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1 Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2764 Ponta Porã-MS, 26 de Julho de 2017 Poder Executivo Edital

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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 2764 Ponta Porã-MS, 26 de Julho de 2017

Poder Executivo

Edital

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COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, a servidora JOISILENE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 3219-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, detentora do cargo de Atendente de Saúde, vínculo Efetivo, sob Licença para o Trato de Interesse Particular – TIP, devido a sua inobservância quanto ao quesito de recolhimento de previdência junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, conforme determina a Lei Complementar nº 42 de 19/12/2007, Artigos 23 e 24, como também sob a égide das Leis Complementares Municipais nº 121 de 12/08/2014 e nº 122 de 12/08/2014, nos artigos 94 e 58 respectivamente, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste, caso contrário ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 20 de Julho de 2017.

DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO Secretária Municipal de Administração

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, a servidora ROSILENE MEIRELES RIBEIRO, matrícula nº 2021-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, detentora do cargo de Técnico de Enfermagem, vínculo Efetivo, sob Licença para o Trato de Interesse Particular – TIP, devido a sua inobservância quanto ao quesito de recolhimento de previdência junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, conforme determina a Lei Complementar nº 42 de 19/12/2007, Artigos 23 e 24, como também sob a égide das Leis Complementares Municipais nº 121 de 12/08/2014 e nº 122 de 12/08/2014, nos artigos 94 e 58 respectivamente, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste, caso contrário ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 20 de julho de 2017.

DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO Secretária Municipal de Administração

Aviso

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Diário Oficial de Ponta Porã-MS 26.07.2017

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COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, a servidora CLEUSA AQUINO, matrícula nº 3810-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, vínculo Efetivo, sob Licença para o Trato de Interesse Particular – TIP, devido a sua inobservância quanto ao quesito de recolhimento de previdência junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, conforme determina a Lei Complementar nº 42 de 19/12/2007, Artigos 23 e 24, como também sob a égide das Leis Complementares Municipais nº 121 de 12/08/2014 e nº 122 de 12/08/2014, nos artigos 94 e 58 respectivamente, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste, caso contrário ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 20 de Julho de 2017.

DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO Secretária Municipal de Administração

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, o servidor RONALDO FRANCO MENDES, matrícula nº 2116-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, detentor do cargo de Professor, vínculo Efetivo, sob Licença para o Trato de Interesse Particular – TIP, devido a sua inobservância quanto ao quesito de recolhimento de previdência junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, conforme determina a Lei Complementar nº 42 de 19/12/2007, Artigos 23 e 24, como também sob a égide das Leis Complementares Municipais nº 121 de 12/08/2014 e nº 122 de 12/08/2014, nos artigos 94 e 58 respectivamente, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste, caso contrário ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 20 de Julho de 2017.

DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO Secretária Municipal de Administração

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, o servidor FABIO VERON LARSON DIAS, matrícula nº 3840-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, detentor do cargo de Auxiliar de Enfermagem, vínculo Efetivo, sob Licença para o Trato de Interesse Particular – TIP, devido a sua inobservância quanto ao quesito de recolhimento de previdência junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, conforme determina a Lei Complementar nº 42 de 19/12/2007, Artigos 23 e 24, como também sob a égide das Leis Complementares Municipais nº 121 de 12/08/2014 e nº 122 de 12/08/2014, nos artigos 94 e 58 respectivamente, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste, caso contrário ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 20 de Julho de 2017.

DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO Secretária Municipal de Administração

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, comunica para os devidos fins que, o servidor GEDSON XAVIER CASTRO, matrícula nº 3843-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, detentor do cargo de Técnico de Enfermagem, vínculo Efetivo, sob Licença para o Trato de Interesse Particular – TIP, devido a sua inobservância quanto ao quesito de recolhimento de previdência junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, conforme determina a Lei Complementar nº 42 de 19/12/2007, Artigos 23 e 24, como também sob a égide das Leis Complementares Municipais nº 121 de 12/08/2014 e nº 122 de 12/08/2014, nos artigos 94 e 58 respectivamente, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste, caso contrário ensejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 222, Inciso VI, da Lei Complementar nº 121/2014, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS. Ponta Porã, 20 de Julho de 2017.

DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO Secretária Municipal de Administração

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Republicado por Incorreção Onde se lê: Data e Horário da realização: 04 de Agosto 2017, às 09:00 horas (horário MS). Leia-se: Data e Horário da realização: 04 de Agosto 2017, às 14:00 horas (horário MS).

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 7.553/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação acima foi prorrogada a abertura das propostas e documentos de habilitação. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindros em regime de comodato, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Legislação: Lei nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 6.780/2014 e nº 7.737/2017, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações. Data e Horário da realização: 04 de Agosto 2017, às 09h00min horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site: www.pontapora.ms.gov.br>governo>licitacao-editais Ponta Porã-MS, 24 de Julho de 2017.

Leonor Prieto

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 9877/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial. Objeto: Contratação de Profissional para futuros serviços de elaboração de parecer técnico de avaliação de imóveis diversos, de acordo com as condições estabelecidas no edital, termo de referência e anexos. Legislação: Lei nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 6.780/2014 e nº 7.737/2017, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações. Data e Horário da realização: 08 de Agosto 2017, às 08:30 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS Edital: O presente edital estará disponível no site: www.pontapora.ms.go.br >governo>licitação-editais Ponta Porã-MS, 26 de Julho de 2017.

Leonor Prieto Pregoeiro

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EXTRATO DE CONTRATO 2017 Contrato nº 133/2017. Partes: Município de Ponta Porã e Dimaq Campotrat Maquinas e Equipamentos LTDA Representante das Partes: o Sr. Helio Peluffo Filho e Alexandre Maria Coelho de Villas-Boas Mascarenhas Objeto: eventual aquisição de uma Pá Carregadeira com retroescavadeira para ser utilizada pelos serviços públicos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo na manutenção das vias públicas e estradas vicinais, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos:

ITEM QNT UND DESCRIÇÃO MARCA V.UNIT. PROP.

V.TOTAL PROP.

01

1

UN

PÁ – CARREGADEIRA COM RETROESCAVADEIRA fabricação nacional, equipada com motor diesel turbo de 4 cilindros com o mínimo de 70 HP e turbo de escape em aço inox; caçamba dianteira tipo 6x1, com mínimo de 1,0 m3 de capacidade e sistema de amortecimento hidráulico; sistema retro centrado com profundidade de escavação mínima de 4,00 metros, estabilizadores laterais com válvulas de retenção; sistema hidráulico com bomba de engrenagensde aproximadamente 148 L/MIN de vazão; cabine fechada com ar- condicionado tipo “ROPS” ( a prova de tombamento) e“FOPS” (contra queda de material ) painel de instrumentos lateral, transmissão com 4 marchas a frente e 4 a ré; eixo dianteiro e traseiro direcionais – direção frontal, direção em 4 rodas e direção dianteira e traseira opostas “tipo caranguejo” – com diferenciais de patinagem limitada e articulações de rodas apoiadas sobre rolamentos; peso operacional de aproximadamente 7.720 KG; garantia de 12 meses sem limite de horas, catálogo de peças e manual de operação e manutenção em português, com função para economia de gasolina e diminuição de gases que agridem o meio ambiente

JCB 4CX

290.000,00

290.000,00

VALOR TOTAL 290.000,00

Valor: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual Dotação Orçamentária: 07.01.15.122.028.2.015.4.4.90.52.40 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Fundamento legal: Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações. Data da assinatura: 11 de julho de 2017.

Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E CONSENG CONSULTORIA, ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017. Representante das Partes: Helio Peluffo Filho e Alberto Azevedo Junior Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam alteração de valor, para acréscimo de aproximadamente 9,43%, no valor de R$ 83.572,23 (oitenta e três mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), totalizando o valor do contrato em R$ 969.673,27 (novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), conforme especificações constantes na CI/PMPP/SMOU/CONV nº 246/2017 Parecer PGM nº 1955/2017. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e Parecer PGM nº 1955/2017 Data da Assinatura: 21.07.2017.

Helio Peluffo Filho Prefeito Municipal

Extrato

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Ratificação

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PORTARIA Nº 209 DE 25 DE JULHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento de ANTONIO JOÃO DE MATOS, servidor Aposentado neste município desde 01/07/2014, no cargo de Motorista, e conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município nº 1936/2017. RESOLVE: Averbar para fins de aposentadoria, seu tempo de serviço particular abaixo especificado, de acordo com o que dispõe os Artigos 65 a 69 da Lei Complementar n°. 027/06 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ponta Porã/MS:

Contribuinte individual: 01/08/1975 a 31/12/1975

Município de Ponta Porã: 06/01/1982 a 25/10/1993 O Tempo de Contribuição Aproveitado, para fins de Averbação totalizam, 4.460 (quatro mil quatrocentos e sessenta) dias, correspondendo a 12 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação. Certifique-se, Registre-se e Publique-se. Ponta Porã/MS, 25 de Julho de 2017.

__________________________________ Dulce Maria Silveira Manosso

Secretária Municipal de Administração

_________________________________ Hélio Peluffo Filho Prefeito Municipal

Portaria

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Poder Legislativo

Portaria

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