EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO -...

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Hospital das Clínicas da UFMG - Setor de Licitações e Compras _________________________________________________________________________________________________ Av. Prof. Alfredo Balena, 110 – Bairro Sta Efigênia – Belo Horizonte/MG – CEP 30130100 Seção de Licitações e Compras – Tel.: (31) 3409-9370 / 9369 / 9368 – Fax: (031) 3409-9991 E-mail: [email protected] 1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – BENS PERMANENTES Processo nº 23072.019152/2012-80 Pregão Eletrônico SRP nº: 92/2012 Tipo: Menor Preço A Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, por intermédio do Hospital das Clínicas da UFMG, comunica aos interessados que, na data e horário indicados no subitem 2.1, realizar-se-á a abertura da Licitação em epígrafe, observadas as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002; da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; dos Decretos n os 3.931, de 19/09/2001; 3.555, de 08/08/2000; 5.450, de 31/05/2005; 3.722, de 09/01/2001; 6.204, de 05/09/2007 e, subsidiariamente, das Leis n os 8.666, de 21/06/1993, e 8.078, de 11/09/1990, e, ainda, as condições estipuladas neste Edital. 1- DO OBJETO: Constitui objeto desta licitação a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para aquisição parcelada de equipamentos médicos para atender as necessidades do HC/UFMG, conforme Anexo nº 03 do Edital. 1.1. A vigência deste registro de Preços será de 12 (doze) meses. 2- DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 2.1. A sessão pública será aberta às 10h00min (dez horas), horário de Brasília, do dia 26 de setembro de 2012, no site www.comprasnet.gov.br . 3- DA PARTICIPAÇÃO: 3.1. Poderão participar deste Pregão interessadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. 3.2. Não poderão participar desta licitação: 3.2.1. As interessadas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 3.2.2. As interessadas declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

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    Av. Prof. Alfredo Balena, 110 Bairro Sta Efignia Belo Horizonte/MG CEP 30130100 Seo de Licitaes e Compras Tel.: (31) 3409-9370 / 9369 / 9368 Fax: (031) 3409-9991

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    EDITAL DE PREGO ELETRNICO SRP- SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS BENS PERMANENTES Processo n 23072.019152/2012-80 Prego Eletrnico SRP n: 92/2012 Tipo: Menor Preo A Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, por intermdio do Hospital das Clnicas da UFMG, comunica aos interessados que, na data e horrio indicados no subitem 2.1, realizar-se- a abertura da Licitao em epgrafe, observadas as disposies da Lei n 10.520, de 17/07/2002; da Lei Complementar n 123, de 14/12/2006; dos Decretos nos 3.931, de 19/09/2001; 3.555, de 08/08/2000; 5.450, de 31/05/2005; 3.722, de 09/01/2001; 6.204, de 05/09/2007 e, subsidiariamente, das Leis nos 8.666, de 21/06/1993, e 8.078, de 11/09/1990, e, ainda, as condies estipuladas neste Edital. 1- DO OBJETO: Constitui objeto desta licitao a implantao do Registro de Preos e sua posterior implementao para aquisio parcelada de equipamentos mdicos para atender as necessidades do HC/UFMG, conforme Anexo n 03 do Edital.

    1.1. A vigncia deste registro de Preos ser de 12 (doze) meses. 2- DATA E HORRIO DA SESSO: 2.1. A sesso pblica ser aberta s 10h00min (dez horas), horrio de Braslia, do dia 26 de setembro de 2012, no site www.comprasnet.gov.br. 3- DA PARTICIPAO: 3.1. Podero participar deste Prego interessadas cujo ramo de atividade seja compatvel com o objeto desta licitao, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no 3 do artigo 8 da Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 2010. 3.2. No podero participar desta licitao: 3.2.1. As interessadas proibidas de participar de licitaes e celebrar contratos administrativos, na forma da legislao vigente; 3.2.2. As interessadas declaradas inidneas para licitar e/ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida sua reabilitao;

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    3.2.3. As interessadas que foram declaradas suspensas de participar de licitaes e/ou contratar com o rgo ou a entidade responsvel por esta licitao, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n 8.666, de 1993; 3.2.4. As interessadas que forem declaradas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administrao Pblica Federal, nos termos do artigo 7 da Lei 10.520/2002; 3.2.5. As interessadas que no tenham representao legal no Brasil com poderes expressos para receber citao e responder administrativa ou judicialmente; 3.2.6. Quaisquer interessadas que se enquadrem nas vedaes previstas no artigo 9 da Lei 8.666, de 1993; 3.2.7. As interessadas que estejam sob falncia, em recuperao judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvncia, em processo de dissoluo ou liquidao; 3.2.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, scios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que no agem representando interesse econmico em comum; 3.3. Como requisito obrigatrio para participao no Prego, a licitante dever enviar pelo Sistema declarao de que conhece e concorda com as condies estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitao. 3.4. O pregoeiro poder consultar sites oficiais de rgos e entidades emissores de certides, tais como SICAF, CEIS e CADICON, para verificar as condies de participao dos licitantes. 4. DO CREDENCIAMENTO: 4.1. O credenciamento o nvel bsico de registro cadastral no SICAF, que permite a participao dos interessados na modalidade licitatria Prego, em sua forma eletrnica. 4.1.1. O credenciamento dar-se- pela atribuio de chave de identificao e de senha pessoal e intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico no site www.comprasnet.gov.br 4.1.2. O cadastro no SICAF poder ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no stio www.comprasnet.gov.br com a solicitao de login e senha pela interessada. 4.2. A licitante ou seu representante legal dever estar previamente credenciada junto ao rgo provedor antes da data de realizao do Prego. 4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e presuno de sua capacidade tcnica para realizao das transaes inerentes ao prego eletrnico.

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    4.4. O uso da senha de acesso pela licitante de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transao que efetuar diretamente ou por meio de seu representante, no cabendo ao provedor do Sistema ou ao Hospital das Clnicas da UFMG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5. DA PROPOSTA: 5.1. A participao no Prego dar-se- por meio da digitao da senha privativa da licitante no Sistema e do subseqente registro da Proposta de Preos na tela do Sistema, com valor unitrio, por item, respeitada a quantidade total licitada, e ainda registrar marca e/ou fabricante e modelo. 5.2. A licitante dever registrar a proposta at a data e hora estabelecidas no subitem 2.1, exclusivamente por meio do sistema eletrnico, pelo site www.comprasnet.gov.br e enviar as declaraes mencionadas nos subitens 8.5.1, 8.5.2, e 8.5.3, conforme modelo disponibilizado no Sistema, quando, ento, encerrar-se-, automaticamente, a fase de recebimento das propostas. 5.2.1. As declaraes mencionadas no subitem anterior sero examinadas pelo Pregoeiro por ocasio do julgamento da habilitao. 5.2.2. A licitante que no enviar pelo Sistema as declaraes mencionadas nos subitens 8.5.1, 8.5.2 e 8.5.3, dever faz-lo na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro. 5.2.3. Na fase de habilitao, as declaraes podero ser alteradas ou reenviadas pelas licitantes, por solicitao do Pregoeiro. 5.2.4. O envio das declaraes por meio do sistema obriga a proponente a todos os efeitos legais, uma vez que a senha e a chave eletrnica so de uso exclusivo. 5.3. Na elaborao da proposta, a licitante dever observar as especificaes mnimas do objeto exigidas no presente Edital, bem como as seguintes condies: 5.3.1. Prazo de validade da proposta: no mnimo de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura deste Prego. 5.3.2. Prazo de validade dos preos registrados: 12 (doze) meses, contados da data da publicao da Ata de Registro de Preos. 5.3.3. Prazo e local(is) de entrega: conforme disposto nos subitens 5.3 e 5.3.1 da Ata de Registro de Preos. 5.3.4. Preo de mercado, fixo e irreajustvel, vigente na data de abertura deste Prego, expresso em Real, includas todas as despesas de qualquer natureza (fretes, tributos, seguros, etc.). 5.3.5. Prazo de garantia: no mnimo, de 12 (doze) meses, a contar do recebimento provisrio, se a garantia for do fabricante, ou do recebimento definitivo, se a garantia for do fornecedor.

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    5.3.5.1. A licitante dever informar no campo descrio detalhada do objeto, se a garantia ser prestada pelo fornecedor ou fabricante. Em caso de omisso, a Administrao considerar como sendo prestada pelo fornecedor. 5.3.5.2. No perodo de garantia, a assistncia tcnica dever ser prestada no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da comunicao do Hospital das Clnicas da UFMG, no local de instalao do(s) bem(ns) ou na oficina tcnica, quando o conserto assim o exigir; nessa ltima hiptese, o transporte ser por conta e nus do fornecedor. Havendo necessidade, dever ser realizada a troca do(s) bem(ns) ou do(s) componente(s) defeituoso(s), no prazo de 10 (dez) dias e 02 (dois) dias teis, respectivamente, contados da comunicao do Hospital das Clnicas da UFMG, por conta e nus do fornecedor. Quando a garantia for do fabricante, a assistncia tcnica dever ser prestada em oficina tcnica autorizada, aplicando-se, no que couber, as condies estabelecidas neste subitem para troca do produto ou pea defeituosa, sendo o transporte por conta e nus do fornecedor. 5.4. Encerrada a etapa de lances, a licitante provisoriamente vencedora dever enviar via correios ou entregar pessoalmente os documentos originais exigidos abaixo ou em cpias autenticadas, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas teis. O local de entrega dever ser na Seo de Licitaes e Compras do Hospital das Clnicas da UFMG, situado Avenida Professor Alfredo Balena, 110, Ala Leste do 1 andar, Bairro Santa Efignia, BH, MG, CEP: 30.130-100. A no apresentao dos documentos implicar automtica desclassificao da proposta da licitante. a. Para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13: Registro do produto no Ministrio da Sade, cuja comprovao ou comprovante de iseno, dever ser feito atravs do sitio da Agncia Nacional da Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade (www.anvisa.gov.br) ou publicao no Dirio Oficial da Unio (D.O.U.). O HC/UFMG se reserva o direito de comprovar a regularidade do produto junto ao Ministrio da Sade, atravs de consulta via internet. Para facilitar a anlise dos comprovantes de regularidade do registro do produto cotado junto ao Ministrio da Sade, a licitante dever indicar em cada registro o respectivo item licitado. Caso o registro de produto no Ministrio da Sade esteja vencido, ser aceito protocolo de petio para revalidao, juntamente com o registro vencido, conforme previsto no pargrafo 6 do artigo 14 do Decreto n 79094-77: a revalidao do registro dever ser requerida no primeiro semestre do ltimo ano do qinqnio de validade. b. Para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13: Certificado de Boas Praticas de Fabricao emitido pela ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. c. Para o item 01: Os licitantes devero apresentar o Certificado de conformidade com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-1, NBR IEC 60601-1-2, NBR IEC 60601-2-4 e NBR IEC 60601-2-27 ou equivalente com o pais de origem, com cpia da traduo juramentada. d. Para o item 02: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2 e NBR IEC 60601-2-2 ou equivalente com o pais de origem, com cpia da traduo juramentada.

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    e. Para o item 03: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com a norma NBR IEC 60601-1 e NBR IEC 60601-2-25 ou equivalente com do pais de origem, com cpia da traduo juramentada. f. Para o item 04: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com a norma NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2, NBR IEC 60601-2-27, NBR IEC 60601-2-30, NBR IEC 60601-2-49 ou equivalentes do pais de origem, com cpia da traduo juramentada. g. Para o item 05: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas ABNT NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2, NBR IEC 60601-2-12 para ventilador pulmonar e umidificador aquecido, ou equivalente do pais de origem, com cpia da traduo juramentada. h. Para o item 06: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas ABNT NBR IEC 60601-1, ABNT NBR IEC 60601-1-1 e NBR IEC 60601-2-49 ou equivalente com a do pais de origem, com cpia da traduo juramentada. i. Para o item 07: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com a norma NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-1, NBR IEC 60601-2-37, ou equivalente com o pais de origem, com cpia da traduo juramentada. j. Para o item 08: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas ABNT NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2, NBR IEC 60601-2-27, NBR IEC 60601-2-34, NBR IEC 60601-2-30 e NBR IEC 60601-2-49 ou equivalente com a do pas de origem, com cpia da traduo juramentada. k. Para o item 09: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas ABNT NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2, NBR IEC 60601-2-27, NBR IEC 60601-2-34, NBR IEC 60601-2-30 e NBR IEC 60601-2-49 ou equivalente com a do pais de origem, com cpia da traduo juramentada. l. Para o item 10: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2, NBR IEC 60601-2-27, NBR IEC 60601-2-30, NBR IEC 60601-2-49 ou equivalentes do pais de origem, com cpia da traduo juramentada. m. Para o item 11: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com as normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-1-2 e NBR IEC 60601-2-13 ou equivalente com o pais de origem, com cpia da traduo juramentada. n. Para o item 12: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com a norma NBR IEC 60601-1, NBR IEC 60601-2-26 ou equivalente com o pais de origem, com cpia da traduo juramentada.

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    o. Para o item 13: Os licitantes devero apresentar o certificado de conformidade com a norma NBR IEC 60601-1 E NBR IEC 60601-2-49 ou equivalente com o pais de origem. 5.5. A licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrnico, inclusive com relao proposta e lances, assumindo-as como firmes e verdadeiras. 5.6. O acompanhamento de todas as operaes no Sistema, durante a sesso pblica do Prego, de responsabilidade da licitante, cabendo-lhe o nus decorrente da perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexo. 5.7. Se a licitante for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, dever declarar no campo prprio do Sistema, no ato de envio da proposta, que atende aos requisitos do art. 3 da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefcios previstos na referida Lei, sob pena de decadncia do direito. 5.8. A declarao relativa ao enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ser comprovada na fase de habilitao. 5.8.1. A licitante que declarar ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e no comprovar tal condio na fase de habilitao ser inabilitada no certame, caso se beneficie do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n 123/06, cobrindo o lance ou impedindo que outra EPP ou ME o faa, sem prejuzo da aplicao das penalidades cabveis. 5.8.2. A licitante que tenha declarado ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, que no tenha coberto o lance da empresa classificada em primeiro lugar, e que no comprovar na fase de habilitao tal condio, poder continuar no certame, observados os termos deste Edital, mas no ter o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n 123/06. 5.9. As licitantes podero participar do(s) item(ns) que lhes convierem. 6. DA CLASSIFICAO E FORMULAO DOS LANCES: 6.1. No horrio fixado no subitem 2.1, a sesso pblica ser aberta por comando do Pregoeiro. 6.2. O Pregoeiro examinar as propostas apresentadas, procedendo, em seguida, desclassificao daquelas que no estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que ser fundamentada e registrada no Sistema. 6.3. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dar incio fase competitiva, quando ento as licitantes classificadas podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico, sendo cada licitante imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.4. As licitantes podero oferecer lances sucessivos, observados o horrio e as regras para sua aceitao.

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    6.5. A licitante somente poder oferecer lance de valor inferior ao ltimo por ela ofertado e registrado no Sistema. 6.6. No sero aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.7. Durante o transcurso da sesso pblica, as licitantes sero informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificao do detentor do lance. 6.8. No caso de desconexo do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrnico permanecer acessvel s licitantes, os lances continuaro sendo recebidos, sem prejuzo dos atos realizados. 6.8.1. O Pregoeiro, quando possvel, dar continuidade sua atuao no certame, sem prejuzo dos atos realizados. 6.8.2. Quando a desconexo do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sesso do Prego ser suspensa, reiniciando somente aps comunicao expressa do Pregoeiro aos participantes. 6.9. A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrnico s licitantes, aps o qual transcorrer perodo de tempo, de at 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado tambm pelo sistema eletrnico, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de lances. 6.9.1. Caso o Sistema no emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizar pelo aviso de encerramento s licitantes. 6.10. Se a empresa classificada em 1 lugar no for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o Sistema convocar automaticamente a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) que se encontrar em 2 lugar, cuja proposta seja igual ou at 5% superior ao preo registrado no Sistema pela primeira colocada, para manifestar formalmente, dentro de at 5 (cinco) minutos, seu interesse em cobrir o preo registrado no Sistema pela primeira colocada. Caso a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte classificada em 2 lugar desista ou no se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocar as demais Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte classificadas nas mesmas condies acima, observada a ordem de classificao, para cobrir o preo da primeira colocada. 6.11. Aps o encerramento da etapa de lances e do procedimento previsto no subitem 6.10, se houver, o Pregoeiro poder encaminhar pelo sistema eletrnico contraproposta diretamente licitante que tenha apresentado a proposta de menor valor, para que seja obtido preo melhor, podendo a negociao ser acompanhada pelas demais licitantes. 6.12. Encerrada a etapa competitiva e ordenada as propostas, a licitante classificada em primeiro lugar, dever enviar, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas teis, exclusivamente por meio eletrnico, pelo site www.comprasnet.gov.br o Anexo n 4 deste Edital com todos os seus campos preenchidos, inclusive os preos adequados ao ltimo valor por ela registrado no Sistema, sob pena de desclassificao.

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    6.13. A critrio do Pregoeiro e observada a ordem de classificao, poder ser solicitado tambm de outras licitantes cujas propostas foram classificadas, o envio do anexo nos termos do subitem 6.12. 7. DOS PROSPECTOS, CATLOGOS, FOLDERS E MANUAIS: 7.1. Antes de concluir pela aceitabilidade das propostas, o Pregoeiro poder solicitar das licitantes cujas ofertas sejam aceitveis e tenham cumprido todos os requisitos do Edital, prospectos, catlogos, folders e/ou manuais relativos aos itens licitados, que sero analisados, a fim de verificar o atendimento das especificaes exigidas para o objeto. 7.1.1. Ocorrendo a hiptese do subitem anterior, a sesso poder ser suspensa e retomada logo aps a deciso do Pregoeiro sobre os prospectos, catlogos, folders e/ou manuais apresentados. 7.1.2. Caso os prospectos, catlogos, folders e/ou manuais no contemplem todas as especificaes exigidas na descrio do(s) item(ns) ora licitado(s), a licitante dever complement-los com as especificaes faltantes, em conformidade com as exigncias deste Edital. 7.1.3. Os prospectos, catlogos, folders e/ou manuais devero ser enviados, aps o encerramento da etapa de lances, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, e apresentados em lngua portuguesa ou acompanhados da respectiva traduo. 7.1.4. O no cumprimento do disposto nos subitens 7.1.2 e 7.1.3 citados acima, implicar desclassificao da proposta da licitante. 7.1.5. Para os itens 10, 12, 13: O Hospital das Clnicas se reserva o direito de requerer do licitante a instalao provisria do modelo do produto ofertado juntamente com seus simuladores de parmetros monitorados, durante um perodo mnimo de 15 (quinze) dias, para avaliao do desempenho e comprovao das caractersticas tcnicas exigidas no edital. o licitante devera providenciar e cobrir custos envolvidos na instalao provisria. 8. DA HABILITAO: 8.1. O Pregoeiro consultar o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, em relao habilitao jurdica e regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, 3, 13, 14, e 43 da Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 2010. 8.2. Tambm podero ser consultados os stios oficiais emissores de certides, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentao vencida junto ao SICAF. 8.3. Caso o Pregoeiro no logre xito em obter a certido correspondente atravs do stio oficial, a licitante ser convocada a encaminhar, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas teis, documento vlido que comprove o atendimento das exigncias deste Edital, sob pena de inabilitao, ressalvado o disposto quanto comprovao de regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme

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    estatui o art. 43, 1 da LC n 123, de 2006. 8.4. As licitantes devero apresentar a seguinte documentao relativa Habilitao Jurdica e Regularidade Fiscal: 8.4.1. Habilitao Jurdica: 8.4.1.1. No caso de empresrio individual, inscrio no Registro Pblico de Empresas Mercantis; 8.4.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por aes,acompanhado de documentos de eleio de seus administradores; 8.4.1.3. Inscrio no Registro Pblico de Empresas Mercantis onde opera, com averbao no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agncia; 8.4.1.4. Inscrio do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurdicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exerccio; 8.4.1.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundao e estatuto social em vigor, com a ata da assemblia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurdicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei 5.764, de 1971; 8.4.1.6. Decreto de autorizao, em se tratando de sociedade empresria estrangeira em funcionamento no pas; 8.4.2. Regularidade Fiscal: 8.4.2.1. Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas; 8.4.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda nacional (certido conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e Divida Ativa da Unio, por ela administrados, conforme art. 1, inciso I, do Decreto n 6.106/07); 8.4.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); 8.4.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS); 8.4.2.5. Caso o licitante detentor do menor preo seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n 11.488, de 2007, dever apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio, sob pena de inabilitao. 8.5. Devero ser apresentados ainda os seguintes documentos: 8.5.1. Declarao expressa, sob as penalidades cabveis, de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitao neste certame, declarando, ainda, estar ciente da obrigatoriedade de informar eventuais ocorrncias posteriores, conforme modelo constante no Sistema. 8.5.2. Declarao expressa, datada e assinada, de que cumprem plenamente as disposies normativas relativas ao trabalho do menor, contidas na Lei n 9.854, de 27/10/1999, e na Constituio Federal de 1988, conforme modelo constante no Sistema. 8.5.3. Declarao expressa de elaborao independente de proposta, em cumprimento ao disposto na Instruo Normativa n 2, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo constante no Sistema.

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    8.5.4. Certido Negativa de dbitos Trabalhistas (CNDT), instituda pela Lei n 12.440/2011. A referida certido ser consultada on line pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio no site www.tst.jus.br. Na hiptese de no ser possvel a consulta, a licitante dever encaminhar o documento na forma do item 8.11. 8.6. No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documento em substituio aos exigidos neste Edital. 8.7. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que deseje se beneficiar do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, dever encaminhar, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, documento atualizado, emitido por rgo Oficial competente, comprovando tal condio, se no for possvel confirm-la pelo Sistema. I. O referido documento deve ser emitido com dados atualizados da licitante, relativos ao ltimo exerccio social. 8.8. Caso a primeira classificada seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e estiver com a sua situao fiscal (CND junto ao INSS, FGTS e FAZENDA NACIONAL/RECEITA FEDERAL) irregular, ser concedido o prazo de dois dias teis, para regularizar sua situao. Na mesma oportunidade, as demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que tambm estiverem com a situao fiscal irregular, devero regularizar sua situao, no mesmo prazo. 8.9. Em se tratando de sociedade cooperativa que deseje se beneficiar do tratamento diferenciado mencionado no subitem 8.7, dever apresentar, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, a seguinte documentao: Balano patrimonial, acompanhado das demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, que devero ser apresentados em cpias autenticadas das folhas do Livro Dirio da licitante (onde esses dados esto registrados), devidamente registrado no rgo competente, acompanhados de cpias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo Livro, estes ltimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado. 8.10. A sociedade cooperativa que no tiver concludo o exerccio social, poder apresentar o balano de abertura nas mesmas condies estabelecidas no item acima. 8.11. Os documentos exigidos nos itens 8.4.1, 8.4.2, 8.7 e 8.9 devero ser enviados preferencialmente escaneados, para o e-mail [email protected], no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme instrues dadas pelo Pregoeiro no decorrer da sesso. Em at 24 (vinte e quatro) horas teis aps o prazo concedido, devero ser enviados os referidos documentos via correios na modalidade SEDEX, ou entregue (s) em cpia (s) autenticada (s) em cartrio ou cpias simples acompanhadas dos originais para autenticao no Setor de Licitaes e Compras do Hospital das Clnicas da UFMG, situado Avenida Professor Alfredo Balena, 110, Ala Leste do 1 andar, Bairro Santa Efignia, BH, MG, CEP: 30130-100, podendo a sesso ser suspensa pelo Pregoeiro, que definir o dia e horrio de sua reabertura. 8.11.1. As empresas devero apresentar ainda os documentos abaixo, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13:

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    a) Alvar de Licena emitida por rgo competente da Vigilncia Sanitria dos estabelecimentos envolvidos na execuo da ATA/CONTRATO, passvel de fiscalizao. b) Autorizao para funcionamento emitida pelo Ministrio da Sade. c) Para os itens 10, 11 e 12: 02 (dois) Atestados de Capacidade Tcnica em nome da licitante, fornecidos por pessoa de direito pblico ou privado comprovando que a licitante executa ou tenha fornecidos os equipamentos de mesma natureza dos itens 10, 11 e 12 deste Instrumento. 8.12. As empresas cadastradas no SICAF ficam dispensadas da apresentao da documentao exigida nos itens 8.4.1, 8.4.2 do edital. Nesse caso, ter sua regularidade confirmada por meio da consulta on line, quando da abertura da licitao. 8.12.1. A regularidade da licitante cadastrada no SICAF nos nveis de cadastro definidos Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 2010 e declarada vencedora, ser confirmada por meio de consulta on-line ao Sistema, logo aps a anlise e julgamento das propostas de preos. 9. DO JULGAMENTO: 9.1. Ser(o) declarada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que ofertar(em) o menor preo unitrio por item e atender(em) s condies estabelecidas neste Edital. 9.2. Sero desclassificadas as propostas que imponham condies e/ou que ofertem bens que no atendam s especificaes exigidas neste Edital e/ou que contenham preos excessivos ou comprovadamente inexeqveis. 9.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinar a aceitabilidade da primeira classificada quanto compatibilidade do preo em relao ao estimado para a contratao, verificar as amostras, prospectos, catlogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitao da licitante, conforme disposies do presente Edital. 9.4. Constatado o pleno atendimento s exigncias editalcias, ser (o) declarada (s) a(s) vencedora (s), sendo procedido o registro do preo do (s) respectivo (s) item (ns). 9.5. Se a proposta classificada em primeiro lugar no for aceitvel ou se a licitante no atender s exigncias habilitatrias, o Pregoeiro examinar as propostas subseqentes, observada a ordem de classificao, verificando a sua aceitabilidade e o atendimento das condies de habilitao das proponentes, at a apurao de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. 9.6. O Pregoeiro poder negociar diretamente com a licitante vencedora para que seja obtido o menor preo, conforme inciso XVII, do artigo 4, da Lei 10.520, de 17/07/2002. 9.7. No julgamento da habilitao e propostas, o Pregoeiro poder sanar erros ou falhas que no alterem a substncia ou a validade jurdica das propostas ou dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessvel a todos, atribuindo-lhes validade para fins de classificao e habilitao.

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    9.8. Na hiptese de no serem formulados lances pelas licitantes, constatando-se o empate entre o valor nominal das propostas registradas pelo Sistema em primeiro lugar, e respeitado o disposto no subitem 6.10, ser assegurada a preferncia: 1) aos bens produzidos no Pas; 2) aos bens produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pas. 9.9. Persistindo o empate, conforme previsto no subitem anterior, far-se- o desempate por meio de sorteio, em ato pblico, para o qual as licitantes sero previamente convocadas. 10. DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO: 10.1. O Pregoeiro proceder adjudicao do objeto do certame, entendida aqui como o registro do preo da(s) licitante(s) vencedora (s), sempre que no houver recurso. 10.2. A homologao da licitao de responsabilidade da autoridade competente e s poder ser realizada depois da adjudicao do objeto pelo Pregoeiro, quando no houver recurso ou, caso seja interposto, pela prpria autoridade competente. 10.3. A autoridade competente poder encaminhar o processo ao setor que solicitou o objeto da licitao, com vistas verificao de sua aceitabilidade, antes da homologao do certame. 11. DA ATA DE REGISTRO DE PREOS ARP: 11.1. A classificao das propostas ser mantida durante 12 (doze) meses, a partir da data de publicao da Ata de Registro de Preos, exceto nos casos em que houver excluso do SRP (Sistema de Registro de Preos), a ttulo de penalidade imposta pela Administrao. 11.2. Homologado o resultado da licitao, o Hospital das Clnicas da UFMG convocar a licitante vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preos que, publicada no D.O.U, ter efeito de compromisso de fornecimento nas condies estabelecidas. 11.3. Constaro na Ata de Registro de Preos todas as informaes necessrias a: I- Identificao do processo; II- Caracterizao do objeto; III- Identificao das empresas; IV- Descontos ofertados pelas classificadas, item a item; V- Direitos e responsabilidades das partes. 11.4. A ARP ser lavrada em tantas vias quantas forem as empresas classificadas.

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    11.4.1. Por ocasio de cada pagamento, sero efetuadas as seguintes consultas abaixo de modo a dar efetivo cumprimento s disposies constantes dos artigos 27, IV, 29, V, e 55, XIII, da Lei 8.666, de 1993, c/c os artigos 1 e 4 da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011: I CNDT (Cadastro Nacional de Dbitos Trabalhistas), pelo stio http://www.tst.jus.br/certidao II SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); 11.5. obrigatria a assinatura da ARP pelas partes envolvidas, no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis a contar da convocao pela Administrao, aplicando-se, em caso de recusa pela licitante, o disposto no 2, do art. 64, da Lei 8.666/93, sem prejuzo das penalidades previstas na referida Ata. 11.5.1. O Hospital das Clnicas da UFMG enviar, por meio eletrnico (e-mail), o arquivo contendo a Ata de Registro de Preos - ARP, formato pdf, para que seja impressa e assinada, em duas vias, pela(s) respectiva(s) vencedora(s) da licitao. As duas vias da ARP devero ser devolvidas, no prazo previsto neste subitem, a Seo de Licitaes e Compras do Hospital das Clnicas da UFMG, que providenciar a assinatura de seu representante legal. Uma das vias da ARP, assinada pelas partes, ficar disposio da(s) licitante(s) vencedora(s), na Seo de Licitaes e Compras do Hospital das Clnicas da UFMG, para ser entregue ao seu representante legal ou a quem ela indicar, formalmente. 12. DAS CONDIES DE FORNECIMENTO: 12.1. As condies para fornecimento esto estabelecidas no item 5 da Ata de Registro de Preos, anexa, e conforme abaixo. 12.2. Para os itens 01 a 09, 11: Os licitantes devero comprovar o atendimento a todas as exigncias tcnicas e operacionais, solicitadas para o item do edital, destacando ou correlacionando nas instrues de uso publicadas no site da Anvisa ou nas documentaes tcnicas (relatrio tcnico ou Certificado de Conformidade) ou nas declaraes do fabricante, para a avaliao do desempenho do produto. 12.3. Para os itens 01 a 07, 09, 11: Os licitantes devero comprovar que o produto ofertado possui assistncia tcnica ou representao tcnica, no Brasil, autorizada pelo fabricante. 12.4. Para os itens 08, 12 14: As exigncias constantes do edital devero obrigatoriamente estar destacadas e correlacionadas na documentao tcnica obrigatria (manuais e/ou catlogos tcnicos originais ou copias coloridas) apresentada pelo licitante. 12.5. Para o item 10: a) As exigncias constantes do edital, devero obrigatoriamente estar destacadas e correlacionadas na documentao tcnica obrigatria (manuais e/ou catlogos tcnicos originais ou cpias coloridas) apresentada pelo licitante e publicada na Anvisa; b) O licitante dever constar em sua proposta, qual a data de lanamento do modelo de seu produto ofertado; c) O licitante dever mencionar em sua proposta o prazo de entrega, instalao e teste inicial de funcionamento do produto.

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    12.6. Para o item 12: a) O licitante dever constar em sua proposta, qual a data de lanamento do modelo de seu produto ofertado; b) O Hospital das Clnicas se reserva o direito de requerer do licitante relao de clientes que possuam seu equipamento instalado e em funcionamento. 12.7. Para o item 13: a) O licitante dever constar em sua proposta, qual a data de lanamento do modelo de seu produto ofertado; b) As exigncias tcnicas constantes do edital, devero estar destacadas e correlacionadas na documentao tcnica (manuais e/ou catlogos tcnicos) apresentada pelo licitante. 13. DO RECEBIMENTO: 13.1. As condies para o recebimento dos bens encontram-se definidas no item 5 da Ata de Registro de Preos, anexa. 14. DO PAGAMENTO: 14.1. As condies de pagamento esto estabelecidas no item 6 da Ata de Registro de Preos, anexa. 15. DAS PENALIDADES: 15.1. As penalidades esto previstas no item 8 da Ata de Registro de Preos, anexa. 16. DA IMPUGNAO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: 16.1. At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para a abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder impugnar este Edital, exclusivamente por meio eletrnico, pelo Sistema, ou se este no permitir, pelo e-mail [email protected] 16.2. Caber ao Pregoeiro decidir sobre a impugnao, no prazo de at 24 (vinte e quatro) horas. 16.3. Acolhida a impugnao do Edital e resultando alterao que afetar a formulao das propostas, ser definida e publicada nova data para a realizao do certame. 16.4. Quaisquer pedidos de esclarecimentos, sobre dvidas eventualmente suscitadas, relativas s orientaes contidas no presente Edital, devero ser enviados ao Pregoeiro, at 03 (trs) dias teis anteriores data fixada para a abertura da sesso pblica, exclusivamente por meio eletrnico, pelo Sistema, ou se esse no o permitir, pelo e-mail [email protected]

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    16.5. Todos os esclarecimentos, impugnaes e suas respectivas respostas, alm dos avisos referentes a este Edital encontrar-se-o disponveis para as licitantes e para a sociedade, exclusivamente, no site www.comprasnet.gov.br, link: acesso livre/preges/agendados, buscar pela UASG 153261, verificar o nmero do Prego 92/2012 - campo Informaes do Prego. Consequentemente, no haver respostas individualizadas, devendo o autor do pedido de esclarecimentos e/ou impugnao tomar cincia das respectivas respostas no site supramencionado. 17. DOS RECURSOS: 17.1. Declarada a vencedora da licitao, qualquer licitante poder, durante a sesso pblica, de forma imediata e motivada, em campo prprio do Sistema, manifestar sua inteno de recorrer. A falta de manifestao imediata e motivada das licitantes importar na decadncia do direito de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a convocar a licitante declarada vencedora para assinar a Ata de Registro de Preos. 17.2. A licitante dispe do prazo de 3 (trs) dias teis para apresentao do recurso, cujas razes devero ser enviadas pelo Sistema, que disponibiliza campo especfico para tanto. Havendo documento anexo ao recurso, dever ser postado no mesmo prazo, via correio, ou diretamente protocolado na Seo de Licitaes e Compras do Hospital das Clnicas da UFMG, Avenida Prof. Alfredo Balena, 110 1 Andar Ala Leste - Bairro Santa Efignia - Belo Horizonte/MG CEP 30.130.100. 17.3. As demais licitantes podero apresentar contrarrazes do recurso em at 3 (trs) dias teis contados do trmino do prazo da Recorrente, tambm em campo especfico disponibilizado no Sistema. 17.4. assegurado s licitantes vista imediata dos autos do Prego, com a finalidade de subsidiar a preparao de recursos e de contrarrazes. 17.5. Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados na Seo de Licitaes e Compras do Hospital das Clnicas da UFMG, localizado na Avenida Prof. Alfredo Balena, 110 1 Andar Ala Leste - Bairro Santa Efignia - Belo Horizonte/MG CEP 30.130.100, no horrio de 08h00min as 17h00min. 17.6. O acolhimento do recurso implica to-somente invalidao daqueles atos que no sejam passveis de aproveitamento. 17.7. O recurso, compreendidas a inteno e a motivao para recorrer, as razes e eventuais contrarrazes, ser interposto exclusivamente no mbito do sistema eletrnico, em formulrio/campo prprio, e dirigido autoridade superior. 17.7.1. O Pregoeiro receber o recurso, verificando os pressupostos para sua admissibilidade, podendo, caso seja admitido, reconsiderar sua deciso; em no o fazendo, dever encaminh-lo autoridade superior. 17.7.2. Caber a autoridade superior julgar os recursos contra atos do Pregoeiro, quando este mantiver sua deciso.

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    18. DAS DISPOSIES FINAIS: 18.1. A participao na licitao implica pleno conhecimento e aceitao de todos os dispositivos e condies deste Edital, no cabendo alegao de desconhecimento ou reclamao quanto aos seus termos, aps a abertura do certame. 18.2. O registro dos preos no obriga o Hospital das Clnicas da UFMG a efetivar as contrataes que dele podero advir, sendo-lhe facultada a utilizao de outros meios para aquisio do objeto, respeitada a legislao relativa s licitaes, assegurado ao beneficirio do Registro, durante todo o seu prazo de vigncia, preferncia em igualdade de condies. 18.3. A presente licitao somente poder vir a ser revogada por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, devendo ser anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.4. O Pregoeiro, no interesse da Administrao, poder relevar omisses puramente formais, desde que no contrariem a legislao vigente e no comprometa a lisura da licitao, sendo possvel a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo. 18.5. Ocorrendo, em qualquer hiptese, a no entrega do objeto da licitao por parte da licitante vencedora, a Administrao poder adjudic-lo s licitantes remanescentes, na ordem de classificao e de acordo com as propostas apresentadas, sem prejuzo das sanes previstas neste Edital, no contrato, se for o caso, e na legislao aplicvel. 18.6. O objeto da presente licitao poder sofrer acrscimos ou supresses, nos termos dos Pargrafos 1 e 2, do art. 65, da Lei n 8.666/93. 18.7. necessrio que o faturamento seja efetuado em nome do Hospital das Clnicas da Universidade Federal de Minas Gerais, situado na Avenida Professor Alfredo Balena, 110, Bairro Santa Efignia, BH, MG, CEP: 30130-100, CNPJ: 17.217.985/0034-72, Inscrio Estadual: Isento. 18.8. Aplicam-se s sociedades cooperativas que atenderem ao requisito estabelecido no art. 34, da Lei n 11.488/2007, o disposto nos subitens 5.7, 5.8, 5.8.1, 5.8.2, 6.10, 8.8 e 8.9 deste Edital. 18.9. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes devero ler atentamente o Edital e, quando for o caso, os seus anexos. 18.10. Constituem anexos deste edital: I ANEXO N 1 ATA DE REGISTRO DE PREOS II ANEXO N 2 TERMO DE REFERNCIA III ANEXO N 3 ESPECIFICAO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS IV ANEXO N 4 INFORMAES COMPLEMENTARES PROPOSTA.

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    19. Pregoeiro (a) responsvel por esta licitao: nome do Pregoeiro: Isaque Santos E-mail: [email protected] Tel.: (31) 3409-9370/9369/9368 Fax (31) 3409-9991. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2012.

    Prof. Antnio Luiz Pinho Ribeiro

    Diretor Geral do Hospital das Clnicas da UFMG.

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    ANEXO N 1

    ATA DE REGISTRO DE PREOS N ........../...........

    Processo n 23072.019152/2012-80 Prego Eletrnico SRP n: 92/2012 Fornecedor: .................................................................................. CNPJ:....................................... Telefone: ..................................... e-mail:................................................ Contato: ........................ End.:................................................................................................................................................. Banco: ............................... Agncia: ................................. Conta Corrente................................ Ao(s) .... (....) dia (s) do ms de ................. de 20..., a Universidade Federal de Minas Gerais, por intermdio do Hospital das Clnicas da UFMG, CNPJ n 17.217.985/0034-72, com endereo Avenida Prof. Alfredo Balena, 110 Bairro Santa Efignia Belo Horizonte/MG CEP 30.130.100, neste ato representado por seu Diretor Geral, Prof. Antnio Luiz Pinho Ribeiro, CPF N 470.983.176-91 e CI N. M11.85663, e a empresa ............................, neste ato representada por seu (sua) .......................(cargo), ................ (nome do representante), CI n ......., CPF n........, resolvem firmar a presente Ata de Registro de Preos, observadas as disposies da Lei n 10.520, de 17/07/2002; da Lei Complementar n 123, de 14/12/2006; dos Decretos nos 3.931, de 19/09/2001; 3.555, de 08/08/2000; 5.450, de 31/05/2005; 3.722, de 09/01/2001; 6.204, de 05/09/2007 e, subsidiariamente, das Leis nos 8.666, de 21/06/1993, e 8.078, de 11/09/1990, e as condies enunciadas nas clusulas seguintes: 1. DO OBJETO:

    A presente Ata tem por objeto o Registro de Preos para a aquisio parcelada de equipamentos mdicos para atender as necessidades do Hospital das Clnicas da UFMG, relativo ao(s) item(ns) adjudicado(s) para a empresa signatria desta Ata, conforme quantitativos e especificaes abaixo: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ITEM QUANT. UNIDADE DESCRICAO MARCA/MODELO PRECO UNITARIO PRECO TOTAL -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Total da Ata de Registro de Preos: R$......................(....................................................) 2. DA VIGNCIA: 2.1. A presente Ata ter vigncia 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicao. 2.2. Durante o prazo de vigncia desta Ata o Hospital das Clnicas da UFMG no ficar obrigado a efetivar as contrataes que dela podero advir, sendo-lhe facultada a adoo de outros meios para aquisio do objeto, respeitada a legislao relativa a licitaes.

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    3. DA VINCULAO: 3.1. Os termos da presente Ata devero ser cumpridos fielmente pelas partes, de acordo com as condies avenadas no Edital do Prego Eletrnico para Registro de Preos n 92/2012, Processo n 23072.019152/2012-80 e com o disposto na legislao aplicvel.

    4. DA OBRIGAO DE MANTER AS CONDIES DE HABILITAO E QUALIFICAO EXIGIDAS NA LICITAO: 4.1. As condies de habilitao e qualificao exigidas no Edital do Prego Eletrnico n 92/2012 devero ser mantidas, durante toda a vigncia da presente Ata, pela adjudicatria, ficando facultado ao Hospital das Clnicas da UFMG, a qualquer momento, exigir a apresentao dos documentos comprobatrios.

    5. DAS CONDIES DE FORNECIMENTO, VALIDADE/GARANTIA E RECEBIMENTO: 5.1. Das Condies para o fornecimento: 5.1.1. O fornecimento do (s) bem (ns) dar-se- de forma parcelada, mediante solicitao formal do Hospital das Clnicas da UFMG, de acordo com a sua necessidade e convenincia, cabendo-lhe determinar o quantitativo e a data de cada fornecimento. 5.1.2. A cada fornecimento, comparar-se-o, sempre, os preos registrados com os de mercado, para iguais quantidades, prazos de entrega, validade ou garantia dos bens e condies de pagamento. 5.1.3. Aps o recebimento da Nota de Empenho, a empresa adjudicatria dever atender ao solicitado, emitindo Nota Fiscal/Fatura do fornecimento efetivado, em nome do Hospital das Clnicas da UFMG, devendo o(s) bem (ns) ser entregue (s) nos locais indicados nas respectivas Notas de Empenho ou, quando for o caso, na presente Ata, na forma e condies estabelecidas no Edital do Prego Eletrnico n 92/2012 Em hiptese alguma, o Hospital das Clnicas da UFMG arcar com despesas de fretes, relativos aos fornecimentos advindos do Sistema de Registro de Preos. 5.1.4. Durante a validade dos preos registrados, a adjudicatria no poder alegar a indisponibilidade do (s) bem (ns) ofertado (s), sob pena de lhe serem aplicadas as sanes previstas no item 8 desta Ata. 5.2. Prazo de garantia: no mnimo, de 12 (doze) meses, a contar do recebimento provisrio, se a garantia for do fabricante, ou do recebimento definitivo, se a garantia for do fornecedor. 5.2.1. No perodo de garantia, a assistncia tcnica dever ser prestada no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas teis contados da comunicao do Hospital das Clnicas da UFMG, no local de instalao do (s) bem (ns) ou na oficina tcnica, quando o conserto assim o exigir; nessa ltima hiptese, o transporte ser por conta e nus do fornecedor. Havendo necessidade, dever ser realizada a troca do (s) bem (ns) ou do(s) componente (s) defeituoso (s), no prazo de 10 (dez) dias e 02 (dois) dias teis, respectivamente, contados da comunicao do Hospital das Clnicas da UFMG, por conta e nus do fornecedor. Quando a garantia for do fabricante, a assistncia tcnica dever ser prestada em oficina tcnica autorizada, aplicando-se, no que couber, as condies estabelecidas neste subitem para troca do produto ou pea defeituosa, sendo o transporte por conta e nus do fornecedor.

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    5.3. Prazo de entrega: I. Para o item 01, 12: No mximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. II. Para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 13: No mximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. III. Para os itens 08, 10: No mximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. IV. Para os itens 11, 15: No mximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. 5.3.1. Local de entrega: Os bens devero ser entregues no Setor de Patrimnio do Hospital das Clnicas da UFMG, situado na Avenida Professor Alfredo Balena, n 110, Subsolo, B. Santa Efignia BH/MG, de 08h00min as 16h00min. 5.4. Cumprida a obrigao, o objeto da licitao ser recebido: I. Provisoriamente, pelo servidor responsvel, por meio de carimbo aposto no verso da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificao da conformidade do bem com as especificaes exigidas no Edital do Prego Eletrnico n 92/2012 e com a proposta vencedora. II. Definitivamente, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificaes exigidas no Edital do Prego Eletrnico n 92/2012 e com a proposta vencedora, bem como o atendimento pleno quanto sua qualidade e quantidade e conseqente aceitao, em at 30 (trinta) dias aps o recebimento provisrio ou, em casos excepcionais, em at 90 (noventa) dias. III . Aps o recebimento provisrio ou, quando for o caso, do trmino da instalao, podero ser feitos testes no (s) bem (ns), para comprovar sua perfeita funcionalidade e, caso seja verificada qualquer irregularidade, dever (ao) ser substitudo (s) por conta e nus da contratada, no prazo mximo de 10 (dez) dias teis, contados da data em que ocorreu a comunicao pelo Hospital das Clnicas da UFMG. Somente aps o cumprimento dessa determinao pela contratada, ser o objeto dado como recebido definitivamente e aceito. 5.5. A Administrao rejeitar, no todo ou em parte, o (s) bem (ns) fornecido (s) em desacordo com os termos do Edital, desta Ata e de outros anexos, se houver. 5.6. Se no ato da entrega do (s) bem (ns) a nota fiscal/fatura no for aceita pela Administrao, devido a irregularidades em seu preenchimento, ser procedida a sua devoluo para as necessrias correes. Somente aps a reapresentao do documento, devidamente corrigido, e observados outros procedimentos, se necessrios, proceder a Administrao ao recebimento provisrio do (s) bem (ns).

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    5.7. Para os itens 01 a 14: O produto dever ser transportado e instalado juntamente com todos os seus componentes, partes, pecas e complementos indispensveis ao funcionamento pleno, sem nus para o hospital, para posterior aceitao da comisso tcnica do Hospital com a liberao da ordem de pagamento. 5.8. Para os itens 01 a 06, 08, 09: A contratada dever promover o treinamento inicial aos profissionais que atuam nos nveis de operao e conservao do produto, para o uso correto e seguro, com a emisso de certificado de participao para os operadores. 5.9. Para os itens 01 a 06, 08 a 14: O produto dever ser fornecido com manual de operao original e atualizado, em lngua portuguesa, encadernado e em mdia digital. 5.10. Para os itens 01, a 11, 14: Dever ser fornecido Certificado de Garantia devidamente preenchido e assinado aps a aceitao definitiva do produto. 5.11. Para os itens 02 a 11: A contratada dever apresentar a relao de partes e peas de vida mdia relativamente curta ou que esto sujeitas a esterilizao, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento. 5.12. Para o item 08: a) A contratada dever fornecer e instalar todos os componentes, partes, peas e complementos indispensveis ao funcionamento pleno do equipamento, sem nus para o Hospital das Clnicas; b) A contratada devera garantir quanto aos equipamentos fornecidos sejam prestadas manutenes preventivas e corretivas por assitencia tcnica autorizada em mbito nacional; c) Devero ser realadas ou grifadas as descries do modelo ofertado que comprovem o atendimento das exigncias do edital relativas aos itens das especificaes mnimas desta descrio; d) A contratada dever fornecer relao de itens com vida til estimada inferior a 2 (dois) anos, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento. 5.12.1. Para o item 08 Durante o prazo de garantia: a) Dever ser apresentada declarao de que as peas de reposio ps garantia estaro disponveis no mercado, para aquisio futura, por um perodo no inferior a 5 (cinco) anos (descontinuidade); b) Ficar a critrio da Diviso de Engenharia Hospitalar a solicitao do manual tcnico (manuteno ou servio) original e atualizado com os esquemas eletrnicos, procedimentos de calibrao, software e senhas de acesso que venham a ser necessrias para as intervenes preventivas e corretivas para ser entregue juntamente com o equipamento em volume separado da embalagem principal; c) A contratada ter prazo mximo de 5 (cinco) dias para substituir itens em que se verifiquem falhas. Aps este perodo havendo reincidncia do mesmo defeito, o equipamento e/ou seus componentes devero ser substitudos integralmente, a critrio exclusivo do Hospital das Clnicas.

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    5.13. Para o item 10: a) A contratada dever promover treinamento semestral para os profissionais que atuam nos nveis de operao e conservao do produto (at 10 - dez - pessoas), inclusive com simulao de falhas e operaes indevidas de forma a dirimir quaisquer dvidas. Dever emitir certificados ao final do treinamento para os profissionais que atingirem nvel de habilitao; b) A contratada dever fornecer todo o ferramental, instrumentos calibrados e certificados, mquinas e itens necessrios a execuo dos servios de instalao e partida do produto; c) A contratada dever fornecer, transportar, movimentar e executar a montagem, instalao e teste inicial de funcionamento do produto; d) A contratada dever fornecer em separado relao itens que exijam substituio com periodicidade predeterminada pelo fabricante, inerentes ao funcionamento pleno do produto, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no produto; e) A contratada dever fornecer em separado, modelos de contratos de manuteno preventiva e corretiva com e sem incluso de itens de reposio, discriminados e seus preos; f) Ficar a critrio da Diviso de Engenharia Hospitalar a solicitao do manual tcnico (manuteno ou servio) original e atualizado com os esquemas eletrnicos, procedimentos de calibrao, software e senhas de acesso que venham a ser necessrias para as intervenes preventivas e corretivas para ser entregue juntamente com o equipamento em volume separado da embalagem principal; g) A contratada dever fornecer relao de itens com vida til estimada inferior a 2 (dois) anos, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; h) A contratada dever fornecer relao itens que exijam substituio com periodicidade predeterminada pelo fabricante, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; i) A contratada dever fornecer relao de itens no cobertos pela garantia, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento. 5.13.1. Para o item 10 Durante o perodo de garantia: a) A contratada dever providenciar as atualizaes de software de funcionamento do produto promovendo treinamento para os profissionais que atuam nos diferentes nveis de operao; b) A contratada ter prazo mximo de 5 (cinco) dias para substituir itens em que se verifiquem falhas. Aps este perodo havendo reincidncia do mesmo defeito, o equipamento e/ou seus componentes devero ser substitudos integralmente, a critrio exclusivo do Hospital das Clnicas; c) A contratada dever fornecer assistncia tcnica autorizada com atendimento no HC/UFMG, aps o comunicado de falha, no mximo em 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sbados, domingos e feriados; d) A contratada dever garantir o fornecimento de peas, componentes e acessrios descontinuados por 5 (cinco) anos.

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    5.14. Para o item 11 Durante o prazo de garantia: a) A contratada ter prazo mximo de 5 (cinco) dias para substituir itens em que se verifiquem falhas. Aps este perodo havendo reincidncia do mesmo defeito, o equipamento e/ou seus componentes devero ser substitudos integralmente, a critrio exclusivo do Hospital das Clnicas. 5.15. Para o item 12: a) A contratada dever promover treinamento semestral para os profissionais que atuam nos nveis de operao e conservao do produto (at 10 - dez - pessoas), inclusive com simulao de falhas e operaes indevidas de forma a dirimir quaisquer dvidas. Dever emitir certificados ao final do treinamento para os profissionais que atingirem nvel de habilitao; b) A contratada dever fornecer relao de itens no cobertos pela garantia, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; c) A contratada dever fornecer relao de itens com vida til estimada inferior a 2 (dois) anos, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; d) A contratada dever fornecer e instalar todos os componentes, partes, peas e complementos indispensveis ao funcionamento pleno do equipamento; e) A contratada dever cumprir a legislao trabalhista em vigor, as normas de higiene e segurana, provendo seu pessoal com uniforme e EPIs (Equipamento de Proteo Individual) adequados assim como, obedecer as normas do Hospital das Clinicas; f) A contratada respondera pelas reparaes decorrentes de acidentes de trabalho na execuo dos servios prestados, uso indevido de marcas e patentes, danos pessoais ou materiais causados ao hospital das clinicas ou a terceiros, responsabilizando-se pela integridade das instalaes em que o acesso for restrito ao mesmo; g) A contratada dever fornecer todo o ferramental, mquinas e itens necessrios a execuo dos servios; h) A contratada dever fornecer modelos de contratos de manuteno preventiva e corretiva com e sem incluso de pecas de reposio, discriminadas e seus preos; i) A contratada ter prazo mximo de 5 (cinco) dias para substituir itens em que se verifiquem falhas. Aps este perodo havendo reincidncia do mesmo defeito, o equipamento e/ou seus componentes devero ser substitudos integralmente, a critrio exclusivo do Hospital das Clnicas; j) A contratada dever fornecer assistncia tcnica autorizada com atendimento no HC/UFMG, aps o comunicado de falha, no mximo em 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sbados, domingos e feriados. 5.15.1 Para o item 12 Durante o perodo de garantia: a) A contratada dever providenciar o transporte, estadia e alimentao do pessoal que prestar assistncia tcnica autorizada; b) A contratada dever providenciar as atualizaes de software de funcionamento do equipamento e promover treinamento para os profissionais que atuam nos diferentes nveis de operao e manuteno; c) A contratada dever garantir o fornecimento de peas, componentes e acessrios descontinuados por 5 (cinco) anos;

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    d) A contratada dever realizar no mnimo 3 (trs) visitas tcnicas, sendo a ultima realizada no ltimo ms de vigncia do contrato, com emisso de relatrio onde conste as condies de operao e funcionamento do equipamento, informaes coletadas no perodo, falhas ocorridas,suas causas e medidas corretivas adotadas, discriminando as pecas substitudas, assim como fornecer relao contendo os ltimos parmetros confrontados com todos os parmetros de referencia do fabricante. 5.16. Para o item 13: a) A contratada dever promover treinamento semestral para os profissionais que atuam nos nveis de operao e conservao do produto (at 10 - dez - pessoas), inclusive com simulao de falhas e operaes indevidas de forma a dirimir quaisquer dvidas. Dever emitir certificados ao final do treinamento para os profissionais que atingirem nvel de habilitao; b) A contratada dever fornecer relao de itens no cobertos pela garantia, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; c) A contratada dever fornecer relao de itens com vida til estimada inferior a 2 (dois) anos , inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; d) A contratada dever fornecer relao itens que exijam substituio com periodicidade predeterminada pelo fabricante, inerentes ao funcionamento pleno do equipamento, com sua especificao detalhada contendo marca, modelo, cdigo do fabricante, preo e sua localizao no equipamento; e) O equipamento ser aceito em definitivo apos inspeo e testes de suas condies de operao e funcionamento efetuados por usurio tcnico do Hospital das Clnicas para posterior liberao da ordem de pagamento; f) A contratada dever fornecer e instalar todos os componentes, partes, peas e complementos indispensveis ao funcionamento pleno do equipamento; g) A contratada dever fornecer modelos de contratos de manuteno preventiva e corretiva com e sem incluso de pecas de reposio, discriminadas e seus preos. 5.16.1. Para o item 13 Durante o perodo de garantia: a) A contratada ter prazo mximo de 5 (cinco) dias para substituir itens em que se verifiquem falhas. Aps este perodo havendo reincidncia do mesmo defeito, o equipamento e/ou seus componentes devero ser substitudos integralmente, a critrio exclusivo do Hospital das Clnicas; b) A contratada dever fornecer assistncia tcnica autorizada com atendimento no HC/UFMG, aps o comunicado de falha, no mximo em 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sbados, domingos e feriados; c) A contratada dever providenciar as atualizaes de software de funcionamento do equipamento promovendo treinamento para os profissionais que atuam nos diferentes nveis de operao e manuteno; d) A contratada dever garantir o fornecimento de peas, componentes e acessrios descontinuados por 5 (cinco) anos; e) A contratada dever realizar no mnimo 3 (trs) visitas tcnicas, sendo a ultima realizada no ltimo ms de vigncia do contrato, com emisso de relatrio onde conste as condies de operao e funcionamento do equipamento, informaes coletadas no perodo, falhas ocorridas, suas causas e medidas corretivas adotadas,

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    discriminando as peas substitudas, assim como fornecer relao contendo os ltimos parmetros confrontados com todos os parmetros de referncia do fabricante. 6. DO PAGAMENTO: 6.1. O prazo previsto para o pagamento de at 07 (sete) dias teis contados do recebimento definitivo da respectiva parcela, objeto desta Ata. 6.2. O pagamento, cujo valor ser fixo e irreajustvel, se dar mediante Ordem Bancria do Banco do Brasil, para a conta indicada pela adjudicatria. 6.3. Em hiptese alguma o Hospital das Clnicas da UFMG efetuar pagamento por meio de boleto bancrio. 6.4. Na hiptese de protesto indevido de qualquer ttulo, a Administrao aplicar a penalidade prevista no inciso V, do subitem 8.1, desta Ata, sem prejuzo da devida indenizao. 6.5. Entende-se como data de pagamento a da ordem bancria emitida pelo Hospital das Clnicas da UFMG junto ao Banco do Brasil. 6.6. Se o (s) bem (ns) for (em) entregue (s) fora do prazo avenado, o Hospital das Clnicas da UFMG poder deduzir do montante da Fatura/Nota Fiscal o valor correspondente multa a ser aplicada. 6.7. Quando for (em) entregue bem (ns) fora das especificaes, e caso o Hospital das Clnicas da UFMG ainda no tenha efetuado o pagamento, poder deduzir da Fatura/Nota Fiscal o valor correspondente multa a ser aplicada. 6.8. No prazo previsto no subitem 6.1, constatando-se que o fornecimento do bem (ns) no atende (m) s especificaes/condies estabelecidas no Edital do Prego Eletrnico n 92/2012, a Administrao se reserva o direito de suspender o pagamento, at que sejam sanadas as irregularidades, sem que tal procedimento lhe acarrete encargos financeiros adicionais. 6.9. Se o Hospital das Clnicas da UFMG j tiver pago Contratada e esta no tiver sanado, no prazo concedido pela Administrao, os problemas constatados, alm das multas previstas, a Contratada dever ressarcir os valores por ela recebidos, atualizados monetariamente pelo IGP-DI, da data do pagamento at a data do efetivo ressarcimento. 6.10. Ocorrendo as hipteses previstas nos subitens 6.6 e 6.7, aps a adoo dos procedimentos administrativos cabveis, sendo julgada procedente a defesa apresentada pela Adjudicatria, o valor deduzido ser devolvido. 6.11. O Hospital das Clnicas da UFMG, na data do pagamento, efetuar as retenes devidas, se houver, de acordo com a legislao e normas vigentes. 6.12. O pagamento no ser efetuado licitante vencedora enquanto pendente de liquidao ou qualquer obrigao financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplncia.

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    7. DA REVISO DOS PREOS: 7.1. Os preos registrados podero ser revistos, a qualquer tempo, em decorrncia de eventual reduo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens objeto do Registro de Preos, cabendo ao Hospital das Clnicas da UFMG promover a negociao junto ao fornecedor do (s) bem (ns), nos termos do artigo 12, do Decreto n 3.931/2001. 7.2. Quando o preo inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preo praticado no mercado, o Hospital das Clnicas da UFMG dever: 7.2.1. Convocar o fornecedor signatrio desta Ata para a negociao visando a reduo do preo e sua adequao ao praticado pelo mercado. 7.2.2. Frustrada a negociao, o fornecedor ser liberado do compromisso assumido, devendo o Hospital das Clnicas da UFMG convocar outro fornecedor, observada a ordem de classificao, para negociao. 7.2.3. A reviso dos preos dever ser devidamente justificada e acompanhada de documentos comprobatrios, a qual dever ser aceita pelo Hospital das Clnicas da UFMG ou pelo fornecedor. 7.3. Quando o preo de mercado tornar-se superior ao registrado e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado e apresentado antes do pedido de fornecimento, no puder cumprir o compromisso, o Hospital das Clnicas da UFMG poder liber-lo do compromisso assumido, sem aplicao de penalidade, devendo convocar outro fornecedor, observada a ordem de classificao, para negociao. 7.4. No havendo xito nas negociaes, o Hospital das Clnicas da UFMG revogar a Ata de Registro de Preos, adotando as medidas cabveis para obteno da contratao mais vantajosa. 8. DAS PENALIDADES: 8.1. A licitante que descumprir quaisquer condies da presente Ata ficar sujeita, sem prejuzo de outras cominaes legais, s penalidades previstas no artigo 7, da Lei n. 10.520/2002, e na Lei 8.666/93, quais sejam: I. Advertncia; II. Multa de 2,0% (dois por cento), por dia de atraso na entrega do objeto ou parte dele, calculada sobre o respectivo valor, respeitado o limite de 20% (vinte por cento) e observado o valor mnimo de R$ 50,00 (cinqenta reais); III. Multa de 20% (vinte por cento), aplicada sobre o valor total da obrigao, pela no aceitao da nota de empenho dentro do prazo de validade da presente Ata; ou pela no entrega do(s) bem(ns); ainda, pela no assinatura, no prazo estabelecido, da Ata de Registro de Preos e/ou do instrumento contratual, se houver; ou pela no prestao da assistncia tcnica ou pela sua prestao em desacordo com as condies avenadas, quando for o caso;

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    IV. Multa de 10% (dez por cento), a ser aplicada sobre o valor correspondente ao item ou parte do item entregue com defeito e/ou fora das especificaes exigidas, a qual ser descontada do valor relativo prxima fatura a ser paga. Quando aplicada no ltimo ms do fornecimento, ser descontada da garantia, se houver, caso esta tenha sido prestada mediante cauo em dinheiro; se efetivada em outras modalidades, poder ser retida do ltimo pagamento devido; V. Multa de 30 % (trinta por cento) sobre o valor do ttulo, em caso de protesto indevido; VI. Impedimento de licitar e contratar com a Administrao Pblica Federal, pelo perodo de at 05 (cinco) anos e descredenciamento no SICAF pelo mesmo perodo. 8.2. O fornecedor ter o seu registro cancelado quando: I- descumprir as condies da Ata de Registro de Preos; II- no retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo Hospital das Clnicas da UFMG, sem justificativa aceitvel; III- no aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese de este se tornar superior aqueles praticados no mercado. IV- presentes razes de interesse pblico. 8.2.1. O cancelamento do registro nas hipteses previstas ser formulado por autoridade competente. 8.3. A aplicao de uma das penalidades previstas no subitem 8.1 no exclui a possibilidade da aplicao de outras. 8.4. Previamente aplicao das penalidades elencadas no subitem 8.1, a Contratada ser notificada por escrito, garantindo-se-lhe ampla defesa. 8.5. A sano prevista no inciso VI do subitem 8.1 poder se aplicada, tambm, nas hipteses de que trata o artigo 88 da Lei n 8.666/93. 8.6. As penalidades sero obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF. 8.7. Se houver fornecimento de bens, comprovadamente, falsificados e/ou de origem ilcita, o fato ser oficiado ao Ministrio Pblico Federal, para promoo de ao penal pblica, nos termos do artigo 100, da Lei n 8.666/93, sem prejuzo da aplicao das penalidades cabveis.

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    9. DA DOTAO ORAMENTRIA: 9.1. As despesas advindas do presente Prego, correro por conta do Fundo Nacional Sade e outros, Fonte de Recurso 0250153261, Programa de Trabalho 044000, Natureza da Despesa 44905208 e Plano Interno S3689N7161N. 10. DO GESTOR DO REGISTRO DE PREOS: 10.1. Nos termos do inc. III, do art. 1, do Decreto n 3.931/2001, o rgo gerenciador do presente Registro de Preos o Hospital das Clnicas da UFMG, atravs de sua Diretora Administrativa, a Sra. Elizete Maria da Silva Neme. 11. INFORMAES ADICIONAIS: 11.1. O fornecedor, aps a assinatura da ARP, ficar obrigado a aceitar, nas mesmas condies pactuadas, os acrscimos que se fizerem necessrios, at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ARP. 11.2. A autoridade competente poder revogar a licitao por razes de interesse pblico decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 11.3. Por fora do disposto no art. 109, inciso I, da Constituio Federal, o Foro da Justia Federal, Seo Judiciria Minas Gerais, ser competente para dirimir dvidas e/ou questes resultantes deste instrumento. Por estarem as partes acordadas, assinam a presente Ata em duas vias, de igual teor e forma. Belo Horizonte, ...... de ..................................... de ......

    Representante Legal da UFMG:

    Prof. Antnio Luiz Pinho Ribeiro Diretor Geral do Hospital das Clnicas/UFMG CPF N 470.983.176-91 E CI N. M.11.85663.

    (Inserir nome da empresa classificada):

    Responsvel CPF n. __________ e CI n.______________.

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    ANEXO N 2

    TERMO DE REFERNCIA

    Processo n 23072.019152/2012-80 Prego Eletrnico SRP n: 92/2012 Tipo: Menor Preo 1 - DATA E HORRIO DA SESSO: 1.1 - A sesso pblica ser aberta s 10h00min (dez horas), horrio de Braslia, do dia 06 de setembro de 2012, no site www.comprasnet.gov.br. 2 - DO OBJETO 2.1 Trata-se de implantao do Registro de Preos e sua posterior implementao para aquisio parcelada de equipamentos mdicos para atender as necessidades do HC/UFMG. 3 - DEFINIO DOS MTODOS: 3.1 - Os preos de referncia considerados para esta licitao foram compostos atravs de levantamento de preos de mercado e balizados com os obtidos atravs da consulta ao SISPP (Sistema de Preos Praticados) do SIASG Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais do Ministrio do Planejamento no mbito dos rgos e entidades da Administrao Federal. 4 - Da justificativa da necessidade de aquisio do bens: 4.1 4.1 Justificamos a necessidade de aquisio dos equipamentos objetos desta licitao nos termos das justificativas emitidas pelos setores solicitantes, constantes das folhas 111 a 139 dos autos do processo. 5 - ESTRATGIA DE SUPRIMENTOS: 5.1 - Os bens devero ser entregues no Setor de Patrimnio do Hospital das Clnicas da UFMG, situado na Avenida Professor Alfredo Balena, n 110, Subsolo, B. Santa Efignia BH/MG, de 08h00min as 16h00min.

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    6 - DA ESPECIFICAO DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS: ITEM | QUANTI. | UNIDADE | DESCRIO 001 3 UN CARDIOVERSOR: 1. COMPACTO EM GABINETE UNICO, ISOLADO ELETRICAMENTE CONTRA ALTA TENSAO, DE MA- TERIAL SINTETICO DE ALTA RESISTENCIA COM SUPORTES PARA AS PAS NO PROPRIO GABI- NETE E ALCA PARA TRANSPORTE INCORPORADO; 2. DESFIBRILADOR CARDIACO, COM MONITOR DE ECG, REGISTRADOR, MARCAPASSO EXTERNO TRANSTORACICO NO MESMO APARELHO PARA USO PEDIATRICO E ADULTO; 3. GRAU MINIMO DE PROTECAO DO EQUIPAMENTO QUANTO A ENTRADA DE AGUA: IPX1; 4. MONITOR: 4.1. TELA DE NO MINIMO 5 (CINCO) POLEGADAS DE DIAMETRO; 4.2. VELOCIDADE PARA O TRACADO DE CURVA NO MINIMO EM 25 MM/S; 4.3. O CIRCUITO DO MONITOR DEVE SER PROTEGIDO CONTRA DANOS CAUSADOS PELA DES- CARGA DO DESFIBRILADOR; 4.4. APRESENTACAO NUMERICA DA FREQUENCIA CARDIACA NA TELA DO MONITOR. 5. DESFIBRILADOR: 5.1. COM TECNOLOGIA DE ONDA BIFASICA; 5.2. MODOS DE OPERACAO NAO SINCRONIZADO E SINCRONIZADO COM TEMPO DESCARGA EM MEMOS DE 20 MS; 5.3. DESFIBRILACAO EXTERNA, ATRAVES DAS PAS E DOS ELETRODOS DO MARCAPASSO EX- TERNO NAO INVASIVO; 5.4. DESFIBRILACAO INTERNA, DIRETAMENTE NA MUSCULATURA CARDIACA UTILIZANDO PAS DE DIAMETRO MAXIMO DE 50 MM LEVEMENTE CONCAVAS COM CARGA MAXIMA DE 50 JOULES; 5.5. FUNCAO DESFIBRILACAO EXTERNA AUTOMATICA (DEA) COM INDICACOES POR VOZ; 5.6. SELECAO DE, NO MINIMO, 10 NIVEIS DE ENERGIA QUE ATUE NA FAIXA DE TRABALHO DE 2 A NO MININO 200 JOULES; 5.7. TEMPO DE CARREGAMENTO ATE 200J MENOR QUE 10 SEGUNDOS; 5.8. FUNCIONAMENTO DE FORMA SIMPLIFICADA "PASSOS 1-2-3", COM INSTRUCOES DE OPE- RACAO NO PROPRIO PAINEL OU NO MONITOR; 5.9. DESCARGA MANUAL E AUTOMATICA SE NAO FOR DESCARREGADO PELO OPERADOR; 5.10. A DESCARGA DO DESFIBRILADOR DEVE REQUERER A ATIVACAO SIMULTANEA DE DOIS CONTROLES (UM EM CADA PA), PARA MINIMIZAR O RISCO DE CHOQUE ACIDENTAL;