Edital Concurso SMF Niteroi 15-11-03 Retificado

7/24/2019 Edital Concurso SMF Niteroi 15-11-03 Retificado

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Prefeitura de NiteriSecretaria Municipal de FazendaEdital n 1, de 06 de outubro de 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITERI | CONCURSO PBLICO 1

EDITAL RETIFICADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015

O Secretrio Municipal de Fazenda de Niteri, Cesar Augusto Barbiero, no uso de suas atribuies legais e

regimentais, torna pblico aos interessados que estaro abertas as inscries para Concurso Pblico destinado ao

provimento de 86 (oitenta e seis) vagas imediatas e formao de cadastro de reserva para os cargos de Fiscal de

Tributos e Contador, de Nvel Superior, e Fiscal de Posturas e Agente Fazendrio, de Nvel Mdio, para compor o

Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri, considerando os dispositivos da Constituio

Federal vigente, da Lei Municipal n 531, de 18 de janeiro de 1985, e da Lei n 961, de 24 de julho de 1991, mediante

as normas contidas no presente Edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e

posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 86 (oitenta e seis)vagas imediatas para

o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri e formao de cadastro de reserva,

respeitando o percentual mnimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei Municipal n 1.061, de 29 de

abril de 1992, que dispe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficincias. O Concurso Pblico

ser executado sob a responsabilidade da Fundao Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 O Concurso Pblico ser regido por este Edital e suas possveis modificaes.

1.3 O certame ser executado sob a responsabilidade da FGV, cabendo-lhe a operacionalizao de todas as

fases, at a publicao da listagem final de aprovados.

1.4 O regime jurdico dos candidatos nomeados para os cargos ser o definido no Regime Jurdico dos

Funcionrios Pblicos do Poder Executivo do Municpio de Niteri (Lei Municipal n 531, de 18 de janeiro

de 1985, que aprova o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Poder Executivo do Municpio de Niteri).

1.5 A inscrio do candidato implicar a concordncia plena e integral com os termos deste Edital.1.6 Todos os horrios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais tm como referncia

o horrio oficial de Braslia-DF.

2. DA COMISSO DO CONCURSO

2.1 Compete Comisso do Concurso presidir a realizao do concurso e supervisionar a sua execuo.

2.2 Aplicam-se aos membros da Comisso do Concurso os motivos de suspeio e de impedimento previstos

nos artigos 134 e 135 do Cdigo de Processo Civil.

2.3 Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pela Comisso do Concurso.

3. DO PROCESSO DE SELEO

3.1 A seleo dos candidatos para os cargos de Nvel Superior e Nvel Mdio se dar por meio de Prova

Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio.

3.2 Os resultados e as convocaes sero divulgados na Internet, no seguinte endereo eletrnico:

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

3.3 As provas sero realizadas no Municpio de Niteri, no Estado do Rio de Janeiro.

3.4 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos locais de aplicao deprovas disponveis no municpio acima mencionado, a FGV e a Comisso do Concurso da Secretaria

Municipal de Fazenda de Niteri se reservam o direito de aloc-los em cidades prximas quela


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determinada para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao

deslocamento e hospedagem desses candidatos.

3.5 As despesas da participao em todas as fases e procedimentos do concurso correro por conta do

candidato, que no ter direito a alojamento, alimentao, transporte e/ou ressarcimento de despesas por

parte da FGV ou da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri.

4. DOS CARGOS

4.1 A denominao do cargo, os requisitos de escolaridade, a remunerao, a carga horria, o nmero de

vagas e o valor da taxa de inscrio esto dispostos nas tabelas a seguir:

CARGO DE NVEL SUPERIOR

Requisitos de escolaridade:conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo)

QUADRO DE VAGAS

Cargo RemuneraoValor dataxa de

inscrio

CargaHorria

Semanal deTrabalho

Vagas

Vagas imediatas

Cadastro deReservaAmpla

Concorrncia

Candidatocom

Deficincia

Contador R$ 3.417,76 R$ 120,0040h

02 - 10

Fiscal de Tributos R$ 21.149,56 R$ 190,00 27 03 65

Total 29 03 75

4.2 A remunerao dos cargos tem por base a Lei n 961, de 24 de julho de 1991, e reajustes posteriores, quedispe sobre o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanas e Desenvolvimento Econmico, e aLei n 2.577, de 10 de julho de 2008.

4.3 Os benefcios dos cargos mencionados no subitem 4.1 esto sujeitos a norma especfica e sero

concedidos a todos os servidores que cumprirem os requisitos previstos na legislao pertinente. Tais

benefcios podero ser modificados a critrio da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri, de acordo

com a sua convenincia e oportunidade.

4.4 A aquisio da estabilidade tem como requisito a avaliao de desempenho do servidor em estgioprobatrio, por um perodo de 03 (trs) anos, em cargo de provimento efetivo pertencente ao quadronico de pessoal deste Poder, em virtude de aprovao em concurso pblico, e se realizar de acordo como Regime Jurdico dos Funcionrios Pblicos do Poder Executivo do Municpio de Niteri (Lei Municipal n

CARGO DE NVEL MDIORequisitos de escolaridade:conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo)

QUADRO DE VAGAS

Cargo RemuneraoValor dataxa de

inscrio

Carga HorriaSemanal de

Trabalho

Vagas

Vagas imediatasCadastro de

ReservaAmplaConcorrncia

Candidatocom

Deficincia

Agente Fazendrio R$ 2.168,12 R$ 95,00

40h39 05 150

Fiscal de Posturas R$ 8.699,41 R$ 120,00 09 01 70Total 48 06 220


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531, de 18 de janeiro de 1985, que aprova o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Poder Executivo doMunicpio de Niteri).

4.5 O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:a) ter sido aprovado e classificado no concurso na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e

eventuais retificaes;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos

termos do 1 do Art. 12 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no

Art. 13 do Decreto Federal n 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em pleno gozo dos direitos polticos;

e) estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares;

f) firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica,

penalidade por prtica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rgo pblico ouentidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou funo(es) pblica(s)

e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e penso;

h) apresentar declarao de bens e valores que constituam patrimnio at a data da admisso ou ltima

declarao de Imposto de Renda;

i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo

pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) firmar declarao de que no foi demitido a bem do servio pblico;

k) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Municpio de Niteri;

l) apresentar diploma, devidamente registrado de concluso de curso de nvel mdio ou nvel superior,

dependendo do cargo almejado, fornecido por instituio de ensino, reconhecido pelo Ministrio deEducao, comprovado por meio de apresentao de original e cpia do respectivo documento, e

registro no respectivo rgo fiscalizador, quando for o caso, para o cargo pretendido nos termos do

Anexo II;

m) no ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra

condenao incompatvel com a funo pblica;

n) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Fsicas;

o) ter aptido fsica e mental para o exerccio da funo, bem como no apresentar deficincia que o

incapacite para o exerccio das funes do cargo;

p) estar registrado e com a situao regularizada junto ao rgo de conselho de classe correspondente

sua formao profissional, quando for o caso; e

q) cumprir as determinaes deste Edital.4.6 No haver qualquer restrio ao candidato que, no ato de sua inscrio no certame, no possuir os

requisitos estabelecidos no subitem 4.5. No entanto, o cargo somente ser provido pelo candidato

aprovado que, at a data de sua investidura, tiver cumprido todas as exigncias descritas neste Edital.4.7 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 4.5 devero ser comprovados mediante a

apresentao de documento original.

5. DAS INSCRIES

5.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 09 de outubro de 2015 at08 de novembro de 2015.

5.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi, observando o seguinte:


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a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 09 de outubro de 2015 at as 23h59 do dia 08de novembro de 2015;

b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo com asrespectivas instrues;

c) o envio do requerimento de inscrio gerar automaticamente o boleto de pagamento da taxa de

inscrio, que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria, ou por meioeletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda do comprovante deinscrio;

d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento;

e) a Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri e a FGV no se responsabilizam por Requerimentos deInscrio que no tenham sido recebidos por fatores de ordem tcnica dos computadores, os quaisimpossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de comunicao ou congestionamentodas linhas de transmisso de dados;

f) o Requerimento de Inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto bancrio)

no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado aorecebimento de inscries via Internet (09 de novembro de 2015);

g) aps as 23h59 do dia 08 de novembro de 2015, no ser mais possvel acessar o formulrio de

Requerimento de Inscrio; e

h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o primeiro dia

til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de inscrio via Internet ( 09 de

novembro de 2015). Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos.

5.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio

emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio.

5.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroie dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento do

Requerimento de Inscrio.5.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 09 de outubro de 2015 at as 23h59 do dia 08

de novembro de 2015 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at s23h59min do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (09 de novembro de 2015),quando essa ferramenta ser retirada do site da FGV.

5.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o vencimento, a realizao de qualquer modalidade de

pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou o pagamento de valor distinto do

estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrio.

5.5.2 No ser aceito, como comprovao de pagamento da taxa de inscrio, comprovante de

agendamento bancrio.

5.5.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em

que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento do boleto ou realiz-lo por outromeio vlido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

5.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou o

deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 6.1 e seguintes deste

Edital.

5.6.1 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato

a obteno desse documento.

5.7 No sero aceitos os pagamentos das inscries por depsito em caixa eletrnico, por meio de carto de

crdito, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, ordem de

pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualquer outra via que no as especificadas neste

edital.

5.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, para outra inscrio ou para outro

concurso.


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5.9 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.

5.10 A inscrio implica o conhecimento e a tcita aceitao, por parte do candidato, das normas e condies

estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, bem como quanto

realizao das provas nas datas estipuladas.

5.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino do processo de seleo, podero ser anuladas a inscrio, as

provas e a nomeao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou

irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas.

5.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome, ou

apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do concurso, ser

eliminado do certame, a qualquer tempo.

5.11.2 O candidato somente dever efetivar o pagamento da taxa de inscrio aps tomar

conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos neste Edital.

5.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma inscrioefetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo

ou turno de prova, somente ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por

ltimo, sendo esta identificada pelo sistema de inscries online da FGV pela data e hora de envio do

requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscries do candidato sero

automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto

restituio do valor pago a ttulo de taxa de inscrio.

5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em

caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica.

5.13.1 O candidato poder realizar inscrio para cargos diferentes, desde que os turnos de prova sejam

distintos.

5.14 O comprovante de inscrio e/ou do pagamento da taxa de inscrio devero ser mantidos em poder docandidato e apresentados nos locais de realizao das provas ou quando solicitado.

5.15 Aps a homologao da inscrio, no ser aceita, em hiptese alguma, solicitao de alterao dos dados

contidos na inscrio, salvo o previsto nos subitens 6.1.1, 7.4.1 e 8.1.2.

5.16 A no integralizao dos procedimentos de inscrio implica a insubsistncia da mesma.

6. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO

6.1 Somente haver iseno da taxa de inscrio para o candidato que declarar ser economicamente

hipossuficiente, estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico

e for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007,e do Decreto Federal n 6.593, de 02 de outubro de 2008.

6.1.1 O candidato que requerer a iseno na condio de economicamente hipossuficiente dever

informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram

originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu Municpio, responsvel pelo

cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que

tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo

para atualizao do banco de dados do Cadnico em mbito nacional. Aps o julgamento do

pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais com a

FGV pelo sistema de inscries onlineou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das

provas.

6.1.1.1 Mesmo que inscrito no Cadnico, a inobservncia do disposto no subitem anterior

poder implicar o indeferimento do pedido de iseno do candidato, por

divergncia dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do

Cadnico.


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6.1.1.2 A iseno mencionada no subitem 6.1.1 poder ser solicitada no perodo entre 14h

do dia 09 de outubro de 2015 e 23h59 do dia 13 de outubro de 2015, por meio de

inscrio no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi,devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao

SocialNIS, atribudo pelo Cadnico, bem como declarar-se membro de famlia de

baixa renda.

6.2 A FGV consultar o rgo gestor do Cadnico a fim de verificar a veracidade das informaes prestadas

pelo candidato que requerer a iseno na condio de hipossuficiente.

6.3 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato,

podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua

eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 10, pargrafo nico, do Decreto n 83.936,

de 6 de setembro de 1979.

6.4 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno da taxa de inscrio no

garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita a anlise edeferimento por parte da FGV.

6.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni,

Fies, Bolsa Famlia etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros certames, no

garantem, por si ss, a iseno da taxa de inscrio.

6.5 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas,

ressalvado o subitem 6.1.1.

6.6 No ser deferida a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por fax, correio eletrnico

ou pelos Correios.

6.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a

solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao automtica do processo de

iseno.6.8 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio ser divulgado no dia 20 de

outubro de 2015, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

6.8.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu contedo.

6.9 O candidato cujo requerimento de iseno do pagamento da taxa de inscrio for indeferido poder

interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do

resultado da anlise dos pedidos, atravs de link disponibilizado no endereo eletrnico


6.10 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada at o dia 30 de outubro de 2015,

no endereo eletrnicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

6.10.1 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido dever efetuar o pagamento do boleto

bancrio somente aps divulgada a relao definitiva dos pedidos de iseno.6.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando o

endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi para imprimir o boleto bancrio para

pagamento, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital.

6.12 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa de

inscrio na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estar automaticamente excludo do Concurso

Pblico.

7. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA

7.1 As pessoas com deficincia, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias definidas no art.4 do Decreto Federal n 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n 7.853/89, e Lei Municipal n 1.061,

de 29 de abril de 1992, tm assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico, desde que a
http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroihttp://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi


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deficincia seja compatvel com as atribuies do cargo para o qual concorram.

7.1.1 Sero reservadas vagas aos candidatos com deficincia compatvel com o cargo/atribuies, na

proporo de 10% (dez por cento) das vagas previstas, de acordo com a Lei Municipal n 1.061,

de 29 de abril de 1992. Do total de vagas para o cargo, e das vagas que vierem a ser criadas

durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) ficaro reservadas aos

candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico

(documento original ou cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da

deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de

DoenasCID.

7.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia dever marcar

a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio)

do dia 09 de outubro de 2015 at o dia09 de novembro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX

ou carta registrada com AR, para a sede da FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP:36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri

(Especificar o Cargo) DOCUMENTAO PARA PESSOAS COM DEFICINCIA. O fato de o

candidato se inscrever como pessoa com deficincia e enviar laudo mdico no configura

participao automtica na concorrncia para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por

uma anlise da comisso. No caso de indeferimento, passar o candidato a concorrer somente s

vagas de ampla concorrncia.

7.1.3 O laudo mdico dever conter:

a) a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da

Classificao Internacional de DoenasCID, bem como a causa da deficincia;

b) a indicao de rteses, prteses ou adaptaes, se for o caso;c) a deficincia auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria

recente, datada de at 6 (seis) meses antes, a contar da data de incio do perodo de

inscrio;

d) a deficincia mltipla, constando a associao de duas ou mais deficincias, se for o caso;

e) a deficincia visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO

(ambos os olhos), patologia e campo visual.

7.2 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial,

conforme estipulado no item 8 deste Edital, indicando as condies de que necessita para a realizao das

provas, conforme previsto no art. 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99.

7.3 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa comdeficincia ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

7.3.1 O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia for indeferido

poder interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias teis subsequentes ao da divulgao do

resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV por meio do endereo

eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

7.4 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso

Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo e tambm em lista

especfica de candidatos na condio de pessoa com deficincia.

7.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do

requerimento de inscrio via Internet, ser pessoa com deficincia dever, aps tomar

conhecimento da situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV por meiodo e-mail [email protected], ou, ainda, mediante o envio de correspondncia para o

endereo constante do subitem 7.1.2 deste Edital, para a correo da informao, por tratar-se
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]


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apenas de erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio.

7.5 O candidato convocado para a percia mdica que no for enquadrado como pessoa com deficincia, caso

seja aprovado nas demais fases, continuar figurando apenas na lista de classificao geral.

7.6 O candidato na condio de pessoa com deficincia reprovado na percia mdica em virtude de

incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo de atuao ser eliminado do Concurso

Pblico.

7.7 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoa com deficincia aprovados no

Exame Mdico Pr-Admissional, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem

de classificao de todos os candidatos ao cargo.

8. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, no

formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar FGV, do dia 09

de outubro de 2015 at o dia 09 de novembro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta

Registrada, correspondncia com os seguintes dizeres: CONCURSO Secretaria Municipal de Fazenda de

Niteri ATENDIMENTO ESPECIAL (Especificar o Cargo) Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP:

36880-970, contendo laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o

atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora

maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de

razoabilidade.

8.1.1 No sero aceitos documentos encaminhados para endereo diverso do indicado no item 8.1.

8.1.2 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a data de

09 de novembro de 2015, o candidato dever enviar solicitao de atendimento especial viacorreio eletrnico para [email protected], juntamente com cpia digitalizada do laudo

mdico que justifique o pedido e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cpia

autenticada em cartrio, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, no endereo indicado no

subitem 8.1, especificando os recursos especiais necessrios.

8.1.3 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso talrecomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado

pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida uma horaa mais para a realizao das provas.

8.1.4 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, deresponsabilidade exclusiva do candidato.

8.1.4.1 A Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri e a FGV no se responsabilizam porqualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo FGV. O laudo mdico

(original ou cpia autenticada) ter validade somente para este Concurso e no ser

devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse documento.

8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar

atendimento especial para tal fim. Ela dever comparecer com um acompanhante, que ficar em sala

reservada com a criana e ser o responsvel pela sua guarda.

8.2.1 A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local

de realizao das provas.

8.2.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.

8.2.3 Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o perodo de

amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do responsvel pela guarda da

criana.


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8.3 Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi a relao de

candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizao

das provas.

8.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso no

prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao do resultado

da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV por meio do endereo eletrnico


8.4 De acordo com o subitem 8.1.2, portadores de doena infectocontagiosa que no tiverem comunicado o

fato FGV, por inexistir a doena na data-limite referida, devero faz-lo por meio do correio eletrnico

[email protected] to logo a condio seja diagnosticada.

8.4.1 Os candidatos nessa situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no

porto de entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial.

8.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante as

provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou outros

instrumentos metlicos devero comunicar a situao FGV previamente, nos moldes do subitem 8.1

deste Edital.

8.5.1 Esses candidatos ainda devero comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que

comprovem o uso de tais equipamentos.

9. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

9.1 A aplicao da Prova Escrita Objetiva para os cargos de Contadore Fiscal de Posturasest prevista para odia 6 de dezembro de 2015, das 13h s 18h, segundo o horrio oficial de Braslia-DF, no Municpio de

Niteri-RJ.

9.2 A aplicao da Prova Escrita Objetiva para os cargos de Agente Fazendrio e Fiscal de Tributos est

prevista para o dia 13 de dezembro de 2015, sendo das13h s 18h, para o cargo de Agente Fazendrio, e

das 13h s 19h, para o cargo de Fiscal de Tributos, segundo o horrio oficial de Braslia-DF, no Municpio

de Niteri-RJ.

9.3 Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico


9.4 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas

e o comparecimento no horrio determinado.

9.4.1 O candidato no poder alegar desconhecimento dos horrios ou dos locais de realizao dasprovas como justificativa de sua ausncia. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o

motivo, ser considerado como desistncia do candidato e resultar em sua eliminao deste

Concurso Pblico.

9.5 Para o cargo de Contador, de Nvel Superior, deAgente Fazendrio edeFiscal de Posturas, ambos de

Nvel Mdio, a Prova Escrita Objetiva ser composta por 80 (oitenta) questes de mltipla escolha,

numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, e versar sobre

assuntos do Contedo Programtico constante do Anexo I deste Edital.

9.5.1 Cada questo de mltipla escolha valer 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuao mxima

obtida na Prova Escrita Objetiva dos cargos mencionados no subitem 9.5.

9.6 Para o cargo de Fiscal de Tributos, de Nvel Superior, a Prova Escrita Objetiva ser composta por 120(cento e vinte)questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e

apenas uma resposta correta, e versar sobre assuntos do Contedo Programtico constante do Anexo I


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deste Edital.

9.6.1 Cada questo de mltipla escolha valer 1 ponto, sendo 120 (cento e vinte) pontos a pontuao

mxima obtida na Prova Escrita Objetiva do cargo de Fiscal de Tributos.

9.7 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes de cada disciplina para os cargos de

Agente Fazendrio eFiscal de Posturas:

MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

DISCIPLINAS QUESTES

01. Lngua Portuguesa 20

02. Matemtica 10

03. Noes de Informtica 10

MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

04. Conhecimentos Especficos 40

TOTAL 80

9.8 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes de cada disciplina para o cargo de

Contador:


DISCIPLINAS QUESTES

01. Lngua Portuguesa 20

02. Matemtica Financeira 10




TOTAL 80

9.9 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes de cada disciplina para o cargo de

Fiscal de Tributos:


DISCIPLINAS QUESTES

01. Lngua Portuguesa 2002. Matemtica Financeira 10




TOTAL 120

9.10 O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de tinta azul ou

preta, fabricada em material transparente, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido

para a correo das provas.

9.11 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emendaou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

9.12 Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira


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responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo

com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao rasurada, emendada ou

com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese alguma haver substituio do

carto de respostas por erro do candidato.

9.13 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu

carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da

leitura ptica.

9.14 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero

de inscrio, sua data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade.

9.15 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicao o

documento que ser utilizado para a correo de sua prova ( o carto de respostas). O candidato que

descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso.

9.16 A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva,

exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi, aps a data de divulgao do resultado preliminar da

Prova Escrita Objetiva. A imagem ficar disponvel por at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao

do resultado final do Concurso Pblico.

9.17 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem

do carto de respostas.

9.18 Por motivo de segurana e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero adotados os

procedimentos a seguir especificados:

a) aps ser identificado, nenhum candidato poder se retirar da sala sem autorizao e

acompanhamento da fiscalizao;b) somente aps decorrida uma hora e meia do incio da prova o candidato poder entregar seu

Caderno de Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de respostas ao fiscal de sala, e

retirar-se da sala de prova semlevar o caderno de questes;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horrio permitido, descumprindo o

aqui disposto, dever assinar o Termo de Ocorrncia, que ser lavrado pelo responsvel pela

aplicao da prova, declarando sua desistncia do Concurso Pblico;

d) no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao da prova, o retorno do candidato

sala de prova aps ter se retirado da mesma, sem autorizao, ainda que por questes de sade;

e) o candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se isto

ocorrer nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino dasprovas; e

f) ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu carto de

respostas.

9.19 Ser considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) acertar, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 40 (quarenta)

questes, para oscargos de Contador, Agente Fazendrio eFiscal de Posturas, e60 (sessenta)

questes para ocargo de Fiscal de Tributos.

b) acertar, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) do mdulo de Conhecimentos Especficos, ou

seja, 20 ( vinte) questes para os cargos de Contador, Agente Fazendrio e Fiscal de Posturas, e

40 (quarenta) questes para o cargo de Fiscal de Tributos.

c) acertar, no mnimo, 30% do total do mdulo de conhecimentos bsicos, ou seja, 12 (doze)

questes para os cargos de Contador, Fiscal de Tributos, Agente Fazendrio e Fiscal de Posturas.


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9.20 O candidato que no atender aos requisitos do subitem 9.19 ser eliminadodo concurso.

9.21 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na

Prova Objetiva.

9.22 A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivos

constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas do

Concurso.

10. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO

10.1 Para todos os cargos, a Nota Final ser a nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

10.2 A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos candidatos

remanescentes no concurso.

11. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate nas vagas de Agente Fazendrio e Fiscal de Posturas, ter preferncia o candidato

que, na seguinte ordem:

a) enquadrar-se nos termos do art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos da Prova Escrita Objetiva;

c) obtiver maior nmero de acertos na disciplina de Lngua Portuguesa;

d) obtiver maior nmero de acertos na disciplina de Matemtica;

e) obtiver maior nmero de acertos na disciplina de Noes de Informtica;

f) tiver exercido efetivamente a funo de jurado no perodo entre a data de publicao da Lei n

11.689, de 09 de junho de 2008, e a data prevista para a correo cadastral; e

g) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho.

11.2 Em caso de empate nas vagas de Contador e Fiscal de Tributos, ter preferncia o candidato que, na

seguinte ordem:

a) enquadrar-se nos termos do art. 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos da Prova Escrita Objetiva;

c) obtiver maior nmero de acertos na disciplina de Lngua Portuguesa;

d) obtiver maior nmero de acertos na disciplina de Matemtica Financeira;e) obtiver maior nmero de acertos na disciplina de Noes de Informtica;

f) tiver exercido efetivamente a funo de jurado no perodo entre a data de publicao da Lei n

11.689, de 09 de junho de 2008, e a data prevista para a correo cadastral; e

g) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho.

12. DOS RECURSOS

12.1 Sero admitidos recursos contra os seguintes atos:

a) indeferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio;

b) indeferimento do pedido para concorrer na condio de pessoa com deficincia;

c) indeferimento do pedido de condio especial para realizao da prova;


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d) questes da Prova Escrita Objetiva e o gabarito oficial preliminar; e

e) resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva.

12.1.1 O prazo para a interposio dos recursos ser de dois dias teis, a contar do dia subsequente ao

da publicao do ato no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

12.2 O gabarito oficial preliminar, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado final de

aprovados sero divulgados no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi.

12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o

resultado final de aprovados, o candidato dever usar formulrio prprio, encontrado no endereo

eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi, respeitando as respectivas instrues.

12.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou

intempestivo ser liminarmente indeferido.

12.3.2 O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informaes

ser automaticamente desconsiderado, no sendo sequer encaminhado Banca Examinadora daFGV.

12.3.3 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca

Examinadora da FGV poder manter o gabarito ou alter-lo, bem como anular a questo.

12.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita Objetiva, a

pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos.

12.3.5 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo integrante

de Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de

terem recorrido.

12.3.6 Todos os recursos sero analisados, e as respostas sero divulgadas no endereo eletrnico


12.3.7 No sero aceitos recursos fora do prazo ou via fax, Correios e correio eletrnico.

12.3.8 O candidato no dever identificar-se de qualquer forma nos campos do formulrio destinados

s razes de seu recurso, sob pena de t-lo liminarmente indeferido.

12.4 O julgamento dos recursos pela Comisso Examinadora da FGV exaure a esfera administrativa, no

cabendo recurso Comisso do Concurso.

12.4.1 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso ou de reconsiderao de deciso proferida

em recurso, ou admitido recurso contra o gabarito oficial definitivo.

13. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAO

13.1 O Resultado Final do Concurso ser divulgado por meio de lista que tambm conter os inscritos na

condio de pessoa com deficincia.

13.1.1 Alm de figurarem na listagem geral do Resultado Final, os candidatos classificados na condio

de pessoa com deficincia sero relacionados em listagem especfica com a respectiva

classificao entre eles.

13.2 O Resultado Final ser homologado pelo Secretrio da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri e

divulgado no veculo de comunicao dos atos oficiais do Municpio e no siteda FGV.

14. DOS ATOS CONVOCATRIOS

14.1 Aps a homologao do resultado final do concurso, as demais etapas sero precedidas de convocaes e

nomeaes por parte da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri, publicadas no veculo de


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comunicao dos atos oficiais do Municpio.

14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as convocaes e os atos de nomeao

disponibilizados no Dirio Oficial eletrnico do Municpio aps homologao do Concurso Pblico.

14.2.1 A convocao dos candidatos ocorrer por correio eletrnico, no endereo indicado no ato da

inscrio, observados os itens 15.29 e 15.29.1.

14.3 A nomeao e a posse dos candidatos aprovados no concurso dependero da disponibilidade

oramentria e, especialmente, da observncia dos limites estabelecidos para despesas com pessoal,

previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

14.4 Os candidatos classificados no Concurso Pblico fora da quantidade de vagas oferecidas, ressalvados os

casos de renncias e desistncias, no tero direito lquido e certo nomeao na hiptese de

surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, cabendo Secretaria

Municipal de Fazenda de Niteri, de acordo com a necessidade, promover a convocao dos candidatos

classificados remanescentes (fora da quantidade de vagas oferecidas).

15. DAS DISPOSIES FINAIS

15.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas neste Edital e

em outros a serem publicados.

15.2 O acompanhamento da publicao de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este

Concurso Pblico, divulgados integralmente no endereo eletrnico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/smfniteroi, de inteira responsabilidade do candidato.

15.3 O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone 0800-

2834628 ou do correio [email protected].

15.4 No ser enviado residncia do candidato nenhum tipo de comunicao ou chamado individualizado.

15.5 Quaisquer correspondncias fsicas referidas neste Edital devero ser enviadas, via SEDEX ou Carta

Registrada, FGV CONCURSO Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri Caixa Postal n 205

Muria/MGCEP: 36880-970.

15.6 O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do concurso

dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 15.3.

15.7 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia

mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio oficial de Braslia - DF,

munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do documento

de identidade original e do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de

inscrio.

15.8 O candidato que se apresentar aps o fechamento dos portes ou fora dos locais ou horrios

predeterminados ser automaticamente excludo do Concurso Pblico.

15.9 A Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri no emitir declarao de aprovao no Concurso, e a

prpria publicao no veculo de comunicao dos atos oficiais do Municpio servir como documento

hbil para fins de comprovao da aprovao.

15.9.1 No ser fornecido ao candidato, pela FGV, qualquer documento comprobatrio de classificao

neste Concurso Pblico, valendo para esse fim o resultado final divulgado em meio oficial.

15.10 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas

Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares;

carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.);

passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, porlei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitao (somente o

modelo com foto).
mailto:[email protected]:[email protected]


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15.10.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos

eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras

funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/oudanificados.

15.10.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do

documento.

15.11 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original

na forma definida no subitem 15.10 deste Edital no poder fazer as provas e ser automaticamente

eliminado do Concurso Pblico.

15.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de

identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o

registro da ocorrncia em rgo policial, expedido, no mximo, 30 (trinta) dias antes. Na ocasio, ser

submetido a identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso

digital em formulrio prprio.

15.12.1 A identificao especial tambm ser exigida do candidato cujo documento de identificao

suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

15.13 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como forma de

identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas.

15.13.1 A identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso digital do polegar direito dos

candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse fim, afixado em campo

especfico de seu carto de respostas (Prova Escrita Objetiva).

15.13.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impresso digital do

polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo

registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala.

15.14 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou emcomunicado oficial.

15.15 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma

hora e meia aps o seu incio.

15.15.1 A inobservncia do subitem 15.15 acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a

eliminao do candidato.

15.15.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o disposto no

subitem 15.15, dever assinar o Termo de Ocorrncia, lavrado pelo coordenador local,

declarando sua desistncia do concurso.

15.15.3 Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas devero permanecer na sala de aplicao da

prova, sendo liberados somente aps os trs terem entregado o material utilizado e terem seus

nomes registrados na ata, alm de estabelecidas suas respectivas assinaturas.

15.15.4 A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos

quais haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de

aplicao, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que

necessitem de sala em separado para a realizao do concurso, oportunidade em que o lacre da

embalagem de segurana ser testemunhado pelos membros da equipe de aplicao,

juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicao.15.16 Iniciada a prova, o candidato no poder se retirar da sala sem autorizao. Caso o faa, no poder

retornar em hiptese alguma.

15.17 O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se isto ocorrer nos

ltimos sessenta minutosanteriores ao horrio determinado para o trmino das provas.

15.17.1 Ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu carto de

respostas e o seu caderno de questes, este ltimo ressalvado o disposto no subitem 15.17.

15.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo


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do afastamento de candidato da sala de provas.

15.18.1 Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar de

interrupo, ser concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que

tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizao das provas, em garantia

isonomia do certame.

15.18.2 Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo em que

estiverem aguardando, ser interrompido o tempo para realizao da prova.

15.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar a

eliminao automtica do candidato.

15.20 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos ou a utilizao de

mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro

material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao.

15.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao da prova, for surpreendido portandoaparelhos eletrnicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrnica, aparelho MP3,

notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica,

controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer

acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc., e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor

lquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste

subitem dever informar ao fiscal da sala, que determinar o seu recolhimento em embalagens no

reutilizveis fornecidas pelos fiscais, as quais devero permanecer lacradas durante todo o perodo da

prova, sob a guarda do candidato.

15.21.1 A FGV recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior

no dia de realizao das provas.

15.21.2 Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os candidatos quetenham autorizao para porte de arma de fogo compaream ao local de prova desarmados.

Caso, contudo, seja verificada a situao de haver um ou mais candidatos portando arma de

fogo, estes sero encaminhados coordenao da unidade, onde devero entregar a arma para

guarda devidamente identificada, mediante termo de acautelamento de arma de fogo, no qual

preenchero os dados relativos ao armamento. O candidato que no cumprir esse

procedimento no poder fazer as provas e ser eliminado do concurso.

15.21.3 Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher todos os

equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelopes de segurana no

reutilizveis, fornecidos pelo fiscal de aplicao, que devero permanecer lacrados durante

toda a realizao das provas e somente podero ser abertos aps o candidato deixar o local de

provas.

15.21.4 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas. Assim,

ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do

local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que a

embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja

rompida aps a sada do candidato do local de provas.

15.22 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante

a sua realizao:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

b) utilizar livros, mquinas de calcular ou equipamentos similares, dicionrio, notas ou impressos que no

forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou qualquer utenslio descrito no subitem 15.21;


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d) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicao das provas, s autoridades

presentes ou aos demais candidatos;

e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em

qualquer outro meio;

f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas;

i) ausentar-se do local da prova antes de decorrida uma hora e meia do seu incio;

j) descumprir as instrues contidas no caderno de questes e no carto de respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de

terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico;

m) no permitir a coleta de sua assinatura;n) desgrampear ou destacar as folhas do caderno de questes;

o) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos;

p) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao;

q) no permitir ser submetido ao detector de metal, exceto de acordo com o disposto no subitem 8.5; e

r) no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas.

15.23 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo, no dia de realizao da Prova Escrita

Objetiva, os candidatos sero submetidos ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e da

sada de sanitrios durante a realizao da prova.

15.23.1 No ser permitido o uso de sanitrios por candidatos que tenham terminado as provas.

15.23.1.1 A critrio exclusivo da Coordenao do local, poder ser permitido, caso haja

disponibilidade, o uso de outros sanitrios do local que no estejam sendousados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

15.24 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de

provas.

15.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao

destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de

avaliao e de classificao.

15.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por

investigao policial ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser

automaticamente eliminado do concurso.

15.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato,

podendo constituir tentativa de fraude.

15.28 O concurso ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicao da homologao do Resultado

Final, no veculo de comunicao dos atos oficiais do Municpio, podendo ser prorrogado uma nica vez, a

critrio do Secretrio da Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri, por igual perodo (art. 37, III, da

Constituio da Repblica Federativa do Brasil).

15.29 O candidato dever manter atualizado o seu endereo, inclusive eletrnico, com a FGV enquanto estiver

participando do concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de uma declarao

redigida de prprio punho, com firma reconhecida, a ser enviada FGV CONCURSO Secretaria

Municipal de Fazenda de NiteriCaixa Postal n 205Muria/MGCEP: 36880-970.

15.29.1 Aps a homologao do Resultado Final do Concurso, a atualizao de endereo, inclusive

eletrnico, dever ser feita junto Secretaria Municipal de Fazenda de Niteri (Rua daConceio, n 100Niteri/RJCEP: 24020-084) por meio de requerimento por escrito. Sero

de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu


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endereo.

15.30 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento, hospedagem e

alimentao, correro por conta dos candidatos.

15.31 As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentao ocorridas em decorrncia da realizao de

percia mdica e exames admissionais correro por conta dos candidatos aprovados.

15.32 Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a Comisso do Concurso da Secretaria

Municipal de Fazenda de Niteri, de acordo com as suas atribuies.

15.33 Ressalvado o disposto no subitem 9.22, somente as alteraes de legislao com entrada em vigor antes

da data de publicao deste Edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos

constantes do Anexo I deste Edital.

15.33.1 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada nos

objetos de avaliao constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alteraes em

dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas doconcurso.

15.34 Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Pblico so de

uso e propriedade exclusivos da FGV, sendo terminantemente vedada a sua disponibilizao a terceiros

ou a devoluo ao candidato.

15.35 Em qualquer fase do certame, a Comisso do Concurso poder solicitar informaes sobre os candidatos,

em carter reservado, e poder eliminar aqueles que no se enquadrarem nas regras estipuladas neste

Edital.

15.36 A Comisso do Concurso e a FGV se reservam o direito de promover as correes que se fizerem

necessrias, em qualquer fase do presente certame ou posteriormente a ele, em razo de atos no

previstos.

15.37 A qualquer tempo, poder-se- anular a inscrio, a prova e/ou tornar sem efeito a nomeao docandidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada omisso ou declarao falsa

ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigao.

15.37.1 Comprovada a inexatido ou irregularidades nas informaes fornecidas, o candidato estar

sujeito a responder por falsidade ideolgica, de acordo com o art. 299 do Cdigo Penal.

15.38 Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no concurso, constatada antes, durante ou depois

do certame, ser objeto de inqurito administrativo e/ou policial nos termos da legislao pertinente,

estando sujeita s penalidades previstas na respectiva legislao.

15.39 Os candidatos nomeados estaro subordinados Lei n 531, de 18 de janeiro de 1985 (Aprova o Estatuto

dos Funcionrios Pblicos de Niteri), e alteraes posteriores, e Lei n 961, de 24 de julho 1991 (Dispe

sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanas e Desenvolvimento Econmico), e

alteraes posteriores.

15.40 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de Edital de

Retificao.

Niteri/RJ, 06 de outubro de 2015.

CESAR AUGUSTO BARBIERO

Secretrio Municipal de Fazenda de Niteri


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ANEXO I CONTEDO PROGRAMTICO

FISCAL DE POSTURAS E AGENTE FAZENDRIO

CONHECIMENTOS BSICOS

LNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo eargumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campossemnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentidodas classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase,orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal;transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de

coeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras delinguagem. Reescrita de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta.Observao: os itens deste programa sero considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, devero ser estudadossob o ponto de vista de sua participao na estruturao significativa dos textos.

MATEMTICA:

Conjuntos: operaes e problemas com conjuntos. Conjuntos dos nmeros naturais, inteiros, racionais, reais e suasoperaes. Representao na reta. Unidades de medida: distncia, massa, tempo, rea, volume e capacidade.lgebra: produtos notveis, equaes, sistemas e problemas do primeiro grau, inequaes, equao e problemas dosegundo grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequncias, reconhecimento de padres,progresses aritmtica e geomtrica. Juros e noes de matemtica financeira. Problemas de raciocnio. Geometriaplana: distncias e ngulos, polgonos, circunferncia, permetro e rea. Semelhana e relaes mtricas no tringulo

retngulo. Geometria espacial: poliedros, prismas e pirmides, cilindro, cone e esfera, reas e volumes. Matemticadiscreta: princpios de contagem, noo de probabilidade, noes de estatstica, grficos e medidas.

NOES DE INFORMTICA:

Componentes de um computador: processadores, memria e perifricos mais comuns; dispositivos de armazenagemde dados; propriedades e caractersticas. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vdeos; principaispadres e caractersticas. Arquivos PDF. Sistemas operacionais Windows 7 e 8: manipulao de janelas, programas earquivos; instalao e desinstalao de programas; principais utilitrios; telas de controle e menus tpicos;mecanismos de ajuda; mecanismos de busca. Processadores de texto: formatao, configurao de pginas,impresso, ttulos, fontes, tabelas, corretores ortogrficos, manipulao de figuras, cabealhos, rodaps, anotaes eoutras funcionalidades de formatao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao; controle de alteraes; uso desenhas para proteo. Formatos para gravao. Mala direta. Macros. Impresso. Criao e manipulao de

formulrios. Planilhas: criao, manipulao de dados, frmulas, cpia e recorte de dados, formatao de dados eoutras funcionalidades para operao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao. Macros. Recursos para impresso.Importao e exportao de dados. Proteo de dados e planilhas. Internet: conceitos gerais e funcionamento.Endereamento de recursos. Navegao segura: cuidados no uso da Internet; ameaas; uso de senhas e criptografia;tokens e outros dispositivos de segurana; senhas fracas e fortes. Conexo de computadores em rede: Wi-Fi, redelocal, Bluetooth, 3G/4G; caractersticas e aplicaes. Navegadores (browsers) e suas principais funes. Sites e links;buscas; salvar pginas. E-mail: utilizao, caixas de entrada, endereos, cpias e outras funcionalidades. Webmail.Transferncia de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmisso. FTP. Pacote SuiteLibreOffice 4.2 ou superior. MS Word 2010 BR ou superior. MS Excel 2010 BR ou superior. Firefox. Internet Explorer.


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CONHECIMENTOS ESPECFICOS

FISCAL DE POSTURAS:LEGISLAO MUNICIPAL DE POSTURAS: Lei n 2.624/08, e suas alteraes posteriores.

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princpios informativos:expressos e implcitos (art. 37 da Constituio Federal e art. 2 da Lei n 9.784/1999). Administrao Pblica direta eindireta; desconcentrao e descentralizao; autarquias, autarquias especiais (agncias reguladoras e agnciasexecutivas), fundaes pblicas; empresas pblicas; sociedades de economia mista; consrcios pblicos (art. 241,Constituio Federal). rgo pblico: conceito, classificao, competncias pblicas. Agentes Pblicos: classificao;normas constitucionais concernentes aos agentes pblicos. Servidor pblico: cargo, formas de provimento, funes,atribuies, concurso pblico, acumulao, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remunerao,responsabilidade, direitos e deveres dos servidores pblicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos,pressupostos, atributos, classificao, cassao, revogao, anulao e convalidao. Vinculao e discricionariedade,

ato administrativo nulo e anulvel. Poderes Administrativos: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar,regulamentar e poder de polcia. Polcia judiciria e Polcia administrativa. Principais setores de atuao da polciaadministrativa. Uso e abuso de poder. Licitao (Lei n 8.666/93): conceito, natureza jurdica, princpios, modalidades,procedimento, dispensa e inexigibilidade. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. LeiAnticorrupo. Controle da atividade administrativa: controle interno e externo. Controle de mrito e controle delegalidade. Bens pblicos. Interveno na propriedade.

NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Direitos e garantiasfundamentais. Administrao Pblica: disposies gerais. Servidores pblicos. Da repartio de competncias no planofederativo: Unio, Estado e Municpio. Sistema Tributrio Nacional: princpios gerais.

AGENTE FAZENDRIO:

NOES DE DIREITO TRIBUTRIO: Receitas pblicas. Sistema Tributrio Nacional. Limitaes constitucionais tributao: princpios e imunidades. Discriminao constitucional das rendas tributrias. Competncia tributria.Tributos: natureza jurdica. Conceito. Classificao. Espcies: impostos, taxas, contribuies e emprstimocompulsrio. Parafiscalidade. Regras de distribuio da receita tributria. Normas gerais de Direito Tributrio.Legislao tributria. Normas complementares. Vigncia da legislao tributria. Interpretao da legislao tributria.Obrigao tributria. Conceito. Natureza. Espcies. Nascimento da obrigao tributria. Hiptese de incidncia. Fatoimponvel. Efeitos. Obrigao principal e acessria. Sujeito ativo e sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade.Domiclio tributrio. Responsabilidade tributria. Sucesso. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade porinfraes. Substituio tributria. Crdito tributrio: conceito. Lanamento: natureza e espcies. Suspenso, extinoe excluso do crdito tributrio. Suspenso: conceito, moratria, depsito, reclamaes e recursos, parcelamento,decises judiciais. Extino: modalidades. Pagamento. Compensao. Remisso. Decadncia. Prescrio. Decisoadministrativa e deciso judicial. Excluso: iseno, anistia. Garantias e privilgios. Tributos federais, estaduais e

municipais. Tributos municipais. Cdigo Tributrio do Municpio de Niteri (Lei n 2.597/08).

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princpios informativos:expressos e implcitos (art. 37 da Constituio Federal e art. 2 da Lei n 9.784/1999). Administrao Pblica direta eindireta; desconcentrao e descentralizao; autarquias, autarquias especiais (agncias reguladoras e agnciasexecutivas), fundaes pblicas; empresas pblicas; sociedades de economia mista; consrcios pblicos (art. 241,Constituio Federal). rgo pblico: conceito, classificao, competncias pblicas. Agentes Pblicos: classificao;normas constitucionais concernentes aos agentes pblicos. Servidor pblico: cargo, formas de provimento, funes,atribuies, concurso pblico, acumulao, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remunerao,responsabilidade, direitos e deveres dos servidores pblicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos,pressupostos, atributos, classificao, cassao, revogao, anulao e convalidao. Vinculao e discricionariedade,ato administrativo nulo e anulvel. Poderes Administrativos: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar,

regulamentar e poder de polcia. Polcia judiciria e Polcia administrativa. Principais setores de atuao da polciaadministrativa. Uso e abuso de poder. Licitao (Lei n 8.666/93): conceito, natureza jurdica, princpios, modalidades,procedimento, dispensa e inexigibilidade. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. LeiAnticorrupo. Controle da atividade administrativa: controle interno e externo. Controle de mrito e controle de


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legalidade. Bens pblicos. Interveno na propriedade.

NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Direitos e garantiasfundamentais. Administrao Pblica: disposies gerais. Servidores pblicos. Da repartio de competncias no planofederativo: Unio, Estado e Municpio. Sistema Tributrio Nacional: princpios gerais.

CONTADOR


LNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo eargumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campossemnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido

das classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase,orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal;transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos decoeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras delinguagem. Reescrita de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta.Observao: os itens deste programa sero considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, devero ser estudadossob o ponto de vista de sua participao na estruturao significativa dos textos.

MATEMTICA FINANCEIRA:

Capitalizao simples e composta: valor presente, valor futuro (montante), juros, taxas de juros, prazo, prazosfracionrios. Equivalncia de capitais, fluxo de caixa. Sries uniformes de pagamento: conceito e definies. Modelosgenricos de anuidades. Anuidades perptuas. Taxas de juros: proporcional, equivalente, nominal, efetiva, real,

aparente, bruta e lquida. Taxas de inflao. Sistemas de amortizao: conceitos e definies. Sistema francs deamortizao (Tabela Price), Sistema de Amortizao Constante (SAC), sistema misto, sistemas de amortizaesvariveis. Desconto: conceitos e definies. Desconto simples e composto: comercial e racional. Taxas de desconto.Taxa implcita de juros. Tcnicas de anlise de investimentos: conceitos e definies. Valor presente lquido, taxainterna de retorno, fluxo incremental. Projetos independentes. Projetos mutuamente excludentes.

NOES DE INFORMTICA:

Componentes de um computador: processadores, memria e perifricos mais comuns; dispositivos de armazenagemde dados; propriedades e caractersticas. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vdeos; principaispadres e caractersticas. Arquivos PDF. Sistemas operacionais Windows 7 e 8: manipulao de janelas, programas earquivos; instalao e desinstalao de programas; principais utilitrios; telas de controle e menus tpicos;mecanismos de ajuda; mecanismos de busca. Processadores de texto: formatao, configurao de pginas,impresso, ttulos, fontes, tabelas, corretores ortogrficos, manipulao de figuras, cabealhos, rodaps, anotaes eoutras funcionalidades de formatao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao; controle de alteraes; uso desenhas para proteo. Formatos para gravao. Mala direta. Macros. Impresso. Criao e manipulao deformulrios. Planilhas: criao, manipulao de dados, frmulas, cpia e recorte de dados, formatao de dados eoutras funcionalidades para operao. Manipulao de arquivos: leitura e gravao. Macros. Recursos para impresso.Importao e exportao de dados. Proteo de dados e planilhas. Internet: conceitos gerais e funcionamento.Endereamento de recursos. Navegao segura: cuidados no uso da Internet; ameaas; uso de senhas e criptografia;tokens e outros dispositivos de segurana; senhas fracas e fortes. Conexo de computadores em rede: Wi-Fi, redelocal, Bluetooth, 3G/4G; caractersticas e aplicaes. Navegadores (browsers) e suas principais funes. Sites e links;buscas; salvar pginas. E-mail: utilizao, caixas de entrada, endereos, cpias e outras funcionalidades. Webmail.Transferncia de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmisso. FTP. Pacote SuiteLibreOffice 4.2 ou superior. MS Word 2010 BR ou superior. MS Excel 2010 BR ou superior. Firefox. Internet Explorer.


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CONHECIMENTOS ESPECFICOS

CONTADOR:CONTABILIDADE GERAL E SOCIETRIA: Patrimnio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimnio lquido.Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistema de contas e planode contas. Regime de competncia e regime de caixa. Mtodo das partidas dobradas. Apurao de resultados;critrios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo mdio ponderado). Legislao societria: Lei n 6.404/1976,com as alteraes das Leis n 11.638/2007 e n 11.941/2009, e legislao complementar. Pronunciamentos emitidospelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (at 31/08/2015). Estrutura conceitual paraelaborao das demonstraes contbeis. Demonstraes contbeis obrigatrias, de acordo com o CPC 26 (R1):estrutura, caractersticas, elaborao, apresentao e contedo dos grupos e subgrupos; notas explicativas sdemonstraes contbeis. Apresentao do balano patrimonial. Demonstrao do resultado. Demonstrao dosfluxos de caixa (mtodo direto e indireto). Demonstrao do valor adicionado. Demonstrao das mutaes dopatrimnio lquido. Critrios de avaliao dos ativos e passivos. Ativo imobilizado e critrios de depreciao. Ativo

intangvel. Anlise das demonstraes contbeis: anlise vertical, ndices de liquidez, quocientes de estrutura,rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos. Consolidao de demonstraes contbeis. Destinao de resultado.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO: Conceito, objeto, objetivos, campo de aplicao e limitaes da CASP;aspectos oramentrio, patrimonial e fiscal da CASP; princpios da contabilidade aplicada ao setor pblico. Patrimniopblico: conceito e classificao jurdica e contbil; variaes patrimoniais; mensurao de ativos e passivos; ativoimobilizado e ativo intangvel; reavaliao, reduo ao valor recupervel, depreciao, amortizao e exausto;provises, passivos contingentes e ativos contingentes. Inventrio: conceito, princpios, fases e avaliao doselementos patrimoniais; Plano de Contas Aplicado Ao Setor Pblico (PCASP): conceito, diretrizes, sistema contbil,registro contbil, conta contbil, estrutura bsica; demonstraes contbeis aplicadas ao setor pblico: balanooramentrio; balano financeiro; balano patrimonial; demonstrao das variaes patrimoniais; demonstrao dosfluxos de caixa; demonstrao das mutaes do patrimnio lquido; demonstrativos fiscais: Relatrio Resumido da

Execuo Oramentria (RREO) e Relatrio de Gesto Fiscal (RGF); Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas aoSetor Pblico (NBCT SP); Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (IPSAS). LeiComplementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atualizaes; Lei n 4.320/1964; Decreto-Lei n200/1967; Portaria STN n 553/2014: Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 6 edio; Portaria STN n 700/2014:Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico (MCASP), 6 edio.

FINANAS PBLICAS E ORAMENTO: Finanas pblicas. Atribuies econmicas do Estado. O Estado brasileiro e odesenvolvimento econmico. Polticas de estabilizao. Teoria do gasto pblico. Sistema Tributrio Nacional efederalismo fiscal. Competncia tributria e repartio das receitas tributrias; oramento pblico: conceitos eprincpios oramentrios; classificaes oramentrias: conceitos, estgios e classificaes da despesa e da receitapblicas; ciclo oramentrio: sistema e processo oramentrio; elaborao da proposta oramentria; instrumentosde planejamento oramentrio (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual);mecanismos retificadores do oramento (crditos adicionais); execuo oramentria e financeira; controle eavaliao da execuo oramentria. Dvida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundos). Restos a pagar.Despesas de exerccios anteriores. Dvida pblica. Descentralizao de crditos.

LICITAES, CONTRATOS E SANES PENAIS: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraes.

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princpios informativos:expressos e implcitos (art. 37 da Constituio Federal e art. 2 da Lei n 9.784/1999). Administrao Pblica direta eindireta; desconcentrao e descentralizao; autarquias, autarquias especiais (agncias reguladoras e agnciasexecutivas), fundaes pblicas; empresas pblicas; sociedades de economia mista; consrcios pblicos (art. 241,Constituio Federal). rgo pblico: conceito, classificao, competncias pblicas. Agentes Pblicos: classificao;normas constitucionais concernentes aos agentes pblicos. Servidor pblico: cargo, formas de provimento, funes,

atribuies, concurso pblico, acumulao, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remunerao,responsabilidade, direitos e deveres dos servidores pblicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos,pressupostos, atributos, classificao, cassao, revogao, anulao e convalidao. Vinculao e discricionariedade,ato administrativo nulo e anulvel. Poderes Administrativos: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar,


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regulamentar e poder de polcia. Polcia judiciria e Polcia administrativa. Principais setores de atuao da polciaadministrativa. Uso e abuso de poder. Licitao (Lei n 8.666/93): conceito, natureza jurdica, princpios, modalidades,

procedimento, dispensa e inexigibilidade. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. LeiAnticorrupo. Controle da atividade administrativa: controle interno e externo. Controle de mrito e controle delegalidade. Bens pblicos. Interveno na propriedade.

FISCAL DE TRIBUTOS


LNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo, descritivo eargumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campos

semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentidodas classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase,orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal;transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos decoeso textual. Ortografia. Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras delinguagem. Reescrita de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta.Observao: os itens deste programa sero considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, devero ser estudadossob o ponto de vista de sua participao na estruturao significativa dos textos.

MATEMTICA FINANCEIRA:

Capitalizao simples e composta: valor presente, valor futuro (montante), juros, taxas de juros, prazo, prazosfracionrios. Equivalncia de capitais, fluxo de caixa. Sries uniformes de pagamento: conceito e definies. Modelosgenricos de anuidades. Anuidades perptuas. Taxas de juros: proporcional, equivalente, nominal, efetiva, real,aparente, bruta e lquida. Taxas de inflao. Sistemas de amortizao: conceitos e definies. Sistema francs deamortizao (Tabela Price), Sistema de Amortizao Constante (SAC), sistema misto, sistemas de amortizaesvariveis. Desconto: conceitos e definies. Desconto simples e composto: comercial e racional. Taxas de desconto.Taxa implcita de juros. Tcnicas de anlise de investimentos: conceitos e definies. Valor presente lquido, taxainterna de retorno, fluxo incremental. Projetos independentes. Projetos mutuamente excludentes.

NOES DE INFORMTICA:Computadores: componentes bsicos, armazenagem e representao de dados, dispositivos perifricos. Redes decomputadores: principais protocolos; equipamentos e caractersticas lgicas e fsicas; ataques maliciosos emecanismos de defesa. Sistema de informao: modelos e documentao tcnica; princpios de bancos de dados;boas prticas sobre segurana da informao; uso e conceituao de nuvem; conhecimentos de MS Access.

Aplicativos de uso geral: fundamentos, caractersticas, funes e recursos avanados de planilhas eletrnicas eeditores de texto; navegadores Internet e mecanismos de busca. Sistemas operacionais: princpios de funcionamento,principais produtos disponvei

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