EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Nº 006 / CESIEP / … · Edital de Recrutamento e Seleção nº...

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1 Edital de Recrutamento e Seleção nº 006/CESIEP/2012 EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Nº 006 / CESIEP / 2012 O Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina e o Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 7º, Inciso I, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007, Decreto nº. 1.158 de 18 de março de 2008, artigo 2º, inciso III, Lei Federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000 e Lei Complementar nº 302 de 28 de outubro de 2005, combinado com o Decreto nº 1.155 de 14 de março de 2008, faz saber através do presente Edital de Recrutamento e Seleção, que estão abertas as inscrições para admissão de Agente Temporário de Serviço Administrativo. 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1 Para fins deste Edital, o termo Agente Temporário de Serviço Administrativo refere-se ao recrutamento e seleção de pessoal que atendam as demandas de fiscalização de vídeo monitoramento nas Centrais Regionais de Emergências, Serviços Administrativos nas Unidades PM e Registro de Boletim de Ocorrência Unidades Operacionais. 1.2 Curso de formação com duração de 280 horas/aula. 1.3 Prestação de serviços de vídeo monitoramento nas Centrais de Regionais de Emergências e serviços administrativos em turnos de serviços de 6 horas das 07:00h às 13:00h; das 13:00h às 19:00h; das 19:00h à 01:00h e da 01:00h às 07:00h, em sistema de rodízio. 1.4 Auxílio mensal de natureza indenizatória no valor bruto de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). O auxílio mensal não será incrementado com valores referentes a estímulo operacional e adicional noturno. 1.5 A prestação de Serviço Auxiliar Temporário será de um ano, prorrogável por igual período, desde que haja manifestação expressa do agente temporário e interesse da Polícia Militar de Santa Catarina. 1.6 A prestação de serviço temporário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. 1.7 O agente temporário terá direito a seguro de acidentes pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades. 1.8 O agente temporário terá direito a uniforme na forma da legislação em vigor. 1.9 É obrigação do candidato, acompanhar todo o edital, erratas e demais publicação referente ao andamento do presente Concurso Público. ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR

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1 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEO N 006 / CESIEP / 2012 O Secretrio de Estado da Segurana Pblica de Santa Catarina e o Comandante Geral da Polcia Militar, no uso de suas atribuies, considerando o Artigo 7, Inciso I, da Lei Complementar n 381 de 07 de maio de 2007, Decreto n. 1.158 de 18 de maro de 2008, artigo 2, inciso III, Lei Federal n 10.029, de 20 de outubro de 2000 e Lei Complementar n 302 de 28 de outubro de 2005, combinado com o Decreto n 1.155 de 14 de maro de 2008, faz saber atravs do presente Edital de Recrutamento e Seleo, que esto abertas as inscries para admisso de Agente Temporrio de Servio Administrativo. 1. DAS INFORMAES PRELIMINARES 1.1 Para fins deste Edital, o termo Agente Temporrio de Servio Administrativo

refere-se ao recrutamento e seleo de pessoal que atendam as demandas de fiscalizao de vdeo monitoramento nas Centrais Regionais de Emergncias, Servios Administrativos nas Unidades PM e Registro de Boletim de Ocorrncia Unidades Operacionais.

1.2 Curso de formao com durao de 280 horas/aula. 1.3 Prestao de servios de vdeo monitoramento nas Centrais de Regionais de

Emergncias e servios administrativos em turnos de servios de 6 horas das 07:00h s 13:00h; das 13:00h s 19:00h; das 19:00h 01:00h e da 01:00h s 07:00h, em sistema de rodzio.

1.4 Auxlio mensal de natureza indenizatria no valor bruto de R$ 765,00

(setecentos e sessenta e cinco reais). O auxlio mensal no ser incrementado com valores referentes a estmulo operacional e adicional noturno.

1.5 A prestao de Servio Auxiliar Temporrio ser de um ano, prorrogvel por

igual perodo, desde que haja manifestao expressa do agente temporrio e interesse da Polcia Militar de Santa Catarina.

1.6 A prestao de servio temporrio no gera vnculo empregatcio nem

obrigao de natureza trabalhista, previdenciria ou afim. 1.7 O agente temporrio ter direito a seguro de acidentes pessoais destinado a

cobrir os riscos do exerccio das respectivas atividades. 1.8 O agente temporrio ter direito a uniforme na forma da legislao em vigor. 1.9 obrigao do candidato, acompanhar todo o edital, erratas e demais

publicao referente ao andamento do presente Concurso Pblico.

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA POLCIA MILITAR

2 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

1.10. As datas lanadas no corpo do presente Edital e no Anexo I podero ser alteradas em razo de recursos, solicitaes ou motivos de fora maior (podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender as necessidades da comunidade e garantirem o bom andamento do Concurso Pblico), por isso reafirmamos que as datas apresentadas no detm um carter definitivo, mas, antes, um carter meramente previsivo.

1.11 Sero admitidos os 14 (quatorze) candidatos (as) portadores de necessidades

especiais, que correspondem ao percentual de 5 % (cinco por cento) do total de vagas do Concurso. Excetuam-se os deficientes mentais, visuais, auditivos e fsicos, sendo estes com perda das funes motoras dos membros superiores ou com estes ausentes, uma vez que no podero ser admitidos como agentes temporrios, pois esto impossibilitados para o exerccio das funes previstas no Edital.

2. DAS VAGAS

a) Este edital oferece 272 (Duzentos e Setenta e duas) vagas para Agente

Temporrio de Servio Administrativo, sendo que destas, sero admitidos (as) 14 (quatorze) candidatos (as) portadores de necessidades especiais, que correspondem ao percentual de 5 % (cinco por cento) do total de vagas do Concurso. Excetuam-se os deficientes mentais, visuais, auditivos e fsicos, sendo estes com perda das funes motoras dos membros superiores ou com estes ausentes, uma vez que no podero ser admitidos como agentes temporrios, pois esto impossibilitados para o exerccio das funes previstas no Edital.

b) Os candidatos aprovados e no classificados entre as primeiras duzentas e

setenta e duas vagas permanecero em cadastro de reserva durante a vigncia deste Edital.

2.1 DA DISTRIBUIO DAS VAGAS 2.1.1 Sero contempladas as Cidades constantes do quadro abaixo:

MUNICPIO N de Vagas

Araquari 01 Bal Cambori 26 + 03 portadores necessidades especiais Barra Velha 01 Biguau 04 Bombinhas 04 Blumenau 26 + 02 portadores necessidades especiais Brao do Norte 02 Brusque 03 Cambori 02 Canoinhas 05 Chapec 09 Concrdia 01

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Cricima 07 + 03 portadores necessidades especiais Curitibanos 01 Florianpolis 60 + 03 portadores necessidades especiais Gaspar 01 Herval DOeste 05 Iara 05 Itaja 07 Jaragu do Sul 26 Joaaba 01 Joinville 20 Navegantes 02 Penha 01 Piarras 04 Porto Belo 04 Rio do Sul 05 So Bento do Sul 01 So Joaquim 02 So Jos 15 + 02 portadores necessidades especiais Timb 01 Tubaro 05 + 01 portador necessidade especial Urussanga 01

TOTAL GERAL 272 2.1.2 Caso no sejam preenchidas vagas destinadas aos Portadores de necessidades especiais, estas sero preenchidas pelos demais candidatos da respectiva cidade de inscrio classificados e, que cumpriram os requisitos do item 3.1 ao item 3.9. 3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSO AO SERVIO AUXILIAR

TEMPORRIO 3.1 Ser brasileiro (a); 3.2 Estar comprovadamente desempregado (a) no ato da assinatura do contrato; 3.3 Ter no mnimo 18 (dezoito) e mximo de 23 (vinte e trs) anos incompletos at

o ltimo dia de inscrio; 3.4 Se homem, estar dentre aqueles que excederem s necessidades de

incorporao das Foras Armadas ou que delas j tenham sido desincorporados;

3.5 Estar em dia com as obrigaes eleitorais; 3.6 No ter antecedentes criminais, situao comprovada mediante a apresentao

de certido negativa de antecedentes; 3.7 Ter boa sade avaliada em exame especfico; 3.8 Estar aprovado na prova terica e classificado entre o nmero de vagas

oferecidas, tudo em conformidade com o item 2.1.1 deste edital;

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3.9 Ter parecer favorvel no Questionrio de Investigao Social (QIS), que visa comprovar que mantm conduta social ilibada, com adequao carreira de Agente temporrio do Servio Administrativo; e 3.10 Ter concludo o Ensino Mdio.

4. PRIMEIRA FASE INSCRIO 4.1 INFORMAES PRELIMINARES:

4.1.1 Taxa de inscrio: valor de R$ 40,00 (quarenta reais). 4.1.1.1 Haver iseno de taxa de inscrio mediante documento comprobatrio dos

candidatos doadores de sangue e hipossuficientes. 4.1.2 Perodo de inscrio: conforme Anexo I deste edital. 4.1.3 Incio: dia 05 de julho de 2012; e Trmino: dia 03 de agosto de 2012 4.1.4 Horrio das 13h00minh s 19h00minh. 4.1.5 Local: conforme Anexo II deste Edital. 4.1.6 Ao candidato ser permitida uma s inscrio. 4.1.7 A inscrio dever ser realizada exclusivamente na Sede da Unidade PM em

que o candidato pretende prestar o servio temporrio. 4.1.8 Para efetuar a inscrio, o candidato dever:

a) pagar a taxa de inscrio usando a Guia DARE, pelo cdigo de tributo 3123 (Atos da PMSC);

b) imprimir e preencher o Anexo VII; c) apresentar-se em um dos locais de inscrio munido de carteira de

identidade original; d) entregar o Requerimento de Inscrio e comprovante de pagamento da

taxa de inscrio. e) ser exigido do candidato portador de deficincia no ato da inscrio, laudo

medico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia com expressa referncia ao cdigo correspondente da classificao internacional de doena CID, bem como a provvel causa da deficincia, nos termos do artigo 39, do Decreto 3.298/99.

4.1.9 No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem

rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 4.1.10 A inscrio do candidato implica no conhecimento e tcita aceitao das

normas e condies estabelecidas neste Edital e das decises que possam ser tomadas pela Comisso de Concurso Pblico da PMSC.

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4.1.11 As informaes prestadas no Requerimento de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal. Reserva-se a Polcia Militar de Santa Catarina o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o Requerimento de Inscrio de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverdicos ou falsos.

4.1.12 No ato da inscrio, o candidato dever informar se portador de necessidades

especiais, bem como optar por apenas uma cidade que deseja trabalhar daquelas constantes no item 2.1.1 e que a mesma oferea vagas para portador de necessidades especiais.

4.2 DA ISENO DE PAGAMENTO DA INSCRIO 4.2.1 O candidato amparado pela Lei n. 10.567/97 (doadores de sangue) e

interessado na iseno de pagamento da inscrio devero apresentar o comprovante de sua situao de doador de sangue;

4.2.2 O documento para comprovao da condio de doador de sangue dever ser

expedido por rgo oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o nmero e as correspondentes datas em que foram realizadas as doaes, em nmero no inferior a 03 (trs), considerando o perodo de 12 meses anteriores ao ltimo dia do perodo previsto para inscrio neste certame.

4.2.3 Os documentos descritos no item 4.2.2 deste Edital, devero ser apresentados

em fotocpias autenticadas em cartrio ou por certides oficiais, sendo que, uma vez entregues Organizao Policial Militar, integraro o certame no sendo mais devolvidos ao candidato.

4.3 DO INDEFERIMENTO DA INSCRIO 4.3.1 Ser indeferida a inscrio do candidato que no atender a idade mnima e/ou

a mxima exigida neste Edital, ou quem no comprovar sua iseno do pagamento da inscrio.

4.3.2 A relao das inscries indeferidas ser publicada em data e endereos eletrnicos previsto no ANEXO I deste Edital.

5. SEGUNDA FASE - PROVA TERICA 5.1 DA CONFIRMAO DO LOCAL responsabilidade de o candidato confirmar o local de realizao da prova

terica atravs do endereo eletrnico www.pm.sc.gov.br. 5.2 DO PERODO DA PROVA TERICA

A prova terica ter durao de 4 (quatro) horas e ser realizada no dia 19 de agosto de 2012, com incio s 14 horas e trmino s 18 horas.

5.3 DO CONTEDO DAS DISCIPLINAS

A prova terica abranger o Programa das Disciplinas constantes do Anexo IV deste Edital.

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5.4 DOS DOCUMENTOS OBRIGATRIOS PARA REALIZAO DA PROVA TERICA E DO EXAME DE SADE.

A identificao para realizao da prova terica e da etapa dos exames de seleo ser realizada atravs, unicamente, da apresentao da carteira de identidade original.

5.5 DAS QUESTES DA PROVA TERICA A prova ser composta de 40 (quarenta) questes objetivas, no formato de

mltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, de a a d, das quais somente uma dever ser assinalada como correta.

5.6 DO NMERO DE QUESTES POR DISCIPLINA O nmero de questes ser assim distribudo quanto ao contedo: 20 (vinte)

questes de lngua portuguesa; 10 (dez) de informtica e 10 (dez) de conhecimentos gerais.

5.7 DO MATERIAL PERMITIDO 5.7.1 Para realizao da prova terica, somente ser permitido ao candidato o uso

de caneta esferogrfica, com tinta azul ou preta, lpis ou lapiseira e borracha. 5.7.2 O candidato que, durante a realizao da prova terica, for encontrado de

posse, mesmo que desligado, de qualquer tipo de equipamento eletrnico, ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Processo de Recrutamento e Seleo.

5.7.3 Durante a realizao da prova terica ser vedado, tambm, o uso de bons,

chapus e similares, culos de sol, bem como livros, revistas, apostilas, resumos, dicionrios, cadernos etc.

5.7.4 No haver funcionamento de guarda-volumes nos locais de realizao da

prova terica, sendo que a Polcia Militar de Santa Catarina no se responsabiliza por perda ou extravio de objetos e documentos durante o processo de seleo, nem por danos neles causados.

5.8 DO ACESSO AO LOCAL DE REALIZAO DA PROVA TERICA 5.8.1 Os portes dos prdios onde ser realizada a prova terica sero fechados,

impreterivelmente, no horrio marcado para incio da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova com antecedncia de 30 (trinta) minutos do horrio estabelecido.

5.8.2 O candidato que chegar ao local de realizao da prova terica aps o

fechamento dos portes ter sua entrada vedada e ser automaticamente eliminado do Processo de Seleo. No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato. a) O acesso de pessoas estranhas s salas de prova s ser permitido

mediante a autorizao da Coordenao Local. b) A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenao Local,

desenvolver seu trabalho sem adentrar nas salas de prova.

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c) Nas dependncias fsicas onde esto localizadas as salas de aplicao da prova, no ser permitida qualquer propaganda de cursos preparatrios ou de outra natureza.

5.9 DA SADA DA SALA 5.9.1 O candidato no poder entregar seu material de prova ou retirar-se da sala de

realizao da prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu incio. 5.9.2 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua

realizao somente poder faz-lo acompanhado de um fiscal. 5.9.3 O candidato no poder ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo,

portando material de prova (cadernos de questes e/ou carto resposta). 5.9.4 Ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal da sala o caderno de prova

e carto resposta devidamente preenchido e assinado, com caneta esferogrfica, com tinta azul escura ou preta.

5.9.5 Os 3 (trs) ltimos candidatos de cada sala de prova, somente podero

entregar a prova e o carto resposta e retirarem-se da sala simultaneamente. 5.10 DO CADERNO DE QUESTES E DO CARTO RESPOSTA. 5.10.1 Para a realizao da prova, o candidato receber o caderno de questes e o

carto resposta personalizado. 5.10.2 de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do

carto resposta de acordo com as instrues dele constantes, no podendo ser substitudo em caso de marcao errada ou rasura.

5.10.3 Para preencher o carto resposta personalizado o candidato dever usar

caneta esferogrfica com tinta azul escura ou preta. 5.10.4 DA DIVULGAO DAS QUESTES DE PROVA E DO GABARITO

PRELIMINAR 5.10.5 As questes da prova terica e o gabarito, estaro disposio dos

interessados em data e horrio previstos no Anexo I, pela INTERNET no site www.pm.sc.gov.br por um perodo de cinco dias.

5.10.6 No sero disponibilizados os cadernos de questes utilizados pelos

candidatos. 5.11 DOS RECURSOS E DA ANULAO DAS QUESTES DA PROVA TERICA 5.11.1 O candidato que tiver qualquer discordncia em relao s questes da prova

ou ao gabarito preliminar divulgado, poder interpor recursos at 48 (quarenta e oito) horas aps a divulgao do gabarito preliminar. Os pedidos de reviso de questes de prova tambm podero ser feitos at 30 (trinta) minutos aps o

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encerramento da respectiva prova, na Coordenao Local, em formulrio prprio.

5.11.2 No ser aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo. 5.11.3 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou

recurso de gabarito oficial definitivo. 5.11.4 Na hiptese de anulao de questo, a mesma ser considerada como

respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.11.5 DA APROVAO E CLASSIFICAO DO CANDIDATO 5.11.6 Na prova terica o valor de cada questo ser de 0,25 (Zero, Vinte e Cinco)

ponto para cada questo correta. 5.11.7 Estaro classificados os candidatos aprovados que obtiverem a maior

pontuao nos quantitativos estabelecidos no quadro do item 2.1 - DA DISTRIBUIO DAS VAGAS.

5.11.8 Realizaro o exame de sade todos os candidatos classificados. 5.11.9 No sendo completado o quantitativo, ser aplicado o constante do item 10,

letra b deste Edital. 5.12 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

Na apurao do resultado, ocorrendo empate na ltima colocao, prevalecer para efeito de classificao o nmero de acerto na Prova de Lngua Portuguesa. Persistindo o empate sero considerados, sucessivamente, acertos obtidos nas seguintes disciplinas: Informtica e de Conhecimentos Gerais e por ltimo, maior idade.

5.13 RESULTADO NA PROVA TERICA 5.13.1 A publicao do resultado na prova terica ser conforme Anexo I deste Edital. 5.13.2 A relao dos candidatos aprovados e classificados nesta fase ser publicada

em ordem decrescente, no site www.pm.sc.gov.br.

6. TERCEIRA FASE QUESTIONRIO INVESTIGAO SOCIAL (QIS)

6.1 Os candidatos classificados na Prova Terica sero convocados para preencher o Questionrio de Investigao Social (QIS), que visa comprovar que mantm conduta social ilibada, com adequao atividade que ir executar na Corporao, em local e horrio conforme ANEXO I deste edital.

6.2 A investigao social ser realizada pela Agncia Central de Inteligncia da PMSC (ACI).

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6.3 A Investigao Social tem por finalidade apurar a idoneidade moral, conforme o art. 11 da Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, o Estatuto dos Policiais Militares. Levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possveis, impedindo que pessoa com perfil incompatvel ingresse na Polcia Militar.

6.4 Investigao Social dever identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para ingresso, mesmo que de agente temporrio na PMSC.

6.5 O candidato dever autorizar e fornecer dados para a Agncia Central de Inteligncia, atravs do Questionrio de Investigao Social.

6.6 A no autorizao pelo candidato, para que se proceda investigao social, resultar na sua eliminao sumria.

6.7 Sero considerados contra indicados os candidatos que aps comprovao, esteja envolvido em fatos ou situaes que sejam incompatveis com o exerccio das atividades de Agente Temporrio da PMSC.

So fatos que afetam o procedimento irrepreensvel e a idoneidade moral inatacvel do candidato: I - habitualidade em descumprir obrigaes legtimas; II - relacionamento ou exibio em pblico com pessoas de notrios e desabonadores antecedentes criminais; III - vcio de embriaguez; IV - uso de droga ilcita; V - prostituio; VI - prtica de ato atentatrio moral e aos bons costumes; VII - prtica habitual do jogo proibido; VIII - respondendo ou indiciado em inqurito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrncia, ou respondendo a ao penal ou a procedimento administrativo-disciplinar; IX - demisso de cargo pblico e destituio de cargo em comisso, no exerccio da funo pblica, em qualquer rgo da administrao direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislao especial; X - demisso por justa causa nos termos da legislao trabalhista; XI - existncia de registros criminais; XII - declarao falsa ou omisso de registro relevante sobre sua vida pregressa; XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

6.8 Na data marcada para efetuar o preenchimento do Questionrio de Investigao Social, o candidato dever entregar independente dos j entregues na inscrio, os seguintes documentos:

a) (uma) cpia simples da Cdula de Identidade (RG);

b) (uma) cpia simples da Certido de Nascimento ou de Casamento;

c) (uma) cpia simples do Diploma ou Certido de concluso curso do nvel mdio expedidos por estabelecimentos de ensino oficial pblico ou particular, devidamente reconhecidos pela legislao vigente.

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d) Certido expedida pelo rgo em que estiver lotada ou a que pertenceu, informando se responde ou j respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionria pblica pertencente Unio, Estados, Distrito Federal ou Municpio;

e) (uma) foto recente e datada com no mximo 06 (seis) meses, no tamanho 3x4 cm;

f) certido de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdio onde reside e onde residiu nos ltimos 5 (cinco) anos, expedidas, no mximo, nos 90 (noventa) dias anteriores data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade especfico se constante da mesma. I) da Justia Federal; II) da Justia Estadual ou do Distrito Federal; III) da Justia Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; IV) certido de antecedentes criminais da Justia Eleitoral; V) certides dos cartrios de protestos de ttulos das cidades onde reside e onde residiu nos ltimos 5 (cinco) anos; VI) certides dos cartrios de execuo cvel das cidades onde reside e onde residiu nos ltimos 5 (cinco) anos.

6.9 Os candidatos que deixarem de cumprir, rigorosamente, o estabelecido no item anterior sero considerados INAPTOS na Investigao Social e estaro eliminados do Concurso Pblico

6.10 A inexatido de dados fornecidos pelo candidato ou constatao de irregularidades na documentao apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o no cumprimento dos prazos para apresentao de documentos ou para apresentao do termo de defesa, contra indicam o candidato em qualquer das fases do concurso. Durante todo o perodo do concurso pblico, exclusivamente para efeito da Investigao Social, o candidato dever manter atualizados os dados informados no Questionrio de Investigao Social (QIS), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investigao Social.

6.11 A investigao social ter carter unicamente eliminatrio e considerar os candidatos APTOS ou INAPTOS

6.12 No caso de apurada alguma irregularidade poder ser efetuada, pelo Setor de Contra Inteligncia, entrevista com o candidato a fim de se dirimir quaisquer dvidas.

6.13 Ficaro os candidatos sujeitos a dispensa do trabalho, ainda que estejam freqentando o Curso de Agente Temporrio, caso surja fato novo, informao no declarada, omitida ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existncia de fato da vida pregressa dos candidatos que os desabone, e seja considerado incompatvel com o exerccio da funo, mesmo que apurado posteriormente.

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6.14 O resultado da Investigao Social ser divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, os quais assinaro documento informando terem sido cientificados do resultado da Investigao Social.

6.15 Sendo considerado INAPTO na Investigao Social, o candidato depois de cientificado, caso queira, ter o prazo de 48 horas para comparecer na Agncia Central de Inteligncia, a fim de tomar cincia dos motivos que levaram contra indicao, apresentando, tambm no prazo de 48 horas, recurso administrativo.

6.16 O candidato considerado como INAPTOS na Investigao Social, aps apresentao de recurso e sendo mantido o parecer, ser excludo do concurso pela Comisso do presente Concurso.

7 QUARTA FASE - EXAME DE SADE

O exame de sade consiste em inspeo mdica e odontolgica e ser aplicado a todos os candidatos classificados e possui carter eliminatrio.

7.1 DA DATA, HORRIO E LOCAL

O Exame de Sade ser realizado na sede das unidades, conforme Anexo I. 7.2 DA INSPEO DE SADE 7.2.1 Para realizao do Exame de Sade o candidato dever, obrigatoriamente,

apresentar no dia da inspeo de sade, os seguintes exames: a) Hemograma completo; b) Glicemia; c) Creatinina; d) Radiografia de coluna crvico-traco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

7.2.2 Os exames de que trata o item 7.2.1 deste Edital devem ter seus laudos

datados de no mximo 90 (noventa) dias anteriores data da realizao do Exame de Sade.

7.2.3 As candidatas sero inspecionadas no incio dos procedimentos de inspeo,

na presena de praas auxiliares do sexo feminino (policiais militares femininos) e em grupos formados por mais de uma candidata.

7.2.4 O candidato cujos exames citados no item 7.2.1 apresentarem resultado

duvidoso que possa comprometer a inspeo de sade, dever procurar mdico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnstico, devendo comparecer na data do Exame de Sade munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso.

7.2.5 O(s) Mdico(s) Perito(s) poder (o) solicitar outros exames, se necessrio,

com a finalidade de esclarecer dvidas diagnosticadas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame dever ser apresentado pelo candidato at o trmino das inspees de sade.

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7.2.6 O candidato portador de deficincia visual dever apresentar-se munido de

culos e/ou de lentes de contato, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar ao Mdico Perito o uso de tais aparelhos.

7.2.7 Ser julgado pelo Mdico Perito, incompatvel para o servio temporrio, o

candidato que: a) No apresentar condies fsicas e/ou comportamentais mnimas

necessrias ao exerccio das atividades previstas, a critrio do Mdico Perito;

b) Apresentar alteraes nos exames complementares consideradas incompatveis com as atividades previstas; e,

c) Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto.

7.2.8 Recomenda-se que durante o perodo compreendido entre a inscrio at o trmino do servio temporrio, a candidata no apresente estado de gravidez, dada as limitaes decorrentes da gravidez ao pleno desempenho das atividades a serem exercidas no servio temporrio.

8 DA ELIMINAO DO CANDIDATO

Ser eliminado o candidato que, alm dos outros requisitos previstos neste Edital: a) No apresentar para a realizao de qualquer uma das etapas o

documento de identidade exigido nos termos deste Edital; b) No comparecer ou apresentar-se aps o horrio estabelecido para a

realizao da prova terica e/ou em quaisquer das etapas dos Exames de Seleo, seja qual for o motivo alegado;

c) Ausentar-se da sala de realizao da prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes, de decorrido o prazo mnimo para sada do candidato da sala;

d) Lanar mo de meios ilcitos para a execuo da prova; e) No devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questes

e carto resposta); f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; g) For considerado inapto em qualquer uma das etapas deste Processo de

Seleo; h) No apresentar os documentos exigidos por ocasio da admisso; e i) Fizer, em qualquer fase ou documento, declarao falsa.

9 DO RESULTADO FINAL DO RECRUTAMENTO E SELEO

O resultado com a relao dos candidatos classificados de acordo com o

nmero de vagas oferecidas por OPM ser divulgado de acordo com o cronograma Anexo I, no site www.pm.sc.gov.br.

10 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

13 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

a) O preenchimento das vagas obedecer ordem de classificao dos candidatos na prova terica considerando somente os candidatos APTOS no exame de sade e no QIS.

b) Em caso de sada voluntria, eliminao ou excluso de um candidato ser feita a convocao do candidato imediatamente subseqente na lista de classificao da mesma OPM, desde que atendidos os prazos do Item 13.

11 DOS DOCUMENTOS OBRIGATRIOS PARA ADMISSO AO SERVIO

AUXILIAR TEMPORRIO

a) Certificado de Concluso ou Histrico Escolar do ensino mdio ou

equivalente - original e fotocpia autenticada; b) Carteira Profissional: se possuir, com o registro do ltimo emprego -

original e fotocpia autenticada; c) Cdula de Identidade (RG): original e fotocpia autenticada (frente e

verso); d) Certido de nascimento ou casamento: original e fotocpia autenticada; e) Ttulo de eleitor - original e fotocpia autenticada (frente e verso); f) Nmero de Identificao do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa

Fsica CPF: original e fotocpia autenticada (frente e verso); g) Certido negativa dos cartrios de protestos ou do Cartrio de

Distribuio: da cidade/municpio ou circunscrio onde residiu nos ltimos cinco anos, expedida, no mximo, h seis meses - original;

h) Declarao de no ter sofrido no Exerccio de Funo Pblica: as penalidades previstas no Artigo 137 e seu Pargrafo nico da Lei Federal n 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislao de outros Estados e Municpios: modelo ANEXO VI do edital;

i) Declarao negativa de vnculo empregatcio ANEXO VI do edital; j) Certido de antecedentes criminais da Justia Federal: dos ltimos 05

(cinco) anos, expedida no mximo, h seis meses - original; k) Certido de antecedentes criminais da Justia Estadual: dos ltimos 05

(cinco) anos, expedida no mximo, h seis meses - original; l) Certido de Quitao com a Justia Eleitoral: dos ltimos 05 (cinco)

anos, expedida no mximo, h seis meses - original; m) Certido de Antecedentes Criminais da Justia Eleitoral: dos ltimos 05

(cinco) anos, expedida no mximo, h seis meses - original; n) Comprovante da situao militar, se masculino, original e fotocpia; o) Comprovante de residncia: (conta de gua, luz ou telefone) original e

uma fotocpia autenticada; p) Foto 3x4 colorida atualizada (uma foto);

12. DA MATRCULA E DO LOCAL DO CURSO DE FORMAO DE AGENTES

TEMPORRIOS A matrcula no Curso de Formao de Agentes Temporrios da Polcia Militar

ser efetuada pela OPM contemplada com vagas neste Edital, exceto em Florianpolis, onde a matrcula e o curso sero realizados na Diretoria de Instruo e Ensino DIE, bairro Trindade.

14 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

13 DA APRESENTAO DO CANDIDATO

O candidato aprovado e classificado para freqentar o Curso de Formao de Agentes Temporrios ser convocado para apresentar-se em data e local conforme estabelecido no ANEXO I deste processo de recrutamento e seleo, em plano de ensino a ser elaborado pela DIE.

14 DA HOMOLOGAO E PRAZO DE VALIDADE

14.1 O resultado dos classificados na prova objetiva do presente certame ser publicado no endereo www.pm.sc.gov.br e no Dirio Oficial do Estado, e, em ato continuo ser homologado pelo Comandante Geral da Polcia Militar de Santa Catarina.

14.2 O Concurso de Recrutamento e Seleo ter validade de 1 (Um) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado dos classificados na prova objetiva, no Dirio Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual perodo, uma nica vez, a critrio da Polcia Militar do Estado de Santa Catarina.

14.3 Os candidatos aprovados em todas as etapas, que excederem o limite de vagas estabelecido neste edital, comporo o cadastro de reserva durante a validade desse certame, podendo ser chamados se houver vacncia, desistncia ou liberao de novas vagas, segundo a convenincia e interesse da PMSC, obedecendo sempre ordem decrescente de classificao.

14.4 A aprovao e classificao no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito nomeao.

15 DA DURAO DO CURSO

O Curso ser dividido em duas partes, sendo: a primeira parte terica, com durao de 3 (trs) semanas e a segunda parte prtica com durao de 4 (quatro) semanas, conforme previsto em plano de ensino a ser elaborado pela DIE.

16 DA PUBLICAO E DO FORO

a) Este Edital entra em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina.

b) O Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012, e os Anexos: I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, estaro disponveis pela internet no site www.pm.sc.gov.br

c) Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Organizadora do Recrutamento e Processo Seletivo da PMSC.

15 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

d) Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir toda e qualquer questo inerente ao presente Edital.

Florianpolis, 03 de Julho de 2012.

CSAR AUGUSTO GRUBBA NAZARENO MARCINEIRO Secretrio de Estado da Segurana

Pblica Coronel PM Comandante Geral da Polcia

Militar de Santa Catarina

16 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

ANEXO I

CRONOGRAMA DESCRIO DATA HORRIO LOCAL

ABERTURA DO PERODO DE INSCRIO 05-07-2012 OPM das cidades contemplada com vagas Conforme Anexo II

deste Edital ENCERRAMENTO DO PERODO DE INSCRIO 03-08-2012

DIVULGAO E CONFIRMAO DO LOCAL DAS PROVASOBJETIVAS

08-08-2012 www.pm.sc.gov.br

PROVA OBJETIVA 19-08-2012 14h00min s 18h00minh

A ser divulgado no site

www.pm.sc.gov.br

DIVULGAO DAS QUESTES OBJETIVAS E GABARITO 19-08-2012 A partir das 18h00minh www.pm.sc.gov.br

PRAZO FINAL PARA RECURSO SOBRE QUESTES DAPROVA OBJETIVA

21-08-2012 At as

18h00minh www.pm.sc.gov.br

RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA 27-08-2012 A partir das 18h00minh www.pm.sc.gov.br

QUESTIONRIO DE INVESTIGAO SOCIAL QIS

CRICMA IARA E URUSSANGA 03-09-12 08h00minh EM CRICIMA TUBARO E BRAO DO NORTE 05-09-12 08h00minh EM TUBARO BALNERIO CAMBORIU- BONBINHAS CAMBORIU ITAJA PORTO BELO NAVEGANTES PIARRAS E PENHA

07-09-12 08h00minh EM BALNERIO CAMBORIU

BLUMENAU BRUSQUE GASPAR - RIO DO SUL E TIMB 09-09-12 08h00minh EM BLUMENAU JOINVILLE ARAQUARI JARAGU DO SUL SO BENTO DO SUL E BARRA VELHA

11-09-12 08h00minh EM JOINVILLE

CURITIBANOS CANOINHAS E SO JOAQUIM 1309-12 08h00minh EM CURITIBANOS HERVAL DESTE E JOAABA 15-09-12 08h00minh EM HERVAL DOESTE CHAPEC E CONCRDIA 17-09-12 08h00minh EM CHAPEC

FLORIANPOLIS BIGUA E SO JOS 19-09-12 08h00minh EM FLORIANPOLIS

(CEPM)

EXAME DE SADE (REALIZADO NAS CIDADES ABAIXO) OUTRAS CIDADES

VERIFICAR ANEXO II DESTE EDITAL

CRICMA IARA E URUSSANGA 27-09-12 09h00minh EM CRICIMA TUBARO E BRAO DO NORTE 25-09-12 09h00minh EM TUBARO BALNERIO CAMBORIU- BONBINHAS CAMBORIU ITAJA PORTO BELO NAVEGANTES PIARRAS E PENHA

19-09-12 09h00minh EM BALNERIO CAMBORIU

BLUMENAU BRUSQUE GASPAR - RIO DO SUL E TIMB 21-09-12 09h00minh EM BLUMENAU JOINVILLE ARAQUARI JARAGU DO SUL SO BENTO DO SUL E BARRA VELHA

23-09-12 09h00minh EM JOINVILLE

CURITIBANOS CANOINHAS E SO JOAQUIM 29-09-12 09h00minh EM CURITIBANOS HERVAL DESTE E JOAABA 01-10-12 09h00minh EM HERVAL DOESTE CHAPEC E CONCRDIA 03-10-12 EM CHAPEC FLORIANPOLIS BIGUA E SO JOS 06 -10-12 09h00minh EM FLORIANPOLIS (HPM)

CLASSIFICAO FINAL POR VAGA 09-10-2012 A partir das 18h00minh www.pm.sc.gov.br

ENTREGA DE DOCUMENTAO (REALIZADO NAS CIDADES ABAIXO) OUTRAS CIDADES

VERIFICAR ANEXO II DESTE EDITAL

CRICMA IARA E URUSSANGA 19-10-2012 14h00minh EM CRICIMA TUBARO E BRAO DO NORTE 21-10-2012 14h00minh EM TUBARO BALNERIO CAMBORIU- BONBINHAS CAMBORIU ITAJA PORTO BELO NAVEGANTES PIARRAS E PENHA

23-10-2012 14h00minh EM BALNERIO CAMBORIU

BLUMENAU BRUSQUE GASAPAR - RIO DO SUL E TIMB

19-10-2012 14h00minh EM BLUMENAU

JOINVILLE ARAQUARI JARAGU DO SUL SO BENTO DO SUL E BARRA VELHA 25-10-2012 14h00minh

EM JOINVILLE

CURITIBANOS CANOINHAS E SO JOAQUIM 21-10-2012 14h00minh EM CURITIBANOS HERVAL DESTE E JOAABA 23-10-2012 14h00minh EM HERVAL DOESTE CHAPEC E CONCRDIA 25-10-2012 14h00minh EM CHAPEC

FLORIANPOLIS BIGUA E SO JOS 29-10-2012 08h00minh EM FLORIANPOLIS

(CEPM)

INICIO DO CURSO 05-11-2012 A partir das 13h00minh

A SER DEFINIDO

17 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

ANEXO II

ENDEREOS

LOCAL DE INSCRIO. ARAQUARI 2/4/8 BPM Rua: Coronel Almeida, 175 CEP: 89.245-000 - Centro Fone: (47) 3447-1190 3447-1216 BALNERIO CAMBORI 3 RPM 3 REGIO DE POLCIA MILITAR Rua Noruega, 669 CEP: 88338-200 Bairro das Naes - Bal. Cambori - SC Fone: (47)3261-5544 Fax: (47)3261-5527 BALNERIO DE PIARRAS 3/3/25 BPM Rua: Albano Schutz, 19 88.380-000 - Centro - Bal. Piarras -SC Fone: (47)3345-0190/3345-2298 BARRA VELHA 4/4/8 BPM Av.Pref Thiago Aguiar, 266 CEP: 88.390-000 - Jardim Icara - Barra Velha - SC Fone: (0xx47) 456-2250/456-2076 BIGUAU 24 BPM 24 BATALHO DE POLICIA MILITAR Rua: Francisco Roberto da Silva, 410 CEP: 88160-000 Rio Caveiras - Biguau - SC Fone: (0xx48) 3243-4209 /3243-3984/3243-4957 BOMBINHAS 4/4/12 BPM Av. Leopoldo Zarling, s/n CEP: 88.215-000 - Bombas - Bombinhas - SC Fone: (047) 3369-3009/3369-3002 BLUMENAU 7 RPM 7 REGIO DE POLCIA MILITAR Rua Braz Wanka, 238 89035-000 - Vila Nova - Blumenau - SC Fone: (47)3326-1000 BRAO DO NORTE GUARNIO ESPECIAL DE BRAO DO NORTE - GUESPBN Rua Nossa Senhora de Guadalupe, S/N Bairro Santa Augusta, Brao do Norte CEP: 88750-000 Tel.: 3658-4093 e 3658-4083 BRUSQUE 18 BPM 18 BATALHO DE POLCIA MILITAR

18 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

Rua Dorval Luz, 90 CEP: 88.350-000 - Santa Terezinha - Brusque - SC Fone/Fax: (47)3350-1155 CAMBORI 1 Cia/12 BPM Rua: Antnio Mariade Souza, 162 Centro Camboriu, SC Fone: (047) 3365-1832 CANOINHAS 3 BPM 3 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Duque de Caxias, 200 Centro - Canoinhas CEP: 89.460-000 Fone: (47) 3621-5001/5003/5000 CHAPEC 4 RPM 4 REGIO DE POLCIA MILITAR Rua: Dom Joaquim Domingues de Oliveira, 90D CEP: 89.805.170 - Passo dos Fortes - Chapec - SC Fone: (0xx49)3329-2880/33247228 CONCRDIA 20 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua: Joo Susin Marini, 1030 CEP: 89700-000 - Salete Concrdia SC Fone: (0xx49) 34413700 CRICIMA 6 REGIO DE POLCIA MILITAR Av. Ver. Matias Ricardo Paz,S/N CEP: 88815-205 - Jardim Maristela -Cricima SC Fone: (48)3431-7412 CURITIBANOS 8 Guarnio Especial Rua Baro do Rio Branco, 549 CEP: 89.520-000 - Centro - Curitibanos - SC Fone: (049) 3245-0238 FLORIANPOLIS - CESIEP CENTRO DE SELEO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL Av. Mauro Ramas, 1264 1 Andar Centro - Fpolis - SC Tel. (48) 3229-6790, 6791, 6792, 6793 GASPAR 3/18BPM Avenida Olga Welmuth,85 HERVAL Do OESTE 26 BATALHO DE POLICIA MILITAR Rua: Nereu Ramos, 620 CEP: 89.610.000 - Centro - Herval Do Oeste - SC Fone/Fax: (49)3554-0511 Celular (49)8839-4265 IARA GUARNIO ESPECIAL DE IARA Rua Joo Menegaro, 404 88.820.000 - 1 de Maio - Iara - SC Fone: (048) 3432-3252 ITAJA

19 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

1 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Felipe Schmidt, 257 CEP: 88301-041 Centro Itaja - SC Fone/Fax: (0xx47) 3348-1302/3348-1192/3348-1580 JARAGUA DO SUL 14 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Gustavo Hagedorn, 880 CEP: 89.252-260 - Nova Brasilia Jaragu do Sul - SC Fone: (047) 3276-9100/3276-9109 JOAABA 10 REGIO DE POLCIA MILITAR Avenida Baro do Rio Branco, 169 89.600.000 Centro - Joaaba - SC Fone: (0xx49) 3522-2222 JOINVILLE 5 REGIO DE POLCIA MILITAR Rua: Ministro Calogeras, 605 89201-500 - Centro - Joinville - SC Fone: (47)3439-3525/3439-3526/3439-3527 NAVEGANTES 25 BATALHO DE POLICIA MILITAR Rua Comandante Francisco Dias, 613 CEP: 88375-000 - Centro - Navegantes - SC Fone: (0xx47) 3342-2090 PENHA 2/3/1 BPM Rua Maria Emlia da Costa, 50 CEP: 88385-000 - Armao - Penha - SC Fone/Fax: (0xx47) 3345-5690/3345-5579/3345-6998 PORTO BELO 1/4/4/12BPM Av. Gov.Celso Ramos, n228 CEP: 88.210-000 - Vila Nova -Porto Belo - SC Fone: (0xx47) 3369-4213 RIO DO SUL 13 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Tiradentes, 61 89.160-00 Santana - Cx P. 178 Fone: (047) 3531-7500 SO BENTO DO SUL 23 BATALHO DE POLCIA MILITAR Av. Dos Imigrantes, 955 CEP: 89.290-000- Progresso - So Bento do Sul - SC Fone: (47) 3633-4630 / 3633-4809 SO JOAQUIM 1 /2/ 6 BPM Praa Joo Ribeiro, n160 CEP: 88.600-000 - Centro - So Joaquim - SC Fone: (049) 3233-0090 3233-3394 SO JOS 11 REGIO DE POLICIA MILITAR

20 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

Endereo: Silvia Maria Fabro, 79 Bairro Kobrasol - So Jos - SC CEP: 88102-130 Tel.: (48)3357-4644/3357-5221 / 3259-3697 TUBARO 8 REGIO DE POLCIA MILITAR Rua: Janurio Alves Garcia, 80 88704-310 Centro Tubaro SC Fones: (48) 3626-6074 / 3632-3273 TIMB 2 Cia /10 BPM Rua: Massaranduba, 240 CEP: 89.120-000 - Quintino Timb - SC Fone: (47) 3382-3881/3382-3946 URUSSANGA 1 Cia /Guespic Rua Alfredo Gazzolla, 174 Centro 88840-000 - URUSSANGA - SC Fone: 48-3465-3211

21 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

ANEXO III

LOCAL DO EXAME DE SADE, QUESTIONRIO DE INVESTIGAO SOCIAL E ENTREGA

DE DOCUMENTOS PARA MATRCULA.

R E G I E S ENDEREOS

EM FLORIANOPOLIS Realizam as cidades de: Florianpolis; Biguau e So Jos.

EXAME DE SADE Hospital da Polcia Militar de Santa Catarina Rua Major Costa, 221, Centro, Florianpolis CEP: 88020-400 QIS E ENTREGA DE DOCUMENTOS Centro de Ensino da PMSC Av. Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianpolis CEP: 88036-500

EM CURITIBANOS Realizam as cidades de: Canoinhas; Curitibanos e So Joaquim

8 Guarnio Especial Rua Baro do Rio Branco,549 - Centro CEP:89520-000 Centro CURITIBANOS - SC

EM BALNERIO CAMBORI Realizam as Cidades de: Balnerio Cambori; Balnerio Piarras; Bombinhas; Cambori; Itaja; Navegantes; Penha e Porto Belo.

12 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Mxico, 1191 CEP: 88.338-223- Bairro das Naes - Balnerio Cambori SC

EM CHAPEC Realizam as Cidades de: Chapec e Concrdia.

2 BATALHO DE POLCIA MILITAR Av. Getlio Vargas, 1965N CEP: 89805-001 - Passo dos Fortes - Chapec - SC

EM JOINVILLE Realizam as Cidades de: Araquari; Jaragu do Sul; Joinville, So Bento do Sul e Barra Velha.

5 REGIO DE POLCIA MILITAR Rua: Ministro Calogeras, 605 89201-500 - Centro - Joinville - SC

EM CRICIUMA Realizam as Cidades de: Cricima, Iara e Urussanga.

9 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Ver Matias Ricardo Paz, s/n - CEP: 88.815.205 Jardim Maristela Cricima SC

EM BLUMENAU Realizam as Cidades de: Blumenau, Brusque, Gaspar, Rio do Sul e Timb.

10 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua Almirante Tamandar, 1501 CEP: 89035-000 - Bairro Vila Nova Blumenau

EM TUBARO Realizam as Cidades de: Tubaro e Brao do Norte.

5 BATALHO DE POLCIA MILITAR Rua So Joo, 1061 CEP: 88708-000 - So Joo Tubaro SC

EM JOAABA Realizam as cidades de: Joaaba e Herval D Oeste

26 BATALHO DE POLICIA MILITAR Rua: Nereu Ramos, 620 CEP: 89.610.000 - Centro - Herval D Oeste - SC

22 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

ANEXO IV

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

INTERPRETAO DE TEXTO

- Tem por objetivo central avaliar a capacidade de o candidato compreender textos de diferentes gneros, mostrando o domnio que se espera de quem j concluiu o ensino mdio.

LNGUA PORTUGUESA I - Gramtica Classes de palavras: flexes nominais e verbais. Anlise sinttica: relaes e sentidos entre oraes, perodos e funes sintticas dos termos. Sintaxe de regncia: verbos e sua predicao; regncia verbal e nominal, crase. Sintaxe de concordncia: concordncia nominal e verbal; concordncia gramatical e ideolgica (silepse). Colocao de pronomes: prclise, mesclise e nclise. Estilstica: denotao e conotao; figuras de linguagem: metfora, metonmia, prosopopia, anttese e pleonasmo. Semntica: sinonmia e antonmia. Pontuao: vrgula, ponto-e-vrgula, dois pontos, ponto de exclamao, ponto de interrogao e ponto final. Acentuao: de acordo com as mudanas ocorridas no Novo Acordo Ortogrfico. Morfologia: apresentao das classes morfolgicas.

GEOGRAFIA I. De Santa Catarina II. Quadro Natural e sua Importncia na Organizao do Espao Litosfera; atmosfera; hidrosfera; biosfera. III. Quadro Natural de Santa Catarina Estrutura geolgica; relevo; clima; hidrografia; vegetao. IV. Formao Econmico-social e espacial de Santa Catarina Populao: dinmica populacional; indicadores scio-econmicos. Atividades econmicas, questes agrrias e ambientais: espao agrrio; espao urbano. V. Problemas Ambientais Causas, preocupaes com a preservao do espao geogrfico.

HISTRIA I. Histria de Santa Catarina

23 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

Perodo republicano: Sociedade e economia de Santa Catarina; cultura catarinense; atualidades catarinenses. - O povoamento aoriano, a invaso espanhola, alemes, italianos e eslavos, a Repblica Catarinense e Anita, o Contestado. Roteiros regionais.

MATEMTICA I. Conjuntos Notao, representao, pertinncia, incluso, igualdade e operaes. - Conjuntos numricos: Naturais (N), Inteiros (Z), Racionais (Q), Reais (R): representao, ordenao, operaes e problemas; - Nmeros proporcionais: razo, proporo, regra de trs simples e composta. II. Funes - Funes: definio, notao, domnio, contradomnio e imagem, composta, inversa, crescente, decrescente e grfico. - Funo Polinomial do 1 grau: definio, zero da funo, grfico, equaes e inequaes; - Funo Polinomial do 2 grau: definio, zero da funo, vrtice da parbola, grficos, equaes e inequaes; - Funo Exponencial: definio, grficos e equaes; III. Progresses: - Sucesso ou sequncia numrica - Progresso Aritmtica - Progresso Geomtrica. IV. Matrizes - Matriz: definio, tipos, propriedades e operaes. - Determinantes: definio, propriedades e clculo. - Sistemas lineares: resoluo, discusso e aplicao. V. Anlise Combinatria - Contagem e fatorial; - Permutao, Arranjo e Combinao. VI. Geometria - Introduo geometria: ponto, reta, plano, ngulos, polgonos convexos, crculo e circunferncia. - Tringulos: classificao, propriedades, congruncia e semelhana. - Segmentos proporcionais: Teorema de Tales, Teorema da bissetriz interna. - Quadrilteros: classificao e propriedades. - Circunferncia: relaes mtricas, comprimento da circunferncia, polgonos inscritos e circunscritos. - Permetro e rea das figuras planas. - Geometria Espacial: prisma, pirmide, cilindro, cone e esfera, clculo de reas e volumes. - Geometria Analtica: Ponto, Reta e Circunferncia.

INFORMTICA

24 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

I- MICROINFORMTICA: conceito de hardware e software, componentes bsicos de hardware (processadores, memrias, barramentos, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e sada, placas e arquiteturas), categorias e tipos de softwares.

II- WINDOWS: uso do ambiente grfico (janelas, menus e atalhos), painel de

controle (configurao do ambiente Windows), rea de trabalho, rea de transferncia, aplicativos e acessrios, Windows Explorer, meu computador, conceitos, manipulao e propriedades de pastas, arquivos e atalhos, backup e compactao de arquivos.

III- INTERNET: conceitos bsicos, servios e segurana, buscadores, utilizao do

internet Explorer 8 e correio eletrnico (Outlook Express).

25 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

ANEXO V

NDICES MNIMOS EXIGIDOS PARA A AVALIAO DE SADE Acuidade visual:

Compatvel com a leitura de textos no padro em observado em monitores de LCD.

Dentes: Sero consideradas como condies mnimas:

Presena de dentes incisivos e caninos tolerando-se prteses. Ausncia de caries e leses periodontais graves em quantidades e dimenses que no venham a constituir causa freqente de odontalgia e necessidade de tratamento imediato e prolongado.

Limites mnimos de motilidade:

Motilidade de membros superiores que permitam a operao de terminais de computadores, necessariamente a digitao de textos;

ndice audiomtrico:

Capacidade auditiva que permitam a percepo e entendimento da voz humana em conversao telefnica em nveis compatveis com as atividades a serem desenvolvidas, tolerando-se aparelhos corretivos.

CONDIES INCAPACITANTES Constituem condies incapacitantes incluso na Polcia Militar de Santa Catarina: Ouvido e audio:

Hipoacusia em intensidade que comprometa a comunicao, tolerando-se o uso de aparelhos corretivos.

Olhos e viso:

Anormalidades funcionais significativas e diminuio da acuidade visual que impeam a leitura de textos no padro em observado em monitores de vdeo LCD. .

Boca, nariz, laringe, faringe, traquia e esfago: Infeces crnicas ou rescidivantes; Deficincias funcionais que dificulte de forma relevante a mastigao, respirao, fonao e deglutio.

Dentes: Ausncia de dentes incisivos e caninos tolerando-se prteses. Presena de caries e leses periodontais graves em quantidades e dimenses que venham a constituir causa freqente de odontalgia e necessidade de tratamento imediato e prolongado.

Pele, tecido celular subcutneo e cavidades naturais:

a) Infeces crnicas ou recidivantes; b) Micoses extensas, infectadas ou cronificadas; c) Parasitoses cutneas extensas;

26 Edital de Recrutamento e Seleo n 006/CESIEP/2012

d) Eczemas alrgicos cronificados ou infectados; e) Expresses cutneas das doenas auto-imunes; f) Manifestaes das doenas alrgicas de difcil resoluo; g) Ulceraes e edemas; h) Tatuagem em reas expostas, se expressando motivos obscenos, ofensivos ou de morte, que possam ser consideradas como manifestaes de desequilbrios psquicos.

Pulmes e paredes torcicas:

Funo respiratria com descompensaes crnicas e freqentes; Infeces bacterianas ou micticas em atividade; Doenas imuno-alrgicas do trato respiratrio inferior (importante a histria mrbida pregressa); Tumores malignos dos pulmes e da pleura; Anormalidades radiolgicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mrbida e sem comprometimento funcional.

Sistema crdio-vascular: Arritmias graves; e Doenas do pericrdio, miocrdio, endocrdio e da circulao intrnseca do corao, anormalidade do feixe de conduo e outras, detectadas no eletrocardiograma, que comprometam o exerccio das atividades a serem desenvolvidas.

Abdome e trato digestivo:

Infeces, esquistossomose e outras parasitoses graves e contagiosas; Doenas hepticas e pancreticas descompensadas; Tumores.

Aparelho gnito-urinrio:

Anormalidades congnitas ou adquiridas da genitlia, rins e vias urinrias, que constituam dificuldade de permanncia e convivncia no ambiente de trabalho;

Tumores malignos. Aparelho osteo-mio-articular:

Doenas e anormalidades dos ossos e articulaes, congnitas ou adquiridas, inflamatrias, infecciosa, neoplsicas e traumticas que dificulte a operao de terminais de computadores, inclusive a digitao de textos e o deslocamento sem auxilio da residncia para o local de trabalho e vice-versa e no ambiente de trabalho e inclusive subir e descer escadas;

Doenas metablicas e endcrinas:

Diabetes mellitus descompensado; Tumores hipotalmicos e hipofisrios descompensados; Disfuno tireoideana sintomtica descompensado; Tumores da tireide e das supra-renais com repercusso funcional;

Sangue e rgos hematopoiticos:

Leucemia e discrasias sanguneas grave.

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Doenas neuropsiquitricas: Esquizofrenias; Neuroses graves; Distrbios da personalidade;

Tumores e neoplasias:

Tumores malignos; Tumores benignos, dependendo da localizao com repercusso funcional e potencial evolutivo.

Doenas sexualmente transmissveis:

Doena sexualmente transmissvel em atividade; Sero toleradas cicatrizes sorolgicas.

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ANEXO VI

(MODELO)

DECLARAO

Eu, ______________________________________________, RG n. ___________________, declaro para os devidos fins e a quem interessar possa que no sofri penalidades previstas no Artigo 137 e seu Pargrafo nico, da Lei Federal n. 8.112/90, e as correspondentes constantes da Legislao de outros Estados e Municpios. Florianpolis, ............. de .................................... de 2012. ......................................................... ASSINATURA DO CANDIDATO

DECLARAO

Eu, _____________________________________________ carteira de

identidade n. _____________________, declaro para os devidos fins, a quem

interessar possa que atualmente no possuo vnculo empregatcio de qualquer

natureza.

...................................................................,...........de ...............................de 2012.

_________________________________ Assinatura do candidato

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ANEXO VII

RECRUTAMENTO E SELEO DE AGENTE TEMPORRIO DA PMSC

VISTO: Coordenador Regional

________________________ Carimbo:

FICHA DE INSCRIO NOME: SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino ESCOLARIDADE: NOME DA ME: NOME DO PAI: DATA DE NASCIMENTO: / / ESTADO CIVIL: RG: rgo Exp.: CPF: ENDEREO: N BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP: FONE: Residencial: Celular: E-MAIL: Declaro que tenho cincia do teor do Edital n. XXXX/CESIEP/2012, bem como sou voluntrio ao servio de Agente Temporrio. Data: _____________________, ______ de ___________________ de 2012.

______________________________ Assinatura do(a) candidato(a)

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA DO CIDADO POLCIA MILITAR

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ANEXO VIII

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA POLCIA MILITAR DIRETORIA DE PESSOAL CENTRO DE SELEO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL RECURSO Nome: ............................................................................................................................................ Nmero de Inscrio: CPF:............................................................................................................. RG n............................................................................................................................................... Indique com um X o Prova/Exame de Seleo que deseja impetrar recurso: Prova de Suficincia Tcnica Prova de ttulos Exame de avaliao fsica Exame de avaliao psicolgica Exame de Sade Outros Motivo do recurso: ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... Fundamentao do Recurso: ........................................................................................................................................................ ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... Florianpolis, ..................... de .....................................de 2012. _____________________________ Assinatura do candidato Parecer da Comisso avaliadora: ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... Deciso: ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... Florianpolis, ..................... de .....................................de 2012.

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_____________________________________ Assinatura do Presidente da Comisso