a prática de atos privativos previstos no art. 1º da Lei n.º 8.906, de 1994 – Estatu-to da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nos termos do art. 2º da Resolução nº 21.461.C) certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e fede-ral da comarca de meu domicílio.D) Curriculum vitae.

Local, data.Assinatura do advogado.

DIVERSOS

OAB/ACORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO ESTADO DO ACRE

EDITALNos termos da legislação vigente, comunicamos a quem interessar pos-sa que os abaixo relacionados apresentaram pedido de inscrição no Quadro de Advogados e Estagiários dessa Seccional.ADVOGADOSIsabel Vieira GomesOcilene Alencar de SouzaQualquer pessoa poderá impugnar o referido pedido comparecendo à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Acre, instala-da na Rua Ministro Ilmar s/n – Centro Administrativo Estadual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do presente Edital.Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2013.

João Paulo Setti AguiarSecretário-Geral_________________________________________________________

SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ACRE – SEBRAE/AC

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0034/2013.Partes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre-SEBRAE/AC e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA-GEM INDUSTRIAL-SENAI/AC, representado por seu Diretor Regional, JOÃO CÉSAR DOTTO.Objeto: contratação de empresa credenciada através do Edital nº. 02/2013 no Programa SEBRAETEC, visando a prestação de serviços de consultoria tecnológica em BPF – Boas Práticas de Fabricação, para atender demanda de 10 (dez) empresas do setor de alimentos, público alvo do Projeto Fortalecimento da Indústrias nas Regionais do Alto e Baixo Acre no território de Rio Branco-AC.Vigência: O prazo de execução do serviço será de 03 (três) meses, e a vigência do Contrato será de 04 (quatro) meses, a contar da assinatu-ra do instrumento, podendo ser prorrogado, nos termos da Resolução CDN n.º 213/2011.Valor: Dar-se ao presente contrato de prestação de serviços de consul-toria o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correrão às seguintes contas: Unidade: Atendimento Coletivo Indústria- UACI; Projeto: Fortalecimento da Indústria nas Regionais do Alto e Baixo Acre; Ação: SEBRAETEC; Na-

tureza de Despesa: Serviços Especializados; Fonte de Recurso: CSN.Local e Data: Rio Branco-AC, 03/10/2013.

Assinam: JOÃO BATISTA FECURY BEZERRA, Diretor Superinten-dente do SEBRAE/AC; ELIZABETH AMÉLIA RAMOS MONTEIRO, Diretora Técnica do SEBRAE/AC; e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI/AC, representado por seu Diretor Regional, JOÃO CÉSAR DOTTO. _________________________________________________________

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0026/2013Partes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre-SEBRAE/AC e a empresa H.F. ENGENHARIA LTDA, representa-da pelo seu Sócio Diretor HEBER FEITOSA DOS SANTOS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 12.1.9 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 0026/2013, designando como gestores do Contrato a Gerente da UGA Laura Simone Nascimento Rodrigues e o Assessor da DITEC Kleber Pereira Campos Junior. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.Local e Data: Rio Branco-AC, 09/10/2013.

Assinam: JOÃO BATISTA FECURY BEZERRA, Diretor Superintendente do SEBRAE/AC; LUIZ CARLOS SIMÃO PAIVA, Diretor de Administração e Finanças do SEBRAE/AC; e pela empresa H.F. ENGENHARIA LTDA, representada pelo seu Sócio Diretor HEBER FEITOSA DOS SANTOS. _________________________________________________________

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102-A/2010.Partes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre-SEBRAE/AC e EUGÊNIO PINHEIRO MANSOUR E e TELEZILDA REBELLO MANSOUR. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto objeto a locação do imóvel de propriedade dos LOCADORES, destinado ao armazenamen-to de bens e materiais de propriedade do SEBRAE/AC. Da Prorrogação do Prazo de Execução: Fica prorrogado o prazo de exe-cução do contrato nº.102-A5/2010, celebrado entre as partes acima citada, com início em 10 de outubro de 2013 e término em 10 de outubro de 2014. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.Local e Data: Rio Branco-AC, 09/10/2013.

Assinam: JOÃO BATISTA FECURY BEZERRA, Diretor Superintendente do SEBRAE/AC; LUIZ CARLOS SIMÃO PAIVA, Diretor de Administração e Finanças do SEBRAE/AC; e EUGÊNIO PINHEIRO MANSOUR E e TELEZILDA REBELLO MANSOUR. _________________________________________________________

AUTO POSTO JAGUAR LTDA

Torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE-SEMEIA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 003/2013, com va-lidade de 2 (dois) anos, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DERICADOS DE PETROLEO, ALCOOL COMBUSTIVEL E OUTROS COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS, OLEO LUBRIFICANTE, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, localizada na Rua Uirapuru, s/n, Quadra 37, Lotes 01 a 08 Loteamento Jaguar, Rio Branco/AC._________________________________________________________

EDUARDO PEREIRA DIAS CPF: 620.730.440-34

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença Ambiental Única, para o Plano de Manejo Florestal Sustentável Empresarial Pleno – PMFS da Colônia Santo Ângelo. Esta propriedade está localizada no ramal 10 do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Santa Luzia - km 5,4, Cruzeiro do Sul-Acre._________________________________________________________

FRANCISCO PEREIRA DA FROTACPF: 024.845.792-68

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Acre – IMAC, a Licença de Instalação LI, para atividade de piscicultura – criação e engorda com fins comerciais, na Colônia Boa Esperança localizada na BR 364, Km 25, município de Bujari –AC.


J. C. MENDONÇA IMP. E EXP.

Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a licença previa – LP, para a atividade de Fabricação de Artefatos de Material Plástico, situado na BR-364 –km 04 Lote 02 Q-C , medindo 3.144,08 m², nesta cidade de Rio Branco Acre._________________________________________________________

JORGENEI DA SILVA RIBEIROCPF: 045.144.162-15

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a licença ambiental única, para a abertura de 38,5 km ou 115,50 ha, na propriedade denominada Seringal Senegal, localizado no muni-cípio de Assis Brasil, no Estado do Acre. Não foi determinado estudo de impacto ambiental_________________________________________________________

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 667.571.852-53

torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Instalação – LI, para a atividade de Posto de Lavagem de Veículos, localizado na Rua do Madeira, nº 560 – Bairro Artur Maia, município de Cruzeiro do Sul – AC. Não foi determinado Estudo de impacto Ambiental. _________________________________________________________

Estado do AcreDiário Oficial

www.diario.ac.gov.brCasa Civil

Departamento de Imprensa Oficial Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)

Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC - CEP: 69900-900

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