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Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Rua 9 de julho, 1922 Vila Ipiranga CEP 79081-050 Campo Grande-MS Fone (67) 3345 – 5900 [email protected] EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 012/2017 A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, localizada na Rua 9 de Julho, nº 1.922, Vila Ipiranga, Campo Grande – MS, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo, “menor preço por lote”, conforme descrito neste Edital e seus Anexos que será regida pela Lei Federal n. 10.520/2002, com o Decreto n.º 3.555, de 08/08/00, com o Decreto n.º 5.450, de 31/05/05, e com a Lei n.º 8.666, de 21/06/93, Lei Complementar nº 123 mediante as condições estabelecidas neste Edital e, suas alterações e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório. DATA: 19/07/2017 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h e 00min ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br 1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de material de consumo e permanente para escritório, laboratório, máquinas, equipamentos elétricos, hidráulicos, livros, computadores, projetores, notebook, nobreak, impressoras, tablet, sensores de pressão, periféricos, materiais de EPI, para execução do Convênio FINEP nº 01.12.0062.00 denominado “Desenvolvimento de Tecnologias e Procedimentos Eficientes para a Gestão Hidroenergética em Sistemas de Abastecimentos de Água”, conforme especificações dispostas no Termo de Referência deste edital (Anexo I). 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta Licitação, os interessados que atenderem todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus anexos. 2.2. Poderão participar deste Pregão firmas individuais ou sociedades regularmente estabelecidas no País, no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas no Edital e seus anexos e que seja especializada e credenciada no ramo pertinente ao objeto desta licitação. 2.3. É vedada a participação de consórcios ou grupos de empresas.

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 012/2017

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, localizada na Rua 9 de Julho, nº

1.922, Vila Ipiranga, Campo Grande – MS, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo, “menor preço por lote”, conforme descrito neste Edital e

seus Anexos que será regida pela Lei Federal n. 10.520/2002, com o Decreto n.º 3.555, de 08/08/00,

com o Decreto n.º 5.450, de 31/05/05, e com a Lei n.º 8.666, de 21/06/93, Lei Complementar nº 123

mediante as condições estabelecidas neste Edital e, suas alterações e demais especificações e

condições constantes neste ato convocatório.

DATA: 19/07/2017

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h e 00min

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br

1. DO OBJETO

1.1. Aquisição de material de consumo e permanente para escritório, laboratório, máquinas,

equipamentos elétricos, hidráulicos, livros, computadores, projetores, notebook, nobreak, impressoras,

tablet, sensores de pressão, periféricos, materiais de EPI, para execução do Convênio FINEP nº

01.12.0062.00 denominado “Desenvolvimento de Tecnologias e Procedimentos Eficientes para a Gestão

Hidroenergética em Sistemas de Abastecimentos de Água”, conforme especificações dispostas no

Termo de Referência deste edital (Anexo I).

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Licitação, os interessados que atenderem todas as exigências, inclusive

quanto à documentação, constante deste Edital e seus anexos.

2.2. Poderão participar deste Pregão firmas individuais ou sociedades regularmente estabelecidas no

País, no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e

normas contidas no Edital e seus anexos e que seja especializada e credenciada no ramo pertinente ao

objeto desta licitação.

2.3. É vedada a participação de consórcios ou grupos de empresas.

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2.4. Não poderão participar da licitação empresas que se encontrem sob processo de recuperação

judicial ou extrajudicial, falência, concordata, dissolução, liquidação ou estejam suspensas para licitar e

contratar e/ou declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública.

2.5. Não poderão participar empresas que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e contratar

que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.

2.6. O Edital encontra-se à disposição dos interessados diretamente no provedor do certame

(www.licitacoes-e.com.br).

2.7. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Banco

do Brasil S/A, provedor do sistema eletrônico, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de

realização do Pregão.

2.8. Caberá a licitante interessada acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a

sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante

da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

2.9. No caso de desconexão do pregoeiro com o sistema, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o

sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos seus lances.

Retornando a conexão do pregoeiro ao sistema, todos os atos praticados pelos licitantes junto ao

sistema, serão considerados válidos.

2.10. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será

suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

3. CREDENCIAMENTO

3.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO

ELETRÔNICO” através do sítio: www.licitacoes-e.com.br .

3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, o licitante deve dispor de chave de identificação e de senha

pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também poderá informar-se a respeito do

funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização

desses dispositivos.

3.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do

sistema, para imediato bloqueio de acesso, conforme § 4º do artigo 3º do Decreto 5450/05.

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de

seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações

inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da

licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao

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provedor do sistema ou à FAPEC, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos

decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.6. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão

provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.

3.7. Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do

sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste

Edital, a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório e a declaração

de que a proposta foi elaborada de forma independente pelo licitante.

3.7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a

licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto n. 5.450/2005 e no artigo 93 da lei n. 8.666/93.

3.8. Para obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006, a licitante deverá, no ato

de envio da proposta eletrônica, declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do

artigo 3º da referida Lei.

3.9. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de uma

empresa nesta licitação.

4. PROCEDIMENTO DA SESSÃO

4.1. O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelas representantes das empresas, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Analisar a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar a documentação da proponente da classificada em primeiro lugar;

h) Declarar a vencedora;

i) Receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento;

l) Elaborar a ata da sessão;

m) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar emissão da Ordem de

Fornecimento.

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5. ABERTURA DAS PROPOSTAS

5.1. A partir do horário previsto no sistema, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a

divulgação das propostas de preços recebidas pelo site, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade

das propostas.

5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes das empresas deverão estar conectados ao sistema

para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado

de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.3. Serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance do licitante registrado no sistema.

5.4. Não serão aceitos 2 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e

registrado em primeiro lugar.

5.5. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor

do menor lance registrado.

5.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos

lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até

30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será

automaticamente encerrada a recepção de lances.

5.7. De acordo com o que dispõe os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, será dado direito de

preferência de contratação para as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) e após

esta fase, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha

apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de

julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. Na modalidade

Pregão, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas

microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à

proposta mais bem classificada, depois de encerrada a etapa de lances.

5.8. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de

lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do pregoeiro acerca da aceitação do lance de

menor valor.

5.9. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital objeto deste Pregão, será adjudicado ao

autor da proposta ou lance com menor preço.

5.10. Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não apresentar

situação regular no ato da assinatura do contrato, estará sujeito às penalidades previstas no subitem 12

deste edital. Neste caso, o pregoeiro, observada a ordem de classificação, examinará as ofertas

subsequentes e a respectiva habilitação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a

respectiva proponente convocada para negociar redução do preço ofertado e, se for o caso, receber a

Ordem de Fornecimento e/ou documento equivalente.

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6. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de julgamento que se dará pelo

“menor preço por lote”, efetuando a contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o

lance de menor valor do certame, para que seja obtido desconto maior, bem como assim decidir sobre

sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros

mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

6.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou quando for o caso, após a

negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor, o pregoeiro

anunciará a licitante vencedora.

6.3. Se a proposta ou lance de menor valor total de cada lote, não for aceitável, ou se a licitante

desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente,

verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim

sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

6.4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante

para que seja obtido preço melhor.

6.5. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora do

certame, sendo-lhe adjudicado o objeto do lote.

7. HABILITAÇÃO

7.1. Habilitação Jurídica

7.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de

seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

7.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento

no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a

atividade assim o exigir.

7.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em

exercício.

7.1.5. Sendo a licitante optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.

7.1.6. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos (anexo IV).

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7.1.7. Declaração de Ciência do Edital (anexo III).

7.2. Habilitação Fiscal e Trabalhista

7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

7.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e

Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida

Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);

7.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

7.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a

apresentação de Certidão Negativa nos Termos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

7.2.5. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal da sede da empresa licitante.

7.2.6. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores (anexo V).

7.2.7. Declaração de ciência de Edital (Anexo III)

7.2.8. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos (Anexo IV)

7.3. Habilitação econômico-financeira

7.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante;

7.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua

substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando

encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

7.3.3. Declaração ME/EPP/COOPERATIVA (anexo II).

7.4. Habilitação técnica

7.4.1 Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a

capacidade técnico-operacional da LICITANTE para o fornecimento de materiais pertinentes e

compatíveis com o objeto deste Termo de Referência.

7.5. Disposições Gerais de Habilitação:

7.5.1. Deverá ser encaminhado pela licitante vencedora, após a fase de lances, por meio e-mail

[email protected], no prazo máximo de 2 (duas) horas, os documentos abaixo relacionados, sob pena

de desclassificação. Observando-se que após remetidos e-mail, deverá ser encaminhada em original ou

processo de cópia autenticada, para Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC,

localizada a Rua 9 de Julho Nº 1922 Vila Ipiranga Campo Grande – MS CEP 79.081-050, aos cuidados

do Departamento de Licitação - FAPEC no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no o endereço

acima indicado, contados do encerramento da sessão, sob pena de inabilitação.

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7.5.2. Quando os documentos apresentados não trouxerem em si a data de sua validade, serão

considerados como válido por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão.

8. IMPUGNAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

8.1. Qualquer interessado poderá até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das

propostas e habilitação, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do

pregão, sob pena de decadência do direito de fazê-lo administrativamente, exclusivamente por meio

eletrônico via internet, no endereço: licitaçã[email protected]

8.2. As impugnações realizadas fora do prazo não serão conhecidas.

9. RECURSOS

9.1. Declarada à vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e

motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido

o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo,

intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do

término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à

defesa dos seus interesses.

9.2. A manifestação da intenção de recorrer será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema

Eletrônico, em campos próprios.

9.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos

do subitem 9.1, importará decadência desse direito, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado a adjudicar o

objeto da licitação à licitante declarada vencedora.

9.4. O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.5. Os recursos interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

9.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão

Permanente de Licitação, situada a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, rua 9 de

Julho nº 1.922, Vila Ipiranga, Campo Grande-MS, CEP 79081-050, nos dias úteis, no horário de 8h:00m

as 10h:45m e de 13h:00m as 16h:45m.

9.7. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não

justificada a intenção de interpor o recurso pela proponente

10. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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10.1. A adjudicação do objeto deste certame será viabilizada pelo(a) Pregoeiro(a), sempre que não

houver recurso ou após sua apreciação, pela autoridade competente.

10.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser

realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora, pelo(a) Pregoeiro(a), ou, quando houver

recurso, pela própria autoridade competente.

11. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

11.1. Local de entrega

11.1.1. Os materiais deverão ser entregues nos locais especificados no Termo de referência – Anexo I

deste edital.

11.2. Prazo de entrega e aceite

11.2.1. O FORNECEDOR se responsabilizará pela entrega, incluindo o transporte dos materiais, a qual

deverá ser efetivada em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento (OF)

emitida pelo Setor de Compras da FAPEC, justificando, se for o caso, por escrito, as razões que

impossibilitaram o não cumprimento desta obrigação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas

em Edital;

11.2.2. Os produtos/materiais serão solicitados pelas Contratantes, de forma parcelada, conforme

necessidade, via fax ou e-mail;

11.2.3. Após o recebimento, a Contratante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação

acerca do aceite final dos materiais;

11.2.4. Em caso de recusa do material pela FAPEC, o FORNECEDOR deverá efetivar sua substituição

no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação da recusa, ficando todos os

custos decorrentes da substituição às suas expensas;

11.2.5. Em caso de substituição do material, a Contratante terá novo prazo de 05 (cinco) dias úteis para

manifestação acerca do aceite final dos novos materiais entregues;

11.2.6. O FORNECEDOR deverá executar, fielmente, as entregas de acordo com as Ordens de

Fornecimento expedidas, não se admitindo modificações sem prévia consulta e concordância da

fiscalização.

12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento será efetuado à CONTRATADA por intermédio de Ordem Bancária, emitida no prazo

de até 10 (dez) dias úteis, contado do aceite definitivo do objeto, compreendido nesse período a fase de

ateste da Nota Fiscal/fatura - a qual conterá o endereço, o CNPJ, os números do Banco, da Agência e da

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Conta Corrente da empresa e a descrição clara do objeto - em moeda corrente nacional, de acordo com as

condições constantes na proposta da empresa e aceitas pela CONTRATANTE.

12.1.1. Para execução do pagamento de que trata este subitem, a CONTRATADA deverá fazer constar

como beneficiário/cliente da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida sem rasuras, a Fundação de

Apoio à pesquisa, ao Ensino e à Cultura, CNPJ n. 15.513.690/0001-50.

12.2. A emissão da ordem bancária será efetivada após a Nota Fiscal/Fatura ser conferida, aceita e

atestada pelo Fiscal do contrato e ter sido verificada a regularidade da CONTRATADA.

12.2.1. As certidões relativas à regularidade da CONTRATADA deverão ser anexados ao processo de

pagamento;

12.2.2. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa,

aquela será devolvida pelo Fiscal à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que a mesma

providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a

regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a

CONTRATANTE.

12.2.3. Constatada a situação de irregularidade em quaisquer das certidões da CONTRATADA, a

mesma será notificada, por escrito, sem prejuízo do pagamento pelo objeto já executado, para, num

prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, sob pena

de anulação da contratação.

12.2.3.1. O prazo para regularização ou encaminhamento de defesa de que trata o subitem anterior

poderá ser prorrogado uma vez e por igual período, a critério da CONTRATANTE;

12.2.3.2. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a CONTRATANTE

deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e trabalhista quanto à

inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela

Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o

recebimento de seus créditos;

12.2.3.3. Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à anulação

da contratação, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à CONTRATADA

a ampla defesa;

12.2.3.4. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que

se decida pela anulação da contratação, caso a CONTRATADA não regularize sua situação.

12.3. A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados os créditos existentes em favor da

CONTRATADA para compensar quaisquer possíveis despesas resultantes de multas, indenizações,

inadimplências contratuais e/ou outras responsabilidades desta última.

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12.4. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA, o valor devido

será atualizado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo

pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. A dotação orçamentária para aquisição é decorrente do Convênio FINEP n. 01.12.0062.00.

14. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

14.1. A data de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 12 (doze) meses a partir de sua

assinatura.

15. FISCALIZAÇÃO

15.1 A fiscalização da aquisição de materiais de consumo será exercida por um representante da

CONTRATANTE, devidamente nomeado pela FAPEC, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem

na aquisição de materiais de consumo, de tudo dando ciência à CONTRATADA, como também sustar,

recusar, mandar entregar ou devolver quaisquer materiais, com ou sem o fornecimento de materiais, que

não estejam de acordo com as normas, especificações e técnicas usuais.

15.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade resultante de imperfeições técnicas, vícios

redibitórios, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. A ocorrência de fatos dessa

espécie não implicará em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.

15.3. Quaisquer exigências da fiscalização deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA.

15.4. A ausência ou omissão da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA das

responsabilidades previstas no Contrato.

16. SANÇÕES

16.1. Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a Administração

poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades,

sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

a) advertência;

b) multa, a ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial, nas

seguintes hipóteses:

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b.1) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado e por descumprimento das

obrigações estabelecidas no Edital, até o máximo de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do

empenho;

b.2) 10% (dez por cento) sobre o valor total do empenho, no caso de inexecução total ou 5% (cinco por

cento) no caso da inexecução parcial desta Ata de Registro de Preços.

c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a FAPEC,

pelo prazo de até 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade.

16.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com a FAPEC, pelo prazo de até 5 (cinco) anos a licitante

que não assinar Ata de Registo de Preço, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida

para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou

fraudar na execução da Ata de Registro de Preço, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude

fiscal, sem prejuízo das multas previstas nesta Ata de Registro de Preço e das demais cominações

legais.

16.3. O valor da multa, aplicada após regular processo administrativo, acrescido de juros moratórios de

1% (um por cento) ao mês após transcurso do prazo previsto nos itens anteriores, poderá ser

descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela FAPEC ou cobrada judicialmente.

16.4. As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” dos subitens “16.1.” e “16.2.” poderão ser aplicadas

cumulativamente ou não à penalidade da alínea “b”.

16.5. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas neste capítulo realizar-se-á em processo

administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto

na Lei 8.666/93 e subsidiariamente, a Lei 9.784/99.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. É facultada o(a) Pregoeiro(a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção

de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão

posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

17.2. Fica assegurado à FAPEC o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, por

motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,

devendo anulá-la por motivo de ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito

e devidamente fundamentado.

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17.3 A existência de preços registrados não obriga a FAPEC a firmar as contratações que deles poderão

advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado

ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

17.4. As licitantes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas,

independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

17.5. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos

apresentados em qualquer fase da licitação.

17.6. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato

superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).

17.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do

certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil

subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação

em contrário do(a) Pregoeiro(a).

17.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e

incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na FAPEC.

17.9. O não atendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do

licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta

durante a realização da sessão pública de pregão.

17.10. A falta da remessa via e-mail licitaçã[email protected] do Termo de Recebimento, Anexo III, exime a

Administração da comunicação de eventuais retificações ocorridas no Instrumento Convocatório e de

quaisquer informações adicionais.

17.11. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da

disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura Ata de Registro de Preços.

17.12. A adjudicatária ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições propostas, os acréscimos ou

supressões determinadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura até o limite de 25%

(vinte e cinco por cento) do valor atualizado de cada item, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº

8.666/93, com suas ulteriores alterações.

17.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

17.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação pertinente.

17.15. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital, que não possam ser resolvidas

administrativamente, será o da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

17.16. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente

Edital deverá ser enviado o(a) Pregoeiro(a), até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura

da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço: [email protected].

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17.16.1. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente

informal.

17.16.2. As licitantes deverão considerar as especificações contidas no Edital e seus anexos, as quais

poderão estar registradas no site www.licitcaoes-e.com.br em códigos com especificações diferenciadas

deste Edital. Para fins de empenho, serão consideradas as especificações deste Edital e da proposta da

licitante.

17.16.3. Estarão disponíveis no site da FAPEC questionamentos, recursos, impugnações e outras

informações necessárias acerca do presente processo licitatório: www.fapec.org

18. ANEXOS

18.1. ANEXO I - Termo de Referência - Especificações e Modelo De Proposta De Preço;

18.2. ANEXO II - Declaração ME/EPP/COOPERATIVA

18.3. ANEXO III - Declaração de Ciência de edital

18.4. ANEXO IV - Declaração de Inexistência de fatos impeditivos

18.5. ANEXO V - Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores

18.6. ANEXO VI - Minuta de contrato

Edison Manoel Cardoso

Pregoeiro

Edital aprovado pela Assessoria Jurídica:

José Eduardo Meira Lima

OAB/MS 17216-B

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ANEXO I AO EDITAL

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Aquisição de material de consumo e permanente para escritório, laboratório, maquinas,

equipamentos elétricos, hidráulicos, livros, computadores, projetores, notebook, nobreak, impressoras,

tablet, sensores de pressão, periféricos, materiais de EPI, para execução do Convênio FINEP nº

01.12.0062.00 denominado “Desenvolvimento de Tecnologias e Procedimentos Eficientes para a Gestão

Hidroenergética em Sistemas de Abastecimentos de Água”, conforme especificações dispostas neste

Termo de referência.

1.2. A licitação será dividida em lotes de ítens, conforme tabela constante no Anexo I deste Termo de

Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2. OBJETIVO E META A SER ALCANÇADA

2.1. Possibilitar a aquisição dos materiais de consumo e permanente, garantindo todas as condições de

conforto, qualidade e segurança para a continuidade das atividades das Universidades participantes do

referido convênio, tais como: Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Mato Grosso,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Itajubá, Serviço Nacional de

Aprendizagem industrial/CETEPO, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Pará

e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, buscando a maior economicidade e o menor preço

possível.

3. JUSTIFICATIVA E NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO

3.1. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, tem por objeto proporcionar a UFMS apoio

a projeto de ensino, pesquisa e extensão bem como desenvolvimento institucional cientifico e

tecnológico inclusive aqueles de natureza infraestrutural. Desta forma a FAPEC estará realizando

processo licitatório para aquisição de material de material de consumo e permanente para escritório,

laboratório, maquinas, equipamentos elétricos, hidráulicos, livros, computadores, projetores, notebook,

nobreak, impressoras, tablet, sensores de pressão, periféricos, materiais de EPI, tal aquisições irá

atender a reposição do estoque de materiais, buscando a manutenção do fluxo de materiais conforme

previsto no contrato de prestação de serviços para gerenciamento de recursos descentralizados da

UFMS, por meio do Convênio FINEP nº 01.12.0062.00 denominado “Desenvolvimento de Tecnologias e

Procedimentos Eficientes para a Gestão Hidroenergética em Sistemas de Abastecimentos de Água”.

3.2. Os materiais e equipamentos, objeto da presente contratação, caracterizam-se como de natureza

comum, tendo em vista que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente

comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço, por meio de

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especificações usuais praticadas no mercado. Sendo assim, o critério de julgamento será o de menor

preço por lote, destacando que a opção retro mencionada justifica-se, tendo em vista que a mesma não

restringirá o caráter competitivo do certame, muito menos a perda da economia de escala, a qual

encontra-se prevista no art. 23, §1º da Lei 8.666/93, sendo necessário registrar que a natureza dos

serviços, objeto da presente contratação, requer a opção do critério de julgamento acima citado, em

razão do fator de economicidade gerado para a Administração, considerando-se que, desta forma,

indubitavelmente ocorrerá uma eficiente execução dos serviços.

4. DO HORÁRIO E LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

4.1. Os materiais deverão ser entregues conforme especificação em cada lote nas localidades abaixo

referenciada, no período de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08h as 11h e 13h às 16h.

Telefones para contato.

Local de Entrega / Instituição

LOTES

UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul CNPJ: 15.461.510/0001-33 A/C: PROF. Peter Batista Cheung CCET - Centro de Ciências Exatas e Tecnologia Bloco 7 – A (Laboratório RESAN) Campus Universitário de Campo Grande Cidade: Campo Grande – MS CEP: 79070-900 Telefone: (67) 3345-7676

23, 24 e 25

UFPA - Universidade Federal do Pará CNPJ:34.621.748/0001-23 A/C: PROF. Jose Almir ou Augusto da Gama Rego Rua Augusto Corrêa, 01. Bairro: Guamá Cidade: Belém-PA CEP: 66075-110 Telefone: (91)9 8261-1598

2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 15 e 17

UFRGS - Universidade Federal de Rio Grande do Sul – CNPJ: 92.969.856/0001-98 A/C: PROF. Marcelo Giulian Marques Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) Laboratório de Obras Hidráulicas (Pavilhão Marítimo) Avenida Bento Gonçalves, 9500 - setor 5 Cidade: Porto Alegre-RS CEP: 91501-910 Telefone: (51) 3308 61114

3, 5, 6, 7, 14, 16, 18, 19 e 26

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UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá CNPJ: 21.040.001/0001-30 A/C: PROF. FERNANDO DAS GRAÇAS BRAGA DA SILVA Instituto de Recursos Naturais – IRN Av. BPS, 1303, bairro Pinheirinho Cidade: Itajubá – MG CEP: 37500-903

1

CETEPO - Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Polímeros A/C: Vinícius Oliveira Av. Presidente João Goulart, 682 Cidade: São Leopoldo – RS CEP: 93030-090 Telefone: (51) 3589.4100

8

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ: 17.217.985/0019-33 A/C: Valter Lúcio de Pádua Avenida Antônio Carlos, 6627, Bloco 1, 4º andar Cidade: Belo Horizonte – MG CEP: 31.270-901 Telefone: (31) 3409-1883

20, 21 e 22

5. DO PRAZO DE ENTREGA E DO ACEITE

5.1. O FORNECEDOR se responsabilizará pela entrega, incluindo o transporte dos materiais, a qual

deverá ser efetivada em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento (OF)

emitida pelo Setor de Compras da FAPEC, justificando, se for o caso, por escrito, as razões que

impossibilitaram o não cumprimento desta obrigação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas

em Edital;

5.2. Os produtos serão solicitados pelas Contratantes, de forma parcelada, conforme necessidade, via

fax ou e-mail;

5.3. Após o recebimento, a Contratante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação acerca

do aceite final dos materiais;

5.4. Em caso de recusa do material pela FAPEC, o FORNECEDOR deverá efetivar sua substituição no

prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação da recusa, ficando todos os custos

decorrentes da substituição às suas expensas;

5.5. Em caso de substituição do material, a Contratante terá novo prazo de 05 (cinco) dias úteis para

manifestação acerca do aceite final dos novos materiais entregues;

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5.6. O FORNECEDOR deverá executar, fielmente, as entregas de acordo com as Ordens de

Fornecimento expedidas, não se admitindo modificações sem prévia consulta e concordância da

fiscalização.

6. DA VALIDADE DOS MATERIAIS

6.1. Os materiais deverão ter o prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da

data de entrega.

7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

7.1. A proposta deverá ser preenchida conforme modelo do Anexo I deste Termo de Referência, e o

valor da proposta a ser inserido no Sistema, bem como na fase de lances, deverá corresponder

ao VALOR UNITÁRIO DE CADA LOTE.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1. Habilitação Jurídica:

8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de

seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

8.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento

no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a

atividade assim o exigir.

8.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em

exercício.

8.1.5. Sendo a licitante optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.

8.2. Habilitação Fiscal e Trabalhista:

8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

8.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e

Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida

Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);

8.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a

apresentação de Certidão Negativa nos Termos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

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8.2.5. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal da sede da empresa licitante.

8.3. Habilitação Econômico-Financeira

8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante;

8.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua

substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando

encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

8.4. Habilitação técnica

8.4.1. Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a

capacidade técnico-operacional da LICITANTE para o fornecimento de materiais pertinentes e

compatíveis com o objeto deste Termo de Referência.

8.5. Disposições Gerais de Habilitação:

8.5.1. Deverá ser encaminhado pela licitante vencedora, após a fase de lances, por meio e-mail

[email protected], no prazo máximo de 2 (duas) horas, os documentos abaixo relacionados, sob pena

de desclassificação. Observando-se que após remetidos e-mail, deverá ser encaminhada em original ou

processo de cópia autenticada, para Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC,

localizada a Rua 9 de Julho Nº 1922 Vila Ipiranga Campo Grande – MS, CEP 79.081-050, aos cuidados

do Departamento de Licitação - FAPEC no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no o endereço

acima indicado, contados do encerramento da sessão, sob pena de inabilitação.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Permitir o acesso dos empregados do FORNECEDOR às suas dependências para a entrega dos

materiais, máquinas e equipamentos, proporcionando todas as facilidades para que o fornecedor possa

cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais;

9.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais, máquinas e equipamentos fornecidos em desacordo

com as obrigações assumidas pelo FORNECEDOR;

9.3. Comunicar ao FORNECEDOR qualquer irregularidade no fornecimento dos materiais, máquinas e

equipamentos;

9.4. Impedir que terceiros forneçam os materiais, máquinas e equipamentos objeto deste Termo;

9.5. Atestar as faturas correspondentes, por intermédio de funcionário designado para essa finalidade;

9.6. Receber os materiais, máquinas e equipamentos, verificando as condições de entrega, conferindo a

compatibilidade das especificações constantes da Nota Fiscal com a Ordem de Fornecimento e

atestando seu recebimento.

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10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Promover o fornecimento dos materiais, máquinas e equipamentos dentro dos parâmetros e rotinas

estabelecidas, observados, especialmente, os endereços, dias e horários fixados neste Termo de

Referência;

10.2. Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outra empresa;

10.3. Arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações

assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;

10.4. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;

10.5. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo

substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às

normas disciplinares da CONTRATANTE;

10.6. Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente referente ao fornecimento

dos materiais e prestar os esclarecimentos cabíveis;

10.7. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações a

serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

11. NORMAS TÉCNICAS

11.1. Os materiais de consumo entregues deverão obedecer a todas as normas atinentes ao objeto do

contrato, existentes ou que venham a ser editadas, mais especificamente às seguintes normas:

11.1.1. Às normas e especificações constantes deste Termo de Referência.

11.1.2. Às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

11.1.3. Às normas do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO e suas regulamentações.

11.1.4. Às prescrições e recomendações dos fabricantes relativamente ao emprego, uso, transporte e

armazenagem dos produtos e materiais.

11.1.5. Às normas internacionais consagradas, na falta das normas ABNT ou INMETRO.

12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento será efetuado à CONTRATADA por intermédio de Ordem Bancária, emitida no prazo

de até 10 (dez) dias úteis, contado do aceite definitivo do objeto, compreendido nesse período a fase

de ateste da Nota Fiscal/fatura - a qual conterá o endereço, o CNPJ, os números do Banco, da Agência e

da Conta Corrente da empresa e a descrição clara do objeto - em moeda corrente nacional, de acordo com

as condições constantes na proposta da empresa e aceitas pela CONTRATANTE.

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12.1.1. Para execução do pagamento de que trata este subitem, a CONTRATADA deverá fazer constar

como beneficiário/cliente da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida sem rasuras, a Fundação de

Apoio à pesquisa, ao Ensino e à Cultura, CNPJ n. 15.513.690/0001-50.

12.2. A emissão da ordem bancária será efetivada após a Nota Fiscal/Fatura ser conferida, aceita e

atestada pelo Fiscal do contrato e ter sido verificada a regularidade da CONTRATADA.

12.2.1 As certidões relativas à regularidade da CONTRATADA deverão ser anexados ao processo

de pagamento;

12.2.2. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa,

aquela será devolvida pelo Fiscal à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que a mesma

providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a

regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus

para a CONTRATANTE.

12.2.3. Constatada a situação de irregularidade em quaisquer das certidões da CONTRATADA, a

mesma será notificada, por escrito, sem prejuízo do pagamento pelo objeto já executado, para,

num prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa,

sob pena de anulação da contratação.

12.2.3.1. O prazo para regularização ou encaminhamento de defesa de que trata o subitem anterior

poderá ser prorrogado uma vez e por igual período, a critério da CONTRATANTE;

12.2.3.2. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a CONTRATANTE

deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e trabalhista

quanto à inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado

pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o

recebimento de seus créditos;

12.2.3.3. Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à

anulação da contratação, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à

CONTRATADA a ampla defesa;

12.2.3.4. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até

que se decida pela anulação da contratação, caso a CONTRATADA não regularize sua situação.

12.3. A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados os créditos existentes em favor da

CONTRATADA para compensar quaisquer possíveis despesas resultantes de multas, indenizações,

inadimplências contratuais e/ou outras responsabilidades desta última.

12.4. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA, o valor devido

será atualizado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo

pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

13. DA ESTIMATIVA DE PREÇO E QUANTIDADE

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13.1. O valor anual estimado é de R$ 266.940,97 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e noventa

reais e noventa e sete centavos) se considerarmos todos os subprojetos do aludido Convênio FINEP nº

01.12.0062.00.

13.2. Esse valor foi baseado nas demandas de aquisição de materiais de consumo previstas para

aplicação nos subprojetos do Convênio FINEP nº 01.12.0062.00 denominado “Desenvolvimento de

Tecnologias e Procedimentos Eficientes para a Gestão Hidroenergética em Sistemas de Abastecimentos

de Água”.

14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. A dotação orçamentária para aquisição será liberada durante a execução do Convênio n.

01.12.0062.00.

15. VIGÊNCIA DO CONTRATO

15.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contado da emissão de ordem de fornecimento,

podendo ser prorrogado por até 60 meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93,

observados os requisitos abaixo enumerados e autorizado formalmente pela autoridade competente:

15.1.1. Quando aos materiais de consumo, máquinas e equipamentos regularmente.

15.1.2. A contratada não tenha sofrido qualquer sanção que a impeça de contratar com a Administração

Pública.

15.1.3. A administração tenha interesse na aquisição de materiais de consumo, máquinas e

equipamentos.

15.1.4. O valor da proposta de preço permaneça economicamente vantajoso.

15.1.5. A contratada concorde expressamente com a prorrogação.

16. FISCALIZAÇÃO

16.1. A fiscalização da aquisição de materiais de consumo será exercida por um representante da

CONTRATANTE, devidamente nomeado pela FAPEC, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem

na aquisição de materiais de consumo, máquinas e equipamentos, de tudo dando ciência à

CONTRATADA, como também sustar, recusar, mandar entregar ou devolver quaisquer materiais, com

ou sem o fornecimento de materiais, que não estejam de acordo com as normas, especificações e

técnicas usuais.

16.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade resultante de imperfeições técnicas, vícios

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redibitórios, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. A ocorrência de fatos dessa

espécie não implicará em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.

16.3. Quaisquer exigências da fiscalização deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA.

16.4. A ausência ou omissão da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA das

responsabilidades previstas no Contrato.

17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1. As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade ao disposto na Lei n. 8.666/1993, no

Decreto n. 5.450/2005, na Lei n. 10.520/2002, e, ainda, as previstas em Edital.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem

proposta relativa a presente licitação.

18.2. É facultado as autoridades que conduzirem a licitação, em qualquer de suas fases, promover

diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Edison Manoel Cardoso

Pregoeiro

Prof. Dr. Peter Batista Cheung

Responsável

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ANEXO I AO TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 001 – Universidade Federal de Itajubá

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

1 Computador: - Inspiron Small Desktop 3268; - Windows 10 Home Single; - Language, 64 bit – em Português (Brasil) Garantia 1 ano; -Sistema operacional-Windows 10 Home Single Language, 64 bit – em Português (Brasil); - Microsoft Office Professional 2016 - Monitor Dell Professional de 21.5 polegadas P2217H - Software de segurança McAfee LiveSafe - 1 ano - Teclado Multimídia Dell KB216 Preto - em Português (Brasil) -Mouse com fio Dell MS116 - Preto -Memória 8 GB, DDR4, 2400 MHz -Armazenamento Disco Rígido (HD) de 1 TB (7200 RPM) - Processador 7ª geração do Processador Intel® Core™ i7-7700 (3.6 GHz expansível até 4.2 GHz, Cache de 8MB) - Placa de Vídeo Placa de vídeo Intel® HD Graphics 630 com memória gráfica compartilhada -Driver wireless Dell SRV Software 1707 Driver - Drive óptico -Gravador e leitor de DVD/CD (DVD-RW) - Wireless Driver Dell Dual-Band Wireless 1707 - Cabo de alimentação (Brasil)

6 R$ 35.280,00

2 Nobreak 600 va bivolt Station II 4 R$ 1.200,00 Lote 001- Total R$ 36.480,00

Observações:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 002 – Universidade Federal do Pará

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio

Total V.

Unitário V. Total

3 Nobreak 1400Va TRIVOLT 115V/115V/220V SWI/BS 6 TOMADAS

3 R$ 1.572,96

4

Notebook 7ª GERAÇÃO DO PROCESSADOR INTEL® core™ i7-7500u 2.7 ghz expansível até 3,5 ghz cache de 4 mb Windows 10 home single language 64 bits português memória de 16gb dual channel ddr4 2133 mhz (2 x 8gb) drive primário ssd de 128 gb + disco rígido de 1 tb 5400 rpm placa de vídeo nvidia® geforce® 940mx de 4gb gddr5 tela full hd ips (1920 x 1080) de 15.6 polegadas com truelife

3

R$ 13.770,00

5

Notebook 7ª GERAÇÃO DO PROCESSADOR INTEL® CORE™ I5-7200U 2.5 GHZ EXPANSÍVEL até 3.1 ghz, cache de 3 mb Windows 10 home single language 64 bits portugues 4gb ddr4 2400 mhz disco rígido hd de 500gb 5400 rpm placa de vídeo integrada intel® hd graphics 620

1

R$ 2.230,00

6 Hd Externo 5tb Stbv5000200 Usb 3.0 3.5in Desk 1 R$ 957,90

7

PROJETOR MULTIMÍDIA de Curta Distância S320 luminosidade 3.000 lumens ansi taxa de contraste 2.200:1 típica full on/full off resolução nativa xga (1024 x 768) taxa de deslocamento da lente 115% ± 5% tamanho da tela diagonal 31,45 ft ~ 300 ft cores para exibição até 1,07 bilhão 1 conector hdmi para suporte a hdmi 1.3 compatível com hdcp tomada rca amarela para sinal cvbs entrada de vga 2 conectores d-sub de 15 pinos para sinais analógicos de entrada rgb/componente

1

R$ 3.000,00

Lote 002 – UFPA - Total

R$ 21.530,86

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 003 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

8 Nobreak - Potência nominal de 1300VA bivolt. Prazo de garantia de no mínimo um ano. Bateria externa 30 minutos de autonomia Cinco tomadas

3 R$ 1.287,00

9 Notebooks com configuração mínima: Intel® Core™ i7-7500U 2.7 GHz até 3.5 GHz Cache 4 MB L3 Windows 10 Tela LCD LED de 15.6” resolução 1366x768 Memória RAM 8 GB DDR4 Disco rígido 1 TB Portas USB 3.0 (duas) e 2.0 (uma) Saída HDMI Conexão VGA e RJ45 Placa de vídeo dedicada AMD Radeon™ R7 M445 4GB GDDR5 Placa de som Integrada, com áudio de alta definição Gravador de DVD/CD Conectividade wireless Adaptador AC e cabo AC Capa protetora Garantia 12 meses

2 R$ 7.991,00

10 HD Externo com capacidade de armazenamento 1TB Memória cache 64 MB Velocidade de Transferência de Dados 4,8GB/S Conexões USB 3.0

4 R$ 1.200,00

11 Impressora a laser colorida Multifuncional com funções de impressão, cópia e digitalização Impressora a laser colorida Com as características mínimas: Funções: Imprimir, copiar, digitalizar Conectividade USB 2.0 Qualidade de impressão preto (ótima): Até 2400 ImageREt Qualidade de impressão colorida (melhor): Até 2400 ImageREt Resolução de digitalização, óptica: Até 1200 dpi

1 R$ 3.000,00

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12 Projetor portátil Configurações mínimas: Resolução SGVA Luminosidade 2700 Lumens Distância de Projeção Até 10,0 m Conexões • HDMI; • Vídeo composto; • Vídeo RGB / Componente; • Áudio estéreo; • 1 x USB (B); • LAN (Ethernet 10 / 100) Controle remoto Bateria de lítio Cabo HD D-sub de 15 pinos Tampa de lente Bolsa de transporte Módulo de acesso à rede wireless Garantia

1 R$ 1.800,00

13 Tablet Configurações mínimas: Tela 9,6” Conectividade Wi-Fi Sistema operacional Android Processador Quad Core 1.3 GHz Câmera fotográfica 5 MP e câmera filmadora Memória 8Gb 1 GB de Memória RAM GPS Assistido Fonte Bivolt Bateria Recarregável (5000 mAh - Íons de Lítio). Conexão USB Visualização e edição de Arquivos Office Acompanha carregador, cabo USB e estojo ou capa protetora Garantia 12 meses

1 R$ 1.300,00

14 Fone de Ouvido Headset 3 R$ 120,00 15 Adaptadores USB/serial DB RS232 4 R$ 100,00 16 Flash drive 32 GB

-Conexão USB 2.0 10 R$ 420,00

Lote 03 – UFGRS - Total R$ 17.218,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

ANEXO I

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ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 004 – Universidade Federal do Pará

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio

Total V. Unit. V. Total

17

Antivírus 2017 Total Security, com 5 licenças de proteção contra vírus por 3

anos, spyware e otimização de desempenho.

4 R$ 999,80

Lote 004 – UFPA - Total R$ 999,80

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

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MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 005 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

18 Sensor de pressão (transmissor de nível hidrostático) Dois sensores de nível hidrostático. Faixa de operação de 0 a 10 mca, alimentação de 9 a 30 Vdc, saída 4 a 20 mA a dois fios, cabo de 10 m.

1 R$ 1.000,00

Lote 005 – UFGRS – Total

R$ 1.000,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

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Lote 006 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

19

Multimedidor de Energia: Multimedidor dispõe de amplo visor numérico de 12 dígitos, teclado de seis elementos e até três relés, sendo possível seu uso como simples indicador de consumo ou como sofisticado supervisor. Além das medições de diversas grandezas elétricas, disponibilizadas no visor, o Multimedidor digital coleta uma série de dados a partir das portas de comunicação (RS-485 ou Ethernet), habilitadas no protocolo Modbus RTU.

1 R$ 700,00

Lote 006 – UFGRS – Total

R$ 700,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 007 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

20

Garras para Medição de Corrente no Analisador de Energia: Garras para analisador de energia com capacidade de medir valores de corrente de até 5000 A, ideais para medir corrente de motores trifásicos de grande porte. As garras flexíveis possuem diâmetro de 254 mm. HIOKI Modelo CT9667-03 (5000A, 254mm de diâmetro)

3 R$ 9.999,99

Lote 007 – UFGRS – Total R$ 9.999,99

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 008 – CETEPO -

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

21

Hangdown Wire compatível com o equipamento marca TA Instruments, modelo Discovery TGA with Discovery Mass Espec

2 R$ 1.251,90

22

Embalagem com 3 Cadinhos de Platina HT com volume de 100 µL para faixas de temperatura entre a ambiente até 1000°C compatível com o equipamento marca TA Instruments, modelo Discovery TGA with Discovery Mass Espec

2 R$ 8.775,00

Lote 008 – CETEPO – Total

R$ 10.026,90

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 009 – Universidade Federal do Pará -

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

23

Calibrador Portátil Pressão/Loop CAPACIDADE: -1 A 20 BAR FAIXAS DE PRESSÃO SELECIONÁVEIS DE 25 mBAR A 700 BAR EXATIDÃO DE 0,05% DUAS FAIXAS DE PRESSÃO INTERNA MEDIÇÃO DE mA TESTE DE CHAVE OU ALIMENTAÇÃO DE LOOP DE 24V CAPACIDADE DE CONECTAR MÓDULOS DE PRESSÃO IDOS

1 R$ 12.000,00

Lote 009 – UFPA – Total

R$ 12.000,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 010 – Universidade Federal do Pará -

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

24

Estação De Solda Digital, 45W, 110V, CALIBRÁVEL, PONTA DE FERRO ATERRADA, RESISTÊNCIA DE CERÂMICA, TEMPERATURA AJUSTÁVEL 200 - 480ºC.

3 R$ 1.379,70

Lote – 010 – UFPA – Total

R$ 1.379,70

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 011 – Universidade Federal do Pará -

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio

Total V. Unit. V. Total

25

Medidor de pressão eletromagnético TRANSMISSOR DE PRESSÃO MINI IP65 ALIMENTAÇÃO 8 A 32 VCC PRECISÃO DE 0,25% F.E. CONECTOR TIPO DIN43650 GRAU DE PROTEÇÃO IP65 FAIXA DE PRESSÃO DE 0 A 10 BAR SINAL DE SAÍDA 4 A 20 MA (2 FIOS) CONEXÃO 1/4"NPTF FÊMEA

3 R$ 1.875,00

Lote 011 – UFPA – Total

R$ 1.875,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 012 – Universidade Federal do Pará -

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

26

MÓDULO DE AQUISIÇÃO DE DADOS USB DE TERMOPAR/ENTRADA DE TENSÃO DE 8/16 CANAIS Acessório 1: CABO USB DE 1,83 M (6'), DE REPOSIÇÃO Acessório 2: ADAPTADOR DE ENERGIA DE 9 VCC UNIVERSAL Acessório 3: BLOCOS DE TERMINAIS DE REPOSIÇÃO (EMBALAGEM COM 4)

1 R$ 4.789,00

Lote 012 – UFPA – Total

R$ 4.789,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 013 – Universidade Federal do Pará

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

27 Registrador eletrônico sinais analógicos: LogBox-DA-64k IP65 1 ENTRADA DIGITAL E 1 ENTRADA ANALÓGICA - Interface Ótica IR-LINK3 (USB / IR) - INTERFACE E SOFTWARE LOGCHART II. - Bateria Lítio 3,6 V TAMANHO ½ AA P/ LOGBOX - Cabo IP67 PARA LOGBOX 1,5 M

6 R$ 34.914,96

Lote 013 – UFPA – Total

R$ 34.914,96

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 014 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio

Total V. Unit. V. Total

28

Título: Mecânica dos Fluidos - Fundamentos e Aplicações Autor: Yunus A. Çengel; John M. Cimbala Edição: 2008 Editora: McGraw-Hill

1 R$ 150,00

29

Título: Máquinas Elétricas de Fitzgerald e Kingsley Autor: Stephen D. Umans Edição: 7ª Ed. 2014 Editora: McGraw-Hill/Bookman

1 R$ 150,00

30

Título: Eletricidade Básica Autor: Milton Gussow Edição: 2ª Ed Editora: Bookman

1 R$ 120,00

31

Título: Bombas e Instalações de Bombeamento Autor: Archibald Joseph Macintyre Edição: 2ª Ed Editora: LTC

1 R$ 330,00

32

Título: Abastecimento de Água Autor: Milton Tomoyuki Tsutiya Edição: 2006 Editora: ABES

2 R$ 200,00

33

Título: Redução do Custo de Energia Elétrica em Sistemas de Abastecimento de Água Autor: Milton Tomoyuki Tsutiya Edição: 2001 Editora: ABES

1 R$ 30,00

34 Título: Previsão de consumo de água Autor: Plínio Tomaz Editora Navegar

1 R$ 160,00

35

Título: Eficiência Operacional – Bombeamento de água e esgoto, tubulações de ferro fundido e aço, mediação de vazão e controle de perdas Autor: Joel Jayme Athaniel Silva Edição 2010 Editora Madio

1 R$ 135,00

36

Título: Gestão Estratégica do Saneamento Autor: Ary Haro dos Anjos Jr. Editora Manole

1 R$ 20,00

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37

Título: Controladores Lógicos Programáveis Autor: Frank D. Petruzella Edição: 4ª Edição/2013 – Editora Mcgraw Hill

1 R$ 120,00

38

Título: Controladores Lógicos Programáveis - Sistemas Discretos Autor: Claiton Moro Franchi, Valter Luís Arlindo de Camargo Edição: 2 Editora: Érica

1 R$ 130,00

39

Título: Automação Industrial - Pneumática: Teoria e Aplicações Autor: Francesco Prudente Editora LTC Edição: 2013

1 R$ 90,00

Lote 014 – UFGRS – Total

R$ 1635,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 015 – Universidade Federal do Pará

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio

Total V. Unit. V. Total

40 Livro - Água: métodos e tecnologia de tratamento - Carlos A. Richter

1 R$ 100,00

41

Livro - Abastecimento de Água: o estado da arte e técnicas avançadas -Heber Pimentel Gomes; Rafael Pérez García; Pedro L. Iglesias Rey.

1 R$ 95,00

42 Livro - Abastecimento de Água - Milton Tomoyuki Tsutiya 1 R$ 90,00

43

Livro - Eficiência Operacional: Bombeamento de água e esgoto, tubulações de ferro fundido e aço... - Joel Jayme Athaniel Silva

1 R$ 135,00

44 Livro - Hidráulica Aplicada às Estações de Tratamento de Água - Marcos Rocha Vianna

1 R$ 100,00

45

Livro - Tratamento de Água - Coleção (5 livros) - Luiz Di Bernardo; Angela Di Bernardes Dantas; Alessandro Minillo; Paulo Eduartdo Nogueira Voltran e Lyda Patrícia Sabogal Paz

1 R$ 392,00

46 Livro - Tratamento de Água: Tecnologia Atualizada - Carlos A. Richter; José Martiniano de Azevedo Netto

1 R$ 121,00

47 Livro - Rede de Água - Plínio Tomaz 1 R$ 130,00

48 Livro - Redução do Custo de Energia Elétrica em Sistemas de Abastecimento de Água - Milton Tomoyuki Tsutiya

1 R$ 30,00

49 Livro - Sistemas de Irrigação – Eficiência Energética (2013) - Heber Pimentel Gomes

1 R$ 100,00

50 Livro - Fundamentos de Engenharia Hidráulica - Márcio Baptista; Márcia lara

1 R$ 97,00

51 Livro - Golpe de Ariete em Casas de Bombas - Plinio Tomaz

1 R$ 95,00

52 Livro - Manual de Medição de Vazão - Gérard J. Delmée 1 R$ 131,00

53 Livro - Elementos de Engenharia Hidráulica e Sanitária - Lucas Nogueira Garcez

1 R$ 115,00

54 Livro - Avaliação Econômica: Eficiência Energética - Heber Pimentel Gomes

1 R$ 50,00

55 Livro - Manual de Hidráulica - José Martiniano de Azevedo Netto, Miguel Fernandez y Fernandez

1 R$ 181,00

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56 Livro - Controle Estatístico CEP de Processos - Arthur Gouveia

1 R$ 35,00

57 Livro - Bombas e Instalações de Bombeamento - Archibald Joseph Macintyre

1 R$ 279,20

Lote 015 – UFPA – Total

R$ 2276,20

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 016 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

58

Abraçadeira de nylon - 200 x 3,6 mm - branca ou incolor - Pacote com 1000 unidades

6 R$ 720,00

59

Abraçadeira de nylon - 400 x 4,8 mm - branca ou incolor - Pacote com 100 unidades

10 R$ 400,00

60

Adaptador p/tomada 2P+T pd antigo p/ novo - Max: 10A / 250V - Cor: cinza

10 R$ 69,00

61

Adaptador p/tomada 2P+T pd novo p/ antigo - (Cx Lx A) 4x 9x 16,5cm - 0,038g

10 R$ 75,00

62

Balde - Plástico preto - capacidade: 12 litros - Alça em aço

6 R$ 42,00

63

Bateria 9v - Alcalina - Potência prolongada - Caixa com 1 unidade

10 R$ 200,00

64 Benjamin c/ 3 saídas - Formato: “T” - Saídas em novo padrão

10 R$ 80,00

65 Caixa Metálica Baú - Dimensões mínimas: 50x16x17 cm - Produzida em metal

2 R$ 110,00

66 Massa de Modelar - Caixa 180 g - Caixa com 12 tabletes

20 R$ 100,00

67

Carregador Pilhas Recarregáveis - AA / AAA - Quatro posições de carregamento - Com 4 pilhas AA - Bivolt

2 R$ 170,00

68

Estilete - Corpo em aço inox recoberto com material sintético anatômico - Lâmina 18mm - Acompanha lâminas

20 R$ 440,00

69

Luva para procedimentos não cirúrgicos descartável - fabricada em Látex - Ambidestra - Caixa com 100 un.

20 R$ 400,00

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70

Filtro de Linha - 6 tomadas - Cor: preto - Bivolt

10 R$ 325,00

71

Pilha AAA Palito - Recarregável - 1000 mAh - Uso em equipamentos em geral - Caixa com 4 unidades

3 R$ 89,70

72 Pilha lítio 3V Botão - cartela com 5 undades 3 R$ 18,00

73

Rodo cabo extensível - Borracha em EVA - Base de limpeza maior que 50 cm - cabo extensível

2 R$ 90,00

74 Rodo sem cabo - Borracha em EVA - Base de limpeza maior que 50 cm

6 R$ 270,00

75 Rodo sem cabo - Borracha em EVA - Base de limpeza maior que 30 cm

8 R$ 200,00

76

Saco plástico - Formato: Ofício 240x320mm - 4 furos - 0,15mm - caixa com 50 unidades

15 R$ 225,00

77

Trena Metálica em corpo plástico - graduação mm/pol - 8 metros - Com travamento - largura da fita metálica: 25mm

10 R$ 300,00

78 Vassoura com Cabo - Pisos internos e externos - maior que 30 cm

5 R$ 100,00

79 Fita adesiva VHB dupla face (19mm largura x 20m)

3 R$ 150,00

80 Fita isolante de PVC (19mmx20m) 10 R$ 150,00 81 Fita Isolante Auto Fusão 19mmx10m

5 R$ 90,00 82 Fita veda rosca (18mmx10m) 20 R$ 40,00

83 Fita de isolamento amarela e preta 180 METROS 1 R$ 19,00

84 Lanterna de capacete Lâmpada LED, recarregável 6 R$ 1.074,00

85 Escala métrica em aço inoxidável 1000 mm

2 R$ 70,00

86 Escala Métrica em Aço Inoxidável 500 mm

3 R$ 45,00 87 Broca Para Concreto 20 X 300mm 3 R$ 210,00 88 Plugue Macho 10 A 2p+T 10 R$ 70,00 89 Plugue Femea 10 A 2p+T 10 R$ 50,00 90 Cabo PP 3 vias 2,5 mm (rolo de 100m) 1 R$ 400,00 91 Fita Crepe 18 mm x 50m (pacote com 6) 10 R$ 60,00 92 Broca 3,5 mm Metal 10 R$ 50,00 93 Durepoxi 250 gr 10 R$ 150,00

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94 Fita Auto Adesiva Marrom 48mm x50m (Pacote com 5) 10 R$ 160,00

95 Fita Tape Azul 48mmx10m 10 R$ 110,00 96 Fita Silver Tape 48 mm x 10m 5 R$ 65,00 97 Adesivo selante acrilico 260g cor cinza 10 R$ 200,00

98 Fita adesiva dupla face pp 12mmx30m c/ades.acrílico (Pacote com 6)

5 R$ 30,00

99 MascaraTripla com Elástico (Caixa com 50 unidades) 10 R$ 70,00

100 Cabo de Madeira para Vassoura 1,2 m 20 R$ 40,00

101 Fita adesiva dupla face pp 12mmx30m c/ades.acrílico 1 R$ 110,00

102 lona impermeável 10x5 m plástica azul 1 R$ 140,00

103

Kit Fixação com Parafusos e Buchas • Composto, por: - 12 Parafusos 2,5 x 25 mm - 12 Buchas 4mm - 8 Parafusos 3,5 x 30 mm - 8 Buchas 5mm - 5 Parafusos 4,2 x 40 mm - 5 Buchas 6mm - 5 Parafusos 5,5 x 50 mm - 5 Buchas 8mm - 3 Parafusos 6,1 x 65 mm - 3 Buchas 10mm

20 R$ 340,00

104

Bota PVC Azul Marinho Cano Longo com Forro e Polaina em Amarelo Tamanhos: 37 (Quant. 1), - 38 (Quant. 1), - 39 (Quant. 1), - 40 (Quant. 2), - 41(Quant. 3), - 42 (Quant. 3) Código CA: 37455

11 R$ 451,00

105

Capacete de segurança com protetor auricular tipo concha Material dielétrico Protetor auricular tipo fone 8db com regulagem Código CA: 14712

6 R$ 438,00

106 Capa de chuva com capuz Forrada Manga longa Código CA: 5864

6 R$ 210,00

107

Óculos de segurança, constituídos de um arco de material plástico preto com um pino central e duas fendas nas extremidades utilizadas para o encaixe de um visor de policarbonato incolor Código CA: 10346

6 R$ 60,00

108 Luva isolante elétrica classe 0 (ZERO) (tensão máxima 5000 V) Código CA:29775

3 R$ 1.134,00

109 luva cobertura 30/40 kv 10cm código ca: 10240 5 R$ 275,00

110 protetor auricular abafador tipo concha pomp muffler ca: 14235

5 R$ 200,00

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111

CAMISA ELETRICISTA CAQUI C/ 2 BOLSOS CAT.2 ATPV 10.1 (Tamanho 50 quant. 1; Tamanho 54 quant. 1; Tamanho 56 quant 1; tamanho 58 quant 1) CA:29763 • Fechamento primário com botões de melamina retardante de chamas, recobertos por pala do mesmo tecido; • Cor: caqui; • Mangas compridas com carcela anatômica fechada e punho com fechamento em fita de arco e gancho retardante de chamas; • Fechamento primário com botões de melamina retardante de chamas, recobertos por pala do mesmo tecido; • Dois bolsos frontais sobrepostos e pespontados, com lapela efechamento em fita de arco e gancho retardante de chamas; • Bolso esquerdo com porta-caneta; • Costura dupla com linha de meta-aramida em toda a peça. Und. 4 388,00 1552,00

4 R$ 1.552,00

112

BOTINA COM FECHAMENTO EM CADARÇO SEM BIQUEIRA •Gomo acolchoado reto; • Confeccionado em couro raspa curtido ao cromo; • Solado poliuretano bidensidade injetado diretamente ao cabedal; • Com biqueira de pvc, isolante elétrico. Proteção dos pés do usuário contra riscos de natureza leve e contra choques elétricos. TAM: 41 (Quant. 2), - 42 (Quant. 2), - 43 (Quant. 2) CA:28499

6 R$ 316,20

113 Jaleco de Brim Uniforme Manga Longa Azul Tamanho (TAM G (Quant. 3) - TAM GG (Quant. 2), - TAM M (Quant. 1)

6 R$ 300,00

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114

CALÇA ELETRICISTA CINZA 4 BOLSOS E FAIXA REFLETIVA CAT.2 ATPV 10.1 Composto de fibras, sendo 65% de modacrílico, 33% de aramidas e 2% de fibras antiestáticas; • Gramatura 220 g/m²; • Cor Cinza claro; • Elástico embutido na parte traseira da cintura para melhor ajuste ao corpo, com 7 passantes; • Fechamento primário com zíper metálico com cursor simples e um botão de melamina retardante de chamas acima na braguilha; • Dois Bolsos frontais estilo faca arredondados e pespontados; • Dois Bolsos traseiros sobrepostos e pespontados, sem fechamento; • Faixa Refletiva retardante à chamas Amarela/Prata/Amarela com circunferência total de 2" de largura (5 cm) abaixo dos joelhos; • Costura dupla com linha de meta-aramida em toda a peça. Normas ou legislação: ISO 11612 e IEC 61482 e NR 06 e NR 10. TAM: 48 (Quant. 1), - 50(Quant. 1), - 52(Quant. 1), - 54 (Quant. 1).

4 R$ 1.384,00

115 RESPIRADOR SEMI FACIAL 6300 TAM G - CA 4115 2 R$ 130,00

116 Cartucho para respirador semi facial tipo multigases 6006 4 R$ 200,00

117 Luva de Raspa Cano Longo 20 cm CA 8390 5 R$ 75,00

118 Luva de Raspa Cano CURTO 7cm CA 15.691 10 R$ 100,00

119

LUVA PARA CORTE MODELO REVERSÍVEL PIGMENTADA • Punho de 7 cm elastizado; • Pigmento de bolinha PVC em um lado da palma e dedos; • Excelente resistência mecânica; • Dura até 3x mais que luvas de algodão comum. Indústrias mecânicas, vidros, automotivas, minerações e construção civil. Não utilizar o produto onde houver possibilidade de enganchamento por máquinas ou quaisquer equipamentos. CA:8070

5 R$ 246,50

120 BOLSA EM LONA C/ TAMPA PARA GUARDA LUVA ALTA TENSAO

2 R$ 82,00

121 CAPACETE ABA FRONTAL COM CATRACA E JUGULAR COR BRANCA CA:29638

5 R$ 190,00

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122

Furadeira/Parafusadeira, mandril de 3/8", com carregador, 2 baterias 12 V NiCd 1.5Ah. Carregador 110V. 25 Configurações de torque, 1 de perfuração permitindo ampla variedade e precisão em aplicações, capacidade de perfuração: 12mm em aço e 23mm em madeira e torque 27 / 11 Nm

1 R$ 370,00

123

Jogo de Ferramentas Gedore 8 peças (Punção de centro 4x120 e 5x120 mm, Saca pino cônico 4x120 e 5x120 mm, Talhadeira 11x130 e 15x150 mm, Saca pino paralelo 2x112 e 3x125 mm).

1 R$ 190,00

124 chave grifo profissional 14'' tipo stillson. 1 R$ 60,00

125 Furadeira de bancada, com motor 1/2 HP, com visor digital, mesa inclinável, marcação laser, bivolt.

1 R$ 1.600,00

126 Macho e tarracha, maleta com jogo 40 peças 1 R$ 110,00

127

Furadeira de Impacto Professional, Potência: 900 watts, Rotação (sem carga): 645 / 1.400 rpm, Mandril: 5/8” – 16 mm. Bivolt

1 R$ 2.150,00

128

Bomba d’água submersível (tipo sapo) para água suja, acioanamento com chave boia, 10 metros de cabo, Potência 1 CV.

1 R$ 400,00

129

Serra Tico Tico de Bancada Potência: 1/8 HP - 85 watts Velocidade: 1750 carr./min. Inclinação bancada de: 0º a 45º Comprimento da lâmina: 127 mm Capacidade máxima de corte: 22 mm Largura de garganta: 325 mm. Peso: 7.00 Kg Dimensões (C x L x A): 29.00 x 51.00 x 32.00 centímetros

1 R$ 500,00

130 Alicate Bomba d'Água 10" 1 R$ 40,00

131 jogo de chave combinada 6 a 32mm, 15 peças. 1 R$ 180,00

132 Alicate Universal Isolado 1000V 1 R$ 60,00 133 Sargento, fuso em aço, 120 x 1000 mm. 2 R$ 160,00

134 Escada Articulada Multifuncional 12 Degraus 13 Posições Alumínio 1 R$ 300,00

135

Jogo de Serras Copo mínimo de 18 peças; 1.3/4'' (44 mm); 2'' (51mm); 2.1/2'' (64mm); 3'' (76mm); 3.1/2'' (89mm); 4'' (102mm); 5'' (127mm); 3/4'' (19 mm); 7/8'' (22 mm); 1'' (25mm); 1.1/8'' (28mm); 1.1/4'' (32mm); 1.1/2'' (38 mm); Broca: 5.6mm; Barras: 5.5x11.5mm; 9x13mm; Chave Allen: 2 mm; Placa: 65x30mm (furo: 18x14mm).

1 R$ 25,00

136

Esmerilhadeira 5" 1100W Potência 1100 W, Nº de rotações (sem carga) 11500 r.p.m. Potência útil 740 W, Eixo M 14, Ø do disco 125 mm , Prato de lixar em borracha, Ø 125 mm Catrabucha tipo tacho, Ø 75 mm

1 R$ 500,00

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137

Gaveteiro modular com duas gavetas, armazenamento e Transporte De Ferramentas Manuais, Peças E Acessórios. Cargobox Modular Metálica com 2 gavetas: Armazenamento e transporte de ferramentas manuais, peças e acessórios. Duas gavetas com 100% de abertura Estrutura: Metálica Altura (cm) 50.40 Profundidade (cm) 20.00 Largura (cm) 28.50 Peso Líquido (kg) 7.98 Cores: Laranja e Preto

1 R$ 225,00

138

Trena à laser com possibilidade de medir distâncias de até 40 Metros com Precisão. Realiza Medições De Comprimentos, Determinação De Áreas, Cálculos De Volumes, Pitágoras Simples, Adição E Subtração. Unidades De Medida: M/Cm, Pés/Polegadas. Número Dos Valores Da Memória: 10. Vida Útil Da Bateria, Medições Individuais Aprox.: 5.000

1 R$ 290,00

139 Morsa Giratória Plana c/ Mordente Abertura 90mm 1 R$ 250,00

140

Jogo de Serras Copo mínimo de 18 peças; 1.3/4'' (44 mm); 2'' (51mm); 2.1/2'' (64mm); 3'' (76mm); 3.1/2'' (89mm); 4'' (102mm); 5'' (127mm); 3/4'' (19 mm); 7/8'' (22 mm); 1'' (25mm); 1.1/8'' (28mm); 1.1/4'' (32mm); 1.1/2'' (38 mm); Broca: 5.6mm; Barras: 5.5x11.5mm; 9x13mm; Chave Allen: 2 mm; Placa: 65x30mm (furo: 18x14mm).

1 R$ 35,00

141 Jogo de vazadores com 12 peças (medidas: 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 24, 28, e 32 mm)

1 R$ 255,00

142

Jogo de Soquetes 1/2" com 22 Peças: 08 mm; 09 mm; 10 mm; 11 mm; 12 mm; 13 mm; 14 mm; 15 mm; 16 mm; 17 mm; 18 mm; 19 mm; 21 mm; 22 mm; 24 mm; 27 mm; 30 mm; 32 mm; Catraca reversível 1/2"; Cabo T10; Extensão 05 polegadas; Extensão 10 polegadas; Maleta plástica.

1 R$ 300,00

143

Jogo De Acessórios Com Brocas E Pontas Para Fixar E Aparafusar Com 41 Peças: 3 Brocas Chatas Titânio 16/22/32mm 11 Brocas Para Metal Titânio 1,5-6,5mm 4 Brocas Para Concreto 4-7mm 4 Brocas Para Madeira 4-8mm 16 Pontas 1 Adaptador Para Pontas E Bits 1 Escariador 1 Chave Manual Para Bits

1 R$ 60,00

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144

Jogo De Chave Estrela Com Catraca De 5 Peças Jogo, com as seguintes medidas: 8 x 9 mm// 10 x 11 mm// 12 x 13 mm// 14 x 15 mm// 17 x 19 mm

1 R$ 100,00

145

Kit com Mini Chaves Profissional Fenda, Estrela, Allen, Phillips e Torx. Kit completo profissional com 38 peças fabricado em aço carbono; Estojo organizador seguro com travas para impedir que as chaves caiam; Cabo emborrachado e antiderrapante de alta qualidade; Imã forte para utilização totalmente segura; Cabo extensor de 6cm para maiores distâncias; Extensão total de 16cm; - Chave Torx: T3, T4, T5, T6, T7, T8, T9, T10, T15, T20; - Cheve Hexa (Allen): H0.9, H1.3, H1.5, H2.0, H2.5, H3.0, H3.5, H4.0; - Chave Fenda: 1.0, 1.5, 2.0, 2.5, 3.0, 3.5, 4.0; - Chave Philips: 1.0, 1.5, 2.0, 2.5, 3.5; - Chave Triângulo: 2.0, 2.3; - Chave “Y”: 2.0, 2.5; - Chave Triângulo 5 pontas: 2.0; - Chave “Bola”: 1.5

1 R$ 50,00

146

Macaco Hidráulico Garrafa 2 toneladas Macaco Hidráulico Garrafa 2 toneladas Possui válvula de segurança para evitar elevação superior à sua capacidade, cabo dividido em 2 partes que facilita seu armazenamento e fuso de elevação com rosca que proporciona maior elevação e facilita o ajuste no momento da aplicação - Informações Técnicas: :: Capacidade: 2 Toneladas :: Altura mínima: 181mm :: Curso do pistão: 116mm :: Curso do fuso: 48mm :: Altura máxima: 345mm :: Diâmetro do fuso: 20mm :: Dimensões da base: 88mm x 92mm

1 R$ 100,00

147

Bomba Centrífuga Hidráulica ½ Cv monoestágio monofásico Altura manométrica: 32 mca em 110 v ou 26 mca em 220V

1 R$ 200,00

148 Cabo Flexível PP 3,0 X 2,5mm (rolo de 100m) 1 R$ 432,00

149 Eletrocalha Perfurada Barra 50x50x3000mm 10 R$ 200,00

150 Caixa Passagem 300x220x120mm - Sobrepor Pvc Opaca 2 R$ 160,00

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151

Eletroduto Roscável 1/2", Preto Bitola: 1/2" L:3000 mm e:2,2 mm B:13,2 mm

20 R$ 160,00

152

Eletroduto Roscável 3/4", Preto Dimensões Bitola: 3/4" L:3000 mm e:2,3 mm B:14,5 mm

20 R$ 180,00

153 Curva 90° eletroduto com raio longo 3/4” 20 R$ 60,00 154 Curva 90° eletroduto com raio longo 1/2” 20 R$ 70,00

155 Caixa Metálica P/ Quadro Comando Elétrico de Sobrepor 40X30X20cm Bege 2 R$ 240,00

156 Luva para Eletroduto de Pvc 1/2" Preta 100 R$ 50,00 157 Luva para Eletroduto de Pvc 3/4" Preta 100 R$ 115,00 158 condulete multiplo l ¾” com tampa pvc 20 R$ 120,00 159 condulete multiplo l 1/2” com tampa pvc 20 R$ 60,00

160 Fio cabo flexível 1 x 6,0mm (rolo 100 metros) - vermelho 1 R$ 160,00

161 Fio cabo flexível 1 x 6,0mm (rolo 100 metros) - preto 1 R$ 160,00

162 Fio cabo flexível 1 x 6,0mm (rolo 100 metros) - azul 1 R$ 160,00

163 Fio cabo flexível 1 x 4,0mm (rolo 100 metros) - vermelho 1 R$ 140,00

164 Fio cabo flexível 1 x 4,0mm (rolo 100 metros) - preto 1 R$ 140,00

165 Fio cabo flexível 1 x 4,0mm (rolo 100 metros) - azul 1 R$ 140,00

166 Fio cabo flexível 1 x 2,5mm (rolo 100 metros) - vermelho 1 R$ 100,00

167 Fio cabo flexível 1 x 2,5mm (rolo 100 metros) - preto 1 R$ 100,00

168 Fio cabo flexível 1 x 2,5mm (rolo 100 metros) - azul 1 R$ 100,00

169 Fio cabo flexível 1 x 2,5mm (rolo 100 metros) - verde 1 R$ 100,00

170 Haste De Aterramento Barra - 3/4 X 2400mm 3 R$ 390,00

171 Cano PVC 20 (1/2'') – 6 metros 15 R$ 45,00 172 Cano PVC 20 (3/4'') – 6 metros 15 R$ 45,00 173 Cano PVC 32 (1'') – 6 metros 15 R$ 90,00 174 Cano PVC 40 (1 1/4'') – 6 metros 10 R$ 150,00 175 Cano PVC 50 (1 1/2'') – 6 metros 10 R$ 150,00 176 Cano PVC 60 (2'') – 6 metros 15 R$ 240,00 177 Cano PVC 75 – 6 metros 5 R$ 175,00 178 Cano PVC 85 – 6 metros 5 R$ 175,00 179 Cano PVC 100 – 6 metros 5 R$ 230,00 180 Joelho 90° 20 (1/2'') 50 R$ 100,00 181 Joelho 90° 25 (3/4'') 50 R$ 150,00 182 Joelho 90° 32 (1'') 25 R$ 75,00 183 Joelho 90° 40 (1 1/4'') 25 R$ 150,00 184 Joelho 90° 50 (1 1/2'') 25 R$ 175,00 185 Joelho 90° 60 (2'') 10 R$ 250,00

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186 Joelho 90° - 75 5 R$ 325,00 187 Joelho 90° - 85 5 R$ 350,00 188 Joelho 90° - 100 2 R$ 500,00

189 Válvula Esfera/Globo 25 (3/4'') soldável pvc 10 R$ 220,00

190 Válvula Esfera/Globo 32 (1'') soldável pvc 5 R$ 175,00

191 Válvula Esfera/Globo 40 (1 1/4'') soldável pvc 5 R$ 250,00

192 Válvula Esfera/Globo 50 (1 1/2'') soldável pvc 5 R$ 250,00

193 Válvula Esfera/Globo 60 (2'') soldável pvc’ 5 R$ 450,00

194 Luva 20 (1/2'') soldável PVC 25 R$ 50,00 195 Luva 25 (3/4'') soldável PVC 25 R$ 50,00 196 Luva 32 (1'') soldável PVC 25 R$ 50,00 197 Luva 40 (1 1/4'') soldável PVC 25 R$ 200,00 198 Luva 50 (1 1/2'') soldável PVC 25 R$ 200,00 199 Luva 60 (2'') soldável PVC 25 R$ 200,00 200 Bucha de Redução 32 - 50 25 R$ 175,00 201 Bucha de Redução 40 - 60 25 R$ 200,00 202 Adaptador Curto Rosca Interna 20 (1/2'') 50 R$ 100,00 203 Adaptador Curto Rosca Interna 25 (3/4'') 50 R$ 100,00 204 Adaptador Curto Rosca Interna 32 (1'') 50 R$ 200,00

205 Adaptador Curto Rosca Interna 40 (1 1/4'') 25 R$ 150,00

206 Adaptador Curto Rosca Interna 50 (1 1/2'') 25 R$ 150,00

207 Adaptador Curto Rosca Interna 60 (2'') 25 R$ 150,00 208 Adaptador Curto Rosca Interna 75 25 R$ 150,00 209 Adaptador Curto Rosca Interna 85 25 R$ 150,00 210 Válvula de Retenção 25 (3/4'') - metálico 2 R$ 80,00 211 Válvula de Retenção 32 (1'') - metálico 2 R$ 80,00

212 Válvula de Retenção 50 (1 1/2'') - metálico 2 R$ 130,00

213 Válvula de Retenção 60 (2'') - metálico 2 R$ 144,00

214 Válvula Gaveta (Registro Gaveta) 25 (3/4'') - metálico 5 R$ 125,00

215 Válvula Gaveta (Registro Gaveta) 32 (1'') - metálico 5 R$ 150,00

216 Válvula Gaveta (Registro Gaveta) 40 (1 1/4'') - metálico 3 R$ 216,00

217 Torneira Plástico 1/2'' 10 R$ 40,00 218 Tê Soldável 20 Mm PVC 50 R$ 100,00 219 Tê Soldável 25 Mm PVC 10 R$ 40,00 220 Tê Soldável 32 Mm PVC 10 R$ 40,00 221 Tê Soldável 50 Mm X 32 MM PVC 10 R$ 150,00 222 Tê Soldável 50 Mm X 25 MM PVC 10 R$ 120,00 223 Tê Soldável 60 Mm pvc 5 R$ 150,00

Lote 016 – UFGRS - Total

R$ 36.327,40

Observações.:

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1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 17 – Universidade Federal do Pará

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

224 Cartucho de Toner HP LASERJET PRO CP1025/CP1025nw 126A Amarelo - CE312A und 4 R$ 295,92 R$ 1.183,68

4 R$ 1.183,68

225 Cartucho de Toner HP LASERJET PRO CP1025/CP1025nw 126A Ciano - CE311A

4 R$ 1.479,60

226 Cartucho de Toner HP LASERJET PRO CP1025/CP1025nw 126A Magenta - CE313A

4 R$ 1.183,68

227 Cartucho de Toner HP LASERJET PRO CP1025/CP1025nw 126A Preto - CE310A

6 R$ 1.607,52

Lote 017 – UFPA – Total

R$ 5.454,48

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 18 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

228

Cartucho 10 C4844A - Quantidade no cartucho: 69,9ml - Cor do cartucho: Preto - Tecnologia de impressão: Jato de tinta - Rendimento até 1750 páginas padrão. - Dimensões: 36 x 107 x 140 mm - Peso: 0.13 kg

3 R$ 327,00

229

Cartucho 60XL CC641WB - Quantidade no cartucho: 13,5 ml - Cor do cartucho: Preto - Tecnologia de impressão: Jato de tinta - Rendimento até 600 páginas padrão. - Dimensões:114 x 36 x 114 mm - Peso: 0.07 kg

3 R$ 284,70

230

Cartucho 60XL CC644WB - Quantidade no cartucho: 15,5ml - Cor do cartucho: Colorido - Tecnologia de impressão: Jato de tinta - Rendimento até 440 páginas padrão. - Dimensões: 116 x 116 x 37 mm - Peso: 0.07 kg

3 R$ 303,00

231

Cartucho C6656AB - Cor do cartucho: Preto - Tecnologia de impressão: Jato de tinta - Rendimento até 520 páginas padrão

2 R$ 152,00

232

Cartucho C6657AB - Cor do cartucho: Colorido - Tecnologia de impressão: Jato de tinta - Rendimento até 500 páginas padrão

2 R$ 206,00

233

Cartucho de Tonner CE505A - Cor do cartucho: Preto - Tecnologia de impressão: Laser - Rendimento até 2300 páginas padrão - Dimensões: 109 x 344 x 205 mm - Peso: 1.0 kg

3 R$ 798,00

234

Cartucho Tonner CE285AB - Cor: Preto - Tecnologia de impressão: Laser - Rendimento por página: rendimento médio 1600 páginas padrão. - Dimensões: 375 x 113 x 125 mm - Peso: 0,83 kg

6 R$ 1.289,40

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235

Cartucho Tonner Q7553XL - Cor do cartucho: Preto - Tecnologia de impressão: Laser - Rendimento até 3000 páginas padrão - Dimensões: 114 x 36 x 114 mm - Peso: 0.07 kg

6 R$ 1.680,00

Lote 018 – UFGRS - Total

R$ 5.040,10

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 19 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

236

Álcool etílico em gel 70% - Ideal para limpeza de superfícies fixas. - Único com ação bactericida. - Não indicado para assepsia da pele. - Peso: 500g

10 R$ 64,00

237

Apagador para quadro branco - Magnético, para fixação em quadros imantados - Compartimento para dois marcadores - Feltro de 2mm de espessura - Dimensões 143 x 50 x 28mm

12 R$ 84,00

238

Borracha de Silicone - Incolor - Acético com fungicida - Conteúdo: +ou- 300 ml / 280 gr

30 R$ 450,00

239

Caneta esferográfica ponta metálica 1 mm - Cor: azul - Tampa na cor da tinta - Ponta metálica - Caixa com 50 unidades

4 R$ 160,00

240

Caneta para Retro-projetor 2,0mm - Para escrita em acetato - PVC e poliéster - Tinta a base de álcool. - Cor: Preta - Caixa com 12 unidades

3 R$ 73,80

241

CD-R - Velocidade: 1~52x - Capacidade de armazenamento: 80 min / 700mb - Caixa com 100 unidades

6 R$ 293,40

242

Contact opaco - Cor: Branco - Laminado de PVC auto-adesivo, protegido no verso, por papel siliconado. - Aplicável na maioria das superfícies. - Dimensões: 45cm x 10m

5 R$ 225,00

243

Contact opaco - Cor: Preto - Laminado de PVC auto-adesivo, protegido no verso, por papel siliconado. - Aplicável na maioria das superfícies. - Dimensões: 45cm x 10m

5 R$ 225,00

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244

Contact Translúcido - Transparente - Laminado de PVC auto-adesivo, protegido no verso, por papel siliconado. - Aplicável na maioria das superfícies. - Dimensões: 45cm x 10m

5 R$ 225,00

245

DVD-R - Velocidade: 1~8x - Capacidade de armazenamento: 120 min / 4.7 gb - Caixa com 100 unidades

5 R$ 300,00

246 Grampeador para até 200 folhas - todo em metal - 23/6 Ao 23/23

1 R$ 130,00

247 Caderno Brochura Capa Dura ¼ 96 folhas Cores diversas

10 R$ 40,00

248

Grampos - tamanho 23/13 - galvanizado - caixa com 1000 unidades

5 R$ 20,00

249

Grampos - tamanho 23/24 - galvanizado - caixa com 1000 unidades

5 R$ 100,00

250

Mouse Óptico com fio USB - Resolução: 800dpi - Conexão: USB - Botões: 3 botões incluindo o sistema wheel que facilita a rolagem de telas da internet ou textos - Cor: Preto - Totalmente Plug & Play (PnP)

5 R$ 75,00

251

Mouse sem fio óptico - Conexão USB - Resolução de movimento: 1000ppp - Distância operacional até 10m - Desempenho de qualidade com 1000dpi - Transmissão de 2.4 GHz - 3 botões Compatibilidade: Apple MacOS X 10.2 / Microsoft Windows XP SP2 / Microsoft Windows 7 / Microsoft Windows Vista

2 R$ 90,00

252

Papel Sulfite Branco - Folha tamanho A4 (210x297 mm) - 75 g/m² - 20lb - caixa com 8 resmas (4000 folhas)

5 R$ 700,00

253

Pilha AA Pequena - Recarregável - 2300 mAh - Uso em equipamentos em geral - Caixa com 4 unidades

3 R$ 128,70

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254

Pincel marca-texto de bolso - Ponta chanfrada para marcar com linha grossa ou sublinhar com linha fina - Tintas fluorescentes brilhantes - Boa resistência à luz - Destaca-se mesmo em papel de fotocópia e fax - Tinta à base de água - Não contém PVC - Cor: Amarelo - Caixa com 12 unidades

3 R$ 54,00

255

Pincel para quadro branco - Ponta macia - Apaga facilmente - Tinta especial - Não recarregável - Cor: preta - Caixa com 12 unidades

9 R$ 457,20

256

Pincel para quadro branco - Ponta macia - Apaga facilmente - Tinta especial - Não recarregável - Cor: vermelha - Caixa com 12 unidades

6 R$ 304,80

257

Pincel para quadro branco - Ponta macia - Apaga facilmente - Tinta especial - Não recarregável - Cor: azul - Caixa com 12 unidades

9 R$ 457,20

258

Pincel para quadro branco - Ponta macia - Apaga facilmente - Tinta especial - Não recarregável - Cor: verde - Caixa com 12 unidades

3 R$ 152,40

259 Refil de Lâmina para estilete - estojo com 10 unidades - Lâmina 18mm

20 R$ 100,00

260

Régua em poliestireno 30 cm - Escala de precisão - Cor: Cristal - Dimensões: 310 x 35 x 3 mm

9 R$ 12,60

261

Tesoura de escritório -Lâmina em aço inox 10''. -Cabo em polipropileno e borracha termoplástica natural. -Bucha em nylon. - comprimento lâmina 25 cm

3 R$ 60,00

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262

Tinta Nankin Profissional - Tinta China - Bico aplicador - Solúvel em água - 20ml - Cor: Preta - Caixa com 12 unidades

12 R$ 36,00

263

Tinta Nankin Profissional - Tinta China - Bico aplicador - Solúvel em água - 20ml - Cor: Vermelho - Caixa com 12 unidades

12 R$ 36,00

264

Caixa organizadora de plástico transparente com tampa 30 litros

5 R$ 350,00

265 Tecido TNT - Peça com 30 METROS 1 R$ 120,00

266 Papel A3, branco, 75 g/m², 420mm x 297mm, pacote com 500 folhas.

8 R$ 320,00

267 Papel A4,Sulfite, branco, 75 g/m², 210mm x 297 mm, pacote com 500 folhas.

36 R$ 540,00

Lote 019 – UFGRS - Total

R$ 6384,10

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 20 – Universidade Federal Minas Gerais

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

268

Analisador de cor - Colorímetro portátil microprocessado e digital. Métodos colorimétricos pré-programados na memória, capacidade para armazenar mais métodos do usuário na memória não volátil; sistema de cronometro para os métodos; lâmpada de LED com sistema de 4 filtros internos (420nm, 520nm, 560nm e 610nm); com possibilidade de descarregar os dados com saída USB ou atualização do software do instrumento; possibilidade de funcionamento por intermédio de bateria recarregável.

1 R$ 8.000,00

Lote 020 – UFMG – Total

R$ 8.000,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 21 – Universidade Federal Minas Gerais

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

269

Equipamento de jar test com 6 cubas de 2,0 L cada, tacômetro digital e capacidade de produzir gradiente de velocidade de até 1500 s-1. A aquisição do equipamento será realizada após consulta a empresas, optando-se por aquela que apresentar menor preço e que atender aos requisitos técnicos necessários ao desenvolvimento da pesquisa.

1 R$ 7.000,00

Lote 021 – UFMG - Total

R$ 7.000,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 22 – Universidade Federal Minas Gerais

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

270

Turbidímetro portátil microprocessado com princípio de medição nefelométrico que promove a determinação da turbidez com uso de um sinal principal em luz dispersa. Faixa de leitura de 0 à 1.000 NTU. Precisão +2% de leitura, mais luz espúria de 0-1000 NTU; Resolução 0,01 NTU na maior faixa; Luz espúria < 0,02 NTU; Proporciona as seguintes formas de calibração: calibração de etapa única, para relatório normativo de baixos níveis de 0 - 40 NTU; - Calibração de faixa completa, de 0 - 1.000 NTU.

1 R$ 7.000,00

Lote 022 – UFMG – Total

R$ 7.000,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 23 – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

271

NOTEBOOK Design ultrafino e extremamente leve, lapidado em liga de alumínio, com acabamento top premium. Armazenamento em SSD Tela de altíssima resolução (WQXGA - 2560 x 1600), com imagens extremamente nítidas e cores impressionantes! Desfrute o máximo do seu notebook mesmo em ambientes muito iluminados com a função super brilho (700 nits). Sistema Operacional - Windows 10 Home Processador - Intel® Core™ M (0.90 GHz até 2.40 GHz 4 MB L3 Cache) Placa gráfica Intel® HD Graphics 5300; Tela - 12.2" SuperBright+ 350nits (máx. 700nits) LED WQXGA 16:10 (2560 x 1600) Memória - 8GB LPDDR3 1600MHz – Armazenamento - 256 GB SSD; Multimídia Áudio Wolfson WM5102; Dolby Home Theater®; Auto-falantes 3W estéreo (1.5 W x 2); Microfone duplo integrado; Webcam HD (720p) Rede Placa Wi-Fi 802.11 ac (2x2); Bluetooth v4.1 Portas de Comunicação Micro HDMI, 1 Combo saída fone de ouvido / entrada microfone; 1 Conector de energia 2 USB 3.0; Leitor de cartão multimídia MicroSD Características para Digitação Teclado US-International; Clickpad Alimentação Fonte Adaptadora 26 Watts; Bateria de 2 células (35Wh) Dimensões (Larg. x Alt. x Prof.) 28.4 x 21.3 x 1.18 cm Peso - 950g

1 R$ 6.000,00

Lote 023 – UFMS - Total

R$ 6.000,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

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3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 24 – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

272 Mini estação meteorológica - composta por pluviômetro de báscula, painel solar de 5W, datalogger com modem celular quadriband e visualização dos dados através de software web: Datalogger com modem GPRS quad band • Entradas 5 x analógicas ou digitais (0..20mA, 4..20mA, 0..2V, 0..10V Digital, PWM); • Saída Digital com Coletor Aberto; • Alimentação para sensor com conversor interno com saída de 12Vdc max 50mA; • Memória interna de 4 GB; • Temperatura de operação de -20ºC a 60ºC; • Temperatura de armazenagem de -30ºC a 85ºC; • Umidade relativa de 15% a 90% r.H; • Configuração via Internet e/ou via cabo; • 2 (duas) Entradas para chip GSM; • Frequência de Operação (Rádio) de 915 MHZ; • Modulo de transmissão via Rádio; • Possibilidade de envio de dados via satélite (via acessório opcional); • Controlador e carregador de carga da bateria acoplado no datalogger. Pluviômetro • O sensor é composto de mecanismo de “báscula” construído integralmente em material inoxidável e suportado sobre mancais/rolamentos em aço inoxidável; • Construído inteiramente em materiais resistentes à corrosão; • O sensor contém uma tela fixa na área de captação, na forma de torre, com possibilidade de remoção para limpeza, apropriada para proteger o ponto de entrada da água da chuva contra a entrada de insetos e outros entulhos; • O sensor conta com um mecanismo interno de nivelamento a bolha; • Erro de 1% a 50 mm/h; • Capacidade de 500 mm/h (mínima);

4

17.400,00

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• Transdutor: Reed-switch magnético Normalmente aberto; • Saída: Fechamento de contato Pulso de 50 ms; • Proteção: Diodo Tranzorb em paralelo; • Limites do Contato Magnético de 2A, 5W; • Temperatura Operacional de 0 a 70 0C; • Normas Atendidas: ASTM B244, DIN 17611/2. Sistema de Alimentação O sistema de alimentação é constituído de: controlador de carga para a bateria, que evita descarga excessiva, sobrecarga e ainda realiza a carga ótima da bateria, visando o prolongamento de sua vida útil, Bateria de lítio de 8.4V x 2.6 Ah e painel solar de 5W.

Lote 024 – UFMS – Total 17.400,00

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 25 – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

273

Sensor emissor de sinal PULSAR pulsado coletor aberto NPN 30 Vdc para hidrômetro Altair pré-equipado com principio de funcionamento magnético, 4 fios, com identificação de fluxo e refluxo e fraude e bateria interna de 3,6 vdc com vida útil de 10 anos

27 R$ 9.249,93

Lote 025 – UFMS – Total R$ 9.249,93

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Lote 026 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ITEM DESCRIÇÃO Qtde Preço Médio Total

V. Unit. V. Total

274 SOLVELNTE 900ML USO GERAL 6 58,80

275 ESMALTE SINTETICO BRILHANTE AZUL DEL REY 3,6LT 5 342,00

276 GARFO PARA ROLO DE PINTURA 23CM 5 38,20

277 MANGUEIRA PARA JARDIM 1⁄2 POLEGADA (30 METROS) 1 75,00

278 MASSA ACRILICA 3,6LT EXT/INT 2 47,60 279 PINCEL 2 POLEGADAS 6 35,40 280 PINCEL 1 POLEGADA 3 11,97 281 PINCEL 3 POLEGADAS 6 63,00 282 TINTA PARA PISO CINZA 18LT 3 537,00 283 ROLO DE LÃ ANTI-GOTA 23CM 5 56,00 284 VEDAPREN FAST BRANCO 5KG 2 262,58

285 TINTA ACRILICA BRANCA FOSCA 18LT 6 732,00

Lote 026 – UFGRS - Total 2259,55

Observações.:

1) Nos valores acima estão compreendidos além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, fretes

quaisquer despesas de responsabilidade do proponente, que direta ou indiretamente, decorram da

execução do objeto licitado, na forma e condições previstas no edital e seus anexos.

2) Declaramos estar de acordo com todas as condições estipuladas no edital e seus anexos.

3) Conforme súmula TCU 254/2010 o IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica e a CSLL – Contribuição

Social Sobre o Lucro Líquido, não devem constar da composição de preços.

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Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Rua 9 de julho, 1922 • Vila Ipiranga • CEP 79081-050 • Campo Grande-MS • Fone (67) 3345 – 5900 [email protected]

Razão Social:

CNPJ:

End.:

CEP:

Fone/Fax:

E-mail:

Validade da Proposta:

Forma de Pagamento:

Dados Bancários da empresa:

Agência:

Conta Corrente:

Banco:

DADOS DO REPRESENTANTE QUE IRÁ RECEBER A ORDEM DE FORNECIMENTO

Nome:

CPF: Nacionalidade:

RG: Expedido por:

Cargo/Função: Estado civil:

Reside em: Telefone:

Contrato Social

Autenticado:

Procuração do Representante

Legal (se for o caso):

* Lembrar que são necessárias cópias autenticadas dos principais documentos:

1- da empresa - Alteração Contratual ou Procuração

2- pessoais - Identidade e C.P.F. ou da CNH

Local: NOME DA CIDADE, DIA de MÊS de 20xx.

____________________________________________

CARIMBO, ASSINATURA E TIMBRE DA EMPRESA

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ANEXO II AO TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE ACEITE PROVISÓRIO

Objeto: Selecionar lote referente a proposta de preço, com vistas à eventual aquisição de material de

consumo e permanente para escritório, laboratório, máquinas, equipamentos elétricos, hidráulicos, livros,

computadores, projetores, notebook, nobreak, impressoras, tablet, sensores de pressão, periféricos,

materiais de EPI para reabastecimento do Convênio FINEP nº 01.12.0062.00 denominado

“Desenvolvimento de Tecnologias e Procedimentos Eficientes para a Gestão Hidroenergética em

Sistemas de Abastecimentos de Água”, conforme especificações e quantidades do anexo “I” deste

Termo, durante o exercício de 2017.

Nos termos do Edital de Pregão Eletrônico n. ......./2017, Processo n.º ............................., Ordem de

Fornecimento n.º ..................., emitimos o presente Termo de Recebimento Provisório dos materiais

discriminados na supracitada Ordem de Fornecimento, com cópia anexa a este Termo, rubricada pelos

abaixo assinados.

Campo Grande-MS, .....de ............... de 2017.

_______________________________________

Fiscal do Contrato De acordo,

_______________________________________

Responsável pelo Setor de Almoxarifado Ciente,

_______________________________________

Representante da Empresa

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ANEXO III AO TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE ACEITE DEFINITIVO

Objeto: Selecionar lote referente a proposta de preço, com vistas à eventual aquisição de material de

consumo e permanente para escritório, laboratório, máquinas, equipamentos elétricos, hidráulicos, livros,

computadores, projetores, notebook, nobreak, impressoras, tablet, sensores de pressão, periféricos,

materiais de EPI para reabastecimento do Convênio FINEP nº 01.12.0062.00 denominado

“Desenvolvimento de Tecnologias e Procedimentos Eficientes para a Gestão Hidroenergética em

Sistemas de Abastecimentos de Água”, conforme especificações e quantidades do anexo “I” deste

Termo, durante o exercício de 2017.

Nos termos do Edital de Pregão Eletrônico n. ...................., Processo n. ................................, Ordem de

Fornecimento n.º ..................., emitimos o presente Termo de Recebimento Definitivo dos materiais

discriminados na supracitada Ordem de Fornecimento, com cópia anexa a este Termo, rubricada pelos

abaixo assinados.

Campo Grande-MS, ..... de ....................... de 2017.

_______________________________________

Fiscal do Contrato De acordo,

_______________________________________

Responsável pelo Setor de Almoxarifado Ciente,

_______________________________________

Representante da Empresa

ANEXO II AO EDITAL

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Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Rua 9 de julho, 1922 • Vila Ipiranga • CEP 79081-050 • Campo Grande-MS • Fone (67) 3345 – 5900 [email protected]

DECLARAÇÃO ME/EPP/COOPERATIVA

Declaro, sob as penas da Lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº

123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34,

que essa Empresa/Cooperativa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42

ao 49 da referida Lei Complementar.

Campo Grande-MS, _______ de ______________ de 2017.

__________________________

(assinatura do declarante)

Nome ou carimbo: ____________________________________________________

Cargo ou carimbo: ____________________________________________________

Nº da cédula de identidade e Órgão emitente: _______________________

ANEXO III AO EDITAL

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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE EDITAL

Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de

que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, referentes ao pregão eletrônico

n. _______/2017.

Local e data.

__________________________

(assinatura do declarante)

Nome ou carimbo: ____________________________________________________

Cargo ou carimbo: ____________________________________________________

Nº da cédula de identidade e Órgão emitente: _______________________

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ANEXO IV AO EDITAL

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

____________________________________________, CNPJ/MF____________________, sediada à

__________________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente

data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da

obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local, / /

______________________________________

Assinatura proponente

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ANEXO V AO EDITAL

DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO UTILIZA MÃO DE OBRA DIRETA OU INDIRETA DE

MENORES

Declaramos, que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito)

anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menor de 16 (dezesseis)

anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Local e data.

__________________________

(assinatura do declarante)

Nome ou carimbo: ____________________________________________________

Cargo ou carimbo: ____________________________________________________

Nº da cédula de identidade e Órgão emitente: _______________________

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ANEXO VI

MINUTA DE CONTRATO

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, entidade sem fins lucrativos, com

personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 15.513.690/0001-50, com sede na

Rua 09 de julho, 1922, Vila Ipiranga, Campo Grande-MS, representada neste ato pelo Secretário

Executivo da FAPEC, senhor Herbert Assunção de Freitas, doravante denominada CONTRATANTE e a

empresa a ....................................... com sede na .......................................... inscrita no CNPJ sob o n.

........................................................, representada neste ato pelo(a) Sr.(a)

............................................................., doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o

presente Contrato, nos termos do edital de Pregão Eletrônico n. _____/ 2017, seus anexos e da

Proposta de Preços, que a este integram, independentemente de transcrição e se regerá pela Lei

Federal n. 8.666/93, n. 10.520/2002, Decreto n. 3.555/2000 e pelas cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de

material, nas quantidades e especificações definidas no ANEXO I do edital do Pregão Eletrônico n.

_____/ 2017, conforme tabela de itens abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO Qtde V. Unitário V. Total

1 2 3

Lote 000- Total

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O Contrato terá vigência por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do presente Contrato é de R$ ........... (.......................................).

3.2. O pagamento será efetuado à CONTRATADA por intermédio de Ordem Bancária, emitida no prazo de

até 10 (dez) dias úteis, contado do aceite definitivo do objeto, compreendido nesse período a fase de ateste

da Nota Fiscal/fatura - a qual conterá o endereço, o CNPJ, os números do Banco, da Agência e da Conta

Corrente da empresa e a descrição clara do objeto - em moeda corrente nacional, de acordo com as

condições constantes na proposta da empresa e aceitas pela CONTRATANTE.

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3.2.1. Para execução do pagamento de que trata este subitem, a CONTRATADA deverá fazer constar

como beneficiário/cliente da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida sem rasuras, a Fundação de

Apoio à pesquisa, ao Ensino e à Cultura, CNPJ n. 15.513.690/0001-50.

3.3. A emissão da ordem bancária será efetivada após a Nota Fiscal/Fatura ser conferida, aceita e

atestada pelo Fiscal do contrato e ter sido verificada a regularidade da CONTRATADA.

3.3.1. As certidões relativas à regularidade da CONTRATADA deverão ser anexados ao processo de

pagamento;

3.3.2. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela

será devolvida pelo Fiscal à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que a mesma

providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a

regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a

CONTRATANTE.

3.3.3. Constatada a situação de irregularidade em quaisquer das certidões da CONTRATADA, a mesma

será notificada, por escrito, sem prejuízo do pagamento pelo objeto já executado, para, num prazo de 05

(cinco) dias úteis, regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, sob pena de anulação

da contratação.

3.3.3.1. O prazo para regularização ou encaminhamento de defesa de que trata o subitem anterior

poderá ser prorrogado uma vez e por igual período, a critério da CONTRATANTE;

3.3.3.2. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a CONTRATANTE

deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e trabalhista quanto à

inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela

Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o

recebimento de seus créditos;

3.3.3.3. Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à anulação

da contratação, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à CONTRATADA

a ampla defesa;

3.3.3.4. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que

se decida pela anulação da contratação, caso a CONTRATADA não regularize sua situação.

3.4. A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados os créditos existentes em favor da CONTRATADA

para compensar quaisquer possíveis despesas resultantes de multas, indenizações, inadimplências

contratuais e/ou outras responsabilidades desta última.

3.5. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA, o valor devido

será atualizado financeiramente, desde a data a que o mesmo se referia até a data do efetivo

pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

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CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato ocorrerão por conta da dotação prevista

no Convênio FINEP n. 01.12.0062.00.

CLÁUSULA QUINTA - SANÇÕES CONTRATUAIS

5.1. Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a Administração

poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades,

sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

a) advertência;

b) multa, a ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial, nas

seguintes hipóteses:

b.1) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado e por descumprimento das

obrigações estabelecidas no Edital, até o máximo de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do

empenho;

b.2) 10% (dez por cento) sobre o valor total do empenho, no caso de inexecução total ou 5% (cinco por

cento) no caso da inexecução parcial desta Ata de Registro de Preços.

c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a FAPEC,

pelo prazo de até 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade.

5.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com a FAPEC, pelo prazo de até 5 (cinco) anos a licitante

que não assinar Ata de Registo de Preço, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida

para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou

fraudar na execução da Ata de Registro de Preço, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude

fiscal, sem prejuízo das multas previstas nesta Ata de Registro de Preço e das demais cominações

legais.

5.3. O valor da multa, aplicada após regular processo administrativo, acrescido de juros moratórios de

1% (um por cento) ao mês após transcurso do prazo previsto nos itens anteriores, poderá ser

descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela FAPEC ou cobrada judicialmente.

5.4. As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” dos subitens “5.1.” e “5.2.” poderão ser aplicadas

cumulativamente ou não à penalidade da alínea “b”.

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5.5. A aplicação de quaisquer das penalidades previstas neste capítulo realizar-se-á em processo

administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto

na Lei 8.666/93 e subsidiariamente, a Lei 9.784/99.

CLÁUSULA SEXTA - RESCISÃO CONTRATUAL

6.1. O presente Contrato poderá ser rescindido na forma e na ocorrência de qualquer das hipóteses dos

artigos 77 a 80 da Lei Federal n. 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

7.1. Das obrigações da contratante

7.1.1. Permitir o acesso dos empregados do FORNECEDOR às suas dependências para a entrega dos

materiais, máquinas e equipamentos, proporcionando todas as facilidades para que o fornecedor possa

cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais;

7.1.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais, máquinas e equipamentos fornecidos em desacordo

com as obrigações assumidas pelo FORNECEDOR;

7.1.3. Comunicar ao FORNECEDOR qualquer irregularidade no fornecimento dos materiais, máquinas e

equipamentos;

7.1.4. Impedir que terceiros forneçam os materiais, máquinas e equipamentos objeto deste Termo;

7.1.5. Atestar as faturas correspondentes, por intermédio de funcionário designado para essa finalidade;

7.1.6. Receber os materiais, máquinas e equipamentos, verificando as condições de entrega, conferindo

a compatibilidade das especificações constantes da Nota Fiscal com a Ordem de Fornecimento e

atestando seu recebimento.

7.2. Das obrigações da contratada

7.2.1. Promover o fornecimento dos materiais, máquinas e equipamentos dentro dos parâmetros e

rotinas estabelecidas, observados, especialmente, os endereços, dias e horários fixados neste Termo de

Referência;

7.2.2. Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outra empresa;

7.2.3. Arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações

assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;

7.2.4. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;

7.2.5. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo

substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às

normas disciplinares da CONTRATANTE;

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7.2.6. Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente referente ao

fornecimento dos materiais e prestar os esclarecimentos cabíveis;

7.2.7. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações a

serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1 A fiscalização da aquisição de materiais de consumo será exercida por um representante da

CONTRATANTE, devidamente nomeado pela FAPEC, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem

na aquisição de materiais de consumo, de tudo dando ciência à CONTRATADA, como também sustar,

recusar, mandar entregar ou devolver quaisquer materiais, com ou sem o fornecimento de materiais, que

não estejam de acordo com as normas, especificações e técnicas usuais.

8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade resultante de imperfeições técnicas, vícios

redibitórios, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. A ocorrência de fatos dessa

espécie não implicará em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.

8.3. Quaisquer exigências da fiscalização deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA.

8.4. A ausência ou omissão da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA das

responsabilidades previstas no Contrato.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES

9.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

supressões que se fizerem necessários no fornecimento, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor

inicial atualizado do Contrato.

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CLÁUSULA DÉCIMA – FORO

10.1. Fica eleito o foro da Seção Judiciária Federal de Campo Grande-MS, com renúncia expressa de

qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas e questões oriundas do

presente instrumento. E, assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado

conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para

um só efeito, perante 02 (duas) testemunhas que também as subscrevem

Campo Grande, MS, XX de XXXXXX de 2017.

Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC

Representante legal

Nome da Empresa

Representante legal

RG/CPF