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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO EDI.0010.000025-2/2017

O MM. Juiz Federal em Substituição Legal, Dr. ORLAN DONATO ROCHA,

da 10ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Mossoró, MM. Juíza Federal em

Substituição Legal, Dra. MARIA JULIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO, da

12ª Vara Federal, e Juíza Federal da 13ª Vara Federal, Subseção de Pau dos Ferros/RN

e Subseção Judiciária de Mossoró respectivamente, Seção Judiciária do Rio Grande do

Norte, MM. Juiz Federal, Dr. HALLISON RÊGO BEZERRA, da 15ª Vara Federal,

Subseção Judiciária de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições legais, fazem saber a

quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro

Público Oficial, Sr. FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, matrícula JUCERN nº

024/2011, nomeado por estes Juízos, levará a público – nas modalidades

PRESENCIAL E ELETRÔNICO - pregão de venda e arrematação a quem maior

lance oferecer, igual ou acima do valor da avaliação, em eventos sucessivos, para o caso

de frustração do primeiro, conforme as datas e horários a seguir indicados:

DATAS, HORÁRIO E LOCAL:

1ª PRAÇA: 23 de novembro de 2017, a partir das 09 horas;

2ª PRAÇA: 23 de novembro de 2017, a partir das 14 horas;

LOCAL: FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM MOSSORÓ, AV. JORGE

COELHO DE ANDRADE, S/N, COSTA E SILVA – MOSSORÓ/RN, e

simultaneamente através do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Ficam as partes interessadas intimadas/cientificadas de que a segunda praça

somente será realizado caso não haja na primeira praça licitante que ofereça lance igual

ou superior ao valor da avaliação, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão)

leiloado(s) pelo maior lanço oferecido, desde que não seja vil (inferior a 50% da

avaliação).

Os leilões serão realizados conforme os autos das Execuções Fiscais, Execuções

de Títulos Extrajudiciais, Cumprimentos de Sentença, Ações Monitórias e Cartas

Precatórias Cíveis, a seguir especificados (as):

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PROCESSOS DA 10ª VARA

LOTE 01

PROCESSO nº: 0000489-34.2007.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 93.475,74 (em 10/17)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: ELETROCEMER SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME

BEM(NS) A SER(EM) ALIENADO(S):

1. 1 (HUM) DISJUNTOR DE MÉDIA TENSÃO DE 13.8 KV, 630 A, ANO DE

FABRICAÇÃO 1984, COM MANUTENÇÃO REALIZADA, FABRICANTE:

SACE.

AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

2. 1 (HUM) DISJUNTOR DE MÉDIA TENSÃO DE 13.8 KV, 630 A,

FABRICANTE: AEG, ANO DE FABRICAÇÃO 1999.

AVALIADO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)

3. 1 (HUM) TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO DE 69KV/0.38KV,

FABRICANTE: HIGH TECH, ANO DE FABRICAÇÃO 1972.

AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

LOTE 02

PROCESSO nº 0800833-64.2016.4.05.8401


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADOS: OLHO VIVO SEGURANÇA PRIVADA LTDA – ME


UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE

ECONOMY, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, PLACA NOD 2753, EM

ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

LOTE 03

PROCESSO nº 0001527-86.2004.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 19.373.442,25 (em 06/2016)


EXECUTADOS: COMERCIAL REBOUÇAS LTDA E OUTROS


1. UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA CORNÉLIO BARBALHO,

BAIRRO AEROPORTO, MOSSORÓ/RN, COM UMA ÁREA TOTAL DE

260,00m²;

3

AVALIADO EM: R$ 685.069,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL

E SESSENTA E NOVE REAIS)

2. UM TERRENO URBANO EM MOSSORÓ, SAÍDA PARA FORTALEZA (BR

304), COM UMA ÁREA TOTAL DE 2.608,25m² DE SUPERFÍCIE;

AVALIDO EM: R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES)

3. UM TERRENO URBANO PRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO, DESMEMBRADO

DE UMA MAIOR PORÇÃO, SITUADO NO ALINHAMENTO DA RUA JOÃO

CORDEIRO, ESQUINA COM A PEDRO VELHO, EM MOSSORÓ;

AVALIADO EM: R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES)

4. UM TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO, SITUADO NA

RUA MARINHO DANTAS, BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN

AVALIADO EM: R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.685.069,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E

OITENTA E CINCO MIL E SESSENTA E NOVE REAIS)

LOTE 04

PROCESSO nº 0000575-63.2011.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 33.641,72 (ATUALIZADA ATÉ 12/12/2016)


EXECUTADOS: FRANCISCO VICTOR FORMIGA DE SOUZA


UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STILO FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO

2006, PLACA MXM 9565, EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO

APRESETANDO DETERIORAÇÕES APARENTES.

AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINTO MIL REAIS)

LOTE 05

PROCESSO nº 0000660-49.2011.4.05.8401


EXEQUENTE: IBAMA

EXECUTADO: FERREIRA E GURGEL LTDA


UM PRÉDIO COMERCIAL, CONSTRUÍDO A MARGEM DA RODOVIA BR 110,

KM 01, CENTRO, AREIA BRANCA, CONSTRUÇÃO COM ÁREA DE 408,00M²,

CONSTRUÍDO DE ALVENARIA E COBERTO DE TELHAS DE CIMENTO DE AMIANTE,

COM A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO: 01 SALA DANCING; 01 BAR; COZINHA;

DEPÓSITO; APARTAMENTO COM WC PRIVATIVO; ÁREA PARA ORQUESTRA; 03

WCS FEMININOS E ÁREA DE SERVIÇOS, ATUALMENTE ADAPTADO PARA

COMÉRCIO DE POSTO DE GASOLINA.

AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

LOTE 06

PROCESSO nº 0000813-29.2004.4.05.8401



EXECUTADO(A): MANOEL DE HOLANDA REBOUÇAS

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UM ARMAZÉM COMERCIAL SITUADO NA RUA TIRADENTES, Nº 420, ALTO

DA CONCEIÇÃO, MOSSORÓ/RN, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 246,5M²,

CONSTRUÍDO DE TIJOLOS, COBERTO DE TELHAS, COM UMA PORTA LARGA DE

FRENTE.

AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

LOTE 07

PROCESSO nº 0003102-83.2014.4.05.8400

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 28.101,29 (ATUALIZADA ATÉ 10/2017)


EXECUTADO: RELEVO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME

BEM(NS) A SER(EM ALIENADO(S):

UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO LOTE

05, DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PRAIA DAS MANOELAS”,

ENCRAVADO NA PRAIA DE TIBAU/RN, MEDINDO 375M².

AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

LOTE 08

PROCESSO nº 0800124-29.2016.4.05.8401


EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL

EXECUTADO: A S DE OLIVEIRA TAVARES – ME

BEM(NS) A SER(EM ALIENADO(S):

1. 02 (DUAS) ESTANTES DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS

AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 2. 02 (DUAS) ESTANTES DE AÇO COM 05 PRATELEIRAS

AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

3. 01 (UM) BIRÔ CINZA COM 03 GAVETAS 1,20 X 0,60

AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

4. 01 (UMA) MESA PARA ESCRITÓRIO 0,90 X 0,70


5. 04 (QUATRO) CONJ. DE CESTAS COM 04 DE FERRO

AVALIAÇÃO: R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS)

6. 01 (UM) EXPOSITOR ARAMADO PRETO

AVALIAÇÃO: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS)

7. 02 (DUAS) ESTANTES DE AÇO COM 02 PRATELEIRAS

AVALIAÇÃO: R$ 80,00 (OITENTA MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.360,00 (MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS)

LOTE 09

PROCESSO nº 0001802-88.2011.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 4.249,38(ATUALIZADA ATÉ 26/08/2016)

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EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

EXECUTADOS: E F BEZERRA


UMA GLEBA DE TERRA RURAL NO LUGAR DENOMINADO “SÍTIO CABEÇA

DO BOI”, SITUADO NO MUNICÍPIO DE UPANEMA, MEDINDO 11 BRAÇAS DE

FRENTE POR UMA LÉGUA DE FUNDOS (2.400), SENDO MEIA LÉGUA 1.200 BRAÇAS

DE FUNDOS PARA CADA LADO DO RIO UPANEMA.

AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

LOTE 10

PROCESSO nº 0000578-18.2011-4.05.8401



EXECUTADOS: ILHA REFINARIA DE SAL LTDA


UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA RENAULT, MODELO LOGAN,

ANO 2010, PLACA NNU-6886, EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÃO

APRESENTANDO DETERIORAÇÕES APARENTE.

AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

LOTE 11

PROCESSO nº 0004303-59.2004.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 2.250.135,88 (ATUALIZADA ATÉ 04/04/2016)


EXECUTADO: CQ ORGANIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA E OUTRO


UMA CASA RESIDENCIAL, CONSTRUÍDA DE TIJOLOS E COBERTA DE

TELHAS, SITUADA NO ALINHAMENTO DA AVENIDA CUNHA DA MOTA, Nº 176,

CENTRO, NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN, EDIFICADA EM TERRENO PRÓPRIO QUE

MEDE 10,20 METROS DE LARGURA NA FRENTE, IGUAL METRAGEM DE LARGURA

NA LINHA DE FUNDOS, POR MEIO QUARTEIRÃO DA FRENTE AOS FUNDOS,

EQUIVALENTE A 37,00 METROS DE AMBOS OS LADOS, PERFAZENDO UMA ÁREA

TOTAL DE 377,40M² DE SUPERFÍCIE.

AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)

LOTE 12

PROCESSO nº 0001127-23.2014.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 25.050,72 (ATUALIZADO ATÉ 17/10/2016)


EXECUTADO: FRIO LINE SERVICE LTDA – ME

DEPOSITÁRIO: JOSÉ AIRTON ALMEIDA XAVIER


6

UM VEÍCULO MODELO FIAT FIORINO IE, PLACA MYQ 4076, COR BRANCA,

COM “KIT GÁS”, ARRANHÕES ESPALHADOS PELA LATARIA, FARÓIS

QUEBRADOS, MOTOR EM FUNCIONAMENTO, PNEU DE SUPORTE ANTIGO.

AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

LOTE 13

PROCESSO nº 0001511-59.2009.4.05.8401



EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA REGO


UMA ÁREA DE TERRA DE CRIAR E PLANTAR, DESMEMBRADA DE MAIOR

PORÇÃO, PRÓPRIA PARA CULTIVO, ENCRAVADA NO LUGAR DENOMINADO

“SANTO ANTÔNIO”, COM UMA ÁREA DE 35,10 HECTARES, SITUADO À RUA MIRO

FELIPE DE MENDONÇA, 1501, PLANALTO 13 DE MAIO, MOSSORÓ/RN. FICA

GRAVADA UMA ÁREA DE 07,02 HECTARES, NÃO INFERIOR A 20% DO ALUDIDO

IMÓVEL, COMO PRESERVAÇÃO FLORESTAL PERMANENTE, NÃO PODENDO NELA

SER FEITO QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO A NÃO SER MEDIANTE

AUTORIZAÇÃO DO IBAMA

AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

LOTE 14

PROCESSO nº 0800414-15.2014.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 39.716.387,24 (em 06/2014)

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF

EXECUTADOS: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVIÇOS GERAIS LTDA

/ DENILSON SILVA PINTO / MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA / ROMUALDO

FRANCISCO DE SOUSA / JOSE RONILDO DE SOUSA


1. UM TERRENO PRÓPRIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ENCRAVADO NA

CIDADE DE MOSSORÓ/RN, CORRESPONDENTE AO LOTE DE Nº 03, DA

QUADRA 66, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE

UNIVERSITÁRIO, SITUADO NO ALINHAMENTO DE UMA RUA

PROJETADA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 580m² DE SUPERFÍCIE

AVALIAÇÃO: R$ 31.320,00

2. UM TERRENO PRÓPRIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ENCRAVADO NA

CIDADE DE MOSSORÓ/RN, CORRESPONDENTE AO LOTE DE Nº 02, DA

QUADRA 66, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE

UNIVERSITÁRIO, SITUADO NO ALINHAMENTO DE UMA RUA

PROJETADA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400m² DE

SUPERFÍCIE.


3. UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO

LOTE DE Nº 08 DA QUADRA 23, DO LOTEAMENTO DENOMINADO

PARQUE UNIVERSITÁRIO, ENCRAVADO NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN,

NO ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA “D”, PERFAZENDO UMA ARÉA

TOTAL DE 408,07m² DE SUPERFÍCIE


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4. UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENTE AO

LOTE DE Nº 0 DA QUADRA 23, DO LOTEAMENTO DENOMINADO

PARQUE UNIVERSITÁRIO, ENCRAVADO NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN,

NO ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA “D”, PERFAZENDO UMA ÁREA

TOTAL DE 396,17m² DE SUPERFÍCIE


AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 96.336,00 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E

TRINTA E SEIS REAIS)

LOTE 15

PROCESSO nº 0000558-85.2015.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 353.566,63


EXECUTADOS: WORLD COATING TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

DEPOSITÁRIO: FRANKLIN DE SOUZA CIPRIANO


SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO DE CARGAS (PONTE

ROLANTE) COM 2 (DOIS) ANOS DE FUNCIONAMENTO, FORMADA POR UM

CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PROJETADOS E MONTADOS.

AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)

LOTE 16

PROCESSO nº 0001965-78.2005.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 4.299,41(ATUALIZADA ATÉ 16/11/2016)

EXEQUENTE: INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA

EXECUTADO: CONFECÇÕES FAGUNDES LTDA


UM APARTAMENTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA DUODÉCIMO

ROSADO, 745, APT 1002, EDIFÍCIO SPAZIO DI ROMA, NOVA BETÂNIA,

MOSSORÓ/RN, COM ÁREA PRIVATIVA REAL DE 132,91m².

AVALIAÇÃO: R$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS)

LOTE 17

PROCESSO nº 080061-04.2016.4.05.8401



EXECUTADOS: N. E. LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME (e outros)


1. UM VEÍCULO VW/15.180, TIPO CAÇAMBA, DE PLACA MYH 0935, ANO

2002

AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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2. UM VEÍCULO I/TOYOTA HILLUX 4CDL SR, DE PLACA HXK 8058, ANO

2002

AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

LOTE 18

PROCESSO nº 0801100-36.2016.4.05.8401



EXECUTADOS: RETIFICA RIONORTE LTDA – ME


01 (UMA) MÁQUINA RETIFICADORA HIDRÁULICA DE VIRABREQUIM,

ANO 1987, MODELO INCOMATOL, SÉRIE Nº 0404220300767.

AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

LOTE 19

PROCESSO nº 0800558-18.2016.4.05.8401


EXEQUENTE: ANATEL

EXECUTADO: FUNDAÇÃO POTIGUAR

BEM (NS) A SER (EM) ALIENADO (S):

01 (UM) VEÍCULO, TIPO AUTOMÓVEL, MARCA VW, MODELO VOYAGE,

PLACA OJX 9815, ANO 2013/2013, COR BRANCA, EM ADEQUADO ESTADO DE

CONSERVAÇÃO, NÃO APRESENTANDO DETERIORIAÇÕES APARENTE.

AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

LOTE 20

PROCESSO nº 0800378-36.2015.4.05.8401


EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

EXECUTADO: FL DE MORAIS LOPES e FERNANDA LAINY DE MORAIS LOPES


UMA MOTO HONDA NXR BROS 150, PLACA NNP 7875, ANO 2010/2010, EM

ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

LOTE 21

PROCESSO nº 0800023-26.2015.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 98.353,77 (não atualizada)

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EXEQUENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL

INDUSTRIAL

EXECUTADO: INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA – ME


1.700 TONELADAS DE SAL MARINHO A GRANEL.

AVALIAÇÃO: R$ 59.500,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

LOTE 22

PROCESSO nº 0800448-82.2017.4.05.8401



EXECUTADO: JOSÉ ANCHIETA ALVES LOPES


UM VEÍCULO RENAULT LOGAN DYNA 16 M, PLACA QGY 0143, COR

BRANCA, 4 PORTAS, ANO 2016/2017, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E

FUNCIONAMENTO.

AVALIAÇÃO: R$ 44.423,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E

VINTE E TRÊS REAIS)

LOTE 23

PROCESSO nº 0800090-54.2016.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 2.625,84 (EM 01/2016)

EXEQUENTE: INMETRO – INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL

INDUSTRIAL

EXECUTADOS: OLIVEIRA E SANTOS MERCANTIL LTDA – ME


REFRIGERADOR DA MARCA TERMISA, TRÊS PORTAS, COR AZUL EM

APARENTE, REGULAR FUNCIONAMENTO, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE FRIOS E

LATICÍNIOS.

AVALIAÇÃO: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)

LOTE 24

PROCESSO nº 0801109-95.2016.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 135.684,51 (EM 07/2016)


EXECUTADO: JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA – ME


01 (UM) VEÍCULO VOLKSWAGEM GOL 1.6, PLACA NNV 0247, ANO 2009/2010,

COR VERMELHA.

AVALIAÇÃO: R$ 20.156,00 (VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS)

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LOTE 25

PROCESSO nº 0801608-79.2016.4.05.8401



EXECUTADO: J C DOS SANTOS – ME


01 (UM) VEÍCULO DE MARCA FIAT, MODEL UNO MILLE ECONOMY, ANO

2009/2009, COR BRANCA, PLACA MYT 5481.

AVALIAÇÃO: R$ 16.596,00 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS

REAIS)

LOTE 26

PROCESSO nº 0800199-39.2014.4.05.8401


EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

EXECUTADOS: ISMAR DE SOUZA OLIVEIRA


01 (UM) CAMINHÃO MERCEDES BENZ / L 1113, ANO 1978, PLACA BWZ 9411,

COR AZUL, COM DOCUMENTAÇÃO EM DIA, FERRUGENS E ALGUNS ARRANHÕES

ESPALHADOS PELA LATARIA, COM MOTOR E A ELÉTRICA EM REGULAR

FUNCIONAMENTO.


LOTE 27

PROCESSO nº 080111-64.2015.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 9.875,72 (não atualizada)

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

EXECUTADO: UNIÃO REFINARIA NACIONAL DE SAL LTDA


01 VEÍCULO TOYOTA HILLUX CD 4X4, COR BRANCA, CABINE DUPLA, ANO

2011/2011, PLACA NOD 0488, A DIESEL, COM CAÇAMBA, COM FERRUGENS

ESPALHADOS PELA LATARIA, COM MOTOR EM REGULAR ESTADO DE

FUNCIONAMENTO.

AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

LOTE 28

PROCESSO nº 0003061-65.2004.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 713.081,14 (ATUALIZADO ATE 10/05/2016)


EXECUTADO: AFIM - ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ


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01 (UMA) PRENSA INDUSTRIAL MARCA HERMANN, ACOMPANHADA DE

MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICODE 40KW, 380 VOLTZ.

AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

LOTE 29

PROCESSO nº 0800165-59.2017.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$


EXECUTADO: PREST – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA


UM IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA DONA FRANCISCA

RODRIGUES DOS SANTOS, Nº 08, CONJUNTO PORTAL DO SOL, NOVA BETÂNIA,

MOSSORÓ/RN.

AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

LOTE 30

PROCESSO nº 0800435-83.2017.4.05.8401



EXECUTADO: WALTER CHAGAS DE MORAIS


UM VEÍCULO MARCA GM, MODELO CHEVETTE SL, ANO 1989, PLACA MND

3228, EM ADEQUADO ESTADO, COM AS DETERIORAÇÕES PECULIARES AO TEMPO

DE USO.

AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

LOTE 31

PROCESSO nº 0800774-13.2015.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 27.199,88 (em 05/2016) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

HUMANOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO


UM CAMINHÃO PIPA FORD/11000, PLACA MYQ 0288, ANO DE FABRICAÇÃO

1985, COR AMARELA, EM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, COM PNEUS EM

BOAS CONDIÇÕES.

AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

LOTE 32

PROCESSO nº 0802201-11.2016.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 38.009,34 (10/2017) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: F M DE FREITAS VIDRAÇARIA KRISTALL – ME

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UM VEÍCULO DA MARCA FIAT, MODEL STRADA FIRE, PLACA MXP 7488,

ANO 2004/2005, EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

LOTE 33

PROCESSO nº 0802226-24.2016.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 26.851,03 (em 12/2016) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: S M SANTIAGO DA SILVA – ME


UM VEÍCULO FIORINO FURGÃO IE, MARCA FIAT, PLACA HWI 2498,

CARACTERÍSTICAS COM A MARCA DA EXECUTADA, EM ELEVADO ESTADO DE

DETERIORAÇÕES NA CAIXA DE MARCHA, NA CAIXA DE DIREÇÃO, EM

OPERANTE ESTADO DE ABANDONO, COM FERRUGEM E ARRANHÕES

ESPALHADOS PELA LATARIA.

AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)

LOTE 34

PROCESSO nº 0800889-34.2015.4.05.8401



EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA


UM VEÍCULO HONDA/NXR 125 BROS ES, PLACA MZB 7156, COR AZUL, ANO

DE FABRICAÇÃO E MODELO 2005, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO


LOTE 35

PROCESSO nº 0800908-40.2015.4.05.8401



EXECUTADO: EMANUEL DOMINGOS TORRES MAIA / BRAULIO RIBEIRO DA

ROCHA / B RIBEIRO DA ROCHA – ME


UM VEÍCULO HONDA CG 125 TITAN, PLACA MXN 5702, COR VINHO,

LATARIA AMASSADA, PONTOS DE FERRUGEM ESPALHADOS, PAINEL SEM

FUNCIONAMENTO, BANCO RASGADO, MOTOR EM REGULAR FUNCIONAMENTO.

AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)

13

LOTE 36

PROCESSO nº 0800740-38.2015.4.05.8401



NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

EXECUTADO: MISAEL BARBOSA DA CRUZ – EPP


UM VEÍCULO, MARCA/MODELO VW/18.310 TITAN, COR BRANCA, PLACA

NFJ 3445

AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

LOTE 37

PROCESSO nº 0800289-42.2017.4.05.8401



EXECUTADO: MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA – ME


1. UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ L1620, ANO 2009, PLACA NNT 0003,

COR VERMELHA, MOTOR BATIDO, PARADO NA GARAGEM DA

EXECUTADA HÁ 1 ANO, PARA-BRISA TRINCADO, SEM FECHADURA

NAS PORTAS, BANCOS RASGADOS, E QUE ERA USADO PARA

TRANSPORTE DE SAL

AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)

2. UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ L1620, ANO 2009, PLACA NNU 0004,

COR VERMELHA, PARADO HÁ 2 MESES POR PROBLEMAS NA BATERIA

(RELATO DO RESPONSÁVEL PELA GARAGEM), MARCAS DE FERRUGEM

ESPALHADAS PELA LATARIA, BANCO RASGADO, PAINEL

DESGASTADO, TAMBÉM USADO PARA TRANSPORTE DE SAL.

AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

3. UM REBOQUE KRONORTE ST27 18000, ANO 2007, PLACA DPF 1943,

TANQUE PIPA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ÁGUA, COR PRETA,

COM FUROS NA PARTE SUPERIOR DA LATARIA DE ONDE VAZAVA

ÁGUA, EM SOFRÍVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO

AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

LOTE 38

PROCESSO nº 0000840-31.2012.4.05.8401



EXECUTADO: CULTURA ANGLO AMERICANA DE MOSSORÓ LTDA


1. 01 VEÍCULO FORD/FUSION, PLACA NOA 9951, COR BRANCA, ANO 2011

AVALIAÇÃO: R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS)

14


LOTE 39

PROCESSO nº 0500256-62.2016.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ R$ 3.897,98

EXEQUENTE: UFERSA – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

EXECUTADO: CÍCERO ERIBERTO DA SILVA


UM VEÍCULO DE MARCA/MODELO YAMAHA/FACTOR YBR 125 ED, PLACA

NNK 9601, ANO DE FABRICAÇÃO 2010/2011, MODELO 2011, COR PRETA

AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

LOTE 40

PROCESSO nº 0504174-11.2015.4.05.8401

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ R$ 2.636,95

EXEQUENTE: FRANCISCO WASHINGTON DIAS

EXECUTADO: PAIVA GOMES E OUTROS


1. UMA GELADEIRA BIPLEX CONSUL, 350 L, EM PERFEITO ESTADO DE

FUNCIONAMENTO

AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)

2. 01 MICROONDAS 20 L, MARCA PANASONIC, MODELO INVERTER, EM

PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO


3. 01 VENTILADOR DE PAREDE, MARCA TRON, EM PLENO

FUNCIONAMENTO

AVALIAÇÃO: R$ 100,00 (CEM REAIS)

4. 02 BEBEDOUROS GELÁGUA, MARCA ESMALTEC, SENDO QUE 1 DELES

ESTÁ FUNCIONANDO PARCIALMENTE E O OUTRO FUNCIONA DE

FORMA PLENA.

AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.450,00 (MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

15


LOTE 41

PROCESSO nº 0000876-13.2011.4.05.8400

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 380.468,87 (25/08/2016)

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO: TERRA MOTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS


UMA CASA DE TIJOLOS E UM TERRENO PARA QUINTAL, NO MUNICÍPIO DE

ITAÚ/RN, MEDINDO 20 X 32,9 (VINTE BRAÇAS DE FRENTE POR TRINTA E DUAS

BRAÇAS DE FUNDO), ENCRAVADO NO SÍTIO ANGICO VELHO.

AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

LOTE 42

PROCESSO nº 2009.84.01.001532-7



EXECUTADO: SEVERINO DANTAS SILVA


UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE

CARAUBAS/RN, DENOMINADO “SÍTIO SOMBRES GRANDE”, COM 185 (CENTO E

OITENTA E CINCO BRAÇAS) PELO NASCENTE E 185 (CENTO E OITENTA E CINCO

BRAÇAS) PELO LADO DO POENTE, 182 (CENTO E OITENTA DUAS BRAÇAS) AO SUL

E 174 (CENTO E SETENTA E QUATRO BRAÇAS) AO NORTE, PERFAZENDO 15,9

HECTARES COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: QUASE NA SUA

TOTALIDADE COBERTA DE MATA VIRGEM, COM 600 METROS DE CERCA NOVA

DE ARAME.

AVALIAÇÃO: R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS)

LOTE 43

PROCESSO nº 0006517-55.2006.4.05.8400



EXECUTADO: ALMEIDA FERNANDES CARLOS


UM PRÉDIO RESIDENCIAL, SITUADO À RUA JK, S/N, NA CIDADE DE

FRUTUOSO GOMES/RN, CONSTRUÍDA DE TIJOLOS E COBERTO COM TELHAS,

MEDINDO 115m² (CENTO E QUINZE METROS QUADRADOS) DE ÁREA

CONSTRUÍDA, ENCRAVADO NO TERRENO PRÓPRIO QUE MEDE 312m²

(TREZENTOS E DOZE METROS QUADRADOS).

AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)

16

LOTE 44

PROCESSO nº 0000571-65.2007.4.05.8401



EXECUTADO: MOVETERRAS CONSTRUÇÕES


UMA PROPRIEDADE RURAL, PRÓXIMA A RODOVIA ESTADUAL

PAVIMENTADA, DENOMINADA BARREIRAS, ENCRAVADA NESTE MUNICÍPIO DE

ENCANTO/RN, CONTANDO COM UMA RESIDÊNCIA SEDE DA FAZENDA, ALÉM DE

04 PEQUENAS RESIDÊNCIAS E UM ESTÁBULO PARA ANIMAIS. VERIFICA-SE QUE

A FAZENDA É PROPÍCIA AO PLANTIO DA LAVOURA, PRINCIPALMENTE DE MILHO

E FEIJÃO COMUNS NA REGIÃO, PODENDO SER ÚTIL, AINDA, A PASTAGEM,

PRINCIPALMENTE DE GADO. A FAZENDA AINDA COMPORTA UM AÇUDE DE

PEQUENO PORTE, ALÉM DE 02 BARREIROS/AÇUDECOS, MEDINDO

APROXIMADAMENTE 195,5 HECATRES.

AVALIAÇÃO: R$ 554.829,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL,

OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS)

LOTE 45

PROCESSO nº 0000213-13.2015.4.05.8404



EXECUTADOS: CLEBER CARLOS MIRANDA PEREIRA


01 (UM) VEÍCULO MODELO SUNDOWN/MAX 125 ED, FABRICAÇÃO 2008,

RENAVAM 991014529, CHASSI 94J2XCCH88M030966.

AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

LOTE 46

PROCESSO nº 0000011-41.2012.4.05.8404



EXECUTADOS: JOSE OSMAN DE CARVALHO


01 (UMA) R/FEDERAL LG, PLACA NNX 8244/RN, COR BRANCA, ANO 2012,

RENAVAM 00465769241.

AVALIAÇÃO: R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS)

LOTE 47

PROCESSO nº 1295-43.2005.4.05.8400



EXECUTADOS: MARIA DO LORETO AMORIM LINO

17


01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO DE MARCA/MODELO

MERCEDES BENZ, DE COR VERMELHA, PLACA MXO 2032, ANO 1978.

AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)

LOTE 48

PROCESSO nº 0000011-75.2011.4.05.8404


EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA

EXECUTADOS: JOSÉ ALEXANDRE DE QUEIROZ CUNHA


UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA VALE DO SANTANA,

BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA, COM AS

SEGUINTES DIMENSÕES: 20m e 50cm (VINTE METROS E CINQUENTA

CENTÍMETROS) de frente e 22m (VINTE E DOIS METROS) de fundo. EM RELAÇÃO A

DETALHES URBANÍSTICOS E FÍSICOS, CONSTATA-SE, AO REALIZAR A VISTORIA

IN LOCO, QUE LHES SÃO EM TUDO FAVORÁVEIS, HAJA VISTA AS

CARACTERÍSTICAS A SEGUIR DISPOSTAS: 1 – QUANTO À INFRA-ESTRUTURA

URBANA: O IMÓVEL EM TELA DISPÕE DE FACILIDADE AO ACESSO DE

UTILIDADES E COMODIDADES DISPONÍVEIS NO DIA A DIA URBANO, NA SUA

LOCALIZAÇÃO EXISTEM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS DE

ENERGIA ELÉTRICA, DE ÁGUA POTÁVEL, TELEFONE, REDE DE ESGOTO, COLETA

DE LIXO, ALÉM DE ESTAR PRÓXIMO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO,

SERVIÇOS BANCÁRIOS, CARTORÁRIOS, DENTRE OUTROS. DE OUTRA PARTE, HÁ

DE SE DESTACAR QUE NO TERRENO ORA EM TELA, EXISTE UM PEQUENO POSTO

DE COMBUSTÍVEL, CONSTITUÍDO POR DUAS BOMBAS, AS QUAIS, APESAR DE SE

TRATAR DE UM MODELO JÁ BASTANTE ULTRAPASSADO, ENCONTRAM-SE EM

ADEQUADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ATUALIZAR

LOTE 49

PROCESSO nº 000515-51.2015.4.05.8401



EXECUTADO: ISOMAR CESARIO SOARES


1. 01 (UM) CARRO PIPA COR AZUL, PLACA MXM 0254, ANO 1957,

RENAVAM 269491520, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO

AVALIAÇÃO: R$ 60.0000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

2. 01 (UM) CARRO PIPA COR AZUL ESCURO, PLACA HWJ 8392,

ANO/MODELO 1978/1878, RENAVAM 162821727, EM BOM ESTADO DE

CONSERVAÇÃO


3. 01 (UM) CAMINHÃO DE COR AZUL, ANO/MODELO 1978/1978, PLACA

MZL 0313, RENAVAM 360574980, EM REGULAR ESTADO DE

CONSERVAÇÃO.


18

4. 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE 2006/2006, COR BRANCA, PLACA FWF

6633, RENAVAM 00909725861, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO

AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL

REAIS)

LOTE 50

PROCESSO nº 0007285-22.1999.4.05.8401



EXECUTADO: VICENTE NOGUEIRA BESSA


08 (OITO) LOTES (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08), SITUADOS NA QUADRA 08,

CONJUNTO SANTA LUZIA, DR. SEVERIANO. CADA LOTE MEDINDO 10 X 20m² =

200m², PERFAZENDO UM TOTAL DE 1600m².

AVALIAÇÃO: R$ 112.00,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS)

LOTE 51

PROCESSO nº 0800338-29.2016.6.05.8107


EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EXECUTADOS: JOSÉ ARAUJO LIMA E OUTRO


UM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA CIDADE

DE ICÓ/CE, NA RUA ATUALMENTE DENOMINADA PADRE JOSÉ ALVES MACEDO,

Nº 781, BAIRRO NOVO CENTRO. O IMÓVEL POSSUI ÁREA COBERTA DE 103,18m²,

ESTANDO CONSTRUÍDO EM UM TERRENO DE 140m². O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM

BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTANDO APENAS COM A PINTURA DA

FRENTE UM POUCO DESGASTADA.


LOTE 52

PROCESSO nº 0000040-28.2011.4.05.8404



EXECUTADOS: SODISBEL – SOCIEDADE DISTR. DE BEBIDAS LTDA E OUTROS


LOTES DE Nº 09 e 10, DA QUADRA 32, NO “SÍTIO TOMÉ AFONSO”.

AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

19

LOTE 53

PROCESSO nº 015509-10.2003.4.05.8400



EXECUTADOS: JOSÉ ALUISIO DO REGO


UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO CINQUENTA HECTARES, SITUADA NO

LUGAR DENOMINADO “COREIRO”, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS

LOPES/MA, LIMITANDO-SE AO NORTE COM TERRA DE FRANCISCO CEARENSE;

AO SUL LIMITA-SE COM TERRAS DOS OUTORGANTES VENDEDORES; AO LESTE

COM ADELINO JOSÉ DE MORAES, E A OESTE, LIMITA-SE COM MANOEL ALVES

PEREIRA.

AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

LOTE 54

PROCESSO nº 0000050-72.2011.4.05.8404


EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA


UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA REPÚBLICA DO PERU, COM A RUA

AMARO DUARTE, BAIRRO NOVA BETÂNIA, LOTE 147, CORRESPONDENTE AO

LOTEAMENTO DENOMINADO “NOVA BETÂNIA”, MOSSORÓ/RN, MEDINDO

800,00m² DE SUPERFÍCIE.

AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

LOTE 55

PROCESSO nº 0000512-29.2011.4.05.8404 e apensos 0000116-52.2011; 0000164-06.2014



EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA


UM BEM IMÓVEL EMPRESARIAL, MEDINDO 330m², 1º ANDAR, MURADO,

COMPOSTO DE: COZINHA, 2 BECOS, 2 REPARTIAMENTOS – SAGUÃO DE

ENTRADA.

AVALIAÇÃO (1ºANDAR): R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)

LOTE 56

PROCESSO nº 0800022-66.2014.4.05.8404



EXECUTADO: DJALMA DA SILVA PEREIRA


20

1. UM IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO CANAAN”, MUNICÍPIO DE

TABULEIRO GRANDE/RN, COM ÁREA DE 74,0 HECTARES, COM OS

SEGUINTES BENS QUE GUARNECEM O IMÓVEL: A) 1 ARMAZÉM; B) 1

CASA MÉDIA; C) PARQUE PEQUENO DE VAQUEJADA; D) 1 CASA

GRANDE COM 3 QUARTOS, DENTRE OS QUAIS, 1 SUÍTE; E) 1 CASA

PEQUENA; F) CURRAL.

AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)

2. IMÓVEL DENOMINADO “SÍTIO TABULEIRO GRANDE”, EM BOM ESTADO

DE CONSERVAÇÃO, COM OS SEGUINTES BENS QUE GUARNECEM O

IMÓVEL: A) CASA MENOR AONDE RESIDE O PAI DO EXECUTADO; B)

CASA PEQUENA (EXECUTADO ALEGOU SER CONCEDIDA PELA

PREFEITURA, MAS QUE NINGUÉM RESIDE NELA); C) CASA EM QUE

RESIDE O EXECUTADO; D) PISCINA MÉDIA; E) 3 QUARTOS, DENTRE OS

QUAIS, 1 SUÍTE; F) 1 BANHEIRO COLETIVO; G) 1 ARMAZÉM.

AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS)

LOTE 57

PROCESSO nº 0800315-65.2016.4.05.8404



EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA CORTES / FRANCISCA SONIA REGO FONTES

/ MARIA GILVA MAIA MARTINS DEMARTELAERE / JOSÉ PRAXEDES FERNANDES

FILHO / JOSÉ ALVES DE FONTES / ANDREAS ALPHONS MARIE DEMARTELAERE /

ZULEIDE MAIA PINHEIRO / JOSÉ ALVES FILHO / COOPERATIVA AGROPECUÁRIA

DE ITAU LTDA


1. UM (01) TRITURADOR DE AÇO INOX, ACOPLADO DE 28 FACAS DE INOX,

COM MOTOR DE 15 CV.

AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

2. UMA (01) DESPOLPADEIRA DE FRUTA, TODA DE AÇO INOX, COM

MOTOR DE 15 CV, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS POR HORA.

AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)

3. UMA (01) REFINADORA DE FRUTOS COM TELA EM INOX, MARCA

RIVALMAC, TODA EM AÇO INOX, COM MOTOR DE 15 CV.

AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

4. UM (01) TRITURADOR DE FRUTAS, MARCA RIVALMAC, EM AÇO INOX,

COM MOTOR DE 15 CV, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS/HORA

AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

5. UMA (01) DESPOLPADEIRA DE FRUTAS, TODA EM AÇO INOX

ACOPLADA COM MOTOR DE 15 CV, MARCA RIVALMAC

AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

6. UMA (01) BOMBA DE TRANSFERÊNCIA DE SUCO DE FRUTAS, TODA

INOX, CAPACIDADE PARA 10 TONELADAS POR HORA, MARCA NETH

DO BRASIL.


7. UMA (01) REFINADORA DE SUCO DE FRUTAS, EM AÇO INOX, COM

MOTOR DE 15 CV, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS/HORA

AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)

8. DOIS (02) TANQUES DE AÇO INOX, COM MOTORES DE 5 CV E

REDUTORES DE VELOCIDADE, CAPACIDADE DE 2500 LITROS/TANQUE


21

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

LOTE 58

PROCESSO nº 0800165-21.2015.4.05.8404



EXECUTADO: JOSÉ WILSON BATISTA – ME E JOSÉ WILSON BATISTA


01 (UM) AUTOMÓVEL FIAT STRADA WORKING, PLACA OKA 3655, ANO E

MODELO 2013, CHASSI 9BD27805MD7680442.

AVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua D. João VI, Centro, José da Penha - RN

LOTE 59

PROCESSO nº 0800308-73.2016.4.05.8404



EXECUTADO: FRANCISCO ODILON NUNES CARLOS / FRANCISCO ODILON NUNES

CARLOS – ME


01 (UM) VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO GM CORSA/SEDAN

PREMIUM, ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2008/2009, COR CINZA, PLACA NNK

8858/RN, O QUAL SE ENCONTRA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO

DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

LOTE 60

PROCESSO nº 0800381-45.2016.4.05.8404



EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAU LTDA


1. DUAS (02) ESTEIRAS DE LAVAGEM COM CHUVEIROS, ACOPLADAS

COM MOTOR DE 5 CV E REDUTORES


2. UMA (01) ESTEIRA DE SELEÇÃO COM BARLATAS, ACOPLADAS COM

MOTOR DE 7.5 CV, MARCA WEG

AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 3. DOIS (02) TANQUES DE AÇO INOX ACOMPANHADOS COM

ELEVADORES E MOTORES DE 5 CV


AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

22

LOTE 61

PROCESSO nº 0800383-15.2016.4.05.8404



EXECUTADO: MARIA LECIMAR DE FREITAS RAMOS – EPP


01 (UM) VEÍCULO SR/KRONORTE TANQUE 3E, PLACA NNJ 6082/RN, ANO

2009, COR BRANCA.

AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

LOTE 62

PROCESSO nº 0800511-35.2016.4.05.8404


EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

EXECUTADOS: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA – ME


1. 02 COMPUTADORES, UM DE MARCA LG E OUTRO DE MARCA

SAMSUNG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MOUSE E CPUS

AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) CADA UM, TOTALIZANDO O VALOR

DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 2. 01 (UMA) CENTRAL DE ÁUDIO FM02 DE 16 CANAIS (MESA DE SOM) EM

BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO

AVALIAÇÃO: R$ 3.151,90 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E

NOVENTA CENTAVOS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.151,90 (CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E UM

REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

LOTE 63

PROCESSO nº 0800064-18.2014.4.05.8404



EXECUTADO: J P DE SOUSA AUTO-ESCOLA – ME


UM VEÍCULO MODELO HONDA BIZ 125 ES, PLACA MXM 5432,

ANO/MODELO 2005/2006, COR VERMELHA


LOTE 64

PROCESSO nº 0800075-76.2016.4.05.8404



INDUSTRIAL

EXECUTADO: MERCADINHO SOARES – ME


23

1. 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE CARNES EM INOX

AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

2. 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL ESMALTEC BRANCO DE 2 PORTAS,

220V, SÉRIE 0550020120383

AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

LOTE 65

PROCESSO nº 0800013-36.2016.4.05.8404



INDUSTRIAL

EXECUTADOS: SEBASTIÃO BEZERRA NORONHA – ME


01 (UM) CAMINHÃO M. BENZ/L113, PLACA JWJ4798, COR AZUL,

ANO/FABRICAÇÃO 1985/1985, CHASSI 30404412663588, EM REGULAR ESTADO DE

CONSERVAÇÃO


LOTE 66

PROCESSO nº 0800121-02.2015.4.05.8404




EXECUTADOS: ALBI QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME


UMA INVASADORA INOX UTILIZADA NO VAZAMENTO DE DESINFETANTE,

COM CERCA DE 10 ANOS DE USO, PORÉM, SEGUNDO O EXECUTADO,

FUNCIONANDO REGULARMENTE

AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

LOTE 67

PROCESSO nº 0800199-59.2016.4.05.8404



EXECUTADO: CARLOS ALBERTO JACOME DE AQUINO


UM SÍTIO DENOMINADO DE “CUCUI”, MEDINDO 16 HECTARES, CERCA DE

0,4 HECTARES DE PALMAS E 0,3 HECTARES DE CAPIM, SENDO QUE O RESTANTE

DO IMÓVEL É COBERTO POR VEGETAÇÃO TÍPICA DA CAATINGA. O TERRENO

SITUA-SE A CERCA DE 2KM DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR

SEVERIANO.

AVALIAÇÃO: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS)

24

LOTE 68

PROCESSO nº 0800175-65.2015.4.05.8404



INDUSTRIAL

EXECUTADO: LEOMAR FERREIRA DE SOUSA – ME


UM FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, COR BRANCA, MARCA

ESMALTEC, FUNCIONANDO NORMALMENTE

AVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS)

LOTE 69

PROCESSO nº 000009-08.2011.4.05.8404



EXECUTADO: NEZIA VIEIRA VERAS EPP E OUTROS


01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO NA AV. INDEPENDÊNCIA, LADO PAR,

S/N, ESQUINA COM A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, CENTRO, PAU DOS FERROS/RN,

COM UMA ÁREA TOTAL DE 91,80M², ONDE, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE

EDIFICADO AS INSTALAÇÕES DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS “MARANATA” DA

REDE FAN.

AVALIAÇÃO: R$ 165.240,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E

QUARENTA REAIS)

LOTE 70

PROCESSO nº 0800350-25.2016.4.05.8404



EXECUTADO: IRANILZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – ME


01 (UM) PRÉDIO DIVIDIDO EM DOIS COMPARTIMENTOS, SITUADO NA RUA

AMABILIA DIAS, S/N, CENTRO, DA CIDADE UMARIZAL/RN, MEDINDO 3,30M DE

FRENTE POR 11,40M DE FUNDOS.

AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

LOTE 71

PROCESSO nº 0000026-10.2012.4.05.8404 / 0000515-81.2011.4.05.8404


EXEQUENTE: IBAMA / FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: FRANCISCO BIATO FILHO E OUTRO


UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA TIBÚRCIO RODRIGUES

TORRES, S/N, ANTIGO SÍTIO TESOURA, LOCALIZADA NA CIDADE DE FRANCISCO

DANTAS, MEDINDO 759m² DE SUPERFÍCIE.

25

AVALIAÇÃO: R$ 60.720,00 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS)

LOTE 72

PROCESSO nº 0800380-60.2016.4.05.8404



EXECUTADO: IVANALDO M DE BESSA – EPP


1. UMA BOMBA DE GASOLINA, MODELO PRO 1, SÉRIE EB 5218,

FABRICANTE GILBARCO

AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

2. UMA BOMBA DE GASOLINA, MODELO PRO 1, SÉRIE FE03902000,

FABRICANTE GILBARCO

AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

LOTE 73

PROCESSO nº 0800202-14.2016.4.05.8404



EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES – EPP


01 (UMA) CASA RESIDENCIAL E COMERCIAL, SITUADA NA RUA

ALCEBÍADES DE SOUSA, 206, CENTRO, UMARIZAL/RN, COM 115,82m² DE

SUPERFÍCIE.

AVALIAÇÃO: R$ 59.836,57 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E

SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)

LOTE 74

PROCESSO nº 0800161-81.2015.4.05.8404


EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA – INMETRO

EXECUTADO: JOSE GUTEMBERG DE FREITAS – EPP


UMA MOTO HONDA CG 150, PLACA MYJ 9201 RN, ANO E MODELO 2007,

COR VERMELHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

Localização do bem:

LOTE 75

PROCESSO nº 0800081-83.2016.4.05.8404


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EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAU LTDA


UMA PRENSA INDUSTRIAL MARCA PIRATININGA, ACOPLADA COM

MOTOR DE 15CV, CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE MIL QUILOS POR HORA, EM

REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO.


LOTE 76

PROCESSO nº 0800166-35.2017.4.05.8404



EXECUTADO: SOLANGE MARIA BARROS LIMA PINTO


1. UMA MOTO HONDA/CG 150 TITAN KS, PLACA NVD 6584, ANO 2008/2008,

PRETA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO: R$ 4.537,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS)

2. UMA MOTO YAMAHA/YBR 125K, PLACA MZL 1165, ANO 2008/2008,

PRETA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

AVALIAÇÃO: R$ 3.414,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CATORZE REAIS)

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 7.951,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E

CINQUENTA E UM REAIS)

LOTE 77

PROCESSO nº 0800146-15.2015.4.05.8404




EXECUTADO: JOSÉ GUTEMBERG DE FREITAS – EPP


1. UMA MOTO HONDA/CG 150 TITAN KS, PLACA MYJ 9201, ANO 2007/2007,

VERMELHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.


PROCESSO DA 15ª VARA

LOTE 78

PROCESSO nº 0800322-20.2017.4.05.8405

DÍVIDA CONSOLIDADA: R$ 35.605,60 (valor em 27/06/2017)


EXECUTADO: INAMAR TORRES

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UMA PARTE DE TERRA DENOMINADA “POLEIRO DO PAPAGAIO”,

CONSTITUÍDAS DE TERRAS DE ARISCO, CAATINGA E TABOLEIRO, SITUADA NO

MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, MEDINDO 85.066,50M², OU SEJA, 8,5 HECTARES MAIS

66,50M² DE SUPERFÍCIE.


DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO

FORMAS DE PAGAMENTO:

À VISTA:

A arrematação far-se-á com depósito à vista, mediante caução idônea, conforme art. 892

do NCPC. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial na

Caixa Econômica Federal – CEF.

PARCELADA (Para todos os exequentes, EXCETO Fazenda Nacional, nos moldes

do art. 895 do NCPC,):

Para arrematação de bens imóveis/veículos, será admitida proposta de parcelamento nos

moldes do art. 895, I, II, §2º, do NCPC, mediante o pagamento imediato de, no mínimo,

25% (vinte e cinco por cento) do valor lançado e o restante parcelo em até 30 (trinta)

meses (art. 895 § 1º, do NCPC), O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento,

será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o

próprio bem. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa

de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de

pagamento parcelado, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão (art.

895, § 7º, do NCPC).

O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que

deverá constar na carta de arrematação. No caso de parcelamento, o

licitante/arrematante deverá apresentar Carteira de Identidade/Contrato Social,

CPF/CNPJ, comprovante de residência (originais e cópias), referências bancárias,

idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o

parcelamento não será autorizado. Os pagamentos serão realizados mediante depósito

em conta judicial na Caixa Econômica Federal – CEF.

PARCELADA (Somente para execuções cujo exequente seja a Fazenda Nacional):

Em processos em que a Fazenda Nacional for a exequente, será admitido o pagamento

parcelado para bens imóveis e veículos, limitando-se, tal parcelamento, ao montante da

dívida ativa objeto da execução (art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014). O parcelamento da

arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando

ao arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para

levantamento pelo executado (parágrafo único, art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014).

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O parcelamento, nos casos de arrematação de imóveis, observará o máximo de 60

(sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00

(quinhentos reais), cada uma (art. 3º, Portaria da PGFN 79/2014). Se o bem arrematado

tratar-se de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 48 (quarenta e oito) meses

(art. 10º, da PGFN 79/2014), e a parcela mínima no valor de R$ 500,00 (quinhentos

reais) cada uma. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de

juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia –

SELIC, acumulada mensalmente, calculada a partir da data da arrematação até o mês

anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o

pagamento estiver sendo efetuado (parágrafo único, art. 3º Portaria da PGFN 79/2014).

A primeira parcela deverá ser depositada no ato da arrematação e será considerada

como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restante

(§1º, art. 11, Portaria PGFN 79/2014).

Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando,

mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos

Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº4396 (art.11, §2º,

Portaria da PGFN 79/2014). Após a emissão da carta de arrematação, os valores

deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais

(DARF), utilizando o código da Receita nº. 7739 (art. 11, §4º, Portaria da PGFN

79/2014). Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial da Caixa

Econômica Federal – CEF.

Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedição da carta de arrematação para

pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de

Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União (art. 7º, da Portaria

PGFN 79/2014). Nas hastas públicas de veículos, após expedida a carta de arrematação

para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da

União, quando dor o caso, o qual será registrado na repartição

competente/Departamento de Trânsito, mediante requerimento do arrematante (art.8º,

da Portaria PGFN 79/2014).

Após a arrematação, deverá o arrematante dirigir-se à Procuradora Geral da Fazenda

Nacional (PGFN), localizada na Avenida Alberto Maranhão, nº 1820, Centro,

Mossoró/RN, CEP: 59.600-185, Telefone: (84) 3314-9555, responsável pelo processo

de execução fiscal, para fins de formalizar o pedido de parcelamento do valor da

arrematação, mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, momento em que

deverá apresentar requerimento de parcelamento de arrematação (modelo Anexo Único

da Portaria PGFN 79/2014), com as seguintes informações: o nome do arrematante, sua

inscrição CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data

da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de

prestações pagas a título de antecipação (art. 12 e §§, da Portaria PGFN 79/2014),

juntamente com a Carteira de Identidade/Contrato Social, CPF/CNPJ, comprovante de

residência (originais e cópias), referências bancárias, idoneidade financeira e Certidão

Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da

União, obtida através do site www.pgfn.fazenda.gov.br. A aprovação do pagamento

parcelado da arrematação está sujeita a análise da Procuradoria Geral da Fazenda

Nacional, podendo ou não ser deferido. Caso não seja apresentada documentação

solicitada, o parcelamento não será autorizado. Importante registrar que a concessão,

administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da Procuradoria

Geral da Fazenda Nacional (PGFN), situada em Mossoró, com endereço acima

identificado (§2º, art. 2º, da Portaria da PGFN 79/2014).

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/

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Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante

(art. 11, Portaria PGFN 79/2014). Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento

quaisquer parcelas das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se

antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por

cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de

Julho de 1991 (art. 13, da Portaria PGFN 79/2014). Havendo rescisão do parcelamento,

o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora

o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (art. 14, da Portaria PGFN

79/2014).

Todas as condições que orienta o parcelamento de valores de arrematação de bens em

hastas públicas designadas em processos de Execução Fiscal que têm a Fazenda

Nacional como exequente, estão dispostas na Portaria PGFN 79/2014 e deverão ser

observadas pelos licitantes/arrematantes, não se aplicando às execuções fiscais cujo

fundamento seja a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço (FGTS) – (art. 17 da Portaria PGFN 79/2014).

MODALIDADE DE PRESENCIAL E ELETRÔNICO:

Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora

mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site

www.lancecertoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem

cadastramento prévio, no prazo máximo de até 72h antes do leilão, confirmarem os

lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça,

para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão

depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação via depósito Judicial, no

prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, ficando submetidos às condições

do edital.

ÔNUS DO ARREMATANTE:

Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem

(v.g cotas condominiais); O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de

débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a

coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo

fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Tais tributos serão

sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos doa artigo 130 do Código

Tributário Nacional. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores

ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear

as despesas de transporte do nem arrematado, bem como providenciar o pagamento de

despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. Outrossim, recolherá, as

custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento), respeitando o limite

mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e o máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1915,58), conforme

Lei nº. 9.289/96, e deverá ao leiloeiro a comissão no valor de 5% (cinco por cento),

ambas sobre valor de arrematação.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

– Ficam intimados pelo presente Edital os Executados e respectivos cônjuges, se

casados forem, os representantes legais, depositários e, ainda, o senhorio direto,

http://www.lancecertoleiloes.com.br/

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usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que

não seja de qualquer odo parte na execução, caso não tenham sido localizados para

intimação pessoal pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como por outro modo idôneo, acerca

do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re) avaliação realizada;

– Havendo remição, pagamento ou parcelamento do débito após a data da publicação do

edital de leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor

atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do

leiloeiro, limitando-se ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de

R$ 500,00 (quinhentos reais).

– O Executado não poderá impedir o Leiloeiro e/ou representante legal de vistorias e

fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de

que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);

– Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não

cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos,

reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos

sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos

licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e

especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na

identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

– A arrematação é aquisição originária, sob a qual não deve recair qualquer dívida

anterior, que se sub-roga no preço da arrematação. Contudo, havendo questionamento

acerca da responsabilidade do arrematante relativamente a débitos anteriores à

arrematação e não sendo a matéria da competência desde Juízo Federal, a questão

deverá ser dirimida pela Justiça Comum Estadual, se for o caso;

– O Auto de arrematação será confeccionado pelo Leiloeiro, sendo este instrumento

correspondente a mandado de imissão na posse ou de entrega do bem adquirido;

– Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à

comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

– Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de

prévia comunicação;

– No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.

Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).

DADO E PASSADO nas Secretarias das 10ª, 13ª, 12ª e 15ª Varas Federais,

Subseções Judiciárias de Mossoró/RN, Pau dos Ferros/RN e Ceará-Mirim/RN

respectivamente, Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, aos 26 dias do mês de

outubro de 2017.

Eu ________________________________ Andressa Wanderley Raymond Cardoso da

Costa, Técnico (a) Judiciário (a) da 10ª Vara Federal, Subseção Judiciária de

Mossoró/RN, Eu _____________________________ TÉRCIO DA SILVA PERES

Técnico (a) Judiciário (a) da 12ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Pau dos

Ferros/RN, Eu ____________________ DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES,

Técnico (a) Judiciário (a) da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Mossoró/RN, Eu

________________________ BIANCA JUCIELLY DA SILVA CUNHA Analista

Judiciária da 15ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Ceará-Mirim/RN, digitei, e eu

_______________________________________ FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

PINTO, Diretor(a) de Secretaria na 10ª Vara Subseção Judiciária de Mossoró/RN, Eu

_____________________________ VINÍCIUS SOUSA E SILVA, Diretor(a) de

Secretaria na 13ª Vara Subseção Judiciária de Mossoró/RN, Eu

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_____________________________ RAFAEL MARCOS LOIOLA DE CARVALHO,

Diretor(a) de Secretaria na 12ª Vara Subseção Judiciária de Pau dos Ferros/RN, e eu

__________________________________ GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS

COSTA, Diretor(a) de Secretaria na 15ª Vara Subseção Judiciária de Ceará-Mirim/RN,

conferi, indo devidamente assinado pelos MM. Juízes.

ORLAN DONATO ROCHA

Juiz em Substituição legal na 10ª Vara – JFRN

(ATO 744-CR)

MARIA JULIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO

Juíza em Substituição legal na 12ª Vara – JFRN

Juíza Federal da 13ª Vara - JFRN

HALLISON RÊGO BEZERRA

Juiz Federal na 15ª Vara - JFRN

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