Edital do concurso da Câmara Municipal de São Luís com 126...

Edital do concurso da Câmara Municipal de São Luís com 126 vagas sai dia 11

Geral Página. 4

Porto do Itaqui firma

parceria com Canal

do Panamá

Nacional Página. 2

Comissão obriga hospitais a darem publicidade a direitos de crianças

e adolescentes hospitalizados

Últimas Página. 12

Cresce mobilização de caminhoneiros por nova

paralisação

Caminhoneiro é preso e mais 47 mil reais encontrados

do assalto em Bacabal

Polícia Página.7

Lotofácil01 04 08 09 1012 13 15 16 1719 20 21 23 24

SÁBADO 8/12/201802:43.........................5.309:15..........................0.915:28..........................5.521:28..........................0.9

Dólar comercial R$ 3,7327Dólar turismo R$ 3,8800Dólar ptax R$ 3,7214Euro comercial R$ 4,48Euro turismo R$ 4,66

31°26°chuva 40%0.0 mm

Tempestades isoladas com trovoadas

Ano 35 | Edição 10.902 8 e 9/12/2018 | Sábado E Domingo | São LuíS - mA R$ 2,00

Representantes do legislativo municipal e Fundação Sousândrade alinham últimos detalhes para publicação do edital

Página. 3

Cidade Página. 6

Negócios bilionários criaram milhares de empregos no

Maranhão nos últimos 4 anos

O Maranhão conseguiu atrair, desde 2015, bilhões de reais da iniciativa privada para gerar novos negócios, emprego e renda no Estado. Isso foi possível em grande parte graças aos estímulos ga-rantidos pelo governo e pelo bom ambiente de negócios construído ao longo destes quatro anos.

Além dos investimentos já feitos, outros já foram anun-ciados para 2019 em diante, também na casa dos bilhões.

De acordo com o Instituto Maranhense de Estudos So-cioeconômicos e Cartográfi-cos (Imesc), o Maranhão tem atualmente R$ 10 bilhões em investimentos privados em andamento ou projetados.

Destes, R$ 4,4 bilhões es-tão em andamento. E R$ 5,6 bilhões, projetados. Os recur-sos privados correspondem a 65,8% do total de investimen-tos em andamento e projeta-dos para o Estado.

Os valores estão distribu-

Isso foi possível em grande parte graças aos estímulos garantidos pelo governo e pelo bom ambiente de negócios construído ao longo destes quatro anos

Negócios bilionários criaram milhares de empregos no Maranhão nos últimos 4 anos

APRENDIZADO

Prefeitura oferece oficina de azulejo a idosos atendidos na Casa do Bairro

O Debate DO MaranhãO | SãO LuíS, 8 e 9 De DezeMbrO De 2018 | SábaDO e DOMingO

ídos principalmente no setor portuário, elétrico e da indús-tria de transformação. Essa conta não inclui os projetos que já foram concluídos e ge-raram milhares de empregos.

Veja abaixo alguns dos grandes empreendimentos já

concluídos, em andamento e alguns que vêm por aí:

BrasilAgro– É uma das maiores empresas brasileiras no desenvolvimento de ter-ras agrícolas. Anunciou que vai investir R$ 1,4 bilhão nos próximos anos no Maranhão.

O novo empreendimento tem capacidade de gerar 3 mil em-pregos diretos. O investimento será realizado em parceria com a empresa AgroSerra, na Fazenda São José, no muni-cípio de São Raimundo das Mangabeiras.

Mãos habilidosas transfor-mando o papel para criar diversas formas de azulejo, elemento referencial da arquitetura de São Luís. Essa é a proposta da ofici-na Azulejos de Papel, realizada pela Prefeitura como parte da programação que faz referência ao Dia do Patrimônio Municipal, celebrado nesta quinta-feira (6), quando completam 21 anos do título concedido pela Organi-zação das Nações Unidas para Educação, a Ciências e a Cultura (Unesco) à capital maranhense. O aprendizado reuniu cerca de

30 idosas na Casa do Bairro, equipamento social implantado pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e que funciona no Centro Histórico da capital.

Durante a semana, foram pro-movidas atividades envolvendo as diversas faixas etárias, com o objetivo de reunir as pessoas e oportunizar o conhecimento so-bre o Centro Histórico e também a história da cidade, pontuou o presidente da Fundação Mu-nicipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade. Ele ressaltou a importância da ofi-

Fábrica da Suzano em Imperatriz

cina para “levar os moradores a redescobrir e até trabalhar a produção, recriação artística do Centro Histórico”.

As participantes integram as atividades da instituição e na oficina ampliaram seus conheci-mentos sobre a capital Patrimô-nio Cultual da Humanidade. “É importante que estas pessoas, que são moradores do Centro a mais de 30 anos e têm partici-pação efetiva na construção da memória oral da região, venham participar de atividades deste tipo e passem por este processo

de fortalecimento da identidade cultural”, pontuou o presidente da Fumph.

A oficina é coordenada pelos artistas plásticos Rosana Car-valhal Martins, mais conhecida como Babula, e Sidney Colins. Durante o processo de aprendi-zado, as alunas treinam os dotes artesanais na criação de peças de azulejo em papel machê, a partir de um molde. Segue a pintura das peças e transformação em itens de decoração e uso pessoal como chaveiros, imãs de geladei-ra, quadros, porta-trecos e outros.

Atrações culturais A programação na Vila Encantada, montada neste Natal na

Avenida Pedro II e Praça Benedito Leite, terá diversas atrações culturais neste fim de semana. Show com Luiza Possi, ballet Olinda Saul, Orquestra Jovem do Maranhão, show do Olaf e os bonecos de neve, contação de histórias com Lauande Aires e o espetáculo ‘É Natal’ do Cacem animam o espaço natalino hoje e amanhã.

Hoje o palco em frente ao Tribunal de Justiça recebe a partir das 19h o espetáculo Casa de Bonecos do Ballet Olinda Saul. Na sequência show da cantora e compositora Luiza Possi é o grande destaque da noite.

Já na Praça Benedito Leite o espetáculo cênico comandado por Lauande Aires, Dênia Correia e Xico Cruz apresentará, no sábado e domingo, o ‘Natal por dentro e por fora’ com cantigas, prosa e literatura de cordel.

O Parque Ambiental de Itapiracó inicia a programação do Natal de Todos com atrações para toda família. A Partir das 18h está prevista a chegada do Papai Noel e de personagens Natalinos, e a programação segue com o teatro de bonecos ‘Pés de Fulô’ e outras atrações como a Casa do Papai Noel, que promete encantar a criançada.

Outras atrações que vêm atraindo muito público na Vila natalina continuam neste fim de semana. Vídeo mapping, balão encantado, bola cenográfica e chuva de neve estarão na vila, a partir das 19h.

Nos dias de programação cultural a Praça Benedito Leite funcionará como Praça da Alimentação, com barracas e vendas de pratos típicos e uma grande variedade gastronômica. O espaço é o mesmo onde acontece todos os domingos a Feirinha de São Luís.

Todo o entorno das praças Dom Pedro II e Benedito Leite ficará interditado nos finais de semana até o dia 23 de dezembro. As pessoas podem estacionar na Praia Grande, Odilo Costa Filho e em ruas travessais. Ou na Rua do Egito e entorno da Praça João Lisboa.

08/12PALÁCIO DOS LEÕESA Partir das 18hBanda do Bom Menino das MercêsTRIBUNAL DE JUSTIÇAA Partir das 19h00Casa de Bonecas com Ballet Olinda SaulShow Luiza Possi (21h)PRAÇA BENEDITO LEITEA Partir das 19hShow da Bandinha Ritmo MagicoContação de Histórias (Lauande Aires - Santa Ignorância Cia.

de Artes)PARQUE AMBIENTAL ITAPIRACÓA Partir das 18hChegada do Papai Noel, Personagens NatalinosPés de Fulô – Teatro de BonecosShow do Olaf e os Bonecos de Neve09/12PALÁCIO DOS LEÕESA Partir das 18hBanda do Bom Menino das MercêsTRIBUNAL DE JUSTIÇAA Partir das 19h30Show do Olaf e os Bonecos de NeveOrquestra Jovem do MaranhãoPRAÇA BENEDITO LEITEA Partir das 19hContação de Histórias (Lauande Aires - Santa Ignorância)Espetáculo Teatral ‘É Natal!!!’

PARQUE AMBIENTAL ITAPIRACÓCasa do Papai Noel, a partir das 18h

Cidade10

A Prefeitura de São Luís alerta idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizarem a inscrição ou atualização cadastral no Ca-dastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os beneficiários têm até o dia 31 de dezembro para procurar os Centros de Referência da Assistência So-cial (Cras) da Prefeitura de São Luís para realizar o cadastro. O não cadastramento implica na perda do benefício.Entre as vantagens de fazer par-te do Cadastro Único está a possibilidade de participar de programas sociais do governo.

A inscrição e atualização no CadÚnico tem sido solici-tada aos beneficiários desde o ano passado e além dos idosos, passou a incluir as pessoas com deficiência. “É muito importante que as pes-soas realizem esse procedi-mento para que continuem recebendo regularmente seu

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital; o não cadastramento implicará na perda do benefício que é concedido pelo Governo Federal

Beneficiários de Prestação Continuada têm até dia 31 de dezembro para inscrever-se no Cadastro Único

ALIANÇA

Porto do Itaqui firma parceria com Canal do Panamá


benefício. Esse processo é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social, então é obrigatório”, reforça a titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande. Para o procedimento, os bene-ficiários devem procurar um dos

20 Centros de Referência de As-sistência Social (Cras) da capital.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiên-cia de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual

ou sensorial de longo pra-zo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Um dos requisitos para que o benefício seja recebido é a inscrição no Cadastro Único.

A autoridade portuária do Porto do Itaqui e a adminis-tração do Canal do Panamá formalizaram nesta quarta, 05, uma aliança de colaboração com o objetivo de fomentar o uso do canal por navios com destino ou origem no Itaqui, bem como promover parcerias em áreas técnicas. O documento foi assinado em solenidade realizada no Pana-má, pelo presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, e pelo administrador da Autoridade Portuária do Canal do Panamá, Jorge L. Quijano.

A programação no Pa-namá incluiu visita às novas comportas (Cocolí Locks) e apresentações sobre meio am-biente, conservação de água, reflorestamento e conserva-ção de bacia hidrográfica do Canal e sobre os diferenciais competitivos do Porto do Itaqui. “Este convênio é mui-to importante por viabilizar a movimentação de grãos para a Ásia através do Canal, proporcionando ainda mais competitividade ao Itaqui e já contemplando o crescimento da movimentação de grãos pelo Arco Norte”, afirmou Ted Lago. De toda a soja escoada

pelo Porto do Itaqui, 80% tem como destino a Ásia.

Neste ano o Itaqui tem batido sucessivos recordes em movimentação mensal de grãos. De janeiro a outubro foram escoadas pelo porto público maranhense mais de 8 milhões de toneladas de soja. A marca representa um aumento de quase 40% em relação ao volume movimen-tado em todo o ano de 2017.

Com a segunda fase do

Tegram a perspectiva para os próximos anos é de aumento de capacidade e movimen-tação de grãos. “Esse acordo irá fortalecer toda a logística do Arco Norte, que hoje é responsável por mais de 21% de toda a soja e o milho ex-portados pelo Brasil”, analisa o presidente da EMAP.

A localização do Porto do Itaqui é estratégica por sua proximidade com os mer-cados internacionais – é o

primeiro porto de entrada e o último porto de saída para os mercados asiáticos (encurta viagem em cerca de sete dias no comparativo com os portos das regiões Sul e Sudeste do Brasil).

Com essas vantagens e a aliança de cooperação com a autoridade portuária do Canal, o Itaqui poderá ter acesso a novos mercados, em especial mercados de commodities da costa oeste da América e Ásia.

Cadastro poderá ser efetuado até o dia 31 de dezembro nas unidades do Cras

O presidente da EMAP, Ted Lago, e o administrador da Autoridade Portuária do Canal do Panamá, Jorge L. Quijano

Geral4ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA-MACNPJ. 10.438.570/0001-11

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA-MAAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 051/2018 – SISTEMA DE RE-

GISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 001.0312/2018. A Prefeitura Municipal de Passagem Franca – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos, materiais de limpeza e utensílios para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com Termo de Referencia disposto no Anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Municipais nº 020/2016 e 019/2017 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 26 de dezembro de 2018. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Praça Presidente Médici, 503, centro, Passagem Franca – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: [email protected]. Passagem Franca (MA), 07 de dezembro de 2018. Ronny Santos Lima – Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA-MA

CNPJ. 10.438.570/0001-11

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 052/2018 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 002.0312/2018. A Prefei-tura Municipal de Passagem Franca – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente e consumo para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com Termo de Referencia disposto no Anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Municipais nº 020/2016 e 019/2017 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 26 de dezembro de 2018. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Praça Presidente Médici, 503, centro, Passagem Franca – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: [email protected]. Passagem Franca (MA), 07 de dezembro de 2018. Ronny Santos Lima – Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA-MA

CNPJ. 10.438.570/0001-11

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 053/2018 – SISTEMA DE RE-GISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 003.0312/2018. A Prefeitura Municipal de Passagem Franca – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de informática diversos e suprimentos para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com Termo de Referencia disposto no Anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Municipais nº 020/2016 e 019/2017 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 15:00 horas do dia 26 de dezembro de 2018. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Praça Presidente Médici, 503, centro, Passagem Franca – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: [email protected]. Passagem Franca (MA), 07 de dezembro de 2018. Ronny Santos Lima – Pregoeiro.

COMUNICADO

COMUNICADOA Concreto Empreendimentos Imobiliarios SA CNPJ:

16.821.234/0001-30, torna público que requereu a SEMMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licen-ça de Operação ( LO), para a atividade de Comercial, situ-ado na Rua H, QD E, nº12, Jardim Atlantico, Olho Dagua.

São Luis Ma, 05 de dezembro de 2018

COMUNICADO

RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO D G MEDEIROS TRANSPORTES ME - CNPJ 07.657.475/0001-

02, torna público, que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de operação para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigo-sos, localizado à Rua Evandro Bessa de Lima, 45 – Tibiri– São Luis – MA, conforme processo nº 126249/2018.

deficit auditivo e surdez e as cadeiras de rodas motoriza-das, as adaptações para veí-culos, as órteses e as próteses, entre outros.

Tramitação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com De-ficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Gar-çon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industriali-zados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre pro-dutos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresen-tado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela promoveu ajustes no texto e ampliou o escopo da isen-ção, incluindo partes e peças empregadas na adaptação ou no reparo dos produtos de tecnologia assistiva desonera-dos. “Assim, facilitamos, além da aquisição, a manutenção do equipamento adquirido”,

A Comissão de Segurida-de Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9370/17, que obriga estabelecimen-tos de atendimento à saúde a afixarem, em local visível e de fácil acesso, relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.

Apresentado pela de -putada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto insere a medida no Estatuto da Crian-ça e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Pelo texto, a relação de di-reitos será atualizada e publi-cada anualmente pelo Con-selho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e complemen-tada, no que couber, pelos conselhos estaduais, distrital

disse.Entre os produtos que

podem ser abrangidos pela futura lei estão aqueles com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual,

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

e municipais dos direitos da criança e do adolescente.

O parecer do relator, de-putado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi favorável

Tema foi abordado em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva


Nacional

Fundado em 24 de maio de 1983 Gianni Infantino contratou e demitiu Miguel Maduro

Impresso na Rua das Pêgas, Q. 9, Casa 17, Jd. Renascença II - São Luís(MA) - CEP.: 65075330

Presidente: Fátima Ribeiro (Licenciada)

Editora: Joselia Morais

Secretária de Redação: Vanessa Ariela

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Departamento Comercial: (98) 98146 - 5009

Observação

A redação se reserva ao direito de deixar de

publicar matéria não solicitada

SAÚDE

Comissão obriga hospitais a darem publicidade a direitos de crianças e adolescentes hospitalizados

à proposta. “A afixação da re-lação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes nos estabe-

lecimentos de atendimento à saúde é importante para que essas pessoas possam exigir a consecução de seus direitos”, disse.

Presidente da Câmara defende proposta do governo Temer para a Previdência

Em entrevista coletiva nes-ta sexta-feira (7), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia vol-tou a defender a importância de se votar a reforma da Pre-vidência no próximo ano e discordou da avaliação do pre-sidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o texto que tramita na Câmara “prejudica os idosos”.

Para Maia, a proposta apre-sentada pelo governo Temer não prejudica os idosos por-que reorganiza o sistema de forma a garantir as aposenta-dorias no futuro e evitar que o País quebre, como aconte-ceu com Espanha, Portugal e Grécia.

“Sem reforma da Previdên-cia cada vez mais estados vão deixar de pagar o salário e o 13º. Se não organizarmos a Previdência para proteger o idoso, vamos prejudicar o pre-sente e o futuro. A proposta que está colocada não corta nenhum tipo de aposentado-ria. Ninguém está tratando de idoso, porque, graças a Deus, o Brasil não chegou à situa-ção de Portugal”, defendeu o presidente.

Outros projetosO presidente também dis-

se que não pretende colocar em votação o projeto que disciplina o perdão de dívidas do Funrural (PL 9252/17). Segundo Maia, apenas a ur-gência do texto foi aprovada de forma simbólica e não vai colocar em votação o mérito da matéria.

“Isso não vai ser votado. O que o setor espera é que o governo possa prorrogar mais um pouquinho o prazo para adesão já que o STF tinha uma interpretação em relação a es-

sas dívidas, inverteu durante o ano passado e precisa arranjar uma solução porque impactou o caixa dos produtores rurais. A gente aprovou a urgência apenas como simbolismo para que os produtores possam negociar com o governo esse prazo para adesão”, explicou Rodrigo Maia.

BrasdutoOutra proposta polêmica

que está na pauta é a proposta (PL 10.985/18) que cria o Fun-do de Expansão dos Gasodu-tos de Transporte e Escoamen-to da Produção (Brasduto), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Sobre o ass-sunto, existe uma controvérsia entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União. Em 2017, um leilão do governo federal vendeu a grupos estrangeiros usinas que respondiam por metade da geração da Cemig.

“É um debate interessante, o Brasil está atrasado e temos uma perda de competitivida-de muito grande pelo preço do custo do gás no Brasil, e pode ser uma solução. A parte da Cemig parece uma parte polêmica e dá para avançar no texto com o compromisso do veto da parte relacionada à Cemig”, disse Maia.

EleiçãoQuestionado pela impren-

sa sobre uma possível candi-datura à presidência da Câma-ra para o próximo biênio, Maia disse que não é o momento para se discutir a eleição. “Só vou discutir apoios, quando eu entender que tenho condições para disputar outra eleição da Câmara, por enquanto está distante, não estamos no pro-cesso eleitoral”, disse.


Maranhão integra Centro de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste

O espaço é uma iniciativa da União e dos governos nordestinos para reunir informações e alimentar um sistema único que auxilie no combate a facções criminosas interestaduais

O governador Flavio Dino participou, ontem do lança-mento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Nordeste (CIISPR- NE) no Palácio de Ira-cema, em Fortaleza, no Ceará. O espaço é uma iniciativa da União e dos governos nordes-tinos para reunir informações e alimentar um sistema único que auxilie no combate a facções criminosas interesta-duais.

O ministro da Seguran-ça Pública, Raul Jungmann, acompanhou a cerimônia, juntamente com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira; o governador do Ceará, Camillo Santana; o go-vernador do Piauí, Wellington Dias; e demais representantes da Segurança Pública no Nor-deste.

O Centro abriga profissionais de segurança dos nove estados e de forças de segurança e justiça de órgãos regionais e nacionais. Para compor a equipe, os agentes participaram do curso Técnicas e Estratégias de Relato Executivo, ministrado pela Federal Bureau of Investigation (FBI), a agência

SUSPEITO

Caminhoneiro é preso e mais 47 mil reais encontrados do assalto em BacabalPreso em operação poli-

cial, o caminhoneiro Obadias Pereira da Silva, 44 anos, que era dado como desaparecido, agora se torna suspeito de participar do assalto em Ba-cabal. Interrogado na manhã de ontem na Superintendên-cia Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Seic), o homem confessou ter recebido di-nheiro da quadrilha. Obadias foi detido em Araguanã, na noite de quinta-feira. Com ele, a polícia recuperou R$ 47,6 mil em dinheiro.

No depoimento, o cami-nhoneiro informou à polícia o possível paradeiro de outros membros da quadrilha. A mochila com o dinheiro estava enterrada nos fundos de uma propriedade no município de Nova Olinda. O próprio deti-do mostrou o local à polícia e disse ter sido abandonado ali pelos assaltantes, após o roubo à instituição financei-ra de Bacabal, no dia 25 de novembro. Obadias era tido como desaparecido. Com o dinheiro que estava em sua posse, a polícia conclui que ele tenha participação no caso.

Outros fatores que levan-taram suspeitas contra o ca-

minhoneiro foi o fato de ele ter dito que era refém da quadrilha, mas ter conseguido celular para fazer contato com a família; e ter informado nesta ligação que estava em Nova Olinda, mas, acabou sendo preso na cidade vizinha Ara-guanã. “A investigação prosse-gue para checar as informações

repassadas pelo caminhoneiro sobre a localização de membros da quadrilha e outras informa-ções sobre o caso”, pontuou o titular da Seic, delegado Carlos Alessandro Rodrigues.

O caminhoneiro era consi-derado desaparecido há mais de uma semana após seu caminhão ter sido incendiado

e deixado a 60 km do local do crime. Desde o dia do assalto, a família, que também não sabia do paradeiro de Obadias, ini-ciou uma campanha nas redes sociais para encontrá-lo. Até o momento, 10 membros da quadrilha estão presos e mais de R$ 50 milhões recuperados pela polícia.

Flávio Dino e o ministro Raul Jungmann durante o lançamento do CIISPR

federal de investigação dos Esta-dos Unidos.

Na visão do governador Flávio Dino, o principal ganho com a implantação do CIISPR é a dimensão preventiva para que, com a troca de informa-ções entre os estados, seja possível evitar a ação das quadrilhas.

“Nós estamos vendo a tentativa de assaltos a bancos, aterrorizando cidades inteiras. Quando extraímos as informa-ções, são quadrilhas que se deslocam de outras regiões, até de outros países. Então, o Centro de Inteligência permite o reforço da prevenção, para que as forças de segurança

possam agir com mais eficiên-cia e se antecipar, para evitar ocorrências graves”, assegurou o governador Flávio Dino.

O governador defendeu, ainda, a colaboração de ban-cos e empresas de transporte de valores na articulação e ampliação de políticas públi-cas de segurança.

SUSPEITA DE TORTURA

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Raposa prendeu uma mulher suspeita de torturar uma criança de 9 anos de idade. De acordo com o delegado Marconi Caldas, uma denúncia anônima fez a polícia chegar até Fabiana Ramos Cardoso, de 35 anos, moradora da Rua da Estrela no Bairro Vila Bom Viver. Após as constatações das denúncias a polícia encaminhou a criança para a realização de exames periciais, que verificou lesão corporal e queimaduras de segundo grau no corpo da criança.

MACONHA NA BAGAGEM

Uma equipe de policiais rodoviários federais encontraram dentro de um ônibus, que fazia linha Goiânia/GO – Fortaleza/CE, 25 kg de maconha. O veículo foi abordado no KM 156, da BR 010. Segundo informações da PRF, a droga foi encontrada dentro de duas malas que pertenciam à duas mulheres. Em companhia delas viajava uma criança de 1 anos e 6 meses. As passageiras e a droga foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil em Estreito/MA.Doze mortosAo menos doze pessoas foram mortas em uma tentativa de assalto a dois bancos na madrugada desta sexta-feira, 7, em Milagres, na região do Cariri, no Ceará. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), após um confronto com policiais, seis integrantes de uma quadrilha morreram, enquanto as demais vítimas haviam sido feitos de refém. Informações divulgadas pela imprensa local, apontam que cinco dos seis reféns mortos eram da mesma família - e haveria duas crianças entre as vítimas. A tentativa de assalto às agências do Banco do Brasil e do Bradesco, as duas na Rua Padre Mizael Gomes, aconteceu por volta das 2h30 desta sexta. Os criminosos estavam com reféns quando a polícia chegou. Testemunhas relatam que houve um intenso tiroteio. O grupo não conseguiu levar dinheiro.Segundo a SSPDS-CE, ao menos duas pessoas suspeitas de participação no crime foram conduzidas para a delegacia local. Com elas, foram apreendidas uma pistola 9 milímetros, um revólver calibre 38, uma arma calibre 12 e explosivos. Também foram identificados um carro e duas caminhonetes que teriam sido utilizadas na ação. Além disso, equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizam trabalho de levantamento de vestígios nos locais.

Obadias Pereira da Silva, de 45 anos, foi preso por suspeita de participar do assalto ao Banco do Brasil de Bacabal. — Foto: Reprodução

O Debate DO MaranhãO | SãO LuíS, 7 De agOStO De 2018 | terça - Feira

POLÍCIA

Homens são presos com 600 cartões de programas sociais no Maranhão

Os bandidos estavam vindo do Complexo Turístico Pedra Caída, onde gastaram mais de R$ 4 mil dos beneficiários dos programas sociais do governo federal

Policiais do 3° Batalhão de Policia Militar prende-ram, por volta das 23hs de domingo (5), na cidade de Governador Edson Lobão, quatro homens naturais da cidade de Bacabal, no Maranhão. Com eles fo-ram apreendidos aproxi-madamente 600 car tões, sendo 500 do Bolsa Família e outros Cartão Cidadão.

Além dos cartões foram apreendidos uma máquina de cartão de credito, um note book e uma impresso-ra. As prisões foram efetu-adas por policiais militares da Força Tática, com auxílio do GOE. Os quatros esta-vam vindo do Complexo Turístico de Pedra Caída, o n d e l á g a s t a r a m u m a quantia superior a quatro mil reais.

Os quatro presos foram identificados como Micael Andre Silva Vale, Marcelo da Si lva Santos, Francis-

EXECUÇÃO

Dois moradores de rua identificados apenas como Daniel Costa da Silva e Francisco das Chagas Rodrigues Filho, foram executados a tiros na madrugada de domingo (5) no bairro Formosa, em Timon (MA). As vítimas estavam dormindo por volta das 4h quando foram abordados por um homem que efetuou os disparos de arma de fogo contra a cabeça de Daniel e Francisco. Segundo a Polícia Militar de Timon, os dois são usuários de drogas e Francisco respondia a três processos na Justiça por furto e roubo à mão armada. Ainda não nenhuma informação sobre o autor do duplo homicídio. O motivo do crime está sendo investigado. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Timon.

ACIDENTE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que dois motoqueiros morreram e outro ficou ferido, durante mais dois trágicos acidentes de trânsito registrados em rodovias federais e estaduais que cortam a região Tocantina, no Estado do Maranhão. No primeiro acidente, um homem morreu e outro ficou ferido na rodovia MA-280 no município de Montes Altos na madrugada de ontem (6). Segundo as informações da PRF, uma moto e um carro de passeio colidiram frontalmente. O automóvel e a motocicleta saíram da pista e caíram num abismo. O condutor e o passageiro da moto, identificados apenas pelos nomes de Adão e Ricardo (moradores de Montes Altos) foram vítimas. Ricardo morreu no local por falta de socorro. Segundo testemunhas, a mulher que conduzia o Pálio saiu do local antes da chegada do socorro.mO outro acidente ocorreu às 22h de domingo (5), no povoado Cajuapara, no km 365 da BR-010, no município de Açailândia, na região Tocantina, durante uma colisão entre carro não identificado e uma moto Honda, CG 125 FAN ESI, placa NXP-4231. A vítima foi o condutor da moto, Jardel de Jesus Dias, 31 anos, natural de Grajaú, no Maranhão. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, Jardel Dias não era não habilitado.

Um acidente grave dei-xou dois mortos na MA-203, na Vila Pirâmide, no acesso ao município de Raposa. O acidente, que ocorreu por volta de 23h30, também

TRAGÉDIA

Sargento reformado morre em acidente na Estrada da Raposa

d e i xo u u m m o to c i c l i s t a morto.

Os mortos foram iden-tificados como José de Ri-bamar Ramos Silva, sargento reformado da PM, de 50 anos,

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO TCP

D G MEDEIROS TRANSPORTES ME - CNPJ 07.657.475/0001-02, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO da Licença de operação para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, localizado à Rua Evandro Bessa de Lima, 45 – Tibiri– São Luis – MA, conforme processo nº 126249/2018.

co Romario Costa Araujo e Bruno Henr ique L ima C a r v a l h o . To d o s f o r a m

Os quatro presos foram identificados como Micael Andre, Marcelo da Silva, Francisco Romario e Bruno Henrique

apresentados no Plantão Central da 10 Delegacia R e gi o n a l d e I m p e r a t r i z ,

os procedimentos legais foram feitos pelo Delegado Vital.

residente na Rua do Campo, no Parque Vitória, em São José de Ribamar; e Robson Celes-tino da Silva, que pilotava a motocicleta, residente na Rua Adelino Correia, no bairro Anil,

em São Luís.Os veículos envolvidos no

acidente foram uma motoci-cleta Lander, placa NNA-1561, de cor vermelha, e um Sande-ro, prata, de placa OIT-5483.

O acidente, que ocorreu por volta de 23h30, também deixou um motociclista morto

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI ANA LÚCIA ANDRADE MOTA, CPF: 571.322.163-68, TOR-

NA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE – SEMAM A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, PARA A ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO,, LOCALIZADA NO ENDEREÇO: AVENIDA 01, QDA-14, LOTE: 04, ALTOS DO TURÚ II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA, CONFORME PROCESSO SEMAM DE N° 569/18.

11

APROVADASO Tr i b u n a l R e g i o n a l

Eleitoral (TRE-MA) aprovou

a prestação de contas de

campanha do deputado

Neto Evangelista (DEM). O

parlamentar concorreu ao

seu terceiro mandato pela

coligação “Todos pelo Maranhão 3”, sendo eleito com cerca

de 50 mil votos.

RECEPÇÃOFoi instalada, ontem, a

Comissão de Recepção aos

novos deputados estaduais,

f o r m a d a p o r t o d a s a s

diretorias da Assembleia

Legislativa, envolvidas no

mandato parlamentar. Foram

definidos os primeiros passos para os preparativos da

diplomação e posse dos parlamentares eleitos, bem como

da cerimônia de posse do governador Flávio Dino (PCdoB).

CPIA Comissão Parlamentar

de Inquérito (CPI) da Cyrela

participou de audiência com

a promotora do Consumidor,

Lítia Cavalcanti. A CPI está

investigando a Cyrela pelas

irregularidades cometidas

na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e

Provence, Vitória e Pleno Residencial.

FECHADOF o i o f i c i a l m e n t e

desativado o Lixão de Iguaíba,

local onde era depositado

há mais de 20 anos o lixo

domiciliar do município de

Paço do Lumiar. A partir de

agora o lixo seguirá para o

Aterro de Titara, em Rosário.

ANTECIPOUPor determinação do

pres idente do Tr ib unal

d e J u s t i ç a ( T J M A ) ,

desembargador Joaquim

Figueiredo, o Poder Judiciário

do Maranhão antecipou para

hoje o pagamento dos 50%

restantes do 13º salário dos servidores da Justiça Estadual.

Os outros 50% foram pagos no dia 22 de junho deste ano.


Representantes do legislativo municipal e Fundação Sousândrade alinham últimos detalhes para publicação do edital

Comissão se reúne com bancaorganizadora do concurso da Câmara

O Debate DO MaranhãO | SãO LuíS, 7 De agOStO De 2018 | terça - Feira

AGENDAO pré-candidato ao Senado

Fe d e ra l , We ve r to n ( P DT ) , cumpriu uma extensa agenda pelo interior do Estado no último final de semana. Na sexta-feira à noite, o compromisso foi em Chapadinha, onde foi recebido pelo grupo liderado pela ex-prefeita Ducilene Belezinha (PR), que é pré-candidata a uma vaga

na Assembleia Legislativa. O ginásio da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) ficou lotado para presenciar o lançamento da pré-candidatura de Weverton na cidade do leste maranhense. “Tenho afinidade com o caráter de liderança de Belezinha e acredito que ela tem muito a somar nos projetos políticos que temos para o Maranhão e para o país”, destacou.(Blog do Genivaldo)

DE VOLTAApós ter passado um período

de cento e vinte um dias de licença, o vereador Silvino Abreu (PRTB) reassumiu o seu mandato ontem, com a reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís. Silvino é candidato a deputado estadual. Em sua primeira manifestação, o parlamentar do PRTB afirmou que

está de volta com mais disposição para dar continuidade ao trabalho que desenvolve no Legislativo, “cumprindo com os compromissos que assumimos com a sociedade, dando prosseguimento a luta pelo bem estar da população, e contribuindo para buscar melhorias e soluções para os problemas que enfrentam o município”, completou ele.(Blog do Clodoaldo)

ENCONTROO deputado Zé I nácio

esteve neste sábado (04) em São Paulo, SP, para participar do Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O evento reuniu centenas de pessoas na Casa Portugal, ponto histórico da militância de esquerda da cidade.

O grande momento do evento foi a escolha de Lula

como candidato à Presidência da Republica pelo partido, o candidato foi escolhido por aclamação pelos delegados presentes no Encontro, reafirmando o discurso do partido de que “não existe plano B, não existe plano C, não existe plano Z, o nosso plano é L de Lula presidente”, afirmou o ator Sergio Mamberti, que conduziu o cerimonial.

PROPAGANDADefinida as col igações

partidárias para a disputa do Governo do Maranhão, agora ocorre a preparação para a batalha eletrônica na tv e no rádio. Flávio Dino (PCdoB), que aglutinou 16 partidos em torno de sua aliança terá o maior tempo da propaganda eleitoral. Por dia ele aparecerá por quase 12 minutos

na televisão e no rádio dos maranhenses, isso levando em conta o tempo de inserções de 30 segundos que vão ar de segunda-feira a domingo, a partir do dia 31 de agosto. No total, ele terá direito a 23 inserções por dia.

FISCALIZAÇÃOTe v e i n í c i o o n t e m n a

Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado ( TCE-MA) a capacitação promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante quatro dias, um grupo de dez auditores do TCE receberá treinamento nas regras que vão

orientar as fiscalizações nos contratos financeiros internacionais celebrados entre o BID e entidades estatais maranhenses.

O PCO e o Novo não disputarão as eleições majoritária e proporcionais no Estado

Maranhão terá seis candidatos a governador nas eleições de 2018

Política

Fechadas as convenções partidárias que homologaram as candidaturas ao Governo do Estado, foram definidos os seis nomes que disputarão os votos dos maranhenses.

Flávio Dino (PCdoB)O governador Flávio Dino,

candidato à reeleição, terá a maior coligação na disputa ao governo. Flávio conta com o apoio do PCdoB, PRB, PDT, PPS, PT, PSB, DEM, PR, PP, PTB, PROS, PTC, PPL, Avante, Patriotas e Solidariedade. O candidato também aparece como favorito na disputa, em todas as pesquisas registradas até o momento no Tribunal Regional Eleitoral, Flávio Dino pontua em torno de 60% nas intenções de voto.

Roseana Sarney (MDB)A ex-governadora Roseana

Sarney disputa o Governo do Estado pela quinta vez. Ela tem o apoio do MDB, PSD, PV, PSC, PRB e PMB. O grupo Sarney tenta voltar ao comando do estado após 50 anos de domí-nio interrompidos por Flávio Dino em 2014.

Roberto Rocha (PSDB)O candidato tucano teve

seu nome homologado em convenção e vai contar com o apoio do PSDB, PMN, PHS, Democracia Cristã, Rede e Podemos. O senador rompeu com o governador Flávio Dino e vai disputar o governo pela primeira vez.

Maura Jorge (PSL)A ex-prefeita de Lago da

Pedra entrou na disputa e vai contar com o apoio do PSL e

PRTB. Ela vinha articulando uma ampla aliança, mas teve seus planos impedidos pelo presidente da legenda, o vere-ador Francisco Carvalho.

Odívio Neto (PSOL)O engenheiro civil e pro-

fessor Odívil Neto entrou na disputa e vai contar com o apoio do PSOL e PCB.

Ramon Zapata (PSTU)O Partido Socialista dos

Trabalhadores Unificados apresentou Ramon Zapata

para a disputa ao Governo do Maranhão. O PSTU não coligou com nenhum outro partido.

O PCO e o Novo não dispu-tarão as eleições majoritária e proporcionais no Maranhão.

RENOVAÇÃO

Dez dos 31 vereadores de São Luís serão candidatos em 2018Embora cargos munici-

pais estejam fora da disputa em 2018, as eleições podem levar a uma renovação tam-bém na Câmara Municipal de São Luís. Dez dos 31 dos vereadores da capital ma-ranhense devem disputar o próximo pleito em outubro, abrindo a possibilidade para a mudança de quase 43% das cadeiras.

Mais da metade das can-didaturas confirmadas nas convenções partidárias são de veteranos, com um total de 7 parlamentares querendo alçar outros voos na política antes de completar mais um mandato municipal.

Dos integrantes do legis-lativo da capital maranhense na disputa deste ano, três so-nham com Brasília e buscarão mandatos de deputado fede-ral. A maioria dos parlamen-

tares busca mudar de esfera dentro do próprio Legislativo: sete querem ser deputados estaduais.

Entre os que tiveram os nomes homologados em con-venções de seus partidos na disputa proporcional pela Assembleia Legislativa estão os vereadores Estevão Aragão (PSDB), Bárbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT ), Marcial Lima, Ricardo Diniz, Silvino Abreu, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, am-bos do PRTB.

Para o Congresso, devem marcar presença no pleito de outubro, os vereadores Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernan-des (PTB). Dos nomes certos na disputa pelo Legislativo Estadual, três fazem parte da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, são os eles: o 1º

secretário Honorato Fernan-des (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).

Legislatura atual teve mais candidatos

O número de candidatu-ras no parlamento municipal aumentou em 50% em rela-ção à legislatura anterior. Em 2014, dos 31 representantes do Palácio Pedro Neiva de Santana, cinco estiveram na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados. Na época, foram candidatos os vereadores Fábio Câmara (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Sérgio Frota (PR) e Rose Sales (PMN).

Destes, apenas Sérgio Fro-ta conseguiu se eleger em e deixou a Câmara, abrindo vaga para a primeira suplente

nas eleições de 2012, Eidimar Gomes (PSDB).

CÂMARA DE SÃO LUÍSCandidatos confirmadosSá Marques (PHS)Deputado federalPedro Lucas (PTB)Deputado federalPavão Filho (PDT)Deputado federalGenival Alves (PRTB)*Deputado estadualEstevão Aragão (PSDB)Deputado estadualMarcial Lima (PRTB)*Deputado estadualHonorato Fernandes (PT)Deputado estadualSilvino Abreu (PRTB)Deputado estadualBárbara Soeiro (PSC)Deputado estadualRicardo Diniz (PRTB)Deputado estadual(Reprodução: Por Isaias

Rocha)

Os membros da Comissão do Concurso Público da Câ-mara Municipal de São Luís se reuniram com o representante da banca organizadora do cer-tame para alinhar os últimos detalhes dessa concorrência por vagas na instituição.

O encontro que ocorreu na sede do Poder Legislativo

da capital contou com as presenças dos advogados Paulo Helder e Itamargarethe Corrêa Lima, ambos membros do colegiado responsável pelo concurso da Casa de Leis; e advogada Elziane Araújo, representante da Fundação Sousândrade (Fsadu).

A reunião serviu para ajus-

tar alguns itens antes da pu-blicação do edital do primeiro concurso público da história do legislativo ludovicense.

O concurso foi autorizado através de um Termo de Ajus-tamento de Conduta

(TAC) entre a Câmara e o Ministério Público Estadual, com a abertura de 126 vagas

de níveis médio e superior. A previsão é que o edital seja lançado até a próxima terça--feira (11), e a primeira fase das provas objetivas aconteça no dia 03 de fevereiro de 2019, haja vista que os candida-tos ao cargo de Procurador deverão se submeter a uma segunda etapa.

Projeto Anticrise do governo beneficiará população carente dos municípios do MA

TEMA

Os 217 municípios mara-nhenses ganharão, a partir do ano que vem, o impor-tante incentivo financeiro para auxilia-los na manuten-ção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investi-mentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produ-tos, com um incremento de recursos da ordem de cerca

de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municí-pios do Estado do Maranhão (Famem).

“Trata-se de uma medida acertada, por parte do go-vernador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pac-to federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municí-pios”, afirmou o presidente

da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.

Tema destacou, ainda, outras ações contidas no pro-jeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindra-das – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.

“São medidas importan-

tes, que beneficiam o ci-dadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabe-lecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.

O projeto de lei foi apro-vado pelo plenário da Assem-bleia Legislativa na última quarta-feira.

Ele seguiu para sanção do governador Flávio Dino, sendo que as novas regras serão implementadas a partir de março de 2019.

O encontro que ocorreu na sede do Poder Legislativo da capital


Fux derrubou tabela de frete mínimo; movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar

Cresce mobilização de caminhoneiros por nova paralisação

BRASÍLIA - Em reação à decisão tomada na noite de quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminho-neiros passaram a mobilizar, por Whatsapp, uma possível nova paralisação. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.

Na noite de quinta, Fux decidiu suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacio-nal de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimen-to dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabela-mento, que os caminhoneiros preferem chamar de “piso mínimo”.

A medida atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pe-cuária do Brasil (CNA) protoco-lada no dia 13 de novembro, conforme informou o ‘Estado’. A entidade argumentou que as multas estavam sendo apli-cadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.

A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminho-neiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela

feita às pressas em maio pas-sado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.

Para os caminhoneiros, foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de

assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa “lista negra” aqueles caminho-neiros que não aceitassem preços menores.

ENFRENTAMENTO

Futura ministra promete combater violência contra LGBTs, mas critica “ideologia de gênero”

Anunciada como mi-nistra da Mulher, Família e Direitos Humanos do gover-no de Jair Bolsonaro (PSL), a assessora par lamentar Damares Alves se compro-meteu a “fazer seriamente o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBT”. A futura chefe da pasta, que também é pastora evangéli-ca, afirma que se criou uma

Passagem de comando do Centro de Lançamento de AlcântaraO vice-governador Carlos Brandão esteve na cidade de Alcântara, nesta sexta-feira (7), a fim de conhecer o novo diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A manhã foi marcada pela passagem de direção do coronel engenheiro Luciano Valentim Rechiuti ao coronel aviador Marco Antônio Carnevale Coelho.Nesta importante cerimônia militar, também estava presente o major-brigadeiro do ar Hudson Potiguara, atual diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Através do DCTA, o Maranhão participa do projeto de conquistar o espaço, um sonho iniciado na década de 80, quando oficialmente foi inaugurado o CLA.

Retrospectiva

Inicialmente, o funcionamento do CLA era como apoio logístico e de infraestrutura local. Em 1989, alcançou-se o patamar operacional, quando nascia a ‘Operação Pioneira’. Os primeiros foguetes tipo SBAT então foram lançados.Superados todos os desafios do início dos anos 2000, hoje o CLA representa um potencial inquestionável para desenvolver melhores previsões meteorológicas, climáticas, melhores sistemas de navegação e de comunicação.O desafio atual tornou-se conquistar o domínio completo das tecnologias. “O Maranhão é um estado tão rico, tão agraciado por Deus, que reúne condições perfeitas até mesmo para o menor consumo de combustível para o lançamento de satélites; somos o único concorrente do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa”, frisou o vice-governador Carlos Brandão.Além disso, em Alcântara é possível realizar lançamentos em todos os tipos de órbita (equatoriais – horizontais / polares – verticais), assim como oferecer maior segurança pela presença do mar, aliado ao fato de ser situada a dois graus da linha do Equador.Tudo isto impulsiona, o Maranhão e Alcântara a patamares mais altos; sendo, portanto, um grande quinhão de um Brasil continental que não pode deixar de ser destaque nestes aspectos, já que o Maranhão reúne todas as condições para isso.

“falsa guerra entre cristãos e LGBT”, e pregou diálogo e proteção. Mas ela se diz contrária ao que classifica como “ideologia de gênero”.

“Que isso fique bem claro. Se precisar, estarei nas ruas com as travestis. Se precisar, estarei na porta das escolas com as crianças que são dis-criminadas por sua orientação sexual”, prometeu Damares.

A pastora se declara, há muitos anos, contrária à tal ideologia de gênero – termo rejeitado por gays, lésbicas, transgêneros, travestis e ou-tras minorias, que preferem “identidade de gênero”. Em vídeo de março de 2017 (veja abaixo) reproduzido pelo site O Fuxico Gospel – original-mente veiculado em seu canal pessoal do Youtube, que foi

apagado –, ela afirma que “a questão da ideologia de gênero está entranhada no Ministério da Educação há mais de 30 anos”.

No discurso, Damares cri-tica iniciativas como o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, que tem apoio do Ministério da Educação e teve sua 11ª edição no ano pas-sado.

Greve dos caminhoneiros paralisou o país em maio

FAZENDA MODELO S/A –- CNPJ – 05.793.856/0001-85 – NIRE 21 3 0000010 1DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1987 A 2017

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores Acionistas 1. A administração do Fazenda Modelo S/A, companhia incentivada de capital fechado, em cumprimento às dispo-

sições legais e estatutárias, apresenta para apreciação: Balanços patrimoniais e as demais Demonstrações Financeiras, com as respectivas Notas Explicativas referentes aos exercícios de 1987 a 2017. A empresa se encontra há 30 (trinta) anos sem operar. As benfeitorias compostas por Terrenos Rurais, Casa Sede, Casa Funcionários, Casa Administrador, Escritório, Cercas, Muro de Arrimo, Portões e Cancelas, Estradas, Campo de Pouso, Açudes, Poços Artesianos, Cochos, Celeiros, Cur-rais, Estábulos, Instalações Elétricas, Instalações Hidráulicas, Comunicações, Parque de Leilões, Galpão para Máquinas, Hangar, Máquinas, Aparelhos e Implementos Agrícolas, Instrumentos e Ferramentas, Móveis e Utensílios, e Pastagens foram mantidas ao longo destes anos pelo acionista majoritário, aguardando comprador.

2. A empresa procedeu ao enquadramento contábil da empresa aos ditames das Leis n.º 11.638/2007 e 11.941/2009, mediante avaliação a valor justo ou de mercado dos seus bens, por peritos avaliadores na conformidade do art. 8º da Lei nº 6.404/76, em 2015, cujos valores estão consignados no balanço de 2008. Consoante disposto no parágrafo 3º do Art. 183 da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pelo art. 37 da Lei nº 11.941/2009, a Companhia deverá efetuar, periodica-mente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado os quais sofreram variação em 2016 e 2017;

3. A Lei 11.638/2007 determinou que serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo;

4. O § 6º do Art. 177 da Lei 6.404/76 permitiu às companhias fechadas possam optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários;

5. A companhia manteve registro junto à CVM, como Companhia Incentivada o qual foi cancelado de ofício.6. O § 3º do Art. 178, da Lei 11941/2009, determina que a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre

a recuperação dos valores registrados no imobilizado, na hipótese do Inciso II deste artigo. A administração entendeu não ser necessário qualquer ajuste nos itens do imobilizado, neste exercício.

7. Com o falecimento do acionista controlador a inventariante resolveu atualizar a empresa nos seus aspectos contábeis, fiscais e societários, devendo pleitear junto à CVM o Registro de Empresa Incentivada, para em sequência promover o seu cancelamento haja vista ter enquadramento nos normativos da IN CVM 265/97 perseguindo a dispensa e arquivamento das demandas judiciais decorrentes do registro anterior. Convocaremos os acionistas para deliberarem sobre os destinos da empresa. Cópia das demonstrações financeiras poderão ser obtidas no endereço da sede da companhia. Codó, MA, 13 de agosto de 2018. Maria Gardênia Santos Ribeiro Gonçalves - CPF 375.357.573-91 Diretora Presidente

O Debate DO MaranhãO | SãO LuíS, 8 e 9 De DezeMbrO De 2018 | SábaDO e DOMingO Página 5


DeMOnStraÇÕeS DaS MutaÇÕeS DO PatriMÔniO LíQuiDO

NOTAS EXPLICATIVASAs Notas Explicativas apresentadas em anexo integram as Demonstrações Financeiras da sociedade empresária:

FAZENDA MODELO S/A –- CNPJ – 06.793.856/0001-85 – NIRE 21 3 0000010 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 A 2017 1. CONTEXTO OPERACIONALA sociedade empresária Fazenda Modelo S.A. tem por objeto a exploração da agropecuária, comercialização e in-

dustrialização de seus produtos ou de terceiros. Esteve com suas atividades paralisadas há longos anos por decisão do acionista controlador enquanto esteve dedicado à atividade política. Com o óbito do controlador a Inventariante decidiu atualizar a sociedade jurídico e societariamente para em sequencia ofertar ao mercado, haja vista não haver motivação empresarial dos herdeiros e meeira na sua exploração.

2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base na

Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76 e suas alterações pela Lei 11.638/2007).Não há registro de bens e direitos intangíveis. O Ativo Permanente está classificado exclusivamente em imobilizado

constituído por terra nua e benfeitorias em bom estágio de conservação e manutenção com registro das depreciações. Não há registro de itens de ativo provenientes de operações de longo prazo. No passivo circulante registra-se no final

deste exercício um saldo na conta de acionistas. No passivo a longo prazo há o registro de contencioso. A empresa submeteu seus ativos e passivos à avaliação a valor presente, valor justo ou de mercado a partir de avaliação

na forma do art. 8º da Lei nº 6.404/76 e ajustou estes valores nos exercícios de 2016 e 2017.A DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos teve facultada sua apresentação, por isso está de-

monstrada.3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As principais práticas adotadas para a elaboração dessas demonstrações contábeis são as seguintes: 3.1. Estimativas contábeisA elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil foi implementada

de forma uniforme ao longo dos exercícios em demonstração porquanto a empresa encontra-se com suas atividades paralisadas, mas em condições de retornar desde que haja motivação.

3.2. Reconhecimentos dos efeitos monetários Os efeitos não foram reconhecidos para as contas a receber e contas de fornecedores porque os mesmos tiveram

sua origem no encerramento das atividades operacionais há mais de 30 anos.3.3 Apuração do resultadoA Apuração do Resultado reflete movimentações de caráter estritamente contábil.3.4. ImobilizadoDemonstrado ao custo histórico corrigido até 1995 para todos os bens. Em 2008 foi ajustado a valor de mercado,

valor presente A depreciação foi calculada pelo método linear a taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens até alcançarem o valor contábil.

4. DISPONIBILIDADESReferem-se a valores residuais de caixa.5. IMOBILIZADORefere-se às contas de Terra (base física) e benfeitorias com valor econômico avaliado, embora totalmente depreciadas.6. PASSIVO CIRCULANTE – refere-se a conta corrente de acionista controlador assumindo custos dos serviços de

vigilância e manutenção da propriedade.7. EXIGÍVEL EM LONGO PRAZO – há um contencioso fiscal referente a pretensão da Receita Federal. A propriedade

registrava área física acrescida de 2.000 hectares que foram desapropriados para fins de reforma agrária. As providências de desmembramento e retificação no registro imobiliário foram efetivadas, entretanto, a Receita Federal não a reconhe-ceu em seus assentamentos e continua emitindo ITR sobre a área total. Pretende-se judicialmente a correção destes assentamentos com a extinção do crédito referente ao ITR sobre os 2.000 hectares desde o Decreto de Desapropriação.

8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.1. Analisado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido integrante das Demonstrações Financeiras.8.2. O capital Subscrito e Integralizado é composto por ações, nominativas, sem valor nominal, com a composição

adiante indicada:


9. FATOS RELEVANTES: 9.1 Não há parecer do Conselho Fiscal porque este é de funcionamento não permanente e não se encontra

instalado no exercício de 2017.9.2 O Conselho de Administração com seu mandato vencido há longos anos recusou-se a emitir parecer sobre as

demonstrações financeiras.Maria Gardênia Santos Ribeiro Gonçalves - CPF 375.357.573-91 - Diretora PresidenteGetúlio Germano de Brito - Tec. Contabilidade- CRC MA n º 2268- CPF 097.994.093-00

Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações financeirasAos Participantes, Conselheiros e Administradores da Fazendas Modelo S/AOpinião Examinamos as demonstrações financeiras da Fazendas Modelo S/A que compreendem o balanço patrimonial em

31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstração do resultado do exercício, das mutações do patrimônio líquido para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas, representam adequadamente, em todos os aspec-tos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fazendas Modelo S/A em 31 de dezembro 2017, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossa responsabilidade, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabi-

lidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação a Fazendas Modelo S/A, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.

Acreditamos que a evidência obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseContinuidade operacionalConforme divulgado na nota explicativa número 1, a administração informa que não há a intenção de manter a

continuidade operacional da Fazendas Modelo S/A.Passivo FiscalConforme divulgado na nota explicativa número 7, a Entidade discute na justiça a cobrança de impostos sobre terras

invadidas.O resultado judicial sobre o caso poderá resultar em modificações nos valores demonstrados no passivo e, conse-

quentemente, no patrimônio líquido da Entidade.Responsabilidade da administração e da governança sobre as demonstrações financeirasA administração da Fazendas Modelo S/A é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações

financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da enti-dade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração da Fazendas Modelo S/A pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Fazendas Modelo S/A são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres

de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se

causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria e para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Fazendas Modelo S/A.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas

divulgações feitas pela administração.

• Avaliamos a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional da Fazendas Modelo S/A e, com base nas evidências de auditoria obtidas e nas declarações da administração e no divulgado na nota explicativa número 1, a administração manifesta-se em não haver a intenções de continuar a explorar o negócio. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório, no divulgado e no declarado pela administração.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

• Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Outros assuntosAs demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2016, apresentadas para fins de comparação, não foram audi-

tadas por auditores independentes, os nossos exames dos saldos iniciais de 2017, evidenciaram que as demonstrações financeiras daqueles exercício estariam sujeitas aos mesmos ênfases deste nosso relatório.

Belém, 23 de novembro de 2018.R&M AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES S/S

CRC-PA 292/O – CVM 8559

Ubirajara dos Santos RodriguesCRC – RJ 58609/O-5 T-PA – IBRACON 4871

Edital do concurso da Câmara Municipal de São Luís com 126...

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