EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL Comunicado O Sindicato … · da 2ª vara da subseÇÃo judiciÁria...
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EXECUÇÃO TÍT EXTRAJ Nº 5008053-83.2013.404.7208/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MILENE RAMOS EDITAL N.º 6125360 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 40 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO MICHELOTI, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que, nos autos da ação acima mencionada, fica(m) o(a/s) executado(a/s), MILENE RAMOS, CPF N. 004.724.189-63, CITADO(A/S), para, em três dias, a contar do decurso de prazo deste edital, promover(em) o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 67.359,54 (sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), a ser acrescido dos juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da execução, sob pena de penhora. Fica(m) CIENTE(S) de que: a) ocorrendo o integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) tem (têm) o prazo de quinze dias para oferecer(em) embargos à execução, contados do decurso de prazo do edital; c) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e depositando 30% do valor do débito, mais custas e honorários, poderá ser requerido o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas; d) não havendo o pagamento, será realizada de imediato a penhora. PUBLICADO na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Rua Antônio Caetano, n. 155 - Bairro Fazenda - Itajaí - SC, que tem expediente externo das 13:00 às 18:00 horas. Expedido em 17 de junho de 2014 e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto). Edson dos Santos Caetano Diretor de Secretaria ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca - Joinville / 5ª Vara Cível Av. Hermann August Lepper, 980, em frente ao Centreventos, Saguaçu - CEP 89221-005, Fone: (47)3461-8761,Joinville-SC Juiz Substituto: Rogério Manke Chefe de Cartório: Edna Edeani dos Santos EDITAL DE AVISO AOS CREDORES E INTERESSADOS SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO PELAS RECUPERANDAS E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES - Prazo 30 dias Recuperação Judicial nº 038.11.046851-9 (0046851-57.2011.8.24.0038) Autores: Busscar Ônibus S/A; Busscar Comércio Exterior S/A; Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda; TSA Tecnologia S/A, Tecnofibras HVR Automotiva S/A; Climabuss Ltda.; Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. e Lambda Participações e Empreendimentos S/A. INTIMANDO: CREDORES E INTERESSADOS Objetivo: Intimação dos credores e demais interessados sobre: 1) O recebimento do Plano de Recuperação Judicial atualizado, apresentado pelas empresas recuperandas e juntado aos autos (fls. 15.724/15.774). Prazo 30 (trinta) dias - Nos termos do decidido no Agravo de Instrumento sob o n. 2013.089189-6, os credores e interessados poderão se manifestar sobre o Plano de Recuperação apresentado pelas empresas recuperandas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital. 2) Convocação de todos os credores e interessados a se fazerem presentes para a continuidade da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES para as deliberações sobre o plano de recuperação (art. 35, I, a), a ser realizada no “Centreventos CAU HANSEN” localizado na Avenida José Vieira, 315 - Centro, Joinville/SC, na data de 19/08/2014, com início das deliberações previsto para às 14:00 horas. O Administrador Judicial prestará atendimento no local, no período das 09:00 às 11:00 horas, aos credores que eventualmente tenham extraviado seus crachás - essenciais para votação - para fins de reimpressão, mediante a apresentação de documento original de identificação com foto. Publique-se o edital de convocação na forma da lei.Expeça-se mandado para afixação de uma via do edital na sede da devedora e filiais. Desde já, autorizo que a afixação seja realizada pelas empresas recuperandas. ADVERTÊNCIAS: a) Tratando-se de convocação para continuação da Assembleia Geral de Credores iniciada no dia 22/05/2012, já devidamente instalada em primeira convocação diante do quorum constada na forma prevista na Lei nº. 11.101/2005, poderão participar da votação e demais deliberações apenas e tão somente os credores que firmaram naquela oportunidade a lista de presença juntada pelo Administrador Judicial nos autos da Recuperação Judicial. Considerar-se-ão juridicamente presentes todos os credores que firmaram a referida lista de presença. b) Não haverá necessidade dos credores apresentarem novos documentos de representação, desde que mantidos os mandatários e/ou representantes legais já habilitados anteriormente junto ao Administrador Judicial para representação na Assembleia Geral de Credores de 22/05/2012 e/ou de sua continuidade em 07/08/2012 e/ou em 25/09/2012, nos termos do §4º do artigo 37 da Lei nº. 11.101/2005. c) No caso de necessidade de substituição de mandatários e/ou representantes legais dos credores que firmaram no dia 22 de maio de 2012 a lista de presença referida no item “a”, para que seja viabilizada a participação de continuidade da Assembleia ora designada, o Administrador Judicial receberá nos dias 12/08/2014 e 13/08/2014, das 14:00 às 18:00 horas nas dependências da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville, bem como em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para início dos trabalhos, ou seja, até às 09:00 (nove) horas do dia 18/08/2014 na Rua Esteves Junior, 50, Sala 905, Centro - Florianópolis/SC, o documento hábil de representação para a substituição de mandatários e/ ou representantes legais que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento de representação, conforme prescreve o §4º do artigo 37 da Lei nº. 11.101/2005. d) Da mesma forma que os documentos já apresentados pelos credores para sua representação na Assembleia iniciada em 22/05/2012 e continuada em 07/08/2012 e em 25/09/2012, no que se refere aos documentos de representação a serem entregues no caso de substituição de mandatários na forma do item “c” supra, o Administrador Judicial deverá aceitar o credenciamento de procurações com poderes para promover ações judiciais contra as recuperandas, de qualquer natureza, para cobrança de créditos sujeitos à presente recuperação judicial, que contenham poderes para transigir. e) Na hipótese de apresentação de procurações em duplicidade, ou seja, de mais de uma procuração para o mesmo credor, tanto os documentos já apresentados para a representação na Assembleia iniciada em 22/05/2012 e continuada em 07/08/2012 e em 25/09/2012, como nos documentos de representação a serem entregues na forma do item “c” supra, o Administrador Judicial deverá considerar a procuração de data mais recente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Joinville (SC), 01 de julho de 2014. Rogério Manke Juiz Substituto AÇÃO MONITÓRIA Nº 5000228-64.2013.404.7216/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : MATEUS SILVEIRA DE MENEZES EDITAL N.º 6196799 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Laguna/SC, na forma da lei Faz saber a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL que, neste juízo, tramita a Ação Monitória n.º 5000228-64.2013.404.7216, proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra MATEUS SILVEIRA DE MENEZES (CPF n.º 973.968.180-87), atualmente em lugar incerto e não sabido, e que, diante da impossibilidade de citar o réu pessoalmente, CITA-O para pagamento do débito de R$ 16.681,45, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que, de acordo com o artigo 1.102-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Ainda, CIENTIFICA-o da possibilidade de oposição de embargos, no mesmo prazo, independentemente de segurança prévia, advertindo-o de que, em caso de não cumprimento do mandado ou não oposição de embargos, o mandado inicial constituir-se-á em mandado executivo. Para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, mandou o MM.º Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 16/07/2014. Eu, Luiz Gustavo de Oliveira Ochs, estagiário, o digitei. E eu, André Luiz Zapelini Martins, Diretor de Secretaria Substituto, conferi. RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA Juiz Federal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 121/2014 O Município de Rio do Sul/SC, torna público, que fará realizar na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Praça 25 de Julho, nº 01, Centro, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, execução por empreitada por preço unitário do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e sinalização viária na Rua São José, Bairro Santana em Rio do Sul, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelas normas, especificações e condições contidas no edital e seus anexos. O edital e seus anexos, estarão à disposição dos interessados para verificação, na Divisão de Processos Licitatórios do Município, no endereço constante no preâmbulo deste, no horário de expediente da Prefeitura Municipal. Os interessados em adquirir o edital e seus anexos, poderão fazê-lo junto a Recopy Fotocopiadora, localizado na Al. Aristiliano Ramos, 816, Centro, no horário comercial, fone, 47 3522-2125, sendo o custo por conta do interessado. Os envelopes contendo as documentações de habilitação e propostas serão recebidos até as 11:00 horas do dia 12 de agosto de 2014, devendo ser protocolados na Divisão de Suprimentos da Prefeitura Municipal. A abertura dos envelopes de habilitação será efetuada às 11:00 horas do dia 12 de agosto de 2014, na Sala de Reuniões do Prédio Central da Prefeitura Municipal. Rio do Sul, 23 de julho de 2014. GARIBALDI ANTONIO AYROSO Prefeito de Rio do Sul MUNICÍPIO DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2014 PM Processo Licitatório nº 47/2014 PM. O Município de PRINCESA, SC, torna público que estará realizando licitação, na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço item, destinada a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A ABASTECER O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO E A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO; E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA PARA ATENDER A DEMANDA NO MÓDULO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA ESTRADA DE ACESSO LINHA MARMELEIRO, EM PRINCESA, SC, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- ART,”, sendo regida pela Lei n° 8.666/1993 consolidada e Lei Complementar nº 123/2006. O recebimento dos envelopes contendo a proposta e a habilitação serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal, situada à Rua Rio Grande do Sul, nº 494, até às 08:30 horas do dia 12 de agosto de 2014. Cópia do Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço citado, ou pelo fone (0xx49) 3641-0059. Princesa, SC, 22 de Julho de 2014. Oli do Nascimento – Prefeito Municipal. Comunicado A da Rua João Pessoa 3311- Velha Blumenau - sC relata que foi extraviado uma impressora fiscal modelo URANO ZPM / 01 EF c/número 01020107 que estava fora de uso, faz o presente comunicado a fim de dar baixa da impressora junto a Receita Federal. CNPJ 00 250 430 0001-61 Casa Delfino Tomio Com. Representações Ltda HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE - JOINVILLE PREGÃO ELETRÔNICO S.R.P. Nº. 035/2014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPOS ENTERAIS E PARENTERAIS, COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE 360 BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA. Após análise à impugnação apresentada pela empresa Contatti Comércio de Representações Ltda. CNPJ 90.108.283/0001-82, o Hospital decidiu acolher por tempestividade, para no mérito INDEFERIR provimento, inalterando disposições do Edital. O teor da decisão, encontram-se disponível nos sites www.hmsj.sc.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.Joinville, 23 de Julho de 2014. Carlos Alexandre da Silva, Diretor Presidente. EDITAL Contribuição Assistencial O presidente do Sindicato dos Zootecnistas do Estado de Santa Catarina – SINDIZOOT/SC – no uso de suas atribuições estatutárias e legais vem por meio deste dar ciência a todos os Zootecnistas empregados das agroindústrias e cooperativas e empresas públicas com data base em maio de 2014 que foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária nos dias 02 e 04 de abril de 2014, conforme publicação de edital a cobrança da Contribuição Assistencial. E para exercer o direito à oposição o trabalhador deverá apresentar na sede do Sindicato a carta escrita de próprio punho no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, conforme o memorando circular SRT/MTE nº 04 de 20 de janeiro de 2006. Florianópolis, 23 de julho de 2014 Francisco de Assis Nunes Presidente O Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Segurança Privada e Orgânica de Blumenau e Região (SINVAC), vem através do seu Presidente e de conformidade com o Estatuto Social da Entidade Convoca todos os Trabalhadores Filiados,para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 31 de Julho de 2014, na sede do Sindicato Situado Rua Mâncio Costa, 70, Garcia, Blumenau, SC, em primeira chamada as 19:00h, com o quórum qualificado e as 19:30h, em segunda chamada com qualquer numero de Trabalhadores presentes, para deliberarem a seguinte ordem do dia: Escolha de Delegados para participar da Plenária Estadual da Federação dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Prestadora de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina – FEVASC, na forma do Estatuto Social da Entidade, a ser Realizada nos dias 15 e 16 de Agosto de 2014, no Auditório do Hotel Cavera Coultry Park, situado na Rodovia ARA 227, Km 05, na Cidade de Araranguá, SC. Blumenau 25 de Julho de 2014. Jodecir Pedroso de Souza - Presidente do SINVAC Blumenau. EDITAL DE CONVOCAÇÃO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 120/2014 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º PMC 12/2014 O Município de Canoinhas/SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 11/08/2014, às 14h15mim, Pregão Presencial para CON- TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS RELATIVAS À INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOSTO, EM 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALI- ZADAS NA RUA ANTONIO MILTON TORMENA, LOTEAMENTO CAMPO D’ÁGUA VERDE, NESTA CIDADE DE CANOINHAS. Recebimento de pro- postas até as 14h00mim do dia 11/08/2014. Infor- mações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações. Luiz Alberto Rincoski Faria Prefeito
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EXECUÇÃO TÍT EXTRAJ Nº 5008053-83.2013.404.7208/SCEXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO : MILENE RAMOSEDITAL N.º 6125360
EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 40 DIAS)O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO MICHELOTI, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que, nos autos da ação acima mencionada, fica(m) o(a/s) executado(a/s), MILENE RAMOS, CPF N. 004.724.189-63, CITADO(A/S), para, em três dias, a contar do decurso de prazo deste edital, promover(em) o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 67.359,54 (sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), a ser acrescido dos juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da execução, sob pena de penhora. Fica(m) CIENTE(S) de que: a) ocorrendo o integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) tem (têm) o prazo de quinze dias para oferecer(em) embargos à execução, contados do decurso de prazo do edital; c) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e depositando 30% do valor do débito, mais custas e honorários, poderá ser requerido o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas; d) não havendo o pagamento, será realizada de imediato a penhora. PUBLICADO na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Rua Antônio Caetano, n. 155 - Bairro Fazenda - Itajaí - SC, que tem expediente externo das 13:00 às 18:00 horas. Expedido em 17 de junho de 2014 e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto).
Edson dos Santos CaetanoDiretor de Secretaria
ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca - Joinville / 5ª Vara CívelAv. Hermann August Lepper, 980, em frente ao Centreventos, Saguaçu - CEP 89221-005, Fone: (47)3461-8761,Joinville-SCJuiz Substituto: Rogério MankeChefe de Cartório: Edna Edeani dos Santos
EDITAL DE AVISO AOS CREDORES E INTERESSADOS SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO PELAS RECUPERANDAS E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES - Prazo 30 diasRecuperação Judicial nº 038.11.046851-9 (0046851-57.2011.8.24.0038)Autores: Busscar Ônibus S/A; Busscar Comércio Exterior S/A; Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda; TSA Tecnologia S/A, Tecnofibras HVR Automotiva S/A; Climabuss Ltda.; Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. e Lambda Participações e Empreendimentos S/A.
INTIMANDO: CREDORES E INTERESSADOS Objetivo: Intimação dos credores e demais interessados sobre: 1) O recebimento do Plano de Recuperação Judicial atualizado, apresentado pelas empresas recuperandas e juntado aos autos (fls. 15.724/15.774). Prazo 30 (trinta) dias - Nos termos do decidido no Agravo de Instrumento sob o n. 2013.089189-6, os credores e interessados poderão se manifestar sobre o Plano de Recuperação apresentado pelas empresas recuperandas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital. 2) Convocação de todos os credores e interessados a se fazerem presentes para a continuidade da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES para as deliberações sobre o plano de recuperação (art. 35, I, a), a ser realizada no “Centreventos CAU HANSEN” localizado na Avenida José Vieira, 315 - Centro, Joinville/SC, na data de 19/08/2014, com início das deliberações previsto para às 14:00 horas. O Administrador Judicial prestará atendimento no local, no período das 09:00 às 11:00 horas, aos credores que eventualmente tenham extraviado seus crachás - essenciais para votação - para fins de reimpressão, mediante a apresentação de documento original de identificação com foto. Publique-se o edital de convocação na forma da lei.Expeça-se mandado para afixação de uma via do edital na sede da devedora e filiais. Desde já, autorizo que a afixação seja realizada pelas empresas recuperandas. ADVERTÊNCIAS: a) Tratando-se de convocação para continuação da Assembleia Geral de Credores iniciada no dia 22/05/2012, já devidamente instalada em primeira convocação diante do quorum constada na forma prevista na Lei nº. 11.101/2005, poderão participar da votação e demais deliberações apenas e tão somente os credores que firmaram naquela oportunidade a lista de presença juntada pelo Administrador Judicial nos autos da Recuperação Judicial. Considerar-se-ão juridicamente presentes todos os credores que firmaram a referida lista de presença. b) Não haverá necessidade dos credores apresentarem novos documentos de representação, desde que mantidos os mandatários e/ou representantes legais já habilitados anteriormente junto ao Administrador Judicial para representação na Assembleia Geral de Credores de 22/05/2012 e/ou de sua continuidade em 07/08/2012 e/ou em 25/09/2012, nos termos do §4º do artigo 37 da Lei nº. 11.101/2005. c) No caso de necessidade de substituição de mandatários e/ou representantes legais dos credores que firmaram no dia 22 de maio de 2012 a lista de presença referida no item “a”, para que seja viabilizada a participação de continuidade da Assembleia ora designada, o Administrador Judicial receberá nos dias 12/08/2014 e 13/08/2014, das 14:00 às 18:00 horas nas dependências da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville, bem como em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para início dos trabalhos, ou seja, até às 09:00 (nove) horas do dia 18/08/2014 na Rua Esteves Junior, 50, Sala 905, Centro - Florianópolis/SC, o documento hábil de representação para a substituição de mandatários e/ou representantes legais que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento de representação, conforme prescreve o §4º do artigo 37 da Lei nº. 11.101/2005. d) Da mesma forma que os documentos já apresentados pelos credores para sua representação na Assembleia iniciada em 22/05/2012 e continuada em 07/08/2012 e em 25/09/2012, no que se refere aos documentos de representação a serem entregues no caso de substituição de mandatários na forma do item “c” supra, o Administrador Judicial deverá aceitar o credenciamento de procurações com poderes para promover ações judiciais contra as recuperandas, de qualquer natureza, para cobrança de créditos sujeitos à presente recuperação judicial, que contenham poderes para transigir. e) Na hipótese de apresentação de procurações em duplicidade, ou seja, de mais de uma procuração para o mesmo credor, tanto os documentos já apresentados para a representação na Assembleia iniciada em 22/05/2012 e continuada em 07/08/2012 e em 25/09/2012, como nos documentos de representação a serem entregues na forma do item “c” supra, o Administrador Judicial deverá considerar a procuração de data mais recente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Joinville (SC), 01 de julho de 2014.Rogério MankeJuiz Substituto
AÇÃO MONITÓRIA Nº 5000228-64.2013.404.7216/SCAUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU : MATEUS SILVEIRA DE MENEZES
EDITAL N.º 6196799EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Laguna/SC, na forma da lei Faz saber a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL que, neste juízo, tramita a Ação Monitória n.º 5000228-64.2013.404.7216, proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra MATEUS SILVEIRA DE MENEZES (CPF n.º 973.968.180-87), atualmente em lugar incerto e não sabido, e que, diante da impossibilidade de citar o réu pessoalmente, CITA-O para pagamento do débito de R$ 16.681,45, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que, de acordo com o artigo 1.102-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Ainda, CIENTIFICA-o da possibilidade de oposição de embargos, no mesmo prazo, independentemente de segurança prévia, advertindo-o de que, em caso de não cumprimento do mandado ou não oposição de embargos, o mandado inicial constituir-se-á em mandado executivo. Para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, mandou o MM.º Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 16/07/2014. Eu, Luiz Gustavo de Oliveira Ochs, estagiário, o digitei. E eu, André Luiz Zapelini Martins, Diretor de Secretaria Substituto, conferi.
RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRAJuiz Federal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SULSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕESEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 121/2014
O Município de Rio do Sul/SC, torna público, que fará realizar na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Praça 25 de Julho, nº 01, Centro, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, execução por empreitada por preço unitário do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e sinalização viária na Rua São José, Bairro Santana em Rio do Sul, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelas normas, especi�cações e condições contidas no edital e seus anexos. O edi ta l e seus anexos, estarão à d isposição dos interessados para ver i f icação, n a D i v i s ã o d e P r o c e s s o s L i c i t a t ó r i o s d o M u n i c í p i o , n o e n d e r e ç o c o n s t a n t e n o p r e â m b u l o d e s t e , n o h o r á r i o d e e x p e d i e n t e d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l . Os in te ressados em adqu i r i r o ed i ta l e seus anexos , poderão fazê - lo j un to a R e c o p y F o t o c o p i a d o r a , l o c a l i z a d o n a A l . A r i s t i l i a n o R a m o s , 8 1 6 , C e n t r o , n o horár io comerc ia l , fone, 47 3522-2125, sendo o custo por conta do in teressado. Os envelopes contendo as documentações de habilitação e propostas serão recebidos até as 11:00 horas do dia 12 de agosto de 2014, devendo ser protocolados na Divisão de Suprimentos da Prefeitura Municipal. A abertura dos envelopes de habilitação será efetuada às 11:00 horas do dia 12 de agosto de 2014, na Sala de Reuniões do Prédio Central da Prefeitura Municipal.
Rio do Sul, 23 de julho de 2014.GARIBALDI ANTONIO AYROSO
Prefeito de Rio do Sul
MUNICÍPIO DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINAEDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2014 PM
Processo Licitatório nº 47/2014 PM.
O Município de PRINCESA, SC, torna público que estará realizando licitação, na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço item, destinada a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A ABASTECER O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO E A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO; E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA PARA ATENDER A DEMANDA NO MÓDULO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA ESTRADA DE ACESSO LINHA MARMELEIRO, EM PRINCESA, SC, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- ART,”, sendo regida pela Lei n° 8.666/1993 consolidada e Lei Complementar nº 123/2006. O recebimento dos envelopes contendo a proposta e a habilitação serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal, situada à Rua Rio Grande do Sul, nº 494, até às 08:30 horas do dia 12 de agosto de 2014. Cópia do Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço citado, ou pelo fone (0xx49) 3641-0059.
Princesa, SC, 22 de Julho de 2014. Oli do Nascimento – Prefeito Municipal.
ComunicadoA
da Rua JoãoPessoa 3311- Velha Blumenau - sCrelata que foi extraviado umaimpressora fiscal modelo URANOZPM / 01 EF c/número 01020107que estava fora de uso, faz opresente comunicado a fim de darbaixa da impressora junto a ReceitaFederal. CNPJ 00 250 430 0001-61
Casa Delfino Tomio Com.Representações Ltda
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE - JOINVILLE
PREGÃO ELETRÔNICO S.R.P. Nº. 035/2014 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPOS ENTERAIS E PARENTERAIS, COM CESSÃO EM REGIME
DE COMODATO DE 360 BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA.
Após análise à impugnação apresentada pela empresa Contatti Comércio de Representações Ltda.
CNPJ 90.108.283/0001-82, o Hospital decidiu acolher por tempestividade, para no mérito INDEFERIR
provimento, inalterando disposições do Edital. O teor da decisão, encontram-se disponível nos sites
www.hmsj.sc.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.Joinville, 23 de Julho de 2014.
Carlos Alexandre da Silva,
Diretor Presidente.
EDITAL
Contribuição Assistencial
O presidente do Sindicato dos Zootecnistas do Estado de Santa Catarina – SINDIZOOT/SC – no uso de
suas atribuições estatutárias e legais vem por meio deste dar ciência a todos os Zootecnistas empregados
das agroindústrias e cooperativas e empresas públicas com data base em maio de 2014 que foi aprovada
em Assembléia Geral Extraordinária nos dias 02 e 04 de abril de 2014, conforme publicação de edital a
cobrança da Contribuição Assistencial. E para exercer o direito à oposição o trabalhador deverá apresentar
na sede do Sindicato a carta escrita de próprio punho no prazo de 10 dias a contar da data desta
publicação, conforme o memorando circular SRT/MTE nº 04 de 20 de janeiro de 2006.
Florianópolis, 23 de julho de 2014
Francisco de Assis Nunes
Presidente
O Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Segurança Privada e Orgânica de Blumenau e Região (SINVAC), vem através do seu Presidente e de conformidade com o Estatuto Social da Entidade Convoca todos os Trabalhadores Filiados,para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 31 de Julho de 2014, na sede do Sindicato Situado Rua Mâncio Costa, 70, Garcia, Blumenau, SC, em primeira chamada as 19:00h, com o quórum qualificado e as 19:30h, em segunda chamada com qualquer numero de Trabalhadores presentes, para deliberarem a seguinte ordem do dia: Escolha de Delegados para participar da Plenária Estadual da Federação dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Prestadora de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina – FEVASC, na forma do Estatuto Social da Entidade, a ser Realizada nos dias 15 e 16 de Agosto de 2014, no Auditório do Hotel Cavera Coultry Park, situado na Rodovia ARA 227, Km 05, na Cidade de Araranguá, SC.
Blumenau 25 de Julho de 2014.Jodecir Pedroso de Souza - Presidente do SINVAC Blumenau.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MUNICÍPIO DE CANOINHASESTADO DE SANTA CATARINA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 120/2014EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º PMC
12/2014O Município de Canoinhas/SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 11/08/2014, às 14h15mim, Pregão Presencial para CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS RELATIVAS À INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOSTO, EM 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALI-ZADAS NA RUA ANTONIO MILTON TORMENA, LOTEAMENTO CAMPO D’ÁGUA VERDE, NESTA CIDADE DE CANOINHAS. Recebimento de pro-postas até as 14h00mim do dia 11/08/2014. Infor-mações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
Luiz Alberto Rincoski FariaPrefeito
