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ESTADO DO PIAU Prefeitura Municipal de Morro do Chapu do Piau Edital n 001/2013 Teste Seletivo Simplificado

1.0 APRESENTAO

A prefeita municipal de Morro do Chapu do Piau, Estado do Piau, usando de suas atribuies legais, divulga e estabelece normas para a realizao do Teste Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos temporrios na Administrao Municipal. VEJA ANEXO I.

2.0 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES 2.1 - O Teste Seletivo Simplificado ser realizado sob a responsabilidade da empresa (Gabriel & Gabriel Consultoria Projetos e Servios Ltda.) localizada na Avenida Jos dos Santos e Silva, 1769, Centro Teresina Piau, CNPJ 10.590.815/001-21, telefone (86)3086.0686/9452.3958, obedecendo s normas constantes no presente Edital. 2.2 O nmero de vagas, o regime de trabalho e o valor do salrio para cada cargo encontram-se dispostos no ANEXO I deste Edital.

3.0 PARA INVESTIDURA DO CARGO 3.1 O candidato aprovado no Teste Seletivo Simplificado de que trata este Edital ser investido no cargo se atender s seguintes exigncias: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro conforme o disposto na Legislao Pertinente. b) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos no ato de sua convocao. c) Estar em gozo dos direitos polticos (ter votado na ltima eleio) comprovados. d) Possuir nvel de escolaridade e habilitao exigido para o exerccio do cargo a que ir concorrer conforme ANEXO I. e) Estar quite com as obrigaes militares, se for do sexo masculino. f) Estar apto fisicamente e mentalmente para o exerccio do cargo ao qual concorra, no sendo portador de deficincia para com as atribuies que o cargo requer. g) Possui experincia mnima para os cargos que houve exigncia. h) No possuir impedimento legal conforme a Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. 3.2 O candidato dever certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participao no referido Teste Seletivo. A falta de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedir a posse do mesmo. 4.0 DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIO E RECOLHIMENTO

DE TAXA 4.1 A inscrio do candidato implicar no recolhimento da taxa de inscrio e na sua aceitao das normas e condies estabelecidas neste edital, das quais no poder alegar desconhecimento. 4.2 As inscries sero efetuadas no perodo de 05 a 08 de maro de 2013, somente de forma presencial, das 8h s 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Morro do Chapu do Piau. 4.3 - A taxa dever ser paga somente nas agncias do BANCO DO BRASIL em nome da empresa Gabriel & Gabriel, Consultoria e Projetos LTDA, AGNCIA 1640-3 CONTA CORRENTE n 54.126-5. a) No ser aceito em hiptese alguma o pagamento em caixa eletrnico (Caixa rpido).

b) No haver, em hiptese alguma, iseno de taxa de inscrio, seja total ou parcial. c) No ser devolvido o valor da taxa de inscrio paga em hiptese alguma, a no ser do cancelamento do referido certame. d) A inscrio dar-se- aps a comprovao do pagamento da taxa, conforme o valor especificado no ANEXO I. e) A efetuao da inscrio dar-se- mediante o seguinte: I - Ficha de inscrio devidamente preenchida sem rasuras, em modelo a ser fornecido no local da inscrio, COM LETRAS DE FORMA, em que o candidato prestar todas as informaes solicitadas, expressando sua concordncia em aceitar as condies do presente Edital e as que vierem a se estabelecer, sendo seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato ou procurador. II Comprovante de pagamento. III Fotocpia Legvel da Cdula Oficial de Identidade, ou Cdula de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdncia Social, sendo que a fotocpia dever ser anexada ficha de inscrio. 4.4 Ser permitida a inscrio pelo candidato ou por procurao, neste caso anexar o respectivo instrumento de procurao e cpia do documento de identidade (RG) do procurador e do candidato e ficha de inscrio do mesmo. Sendo de responsabilidade do candidato qualquer erro decorrente de tal procedimento. 4.5 No ser aceita inscrio de candidato em carter condicional ou por correspondncia. 4.6 Depois de efetivada a inscrio, no ser aceito, em hiptese alguma, pedido de alterao de cargo ou restituio do valor da taxa de inscrio, nem anexar documentos, seja qual for o motivo alegado. 4.7 Em caso de uma 2 INSCRIO, o candidato dever efetuar o pagamento de uma outra taxa correspondente ao cargo que deseja concorrer, neste caso a ltima inscrio eliminar a primeira.

5.0 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1 s pessoas portadoras de necessidades especiais assegurado o direito de se inscrever neste concurso pblico, desde que as atribuies do cargo sejam compatveis com a deficincia, e a elas so reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desprezando-se as fraes. 5.2 S sero consideradas deficincias aquelas conceituadas na medicina especializada de acordo com os padres mundialmente estabelecidos. 5.3 No ato da inscrio o candidato portador de necessidades especiais dever declarar na ficha de inscrio o tipo do qual portador e suas condies, anexando mesma o laudo tcnico que a comprove. 5.4 No havendo candidato classificado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas devero ser preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia da ordem de classificao.

6.0 - DAS PROVAS

6.1. O Teste Seletivo Simplificado objeto deste Edital ser realizado em uma NICA ETAPA, constando de uma prova

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escrita objetiva de carter eliminatrio e classificatrio para todos os cargos.

6.2. A prova objetiva ser distribuda conforme as disciplinas especificadas abaixo:

Professor de Ingls/Matemtica/Educao Fsica/ Portugus/Artes/Religio e Msica

DISCIPLINAS N DE QUESTES

PESO PONTOS

Especficas 20 2,0 40

Legislao e Conhecimentos

pedaggicos

10

1,0

10

TOTAL 30 50

Professor de Recreao/Professor EJA e Professor de Sala Multifuncional

DISCIPLINAS N DE QUESTES

PESO PONTOS

Portugus 10 1,5 15

Matemtica 10 1,5 15

Legislao e Conhecimentos pedaggicos

10 2,0 20

TOTAL 30 50

Tcnico da Informtica DISCIPLINAS N DE

QUESTES PESO PONTOS

Portugus 10 1,0 10

Especfico 20 2,0 40

TOTAL 30 50

Monitor Programa Brasil Alfabetizado DISCIPLINAS N DE

QUESTES PESO PONTOS

Portugus 10 2,0 20

Matemtica 10 1,5 15

Conhecimentos Gerais 10 1,5 15

TOTAL 30 50

7.0 DA REALIZAO DA PROVA 7.1 - A prova ser realizada no dia 17 de maro (DOMINGO) de 2013, na cidade de Morro do Chapu do Piau. 7.2 A prova ter durao de 2h e 30 min., a contar do horrio de seu incio previsto para as 9h, encerrando-se s 11h30 min. (horrio oficial do Estado do Piau). 7.3 No ser permitido, em hiptese alguma, ao candidato realizar a prova fora do local e horrio determinado e divulgado previamente pela executora.

7.4 O candidato dever comparecer ao local da prova 01 (uma) hora antes do horrio determinado, com o documento de identificao original com o qual fez a inscrio e caneta esferogrfica azul ou preta. Em caso de perda ou extravio do referido documento, o candidato dever apresentar um Boletim de Ocorrncia (BO), registrado no rgo competente (dentro do prazo de validade previsto pela legislao) acompanhado de outro documento que contenha FOTO. 7.5 No ser permitido qualquer tipo de consulta. 7.6 No ser permitida a entrada de qualquer candidato ou pessoa estranha organizao do concurso aps o incio das provas. 7.7 Os 03 (trs) ltimos candidatos somente podero retirar-se da sala de provas juntos. 7.8 Durante a realizao das provas os candidatos s podero se ausentar da sala mediante o acompanhamento de um fiscal. 7.9 Aps o incio da prova, o candidato no poder deixar o recinto da mesma antes de decorrido o prazo mnimo de 01 (uma) hora. 7.10 Ao deixar a sala o candidato dever devolver o CARTO-RESPOSTA e o CADERNO DE PROVA.

8.0 DA HABILITAO E CLASSIFICAO 8.1 Ser classificado o candidato que obter no mnimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, sem zerar nenhuma das disciplinas que compe a prova. 8.2 A classificao de candidatos dar-se- rigorosamente da maior para a menor nota. 8.3 Em caso de igualdade de pontos entre candidatos ao mesmo cargo, sero observados os seguintes critrios:

8.3.1 - o candidato maior de 60 (sessenta) anos:

a) Primeiro critrio de desempate em certame pblico ser a idade, dando-se preferncia ao de idade mais elevada (Lei Nacional N. 10.741/2003 art. 27, pargrafo nico)

b) Tenha obtido a maior pontuao na Prova de Conhecimentos Especficos.

c) Ter mais tempo de servio no cargo a que concorrer.

8.3.2 - Se o candidato menor de 60 (sessenta) anos:

a) Tenha obtido a maior pontuao na Prova de Conhecimentos Especficos.

b) Ter mais tempo de servio no cargo a que concorrer.

d) O candidato mais idoso.

8.3.3 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critrios acima, o desempate dar-se- atravs do sistema de sorteio pblico. O referido sorteio ser levado a termos pela Coordenao de Concurso Pblico da executora, com a presena dos respectivos candidatos ou procuradores devidamente constitudos para este fim.

9.0 DO RESULTADO 9.1 - O resultado do Teste Seletivo Simplificado ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Morro do Chapu do Piau, conforme cronograma estabelecido neste Edital Anexo III.

10.0 DOS RECURSOS 10.1 Ser assegurado ao candidato o direito de recurso, desde que devidamente fundamentado, com argumentaes lgicas e consistentes. 10.2 O prazo para a solicitao de recursos de 48h (quarenta e oito horas) a partir da divulgao do GABARITO OFICIAL e do RESULTADO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO conforme cronograma Anexo III. 10.3 Ser indeferido o pedido de recurso apresentado fo